Boletim Informativo
2ª Edição – Ano 2013
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
28/02/2013
10ª DARAJ | SOROCABA
Nesta edição: 1. Abertura do Ano Judiciário –
2013. 2. Guarda Regionalizada de
Abertura do Ano Judiciário de 2013 marca o início das atividades do mês na 10ª DARAJ
armas de fogo. 3. Varas Especializadas –
Execução de títulos extrajudiciais. 4. Central de Mandados. 5. Programa “Fóruns São
Paulo”. 6. Programa de Eficiência
Energética – TJSP x CPFL. 7. Reunião com OAB da
Comarca de Sorocaba. 8. Defensoria Pública / OAB-
Sorocaba. Readequação do espaço físico. 9. Concursos Públicos. 10. Perícias médicas - IMESC. 11. Segurança Patrimonial.
O desembargador Vanderci Álvares, que falou em nome do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressaltou que a Corte paulista possui enorme consciência de sua responsabilidade para com os jurisdicionados, magistrados e servidores. “O Tribunal de Justiça tem enfrentado os anseios da coletividade, buscando a realidade do ideal de justiça através da força de suas decisões”, afirmou. “O prestigio da justiça depende, antes de tudo, do nosso esforço e dedicação na busca do justo verdadeiro. Este, senhores, é o Tribunal de Justiça de ontem, de hoje e de amanhã.” Fonte: Assessoria de comunicação do TJSP.
10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas em FEVEREIRO/2013
1. Abertura do Ano Judiciário – 2013. Em cumprimento a agenda de compromissos, o Diretor Regional prestigiou a solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2013 e, durante a visita oficial, promoveu reuniões de trabalho junto à assessoria da Presidência, em companhia do MM. Juiz Corregedor da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Sorocaba, Dr. Gustavo Scaf de Molon. A primeira delas foi realizada no Gabinete Civil, onde foram prestadas informações quanto ao cumprimento das incumbências administrativas adstritas ao território abrangido pela 10ª DARAJ, com a participação do MM. Juiz Assessor, Dr. Guilherme de Macedo Soares. 2. Guarda Regionalizada de armas de fogo.
Em seguida, o Diretor Regional, dirigiu-se ao gabinete da Assessoria de Patrimônio e Contratos, para tratar, entre outros assuntos, das ações destinadas ao projeto de transferência de armas apreendidas nos fóruns do Estado aos depósitos regionais da Polícia Militar.
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10ª Região Administrativa Judiciária
Pela assessoria foi relatado que o tema será desenvolvido, com a conclusão do processo licitatório, destinado à aquisição de caixas apropriadas ao transporte e estocagem de armas apreendidas. A guarda regionalizada da Polícia Militar ficará vinculada à divisão das 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, conforme determinação da Presidência. 3. Varas Especializadas – Execução de títulos extrajudiciais. Durante o encontro com assessores da Presidência, o Diretor Regional pleiteou a criação de Varas Especializadas de Circunscrição ou Regional de títulos extrajudiciais, a exemplo que já é realidade em Brasília/DF. Para subsidiar o pedido ora proposto, o Diretor da 10ª RAJ solicitou o apoio dos MM. Juízes Cíveis das comarcas sedes de circunscrição, para coleta de dados estatísticos. Com a adesão e o pronto atendimento do pedido de informações, as Varas Cíveis da 10ª RAJ já estão finalizando o levantamento estatístico, cujo resultado do trabalho, será consolidado pela Coordenadoria Regional e, encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. A pesquisa utilizou os seguintes parâmetros: a) número de feitos em andamento na unidade judiciária; b) número de processos de execução de títulos extrajudiciais, em andamento; c) estimativa de incidentes em processos de execução de títulos extrajudiciais (embargos de execução, embargos de terceiro, cautelares etc.). Criação de novas varas – Sorocaba e São Roque. Segundo a Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, serão colocadas em concurso a Vara da Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal (cumulativa), em Sorocaba e Vara Criminal da Comarca de São Roque, ainda nesta Gestão.
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10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas em FEVEREIRO/2013
4. Central de Mandados. O Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), desenvolvido pela Presidência, prevê a substituição dos atuais sistemas de gerenciamento cartorial, para plataforma única. O novo Sistema de Automação Judicial – SAJ/PG5 – atenderá as necessidades da tramitação física e eletrônica (sistema híbrido). Nesta fase de renovação das práticas cartorárias e, em vista à padronização dos serviços, foi determinada a instalação da Central de Mandados, concomitantemente ao cronograma do PUMA. Para auxílio no planejamento da estrutura física, necessária à instalação do novo setor, foi determinado à coordenadoria da 10ª RAJ que procedesse a visitação da Central de Mandados, instalada no 3º andar do Fórum João Mendes Junior, durante a solenidade de abertura do ano judiciário. O gerenciamento do setor é efetuado por funcionário do TJSP, que desempenha suas funções como Chefe de Seção. Conta, ainda, com o apoio de equipe1 formada por escreventes e estagiários de nível médio, para cumprimento dos atos administrativos da seção, dos quais se destacam: a) recebimento dos mandados das unidades judiciais atendidas pela seção; b) distribuição dos mandados aos oficiais de justiça, através de sistema informatizado, com divisão por CEP; c) elaboração de escalas de plantão, para cumprimento de diligências urgentes; d) conferência dos mapas para pagamento de atos aos oficiais de justiça; e) devolução de mandados cumpridos às respectivas unidades judiciais;
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Considerando a instalação das centrais de mandados simultaneamente com a implantação do
sistema informatizado único – SAJ/PG5, as comarcas deverão disponibilizar sala ou salas. De acordo com Parecer da Presidência a sala deve acomodar os 3 funcionários da central e estagiários, mais ¼ dos oficiais de justiça. Não há restrição quanto ao número de salas, se uma para os funcionários e outra para os oficiais ou se apenas uma sala que acomodem todos.
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10ª Região Administrativa Judiciária
Central de mandado – Fórum João Mendes Jr.
Sala de apoio aos Oficiais de Justiça, para Central de Mandados e utilização do novo sistema SAJ (fotos: Fórum João Mendes Junior – 3º andar). Os mandados são distribuídos no sistema SAJ e dispostos em “escaninhos individuais”.
5. Programa “Fóruns São Paulo”. Reunião com a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dra. Eloisa de Sousa Arruda, no dia 06.02.2013, às 15h, no salão nobre da SJDC, localizado no Pátio do Colégio, 148 1º andar, São Paulo-SP.
Em cumprimento às diretrizes do Programa Fóruns São Paulo, a 10ª DARAJ promoveu a reunião com a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, para solicitar a construção do novo fórum da comarca de Boituva. No início dos trabalhos foi anunciado pela Secretária de Estado, Sra. Eloisa Arruda, que a comarca de Boituva está na lista das prioridades da Secretaria, para construção do novo prédio que sediará o Poder Judiciário no município.
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A conclusão do processo licitatório está prevista para o próximo mês de março/2013. Foram esclarecidas, ainda, as mudanças da SJDC2 quanto ao gerenciamento da construção de novos fóruns no Estado de São Paulo. A Secretária ressaltou o rompimento do antigo padrão que previa a contrapartida orçamentária do município, no patamar de 20% do custo total da obra. O fórum de Boituva será construído sob a nova forma de atuação da SJDC, que providenciará dotação orçamentária integral, com a fiscalização realizada pela Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS. Haverá a contrapartida do município com a doação de terreno destinado ao novo fórum. A entrega do imóvel está previsto para o prazo de 18 (dezoito) meses, contados da assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação. O investimento está estimado em mais de 9 milhões de reais, contemplando 2 pavimentos, com 3.385 metros quadrados de área construída. O prédio terá 04 cartórios (sendo um para o JEC), 04 salas para juízes e as respectivas salas de audiências, área para o Ministério Público, composta por 04 salas para promotores, apoio de promotoria, área de assistência social e psicológica, sala para Defensoria Pública. Também contará com outras salas administrativas e de apoio, tais como, sala de distribuidor, PABX, xerox, anexo fiscal, OAB, banco, copa para funcionários, salão do júri com capacidade para 70 pessoas e área de carceragem composta por sala da guarda e 02 celas. (dados fornecidos pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Boituva (15) 3363.8802 ou (15) 9787.5082). Participaram da reunião a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda; o prefeito Edson Marcusso; a deputada Estadual
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Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
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10ª Região Administrativa Judiciária
Maria Lúcia Amary; o diretor da 10ª Região Administrativa Judiciária, Dr. Jayme Walmer de Freitas; as juízas da Comarca de Boituva Dra. Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala e Dra. Heloisa Nogueira Lucas; o representante da OAB local, Dr. Fabrício Moreira, além dos vereadores Adilson Leite e Fabrício Amaro.
6. Programa de Eficiência Energética – TJSP x CPFL
Foi celebrado o convênio entre o TJSP e a CPFL, para promover a diminuição do consumo de energia elétrica nos fóruns atendidos pela concessionária. Coube à Diretoria Regional estabelecer a ordem de prioridade na efetiva substituição de lâmpadas, por outras com maior eficiência e baixo consumo, nas comarcas abrangidas pela 10ª DARAJ. Comarcas
Entrância
Priorização
Sorocaba
Final
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Itapetininga
Final
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Itu
Final
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Salto
Intermediária
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Votorantim
Intermediária
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São Roque
Intermediária
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Boituva
Inicial
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Porto Feliz
Inicial
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Ibiúna
Inicial
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Mairinque
Inicial
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São Miguel Arcanjo
Inicial
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Salto de Pirapora
Inicial
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O critério adotado para priorização se baseou na metragem dos edifícios, em razão do maior número de lâmpadas e, por consequência do maior consumo a ser combatido. O Departamento da 10ª RAJ aguarda o envio de cronograma para início dos trabalhos, para repasse às administrações prediais.
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7. Reunião com OAB da Comarca de Sorocaba. O Presidente da OAB, Dr. Alexandre Ogusuku, reuniu-se com o Diretor Regional no dia 01/02/2013, para compartilhar as ações promovidas pela OAB na implantação e desenvolvimento do processo eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da comissão criada pelo TJSP, para acompanhar o cumprimento das metas do PUMA, o Presidente da OAB/Sorocaba, manifestou sua preocupação quanto aos prazos previstos para início do peticionamento eletrônico obrigatório. Salientou que a Subseção da OAB de Sorocaba possuí, aproximadamente, 1500 advogados inscritos, dos quais, apenas 476, já providenciaram a certificação digital. Diante da instalação das novas varas digitais, bem como do avanço no desenvolvimento do processo eletrônico, o representante da OAB solicitou a realização de palestras; encontros ou reuniões com o objetivo de dirimir as dúvidas dos operadores do Direito frente à fase de transição do processo físico para o meio digital. O Diretor da 10ª DARAJ sugeriu a realização de reuniões mensais, para discussão do tema “Processo Eletrônico”, com participação de representantes do Ministério Público e da Advocacia da Comarca de Sorocaba, colocando-se à disposição para agendamento de tais eventos. 8. Defensoria Pública / OAB-Sorocaba. Readequação do espaço físico. Aos 19/02/2013 foi realizada reunião com o Coordenador da Defensoria Pública de Sorocaba, Dr. Alexandre Orsi Netto, para informar à necessidade atual de ampliação das unidades judiciais e demais serviços no edifício do fórum da Sede Regional. Durante a reunião foram esclarecidas as diretrizes traçadas pela Presidência do TJSP, quanto à instalação de novas Varas e serviços especializados para garantia de melhor atendimento à população. Pelo Diretor Regional foi noticiada a instalação da vara especializada em Violência Doméstica, ainda neste ano, a qual também aguarda disponibilização de espaço físico. Diante das necessidades atuais de ampliação, foi solicitada a disponibilização da sala de apoio aos gabinetes da Defensoria Pública, localizada no pavimento térreo do edifício destinado às Varas da Comarca de Sorocaba. Pela coordenadoria foi submetido o pleito à Defensora Pública Geral, que já deferiu o pedido de desocupação a ser realizado em curto prazo, necessário apenas para readequação do espaço, hoje ocupado pelos Defensores Públicos no edifício Ministro Piza e Almeida (Fórum de Sorocaba).
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OAB/Sorocaba. Em 26/02/2013 foi estendido o pedido de desocupação de sala de apoio da OAB-Sorocaba, localizada no edifício do fórum, fato que será submetido à apreciação superior da Subseção de Sorocaba. A Presidência da OAB-Sorocaba manifestou sua preocupação com a falta de espaço físico suficiente à instalação de sala de apoio aos Advogados, após o início do peticionamento eletrônico obrigatório nas varas cíveis e especializadas da comarca. Indagou ao Diretor da 10ª RAJ, qual o local a ser definido para instalação do serviço de apoio aos advogados na nova fase de desenvolvimento do processo eletrônico. Tal serviço visa preservar o acesso ao Poder Judiciário. O Diretor Regional informou que submeterá a análise da manifestação do representante da OAB à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, ponderando que tais serviços forenses, se assim definidos, demandarão aumento do espaço físico reservado ao Judiciário na sede da 19ª circunscrição judiciária.
9. Concursos Públicos. Pela 10ª DARAJ foram convocados os candidatos aos cargos de Escrevente Técnico Judiciário; Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário. As provas da segunda fase dos concursos públicos serão realizadas na comarca de Sorocaba, nos dias 17/03/2013, para o cargo de Escrevente e 24/03/2013, para os demais. A Diretoria Regional se encarregará da fiscalização do certame, bem como dos eventuais recursos (2ª Fase). Em contato com a Assessoria da Presidência, o Diretor Regional ponderou a necessidade de aumento do número de vagas do concurso de escrevente técnico judiciário. O edital prevê a nomeação de 50 escreventes, para toda 10ª RAJ; número insuficiente às necessidades atuais do Judiciário. Para tanto, submeterá o pedido de ampliação das nomeações para os concursos em andamento.
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10. Perícias médicas - IMESC.
Por iniciativa de parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e Governo do Estado, o Núcleo Regional do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) está descentralizando suas atividades em benefício dos jurisdicionados de Sorocaba que poderão se dirigir à sede da 10ª Região Administrativa e Judiciária do TJSP (10ª RAJ), sem a necessidade de deslocamento para São Paulo. Os agendamentos serão efetuados na própria comarca, proporcionando, assim, a celeridade na realização das Perícias de Medicina Legal. Para dirimir eventuais dúvidas, sobre o funcionamento do novo serviço, a 10ª DARAJ organizou reunião com a Diretora do IMESC, Dra. Regina Ferreira Andrade Messina e Juízes das Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba, realizada no dia 20/02/2013. Na oportunidade foram discutidos os critérios da descentralização das perícias médicas. Já existe, no fórum de Sorocaba, área destinada à instalação de consultório médico. O local passa por pequenas adaptações para o início de suas atividades, previstas para o mês de março/2013. O IMESC já disponibilizou profissional que atuará no atendimento, no fórum da comarca de Sorocaba. Os Núcleos Regionais do IMESC serão instalados nas sedes das dez Regiões Administrativas Judiciárias, para facilitar o agendamento que poderá ser solicitado ainda
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10ª Região Administrativa Judiciária
durante a realização das audiências. Os interessados poderão ser intimados na mesma oportunidade, como forma de economia processual. As perícias serão realizadas duas vezes por semana, com atendimento de 15 pacientes a cada dia, evitando-se o deslocamento para capital do Estado.
11.Segurança Patrimonial. Em atendimento a pedido de Administradores Prediais, que irregularidades do fornecimento de equipamentos de segurança aos vigilantes.
relataram
Foram solicitados esclarecimentos à Diretoria da Empresa Albatroz, responsável pela vigilância patrimonial da 10ª Região Administrativa Judiciária, quanto à demora no fornecimento de coletes, armas e munições à equipe de vigilantes que atuam na segurança dos fóruns de entrância inicial e intermediária. Pela referida empresa foi apresentado comprovante do pedido de autorização para compra de armamentos n. 2012/5104, datado de 27/12/2012, que permanece, até esta data, em análise pela Polícia Federal. Representante do Grupo Albatroz foi notificado a comunicar o cumprimento das obrigações contratuais, tão logo autorizado pelo órgão federal. A 10ª DARAJ manterá contato com os administradores, para auxílio na solução de eventuais problemas quanto ao serviço de segurança patrimonial, subsidiando as ações do Departamento de Segurança Patrimonial, em atividade no TJSP.
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10ª DARAJ - Principais Ações Desenvolvidas em FEVEREIRO/2013
Agenda do Diretor:
1º Congresso Interinstitucional de Magistrados do Estado de São Paulo
Data: 01/03/2013. Local: Comarca de Sorocaba. Horário: 9hs às 18hs. Palestrantes: Dr. Ivan Garisio Sartori, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dra. Maria Doralice Novaes, Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Dr. Flavio Allegretti de Campos Cooper, Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Dr. José Roberto dos Santos Bedaque Dr. Cassio Scarpinella Bueno Dr. Silvio Luis Ferreira da Rocha
Sugestões; críticas e contribuições poderão ser encaminhadas à 10ª DARAJ, no edifício do Fórum Ministro Piza e Almeida, localizado à Rua 28 de outubro, n. 691 – Alto da Boa Vista, Sorocaba (PABX n. 15-3228-5148, r. 292); e-mail daraj10@tjsp.jus.br
Elaboração Carlos Darwin de Mattos, Coordenador do DARAJ 10. cdmattos@tjsp.jus.br ou daraj10@tjsp.jus.br (15)3228-5148, r. 292
Colaboração: Ana Lucia Mazzarino Pontes Supervisora de Serviço do DARAJ 10.2. anapontes@tjsp.jus.br ou daraj10@tjsp.jus.br (15)3228-5148, r. 292
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