Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 10ª DARAJ | SOROCABA - 1ª Edição do II Biênio
27/03/2014
10ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA
Com esta edição, retomamos o boletim da 10ª DARAJ. Espelhando os objetivos desta – atuação nos contratos administrativos de sua responsabilidade; busca de práticas visando aperfeiçoar a prestação jurisdicional e, ainda, apoio a projetos inspiradores –, o boletim divide-se em três partes.
Índice Eletrônico Clique no título para ter acesso ao artigo correspondente: 1. Manutenção predial.
A primeira explicita o que está sendo realizado no âmbito da infraestrutura (itens 1 a 5); do armazenamento de dados e processos (6) e da aquisição de suprimentos (7), bem como são prestadas informações acerca do portal da transparência (8) e do descarte de materiais (9). A segunda consiste na apresentação da gestão profissional de pessoas como alternativa para aumentar a eficiência na prestação jurisdicional.
2. Intervenções em fase de execução de serviços. 3. Próximas intervenções em fase de orçamento. 4. Sede regional – fase construtiva
A terceira, por fim, divulga duas iniciativas que buscam a melhora da convivência social. A do Juiz Marcelo Nalesso Salmaso, voltada à efetivação da “Justiça Restaurativa”. Ainda, a do Consulado dos EUA, dirigida ao intercâmbio de ideias com fim de melhorar os sistemas prisionais de ambos os países.
5. Quadro evolutivo do programa Fórum São Paulo 6. CPA – informatização da
Boa leitura.
10ª RAJ 7. Rede de Suprimentos. 8. Portal da transparência. 9. Descarte de materiais
inservíveis. 10. Gestão de Pessoas
Erna Thecla Maria Hakvoort Diretora da 10ª RAJ – Sorocaba
11.
Justiça Restaurativa
12. Vice-cônsul visita a
DARAJ 10
1. Manutenção predial.
RELATÓRIO DE VISTORIAL GERAL – Orientações básicas: Para identificar as necessidades da 10ª Região Administrativa Judiciária, a Diretoria Regional da 10ª RAJ optou pelo mapeamento detalhado de todos os edifícios e demais estruturas que integram sua área de abrangência. Cada relatório de vistoria geral (RVG) tem, por objeto, a identificação das causas das necessidades identificadas e a especificação da solução técnica mais adequada, por meio de laudo de vistoria elaborado pelo Consórcio Argeplan. O Relatório de Vistorial Geral (RVG) representa relevante fonte de informação ao Tribunal de Justiça, para servir de embasamento à priorização das demandas estruturais de projetos e serviços de engenharia e arquitetura, endereçados à Coordenadoria Administrativa do DARAJ10. O relatório de vistoria geral identifica, ainda, quais serviços poderão ser atendidos pela Ata de Registro de Preços n. 031/2013, firmada em 21/05/2013, constante do Processo Vinculado n. 58139/13, ou aqueles que demandem a realização de projetos e, por consequência, necessitem da instauração de procedimentos licitatórios. Para que tenhamos sempre à disposição material atualizado e suficiente para balizar novos projetos, a Coordenadoria Regional da 10ª RAJ atuará em parceria com as administrações prediais, no sentido de observar se as demandas apontadas no relatório refletem o conjunto de serviços e obras de engenharia necessárias ao atendimento de suas necessidades. Caberá às administrações prediais apontarem o imperativo de novas intervenções, cuja necessidade não tenha sido prevista no RVG ou solicitar a exclusão daquelas atendidas por outras vias, como, por exemplo, uso de verba distribuída à própria comarca. A Coordenadoria Regional se manterá a disposição, para maiores esclarecimentos sobre o tema exposto, para prestar o auxílio necessário ao atendimento das diretrizes da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Relatório de vistoria pontual. Além dos relatórios de vistoria geral, deles se derivam os de serviços pontuais, que foram priorizados pela Diretoria Administrativa Regional, após análise do conjunto de demandas de cada prédio. As vistoriais pontuais refletem o detalhamento da intervenção priorizada na comarca. Cada relatório será fornecido ao Administrador Predial, para que possua todos os dados necessários ao acompanhamento dos serviços. Além dos administradores, a DARAJ efetuará a fiscalização e acompanhamento das intervenções iniciais, com o deslocamento de Arquiteta responsável na vistoria técnica, em média a cada período de 30 (trinta) dias e, para o recebimento final da manutenção específica.
Dados sobre as vistorias realizadas em todo o Estado, que geraram relat贸rios de vistoria gerais e pontuais:
2. Intervenções em fase de execução de serviços. Comarcas
Processos
Descrição
OIS/Contrato
Valor do
Porto Feliz
2013/00174260
Reparo da Rede Hidráulica
000.017/14
R$ 84.505,03
Piedade Pilar do Sul
2013/00190650 2013/00190797
Reparo em Cobertura Reparos na Cobertura do Prédio
000.027/14
R$ 83.128,21 R$ 75.128,60
Capão Bonito
2013/00190837
000.033/14
R$ 165.814,69
Angatuba Apiaí
2013/00190961 2013/00191074
Manutenção dos Caixilhos e Fachada Reparo em Cobertura Reparo em Cobertura
000.028/14
R$ 79.830,77 R$ 81.640,96
São Roque
2013/00191233
Reparo em Cobertura
000.052/14
R$ 82.353,97
Indaiatuba
2013/00191261
Manutenção da Copa e Cozinha
R$ 23.025,10
Itu
2013/00191293
Manutenção da Rampa de Acesso
R$ 71.801,12
3. Próximas intervenções em fase de orçamento. Comarcas
Serviço
Descrição
Tipo
Situação
Itapetininga - Civel
Pintura
ARP
Em orçamento
Itapetininga Criminal Itapeva
Pintura
Fachadas estão sofrendo com a ação do tempo, com a falta de manutenção periódica. Encontra-se em estado de degradação e os caixilhos demonstram corrosão devido à falta de pintura adequada Mesma situação descrita no item anterior
ARP
Em orçamento
A cobertura necessita de reparos devido às infiltrações que estão ocorrendo no teto do Fórum e são visíveis principalmente nas juntas de dilatação da edificação e no salão do Júri. Há falta de manutenção nos rufos, falta de impermeabilização das calhas e juntas de dilatação. Falta de impermeabilização das calhas e juntas de dilatação. Infiltrações no salão do júri e demais dependências da edificação. Situação similar às coberturas dos itens anteriores (mesmo projeto construtivo) Manutenção da cobertura do prédio principal e do estacionamento do fórum Trecho do piso da calçada externa está cedendo e apresente rachaduras horizontais na base da fachada provenientes da movimentação externa e umidade.
ARP
Em orçamento
ARP
Em orçamento
ARP
Em orçamento
ARP
Em orçamento
ARP
Em orçamento
Revisão de Cobertura
Itaporanga
Revisão de Cobertura
Itararé
Revisão de Cobertura Revisão de Cobertura Erosão
Salto Sorocaba
Número de ocorrências registradas na fase atual do contrato, divididas por tipo:
Representação gráfica do quadro anterior:
Levantamento de dados, quanto ao salto atual da ata de registro de preços, para serviços de manutenção predial:
Representação gráfica do quadro anterior:
4. Sede regional – fase construtiva
Iniciada a construção da nova Sede Regional do DARAJ 10, em 13/01/2014, ao lado do edifício do Fórum de Sorocaba - Ministro Piza e Almeida. As obras apresentam compatibilidade com o cronograma de entrega, previsto para 21/05/2014. O contrato n. 000.244/2013 foi firmado em 21/11/2013 entre a E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a empresa Jardim Administradora de Bens e Negócios Ltda., tem por objeto a construção de imóvel com área de 2.361,20 m², em estrutura de concreto armado, para abrigar a Sede da 10ª Região Administrativa Judiciária e Unidades Forenses da Comarca de Sorocaba. A sede regional foi concebida para instalação de novas unidades judiciais, com atuação no âmbito das 26 (vinte e seis) comarcas que integram a 10ª Região Administrativa Judiciária. O surgimento das Regiões Administrativas trouxe solução inovadora para os desafios da desconcentração administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tal visão estabelece a quebra de paradigmas ao apresentar um desenho estrutural, até então inexistente e que, por sua peculiaridade e dimensão, exige que as unidades sejam estruturadas dentro dos padrões estabelecidos nas premissas construtivas do TJSP, em consonância com os termos da Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional da Justiça. Atenta ao cumprimento das exigências legais, bem como aos princípios de transparência e publicidade dos atos praticados pela Administração Pública, a Diretoria da 10ª DARAJ – então exercida pelo Dr. Jayme Walmer de Freitas – explicitou as condições de instalação e localização do imóvel, por meio do desenvolvimento do “plano de ocupação" e da especificação de proximidade com o Fórum da Comarca de Sorocaba, para melhor atender a finalidade construtiva.
5. Quadro evolutivo do programa Fórum São Paulo
Obs.: para acesso a íntegra da legislação municipal, basta clicar no número correspondente. Indicação
Laudo de
Aprovação
Lei
Averbação da
Decreto
Vistoria
TJSP
Municipal
matrícula
Estadual
Comarca
Prioridade
Boituva
*SJDC
19.000 m²
1.503/2003
*SJDC
Mairinque
P1
14.712 m²
2.928/2011
*SJDC
Itaberá
P2
10.000 m²
Salto
P2
10.115 m²
3.083/2011
Votorantim
P2
12.000 m²
2.376/2013
Ibiúna
P2
9.616m²
1.702/2011
Buri
P3
Cabreúva
P3
10.000 m²
341/2013
Piedade
P3
10.675 m²
4.292/2013
Pilar do Sul
P3
Porangaba
P3
13.201 m²
Salto de
P3
10.000 m²
Arcanjo
P3
10.000 m²
Indaiatuba
P4
EM ESTUDO
São Roque
P4
EM ESTUDO
Itapeva
P4
EM ESTUDO
Pirapora S. Miguel
Imóvel
Área
60.054/2014
59.382/2013
EM ESTUDO
*SJDC – Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para edição de Decreto Governamental.
6. CPA – informatização da 10ª RAJ
Em atenção às premissas estabelecias no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de São Paulo, a 10ª DARAJ, iniciou em Janeiro/2014, a conversão dos processos físicos em meio eletrônico, tendo atingido o percentual de, aproximadamente, 80% de seu acervo. Os processos administrativos, em andamento no DARAJ10, permanecem com tramitação física, porém todos os documentos são digitalizados e inseridos no sistema CPA, desenvolvido pela empresa Softplan, para uso das Secretarias, Departamentos, Coordenadorias e mais recentemente, das Regiões Administrativas. A tramitação dos processos na regional do DARAJ 10 ainda permanece em meio físico, com espelhamento de seu conteúdo no sistema de Controle de Processos Administrativos, para consulta por todos os setores do Tribunal de Justiça, que tenham acesso ao sistema. Já se encontra em estudo a expansão do CPA às administrações de cada comarca, para padronização dos procedimentos de trabalho, tornando-o mais ágil e transparente.
Conheça algumas das metas do Planejamento estratégico, do TJSP: 1 - DESCONCENTRAR AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA AS 10 REGIÕES 2 - AGILIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 3 - IMPLANTAR METODOLOGIA DE GERENCIAMENTO DE ROTINAS 4 - APRIMORAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
7. Rede de Suprimentos.
“A Rede de Suprimentos” é um projeto inovador com o compromisso de mudar a cultura no Judiciário Paulista, no tocante à aquisição de bens de consumo - “consumíveis” – que suprem as necessidades cotidianas para o funcionamento das Unidades Judiciais e Administrativas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Fonte: Manual de Utilização da Rede de Suprimentos. O manual de utilização da rede de suprimentos descreve a nova sistemática de aquisição de produtos, iniciada em 02.09.2013. Além de permear os fluxos de trabalho das administrações locais e da própria Coordenadoria Regional, o documento permite a verificação de quais produtos possam ser adquiridos, via Rede de Suprimentos, única forma de compra de itens de Escritório, Suprimentos de Informática, Materiais de limpeza e descartáveis (Lista de produtos – vide fls. 17/28 do manual da RDS). As informações sobre quais produtos possam ser adquiridos servirá à padronização de pedidos, atualmente efetuados pelas unidades judiciais/administrativas junto à Administração Geral de cada comarca, que fica responsável pela compra eletrônica.
Para efetuar a pesquisa de materiais consumíveis na RDS, basta que a unidade abra o manual de utilização do novo sistema (link), e inicie a busca do item ou palavra-chave por meio das teclas de atalho Crtl+F, na forma descrita abaixo:
Nova Cultura de aquisição de consumíveis.
A partir da implementação da nova sistemática de compra pela *ARP n. 48/2013 os materiais de consumo passam a ser entregues diretamente nos prédios dos Fóruns (centro de custos), passando as administrações prediais a atuarem como legítimos gestores dessas compras. O novo sistema nos obriga a abandonar práticas de estocagem de materiais, incentivando o consumo de produtos disponíveis com responsabilidade e parcimônia sem que ultrapasse a quantidade mensal contratada. Esta mudança paradigmática exigiu ajustes ao atendimento das necessidades pontuais, não mapeadas durante a fase inicial do projeto ou não dimensionadas pelas administrações, o que acarretou na indisponibilidade provisória de determinados itens. Ao longo do período de utilização da Rede de Suprimentos as Coordenadorias Regionais tem auxiliado no ajuste dos quantitativos, estimados por cada comarca, não apenas para adequá-los a real necessidade, mas para permitir a disponibilidade do material não dimensionado de acordo com a demanda de consumo local. Readequação de quantitativos: A Coordenadoria do DARAJ10 recebe e analisa os pedidos de readequação de quantitativos, com base nas justificativas apresentadas. Cada pedido segue a fase de levantamento da disponibilidade do produto dentro dos limites previstos em contrato. Os limites de disponibilidade foram mensurados pelas administrações de cada comarca, quando da elaboração do procedimento licitatório, que culminou na contratação das empresas: - Parque Papelaria (materiais de escritório) – 10ª RAJ - REVAL (materiais de higiene, limpeza e suprimentos de informática) – 10ª RAJ. Notas Fiscais. As ações advindas de tais ajustes exigem dedicação dos DARAJs no monitoramento das compras e faturamento das Notas Fiscais, para envio à Secretaria de Orçamento e Finanças. Cada Nota Fiscal é conferida, digitalizada e incluída no sistema de Controle de Processos Administrativos – CPA, para registro eletrônico. Após, as NFs são etiquetadas, com identificação por código de barras, para remessa à SOF e posterior autorização de pagamento às empresas contratadas.
8. Portal da transparência.
Para cumprimento do disposto na Resolução nº 79 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário, foram disponibilizadas informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira deste Tribunal de Justiça. Nesta edição fizemos referência aos contratos firmados pelo Tribunal de Justiça, que podem ser acessados em sua íntegra, pelos Gestores, Fiscais Administrativas e Fiscais de Contrato, bem como a todos que tiverem interesse em seu acompanhamento. 1º Acesse o portal da transparência no link abaixo e consulte a íntegra dos contratos de seu interesse: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Transparencia/Default.aspx 2º Utilize a aba “SAIBA SOBRE”, no subitem “>>Contratos” (figura abaixo).
3º Insira os dados do contrato, para iniciar a pesquisa.
9. Descarte de materiais inservíveis.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo passa por grandes transformações no âmbito do processo eletrônico, com o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA). As novas tecnologias tem auxiliado a melhor prestação jurisdicional, como garantia do princípio da razoável duração do processo. Para atendimento à estrutura das unidades judiciais e administrativas, há necessidade de aquisição constante de novos equipamentos que oferecem indiscutível aumento da produtividade, padronização e precisão no cumprimento de tarefas da vida forense. Em função do crescimento digital ainda existem inúmeros equipamentos obsoletos e sem uso, que permanecem armazenados nas comarcas. Tais produtos podem representar sérios riscos à saúde se não forem descartados adequadamente. Podemos citar algumas substâncias nocivas, como: mercúrio, chumbo, fósforo e cádmio. Portanto, imprescindível seu correto descarte. Descarte de equipamentos e mobiliário – disciplinado pela PORTARIA Nº 7484/2007 No Interior, os pedidos de baixa patrimonial serão solicitados pela Administração de prédio e elaborados de acordo com o "Manual de Administrações de Prédios", assinados pelo MM Juiz de Direito Diretor do Fórum, com proposta de:
reaproveitamento - para que, havendo condições de uso, sejam devolvidos à Capital; doação - indicando o nome, o número do CNPJ e o endereço da Instituição Filantrópica; incineração de materiais infestados por cupins; entrega ao Serviço de Limpeza Pública - materiais sem condições de doação ou reaproveitamento; transferência de bens - a outros órgãos estaduais, de bens excedentes ou inservíveis para o Tribunal;
A Coordenadoria da 10ª RAJ mantém-se à disposição dos Administradores Prediais para auxílio no cumprimento dos termos da portaria 7484/2007, para destinação de equipamentos em desuso, com a melhoria dos ambientes de trabalho, que acumulam tais materiais e objetos.
10.
Gestão de Pessoas
A eficiência foi eleita uma das metas da atual Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Muitas providências – que vão desde a qualificação técnica dos funcionários até a melhora da infraestrutura – estão em andamento a fim de alcança-la. Entendo que, sem prejuízo das demais medidas, estimular um ambiente de trabalho saudável é essencial para a melhora da produtividade. Minha atenção está voltada, em especial, para as relações interpessoais e a própria motivação para o trabalho. O desafio está em gerir um grupo de pessoas de forma a trazer benefícios não só aos que recebem nossos serviços, mas aos próprios servidores, na medida em que a realização profissional é um dos pilares de uma vida plena. Ocorre que os gestores, em sua maioria, tem formação técnica em áreas outras que não aquelas voltadas especificamente às técnicas de gestão de pessoas, o que normalmente resulta em soluções baseadas nas experiências pessoais. Entendo que o ideal é a profissionalização desta gestão, com auxílio técnico que permita alcançar resultados efetivos, como já se dá na iniciativa privada. Com este respaldo, os gestores poderão se ocupar com as questões efetivamente ligadas à atividade-fim do Tribunal de Justiça, sem mencionar o equilíbrio gerado no próprio ambiente de trabalho. Este é o projeto semeado. As alternativas para coloca-lo em prática estão sendo estudadas. Compartilho meu pensamento por meio deste boletim por saber que ideias férteis poderão surgir dentre os leitores.
Erna Thecla Maria Hakvoort Diretora da 10ª RAJ – Sorocaba.
11. Justiça Restaurativa Uma nova forma de convivência, pautada pela cultura da paz.
A implementação e a difusão da Justiça Restaurativa inserem-se em um projeto institucional da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, por meio de seu Grupo Gestor da Justiça Restaurativa, vem implantando Núcleos da Justiça Restaurativa em Comarcas do Estado, como Polos Irradiadores Regionais, muitas vezes em parceria com a Educação. Nestes tempos pós-modernos, em que a sociedade se depara com o aumento da transgressão e da violência, fazem coro os clamores populares no sentido da solução penal, punitiva, com as vozes pedindo penas mais duras e a redução da maioridade penal. E, é natural que assim ocorra, pois há muito tempo a humanidade responde ao mal causado pelo crime com um outro mal, aquele da pena corpórea imposta pelo Estado, ideologia esta que se consolidou em meados do século XVIII, a ponto de se fazer como uma verdade absoluta para aqueles que nascem e crescem nos dias de hoje. Contudo, quando se passa os olhos pelos dados, os quais dão conta de que, de 1991 até 2011, ao passo em que a população brasileira aumentou em pouco mais de um terço, o número de encarcerados cresceu 480%, ou seja, quase cinco vezes, e, de outra banda, que os índices de reincidência – pessoas que cumpriram suas penas e tornaram a cometer delitos – giram em torno de 70% a 80%, chega-se à conclusão de que a punição, por si, por uma série de motivos de ordem psíquica, sociológica e cultural, não está se mostrando apta a trazer os resultados que a sociedade dela espera, quais sejam, fazer com que as pessoas, pelo medo da pena, não cometam crimes e, por outro lado, impedir que aqueles que já cumpriram suas penas retornem ao mundo da delinquência. Assim, é chegado o momento de a sociedade deixar de discutir sobre “mais do mesmo” e repensar o próprio caminho trilhado até então, ou seja, buscar novas formas de resposta à transgressão, pois, como já dizia Albert Einstein, “não se pode esperar resultados diferentes fazendo a mesma coisa todos os dias”. E a Justiça Restaurativa traz uma nova forma de compreender o delito e reagir a ele, realmente eficaz para fins de evitar que o problema torne a acontecer nos mais diversos setores em que se verificam os relacionamento interpessoais, mas, para além, visa a resgatar o valor justiça e instituir uma nova forma de convivência e interação humanas, fundada no reconhecimento do outro, não como objeto, mas como ser humano, na construção do poder com o outro e não sobre o outro, na compreensão e no atendimento das necessidades, para, assim, trabalhar as responsabilidades da comunidade e de cada um em prol do bem estar comum e da paz.
Um dos pontos centrais da Justiça Restaurativa está em entender que todos nós vivemos em sociedade, interligados de alguma forma, como se estivéssemos em um grande círculo, cada qual com sua individualidade, mas apresentando alguma importância para o desenvolvimento do todo, conceito este que também se encontra na Física Quântica e nas modernas teorias da Biologia. Portanto, não é possível simplesmente excluir qualquer pessoa quando esta comete algo errado, sendo necessário trabalhar as responsabilidades coletivas e individuais para que ela retorne à convivência comunitária da melhor forma possível. A propósito, neste momento em que perdemos um dos grandes ícones da paz mundial, Nelson Mandela, de nada adianta o mundo chorar a sua morte se nada aprende com o seu legado, e sua ideia principal foi exatamente essa, de que todos somos parceiros (partners) na construção da sociedade democrática, e, assim, é responsabilidade da comunidade e de cada um de seus integrantes a integração, a harmonia e a paz. Não é por acaso que uma das técnicas para resolução de conflitos de que se vale a Justiça Restaurativa, a mais avançada a meu ver, é o processo circular, coordenado por facilitadores capacitados, em que se sentam, em círculo, vítima e ofensor, respectivos familiares, membros da comunidade direta ou indiretamente afetada pelo delito e representantes de entidades cujos trabalhos possam atender às necessidades e desejos, bem como, oferecer suporte para um novo caminho, tudo num ambiente seguro, que permite às pessoas trazerem à tona sentimentos mais profundos, como dor, angústia, tristeza, raiva, alegria, e, ainda, possibilita a cada um trazer “o melhor de si”, que pautará a busca de um novo caminho. No círculo, a partir de um procedimento próprio, cada qual das pessoas, inclusive da comunidade, contará a sua história, promovendo-se, assim, a reconexão humana. Ademais, vítima e ofensor, bem como respectivos familiares, poderão falar de angústias, frustrações, medos, erros e acertos. Tudo de forma a se chegar na compreensão íntima por parte do ofensor de que o ato de transgressão foi um erro, que gera consequências, principalmente de reparação para a vítima e para a comunidade, desconstruindo-se aquela “verdade” anteriormente por ele criada para se entender com razão de ter feito o que fez. A vítima também tem as suas questões a angústias acolhidas pelo grupo. E, ainda, podese chegar a identificar a responsabilidade da vítima e da comunidade próxima para a deterioração da relação de convivência e a eclosão do ato de violência. Assim, a partir da identificação e assunção das responsabilidades, individuais e coletivas, são feitos os acordos, para colocar aquele caminho, que nasceu errado, no rumo correto, de forma que a transgressão nunca mais torne a ocorrer, exigindo-se daquele ou daqueles que criaram o problema e causaram danos que se responsabilizem efetivamente por uma solução, que não é dada pelo grupo, o qual auxilia na elaboração do plano de reconciliação social e garante suporte, principalmente por meio das entidades, a um novo futuro. A Justiça Restaurativa, apesar de estar arraigada no sentimento de humanidade e de justiça de cada um, é um tema complexo e multifacetado, difícil de ser explicado em poucas linhas. Portanto, coloco-me à disposição daqueles que se interessarem pelo tema ou pela implementação da Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário e/ou da Educação. Marcelo Nalesso Salmaso é Juiz de Direito Coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa da Comarca de Tatuí – Polo Irradiador e membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude e do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A Coordenadoria da DARAJ 10 disponibiliza o link de acesso ao p rograma exibido na TV Justiça em 24 de fevereiro de 2014 sobre o trabalho da Justiça Restaurativa. (Se já estiver conectado à internet, basta pressionar Crtl + Clicar na imagem abaixo, que será remetido, automaticamente, à página do Youtube).
Dr. Marcelo Nalesso Salmaso
Dentre os projetos, estão os desenvolvidos pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, idealizadora da Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal e no Estado. A Coordenadoria, por meio de seu Grupo Gestor da Justiça Restaurativa implementou quatro projetospiloto como "polos irradiadores". A Justiça Restaurativa, algo revolucionário, tem real e efetiva força para mudar os paradigmas de convivência na sociedade e nas instituições, de forma a reverter o atual quadro de violência. Publicado em 06/03/2014
12.
Vice-cônsul visita a DARAJ 10
O Vice-cônsul americano, Sr. Samuel Callan Downing, em cumprimento a agenda que envolveu compromissos com autoridades e a imprensa do Município de Sorocaba, visitou o Fórum da Comarca no dia 14/03/2014.
A reunião foi agendada com a MM. Juíza Titular da Vara do Júri e Execuções Criminais, Dra. Adriana Tayano Fanton Furukawa. O evento contou, ainda, com a participação da Dra. Erna Thecla Maria Hakvoort, MM. Juíza Diretora da 10ª Região Administrativa Judiciária e Dra. Margarete Pellizari, MM. Juíza da 2ª Vara Criminal de Sorocaba e do Coordenador da 10ª RAJ, Carlos Darwin de Mattos. Durante o encontro, o Diplomata Samuel Downing, esclareceu que o objetivo de sua visita era obter elementos para a finalização de projeto que será apresentado ao Consulado Americano no próximo mês, direcionado ao intercâmbio de boas experiências para fazer frente, em ambos os países, aos desafios da administração prisional e da fiscalização do cumprimento de penas. O programa teria como balizador a formação de equipe multidisciplinar, com experiência em ações voltadas ao aprimoramento de programas de ressocialização e do sistema prisional, em sentido amplo. A equipe brasileira seria selecionada pelo Consulado Americano e teria a oportunidade de compor grupo de trabalho com parceiros que atuam nos EUA, em atividades correlatas. Os encontros seriam realizados na cidade de Washington D.C., pelo período aproximado de três semanas e, ainda, com capacidade estimada de 12 a 15 pessoas (grupo de trabalho brasileiro). Para subsidiar a formação do grupo de trabalho, foi solicitado o apoio na indicação de possíveis integrantes do Programa de Intercâmbio. Pelas Magistradas foi sugerida a indicação de Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Diretores Prisionais, Autoridades Legislativas, bem como de técnicos com conhecimento prático na área, para atendimento às expectativas do programa. Durante o encontro as representantes do Poder Judiciário local ressaltaram a importância do projeto para toda a sociedade e firmaram o compromisso de auxiliar o Consulado Americano nesta experiência inovadora, com pretensão de desenvolver políticas públicas que gerem reflexos positivos. A Dra. Adriana Furukawa apresentou ao Vice-cônsul o prospecto do Programa Carpe Diem, idealizado pelo Diretor do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, Sr. Marcio Coutinho, o qual cria mecanismos para recepção e permanência de presos primários (desde que compatíveis com as regras do projeto), com aplicação de métodos de ressocialização baseados em cursos laborterápicos expressos e atendimento psicológico especializado.
“Negócios - EUA/Sorocaba. Os Estados Unidos foram o segundo maior parceiro comercial de Sorocaba ao longo do ano passado. Os norte-americanos gastaram cerca de US$ 305 milhões com produtos importados de empresas instaladas no município e só ficaram atrás da Argentina, com cerca de US$384,6 milhões no mesmo período. E há motivos de sobra para estreitar relacionamento. Em 2012, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os norteamericanos gastaram mais que o dobro do que foi desembolsado no ano passado, com US 616 milhões em produtos comprados junto a empresas instaladas ou registradas em Sorocaba”. Fonte: Agência Jornal Bom Dia, Edição de 14.03.2014.
Compilação Coordenadoria da 10ª Região Administrativa Judiciária Diretoria da 10ª RAJ Equipe de trabalho do DARAJ 10
Revisão Diretoria da 10ª RAJ Coordenadoria da 10ª RAJ
Projeto gráfico e diagramação Coordenadoria da 10ª RAJ
Responsável Carlos Darwin de Mattos Coordenador do DARAJ 10
Equipe técnica Ana Lucia Mazzarino Pontes Supervisora de Licitação e Contratos da 10ª RAJ Evergisto de Abreu Junior Supervisor Administrativo da 10ª RAJ Maria Inês da Silva Vieira Escrevente da 10ª RAJ Simone Cristina Quaresma Escrevente da 10ª RAJ Igor Alexandre Costa Foltram Estagiário de Nível Médio
Colaboradores – “Boas Práticas da 10ª RAJ” – Projetos Inovadores Dr. Marcelo Nalesso Salmaso, Juiz de Direito Coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa da Comarca de Tatuí – Polo Irradiador e membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude e do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.