Caro Gestor - edição 5 by Revista Caro Gestor

EDUCAÇÃO ESPECIAL

ESPAÇO GESPÚBLICA

5 perguntas

Cidadania e dignidade para alunos portadores de necessidades especiais

Gestão no Zoológico de Salvador melhora com ferramenta do Gespública-BA

ANO 2

Luiz Gonzaga, diretor-geral da EGBA

EDIÇÃO 5

MARÇO / ABRIL DE 2011

www.carogestor.com.br

Agora

vai?

Diante do cenário favorável criado com o alinhamento do PT nas esferas federal e estadual, o novo presidente da UPB, Luiz Caetano, fala sobre os desafios de sua gestão e as medidas de moralização para resgatar o prestígio da entidade e fortalecer o municipalismo

SÉRIE ESPECIAL COPA 2014 NA BAHIA

Infraestrutura e mobilidade urbana na terceira reportagem da série

EDITORIAL

Caro Gestor Sangue novo na UPB! A renovação da gestão de uma das entidades mais importantes da Bahia ganhou destaque nessa edição não só pela hegemonia do PT no Estado, mas também pela postura do novo presidente e suas pretensões. A UPB, agora comandada pelo prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), está com o destino traçado pelos caminhos da popularidade e da credibilidade. Caetano, que “chegou chegando”, já fez modificações em relação a gestões anteriores, como a proibição da venda de produtos. Essa medida pretende alavancar a credibilidade da entidade, que vinha sendo alvo de muitas críticas. Muitos associavam a UPB a um Shopping Center de serviços e isso tirava o foco de bandeiras importantes para o municipalismo que é o objetivo principal da entidade, a qual Caetano tenta reafirmar. Quem conhece Caro Gestor já sabe que a revista trata de gestão pública, e não de política, mas não dá para ignorar que o que se comenta agora nos bastidores, além do posicionamento otimista da gestão de Caetano, é o fato de ele estar se projetando politicamente para o Governo do Estado. Mas, a dúvida é: é a vez dele dentro do partido?

Eleições na UBP

Além das especulações em torno de Luiz Caetano e das propostas efetivas de sua gestão na UPB que está diretamente ligada aos nossos leitores, gestores públicos, a Caro Gestor também traz vários conteúdos que merecem também muita atenção como a publicação de artigos científicos. Nessa edição, contamos com dois importantes artigos. O primeiro deles tem como tema a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sem dúvida uma importante contribuição dos profissionais Marcus Vinícius Oliveira, Elisangela Santos e Esaú Simões. O segundo artigo é do Professor Antônio Rolim e traz uma abordagem crítica ao tipo de licitação “menor preço por lote”. Essa edição traz ainda muito mais conteúdo, como a agricultura familiar que mantém a população no município com renda e cidadania; regimes próprios de previdência; cooperativismo, com o caso do licuri em Caldeirão Grande; educação especial que garante cidadania e dignidade para tanta gente; e a questão do desenvolvimento local no mundo globalizado, além da terceira reportagem da série da Copa 2014, que traz as questões de mobilidade urbana e infraestrutura.

Um forte abraço, e boa leitura.

Afrânio Freire Presidente do Conselho Editorial afranio@carogestor.com.br

Caro Gestor Conselho Editorial Afrânio Freire - Presidente José Reis Aboboreira Joabs Ribeiro Frederico Freire Irênio Lino Filho Ékio Bonfim Aroldo Brito

Coordenadora Geral Danielle Argolo

Editor Leonardo Freire

Diretor de arte / Editor do Portal Karliche Bitencourt

Textos

Edição 5 Março / Abril de 2011

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bimestralmente pela

Aracaju; - Presidentes e membros de Comissões de Licitação dos municípios da Bahia e Sergipe; - Governador e Vice-governador da Bahia e de Sergipe; - Secretários Estaduais da Bahia e de Sergipe; - Os 3 Senadores da Bahia e os 3 de Sergipe; - Os 39 Deputados Federais da Bahia e os 8 de Sergipe;

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Correspondente Internacional

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Sergipe; Aracaju; - Os 416 Presidentes de Câmaras do interior

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da Bahia e os 74 presidentes de Câmaras do interior de Sergipe; - Secretários Municipais de Salvador e

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Aracaju;

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- Presidente e Conselheiros do Tribunal de

Artista Gráfico

- Presidentes dos principais partidos

Contas dos Municípios da Bahia

LêFê

políticos; - Presidentes de diversas associações de

Diagramação Agência Fácil Comunicação, Marketing e Gestão de Imagem

municipios da Bahia e de Sergipe; - Gestores de entidades de classe de vereadores e prefeitos da Bahia e de Sergipe; - Gestores de órgãos de imprensa (emissoras

Fotógrafos Karliche Bitencourt, Leonardo Freire e Miguel Conceição

de televisão, rádios, jornais, revistas, sites, etc) da Bahia e de Sergipe; - Profissionais de agências de publicidade da Bahia e de Sergipe;

Assessoria Jurídica José Reis Aboboreira Frederico Freire

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Redação

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FALA, GESTOR

Mensagens dos Leitores

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Amigos, preciso expressar-lhes minha admiração pela Revista. Como contadora e estudante da área, acredito numa Administração Pública descentralizada, empreendedora, participativa, eficiente, realizando serviços públicos de qualidade e a Caro Gestor com certeza veio contribuir para essa busca. Parabéns! Silvana de Cassia Pereira Alves Contadora - VitÓria da Conquista/Ba Cara Silvana, obrigado pelas palavras. Esperamos contribuir ainda mais em todos esses aspectos levantados. Estamos trabalhando para que vocês, da área pública, ampliem seus horizontes e mantenham-se sempre bem informados.

Parabenizo a revista, pois ela tem sido um instrumento bom para integrar Governo Estadual, Governo Municipal e gestores públicos em geral. É bom difundir para o público privado a seriedade das funções do Governo. Luiz Gonzaga Diretor-geral da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) Caro Luiz, procuramos sempre fazer nosso papel com muito empenho, sempre em busca da excelência para manter o gestor sempre munido de muita informação para melhorar sua gestão.

Parabenizo a revista e ao portal Caro Gestor pelo projeto inovador. O serviço público precisava de um apoio como esse para eficientizar o trabalho e buscar a excelência, ao se espelhar nas iniciativas positivas publicadas na revista. Sucesso a toda equipe! Carlos Henrique Nunes Advogado e consultor público - Salvador/BA Caro Carlos Henrique, ficamos muito felizes com suas palavras. Nossa equipe está sempre atenta, numa busca incessante de conteúdo relevante na área de gestão pública, e este tipo de reconhecimento nos faz trabalhar ainda mais intensamente.

veja as bancas onde você encontra a revista Caro

Gestor

Feira de Santana / BA

Cappa Clara Tabacaria - Alameda Aliomar Silas - Shopping Boulevard - Avenida João Durval Carneiro, 3665 (Ao lado da Floricultura Ikebana) - (75) 3221-1786 Banca Cidreira - Av. Getúlio Vargas - Em frente à Prefeitura - (75) 3225-7334 (residencial)

Ilhéus / BA

Revistaria do Comércio - Rua Dom Pedro II, s/n - Centro - (73) 9981-7476/9965-1404 Ilhéus Revista - Rua Antônio Lavigne de Lemos - Praça do Teatro Municipal - (73) 3231-3240/8826-6075

Ipiaú / BA

Banca do Muquiado - Pça. Rui Barbosa - Em frente ao Bradesco - (73) 9983-7317 / 8807-5797.

Itacaré / BA

Banca Revistaria - Av. Castro Alves N.18 - Centro (73) 9923-2867/8839-8957

Itabuna / BA

Banca de Revista Boulevard - Av. Aziz Maron, N. 327 - Góes Calmon - (73) 8829-4966 Banca Revistaria do Shopping (Jequitibá Plaza Shopping) - Av. Aziz Maron, s/n - Góes Calmon - (73) 8859-8886

Salvador / BA

Banca Iguatemi - Alameda dos Umbuzeiros, 68 - Caminho das Arvores Livraria da Rodoviária - Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n - Terminal Rodoviário de Salvador - (71) 3450-3184 Shop News - Av. Tancredo Neves, 148, Shopping Iguatemi - Caminho das Árvores - (71) 3450-4449 Banca Mouraria - A Banca dos Concursos (Comércio) - Praça da Inglaterra, S/N - Comércio - (71) 3243-4942 Banca Mouraria - A Banca dos Concursos (Nazaré) - Rua da Mouraria, 02 - Nazaré - (71) 3243-8374 / 3242-1629\ Banca Mouraria - A Banca dos Concursos (Stiep) - Rua Arthur Azevedo Machado, S/N - Stiep - (71) 3342-9540

santo antôniO de jesus / BA

posto acácia (Posto do Pastel) - BR-101

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ÍNDICE

Caro Gestor Edição 5 Março / Abril de 2011

32 AGRICULTURA

Renda e cidadania para quem produz

36 PREVIDÊNCIA SOCIAL

Previdência própria: o município cuidando de seus servidores

ENTREVISTA Luiz Caetano, presidente da UPB “Estamos criando o novo municipalismo da Bahia”

52 COOPERATIVISMO

Coquinho danado de bom

SEÇÕES 24 60

CURTAS

62 66

5 PERGUNTAS Luiz Gonzaga Diretor-geral da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA

74 76 78 80

ARTIGOS ‘DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO “MENOR PREÇO POR LOTE”: Uma ofensa ao Princípio da Economicidade nas Licitações’ por Antonio Augusto Rolim Araruna Neto ‘CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: A adoção de um novo modelo no Brasil’ por Marcus Vinicius Passos de Oliveira, Elisangela Fernandes dos Santos e Esaú Fagundes Simões

OPINIÃO ‘Aventuras de verão’ por Afrânio Freire ‘Sou presidente de Câmara. E agora?’ por Erick Resende ‘Cuidado e zelo na elaboração das prestações de contas anuais’ por Aliny Veiga ‘O município na era digital’ por Patrick Leal

ERRATA No índice, onde se lê “68 opinião Lei de Transparência: os municípios estão preparados? Por Cassiano” e “70 A aplicação na Normas Internacionais de Contabilidade ao Setor Público, por Marcus Vinicius Passos de Oliveira”, deve-se ler 68 opinião A cobrança de multas impostas pelo TCM, por Lucidarle Prado e “70 Novas gestões nos poderes legislativos municipais, por Erick Resende. (edição 4) Na entrevista com Ubirajara Brito, página 14, onde se lê “o que significa matricula forma?”, deve-se ler “o que significa matricula formal?” com L no final. (edição 4)

Na página 30 da entrevista com Jaques Wagner no Box onde se lê “brasil”, deve-se ler “Brasil”. (edição 4) Na página 32 onde se lê “Deda”, deve-se ler “Déda”. (edição 4) Na página 32 onde se lê “Aracajú”, deve-se ler “Aracaju”. (edição 4)

12 ESPAÇO GESPÚBLICA

ESPECIAL 40 SÉRIE COPA 2014 NA BAHIA

46 EDUCAÇÃO

56 ECONOMIA

Gestão animal

Cidadania e dignidade garantidas

Fluidez no meio de campo

Desenvolvimento municipal de dentro para fora

58 COBERTURA FOTOGRÁFICA

Festa de N. S. da Ajuda Cachoeira/BA

GALERIA

CRÔNICA

IMAGEM DA EDIÇÃO

Bilhões de consumidores por Cláudio Nigro

Na matéria Novíssima Fonte Nova onde se lê “Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social”, na verdade é “Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico”. (edição 4) Na matéria Alambique de ouro onde se lê cana de açúcar, deve-se ler cana-de-açúcar. (edição 4) Na matéria Princesa digital, na página 56, o primeiro intertítulo é educação e o segundo é saúde. (edição 4)

E S P A Ç O

G E S P Ú B L IC A

Gestão animal

O Zoológico de Salvador recebe mensalmente cerca de 30 mil pessoas e mantém mais de 25 mil espécimes, como a jaguatirica

O Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, mais conhecido como Zoológico de Salvador, é um dos espaços de diversão e entretenimento mais vistados de Salvador, além de promover pesquisa, preservação e educação ambiental. Recentemente, o Parque implantou a ferramenta de AutoAvaliação do GESPÚBLICA-BA, e já percebe melhoras no seu modelo administrativo. Promover a pesquisa científica com espécies selvagens da fauna e flora em prol da conservação, com ações em cativeiro e em vida livre, fomentando a integração entre as comunidades e o meio ambiente, além de desenvolver programas de educação ambiental associados ao lazer e entretenimento para os seus visitantes. Essa é a missão do Zoológico de Salvador, reelaborada através de um trabalho feito pelo Gespública-Ba, a convite da Secretaria de Meio Ambiente do Estado

da Bahia (SEMA), para complementar as ações de reestruturação institucional do Parque. Já com o projeto em ação intitulado de “Zoológico - Uma ferramenta para a conservação”, no qual tem definido o plano estratégico do Zoológico de Salvador, o Gespública-Ba aliou a esse trabalho uma ferramenta que visa verificar o nível atual da gestão no caminho para a excelência da gestão pública, chamada Auto-Avaliação de 250

pontos. O resultado foi um plano de melhoria da gestão, alinhado ao plano estratégico, que disponibiliza o desenvolvimento de diversos trabalhos com períodos marcados, responsabilidade e visão em torno da gerência do zoológico. “O diagnóstico da gestão vai ser o subsídio para você trabalhar as estratégias. Por isso esse alinhamento no caso do zoológico” afirma Suzana Cruz, consultora voluntária do Gespública-Ba que participou do trabalho no Zoológico compartilhando seus

Leonardo Freire Leonardo Freire

conhecimentos e aproveitando para aprender. Esse plano de melhorias, resultante da auto-avaliação, sugeriu algumas ações, como a reelaboração dos princípios básicos, ou seja, a missão, a visão e os valores. “O que sustenta, hoje, a gestão do Zoo é que a missão, a visão e os valores estão enraizados e já está disseminada na equipe também a importância de se melhorar a gestão”, ressalta Gerson Norberto, coordenador do

Zoológico de Salvador. A medida foi incorporada entre os colaboradores, que absorveram bem o perfil dessa entidade que recebe mensalmente uma média de 30 mil pessoas e mantém 25 mil espécimes. O Zoológico de Salvador, hoje, já se encontra em reforma e a ideia do GespúblicaBA é ajudar ainda mais na execução das estratégias montadas. Foram três dias de avaliação, feita pelos consultores do GespúblicaBa em conjunto com cerca de 25

Gerson Norberto, coordenador do Zoológico de Salvador

G E S P Ú B L IC A

Leonardo Freire

E S P A Ç O

Filhotes de diversas espécies têm cuidados especiais no berçario do Zoológico

De acordo com Humberto Oliveira, também voluntário do Gespública-Ba, “uma das principais etapas do programa de Auto-Avaliação é fazer uma enumeração de pontos fortes, para eles manterem aqueles pontos fortes cada vez melhores”. Ele ainda explica que o método utiliza um modelo de excelência na gestão pública dividida em oito critérios: liderança, estratégias de planos, cidadãos, sociedade, informação e conhecimento, pessoas, processos e resultados. “A metodologia usada pelo Gespública-Ba tem parceria com a Fundação Nacional da Qualidade em nível nacional e é um caminhar para o Prêmio Qualidade Gestão Pública (PQGF) do Governo Federal”, conclui Oliveira.

Leonardo Freire Leonardo Freire

pessoas e mais as lideranças da entidade que obtiveram resultados positivos. Dentre alguns dos processos identificados, além da definição da missão, visão e valores do Zoológico, estão: a definição dos pontos de melhorias, o planejamento estratégico participativo 2009/2010 e a gestão de metas (relação entre as atividades propostas e as atividades cumpridas).

Suzana Cruz e Humberto Oliveira, consultores voluntários do Gespública-Ba

Além da ferramenta de AutoAvaliação, o Gespública-Ba disponibiliza ainda para as organizações públicas o Método de Simplificação de Processos, que busca a desburocratização, e a Carta de Serviços, que formaliza os compromissos da organização com o cidadão. As organizações públicas também podem aderir às ferramentas a partir dos softwares disponibilizados gratuitamente no site do programa (www.gespublicabahia. com.br) ou tornando-se adesas ao Gespública-Ba. O programa tem como principal pilar contribuir para a melhoria da

qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e, assim, promover o aumento da competitividade e o desenvolvimento sustentável. “É um grande movimento onde as organizações públicas dão as mãos e intercambiam conhecimentos para promover melhoria da gestão”, ressalta Suzana Cruz. Ela explica que cada órgão pode fornecer pessoas para fomentar a melhoria da gestão, e faz questão de ressaltar a importância do projeto para a gestão pública e principalmente a sua realização em ser voluntária “é um conhecimento fantástico, uma experiência muito rica”, conclui.

Mudanças na gestão vão se refletir também na infraestrutura física do Parque, que sofrerá melhorias

ENTREVISTA

Karliche Bitencourt

“Estamos criando o novo municipalismo da Bahia” Após dois anos como único domínio da oposição na Bahia, a UPB muda a sua presidência, que era ocupada pelo PMDB. A eleição do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, reflete a ampliação da hegemonia do PT na política do Estado e aponta para mudanças significativas nos rumos da entidade. Em entrevista a Caro Gestor, Caetano afirma que o alinhamento partidário com o Governo do Estado não prejudica a independência da UPB e promete construir uma gestão com participação de prefeitos de todos os partidos. Ele também comenta declarações polêmicas do seu antecessor, que previu dificuldades de mobilização dos prefeitos em torno da nova gestão. Caetano afirma que, ao contrário, seu “estilo participativo” já está provocando mudanças na relação com os prefeitos que, segundo ele, estão mostrando mais interesse em dialogar com a UPB. Pelo menos uma medida concreta do novo presidente já está gerando repercussão. Com o objetivo de resgatar a credibilidade da UPB, Caetano iniciou sua gestão proibindo a venda de produtos para a gestão pública dentro da sede da entidade. Com isso, o presidente aproxima a UPB da missão para a qual foi criada, que é servir de porta-voz dos interesses dos municípios baianos, e fortalece sua presença no cenário estadual. Luiz Caetano foi eleito com quase 97% dos votos presentes, no dia 27 de janeiro. Seu gabinete vive movimentado de prefeitos, que chegam de todas as regiões da Bahia com diferentes demandas e expectativas. Uma das questões mais presentes é o rigor na fiscalização dos órgãos de controle e a precipitação do Poder Judiciário quando se trata de apontar supostos erros das gestões municipais. Questionado por Caro Gestor sobre a postura da entidade em relação a isso, Caetano critica o excesso de rigor da fiscalização dos órgãos de controle, a violação do direito de defesa, e afirma que a UPB vai fazer um trabalho de monitoramento das contas dos prefeitos para ajudar a resolver os problemas técnicos e, consequentemente, as injustiças.

Qual sua principal bandeira para marcar sua gestão na UPB? Primeiro, fazer uma UPB forte, representativa. Uma UPB que busque trazer a solução dos problemas. Não só uma UPB que reivindique, mas que também ajude a construir as soluções. Tanto que nós vamos, cada vez mais, interiorizar a UPB e quero dar uma prova disso. Por exemplo, estive numa reunião com alguns diretores da UPB e com os três su-

perintendentes da Caixa Econômica Federal da Bahia – o superintendente de Salvador, que é o Ari, o superintendente de Feira de Santana, que é o Zé Raimundo, e o Paulo Sergio que é de Itabuna. Essas três superintendências, sozinhas, são responsáveis por todos os contratos e os convênios dos municípios com a Caixa. São mais de 2 mil contratos que eles dirigem, mas que têm muita burocracia pelo meio, muitos problemas. Então, o que eu

sugeri: pegar cada superintendência dessa e fazer um encontro regional com a UPB e os prefeitos da região. A gente leva a equipe da Caixa e faz um grande mutirão para solucionar um bocado de entravezinhos que ficam prejudicando. Fazer isso a “quatro mãos”, fazer articulado, trazer a solução. Sugeri isso, eles aceitaram. Nós vamos começar a gestão da UPB fazendo um planejamento estratégico da entidade para os dois anos fu-

ENTREVISTA turos, com a participação da diretoria e dois de cada regional e consórcio. É uma forma de ampliar, de coletivizar mais as posições da UPB e também de se aproximar com as direções regionais, trabalhar a consolidação dos territórios e consequentemente do poder local. O prefeito tem que ser reconhecido, ele é o principal líder do município e tem que ser fortalecido. O Governo Lula fortaleceu muito o poder local. Então, temos que levar sempre a cultura e a informação de que o prefeito não pode ser só da sua cidade, mas que pense também na região. Assim, ele se transforma em um líder regional, por isso é importante a consolidação dos territórios. Nós temos que fazer uma UPB assim: forte. A ideia é que a gente busque ajudar a construir os projetos nos municípios, buscando recursos junto ao Governo do Estado e o Governo Federal, a capacitação, a qualificação e ter uma agenda concreta de estimular o desenvolvimento com sustentabilidade.

Karliche Bitencourt

O Estado conseguiu se modernizar para uma gestão mais eficiente, porém muitos municípios não conseguiram acompanhar este progresso. O que é preciso para modernizar a gestão municipal?

Primeiro é construir a cultura com relação à modernização municipal. Trabalhar isso com cada município, com cada território, com cada região. Trabalhar com a comunicação promovendo seminários, agendas coletivas, divulgar os bons exemplos. Mostrar um exemplo de um município que já está modernizado e publicar isso em revistas e jornais, em periódicos nossos. Enfim, criar essa cultura sadia de que é preciso modernizar e discutir em cada canto o que é modernização. Isso nós vamos contribuir também. Existe uma situação de desequilíbrio em que a União repassa pouco e cobra muito dos municípios. Isso tem solução? Fora isso a carga de responsabilidade é toda dos municípios, a exemplo da merenda, transporte escolar, etc...O que o senhor acha dessa questão? Os municípios vêm sofrendo por causa dessa concentração. A criança nasce no município, quando a pessoa morre é enterrada no município, quando você pisa o chão é do município. Então, os impostos todos são arrecadados no município. A União fica com grande parte desses impostos, a outra parte com o Estado e a menor parte com o município. Então temos que reverter isso. Como? Reforma tributária

“A União fica com grande parte desses impostos, a outra parte com o Estado e a menor parte com o município. Então temos que reverter isso. Como? Reforma tributária justa.”

justa. Essa é uma bandeira antiga do movimento municipalista. Hoje, está sendo levantada por esse novo movimento que estamos criando “o novo municipalismo da Bahia”, da reforma tributária justa e com a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os municípios baseados no IDH. O município mais pobre tem que receber mais para ajudar no desenvolvimento. 277 municípios baianos perderam população com o Censo 2010. Desses 277, mais de 40 perderam população em grau exces-sivo, o que levou a perder FPM. Nós vamos lutar para que esses municípios sejam recompensados, porque eles não vão poder demitir médicos e professores, se não vai piorar ainda mais o IDH deles. Como a Dilma disse, e é correta a afirmação, a principal bandeira é erradicar a pobreza e a miséria, mas como boa parte da pobreza vive nos pequenos municípios que têm o IDH baixo e nas periferias das cidades, então, precisamos de reforma tributária já, e que os royalties do pré-sal cheguem logo aos municípios para alavancar o desenvolvimento. Além disso, também precisamos contar com convênios, contratos com a Caixa, Governo Federal, Governo Estadual e com as emendas parlamentares para dar um incremento maior nisso. Precisamos, também, diminuir a burocracia. O município, hoje, para fazer um convênio precisa de 17 certidões, então, temos que achar uma forma, junto com o Governo do Estado e o Governo Federal, de diminuir esta burocracia para que as coisas aconteçam com maior rapidez nos municípios. Então, o senhor acredita realmente que existem possibilidades reais de algum aumento da fatia do bolo em favor dos municípios? Tanto existe que nós lutamos. Vamos ampliar essa luta para que a gente possa ter essa conquista. O Governo Dilma precisa fazer reforma política e, principalmente, reforma tributária

para que o município possa ter mais autonomia e consequentemente ter mais recursos para fazer as coisas. O senhor acha que a distribuição dos royalties seria uma solução ou um paliativo? Não é um paliativo. É uma ajuda fantástica. O problema é que São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo não concordam com essa proposta. Eles acham que são os produtores do présal e que este é como se fosse uma “picanha” que eles querem comer sozinhos. Só que essa “picanha” é nacional e eles têm que dividir com o povo brasileiro. Essa é um debate que vai ser importante agora no Congresso Nacional e os deputados que tiveram os votos dos municípios precisam nos ajudar a aprovar essa proposta no Congresso Nacional.

Faltam dois anos para as próximas eleições e os prefeitos já estão se mobilizando para campanhas eleitorais. O senhor acha que isso será uma dificuldade, já que

Karliche Bitencourt

Muitos municípios passam por grandes dificuldades financeiras. Existe algum plano de buscar solução de apoio estadual ou federal? A UPB já tem uma equipe que faz projetos. Nós estamos formulando uma proposta para o Estado e para a União fazerem um convênio com a UPB, ou

com as associações regionais, para que a gente possa montar equipes a fim de elaborarem projetos executivos para os municípios. Com projeto, recurso tem. Mas grande parte das prefeituras não tem condições de fazer esses projetos, pois não tem equipe e não tem recurso para contratar projeto e nós vamos ajudar nisso. Nós estamos com a proposta para montar mais 5 equipes de projetos no Estado da Bahia, mas só podemos fazer isso com o apoio do Governo do Estado e do Governo Federal. No dia 17 de fevereiro nós vamos tem uma reunião com Olavo Noleto que é Subsecretário de Assuntos Federativos e é a porta de entrada dos municípios. Nós vamos reivindicar para que nós tenhamos esses recursos. Também com o Governo do Estado, nós já encaminhamos proposta no sentido de compartilhar essa despesa para que possamos ajudar esses municípios, prioritariamente, que não têm condições de fazer alguns projetos para buscar recurso.

é necessária a mobilização dos prefeitos para todas as questões levantadas pela UPB? Mobilização nunca é fácil. Nós criamos um clima muito bom na campanha para a UPB. Nós formulamos um projeto, uma proposta, um programa e debatemos isso com as regionais. Nós tivemos a presença de 300 prefeitos praticamente no dia da eleição, que foi muito alegre e participativa. A gente sente um clima novo junto aos prefeitos, uma esperança nova e vai depender muito da agenda que a gente fizer, do trabalho. A entidade aqui é outra cara, está mais movimentada, prefeitos já apareceram, estão telefonando, consultando. A gente já está agindo, fazendo encontros e reuniões para buscar soluções. Nós estamos com uma agenda muito atrativa e muito prática. Eu sou muito pratico. Não gosto de ficar com muita conversa e com muita reunião. Determinou a agenda, vamos partir para construir a agenda. Eu faço isso com muita agilidade e vou tentar implantar isso aqui na UPB. Os prefeitos estão entendendo, na minha opinião, que é preciso fortalecer as entidades para que eles possam ficar mais fortalecidos.

“São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo não concordam com essa proposta. Eles acham que são os produtores do présal e que este é como se fosse uma picanha que eles querem comer sozinhos. Só que essa “picanha” é nacional e eles têm que dividir com o povo brasileiro”

O ex-presidente Roberto Maia afirmou em entrevista ao jornal A Tarde que o senhor: “Terá dificuldades enormes para mobilizar os prefeitos e reunir as entidades, porque não está em sintonia com elas”. O senhor acha que isso pode atrapalhar sua gestão? Não, não, acho que não! Eu, depois de eleito, já fui a um evento importantíssimo em Conquista e estavam presentes vários prefeitos. Depois fui a outro em Guanambi. Eu não vou fazer uma gestão sentado no gabinete da UPB. Vou fazer uma gestão itinerante, mobilizativa, de solução, de diálogo com as esferas estadual e federal, de independência e ao mesmo tempo de diálogo, buscando parcerias. Isso ajuda, porque os prefeitos vão fazer um esforço e vão participar. Por exemplo, eu já fui a várias agendas e foram vários prefeitos comigo. Eu não estou tendo esse problema de mobilização e, cada vez mais, nós vamos estar juntos porque depende muito do estilo de gestão e eu tenho um estilo muito participativo, com uma agenda enorme para o interior Pelo menos uma vez por semana, eu vou ao interior fazer encontro regional e colocar equipe para trabalhar. Enfim, vamos fazer um trabalho excelente de comunicação. Então, não acho que vou ter problemas.

UPB, Governo do Estado e Presidência nas mãos do PT é benéfico ou prejudicial com relação ao apoio aos municípios? Cada força política que está governando tenta buscar construir a hegemonia. Cada um tenta construir da sua forma. Uns pelo autoritarismo, pela porrada, pela cooptação; outros pela cumplicidade, pelo diálogo, pela participação e pelo respeito, foi o que Wagner fez na Bahia, e o Governo Federal fez no Brasil. O PT tem ajudado a fazer isso. Então, esse é um processo de construção de um projeto novo na Bahia. Obviamente que eu faço parte desse projeto, sabendo que aqui na UPB tem uma particularidade: ela não é uma entidade de um partido político. A UPB é de todos os prefeitos e todos esses têm um partido e muitos têm partidos diferentes. Com isso, a UPB tem que ser independente e plural, e nós temos essa compreensão. Quando eu vou para uma audiência com qualquer secretário, eu não escolho o prefeito a levar. Quando eu entro na UPB para dar entrevista, eu não escolho o prefeito. Quando eu vou para uma reunião em qualquer município, eu não escolho prefeito que eu vou. Ou seja, nós vamos fazer cada vez Karliche Bitencourt

Então, o senhor não acha que falta essa sintonia com as entidades representativas?

Não. Tanto que o planejamento nosso vai ser feito com a participação das entidades. Elas vão me ajudar a construir esse momento. Não é uma coisa que eu vou fazer para elas e sim que nós vamos fazer juntos.

mais da UPB uma entidade independente e plural, porém que vai apresentar sugestões e vai ajudar a construir um novo municipalismo da Bahia. Ao mesmo tempo, vamos dialogar com o Governo do Estado e o Governo Federal. Então, eu não vejo que esse alinhamento do PT atrapalhe aqui, pelo contrário, acho que vai ajudar, pois não vai intervir aqui como partido. E os partidos de oposição não vão encontrar dificuldades para receber apoio? Pelo contrário, eles querem é ajuda. O prefeito de qualquer município, independente de qual partido, quer resultado, e que a gestão melhore no seu município. Ajuda a gente tem que dar. Eu não vou fazer política partidária aqui na UPB. Comenta-se que nos últimos anos a UPB perdeu a força institucional. Há quem diga que passou a ser mais um “mercado de produtos” para os municípios que efetivamente uma entidade representativa. O que o senhor acha disso e o que vai fazer para mudar este estereótipo? Primeiro que aqui na UPB, na minha gestão, está proibido vender produto. Foi a primeira coisa que eu fiz quando cheguei. Reuni as equipes, as assessorias e proibi. A UPB não vai mais capitanear nenhum produto para nenhum município e nem quem trabalha aqui. Quem quiser negociar produto vai fazer isso onde quiser, não aqui. Segun-

“Nós vamos fazer cada vez mais da UPB uma entidade independente e plural, porém que vai apresentar sugestões e vai ajudar a construir um novo municipalismo da Bahia”

Alguns prefeitos são atacados pela imprensa, pelos órgãos de controle externo e muitas vezes expostos de forma injusta. Não caberia à UPB “comprar” a briga e reagir em defesa desses prefeitos, seja através de campanhas, visitas aos órgãos de controle, diálogo mais estreito com a imprensa? Falamos até isso em campanha. Nenhum cidadão, nem prefeito, nem deputado, ninguém pode ser condenado sem ser julgado. A todos, tem que dar o direito de defesa. Tem que respeitar o contraditório. É preciso que a Polícia Federal, a Justiça e o Ministério Público continuem fiscalizando e agindo, mas que tenham cuidado para não estar condenando antes do julgamento, tem que dar direito. Pode ter a busca e apreensão, mas, antes da prisão de alguém, tem que informar do que ele foi acusado pelo menos. Nós aqui não vamos defender nenhum prefeito que faça alguma ilegalidade, mas vamos defender que todo prefeito tenha direito à defesa, ao contraditório. Fui a uma audiência no Tribunal de Contas dos Municípios e fui muito bem recebido pelo presidente. Falei com ele junto com outros prefeitos que nós quere-

mos participar do monitoramento das contas dos prefeitos para ajudarmos a resolver os problemas técnicos. Vamos levantar porque as contas foram reprovadas - o que foi técnico, o que foi erro administrativo. Até o presidente do Tribunal sugeriu uma reunião entre ele, nós da UPB e o conselho de contabilidade para que esse conselho conheça mais de perto as resoluções do Tribunal e que discuta com os escritórios de contabilidade para que eles não cometam erros, pois muitas vezes os erros são dos escritórios de contabilidade que prestam serviços para as prefeituras. Então, nós vamos fazer todo um trabalho de monitoramento disso e de assessoria. Não é que a UPB vá colocar advogado para substituir os das prefeituras nem as contabilidades, nós vamos assessorar nesse sentido, de que esses erros sejam evitados. Vamos apostar também nos processos de qualificação e capacitação das equipes das prefeituras. Estamos já iniciando esses trabalhos e vai ter aqui na UPB uma estrutura para o acompanhamento no Tribunal. Qual a mensagem que o senhor deixa para os prefeitos e gestores públicos? Primeiro, prefeito para fazer uma boa gestão precisa, antes de tudo,

“A UPB não vai mais capitanear nenhum produto para nenhum município e nem quem trabalha aqui. Quem quiser negociar produto vai fazer isso onde quiser, não aqui”

ter uma boa equipe, mesmo que seja de um município pequeno. Precisa de uma equipe capacitada para ajudar a fazer uma boa gestão. Quem não monta uma boa equipe, dificilmente faz uma boa gestão. Então, nós vamos auxiliar as prefeituras fazendo vários cursos, vários seminários para que possamos contribuir com isso. Segundo, os prefeitos precisam, cada vez mais, consolidar os consórcios, as associações regionais, o trabalho no território, no coletivo, para que eles consigam solidificar a sua gestão. O prefeito também tem que ir buscar recursos, trabalhar para que sua equipe seja criativa, inovadora e não se esquecer de fazer o planejamento. Se não fizer o planejamento, dificilmente terá uma boa produtividade nas suas ações. Tem que definir prioridades para cada secretaria porque cada secretário quer ser um prefeitinho, cada secretário quer fazer tudo e termina não fazendo bem aquilo que deve fazer. No planejamento tem que focar nas prioridades e toda vez que tiver dúvidas consulte o povo, pois eles sabem mais do que a gente, eles vivem o dia a dia da cidade. É bom estar sempre compartilhando com a sociedade as suas decisões para que assim o prefeito faça uma boa gestão. Karliche Bitencourt

do, estava precisando dar uma sacudida para a entidade estar mais presente nas coisas e é isso que nós estamos fazendo. Nós estamos pegando a UPB que, cada vez mais, nós vamos administrar com um conceito de mobilizar, de estar presente nos municípios, de construir um novo municipalismo, de criar agendas positivas. Então, essa é uma UPB nova e moderna que vai se fortalecer muito politicamente. Eu sai com vários prefeitos fazendo audiências e em toda porta que a gente bateu fomos recebidos com respeito. Os prefeitos já disseram que está diferente e até o pessoal da comunicação, que normalmente não frequentava as reuniões, agora eles vão, ficam lá registrando, fotografando e tal. Isso tudo para que possa divulgar e fazer uma UPB ativa e viva.

CURTAS

Programa federal distribui remédios gratuitos em farmácias do país Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Medicamentos para hipertensão e diabetes passaram a ser distribuídos gratuitamente desde o dia 14 de fevereiro, pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular, em cujo lançamento esteve presente a presidente Dilma Rousseff. Cerca de 15 mil drogarias em todo o país estão conveniadas ao programa e, de acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 900 mil portadores das duas doenças devem ser beneficiados com a medida. No Estado da Bahia são 63 farmácias populares, sendo 17 delas em Salvador, e outras 158 drogarias credenciadas que atendem pelo Programa Federal. As unidades da Farmácia Popular, na capital, estão em áreas como Liberdade, Comércio, Cajazeiras, Alto de Coutos, Narandiba, Boca do Rio e Nordeste de Amaralina.

Presidente Dilma Rousseff no lançamento do programa

Anteriormente, o Governo pagava 90% do valor dos medicamentos para hipertensão e diabetes e o cidadão tinha de arcar com o restante. Para ter acesso aos remédios, é preciso apresentar um documento com foto, o CPF e a receita médica que comprove a necessidade do medicamento.

Cidades além das fronteiras Nos dias 4 a 6 de maio, gestores públicos e a sociedade em geral terão a oportunidade de discutir temas referentes às relações internacionais das cidades no evento LatinCities´11 que irá lançar a I Conferência Internacional Cidades Além Fronteiras, além de outras atividades, no Othon Palace em Salvador. O evento tem como objetivo promover um novo conceito de desenvolvimento das cidades. “As cidades podem se desenvolver cada vez mais rápido e melhor se as relações internacionais estiverem ajustadas e esclarecidas através de estratégias de desenvolvimento para uma cidade globalizada”, explica Márcio Pimenta, coordenador da Ideas Consulting que promove o evento com o apoio da Prefeitura Municipal de Salvador e da Associação Brasileira de Relações Internacionais. Durante a I Conferência Internacional Cidades Além Fronteiras serão discutidas as relações internacionais descentralizadas em temáticas como: Comércio Internacional das Cidades; Desenvolvimento Local e Regional; Meio Ambiente e Mudança Climática; Novos Atores Internacionais; Políticas Públicas; Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016, dentre outros assuntos relacionados. Além disso, o LatinCities´11” irá expor o projeto CIDADES+ que teve início em novembro de 2010 e fez um tour por 10 cidades da América do Sul durante 30 dias. O projeto também visitou mais de 5 países, visitando instituições acadêmicas e de pesquisa e organismos internacionais. O resultado do projeto será divulgado durante o evento e tem como objetivo atrair prefeitos e gestores públicos para conhecer e difundir cases de sucesso na prática da cooperação internacional descentralizada, além de difundir a cultura da América Latina no Brasil.

Outras duas sessões que farão parte do LatinCities´11 serão Expocidades e Expouniversidades. Este será o momento em que as cidades e as universidades terão um espaço organizado em stands para apresentarem e difundirem suas experiências na cooperação internacional descentralizada, cultura, economia e estruturas para a ação internacional. As instituições que ainda não desenvolveram uma estrutura internacional poderão demonstrar o potencial existente. A exposição será aberta ao público gratuitamente de forma a atrair investidores, empresas e indústrias interessadas em internacionalização e gestores interessados em estabelecer cooperação técnica com outras cidades de fora do país. Para mais informações e inscrições, os interessados podem enviar email para: info@latincities.com.br ou acessar o site www.latincities.com.br.

CURTAS

Os prazos para informar as condicionalidades do Bolsa Família 2011 pelas prefeituras já foram dados e os gestores devem ficar atentos a essa responsabilidade. O limite para o monitoramento das ações de saúde, que é semestral e abrange 10,5 milhões de famílias, foi aberto desde o dia 7 fevereiro e termina em 2 de julho. No caso do sistema para registro da frequência escolar, que é bimestral, o prazo se inicia em 18 de março. “O acompanhamento das agendas de saúde e o monitoramento da frequência escolar de alunos beneficiados pelo programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) são tarefas dos municípios” notificou a assessoria do MDS em seu site.

como as crianças menores de 7 anos de idade. Já famílias que têm filhos com idades entre 6 e 17 anos têm que manter as crianças e adolescentes na escola e comprovar assiduidade. A frequência escolar para alunos entre 6 aos 15 anos deve atingir 85% das aulas. Para adolescentes com 16 e 17 anos, deve ser de 75%.

As condicionalidades são as contrapartidas que as famílias devem cumprir para receber a transferência de renda do Bolsa Família. Com relação à saúde, gestantes e mulheres em fase de amamentação devem ser acompanhadas constantemente, assim

Também foi estipulado o prazo para o envio das informações no que se refere à frequência de crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que termina no dia 26 de

Para o coordenador-geral de Acompanhamento das Condicionalidades do Bolsa Família, Rodrigo Lofrano Alves,“é importante que o agente de saúde no município que faz o acompanhamento da família, ao identificar que uma criança não foi vacinada ou uma gestante não foi acompanhada no pré-natal, se esforce para regularizar a situação”.

Valter Campanato / Agência Brasil

Ministério estipula prazo para envio de informações do Bolsa Família pelos municípios

Frequência na escola é uma das condições para o recebimento do benefício

fevereiro. Os dados são incluídos mensalmente no Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Peti (Sispeti). As crianças e adolescentes devem participar de pelo menos 85% das atividades socioeducativas promovidas pelo gestor municipal. Caso o gestor tenha dúvidas com relação ao envio dos dados pode entrar em contato com o MDS pelo telefone (61) 3433-1500 ou acessar www.mds.gov.br.

Poderes públicos agem contra a dengue A campanha de mobilização para o combate da dengue já começou com força total. Fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e o Serviço Único de Saúde (SUS), a campanha visa mobilizar os poderes públicos e a sociedade contra essa doença que atinge milhares de pessoas todos os anos, mas que, com o empenho e organização de todos, é possível evitar a contaminação. Na Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), através da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa), já promoveu, no dia 18 de fevereiro, o Encontro de Sensibilização de Gestores Municipais para o Controle da Dengue, que reuniu diversos gestores municipais. A ideia é mudar o quadro atual da dengue que registra, somente no estado, 198 municípios que correm risco de ter uma epidemia este ano. Desses, 92 têm risco muito alto e 106 tem risco alto para a doença. As prefeituras que tiverem interesse em montar ações de mobilização no processo de prevenção e combate aos focos do mosquito podem criar e coordenar um grupo intersetorial

– saúde, educação, infraestrutura, defesa civil e outras – para apoiar as ações de prevenção e controle da dengue. Esse grupo deve ter definidas estratégias de assistência à saúde, assegurar recursos humanos e materiais para realização das ações, mobilizar e apoiar atividades das diversas lideranças sociais e comunitárias, desenvolver ações de comunicação e, principalmente, assegurar o funcionamento permanente de serviços de coleta e tratamento de lixo. Na Bahia, este ano, até o dia 22 de janeiro, foram registrados 1.608 casos de dengue. No mesmo período de 2010, esse número chegou a 2.341 casos, correspondendo a uma redução de 31,3%. De acordo com a coordenadora do Comitê Estadual de Controle da Dengue, Jesuína Castro, a redução no número de casos não deve servir para que os gestores municipais relaxem nas medidas de prevenção. Para maiores informações os gestores devem consultar a publicação das Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue no site do Ministério da Saúde: www. saude.gov.br/svs.

CURTAS

Os municípios detentores de minério no Brasil agora podem contar com uma das maiores entidades nacionais representativas do segmento: a Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB). Com uma nova diretoria, eleita em fevereiro deste ano, a entidade já teve em reunião com o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, para expor mudanças no setor. A AMIB se reuniu com o ministro logo após o lançamento do Plano Nacional de Mineração 2030 do ministério, que prevê investimentos de US$ 350 bilhões no setor. Ocupando a presidência da AMIB está o prefeito de Congonhas (MG), Anderson Cabido, que afirma estar entre as ações previstas para seu mandado continuar atuando para aumentar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Cabido explica que a AMIB e seus associados, inclusive a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e a Associação dos Municípios Mineradores do Pará (Amepa), se posicionam de maneira irredutível pela aprovação do anteprojeto de Lei da “nova” CFEM. “É inadmissível que o anteprojeto não seja encaminhado imediatamente ao Congresso Nacional e que este não o aprove ainda em 2011. Os prefeitos se manterão empenhados e mobilizados até que essa justiça seja feita”, afirma. A Bahia, apesar de não ter ainda uma associação para municípios mineradores, está representada na AMIB pelo prefeito de Brumado/BA, Eduardo Vasconcelos, que é um antigo reivindicador do aumento da alíquota da CFEM e ocupa o cargo de diretor-secretário na entidade. Vasconcelos está à frente da gestão de um dos municípios que tem como principal economia o minério e diz que Brumado perdeu mais de 40% de CFEM quando a mineração teve crescimento de 2009 para 2010. “Já tomei providências. Colocamos nas mãos de um escritório de advocacia para fazer algum tipo de

Karliche Bitencourt

AMIB reivindica aumento da alíquota da CFEM

Eduardo Vasconcelos, prefeito de Brumado/BA e diretor da AMIB

reconhecimento retroativo de alguns direitos do município”, afirma ele. A apuração de Brumado no ano de 2009 foi de aproximadamente R$ 1,9 milhões enquanto em 2010 foi de apenas R$ 1,1 milhões. A AMIB também pede o apoio e a parceria do Ministério de Minas e Energia para a criação de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para regiões mineradoras, que têm recebido grandes investimentos, porém, não recebem a contrapartida suficiente em infraestrutura, o que acaba causando grande desordem nos municípios impactados. Além de Anderson Cabido, ocupam a diretoria da AMIB o vice-presidente Darci Lermen, prefeito de Parauapebas/ PA, o diretor-tesoureiro João Izael Querino Coelho, prefeito de Itabira/MG e o diretor-secretário Eduardo Vasconcelos. A diretoria de meio ambiente que antes era de Vasconcelos agora é de responsabilidade do prefeito de Pains/MG, Ronaldo Márcio Gonçalves.

Divulgação

Governo Federal lança nova logomarca A nova marca do Governo Dilma Rousseff já esta em circulação. Com o slogan “País Rico é País sem Miséria”, a marca quer reafirmar os dois pontos do discurso destacados pela presidenta Dilma no início do Governo: combate à miséria e a erradicação da pobreza no país. A logomarca substitui a adotada pelo Governo do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, “Brasil, um país de todos” e de acordo com a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, é uma “evolução”. Anteriormente o Governo usava uma marca do com letras menores e mais coloridas, porém com o destaque do nome Brasil que foi mantido na nova marca.

Nova logomarca do Governo Federal

O autor da logomarca foi o publicitário João Santana que contou com a parceria do diretor de arte Marcelo Kertész. Ambos trabalharam na campanha eleitoral da presidenta e não cobraram pela marca.

Olho nos prazos para evitar bloqueios Os municípios de todo o Brasil devem ficar atentos aos prazos referentes ao cumprimento de leis e envio de dados durante a gestão. O descumprimento de algumas determinações pode levar a complicações, como o bloqueio do recebimento de transferências voluntárias. Lei da transparência Municípios que tenham entre 50 e 100 mil habitantes têm até o dia 27 de maio deste ano, para iniciar a divulgação dos seus dados relativos à execução orçamentária, de forma online e detalhada. A exigência foi criada pela Lei Complementar 131/09, chamada de Lei da Transparência, que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas Brasília não entra na lista dos municípios, pois suas obrigações são assumidas pelo Governo distrital. A Lei 131/09 foi sancionada em 27 de maio de 2009 e definiu uma programação de implantação para os municípios que vai até 2013. Primeiro, foram os municípios com mais de 100 mil habitantes, os Estados e a União, que tiveram até um ano para se adaptar. Agora é a vez dos municípios que tenham entre 50 e 100 mil habitantes, que tiveram dois anos e o prazo se esgota neste ano. Por fim, municípios com até 50 mil habitantes terão até maio de 2013 para cumprir a determinação. No entanto, nada impede que os municípios possam se antecipar e lançar

as informações em seus sites. Quem desobedecer a essa norma ficará impedido de receber transferências voluntárias da União. SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação O prazo para a transmissão dos dados no SIOPE é até o dia 30 de abril para os municípios e 31 de maio para Estados e DF, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O preenchimento dos dados no sistema é anual e os gestores devem ficar atentos, pois somente será possível a transmissão dos dados de um determinado exercício se o usuário tiver em mãos o número do recibo do exercício anterior. O SIOPE é um sistema informatizado, de acesso público pela internet, criado e operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Tem como objetivo coletar, processar e disseminar as informações referentes aos orçamentos públicos de educação da União, dos Estados, do DF e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. As informações ficam disponibilizadas no portal do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação: www.fnde.gov.br.

Karliche Bitencourt

EU LEIO CARO GESTOR

Joabs Ribeiro é consultor governamental, advogado formado pela Universidade Estadual de Santa Cruz, pós-graduado em gestão governamental com 21 anos de experiência na vida pública, procurador da União dos Vereadores do Brasil e leitor de Caro Gestor. 30

AGRICULTURA

Renda e cidadania para quem produz

Karliche Bitencourt

Permitir que o pequeno agricultor permaneça no campo, valorizar os produtos da região, oferecer para os estudantes uma dieta saudável com produtos orgânicos da agricultura local. Estes são alguns dos benefícios da Lei Federal 11.947/09, que obriga que 30% da merenda escolar venha da agricultura familiar. Além disso, a lei tem impulsionado a economia de cidades pequenas com a geração de emprego e renda para famílias que viviam sem perspectivas de melhorias.

Em Irará, município que fica a 138 km de Salvador, o cumprimento da lei tem trazido satisfação e orgulho para o homem do campo que representa 70% da população local. Ciente dos benefícios econômicos e sociais que a lei pode lhes dar, a Prefeitura tem reunido esforços para organizar os agricultores e capacitá-los na produção e comércio dos subprodutos de suas lavouras. “Na verdade, a Prefeitura está bancando o projeto porque ela entende que não existe outra forma de acontecer o desenvolvimento econômico da cidade que não seja através da economia da zona rural”, diz Reginaldo Campos, secretário de Desenvolvimento Econômico do município. A lei foi instituída em junho de 2009

como uma forma de aperfeiçoar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 1955. Em setembro de 2009, os pequenos agricultores de Irará começaram a vender para a Prefeitura que os vem organizando em associações. “Irará não tem latifúndios. Basicamente, o que se produz é na agricultura familiar. É um município agrícola que tem uma faixa de renda muito baixa e, com essa lei a gente está fortalecendo as famílias”, diz o prefeito Derivaldo Pinto. “Na verdade, você não está gerando emprego só para o agricultor e dando melhor condição a ele, mas para todo município porque é uma cadeia: melhora a situação no comércio, melhora a situação no geral”, avalia.

Karliche Bitencourt

AGRICULTURA Para participar do programa, os agricultores precisam estar organizados em cooperativas e associações. A compra também pode ser feita individualmente, desde que o agricultor tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). “Muitas prefeituras não querem comprar do produtor individual porque dá muito trabalho. É muito melhor a Prefeitura pedir 100 kg de tapioca para uma cooperativa, por exemplo, que 10 kg numa casa, mais 10 em outra. A logística fica mais complicada, fica tudo mais trabalhoso. A gente está tendo esse trabalho para ver a coisa evoluir”, diz João Neto, secretário de Agricultura de Irará.

Karliche Bitencourt

Em 2009, a Prefeitura inaugurou o Centro de Formação Profissional de Irará que oferece cursos de capacitação para a população local. Foi lá que Marinalva Alves, 43 anos, conhecida na cidade como Nalva do Beiju, rece-

Prefeito Derivaldo Pinto

beu instruções de culinária a partir de produtos da mandioca e formação de preço, conhecimentos que podem melhorar sua produção. Voltadas para a agricultura familiar, as aulas gratuitas foram uma iniciativa da Prefeitura em parceria com o Senac e Sebrae.

Nalva do Beiju aumentou sua renda fornecendo para a Prefeitura

Durante o período escolar, Nalva vende por mês 600 beijus para a Prefeitura. Antes do programa, sua renda mensal era de um salário mínimo. Hoje, somando o que consegue vender na feira ao que tem garantido pela Prefeitura, ela lucra aproximadamente três mil reais por mês. “Minha vida não melhorou um pouquinho, melhorou bastante, porque só a feira de Irará para vender é pouco. Nesse programa da agricultura familiar, a gente faz o produto e tem para quem vender, tem quem compre”, diz. Nalva tem três filhos. Todos estão em Salvador estudando “e todo final de semana

estão aqui me ajudando na barraca de beiju”, conta a mãe orgulhosa.

Prefeitura deixa de ser a única garantia de emprego Em cidade pequena é assim: emprego bom é na Prefeitura. Ao menos, está garantido por quatro anos. Em Irará, “a população que chegava na Prefeitura pedindo, hoje vai lá para agradecer”, diz Reginaldo Campos, que atribui o fato ao cumprimento da lei. Ele conta que membros do grupo que hoje forma a Associação Rural dos Produtores de Bolachinha de Goma também estiveram buscando um emprego público. “Muitas dessas meninas da bolachinha de goma foram pessoas que entregaram currículo aqui, querendo emprego na Prefeitura”, diz. “Só esse grupo envolve aproximadamente dez famílias que hoje têm renda na própria

Karliche Bitencourt

família”, conclui Reginaldo. Do grupo de vinte pessoas que participaram do curso de culinária a partir de produtos da mandioca, dez juntaram-se para formar a Associação Rural dos Produtores de Bolachinha de Goma. “A Prefeitura também disponibilizou uma área, em regime de comodato, para que os associados possam fabricar seus biscoitos. Já compraram algumas máquinas e já nos devolveram o capital de giro cedido inicialmente que foi de R$ 1.000”, conta o secretário de Desenvolvimento. Fazendo planos para o futuro, os membros da Associação seguem otimistas. “A gente está esperando chegar uma máquina de São Paulo para facilitar mais a mão de obra. Com essa máquina a gente vai fazer em torno de mil pacotes por dia”, diz Aristides Moreira, produtor e membro da Associação dos Biscoitinhos. Reginaldo Campos, secretário de Desenvolvimento Econômico de Irará

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Previdência própria: o município cuidando de seus servidores Em busca de uma previdência equilibrada e sólida para os servidores e uma oportunidade de gerar um fundo próprio de capital para o desenvolvimento do município, o Ministério da Previdência Social, em parceria com os Tribunais de Contas Municipais e outras entidades, direcionou seus esforços para divulgar uma alternativa de alcançar esses objetivos: os chamados Regimes Próprios de Previdência Privada (RPPS). Regulamentado a partir da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que modificou o sistema e estabeleceu normas de transição, dentre outras providências, os RPPS foram lentamente sendo inseridos nas gestões municipais. Três anos depois, no município de Aracaju/SE, criou-se, então, o Instituto de Previdência do Município de Aracaju que tem como finalidade

administrar o Regime Próprio de Previdência da capital sergipana, conhecido como Aracaju Previdência (Ajuprev). A criação do instituto contou com assessoria da Caixa Econômica Federal para realizar estudos e análises da situação da prefeitura, inclusive o cálculo atuarial, censo dos servidores e a elaboração de um projeto de lei

para o Regime Próprio. Com embasamento nos resultados obtidos, o RPPS foi criado e regulamentado pela Lei Complementar nº 50/2001. Também foi necessário decompor os servidores inativos/ativos em massa antiga e massa nova, permanecendo o tesouro municipal responsável pela transferência dos recursos dos servidores antigos e a nova instituição a cargo dos novos servidores.

Leonardo Freire

Evento promovido pela Caixa Econômica Federal reuniu prefeitos e técnicos em Salvador

Após 10 anos de existência, o Ajuprev, hoje, conta com cerca de 7.895 servidores ativos, 2.588 aposentados e 537 pensionistas vinculados ao Regime Próprio conforme dados informados por Diva Elen de Carvalho Rodrigues, diretora presidente do instituto. “O montante alocado chega a aproximadamente a R$ 92 milhões, que estão investidos em renda fixa e renda variável nas instituições bancária e são destinados exclusivamente para custeio dos benefícios previdenciários”, afirma. Milton Córdova Junior, gerente Nacional de Previdência Governo da Caixa, destaca que o RPPS é uma exigência constitucional, além de trazer vantagens para o município. “É muito mais econômico, isso é um fato. Mas fora tudo isso eles são obrigados, apesar de ainda não ter penalidade”. Ele ainda explica que muitos municípios estão sendo acionados pela justiça para pagar valores residuais que não são cobertos pelo INSS. “Se as pessoas ganhava R$ 5 mil, teria direito a uma aposentadoria no mesmo valor, mas,

pelo INSS, ela só recebe a aposentadoria de R$ 3,4 mil que é o teto. O restante, R$ 1,6 mil, está saindo dos cofres públicos”, explica Junior. Além das questões financeiras, os RPPS também englobam outros fatores, como a gestão de recursos humanos voltada para os servidores públicos e dirigida conforme a necessidade local. Valney Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) diz que, “este tipo de gestão que o RPPS disponibiliza, potencializa uma ação mais direta com o servidor. Nós temos um índice muito alto de servidores que se afastam por problemas de saúde ou que se aposentam precocemente, isso por ineficiência do próprio Estado em atender estes servidores”. Rodrigues ainda esclarece que, “quando se tem a gestão da previdência, começa-se a ver os números com mais clareza, se sabe de onde estão vindo as aposentadorias precoces e passa a preocuparse um pouco mais com isso”. A fim de evitar aposentadorias precoces, que

PREVIDÊNCIA SOCIAL são bastante onerosas para o Governo, Rodigues explica que diante de uma gestão mais focada nos servidores é possível agir de uma forma preventiva. “Você começa a operar efetivamente de uma forma preventiva para evitar alguns danos à saúde do trabalhador”, conclui.

Prefeitura de Aracaju/ Wellington Barreto

Delúbio Gomes, diretor do departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, afirma que, “os municípios da Bahia e de Sergipe em um curto espaço de tempo podem ter recursos que eles nunca imaginaram no Regime Próprio”. Porém, Gomes alerta que, para gerir este recurso, é preciso ter profissionalismo e fiscalização. “Sem gestão com responsabilidade, com competência, pode ser algo que possa prejudicar o município de se ele não tiver a intenção de realizar uma boa gestão previdenciária” ressalta, Gomes.

Diva Elen, diretora-presidente da Ajuprev

“O grande ponto é ter responsabilidade na aplicação do recurso e no repasse dos recursos para o RPPS” Veja na entrevista a Caro Gestor mais informações sobre os Regimes Próprios de Previdência com o diretor do departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Delúbio Gomes. Ele alerta os gestores quanto as responsabilidades em se ter o regime e mostra tanto o lado positivo quanto o lado negativo, caso haja alguma problema de administração.

Quais as vantagens e a que o gestor tem que ficar atento quando decide implantar o RPPS em seu município? Nos municípios que estão anunciando estes processos, com certeza representa redução de custos em relação ao vínculo que eles têm, hoje com o INSS. Isso porque, da folha de pagamento que eles pagam a seus servidores, eles repassam 31% ao INSS. Então, Instituir um Regime Próprio de previdência nos municípios pode gerar economia de recursos previdenciários, que poderiam ser deslocados para outras áreas como saúde, ou seja, melhorar

a sociedade. Para isso, o município tem que estar preocupado com a capacitação de seus servidores para melhor eficiência da gestão previdenciária. Isso porque, ao ter um RPPS, ele passa a ser fiscalizado pelo Ministério da Previdência Social e pela Diretoria do Trabalho. A partir daí, existe uma série de requisitos que eles devem cumprir para poder dar andamento ao regime. Caso haja problemas no RPPS, o município não poderá receber recursos federais, na mesma lógica do INSS, porém sem bloqueio do FPM, que em tese tem esta vantagem. No entanto, é preciso ter a consciência

Como fica a viabilidade e a sustentabilidade desses RPPS? No passado se criava o Regime Próprio para não se pagar o INSS. Na realidade, muitos dos regimes que já existiram, por exemplo, na Bahia, era que não queriam pagar os 31% ao INSS. Com os mecanismos de fiscalização de hoje, nos convênios com os Tribunais de Contas, o que tem que se dizer ao prefeito é “se o senhor está pensando em criar para desonerar a previdência, então esqueça”. Agora, se é para pagar, ai sim é fundamental, pois vai ser um ‘boom’ no município. Isso porque, no município de pequeno porte, o Regime Próprio pode representar a principal poupança dele nos próximos 3, 4, 15, 20 anos. Para que isso funcione, tem que ter a participação dos servidores, porque aquele dinheiro é que vai pagar a aposentadoria dele e o grande ponto é ter responsabilidade na aplicação do recurso e no repasse dos recursos para o RPPS. Há dez anos, isso está funcionando em municípios brasileiros, que têm quase R$ 2 milhões de reais em razão de todo este processo de gestão previdenciária. Hoje a quantidade de municípios é pequena, mas a partir do momento em que todos se adequarem a isso, o Ministério, os Tribunais de Contas Municipais, enfim, todos estes agentes fiscalizadores terão uma equipe voltada para fazer este trabalho? Essa questão de poucos regimes próprios é concentrada em alguns estados brasileiros. 80% dos municípios de Pernambuco têm Regime Próprio. Já Sergipe e Bahia têm menos de 10% ou 15%, então há um pouco a influência regional. O Ministério da

Leonardo Freire

de que será fiscalizado pelo Ministério da Previdência Social, Tribunais de Contas e os servidores, pois acarretará numa gestão mais participativa. Isso porque a previdência é para o servidor, então, o servidor tem que participar da gestão do regime.

Delúbio Gomes, do Ministério da Previdência Social

Previdência Social já está capacitado para fiscalizar e não permitir desvio de recurso nos municípios que criarem regimes próprios. Precisa ter consciência de gestão com responsabilidade, por que, como forma um patrimônio, em pouco tempo isso gera ganância. Eu sempre falo: a sociedade, os instrumentos de fiscalização, a imprensa e os Tribunais de Contas Municipais vão ter um papel fundamental. Hoje, esses servidores que se aposentam pelo INSS podiam ter uma aposentadoria diferenciada já que eles têm direitos, mas eles estão se aposentando em regras que não são pertinentes a eles. Se fizer uma boa gestão, todo mundo ganha. De acordo com sua experiência, quais são os entraves encontrados pelos municípios? A maior dificuldade é: como o Regime Próprio é um ente ligado diretamente ao tesouro municipal, ele pode ter

tendência a não repassar o recurso e dar, literalmente, calote no RPPS. No caso do INSS, se ele não repassar ele bloqueia o FPM que é sua grande receita, já no Regime Próprio não tem uma penalidade imediata. Então, a grande questão é a cultura. Assim como a sociedade, os gestores públicos municipais têm tido uma melhoria de consciência política e estão bem mais preparados para realizar este trabalho. Outra dificuldade, que a Caixa vai ajudar muito, é a capacitação. O Ministério da Previdência Social em parceria com os TCMs, a Caixa, dentre outros, têm condições de auxiliar nessa formatação, nesse início para começar um processo de formação dos gestores públicos municipais, pois eles desconhecem esta área. Então, estas entidades darão o maior apoio para que os gestores possam implantar o regime sem que tenham custo e, com certeza, a sociedade vai ganhar muito com isso.

SÉRIE ESPECIAL

COPA 2014 NA BAHIA Vagner Casaes / AGECOM

Fluidez no meio de campo Se o trânsito das grandes cidades brasileiras está caótico, há oportunidade para melhorar. Ao menos para as cidades que serão sede de jogos na Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo de 2014. Uma das exigências primordiais da FIFA, o projeto de mobilidade urbana que as candidatas precisam pôr em prática trará grandes benefícios para a população e será um dos grandes legados deixados por estes eventos. No embalo das grandes rodadas do futebol que estão por vir, a cidade de Salvador tem Governos do Estado e do Município unidos com grupos de trabalho para buscar estratégias e verbas que viabilizem as obras de infraestrutura e mobilidade urbana necessárias para fluxo de pessoas que circularão pela cidade nestes tempos. Só para os projetos de mobilidade urbana, o Ministério das Cidades, com

recursos do FGTS, através da Caixa Econômica Federal vai liberar “algo em torno de R$ 6 bilhões para programas das 12 sedes”, diz Ney Campello, secretário da Secretaria Especial da Copa 2014 (Secopa). Tida como umas das capitais que tem obras para a Copa com ritmo acelerado, Salvador tem definido seu sistema de transporte, além da previsão de construção do novo terminal de passageiros para o porto e reformas no aeroporto.

Miguel Conceição

“O evento é um argumento, uma boa desculpa para algumas ações estratégicas que precisam ser feitas. Um elemento de desenvolvimento, de indução do desenvolvimento local”, diz Leonel Leal, responsável pela Coordenação Municipal da Copa 2014 da Prefeitura de Salvador. Leal diz ainda que a Prefeitura está finalizando o Plano Diretor e que os prazos e metas assumidos serão cumpridos. “A gente caminha dentro de um cronograma com uma margem muito tranquila de preparação”, avalia.

Medidas para desafogar o trânsito Ônibus que comportam grandes quantidades de passageiros trafegando em faixas exclusivas. O BRT, sigla em inglês que batiza o Ônibus de Rápido Trânsito, no português, foi escolhido como uma “alternativa mais barata e mais célere em relação ao calendário da Copa”, diz Ney Campello ao afirmar também que a opção pelo BRT foi uma orientação do Ministério das Cidades para as cidades sede. Em Salvador, o início das obras aguarda apenas a conclusão de seu projeto básico e prazos legais de licitação. R$ 547 milhões já foram liberados para dar início às obras do trecho que liga o Aeroporto ao Acesso Norte (Avenida Paralela). O trecho Iguatemi-Lapa, que percorrerá as avenidas ACM e Vasco da Gama, também deve ficar pronto até a Copa. A Prefeitura estima que os recursos financeiros para estes dois trechos totalizem R$ 884 milhões. Investimentos para outras importantes vias de tráfego estão sendo pensadas. “A gente está buscando recurso. Estamos em fase de projeto base, para as vias alimentadoras da Pinto de Aguiar e da Gal Costa. São vias que vão contribuir na demanda do metrô na Avenida Paralela e também,

COPA 2014 NA BAHIA Karliche Bitencourt

SÉRIE ESPECIAL

conversa com o ministro das Cidades sugerindo que o Ministério avalie a abertura de uma linha de financiamento para veículos não motorizados”, afirmou Campello.

“O metrô roda ainda em 2011”

Leonel Leal, da Coordenação Municipal da Copa 2014

naturalmente, facilitar a circulação e acesso para os estádios de treinamento Barradão e Pituaçú”, diz Ney Campello. As medidas para melhorar a mobilidade urbana também prevêem a construção de ciclovias e ciclofaixa. Proposto pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o projeto Cidade Bicicleta: Mobilidade para Todos pretende construir até 140 km de circuito para bicicleta num investimento de R$ 30 milhões. “Nós não temos ainda recursos assegurados, mas tive uma

De acordo com a Coordenação Municipal da Copa 2014 da Prefeitura de Salvador, está tudo quase pronto para que o trecho de 6 km do metrô comece a rodar. “100% das obras físicas desse primeiro trecho de 6 km estão prontas. A Prefeitura e o Estado constituíram um grupo de trabalho presidido pelo vice prefeito Edvaldo Brito para indicar três elementos importantes: a forma de operação, o funcionamento e o cronograma”, diz Leonel Leal, que garante: “O metrô roda ainda em 2011”. Iniciadas em 1999, na gestão do então prefeito Antônio Imbassahy, as obras do metrô foram, àquela época, avaliadas em R$ 325 milhões para a construção de 12 km de trilhos. No entanto, mais de R$ 800 milhões foram investidos nos 6 km que temos hoje.

Acessos melhorados por terra, ar e mar Principal portal de entrada da cidade, a BR 324 já tem obras de recuperação e revitalização feitas pela concessionária autorizada a pedagiá-la. “Isso contribui para integrar as outras cidades da região metropolitana e do Recôncavo que podem ser centro de treinamento de seleções. Essa é uma via importante como é a BA-093, já leiloada e que vai ser pedagiada”, comenta Campello. O bom funcionamentos dessas estradas garante a tranquilidade no fluxo do trânsito para este período. O empreendimento da Estação Marítima de Salvador vai transformar o armazém 1 num espaço de usos variado como cultura, lazer e gastronomia. Já o armazém 2 será reformado para o atendimento de receptivo de navios de turismo. “O Terminal Turístico a ser implantado no armazém 1 será objeto de licitação pública com investimento total da iniciativa privada. Já a obra do Terminal de Passageiros a ser implantado no armazém 2 será com

Divulgação/Codeba

Ilustração artística mostrando o projeto do Porto de Salvador

Vagner Casaes / AGECOM

COPA 2014 NA BAHIA Divulgação/Governo da Bahia

SÉRIE ESPECIAL

investimento da União , estimado em R$ 36 milhões, através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC”, diz José Muniz Rebouças, presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). As obras da Estação Marítima que aguardam a análise e aprovação dos órgãos competentes serão iniciadas no segundo semestre deste ano com previsão de inauguração em maio de 2013. O Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães tem reforma prevista para ser iniciada em fevereiro de 2012. Sob a responsabilidade da Infraero, o projeto tem como principal medida a construção de uma segunda pista principal com 2,4 km de comprimento. Obras de paisagismo, substituição dos elevadores e escadas rolantes e uma nova rampa de acesso ao nível superior da garagem com entrada direta para os portões de embarque também fazem parte do projeto. A reforma prevê recursos de R$ 45 milhões.

Mapa do esquema de mobilidade previsto para Salvador

Leonardo Freire

No primeiros dias de 2011, Salvador e cidades próximas sofreram graves infortúnios por conta da pane em alguns

Secretário Ney Campello

Na Copa da África do Sul, num dos jogos do Brasil, uma queda de energia minutos antes do início da partida retardou a entrada dos torcedores. Aqui, a Secopa garante: “A FIFA exige a colocação de geradores em todas as praças esportivas. Tem um grau de especificação de medidas que serão adotadas para que não haja nenhuma interrupção”. Consultores internacionais são a aposta da Prefeitura de Salvador para que tudo, inclusive os serviços básicos, funcione bem. “Contratamos uma empresa de consultoria internacional com expertise que atende, inclusive,

à FIFA em outros países para nos assessorar elaborando um Plano Diretor para a Copa do Mundo”, relata Leal. Tudo para que os dias de jogos sejam tranquilos do ponto de vista do funcionamento dos serviços e que depois, findada a festa, a população possa gozar dos investimentos. Divulgação/Codeba

Plano B para evitar colapsos

serviços básicos. O incêndio na base da Oi, que detém grande parte das linhas de telefone fixo da cidade e a falta de água em lugares importantes para o turismo, como Praia do Forte, demonstraram a fragilidade com que se administra esses serviços. O apagão que atingiu o Nordeste em 3 de fevereiro também gera dúvidas sobre as garantias de segurança e integridade dos serviços essenciais.

José Muniz Rebouças, presidente da Codeba

EDUCAÇÃO

Cidadania e dignidade garantidas Tomar banho sozinho e vestir-se sem que a roupa esteja pelo avesso são atividades corriqueiras que demonstram autonomia para quem as executa diariamente. Mas nós não costumamos pensar sobre essa autonomia que temos. Não pensamos sobre isso, a não ser que um portador de necessidade especial esteja em nosso convívio ou alguém que, por ora, esteja precisando de nossa ajuda. Tais atividades são o mínimo necessário para iniciar a nossa vida social e, para pessoas portadoras de necessidades especiais, essa não é uma tarefa simples. Por isso, os Centros de Educação Especial ganham força nesses últimos anos para dar orientação e apoio tanto a essas pessoas como às suas famílias. Crianças com vários tipos de necessidades especiais são atendidas no Centro de Educação Especial em Caetité

Com dez Centros de Educação Especial funcionando em todo o Estado, a Coordenação de Educação Especial da Bahia comemora alguns avanços, apesar de reconhecer as dificuldades. “A gente que é do movimento social já militava na Bahia sentindo a necessidade de ampliar essa política de educação especial para todas as regiões (do Estado)”, diz João Prazeres, que está há três anos à frente da Coordenação de Educação Especial de Secretaria Estadual de Educação (SEC). De acordo com Prazeres, a Bahia tem

aproximadamente 400 mil pessoas portadoras de necessidades especiais em idade escolar que estão fora da escola. Em 2011, Ribeira do Pombal e Serrinha também terão centros inaugurados.

Profissionais da educação em busca de educação inclusiva “Meu marido dizia: ‘como é que uma pessoa que não enxerga vai na escola?’”, relembra emocionada Custódia

Karliche Bitencourt

Lucas foi o primeiro aluno matriculado no Centro. “Eu chorei tanto de alegria e agradeço tanto a Deus porque as professoras receberam a mim e a ele. Eu tenho a maior confiança”, diz a mãe aliviada, que confessa: “Hoje meu marido fica até admirado. Você acredita que ele passa coisas para gente que a gente não sabe?”.

Rosa Rocha, mãe de Lucas (10 anos), que em 2009 ganhou o apoio do Centro Estadual de Educação Especial, em Caetité. Hoje, o pai, que era incrédulo com relação à capacidade do filho, e a mãe, que sonhava em ver Lucas na escola, são testemunhas de que uma educação especializada pode trazer resultados surpreendentes além de, claro, dar para os portadores de necessidades especiais a dignidade e cidadania que lhes são garantidas por lei, e nem sempre respeitadas.

Preparar e garantir a inclusão de seus alunos no ensino regular é mesmo a maior preocupação dos profissionais do Ielita. “O aluno só fica com a gente um turno porque, no outro período, está no ensino regular”, afirma Telma Jaíne, diretora do Centro. Orgulhosa, Telma diz que grande parte dos alunos do Ielita estão inseridos na escola regular. Lucas passou a fazer parte desse grupo em 2009. “Essa é a função do centro: garantir que a inclusão ocorra, de fato, no ensino regular, e para isso a gente precisa de um suporte”, diz Telma. Para ela, ter o aluno matriculado no ensino regular não é garantia de educação inclusiva de fato. “Não é colocar o aluno no ensino regular e dizer que ele está inserido. Você precisa garantir que ele participe efetivamente de todas as atividades da escola”, alerta.

Dona de casa, mãe de quatro filhos, dona Custódia sempre quis colocar Lucas, que é o caçula, numa escola. “Eu queria matricular ele na escola particular porque achava que as professoras teriam mais cuidado, mas tinha medo. Não por causa do preconceito. Meu medo era que algum coleguinha empurrasse ele, machucasse”, diz. Mas dona Custódia ganhou um parceiro e tanto quando o antigo Colégio Ielita Neves Cotrim da Silva foi transformado no primeiro Centro de Educação Especial da região com o apoio da SEC e da 24ª Diretoria Regional de Educação (Direc).

O Centro de Caetité tem 150 alunos matriculados. Crianças, jovens, adolescentes e adultos com deficiência múltipla, deficiência intelectual, altas habilidades, superdotação, entre outras, são atendidos por 25 professores especializados em sua área de atuação, além de alguns profissionais de saúde do município que, em parceria, prestam serviço ao Ielita. Funcionando nos turnos matutino e vespertino, o Centro oferece aulas de arte, informática, música, teatro e dança. Responsável pela Diretoria Regional de Educação (DIREC 24), o professor Jorge Adilson, afirma que o centro de Caetité é um pólo importante na região. “Para além de ser um centro de atendimento, é um centro difusor de conhecimento que vai irradiar por todos os municípios e professores, porque nós precisamos fazer a inclusão no ensino regular. Essa é a grande dificuldade”, diz.

Jorge Adilson, da 24a Direc

Depto. de Arte Caro Gestor sobre mapa google maps com dados da SEC

EDUCAÇÃO

Localização dos Centros de Educação Especial na Bahia

Salas multifuncionais e profissionais especializados para garantir a inclusão

de ensino para garantir o suporte necessário aos alunos com necessidades especiais. No entanto, o coordenador João Prazeres admite: “a dificuldade que a gente tem ainda é profissional com qualificação”. Mas a coordenação anuncia que, em junho deste ano, 160 especialistas serão formados a nível de pós graduação em Deficiência Intelectual, Transtorno Global do Desenvolvimento, Deficiência Visual e Deficiência Auditiva. São 40 especialistas em cada

Alunos atendidos desenvolvem suas potencialidades e ganham qualidade de vida

É na sala multifuncional que a inclusão acontece, de fato. Por isso, é preciso um esforço mútuo entre professores, comunidade, prefeitura e Estado para garantir esse direito. “A comunidade escolar precisa perceber isso: quem tem que se adequar não é o deficiente ou quem tem a necessidade especial. A escola é que precisa estar preparada para recebê-lo e infelizmente a grande maioria não está”, lamenta Telma. Todos os custos dos Centros e das salas de recursos multifuncionais são mantidos pela União e Estado, respectivamente. Mas, de acordo com a coordenação de Educação Especial, tanto as salas como os centros precisam do apoio dos municípios com a prestação de serviços dos profissionais de saúde como psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outros. Karliche Bitencourt

Karliche Bitencourt

De acordo com a Coordenação de Educação Especial, a Bahia possui 557 salas de recursos multifuncionais. Ampliação e implementação dessas salas também são ações da coordenação. Providas pelo Ministério da Educação, as salas funcionam na rede regular

área. O curso teve início em novembro de 2010 com carga horária de 375 horas. A ideia é que estes especialistas se tornem multiplicadores de seus conhecimentos fornecendo formação que possa garantir o funcionamento das salas multifuncionais.

“O processo de inclusão só vai se efetivar quando todos se envolverem” Criada em 2007, a Coordenação de Educação Especial da SEC tem à frente o pedagogo João Prazeres. Especialista em Educação Especial na área de Deficiência Visual e Educação e Diferenças, Prazeres, que tem baixa visão, milita a favor dos direitos das pessoas com deficiência desde a década de 1980. Foi um dos criadores da Associação Baiana de Cegos, além de fundar outras instituições no interior da Bahia. No município de Nazaré/BA foi vice-presidente por dois mandatos do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Salvador na década de 1990, e há muito milita com os movimentos sociais pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Está há três anos à frente da Coordenação de Educação Especial, braço da Secretaria de Educação do Estado. Nesta entrevista, Prazeres fala sobre as conquistas e os desafios da Educação Especial na Bahia.

Karliche Bitencourt

Qual o balanço que o senhor faz das ações da Coordenação de Educação Especial? Quando nós chegamos aqui, em 2007 tínhamos, em toda a rede estadual, em torno de 40 salas de recursos multifuncionais. Vamos fechar 2010 com 557 unidades escolares com salas de recursos multifuncionais. Isso significa que mais de um terço da rede estadual da Bahia está com salas de recursos multifuncionais. Uma outra questão importante que nós desenvolvemos durante estes três últimos anos, além dessa ampliação e implementação de novas salas de recursos multifuncionais foi justamente a implantação de novos centros de educação especial. Em 2007, nós só tínhamos três centros em Salvador e dois em Feira de Santana. Reunimos o movimento social, fizemos uma conferência e chegamos ao consenso de que seria importante se criar novos centros em várias regiões para atender a demanda, não só do Estado, mas também dos municípios. Nós ainda temos em torno de 400 mil pessoas de 0 a 18 anos com deficiência na Bahia fora da escola e precisávamos ampliar essa política.

Professor João Prazeres

Quantos professores capacitados para trabalhar com portadores de deficiência tem a Bahia? Nós conseguimos formar 2.935 professores. Um outro dado importante que é fruto das ações que foram desenvolvidas de 2007 até agora foi o incremento na matrícula. Nós tínhamos em 2007, 18.622 alunos com deficiência matriculados na rede pública da Bahia. Em 2009 o censo já aponta um crescimento de 78%, ou seja, 33.686 matrículas. Essas ações foram fundamentais para o crescimento da matrícula. A família passou a acreditar na escola, o próprio aluno passou a entender mais o trabalho de conscientização feito com as famílias através dos centros. Conseguimos dar um salto qualitativo com a educação especial. Eu diria que ainda é um salto incipiente para a demanda que a gente tem, de 400 mil pessoas fora da escola, mas a gente vai continuar dando apoio aos municípios para que essas 400 mil pessoas possam estar na escola. As salas multifuncionais são providas pelo Governo Federal? Isso. O Governo Federal encaminha para os Estados, pelo FNDE (Fundo Nacional de Educação), que passam a ser responsáveis pelas salas. Já os Centros de Educação Especial são iniciativas do Governo do Estado. Poucos estados trabalham com essa modalidade de centro e eles são importantes porque vão dar acompanhamento às salas multifuncionais. Como a Bahia é um estado muito grande, a gente precisa ter em cada região um centro para dar suporte às salas multifuncionais. Qual a diferença entre os Centros de Educação Especial e as Salas Multifuncionais? O centro é uma instância maior, com uma estrutura diferente da sala, equipamentos maiores, mais potentes, mais precisos na área de produção de material. Tem atividades, por exemplo, que não dão para serem desenvolvidas em salas multifuncionais. O papel do centro é de fazer formação

de professores, dar acompanhamento às salas de recursos multifuncionais. Nos centros, a gente coloca também os núcleos de convivência para atender as pessoas da comunidade com deficiência que não estão matriculadas na rede, núcleo de acompanhamento e o núcleo de pesquisa. O núcleo de convivência que vai estar garantindo a permanência daqueles alunos que não estão matriculados na rede, mas estão nos centros se preparando para ir para a escola regular. Porque é preciso que ele passe por esse estágio transitório no centro. O aluno com deficiência fica o tempo inteiro dentro de casa e precisa ser estimulado. O centro é o lugar de receber esse estímulo. Ele pode passar um ano no centro, ou mais, dependendo das suas necessidades, até que possa ser inserido na rede regular, e no turno oposto, pode ser atendido pelo centro.

sanato, enfim. A nossa perspectiva de trabalhar com pessoas deficientes não é garantir somente a escola. A gente precisa também pensar a vida depois da escola. Não adianta o Estado investir na educação e não ter um desdobramento dessa política. Como é o dia a dia nessas salas? Ele (o aluno) está na classe regular acompanhando normalmente o conteúdo trabalhado em sala de aula. Se o aluno for surdo, ele tem um interprete em sala de aula. Se ele tiver outra deficiência e precisar de um acompanhamento, no turno oposto à classe de recurso multifuncional, ele vai receber a complementação curricular. Por exemplo, o aluno surdo vai receber um reforço no sistema de libras e também aprender a língua portuguesa na modalidade escrita. Se o aluno for cego, vai reforçar o braile, aprender símbolos matemáticos, por exemplo, de física, de química, que o professor da classe não sabe como é que representa no braile. O professor da classe multifuncional vai também dar esse suporte a ele. São coisas que o professor da classe regular não tem domínio e o da classe multifuncional, por ser um especialista em educação especial, tem esse conhecimento e vai realizar esse complemento curricular ao aluno.

A nossa perspectiva de trabalhar com pessoas deficientes não é garantir somente a escola. A gente precisa também pensar a vida depois da escola.

A sala de recurso multifuncional é a melhor opção para os municípios? Os municípios baianos, só a rede municipal, vão receber em torno de 1.100 salas de recursos multifuncionais. Tínhamos, pelo último numero que eu soube, 1.031 salas. Esses municípios precisam do nosso apoio para implantar as salas, fazer com que funcionem, orientar quem são os profissionais que vão atuar nessas salas, quem são o público alvo, como é que a sala deve estar estruturada, enfim, tem toda uma normativa de funcionamento da sala multifuncional e a gente tem uma equipe. Tudo isso acontece porque nós criamos um grupo de trabalho com profissionais dos Centros de Educação Especial. Além disso, nós estamos em fase de conclusão das diretrizes estaduais de educação especial fundamentada no que estabelecem as diretrizes nacionais e a política nacional de educação especial. É possível que até março essas diretrizes estejam concluídas. Que diretriz o senhor poderia adiantar pra gente? Uma situação muito questionada é a questão da terminalidade do aluno. Até quando o aluno precisa estar na escola ou não. Muitas vezes o aluno tem um certo comprometimento e, de repente, ele pode passar por todos os estágios na área acadêmica e não avançar, mas ele pode desenvolver outras habilidades em outras áreas. O núcleo de convivência nos centros é uma dessas alternativas. Ele pode ser preparado para o mundo do trabalho ou para o mercado de trabalho formal, mas desenvolvendo habilidades que possam ser úteis em sua comunidade, e isso pode ser até um meio para que ele possa se auto-sustentar na área de culinária, arte-

Os centros precisam de acompanhamento de profissionais especializados como psicólogos e fonoaudiólogos, entre outros. Como vocês vão trabalhar para manter esse efetivo nos centros? A gente está buscando articular as ações dos centros para que eles tenham ações unificadas, para que a formação aconteça simultaneamente e os centros tenham todos o mesmo formato. Para isso, como a gente atende uma demanda grande dos municípios, vamos conversar com os prefeitos para fazer uma parceria e garantir esses profissionais que a gente não tem na educação. Em contrapartida, vamos atender a rede municipal também. A gente não pode imaginar inclusão sem que todos estejam envolvidos no processo. As próprias universidades podem entrar nesse processo também, estagiários da área de saúde. O processo de inclusão só vai se efetivar quando todos se envolverem. Não adianta a escola se envolver, a família se envolver, se o mercado de trabalho está de portas fechadas para ele. Nós temos que garantir o espaço social, o espaço como um todo na escola, no mercado de trabalho, no lazer, na família, para que se possa de fato efetivar o processo de inclusão.

Karliche Bitencourt

COOPERATIVISMO

Coquinho danado de bom Uma pequena noz com sabor de coco. É por isso que andam dizendo por aí que licuri é coco pequeno. Tão gostoso e nutritivo quanto o coco, velho conhecido e símbolo das regiões litorâneas, a amêndoa de aproximadamente três centímetros ganhou em Caldeirão Grande/BA, no semiárido baiano, o apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) e da Prefeitura da cidade para, através de uma cooperativa, fortalecer a economia local e garantir produtos de qualidade.

No entanto, este jeito típico de tratar o fruto desperdiça muitas de suas potencialidades. Tudo no coquinho pode ser aproveitado, desde sua casca, que contém cálcio e magnésio, até a parte mais dura que envolve a amêndoa. Fazer o melhor aproveitamento do fruto é um dos objetivos da Cooperativa dos Colhedores e Beneficiadores de Licuri de Caldeirão Grande (Cooperlic). Além da amêndoa in natura, a Coo-

para retirar o coco. “Nasci quebrando licuri. Pra catar no mato, pra juntar licuri é bom, mas pra quebrar me dá um sono, as galinhas comem o meu licuri todo (risos). A coluna dói”. Todos que quebram licuri de modo tradicional: fruto sobre uma pedra e outra pedra na mão para rachar o coquinho, reclamam de incômodos na coluna.

perlic incentiva a fabricação de barras de cereais, cocada, óleo, artesanato, entre outros produtos.

“Toda uma vida trabalhando com licuri” De acordo com Maurício Santana, Secretário de Agricultura da cidade, 70 famílias de produtores estão ligadas à cooperativa. A estimativa é que duas mil famílias tenham no licuri alguma fonte de renda no município que tem mais de 13 mil habitantes. “Toda uma vida trabalhando com licuri. Criei meus filhos com o licuri”, diz Edísia Guimarães, mais conhecida como Santa, que há quatro anos está à frente da Associação dos Pequenos Agricultores do Licuri. Na comunidade quilombola de Raposa, que fica distante pouco mais de 10 km do centro da cidade, dona Duvaldina Justina de Jesus, conta, sentada no chão de sua sala, que gosta de colher os frutos, mas não tem mais disposição física

Edísia Guimarães, da Associação dos Pequenos Agricultores de Licuri Karliche Bitencourt

Também conhecido como ouricuri, alicuri e nicuri, o licuri é responsável pelo sustento de diversas famílias de Caldeirão Grande. A amêndoa é fruto da palmeira, planta tipicamente brasileira que pode produzir até oito cachos com mais de 1.500 coquinhos cada. E todo mundo que tem um pé de licuri no quintal, quando nota que os frutos estão num tom amarelo vermelho, sabe que está na hora de cortar o cacho e colocá-lo para secar. Depois, quase que numa diversão em família, é hora de quebrar o coco, que é comercializado por R$ 1, o quilo.

Karliche Bitencourt

COOPERATIVISMO

O cacho pode ter mais de 1.500 coquinhos

kg de coco em uma hora. Se fosse quebrada de forma tradicional essa quantidade de coco precisaria de 60 horas para ficar no ponto de retirar a amêndoa. Para dona Duvaldina, o problema está acabado: presente em nossa visita à comunidade de Raposa, o secretário de agricultura garantiu-lhe uma máquina para o povoado. Raposa tem aproximadamente 250 habitantes.

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Em parceria com a Prefeitura, a Cooperlic disponibilizou para cada associação máquinas feitas especialmente para quebrar o licuri. “Antes a gente quebrava 15, 20 (kg de licuri) por semana. Agora com a máquina é mais ligeiro”, diz Santa. Desenvolvida pelo IFBA quando este ainda quando este atendia pelo nome de CEFET, a máquina tem capacidade para quebrar 600

“A expectativa é que as pessoas se conscientizem da importância da cooperativa e se associem”, diz Mailde Silva, produtora que faz parte da cooperativa. A Cooperlic recebeu da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado um galpão onde, depois das reformas devidas, funcionará a fábrica dos derivados do licuri. Os cooperados contam com o apoio da Prefeitura, que custeia as despesas de alguns membros levando-os para eventos como a Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), Feira Baiana de Negócios da Chapada Norte (Feban) e encontros de economia solidária, para que possam expor os produtos do licuri. Em termos de recursos financeiros, R$ 140 mil financiados pelo BNDES já foram disponibilizados para compra de equipamentos. “A ideia é que deixem de ser quebradores de ouricuri e passem a ser catadores de ouricuri e com isso tenham uma fonte de renda certa”, diz a prefeita Aparecida Martins, que garante: “Se há uma forma mais avançada de se fazer ganhar dinheiro através do ouricuri, nós estamos fazendo de tudo para que dê certo”.

Tudo com licuri No restaurante de dona Vidi tudo leva licuri. “É raro eu usar o óleo de soja. Quase tudo que eu faço é com o óleo do licuri”, diz a proprietária do lugar que recebe todos os dias gente de diversas cidades vizinhas para provar do seu tempero. Pato ao leite do licuri, feijão verde, arroz, cuscuz, mungunzá e bolo de milho do mesmo jeito. E se o prato é moqueca, o leite não poderia ser outro senão do coquinho. “Meus avós e bisavós, que eram catadores de licuri, faziam essas receitas”, diz dona Vidi que revela também que essa é uma prática natural na cidade. Professora aposentada do Estado, Vidi conta que “cozinha desde menina”. Quando ainda lecionava, dividia seu tempo entre a sala de aula e a cozinha. “Eu ensinava, mas tinha o restaurante. Iniciei com uma barraca na feira vendendo vatapá, tudo no leite do licuri”. Hoje, vem gente de várias cidades próximas como Ponto Novo, Capim Grosso, Saúde, Jacobina provar seus pratos.

Karliche Bitencourt

ECONOMIA

Desenvolvimento municipal de dentro para fora Até onde a globalização e as intempéries do mercado exterior têm real interferência na expansão econômica das cidades? Segundo o especialista Bouzid Izerrougene, para garantir um crescimento independente, enraizado no próprio município, as iniciativas políticas devem acontecer de dentro para fora, ou seja, ser empreendidas por atores locais. Uma interpretação social que devolve aos poderes regionais a bússola e o leme do desenvolvimento na Bahia.

Com um crescimento de quase 7% ao ano, a Bahia é considerada uma economia em ascenção por muitos especialistas. Mas, apesar das ótimas perspectivas, esses números nem sempre se refletem entre os 417 municípios do Estado, criando um abismo difícil de explicar. Este fenômeno coloca em xeque a crença quase unânime de que a macro-economia seria a principal responsável por alavancar o crescimento municipal – um mito que o professor Izerrougene debate em muitas de suas publicações. De acordo com a sua observação do mercado contemporâneo, a construção de uma economia saudável é um processo que deve partir do empreendedorismo local e ser conduzido por um gestor ou por pessoas qualificadas para identificar o potencial de uma região. Ou seja, explorá-la de forma sustentável e agregar valor aos seus bens. Uma dinâmica que parte da identificação dos recursos na-

Leonardo Freire

tivos – seja de produtos (agricultura, pecuária, mineração), de conhecimentos (novos usos para produtos já conhecidos, descobertas tecnológicas) ou fruto de tradições locais. Além do aproveitamento de vocações específicas, como o turismo ou atrativos acadêmico-culturais. Identificadas as potencialidades e limitações de uma localidade, está dado o pontapé inicial para que floresçam estratégias de desenvolvimento protagonizadas tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. De preferência, por ambos.

Qual o papel do gestor público? A administração de um município é conduzida por um prefeito, uma Câmara de Vereadores e um Fórum Municipal. Mesmo vivendo num mundo de economia globalizada e de múltiplas interferências comerciais, o poder administrativo costuma ser um elemento relevante no cenário de crescimento das microeconomias baianas. Em suas diferentes instâncias, é a gestão pública quem influencia ou determina a qualificação de mão-de-obra, a criação de condições que facilitem e apoiem as atividades produtivas, o planejamento da comercialização e o escoamento desta produção. Por possuir uma menor extensão territorial, o que facilita a administração de recursos, Izerrougene acredita que é a gestão municipal quem deve estar mais sensível às

demandas da população e pronta a mediar a integração entre estes nichos comerciais e os mercados a sua volta: “O município tem uma escala territorial adequada à mobilização das energias sociais e integração de investimentos potencializadores do desenvolvimento, seja pelas reduzidas dimensões, seja pela maior possibilidade de aderência políticoadministrativa que oferece”. Izerrougene alerta que é necessário compreender o desenvolvimento enquanto um fator social interno, focado nas melhorias da região e na distribuição de renda. O gestor deve observar com ressalvas as alternativas intermediárias de desenvolvimento regional – comuns em países do terceiro mundo – como a de uma comunidade ter a sua mão-de-obra e/ou recursos naturais explorados por empresas de outras localidades, que não pretendem reinvestir seus lucros naquele município. Apesar de favorecer a arrecadação de impostos, esta prática não incentiva a criação de um mercado local sólido e torna a economia dependete de investidores externos. Por fim, como fórmula para aquecer a economia e promover o crescimento dos municípios baianos, Izerrougene dá uma dica: “Desenvolvimento local é um processo endógeno que se pode ativar em pequenas unidades territoriais e aglomerações humanas. Ele é capaz de promover o dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de vida da população”.

ECONOMIA

Doutorado e pós-doutorado em Paris, Bouzid Izerrougene é um nome mundialmente citado quando o assunto é economia e comércio. Membro do conselho editorial das revistas Análise & Dados, Revista de Economia do Nordeste e Nexos Econômicos, é também membro das comissões científicas do Encontro da Anpec e da Economia Baiana. Hoje, atua como professor associado da Universidade Federal da Bahia e publica periodicamente estudos sobre os caminhos possíveis para uma economia saudável em cidades e municípios.

Como o desenvolvimento local sustentável se conjuga com o contexto de globalização? Globalização e desenvolvimento local são dois pólos de um mesmo processo complexo e contraditório, exercendo forças de integração e desagregação, dentro do intenso jogo competitivo mundial. Ao mesmo tempo em que a economia se globaliza, integrando a economia mundial, surgem novas e crescentes iniciativas no nível local, com ou sem integração na dinâmica internacional, que viabilizam novos cortes territoriais e novos processos diferenciados de desenvolvimento espacial. Apesar de constituir um movimento de forte conteúdo interno, o desenvolvimento local se insere necessariamente em uma realidade mais ampla e complexa, com a qual interage e da qual recebe pressões, orientações, benefícios e prejuízos. As atividades locais estão cada vez mais influenciadas pelos contextos regional, nacional e mundial que geram e redefinem oportunidades e ameaças exigindo competitividade e especialização. Como uma administração local pode promover desenvolvimento inserindo-se numa economia global? As comunidades podem utilizar suas características específicas e suas qualidades superiores e desenvolver atividades nos campos em que têm uma vantagem competitiva com relação a outras regiões. A vantagem competitiva é a possibilidade de uma performance econômica acima da média do mercado. É algo que não se adquire apenas contando com recursos materiais, mas também via competências or-

ganizacionais e estratégicas, o que ressalta a importância da qualificação do gestor público. A ideia é combinar a dotação em recursos e o esforço na criação do conhecimento e da aprendizagem. Concretamente, capacidades e potencialidades específicas a serem exploradas podem ser alguma competência artesanal, um atrativo turístico, uma fruta, um saber secular, uma fibra vegetal ou qualquer recurso natural ou conhecimento nativo diferenciado. A incorporação do conhecimento e do aprendizado consiste essencialmente a agregar valor no processo de transformação. Agregar valor é, por exemplo, transformar cana em aguardente ou combustível, óleo em cosméticos, sisal em telas etc. Consiste também em saber colocar o produto no mercado e comercializá-lo, é claro. Isso tudo requer do gestor público capacidades de planejamento, de liderança e visão perspicaz e empreendedora. Karliche Bitencourt

“As atividades locais estão cada vez mais influenciadas pelos contextos regional, nacional e mundial”

O que garante o sucesso do desenvolvimento municipal? Não há receita, mas certamente o êxito de desenvolvimento local necessita de um ambiente político e social favorável, que permite a mobilização e, principalmente, a convergência dos atores sociais do município em torno de determinadas prioridades e orientações básicas de desenvolvimento. Ele é o resultado de uma vontade conjunta da sociedade que dá sustentação e viabilidade política a iniciativas e ações capazes de organizar a sociedade, viabilizar sinergias e promover o bem-estar do cidadão, que não é apenas eleitor.

PERGUNTAS

Luiz Gonzaga

Diretor-geral da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA

“A EGBA é uma das quatro maiores imprensas oficiais do país” Diretor-geral da Empresa Gráfica da Bahia, responsável pela editoração do Diário Oficial da Bahia, Luiz Gonzaga Fraga afirma que a eficiência da empresa se deve à dedicação de funcionários que, ao longo do tempo, trabalharam com zelo e com transparência de informação. Mesmo diante da evolução tecnológica intensa, Fraga explica como a EGBA conseguiu acompanhar essa aceleração das transformações e inovações que levaram à convergência de mídias. “Em vez de transformar a EGBA num mero fazedor de jornal, resolvemos mudar o viés. Nós somos, hoje, gestores de informação”, define. Atualmente, a EGBA é referência no setor e difunde os conhecimentos para outros estados e países em encontros anuais de imprensas oficiais das Américas.

O senhor poderia começar falando um pouco sobre as áreas de atuação da EGBA, principalmente nas áreas de certificação (já que a EGBA é uma Autoridade Certificadora ICP Brasil) e serviços para municípios? A gente tem uma preocupação em correr a passos largos para acompanhar a tecnologia. Hoje em dia é bem aceito o Diário Oficial virtual publicado em internet e isso é uma luta até com os jornais de circulação comercial. Por conta disso, resolvemos optar por uma mudança no foco da nossa atuação. Ao invés de transformar a Egba num mero fazedor de jornal, que seria subestimar muito aquela estrutura com o parque gráfico e o potencial humano, resolvemos, então, mudar o viés. Nós somos, hoje, gestores de informação. Além do Diário Oficial, nesse leque de gestão de informação, temos os serviços de certificação digital, microfilmagem, digitalização, clipping, gráfica no geral e guarda indexada de documentos. Essa guarda indexada de documentos é tanto de documentos sigilosos quanto de documentos que a lei obriga a transparência. Sigilosos seriam, por exemplo, laudos médicos, laudos de DETRAN. No caso de documentos de processos judiciais, que também são sigilosos, precisam ser guardados com todo o rigor que a lei obriga e são disponibilizados para o juiz ou gestor em 24 horas. Na hora que a gente pensou isso na EGBA, de ser uma gestora de informação, o leque de atuação ampliou bastante. Esse modo de pensar, inclusive, difundimos para todas as impressas oficiais do país e, como a Bahia é pioneira nesse sentido, já estamos levando esse conceito para outras imprensas de língua portuguesa e das Américas. Nós fomos a um encontro bianual chamado Rede de Boletins Oficiais Americanos (RED BOA), onde apresentamos todas as nossas experiências e esse nosso conceito de encarar o Diário Oficial do Estado. Então, ele tem sido aceito e bastante difundido. Em relação a serviços para municípios, eles podem solicitar dentro da nossa linha de atuação, que nós disponibilizamos. Nós temos inclusive determinação da Casa Civil para ser parceiro dos municípios em qualquer serviço que a gente possa vir a prestar. Quanto à certificação digital, é mais um dos produtos da Egba e está aberto a qualquer prefeitura para se associar e fazer a sua certificação.

Hoje é bem mais barato se publicar no Diário Oficial da União do que no Diário do Estado da Bahia. Qual a política de definição dos preços dessas publicações e porque o valor da publicação no Diário Oficial do Estado é elevado? Primeiro com relação ao valor. Ele é mais elevado que o da União, mas, entre os Diários Oficiais de Estado, ele está abaixo da média. Esse preço é estabelecido por portaria. Ele é a média do preço dos maiores jornais comerciais do Estado da Bahia como A Tarde, Tribuna da Bahia e Correio. E não existe reclamação. Segundo, a EGBA é uma empresa pública de direito privado e a gente atua regulando o mercado também. Isso com a força de ter um parque gráfico que pode atuar nesse sentido, mas não somos predadores. Não estamos atuando para derrubar as gráficas, pois o conceito não é esse. O conceito é regular mercado e, lógico, crescer também.

Karliche Bitencourt

Gonzaga vê a transparência como um instrumento para a eficiência na gestão pública: “O mundo, hoje, não admite mais as coisas feitas dentro de quatro paredes do gabinete. Tem que ter transparência total. O dinheiro é público e tem que ser prestado conta”

Como gestor de uma empresa pública que tem certificação ISO 9001, como você vê a crença geral de que serviço público no Brasil funciona mal? Vamos totalmente de encontro a isso. A EGBA é uma das quatro maiores imprensas oficiais do país, perdemos apenas para São Paulo e estamos na disputa com Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Temos musculatura, pois temos um parque gráfico super moderno com impressão digital a todo vapor, produzindo tudo que você imaginar, não só para o Governo como para o público privado também. Com relação à certificação ISO 9001, nós somos a primeira imprensa oficial certificada no Brasil e persistimos. Hoje, nós partimos para conseguir o ISO 27000 que é um padrão internacional sobre as boas práticas na Gestão da Segurança da Informação, que levam empresas ao nível máximo de excelência internacional em Segurança da Informação. Por termos os ISOs, isso acaba repercutindo em um serviço de qualidade em todos os níveis: no público externo, que são nossos clientes; no público interno, que são os nossos funcionários; como também uma boa relação com a comunidade. Tudo isso faz parte do nosso escopo para a certificação ISO 9001. Temos políticas de incentivos para os funcionários, como plano de carreira, que já é uma coisa até mais antiga, plano de demissão voluntária, plano de saúde acima da média praticada no estado, dentre outros. O público interno não tem se queixado, tem sido até parceiro e discutimos sempre com os sindicatos. Como isso funciona em relação à comunidade? A EGBA, hoje, adota uma postura de democracia total, nós ouvimos não só os funcionários como a comunidade do entorno. Estamos inseridos no contexto da Fazenda Grande do Retiro, então, não pensamos a EGBA apenas como uma empresa do Estado muito grande, e sim, como tendo a necessidade de atuar naquele bairro como um porta-voz do Governo e como um ouvidor do Governo também. Tem sido muito boa a parceria com a comunidade. Antes, existia uma briga muito grande entre as associações com seus pleitos, até justos, e o que nós fizemos foi abrir as portas da EGBA e montar conselho de entidades civis organizadas, independente da linha ideológica. Todos têm cadeira nesse conselho com direito a voto. Lá são discutidas as reivindicações da comunidade. Então, hoje a EGBA também atua nesse sentido. Dentro do modelo de gestão da Egba o que pode ser implantado em uma prefeitura para se buscar a eficiência? ISO 9001. Acho que isso deveria ser uma coisa que as prefeituras deveriam investir. Transparência também. O mundo, hoje, não admite mais as coisas feitas dentro de quatro paredes do gabinete. Tem que ter transparência total. O dinheiro é público e tem que ser prestado conta. Não custa nada. É fácil, é confortável para o gestor ser super transparente.

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Antonio Augusto Rolim Araruna Neto

DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO “MENOR PREÇO POR LOTE” Uma ofensa ao Princípio da Economicidade nas Licitações Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma abordagem crítica ao tipo de licitação “menor preço por lote”, utilizado em larga escala, atualmente, principalmente na modalidade Pregão, demonstrando sua desvantagem para a Administração Pública, por ofender os princípios da isonomia, competitividade e economicidade, bem como por não se traduzir, efetivamente, no desiderato da licitação, qual seja a obtenção da proposta mais vantajosa, além de não previsto legalmente. Palavras-Chave: Licitação, julgamento, menor preço, lote.

1. Introdução. Sabemos que a Administração Pública, no desempenho de suas funções institucionais, ante a impossibilidade de atender seus objetivos administrativos e sociais por si só, necessita contratar com terceiros para a consecução dos seus fins. A Constituição Federal de 1988 instituiu a realização de normas e procedimentos para tornar legal essa contratação, denominada de Licitação, e insculpida no art. 37, XXI daquela Carta Política. Assim, se a Administração necessita de meios que permitam atingir seus objetivos através da contratação alheia, para isso deve fazê-lo, obrigatoriamente, mediante procedimento de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei, ex vi do disposto no art. 2° da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamentou o supra-referido art. 37, inciso XXI, do Texto Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública.

A licitação corresponde, assim, ao procedimento administrativo destinado à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação desejada pela Administração Pública, e necessária ao atendimento do interesse público, assegurando igualdade de competição a todos os interessados, na forma estabelecida no art. 3° da Lei n° 8.666/93. Portanto, o procedimento licitatório, regulamentado pela Lei nº 8.666, também denominada de Estatuto das Licitações, visa à contratação de obras, serviços e compras, dentre outros, quando realizada com terceiros. A referida Lei instituiu as modalidades de licitação, assim definidas: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, sendo as três primeiras as mais especificamente direcionadas às contratações e aquisições, e definindo, também, os requisitos para contratações dispensadas, dispensáveis e inexigíveis de licitação, reservadas pelo constituinte ao legislador ordinário e, ainda, estabelecendo os valores limites para determinação da modali-

dade, tendo em vista as estimativas da contratação, além de outros procedimentos específicos, que, no momento, não se revelam essenciais ao texto e que, portanto, não nos deteremos em tais. A Lei de Licitações estabeleceu, ainda, em seu bojo, mais precisamente no art. 45, §1° e incisos, os tipos de licitação, sendo esse o critério de seleção da proposta mais vantajosa e, dentre esses, inclui-se o “Menor Preço”. Com o advento da modalidade licitatória denominada Pregão, instituída através da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 – a Lei do Pregão, e destinada à aquisição de bens e serviços comuns, é cada vez maior o número de contratações e, principalmente, de compras governamentais que se têm efetuado por essa modalidade, posto que se adéquem à definição de bem comum estabelecida no parágrafo único do art. 1° da mencionada Lei n° 10.520/02, e, também, frente à economia que essa modalidade proporciona, além do que, considere-se que essa modalidade estabeleceu como único critério de julgamento o tipo “Menor Preço”, de acordo com o disposto no art. 4°, X da mesma Lei. 2. Do Menor Preço Por Lote e suas desvantagens. Todavia, é cada vez mais frequente se perceber, em alguns procedimentos licitatórios, especialmente quando na modalidade Pregão, a adoção do obrigatório critério de julgamento do “Menor Preço” estabelecendo-se, entretanto, um complemento, na forma de “Lote” e se criando, assim, o “Menor Preço por Lote”, onde se agrupam determinados itens em um só lote e aí se promove o julgamento, com base no preço total dos itens agrupados, ou do lote, e não no preço de cada item! Desta forma, percebe-se que esse tipo de julgamento do “Menor Preço por Lote” fere, frontalmente, o Princípio da Economicidade, não se traduzindo, em hipótese alguma, na obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, posto que essa só seria obtida com o critério “Menor Preço por Item”, na aplicação (subsidiária, para a modalidade Pregão) do art. 15, IV da Lei n° 8.666/93, que estabelece que “as compras, sempre que possível, deverão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade”; assim, mais do que um princípio constitucional, previsto no art. 70 da Carta Federal e aplicado às licitações, a economicidade é um ponto basilar, estruturante e fundamental das licitações, e dever da Administração, sendo que a sua violação, além de se traduzir em prejuízo para o Poder Público, também afronta ao Princípio da Legalidade, bem como a eficiência dos atos da Administração, impedindo-a da busca do seu fim maior, que tem como base, dentre outros princípios, o

atendimento do interesse público, ou seja, o Princípio da Supremacia do Interesse Público! Seguindo essa linha principiológica, percebe-se, ainda, a relação entre os princípios regedores do procedimento licitatório, pois os mesmos não funcionam isoladamente, incólumes; pelo contrário: são parcelas de uma engrenagem que rege a Administração Pública, sendo estreita a relação entre economicidade, legalidade e eficiência, pois não basta, apenas, a persecução da melhor proposta, mas esta tem que ser atingida, também, de forma prevista legalmente e de maneira eficiente na gestão dos recursos, tendo em vista o binômio custo-benefício. Nessa toada, verifica-se, assim, que, efetiva, legal e formalmente, não se recomenda esse critério de “Menor Preço por Lote”, sendo possível, apenas, menor preço unitário; a utilização do menor preço por lote demanda a necessidade de razões técnicas e econômicas, devidamente justificadas, que, de fato, raramente se aplicam aos casos concretos, como veremos adiante. Assim, esse pseudo-critério de julgamento estabelecido como “Menor Preço por Lote” demonstra-se danoso ao erário, pelos seguintes motivos: primeiramente, em se tratando de diversos itens, dever-se-ia ser estabelecido menor preço por item, já que nas compras, a licitação sempre deverá, obrigatoriamente, ser do tipo menor preço, sendo que a licitação por itens opera como se diversas licitações fossem, agrupadas em uma só, devendo, assim, estabelecer-se como critério de julgamento o menor preço por item, face à individualidade de procedimentos (art. 4°, X da Lei n° 10.520/02 c/c art. 8°, V do Dec. n° 3.555/00 e, subsidiariamente, art. 15, IV c/c art. 45, §1°, I da Lei n° 8.666/93); em segundo lugar, para a adoção do critério do menor preço por lote, como no caso em estudo, deve-se, antecipada e necessariamente, justificar o motivo para tal (a exemplo de prejuízo, devidamente comprovado, se a licitação fosse por item, ou perda de economia de escala, etc.), ao que, em não havendo justificativa técnica e economicamente viável, além de plausível para isso, jamais se deveria adotar tal critério; e, por derradeiro, há, ainda, o fato de que, em se estabelecendo o critério do menor preço por lote, em não se cotando todos os itens do lote, deverá ser a proposta, necessariamente, desclassificada, de acordo com a intelecção do que deve constar como critério de desclassificação, já que não se atendeu ao, certamente, exigido em Edital, além de, obviamente, o valor daquele licitante que não cotar todos os itens ser obrigatoriamente inferior ao do que cotou todos os itens, havendo, assim, disparidade no objeto e ofensa à isonomia! De forma prosaica, explicaremos o acima explanado, exemplificando: ocorre que, hipoteticamente, numa licitação com 100 (cem) itens, estabelecem-se lotes de, digamos, 20 (vinte) unidades, que, ao menos, devem possuir certa correlação entre si, num total de 05 (cinco) lotes, e

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Antonio Augusto Rolim Araruna Neto

que, num desses lotes encontram-se os itens Material “A” e Material “B”, além dos demais itens. Determinado licitante “X” cotou, nesse lote, o Material “A” a R$ 10,00 (dez reais) e o Material “B” a R$ 15,00 (quinze reais), totalizando, com os demais itens, ao final, seu lote, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e o licitante “Y” cotou os mesmos itens (Material “A” e Material “B”) a R$ 8,00 (oito reais) e R$ 17,00 (dezessete reais), respectivamente, totalizando seu lote, com os demais itens, ao final, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); ora, no critério de julgamento utilizado, do “Menor Preço por Lote”, o licitante “X”, certa e indubitavelmente, sairia vencedor no lote, mesmo tendo cotado o item Material “A” com preço superior ao do que o licitante “Y” cotou (R$ 10,00 e R$ 8,00 respectivamente, cada um); e aí se pergunta: não seria mais vantajoso para a Administração adquirir o Material “A” do licitante “Y” e o Material “B” do licitante “X” (o que ocorreria, se assim tivesse estabelecido-se o critério de julgamento menor preço por item!), traduzindo-se a aquisição em maior economia para a Administração? Ao que, prontamente, se responde: certamente que sim, até mesmo porque a própria Lei assim o estabelece! Entretanto, não é o que ocorre, e esse tipo de julgamento vem acontecendo cada vez com mais frequência, mesmo tendo-se demonstrado prejudicial à Administração, e contrário ao desiderato da licitação, qual seja a obtenção da proposta mais vantajosa, mediante isonomia que assegure a competitividade entre os licitantes, pela afronta à economicidade, e especialmente, pela exclusão da competitividade, devido ao fato da desclassificação do licitante, acaso não cote determinado item do lote. Todavia, o que se tem alegado é que o procedimento realizado com o julgamento por item, a depender da quantidade desses, torna a licitação inviável, ou demasiadamente longa; contudo, é bem de perceber, a Lei não estabeleceu predeterminação de tempo, ou prazo, para julgamento de propostas... Cabe à discricionariedade da Administração verificar, e, efetivamente, se utilizar o tempo que for necessário, ou se crie uma comissão auxiliar para julgamento, etc., desde que se atinja o escopo da licitação, ou seja, que se obtenha a proposta mais vantajosa para a Administração! Outro ponto alegado é a celeridade, praticidade, razoabilidade, etc., ao que, prontamente, se discorda, remetendo-se aos princípios: é razoável clamar pelos correlatos princípios da razoabilidade, ou da celeridade, ou finalidade, ou, até mesmo, à praticidade em si, para preencher a lacuna deixada pelo princípio da economicidade e, quiçá, o da legalidade? Ou seja, é aceitável, em nome desses princípios, entender-se por afastar disposição legalmente prevista no art. 15, IV da Lei n° 8.666/93? Evidentemente que não!

3. O Entendimento do TCU. Portanto, verifica-se que o critério de julgamento de “Menor Preço por Lote”, ao invés de menor preço unitário, é danoso ao erário e, nesse sentido, cada vez mais os Órgãos de Controle têm-se posicionado contra esse critério. O Tribunal de Contas da União - TCU sumulou: “É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade. SÚMULA 247”. (destaque nosso). E, nesse esteio, o mesmo TCU, em suas orientações, já estabeleceu o seguinte: “Em compras, a divisão do objeto em itens torna-se quase obrigatória, a não ser que fique comprovado prejuízo para o conjunto. Geralmente são comprados itens distintos de materiais de expediente, de móveis, de equipamentos, de suprimentos etc. A divisão do objeto em lotes ou grupos como se itens individuais fossem, deve ser vista com cautela pelo agente público, porque pode afastar licitantes que não possam habilitarse a fornecer a totalidade dos itens especificados nos lotes ou grupos, com prejuízo para a Administração”. (destaque nosso). Assim, como se não fosse suficiente o TCU ter sumulado e orientado sobre o assunto, decisões recentes, e reiteradas, nesse sentido, daquela Egrégia Corte de Contas, só vêm a consolidar o entendimento acerca da irregularidade e prejudicialidade do critério de julgamento estabelecido como “Menor Preço Por Lote”; senão vejamos: Em 2006, o TCU, seguindo sua linha de entendimento, decidiu em conhecer de uma representação, considerando-a procedente, determinando a conversão em Tomada de Contas Especial e ouvindo em audiência prévia o responsável “pelo fato dos quantitativos de medicamentos da Concorrência 042/2004 terem sido elaborados por lotes e não por itens, limitando a participação de laboratórios fabricantes e distribuidores de outros pontos do território nacional, frustrando o caráter competitivo do certame e o princípio da isonomia, previstos no art. 37, inciso XXI da CF/88 e art. 3º, caput, e § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;” Mais à frente, em outro procedimento, o TCU reitera seu entendimento de que o agrupamento de itens em lotes é prejudicial à competitividade, ao recomendar “que, em futuras licitações sob a sistemática de Registro

de Preços, proceda à análise mais detida no tocante aos agrupamentos de itens em lotes, de modo a evitar a reunião em mesmo lote de produtos que poderiam ser licitados isoladamente ou compondo lote distinto, de modo a possibilitar maior competitividade no certame e obtenção de proposta mais vantajosa para a administração, fazendo constar dos autos do procedimento o estudo que demonstre a inviabilidade técnica e/ou econômica do parcelamento;” Em procedimento recente, o Relator, em seu voto, considerou pertinente a expedição de recomendação ao órgão no sentido de que “efetue estudos avaliando, dentre outros aspectos julgados pertinentes, o resultado das licitações realizadas (por lotes e por item) em relação aos preços finais propostos, a execução contratual, a situação do mercado local e regional e a necessidade ou oportunidade de compra de Câmaras frigoríficas, objetivando identificar, a partir dos elementos objetivos colhidos, a melhor opção para a aquisição de gêneros alimentícios com foco em fatores técnicos e econômicos”. Em outro trecho, destacou que “Este Tribunal já se posicionou pela possibilidade de o objeto licitado ser adjudicado por lote, uma vez justificada técnica e economicamente a inviabilidade da adjudicação por itens (Acórdão 1590/2004-Plenário).”, demonstrando, assim, o já aqui exposto, da inescusável necessidade de justificativa para se preterir o menor preço por item. E por fim, deixa claro o prejuízo à Administração, quando da utilização do menor preço por lote: “A unidade técnica, não obstante acolher tais argumentos, verificou que, no caso concreto, se fosse efetivada a adjudicação por itens, haveria uma redução de preço de R$ 41.150,00, ou seja, de 21,5% no valor final apurado no Grupo 9.” Por fim, em outro julgado mais recente, o TCU reconheceu que o critério de menor preço por lote é uma criação, ao determinar à Prefeitura de determinado município que adote providências no sentido de “definir o tipo de licitação dentro dos parâmetros do art. 45, §1º, incisos I a IV,

evitando criar tipo de licitação como, por exemplo, ‘menor preço por lote’;”. 4. Conclusão. Desta forma, diante do exposto, deve-se, por conseguinte, nas licitações realizadas pela Administração, sempre ser adotado o critério de julgamento do “Menor Preço Por Item”, já que é com evidência solar que se pode concluir que a utilização de critério diverso de julgamento, como o “Menor Preço Por Lote”, é inviável ao Poder Público, por se demonstrar, hialinamente, como antieconômico e prejudicial à competitividade, ferindo, assim, princípios basilares regedores da Administração Pública e das licitações, não se podendo traduzir, desta forma, na possibilidade de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, mediante a isonomia entre os competidores, fim único de toda licitação!

Referências. Brasil. Tribunal de Contas da União. BTCU – Boletim do Tribunal de Contas da União - Especial: Súmulas – Ed. Especial. Ano XL – n° 6. Brasília: TCU, Secretaria-Geral de Administração, 2007. Súmula nº 247, aprovada na Sessão Ordinária de 10.11.2004, “in” D.O.U. de 23.11.2004. Brasil. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: orientações básicas / Tribunal de Contas da União. – 3. ed, rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Controle Interno, 2006. Processo TC-011.662/2005-5, Acórdão n° 257/2006-2ª Câmara – TCU. Processo TC-014.020/2009-9, Acórdão n° 2.410/2009-Plenário – TCU. Processo TC-025.557/2009-4, Acórdão n° 501/2010-Plenário – TCU. Processo TC-009.538/2010-0, Acórdão n° 1.715/2010-Plenário – TCU.

DADOS DO AUTOR: Nome Completo: Antonio Augusto Rolim Araruna Neto E-mail: rolim.se@hotmail.com; rolim.se@hotmail.com Endereço: Rua Percílio da Costa Andrade, n° 175, aptº 105 – Edf. Sylvio Romero, Bairro Salgado Filho, CEP 49.020-600, Aracaju/SE. Mini Currículo: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS; Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho - UGF/RJ; Advogado; Coordenador do Setor de Licitações da CAT - Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública Ltda.; Assessor e Consultor Técnico-Jurídico na área de Licitações e Contratos Administrativos em vários Municípios do Estado de Sergipe; Professor de cursos de Pós-Graduação em Auditoria Governamental, Gestão Pública e Licitações e Contratos Administrativos.

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Marcus Vinicius Passos de Oliveira, Elisangela Fernandes dos

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: A adoção de um novo modelo no Brasil Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo, demonstrar o processo de mudança de práticas contábeis pelo qual está passando o setor público no país, buscando identificar as principais alterações conceituais a serem implementadas no novo modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público adotado, em virtude da inserção do país no processo de Convergência às Normas Internacionais. Para tanto, foi realizado um estudo, tomando-se por base a pesquisa bibliográfica acerca do tema e levantamento das normatizações e documentos emitidos pelos órgãos normatizadores e coordenadores do processo. Os resultados foram relacionados e analisados de modo a demonstrar as principais mudanças ocorridas, demonstrando os principais normativos que irão lastrear a implementação deste novo modelo de Contabilidade a ser adotado no país, o qual irá permitir um maior entendimento acerca do processo de gestão dos recursos públicos, proporcionando, desta forma, a avaliação pela sociedade do resultado das ações de Governo adotadas pelos gestores públicos. A adoção do novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a ser adotado no Brasil, possibilitará também o resgate do entendimento da Contabilidade Pública como Ciência Social, devidamente adequada ao seu objeto de estudo, ou seja, o patrimônio público. A observação dos resultados do estudo demonstra ainda que as mudanças irão promover o fortalecimento institucional e da classe contábil, assim como do processo de gestão, transparência e controle social do patrimônio público. Palavras-Chave: Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Convergências das Normas Internacionais de Contabilidade; Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Gestão; Patrimônio Público.

1. Considerações Iniciais Desde os primórdios da humanidade a contabilidade é utilizada como instrumento de quantificação e qualificação do patrimônio, tendo evoluído da simples função de proporcionar memorização e controle para se tornar uma ferramenta imprescindível para apoio no processo de tomada de decisão, fornecendo informações únicas e diferenciadas acerca da gestão patrimonial. Os registros históricos demonstram que o homem primitivo já apresentava uma preocupação com a variação de sua riqueza, onde através da arte passou a contabilizar seu patrimônio através de inscrições nas paredes das grutas (produzindo pinturas) demonstrando o tipo e quantidade do objeto patrimonial. Nos dias atuais, onde observamos um grande avanço da ciência e da tecnologia, o processo de registro, controle, avaliação e evidenciação da informação contábil acerca

do patrimônio, tem se tornado condição de sucesso no processo de tomada de decisão, tornando-se num instrumento de Gestão Estratégica nas Organizações Públicas e Privadas. Desta forma, a necessidade universal de entendimento e avaliação uniforme acerca das informações geradas pela Contabilidade, ciência social responsável pelo registro, demonstração e avaliação das variações quantitativas (aumentativas e diminutivas) e qualitativas ocorridas de patrimônio das entidades, deu origem ao processo de Convergência às Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público, adotado por diversos Países, inclusive o Brasil. Quanto ao processo de Convergência das Normas Contábeis no Brasil, o Setor Público tem sofrido significativas mudanças, tendo como marco a criação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2008, onde foram editadas 10 (dez) Resoluções, regulamentan-

Santos e Esaú Fagundes Simões do os principais conceitos e procedimentos a serem adotados acerca da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Tais instrumentos legais estão norteando o grande movimento de mudança de práticas pela qual está passando a administração pública no país. Este processo vem sendo coordenado com muita técnica e profissionalismo pelos, STN – Secretaria do Tesouro Nacional e Sistema CFC/CRC´s, tendo a participação de diversas classes representativas, tais como: Atricon, CNM, ABM, etc., passando pelos professores universitários e vários contabilistas. Nesse ínterim, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, entidade responsável pela elaboração das normas tocantes da ciência contábil no Brasil, editou documento denominado de “Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil” estabelecendo três grandes diretrizes estratégicas a serem observadas nesse processo, conforme transcrição apresentada a seguir: • Diretriz 1 - Promover o Desenvolvimento Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. • Diretriz 2 - Estimular a Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (IPSAS). • Diretriz 3 - Fortalecer institucionalmente a Contabilidade aplicada ao Setor Público. A figura I apresentada a seguir também demonstra de forma gráfica as diretrizes definidas pelo Conselho acerca do novo modelo de Contabilidade a ser adotado no Brasil, onde pode-se observar que este processo irá contribuir muito para o desenvolvimento tanto da Ciência Contábil aplicada ao Setor Público, quanto para o fortalecimento das instituições e da classe contábil. FIGURA I - ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Dentre as diversas mudanças que estão ocorrendo no Setor Público, as quais buscam aumentar a exigência acerca do nível da qualidade da informação para a tomada de decisão, a alteração do enfoque da Contabilidade Orçamentária para a Contabilidade Patrimonial, representa o maior desafio para as entidades públicas e para classe contábil, considerando que esta alteração irá modificar o arcabouço conceitual acerca dos processos que envolvem a contabilização e demonstração dos atos e fatos contábeis na administração pública brasileira. O resultado desse processo de mudanças das práticas contábeis no Brasil, cujo enfoque principal será a contabilidade patrimonial deverá demonstrar entre outras informações: 1) Os valores dos bens de uso comum (inclusive os intangíveis); 2) Registro da Receita sob Enfoque Patrimonial; 3) Contabilidade de Custos e 4) Depreciação, Amortização ou Exaustão. Além dessas mudanças, adotar-se-á também um Plano de Contas Único o que permitirá a Consolidação das Contas Nacionais (União, Estados e Municípios) diariamente. Desta forma, o objetivo desta pesquisa é buscar identificar as principais mudanças conceituais a serem implementadas no novo modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Para tanto, será realizada pesquisa bibliográfica sobre o tema, buscando identificar e demonstrar as principais alterações ocorridas nas práticas contábeis aplicadas ao setor público, apresentando alguns conceitos importantes e demonstrando as principais mudanças ocorridas. 2. Ciência Contábil A contabilidade representa a ciência social que estuda a evolução do patrimônio, demonstrando suas variações de ordem qualitativa e quantitativa (aumentativa e diminutiva), desta forma, contribuindo com o processo de gestão das entidades através da disponibilização de informações úteis, tempestivas e confiáveis que contribuam tanto para o processo de tomada de decisão pelos gestores, quanto para o controle social. 2.1. Conceito de Contabilidade

Fonte: Apresentação STN - Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial

Segundo Lopes de Sá (2009, pg, 42), a “Contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos patrimoniais, preocupando-se com realidades, evidências e comportamentos dos mesmos, em relação a eficácia funcional das células sociais.” Nesse sentido, define também Lopes de Sá, fenômeno patrimonial da seguinte forma (2009, pg. 146): Fenômeno Patrimonial é toda e qualquer ocorrência que se manifesta na essência da riqueza aziendal. Seja ou não alcançável pela observação

ARTIGO

Marcus Vinicius Passos de Oliveira, Elisangela Fernandes dos

ou percebido pelo homem, tudo o que por si mesmo sucede ao patrimônio aziendal é fenômeno patrimonial. Conceitua ainda o referido autor célula social ou azienda (2009, pg. 135), como um agregado de pessoas e de coisas impessoais, com atividade permanente ou duradoura e que visa suprir objetivos traçados pelo homem, sendo parcela da sociedade. 2.2. Objetivos da Contabilidade O objetivo da ciência contábil consiste em mensurar e analisar a riqueza da companhia a fim de subsidiar os interessados nas tomadas de decisões. Essas informações são externadas através de demonstrativos criteriosamente elaborados. A interpretação das demonstrações reflete a posição da companhia na sociedade. Os interessados pela informação acerca da entidade são: instituições financeiras, Governo, acionistas, mercado mobiliário, investidores, economistas, funcionários, etc. Conforme Antônio Lopes de Sá, p. 89, “Entre as diversas finalidades de se conhecer o que acontece com a riqueza aziendal, estão como as usuais e principais as de: • Orientação para investidores e para o mercado de capitais. • Orientação para credores e instituições de crédito. • Orientações sociais e trabalhistas. • Análises científicas para modelos de comportamento da riqueza para ensejar decisões administrativas. • Modelos para a prosperidade. • Controles governamentais de fiscalização e auditoria fiscal. • Instrumentos de provas judiciais e perícia contábil. • Previsões de ocorrências e efeitos orçamentários. • Explicação de fatos patrimoniais e análises contábeis. • Investigações sobre regularidade de gestão. • Dados e pesquisa social e econômica.” 3. Contabilidade Aplicada ao Setor Público 3.1. Conceitos, Objetivos, Objeto de Estudos e Campo de Aplicação As definições e conceitos apresentados a seguir buscam demonstrar os novos conceitos a serem adotados acerca da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e estão de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC 16.1, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade em novembro de 2008, as quais já estão devidamente adequadas aos conceitos dispostos nas Normas Internacionais de Contabilidade:

a) Conceito de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. b) Conceito de Patrimônio Público: Patrimônio Público: o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. c) Conceito de Entidades do Setor Público: “Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditícias, de órgão público. d) Objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. e) Objeto de Estudo: O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. f) Campo de Aplicação O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade em novembro de 2008, após ampla discussão com a classe contábil, representam o marco conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor do Público no Brasil, estabele-

Santos e Esaú Fagundes Simões cendo os conceitos e métodos que irão nortear a atividade profissional nesta área. Neste sentido, foram editadas 10 (dez) normas através da publicação de Resoluções emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade conforme descrição constante do demonstrativo II apresentado a seguir: Demonstrativo II - Normativos Gerais emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade Identificação da Norma

Descrição da Norma

Resolução 1128/2008 - CFC

NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.

Resolução 1129/2008 - CFC

NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis.

Resolução 1130/2008 - CFC

NBC T 16.3 - Planejamento e seus Instrumentos sob Enfoque Contábil.

Resolução 1131/2008 – CFC

NBC T 16.4 - Transações no Setor Público.

Resolução 1132/2008 – CFC

NBC T 16.5 - Registro Contábil.

Resolução 1133/2008 – CFC

NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis.

Resolução 1134/2008 – CFC

NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis.

Resolução 1135/2008 – CFC

NBC T 16.8 - Controle Interno.

Resolução 1136/2008 – CFC

NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão.

Resolução 1137/2008 – CFC

NBC T 16.10- Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos de Entidades do Setor Publico.

Quanto ao processo de edição das normas vale ressaltar que se tratou de um processo que envolveu toda classe contábil, aí se incluindo também, além dos contabilistas, os órgãos de orientação, controle e fiscalização. Em complementação as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, as quais apresentam orientações sob o âmbito conceitual e geral da ciência contábil aplicada ao setor público, a STN – Secretaria do Tesouro Nacional editou Manuais de Contabilidade Apli-

cada ao Setor Público e de Demonstrativos Fiscais, os quais irão regulamentar e orientar de forma detalhada os procedimentos a serem adotados pelas entidades públicas conforme demonstrativo II apresentado abaixo: Demonstrativo II - Normativos Específicos emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Identificação da Norma

Descrição da Norma

Portaria Conjunta STN/ SOF nº 4, de 30 de novembro de 2010

VOLUME I - Procedimentos Contábeis Orçamentários