Caro Gestor - edição 11

Municipalização dos Objetivos do Milênio leva qualidade de vida à população

Cone Aratu promoverá integração logística na Bahia

Bom Jesus dos Passos: ilha de beleza e cultura na Baía de Todos os Santos

ANO 2

Uma

década

junto aos

municípios

EDIÇÃO 11

DEZ. 2012 / FEV. 2013

www.carogestor.com.br

O Instituto Municipal de Administração Pública comemora 10 anos de atuação, alinhado com as mudanças no cenário da gestão pública

ESPECIAL TRANSIÇÃO MUNICIPAL

Fui eleito. E agora?

Entrevista com Antônio Dourado, do TCM Reportagem especial mostrando os cuidados para final e início de mandato Opiniões de especialistas

Prefeitos eleitos no pleito de 2012: Dra. Tânia (Jequié), Dr. Francisco (Itapebi), Orlando Santiago (Santo Estêvão), Murilo Veiga (Iguaí) e Marquinhos (Itagibá)

editorial

Caro Gestor O ano se encerra e começa na hora de mais um ano cheio de novidades. É hora da transição de governo, e o político, passado o calor das campanhas eleitorais, deverá se tornar o focado gestor, que terá inúmeros desafios pela frente. E é visando esse momento que nós preparamos uma edição com muito conteúdo para o nosso público alvo: você, gestor e parlamentar.

Uma grande iniciativa de sucesso acaba de completar 10 anos e é o destaque desta edição: o Instituto Municipal de Administração Pública, que é uma instituição que tem contribuído muito para a melhoria da gestão pública, com ferramentas e sistemas que mostram que a autonomia municipal é possível quando as coisas são feitas de modo responsável.

Falando em atuação e administração, nesta edição, Caro Gestor dá destaque também à transição dos governos municipais, com a reportagem ‘Fui eleito. E agora?’. A matéria não pretende ensinar o vigário a rezar, mas tem muita informação para auxiliar neste primeiro momento do mandato, sobre transição, cargos, secretariado, contas, órgãos de controle, convênios, contratos e muito mais. Ainda no tema, há a entrevista com o coordenador da CAM do TCM-BA, Antônio Dourado, colunas de opinião e as ‘5 perguntas’ para Lucidarle Prado, consultora com vasta experiência na área da gestão pública. Esta edição traz ainda matérias de planejamento, infraestrutura, turismo, sustentabilidade e muito mais informação relevante para você.

Como eu disse no início, o momento é de transição. Para nós, de Caro Gestor, também é assim. Após um ano conturbado, entraremos em 2013 vivendo uma nova fase, com fôlego novo, mas com a qualidade - tanto de conteúdo quanto gráfica - de sempre.

Um forte abraço e boa leitura.

Leonardo Freire Editor leonardo@carogestor.com.br

Conselho Editorial

Afrânio Freire (presidente); José Reis Aboboreira; Joabs Ribeiro; Frederico Freire; Irenio Lino Filho; Ékio Bonfim; Aroldo Brito; Junior Lisboa; João Carlos Lopes; Addison Bastos

Coordenadora Geral Editor Diretor de arte

Danielle Argolo - 3395/BA Leonardo Freire Leonardo Freire

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Editora do Portal Textos Projeto Gráfico Produtor Design Gráfico Fotógrafos

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A revista CARO GESTOR (ISSN 2178 5503) é editada e publicada pela Agência Fácil Comunicação. CARO GESTOR não se responsabiliza pelo conteúdo de colunas ou artigos assinados, nem pelos produtos e serviços anunciados. Proibida a reprodução total ou parcial

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EDIÇÃO 11

DEZEMBRO 2012 / FEVEREIRO 2013

Tel: 71 3450 0978

PRINCIPAL

nesta edição 16 entrevista Antônio Dourado, coordenador do CAM do TCM-BA “Pra quem ganhou a eleição, é só comemoração, mas ele tem que se inteirar sobre o que o aguarda no dia 1o de janeiro”

26 evento

56

Transição de governo é tema de curso

30 infraestrutura

Integração logística em Simões Filho

34 planejamento

56 capa

Oito passos para melhorar o mundo

10 anos ao lado dos municípios

40 turismo

eventos 64 especial É hora da festa

46 transição de governo

70 cg verde

Beleza e cultura na Baía de Todos os Santos

SEÇÕES

Fui eleito. E agora?

86

opinião

‘Prefeito eleito: o desafio para uma gestão eficiente - Principais eixos para o sucesso’ por José Reis Aboboreira

88 89

‘Encerramento de Exercício.

Sensação do dever cumprido, ou correria para tapar buracos?’

‘Procedimentos para encerramento do exercício e transição de mandato’ ‘Convênio de Cooperação Técnica no município’ por Erick Resende

92

8 curtas

‘Equilíbrio fiscal - hora de acertar as contas ’ por Cristinivaldo Menezes

94 artigo

‘Entre a direta e a indireta’

120

23 frases 77 vitrine

por Moiseis Rocha Brito

por Marcus Vinícius Passos de Oliveira

90

Sustentabilidade dentro do município

78

5 perguntas

Luiz Alberto Pititinga Secretário da Fazenda do Estado da Bahia

82

Lucidarle Prado Consultora da Almeida Prado Assessoria e Consultoria em Gestão Pública

98 galeria 116 crônica

‘As visões de Matilde’ Série ‘uma foto por um conto’

por

Pablo Maurutto

por Marcus Vinicius de Azevedo Braga

118 imagem da edição

7 DEZEMBRO 2012 / FEVEREIRO 2013

EDIÇÃO 11

Caro Gestor

curtas

Sistema biométrico de assinatura digital pode ser implantado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO)

Senado aprova projeto que estabelece número de alunos por turma Miguel Conceição

Alexandra Martins / Câmara Notícias

As salas de aula terão limite de alunos por turma

Presidente da Comissão Mista de Orçamento da Câmara, deputado Paulo Pimenta Para promover a inovação tecnológica, a redução dos custos com papel e conferir mais transparência ao processo de elaboração de propostas orçamentárias, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pretende implantar o sistema de assinatura digital de documentos, através da identificação biométrica.

Segundo o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta, essa inovação possibilitará o uso da internet para a apresentação e divulgação de emendas, relatórios e demais proposições que tramitam na comissão, e também tornará o orçamento mais acessível e transparente para o cidadão.

A tecnologia já está sendo utilizada no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, nos tribunais regionais do Trabalho e juizados especiais cíveis, no órgão auxiliar do Congresso, no Tribunal de Contas da União e nos órgãos do Poder Executivo.

MP permite parcelamento da dívida do INSS pelos municípios 8 Caro Gestor

EDIÇÃO 11

DEZEMBRO 2012 / FEVEREIRO 2013

O Senado aprovou o projeto do senador Humberto Costa (PT/PE), que determina a quantidade máxima de alunos por turma nas escolas públicas. Para o 1º e 2º ano do ensino fundamental, serão 25 alunos. Já nas outras turmas posteriores a essas e do ensino médio, serão 35 alunos cada sala de aula.

Segundo Costa, “não é possível tolerar o funcionamento de turmas com quarenta ou mais alunos no ensino fundamental, e sessenta ou mais no ensino médio, muitas vezes com motivações de falsa economia nas redes públicas e de lucratividade acintosa nas escolas privadas”, afirmou o senador.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina que cada ente federativo defina a quantidade de alunos. O projeto segue para aprovação de Dilma Rousseff, se for sancionado entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2013.

Em 14 de novembro, foi publicada a Medida Provisória n. 589/2012, que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, junto à Fazenda Nacional. A medida trata sobre a possibilidade de renegociação das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por estados e municípios com o Governo Federal.

A Medida Provisória prevê descontos de 60% nas multas de mora, de 25% nos juros e de 100% nos encargos legais. A forma de parcelamento será através de descontos nos repasses feitos pelo Governo Federal, pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa renegociação deverá ser realizada até o final do primeiro trimestre de 2013, conforme orientação da MP 589.

Para ser contemplado pela Medida Provisória, os estados e municípios devem autorizar o abatimento no FPM e FPE, relativo à parcela da dívida com o INSS. A medida ainda prevê que, enquanto estiver vinculado ao parcelamento, o estado ou município não poderá se beneficiar de outro parcelamento de débitos que se refira aos mesmos tributos incluídos neste parcelamento, relativo a competências a partir de novembro de 2012.

Alexandra Martins / ABr

Projeto Metrópole sugere soluções para regiões metropolitanas Na tentativa de solucionar alguns problemas enfrentados nas regiões metropolitanas do País, como trânsito, segurança, falta de habitação, saneamento e lixo, a Câmara dos Deputados discute em Brasília o projeto de Lei n°3460/04, que cria o Estatuto Metrópole, que prevê soluções conjuntas para regiões metropolitanas, como Salvador.

O projeto criado pelo deputado Walter Feldman está em tramitação na Câmara dos Deputados e pressupõe mais agilidade para a execução de ações regionais urbanas, além da promoção da articulação entre governos estaduais e municipais.

O relator do projeto é o deputado baiano Zezéu Ribeiro. Para ele, “o estatuto vai integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.

Na cidade de Salvador, os problemas referidos acontecem em decorrência do crescimento acelerado da malha urbana da

Deputado Walter Feldman cidade, que se fundiu a cidades vizinhas como Lauro de Freitas, Simões Filho e Dias D’Ávila, por exemplo.

A problemática dos ônibus é outro caso que pode ser citado. Circulam em Salvador, em média 3.500 ônibus por dia, dos quais cerca de 700 estão fora do controle da Superintendência de Trânsito da cidade - Transalvador.

9 DEZEMBRO 2012 / FEVEREIRO 2013

EDIÇÃO 11

Caro Gestor

curtas

Conselho de Caro Gestor ganha novo integrante Miguel Conceição

Addison Bastos A partir de 2013, o Conselho Editorial da revista Caro Gestor conta com um reforço da melhor qualidade - Addisson Bastos integrará a equipe, contribuindo com pautas e emprestando sua experiência de mais de 10 anos na gestão pública. Addison é palestrante e especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades e também em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Bem-vindo!

Redação final do PNE destina 10% do PIB para educação Foi aprovada no mês de outubro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a redação final do Plano Nacional de Educação (PNE). A medida estabeleceu a liberação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para ser investido na educação do País até 2013. O executivo desejava um percentual de 8%, o que gerou desentendimento em vários setores.

Segundo o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Newton Lima, “esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara”, pontua.

O PNE estabelece 20 metas educacionais a serem atingidas pelo País no prazo de 10 anos. Dentre as metas, a mais importante estabelece um valor mínimo a ser investido na educação. Atualmente o Brasil investe 5,1% do PIB.

Miguel Conceição

Deputado Newton Lima

UVB Bahia divulga programação para 2013 A União dos Vereadores do Brasil (UVB) comemora 15 anos de atividade orgânica e lança o calendário de eventos para o primeiro semestre de 2013. A instituição, que sempre busca parcerias com institutos e empresas ligadas ao desenvolvimento da gestão pública, privilegia temas ligados ao desenvolvimento municipal e à qualificação dos servidores do legislativo.

A fim de abrir as atividades, no dia 01 de março de 2013 será ministrado o curso de gestão legislativa e desenvolvimento municipal na região Sul e extremo Sul da Bahia no município de Camacã. Já no dia 21 do mesmo mês, será a vez do seminário de processos legislativos e gestão municipal para a região metropolitana e Recôncavo Baiano na cidade de São Francisco do Conde. No mês de abril, a entidade organizará o Congresso Baiano de Vereadores e Municipalistas, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 em Salvador.

10 Caro Gestor

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Continuando a sequência de eventos, no mês de maio também será ministrado o seminário sobre competência e prerrogativa dos municípios para região Norte da Bahia, nos dias 23 e 24 na cidade de Paulo Afonso. E no mês de junho, ocorre o seminário processos legislativo e gestão municipal na região Sisaleira, realizado no dia 14 em Araci.

A entidade conta com parceiros como a Revista Caro Gestor, Petrobras, Rodrigo Martins (assessoria e consultoria jurídica) e Juriscontabil (assessoria e consultoria em contabilidade pública). Além desses parceiros já fidelizados, a diretoria da UVB está em busca de novas parcerias nas áreas de educação à distância, seguradoras na área de saúde, bancos (empréstimo consignado), telefonia, financiamento para educação e concessionárias de automóveis.

Lembrando que em setembro será realizado, pela instituição, o Encontro Nacional da UVB em Salvador.

curtas

Investimento firmará parceria entre Bahia e Espírito Santo Foi anunciado durante o seminário Potencialidades, realizado no mês de outubro deste ano em Vitória (ES), que até o ano de 2016 os estados da Bahia e do Espírito Santo receberão investimentos públicos e privados no valor de R$ 180 bilhões.

Os estados possuem potencialidades distintas. Na Bahia, estão protocolados mais de 470 empreendimentos privados com previsão de gerar cerca de 70 mil empregos diretos. Já no Espírito Santo, o destaque é o segmento de petróleo e gás, devido principalmente aos investimentos relacionados ao pré-sal, cuja expectativa é ampliar a cadeia de fornecedores.

A parceria entre os estados se dá pelo interesse em comum pela região que engloba o extremo Sul da Bahia e o Norte do Espírito Santo, visto que a Bahia exporta papel e celulose pelos portos de Vitória.

Segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), entre 2007 e 2012, a média das exportações pelos portos do Espírito Santo foi de 88%. Este ano, o volume financeiro exportado ultrapassou os US$ 900 milhões.

Elói Corrêa/ AGECOM

Os investimentos na região são fortemente ligados à produção de celulose

Aprovada liberação de R$ 6,8 bi para o PAC Equipamentos O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) nº 573, que disponibiliza R$ 6,8 bilhões do orçamento de 2013 para compras de equipamentos de nove ministérios: Justiça, Educação, Saúde, Transportes, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional e Cidades. A medida integra o plano de ação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos.

O Ministério do Planejamento receberá o maior aporte de investimentos, R$ 1,7 bilhão, para a compra de equipamentos em apoio a estados e municípios atingidos por secas ou enchentes.

Já o Ministério da Defesa receberá R$ 1,5 bilhão para à compra de arsenal bélico e veículos militares. Também serão liberados para o Ministério da Justiça R$ 22,9 milhões para a aquisição de motocicletas para a Polícia Rodoviária Federal.

O Ministério da Educação, por sua vez, contará com R$ 1,44 bilhão para a compra de ônibus escolares e conjuntos mobiliários escolares. Para a saúde, serão liberados R$ 279 milhões, para a compra de ambulâncias e furgões, que servirão de unidades odontológicas móveis do Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados.

12 Caro Gestor

EDIÇÃO 11

DEZEMBRO 2012 / FEVEREIRO 2013

Antônio Cruz/ABr

Ônibus escolares estão entre os equipamentos financiáveis

Arena Fonte Nova tem 85% das obras concluídas

Cecoop-BA estuda proposta para auxiliar desempregados da Vulcabrás/Azaleia Karliche Bittencourt

Manu Dias/Secom

Nilton Vasconcelos, secretário da Setre

Vista aérea das obras da Arena Fonte Nova

A Arena Fonte Nova está bem perto de ser concluída. A construção do novo estádio está em estágio avançado, e fecha o ano de 2012 com 85% das obras já executadas. O estádio foi interditado após a tragédia em que sete torcedores morreram em novembro de 2007 e implodido em agosto de 2010 para a construção da nova Arena.

O novo estádio terá capacidade para 50 mil espectadores em dias de jogos e segue um conceito de espaço multifuncional, para maximizar o uso do equipamento. Além de ser ‘padrão Fifa’, (que significa que atende a uma série de exigências técnicas em relação à acessibilidade, assentos cobertos, características de vestiários, gramado, iluminação, entre outros), terá uma estrutura que permitirá outros usos além das partidas de futebol, com restaurante panorâmico, espaço cultural e centro de convenções.

Além de sediar jogos dos dois grandes clubes do estado, a Arena Fonte Nova será sede de três jogos da Copa das Confederações, ainda em 2013, e seis jogos da Copa do Mundo Fifa, em 2014.

Data emblemática - A Arena Fonte Nova será inaugurada em 29 de março de 2013. A data escolhida é bastante significativa, pois, além de ser o 464o aniversário de Salvador, é também o dia em que se completam 53 anos da conquista do primeiro Campeonato Brasileiro pelo Esporte Clube Bahia, conquista essa que teve seu segundo jogo na antiga Fonte Nova, ainda sem o anel superior.

O Conselho Estadual de Cooperativismo da Bahia (Cecoop-BA) discutiu na reunião de pauta do órgão, a situação das demissões das empresas Vulcabrás/Azaleia, que vão causar impacto na economia da cidade de Itapetinga- BA. O evento aconteceu dia 11 de dezembro, na sede da Secretaria do Trabalho Emprego, Renda e Esporte (Setre), em Salvador.

As demissões atingem, além de Itapetinga, os municípios de Itororó, Caatiba, Macarani, Firmino Alves, Itambé. Ao todo 3.500 trabalhadores ficaram desempregados no dia 14 de dezembro.

Para o secretário da Setre, Nilton Vasconcelos, “é preciso abrir a economia local para outros caminhos. Assim, vejo uma oportunidade para o cooperativismo ganhar força na região, com apoio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep) e do Sebrae”.

Ainda segundo Vasconcelos, a secretaria pretende discutir com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a liberação de mais duas parcelas de seguro desemprego, além das cinco parcelas que os trabalhadores receberão, para auxiliar esses desempregados.

13 DEZEMBRO 2012 / FEVEREIRO 2013

EDIÇÃO 11

Caro Gestor

curtas

Ações beneficiam famílias de baixa renda O Governo Federal anunciou o aumento dos subsídios e a redução dos juros dos financiamentos imobiliários do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, que prevê mais facilidade no processo de aquisição da casa própria às famílias de baixa renda, foi aprovada pelo conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foi validada em novembro.

A taxa praticada era de 8,16% e, com a redução, passou para 7,16 %, ao ano, beneficiando as famílias que ganham de R$ 3.275 a R$ 5 mil. Houve também a elevação do subsídio máximo às

famílias com renda de até R$ 1.6 mil para R$ 25 mil, o valor máximo de avaliação dos imóveis, que era de R$ 170 mil, passou para R$ 190 mil, e o limite de financiamento aumentou de R$ 80 mil para R$ 90 mil.

Essas mudanças contribuem para que mais famílias acessem o programa e garantam a continuidade dos investimentos do governo no setor da construção civil, considerado um dos grandes aliados no combate à crise econômica, pela sua contribuição direta à geração de empregos no Brasil.

2013 se inicia com capacitação para servidores e profissionais da área pública O Centro de Apoio e Capacitação em Gestão Pública divulgou no mês de dezembro o seu calendário de capacitação para o primeiro semestre de 2013. Os cursos são destinados a servidores públicos municipais, estaduais, federais e profissionais de ONG’s, Ocips e empresas privadas que atuam na área pública.

Um dos cursos destaques dessa programação é o Curso de Formação e Aperfeiçoamento em Licitações e Gestão de Contratos Administrativos, realizado pela primeira vez no estado da Bahia com carga horária de 128 horas. É uma oportunidade de reunir, durante os oito meses de curso, os profissionais, principalmente da administração pública municipal, que inicia uma gestão, para debates com especialistas consagrados sobre licitações; controle e

fiscalização de contratos; simulações de pregão presencial; o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte; o papel e a responsabilidade das Comissões de Licitação e do Pregoeiro; as Sanções Administrativas; as vantagens das licitações pelo sistema de registro de preços; as características das licitações de obras e serviços de engenharia; bem como a discussão acerca das transformações, dos avanços e dos problemas que deverão ser identificados na administração pública que se inicia. O início das aulas é nos dias15 e 16 de março.

Além desse curso, estão programados mais outros 20 eventos do mesmo segmento, que terão início na terceira semana de janeiro de 2013 e se estenderão até o mês de abril.

JANEIRO Legislação governamental, estrutura e funcionamento da administração pública Elaboração e execução da LOA, PPA e LDO Estruturando o controle interno dos poderes Legislativo e Executivo municipal Processos de despesa pública: formalização, instrução, acompanhamento e liquidação Pregão, Formação de Pregoeiros e Equipe de Apoio - Pregão Presencial e Eletrônico

FEVEREIRO Controle Interno - Estudo e Avaliação nas Áreas: RH, Contabilidade, Receita e Tesouraria Licitações e Contratos Administrativos - com a participação das microempresas e empresas de pequeno porte SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditória –TCM/BA. (Módulo 1 - Apresentando o sistema SIGA Captura e conhecendo o seu cadastro basilar e os respectivos relatórios)

MARÇO Contabilidade Aplicada ao Setor Público: de acordo com as novas regras da contabilidade Sistema de Gestão de Convênios – SICONV Controle Interno e Atos de Pessoal com Ênfase no SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditória - TCM/BA Gestão de Pessoal na Administração Pública Aula Inaugural e Disciplina 1 do Curso de Formação e Aperfeiçoamento em Licitações e Gestão de Contratos Administrativos Módulo 1 Gestão de Contratos Administrativos

entrevista

Antônio Dourado

Coordenador do CAM do TCM-BA

“Pra quem ganhou a eleição, é só comemoração, mas ele tem que se inteirar sobre o que o aguarda no o dia 1 de janeiro” Com o encerramento das eleições de âmbito municipal, o coordenador da CAM do TCM-BA, Antônio Dourado, em entrevista à revista Caro Gestor, traz esclarecimentos acerca da Lei Complementar nº 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e seus reflexos na transição de governo.

A referida lei impôs aos gestores limites e padrões e sinalizou sanções para quem a descumprir. Seu objetivo é possibilitar uma administração íntegra sem a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). No entanto, mesmo em vigor há 12 anos os gestores ainda não conseguiram atingir o perfeito equilíbrio fiscal e orçamentário, e o artigo 42, tão temido por eles, parece ser assunto novo.

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DEZEMBRO 2012 / FEVEREIRO 2013

17 DEZEMBRO 2012 / FEVEREIRO 2013

EDIÇÃO 11

Caro Gestor

entrevista

Antônio Dourado

Coordenador do CAM do TCM-BA

Qual a maior dificuldade enfrentada pelos gestores no cumprimento das normas da LRF? No que diz respeito às questões municipais temos visto avanços significativos no cumprimento da lei ao longo de sua vigência. Mas, mesmo após esse período, o artigo 42 continua sendo o mais temido pelos gestores, que compreendem que as necessidades dos municípios são maiores do que as receitas e que, para suprir as deficiências, eles precisariam de mais recursos do que têm disponíveis, e a lei estabeleceu que no último ano os gestores não podem gastar mais do que recebem.

Os índices de rejeição de contas são altos. A que se atribui esse fato?

Apesar dos seus 12 anos de vigor ainda estamos no terceiro ano de vigência completa da Lei. O primeiro ano foi 2004, o segundo 2008, na qual o TCM registrou um índice de 35% das contas rejeitadas em decorrência de irregularidades no cumprimento do artigo 42, e agora 2012. Essas irregularidades no artigo 42 têm sido uma crescente, o que nos leva a crer que, se os gestores não tiverem cuidado nos três primeiros anos de gestão, dificilmente irão conseguir ter suas contas aprovadas. Neste ano de 2012, dificilmente eles irão conseguir cumprir o artigo, porque o acúmulo dos débitos dos três primeiros anos é alto e a receita disponível não vai ser suficiente para pagar esse débito e mais as despesas deste ano. Então isso infelizmente vai mais uma vez implicar em rejeição de contas.

forma, tem contribuído no sentido de que haja uma memória da gestão através do Siga, um sistema que permite o armazenamento de todas as informações administrativas do município como contratos em andamento, quais foram os últimos contratos que teve em determinadas áreas, quais foram os contratos com os servidores, quem eram os servidores que estavam trabalhando e etc. Para consultar essas informações o gestor eleito pode solicitar ao TCM. Outra informação que ele pode solicitar ao Tribunal, por exemplo, é o inventário dos bens pertencentes ao município. Muitas vezes, em determinados municípios, os novos gestores não têm conhecimento das posses do município, e enfrentam a maior dificuldade para levantar essas informações. Agora, podem conseguir todas essas informações junto ao TCM. Foram instituídas pelo TCM algumas mudanças para a análise das contas de 2012. Fale sobre isso.

Não houve mudança na regra, ela sempre foi assim, é que ao longo do período vinha sendo didaticamente ensinada para que houvesse por parte dos municípios o aprendizado correto da norma.

Quando surge uma norma o TCM não exige a aplicação literal imediatamente pelos municípios, porque reconhece a dificuldade face à carência de determinadas cidades de pessoal, de qualificação, etc.

Então, adota ao longo do tempo um princípio de educação, no qual didaticamente vai ensinando como se faz.O que houve agora foi uma exigência para o seu cumprimento, o TCM tem passado para os municípios que determinadas coisas tem que ser cumpridas, por exemplo, todos estão sabendo que, em relação ao artigo 42, esse ano será apurado por fonte, ou seja, não será qualquer receita que cobrirá qualquer despesa. O município terá que ter aquela receita especifica, se tem alguma vinculação ela só se presta para aquela despesa a qual está vinculada, não basta pegar todas as contas bancárias e dizer: a soma das minhas contas é R$ 10 milhões, o meu resto a pagar é R$ 9 milhões então eu tenho saldo. O tribunal vai analisar e olhar isso que está posto na Lei LRF desde 2000 e já é cobrado dessa forma ao longo dos anos, mas agora chegou a hora de dizer: olha isso já tem sido dito ao longo de todo período, agora vamos querer que funcione na prática.

“As irregularidades

no artigo 42 têm sido uma crescente, o que nos leva a crer que, se os gestores não tiverem cuidado nos três primeiros anos de gestão, dificilmente irão conseguir ter suas contas aprovadas”

No caso de descumprimento da Lei existem algumas punições. Elas estão sendo efetuadas? De que forma?

Sim, a rejeição de contas, tipificada então pelo descumprimento do artigo 42, vem conjugada com a Lei 10028, que determina que gastar mais do que tem, ou seja, se houver uma assunção de obrigação acima das receitas, implica em crime. Então, todas as vezes que o TCM detecta o descumprimento do artigo 42, o gestor tem uma representação contra ele, as contas são rejeitadas e é emitido um parecer prévio pela rejeição que vai para a Câmara e também é apresentada ao Ministério Publico, e o gestor irá responder junto à entidade uma ação, agravando assim sua situação.

De que forma o TCM/BA tem orientado os gestores municipais em início de mandato?

O Tribunal vem tentando modificar o quadro de que todo gestor que entra na administração tem que refazer todo o município, como se tivesse que começar do início. Desta

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EDIÇÃO 11

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Quais os itens que mais contribuem para a rejeição de contas do TCM? O índice de pessoal e a irregularidade do artigo 42 são índices que maior impactam na rejeição de contas. É claro que ainda hoje saúde e educação são índices presentes em rejeição de contas. Os municípios são os grandes prestadores de serviços para a sociedade. A união cria o programa e o município executa só que a união ao criar o programa não dá a mão de

obra, o município é que tem a obrigação de contratá-la. Isso faz com que a conta de despesa de pessoal recaia sobre o município, então hoje grande parte dos municípios está com a despesa de pessoal acima da linha, ou seja, está acima de 54%.

A que se atribui essa realidade?

Os índices obrigatórios de aplicação têm dificultado a vida dos gestores. Se o gestor não aplicar em um exercício esse valor, irá entrar com um déficit para o exercício seguinte, ou seja, se eu fiquei devendo X nesse exercício, apliquei a menos, terei que aplicar no exercício seguinte o que devo aplicar e mais esse que fiquei devendo. Essa medida talvez vá compensando a dívida e o gestor consiga não ter tanta conta rejeitada por não aplicação, até ele ir se adequando ao longo do tempo. Outro fato que agrava a situação é que as aplicações também são feitas no limite, a lei exige, por exemplo, a aplicação de 25% na educação. Alguns querem acertar até nos centavos, então qualquer despesa que seja glosada, implica na não aplicação, o que dificulta a vida do gestor. Em saúde da mesma forma. Com a mudança agora, a aprovação da lei complementar 141 que regulamenta a saúde a gente tem algumas modificações para o ano que vem na aplicação de saúde, isso talvez facilite mais a vida dos gestores. Em alguns episódios eu vejo que não está na capacidade discricionária do gestor por que ele não tem como, por exemplo, ele tem um PSF no município e necessita da contratação de profissionais caros, o médico, o enfermeiro e o dentista, por exemplo, e quanto mais serviço ele oferece maior a despesa dele de pessoal. Então ao melhorar o serviço para a população, automaticamente enfrentará dificuldade em cumprir a norma. Muitos dizem que não têm como melhorar o município mesmo tendo surgido muitos outros programas na área social e optam por rejeitar os programas porque implicam na contratação de pessoal.

dor um abono. O gestor não controla quanto está gastando durante o ano e se não ter X para cada um dos servidores não irá atingir a despesa e sai distribuindo dinheiro para todo mundo. Essa atitude não melhora em nada a educação e ele paga em um mês, três ou quatro salários para um professor na tentativa de atingir o limite. Primeiro que não combinam de jeito nenhum encerramento de mandato e eleição. No encerramento o sujeito está na contenção e eleição é um gasto exorbitante, então como gastar e ao mesmo tempo controlar, como é que faz esse equilíbrio? O gestor tem que ter alguém que faça esse controle.

O Siga é um instrumento criado pelo TCM para tentar detectar na origem as anomalias praticadas nas gestões públicas municipais. O que mudou com a sua implantação e o que motivou a sua criação?

O Siga é o nosso sistema de acompanhamento de gestão hoje, é universalizado para os 417 municípios, todas as Câmaras e todas as entidades. Ao utilizar o programa os municípios têm uma ferramenta de gerenciamento das suas gestões, um indutor de acertos, porque indica exatamente como deve ser. É como se fosse um programa de declaração de imposto de renda, no qual o gestor insere as informações em cada campo, e o sistema informa onde estão as pendências. Quando as pendências chegam a um determinado número, ele devolve e indica que seja refeito. Seu desenvolvimento foi impulsionado pela necessidade da criação de uma memória do município, com dados sobre patrimônio e servidores, por exemplo. Não existia memória de nada no município. A regra é que todo servidor seja concursado, mas antes do Siga era como se ninguém tivesse se submetido a concurso público na área municipal, porque não existia nenhuma informação sobre o passado do servidor. Os funcionários diziam: ele sempre esteve aqui. Os prefeitos foram se sucedendo, e esse servidor sempre esteve lá. É evidente que em algum momento ele deve ter feito um concurso. Da mesma forma o patrimônio. Não se tinha nada tombado, você não tinha nada escriturado. Houve uma dificuldade muito grande para iniciar o processo por conta do passado ausente de dados, e o Siga foi induzindo os municípios a formalizar. Hoje os municípios estão organizados porque existe uma cobrança nesse sentido. Além da criação da memória municipal o Siga contribuiu para a organização contábil.

“Hoje os municípios

estão organizados porque existe uma cobrança nesse sentido. Além da criação da memória municipal, o Siga contribuiu para a organização contábil”

Qual o postura do Tribunal frente a esses problemas?

O tribunal tem adotado exatamente o que a Lei determina, ou seja, o município que está acima da linha tem um período para voltar novamente ao limite. Então se alguma cidade estava em 2010 acima da linha suas contas de 2011 obrigatoriamente terão que estar abaixo. Caso coincidam dois exercícios com esse limite acima da linha o TCM tem que emitir o parecer pela rejeição.

9 - O que acontece quando chega ao final do ano e existe recurso de investimento sobrando em caixa?

Tem sido histórico aqui no TCM chegar em novembro e dezembro e o gestor conceder para cada professor ou servi-

Fale sobre o funcionamento do sistema.

Todo município tem um sistema no qual sua contabilidade é rodada. Temos quatro ou cinco empresas que dominam todo mercado aqui na Bahia. Essas empresas estão aptas a transmitir os dados para o Siga. Elas dominam o funcionamento

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Caro Gestor

entrevista

Antônio Dourado

Coordenador do CAM do TCM-BA

do programa e exportam de seus sistemas esses dados para o Siga. É tudo feito com uma tranquilidade muito grande.

Ano que vem, o sistema trará uma mudança significativa para o município: a padronização do plano de contas. Hoje, cada município pode adotar o plano de contas que bem entender, mas no ano que vem nós vamos padronizar. Será um plano de contas único, para todo o País. A codificação de uma determinada despesa para um município será a mesma para todos, visto que sua linguagem será única.

Com gestor em fim de mandato que teve sua conta rejeitada, depois que deixa o cargo, o que acontece?

Hoje, com a Lei da Ficha Limpa, o gestor que tenha uma conta rejeitada pelo descumprimento do artigo 42 incorre no artigo de improbidade administrativa e fica inelegível. No caso dele ter uma representação junto ao Ministério Público (MP) fica caracterizado também o dolo, indicando que de alguma forma ele lesou o patrimônio público. A gente tem dito o acionamento por parte do MP de vários gestores. O TCM representa ao MP e ele oferece a ação ao tribunal de justiça.

Estando ou não no exercício do cargo ele vai responder e figurará nas listagens publicadas em véspera de eleições futuras como alguém que está impossibilitado de se candidatar, além de responder também uma ação cível pública.

recurso que se arrecada mensalmente mal dá para saudar as despesas do próprio exercício, quanto mais uma conta extra.

Que mensagem o senhor deixa para o gestor que encerra o mandato e para o que inicia?

Eu vejo muitos gestores procurarem o TCM no momento de analisar as contas. Eu acho que esse momento é completamente inadequado. Na minha opinião, o momento deles procurarem o tribunal é na execução para que não incorram em nenhuma irregularidade, porque após o fato praticado não tem solução. Então eu oriento que para saber se vai encerrar bem ou não o seu mandato o gestor tem que saber como está indo nesse momento. Eu estou bem na fita? Ver com seu contador os saldos nas contas, os compromissos assumidos, o que tem pra pagar até dezembro. Checar todas as contas de fornecedores, saber quanto deve pagar até dezembro e qual a previsão de receita. Eu preciso fazer algum corte, eu ainda posso fazer algum investimento? Se ele tiver esse cuidado, ele vai concluir bem o seu mandato, mas se ele não olhar para nada e esperar o que vai dar, vai ter muita dificuldade. O gestor que monta guarda nessas áreas tem uma probabilidade de encerrar bem seu mandato. Já quem ganhou a eleição é só comemoração, mas ele tem que se inteirar sobre o que o aguarda no dia 1 de janeiro. Não é fácil a vida de um gestor, é dificílima, os encargos, as responsabilidades e a quantidade de serviço que o município está obrigado a prestar a sociedade está muito além das suas capacidades.

Então como é que um gestor da conta disso? Alguém que vá assumir a administração pública precisa ter uma equipe qualificada, ter um controle interno que funcione. Se ele for se confiar apenas em políticos, ele está fadado ao fracasso.

Ele precisa antes de qualquer coisa de uma equipe técnica, assessores, pessoas em função de departamento. Não basta contratar um contador para resolver tudo, isso não funciona mais. Ele precisa ter alguém que planeje, que diga para ele o que fazer.

“Não é fácil a

vida de um gestor, é dificílima, os encargos, as responsabilidades e a quantidade de serviço que o município está obrigado a prestar a sociedade está muito além das suas capacidades”

No último ano de mandato, os gestores não poderão deixar obrigações a serem pagas pelo novo gestor sem os recursos financeiros correspondentes. Como isso tem sido conduzido pelos gestores e técnicos?

Quem deve é o município. Se a despesa foi legal, o município usufruiu daquilo que foi adquirido ou do serviço que foi prestado e não saldou a divida por não possuir o recurso. Quem assumir a administração terá que arcar com aquela despesa.

Parece até uma coisa meio injusta. Um sujeito veio fez essa despesa e eu vou ter que pagar? O TCM tem tido dificuldade, por exemplo, nas contas de Fundeb, quando há a decisão de devolução dos gastos cujas despesas não eram Fundeb.

O sujeito efetuou um gasto, mas a ação não corresponde à área nem de Fundeb, nem de saúde. A despesa era legal, mas não tinha vinculação com aquele recurso. Ai você está obrigado a pegar recursos de outras contas e devolver àquela conta. O gestor que entra vai ter que fazer esse repasse de dinheiro na conta. Existe uma pendência enorme de recursos que estão sendo condenados a devolver a conta Fundeb, e essas contas às vezes ficam altas, em mais de R$ 30 milhões de saldo, e o gestor tem dificuldade de devolver porque o

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Cada município tem suas especificidades e dificuldades, desta forma, não é injusta uma avaliação com os mesmos critérios?

Ter que aplicar a lei da mesma forma é muito difícil. É muito difícil exigir a mesma coisa de todo mundo. Por exemplo, o Siga é uma plataforma web, e eu tenho municípios em que a internet é horrível, então os dados demoram a chegar. Como soluciona um problema desses? O responsável por passar esses dados tem que ficar no local, mas como ficar se o município não oferece a tecnologia necessária?

O que vemos hoje é a logística e a transmissão de dados em outro município, onde a internet é melhor.

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Caro Gestor

frases “

O risco de se fazer um investimento milionário em vacinas contra Aids que acabam se mostrando ineficazes é enorme ” Edecio Cunha Neto, coordenador do Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), explicando a escassez de investimento privado no combate a um vírus que sofre um alto número de mutações

“

Na medida em que o vereador perde o poder econômico, seus subsídios, fica à mercê dos prefeitos e se instala um mensalão municipal ” Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), ao protestar contra proposta que tramita no Senado e quer acabar com o salário de vereador em municípios com população inferior a 50 mil habitantes

“

Esse evento tem com único propósito de prestar uma parcela de contribuição na formação de administrações públicas compatíveis com o propósito constitucional e com as expectativas populares ” Rita Tourinho, promotora de justiça do Estado da Bahia, durante o curso de Transmissão de Governo promovido pela Fundacem

“

Eu serei candidato, e acredito que vou ter o apoio tanto de governistas quanto de oposicionistas ”

“

Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas, porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis, não pode se pautar pela opinião pública. ” Ricardo Lewandowski, ministro do STF, sobre o julgamento dos réus do mensalão

Orlando Santiago, prefeito eleito de Santo Estêvão, sobre sua candidatura à presidência da UPB

“

Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações ” Roberto Gurgel, procurador-geral da República, citando trecho da música ‘Vai Passar’, de Chico Buarque, durante o julgamento do mensalão

“

Nós temos que debater e votar o veto. O Brasil inteiro quer isso. Os prefeitos vieram aqui e pediram.

Temos obrigação ” Edson Pimenta, deputado federal, ao votar a favor do regime de urgência para a apreciação do veto ao artigo 3º da Lei dos Royalties, feito pela Presidente Dilma Rousseff

“

Os novos administradores públicos serão sempre orientados pelos técnicos da Corte de Contas e terão acesso às informações necessárias para realizar uma gestão legal e transparente, baseada no conhecimento da legislação ” Paulo Maracajá, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, sobre a orientação aos gestores por parte do TCM-BA

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Caro Gestor

eu leio caro gestor

Elvira Fernandes, Clayton Dantas, Meire Moreira, Odailton César, Maria Graciene, Horminio Ribeiro e Maria Patricia fazem parte da equipe da Econtap Contabilidade Pública e são leitores de Caro Gestor.

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Caro Gestor

evento

Transição de governo é tema de curso TEXTO

Thais Magalhães

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Contribuir para uma transição transparente e profissional. Esse foi o objetivo da capacitação “Transmissão de Governo Cumprimento da Resolução nº 1311/2012 do TCM/BA e Procedimentos do Gestor em Início de Mandato”, realizada pela Fundação Cesar Montes (Fundacem), em parceria com o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) e a Civita Advocacia. O curso foi realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, no Centro de Convenções da Bahia e contou com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Município (TCM), além da participação de outras entidades, como o Ministério Público, a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), e com a presença de prefeitos, técnicos da gestão pública e de Caro Gestor.

José Ronaldo, Paulo Maracajá, Rita Tourinho, Afrânio Freire e José Amando Civita na mesa do curso

O presidente da Fundacem, César Montes, agradeceu durante a cerimônia de abertura, o apoio de todos e enfatizou que a transmissão de governo não pode ser feita sem observar o que a lei determina. Ponto esse, que, aliás, motivou a realização do evento. Ele ainda parabenizou Rita Tourinho, coordenadora pedagógica do curso e promotora de justiça do Ministério Público da Bahia, por todo seu conhecimento apresentado durante o evento.

Em seguida, Rita Tourinho enfatizou que está feliz em saber que mais de mil técnicos estavam presentes e interessados em se capacitar. Ela observou que a gestão pública depende diretamente da participação da comunidade, dos técnicos e da sociedade organizada para amadurecer e se tornar cada vez mais eficiente. Durante a sua palestra, Rita focou na capacitação para o cumprimento da Resolução nº 1311/2012 do TCM/BA. O presidente do TCM, Paulo Maracajá, elogiou a iniciativa do IMAP, da Fundacem, da Caro Gestor e da Civita, além de mostrar-se maravilhado pelo número de inscritos que ultrapassou a marca de 1.100. Ele reforçou também a importância de iniciativas como essa, sem nenhum custo de inscrição para os técnicos. “Vocês técnicos estão de parabéns pela grande participação no evento e os organizadores mostraram prestígio e credibilidade. Um evento desse porte com uma participação assim, comprova essa credibilidade”, afirmou Maracajá. Ele também fez questão de elogiar Rita Tourinho pela capacidade e competência em suas palestras e orientações. Elogiou ainda o prefeito eleito de Feira de Santana, Jose Ronaldo, lembrando que quando prefeito há duas gestões anteriores não teve nenhuma conta rejeitada e é um exemplo de gestor.

O presidente do IMAP, José Reis Aboboreira, que ministrou palestra no segundo dia de curso, discorreu sobre a defesa do interesse da administração pública em juízo, o estoque da dívida ativa e os contratos administrativos de despesas continuadas na transição de governo. O presidente lembrou, durante a abertura da palestra, a importância de eventos como esse para o desenvolvimento dos municípios, nos quais técnicos buscam, cada vez mais, capacitação. Falou também sobre

“

Vocês técnicos estão de parabéns pela grande participação no evento e os organizadores mostraram prestígio e credibilidade. Um evento desse porte com uma participação assim, comprova essa credibilidade

”

Paulo Maracajá, presidente do TCM-BA

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Caro Gestor

evento a disposição que entidades como o IMAP têm em se unir a órgãos de controle e outras entidades para levar conhecimento de forma gratuita aos gestores e técnicos dos municípios.

Homenagens Durante o curso, Rita Tourinho e Paulo Maracajá foram homenageados pela Fundacem, com um diploma de honra ao mérito pelos relevantes serviços prestados. De acordo com Afrânio Freire, vice-presidente do IMAP e presidente do Conselho Editorial da Caro Gestor, “Drª Rita Tourinho abrilhantou o curso. Ela compartilha o conhecimento como ninguém. Foi uma oportunidade ímpar para todos os presentes poderem adquirir conhecimento e tirarem dúvidas. O IMAP e a Caro Gestor não poderiam ficar de fora de um evento tão técnico como esse.

Só tenho a agradecer ao César Montes por fazer parte desse desafio”.

O curso teve mais de 1,1 mil pessoas inscritas

“Muitas pessoas não imaginaram que um evento gratuito teria a qualidade que esse teve”

“

Por César Montes, presidente da Fundacem

O evento foi um sucesso. Isso pode ser traduzido na interação dos participantes. As pessoas o tempo todo se manifestando com satisfação e com compreensão. Eles estavam participando de uma capacitação nova, diferenciada e atualizada com o propósito de fazer com que os novos gestores, bem como os que estão saindo, no ato da transição de governo, errem o mínimo possível. Ou seja, pedagogicamente, esse curso tinha a intenção de orientar essa equipe de transição para que os mesmos errem menos. Por que errem o menos possível? Porque todo curso de capacitação visa acertar. Porém, são muitos assuntos para uma carga horária pequena e, por isso, é compreensível que eles assimilem de forma que errem o menos possível. No entanto, cabe a esses gestores, estudar mais as resoluções para que sejam pessoas mais qualificadas. Isso tanto para os que estão entrando quanto para os que estão entregando a gestão.

Tudo isso a fim de fazer a transição mais profissional e honrosa possível.

Com relação à presença do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Maracajá, esse se mostrou impressionado com a quantidade de inscritos e isso nos deixou orgulhosos do nosso trabalho. Ele informou que o evento que havia feito

Mais informações 28 Caro Gestor

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anteriormente a esse, mesmo com todo apoio institucional tanto do TCM quanto da UPB, conseguiu 1.300 pessoas inscritas. Ele achou muito significativo que nosso evento, sendo feito dias após o dele, tenha alcançado a meta de 1.200 inscritos.

Tínhamos confiança de que bateríamos essa marca porque fizemos um evento em 2008 de proteção a criança e ao adolescente, comemorando o aniversário de 18 anos do ECA, e tivemos 2.100 pessoas. Então eu tinha confiança que atingiríamos esse patamar. Mas, o mais importante não é só essa sensação. O importante é constatar que os técnicos dessa área estão buscando saber quais são suas reais necessidades de capacitação e estão enfrentando todas as dificuldades, buscando superá-las através de cursos com verdadeiras informações úteis para seu exercício profissional.

No geral, a fim de suprir a necessidade desses profissionais, tivemos palestrantes ilustres, e isso contribuiu muito para enriquecer nosso curso. Todos fizeram palestras boas e significativas, convidados por mim e por Drª Rita. Por fim, outro detalhe importantíssimo desse evento foi no que se refere à gratuidade.

Muitas pessoas não imaginaram que um evento gratuito teria a qualidade que esse teve. E isso é muito importante lembrar.

Fundacem - (71) 3492 9026 / 34891042 / 30121002 - www.fundacem.org.br Civita Advocacia e Consultoria - (71) 3342 5757 - www.civita.adv.br Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) - (71) 3450 0116 - www.portalimap.org.br

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infraestrutura

Integração logística em Simões Filho

O Cone Aratu conta com o investimento de R$ 1,3 bilhão, a ser aplicado em uma área de aproximadamente quatro milhões de metros quadrados, nos próximos 10 anos. A primeira fase das obras começa no final de 2012, sendo que serão dez etapas ao total.

Os modelos e conceitos a serem seguidos na construção do Cone Aratu serão os mesmos aplicados na construção do Porto de Suape no estado de Pernambuco. No futuro, os empreendimentos irão se integrar, tornando o Nordeste uma região com infraestrutura de negócios para área de logística multimodal.

O Cone Aratu já conta com grandes empresas como a Rapidão Cometa, adquirida recentemente pela FedEx que assinou o pré contrato para implantar um galpão de 20 mil metros quadrados

na área. Outro acordo firmado foi com a Rede Ferroviária Centro Atlântica (FCA), da Vale do Rio Doce, que se comprometeu a investir R$ 400 milhões na recuperação da ferrovia.

Segundo o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, “as plataformas do Cone irão oferecer soluções para o deslocamento logístico, em função dos seus quatro modais de transporte - rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, proporcionando menos tempo e mais economia para o Estado”.

Ele ainda pontua que todo investimento na construção do Cone pode modificar parte da infraestrutura da Bahia, visto que sua implantação no município trará diversos benefícios sociais e econômicos à região, no médio e longo prazo.

Serão mais de R$ 160 milhões injetados

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Para atender a forte demanda de empresas e serviços do estado da Bahia e fortalecer o seu complexo portuário, criado no final da década de 60, será construído em Simões Filho o Cone Aratu, Condomínio de Negócios, do grupo pernambucano Moura Dubeux.

O projeto também visa contribuir para o desenvolvimento da infraestrutura e competências logísticas integradas para regiões portuárias e próximas aos polos de investimentos, em consonância com a legislação ambiental e a responsabilidade social, questões fundamentais da concepção do projeto.

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na economia, decorrentes do efeito renda e mais de R$ 120 milhões serão gerados em impostos, previdência e FGTS. Também, serão gerados 20 mil empregos diretos e indiretos, durante a construção e 7 mil empregos após o pleno funcionamento.

Há ainda a expectativa de que a construção contribua de forma decisiva para aliviar o tráfego da região metropolitana de Salvador, como também potencializar as cadeias produtivas e de distribuição. A perspectiva é que a partir do quinto ano de funcionamento, absorva um fluxo de 22.500 carretas mensalmente, aliviando o impacto desse contingente no trânsito intenso da cidade.

Com relação ao impacto ambiental com a construção do condomínio, de acordo com a assessoria da empresa

istockphoto.com/narvikk Agência Petrobras

“

As plataformas do Cone irão oferecer soluções para o deslocamento logístico, em função dos seus quatro modais de transporte, proporcionando menos tempo e mais economia para o Estado

”

James Correa, secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia

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infraestrutura construtora, o projeto prevê a conservação dos manguezais locais e será desenvolvido dentro do conceito Eco-Urbanismo e Green Building de sustentabilidade, atendendo as exigências ambientais e sociais da região.

Diversidade de empreendimentos A proposta é oferecer um portfólio diversificado para um público aproximado de 50 operadores de logística e indústrias nacionais e internacionais de diferentes áreas de atuação e porte. “Os clientes do Cone irão dispor de uma logística integrada, podendo utilizar ao mesmo tempo os três serviços com a marca Cone: Multimodal (plataforma integrada com os quatro

modais de transporte: rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário), Plug&Play (áreas prontas para uso), e Multicenter (ilha de serviços com hotéis executivos e edifícios empresariais), suportados pelos serviços do Cone Concierge”, esclarece o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Simões Filho, Aderbal Menezes.

O Concierge Corporativo abrange grande diversidade de serviços direcionados a empresas de diferentes setores e portes econômicos, que demandarão áreas e serviços do Cone, buscando preencher todos os requisitos e obter todas as informações e recursos necessários à sua futura instalação, como por exemplo, identificação de áreas, licencia-

Localização do empreendimento

Fonte: Cone Aratu

mentos, assessorias em geral, obtenção de incentivos fiscais e financiamentos de longo prazo, além da provisão de energia, água, serviços de apoio e gestão de resíduos.

A escolha da Bahia O estado da Bahia foi escolhido por possuir vantagem estratégica para a implementação do projeto. Isso porque a Baía de Todos os Santos possui a maior costa litorânea do Brasil, é considerada uma das melhores áreas de atracação para navios do hemisfério sul, além da proximidade com a região Sudeste, região que abriga o maior porto da America latina.

Segundo Correia, o poder público tem dado “apoio institucional, objetivando a redução de imposto de renda, assistência na obtenção de licenças necessárias para a operação do empreendimento e financiamento junto a instituições financeiras oficiais (BNDES, Desenbahia e/ou BNB) para a implantação do empreendimento no estado”.

Na esfera municipal - Prefeitura de Simões Filho - o empreendimento também conta com apoio. Segundo Menezes, o município dispõe de uma administração executiva propositiva aos interesses da cidade e do estado.

As empresas que se instalarem na região, terão redução de ISS e IPTU. Há também, o interesse e compromisso do município em capacitar a população local, sobretudo os jovens que buscam o primeiro emprego. para atuarem no condomínio.

Porque Simões Filho Para Menezes, a escolha do município se deu em decorrência da sua localização estratégica e infraestrutura já existente. Fica a 32 km da capital Salvador, 15 km de distância de Camaçari - polo industrial -, 22 km do Aeroporto Luis Eduardo Magalhães, próximo ao Porto de Aratu, malha ferroviária e BR 324, a principal rodovia que liga Salvador a Feira de Santana.

O Cone Aratu ampliará a infraestrutura para o recebimento, armazenagem e despacho de cargas do estado no Porto de Aratu. A retroárea destinada à descarga e carga, e operadores logísticos, instalados nas proximidades, aumentam a eficiência e reduzem o impacto viário, além de transformar a região em um complexo industrial, fortalecendo assim, o plano logístico da Bahia.

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Mais informações

Moura Dubeux - (71) 3341 1129 - www.mouradubeux.com.br Cone – Condomínio de Negócios - www.conebr.com SICM – Secretaria da Indústria Comércio e Mineração - www.sicm.ba.gov.br Sedec – Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Simões Filho - (71) 3396 7428 DEZEMBRO 2012 / FEVEREIRO 2013

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Caro Gestor

planejamento

Oito passos para melhorar o mundo

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istockphoto.com/Yuri_Arcurs

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram definidos durante a Cúpula do Milênio, evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2000, na cidade de Nova Iorque. No evento, líderes de 189 países firmaram um acordo que deu origem à Declaração do Milênio. O documento estabeleceu oito iniciativas capazes de melhorar o destino da humanidade até 2015. Ao longo de 10 anos, o Brasil tem apresentado resultados satisfatórios. O desafio agora é efetivar os ODM no âmbito municipal.

Desde a década de 1990, a comunidade internacional se reúne para discutir temas como meio ambiente, desenvolvimento social, direitos humanos, gênero e população. Já nesses encontros se percebia a necessidade de ampliar os debates. Foi quando, em 2000, foi criada a Cúpula do Milênio para discutir como elevar os níveis de qualidade de vida da população mundial, através de ações específicas e políticas públicas eficientes, estabelecendo assim os ODM. Os ODM são oito iniciativas concretas determinadas pela comunidade internacional, que, se cumpridas respeitado às metas e prazos estabelecidos, podem melhorar a vida da humanidade.

São elas: Acabar com a Fome e a Miséria; Educação Básica de Qualidade para Todos; Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher; Reduzir a Mortalidade Infantil; Melhorar a Saúde das Gestantes; Combater a Aids, a Malária e Outras Doenças; Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente, e Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento.

O Brasil tem apresentado avanços significativos no cumprimento dos ODM, e hoje é reconhecido como referencia mundial no assunto. Para Wagner Caetano Alves de Oliveira, secretário nacional de Relações Político-sociais, o Brasil só conseguiu alcançar um patamar respeitável no mundo em relação aos ODM porque há a união governo e sociedade.

Segundo ele, os ODM chegaram ao Brasil em 2000, mas foi em 2003 que ganharam destaque, quando o governo criou o primeiro projeto para alcançar suas metas. “A primeira iniciativa do governo brasileiro foi à criação de um grupo de trabalho para monitorar e acompanhar os ODM”, destaca.

O bom desempenho do País se dá por ter assumido os ODM como uma política de Estado e pela adoção de políticas firmes em todos os níveis de governo, apoiadas por projetos bem coordenados e recursos adequados. “O Brasil tem sido uma referência no mundo por ter feito várias políticas públicas para cada objetivo especificamente, permitindo ao País atingir todas as metas, como por exemplo, os programas para a erradicação da pobreza extrema”, explica o coordenador de Projetos Especiais da Secretaria Geral da Presidência da República, Olavo Perondi.

Para ele, o grande segredo do Brasil é a ação em conjunto.

“O governo não está sozinho. Nós aqui pensamos em mobilizar todos os estados, as prefeituras, os municípios, as universidades para atingir os ODM”, pontua Olavo Perondi.

De acordo com Maria do Carmo Rebouças, gerente de Articulação Institucional do Projeto Movimento ODM Brasil 2015 (PNUD) – SG/PR, a municipalização dos ODM foi proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010, durante conferência realizada em Nova Iorque para analisar o desempenho dos países em relação ao cumprimento das Metas do Milênio.

O encontro ocorreu exatamente 10 anos depois da implantação dos ODM pela ONU. Segundo ele, a ONU identificou que muitos países não tinham conseguido alcançar os ODM e propôs que a plataforma fosse levada para os municípios.

“O Brasil, está muito bem na média, mas para que as conquistas em relação aos ODM alcancem todos os brasileiros, é necessário fazer chegar aos municípios os bons resultados globais conseguidos pelo Brasil”, explica o secretário Wagner Caetano.

Existem muitos obstáculos a serem superados, em particular aqueles decorrentes das desigualdades regionais, camuflados pela análise agrupada. “Quando os índices econômicos e sociais são desagregados e analisados por regiões e municípios, percebem-se diversas fragilidades frente aos principais indicadores de desenvolvimento”, observa.

Em todos os estados brasileiros já existem Núcleos ODM mantidos pelo Movimento Nós Podemos. A expectativa agora é fomentar a criação de núcleos municipais em cada uma das cidades do território nacional. Esses núcleos desenvolvem ações exclusivas para o local, amparadas por políticas públicas específicas e pelo apoio da sociedade civil. “A ideia é mobilizar, através de políticas públicas e conscientização, a sociedade civil e os governos locais que estão, de fato, vivendo numa realidade mais próxima” ressalta Olavo Perondi.

Municipalizar os ODM é sugestionar os municípios a assumirem seu papel em prol do cumprimento das metas do milênio.

Adequar ações, programas e políticas públicas já executadas e criar novas iniciativas em conjunto com os governos locais e a sociedade civil, através da criação dos Núcleos de ODM nas cidades brasileiras. “O maior desafio que temos hoje é melhorar a vida de milhões de brasileiros. Para isso é necessário levar os ODM para os municípios. Temos certeza de que essa conquista só será obtida com o engajamento de todos”, adverte o secretário.

Ele acredita que todos os 5.565 municípios brasileiros podem e devem participar desta grande plataforma humanista. Para Wag-

“

O Brasil, está muito bem na média, mas para que as conquistas em relação aos ODM alcancem todos os brasileiros, é necessário fazer chegar aos municípios os bons resultados globais conseguidos pelo Brasil

”

Wagner Caetano Alves de Oliveira, secretário nacional de Relações Político-Sociais

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Caro Gestor

planejamento ner Caetano, as prefeituras, de um modo geral, já participam da construção das Metas do Milênio em decorrência da Constituição de 1988. “Os municípios passaram a ter atribuições específicas nas áreas de saúde, educação e meio ambiente, ou seja, são obrigados a investir parte das receitas nesses setores: 25% das receitas na Educação; 15% em Saúde e, na área ambiental, passaram a ser responsáveis pela execução e fiscalização das ações de proteção de qualidade ambiental e pelo Plano Diretor, que define a política de desenvolvimento urbano”, ressalta.

Com a municipalização, os governos locais são reconhecidos como protagonistas das ODMs e têm maior visibilidade e reconhecimento através de prêmios e mídia, facilitam o monitoramento, a avaliação e a mensuração de resultados das políticas públicas, fortalecem a participação popular, melhoram os serviços públicos, obtém facilidade para impetrar recursos do governo e dar voz ao município. Contribuindo, “decisivamente para que o Estado e, consequentemente o Brasil alcancem e superem as metas traçadas pela ONU”, destaca Carine Mendes, Superintendente administrativa UPB – União dos Municípios da Bahia.

Como municipalizar?

Através da Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, um sistema de planejamento e monitoramento do panorama municipal que orienta como os programas e projetos do Governo Federal podem ser implantados nos municípios de forma autônoma, e apoia os prefeitos na gestão desses programas para a melhoria dos ODM em suas cidades.

Grande parte, da plataforma dos ODM é integrada por voluntários e por representantes de instituições públicas e privadas, como empresas, ONGs, movimento social, e pessoas que cedem parte do seu tempo para tornar o mundo um lugar melhor e mais justo. Desta forma, qualquer município poderá aderir à agenda, a partir de fevereiro de 2013, quando a mesma será lançada em Brasília pela presidenta Dilma Roussef, e a sociedade, por sua vez,

poderá monitorar o andamento do projeto. Após o lançamento, o documento ficará disponível no portal www.portalfederativo.gov.br.

O preenchimento é simples e sua aplicação favorece a gestão das necessidades dos cidadãos, ao traçar um diagnóstico local.

Compara os resultados obtidos por cada município participante e certifica os gestores que desenvolveram as melhores práticas.

Ao disponibilizar as informações para a sociedade e contar com a participação popular, a agenda funciona como instrumento de transparência e coesão social.

As metas e prazos do programa podem ser assumidos pelos gestores anualmente, pelos quatro anos de mandato, através dos principais programas federais relacionados com o cumprimento dos oito objetivos e indicadores de cada programa e/ou política.

Passos para a municipalização O primeiro passo é a criação de um comitê ou núcleo dos ODM, para acompanhar o processo de municipalização. Em seguida, deve ser elaborado o diagnóstico da situação do município, para saber qual a conjuntura da cidade em relação aos ODM. O portal eletrônico www.portalodm.org.br, construído pelo Observatório de Indicadores de Sustentabilidade (ORBIS) com o apoio da Secretaria-geral da Presidência da República e do PNUD pode ajudar. Depois de identificados os indicadores locais, uma terceira iniciativa é a construção de um plano de trabalho, prevendo as ações, os responsáveis por sua implantação, a duração e os recursos necessários para cada ação. Os resultados das ações e programas em curso no município e os resultados da situação do perfil municipal dos ODM devem ser levados em consideração.

Bahia Para o secretário Wagner Caetano, o atual governo da Bahia vem se comprometendo com as Metas do Milênio em seu plano de ação. “O governo baiano já realizou muitas ações em prol dos ODM: produziu relatórios de acompanhamento e monitora-

Dicas para o sucesso da municipalização • Adequar os objetivos mais abrangentes ao contexto local; • Equilibrar ambição e realismo na hora da definição de metas.

Metas ambiciosas e pouco realistas dificilmente são atingidas, gerando frustração; • Criar metas intermediárias para manter o comprometimento político e assegurar a responsabilidade. Elas devem estar ancoradas nos objetivos de longo prazo. Metas pouco desafiadoras prejudicam a mobilização; • Adotar uma agenda compatível com a realidade técnica, financeira e política local. Em pequenos municípios, a muni-

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cipalização pode significar a adoção de um plano de trabalho limitado a alguns objetivos percebidos como prioritários, até que o patamar de possibilidades se eleve; • Alinhar a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio às demais agendas políticas do governo. Sem o compromisso e a liderança dos principais gestores municipais, dificilmente a municipalização terá sucesso; • Incluir as metas finais e intermediárias no Plano Plurianual (PPA) e no orçamento municipal, lembrando que os custos dos ODM são melhor estimados durante um período de dois a três anos.

mento, pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), constituiu o Núcleo Estadual de ODM em 200 e promoveu seminários de divulgação do prêmio na 2ª, 3ª e 4ª edições. Também ocorreu na Bahia um seminário internacional com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) com a participação de diversos países”, ressalta.

Hoje, o maior desafio é levar a mensagem aos prefeitos e lideranças sociais no interior do estado. “Temos que sensibilizar prefeitos para atuar com esta plataforma e criar condições de capacitação dos gestores, em especial, nos pequenos municípios”, pontua. Para ele, a Bahia assim como todo o Nordeste, vem

melhorando seus indicadores nos últimos anos, e, com certeza, os índices sociais e econômicos estão muito melhores do que há 10 anos.

No entanto, continua sendo a região onde os estados têm mais dificuldade para cumprir as metas até 2015. “É preciso muito trabalho pela frente, e é necessário conscientizar gestores e líderes sociais nordestinos sobre a importância dos ODM chegarem a cada município para que a população brasileira como um todo, se beneficie dos bons resultados alcançados pelo Brasil”, avisa.

Para os municípios atenderem aos objetivos estipulados é fundamental que as prefeituras de qualquer cidade e de qualquer

Instituições firmam parceria com Movimento Nós Podemos Bahia Diversas instituições, como o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), participaram do encontro, no dia 12 de setembro, realizado pelo Núcleo Estadual de ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - da Bahia, no auditório da Caixa Econômica Federal. Na oportunidade, foi formalizada uma parceria em defesa e promoção dos ODM com as entidades presentes e a assinatura do termo de adesão ao Movimento Nós Podemos Bahia. Além de sua socialização, foram apresentados os resultados do Encontro Nacional dos Núcleos, como também a nova Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - 2013-2016.

Na abertura do encontro os participantes se apresentaram e relataram as expectativas individuais em participar do processo de municipalização dos ODM, como também as ações que as empreses que representam já executam. O coordenador de Núcleo do Sistema On-line de Saúde (SOS), do IMAP, Jaildo Aboboreira, após falar sobre o funcionamento do Instituto e sobre o trabalho que desenvolve junto aos 451 parceiros, dentre eles mais de 213 prefeituras e 238 câmaras na Bahia e em Sergipe, pontuou o interesse em usar toda a influência e o know-how do instituto para mobilizar os gestores municipais.

Todos foram convocados a assinar o Termo de Adesão ao grupo de trabalho

do Movimento Nós Podemos Bahia, se comprometendo, desta forma, a desenvolver um plano de trabalho de promoção à municipalização dos ODM no estado.

O objetivo do plano de ação é o fortalecimento institucional do núcleo, a produção de conhecimento e comunicação e a mobilização social e de prefeituras. A parceira firmada entre as entidades será representada pelo coordenador do IMAP, Jaildo Aboboreira, e a jornalista Thais Magalhães de Carvalho, como suplente.

A iniciativa do IMAP foi parabenizada por Elaine Amazonas, representante do Movimento Nós Podemos Bahia, ao ressaltar a importância da capilaridade do trabalho desenvolvido pelo Instituto.

“Incentivar os gestores municipais a aderir à municipalização e permitir a interlocução do trabalho em rede amplia o alcance das ações. O parceiro chega onde o outro não pode chegar”, ressalta.

Para o presidente do IMAP, José Aboboreira, a principal relevância dessa parceria se dá em razão da proximidade do instituto com os gestores municipais, devido a sua missão estatutária. Segundo ele, o papel do instituto será o de conscientizar os gestores e informar os servidores de cada prefeitura sobre a importância em adotar os ODM. “Utilizaremos nossos veículos de comunicação para a divulgação dos ODM e através dos nossos cursos e encontros com gestores e servidores públicos em nossa sede, falaremos sobre a impor-

tância dessa iniciativa. Tudo no sentido de uma solidariedade ampla, visando o resgate da cidadania e a melhoria do povo baiano”, observa.

Estavam presentes os representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Frederico Lacerda e Maria do Carmo Rebouças; o coordenador de projetos especiais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Olavo Perondi; o Movimento Nós Podemos Bahia, os parceiros Embasa; Conder e Caixa Econômica Federal e os novos parceiros Secretaria de Relações Institucionais (SERIN); Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP); Prefeitura Municipal de Gandú; Labforte e o Ministério Público Estadual.

Jaildo Aboboreira, do IMAP

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Caro Gestor

planejamento

tamanho tomem a decisão política de trabalhar com as Metas do Milênio. De acordo com o secretário não é preciso criar “ações mirabolantes, o mais adequado é que sejam criadas metas intermediárias e factíveis, uma vez que metas ambiciosas e pouco realistas dificilmente serão implantadas”, explana.

Ele também sugere a adoção de uma agenda compatível com a realidade técnica e financeira do município, e que a agenda de governo seja alinhada à agenda dos ODM, e adverte sobre a importância de incluir as metas no Plano Plurianual (PPA) e no orçamento municipal.

“Os municípios baianos que optaram por trabalhar com a agenda ODM estão alinhados a uma grande causa humanitária internacional e são parceiros na busca por uma vida mais digna para milhões de brasileiros”, ratifica o secretário. Ele vai além, e garante que os municípios que trabalham com os ODM têm algumas vantagens sobre os demais, como: construir uma agenda universal e de gestão eficiente; aperfeiçoar os serviços públicos e o desenvolvimento de ações de combate a vulnerabilidades; trazer as comunidades locais para dialogar e ajudar a decidir os rumos das políticas públicas, criando assim uma relação de corresponsabilidade; adotar uma gestão voltada para resultados práticos que podem ser avaliados de forma eficiente; dar maior visibilidade à gestão e facilitar o monitoramento, e facilitar a avaliação e mensuração dos resultados das políticas públicas.

Construir um Brasil melhor para é tarefa de todos, e os ODM são a ferramenta que pode tornar realidade esse desafio. Na Bahia, o Movimento Nós Podemos, o Governo Estadual, empresas, entidades, a iniciativa privada e os gestores municipais acreditam que o trabalho em conjunto pode sim mudar a triste realidade das populações, sobretudo as mais vulneráveis.

Mais informações

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Miguel Conceição

Prêmio ODM Brasil Uma iniciativa criada pelo Governo Federal, em 2004, para incentivar, valorizar e divulgar as boas práticas executadas pelos gestores municipais e organizações da sociedade civil ao desenvolveram ideias inovadoras e ações de sucesso, na tentativa de criar soluções que tenham impacto de desenvolvimento e contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

São duas as categorias do Prêmio ODM: Governos Municipais, que destacam as melhores políticas públicas que contribuem com os ODM, implantados pelas prefeituras; e Organizações, que prestigia as práticas que colaboram para alcançar os ODM implantados por órgãos governamentais ou do setor privado, associações da sociedade civil, fundações e universidades.

Vale ressaltar que os ganhadores não recebem premiações em dinheiro. Para Olavo Perondi, “muito mais do que dinheiro, o gestor ganha visibilidade e reconhecimento nacional”, enfatiza.

Os critérios necessários para efetivar a inscrição nas duas categorias são: contribuição para alcançar os ODM; existência de parcerias; impacto no público atendido; potencial de replicabilidade; participação da comunidade; complementaridade, e integração com outras políticas.

O Prêmio ODM Brasil é um estímulo ao empenho dos gestores em atingir os ODMs. Ele é coordenado em parceria pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pela Secretaria Geral da Presidência da República, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade.

Organização das Nações Unidas (ONU) - www.onu.org.br Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - www.pnud.org.br/ Secretaria-Geral da Presidência da República - www.secretariageral.gov.br Portal Federativo - www.portalfederativo.gov.br Portal ODM - www.portalodm.org.br Movimento Nos Podemos - www.nospodemos.org.br Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) - (71) 3450 0116 - www.portalimap.org.br

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turismo

Beleza e cultura na Baía de Todos os Santos 40 Caro Gestor

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O arquipélago da Baía de Todos os Santos é formado por 56 ilhas que se destacam por suas belas paisagens, ruínas de engenhos, antigas igrejas e velhos conventos que guardam histórias seculares do Brasil Colônia. Um belo convite à cultura, ao esporte, ao religioso ou simplesmente um mergulho no sossego descompromissado sob o sol tropical da Bahia. E é na ilha de Bom Jesus dos Passos, que está localizada a cerca de 62 km de Salvador, entre as ilhas de Madre de Deus e dos Frades, que a Caro Gestor convida você para um passeio pelas suas belezas, além de mostrar como a gestão municipal pode ajudar a alavancar o turismo local.

Miguel Conceição

A Ilha de Bom Jesus dos Passos tem um relevo plano e uma geografia pouco acidentada. Esse presente da natureza tornou a ilha protegida das intempéries climáticas, concedendo a ela o título de melhor ilha para moradia da região, impulsionando assim sua ocupação, hoje a mais expressiva.

São cinco mil habitantes em um quilometro de extensão. Pousadas, restaurantes e mercadinhos, com ótimos preços, uma ampla área para camping, esportes náuticos, pesca e quatro praias de águas calmas, de um belo azul, propícias para banho. São elas: a praia da Pontinha, a praia em frente à igreja, a praia do Nordeste e a praia na Ponta do Padre.

Todos sabem que Bom Jesus dos Passos é uma ilha, mas muitos desconhecem que ela é um bairro da cidade

de Salvador. Seu acesso se dá pelo mar, através de embarcações marítimas que partem, diariamente, do município de Madre de Deus. Já na chegada somos brindados com um belo visual com a ponta de atracação e a igreja de Bom Jesus dos Passos. Vale a pena desembarcar e caminhar pelas ruas sossegadas, onde a população vive basicamente de pesca e da carpintaria.

A população em sua maioria nasceu e se criou lá, constituíram família e ali permanecem. Conservam-se geração após geração em uma região que é linda por natureza, composta pelas ilhas dos Frades, das Vacas, do Santo Antônio e pela Ilhota do Capeta. Possuem uma linguagem típica e um jeito peculiar de gente do interior, jeito acolhedor que encanta quem aporta em suas águas.

A beleza do lugar não está apenas nas lindas praias, moldadas pela ação do tempo, mas também no povo tranquilo e acolhedor que encanta quem chega com um sorriso aberto no rosto e comidas com gosto de casa que nos levam às mais deliciosas lembranças.

A cultura local e a prática do windsurf, uma modalidade de esporte aquático, é o que mais atrai os visitantes. Há também veranistas, pessoas que possuem casa de férias na ilha e seus convidados, parentes e amigos dos habitantes e turistas estrangeiros que na grande maioria chegam em veleiros e movimentam o comércio. “Os turistas ficam surpresos com a paz que a ilha proporciona, e com as modalidades de esporte aquático praticado na região”, observa Ana Lessa, Líder Administradora das ilhas.

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Caro Gestor

turismo

A igreja de Bom Jesus dos Passos se ergue próxima ao cais

Windsurf: o esporte que leva desenvolvimento A prática do Windsurf tem ganhado espaço e adeptos na ilha. Sua localização é perfeita para o esporte, a apenas um quilometro do mar aberto, imprescindível para o treino dos atletas que necessitam do mar ondulado e do vento forte para praticar.

As condições climáticas e geográficas da ilha contribuíram para que fosse construído um Centro de Treinamento no local. Uma iniciativa em parceria com a Secretaria do Esporte, Educação e Cultura do Município de Salvador. A estrutura oferece à população a possibilidade de iniciação ou aperfeiçoamento do esporte, com aulas de acompanhamento individual de windsurfe e stand up paddle (remo sobre a prancha de surf). A iniciativa visa descobrir e formar competidores com potencial para vencer campeonatos, pois esses atletas terão a oportunidade de treinar todos os finais de semana, condições que a maioria dos velejadores brasileiros não tem.

As competições movimentam o comércio e o turismo local. São diversos estados e profissionais que apoiam os eventos realizados pela Axé Wind na ilha.

Este ano, houve a realização do primeiro ranking Axé Wind de Windsurf que consa-

grou dois moradores da ilha como campeões são eles: Vicente Barreto, campeão nacional Grand Master e baiano na classe Fórmula One Disig, e Deny Brito, campeão baiano na classe Fórmula Windsurf.

Religiosidade que emana na ilha A devoção está enraizada no povo da ilha, pois, certamente a característica cultural mais expressiva de Bom Jesus dos Passos é a sua religiosidade. Segundo Luis Brito, empresário da região, essa é uma característica antiga que se conservou ao longo dos anos, desde o período colonial e foi passada geração após geração. “No período colonial os brancos trouxeram a catequese aos moradores, difundindo a educação cristã e a unificação da fé essencialmente em uma pessoa, Jesus Cristo”, explica.

Na ilha, as festas cristãs são comemoradas em eventos grandiosos.

Algumas já compõem o calendário de festejos do município. A comemoração de maior expressão é a festa de Bom Jesus dos Passos, que engloba uma das maiores procissões marítimas do Brasil em extensão. Nesse ritual tradicional católico o padre e os devotos seguem em marcha solene pelo mar e pelas ruas da ilha, carregando a imagens de Jesus Cristo e de santos, entoando cânticos

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religiosos, embalados por uma banda de fanfarra.

Realizada no dia 11 de janeiro a festa é esperada com cortejos e novenas que a antecedem. A procissão do Senhor dos Passos é a maior em público. Na programação, missa em homenagem ao padroeiro da ilha e, no fim da tarde, uma procissão. Senhor dos Passos simboliza Jesus Cristo carregando a cruz para o calvário. Esse é o único dia que a imagem do padroeiro sai da igreja.

A procissão marítima de Nossa Senhora dos Navegantes, marca a abertura dos festejos ao santo. Atualmente passou a ser celebrada no segundo sábado do mês de Janeiro, no dia seguinte a procissão do padroeiro da ilha. Uma embarcação leva a imagem da santa à igreja da Conceição da Praia, onde é realizada uma missa, e a partir do meio dia a imagem retorna à ilha de Bom Jesus dos Passos, dando início ao ciclo de comemoração.

O evento tem apoio da Prefeitura de Salvador, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que disponibiliza atendimento médico e ambulância do Samu-192, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), responsável por ordenar os ambulantes e profissionais, da Coordenadoria de Salvamento Marítimo (Salvamar), e da Empresa Salvador Turismo (Saltur), responsável pela

contratação da atração musical. Também são parceiros da festa a Associação de Barqueiros da Ilha de Bom Jesus dos Passos, a Fundação Baía Viva, a Polícia Militar e a comunidade local.

São João, Santo Antônio e São Pedro também são festejados. O último santo, famoso por guardar as chaves do céu, também é o padroeiro das viúvas e dos pescadores. Sua comemoração, ano após ano, apresenta maior número de adeptos.

“A cada ano aumenta o número de participantes na festa, são diversas embarcações das mais diferentes modalidades que integram os festejos”, pontua Ana Lessa. Para o final da festa, os devotos reservam um ritual curioso - os moradores percorrem as ruas com uma boneca de pano, chamada Mazorra, pedindo doações para comprar comidas e bebidas para o consumo dos participantes.

Além, das festas cristãs, existem diversas manifestações culturais na ilha.

São grupos populares e associações culturais como Terno de Reis – Sinhá Moça.

O Terno da Borboleta, realizado na Ilha de Bom Jesus dos Passos é um dos mais antigos da cidade, segundo registros orais, acontece desde o ano de 1900.

Com mais de um século de história não sucumbiu ao tempo e ainda hoje, os participantes, em maioria idosos, desfilam enfeitados pelas ruas no período junino.

A tradição é mantida com muito esforço pela Associação Cultural e a Fundação

Rosa Passos, dirigida pela professora Agolinda e por grupos de amigos, que recorrem à contribuição da comunidade e doações de veranistas.

Outra manifestação cultural é o já citado Clube de vela Axé Wind, com Vicente Barreto e Deny Brito e a revitalizada Filarmônica local. “Através da Secretaria de Educação foram doados instrumentos musicais para a Filarmônica, que já teve destaque em competições realizadas em outros municípios. Os músicos reverenciavam a sua padroeira, Santa Cecília, com baile que conta com a participação dos moradores mais antigos usando traje a rigor”, explana Ana Lessa.

“

A cada ano aumenta o número de participantes na festa, são diversas embarcações das mais diferentes modalidades que integram os festejos

”

Ana Lessa, líder administradora das ilhas

Fazendo turismo na ilha O turista que resolver aportar nas águas claras e azuis da Ilha de Bom Jesus dos Passos, não pode deixar de conhecer a Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Passos, com as obras de Ofenisio Lessa, conhecido como o grande mestre pelos seus seguidores, o Atelier do Artista Plástico Isolino Passos e suas obras em papel marche, esculturas, pinturas em tela e miniaturas de personagens da história do Brasil, confeccionadas em cera de abelha.

Além disso, é uma boa dica fazer um passeio de barco ao redor da Ilha para contemplar as belezas de alto mar. Os mais aventureiros podem se matricular na Escolinha de Windsurf, e para os que curtem esportes ao ar livre, é interessante

visitar a parte mais alta da ilha conhecida como o cruzeiro, onde se encontre uma deliciosa trilha. “É interessante visitar o solar dos Duarte, as fontes da Rua, do Porrãozinho e Grande, e a Capela de Nossa Senhora de Conceição”, avisa Antônio Jorge Teixeira Santos, presidente da Colônia de Pescadores.

Há também muita história para ser vista e contemplada nas coloridas casas seculares, de arquitetura simples que atravessam os anos com muita dignidade.

Há também os pescadores, as jangadas e os veleiros, que caracterizam a tradicional atividade econômica da ilha, a pesca. As-

Terno de Reis A festa tem origem romana. Foram os colonizadores e jesuítas da Península Ibérica que a trouxeram, ainda no período colonial, para o Brasil. Seus festejos, que mesclam preceitos religiosos, são uma celebração das festas natalinas e de Reis, na forma do teatro popular. Naquela época, eles utilizavam autos litúrgicos com a temática dos Reis Magos, sob a forma de canto, dança e encenação, no processo de catequese e ensino, tanto dos nativos indígenas como dos próprios colonos portugueses e, posteriormente, dos escravos negros.

Na Bahia, os primeiros registros da festa datam do início do século XVIII. Nessa época só a elite imperial participava. Os grupos eram formados por mulheres, na maioria, que desfilam enfeitadas com adereços, portando estandartes e vestindo trajes de cores quentes. Elas representavam pastorinhas, damas e ciganas. Já os homens desfilavam e tocavam na banda as canções de origem religiosa. A comemoração só começou a se popularizar entre as camadas mais pobres a partir de 1771 e viveu seu apogeu na década de 30.

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Caro Gestor

turismo sim como nas vilas do recôncavo baiano, em Bom Jesus dos Passos também há as senhoras rendeiras e mariscadeiras, que carregam consigo o dom e o conhecimento transmitido por gerações.

A ilha do Bom Jesus dos Passos é um destino onde a cultura tradicional cristã se funde às belezas naturais dos trópicos e aos traços do recôncavo baiano. Sua singularidade, tradição e simplicidade, comum às vilas de pescadores encantam quem desembarca por lá.

Incentivo ao turismo Curiosamente a ilha de Bom Jesus, apesar de ser um bairro da cidade de Salvador é pouco conhecida pelos soteropolitanos. As hipóteses para esse fato são muitas - uma delas é o fato de que o acesso à ilha só é permitido pelo município de Madre de Deus. “É necessário atravessar quatro municípios, Simões Filho, Candeias, São Francisco do Conde e Madre de Deus, ou pagar pedágio na

BR 324. No passado tínhamos a CNB (Companhia de Navegação Baiana) que fazia a ligação da ilha ao continente”, explica Jonatas Spinola, engenheiro e líder comunitário.

Em contrapartida, esse trajeto concede ao local uma áurea de paraíso intocado e permite que o visitante se sinta exclusivo e único, sem a badalação comum em outros destinos turísticos da Bahia.

Algumas estratégias têm sido empregadas de forma independente para desenvolver o turismo na região como as regatas de windsurf, organizadas pela Axé Wind, e a divulgação dos festejos cristãos.

Com a Copa do Mundo de Futebol de 2014, que será realizada no Brasil, a Baía de Todos os Santos será beneficiada pelo Prodetur Nacional, com um investimento de US$ 84,7 milhões de reais na instalação de píer para o desenvolvimento do turismo náutico. “Como a Copa do Mundo, acredito que a região venha a

se beneficiar com intervenções e ações que desenvolvam seu potencial turístico”, observa Jonatan Spinola.

Para os moradores, a ilha possui muito potencial para o turismo, e existem hoje alguns fatores que contribuem para o desenvolvimento. O comércio é o mais forte das ilhas da região e possui duas praças, onde o visitante encontra serviços de hospedagem e restaurante, como também lazer. O poder público e a prefeitura, por sua vez, têm investido na revitalização do lugar e na promoção da qualidade de vida dos moradores.

Através do apoio da Fundação Baía Viva, foram implantadas ações de segurança pública na ilha, como a recuperação e ocupação do módulo policial, e a concessão de alimento para os mesmos.

Ações no âmbito da educação, saúde, limpeza urbana, serviço de salva-vidas, iluminação pública, recuperação de ruas e manutenção de cemitérios também estão sendo executadas.

História da Ilha de Bom Jesus dos Passos A ilha de Bom Jesus dos Passos, originalmente, foi habitada por índios Tupinambás. Seu nome era muito diferente do que conhecemos hoje - ela era chamada de Pataíba Assú, ou madeira da Palmeira Pati. Em 1624, foi colonizada pelos holandeses que, após batalha com os locais, se fixaram na ilha. Nesse período, ela era conhecida como Ilha dos Brancos, pois, segundos os moradores, o acesso de negros não era permitido. “Existia apenas um negro, conhecido como Vorta-Sêca, ex-escravo”, ressalta Ana Lessa. Os franceses também desembarcaram em Bom Jesus dos Passos, e, mais tarde, vieram os primeiros negros oriundos de Maragojipe, município que fazia trânsito comercial com a ilha.

Durante anos, ela serviu de base para os saveiros que faziam o transporte de mercadorias do recôncavo até Salvador. “Existiam estaleiros com mestres carpinteiros e velaria, fabricação de velas para as embarcações”, ilustra Antônio Santos. Os antigos

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também contam que a posse das terras da ilha era da família Rosa Passos, que as doou para a Irmandade de Bom Jesus dos Passos, entidade que existe até hoje, e loteou as terras.

Foi em 1776, que a ilha recebeu o nome atual, quando o Dr. André de Carvalho construiu a igreja Nosso Senhor dos Passos, projetada de forma a ficar direcionada as outras ilhas da região.

Ela é chamada carinhosamente pelos devotos e moradores de princesinha. O local onde a igreja foi construída, no passado, serviu de cemitério. Em uma reforma, foram encontradas várias ossadas humanas. No passado, era de costume que os nobres e burgueses fossem enterrados nas igrejas.

Serviço Onde ficar POUSADA DO CUSTÓDIO Acomodações básicas e aconchegantes, com pequenos quartos equipados com ventilador. O café da manhã está incluso na diária, e possui em suas dependências um pequeno restaurante.

71 3297-3234 Diária: R$ 60,00 (casal) / R$ 80,00 (3 ou mais pessoas)

POUSADA DILUIS Quartos com vista para o mar e arquitetura moderna. Possui em suas dependências um mini-horto e um restaurante que oferece som ao vivo. O café da manhã está incluso na diária que pode ser negociada de acordo com o número de diárias e pessoas. Quem se interessar pode fazer um passeio de escuna (R$ 350,00). O roteiro turístico inclui as ilhas da região.

71 3297-3105 / 71 9961-2919 Diária: R$ 50,00 por pessoa

Onde comer BAR DA ESKINA Mais conhecido como o “Bar do Bureco”. Oferece bebidas e pratos variados. A especialidade da casa é a chouriça cortada em rodelas e com limão (uma delícia com uma boa cerveja gelada).

71 3297-3123 RESTAURANTE DO JOÃO DO PIRÃO Localizado próximo a principal praça da ilha, esse restaurante é o mais badalado. Oferece bebidas e pratos como pirão de aipim, escondidinho, moqueca de peixe e outros.

71 3297-3040 / 33163203 / 82230733 BAR E RESTAURANTE TIA NOCA Funciona na varanda da casa do presidente da Associação dos Pescadores. No cardápio, bebidas

Moqueca de Peixe

geladas e pratos diversos a base de frutos do mar, típicos da região, como o Preguari e o Sambar, e carnes. É necessário ligar antes e fazer o pedido, pois os pratos são feitos por encomenda.

71 3297-3312 / 9207-8162 BAR DILUIS Localizado dentro da pousada homônima, serve bebidas e pratos típicos da ilha. Nos principais feriados oferece shows ao vivo, aos sábados.

71 3297-3105 / 9961-2919

Onde comprar ARTESANATO DE DEDÉ Artigos confeccionados em conchas da região.

São objetos bonitos e de muita criatividade feitos pela Dona Dedé.

Pousada Diluis

Mais informações

Prefeitura de Salvador - www.salvador.ba.gov.br Salvador Turismo (Saltur) - www.saltur.salvador.ba.gov.br AxéWind - www.axewind.com.br

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Caro Gestor

transição de governo

istockphoto.com/OSTILL

Fui eleito.

E agora?

Após a apuração e divulgação dos resultados das eleições municipais a população conhece seus novos representantes, prefeito e vereadores para os próximos quatro anos.

Os eleitos, por sua vez, passam da condição de cidadãos para a de agentes políticos ao assumir a obrigação de preservar e observar os princípios constitucionais e legais. Esse desafio inclui uma série de medidas e procedimentos a serem adotados pelo novo gestor.

Para assegurar a devida orientação e o cumprimento de todos os procedimentos a Caro Gestor elaborou um passo a passo para nortear os gestores sobre quais as primeiras providencias a serem tomadas nessa missão.

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Esse procedimento visa garantir a descontinuidade administrativa e permitir que a mudança ocorra de maneira transparente e democrática. Proporciona ao novo gestor mais segurança para iniciar o seu mandato ao lhe conceder relatórios de gestão, balancetes, dados da arrecadação, informações e documentos, como a certificação da veracidade das informações, e outros pontos que o auxiliarão a conhecer a real situação do município.

Muitos são os documentos solicitados nessa etapa a serem apresentados às comissões. A lista é extensa, mas não configura problema, visto que “a maioria dos municípios já está informatizada e bem organizada, o que garante agilidade e consistência dos relatórios”, observa Lisandra Freire.

De acordo com ela, a boa gestão do município depende prioritariamente do gestor conhecer a estrutura e as regras administrativas da cidade que o elegeu.

Outra sugestão é informatizar a estrutura pública. “Ao conhecer as regras administrativas estabelecidas através de normas, o gestor saberá o que é permitido e o que não é. Informatizar toda estrutura pública é também uma boa alternativa para garantir ao gestor uma administração segura. Isso pode impedir a ocorrência de erros, e que suas possíveis consequências recaiam sobre o prefeito ou presidente de câmara” explica.

Orlando Santiago, prefeito eleito de Santo Estêvão

A palavra de quem entende

“

No que concerne aos convênios celebrados com a União e o Estado, a principal providência é verificar se não existem pendências na prestação de contas dos recursos recebidos, porque problemas desta ordem poderão ensejar em Tomada de Contas, a ser efetivada pela entidade repassadora ou mesmo pelo Tribunal de Contas competente para apreciar a aplicação dos recursos.

”

Paulo Maracajá Presidente do TCM-BA

Segundo Paulo Maracajá, presidente do TCM/BA, “a transmissão de cargo entre o antecessor e o prefeito eleito é evento tão importante que o Tribunal de Contas dos Municípios editou Resolução específica para regular a matéria. A norma em comento é a Resolução TCM n.º

Leonardo Freire

Passado o frenesi da vitória, o primeiro passo do eleito, rumo à nova gestão, é a criação de uma comissão para a transição de governo a ser constituída no período entre a divulgação do resultado eleitoral e a posse, compreendido entre dezembro a 1º de janeiro.

A equipe de transição deverá ser composta seguindo as normas da resolução citada que dentre outras providências estabelecem a obrigatoriedade de sua composição mista. Os representantes serão indicados pelo novo gestor e pelo gestor em final de mandato e é essencial que tenham conhecimento técnico nas áreas orçamentária, financeira e patrimonial.

O gestor deve ter em mente durante a nomeação que esses representantes serão seus auxiliares diretos durante o exercício do seu mandato, por isso, faz-se necessário formar uma equipe coesa e eficiente com profissionais técnicos capacitados e auxiliares de confiança. Uma atenção especial deve ser destinada aos profissionais que irão assumir os postos-chave, como secretarias de Finanças, Controladoria, Procuradoria-Geral, visto que lhe auxiliarão na confecção do plano de governo.

Essa comissão será responsável por receber e analisar os levantamentos e demonstrativos enviados pela Comissão de Transição de Governo em final de mandato e elaborar um relatório conclusivo a ser entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo Lisandra Freire, coordenadora do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) “a Bahia e Sergipe dispõem de técnicos que já atuam no mercado e estão aptos para assumir essa função. O ideal é que os gestores busquem informações, indicações e acompanhem de perto suas atuações”, adverte.

“

A partir do momento que o novo gestor encontra todas as finanças municipais em ordem, ele conseguirá cumprir as obrigações de seu mandato.

Antigamente, muitos gestores só conseguiam essa autonomia depois de dois anos de governo, em virtude de deslocamento de recursos para saldar dívidas contraídas em mandatos anteriores.

Lisandra Freire

”

Gerente do Núcleo de Acompanhamento Técnico (NAT) do IMAP

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Caro Gestor

transição de governo 1.311/2012 que, logo no seu art. 1º, estabelece a obrigação do gestor que está deixando o cargo repassar informações e documentos do município à administração que o sucederá”, ressalta. Pode, inclusive, ser realizado por gestores dos municípios que não possuem normas de transição, mas que desejam conferir mais transparência ao processo.

“

O relatório dos componentes do sistema global da administração pública é imprescindível. Cito, por exemplo, a questão patrimonial, sobre a qual posso dizer que a maioria dos municípios não tem o menor controle. As informações nos livros patrimoniais são fictícias. Recordo que, certa vez, ao elaborar uma auditoria num grande município do estado da Bahia, que teve suas contas aprovadas sem ressalvas pelo TCM, eu me deparei com a informação de cadeiras escolares, que equivaliam ao triplo do montante do realmente existente. Tratava-se de cadeiras que eram compradas para substituir as que haviam sido quebradas, porém, pela má gestão patrimonial, as velhas cadeiras não recebiam baixa do patrimônio da entidade. O resultado foi um acúmulo absurdo, incompatível com qualquer realidade. Os prefeitos que estarão assumindo em 1º de janeiro de 2013 deverão avaliar a relação dos bens de modo criterioso antes de assinar a transição de mandato, pois existindo divergências, eles serão responsáveis pelo problema. Ressalto que a pena pela malversação do patrimônio público é de seis meses a dois anos de prisão, além de diversas outras punições.

Cristiano Sampaio Diretor do Grupo Êxito

Leonardo Freire

A palavra de quem entende

Órgãos de controle É importante verificar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aos órgãos competentes e, se necessário, ao Tribunal de Contas da União (TCU), se o município possui contas rejeitadas. Se sim, deve-se tomar as medidas cabíveis para a regularização e, se preciso, requerer mais informações ao Executivo que está deixando a prefeitura. “No âmbito do TCM é importante o gestor ter acesso aos últimos Pareceres Prévios do seu município para conhecer quais determinações do Tribunal ainda não foram cumpridas, pois a responsabilidade pela cobrança das multas e ressarcimentos impostos a agentes políticos do município são transferidas ao sucessor em caso de inadimplemento. Assim sendo, em caso de prescrição de multas, por exemplo, o sucessor poderá ser pessoalmente apenado se concorreu para acontecimento do evento”, explica Paulo Maracajá.

48 EDIÇÃO 11

Após a fase de transição, o novo gestor deve formar uma equipe de trabalho para auxiliá-lo durante o período que compreende seu mandato. A escolha dos secretários é uma tarefa difícil, e “considera a experiência e a capacidade de cada um dos escolhidos, sejam eles partidários

”

Fique atento

Caro Gestor

Desafios para formar um secretariado

DEZEMBRO 2012 / FEVEREIRO 2013

Murilo Veiga, prefeito eleito de Iguaí

Convênios É importante que o novo gestor confira os convênios assinados executados e em execução, sobre os assinados e não executados com a União ou Estado para constatar se o município está adimplente. “A não prestação de contas dos recursos repassados mediante convênios poderá ensejar o bloqueio dos repasses subsequentes do mesmo ajuste, a impossibilidade da entidade celebrar novos convênios ou mesmo a inscrição do município no cadastro de entidades inadimplentes. No caso de convênios com a União, registro de Cadastro de Convênios do SIAFI”, adverte Paulo Maracajá.

A prestação de contas é responsabilidade do novo gestor, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da União. “Em caso de mudança de gestão, a responsabilidade pela prestação de contas é transferida ao sucessor, quando seu antecessor não a tiver realizado. Mesmo após a aprovação da prestação de contas do convênio, a documentação referente ao ajuste deverá ser mantida em arquivo por cinco anos”, ressalta.

Vale lembrar que “o gestor ou seu sucessor estão sujeitos à penalização pessoal (multa e ou ressarcimento) em caso de omissão da obrigação constitucional de prestar contas”, pontua.

compromissados com o governo”, enfatiza.

A comissão jurídica deve ser constituída através da realização de concurso público. Cabe a ela reduzir o número de processos contra o município, rastrear todos os processos administrativos ou na justiça e se inteirar do processo, examinar a situação jurídica dos tributos do próximo exercício, inclusive a análise do rol de isenções, anistias e remissões, se existentes. Como também, petições de indébito e cobranças ainda não transitadas em julgado, contra a prefeitura, para que o órgão possa propor uma solução e encerrar a disputa judicial. Poder ter também funções de consultoria, examinando contratos, projetos de leis e outros atos legais e administrativos, recomendando correções ou alterações que os aperfeiçoem e previnam conflitos futuros.

Leonardo Freire

ou técnicos”, pontua Cristiano Sampaio, diretor do Grupo Êxito.

São esses profissionais que irão elaborar o diagnóstico preciso sobre o município, fazer o levantamento dos gastos operacionais, dos débitos deixados pelo seu antecessor, do orçamento, dos saldos em caixas e bancos e o levantamento do funcionamento das áreas de educação, saúde, das obras em execução, paradas, inacabadas e concluídas. Essas informações reunidas se configuram como um diagnóstico preciso e abrangente sobre todos os setores do governo que o auxiliarão a tomar as decisões cabíveis e acertadas, facilitando assim seus primeiros atos como gestor.

Para Ezeneu Alves de Oliveira, diretor e proprietário da ORPAN Contabilidade, equilibrar a necessidade técnica com a política é um dos maiores desafios impostos ao novo gestor em início de mandato. Essa escolha, segundo ele, faz toda a diferença para a eficiência do governo. Ele adverte, porém, que em algumas secretarias é imprescindível a nomeação de profissionais técnicos, com conhecimento nas áreas financeira, contábil, tributária, jurídica, de recursos humanos, de obras, de planejamento, de comunicação, de saúde e de educação.

“Para essas secretarias, o gestor terá que considerar qualidades exclusivamente de competência e conhecimento técnico, e escolher profissionais fundamentalmente

Dra. Tânia, prefeita eleita de Jequié

Para obter mais informações sobre convênios, o gestor pode consultar o site do TCU ou da Controladoria Geral da União (CGU), o Portal Convênios, o Portal da Transparência e o Portal Federativo27.

Dívidas contraídas

É importante verificar se a relação de todas as dívidas contraídas pelo município está com as respectivas datas de vencimento e identificação do credor, além de checar se seguem as condições para endividamento estipuladas pela resolução do Senado Federal. Algumas dívidas de contrato com fornecedores podem ser negociadas, sendo possível até uma redução dos valores ou facilidade de pagamento. Esses dados permitirão ao novo gestor conhecer o grau de comprometimento do orçamento para o seu primeiro ano de mandato.

No caso de existirem débitos em aberto, eles devem estar inscritos em restos a pagar processados e não processados.

O gestor atual deverá verificar se há saldo em caixa para concretizar a operação, caso não exista saldo, cabe a ele tomar as providencias aplicáveis junto ao TCM e MP. “Toda e qualquer inobservância deverá ser informada ao prefeito eleito pela

equipe de transição, para, imediatamente, apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar e tentar sanar o dano.

Além, claro, de denunciar aos órgãos de controle. Inclusive, se isso não for feito, poderá representar omissão e o gestor ser responsabilizado”, adverte, Lisandra Freire.

De acordo com Paulo Maracajá “as dívidas podem ser originadas da não efetivação da contrapartida prevista no convênio, que, neste caso, deverá ser honrada, ou da omissão na prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos.

Nesta segunda situação, caberá ao responsável prestar contas dos recursos transferidos ou devolver, ao ente repassador, os recursos não aplicados no objeto do acordo”, explica.

Segundo Ezeneu Oliveira, cada débito existente em aberto prevê uma análise e providências específicas a serem tomadas.

Ele pontua que a responsabilidade de todas as despesas do município é do novo gestor. “Para tanto é necessário que o gestor tenha ao seu lado uma assessoria de qualidade para depurar suas origens, responsabilidades e, principalmente legalidade, na forma do quanto prescreve o artigo 42 da Lei Complementar Nº 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, sinaliza.

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Caro Gestor

transição de governo

Resolução TCM-BA nº 1311/2012, disciplina providências para transmissão de cargos no Estado da Bahia O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) publicou, na Edição nº 20.938 de 30 de agosto de 2012 do Diário Oficial do Estado, a Resolução n° 1311/2012, que disciplina as providências a serem adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos de Prefeitos e Presidentes de Câmaras, revogando especialmente a antiga 1270/08.

A nova Resolução promove algumas alterações, a exemplo do prazo de remessa do relatório conclusivo, contido no §2º do art.4º que foi ampliado para 40 (quarenta) dias, bem como o teor do art.5º ao incluir, além da não constituição da Comissão de Transmissão de Governo, a não apresentação ou apresentação irregular injustificada de cada uma das informações previstas nos arts.1 ao 4º como motivo capaz de ensejar a rejeição das contas anuais referentes ao último ano de mandato do gestor anterior.

Além disso, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Bahia elaborou um “Guia de Orientação aos Gestores Municipais - Encerramento de Mandato 2012” com objetivo de orientar os gestores municipais sobre as providências exigidas pela lei para o encerramento dos mandatos, disponível para consulta no site www.tcm.ba.gov.br. Também estão disponíveis no referido site os modelos dos demonstrativos, termos de verificação, de posse e de transmissão de cargos, dentre outros.

Fique atento

Obras não concluídas, serviços e fornecedores Em relação às obras não concluídas, deve ser elaborado pela secretaria competente um relatório específico para cada obra, que exponha os custos, origem dos recursos - próprios ou de convênio -, tempo de serviço, os impactos da obra para o município e a compatibilidade do valor gasto com o percentual executado.

De acordo com Ezeneu Oliveira, é importante também auditar o método de contratação para verificar a legalidade do processo licitatório, se os procedimentos foram cumpridos e se os processos atendem as normas legais. Constatando a legalidade técnica de engenharia, jurídica ou administrativa e com a empresa contratada o gestor pode tomar as medidas necessárias, conforme a Lei 8.666/93 – Licitações e Contratos, para a conclusão da obra. “Se não houver ilegalidade o gestor

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Cargos comissionados e funções gratificadas Para formatar a equipe de assessores diretos, o gestor precisa adotar algumas precauções e seguir a orientação da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a inconstitucionalidade da nomeação de parentes, este veto exclui os primos.

A escolha de pessoas capacitadas em suas áreas de atuação para assumir as secretarias municipais, e para demais dirigentes da estrutura, administrativa evita equívocos nas aplicações dos recursos municipais, e assegura o comprometimento da análise da regularidade das suas contas. É necessário que o gestor e sua equipe de trabalho busquem conhecer a legislação (Federal, Estadual e Municipal), a fim de evitar infortúnios pela aplicação de sanções decorrentes do não atendimento de determinações legais às quais o órgão e seus gestores estão sujeitos.

Mãos à obra Montada a equipe de governo é hora de iniciar o trabalho. Os próximos passos são os levantamentos ou relatórios dos componentes do sistema da administração pública do município, que devem ser elaborados de forma detalha-

deverá dar continuidade ao projeto, caso contrário, tomar as providências indicadas pela Procuradoria Municipal”, observa. É preciso ainda relacionar os precatórios e ordenar seus pagamentos conforme ordena a justiça, além de fazer o levantamento dos contratos de fornecimento de produtos e serviços em andamento, e suas efetivas necessidades, com as datas dos respectivos vencimentos.

Também é necessário verificar a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Plano Plurianual a ser entregue à Comissão no prazo máximo de cinco dias, contendo os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício seguinte, como também a documentação específica discriminada no art.6°.

Situação dos empenhos Os empenhos devem ser analisados pelo gestor para conferir se os completos e liquidados estão pagos de fato, pois, mesmo a normatização do processo estando determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é comum a existência de processos de pagamentos arquivados de forma indevida. Desta forma, é válido examinar para evitar surpresas futuras.

A equipe financeira deve estar instruída a só efetuar os pagamentos dos valores empenhados se houver disponibili-

A palavra de quem entende

Leonardo Freire

da e precisa. Segundo Cristiano Sampaio, é de suma importância que os gestores realizem, no início do mandato, “auditorias nos diversos setores com o intuito de proporcionar ao gestor a criação de uma visão clara da real situação destes”, ressalta.

De acordo com Lisandra Freire, o conhecimento é o elemento principal nessa etapa do processo. Entender a real situação do município é de extrema importância “para direcionar as ações necessárias, atingindo os objetivos da sociedade.

Não só os relatórios técnicos, mas a realidade como um todo”, salienta.

A importância desse levantamento minucioso se dá pelo fato de que será

“

É muito importante que o gestor pense na comunicação da sua gestão com cuidado. Isso porque, a identidade visual criada especialmente para aquele período será o marco na cabeça da população. Por isso, utilizar a publicidade de forma correta é uma ótima estratégia de governo. Através dela o gestor obtém reconhecimento da sociedade pelo trabalho realizado. E é também de extrema necessidade para a população, que passa a saber em que seu dinheiro está sendo investido.

Junior Lisboa

”

Agência Fácil Comunicação

“

Como gestor, seu primeiro desafio é compor a equipe de trabalho, com secretários e comissionados, que devem possuir qualidades adequadas às funções. Ainda na fase inicial, sua segunda providência importante é escolher as empresas de consultoria que irão orientar a administração. As consultorias imprescindíveis inicialmente são: auditoria, consultoria administrativa, consultoria jurídica e consultoria contábil.

”

Marquinhos, prefeito eleito de Itagibá

Antônio Sampaio Diretor do Grupo Êxito

dade financeira suficiente para saldá-los nas respectivas datas observando, ainda, se foi cumprida satisfatoriamente a etapa de liquidação da despesa, ou seja, se o bem foi entregue ou o serviço foi efetivamente prestado, mediante termo escrito por servidor municipal designado para o recebimento dos mesmos.

gestor fez alguma despesa nova dentro dos oito últimos meses e se isso causou o não pagamento da folha. Acaso tenha assim procedido, ele será alcançado pelo artigo 42 e poderá ser enquadrado na Lei de Crimes Fiscais”, adverte.

Servidores e folha de pagamento

IPTU

Cabe ao novo gestor relacionar o quantitativo de servidores que desempenham suas funções em outros órgãos e entidades, como Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Governo Federal e Estadual, para promover, se necessário o seu retorno ou o cessamento dos seus serviços.

O gestor deve obter informações sobre a folha de pagamento de todos os servidores, incluindo os ativos, inativos e pensionistas e checar sua exatidão. Qualquer alteração no pagamento de gratificações, abonos e outros acréscimos na remuneração dos servidores só pode ser realizada se tais benefícios estiverem previamente fixados em lei específica, observado, ainda, as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF1).

Segundo Lucidarle Prado, consultora em Gestão Pública da Almeida Prado Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, se a folha de pagamento estiver em aberto “é preciso saber se

Logo após ser eleito, o novo gestor deve solicitar explicações à Fazenda sobre os preparativos de lançamentos do IPTU. Essa antecipação, necessária, deve ser iniciada no final do ano anterior, permitindo que as guias de cobrança sejam entregues aos contribuintes em tempo hábil.

Situação junto ao INSS, FGTS e PASEP Os municípios devedores da União, do Estado e de suas autarquias poderão ter o recebimento das suas quotas derivadas da repartição de receitas suspenso, conforme autoriza a Emenda Constitucional n° 30, de 13 de setembro de 2000. Desta forma, é importante verificar se o município está em débito, qual o montante da dívida e qual a previsão para quitá-la.

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Caro Gestor

transição de governo através dele que o gestor irá elaborar o plano de governo para a nova gestão e conceber um plano com decisões acertadas e ações específicas e concretas para aquela população.

Outro fato importante para a administração do novo gestor é a verificação dos saldos informados em caixa pela comissão de transição. Vele lembrar que o novo prefeito deve fazer essa análise orçamentária, visto que ele herda o orçamento do seu antecessor. “Esses dados informarão sobre o andamento dos projetos em execução e sobre a alocação de recursos destinados a cada órgão ou setor”, explica Cristiano Almeida.

A equipe contábil deve ser advertida sobre a necessidade de ter atenção redobrada na hora de contabilizar todos os atos da administração e na elabo-

ração e divulgação, em tempo hábil, das prestações de contas e demais demonstrativos.

Posse Muito trabalho pode ser realizado e diversas providências podem ser tomadas pelo gestor eleito e sua equipe de trabalho antes da posse do seu mandato. No entanto, algumas medidas só podem ser executadas após esse período, mas devem ter sua preparação durante a transição, para garantir que os atos administrativos possam ser expedidos no momento em que o gestor assumir o cargo.

Entre elas, decretos ou outros atos de nomeação de seus auxiliares – secretários, dirigentes de autarquias, fundações e empresas pertencentes ao município e

outros ocupantes de cargos comissionados.

Checar nas legislações específicas se há percentual reservado aos ocupantes de cargos de carreira antes de nomear os cargos das entidades e comissionados, e divulgar para a população o trabalho feito pela equipe de transição durante todo o processo e as medidas administrativas a serem tomadas.

Por fim, deve comunicar oficialmente aos órgãos, entidades estaduais, ministros e autoridades federais, empresas públicas, agências reguladoras, toda a equipe do governo, fornecedores, Associação Brasileira de Municípios - ABM, Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Frente Nacional de Prefeito – FNP e entidades setoriais que congregam municípios, CONASEMs e outros colegiados que reúnem

Resolução n. 1311/2012 A Resolução nº 1311/2012, que disciplina as providências a serem adotadas pelos municípios para a transmissão de cargos de Prefeitos, Vice-Prefeitos Municipais e Presidentes de Câmaras, e dá outras providências, traz no Capítulo II os procedimentos a cargo dos gestores que estão iniciando o mandato CAPÍTULO II DOS PROCEDIMENTOS A CARGO DOS GESTORES QUE ESTÃO INICIANDO O MANDATO Art. 6º O Prefeito e o Presidente da Câmara em início de mandato deverão: I – realizar a alteração dos cartões de assinatura nos estabelecimentos bancários em que a Prefeitura e a Câmara mantenham contacorrente; II – receber os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão e emitir os respectivos recibos, nos quais constará a ressalva de que a exatidão dos números e das informações deles constantes será posteriormente conferida e validada, se for o caso; III – encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios e à Câmara Municipal respectiva cópia do relatório elaborado pela Comissão de Transmissão de Governo, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento.

IV – nomear uma Comissão, com conhecimentos técnicos nas áreas orçamentária, financeira e patrimonial, que terá como atribuição analisar os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo e sobre eles emitir relatório conclusivo; V - enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios e à Câmara Municipal respectiva, até 31 de março do exercício em que se iniciou seu mandato, o relatório conclusivo elaborado pela Comissão citada no inciso anterior.

Art. 7º Por ocasião dos exames efetuados, caso seja constatada inobservância das normas constantes desta Resolução, ausência de informações que propiciem o conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial do órgão ou informações inverídicas fornecidas pelo gestor anterior, a Comissão referida no inciso IV do art. 6º elaborará relatório conclusivo, encaminhando-o ao Prefeito eleito, o qual comunicará o fato à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas dos Municípios, até 31 de março do exercício, para as providencias cabíveis.

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transição de governo secretários de administração e finanças; o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES dentre outros.

A palavra de quem entende

“

O TCM encerrou o julgamento das contas de 406 prefeituras e 411 câmaras, relativas ao exercício financeiro de 2010, remanescendo 11 prestações do Poder Executivo e seis do Legislativo a ser julgadas, por motivos diversos, o que deve ocorrer no ano de 2012. Assim, as 120 prefeituras rejeitadas, representam 29,56% do total de julgadas, enquanto as 286 aprovadas com ressalvas, 70,44%.

Quanto às câmaras, 14 que obtiveram quitação plena representam 3,41%, as 307 aprovadas com ressalvas, 74,70% e as 90 rejeitadas, 21,90%

Projeto de lei sobre transição Neste ano, foi elaborado pelo Governo Federal uma cartilha destinada a apresentar regras básicas para disciplinar a transição do governo. O objetivo é atingir cerca de 14.800 novos gestores dos 5.568 municípios brasileiros e favorecer a continuidade dos projetos,

”

Ezeneu Alves de Oliveira

“

É importante que o gestor público tente de tudo para manter os campos técnico e político em harmonia.

Sabemos que na prática é difícil pois, ao se eleger, temos sempre que dar atenção a quem foi ávido durante sua campanha, porém para uma administração de sucesso o gestor deve se impor ao detectar que determinado secretário ou comissionado deixa a desejar. Isso deve implicar em medidas mais profissionais do que ideológicas, a fim de priorizar o sucesso da administração. Quando um gestor age pensando apenas no lado político isso acarreta diversos problemas, tanto para sua própria carreira como gestor como também para o município que só terá resolvido os problemas que forem convenientes as questões partidárias. Por isso, o gestor deve ser profissional acima de tudo

Leonardo Freire

Diretor proprietário da Orpan Contabilidade

”

Dr. Francisco, prefeito eleito de Itapebi

João Carlos Lopes Ibradesc

Mais informações

Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia - www.tcm.ba.gov.br Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) - (71) 3450 0116 - www.portalimap.org.br Orpam Contabilidade - (71) 3454 1116 - www.orpam.com.br Grupo Êxito - (71) 3113-2382 Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades (Ibradesc) - (71) 3024 2335 - www.ibradesc.org Agência Fácil Comunicação - (71) 3450 0978 - www.agenciafacil.com.br

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ações e programas desenvolvidos pelos prefeitos em final de mandato, além de tentar reduzir os riscos de que convênios assinados com municípios e investimentos realizados por prefeituras fiquem paralisados no início de 2013, em decorrência das trocas administrativas, ocasionadas pelas eleições municipais.

A estratégia consistiu na elaboração de uma cartilha para esclarecer o processo de transição de governo, pautada na lei de transparência. A cartilha fomenta a criação das comissões nos municípios de todo o País. Além disso, explica não se pode agir em desacordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de pagamento de precatórios e de prestação de contas do uso dos recursos obtidos por meio de convênios federais e fundos setoriais aos gestores em final de mandato. A iniciativa ganhou o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e presa pela transparência acima de tudo Os princípios fundamentais para a transição estabelecidos no projeto são: a colaboração entre o governo atual e o governo eleito; a transparência na gestão pública; o planejamento da ação governamental; a continuidade dos serviços prestados à sociedade, e a supremacia do interesse público.

DEZEMBRO 2012 / FEVEREIRO 2013

capa

10 anos ao lado dos municípios Até o ano de 2006, quando Edson Ribeiro dos Santos, corregedor geral do município de Macarani, precisava publicar informes oficiais, era necessário usar o mural da prefeitura ou um suplemento no Diário Oficial do Estado. Segundo ele, eram gastos cerca de R$ 3 mil reais para publicar cada licitação. E quase tudo passava por este processo – pregões, homologações, boletins, prestações de contas – todos iam para o mural ou para o suplemento. Até que, um dia, as coisas mudaram. Foi quando Edson Santos conheceu o IMAP – Instituto Municipal de Administração Pública.

“Conheci o trabalho deles em 2007, faz muito tempo. Era inovador. Em vez de publicar num suplemento, a gente passou a publicar no nosso próprio site. Era mais rápido, mais barato e muito melhor”, explica o advogado, que passou a adotar o Sistema de Imprensa Oficial – SIOF criado pelo IMAP. A parceria foi imediata. “Desde então, estamos na rede mundial de computadores. Até hoje. Imagine que qualquer um pode participar dos nossos pregões, a gente recebe até e-mails de empresas do Paraná querendo concorrer”. Diante de tanta procura, ele comemora: “Se uma empresa lá da China quiser participar das nossas licitações, a gente recebe. Agora, o mundo inteiro ficou mais próximo e vai ficar muito mais. A gente sempre quer o melhor para o nosso município. Por que não?”.

Assim como o corregedor Edson, muitos servidores já andavam buscando alternativas para conter os gastos exorbitantes que os municípios estavam tendo com suas publicações. Em 2002, o Instituto havia sido requisitado por técnicos e gestores para encontrar uma solução e, depois de muita pesquisa, chegaram à criação do sistema. A ferramenta agradou e houve adesão de Norte a Sul do estado.

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Uma atuação que reúne 451 entes federados, já alcançou as 100 mil publicações oficiais e gerou uma economia na casa dos milhões aos cofres públicos.

E o Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP não para por aí. Conheça agora a história do grupo que mudou os paradigmas da gestão pública e, em uma década, tornou acessíveis ferramentas de transparência, administração e economia que mudaram o dia a dia de centenas de municípios.

Mas, tanto sucesso começou a incomodar. Ainda em 2007, uma polêmica foi semeada entre os gestores. “Quando nós e outros municípios adotamos o SIOF, o antigo suplemento do Diário Oficial do Estado perdeu muitos parceiros. Foi então que o grupo que controlava o suplemento mandou e-mail para todos, afirmando que a nova ferramenta era ilegal”, conta Santos.

“Eu, que sou advogado, sabia que não era. Acredito que fizeram isso para impressionar prefeitos e secretários, mas não conseguiram”.

Nesse momento, técnicos e gestores municipalistas, que também levantavam a bandeira da desburocratização do serviço público, ofereceram sua força e apoio ao IMAP. Por fim, um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios pôs fim à polêmica, e a partir daí, o IMAP não parou mais de crescer. Hoje, são mais de 100 mil publicações em 10 anos.

Nos anos seguintes, a missão do Instituto foi estendida a outros campos do conhecimento e, é claro, não faltaram desafios.

Inicialmente, o grupo era formado por profissionais de diferentes áreas – como Administração, Informática e Direito – que atuavam na União dos Prefeitos da Bahia (UPB), hoje, União dos Municípios da Bahia. Foi graças ao convívio direto com o dia a dia da administração municipal e à observação de suas principais necessidades, que o Instituto pôde criar a ferramenta que foi utilizada em Macarani, feita para facilitar a veiculação das publicações oficiais dos municípios – o SIOF. A inovação visava acabar com a maneira rústica de se tentar cumprir a lei, levando o desenvolvimento tecnológico para a gestão pública. Passou-se, então, a dar aos municípios mais autonomia, de modo que cada um passasse a ter o seu próprio diário oficial, onde as informações ficavam acessíveis, tanto para

Leonardo Freire

Mariana Miranda

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Caro Gestor

capa a população quanto para os órgãos reguladores. Para reforçar a segurança, o sistema também passou a contar com certificação.

“Eu já tive a oportunidade de trabalhar com outras ferramentas, mas a do IMAP é mais completa. Ela dispõe de minutas, editais e orientações específicas de como normatizar a administração.

Foi um avanço para a democracia”, garante Diego Anselmo Mendes, pregoeiro da Comissão de Licitação de Taperoá.

A partir de então, foi criado o IMAP, uma instituição sem fins lucrativos que, mesmo sendo do Terceiro Setor, através de seus resultados positivos conquistados com suas ferramentas tecnológicas, completou 10 anos levando desenvolvimento e autonomia aos municípios. E mais: transformou a Bahia em referência em diários oficiais no Brasil.

Após a criação do SIOF, o IMAP não parou mais e foi em busca de novas soluções. Criou-se, então, o Sistema de Arrecadação Municipal – SIAM. Tendo em vista a dificuldade dos municípios em arrecadar os seus devidos tributos, como o ISS, o Núcleo de Tecnologias Avançadas do IMAP desenvolveu esta ferramenta a fim de contribuir para a melhor captação de verbas municipais. O resultado disso pode ser visto em Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe.

“Sou gestor tributário do município, que possui 160 mil habitantes. Precisávamos alavancar a arrecadação do ISS, principal tributo municipal, bem como constituir um meio eficaz para planejamento da gestão e das ações fiscais”, explica o advogado Clay Anderson Ramos Pereira. “Então, tive contato com o IMAP, reconhecido Instituto de apoio à gestão municipal, através da ferramenta SIAM. Ele tem sido de fundamental importância para a nossa gestão. Um dos pontos mais importantes na prestação do serviço do IMAP é a enorme disponibilidade do setor de

desenvolvimento, que proporciona uma constante adequação do sistema aos padrões e necessidades do município. Estamos muito satisfeitos”, garante Pereira.

Onde está o segredo?

São dez anos de atuação, 451 entes federados atendidos e um índice de aprovação incontestável. Mas, em toda essa história, nada aconteceu por acaso. Segundo o presidente do IMAP, Dr. José Reis Aboboreira, “o Instituto veio caminhando em paralelo às mudanças na lei, como na Lei de responsabilidade Fiscal, na Lei 9755, de Contas Públicas, na 131, dentre outras. E, com isso, a preocupação com os parceiros foi muito importante”, ressalta. Para estar cada vez mais próximo e atento às necessidades deles, o IMAP, através do seu Núcleo de Atendimento Técnico – NAT, buscou levar facilidade ao trabalho dos técnicos da gestão municipal. “Temos uma equipe pronta para atender e tirar dúvidas dos nossos parceiros”, garante a gerente do setor, Lisandra Freire. E os parceiros confirmam: “já trabalhamos com o IMAP há quatro ou cinco anos e o relacionamento é muito bom, eles são muito disponíveis. Quase sempre nossas dúvidas são na área de economia. Ligamos para o NAT e eles são muito solícitos, só temos elogios”, relata Eder Matos e Carvalho, presidente da Comissão de Licitações de Camamú.

Tanta satisfação tem uma razão conhecida: o padrão de atendimento ativo do NAT. Para o setor, não basta apenas estar disponível quando solicitado, é necessário oferecer uma assessoria completa que monitora a movimentação de documentos, antecipa-se aos problemas e entra em contato com antecedência para informar sobre prazos a vencer e limites legais em tempo hábil. Um relacionamento que se estreita, a cada dia,

Leonardo Freire

Macarani foi um dos primeiros municípios atendidos pelo IMAP

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Acervo Pessoal

Diego Anselmo Mendes, pregoeiro da Comissão de Licitação de Taperoá

com técnicos de todos os setores da administração municipal, independente de filiações políticas e mesmo de serem ou não parceiros do IMAP. “Recebemos ligações inclusive de muitos municípios que não são atendidos pelo IMAP. Eles precisam de orientação e nós a oferecemos. O atendimento é o mesmo”, explica Lisandra.

Com essa filosofia, o IMAP vem provocando uma mudança de paradigma voltada para a democratização da informação – um comportamento de abertura que, para alcançar verdadeiramente a todos os cidadãos, investiu em capacitação e acessibilidade. As capacitações acontecem durante todo o ano, na capital e no interior, sempre na área de gestão pública, aprimorando os recursos humanos e estimulando a consolidação e a autonomia municipalista. Quanto à acessibilidade, é isso mesmo: agora, também os deficientes visuais podem acompanhar as atualizações do site de suas prefeituras através de um programa de leitura sonora de dados. Ou seja, transparência para todos.

Um mar de papéis Mesmo organizando as publicações oficiais, a arrecadação de tributos e orientando de perto os gestores, nem todos os problemas estavam resolvidos. Para manter esses sites atualizados e oferecer à população informações imediatas, os municípios ainda enfrentavam outro obstáculo – a papelada. A complicada gestão de documentos e dados oficiais ainda era um obstáculo à eficiência. Em meio a tantas pastas, carimbos e arquivos abarrotados, muito material era extraviado e o gasto de tempo era inevitável. “O processo era lento e, pior, os documentos ficavam deteriorados com o passar dos anos, pois não recebiam o cuidado necessário. A criação do SISGED – Sistema de Gerenciamento de Dados Eletrônicos – veio para inovar e dar mais eficiência ao trabalho”, detalha Kleuton Rosa dos Santos Oliveira, assessor técnico da prefeitura de Itagimirim. Para ele, “este sistema facilitou o acesso, dando todos os parâmetros necessários para que os gestores se respaldem com cópias digitalizadas e reconhecidas pelas Inspetorias do TCM, bem como facilitem o atendimento as exigências da Lei 12527/11”, explica.

Em pouco tempo, a realidade já era outra – dados acessíveis, mesas organizadas, arquivos grandes e pesados deixados de lado. Para encontrar um documento, bastava abrir o mecanismo de busca, clicar e pronto, lá estava ele. Logo, esse novo momento da administração municipal passou a ser visível nos escritórios, que se tornaram cada vez mais modernos e dinâmicos, mudando a rotina do serviço público. Não demorou para que essas transformações fossem percebidas pela equipe do IMAP, sempre sensível às demandas municipais. Num esforço conjunto para oferecer ainda mais conforto aos seus parceiros, foi criada uma nova ferramenta administrativa – o ControlGov. Prático, completo e fácil de usar, o sistema de gestão de gabinetes foi pensado para atender às necessidades internas dos escritórios. “Ele nos permite administrar e controlar as rotinas, gerir cadastros, agendas, controles de atendimento e dados das eleições”, explica a usuária Carla Rodiz, da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional. “E o melhor: o sistema está disponível de qualquer lugar, em qualquer computador, dá para acessar até do celular”, revela.

Ou seja, a partir de então, foi possível controlar o escritório de qualquer parte do mundo – e a notícia, é claro, agradou aos gestores, sempre divididos entre compromissos, viagens e reuniões. Através do ControlGov, o administrador passou

“

Recebemos ligações inclusive de muitos municípios que não são atendidos pelo IMAP. Eles precisam de orientação e nós a oferecemos. O atendimento é o mesmo

”

Lisandra Freire, gerente do Núcleo de Atendimento Técnico do IMAP Leonardo Freire

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capa a acompanhar a produtividade de cada servidor, os fluxos de entrada e saída de documentos, os gastos, pesquisas, tudo pela internet. Desde então, antes mesmo de sair de casa, cada prefeito ou gestor pode acessar informações sobre a agenda do dia, os dados internos e os principais problemas a resolver – uma novidade que vem embasando e acelerando as tomadas de decisões municipais.

Gestão pública sem bola de cristal A elaboração de ferramentas específicas, a preocupação com os detalhes, a rotina de ligar com antecedência para os parceiros alertando a eles sobre a proximidade dos seus próprios prazos – tudo isso criou, dentro do meio administrativo, uma imagem curiosa: de que o IMAP estaria “adivinhando” as necessidades dos servidores públicos. Será que isso é verdade?

“Bem, nós chamamos isso de atendimento ativo”, explica Afrânio Freire, vice-presidente do Instituto. Para ele, mais importante do que criar ferramentas úteis, é antecipar-se aos problemas. “Há dez anos, o IMAP se posiciona à frente, acompanhando as tendências e preparando o parceiro para

“

Passamos a ter mais agilidade e precisão nas informações contábeis e financeiras. E esses dados passaram a ser utilizados pela administração municipal na tomada de decisões

”

C assiano Moreno, diretor técnico da Staf Tecnologia Leonardo Freire

Presença do IMAP na Bahia e em Sergipe O IMAP atende 451 entes federados nos estados da Bahia e de Sergipe

uma gestão sem surpresas”, afirma Freire. “Assim, sobra mais tempo para ele cuidar do município”. Um exemplo interessante desta antecipação aconteceu durante a aprovação das Leis 131 e 12.527, que definiam obrigações de transparência e acesso à informação. Não houve correria: antes do prazo estipulado, o IMAP já havia disponibilizado a ferramenta para que os municípios atendessem à Legislação - uma iniciativa responsável e pioneira na Bahia.

E esta preocupação com o futuro parece mobilizar todos os setores da organização – desde o núcleo jurídico, que estuda as tendências da Legislação, o núcleo de finanças, que traça perspectivas para o universo contábil, até o núcleo médico, que vislumbra soluções para uma das pastas mais complexas e delicadas de qualquer gestão: a saúde.

Entre os técnicos, as queixas eram conhecidas. “O processo era lento e burocrático. A partir de maio de 2010, os municípios com mais de 100 mil habitantes foram obrigados a publicarem seus dados de contabilidade em tempo real, para atender à Lei da Transparência, a 131/09. Nós tivemos que desenvolver rotinas de exportação desses dados”, explica Cassiano Moreno, diretor técnico da Staf Tecnologia. Os municípios que preferiram se antecipar à exigência, contaram com a ferramenta 131Web,

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“Um leque de opções em várias vertentes da administração pública”

“

Por José Reis Aboboreira, presidente do IMAP

O Imap nasceu da constatação da necessidade de uma instituição que trouxesse novas práticas para a gestão pública. No ano de 2000 nós começamos a idealizar uma instituição que viesse a ocupar esse espaço no cenário dos municípios brasileiros. E assim foi feito. Em 2001 criamos o IMAP. Naquele momento, a nossa maior preocupação era com a questão da transparência na gestão pública, pois a forma com que era tratada pelos entes, suas publicações não satisfazia às necessidades das legislações que estavam em curso. Com isso, o IMAP idealizou uma tecnologia que pudesse ser compartilhada com todas as prefeituras e câmaras, agregando toda a tecnologia em um ambiente único, de forma menos onerosa, a fim de cumprir a transparência que a gestão pública naquele período já exigia.

Assim, o IMAP criou um Data Center com todas as garantias legais, trouxe profissionais com conhecimento na administração pública e criou uma Home Page para cada ente federado, a fim de que pudesse divulgar todos os relatórios das movimentações na gestão como previa a lei e o Diário Oficial Online, que veio a ser chamado depois de Diário Oficial Eletrônico. Isso foi uma grande novidade e tivemos até resistência de órgão de controle por não entender como aquilo poderia funcionar bem já que a prática era o jornal de grande circulação ou os Diários Oficiais impressos da União ou Estado. Mas, considerando que a lei 8666/93 dava o conceito do que era a imprensa oficial e dizia, no artigo 6º, que é aquela criada pelo município através da sua lei, editamos uma minuta de lei que as prefeituras adotaram criando a sua imprensa oficial de forma on-line. Esse modelo veio a ser copiado e adotado também pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e diversas outras entidades, tomando corpo.

Desta forma, essa home-page foi ao longo dos anos se adequando à edição das leis e evoluiu para um portal com diversas ferramentas a fim de garantir o direito de acesso às informações, tanto passivas quanto ativas na gestão pública ao cidadão, como o E-Sic, referente a Lei de acesso a informação, a gestão de documental com a ferramenta Sisged e o canal da ouvidoria. O IMAP se sente orgulhoso de ter sido o grande criador dessa ideia. Após isso, o IMAP adotou como meta estar sempre atento para cumprir todas essas exigências, de modo que, aqueles municípios que aderem ao projeto do IMAP estão devidamente amparados pela legislação do direto de acesso a informação pelo cidadão e cumprindo o princípio da publicidade. Após essa criação no que tem de mais moderno e mais novo em transparência na gestão pública, o IMAP também desenvolveu outras tecnologias para auxiliar a gerir diversas áreas como a saúde, os tributos e a educação, inclusive capacitando servidores. Em média são administrados de oito a dez cursos por ano, desde cursos mais compactos, para cerca de 100 servidores, até cursos maiores, acima de mil pessoas, todos de forma gratuita. A ideia é ainda ampliar a capacitação buscando autorização junto ao MEC para ter o curso não só de capacitação como também de graduação, sobretudo os cursos tecnólogos, visando levar mais conhecimento para os servidores públicos com vistas a capacitá-los a uma atividade mais eficiente.

Enfim, é todo um leque de opções em várias vertentes da administração pública, saindo na frente e buscando trazer para os municípios uma melhoria para o serviço público, tentando implantar uma nova cultura de mudança das velhas práticas pelas mais modernas. Isso é fazer o desenvolvimento institucional nos municípios, trazendo a infraestrutura necessária para que o município atenda sua finalidade prevista na constituição que é o bem-estar da sua comunidade.

E nesses 10 anos de atuação o IMAP vem fazendo a sua parte, com o propósito de expandir essa modernidade aos municípios de muitos estados. Pretendemos atender além da Bahia e Sergipe. A meta é chegar em 2014 com mais dois ou três estados da federação. Fazendo vigilância a legislação que a cada dia é ditada no País. Fazendo com que, nossos municípios, possam estar devidamente atualizados com essas mudanças.

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Leonardo Freire

“A estrutura de técnicos que o IMAP tem por trás de cada processo é muito grande” Entrevista com Afrânio Freire, vice-presidente do IMAP

Em dez anos de IMAP, o que mudou em termos de transparência na gestão pública?

Muita coisa aconteceu. O cenário, em termos de transparência mudou completamente. Depois que o IMAP entregou ao mercado uma solução completa com preço justo, não fazia mais sentido deixar de publicar ou deixar de dar visibilidade aos atos. Além de mudar uma cultura que vinha de anos, que é a publicação no mural, onde nem todos tinham acesso, conseguimos criar facilidade e mecanismos para que todos os órgãos de controle pudessem ter acesso facilmente aos atos da gestão. Foi uma transformação total na transparência dentro da administração pública.

O que faz a diferença nos sistemas do IMAP? A forma com que lidamos com a gestão pública. A nossa equipe, e sobretudo, o fato de sermos totalmente comprometidos com os municípios que atendemos. Por exemplo, nós não locamos somente o sistema de gestão da transparência e acesso a informação, além do sistema em si, acompanhamos todo o processo, trabalhamos com um batalhão de 70 técnicos por trás desse sistema, cuidando, monitorando, acompanhando e até interferindo quando houver falhas de publicações, etc. O que acontece depois que o servidor público usa algum dos nossos sistemas é algo gigantesco. A estrutura de técnicos que o IMAP tem por trás de cada processo é muito grande. Isso é genial. Faz a diferença. Quando o gestor público nos visita e nos dá a oportunidade de mostrar isso aqui em nossa sede, ele vai entender do que estou falando. Às vezes ouço, no meio, alguns técnicos dizerem que o IMAP é apelidado de “babá dos municípios”. Isso é fruto desse tipo de comportamento ativo.

A gente não espera os problemas acontecerem, a gente se antecipa, liga diariamente para os servidores, orienta, alerta para os riscos, aponta falhas e propõe soluções para essas falhas e isso faz uma enorme diferença. Isso é compromisso.

O mercado tem oferecido sistemas ou mesmo serviços semelhantes. Qual o cuidado na hora de escolher?

De fato existem outras entidades oferecendo sistemas e serviços, embora, que eu tenha conhecimento, nenhum deles contempla tudo que a lei determina como o do IMAP, mas a

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primeira coisa que deve ser levada em conta é a experiência e a ética com que a empresa trabalha. Não foi à toa que nós chegamos a dez anos sem arranhões. O mercado dá espaço para produtos frágeis, produtos sem certificação, incompletos ou mesmo que não atendam tudo que a legislação manda.

Isso termina fragilizando o que já foi conquistado. Imagine você se uma empresa nova entra no mercado e começa a fazer publicações de forma indevida, dificulta o acesso da população às informações, não oferece elementos de segurança necessários. Termina fragilizando a cultura que já foi modificada. Os órgãos de controle e a própria população começará a enxergar os portais das prefeituras com outros olhos. Se hoje existe uma credibilidade nas informações que estão publicadas no Diário Oficial ou no portal oficial é porque existiu um trabalho de anos e anos nesse sentido. Existe muita gente boa no mercado, mas lamentavelmente existem alguns que só estão preocupados em tirar o máximo da administração pública, sem nenhum comprometimento.

Quais cuidados o gestor deve ter ao escolher quem fará a gestão da transparência?

O gestor, ao escolher o sistema que fará a gestão de todo o processo de acesso à informação, deve ter muito cuidado.

Deve ser criterioso na escolha. Quando se fala em sistemas de acesso a informação, os critérios segurança e técnica devem estar em primeiro lugar. Nem sempre a indicação de um político amigo ou mesmo de um empresário é o ideal.

Uma coisa é uma indicação para contratar um serviço de telefonia. Se der errado, as consequências não chegam a comprometer a gestão. Mas, ao se tratar de transparência, um erro pode arruinar a carreira política do prefeito ou presidente de Câmara.

Leonardo Freire

O data center do IMAP tem equipamentos de última geração para garantir a disponibilidade e a segurança dos dados criada e divulgada pelo IMAP antes da validação da Lei para gerir os relatórios de receitas e despesas. Para Moreno, não houve susto: “Tudo passou a acontecer em tempo real e a ferramenta contribuiu também na elaboração do layout de importação.

Passamos a ter mais agilidade e precisão nas informações contábeis e financeiras. E esses dados passaram a ser utilizados pela administração municipal na tomada de decisões”, explica Moreno.

Mais transparência, mais democracia. Depois de resolvido o impasse no setor contábil, foi o momento de estudar e reconhecer as demandas e fragilidades da saúde pública. Em muitos municípios, o quadro era semelhante: filas de espera, dados desorganizados, estoques onde faltavam ou sobravam remédios, pacientes sem identificação e, principalmente, falta de integração entre as unidades. Mesmo quando havia verbas, o serviço não funcionava bem. Mas, então, onde estava o problema?

Não foi difícil diagnosticar: também os hospitais e postos médicos sofriam com a burocratização dos processos e as dificuldades de gestão da informação. “Aqui, por exemplo, a nossa principal dificuldade é fazer o controle de estoque”, explica Marília Belo, farmacêutica da prefeitura de Candeias. Para atender a essa demanda médica, o IMAP criou o SOS – Serviço On-line de Saúde, uma ferramenta capaz de fazer intercâmbio de dados para diagnósticos, regulação de pacientes, relatórios gerenciais, prontuários eletrônicos e, para atender a solicitações como a de Marília, um sistema de controle de estoque completo. “No SOS, encontramos um sistema de alto padrão de controle. Estamos em processo de instalação, queremos colocar a ferramenta em

Mais informações

prática o mais breve possível. Vai ser muito útil para salvar vidas”, garante.

Segurança e crescimento Sete ferramentas em pleno uso, outras três em processo de implantação e um objetivo em mente: facilitar o dia a dia dos seus 451 entes parceiros. O IMAP completa dez anos e não esconde a sua satisfação em ter contribuído de maneira efetiva para transformar a Bahia em exemplo de gestão municipal. De acordo com dados do grupo, sua atuação já gerou uma economia na casa dos milhões aos cofres públicos, sem comprometer os princípios de autonomia e transparência.

Em 2012, ano de eleições e mudanças de mandato, as atividades de assistência e atendimento do Instituto foram intensas.

E, já que o uso da bola de cristal está mesmo fora de questão, gestores e servidores vêm apostando cada vez mais na experiência do IMAP. A maioria das prefeituras associadas já declaram o desejo de continuar confiando na equipe, sempre disposta a adiantar-se às tendências e promover uma administração segura.

“Afinal, independente de quem seja eleito, os processos precisam estar em ordem e, as contas, regularizadas. Assim, ganha o servidor, ganha o candidato eleito e, principalmente, ganha o cidadão”, afirma Marcelo Araújo, pregoeiro de Saubara.

Para o IMAP, este está sendo um ano de comemorações.

Para os municípios, um momento de franco desenvolvimento.

Como já afirmou Edson dos Santos, corregedor de Macarani: “Agora, o mundo inteiro ficou mais próximo e vai ficar muito mais. A gente sempre quer o melhor para o nosso município.

Por que não?”.

Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) - (71) 3450 0116 - www.portalimap.org.br Staf Tecnologia - (71) 3450 7143 - www.stafnet.com.br Prefeitura de Macarani/BA - www.macarani.ba.io.org.br Prefeitura de Taperoá/BA - www.taperoa.ba.io.org.br Prefeitura de Candeias/BA - www.candeias.ba.io.org.br Prefeitura de Itagimirim/BA - www.itagimirim.ba.io.org.br Prefeitura de Camamu/BA - www.camamu.ba.io.org.br Prefeitura de Saubara/BA - www.saubara.ba.io.org.br Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro/SE - www.nossasenhoradosocorro.se.io.org.br Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional do Estado da Bahia - www.sedir.ba.gov.br

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especial eventos

É hora da festa A dica é começar pelas atrações, que são parte principal de um evento. Essas, geralmente são contratadas de acordo com um cronograma. Se o evento for grande, o ideal é que a contratação aconteça um ano antes. As atrações devem ser definidas no início do projeto, para que se tenha um prazo maior de negociação nos custos com cachês, hospedagem e passagens. Os gestores têm que analisar o projeto e, a partir daí, buscar as suas atrações, visando aquele cantor ou banda que atraia o maior número de pessoas para o evento.

O calendário tem que ser escolhido respeitando as datas disponíveis pela banda.

Para eventos pequenos, os shows podem acontecer

nas quintas e sextas-feiras, já os sábados e domingos são reservados para grandes eventos.

A escolha dos fornecedores, bons equipamentos de som, luz, palco e gerador, fazem parte dos cuidados que a produção deve ter.

O trabalho da equipe é de extrema importância para o sucesso do evento.

Para o diretor da empresa Allcance Comunicação, Moacyr Villas Boas, os gestores têm que tomar cuidado na escolha das atrações, quanto à sua capacidade de fazer um bom show e de cumprir horários.

Segundo ele, “a grade de atrações deve ser condizente com o projeto que se pretende desenvolver e com o público ao qual ele se destina.

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Agora falta pouco para o evento. Esta é a terceira etapa para a preparação da festa.

O sucesso depende de um planejamento bem constituído e de sua perfeita execução. O que fazer? Quais os cuidados?

Como divulgar? E quais os custos?

A prática nos mostra que as melhores atrações não são necessariamente as que possuem o melhor trabalho, mas as que conseguem mobilizar o maior número de pessoas”.

Recepção das atrações Para receber as atrações, deve-se preparar o meio de deslocamento (se será aéreo ou terrestre), além do local, alimentação, hospedagem (quantidade de quartos), segurança, seguro saúde e a passagem de som.

Camarim e camarote O camarim é fundamental e deve possuir uma estrutura confortável para o andamento do show. Sua estrutura básica é composta de ar con-

dicionado, bebida, comida, toalhas, banheiro, lixeira, sofá e espelho.

O camarote é a estrutura onde se recepciona pessoas que pagaram ingressos com valores mais altos ou personalidades públicas (artistas, governantes, patrocinadores).

Sendo assim, os camarotes, além de segurança, conforto e elegância, deverão ter acesso fácil, telão, bebida, comida privativa e destaque para patrocinadores.

Divulgação Não existe uma metodologia específica para divulgação de eventos. Devem incluir todos os meios de comunicação e é necessário planejamento para englobar estratégias publicitárias, de relações públicas e assessoria

Valter Campanato Divulgação / ABr

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especial eventos de imprensa neste processo.

Para Mel Aguiar, produtora de eventos, o modo mais eficaz de divulgação é através das “redes sociais, mailling, sites e assessoria de imprensa”.

A internet, por exemplo, é uma opção muito importante e eficaz na divulgação de um evento. Ela tem o poder de disseminar uma notícia milhões de vezes, com apenas um clique. O Facebook é uma das redes sociais que funciona como uma ferramenta de divulgação de rápida disseminação. Uma publicação postada no Facebook pode ser replicada em outras redes, como o Twitter.

“Hoje com a força da internet acredito que as redes sociais tem um papel muito grande nas divulgações dos eventos”, afirma Fernanda Matos, da Assessoria de Comunicação Laboratório da Notícia.

Um exemplo de empresa que trabalha com esse tipo de divulgação é a Pense Alto Mídia Digital. Natally Andressa, proprietária e diretora da instituição, explica: “Escolhi a internet como meio de divulgação, pois é uma tecnologia capaz de fazer uma forte mídia e atingir um público variado. A internet é pode ser explorada de várias formas, é um meio que vem crescendo, principalmente, por ser uma divulgação barata”.

O spot, propaganda curta de aproximadamente 30 segundos, é uma opção.

Impactante, ele pode ser utilizado diversas vezes na programação, e funciona mais para chamadas de eventos e congressos, sendo veiculados uma ou duas semanas antes do evento. Supermercados, lojas de departamentos, bebidas, instituições culturais, entre outros, também anunciam através dos spots.

Se você desejar provocar um impacto ainda maior, pode utilizar o outdoor – divulgação em forma de cartazes de 3x9 metros que ficam

expostos durante períodos de 15 dias. Não existem regras específicas na utilização da peça, cada evento é um evento.

O trabalho desempenhado pelas assessorias de imprensa é o de estabelecer o contato da produção do evento com o público, através da mídia. Além de divulgar, elas podem captar a cobertura do evento, notas em jornais ou revistas e notícias nos meios de comunicação (rádio, televisão). Produtoras, artistas, políticos, empresas privadas, governo e ONGs fazem parte dos que trabalham com assessoria de imprensa.

Dentre os demais meios de divulgação, os materiais mais usados são lonas, stands e impressão em mídias rígidas. A escolha é feita de acordo com o objetivo do evento.

As peças publicitárias mais usadas são: folders e cartazes além de anúncios em revistas. Entre os empresários, a preferência é pelos folders. A gráfica Uranus2,

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Divulgação

Mel Aguiar, produtora da Aquatro Comunicação

de Salvador, desenvolve esse trabalho há 18 anos. Para o diretor da empresa, Pedro Dourado, “não temos como definir uma metodologia específica de trabalho na comunicação nesse segmento de mercado. Fornecemos com bastante frequência materiais como lonas, stands e projetos diferenciados encaminhados por agências de publicidade, divulgação em mídia exterior

Divulgação

e impressão em mídias rígidas, além de outros itens que podem variar de acordo com a estratégia de comunicação adotada pela produção do evento”, afirma.

O representante da Gráfica Halley, Iran Leal, disse que “o folder é considerado a melhor peça publicitária, principalmente porque costuma ter um grande retorno.

O mercado gráfico a cada dia

“

A grade de atrações deve ser condizente com o projeto que se pretende desenvolver e com o público ao qual ele se destina. A prática nos mostra que as melhores atrações não são necessariamente as que possuem o melhor trabalho, mas as que conseguem mobilizar o maior número de pessoas

”

Moacyr Villas Boas, diretor da Allcance Comunicação

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especial eventos se renova com peças que levam acabamentos diferentes, como cortes especiais, vernizes, aromas e, mais recentemente, a impressão em 3D”, concluiu.

Rádios Os anúncios em rádios funcionam muito bem, eles atingem toda a população de diferentes níveis sociais em diferentes horários. É uma mídia muito rápida, eficaz e com rentabilidade imediata.

Os eventos mais divulgados são as festas.

A divulgação nas rádios tem que ser solicitada 15 dias antes do evento, para fixar na mente dos ouvintes aquele anúncio. Se for um comercial, fica em torno de um mês no ar. Existem os spots que funcionam mais para eventos e congressos que podem ser veiculados com uma ou duas semanas de antecedência. Eles são criados pela empresa

anunciante ou pela própria rádio, que produz a partir do texto enviado pelo cliente.

Os formatos mais utilizados são os de 5, 15, 30, 45 e 60 segundos.

Os gestores de municípios pequenos devem estar atentos à quantidade de pessoas que frequentarão o evento, considerando a vinda de público de outros municípios. É importante que tudo aconteça da forma planejada e não traga mídia negativa para aquele local.

Os custos para a veiculação de um spot são relativamente baixos. Variam de acordo com o formato, entre R$ 30,00 e R$ 292,00. A depender da quantidade de dias e tempo da divulgação dos eventos, pode-se negociar descontos.

Estacionamento O que não pode faltar é uma estrutura boa de estacionamento, com segurança e

Divulgação

Fernanda Matos, do Laboratório da Notícia

tranquilidade para que ocorra tudo bem durante a festa.

Roberto Valverde, diretor da empresa Master Park, afirma que a empresa de estacionamento deve seguir alguns critérios obrigatórios durante o evento, que são: inspeção do local, trajeto de deslocamento dos veículos

da área de recepção até o estacionamento previamente planejada, contratação de seguro RC garagista (para guarda de veículos de terceiros), registro dos condutores dos veículos pela recepcionista da bancada de recepção, vistoria completa na chegada / avarias e objetos de

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Genilson Coutinho

valor deixados no interior do veículo além de registro e identificação com ticket de estacionamento numerado abrangendo as responsabilidades da empresa / via para o cliente usuário do serviço. Área fechada, segurança pública, iluminação das vias e local de trabalho, apoio dos órgãos de trânsito, espaço adequado para recepção e entrega dos carros, trânsito caótico em horários de pico e chegada simultânea dos veículos para manobra (grandes eventos), são algumas dificuldades encontradas pelas empresas de estacionamentos.

Mais informações

O custo por cada carro fica em torno de R$ 22,00 por veículo, abrangendo a mão de obra, seguro, material de trabalho, locação de área fechada (quando necessário), imposto, e previsão de sinistro.

A festa já pode começar Ao longo das 3 últimas edições, Caro Gestor trouxe neste ‘Especial Eventos’, algumas das principais questões que envolvem a organização de um evento. Agora, tudo está organizado, e falta pouco para a festa começar. É só afinar os instrumentos e curtir com paz e tranquilidade.

Allcance Comunicação e Produção - (71) 3014 1209 - www.allcancecomunicacao.com.br Halley Gráfica e Editora - (71) 3341 5709 - www. halleysa.com.br Pense Alto Midia Digital - (71) 9313 2965 / 8158-9444 - www.pensealto.com Laboratório da Notícia - (71) 3272 4263/ 3011 4263 - www. laboratoriodanoticia.com.br Uranus2 Comunicação - (71) 3288 8010 - www.uranus2.com.br Aquatro Comunicação | Produtora e Publicitária - melinaguiar@gmail.com

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Caro Gestor

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Sustentabilidade dentro do município

É preciso uma mudança comportamental para não agravar ainda mais a degradação do meio ambiente, e para que se consiga construir um modelo de desenvolvimento sustentável, no qual as necessidades humanas sejam supridas, sem comprometer o futuro das próximas gerações. “É necessário realizar ações concretas e mudar o comportamento da sociedade. As pessoas precisam ampliar sua consciência nas questões relacionadas ao meio ambiente”, opina Marina Almeida, diretora regional do Senac Bahia.

Para mudar o atual cenário de degradação ambiental é necessário que a sociedade atue de forma integrada a um planejamento responsável por parte dos governos. O esforço é em conjunto.

Nenhum grupo ou esfera social trabalha de forma isolada, visto que as ações desenvolvidas compreendem as dimensões econômica, política, ambiental, social e cultural, integrando todas as esferas formuladoras e executoras das políticas públicas.

Muito precisa ser feito na tentativa de reverter à situação ambiental do País.

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Nos dias atuais falar sobre sustentabilidade é essencial para a preservação e continuação da vida humana.

Hoje, é questão de sobrevivência otimizar os recursos naturais, utilizando-os de forma consciente e equilibrada. O desafio assumido por entidades governamentais e não governamentais que trabalham em sinergia para a proteção e conservação do meio ambiente é mudar o modelo atual de crescimento, baseado em atividades predatórias, e desenvolver ações específicas para os municípios.

Nesse contexto a sociedade tem nos municípios uma oportunidade de mudança e construção de um futuro sustentável. Isso porque as cidades atuam como células que compõem o todo. Elas são parte integrante de um sistema de gestão ambiental que engloba os níveis federal, estadual e municipal. Assim, assumem um papel importante para o alcance da melhoria da qualidade ambiental e em sua preservação, visto que são nos municípios que se apresentam as melhores condições para administrar conflitos e construir uma

proposta de gestão que contemple os interesses econômicos, sociais e ambientais daquele local.

Em busca da sustentabilidade O meio ambiente compreende a natureza e seus elementos vegetais, minerais e animais, e os espaços rurais e urbanos habitados pelo homem. Esses componentes constituem as cidades, os municípios, as regiões, os países e planeta. Desta forma, as questões ambientais ultrapassam as ações dos órgãos ambientais e os programas de gestão local porque envolvem a sociedade como um todo. Elas propõem um diálogo continuo entre os setores e a sociedade.

A municipalização da sustentabilidade suscita a capacidade do gestor em convocar, mobilizar e coordenar a população, fortalecendo o governo local e sua capacidade de administrar as contradições e conflitos locais. Esse processo é uma construção política que exige a alteração dos modelos de gestão e a cooperação da sociedade para ampliar as qualidades e reduz as fragilidades do município.

Essa mudança requer avaliação, reflexão e acompanhamento e se faz necessário educar pessoas tornando-as aptas para desenvolver a gestão participativa.

O município que adere a transformação conta com inúmeras vantagens como o resgate da cidadania e do sentimento de identidade; maior conservação de seu patrimônio natural e constituído, que produz reflexos diretos na melhoria da qualidade de vida da população; a autoconfiança e a

crença na capacidade humana de transformar a realidade contribuindo, desta forma, “para o desenvolvimento sustentável do município”, adverte Elisiária Ferreira Costa, diretora municipal de Meio Ambiente do município de Boa Nova na Bahia.

Como municipalizar a sustentabilidade O primeiro passo é o gestor local ter conhecimento sobre o seu município. Esse aspecto é imprescindível e contribui “para o desenvolvimento de ações específicas integradas e articuladas com os demais níveis do Sistema de Gestão Ambiental e o controle das atividades de impacto local”, nota César Carqueija, coordenador do curso de Ciências Biológicas da Unijorge. Os possíveis impactos ambientais a serem considerados nos municípios são: obras de urbanização; a permeabilização do solo; o meio periurbano e o rural, e o gerenciamento dos recursos hídricos florestais e das bacias hidrográficas.

As secretarias de Meio Ambiente do interior do estado assumem um papel decisivo, e suas atividades contribuem para a análise de processos de licenciamento e fiscalização ambiental. Elas participam da elaboração das políticas públicas ambientais, dando subsídios técnicos para o planejamento estratégico na área ambiental.

“São esses profissionais que têm realizado estudos de impactos ambientais, planos de recuperação de áreas degradadas e monitoramentos ambientais no interior do estado, atividades fundamentais para a conservação e prevenção de danos ao meio ambiente”, explana César Carqueija.

Divulgação

Jovens participantes do projeto de Educação Ambiental nas Escolas do município de Boa Nova

É de responsabilidade deles também a introdução do conceito de planejamento urbano sustentável no município, além de refletir sobre iniciativas que tornam as cidades mais sustentáveis e “alertar sobre a grande importância da preservação do meio ambiente para a manutenção da vida, além de explicar como a natureza está diretamente ligada ao desenvolvimento das famílias que ali vivem”, ressalta Wemerson Brandão Moreira, estudante de Ciências Biológicas da Unijorge.

Para auxiliar os gestores municipais nesse processo, o Ministério do Meio Ambiente criou o projeto Municípios Educadores Sustentáveis (MES) que deu origem a uma publicação em formato de livro. Ela é destinada, principalmente, aos gestores municipais e faz um convite à sustentabilidade, através de sugestões de ações e atitudes capazes de mudar a realidade dos municípios. Interessados em obter mais informações podem acessar o site do Ministério do Meio Ambiente e baixar o documento disponível no link: www.mma. gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/ mes_livro.pdf Outro instrumento disponível para assessorar os gestores é a Agenda 21, uma ferramenta de planejamento com alcance nacional e local que prevê a construção de sociedades sustentáveis, conciliando práticas de proteção ambiental, com justiça social e eficiência econômica. Os gestores interessados em construir a Agenda 21 Local devem acessar o site do MMA e seguir o passo-a-passo publicado no link http:// www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-local.

O desafio da sustentabilidade nos municípios Na Bahia, a municipalização da sustentabilidade ou os eixos de desenvolvimento como trata o governo do estado, beneficiou a concepção de uma visão mais crítica dos gestores municipais. Isso porque a proximidade facilita o conhecimento apurado das reais necessidades dos municípios baianos.

Um exemplo disso é o trabalho que vem sendo realizado pela Diretoria de Meio Ambiente no município de Boa Nova, na Bahia. As ações desenvolvidas no local seguem os critérios do desenvolvimento sustentável, em conformidade com os anseios dos cidadãos ouvidos no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

A Diretoria instituída “tem um relevante papel na conservação dos ecossiste-

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Caro Gestor

cg verde mas do município, fiscalizando os ilícitos ambientais, orientando os agricultores nas práticas sustentáveis, promovendo a educação ambiental através de palestras e eventos - como o dia mundial do meio ambiente -, organizando a coleta seletiva do lixo e ajudando a manter o viveiro de mudas de espécies arbóreas do município”, ressalta Elisiária Costa.

Eles também apostam na educação ambiental como instrumento capaz de integrar e sensibilizar a população, seja ela adulta ou não para as questões ambientais.

As ações educacionais vão desde a realização de “palestras nas escolas, seminários e campanhas educativas como São João Consciente, Pássaro livre e distribuição de mudas para Reflorestamento. Também podemos citar a campanha Separe o lixo e ajude muita gente a mudar de vida, que é uma ação de apoio aos catadores de material reciclável”, observa Elisiária Costa.

Ela ainda pontua a importância da educação ambiental nas escolas como elemento fundamental para a construção da consciência ambiental. “A escola é um dos espaços onde se constrói o saber, por isso, o cuidado com o meio ambiente deve passar por esse espaço. Penso que educação ambiental deveria fazer parte do currículo escolar e não apenas ser trabalhada na semana do meio ambiente, pois, como dizia Paulo Freire, Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”, nota Elisiária Costa.

Profissões verdes Nessa empreitada surge cada vez mais a necessidade da orientação dos profissionais especializados em meio ambiente, os chamados profissionais verdes ou sustentáveis. Segundo estimativa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), serão criados 20 milhões de postos de trabalho nessa área até 2030.

Esses trabalhadores possuem especializações distintas. Isso porque, o seguimento permite diversas possibilidades de atuação e especialização. “No curso de capacitação e pós-graduação atendemos pessoas de formações variadas, com um maior índice de profissionais com formação em Geografia e Arquitetura, mas temos pedagogos, biólogos e psicólogos também”, explica Marina Almeida. Segundo ela há espaço para todos os profissionais que buscam ser mais sustentáveis.

As atividades desenvolvidas por esses profissionais não se limitam as questões

florestais. Elas incluem também demandas ligadas às cidades e aos centros urbanos. Como exemplo, podemos citar a geração de resíduos. Toda atividade empresarial gera resíduos, seja uma indústria, um salão de beleza, um hospital ou uma padaria de bairro. O descarte, quando realizado de forma correta, com orientação do profissional, evita o impacto ambiental e o desperdício financeiro para a empresa.

Atribuições A Secretaria do Meio Ambiente desenvolve ações em sinergia com outras entidades para assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.

Sua principal atividade é elaborar e executar políticas públicas voltadas para a preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente.

Cabe aos órgãos estaduais o licenciamento preventivo e corretivo das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente; a fiscalização e punição pelo descumprimento das determinações legais e o estímulo ao crescimento da consciência e da educação ambiental, além da normalização complementar.

Eles podem implementar projetos de despoluição dos rios e córregos, o

Especialização verde Os interessados em atuar nesse seguimento podem ingressar em instituições privadas e públicas reconhecidas pelo MEC. Aqui na Bahia, o Senac, consta em uma lista, divulgada no site da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, como polo de estudo nesta área. Existe também o Cento Universitário Jorge Amado e o Centro Universitário Estácio. Na grade curricular dos alunos, aulas teóricas e práticas, adaptadas à região, que colocam o aluno em contato com o que há de mais recente nos estudos ambientais realizados no Brasil e no mundo.

Esse profissional deve ser engajado com as questões ambientais e ter a consciência de que o meio ambiente é de todos. Desta forma, ele incentiva a ação coletiva. “O aluno que ingressa no curso vem com um grande sentimento de preocupação com as questões ambientais contemporâneas, como a degradação dos ecossistemas e a conservação da biodiversidade. Isso reflete em nossa preocupação com uma formação que permita a esse profissional atuar tanto na pesquisa, quanto na área técnica de consultoria ambiental”, destaca César Carqueija.

Para o estudante Wemerson Brandão o pré-requisito básico para seguir carreira nesta área é “entender a importância da natureza para a sobrevivência do homem e saber que a única forma de preservá-la é conhecendo-a”, ratifica. Para César Cerqueira, a responsabilidade socioambiental do profissional do meio ambiente é ímpar, “contribui efetivamente para a construção de um meio ambiente saudável, em equilíbrio com o planeta Terra e que reflete na saúde humana”, analisa.

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reflorestamento de áreas desmatadas, a conscientização da população na utilização dos recursos naturais de forma consciente, prevenir todo tipo de poluição e o descarte errado de lixo, conscientizar as gerações futuras sobre a preservação ambiental e criar leis que garantam essa preservação.

A população por sua vez, também desempenha um papel decisivo nesse processo de desenvolvimento sustentável.

São ações simples como não jogar o lixo nas ruas, nos córregos ou nos rios, praticar a coleta seletiva, economizar água e luz, adotar uma forma de mobilidade sustentável, como transporte público, bicicleta ou caminhada, eleger representantes com propostas sustentáveis, que podem evitar riscos ambientais de proporções gigantescas, e garantir melhores condições de vida para a população, além da garantia de um mundo melhor para as novas gerações.

Para Elisiária Costa o diferencial na construção de um município sustentável são as pequenas atitudes realizadas pela população. Há exemplo cita “não jogar óleo de cozinha na pia, pois ele pode ser reaproveitado para fazer sabão caseiro. A separação do lixo seco do lixo úmido é muito importante. Repassar o lixo reciclável para catadores desse tipo de material. Diminuir a quantidade de tempo no banho,

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Cidades verdes no mundo

Reykjavik – Islândia

Todos os ônibus são movidos a hidrogênio e há uma rígida política de incentivo ao uso do transporte público. Além disso, todo o país é abastecido quase que exclusivamente por fontes renováveis de energia e tem o compromisso de se tornar livre de combustíveis fósseis até 2050.

Fonte: Vivo verde - vivoverde.com.br

Portland - EUA

A Cidade das Rosas, como é conhecida, foi a primeira a aprovar um plano global para reduzir as emissões de CO2 e adota políticas para incentivar as construções ecologicamente corretas, além de possuir 92 mil hectares de espaços verdes e mais de 120 quilômetros de ciclovias e trilhas.

Masdar City - Emirados Árabes Unidos

Cidade planejada localizada em Abu Dhabi, será a primeira cidade do mundo com emissão zero de carbono, geração zero de lixo e sem veículos. A eletricidade será gerada por painéis solares e a água em unidade de dessalinização de água do mar. O paisagismo e as plantações serão irrigados com água não potável e descartada pelo sistema de produção de água.

San Francisco - EUA

Desde 2001, a cidade abriu uma linha de financiamento para a criação de painéis solares, turbinas eólicas e para a melhoria da eficiência energética. Foi a primeira cidade do mundo a proibir sacos plásticos não recicláveis e brinquedos que contenham produtos químicos.

Bahía de Caraquez – Equador

Foi declarada Cidade Ecológica em 1999 graças aos seus programas para proteção da biodiversidade, replantio de áreas desmatadas e controle da erosão. Tornou-se um grande destino do ecoturismo e hoje conta com um programa de compostagem de resíduos orgânicos nos mercados públicos.

com o chuveiro ligado. Assim você estará contribuindo para a redução do gasto de energia como também da água. Não jogar lixo nas ruas, reduzir o uso das sacolas plásticas. Dar preferência a eletrodomésticos que consumam menos energia, além de valorizar empresas que tenham responsabilidade ambiental”, finaliza.

Trocando em miúdos A preocupação com o cenário criado pelo descaso do homem começou a mudar na última década. Quando, em busca de soluções, foram realizados grandes debates pela Organização das Nações Unidas (ONU). Aqui no Brasil, foi realizada, em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, que ficou conhecida como ECO-92. O encontro suscitou a criação do termo Municípios Verdes para as cidades que desenvolvem ações de sustentabilidade ambiental.

O evento fez um balanço dos problemas existentes e dos progressos realizados até então, onde foi elaborado um documento que segue até hoje como referência para as discussões ambientais, conhecido como Agenda 21. O documento deu origem às 10 Diretivas que propõem

Mais informações

Curitiba – Brasil

possui um sistema integrado de transporte de massas aclamado como um dos melhores do mundo. A cidade ainda tem a marca de 180 metros quadrados de área verde por habitante, quando o recomendado pela Organização Mundial de Saúde é de no mínimo 12 por pessoa.

“

É necessário realizar ações concretas e mudar o comportamento da sociedade. As pessoas precisam ampliar sua consciência nas questões relacionadas ao meio ambiente

”

Marina Almeida, diretora regional do Senac Bahia

políticas, planos, programas e ações que promovam a qualidade de vida e o desenvolvimento social e econômico de forma mais justa. São elas: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habita-

ção Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente, onde os municípios concentram os seus esforços na construção de uma agenda ambiental efetiva. Vários municípios brasileiros já iniciaram sua implantação.

Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) - www.cerb.ba.gov.br Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) - www.ima.ba.gov.br Agência Nacional de Águas (ANA) - www.ana.gov.br Ministério do Meio Ambiente (MMA) - www.mma.gov.br Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) - (71) 3273-9722 - www.ba.senac.br Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) - www.meioambiente.ba.gov.br Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) – 71 3206-8000 - www.fja.edu.br

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Caro Gestor

eu leio caro gestor

Mariana Miranda

Gileno Guimarães Fernandes é diretor da Support Consultoria e Assessoria Pública, administrador de empresas pela Faculdade de Administração de Brasilia, pós-graduado em Contabilidade pública pela Faculdade Gama Filho, tem 30 anos de vida publica, com serviços prestados em mais de 40 municípios e é leitor de Caro Gestor.

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Caro Gestor

vitrine

Soluções e idéias para a gestão pública

Carteira escolar com madeira plástica

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www.polyrio.com.br/cadeiras/

Artigo feito com material resistente e pintura de fábrica. Dentre suas vantagens a cadeira não racha, não absorve água, não solta farpas, não sofre corrosão e é imune a pragas. Pode ser furada, serrada ou aparafusada, além disso, isola a umidade, não mofa e não cria fungos.

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Lixeira Eco Cana

store.greenvana.com/Lixeira-Eco-Cana-35L---Ou-64422/p

O material da lixeira é um tipo de plástico reciclável produzido com 40% de cana-de-açúcar. O etanol, vindo da cana, substitui parte do petróleo utilizado, o que reduz a dependência em relação aos recursos não-renováveis e ajuda a diminuir as emissões de CO2 na atmosfera.

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Botoeira Sonora

www.farolsinalizacao.com.br/botoeiras_sonoras.asp?id=6

Proporciona maior segurança ao pedestre durante as travessias nas vias públicas. Seu sistema eletrônico oferece dois modos de utilização, mensagens verbais e código sonoro para deficientes visuais. Apresenta também informações adicionais em Braille e bipe sonoro que informa a cor do sinal.

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Semáforo Solar

www.china-solar-factory.com

O invento capta a luz solar e através de luz de LED permite que as três cores do sinal ocupem o mesmo espaço, tornando mais fácil sua produção e abastecimento. O dispositivo é um conceito de design, mas, se for considerada a quantidade de semáforos existentes no mundo, sua utilização implicaria em uma economia enorme.

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Solatube

www.efilux.com.br/

Sistema de transferência de luz natural para uso comercial que pode ser usado até em dias nublados e evita o uso de eletricidade. O sistema é composto por uma cúpula que filtra as impurezas e por um tubo espelhado que transfere a luz externa para os ambientes internos.

Divulgação

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Caro Gestor

5 perguntas

Luiz Alberto Pititinga

Secretário da Fazenda do Estado da Bahia

“Nós vemos com bastante otimismo o futuro da Bahia” Ferrovia Leste-Oeste, Indústria Naval de Maragogipe, Parque Eólico de Caetité e muitos outros investimentos estão levando o desenvolvimento para o interior do estado da Bahia. Um fluxo que o novo secretário da Fazenda explica ao mesmo tempo em que traça os principais desafios do cargo. Luiz Alberto Petitinga nos recebe em seu gabinete e conversa com a redação da Caro Gestor sobre arrecadação, dívidas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Escritura Fiscal Digital e, principalmente, desvenda o otimismo que paira sobre o futuro da economia baiana.

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Karliche Bitencourt

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Já é possível fazer um balanço destes primeiros meses à frente da Secretaria da Fazenda e de quais as principais expectativas?

Nós já temos o conhecimento das questões relevantes da Secretaria e seus desafios. As principais ações que devemos adotar para melhorar a qualidade do serviço, no que diz respeito ao cumprimento da gestão tributária e financeira, nesses 60 dias que estamos aqui, são as duas vertentes principais da Secretaria. Mas precisamos de um tempo maior para formular exatamente as mudanças, os rumos de alguns projetos que já estão em curso e a introdução de novos. Alguns deles são muito importantes para a Secretaria e nós iremos dar continuidade a eles, fazendo as devidas correções, revendo cronogramas. Estes ajustes são necessários para a Secretaria ter melhor desempenho na arrecadação tributária, melhor controle no cumprimento das obrigações tributárias do contribuinte e, com isso, conseguir ter uma arrecadação eficiente. As exigências do estado da Bahia, que é grande, são muitas. A população tem carência em várias áreas de desempenho, os indicadores sociais requerem uma intervenção de políticas públicas eficazes para resolver todas essas defasagens existentes. Para isso, nós precisamos ter receita, ou seja, realizar investimentos, contratar pessoas e melhorar os processos que envolvem automação. Há uma preocupação muito grande com a melhoria da arrecadação. Não que estejamos em situação

desvantajosa. Ao longo desses cinco anos e meio, nós tivemos um incremento que superou os índices de preço, com exceção de 2009, em que a Bahia foi fortemente afetada pela crise econômica mundial de 2007/08. Por outro lado, nós precisamos melhorar a gestão financeira.

O objetivo é fazer uso dos recursos da maneira mais eficaz possível. Isso não é só responsabilidade da Secretaria da Fazenda, é de todas as secretarias de fiscalização, mas as secretarias da Fazenda e do Planejamento podem ajudar muito na gestão, no uso eficiente dos recursos, assim como a Secretaria de Administração. Nós temos que trabalhar para melhorar a gestão financeira e, para isso, precisamos desenvolver e melhorar os processos de automatização.

Essas são as duas áreas mais importantes da Secretaria, sem deixar de lado toda a parte da gestão, que tem um quadro importante de pessoas, de auditores e agentes de tributos, o que chamamos “carreira do fisco”, somados aos técnicos administrativos, o que implica num contingente de servidores muito grande e que requer políticas de gestão, capacitação, avaliação, desempenho. Temos uma tarefa grande: garantir que o Estado, através das suas secretarias de fiscalização, cumpra as missões atribuídas aos seus gestores. Que aquelas atribuições do Estado que são esperadas pela sociedade, os chamados serviços públicos, principalmente na área de educação, saúde, infraestrutura, esporte e segurança, sejam executados. Para isso, temos que lidar de forma cada vez melhor com as nossas entregas, para que possamos permitir que essas secretarias, ao cumprirem suas obrigações e seus programas de trabalho,

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Caro Gestor

5 perguntas

Luiz Alberto Pititinga

Secretário da Fazenda do Estado da Bahia

consigam contribuir para que o Estado cumpra aquilo que o governador Jaques Wagner colocou como prioridade em seu governo, e vem tentando, com todo esforço, cumpri-las, apesar das adversidades. Esse tem sido um ano muito difícil para nós. O estado vem enfrentando uma seca que já pôs em estado de calamidade pública 252 municípios, comprometendo as condições de vida dessas populações, prejudicando a lavoura, os rebanhos. Temos as demandas dos servidores públicos em greve, colocando gastos que não eram previstos nas áreas de segurança, os policiais militares, depois foram os professores. Isso tudo requer que nós façamos um esforço adicional para atender a essas demandas.

2

A experiência adquirida durante a gestão da Desenbahia podem trazer lições para este novo momento, à frente da Sefaz?

Com certeza. A Desenbahia, a despeito de ser um microcosmo quando comparada à Secretaria da Fazenda, ofereceu-me toda uma experiência de gestão financeira e de finanças que foi muito importante – e ainda está sendo – para o meu trabalho aqui na Secretaria da Fazenda. É uma instituição que tem um tamanho menor, mas tem um nível de governança maior, até porque se trata de uma instituição financeira e tem em vigor todos os procedimentos que o Banco Central nos impõe. Mas há coisas que não estamos tão submetidos aqui na Secretaria da Fazenda, a despeito de termos uma Lei de Responsabilidade Fiscal que nós, gestores de finanças e tributos, estamos submetidos, e que é um instrumento do governo. Precisamos trabalhar melhor, de modo que ela faça parte cada vez mais do nosso dia a dia. Já temos essa preocupação, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece parâmetros que são acompanhados pelo governo federal.

Nós estabelecemos um plano de ajuste fiscal, periodicamente avaliado pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional, que é um instrumento de avaliação para fins de contratação e operações de crédito, assim como, também, para convênios do Governo Federal. A Lei busca essa governança, mas precisamos melhorar e buscar mais interlocução com a sociedade. Temos um processo de cobrança de dívida ativa que precisa ser mais eficiente, todo o processo da lavratura do auto de infração, até o processo de cobrança judicial. É preciso estabelecer um ritmo eficaz, algo que permita ao Estado recuperar esses recursos temidos pelo contribuinte – que não é a maioria, é uma parcela insignificante, mas que resulta em algo que precisa e deve ser cobrado, por uma questão pedagógica e para ajudar no esforço de gestão financeira do Estado.

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Dentro da Secretaria, já há projetos novos em curso?

Sim. Por exemplo, o SPED (Escrituração Fiscal Digital) é um projeto do Governo Federal, da Receita Federal, mas envolve as secretarias da Fazenda estaduais e, também, algumas secretarias municipais que estejam adequadas a trabalhar com o SPED. Ele inclui escrituração digital, nota fiscal eletrônica e

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uma série de informações no processo de cumprimento das obrigações tributárias que trarão maior eficiência ao serviço, reduzindo a tramitação de papel. Ele já está em implantação.

A nota fiscal eletrônica já é uma realidade. Já a escrituração fiscal digital, nós temos um prazo para implantação que irá até 2014, de acordo com o porte da empresa. Lançamos, uma cartilha explicando tudo sobre o SPED. Ele é uma iniciativa muito importante, que foi da Secretaria da Fazenda, com o apoio da Secretaria de Indústria e Comércio, e das entidades empresariais: Fieb, Confederação do Comércio, Câmara de Dirigentes Lojistas, todas essas entidades que, junto conosco, implementaram essa cartilha. Realizamos um ato na Federação das Indústrias, mostrando que o empresário tem o desejo e a determinação de colaborar com o Estado para que as obrigações tributárias sejam cumpridas por todos. Se depender de comunicação e informação, eles estão dispostos a ajudar viabilizando um projeto como esse.

Eles sabem que o SPED não facilita apenas o controle fiscal tributário, mas também ajudará o empresário na gestão tributária. Temos o redesenho de nossa estrutura com a criação de procedimentos. A tramitação do julgamento administrativo, o ajuizamento de uma ação, a cobrança, enfim, todo esse processo facilitador para demonstrar que o Estado acompanha o diligente da cobrança e dos tributos. São projetos que nós entendemos que são fundamentais para dar eficiência, transparência ao trabalho do Fisco e à gestão financeira do Estado.

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A Bahia apresentou um crescimento de 10% na arrecadação do primeiro bimestre e as perspectivas foram otimistas. Elas têm se concretizado? Quais investimentos já estão em vigor?

Nós vemos com bastante otimismo o futuro da Bahia. Há um conjunto de investimentos que estão em curso e serão iniciados, modificando a face da economia baiana. Algo que começou e foi muito intensificado em nosso governo é o trabalho de interiorização do desempenho. Assistimos a um processo de integração dessa economia pujante no oeste baiano, que é o agronegócio, a lavoura da soja, algodão, milho. A sua integração com o restante da economia baiana acontece através de corredores de transporte, como a Ferrovia Oeste-Leste e o Porto Sul. Esse conjunto de investimentos não só integrará melhor o oeste, com o restante da economia baiana, mas também o próprio centro-oeste do Brasil tem um novo porto, que é um grande exportador.

Este porto irá permitir a exploração de uma enorme jazida de minério de ferro da região do sudoeste baiano. Este investimento deve permitir que toda uma região do estado da Bahia seja reconfigurada, inclusive a região cacaueira.

Esses investimentos poderão resultar no adensamento do estado e isso é importante. Na região de Ilhéus e Itabuna, por exemplo, talvez seja construída uma siderurgia. Temos uma possibilidade de reconfiguração do Recôncavo Baiano com a implantação de uma indústria naval em Maragogipe.

O sistema viário do oeste, este grande projeto que está em discussão, que é exatamente a ponte Salvador-Itaparica e todo um eixo viário ligando a ilha até a BR-242, na altura

do Rio Paraguaçu. A confluência da estrada 242 com a 416.

Tudo isso irá reconfigurar todo o Recôncavo, juntamente com estaleiro naval, que vai viabilizar essa indústria na Bahia.

Temos uma segunda montadora de automóveis na Bahia que irá trazer uma consolidação da indústria automotiva do estado. Temos o parque eólico que está sendo implantado na Bahia e esperamos que o estado seja o maior produtor de energia eólica do País, permitindo a instalação de uma indústria de equipamentos para a produção dessa energia.

São investimentos que começam a reconfigurar a economia baiana e nós temos certeza que isso irá, não só modificar a estrutura da economia baiana do ponto de vista setorial, como modificar a estrutura espacial da economia baiana.

Esse quadro que não é desejável: como explicar que 60% a 65% do PIB esteja concentrado na região metropolitana de Salvador? Nós acreditamos que essa mudança irá acontecer.

5

Então a Secretaria pretende intensificar o crescimento econômico no interior do estado?

O endividamento existente pode afetar esse crescimento?

A Bahia tem hoje um índice de endividamento baixíssimo, considerando a dívida líquida sobre a receita corrente

líquida, que está em torno de 0,32%. O endividamento pode chegar duas vezes sobre a receita corrente líquida.

Estamos trabalhando para contratar alguns investimentos importantes. Eu mencionei, por exemplo, na área metropolitana de Salvador, um grande investimento público, que é o metrô. O edital foi lançado na quinta-feira, (21), pelo governador. A segunda linha do metrô, algo como 25 a 30 km de linha. Isso é muito importante e irá melhorar a condição de mobilidade na cidade de Salvador. Nós sabemos o quanto a capital é uma cidade difícil para todos, independente de utilizar ou não o transporte coletivo.

Nós cremos que isso irá contribuir muito para melhorar a condição de tráfego de Salvador. Temos a construção da Arena Fonte Nova, que permitirá que a Bahia ingresse no eixo daqueles centros de atração de grandes e mega shows, inclusive internacionais. Ela será importante para o turismo baiano, além de ser um grande palco de futebol, que vai permitir que sejamos sede para os jogos da Copa.

Mas é claro que um investimento desses não pode se restringir à Copa. Ele é tão grandioso que seus efeitos se desdobrarão por muito tempo, permitindo que os clubes baianos participem cada vez em melhor condição do Campeonato Nacional. Apesar das preferências, esperamos ter dois times na primeira divisão o mais breve possível. Dois times baianos, se Deus quiser.

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Caro Gestor

5 perguntas

Lucidarle Prado

Consultora da Almeida Prado Assessoria e Consultoria em Gestão Pública

“Na administração pública, o planejamento é obrigatório, é imposição legal” A Lei de Responsabilidade Fiscal apresentou um novo princípio à administração pública e determinou a adoção de algumas providências, visando ao equilíbrio das contas públicas e da gestão orçamentária e financeira. Seu objetivo é regular o orçamento público, através da elaboração de um planejamento da gestão dos recursos arrecadados pelo governo, e o seu cumprimento garante uma administração responsável, eficaz e transparente. Para falar sobre essas e outras questões acerca da LRF, a Caro Gestor ouviu Lucidarle Prado, consultora em Gestão Pública da Almeida Prado Assessoria e Consultoria em Gestão Pública.

1

posso afirmar que apesar dos 12 anos de LRF o desequilíbrio financeiro ainda permanece apesar de ser em menor vulto.

Que balanço você faz desses 12 anos da LRF? Os municípios já estão atingindo o perfeito equilíbrio das finanças públicas?

Quando a LRF foi instituída o propósito era controlar o déficit público que já estava sendo institucionalizado como fato normal da administração pública. Nesse período, a grande maioria dos municípios encontrava-se bastante endividada em decorrência da herança dos restos a pagar das gestões passadas. Com o advento da Lei essas dívidas foram sendo quitadas aos poucos pelos gestores, o que comprometeu as finanças dos exercícios seguintes. Ainda hoje existem municípios com suas dívidas em montante superior às disponibilidades, e, apesar de todo trabalho desenvolvido ao longo desses anos, existem alguns municípios que possuem hoje retenção de INSS no valor de R$ 2 milhões. Desta forma,

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Além do aperfeiçoamento de medidas geradoras de receita, como a organização tributária, que outras ações o gestor deve tomar para atingir os objetivos do equilíbrio financeiro no município?

Planejamento nas compras, estudo minucioso dos gastos de natureza contínua, estabelecer prioridades, evitar desperdícios e criar e obedecer a um controle financeiro rígido.

Minha sugestão é que o gestor constitua uma programação financeira, na qual estejam descritos de forma clara quais são as despesas fixas, os valores mensais com pessoal, encargos, material de consumo, aluguel, recolhimentos devidos, as

Leonardo Freire

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Caro Gestor

5 perguntas

Lucidarle Prado

Consultora da Almeida Prado Assessoria e Consultoria em Gestão Pública

consultorias, etc. Desta forma, saberá mensalmente quanto terá disponível em caixa, evitando assim o endividamento.

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A LRF determina a produção de novas informações para o planejamento, como o estabelecimento de metas, e condições para a execução orçamentária, bem como para a previsão, a arrecadação e a renúncia da receita.

Fale um pouco sobre isso?

Acredito que a organização da administração pública é igual ao orçamento que fazemos em nossa casa. Sua construção tem que ser compatível com a realidade de cada município.

O planejamento dá suporte técnico à gestão fiscal, através de mecanismos operacionais, como o PPA – Plano Plurianual -, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - e a LOA - Lei Orçamentária Anual. Por meio desses instrumentos, haverá condições de programar a execução orçamentária e atuar no sentido do alcance de objetivos e metas prioritárias, sempre buscando o equilíbrio entre as receitas previstas e as despesas autorizadas ou fixadas na Lei Orçamentária Anual.

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Então o planejamento pode ser considerado um dos aspectos mais importantes da LRF? O planejamento é o processo de análise de uma organização de vários ângulos, para formular objetivos e definir seus rumos. Como dizia Taylor e Fayol, os pais da Escola de Administração Científica, o planejamento é a etapa primeira, primordial e necessária para uma boa administração. Ele é peça fundamental na vida das pessoas, seja nas famílias, nas empresas e nos entes públicos. Na administração pública o planejamento é obrigatório, é imposição legal, uma vez que foi criada uma lei para exigir o planejamento em todas as esferas do governo com o objetivo de criar um Estado mais eficiente, com mais controle dos gastos públicos e

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mais transparência na aplicação dos recursos. Desta forma, posso concluir que a LRF impõe o planejamento na gestão dos recursos públicos, determina a produção de novas informações, como o estabelecimento de metas e condições para a execução orçamentária, bem como para a previsão, a arrecadação e a renúncia da receita. Por tudo isso o planejamento pode ser considerado um dos aspectos mais importantes da LRF.

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Qual a relação existente entre a LRF e a transparência na gestão pública? Ela tem contribuído para um maior controle social?

A LRF exigiu mais publicidade das informações sobre a aplicação dos recursos públicos. O gestor passou a prestar contas ao público, e nisso a informática e a internet têm contribuído bastante. As audiências públicas com a prestação de contas quadrimestrais, que o gestor apresenta na casa do Poder Legislativo; as informações prestadas sobre a arrecadação e pagamentos diariamente nos sites dos governos, as informações em outdoors, etc. Um dos pilares da LRF é a transparência, ela é a essência para a potencialização do controle social, a peça fundamental para a participação popular na fiscalização da sociedade nos atos da administração pública, com o fim de verificar se o administrador agiu com eficiência e honestidade. A contribuição dela no controle social ainda deixa muito a desejar devido a dificuldades na própria estrutura da sociedade. Por exemplo, a falta de educação do cidadão, isto é, o baixo nível educacional do povo em geral deixa ele à margem desse mecanismo de controle social, seja pela falta da própria consciência do direito da cidadania, seja pela dificuldade de acesso ou pela linguagem complicada que dificulta a compreensão do cidadão comum. Acrescido a isso, tem o fato de que não é divulgado que esse é um direito do cidadão, tão pouco ele sabe onde essas informações estão disponíveis. Enfim, é preciso que a administração pública promova a abertura do acesso à informação e a possibilidade de ação dos cidadãos no controle social.

José Reis Aboboreira

Prefeito eleito: o desafio para uma gestão eficiente Principais eixos para o sucesso O princípio da eficiência contribui para a modernização da Administração Pública na medida em que cria novas perspectivas e direitos para os administrados que poderão exercer a sua cidadania de forma plena desde que lhes sejam garantidos instrumentos de participação e controle da máquina administrativa.

Políticas de inclusão digital podem contribuir para o fortalecimento da cidadania, incentivando a participação do indivíduo no controle da Administração Pública, promover o desenvolvimento e proporcionar diversos outros benefícios para a sociedade.

Terminaram-se as eleições, começa a fase mais difícil, sobretudo, para aqueles que não são seus próprios sucessores (reeleitos), quando se inicia a transição da atual administração para a do próximo quadriênio 2013-2016.

Nesta nova etapa, o gestor deverá mergulhar no conhecimento da estrutura da administração pública e no quadro em que a mesma se encontra em relação aos seus aspectos administrativos, financeiros, recursos humanos, gestão documental, contábil, restos a pagar, patrimônio, cumprimento dos convênios e do orçamento, execução de obras pendentes, cumprimento das metas e programas do PPA, inclusive quanto ao ano seguinte, endividamento do município, estoque de material de consumo, durável ou permanente da administração, para atender de forma eficiente aos anseios acalentados ao povo, nas propostas de campanha, devidamente legitimadas nas urnas.

Cabe ao Prefeito eleito ou reeleito se preocupar, antes da sua posse, com os futuros atos de sua gestão.

Deverá refletir sobre as aspirações do povo, a confiança nele depositada, como agente capaz de realizar os interesses coletivos, com um olhar

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José dos Reis Aboboreira é presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), advogado militante do TER e TJ-BA, especialista em Direito Administrativo, pós-graduado em Direito Processual Civil com Habilitação em Magistério Superior e consultor jurídico de diversos municípios baianos.

especial e crítico, sem paixão e sem a cor da bandeira partidária, para a escolha da sua equipe técnica e a identificação das potencialidades que a Administração Pública seja capaz de lhe oferecer, naquele momento, com vistas a operar as transformações dos sonhos dos eleitores. Profissionalizar e focar a Administração Pública em resultado é seu dever, com respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para prevenir a rejeição de suas contas, a inelegibilidade eleitoral futura e o risco de ressarcimento ao erário pela prática de atos que causem dano a Administração Pública.

Esta eficiência administrativa, não decorre tão somente da aprovação do seu projeto de governo pelo povo de sua comuna ou de uma obrigação moral de fazer o melhor, mas da obrigação decorrente de um dever jurídico, imposto pela Constituição Federal, que modula a sua conduta de agir na busca dos melhores resultados, conforme previsão contida nos seus art. 74, inciso II, 37,caput, 3º,IV, de forma que a administração deverá “comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, especialmente para promover

o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e ou quaisquer outras formas de discriminação, como objetivo fundamental da República do Brasil, tal qual já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “A administração publica é regida por vários princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (const.,Art. 37). Outros também se evidenciam na carta política. Dentre eles, o principio da eficiência.

A atividade administrativa deve orientar-se para alcançar resultado de interesse publico” (RMS nº 5590/ DF, Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 1995/0016776-0, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, Sexta Turma, Data do julgado: 16/04/1996.

Publicado no DJ de 10/06/1996, p.

20395) O princípio da eficiência contribui para a modernização da Administração Pública na medida em que cria novas perspectivas e direitos para os administrados que poderão exercer a sua cidadania de forma plena desde que lhes sejam garantidos instrumentos de participação e controle da máquina administrativa. Políticas de inclusão digital podem contribuir para o fortalecimento da cidadania, incentivando a participação do indivíduo no controle da Administração Pública, promover o desenvolvimento e proporcionar diversos outros benefícios para a sociedade.

Sendo assim, o gestor que estiver preocupado com uma gestão eficiente e voltado para o interesse público, deverá, no mínimo, moldar sua conduta, nos seguintes eixos: 1. Preparar ou adequar, se a hipótese reclamar, lei de estrutura administrativa que crie os cargos comissionados e funções gratificadas, definindo com clareza e objetividade a competência de cada órgão da Administração Municipal, as atribuições de cada cargo público, os requisitos e perfil para o acesso dos prováveis ocupantes, adequando-os ao seu projeto de governo, as políticas públicas que deseja implantá-las, visando a prestação eficiente de serviços a sociedade, rumo ao bem comum. Esta preocupação já demonstra a transparência do gestor na busca de regras internas da boa administração pública.

Não há como cobrar responsabilidades se elas não tiverem bem definidas e

ao alcance de quem esteja preparado para executá-las.

2. Selecionar, de preferência, técnicos - equipe de qualidade profissional e comprometimento testado - para secretários, diretores, chefes, membros de comissão de licitação/ pregão, assessores jurídicos, contábeis, controladores e administradores com excelente visão e experiência comprovada com o desempenho dos atos da Administração Pública e da carência do povo quanto a prestação eficiente e eficaz de serviços de infraestrutura (saneamento, pavimentação, iluminação, colega de lixo e destino adequado dos resíduos sólidos, humanização das cidades, acessibilidade, estradas vicinais de acesso ao transporte de produtos, etc), de saúde, de educação, de assistência social, de gestão documental e de acesso das informações ao cidadão, de fomento ao desenvolvimento econômico, social e cultural sustentável, etc., em sintonia com as políticas públicas das demais esferas de poder, já no primeiro mês de governo, significa um passo dado rumo ao sucesso no enfrentamento dos desafios a serem superados ao longo do próximo quadriênio. A Administração Pública moderna não admite improvisos.

3. Implementar programas de modernização administrativa, abolindo as velhas práticas e praxes administrativas de outrora que, embora legais e morais, não direcionam a Administração Pública para o seu desenvolvimento institucional, focado no controle de resultados com o uso dos princípios da eficiência, da ponderação das normas, da razoabilidade, economicidade, transparência e aproveitamento máximo de cada ação em favor do maior número possível de beneficiados.

4. Priorizar setor de eficientização da efetiva previsão, arrecadação e cobrança, com legislação moderna e adequados procedimentos legais, dos impostos, taxas e preços públicos de sua competência, com ampliação de captação de recursos de transferências voluntárias de outras esferas de governo, além de estudos de viabilização de financiamento a baixo custo e em longo prazo para obras de infraestrutura, vislumbrando dotar o município de autonomia financeira e estrutural para a consecução de seus

objetivos. O gestor que se conforta com os recursos de transferências constitucionais ou de repasses decorrentes de lei, está fadado ao insucesso pela impossibilidade de fornecer, a míngua de outros recursos, os serviços básicos reclamados pela sociedade, já que o município, infelizmente, no pacto federativo, é o ente com menor participação na fatia do bolo nacional das receitas públicas, sendo esta em torno de 15% (quinze por cento).

5. Criar política pública de valorização dos servidores eficientes e comprometidos, capacitando-os e potencializando seu processo inovador, criativo e de produtividade, com a adoção de procedimentos que garantam o devido processo legal, inclusive, para o banimento dos ineficientes e descomprometidos com a prestação de serviço eficiente e satisfativo a sociedade, reduzindo-se o inchaço da máquina pública, o ônus da terceirização de serviços que podem ser prestados por servidores, quando estimulados, fator positivo, que gera, ainda, como consequência, a diminuição das contratações temporárias nocivas às boas práticas da Administração Pública e o enxugamento dos custos com a Previdência Social.

6. Adotar tecnologias inovadoras de acesso a informação ao público, criadas ou armazenadas pela administração, assim como para o desenvolvimento eficiente da integração dos serviços de saúde, da administração tributária, da gestão de documentos, da educação, do controle de custos, despesas, orçamento, finanças, patrimônio, frota, consumo, recursos humanos, etc., pela impossibilidade de eficiência administrativa sem o uso de Tecnologia da Informação, no mundo moderno, que pela sua importância já ganhou denominação própria de e-governo ou de governo eletrônico.

7. Manter, a qualquer custo, o equilíbrio orçamentário – reduzindo o endividamento, as despesas, anulando empenhos, prevenindo riscos, cumprimento metas, ações e programas regularmente instituídos, tudo com rígido controle patrimonial, financeiro, de legalidade, economicidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e eficácia dos atos da administração pública.

Eis a chave do sucesso.

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Caro Gestor

Moiseis Rocha Brito

Encerramento de Exercício.

Sensação do dever cumprido, ou correria para tapar buracos?

Às vezes, o que seria uma oportunidade conceituada e frutífera para muitos, é sinônimo de decepção, vexame, desorganização, despreparo e abandono para outros. É justamente no final do mandato que muitos gestores passam a perceber o tamanho dos erros que foram cometidos ao longo da gestão, ou o alívio do dever honradamente cumprido

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O momento de transição governamental, talvez seja a última oportunidade, ainda em mandato, que o gestor dispõe para apresentar à sociedade o resultado final de sua administração. Portanto, deve este momento ser bastante explorado, preparado e providenciado, não só por atender às determinações legais, mas pelo dever de apresentar um balanço geral do período de sua gestão, as metas projetadas e os resultados alcançados, mesmo porque, a administração gerencial é voltada para resultados, com fixação de diretrizes, objetivos, metas e prazos a serem cumpridos e vinculados a uma visão estratégica organizacional. É baseado nos princípios da gestão voltada para resultados, que a estrutura conceitual reflete na apuração fundamental da cultura, do comportamento e operacionalização dada à administração pública ao longo de sua existência.

Sempre buscando implantar e alicerçar na realidade local, orientando-se para resultados sustentados na transparência, controle, responsabilidade e compromisso com os objetivos assumidos, fatores e características essenciais e fundamentais para uma excepcional gestão pública, ou seja, uma Gestão Pública de Qualidade. Às vezes, o que seria uma oportunidade conceituada e frutífera para muitos, é sinônimo de decepção, vexame, desorganização, despreparo

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e abandono para outros. É justamente no final do mandato que muitos gestores passam a perceber o tamanho dos erros que foram cometidos ao longo da gestão, ou o alívio do dever honradamente cumprido. Aos que não estão no processo de reeleição cabe organizar e arrumar a casa para passar ao sucessor. Aos que estão no processo de continuidade, deve fazer uma reflexão profunda quanto ao andamento da gestão, de modo a melhorá-la e aperfeiçoá-la mais e mais, garantindo assim uma administração de excelentes resultados.

A Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispõe sobre regras específicas de controle das finanças públicas para o último ano do mandato, com a finalidade de inibir a realização de gastos orçamentários que ultrapassem níveis praticados antes dessa fase da gestão. Essas normas referem-se aos gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, endividamento, contratação de despesas que avançarão o mandato seguinte e as transferências voluntárias.

Quanto aos contingenciamentos adicionalmente determinados pela LRF para no último ano de mandato, estes incidem sobre: a - realização de operações de crédito por antecipação da receita (art.

38, IV, “b”); b - promoção de quaisquer atos que provoquem aumento da despesa com

Moisés Rocha Brito é formado em Administração e Especializando em Direito Público e Ambiental, proprietário e diretor do Corpo Técnico da MRB – Assessoria e Consultoria.Atua há mais de 15 anos na área pública, tendo trabalhado nas Prefeituras de Ipiaú, Jitaúna e Itagibá, além de ter gerenciado contratos de empréstimo entre o Banco Mundial e os municípios de Caetanos, Mirante, Boa Nova; Novo Triunfo e Coronel João Sá.

pessoal, nos últimos cento e oitenta dias do mandato (art. 21, Parágrafo Único); c - contratação de obrigação de despesa que não possa ser paga no exercício ou cuja parcela a ser transferida para o ano seguinte não esteja relacionada à disponibilidade de caixa reservada para o pagamento, ou que não disponha de geração de fluxo de caixa suficiente para o pagamento (art. 42); d - extrapolação do limite da despesa com pessoal em qualquer bimestre.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia disponibilizou em seu site www.tcm.ba.gov.br/docs/ GuiadeGestaoFinalWeb.pdf, bem como a Controladoria Geral da União - CGU no site www.cgu.gov.br/publicacoes/ TransicaoMunicipal/Arquivos/ Cartilha.pdf, um guia e cartilha de excelente qualidade técnica e redacional as quais recomendamos o uso por parte dos gestores nesse momento de transição de governo que se inicia. O momento deverá correr de forma democrática, interagida e integrada, proporcionando condições de continuidade administrativa.

Marcus Vinícius Passos de Oliveira

Procedimentos para encerramento do exercício e transição de mandato O encerramento do exercício de 2012, além dos itens verificados normalmente ao final de cada ano, traz algumas exigências adicionais, tais como: a) Cumprimento do Art. 42 da Lei de Responsabilidade Social (LRF) e b) Transição de Mandato conforme prevê a Resolução/TCM no. 1270/08, mesmo para aqueles gestores municipais que sejam reeleitos.

Nesse sentido, algumas questões precisam ser observadas, pois se modificam muito em relação ao mandato anterior (2005 – 2008), a exemplo do Art. 42 da LRF, onde o cumprimento deste item será analisado por fonte de recurso, portanto, fazendo-se necessário a adoção de alguns procedimentos de controle e acompanhamento da disponibilidade de caixa líquida através da elaboração de projeção dos saldos das respectivas fontes em 31.12.2012, considerando os seguintes parâmetros: Disponibilidades Financeiras Líquidas em 31 de dezembro 2011; b) Receitas e Despesas Orçamentárias realizadas até o período avaliado em 2012 e c) Projeção para o restante do exercício das Receitas e Despesas Orçamentárias, aí se incluindo as despesas previstas com DEA que serão executadas em 2013.

Diante do resultado a ser encontrado, caso se identifi-

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que que alguma fonte esteja desequilibrada, a administração deverá adotar ações voltadas à redução de gastos e equilíbrio da respectiva fonte, podendo utilizar o mecanismo previsto no Art. 9o. da LRF, que prevê a limitação de empenho, quando da frustação da receita prevista, conforme orienta o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na Instrução Cameral n. 005/2011.

Outra situação a ser observada e que difere de outros exercícios é o cumprimento da Portaria/STN n°. 828/11 e da Resolução/ TCM no. 1308/12, as quais estabeleceram a necessidade de publicação pelos entes, do cronograma contendo prazo e ações voltadas a implementação das Normas Brasileiras da Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que dentre uma série de novos aspectos a serem observados pela contabilidade destacamos: registro da receita sob enfoque patrimonial, registro de obrigações por competência, depreciação, dentre outras.

Além disso, teremos a adoção do PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para 2013, que evidenciará novas demonstrações contábeis.

O cumprimento de tais exigências legais, neste exercício de transição do mandato, indica que estes aspectos necessitarão estar

claramente apresentados, visto que o descumprimento deste cronograma irá prejudicar o pleno andamento do novo mandato, o que ensejará questionamentos de natureza administrativa e legal, cujos desdobramentos poderão acarretar problemas para quem estiver finalizando o atual mandato.

Além dos aspectos acima citados, não devemos esquecer de respeitar as vedações legais, principalmente por força do calendário eleitoral e do cumprimento de obrigações constitucionais e legais, tais como: observação dos limites de abertura de créditos adicionais, Gastos com Educação (MDE e FUNDEB), Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Duodécimo, Saúde, considerando que especificamente no último ano do mandato alguns dos itens citados impactam de forma conflitante com o Art. 42 da LRF, o que requer das entidades ação planejada e muito controle.

Marcus Vinícius Passos de Oliveira é mestrando em Ciências Contábeis, pós-graduado em Controladoria Governamental, graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas, diretor da Pi Contabilidade Pública, membro do Grupo Técnico de Estudo das Normas e Procedimentos Contábeis Aplicadas à Contabilidade Pública - CRC-Ba e participante do GTCON - Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis sob a coordenação da STN e palestrante da área contábil

O cumprimento de tais exigências legais, neste exercício de transição do mandato, indica que estes aspectos necessitarão estar claramente apresentados, visto que o descumprimento deste cronograma irá prejudicar o pleno andamento do novo mandato, o que ensejará questionamentos de natureza administrativa e legal, cujos desdobramentos poderão acarretar problemas para quem estiver finalizando o atual mandato.

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Erick Resende

Convênio de Cooperação Técnica no município

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Recomenda-se ao Municipal a atenção especial para que o processo formalizado, para o pagamento das parcelas do convênio, detenha os documentos e informações acima citados, a fim de que a sua liquidação não seja eivada de irregularidades.

Caro Gestor

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O Convênio de Cooperação Técnica objetiva, generalisticamente falando, consignar programas de cooperação técnica, científica e cultural a fim de desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento de atividades em áreas de interesse mútuo dos compartes. É necessário ressaltar que todo termo de cooperação técnica deve obediência ao art. 116, da Lei nº. 8.66/93, e os trâmites para firmação do seu ajuste passam pelas seguintes exigências: a) Identificação do objeto a ser executado; b) Metas a serem atingidas; c) Etapas ou fases de execução; d) Plano de aplicação dos recursos financeiros; e) Cronograma de desembolso; f) Previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas; g) Ciência à Câmara de Vereadores sobre o convênio.

Após a formalização legal do convênio, o Município, antes de efetuar os pagamentos, deve observar que: 1) As parcelas do convênio deverão ser liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado; 2) Deve haver a comprovação da boa e regular aplica-

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ção da parcela anteriormente recebida pelo recebedor CONVENIADO, na forma do quanto acordado em cláusula própria do termo do convênio (obrigação a cumprir para receber a segunda e as demais parcelas); 3) Deve haver termo de fiscalização local, realizado periodicamente por pessoal de órgão de controle, designado pelo Município; 4) Existir confirmação de que não houve: desvio de finalidade na aplicação dos recursos; atrasos injustificados nas etapas ou fases programadas; práticas atentatórias aos princípios fundamentais da Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do convênio; e inadimplemento do executor com relação as cláusulas conveniais básicas; 5) E, de que não houve falta de regularização, por parte do recebedor CONVENIADO, de defeitos verificados e apontados pelo Município. É de bom alvitre, também a observância quanto a exigência a comprovação, por parte do beneficiário, de que ele se ache regular: l Com o pagamento das obrigações fiscais ou contribuições legais para com a União, Estado e o Município convenente; l Com o atendimento as exigências estabelecidas na

Erick Resende é graduado em Ciências Contábeis e Administração Pública, graduando em Direito, instrutor da Lei de Responsabilidade Fiscal formado pelo Conselho Federal de Contabilidade, diretor geral da Resende Contabilidade e Planejamento Municipal, com atuação há 20 anos na área de contabilidade

aplicada ao setor público em diversos municípios da Bahia.

Lei de Diretrizes Orçamentárias; l Quanto a prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do Município; l Com a inexistência de membro do Poder Público bem como seu cônjuge ou companheiro - como proprietário, controlador ou diretor da entidade Conveniada.

Visto as regras acima, recomenda-se ao Municipal a atenção especial para que o processo formalizado, para o pagamento das parcelas do convênio, detenha os documentos e informações acima citados, a fim de que a sua liquidação não seja eivada de irregularidades.

Por fim, sabe-se que os órgãos fiscalizadores dão inteira atenção a verificação da legalidade dos procedimentos adotados na utilização dessa modalidade de cooperação; haja vista que na grande maioria dos casos não se veem obedecidos os primórdios essenciais para obtenção do resultado a ser alcançado.

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Cristinivaldo Menezes

Equilíbrio fiscal hora de acertar as contas

Não é pouco comum constatar que muitos entendem que estão colaborando com o gestor quando só registram o empenho e a liquidação no valor do que vai ser pago no exercício ainda que haja obrigação de pagar em valor maior.

Defendem de forma muito errada que assim não compromete toda a dotação autorizada e evita a existência de restos a pagar. Deixam para o exercício seguinte ou para quando for decidido o pagamento o momento de registrar o saldo da obrigação na dotação “despesas de exercícios anteriores”. Esse tipo de procedimento não é correto, mascara a situação orçamentária e financeira, confunde as decisões do gestor, é ilegal e concebido como fraude contábil.

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Cristinivaldo Menezes é bacharel em Ciências Contábeis, Pós GraduadoEspecialista em Direito Público e Controle Municipal pela UNIBAHIA, sócio da empresa PHC Consultores Associados - gestão pública e sistemas para governos

Passada a fase da euforia da festa da democracia, quando mais uma vez o povo vai às urnas e elege aquele que terá a responsabilidade de nos próximos quatro anos cumprir com as promessas propostas em seus programas de governos contando com os “parcos” recursos municipais para despesas cada vez mais crescentes, chega a hora da atual gestão, mesmo sendo reconduzida para a próxima, tendo prefeito reeleito, acertar as contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. É um momento de grande preocupação para a maioria dos prefeitos municipais e de redobrada atenção na busca do equilíbrio fiscal. É necessário implantar estratégias rígidas e eficazes para unir todos os esforços possíveis na perseguição da situação financeira superavitária até o encerramento do exercício. Deverá haver existência de recursos disponíveis e suficientes para dar cobertura aos pagamentos das dívidas passivas a curto prazo da Prefeitura e evitar o descumprimento ao que preceitua o art. 42 da Lei Complementar 101/00 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A avaliação desse cumprimento legal é realizada pelos Tribunais de Contas quando são analisadas as prestações de contas anuais. É muito importante que o gestor, seus assessores e os técnicos conheçam osprocedimentos dessa avaliação para que não sejam surpreendidos com rejeições de contas devido a interpretações equivocadas. A decisão de não mais empenhar despesas, reduzir despesas deve ter o significado de que não se deve mais realizar despesas e não deixar apenas de registrar o que foi realizado para não comprometer a aprovação das contas.

Alguns técnicos cometem falhas graves quanto aos registros das obrigações do Município. Não é pouco comum constatar que muitos entendem que estão colaborando com o gestor quando só registram o empenho e a liquidação no valor do que vai ser pago no exercício ainda que haja

obrigação de pagar em valor maior. Defendem de forma muito errada que assim não compromete toda a dotação autorizada e evita a existência de restos a pagar. Deixam para o exercício seguinte ou para quando for decidido o pagamento o momento de registrar o saldo da obrigação na dotação “despesas de exercícios anteriores”. Esse tipo de procedimento não é correto, mascara a situação orçamentária e financeira, confunde as decisões do gestor, é ilegal e concebido como fraude contábil.

A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como regra geral a de que não é admissível situação financeira deficitária, ou seja, um passivo financeiro (contas a pagar) em valor superior aodisponível existente. As contas a pagarestão demonstradas no balanço patrimonial no grupo do Passivo Financeiro e compreende os saldos dos restos a pagar de todos os exercícios, das consignações a pagar, das contribuições previdenciárias não recolhidas e outras contas a pagar de curto prazo. Além dessas contas do balanço patrimonial do exercício que é analisado também são consideradas para efeito do cálculo como contas a pagar, as despesas orçamentárias registradas no exercício seguinte, na dotação de “despesas de exercícios anteriores”. As disponibilidades também estão no balanço patrimonialapresentadas no Disponível pertencente ao grupo do Ativo Financeiro.Esse confronto entre contas a pagar somado às despesas de exercícios anteriores e disponibilidades é realizado por tipo de fonte de recursos, não é avaliado pelo total geral de cada grupo. Logo, o primeiro passo para calcular a situação financeira é identificar qual fonte de recursos corresponde cada uma das contas a pagar, das despesas de exercícios anteriores e das disponibilidades. Identificadas as fontes de recursos desses dados passamos para o passo seguinte que é agrupar os dados por fonte de recursos de mesma natureza. É praxe considerar as contas que não são identificadas e comprovadas como sendo de fonte de recurso livre. Essa avaliação pode não ser positiva para o resultado financeiro da fonte.

O Quadro I demonstra uma situação financeira geral em que são somadas todas as fontes de recursos. No exemplo desse quadro parece que foi atendido o preceito legal da LRF, é apurado um Superávit Financeiro no montante de R$600.000,00:

No entanto, quando essa mesma simulação é analisada corretamente considerando cada fonte de recursos, verifica-se que existe um déficit financeiro da fonte dos Recursos Livres como está demonstrado no Quadro II:

A fonte recursos livres apresentou resultado deficitário e esta fonte não poderá ser socorrida com recursos de fontes diferentes, lembrando ainda que os recursos do FUNDEB, do SUS e de qualquer outro recurso de natureza vinculada têm destinações específicas. A única fonte de recurso que pode socorrer qualquer outra é a fonte de recursos livres. No caso apresentado o gestor será penalizado pelo não cumprimento do art 42 da LRF pelo fato de existir obrigações a pagar da fonte recursos livres em montante superior ao valor das disponibilidades de mesma fonte.

Portanto, é imprescindível a adoção de providencias quanto a observação dos procedimentos quanto a situação financeira pelos atuais gestores, para que os mesmos não sejam penalizados pela rejeição das suas contas pelos Tribunais de Contas.

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Caro Gestor

artigo

Marcus Vinicius de Azevedo Braga

Entre a direta e a indireta Seguindo tranquilo pela estrada conduzindo o meu automóvel na viagem de férias, sem me preocupar com os pedágios, passo pelo perímetro urbano e observo viaturas policiais com a placa de fundo cinza e letras pretas, típicas de veículos particulares, indicando a primeira vista que se trata de uma frota terceirizada. Ao volante, me pergunto, diante dessa cena, os limites e as possibilidades da terceirização de serviços públicos, um debate acalorado na década de 1990, mas que hoje se faz presente, de forma velada, nas contratações e soluções governamentais.

A Lei n° 8.666/93, o estatuto das licitações, indica Art. 6o que “VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios” e que “VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; e b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.” Apresenta o normativo duas opções de execução das tarefas que dão suporte a prestação de serviços públicos a população, em que existe a intervenção do Estado.

Na execução indireta, existe a figura de um acordo bilateral entre o poder público e o prestador de serviços, que rege a transferência às organizações privadas (sociedades empresariais, associações ou fundações) de recursos financeiros oriundos dos orçamentos públicos, para remu-

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nerar a execução dessas atividades, de acordo com regras pré-estabelecidas. Não é uma questão simples a definição do que deve ter a execução pela via direta ou indireta, pois essa decisão é precedida da questão do quê o Estado deve financiar/subsidiar, ou o que deve ser transferido para exploração da atividade econômica pelo mercado. Ou seja, onde ele atuará como indutor, e uma vez que haja a execução pelo Estado, se essa será pela sua estrutura própria ou pela terceirização para empresas ou OnGs. A discussão do que deve ser executado diretamente pelos servidores e empregados públicos e o que deve ser realizado por terceiros é polarizada e extremamente ideologizada, de forma que, na prática, transferimos ao privado a execução de tarefas impróprias e mantemos no âmbito estatal outras de igual qualidade, por força de grupos de interesse e injunções políticas, configurando-se essa questão do papel do Estado, na nossa humilde opinião, como uma das mais relevantes nas discussões sobre gestão pública no momento atual, considerando ainda os atrativos volumes de recursos dos fundos públicos.

Tem-se observado nos discursos que a transferência a terceiros se pauta, de modo geral, pelo pressuposto de que o público é ineficiente e o privado funciona, em especial pela possibilidade de demissão ou troca de fornecedores ineficientes em um desenho de execução indireta. Esse axioma é sujeito a questionamentos pelos eventos do mundo real, na prestação precária de serviços terceirizados e na ação com excelência de outros de execução direta, na

Entre a direta e a indireta

presença de “cisnes negros” que nos levam a questionar essa visão absoluta da questão. A competitividade não é a única forma de se sustentar as relações com ganhos mútuos. Os estudos de arranjos em rede indicam que temos desenhos cooperativos e competitivos convivendo entre si nas organizações.

Quando o privado se faz eficiente? Não é simplesmente por ser privado! A competitividade, com certeza, é um fator, mas a existência de metas e a inserção de um sistema de avaliação são outros fatores de indução da eficiência mais próximos da realidade do serviço público.

A execução direta pode importar modelos de competitividade, mas isso não pode desconsiderar a utilização de metas e sistemas de avaliação, que mirem não apenas no suposto concorrente, mas também no passado, como indicativo de melhoria.

A análise da eficácia e da eficiência na execução de tarefas no serviço público pode ser relacionada a algumas categorias, que exploraremos ao longo dessas breves linhas, para fins didáticos: a estrutura do mercado, os mecanismos de avaliação, os instrumentos de pressão popular e a relevância dessa atividade no contexto estratégico.

No que tange a estrutura do mercado, as aulas de economia nos mostram que um mercado concorrencial com poucos atores ou dominado por um ator rompe a lei de oferta e procura, pela falta de opções dos consumidores de troca de fornecedor que atendam as suas necessidades, gerando submissão nos quesitos de preço, atendimento e qualidade, tornando os clientes escravos de organizações que lucram de forma exorbitante.

Cabe aos mecanismos de regulação estabelecer a normatização desses mercados. Mas, nos perguntamos: seria o Estado e seus mecanismos de regulação suficientes? Temos o mito da normatização, que apenas a regra estabelecida resolve o problema, mas no campo dos serviços prestados a população por meio de execução indireta, observa-se a fragilidade desses dispositivos, principalmente diante das peculiaridades do nosso sistema jurisdicional e da falta crônica de associativismo entre nossos cidadãos.

Assim, seja pela execução direta ou pela indireta, dependendo das dimensões e da peculiaridade do serviço, os governos se veem em mercados monopolísticos ou cartéis, com serviços essenciais nas mãos dos seus órgãos ou de empresas, mas ambos os casos em desenhos de dependência, o que se agrava no caso privado pelos interesses ligados a lucratividade e aos dividendos dos acionistas.

Por seu turno, os processos de execução da ação estatal carecem de mecanismos avaliativos. Vivemos no Brasil uma incipiente cultura de avaliação da ação estatal. Seja a auto avaliação, a avaliação externa, a avaliação rotineira.

Crescemos em uma gestão sem cultura de diagnósticos preventivos e corretivos. Em processos muito específicos, com grande carga de conhecimento tecnológico agregado, a atividade de avaliação e monitoramento se torna tão complexa quanto a atividade objeto de análise, exigindo corpo técnico e expertise. Assim, direta ou indireta, o Estado não pode abrir mão do seu papel de acompanhar a execução, pelos resultados, mas de olho nos processos, para não ser

surpreendido em situações que, pela sua tendência, conduzam a prejuízos plenamente evitáveis.

O descrédito com a atuação estatal leva as comunidades a ter um baixo nível de exigência do que lhes é ofertado pelas políticas públicas, envolvendo-se e contribuindo pouco com as tarefas ligadas a essas políticas. A transparência, nesse sentido, permite que as informações sobre os serviços prestados, seja pela execução direta ou indireta, circulem e que os cidadãos possam avaliar se a realidade coaduna com o planejado, retroalimentando os sistemas administrativos, sejam os de controle, sejam os de regulação.

A avaliação necessita de dados consistentes, em especial no que tange ao custo. Na exaltação das fenecias da execução indireta, quando falamos da merenda terceirizada, do hospital repassado para uma Organização Social (OS), exaltamos os fatores de qualidade percebidos, como justificativa para aquela opção, mas por raras vezes analisamos os custos, em especial os de longo prazo, daquela opção diante da execução direta, especialmente pela falta de uma cultura de custos na administração pública, o que faz essas comparações incompletas.

Para fins de avaliação, o mantra de que o privado é eficiente deve ser rompido, identificando junto a cada tarefa as peculiaridades de se adotar um modelo de execução direta ou indireta, considerando-se ainda que a avaliação que fornecerá subsídios sobre a coerência de se adotar uma ou outra opção frente a um problema na política pública.

Indicadores não são exclusividade do público ou do privado e a atividade avaliativa deve olhar as tarefas como um todo, executadas em ambas as modalidades, como subsídio para a construção de modelos de atuação.

Destarte, os instrumentos de pressão da população beneficiária dos serviços públicos devem ser considerados no processo de escolha entre a execução direta e indireta, pois esses permitem que os “clientes” interajam com os serviços prestados. Fica a questão: a população tem mais poder, mais ingerência em uma atividade por execução direta ou indireta? Bem, existem casos e casos, pois o executor privado se ampara em um contrato, cuja formalidade o mantém mais alheio a pressões. Entretanto, o público pode estar em uma situação de capitalização política que o permita ignorar as pressões de determinados segmentos, mesmo estando inserido no jogo eleitoral. Por vezes, o privado utiliza-se da própria pressão popular para agir junto ao governo para atender seus pleitos, utilizando o fantasma da descontinuidade dos serviços, o que aliado a baixíssima elasticidade do consumidor-governo, torna refém a desamparada população, dependendo do frágil e polêmico mecanismo da encampação.

Terceirizar serviços típicos, ou seja, que não são ofertados normalmente no mercado a outras organizações, e que tenham relação com atividades contínuas essenciais à coletividade, representa um grande risco na terceirização, pois empresas e contratos se quebram e a improbidade não é exclusiva do público ou do privado. Falamos às vezes de terceirizar para induzir o mercado, mas esse busca também diminuir seus riscos e maximizar seus lucros, em uma

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artigo

Marcus Vinicius de Azevedo Braga

Divulgação

equação de objetivos por vezes dissonantes, o chamado “conflito de agência”, fato que é esquecido quando esse assunto da execução indireta vem a baila.

Assim, quanto maiores as dimensões do processo de terceirização, mais fácil alimentamos um monstro e por ele seremos devorados, pela dificuldade de relação da qualidade dos serviços com a remuneração da organização. Aí, já conhecemos o filme: procure a ouvidoria, o SAC, fale com nossos atendentes, anote a senha. Partimos para o Estado, na sua atividade de regulação, ou procuramos as prestações jurisdicionais, amargando a burocracia mesmo diante do privado. Isso tudo não consegue abalar a relação contratual desse monopólio, que ainda que seja privado, guarda todas as mazelas que atribuímos ao público.

Por fim, a opção de execução deve considerar o papel estratégico do Estado. Estratégico no sentido de romper a visão minimalista de enxergar apenas aquele momento na construção da solução, levando-se em conta o futuro e o contexto, nas relações transversais de cada ação .

A ação indutora do Estado gera empregos e externalidades, sendo demandada em diversos setores por algum tempo. O mesmo setor privado que diz que o Estado atrapalha, pede socorro a este nos momentos de crise. Da mesma forma, outras tarefas, que envolvem o seu poder de império, são historicamente executadas pela via direta, o que não inibe a sua terceirização em uma ou outra ação que demande expertise, mas que seja um know-how que venha da experiência similar no privado e não o privado com o “manto da eficiência” inventando a roda quando contratado pelo setor público.

Entre a direta e a indireta

Infelizmente, a discussão da execução indireta e direta não tem um gabarito, uma resposta padrão, sendo permeada de interesses privados de dentro e de fora do aparelho do estado, em discursos falaciosos. Ainda que o gerencialismo indique que o Estado não deve remar e sim navegar, fica a questão das dificuldades de um comandante de conduzir a sua embarcação quando seu poder sobre ela é restrito, nos temidos motins e nas imprevisíveis tempestades.

A qualidade do serviço público, em qualquer modalidade de execução, deve ser aferida em indicadores de insumos e de produtos, na percepção dos beneficiários, contando com a ferramenta diferencial do setor público, a participação da população em diversos fóruns, opinando e fiscalizando, rompendo a máxima reducionista de que tudo pela via privada é bom, mas também superando as forças corporativas que ocultam as fragilidades da execução direta.

Seguindo de férias pela estrada, diga-se de passagem, de boa qualidade e sem pedágio, continuo nessa reflexão sem solução aparente no plano abstrato. Pergunto-me se os mecanismos jurídicos e administrativos existentes dariam conta no caso da quebra da empresa prestadora de serviços à força policial, que parâmetros de comparação temos para saber a justeza daquele preço, quantas empresas no mercado poderiam opor-lhe resistência em um mercado concorrencial. Perguntas práticas, mas que indicam que a análise dessa opção, direta e indireta, merece considerar o futuro e o contexto e que a natureza de determinadas atividades é complexa, exigindo soluções de igual natureza.

DADOS DO AUTOR: Nome Completo: Marcus Vinicius de Azevedo Braga Mini Currículo: Mestre em Educação pela Universidade de Brasília (2011) na linha de politicas públicas e gestão da Educação, possui licenciatura em Pedagogia pela Universidade Federal Fluminense (2005) e Bacharelado em Ciências Navais com Habilitação em Administração pela Escola Naval (1996). Atualmente é Analista de Finanças e Controle - Controladoria-Geral da União. Tem experiência na área de Educação, na área de gestão e políticas públicas, com ênfase no Controle de recursos. Articulista de revistas de gestão e educação. Titular da coluna “Governança e gestão” na Revista Gestão Pública e Desenvolvimento (DF). Filiado ao Instituto dos Auditores Internos do Brasil-IIA Brasil-Lattes em http://lattes.cnpq.br/6009407664228031

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n 1 Jaildo Aboboreira e Irenio Filho, do IMAP n 2 Moraes, do IMAP, Patrick Costa e Marcelo Cavalcante n 3 Equipe da Support Assessoria: Layse Soares, n 4 Nilson Almeida Santos, advogada, Gileno Guimarães, contador, Noely Lopes, contadora, Wadna Santos, recepcionista, Christian Fernandes, advogado contador da Câmara Municipal de Ipiaú e Gongogi entre Afrânio Freire e Irenio Filho, do IMAP n 5 Addison Bastos, do IMAP, entre Giberto Freitas, presidente da n 6 Fabio Cardoso, Tássia Aboboreira, Lucas Aboboreira, com Vanessa Leal e Murilo Veiga, Câmara e Vilma Medrado, secretária de finanças, ambos de Jussiape futura primeira-dama e prefeito eleito de Iguaí

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n 7 Addison Bastos, do IMAP, entre Tharla Correia, Moany Aguiar, Laíne Carvalho e Jancleia Oliveira, da Consol Assessoria n 8 Thais Magalhães, de Caro Gestor, n 9 Anderson Cruz, do IMAP, Expedito Rigaud, secretário de Administração da Prefeitura de entre Lucelia Caires e Lucidarle Prado, da Almeida Prado Assessoria Ubatã e Rodrigo Dias, assessor da deputada estadual Maria del Carmen n 10 Cezar Augusto, do IMAP, Arivalda Santana, coordenadora de tributos da Prefeitura n 11 Tássia Aboboreira (IMAP), Agenor Birschner (prefeito em final de mandato de Arataca), José Reis Aboboreira de Cachoeira e Luciana Chagas, do IMAP (IMAP), Olimpio Antônio (vereador reeleito de Arataca), Ferlu (prefeito eleito de Arataca), Paulo Mansur (irmão do prefeito eleito de Arataca) e Heraldo Passos (IMAP) n 12 Edson Miranda, Aroldo Britto e Jaildo Aboboreira, do IMAP n 13 Edimilton Reis, consultor, e Addison Bastos, do IMAP

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n 14 Addison Bastos, do IMAP, entre Neide Lousado e Urivaldo Campos, da Prefeitura de Iguaí n 15 Senador Eduardo Amorim entre Adeson Souza e Vanessa n 16 Os advogados Matheus Chetto e Maurício Góes e Góes n 17 Afrânio Freire, do IMAP, com Luiz Claudio e Antoni Matos, da Matriz Fontes, do IMAP Consultoria e Informatica n 18 Addison Bastos, do IMAP, entre Renan Alencar, secretário de Finanças e Dr. Procopio Pereira, prefeito de Jussiape n 19 Afrânio Freire, do IMAP, Ademar Lopes, coordenador regional do PV em Camaçari, e Mauricio Bonfim, da Prefeitura de Camaçari n 20 Jorge Martins, da Consol n 21 Moraes, do Assessoria, Addison Bastos, do IMAP, Nélio Amorim, presidente da Câmara Municipal de Caturama, e Wadson Cláudio, da Consol Assessoria.

IMAP, com o presidente da Camara Municipal de Ipiaú, Raimundo Paraguai

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22 Rogério Andrade, deputado estadual, Mirinho, ex-prefeito de Jaguaquara e Paulinho Braz, prefeito eleito de Cabaceiras do Paraguaçu n 23 Francisco Andrade, prefeito de São Felipe, entre Marice Santos e Ticiane Machado, do IMAP n 24 Afrânio freire, do IMAP, e o professor Mário Augusto Carvalho Viana, n 25 Raimundo Lousado (presidente da Câmara de Jaguaquara), Zelinha (Tesoureira da Prefeitura de Jaguaquara), Addison Bastos e da Athenas Consultoria Afrânio Freire (IMAP) e Charles Clay (Publiserv Consultoria) n 26 Junior Souto, do IMAP, o prefeito eleito de Santa Luzia, Guilherme, Elvira Fernandes, da Econtap Contabilidade Pública e Lisandra Freire,do IMAP n 27 Ailton Cesarino (Auditor da Assembleia Legislativa), Charles Clay (Publiserv) e Tatiany Moraes (Organizzi) n 28 Moraes, do IMAP e Maria da Fátima Machado, da Ingenia Projetos e Construções n 28 Edson Fernandes, contador da Prefeitura de Almadina, Addison Bastos, do IMAP e Valtencir Pinto, secretário de administração de Almadina n 27 Moraes, do IMAP e Maria da Fátima Machado Ingenia Projetos e Construções n

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Perspectiva de uma nova gestão Fernandes Barreto Gestão Pública

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1 José Raimundo de Santana, prefeito eleito de Aporá, Gilvado da Paixão Santos, prefeito Eleito de Ouriçangas, Rui Rei Matos Macêdo, prefeito eleito de Jacobina, Rita de Cássia Barreto n 2 Rita de Cássia Barreto, Márcia Beserra, assessora da Prefeitura Municipal de Cardeal da Silva e Rosa Morena, advogada n 3 João Victor Martins Fernandes, diretor administrativo da Fernandes Barreto, Maxuel Santana, coordenador contábil da Fernandes Barreto; Esdras Soares, controlador geral da Prefeitura de Esplanada, Pollyana Neri, controladora geral da Prefeitura de Cardeal da Silva, Euler Cunha, controlador geral da Prefeitura de Jequiá da Praia/AL, Sandro Gomes, supervisor contábil da Fernandes Barreto, Rita de Cássia Barreto, diretora da Fernandes Barreto e Nerival Alves Pereira, tesoureiro da Prefeitura de Porto Seguro n 4 Fernanda Mesquista, advogada do Escritório Moacir Guimarães e Rita de Cássia Barreto n 5 Maria Quitéria Mendes de Jesus, prefeita reeleita de Cardeal da Silva e vice-presidente da UPB e Antônio Carvalho da Silva Neto, prefeito eleito de Araci n 6 Rita de Cássia Barreto e Jurema Elane da Silva, secretária executiva da Fernandes Barreto n 7 Rita de Cássia Barreto e Mirian Bruno da Silva, prefeita eleita de Umburanas n

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Capacitação de Professores - Barrocas/BA Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades

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1 João Lopes, do Ibradesc e Instituto Via Láctea entre Almir de Maciel e Joilton Avelino, prefeito e vice-prefeito de Barrocas n 2 Adailton Oliveira (Dai), n 3 Professor Clever secretário de finanças de Barroca, João Lopes, do Ibradesc e Instituto Via Láctea, Junior Souto, do IMAP e professor Robson Santos (Gringo) Jatobá, João Lopes e Naira Gomes, do Ibradesc e Instituto Via Láctea, professor Celso Antunes, Ana Clecia, secretária de Educação de Barrocas e Naylor Gomes, do Ibradesc n 4 Junior Souto, do IMAP, João Lopes, do Ibradesc e Instituto Via Láctea e o professor Celso Antunes n 5 Almir de Maciel, prefeito de Barrocas n 6 Junior Souto, do IMAP, a pedagoga Camila Costa, Naira Gomes, do Ibradesc e Instituto Via Láctea e Naylor e João Lopes, do Ibradesc e Instituto Via Láctea Gomes, do Ibradesc n 7 Leonardo Freire, de Caro Gestor e o professor Celso Antunes n 8 Marco Antônio e João Lopes, presidente e diretor do n 9 Professor Celso Antunes e Viviane Campos, presidente da APLB em Barrocas Ibradesc n

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Curso Prático de Pregão Presencial Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP)

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1 Addison Bastos, do IMAP, entre Reginaldo São Miguel e Jean Carlos, técnico e presidente da Comissao de Licitacao da prefeitura de Irará n 2 Lisandra n 3 Ozemario Batista, Patricia Mendonça e a prefeita eleita de Ribeira do Amparo, Freire, do IMAP, com Tadeu Gomes e Diane Gomes, da prefeitura de Itagi Tetiana Britto n 4 Alfredo Marfuz, da prefeitura de Coaraci, Carlos Maia, vereador de Coaraci e Wagner Leal, da prefeitura de Almadina n 5 Afrânio Freire, do IMAP, entre Wesley Ricardo, auditor fiscal e Paulo Pedreira, fiscal de tributos da prefeitura de Araçás n 6 Lisandra Freire,do IMAP e Nilda Santos, consultora de licitações n

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7 Ana Angélica, Éder guimarães e Katucha Stanchi Lauro, do Grupo Consulta n 8 Rogerio Silva, da Plena Assessoria e Addison Bastos, do IMAP n 9 Lisandra Freire, do IMAP entre Jailton João e Edmilton Batista, da Conlic Consultoria n 10 Anderson Cruz e Neusa Cerqueira, do IMAP n 11 Rômulo n 12 José Santana, do IMAP, Mauricio Barreto, da Prefeitura de Riachão do Jacuipe, James Almeida, da Prefeitura de Santa Luzia e Jaildo Aboboreira, do IMAP Roberto Borges, da Secretaria de Administração de Jequié e Ana Paula n 13 Equipe da 3L Assessoria, com o diretor Leonardo Ferreira (de camisa com listras verticais) n

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n 14 Wellington Andrade, secretário de Agricultura da Prefeitura de Jaborandi e Addison Bastos, do IMAP n 15 Fred Freire, do IMAP e Deleon Montenegro, pregoeiro da Prefeitura de Várzea Nova n 16 Paulo Pedreira e Wesley Ricardo, do setor de tributos da Prefeitura de Araçás, e Irenio Filho, do IMAP n 17 n 18 Ana Paula Matos, pregoeira da Prefeitura de Iguaí, e Addison Bastos, do IMAP Moraes, do IMAP e Sonia Lobo, pregoeira da Prefeitura de Mundo Novo n 19 Lisandra Freire, do IMAP, Suzana Bresolin, do setor jurídico da Prefeitura de Várzea Nova e Fred Freire, do IMAP n 20 Ticiane Machado, Lucas Bonfim, Leonardo Silva, Patrick Leal e Viviane Estrela, do IMAP

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Seminário Novos Gestores 2013 - 2016 CNM / Amurc

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n 1 Luzinar Medeiros, prefeito reeleito de Mundo Novo, e Junior Souto, do IMAP n 2 Joabs Ribeiro, da UVB, Joaquim Babo, prefeito eleito de Itapitanga, n 3 Junior Souto, do IMAP e Vera Lúcia, prefeita eleita de Barra do Rocha n 4 Valtencir Pinto, prefeito eleito de Almadina, e Anderson Cruz, do IMAP Anderson Cruz, do IMAP e Alan Andrade Santos, prefeito reeleito de Brejões n 5 Zé Cocá, prefeito eleito de Lafaiete Coutinho, Betão, prefeito eleito de Lajedão n 6 Dion, prefeito eleito de Várzea Nova entre Fred Freire e Junior Souto, do IMAP n 7 Junior Souto, do IMAP, Valtencir Pinto, e Junior Souto, do IMAP prefeito eleito de Almadina, Ricardo Souto, ex-prefeito de Itarantim e Fred Freire, do IMAP n 8 Dr. Rui, prefeito eleito de Jacobina, e Junior Souto, do IMAP

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n 9 Cássio Biscarde, prefeito eleito de Nova Soure, entre Junior Souto e Anderson Cruz, do IMAP n 10 Fred Freire, do IMAP e Bentivi, prefeito reeleito de Itanhém n 11 Junior Souto, do IMAP, Joabs Ribeiro, da UVB, Cacá, vice prefeito eleito de Ilhéus e Anderson Cruz, do IMAP n 12 Mayra Brito, prefeita eleita de Prado e Junior Souto, do IMAP n 13 Diane Rusciolelli, prefeita eleita de Una, entre Junior Souto e Fred Freire, do IMAP n 14 Gilka Badaro, prefeita eleita de Itajuipe, Joaquim Babo, prefeito eleito de Itapitanga e Junior Souto, do IMAP n 15 Luiz Vicente Berti, prefeito eleito de Sobradinho, entre Junior Souto e Fred Freire, do IMAP

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Encontro de Orientação Por Uma Gestão Legal e Transparente Tribunal de Contas dos Municípios - Bahia

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1 Addison Bastos,do IMAP, Guilherme Menezes, prefeito reeleito de Vitória da Conquista e Afrânio Freire, do IMAP n 2 Orlando Santiago, prefeito eleito de Santo Estêvão, entre RômuloSantana e Jaildo Aboboreira, do IMAP n 3 Valéria Lirae Anderson Cruz, do IMAP; Rafael Pinto, Joseval Junior e Leandro Silva da n 4 Marcone, da Pi Contabilidade, Jairo César, da Prefeitura de Itagibá, Junior Souto e Marice Santos, do IMAP n 5 Licitar Assessoria; e Moraes, do IMAP Moraes, do IMAP, João Lopes, do Ibradesc, Flavio Reis, secretário de Financas de Porto Seguro e Afrânio Freire, do IMAP n 6 Gilberto Abbass, Flávio de Freitas e Cassiano Moreno, da Staf Tecnologia n 7 Lucas Bonfim, do IMAP, os consultores Arlen Souza e José Netto, o prefeito eleito de Itagi, Railton e Ticiane Machado, do IMAP n 8 Rita Barreto, da Fernandes Barreto Gestão Pública, João Lopes, do Ibradesc e Afrânio Freire, do IMAP n

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9 Moraes e Addison Bastos, do IMAP, com o vice-governador Otto Alencar e o deputado federal Edson Pimenta n 10 Horminio Ribeiro, da Econtap e Ticiane Machado, do IMAP n 11 Edimilton Reis, Everaldo Veco, Jorge Castellucci, prefeito eleito de Salinas da Margarida, e Afrânio Freire, do IMAP n 12 Manuela n 13 Rondineli Ribeiro, Luciano Sampaio, o prefeito Purificação, Fabiano Dórea e Ana Paula Abade, da Acom Centro Apoio e de Capacitação em Gestão Pública eleito de Itagibá, Marquinhos, José Netto e Rogério Souza n 14 Ticiane Machado e Clériston Felix, controlador interno da Prefeitura de Itaberaba n 15 Rennatta Santana, Rômulo Santana, do IMAP, Julio Juvencio, da Provecto Material Elétrico, Luciano Azevedo, ex-prefeito de Nova Redenção, Guadalupe, prefeita eleita de Nova Redenção e Jaildo Aboboreira, do IMAP

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16 Ticiane Machado, do IMAP, Amarildo Cardoso, da Câmara de Antônio Gonçalves e Mauricio Chaves, secretário de Assistência Social de Antônio Cardoso n 17 Jeffiton Ramos, subprocurador geral da Prefeitura de Camaçari, Cesar Montes, presidente da Fundacem, Afrânio Freire, do IMAP, João Lopes, do Ibradesce Daniel Arruda, auditor do TCE n 18 Marice Santos, do IMAP, Welliton Almeida, da Prisma Consultoria, Gordo de Raimundo, prefeito eleito de Santa Brigida e Lisandra Freire, do n 19 Afrânio Freire, do IMAP, Bruno Almeida Torres, da Civita Advocacia e Consultoria, e João Lopes, do Ibradesc n 20 Vane do Renascer, prefeito IMAP eleito de Itabuna, Otto Souza de Matos, controlador geral de Itabuna e Jaildo Aboboreira, do IMAP n 21 Romulo Santana, do IMAP, Joeldeval Souza, prefeito eleito de Rafael Jambeiro, Rennatta Santana e Jaildo Aboboreira, do IMAP n 22 Romulo Santana, do IMAP, Raildo, prefeito eleito de Itagi, Ricardo, advogado da Prefeitura de Iaçu, Nixon, prefeito eleito de Iaçu e Jaildo Aboboreira, do IMAP n 23 Addison Bastos, do IMAP, Murilo Rodrigues, da Prefeitura de Abaíra e Bruno Mesquita, da Prefeitura de Piatã n

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n 24 João Lopes, do Ibradesc, Raimundo Souza, de Ibirataia e Moraes, do IMAP n 25 Izaelcio Gomes, da Pi Contabilidade entre Cassiano Moreno e Flavio de n 26 João Lopes, do Ibradesc, Addison Bastos, do IMAP, Jacson Veiga, da Supremma Assessoria, Afrânio Freire, do IMAP e Anderson Freitas, da Staf Tecnologia Cardoso, da Supremma Assessoria n 27 Raildo, prefeito eleito de Itagi, Arlen Souza, Liu Andrade, prefeita eleita de Aurelino Leal, e Ticiane Machado n 28 Marice Santos e Lisandra Freire, do IMAP com Joelma Araujo e Daniela Menezes, da Gestplam n 29 Lucas Bonfim, do IMAP, Otto Souza de Matos, n controlador geral de Itabuna, Cleide Souza, secretária de Governo de Itabuna, Pastor Messias, da Assembleia de Deus de Itabuna e Jaildo Aboboreira, do IMAP 30 Addison Bastos, Moraes, Lucas Bonfim, Afrânio Freire, Valéria Lira, Anderson Cruz e Junior Souto, do IMAP

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Curso de Transmissão de Governo Fundação César Montes (Fundacem)

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n 1 Lisandra Freire, do IMAP, e Kleber Braga, assessor do deputado Edson Pimenta n 2 Cesar Montes, presidente da Fundacem, Rita Tourinho, promotora de justiça do MP-BA e Afrânio Freire, do IMAP n 3 Afrânio Freire, do IMAP, José Vanderlei Leal, consultor em gestão pública e Cesar Montes, presidente da Fundacem n 4 Moraes, do IMAP, João Lopes, do Ibradesc, Rita Barreto, da Fernandes Barreto Consultoria e Marla Oliveira, da Civita Advocacia e Consultoria n 5 Gerlanio Ferreira, da Prefeitura de Itanhém (segundo da esquerda, de azul) e equipe da Almeida Prado Assessoria: Laercio Rosado, Lucidarle Prado, João Sampaio, n 6 Ademar Lopes, da Prefeitura de Camaçari, Afrânio Freire, do IMAP, e Otaviano Maia, verador de Simária Sousa, Antônio Marcos Rosa e Charles Carneiro Camacari n 7 Meiriane Lima e Hila Nunes, da Prefeitura de Lauro de Freitas e Moraes, do IMAP

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8 Afrânio Freire, do IMAP, Paulo Maracajá, presidente do TCM-BA, Rita Tourinho, promotora de justiça do MP-BA e Jose Ronaldo, prefeito eleito de Feira de Santana 9 Raimundo Pinho, da RP licitações entre Patrick Leal e Ticiane Machado, do IMAP n 10 Vanessa Atanazio e Antônio Matos, da Civita Advocacia e Consultoria 11 Lisandra Freire, do IMAP e o consultor em licitações Christophe Sérgio n 12 João Lopes, do Ibradesc, Lucidarle Prado da Almeida Prado Assessoria e Afrânio Freire, do IMAP n 13 João Lopes, do Ibradesc, Rita Barreto, da Fernandes Barreto Consultoria e Silva Neto, prefeito eleito de Araci n 14 Anderson Cardoso, advogado e sócio da Supremma Assessoria, Fred Freire, do IMAP, José Amando Civita, da Civita Advocacia e Consultoria, Cesar Montes, presidente da Fundacem e Afrânio Freire, do IMAP n n n

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crônica

Fotografia e texto

Pablo Maurutto

Uma foto por um conto

Tem umas coisas que acontecem nessa vida que por mais que a gente procure explicação não encontra em canto nenhum. E é aí mesmo que está a graça, é por isso mesmo que a vida é muito interessante de ser vivida. Assim, por si só, mesmo quando não vai bem das venturas, ainda é muito interessante. É por causa dos desatinos da vida que existem santos, milagres, lobisomem, saci e Deus, por exemplo. E foi num desses descuidos da lógica e sonolência da razão que a vida de Matilde se transformou através de um fenômeno que se deu exatamente como agora vou contar.

As Visões de Matilde Era uma casa velha, mas muito bem arrumada pelos caprichos de Dona Eulália, a mãe de 3 filhas: Matilde, Célia e Januária. A casa era suficiente para a família. Nem pequena nem grande. Só depois que Célia e Januária casaram é que ficou sobrando espaço. O quintal dos fundos era habitado pelo xodó da casa, Tirico, o papagaio. Matilde era justamente a irmã que menos gostava do bicho. Levara uma bicada na orelha que tirou-lhe um naco do lóbulo e lhe deixou um rancor pra vida toda.

A varanda da entrada da casa era o lugar predileto de Matilde, a irmã mais velha e única que ainda não havia casado. Era bem verdade que já estava noiva de Josué, dono da quitanda, e sem ainda ter marcado o casório, mais cedo ou mais tarde haveria de sair daquela casa, o que, aliás, estava lhe causando certa aflição. Mais por comodidade e preguiça do que por qualquer espécie de apego familiar.

Matilde era bem conformada com aquela vidinha que levava. Gostava mesmo era de ficar na cadeira de balanço da varanda, assistindo a vida da cidade. Gostava das bisbilhotices e mexericos maldosos que praticava com desenvoltura, era uma romancista da vida alheia.

Até que um dia, um estranho fenômeno transformou a vida de Matilde.

Na tarde morna, na modorra em que mergulhava na cadeira de balanço, Matilde teve uma visão estranha. Viu primeiro o quintal, depois um pote de semente de girassol, cocô de papagaio preso na grade do poleiro, viu

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os pés do papagaio e tornou a ver o quintal. Embora acordada, pensou ser um sonho estranho. Mas ficou estranho mesmo quando viu a sua mãe vindo em sua direção: - Oh meu amor. Tá com sede né, a mamãe vai trazer água já pra você, meu xuxu.

Matilde levantou num pulo, correu pro quintal e viu com seus próprios olhos humanos Dona Eulália colocando água pra o papagaio Tirico no bebedouro.

- Diacho! Eu enxerguei pelos olhos do papagaio! Cruz credo!

Naquele dia, Matilde descobriu que tinha um dom e ainda não sabia se divino ou maldito. Ela podia tomar emprestados os olhos e ouvidos dos bichos. Ficou assustada, mas foi experimentando, exercitando aquela estranha habilidade.

Viu as coisas multiplicadas pelos olhos de uma mosca, ouviu com a acuidade dos cachorros, passou uma semana redescobrindo o mundo sem sair do seu quarto. E foi aí que começou a despertar a usura pelo poder de saber de tudo sobre todos da cidade. E foi quando se deu início a sua desgraça.

Pelos olhos de um camundongo que se fartava na quitanda de Josué, viu o safado paquerando a biscate da Selma, sua vizinha e amiga, quer dizer, ex-amiga, porque Selma retribuiu os galanteios com um sorriso. Um gato angorá assistiu encabulado as estripulias de Rosa, mulher do prefeito, com um fotógrafo estrangeiro que andava pela cidade. Um cachorro vagabundo descobriu Joaninha, filha do delegado, de safadeza atrás da igreja, com Onofre, o coroinha. Coronel Francisco, era fresco e fornicava com um peão da fazenda às vistas de um gordo leitão. Doutor Carmildo, o prefeito corno, acertava suas parcelas das obras públicas e guardava tudo num cofre dentro do armário. Nem o vigário escapou, tinha revistas de sem-vergonhice embaixo da cama, segredo que só dividia com o seu canário-do-reino.

O espírito mexeriqueiro de Matilde jogou aquilo tudo aos sete ventos e escangalhou a pequena e pacata cidade de Aleluia.

E foi tamanho o aviltamento de todos os cidadãos, que a vida por ali se transformou completamente e todos começaram a perceber que, ou davam as costas àquelas verdades, ou teriam que viver longe dali e reconstruir as suas histórias. Eram tantos os rabos presos que os mexericos acabaram. Todo mundo, num silencioso acordo, fez de conta que nada havia acontecido.

Alguns anos se passaram e a vida em Aleluia voltou a normalidade, mascarou-se novamente a moral daquele povo.

Para Matilde, o castigo foi cruel. Seu noivado acabou, todos os moradores de Aleluia afastaram-se temendo que lhes arrancassem mais algum segredo. Àquela altura já acreditavam se tratar de uma mulher com parte com o capeta. E nem mesmo as senhoras mais fofoqueiras que se encarregaram de disseminar as novidades descobertas por Matilde, passavam sequer por perto da casa avarandada da Rua Atalaia. Quando num inevitável encontro, era comum arrepiar-se ao olhar para a bruxa e vê-la na cadeira de balanço, com um sorriso torto, amarelo e um olhar de “eu sei de tudo”. As próprias irmãs já a evitavam.

Um dia, o camundongo da quitanda, bisbilhotando a vida de Josué como já era de costume, não percebeu ao seu lado um gato enorme e gordo que saltou em sua direção. Matilde tentou sair, mas era tarde demais. O gato comera seus olhos.

Matilde nunca mais conseguiu ver coisa nenhuma. Agora está cega e solitária, ainda se balançando na varanda da velha casa de família.

Pablo Maurutto é arquiteto, urbanista, fotógrafo, músico, e ainda escreve as crônicas da série “Uma foto por um conto”.

Aqui na Bahia dinheiro ainda é “conto”. Herança dos contos de réis. A foto está valendo um conto, mas não um real. Em outras palavras, os contos são contos, não são reais, e, portanto, a fotografia não registra personagens.

Registra apenas inspirações temáticas.

DEZEMBRO 2012 / FEVEREIRO 2013

EDIÇÃO 11

117 Caro Gestor

imagem da edição

Fotografia

Leonardo Freire

Luz que vem dos céus

BR-116, próximo a Santa Bárbara, dezembro de 2012