Caro Gestor - edição 7

Os passos necessários, do projeto à obra Dicas de arquitetos para o projeto O papel do deputado Bancos, postes e outras soluções

ANO 2

EDIÇÃO 7

AGOSTO/SETEMBRO DE 2011

www.carogestor.com.br

RECURSOS FEDERAIS

Geddel o

mostra

caminho

Viabilizar obras com verba federal é possível mesmo em municípios menores, e Geddel explica como

Social Projeto leva cidadania ao subúrbio de Salvador

TURISMO Maragojipe, capital baiana da cultura

espaço GESPÚBLICA Centro Educacional Santo Antônio, em Simões Filho

EDITORIAL

Caro Gestor A faca e o queijo Se a missão da Caro Gestor é divulgar iniciativas relevantes e mostrar o caminho das pedras para os gestores públicos, nesta edição, ela oferece a faca e o queijo. Nas próximas páginas, iremos fazer um passo a passo de como assegurar a arrecadação de verbas federais para todos os municípios e, com a palavra, teremos alguém com verdadeira experiência no assunto: Geddel Vieira Lima. Ele, que marcou o congresso e a mídia por sua atuação na pasta do Ministério da Integração Nacional, nos fala sobre transparência, burocracia e preparo técnico. E denuncia: falta iniciativa por parte dos gestores. Ele alerta que dinheiro para obras existe, o que falta é projeto para encaminhá-lo – tema que também abordaremos no Especial Praças, que orienta quanto às etapas de arrecadação, elaboração e execução de uma obra estatal.

Há, também, boas notícias. Para citar exemplos de bom emprego do dinheiro público, levamos aos holofotes projetos como a Casa do Estudante de Paulo Afonso e a Casa Anísio Teixeira, revelando que o “bolo” – seja ele patrocínio, financiamento ou incentivo fiscal – nunca foi tão acessível. Ele é de todos. Mas fica a questão: o que falta para que cada município receba a sua fatia?

Esta edição inquietante tenta esclarecer os caminhos da verba pública diante do seu maior obstáculo – a escassez? o despreparo? a burocracia? – a falta de vontade política.

Um convite à reflexão que vai levar você, caro leitor, a questionar junto com a gente por que, tantas vezes, o gestor público já tem a faca e o queijo – mas falta a fome.

Um forte abraço e boa leitura.

Afrânio Freire Presidente do Conselho Editorial afranio@carogestor.com.br

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Caro Gestor Conselho Editorial Afrânio Freire - Presidente José Reis Aboboreira Joabs Ribeiro Frederico Freire Irênio Lino Filho Ékio Bonfim Aroldo Brito Junior Lisboa

Edição 7 Agosto / Setembro de 2011

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Contas dos Municípios da Bahia - Presidente e Conselheiros do Tribunal de

Artista Gráfico

Contas do ESTADO DE SERGIPE

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Gestor

Feira de Santana / BA

Cappa Clara Tabacaria - Alameda Aliomar Silas - Shopping Boulevard - Avenida João Durval Carneiro, 3665 (Ao lado da Floricultura Ikebana) - (75) 3221-1786 Banca Cidreira - Av. Getúlio Vargas - Em frente à Prefeitura - (75) 3225-7334 (residencial)

Ilhéus / BA

Revistaria do Comércio - Rua Dom Pedro II, s/n - Centro - (73) 9981-7476/9965-1404 Ilhéus Revista - Rua Antônio Lavigne de Lemos - Praça do Teatro Municipal - (73) 3231-3240/8826-6075

Ipiaú / BA

Banca do Muquiado - Pça. Rui Barbosa - Em frente ao Bradesco - (73) 9983-7317 / 8807-5797.

Itacaré / BA

Banca Revistaria - Av. Castro Alves N.18 - Centro (73) 9923-2867/8839-8957

Itabuna / BA

Banca de Revista Boulevard - Av. Aziz Maron, N. 327 - Góes Calmon - (73) 8829-4966 Banca Revistaria do Shopping (Jequitibá Plaza Shopping) - Av. Aziz Maron, s/n - Góes Calmon - (73) 8859-8886

JEQUIÉ / BA

Banca Rui Barbosa - Pç. Ruy Barbosa, s/n - Centro - (73) 3525-9795 Livraria Nobel - Av. Cesar Borges, 212 (Hipermercado Cardoso) - (73) 3525-0762

Salvador / BA

Banca Iguatemi - Alameda dos Umbuzeiros, 68 - Caminho das Arvores Livraria da Rodoviária - Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n - Terminal Rodoviário de Salvador - (71) 3450-3184 Shop News - Av. Tancredo Neves, 148, Shopping Iguatemi - Caminho das Árvores - (71) 3450-4449 Banca Mouraria - A Banca dos Concursos (Comércio) - Praça da Inglaterra, S/N - Comércio - (71) 3243-4942 Banca Mouraria - A Banca dos Concursos (Nazaré) - Rua da Mouraria, 02 - Nazaré - (71) 3243-8374 / 3242-1629\ Banca Mouraria - A Banca dos Concursos (Stiep) - Rua Arthur Azevedo Machado, S/N - Stiep - (71) 3342-9540

santo antôniO de jesus / BA

posto acácia (Posto do Pastel) - BR-101

vitória da conquista / BA

BANCA CENTRAL - Praça Barão do Rio Branco, s/n - Centro - (77) 3421-6343 Livraria Nobel - Avenida Juracy Magalhães, s/n - Morada dos Pássaros - Shopping Conquista Sul - (77) 3421 1394 Revistaria e Livraria - Rua Maximiliano Fernandes, nº14 – Centro - (77) 3424 6616

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ERRATA Na página 32, o nome do prefeito é Osvaldo Caribé e não Valdo Gomes Caribé como foi publicado. (edição 6) Na página 72, coluna de opinião “Globalização tributária” onde se lê sistemmas ler-se sistemas. (edição 06)

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Na página 93, a foto 15 da galeria, e na página 94, a foto 22 da Galeria Especial Tribunais de Contas apontam Jairo Santos como sendo da Prefeitura de Ibirataia/BA, quando na verdade ele é da Prefeitura de Itagibá/BA. (edição 06)

ÍNDICE

Caro Gestor

10 ESPAÇO GESPÚBLICA

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12 ESPAÇO GESPÚBLICA

Termo de Compromisso: a renovação de uma parceria

Edição 7 Agosto / Setembro de 2011

ENTREVISTA Geddel Vieira Lima “O gestor não pode achar que a gestão pública e a política vão se fazer só com apadrinhamento”

32 EDUCAÇÃO

Caetité da educação e cultura

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38 EDUCAÇÃO

Teto para educar

Gestão de qualidade no programa do Anjo bom da Bahia

42 SOCIAL

Cidadania em alta

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SEÇÕES

SOCIAL

Projeto campeão

22 CURTAS 28 FRASES 74 COBERTURA

FOTOGRÁFICA Festa da Irmandade da Boa Morte - Cachoeira/BA

52 TURISMO

Você já foi a Maragojipe, nêgo? Não? Então vá!

62 TERRITÓRIO

A Bahia dividida?

78 5

PERGUNTAS

Cassiano Moreno Diretor da Staf Tecnologia

OPINIÃO

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58 CAPACITAÇÃO

Sala de aula no gabinete

‘Deve a União e os Estados ajudarem na logística de capacitação dos servidores municipais’ por Juscelino Costa da Silva

88

‘Marketing de território: uma ferramenta para o desenvolvimento’ por Edilberto Gargur

66 68 69 70 72

94 GALERIA Faça uma praça O papel do deputado na arrecadação de recursos

104 CRÔNICA

‘Aceita cartão?’

A polêmica praça da Av. Bonocô Dicas de arquitetura para o projeto de praças SHOPPING ESPECIAL - Utilidades e novidades para a gestão pública

por Carlos Alberto Santana

106 IMAGEM DA EDIÇÃO 9

E S P A Ç O

G E S P Ú B L IC A

Termo de Compromisso: a renovação de uma parceria A Petrobras e o Ministério do Planejamento acabaram de assinar o Termo de Compromisso que a posiciona como organização âncora do Gespública na Bahia. A renovação de contrato traz consigo algumas novidades. Entre elas, está a adoção prioritária da Carta de Serviço, a mudança da coordenação do Comitê Gestor do Gespública na Bahia para a Comunicação Institucional da Petrobras e o prolongamento do prazo de vigência da parceria. Medidas administrativas que deverão reforçar o trabalho que visa otimizar e desburocratizar o serviço público no Estado.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) é estruturado para que, em cada estado, uma organização seja responsável por sediar as suas atividades - função denominada de “âncora”. A partir da assinatura do Termo de Compromisso entre a Petrobras e a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, feita este ano, a Petrobras renovou a ancoragem do Comitê Gestor do Programa no estado da Bahia, comprometendo-se a fornecer as condições institucionais e materiais para seu pleno funcionamento.

Resultado do amadurecimento da relação entre o Governo e a organização, a renovação desta parceria objetiva a manutenção e dinamização do Comitê Gestor. Desde então, cabe à Petrobras fornecer apoio institucional e prático necessários à manutenção e dinamização das ações do programa desenvolvidas pelo Comitê estadual.

Para tanto, serão disponibilizados, pelo menos, dois colaboradores para comporem a equipe do Comitê, responsáveis por fomentar e divulgar as experiências e as práticas de gestão exitosas disponibilizadas pelas organizações adesas, animando a construção da “Prateleira de Boas Práticas em Gestão”.

©iStockphoto.com/studiovision

Outra meta selada pelo Termo é o fomento do uso da Carta de Serviço, que é uma ferramenta que atua nos órgãos como um facilitador da comunicação com o público-alvo. Nela devem constar as informações necessárias ao cidadão que deseja obter acesso aos serviços prestados pela organização. Por fim, esta nova

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Mariana Miranda

etapa marca também a transferência da coordenação do Comitê Gestor do Gespública na Bahia da gerência de Organização, Governança e Gestão para a gerência de Comunicação Institucional – regional Nordeste, com

um prolongamento de dois para três anos de vigência do contrato. Um redirecionamento estratégico que deve renovar forças e somar esforços pela desburocratização e eficiência das organizações públicas na Bahia.

“Nosso desafio é ampliar a atuação das organizações no Gespública” Darcles Andrade Oliveira é gerente de Comunicação Institucional da Petrobras na região Nordeste e coordenador do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) na Bahia. Em conversa com a Caro Gestor, ele esclarece as principais mudanças estratégicas ocasionadas pela assinatura do Termo de Compromisso e sobre as perspectivas da Gerência de Comunicação, que passa a capitanear o Comitê Gestor do Programa no estado.

Qual a importância da assinatura deste termo de compromisso entre o Ministério do Planejamento e a Petrobras?

O Termo de Compromisso é o documento que revalida, por mais três anos, a formalização da parceria entre o Ministério do Planejamento e a Petrobras, na função de organização âncora do Programa Gespública no Estado da Bahia. Nós tivemos algumas reuniões em Brasília para tratar sobre o nosso papel, sobre o que o Ministério espera de nós enquanto gestores do programa e estas tentativas desaguaram no termo de compromisso, que formaliza as expectativas.

E o que motivou esta mudança de gerência na coordenação do Comitê Gestor?

Antes, o Gespública estava sediado no setor de Organização, Governança e Gestão. Com a mudança de estratégia, o crescimento da companhia e o desenvolvimento do pré-sal - ou seja, com esse crescimento volumoso em curto prazo que a Petrobras vai passar nos próximos anos - a Gerência de Organiza-

ção, Governança e Gestão foi designada para cuidar apenas da gestão interna da companhia. Na parte de relacionamento externo, a responsabilidade é da Comunicação Institucional, que passou a ter a condução desse programa. A Comunicação é a guardiã da marca Petrobras na Bahia, somos nós que nos relacionamos com os governos Municipal, Estadual e Federal. Nós temos esse papel de cuidar do relacionamento com os órgãos públicos e foi definido que o Gespública deveria estar ligado à Comunicação Institucional. Esta mudança de gerência motivou a assinatura de um novo termo de compromisso, renovando a parceria da Petrobras com o Ministério de Planejamento.

Na assinatura do termo, foram acrescidas novas responsabilidades à Petrobras?

Não, necessariamente. Não houve grande mudança. A própria estratégia do Ministério do Planejamento é que muda um pouco, já que antes era focada muito no produto auto-avaliação e a mudança significativa é que, agora, o Ministério foca na Carta de Serviço. A elaboração da

Carta de Serviço é um dos instrumentos do sistema de gestão que trata do relacionamento com os clientes e com a sociedade, pois declara publicamente quais são os seus serviços, quais são os documentos de que precisa para usar os serviços e produtos das organizações públicas, cujas orientações principais constam nas cartas de serviços.

Quais são os principais desafios que O Gespública Bahia vislumbra para esta parceria com o Ministério do Planejamento?

O primeiro desafio é ampliar a participação das organizações públicas e parceiras. Outro é formar um grupo consistente de profissionais com dedicação exclusiva para fazer o atendimento.

Também precisamos melhorar a forma de trabalho do Comitê Gestor da Bahia. Antes, nós tínhamos uma atuação mais engessada e, agora, ampliamos o número de participantes no comitê, deixando em aberto o número de organizações (antes só podiam ser 17). Fizemos isto, porque tínhamos a percepção que as ações ficavam muito no gabinete.

Discutia-se, reunia-se e as ações não iam para a prática. Estamos criando uma metodologia para que as discussões deixem resultados concretos para as organizações.

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G E S P Ú B L IC A Mariana Miranda

E S P A Ç O

Gestão de qualidade no programa do Anjo bom da Bahia “O coração da escola é o pedagógico, mas é a gestão que faz o pedagógico fluir, então essa gestão precisa estar alinhada, ter processos bem definidos e acompanhados”. Foi com base nessa justificativa que a coordenadora geral do Centro Educacional Santo Antônio (CESA), Rita Frois, viu a importância das ações do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) na gestão da escola. O CESA, que é uma parceria entre o Governo do Estado e das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), aplicou seu 1º Ciclo de AutoAvaliação 250 Pontos, seguindo a metodologia do Instrumento de Avaliação da Gestão Pública (IAGP) e dos Critérios de Excelência.

Com a ferramenta da Auto-Avaliação foi possível fazer um diagnóstico da gestão do CESA e, com base no resultado, foi traçado um plano de melhorias na gestão, por meio da atuação de voluntários da Rede Nacional da Gestão Pública Núcleo Bahia do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública. “Eu tenho quatro coordenadoras que trabalham em horários diferentes e isso acabava comprometendo a comunicação entre elas, mas, com o Gespública já se consegue que ocorra a comunicação entre si”, explica Rita Frois sobre um dos problemas sanados com a implantação da padronização dos processos dentro da organização.

De acordo com a coordenadora geral, nesse ano de 2011, a atuação maior está sendo feita na área pedagógica e

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A instituição já recebeu das mãos do Superintendente José Maria Dutra, da Secretaria de Educação, no dia 28/07, o Certificado de Nível de Gestão emitido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, o qual representa um marco na história da gestão do CESA. “Eu sinto que está sendo uma ferramenta muito importante, pois proporciona também um profissionalismo maior”, fala Rita Frois.

O projeto desenvolvido no CESA é fruto das ações estratégicas do Comitê da Educação, em parceria com o Núcleo Bahia do Gespública. “A realização de Oficinas de Auto-avaliação já está acontecendo nas escolas públicas estaduais e municipais desde 2010”, explica Suzana Cruz, voluntária do Gespública Bahia.

Comitê da Educação Resultado da integração entre a Associação Baiana para Gestão Competitiva (ABGC), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e o Programa Gespública, o Comitê tem como objetivo difundir no sistema educacional público e privado os Critérios de Excelência da Gestão. Eles se reúnem mensalmente desde maio de 2008 e possui um Plano Estratégico definido, concentrando atualmente seus esforços na execução das estratégias estabelecidas.

Mariana Miranda

depois também será aplicado o plano de melhorias nas áreas administrativa e de promoção social, que é a filosofia da OSID: promover a educação e a formação de um cidadão de bem. “Tem que ter uma coerência com a missão da obra e com a missão da secretaria estadual de educação”, diz a coordenadora geral sobre a necessidade em focar tanto na educação acadêmica como nas atividades adicionais oferecidas pelo CESA.

Rita Frois, coordenadora geral do CESA entre alunos da escola

Saiba mais sobre o CESA O Centro Educacional Santo Antônio (CESA) está localizado no município de Simões Filho e atende a cerca de 700 crianças e adolescentes de famílias de baixa renda oferecendo ensino fundamental (1ª a 8ª série) e profissionalizante. Os alunos têm acesso à arte-educação, inclusão digital, atividades esportivas, assistência odontológica, alimentação, fardamento e material escolar gratuito.

O projeto nasceu em 1964 como um orfanato em que Irmã Dulce abrigava meninos sem referência familiar. Em 1994, tornou-se uma escola em tempo integral, com foco na qualidade do ensino básico.

Sua filosofia é pela inclusão de crianças e jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, uma inclusão baseada em oportunidades reais de crescimento intelectual e, também, de aprendizado profissional. A filosofia do atendimento integral.

De acordo com a última edição da Prova Brasil, o CESA está entre as escolas públicas com a melhor qualidade de ensino da Bahia.

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ENTREVISTA

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“O gestor não pode achar que a gestão pública e a política vão se fazer só com apadrinhamento” A formação em Administração de Empresas marcou a carreira política de Geddel Vieira Lima, que ingressou na atividade ainda estudante, como assessor parlamentar da Câmara de Deputados, no Distrito Federal. Como gestor, já esteve à frente de grandes desafios, como a direção do Baneb (1983-1984), da Embasa (1989) e da Emater (1990), quando filiou-se ao PMDB e nunca mudou de partido. Experiência administrativa que inspirou uma carreira voltada para a ação, onde o conhecimento técnico e o cumprimento de exigências legais são o primeiro gatilho para o crescimento político.

Eleito deputado federal pela quinta vez consecutiva, Geddel esteve licenciado da função parlamentar entre 2007 e 2010 para exercer o cargo de ministro da Integração Nacional do governo de Lula. Em 2011, foi nomeando para a vicepresidência da Caixa Econômica Federal e, hoje, recebe a equipe da Caro Gestor numa entrevista voltada para um dos temas mais recorrentes dentro da gestão pública contemporânea: como assegurar a arrecadação de verbas federais para os pequenos municípios?

Alguns gestores de pequenos municípios têm enfrentado dificuldades para arrecadar recursos federais. Como orientar o gestor a alcançar esse apoio? Qual o caminho para que o gestor de município pequeno arrecade dinheiro para as obras municipais?

A primeira opinião que eu posso dar, de acordo com a minha experiência, especialmente como ministro, é que, independente do tamanho da prefeitura, ela tem que se equipar de maneira competente. Dentro da sua capacidade, ela deve ter bons técnicos para elaborar bons projetos e cumprir as exigências de uma burocracia, sobretudo uma burocracia de controle relativamente complexa. Dinheiro tem.

A grande dificuldade que eu percebia era a do atendimento a estas exigên-

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ENTREVISTA cias, bons projetos, a questão da documentação para liberação de recursos é condição essencial para o acesso à verba federal.

Sobre as dificuldades de arrecadação de verba, alguns líderes do governo federal afirmam que há dinheiro, mas falta projeto por parte dos municípios. Isso é verdade?

Minha experiência teve muito disso.

Quando ministro, eu me lembro que eu era como se fosse uma babá dos municípios, sempre cobrando pessoalmente, designei uma equipe no ministério justamente para cuidar dessa relação com os prefeitos, cobrando permanentemente projetos, para você ter uma idéia. Mas isso não acontece somente com os pequenos municípios. Veja Salvador, eu deixei para Salvador uma grande obra de infraestrutura na avenida Vasco da Gama, no Lucaia, com recursos empenhados. Talvez tenha sido um dos últimos atos meus no ministério, passou um ano e até hoje não tiraram o

recurso. Só agora é que a prefeitura de Salvador está cumprindo exigências de licença ambiental, de não estar inadimplente com o Governo Federal, para a liberação deste dinheiro que eu viabilizei. Também como ministro viabilizamos uma série de recursos, agora mesmo eu estava conversando sobre o carro pipa. Liberei carro pipa para o município de Gavião, para outros municípios do sertão da Bahia, um projeto que me orgulha muito ter implantado no ministério, porque é um combate direto à emergência da seca, ao flagelo da seca. Ou seja, está empenhado o recurso, garantido há mais de um ano e só agora os municípios começam a conseguir retirar. Portanto, o exemplo que eu vivi, a experiência que eu vivi mostra que, é claro que há burocracia e problemas no Governo Federal, mas se os prefeitos e as prefeituras, dentro das suas condições, que eu sei que não são muitas, puderem formar equipes para viabilizar projetos e atendimento às exigências legais, as coisas facilitam. O prefeito

Leonardo Freire

“É claro que há burocracia e problemas no Governo Federal, mas se os prefeitos puderem formar equipes para viabilizar projetos e atendimento às exigências legais, as coisas facilitam.”

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da Lapa, Roberto Maia, quando presidente da UPB, começou a criar uma estrutura na UPB que pudesse ajudar esses pequenos municípios, eu não sei se essa estrutura foi adiante, mas o ideal, efetivamente, é que cada um possa montar a sua.

O município que não tem condições de pagar um projetista mas precisa da verba, que caminho deve trilhar?

Formar uma equipe de assessoria?

Ter contato direto com o deputado?

Ter uma assessoria sediada em Brasília?

Não. O que o deputado pode fazer ele já faz, que é colocar a emenda no orçamento, é ir nos ministérios, mas não tem como montar uma estrutura de atendimentos às prefeituras, acho que esse é um papel da própria prefeitura e, eventualmente, destas associações, pode ser a UPB ou podem ser essas associações regionais, os prefeitos todos cotizam, já pagam suas contribuições, e colocam como prioridade a formação de equipes que possam – repito

Leonardo Freire

ENTREVISTA

“É duro para alguém como eu, que gosta de fazer, muito mais do que do discurso, o lero-lero, a promessa, o anúncio de obras que nunca saem do papel...

Aliás, a Bahia tem se tornado mestre nisso: o Governo do Estado fala muitas coisas que vai fazer e, quando você fala com o prefeito, as coisas não estão acontecendo” 18

e insisto – elaborar projetos dentro das normas exigidas pelo Governo Federal, dentro das prioridades que estão estabelecidas no Orçamento Geral da União e com uma atenção muito especial às exigências de ordem legal.

Além disso, executar obras de qualidade, ficar atento às normas do Tribunal de Contas da União, não deixar o município ficar inadimplente com o INSS, com a prestação de contas de convênios anteriores, porque tudo isso é fator de dificuldade na hora da liberação de verbas do Governo Federal para investimento nos municípios.

Muitos gestores se queixam de inacessibilidade por parte dos órgãos federais. Essa distância existe?

Não acho não. Volto a falar: eu sei pela minha experiência, se você fala de municípios, eu tenho que lembrar: são mais de cinco mil municípios no Brasil. Por isso, evidentemente que, vez por outra, você pode ter dificuldades para marcar uma audiência. As agendas também são complicadas, mas, hoje ,você tem instrumentos como a Internet e outros que são capazes de facilitar a vida do gestor que se organiza para tal.

Quais são os critérios que são utilizados para aprovar ou desaprovar um projeto que é enviado ao Governo Federal?

São critérios eminentemente técnicos, critérios que são do conhecimento de todos e, evidentemente, há de se ter vontade política, não se pode deixar de levar em conta a vontade política do ministro de estabelecer a vontade dentro do programa que cabe a ele executar.

E, dentro da área social, há prioridades, como, por exemplo, priorizar a construção de praças ou de hospitais? Existe esta diferenciação?

Não. É o que eu lhe disse, é claro que acontece isso, mas não existe uma priorização individual, cada minis-

tério tem a sua peculiaridade, cada órgão público tem a sua função específica e, evidentemente, governar nada mais é do que estabelecer prioridades. É lógico que, se tiver um dinheiro só, e você tiver que decidir entre um posto de saúde, um hospital e uma praça, olhando para a situação que está a saúde pública no Brasil, aqui no estado da Bahia particularmente, acho que qualquer gestor responsável elegerá a saúde como prioridade. Existem prioridades, claro, têm que existir.

Alguns municípios reclamam que há um excesso de rigor para a disponibilização de recursos? O senhor acredita que, se fossem flexibilizados estes critérios, haveria mais obras? É evidente que a burocracia sempre foi um drama no Brasil, é importante lembrar que já foi até criado um Ministério da Desburocratização, já existiu este Ministério. É duro para alguém como eu, que gosta de fazer, muito mais do que do discurso, do lero-lero, da promessa, do anúncio de obras que nunca saem do papel... Aliás, a Bahia tem se tornado mestre nisso: o Governo do Estado fala muitas coisas que vai fazer e, quando você fala com o prefeito, fala com a região, as coisas não estão acontecendo. É claro que eu gostaria que existissem exigências menores, mas você também há de concordar comigo que, onde há dinheiro público envolvido, há de se ter rigor. Rigor e cautela na aplicação destes recursos, por que é um dinheiro de todos, é dos nossos impostos.

Então, se a prefeitura se organizar, se o público que pleiteia os recursos se organizar, ele supera esse rigor de exigências que existem na legislação para se liberar recursos.

O senhor foi o primeiro secretário da mesa diretora da Câmara de Deputados. Nesta função, fez da Câmara a primeira casa legislativa do Brasil a publicar suas contas

Nós falamos, inicialmente, sobre a burocracia, como uma forma de impedir o desvio de verbas, falamos também sobre a transparência.

Existem outras alternativas para o gestor que procura dar essa segurança à utilização do dinheiro público?

A primeira delas é ser honesto. Ter o conceito de que dinheiro público é dinheiro sagrado, tratar com seriedade. Evidentemente que também há de se ter cuidado nesta avaliação por que quem está na vida pública termina muito exposto. De repente, por uma razão qualquer, o preço sobe, por que subiu o valor de mercado, você precisa refazer um orçamento, daqui a pouco isso vira, a princípio, um ato de corrupção, e você já é antecipadamente condenado. Há de se ter cuidado por que se fica muito exposto à uma série de acusações que, depois, se mostram

“Fora da competência não há salvação. É preciso ter pessoas competentes, técnicas, sensíveis, que tenham uma capacidade de estudar as exigências, de se debruçar sem preguiça, virar a noite, elaborar bons projetos, por que o dinheiro vai sair e a sociedade vai ser beneficiada”

frágeis, não se mostram verdadeiras.

Se o gestor tem noção de que tem que agir com honestidade, acho que este é o passo inicial e mais importante para que as coisas aconteçam. A partir daí eu digo e repito que a população tem que ter informação sobre a obra que está sendo realizada, sobre o investimento que está sendo feito na área social, de forma que ela possa acompanhar e exercer a cidadania de forma muito clara. Envolver também os meios de comunicação, os órgãos de controle, a sociedade de uma maneira geral é sempre um instrumento interessante para que aconteça o que nós todos esperamos, um Estado mais envolvido, um município mais solidificado, que os investimentos sejam feitos com mais seriedade trazendo resultados para a população.

Para finalizar, o senhor teria um conselho para dar ao gestor dos pequenos municípios, para as prefeituras que querem fazer mais obras e atuar de forma mais efetiva na comunidade?

Fora da competência não há salvação. É preciso ter pessoas competentes, técnicas, sensíveis, que tenham uma capacidade de estudar as exigências, que tenham capacidade de se debruçar sem preguiça, se preciso, virar a noite, elaborar bons projetos, por que o dinheiro vai sair e a sociedade vai ser beneficiada. O gestor não pode achar que a gestão, a administração pública e a política vão se fazer só com apadrinhamento, transformando funções que são técnicas em cabide de empregos para cabos eleitorais. Acho que há espaço para tudo: há espaço para a política partidária, há espaço para a gestão, desde que todas sejam feitas com seriedade. Portanto, a opinião que eu dou, conselho não, a minha opinião é que a equipe se prepare por que o mundo está ficando cada vez mais competitivo, o Brasil não fica fora disso, e competência é um requisito fundamental para que o gestor obtenha sucesso.

Leonardo Freire

na internet. Qual o papel da transparência na gestão pública?

Não foi só a primeira casa legislativa do Brasil não, foi, talvez, um dos primeiros órgãos de todo o Governo Federal, se você somar os três poderes, a tomar esta atitude. Eu me orgulho muito dela. Eu acho que a transparência é fundamental. Primeiro, por que faz a informação circular em todos os aspectos. Você está me perguntando sobre gestão de recursos, por exemplo. É claro que se você facilita o acesso a estas informações na internet, o gestor vai ter mais facilidade para viabilizar estes projetos. Segundo, acho que a transparência também é importante para que a sociedade conheça o que está sendo liberado, para que possa exercer um papel fiscalizador na exe-cução das obras, na execução dos investimentos que estão sendo feitos pelo poder público. Em terceiro, acho também importante a transparência no combate à corrupção, no combate à desvios no orçamento público, para que a sociedade resgate a confiança – que, hoje, anda muito abalada – nos homens públicos do Brasil.

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CURTAS

Antonio Cruz/ABr

FNHIS tem calendário modificado orçamentárias de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e de Apoio à Produção Social da Moradia, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009.

O Ministério das Cidades prorroga o prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva até 31 de agosto. A prorrogação só vale para contratos de repasse firmados nos exercícios de 2010, no âmbito do Programa Produção Social da Moradia, operado com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.

De acordo com a IN, o calendário para a entrega de documentos referentes às propostas selecionadas ao Agente Operador, para fins de análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação e celebração do contrato de repasse ou termo de compromisso, passa a vigorar até o dia 31 de janeiro de 2012.

Já no que se refere à IN nº 26, também publicada no Diário Oficial no mesmo mês, altera o calendário da mesma apresentação, porém referente ao exercício orçamentário de 2010. Nesse caso, a entrega de documentos referentes às propostas selecionadas ao Agente Operador, para os mesmo fins da IN 25º, fica estendida até 31/01/2012.

Já os contratos de repasse firmados nos exercícios de 2009, através da Portaria nº 313, de 1º de julho de 2011 do Ministério, foi prorroga para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva, até 15 de agosto de 2011.

Plano Nacional de Banda Larga beneficia oito municípios baianos Neste primeiro semestre, foram feitos os últimos acertos para a vigência do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do Governo Federal. O programa irá atender, numa primeira fase, 100 municípios do País, além do Distrito Federal e das capitais das regiões Sudeste e Nordeste. Na Bahia, serão beneficiadas as cidades de Feira de Santana, Camaçari, Itabuna, Governador Mangabeira, Eunápolis, Governador Lomanto Júnior, Muritiba e Presidente Tancredo Neves.

o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, apenas 27% dos domicílios brasileiros têm acesso à Internet e, nos próximos 60 dias, empresas que firmaram contratos para participar do PNBL deverão começar a oferecer a conexão de velocidade de 1 Mbps por 35 reais.

O programa pretende levar internet com velocidade de 1 Mbps para todo o país, com custo de R$ 35 ao mês para os assinantes. Por enquanto, as concessionárias Oi e Telefônica aderiram ao programa. As operadoras TIM, CTBC e Sercomtel também demonstraram interesse.

No ano passado, quando o plano foi lançado, uma das expectativas era ampliar o serviço de 11,9 milhões de domicílios para quase 40 milhões de domicílios até 2014. O custo da tarifa estava cotado em R$ 15, para o plano com incentivos (com velocidade de até 512 kbps e limitação de downloads) e de R$ 35 para o plano comum (com velocidade de 1 Mbps). As mensalidades dos planos de 1 Mbps oferecidos hoje pela maioria das operadoras custam a partir de R$ 39,90.

De acordo com o IBGE, o Nordeste possui um dos menores percentuais de acessos por domicílios no país. Segundo

Paulo Bernardo acredita que os planos do governo devem exigir investimentos de R$ 10 bilhões em infraestrutura até

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Wilson Dias/ABr

A Instrução Normativa (IN) nº 25 foi publicada no Diário Oficial da União, no mês de julho, e altera o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos. Além disso, também altera a apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações

Ministro Paulo Bernardo

2014 e que o ministério está avaliando a construção de, pelo menos, mais um cabo submarino internacional de comunicações de forma a preparar a rede brasileira para o esperado aumento de demanda de tráfego de dados. E afirma, “Vai ser preciso escala industrial e estamos planejando isso para fazermos o provimento dessa infraestrutura a tempo para a Copa”.

Mais de 25 mil pessoas lotaram o Centro de Lazer, dia 26 de junho, segundo dia do São João na cidade de Araçás. E foi a banda Chiclete com Banana que marcou a história do São João do município. Um verdadeiro presente que a Prefeitura Municipal de Araçás proporcionou à população nas comemorações do São João. A festa contou também com as bandas Forrozão Casanova e a Oito7Nove4, na madrugada do dia 27 de junho.

Mas, foi a banda Chiclete com Banana a atração principal do São João no município que atraiu diversas pessoas para a praça. A cidade recebeu inúmeros

visitantes de Catu, Pojuca, Entre Rios e Alagoinhas, além dos distritos e de diversas outras cidades circunvizinhas. A banda cantou músicas que marcaram a sua carreira como Forró da Tribo, Lume da fogueira, dentre outras, que levaram os chicleteiros a tirar o pé do chão.

Nesses dois dias de festa, diversas pessoas de várias idades aproveitaram gratuitamente, com segurança e tranquilidade o São João de Araçás 2011, promovido pela Prefeitura Municipal de Araçás. Além de diversão, o evento contribuiu na geração de emprego e renda para muitas famílias do município.

No barracão do forró “toca o triângulo a noite inteira”, as comidas sempre deliciosas, a cerveja gelada e o licor para aquecer o coração, fizeram do São João de Araçás o melhor da região. Nas palavras de Missinho, ex-integrante do Chiclete e compositor da música Lume da Fogueira “Bate saudade derradeira, Calor que vai ao céu em um balão”.

Este ano, a festa superou as expectativas e deixou saudades. Se depender da administração do município essa festa nunca vai acabar. No próximo São João tem mais, com muita música, diversão e oportunidade de renda para os araçaense. Aguardem!

CURTAS

No mês de maio, os senadores Walter Pinheiro e Paulo Paim entregaram, junto com os colegas da bancada da Bahia, Lídice da Mata e João Durval, um dossiê sobre a contaminação por chumbo em Santo Amaro para a presidente Dilma Rousseff. O assunto está sendo acompanhado pelo secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho.

A cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, é a cidade mais poluída por chumbo no mundo, de acordo com estudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outras instituições. O dossiê evidencia a necessidade imediata de destinar cerca de R$ 300 milhões para as ações de descontaminação da cidade, atendimento em saúde, indenizações e aposentadorias especiais, entre outras. Calcula-se que cerca de 80% da população da cidade está atingida pelos resíduos deixados pela mineradora francesa Penarroya Oxyde, conhecida no Brasil como Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), que despejou na cidade 490 mil toneladas de rejeitos contaminados durante 30 anos. Desativada em 1993, a fábrica deixou um histórico de poluição e doenças como o saturnismo e má formação de fetos.

Paim, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, é autor da sugestão de que o Ministério das Relações Exteriores seja acionado para examinar possíveis responsabilidades do governo da França.

O senador considerou a hipótese já que a Cobrac, empresa contaminadora, pertencia à empresa francesa Penarroya Oxyde. A subsidiária foi depois incorporada ao Grupo Trevo e a multinacional Penarroya Oxide passou a fazer parte do Grupo Metaleurop. O assunto está em análise.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Dilma determina medidas contra contaminação no Recôncavo Baiano

Presidente Dilma Rousseff recebeu o dossiê sobre a contaminação

Divulgação

Turnê de Tim Gallwey passará por Salvador

Tim Gallwey

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Pela primeira vez no Brasil, Timothi (Tim) Gallwey, irá fazer a palestra The Inner Game - O Jogo Interior, no dia 1º de setembro no hotel Mercure em Salvador. Gestores, executivos, lideres de equipe e todos os profissionais que trabalham com desenvolvimento de pessoas poderão aprender a lutar contra inimigos, como nervosismo, falta de confiança e o medo do fracasso para alcançar o sucesso e a alta performance. “Como podemos manter a concentração em situações de pressão extrema? Como lutar com sua voz interior que insiste em afirmar ‘você não está preparado e não está fazendo um jogo ótimo hoje’”, esses são alguns fatores que a palestra O Jogo Interior irá tratar.

Tim Gallwey, que está em turnê mundial esse ano com passagens pela Europa e América Latina, fala em sua palestra sobre modos concretos para que as pessoas, independente da sua área de atuação, consigam concentrarse evitando que a insegurança possa atrapalhar o desempenho. Um dos pontos mais

importantes da sua metodologia é o que Gallwey chama de “concentração relaxada”.

Reconhecido como o fundador do conceito coaching, Gallwey é o pioneiro no movimento da psicologia aplicada ao esporte e ao mundo corporativo. Durante sua carreira, assessorou grandes empresas de ponta como IBM, Apple, Coca-Cola, Harley-Davison, entre outras.

Gallwey, que é formado em Literatura pela Harvard, é hoje um dos mais requisitados palestrantes quando o tema é Liderança Organizacional. Seu conceito está focado em ajudar pessoas a aprender e pensar por si próprias, ajudar gestores e executivos a aprender a treinar e também ajudar as lideranças a aprenderem a criar organizações de aprendizagem.

O evento é uma realização da CIN Capital Intelectual e os valores variam entre R$ 195 a R$ 225. Mais informações através do telefone 71 3172 8500 ou através do site www.cinrh.com.br. As vagas são limitadas.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas será exigida para participar de licitações Empresas que participam de licitações ou pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais terão que apresentar, dentre outros documentos, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Isso porque, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 6 de julho, a nova lei com a exigência, que entrará em vigor em janeiro de 2011. Ela acrescenta no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o título VII-A, que institui a certidão, e inclui no art. 27 da Lei de Licitações (8.666) o inciso IV, passando a exigir que o documento seja apresentado junto a outros que comprovem a regularidade fiscal da empresa. Durante tramitação no Senado, o grande apoiador da nova exigência foi o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O TST acredita que com a nova lei haverá uma diminuição no número de processos que se encontram em fase de execução no país, relacionados a pendências entre patrões e empregados.

Porém, o advogado municipalista, Heraldo Passos Júnior, pensa o contrário. De acordo com ele, há demora na identificação de débitos garantidos por penhora ou com exigibilidade suspensa, por parte dos Tribunais do Trabalho. “Poderá ensejar inúmeras ações cautelares e mandados de seguranças com vistas a determinar a expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do licitante interessado, considerando os

prazos exíguos para determinados certames”, explica Passos.

Ele ainda argumenta que a exigência de emissão de CNDT tornará, o já formalista processo licitatório, mais burocrático, na medida em que cria exigência prescindível à garantia do cumprimento da fiel execução do contrato. “Isso contraria, inclusive, o comando constitucional previsto no inc. XXI, do art.

37, da CF/88, em que pese a proteção ao trabalho”, diz Passos.

O advogado também levanta a questão da concorrência.

Ele explica que uma empresa licitante que preencha todos os demais requisitos contidos no art. 27, da Lei n° 8.666/93, será desabilitada caso não esteja em dia com suas obrigações trabalhistas. “Isso influenciará na diminuição da competitividade, no aumento na estimava dos preços da administração pública e, consequentemente, nos valores contratados”, argumenta.

Durante a tramitação do processo no senado o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, acompanhou com atenção o projeto e apoiou totalmente a nova medida. De acordo com ele, o tribunal está aparelhado e capacitado para avaliar a existência de débitos de todas as empresas e garantiu também aos senadores que o tribunal fornecerá as certidões em tempo hábil, de forma eletrônica e gratuita.

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CURTAS

Miguel Conceição

II Fórum de Modernização da Gestão Contábil reuniu profissionais e estudantes em Conquista Foi realizado, entre os dias 18 e 20 de agosto, o II Fórum de Modernização da Gestão Contábil (FMGC), em Vitória da Conquista.

Sediado no centro de Cultura Camilo de Jesus Lima, o evento reuniu servidores, gestores do setor público e privado, contadores, administradores, professores e estudantes de áreas afins.

O objetivo do FMGC foi debater temas relacionados à contabilidade e à gestão, além de estabelecer pontes entre as empresas relacionadas à área, profissionais e futuros profissionais. Este ano, o tema destacado foi a Controladoria e Governança Corporativa na Gestão de Entidades Públicas e Privadas.

O Fórum contou com a presença do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) que, além de instalar um stand no local, contribuiu com o debate fomentado no evento. Entre os 17 palestrantes convidados, estiveram o Drº José Reis Aboboreira, presidente do IMAP, e o coordenador do Núcleo Tributário do IMAP, Aroldo Brito.

Eduardo Leal, conselheiro do CRC/BA, Fábio Felix, da UESB e Cícero Neri, coordenador do II FMGC

O FMGC é uma realização da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), com apoio dos Tribunais de Contas do Município e Estado da Bahia, Tesouro Nacional, União dos Municípios da Bahia (UPB), Sebrae, Pública Produções e Eventos, dentre ouros. Também são patrocinadores do evento o IMAP, a Plena Assessoria em Gestão Pública, a Pi contabilidade e outras entidades da área.

Lei orgânica agora com interação dos soteropolitanos e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos. É a lei que rege o município junto com as demais, respeitando-se os princípios constitucionais.

A Câmara de Vereadores de Salvador está promovendo uma comissão especial de reforma e adequação da Lei Orgânica do Município (LOM) e Regimento Interno com a participação da população. Após 5 anos sem ser alterada, agora, por meio de um formulário disponível no portal da Câmara a população poderá propor alterações à LOM e mesmo que o cidadão não a conheça, poderá indique apenas o tema que deseja alterar e sua proposta. Caso o cidadão esteja por dentro da Lei, poderá indicar os artigos que merecem ser modificados, escrevendo ao lado sua sugestão.

O que é Lei Orgânica - De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, o município passa a ser regido pela sua própria Lei Orgânica, como uma espécie de Constituição Municipal. Ela apresenta os princípios que fundamentam a organização do município como o exercício da soberania

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Manu Dias/AGECOM

A participação da população na elaboração das leis é um assunto bastante discutido nas Câmaras Municipais de toda a Bahia. É uma forma de trazer o cidadão para participar mais efetivamente da construção da democracia do município. A LOM é a maior lei da cidade e nela estão previstos todos os aspectos que regulamentam a ação dos poderes Executivo e Legislativo municipais. A Lei Orgânica de Salvador foi criada no ano de 1990 e passou pela última reforma em 2006.

A LOM é composta de títulos, capítulos e artigos que tratam de temas essenciais para o sistema de planejamento municipal como o orçamento público, a fixação de tarifas e a arrecadação de tributos. Estão definidas nesta lei as competências do município e algumas normas para o funcionamento da Câmara Municipal, como a publicação de seus atos no Diário Oficial do Município, as sessões, os pareceres das comissões referentes aos projetos de lei e as competências do Poder Legislativo. A LOM trata de assuntos importantes para o progresso socioeconômico do município, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Sob o entardecer do dia 08 de julho, na Praça São Francisco, o canto e a dança dos diversos grupos folclóricos anunciavam o momento mais esperado por todos os sergipanos: a entrega do diploma de Patrimônio da Humanidade conferido à Praça São Francisco no município de São Cristovão/SE. Após a revista das tropas da Polícia Militar puxada pelo governador Marcelo Déda foi inaugurado, na oportunidade, o Posto de Informações Turísticas, que visa atender os visitantes da quarta cidade mais antiga do país. A cerimônia foi marcada pela presença, tanto do governador quanto da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luis Fernando Almeida, do prefeito de São Cristóvão, Alex Rocha, da secretária da Cultura e do Turismo, Aglaé Fontes e demais autoridades. Além da unidade de informação, um selo postal também foi lançado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Correios, em parceria com a Prefeitura de São Cristóvão. Acompanhado de um carimbo desenvolvido especialmente para ocasião, ambos estão à disposição da Prefeitura.

O título de Patrimônio da Humanidade foi concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 01 de agosto de 2010, durante a 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial. O tão sonhado título de Patrimônio da Humanidade foi entregue durante os festejos pela ministra da Cultura ao governador do estado. Visivelmente emocionado o governador fez questão de levantar o diploma para que todos pudessem desfrutar de sua alegria. “Hoje é uma data muito especial, não somente pela entrega do nosso título, mas também pela emancipação de Sergipe” falou.

“Essa conquista proporciona ao nosso país, mais visibilidade e também uma maior responsabilidade, pois, é necessário que todos nós façamos da Praça São Francisco um instrumento de melhoria de condições, não somente da cultura, mas, principalmente, da vida da população que habita esta cidade”, completa.

Em seu discurso, Ana de Hollanda, relembrou fatos históricos e parabenizou os sergipanos pela emancipação política, também comemorada no dia 08 de julho. “Comemorar é celebrar. Vamos prestar atenção no significado dessa palavra ‘comemorar’: lembrar junto. Isto é perfeito para o que estamos fazendo aqui hoje”, disse a ministra.

O presidente do Iphan, o diretor do Museu Histórico de Sergipe, Thiago Fragata, secretário de Patrimônio, Luiz Alberto e demais autoridades foram homenageados pela Medalha da Ordem do Mérito Aperipê, entregue pelo governador de Sergipe.

Também participaram da solenidade o vice-governador de Sergipe, Jackson Barreto, a presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Angélica Guimarães, a superintendente do Iphan em Sergipe, Terezinha Oliva, secretários de Estado, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e autoridades jurídicas. A festa foi encerrada ao som a Orquestra Sanfônica de Sergipe.

O governador completou ainda, dizendo que São Cristóvão é o berço da civilização sergipana e lembrou que por três vezes foi incendiada e invadida pelo navegador Maurício de Nassau, mas mesmo assim manteve-se viva. A conquista do título foi árdua, mas gratificante. Durante cinco anos, o Governo de Sergipe, Iphan, Prefeitura Municipal de São Cristóvão junto com a sociedade civil, lutaram para tornar o sonho realidade.

De acordo com o presidente do Iphan, Luis Fernando de Almeida, há 10 anos que o Brasil não ganhava um título de patrimônio da humanidade. A vitória de São Cristóvão veio para romper a barreira.

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FRASES Reprodução facebook

“

No caminho para Feira de Santana, passei pelo PeTágio de Wagner. Bonito e eficiente, mas a estrada, vixe mainha, a porcaria de sempre

“

”

Ex-ministro Geddel Vieira Lima, no seu Facebook, em 29/07

”

“

Como um dia é da caça e outro do caçador, o senhor foi expelido do cargo de forma vergonhosa

“

A decisão sobre ‘trilho’ em Salvador/RMS pode ser o caminho para um verdadeiro sistema público de transporte.

Agora é planejar a integração!

”

Senador Walter Pinheiro, no seu Facebook, em 12/08

“

O meu nome está colocado, não por mim ou pelo meu partido e sim pela própria cidade

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Bri

Ca zza

n te valca

/ Agência Câmara

”

Deputado ACM Neto, em entrevista a Rádio Sociedade em 12/08, sobre as eleições municipais de 2012

”

General-de-exército Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, ex-comandante do Comando Militar da Amazônia e do Comando Militar do Leste, sobre o ex-ministro Nelson Jobim em texto publicado publicado no site da Academia Brasileira de Defesa

Reprodução facebook

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Governador Jaques Wagner, no programa Conversa com o Governador, referindo-se a escolha do modal no trecho Aeroporto / Rótula do Abacaxi em Salvador

”

Colbert Martins, secretário (afastado) de desenvolvimento do Ministério do Turismo, sobre seu envolvimento no escândalo do Ministério do Turismo, em entrevista ao site BocãoNews

Elza Fiúza/ABr

Roosewelt Pinheiro/ABr

“

Essa tentativa de colocar de um lado o Metrô e do outro lado o BRT, me perdoe à franqueza, é de quem não quer discutir com transparência a questão

Eu não tenho que provar inocência porque não há fato, e quero mostrar isso com muita clareza

“ ”

A Ideli é muito fraquinha

Ex-ministro Nelson Jobim, em declaração à revista Piauí, sobre a então senadora e atual ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti

“ ”

Ele viu agora quem é fraquinha

Ministra Ideli Salvatti, respondendo ao ex-minstro Nelson Jobim durante a posse de novos diretores da Petrobrás em Itajaí (SC)

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Mariana Miranda

EU LEIO CARO GESTOR

Euclides Nunes Fernandes é deputado estadual do Estado da Bahia no segundo mandato, formado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), especializou-se em Direito do Trabalho pela Universidade Católica de Salvador (UCSal) e é leitor da Caro Gestor.

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EDUCAÇÃO

Caetité da educação e cultura “Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é assim, vida no sentido mais autêntico da palavra”. Vida e educação, essas são as palavras de Anísio Teixeira que servem para definir bem o trabalho feito no local onde viveu essa personalidade. A Casa Anísio Teixeira, localizada em Caetité, sudoeste da Bahia, mantém viva a história de um dos precursores da democratização educacional no Brasil e, ao longo dos 13 anos de existência, distribui esse legado para toda população, através da arte e educação para todos.

A Casa Anísio Teixeira, entidade cultural vinculada à Fundação Anísio Teixeira, foi inaugurada em fevereiro de 1998 e contou com uma restauração feita pelo Governo da Bahia através do IPAC. A partir disso, foi colocado como desafio da entidade promover o desenvolvimento regional do ponto de vista da educação e da cultura, inspirando-se nos ideais e princípios do educador Anísio Teixeira. Tudo isso, preservando e divulgando o pensamento e a obra de

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Anísio Teixeira, que sempre militou em favor da expansão das oportunidades da educação pública, gratuita e de qualidade no país.

Atendendo cerca de 50 mil pessoas por ano, para quem visita a casa pela primeira vez, a impressão é uma volta aos séculos XIX e XX. Isso porque, a entidade abriga um Centro de Memória que preserva a arquitetura e o mobiliário da época, onde são apresentados hábitos e costumes

da família de Anísio Teixeira. Mas, os equipamentos existentes na Casa não param por ai. Nas dependências da entidade, a população pode contar com uma Biblioteca Pública informatizada e equipada também com uma Biblioteca Móvel, que atende a população da zona rural, buscando despertar o interesse pela leitura. Também foi adaptado à Casa um Cine-Teatro que funciona como Auditório e Sala de Cinema, além de um pátio externo para eventos culturais e educativos.

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Outro projeto desenvolvido na Casa Anísio Teixeira é a Oficina de ArteEducação, que atua ressaltando a importância da educação ambiental.

As ações desse projeto envolvem alunos das redes públicas de ensino fundamental da região de Caetité e são frutos de parcerias entre a Casa, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Bahia Mineração (BAMIN). Uma das ações é o “Pedrinha de Ferro”, iniciado em 2009, que conta também com o apoio da Secretaria Municipal de Educação de Caetité.

O mestre popular na área culinária, também presidente da Associação dos Moradores da Feira Velha em Caetité, Edgar Oliveira, de 69 anos, é um dos participantes do projeto e para ele a valorização das atividades exercidas

A cada três meses o Ponto promove o “Santos de Casa”- encontros em que os mestres e grupos populares, já cadastrados através de indicação da comunidade, compartilham os seus saberes. “Os encontros são verdadeiras fontes de conhecimento e alegria”, explica Fernando Dias, coordenador da Casa Anísio Teixeira. Durante os encontros, além de promover uma troca de experiências entre os participantes, a equipe da Casa faz o registro em foto e vídeo desses fazeres para o banco de dados. “Já lançamos o primeiro livro chamado Memorial de Sabores do Sertão e um documentário”, declarou Dias. O livro e documentário do qual ele se refere foi fruto da pesquisa do primeiro ano de trabalho do projeto e que mostra as manifestações artísticas como o Reisado e a produção de rapadura, queijo e beiju. Ele ainda explica que os encontros são uma oportunidade para que as pessoas possam trocar ideias, experiências e, através disso, possam agregar valor aquilo que produz. “A gente mostra essas pes-

Karliche Bitencourt

“A casa consegue prestar um serviço de excelência. A gente tem a bandeira Anísio Teixeira, então, temos uma bandeira da educação de portas abertas, de proporcionar isso à população”, fala com orgulho Mara Ledo, diretora da Casa. Isso porque, é através desses equipamentos que a Casa Anísio procura desenvolver ações de incentivo à leitura, a valorização da cultura e da educação democrática. Um exemplo, é criação na Casa do Núcleo de Contação de Histórias que busca incentivar e formar contadores de histórias, priorizando a literatura infantil nacional e releituras de clássicos incorporados à nossa cultura. Outro projeto é a capacitação de professores/técnicos de escolas da Rede Municipal de Ensino de Caetité, localizados na zona rural e atendidos pela Biblioteca Móvel. Esses projetos têm buscado ampliar os serviços prestados pelo Museu e pela Biblioteca.

Na linha cultural, a Casa Anísio Teixeira, também abriga o Ponto de Cultura com o projeto Memorial de Saberes e Fazeres Populares. O projeto é uma pesquisa que visa identificar os mestres e grupos populares do Território do Sertão Produtivo e cadastrar seus “saberes e fazeres” em um banco de dados digital. Essa catalogação dos dados, que já dura 2 anos, transformase em livros e vídeos documentários que perpetuam a cultura local, além de se tornarem fonte de pesquisa e divulgação da cultura local.

pelo povo da região é substancial.

“O que mais encanta é que o Ponto resgata as nossas raízes, além de valorizar as pessoas que fazem arte e cultura. Eu acredito que o projeto vai fazer muita gente sobreviver com sua própria arte”, ressalta Oliveira.

A Casa de Anísio Teixeira preserva os móveis da época em que o educador morava com os pais em Caetité

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EDUCAÇÃO

soas para a comunidade e para quem visita a região”, explica.

De acordo com Mara Ledo, a Casa Anísio Teixeira está sempre montando projetos e buscando parcerias junto ao poder público e a iniciativa privada.

Para ela, tanto a estrutura oferecida na Casa como os projetos são de grande importância para a população local.

“Você ter numa cidade como Caetité, de um pouco mais de 45 mil habitantes, com todos esses atrativos e mecanismos para qualificar a educação num mesmo espaço é um luxo. Não sou caetiteense, mas, estou falando como alguém que andou muito pela Bahia e viu a dificuldade de acesso a esse tipo de programa”, ressalta Ledo que, também, faz questão de enfatizar a importância do papel da família de Anísio Teixeira nos projetos “O único desejo que a família tem é que isso aqui esteja funcionando e entregue a cidade. Não tem política na Casa”, conclui.

A Biblioteca móvel atende as regiões mais distantes do município

Alguns funcionários que atuam na Casa são contratados pela Fundação Anísio Teixeira e outros são provenientes do Governo do Estado da Bahia, como a parte da Diretoria da Casa que é cedida pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). A Prefeitura Munici-

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É um legado que fica para a população e para quem visita Caetité, cidade onde nasceram ilustres personalidades como Waldik Soriano, Cezar Zama, Prisco Viana. Porém no que se refere à educação o nome de referencia nacional: Anísio Teixeira. “Esse bem deixado pela família de Anísio Teixeira é para a comunidade, é usado pelo bem público”, enfatiza Ledo.

Karliche Bitencourt

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A fim de unir forças em prol da elaboração e implementação de ações voltadas para o desenvolvimento educacional e cultural da região, outros convênios de cooperação técnico-científica, também são mantidos pela Fundação Anísio Teixeira como a pareceria com a UNEB, a UESB - Universidade do Sudoeste da Bahia e a UFBA - Universidade Federal

A união faz a força na administração da casa A fim de manter todos esses projetos em funcionamento e continuar levando todos os benefícios à população, a casa Anísio Teixeira conta com o financiamento do Fundo de Cultura da Bahia através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Porém diversos fatores são limitadores desses financiamentos e por conta disso a casa conta também com parcerias de outras entidades públicas e privadas, principalmente no que diz respeito aos recursos humanos.

da Bahia. Essas parcerias, assim como todas as outras, são a melhor forma de garantir consistência técnica e financeira às ações desenvolvidas pela Casa Anísio Teixeira.

pal de Caetité também contribui cedendo três professoras: uma responsável pelas Oficinas de Arte-educação, outra pelo Núcleo de Contação de Histórias e uma terceira pela Oficina de Informática.

Mara Ledo, diretora da Casa de Anísio Teixeira

Núcleo de Contação de Histórias

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EDUCAÇÃO

“Creio que as idéias de meu pai estão bem representadas na Casa Anísio Teixeira” Anna Christina Teixeira, conhecida como Babi Teixeira é presidente da Fundação Anísio Teixeira e filha do grande defensor da educação de qualidade no país. Atuando diretamente em busca de recursos para a Casa Anísio Teixeira através da fundação, ela mostra, nesta entrevista, que a luta para manter o legado na cidade é constante e, com a ajuda dos admiradores dessa bandeira e da parceria público privado, é possível levar o sonhos de seu pai à cidade que o originou.

Qual a importância da Casa Anísio Teixeira para a população caetiteense?

Caetité é uma cidade interessante, marcada por uma forte tradição cultural. Percebe-se na cidade um misto de respeito, admiração e orgulho por Anísio Teixeira, a quem muitas homenagens já foram prestadas. O dia do seu aniversário (12 de julho) é feriado municipal. Seu nome designa ruas, uma escola e o centro cultural localizado em sua casa natal – a Casa Anísio Teixeira – onde são disponibilizados espaços e serviços que estimulam o desenvolvimento das pessoas através do acesso ao conhecimento e a bens culturais... A importância deste centro cultural para a população local e regional decorre do fato de estar vinculado a um importante projeto sócio-cultural voltado para a educação básica e a difusão da cultura em geral.

Você acha que as ideias dele estão bem representadas para quem visita a Casa Anísio Teixeira e para quem participa das ações?

De fato, as ideias de Anísio Teixeira já são hoje aceitas e a atualidade do seu pensamento vem sendo reconhecida

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e propagada. Entendo que as críticas a meu pai se deram em relação à sua defesa permanente da educação pública de qualidade. Sua luta por uma escola pública “pensada” para organizar a sociedade democraticamente não interessava às elites dominantes. Creio que as idéias de meu pai estão bem representadas na Casa Anísio Teixeira, tanto para quem a visita quanto para quem participa das ações. A Fundação Anísio Teixeira procura capacitar/treinar as pessoas que atuam na Casa em relação às propostas defendidas por Anísio Teixeira e as ações desenvolvidas pela equipe buscam refletir o ideário anisiano. Os visitantes mostram-se satisfeitos em conhecer um trabalho feito com seriedade e transparência e este retorno é gratificante para ambas as equipes, da Casa e da Fundação.

Ver o resgate da história de sua família contada aos visitantes da casa onde seu pai nasceu e a valorização da cultura promovida através de projetos da Casa Anísio Teixeira lhe traz que tipo de sentimento?

Por conta de tudo isso, sinto aflorar em mim uma gama de sentimentos...

Na realidade, exerço um duplo papel: sou filha de Anísio Teixeira e presido a Fundação Anísio Teixeira. Como filha, é natural que sinta orgulho do pai que tive. Como presidente da Fundação, tenho consciência da responsabilidade que carrego e isto, de certa forma, me assusta... Por outro lado, a certeza de que estamos conseguindo divulgar bem o pensamento e a obra de meu pai na região onde ele nasceu e realizar um trabalho educativo e cultural relevante para sua cidade natal me enche de alegria e me dá a sensação de dever cumprido.

A que a senhora atribui o sucesso desse Projeto vitorioso?

Creio que parte desse sucesso se deve ao fato do Projeto estar associado ao nome de Anísio Teixeira, que goza de prestígio e credibilidade, e estar baseado em suas idéias e propostas, ainda hoje atuais e tão necessárias.

Também os parceiros contribuem para o sucesso do Projeto, na medida em que asseguram com seu apoio a continuidade das ações. Ao longo dos 21 anos de existência da Fundação Anísio Teixeira, a sua manutenção tem sido feita pelo poder público e

atualmente a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia é a mantenedora oficial, através do Fundo de Cultura da Bahia. A Fundação conta também, desde a implantação da Casa Anísio Teixeira, com o apoio da Prefeitura Municipal de Caetité, de algumas Universidades públicas (UNEB, UESB, UFBA) e da INB - Indústrias Nucleares do Brasil, empresa pública federal que montou toda a infraestrutura deste centro cultural - a biblioteca pública e sua biblioteca móvel, o cine-teatro, a sala de cultura digital e quase todos os equipamentos utilizados para executar o Projeto. Mais recentemente, a Fundação Anísio Teixeira, através da Casa Anísio Teixeira, mantém uma parceria com a BAMIN-Bahia Mineração Ltda, que tem aportado recurso privado para um projeto bem sucedido de educação ambiental na região de Caetité. A confiança da população caetiteense tem sido outro fator importante para o êxito do Projeto, pois com a participação em cursos, eventos

e atividades, a população garante os altos índices de frequência registrados na Casa. Cumpre destacar ainda o papel da equipe que atua na Casa Anísio Teixeira. Refiro-me à diretora Maria Auxiliadora Ribeiro Ledo, cedida pela UNEB, e a todos os componentes dessa dinâmica equipe que Mara lidera com competência e maestria, cuja dedicação ao Projeto contribui para o cumprimento das metas e o consequente êxito das ações desenvolvidas.

Existiram dificuldades em dar andamento ao Projeto Casa Anísio Teixeira?

Estou atuando há 21 anos na Fundação Anísio Teixeira como Conselheira e representante da família, 11 anos dos quais como Presidente da Fundação, e há 13 anos implantamos o centro cultural Casa Anísio Teixeira. A maior dificuldade encontrada ao longo do tempo em que presido a Fundação, e “batalho” pela Casa, foi e continua

sendo, sem sombra de dúvida, a de conseguir recursos para a manutenção da Instituição. A Fundação Anísio Teixeira não tem recursos próprios, a família também não possui recursos para mantê-la, então a captação de recursos se tornou uma tarefa prioritária e permanente.

Qual o maior legado deixado por Anísio Teixeira e sua família para a população de Caetité, além do bem material (a Casa)?

O maior legado para a população caetiteense é a própria ação de Anísio Teixeira no país e consequentemente também em Caetité. Trata-se de um legado da maior relevância, assim afirmam educadores e pesquisadores de sua obra, que consideram sua luta emblemática, seu pensamento inovador e suas ações fundamentais para a sistematização de todo o ensino no Brasil, do nível básico à universidade.

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EDUCAÇÃO

Teto para educar Êxodo, palavra que vem do grego composto “fora” e “via, caminho”, significando partida. Essa é uma das palavras que leva na bagagem os estudantes do município de Paulo Afonso, norte da Bahia, que vão tentar os estudos na capital do estado. E para garantir um porto seguro para esses estudantes, foi fundada a Casa do Estudante de Paulo Afonso, inaugurada em 1992 e reformada completamente em 2010 pela Prefeitura do município. Assim como em Paulo Afonso, que tem capacidade para 21 alunos, diversas prefeituras oferecem essa opção para estudantes que conseguem uma oportunidade de cursar uma universidade em outras localidades, porém, não têm como sustentar-se fora de seu domicílio.

A Casa do Estudante de Paulo Afonso, localizada no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, é um local de acolhimento provisório para discentes que tem

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como objetivo dar prosseguimento aos estudos no ensino superior. Aliado a isso, também é um mecanismo de inserção social que, ao lado do aco-

lhimento, exerce papel fundamental e preponderante na formação do educando, em níveis de socialização, ambientação, respeito mútuo e individu-

Mariana Miranda

alidade. De acordo com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do município de Paulo Afonso, Ana Clara Moreira, “A Casa passa a ser a extensão dos lares dos discentes, que vão em busca da formação acadêmica de maneira humanizada, que é necessária para à inserção no competitivo mercado de trabalho”.

Com funcionamento diuturnamente, o local acolhe alunos regulares e comprovadamente matriculados no Ensino Superior, com exceção de cursos de pósgraduação. A fim de promover uma organização mais adequada, foi criado um Regimento Interno construído em parceria com os alunos, pais, poder público e comunidade. Para o perfeito funcionamento da casa, o local pos-

sui uma coordenadora nomeada pelo poder público de Paulo Afonso, que hoje está a cargo de Maria Auxiliadora Rodrigues de Assis, pauloafonsina residente em Salvador, que administra a casa. “Minha função aqui é manter as coisas funcionando da melhor forma.

Quando os alunos precisam de alguma coisa eu comunico à Prefeitura além ficar responsável em fazer valer o regimento interno. Fico responsável também por não permitirmos bebidas alcoólicas aqui dentro, verificar a arrumação da casa, enviar os documentos e relatórios para a prefeitura, etc”, explica Maria Auxiliadora. A Casa também possui apoio de uma advogada para assuntos jurídicos e também uma auxiliar de serviços gerais.

Hoje, a casa hospeda 13 estudantes e a prefeitura já está em processo seletivo para as 8 vagas abertas. De acordo com Ana Clara Moreira, os alunos são selecionados a partir de vaga real na casa e após parecer social por parte dos assistentes sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que, que realizam visitas e emitem parecer conclusivo, deferindo ou indeferindo, conforme o Regimento Interno. “Também é necessário para esse parecer juntar uma série de documentos como cópia de todos os documentos pessoais do aluno, comprovante de renda do responsável, comprovante de residência e comprovante de matrícula”, explica Ana Clara. Além disso, os estudantes já residentes na casa devem apresentar, todo semestre, o comprovante de matrícula da faculdade e um atestado de frequência. Quando o estudante se forma a prefeitura dá um prazo de 90 dias para que o residente entregue a vaga para um próximo candidato.

Apesar do funcionamento da casa não ser regulamentada por lei específica decretada no município, de acordo com a Secretária, “a Casa do Estudante foi implantada no ano de 1992 e vem ao longo desses anos sendo mantida por todos os gestores”.

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EDUCAÇÃO

Divulgação

Danielle Argolo

Veja algumas partes da Casa antes e depois da reforma

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Danielle Argolo

Fachada

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Danielle Argolo

Corredor

Cozinha

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A Casa muito além da de Vinícius de Moraes Como na música de Vinícius de Moraes, a Casa do Estudante de Paulo Afonso “era uma casa muito engraçada, não tinha teto não tinha nada ... mas era feita com muito esmero”. Perto de completar 20 anos de existência, a casa ganhou, no ano passado, uma grande reforma, feita através da Secretaria de Infraestrutura do município de Paulo Afonso, onde foram investidos R$ 100 mil nas obras.

Foram realizados serviços de pintura, acabamento interno e na fachada, revestimento das paredes, recuperação do portão de ferro, forro em PVC, vidros, fechadura e portas. Também foram ajustadas as instalações hidráulicas e elétricas, além de fazer

dedetização e retelhamento de toda a casa. Para o estudante de Engenharia de Minas, Landson Soares, a reforma foi providencial, “antes tinha barata e ratos, e hoje a casa é habitável e está tudo ótimo”, desabafa. “É uma ótima iniciativa para os estudantes que não têm como custear a moradia aqui na capital e têm que estudar”, acrescenta ele.

Além da reforma estrutural a casa também ganhou novas camas, sala de informática e sala de TV e vídeo; internet sem fio, biblioteca, frigobar, ventiladores, mesas para o refeitório, geladeira, freezers e todo o mobiliário.

A casa ainda teve a lavanderia e banheiros reformados e reparo de sete apartamentos com suíte. “A Prefeitura ainda arca com as despesas de água, luz telefone e alimentação dos estudantes”, explica Ana Clara.

De acordo com a coordenadora da casa, a prefeitura envia todo material de limpeza da casa e arca com todas as despesas de manutenção. “Envio um relatório de despesas todo mês para a prefeitura e, sempre que tem alguma coisa para fazer de manutenção, eles enviam alguém para realizar o serviço”, explica Maria Auxiliadora.

A casa é estruturada em dois pavimentos e é composta de quartos com suítes, sala de estudos, sala de informática, cozinha, copa, área de serviço e área de estar. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, o custo mensal da casa é de R$ 11 mil, que engloba toda a manutenção, alimentação e pagamento de profissionais que nela trabalham. “Todos os investimentos no projeto vêm de recursos próprios da prefeitura municipal de Paulo Afonso”, explica Ana Clara.

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SOCIAL

Cidadania em alta Reduzir a criminalidade através do esporte - esta é a proposta do Projeto Esporte Lazer e Inclusão Social, um convênio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Associação Beneficente Educação Arte e Cidadania (Abeac). A iniciativa, que faz parte do Programa Pacto Pela Vida, consiste na promoção de atividades culturais e esportivas gratuitas e vem beneficiando 2.520 pessoas na Península Itapagipana e Subúrbio, em Salvador.

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Mariana Miranda

Crianças atendidas pela Associação Beneficente Educação, Arte e Cidadania (Abeac)

O projeto conta com a parceria de dez escolas públicas, três clubes de remo e uma universidade (UNEB). Um trabalho de inclusão e solidariedade que acontece desde 2007 e acolhe crianças, adolescentes, adultos e pessoas da terceira idade em aulas de futebol, tae-kwon-do, capoeira, remo, basquete de rua e biodança.

Para garantir o sucesso dessa parceria, que foi prorrogada por mais sete meses, os papéis de cada parte foram bem definidos: cabe ao Governo do Estado investir em fardamento, materiais esportivos e recursos humanos, gerando 23 empregos; e, à Abeac, a orientação pedagógica, execução e garantia de capilaridade do projeto. Uma união de forças que, para Magali Menezes, diretora do Fomento ao Esporte da Sudesb, é mais que necessária. “ Hoje, o esporte tem tido grande visibilidade

graças à preocupação com a saúde.

Incentivos como este são essenciais”, garante.

Hoje, o projeto conta com 28 turmas de remo, 28 turmas de capoeira, 14 turmas de futebol, 14 turmas de biodança e 14 turmas de tae-kwon-do.

São mais de 500 idosos inscritos em atividades culturais e a demanda ainda é crescente. Para Fernanda Nunes dos Santos, Integrante do Conselho de Direção, “Este é um trabalho de prevenção. Durante o dia, quando os pais estão trabalhando, muitas crianças ficavam ociosas e isso facilitava o contato com o tráfico de drogas. Se estiverem inscritos em uma instituição, não ficam soltos pela rua. Nesta questão de transformar a ociosidade em socialização, percebemos claramente que há um impacto na comunidade”.

Para Paulo de Tarso Pereira, de 16 anos e morador da Ribeira, esta está sendo uma experiência gratificante: “De manhã vou para o remo, depois para a Abeac e à noite, vou à escola.

Entrei aqui em 2003, minha madrinha me indicou. Hoje, sou estagiário do Programa, desenvolvo um trabalho de esporte, exercícios escolares e, agora, estou me preparando para a competição de remo. A Abeac modificou muito a minha rotina”.

Para Jorge Luis, morador de Itapagipe que inscreveu os dois netos na instituição, “Este trabalho é ótimo pra tirar as crianças das ruas. É muito importante eles aprendem mais aqui do que nas ruas”. Para Fernanda, a próxima etapa para o crescimento seria tornar a parceria perene. “Esse projeto poderia ser um programa. Tivemos apoio até setembro do ano passado e só agora

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Danielle Argolo

SOCIAL ele foi retomado. Essa pausa cria insegurança, fragiliza as raízes que foram criadas. Ele deveria ser duradouro, não há por quê não investir num projeto que está dando tão certo. Acredito que esse seja o próximo passo”.

De olho nos jogos olímpicos de 2016 Sensível às peculiaridades culturais da Península Itapagipana, os coordenadores da Abeac, além de oferecer o acesso a esportes usuais, aproveitou a localização geográfica e a vocação natural da região para investir numa modalidade bem menos recorrente: o remo. Hoje, sem dúvidas, é ele o destaque do Projeto Esporte Lazer e Inclusão Social em Salvador. Graças à parceria com três escolas de remo locais - Esporte Clube de Regatas Santa Cruz, Clube de Natação Regatas São Salvador e Clube Regatas Itapagipe acredita-se que, pelo menos, 50% dos meninos da região já praticaram o es-

O remo destaca-se como modalidade esportiva

a consciência ecológica por estar em constante contato com a natureza. É diferenciado nesse sentido, além de exigir disciplina e trabalho coletivo, pois forma barcos de 2, 4 e 8 remadores”, e completa, “Ele é o esporte mais completo, depois da natação.

porte que mobiliza a comunidade em competições desde 1901.

Para Paulo Carvalho, que é instrutor do Esporte Clube de Regatas Santa Cruz, “O remo, em particular, é um esporte que propicia a ecologia, criando

Convênios como o Projeto Esporte Lazer e Inclusão Social têm sido realizados também em diversos municípios do interior do estado e, apesar do corte nacional na verba para o Esporte, a demanda de pedidos ainda é menor que a esperada.

“Recebemos menos projetos do que gostaríamos. Geralmente, a entidade nos envia o projeto piloto, que será analisado pela diretoria de fomento, responsável por averiguar a pertinência dele. Em seguida, o material é analisado por mim e pelo diretor geral, que é Bobô. A gente faz a fiscalização para saber se estas modalidades realmente acontecem como está previsto no projeto e, em caso positivo, é selada a parceria”, explica a diretora do Fomento ao Esporte

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da Sudesb, Magali Menezes, que completa: “Para que uma associação sem fins lucrativos possa viabilizar os recursos, é importante que ela esteja atualizada com as obrigações do Estado. O Governo não pode dar dinheiro a quem deve a ele, é preciso estar atento aos impostos ”.

O Projeto Esporte Lazer e Inclusão Social foi uma iniciativa da comunidade da Península Itapagipana, através da Abeac, que enviou à Sudesb um projeto piloto de ação social. Entre os municípios já contemplados com projetos semelhantes, estão: Senhor do Bonfim, Lençóis, Cruz das Almas, Gandu, dentre outros. Para conhecer mais sobre o assunto, basta acessar www. sudesb.ba.gov.br.

Paulo Neves

Projeto pode ser feito em outros municípios

Magali Menezes, diretora do Fomento ao Esporte da Sudesb

Danielle Argolo

Só que a natação é individual e exige apenas uma sunga, um óculos e uma touca. Já o barco tem valor elevado, é feito de fibra de carbono e pode custar de R$ 5 mil a R$ 25 mil. É preciso infraestrutura. É essa a importância dos trabalhos de inclusão social”.

Danielle Argolo

Já Jair Santo Fonseca, instrutor do Clube de Natação Regatas São Salvador, aposta na motivação olímpica: “Nós temos uma equipe iniciante se preparando e creio que daqui sairão atletas para 2016. Trabalhamos

com crianças de diversos bairros, agrupamos e treinamos. Eles serão grandes atletas!”, garante. Edson Alves dos Reis, instrutor de futebol há 20 anos e, de remo no Clube Regatas Itapagipe há 3, acredita na importância social do projeto: “Espero tirar mais meninos desse mundo perigoso.

Vemos crianças dormindo na rua, sem alimentação, é muito duro. Aqui no bairro nós temos a ajuda da Abeac, que oferece judô, futebol, dança, atividades para idosos. Ajudar é muito gratificante”.

A Abeac oferece atividades como futebol, judô e dança

Como ajudar?

A Associação Beneficente Educação Arte e Cidadania (Abeac), fundada há 12 anos, é uma organização não governamental sediada na Península Itapagipana, que é formada por 14 bairros de Salvador. Atualmente, além do apoio da Sudesb, ela conta também com a ajuda do Programa Prato Amigo, criado pelo Movimento de Ação e Integração Social (Mais Social), que fornece a alimentação infantil, e de empresas e instituições da comunidade.

Doações podem ser feitas através do telefone (71) 3208-2348 ou pela conta corrente 101491-9, agência 3012-0, banco Bradesco.

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SOCIAL

Projeto campeão “Investir no esporte é investir em qualidade de vida. Além de proporcionar a educação, saúde e ser uma excelente opção de lazer, o esporte é o melhor caminho para manter os nossos jovens voltados para as atividades saudáveis, oferecendolhes uma oportunidade de um futuro mais digno. Com o esporte, aprendemos a ser cidadãos de verdade, responsáveis e participativos”. Foi assim que o radialista Jota Pereira, também empresário e, hoje, treinador, resumiu o projeto “Formando Cidadão, Revelando Atletas”, de sua autoria, abraçado pelo empresário Claudio Galvão. O projeto é realizado durante todas as semanas no estádio Itamarzão e Araujão, em Eunápolis interior da Bahia, treinando crianças e adolescentes dos 8 aos 17 anos de idade no esporte preferido do Brasil: o futebol.

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Incentivando a formação do cidadão de bem e de futuros atletas e criando espaços para novos talentos para o mundo do futebol, o projeto conta com 228 alunos nas categorias: prémirim de 08 a 10 anos; mirim de 11 a 12 anos; infantil de 13 a 15 anos e juvenil de 16 a 17 anos. O exemplo do sucesso desse projeto ficou conhecido com a formação do time JG Esporte Clube há um ano. O time, treinado por Jota Pereira, foi recentemente campeão invicto do sub-17 no município e motivo de orgulho pela conquista do primeiro título em tão pouco tempo de formação e numa decisão interestadual. O JG esporte Clube conta com profissionais qualificados apesar de ainda estarem dando os primeiros passos na carreira.

Mesmo assim, durante a comemoração do título o atacante Ronaldo Brito, de 17 anos, que, inclusive ganhou o troféu de artilheiro da Copa e foi considerado um dos melhores jogadores da competição, mostra que já é bem desenvolto tanto no campo quanto na entrevista. “Dedico o título aos nossos dirigentes e torcedores, Divulgação

especialmente, para minha mãe que veio ao estádio e isso me deu muita força para que eu pudesse jogar do jeito que joguei”, disse, na oportunidade, aos jornalistas que cobriam o campeonato.

Ronaldo, assim como vários outros jogadores, é fruto desse projeto que além de ensinar a arte do futebol também tem como principal objetivo ensinar os valores da vida, a disciplina e, consequentemente, formar cidadãos de bem. “É importante salientar nesse projeto que, embora a gente trabalhe com futebol, o nosso objetivo é preparar o garoto para a formação do cidadão, além do mundo do futebol”, explica Jota Pereira.

De acordo com ele a meta é colocar os jovens numa condição de aprendizado constante da vida como normas de conduta, disciplina, ação em equipe e muitos outros valores importantes, além de ensinar o significado da frase “perdendo é que se aprende a ganhar”. “Nós preparamos esses jovens para que eles possam se tornar pessoas de bem, independente de virem a ser ou não jogadores de futebol profissional no futuro. A gente não coloca na cabeça deles que eles têm que ser jogadores. Se algum tiver que ser, será”, ressalta Pereira.

Para participar do projeto os garotos só precisam apresentar os documentos e, principalmente, atestado de escolaridade, pois uma das prerrogativas básicas é estar estudando. “Além do atestado escolar, durante o ano, a gente cobra deles o boletim escolar.

Nós acompanhamos as notas da escola e tem que tirar notas boas e qualquer jovem pode participar”, explica Jota Pereira. Além disso, os pais também precisam emitir uma autorização por escrito.

Jota Pereira, o treinador

De acordo com Claudio Galvão, a estrutura oferecida para a execução do projeto é de grande importância.

Cláudio Galvão, diretor presidente do projeto

“Cada um dos nossos atletas terá total condição de desenvolver o melhor do seu futebol por conta da estrutura que iremos lhes oferecer, tanto em equipamento como em participação em competições quanto em acompanhamento na indicação para o clube profissional, basta para isso que ele tenha talento e seja avaliado pelo treinador”, explica. Sempre buscando apoio e parcerias, de acordo com Galvão, a princípio estão sendo organizadas e selecionadas as categorias mirins, infantil e juvenil. Depois de fortalecidos esses grupos serão iniciados investimentos maiores nos atletas do projeto de trabalho de base.

Todo o investimento do projeto “Formando Cidadão, Revelando Atletas” vem de patrocínio e parceria público/ privadas. A Galvão Administração e Serviços é uma das empresas âncoras do projeto e a prefeitura do município de Eunápolis também reforça o time disponibilizando o estádio Araujão para serem realizados os treinos com aqueles alunos que se destacam na condição do futebol. Esses alunos selecionados, ou “os talentos acima da média” como caracteriza Jota Pereira,

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SOCIAL treinam para na seleção sub-17 no estádio as terças e quintas.

Outra parceria importante para o projeto é com a Liga de Futebol de Eunápolis que também sede o estádio do Itamarzão. “No estádio da Liga, nós realizamos todo o treinamento da garotada independente da qualidade ou do talento deles. É onde a gente faz a nossa avaliação”, explica Jota Pereira.

Os jovens treinam no estádio do Itamarzão as quartas, sextas e sábados e a duração de cada aula é de 1 hora para cada grupo.

Alçando vôos mais altos Com um time formado por “guerreiros campeões”, como a mídia local denomina os garotos, o próximo passo é o Campeonato Intermunicipal sub-17

O JG Esporte Clube foi campeão invicto do campeonato de futebol sub-17 em Eunápolis

que Eunápolis vai disputar. Como a Liga de futebol não tem o time formado, foram convidados para representar o município o grupo sub-17 selecionado do projeto “Formando Cidadão, Revelando Atletas”. “Foi um convite que nós recebemos pelo trabalho desenvolvido aqui”, fala Jota Pereira.

Além do Campeonato Intermunicipal sub-17, os garotos do JG Esporte Clube também já foram selecionados para o Campeonato Estadual Baiano na categoria juvenil. Ambos os campeonatos são devidamente regulamentados pela Federação Baiana de Futebol (FBF).

Equipe do projeto “Formando Cidadão, Revelando Atletas”

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Claudio Galvão Diretor Presidente

2

Jota Pereira

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Sargento Vidal Treinador

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Jair Santiago

Supervisor

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Alexandre

Preparador Físico

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Regis López

Diretor Administrativo

7

Hélio de Jesus

Diretor Financeiro

8

Dr. Joed

Diretor Jurídico

Treinador

Editoria de Arte Caro Gestor

Você já foi a Maragojipe, nêgo?

Não? Então vá!

Fantasias, plumas, máscaras, pierrôs e caretas de papel machê fazem o Carnaval de Maragojipe – tradição de mais de 300 anos considerada patrimônio imaterial da Bahia. Inspirado nas festas européias do século XIX e embalado pelos cantos afro-descendentes, o evento é carro-chefe do turismo no município, inaugurando o calendário festivo da cidade e abrindo caminho para outras comemorações, como a devoção a São Bartolomeu e a Regata Aratu-Maragojipe. Uma mistura de costumes que atrai turistas do mundo inteiro e elevou a cidade ao título de Capital Baiana da Cultura 2011, consagrando a população de Maragojipe por suas lendas, crenças e cores.

“Nasceu na labuta da cana, Floresceu na cultura do café, Criou forma nas folhas do fumo E é na riqueza do mangue, que o povo não perde a sua fé.”

Fernanda Barbosa, escritora

Quando falamos em Carnaval na Bahia, o imaginário coletivo certamente nos reporta aos trios elétricos e blocos de ruas do centro de Salvador. Mas não é só isso. Além das comemorações soteropolitanas, a data também embala uma outra festa, que acontece todos os anos numas das cidades mais belas e turísticas do interior do estado: Maragojipe.

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Jr. Major

TURISMO

Último paradeiro náutico do Recôncavo Baiano, Maragojipe está localizada numa zona de manguezal, no encontro entre os rios Paraguaçu e Guaí. Com uma forte tradição artística, a região destaca-se pela música das fanfarras, pelo samba de roda, blocos de mascarados e manifestações que descendem de tradições feudais européias. Uma ebulição cultural que elevou seu Carnaval ao mérito de patrimônio imaterial da Bahia, sendo tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), em 2007.

Atualmente, com quase 44 mil habitantes e localizada a 133 km de Salvador, Maragojipe foi habitada pelos índios da tribo Marag-gyp, cuja tradução seria braços invencíveis. O município já viveu diferentes ciclos de produção, como os de cana-deaçúcar, café, fumo e mariscos, alternando períodos de prosperidade e declínio. Experimentou grande desenvolvimento durante o século XIX, durante a exploração do fumo – na época, utilizado como produto de escambo para a aquisição de escravos na África. A industrialização da região foi alavancada pela instalação de duas fábricas brasileiras de charutos, o que levou a vila à emancipação em 1850, elevada ao título de Patriótica Cidade de Maragojipe – em razão de sua participação nas lutas pela independência no Brasil.

Tanto sua participação política quanto seu florescimento comercial contaram com uma grande aliada: a geografia. Posicionada numa área estratégica do Recôncavo e banhada por dois rios, a região apresenta excelentes condições para o turismo náutico contando, inclusive, com uma ponte de atracação para embarcações de grande porte. Hoje, uma das maiores regatas do Brasil em quantidade de barcos é a Regata AratuMaragojipe, na Baía de Todos os San-

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TURISMO

Patrimônio material e imaterial preservados

tos, que costuma acolher mais de 200 embarcações. Atraindo atletas do mundo inteiro, a maior competição acontece sempre em agosto - mês das homenagens a São Bartolomeu.

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Fé e festa

A Regata Aratu-Maragojipe é um dos principais eventos do calendário náutico baiano

Esportiva, engajada e festiva - assim é a história de Maragojipe. Inserida em importantes eventos políticos e sociais da memória baiana, a cidade guarda uma outra característica típi-

ca da cultura do estado: a devoção religiosa. Com tradições ligadas ao catolicismo e ao candomblé, Maragojipe é conhecida por promover umas das maiores homenagens a São Bartolomeu do Brasil - santo padroeiro dos padeiros, alfaiates, sapateiros e mercadores.

Também conhecido como Nathanael, São Bartolomeu foi um dos doze apóstolos de Jesus. A martirologia Romana credita a ele vários trabalhos missionários na Índia e na Armênia,

Jr. Major

Centro de Maragojipe: palco de batalhas pela Independência do Brasil

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Jr. Major

além de um pequeno Evangelho. Fundada em 1640, a igreja matriz de São Bartolomeu foi construída no ponto mais elevado de Maragojipe, sendo tombada pelo IPAC como monumento de grande valor histórico e arquitetônico.

Já as manifestações religiosas ligadas ao candomblé estão mais evidenciadas na música. Existem diversos grupos que ajudam a preservar o patrimônio ligado aos ritmos afro-brasileiros, tais como: Samba Filhos de Oxossi, Samba de Maragogó, Samba de Kitanda e Samba Filhos de Coqueiros. Com uma população de maioria negra, a cidade está enraizada em tradições de origem escrava, como o samba de roda e a capoeira. Para o secretário de Cultura do município, Luiz Carlos, “Nossa cidade tem, claramente, vocação turística nata. Nossa missão é apenas divulgar e preservar o que já existe”.

Além de construções históricas, Maragojipe tem belos cenários naturais

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TURISMO

Maragojipe: a capital da cultura 2011 na Bahia O produtor cultural, idealizador e coordenador do projeto, André Reis, afirmou que “O estado da Bahia é recortado por 417 municípios e 26 territórios de identidade cultural. Trabalhamos essa dimensão de realizar um concurso para escolha de uma cidade que represente todo o estado, não com propósito de identificar que a cidade “x” é melhor do que a “y” no aspecto cultural. Nosso trabalho é propagar e promover o que os municípios têm da forma mais simples ou exuberante de riqueza cultural, mostrar o que há de melhor nestas comunidades”.

O evento é realizado pelo Grupo 3 - através das suas produtoras Expo 3 Exhibits e Expo Eventos - com o apoio da Secretaria de Turismo e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Seu objetivo é oferecer à cidade eleita a divulgação de seus produtos turísticos - atraindo visitantes, espaços na mídia e investimentos dos setores público e privado.

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As tradições do sertão, a culinária do litoral, o artesanato dos mangues ou as cachoeiras da Chapada? Um dilema que deverá dividir os jurados do próximo Concurso Cidade Baiana da Cultura, um projeto aberto aos 417 municípios baianos que elege, anualmente, uma cidade como Capital da Cultura no estado. Uma competição dinâmica e saudável que aposta na diversidade de cada região, no incentivo ao turismo e na integração entre as cidades.

Para Luiz Carlos: “Uma premiação como essa é uma forma de sensibilização, é um alerta para que os gestores públicos do município comecem a perceber que a cultura não é um ponto secundário na administração, que é prioritário. Este é um prêmio simbólico, como é simbólico ter, por exemplo, uma Copa do Mundo em 2014. E nós temos que reformar aeroporto, melhorar um gargalo de trânsito de Salvador, melhorar a cidade para recebê-la. Este ano teremos a oportunidade de fazer uma intervenção direta na comunidade artística de Maragojipe, captar recursos, formar parcerias. A hora é agora”, garante.

A palavra de quem decide

Diogenísia Maria Teixeira

Edna Tomaz Rodrigues

Assessora técnica e museóloga

Assessora Técnica em Turismo na Secretaria de Turismo do Estado da Bahia

Esta premiação vai proporcionar mais autoestima a esta população que vem estigmatizada ao longo dos anos, acostumada a valorizar apenas o que vem de fora. É uma oportunidade para o município passar a se enxergar de outra forma.

Apoiando este prêmio, a Secretaria importa muito eventos geradores de fluxo turístico. O turismo associado à cultura é uma coisa maravilhosa. Temos gestores que só divulgam o patrimônio físico, como se aquele espaço não estivesse atrás uma cultura, uma família.

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A comissão julgadora da Cidade Baiana da Cultura, formada por cinco profissionais da área de Cultura e/ou Turismo, é responsável por avaliar o material enviado pelos municípios e decidir entre critérios como: originalidade, engajamento, sustentabilidade e organização. Saiba o que pensam os responsáveis pela escolha de 2011:

Rosângela Aparecida Cozaro

Soraya Sena de Oliveira

Maurício Corso

Presidente da ONG Identidade Brasil, Instituto Cultural Afro-Brasileiro

Agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste e representante do Fórum Estadual de Turismo da Bahia

Representante do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia

É o primeiro ano que eu participo como jurada, e fiquei impressionada com o material que vi. É essencial que a comunidade aprenda a falar e escrever sobre a própria Cultura, que se sintam reconhecidos nacionalmente pelo que são.

Eu considero este prêmio um elemento de fomento à Cultura e ao Turismo nos municípios do estado da Bahia, porquê, como funcionária de um Banco de Desenvolvimento, eu trabalho essa estruturação de cadeias produtivas. E elas são importantíssimas.

Esta é uma oportunidade de mostrar e valorizar lugares e tradições que pessoas do mundo inteiro atravessam oceanos para conhecer.

O patrimônio baiano precisa ser estudado, vivido e preservado para a consolidação da nossa Cultura.

Jr. Major

Caminhos para chegar em Maragojipe

Editoria de Arte Caro Gestor

©iStockphoto.com/moncherie sobre foto de Leonardo Freire

CAPACITAÇÃO

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Sala de aula no gabinete A criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o crescimento no número de cursos à distância na área da Administração Pública está levando os servidores de volta à vida acadêmica. Um novo caminho para a graduação e especialização que pode mudar o rumo do serviço público brasileiro.

Hoje, segundo a da Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED), os cursos de Educação à Distância (EAD) mais procurados pelos brasileiros são relacionados à Educação/Pedagogia, Administração, Gestão de Recursos Humanos e Tecnologia de Informação. No campo da Administração, já é identificada uma demanda especial por parte dos servidores públicos, confirmando uma previsão apontada pelo professor Luciano Sathler, diretor da ABED: “O perfil do aluno que procura o ensino à distância é de um estudante mais experiente, que já atua no mercado de trabalho e busca o aprimoramento, um salto na carreira”, explica.

Para estes alunos, foi criado o Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP), uma vertente do sistema UAB. Este programa do Governo Federal reúne 92 universidades públicas, sendo 47 federais, 27 estaduais e 16 institutos tecnológicos (antigos Cefets). Na Bahia, o núcleo de educação à distância da PNAP funciona na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e, além de Administração Pública, oferece graduações nas áreas de Pedagogia, Letras/Espanhol, Letras/

Português, Letras/Inglês, Bacharelado em Administração, Licenciaturas em História, Matemática, Química, Ciência da Computação, Educação Física, Biologia, Geografia, além de uma especialização em Educação à Distância.

Para Silvar Ferreira Ribeiro, coordenador da UAB UNEB, esta é uma chance segura de aprimoramento: “Os diplomas de EAD têm o mesmo valor dos presenciais e dá ao profissional formado as mesmas prerrogativas. Os cursos seguem as mesmas diretrizes curriculares e existem atividades presencias que são obrigatórias, tais como estágios, experimentos em laboratórios, trabalhos de campo, defesa de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) e provas de avaliação. É uma grande oportunidade para quem já ingressou no mercado de trabalho”, garante. Além da graduação em Administração Pública, com duração de 4 anos, a UNEB oferece também cerca de três especializações, todas com um ano e meio de duração: Gestão Pública, Gestão em Saúde e Gestão Pública Municipal.

Outra alternativa para os servidores é a Universidade Corporativa do Serviço

Público (UCS), que faz parte do desdobramento do Planejamento Estratégico da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB). A UCS visa atender ao Plano Estratégico de Governo “Bahia 2020 - O Futuro a Gente Faz”, no que se refere à qualificação do servidor e oferece aulas gratuitas. Os cursos têm pólo em Salvador e abordam em temas como: Gerência de Projetos, Gestão Estratégica de Pessoas e Planos de Carreira e Orçamento Público.

Já na iniciativa privada, há opções como a Universidade Anhanguera (Uniderp), que oferece graduação em Tecnologia em Gestão Pública com pólos nas cidades de Juazeiro, Lauro de Freitas, Senhor do Bonfim, Salvador e Aracaju, e a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), que oferece especialização em gestão pública nas cidades de Feira de Santana e Itabuna.

EAD: foco no estudante trabalhador Nivalda Aquino é assistente administrativa, mora em Salvador e trabalha em Camaçari. Com uma rotina divi-

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CAPACITAÇÃO

Luciano Sathler, diretor da ABED

dida entre a vida profissional de oito horas, o deslocamento diário de duas horas e os afazeres de casa, dedicarse aos estudos estava fora de cogitação. Somado à falta de tempo, havia um outro agravante. “Além de não ter disponibilidade durante o dia, eu sou portadora de deficiência física e tenho dificuldade de locomoção. Se-

ria muito difícil frequentar uma universidade”.

Distância, tempo, mobilidade: alguns dos muitos obstáculos que estagnaram a formação profissional de muitos jovens brasileiros até 2005, quando foi criada a UAB. Resultado de uma parceria do Ministério de

Panorama do ensino à distância no Brasil em 2009 Fonte: Censo EaD.br de 2010

Educação com Estados e municípios, o programa inclui cursos, pesquisas e programas de educação superior à distância. Oportunidade que Nivalda não desperdiçou: “Hoje faço o curso superior de Tecnologia em Gestão em Recursos Humanos. Não é necessário o deslocamento até à universidade para reter as informações necessárias à minha aprendizagem. Sem dúvidas, está sendo o melhor investimento que fiz em minha vida”, ressalta.

De acordo com dados federais, no final de 2010 foram contabilizadas 89 universidades públicas credenciadas à UAB no Brasil com mais de 500 pólos de ensino. Até 2013, o sistema deverá ampliar a sua rede de cooperação para alcançar a totalidade das instituições públicas brasileiras de ensino superior e atender a 800 mil alunos por ano. Na Bahia, além da UNEB, fazem parte do programa o IFBA, UEFS, UESB, UESC, UFBA e UNEB.

Tipo de cursos ofertados no país: 1764 cursos em instituições credenciadas (cursos de EJA, graduação, pós-graduação, extensão, profissionalizantes, dentre outros); 468 cursos em instituições que ofertam cursos livres

Número total de alunos cursando EAD em 2009: 901.274 alunos em instituições credenciadas

561 cursos/instituições que ofertam corporativos Total de cursos ofertados: 2793 cursos

1.441.298 alunos em cursos livres 254.785 alunos em cursos corporativos Total de alunos: 2.597.357

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Editoria de Arte Caro Gestor

Diante do desafio da escolha da universidade, a estudante do curso superior em Administração EAD, Edcleusa Santos, orienta, “é bom se informar

com professores e ex-alunos. Escolhi uma instituição reconhecida, que me dará oportunidade de atuar em várias áreas no mercado”. De acordo com as orientações da ABED, antes de efetuar a inscrição, é recomendado ao aluno analisar cuidadosamente a metodologia de ensino e a equipe de professores, buscar informações no MEC sobre a instituição, saber que tipo de tecnologia será utilizada para acompanhar o curso e se existe suporte técnico para sanar dúvidas. De maneira geral, a EAD utiliza os meios de comunicação para o processo de aprendizagem, como: material impresso distribuído pelo correio, transmissão de rádio ou TV, fitas de áudio ou de vídeo, redes de computadores, sistemas de teleconferência ou videoconferência, telefone, etc. É importante certificar-se de que o estudante dispõe da infraestrutura necessária para acessar estas tecnologias.

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Na esfera privada, este modelo de ensino também tem se ampliado. Instituições como a UNIFACS, Unijorge, FTC e Universidade Anhanguera (Uniderp) oferecem cursos na capital e no interior da Bahia. Para o professor Sathler. Este novo formato de universidade tem como fundamento a flexibilidade de tempo, espaço e ritmo de aprendizagem, além da personalização da relação de ensino, que acontece através das ferramentas de interatividade da internet. A maior dificuldade encontrada pelos alunos é, inicialmente, a escolha da instituição. Em seguida, a necessidade de haver disciplina e autonomia nos estudos, já que a exigência das instituições é igual ou maior que a dos cursos presenciais”.

Edcleusa Santos, aluna de EAD

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Editoria de Arte Caro Gestor

TERRITĂ“RIO

A Bahia

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dividida?

Depois de divulgada a confirmação do plebiscito para a divisão ou não do Pará, marcado para dezembro, quem pega carona na onda separatista é a Bahia.

O autor do projeto de decreto legislativo para criação do novo estado do São Francisco mediante plebiscito é o ex-prefeito de Luiz Eduardo Magalhães e deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) que ganha apoio de diversos setores do oeste. Porém, o governo do estado, através da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), afirma que o projeto não se sustenta fundamentado na recente divulgação de um estudo sobre a capacidade financeira do novo estado, com base em metodologia desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado pelo órgão.

O objetivo do estudo da SEI é mensurar os custos de funcionamento do hipotético estado, cuja proposta será apresentada no Congresso e já tramita na Assembléia Legislativa da Bahia. “O objetivo da SEI em realizar este estudo é oferecer aos dirigentes políticos e à sociedade bases técnicas para a reflexão sobre os impactos econômicos e financeiros de uma opção políticoinstitucional de divisão do território da Bahia”, explica o diretor-geral da SEI, Gerado Reis.

O novo estado viria a ter 173 mil quilômetros quadrados e seria composto inicialmente de 31 municípios, boa parte deles integrantes da chamada nova fronteira agrícola baiana: produzem e exportam soja e algodão, têm pólos de fruticultura e crescem em agroindústria. A população total do novo estado seria de 908.681 habitan-

tes, aproximadamente 6,5% da população do estado da Bahia, que conta atualmente, de acordo com o Censo Demográfico 2010, do IBGE, com uma população de 14.021.432 pessoas, sendo o quarto estado mais populoso do Brasil.

De acordo com dados divulgados pela SEI, o estado do São Francisco nasceria pobre, com um déficit fiscal anual de R$ 800 milhões. O cálculo leva em conta o custo estimado de manutenção da nova unidade (R$ 2,5 bilhões) e a previsão de receita (R$ 1,7 bilhão).

O estudo ainda faz uma estimativa que o déficit anual ainda não considerou custos de investimento em obras de infraestrutura, como construção de edifícios governamentais e instalação de serviços. “Os resultados do estudo

apontam claramente para a inviabilidade da sustentação econômicofinanceira desse hipotético Estado”, afirma Reis.

No entanto, o deputado Oziel Oliveira discorda da avaliação do governo.

Em entrevista a vários veículos ele afirma que “a Bahia ia ganhar muito com a criação da nova unidade. Não estaríamos dividindo recursos da Bahia, mas da União. Vão sobrar recursos para ser aplicados na Bahia”. Ele ainda acrescenta, “somos 1,2 milhão de habitantes, mais que o Uruguai, estamos a uma distância média de 1 mil km da capital e enfrentamos sérios problemas de infraestrutura”, destaca o deputado.

Caso ocorra o desmembramento, a Bahia perderia 6,4% do seu PIB, estimado em R$ 121,5 bilhões, indica a

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Carol Garcia/Secom

TERRITÓRIO inseparáveis como Dodô e Osmar, pais do Carnaval baiano, ou separar Maria de Bethânia.

tado trará soluções para os municípios pequenos e que o desenvolvimento a ser proporcionado vai compensar o custo administrativo. De acordo com ele o desmembramento é um pedido da região, que possui 1 milhão de hectares de soja, 350 mil de algodão, 200 mil de milho e dois pólos de fruticultura, além de ser cortada por 1 mil km de Rio São Francisco, o que favorece projetos de agricultura irrigada. “Por outro lado, há localidades sem água ou sem energia elétrica e áreas inteiras sem acesso asfáltico, como os 30 km entre Barreiras e Catolândia, Mansidão a Santa Rita, Pilão Arcado, Sítio do Mato, Feira da Mata, de Cocos a Coribe”.

“O projeto de criação do Estado de Santa Cruz tramitou na Câmara Federal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças (CF), sendo aprovado pelas duas. Em 23 de agosto de 1978 foi apreciado pela mesa, sendo arquivado em março de 1979”, explica Maricélia Neves em seu artigo.

No caso da região do São Francisco, a área também já passou por episódios de disputas na época do Império. Essa área foi palco de contestações entre Pernambuco e Bahia, desde quando D. Pedro I, punindo Pernambuco por haver tentado separar-se do Império, transferiu a Comarca do São Francisco para Minas, em 1824 e para a Bahia, em 1827.

Geraldo Reis, diretor-geral da SEI

avaliação do governo. De acordo com a SEI, o novo estado nasceria com um PIB de R$ 7,7 bilhões. A pesquisa também aponta que a riqueza da nova unidade ficaria concentrada em apenas quatro municípios: Barreiras, Correntina, Luís Eduardo Magalhães e São Desidério, que somariam 83,6% da arrecadação, 60,84% do PIB e 54% dos empregos formais.

“Em linhas gerais, nossa conclusão é de que o estado do São Francisco seria pobre, concentrador de riquezas e com dificuldades de geração de efeitos polarizadores para os municípios menores, pois a lógica das economias de aglomeração induziriam que os investimentos produtivos se direcionassem para um número muito reduzido de municípios”, enfatiza Geraldo Reis.

Contrapondo as informações apresentadas pelo governo baiano, Oziel Oliveira diz que a criação do novo es-

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Acontecimentos como esse já marcaram a história da Bahia. No tempo em que o cacau era responsável por 60% da arrecadação baiana de ICMS, existiu a idéia da criação do estado de Santa Cruz. De acordo com artigo publicado pela mestra em históriapela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Maricélia Neves, intitulado “Movimentos separatistas e a formação dos estados brasileiros”, o fato, iniciado em 1930, foi possivelmente influenciado pelas idéias do movimento autonomista baiano e pela Revolução Constitucionalista de São Paulo. Mas, o movimento foi efetivamente concretizado apenas em 1978, quando o deputado federal Henrique Cardoso Weyl e Silva apresentou o projeto de Lei Complementar n.º 194, que instruía a criação do estado de Santa Cruz, a partir de alguns municípios do sul e sudoeste baiano e pela anexação de outros municípios do norte de Minas Gerais.

Nessa época surgiu uma campanha contra o movimento de separação do estado com o slogan “A Bahia não se divide”. Fruto do publicitário Duda Mendonça, foi feito um vídeo onde Maria Betânia, fazia menções a figuras

Agência Câmara

De volta para o futuro

Deputado Federal Oziel Oliveira

INFRAESTRUTURA

Leonardo Freire

Faça uma praça Historicamente, as cidades crescem em volta de uma praça. Símbolo da concentração urbana desde a civilização grega – quando os cidadãos da pólis (cidade) reuniam-se na ágora (pátio central) – a importância das praças ainda marca a paisagem e o uso do espaço público. Em muitos casos, é possível compreender o fluxo de uma comunidade pelo uso desta área comum, voltada para o comércio, para o convívio ou para o turismo. Hoje, o desafio dos gestores públicos é reunir recursos, projetar e executar praças sustentáveis, atrativas e adequadas à realidade de cada município.

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Antes de pensar a construção de uma praça ou planejar qualquer intervenção urbana, é necessário conhecer profundamente a cidade em questão – estas são palavras de ordem entre arquitetos e engenheiros. A espacialização, os fluxos e as inclinações históricas podem fazer a diferença na escolha do perfil da obra e determinar o sucesso de um projeto.

Para o arquiteto Pablo Maurutto, o primeiro passo para o êxito de uma construção é conhecer o Plano Diretor da região. “Plano Diretor é o projeto de uma cidade, ele define para onde ela irá crescer. É importante saber o que já foi definido para cada zona, suas funções urbanas e limitações”, explica. “Está na moda, por exemplo, colocar praças no meio das rótulas, onde não há fluxo. Já outros lugares têm uma vocação natural para concentrar pessoas e é preciso estar sensível a isso. O primeiro passo é o planejamento”, diz Maurutto.

Após este estudo inicial, já é possível escrever um projeto que delimita o perfil da praça que será construída. “Será necessário elaborar o projeto enumerando quais elementos constarão na construção: quantos bancos, jardins, metros de área pavimentada”, enumera a arquiteta Dóris Vilas-Boas, que atuou na revitalização da praça do Campo

Grande, em Salvador. “A história do bairro e, principalmente, o entorno deve influenciar a escolha da arquitetura adotada, das alegorias e do mobiliário”, completa.

20% do valor da obra). A partir do momento em que a Caixa assume este papel financeiro, a função do deputado é recuar e deixar que a relação prossiga.

Depois da delimitação e aprovação do projeto, é iniciada a fase que muitos gestores consideram mais desafiadora: a arrecadação de recursos. “No passado, o prefeito ia até o governador com um monte de papéis. Ele pedia, o governador autorizava, ele colocava esse papel debaixo do braço, ia até o secretário, o secretário autorizava ou não. Hoje, é preciso um projeto bem justificado, viável, possível de ser realizado”, pontua o deputado federal José Carlos Araújo, que alerta: “o prefeito tem que saber o que quer, ou seja, fazer um descritivo do valor e destinação da verba solicitada”. O projeto é levado ao deputado, que constitui uma emenda parlamentar e, caso aprovada, a solicitação volta para a prefeitura. Munida da documentação onde consta a descriminação da obra, a prefeitura é convidada, por exemplo, pela Caixa Econômica para uma reunião, onde também são necessárias uma série de certidões. A Caixa exige um projeto detalhado e, após examinar e aprovar o documento, empenha o valor necessário. O deputado acompanha este processo. O dinheiro é liberado aos poucos (por exemplo,

Em seguida, “a prefeitura abre licitação. O convite para licitação sai publicado no Diário Oficial do Município e há a apresentação de propostas pelas empresas concorrentes, no mínimo três. Existem modelos diferentes de licitação – por convite, por tomada de preço, dentre outros. Há casos de obras de baixo custo onde é dispensada a licitação”, orienta Lucas Mucarzel, arquiteto que atuou na prefeitura de Vera Cruz e já conhece todas as etapas do processo legal. “É necessário que o quadro técnico da prefeitura acompanhe a licitação e decida o resultado dela. A prestação de contas deve ser minuciosa.

Nos casos em que nenhuma das empresas apresentadas atender às expectativas, a própria prefeitura pode assumir a construção: fazer uma seleção de mão de obra, licitar o material e publicar isso tudo no Diário Oficial”, conclui.

Em 30 dias, o prefeito deverá encaminhar uma carta à Caixa solicitando a fiscalização dos trabalhos.

Se o andamento estiver de acordo com o cronograma proposto, a verba para a próxima etapa e é liberada. O banco vai periodicamente

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Leonardo Freire

INFRAESTRUTURA

O papel do deputado na arrecadação de recursos Deputado federal José Carlos Araújo

fiscalizando a obra e liberando as verbas de cada etapa da construção.

Finalizado o processo, o prefeito deve fazer a medição da obra, fotografar tudo, abrir um processo e pedir à Caixa a liberação da verba final. Se estiver tudo em dia, é verba é cedida e o processo é concluído.

Por fim, a praça é inaugurada. Mas o trabalho não termina por aí. “Um dos erros mais comuns nestes processos é que os gestores não prevêem no orçamento a manutenção destas obras. É necessário trocar lâmpadas, reformar calçamentos, jardinar, higienizar banheiros, tudo isso deve fazer parte do planejamento financeiro”, avisa Vilas-Boas. “Acredito que o essencial de um projeto urbano é a praça, é uma expressão nossa de civilidade.

Uma praça preservada é o reflexo de uma cidade bem cuidada”, resume a arquiteta.

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Quando os prefeitos passam suas prioridades para o parlamentar, o deputado propõe as emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e encaminha uma emenda para cada órgão ou ministério, onde elas serão aprovadas ou não. No ano seguinte, ele passa um ofício informando aos ministérios ou órgãos da Administração quais são os beneficiários das emendas aprovadas (municípios, entidades filantrópicas, etc.) e outro ofício aos beneficiados comunicando o número da emenda e o valor oferecido. As prefeituras cadastram as propostas no Siconv (Sistema Gestão de Convênios e Contratos de Repasse) e o Governo começa a empenhar as emendas.

É neste momento que entra em cena a Caixa Econômica. Ela é acionada para solicitar os municípios beneficiados para formalizar os contratos. E o papel do deputado passa a ser apenas o de acompanhar o processo de longe.

Os tempos mudaram, a forma de fazer política mudou. Hoje, um deputado não pode fazer nada pelo município se a prefeitura não apresentar projetos viáveis, concretos. Além, é claro de uma documentação completa. Sem uma boa gerência e organização, não há obras.

Agência Câmara

As praças podem ter diversos usos, desde o convívio até a prática de atividades físicas

O ideal é que cada prefeitura tenha uma pessoa para cuidar de convênios e certidões. O grande culpado pelo não recebimento das verbas pelo município é má gerência dos prazos, já que é preciso estar com a documentação ajustada para dar início ao processo. A maioria tem débitos de mandatos anteriores, especialmente do INSS e do FGTS. As prefeituras precisam de contadores, mas, às vezes, é difícil ter pessoal capacitado numa cidade do interior, por que os jovens saem para cursar faculdade em cidades maiores e não regressam, ou seja, perdemos boa parte da mão-de-obra capacitada.

Além de que, é preciso acompanhar as mudanças periódicas propostas pelo TCM. É necessária uma atualização constante.

A polêmica praça da Av. Bonocô Liliane Mariano, doutora em urbanismo e coordenadora do curso de arquitetura da Unifacs Recentemente, a Prefeitura de Salvador inaugurou praças nas avenidas Bonocô e Garibaldi. Na Garibaldi, não há residência próximas, a praça fica deserta. No Bonocô, a área de lazer é comprida e só existe uma passarela que dá acesso a ela, já existem até furos na rede de proteção, que é como a população está tendo acesso ao local.

Estas áreas são completamente inadequadas, com acessibilidade praticamente impossível, contrariando a função da via expressa. Quando se coloca uma passarela numa via expressa, o sentido é que as pessoas não atravessem essa via, que elas passem pela passarela, permitindo o fluxo dos automóveis sem sinaleiras. Hoje, a os

moradores da Bonocô atravessam de forma desordenada, o que, além de tudo, é um perigo.

Houve uma vontade política de implantar esses equipamentos, porém, do ponto de vista técnico, foi um trabalho completamente inadequado, mostrando um desconhecimento da dinâmica de ocupação de solo. Deixam a impressão de que essas praças foram criadas mais para serem vistas do que para serem usadas.

Se nós pesquisarmos o mapa de Salvador no Google ou uma fotografia áerea da cidade, veremos que a densidade ocupacional das áreas de baixa

renda é enorme e não existe nada para as pessoas utilizarem como área de lazer. As residências são precárias, sem espaço, enquanto se você for num bairro de classe média alta, os edifícios têm piscina, salão de jogos, quadra de esportes. Ainda assim, esses espaços são insuficientes, não proporcionam integração, que é uma das principais funções da cidade, estimular as relações humanas.

Acredito que a região da Bonocô teria sido melhor utilizada com canteiros de área verde, que a cidade tanto precisa.

Aliás, é o que está previsto no Plano diretor de Salvador para os canteiros de avenidas de alta velocidade.

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Dicas de arquitetura para o projeto de praças Depois de descobrir qual é a vocação natural do local escolhido, cabe à gestão decidir que elementos vão figurar no novo endereço. Caro Gestor pegou algumas dicas de três arquitetos/urbanistas para o projeto de praças. Esteja atento aos princípios de adequação e economicidade:

Se a praça fica próxima de uma escola, ela pode con-

A Madeira Pet, uma imitação de madeira feita

ter quadra de esportes, pista de skate, parque infantil. Se estiver nas proximidades de uma região residencial ou de turismo, pode abrigar uma arquitetura mais contemplativa, caminhos sinuosos, bancos circulares, coreto.

através da reciclagem de garrafas plásticas já está sendo utilizada em alguns locais do Brasil. Uma alternativa que possui grande semelhança estética com a madeira nativa e que apresenta dois benefícios: ser ecologicamente correta e ter uma maior durabilidade.

Praças em área comercial de grande fluxo devem ter corredores largos, bancos retos, locais de descanso apropriados para uma grande densidade, wi-fi, tomadas elétricas, piso mais resistente ao tráfego. É recomendado reduzir o uso de concreto em favor do uso de pisos permeáveis. A utilização dos pisos drenantes, como os feitos de blocrete (acentado de areia com cimentício), de pedra portuguesa e outras pavimentações ecologicamente corretas é uma tendência.

Aproveitar a vegetação pré-existente para a construção é uma ótima alternativa para reduzir os gastos com jardinagem e valorizar a biodiversidade local. A existência de árvores é capaz de sombrear, elevar a umidade e criar um micro-clima diminuindo as ondas de calor em até dois graus.

Na falta de árvores para sombrear e garantir a umidade

bancos serão retos, afastados, distribuídos ao logo do caminho, ideais para uma pausa de descanso. Já nas regiões residências, eles podem ser circulares, próximos, promovendo a integração entre as pessoas.

A existência de banheiros nas praças é essencial.

Sem eles, corre-se o risco de que fezes sejam feitas em local inadequado, causando mal cheiro e doenças.

Atenção à acessibilidade: muitas vezes, a aplicação do material está errada. Rampas e caminhos táteis devem obedecer às indicações legais de localização e instalação.

Gradear as praças é uma tendência mundial, mas

Lucas Mucarzel

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ainda causa polêmica. Preserva o mobiliário, evita a presença de moradores de rua, mas também restringe o espaço público.

Analise se há histórico de vandalismo ou ameaças reais ao patrimônio público antes de adotar o cercado.

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do ambiente, podem ser construídos pergolados, estruturas de teto vazado que aplacam o sol e orientam o crescimento da vegetação.

A escolha do mobiliário deve estar atenta ao uso da praça. Em praças construídas em regiões comerciais, os

Dóris Vilas-Boas

Pablo Maurutto

Utilidades e novidades para a gestão pública

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Fotos: Mariana Miranda

Festa da Irmandade da Boa Morte CACHOEIRA / BA

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Mariana Miranda

EU LEIO CARO GESTOR

Darcles Andrade Oliveira é gerente regional de Comunicação Institucional da Petrobras na região Nordeste, coordenador do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) na Bahia e leitor de Caro Gestor.

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PERGUNTAS

Cassiano Moreno

Diretor da Staf Tecnologia

“Há uma cultura muito forte no Brasil de não acreditar na legislação e nos órgãos fiscalizadores” A Lei da Transparência vem sendo um dos assuntos mais discutidos entre a opinião pública e a área pública, mas a questão é: ela está sendo respeitada? Cassiano Moreno é Diretor da Staf Tecnologia, atende a mais de 200 entidades públicas dos estados da Bahia e do Mato Grosso do Sul, e levanta fatores imprescindíveis para o cumprimento da Lei da Transparência, principalmente no que se refere à falta de cultura para obediência à lei e à falta de fiscalização.

De acordo com ele, tecnologia e preço acessível já não são mais barreiras para o cumprimento da LC 131, a mais comentada na área por conta da obrigatoriedade estar perto de ser exigida dos pequenos municípios. Além disso, Cassiano também fala sobre as novas regras para as licitações das obras da Copa do Mundo que, de acordo com ele, dá espaço ao Governo para fazer escolhas subjetivas sem a necessidade de justificá-las.

Leonardo Freire

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Qual a importância da LC 131, conhecida como Lei da Transparência, para os municípios e para o cidadão? A lei 131 será um instrumento bem utilizado?

A maior importância é para o cidadão, pois como o próprio nome já diz, a “Lei da Transparência”, trará mais transparência aos gastos públicos, permitindo que o cidadão fiscalize de casa como seu dinheiro, arrecadado em impostos, está sendo gasto pelos governantes. Nós temos uma história de corrupção muito grande nesse país e, se houver mais transparência nos gastos públicos, a opinião pública vai ter a oportunidade de fiscalizar, haja vista que os órgãos fiscalizadores, que são os Tribunais de Contas e o próprio Ministério Público, não têm condições de fiscalizar a todos. A internet é uma grande aliada da transparência, é através dela que pessoas do interior e até da zona rural poderão fiscalizar as despesas e receitas publicadas. Feira

de Santana é um exemplo de cidade que, não só está levando internet para a sua zona urbana como também aos seus distritos e zona rural. Acredito que a LC 131 vai ser um instrumento muito utilizado sim.

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Em relação à parte tecnológica e capacitação de servidores, as prefeituras, principalmente as menores, estão preparadas para se adequar à Lei e publicar seus atos em “tempo real”?

A maior dificuldade dos jurisdicionados e dos órgãos publicadores é se adequar à questão de publicar em tempo real. Isso porque o Tribunal de Contas dos Municípios, que é o principal órgão fiscalizador dos municípios, regulamenta o prazo de 30 dias para prestação das contas do mês anterior, prazo este dentro da razoabilidade, porém, diante dele, criou-se uma cultura de se efetuar os lançamentos com atraso, e trazer isso para 24h vai ser bastante difícil. O Dr. José Reis Aboboreira, Presidente do IMAP, comentou em edição anterior, das dificuldades tecnológicas que os municípios teriam, creio que essas dificuldades poderão ser superadas com o apoio de entidades especializadas em publicações, que a exemplo do IMAP, oferecem todo suporte tecnológico para que seus clientes atendam à Lei. Portanto, acredito que a maior dificuldade seja na mudança da cultura. Em relação aos municípios menores, não vejo dificuldade de recursos, não há necessidade de um grande investimento para se atender a Lei, atualmente, a execução orçamentária e financeira já é processada pela equipe contábil dos municípios, eles já têm um sistema que processa os seus dados contábeis para emissão dos balancetes e dos anexos da LRF, e esses sistemas, por conta da exigência legal, já estão preparados para exportar esses dados em arquivos TXT, PDF e outros formatos, então, o único investimento que o município terá que fazer é, caso não tenham uma estrutura tecnológica que permita que essa publicação seja feita pela sua equipe, contratar uma empresa especializada em publicações, que estão no mercado, a um preço acessível a todos os municípios.

Na sua opinião, as novas regras válidas para as obras de infraestrutura para Copa de 2014 e Olimpíada de 2016 (que eliminam a possibilidade de recursos na fase de licitação e exigem a apresentação de documentação apenas do consórcio vencedor do edital) vão na contramão dos esforços para maior transparência?

Sem dúvida. Esse regime diferenciado de contratações só prejudica a transparência nos gastos públicos, pois permitirá que o Governo faça escolhas subjetivas sem a necessidade de justificá-las. Elas estão sendo muito criticadas não só pela opinião pública como também pelo Ministério Público Federal, que divulgou nota técnica

apontando problemas na matéria e afirmando que ela viola princípios constitucionais como o da moralidade administrativa. Sabemos que a Copa está em cima, e que há um risco muito grande do Brasil não atender os prazos de entrega das obras, talvez tenha sido uma saída que o Governo Federal encontrou para agilizar o processo de contratação, mas realmente vai de encontro à transparência, pois dá abertura para que as licitações cometam falhas que violem o princípio da moralidade.

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Os órgãos de controle estão efetivamente cobrando e penalizando quem não cumpre a LC 131?

Não temos conhecimento de nenhuma cobrança, acredito que o TCM, que é o principal órgão fiscalizador dos municípios, esteja muito envolvido com o SIGA, Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, que exige o envio mensal de diversos arquivos com informações contábeis e administrativas, esta exigência é anterior à LC 131, e ainda traz bastantes dificuldades para que os municípios atendam às exigências, portanto, entendo que a cobrança e as penalidades ainda demorem para acontecer, pois a exigência é nova e não atingiu a todos os municípios ainda, assim como a LC 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência demorará um pouco para ser cobrada.

Você tem um recado para o gestor no que se refere a transparência para ele cumprir a Lei? Sim, que os gestores e suas equipes fiquem atentos a essas mudanças, percebo que as providências para atendimento à Lei ficam para última hora, o que prejudica o atendimento no prazo, o ideal é que comecem a praticar a transparência antes da exigência legal, pois, se os municípios abaixo de 50 mil habitantes tivessem observado a Lei em 2009, eles teriam 4 anos para antecipar essa prática e começar a publicar em tempo real antes de 2013, que é o prazo final para atendimento à Lei, para os municípios com essa população. A grande verdade é que alguns gestores não acreditam nesse tipo de Lei e só sentem seus efeitos quando são penalizados. Está sendo assim com a LC 101 e com certeza vai ser assim com a 131. Há uma cultura muito forte no Brasil de não acreditar na legislação e nos órgãos fiscalizadores, um exemplo disso é o grande número de contas rejeitadas na Bahia, em média, dos 417 municípios, são 100 contas rejeitadas por ano, é um percentual muito alto. Se observarmos os municípios baianos acima de 50.000 habitantes, poucos estão conseguindo publicar os dados em tempo real, portanto, o fato de publicar não quer dizer que atendeu, tem que publicar em dia e em tempo real para atender a LC 131, só assim a Lei da Transparência terá o efeito esperado.

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Juscelino Costa da Silva

OPINIÃO

Deve a União e os Estados ajudarem na logística de capacitação dos servidores municipais

LêFê

Divulgação

A idéia neste artigo se justifica em virtude dos Municípios de maior porte possuir melhores condições para capacitar seus servidores em função da alta arrecadação e poder melhor remunerar esses servidores, e consequentemente mantê-los por muito tempo prestando serviços de qualidade à população. Ao passo que os Municípios de pequeno porte com baixa arrecadação, não podem remunerar bem seus servidores, bem como não podem promover a capacitação dos mesmos, arcando os Gestores com as conseqüências de não poderem capacitar os agentes públicos

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Com a chegada do século XXI, aumenta o avanço tecnológico, e a população exige mais rapidez dos serviços públicos disponibilizados ao povo nos termos da CF/88. Como sabemos, a prática adotada nos municípios ainda são as de outrora, em que muitos dos servidores não são concursados, atuando como servidores temporários. Nesse contexto, a melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos passa pela modernização da área de Recursos Humanos, pela capacitação dos servidores, representantes efetivos da vontade política do Município.

Em 1998 a União criou a Política Nacional de Capacitação dos Servidores Públicos a qual foi instituída pelo Decreto n.º 2.794/98. Este Decreto visa alcançar a melhoria da eficiência e qualidade do serviço público, através da capacitação permanente. É nesse sentido que defendemos que a União e os Estados viabilizem meios de ajudar os Municípios a capacitarem seus servidores, mesmo porque o Município é a célula que se inicia o desenvolvimento do Estado e da União.

Ratificando o nosso pensamento, a LRF, trouxe em seu art. 64 a determinação de que: “A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas desta Lei complementar.” Quis o legislador pátrio, que a União preste assistência aos Municípios brasileiros no tocante a capacitação de seus servidores.

A idéia neste artigo se justifica em virtude dos Municípios de maior porte possuir melhores condições para capacitar seus servidores em função da alta arrecadação e poder melhor remunerar esses servidores, e consequentemente mantê-los por muito tempo prestando serviços de qualidade à população. Ao passo que os Municípios de pequeno porte com baixa arrecadação, não podem remunerar bem seus servidores, bem como não podem promover a capacitação dos mesmos, arcando os gestores com as conseqüências de não poderem capacitar os agentes públicos, no entanto, terão que cumprir com as determinações legais, as quais são impostas a todos os Municípios (grande, médio e pequeno), da mesma forma.

Juscelino Costa da Silva é bacharel em Ciências Contábeis pela FACSUL, Diretor Presidente da SJ Assessoria Municipal Contábil e Informática Ltda, profissional qualificado, especialista em Contabilidade Pública, com mais de 20 anos de experiência.

OPINIÃO

Edilberto Gargur

Marketing de território: uma ferramenta para o desenvolvimento

LêFê

O segredo para um desenvolvimento econômico vigoroso voltado para promover de forma integrada um território, levando em conta as características das bases econômicas locais, suas potencialidades e vocações, passa, com certeza, pela utilização de técnicas e conceitos de marketing disponíveis

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Tenho acompanhado pela mídia, há algum tempo, a difícil situação por que vem passando a maioria dos municípios brasileiros. Algumas localidades em total decadência, outras até em extrema penúria, com o aumento do desemprego, infraestrutura caótica, grandes empresas e indústrias saindo, aumento do déficit orçamentário e com graves dificuldades para o estabelecimento de uma política de planejamento, acarretando migração externa de pessoas, dos negócios, a retração do turismo, o aumento da criminalidade e das necessidades sociais.

Vale registro que a própria Constituição Federal, no Art. 48, cita sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, e no Art. 174, no título da ordem econômica, institui a planificação do desenvolvimento nacional equilibrado, e me chamou a atenção a inexistência de uma estratégia de desenvolvimento para as localidades sem os recursos de técnicas mercadológicas costumeiramente usadas na iniciativa privada. É importante ressaltar que o marketing de território é diferente do marketing eleitoral, apesar das duas atividades integrarem o campo do marketing político. O marketing eleitoral é aquele que se desenvolve no período que se almeja o poder, enquanto o marketing de território deve ser entendido como uma atividade a ser exercida pelo administrador público e equipe, quando no exercício do poder. Infelizmente, ainda hoje, é o marketing eleitoral que é identificado pelo grande público como marketing político, afinal nas campanhas eleitorais é onde estão os maiores investimentos, sendo que a atividade de marketing de território exercida na sua plenitude durante uma gestão, aliviará de forma considerável os investimentos das campanhas eleitorais.

Dentre as funções do marketing na administração pública, identificamos: a composição do conceito, o que se pretende fixar e passar para a opinião pública, a composição da identidade visual com a identificação de slogans, frases, cores, símbolos visuais (logomarca), posicionamento etc., a correção do conceito, se for necessário, pesquisas tanto quantitativa e qualitativa, como forma de identificar a expectativa da comunidade e aferição do grau de aceitação, ou rejeição, instrumento mercadológico indispensável para um administrador público, organização de um sistema de distribuição das mensagens (veículos de massa, seletivo e veículos próprios), sistema de articulação institucional, fomentar a articulação

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Edilberto Gargur

OPINIÃO

política, promoção de contatos com as multidões, conciliação da linguagem administrativa, prestação de contas à população, aperfeiçoar o marketing pessoal do dirigente e organização de uma estrutura de marketing (assessoria de comunicação, assessoria de imprensa, cerimonial, agência de propaganda etc.).

O segredo para um desenvolvimento econômico vigoroso voltado para promover de forma integrada um território, levando em conta as características das bases econômicas locais, suas potencialidades e vocações, passa, com certeza, pela utilização de técnicas e conceitos de marketing disponíveis e conhecidos por meio da reconstrução da infraestrutura, da criação de mão-de-obra especializada, do empreendimento dos negócios locais, da criação de parcerias públicas/privadas sólidas, da identificação e atração de empresas e indústrias “compatíveis com o local”, da criação de atrações locais diferenciadas, de uma cultura de atendimento cordial e da promoção eficiente dessas vantagens que passa o marketing estratégico de território.

Este tipo de marketing requer um bom entendimento de como os “compradores de locais” – turistas, e participantes de convenções, exportadores, novos moradores, fábricas, sedes de empresas, investidores – tomam suas decisões.

Entendendo isso, os “vendedores de locais” – órgãos de desenvolvimento econômico, agências de turismo, prefeituras, etc. – podem tomar as medidas necessárias para competir agressivamente pelos “compradores de locais”.

A globalização da economia e o ritmo acelerado das mudanças tecnológicas são duas forças que exigem que os territórios aprendam a competir. Elas têm de aprender a pensar mais como as empresas, criando produtos, mercados e clientes. Uma perspectiva de planejamento estratégico de marketing dá aos territórios os instrumentos e as oportunidades para estarem à altura desse desafio.

Divulgação

O marketing de um território abrange basicamente quatro atividades: elaboração do mix correto das atrações e dos

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serviços à comunidade, estabelecimento de incentivos atraentes para os atuais e possíveis compradores, fornecimento de produtos e serviços locais de uma maneira eficiente e acessível e promoção dos valores e da imagem do local.

O núcleo central da atividade de um planejamento regional, com a utilização de técnicas mercadológicas, passa inicialmente pela formação de um grupo de planejamento que envolve cidadãos, comunidade empresarial e representantes de governos locais/regionais. É de fundamental importância a elaboração de uma auditoria do local, com a definição das características econômicas/ demográficas/sociais/culturais/políticas, a identificação dos principais concorrentes e principais consumidores, a identificação das tendências e evoluções principais, a análise dos pontos fortes e fracos da localidade e da concorrência, o levantamento das oportunidades e ameaças e a definição dos principais problemas, para a definição da visão e dos objetivos das localidades, que possibilitem a formação da estratégia e a elaboração de um plano de ação, com a determinação de objetivos e metas dos fatores de marketing de uma localidade como infraestrutura, atrações, imagem e qualidade de vida e pessoas.

No momento atual, em que os municípios enfrentam o aumento brutal da concorrência nos esforços para atrair recursos escassos, com mudanças aceleradas relativas ao ambiente da economia, da política e da tecnologia mundial, o marketing de território oferece os instrumentos necessários para a divulgação de uma imagem, como slogans, frases, posicionamento, símbolos visuais etc., para atingir o público-alvo pré-estabelecido, com a utilização de ações de publicidade, marketing direto, promoção de vendas, venda pessoal etc. O marketing de território, com o objetivo de “vender” locais eficientemente, será o modelo para o desenvolvimento regional do futuro.

Edilberto Gargur é Mestre em Análise Regional, Programa Avançado de Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM (SP), Membro fundador do Núcleo de Profissionais de Marketing da Bahia.

ARTIGO

Matheus Brito Meira

OBSERVAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A SONEGAÇÃO NOS MUNICÍPIOS. Os crimes contra a ordem tributária estão disciplinados nos artigos 1o a 3o da lei 8.137/90, podendo ser sujeitos ativos o contribuinte, o substituto e o responsável tributário, o terceiro responsável e o terceiro estranho à relação tributária (vide arts.: 121, 128 e 134 do CTN). Logo, é admitida a co-delinqüência. É importante salientar que tais crimes jamais podem ser cometidos por pessoas jurídicas, mas, sim, pelos seus diretores, administradores, gerentes ou funcionários responsáveis, desde que tenham participado do ato de sonegação. Quanto aos sujeitos passivos são eles a sociedade e o Estado (Administração Pública da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios).

Oportuno destacar que o tributo não deve ser compreendido apenas como mero interesse fazendário, posto que o verdadeiro prejudicado com a sonegação fiscal é a população, tendo em vista que, com a falta de arrecadação, deixa o Estado de desenvolver políticas públicas e de atender o interesse público primário, prejudicando a execução de serviços públicos essenciais e inviabilizando a fruição dos direitos individuais e fundamentais dos cidadãos.

Os crimes previstos no artigo 1o da lei 8.137/90, segundo posição doutrinária e jurisprudencial majoritária, são de resultado ou materiais, onde há a necessidade da demonstração do resultado naturalístico para que o mesmo seja considerado consumado.

A consumação neste caso, de acordo com posição pacífica do Supremo Tribunal Federal (súmula vinculante 24 e HC 81.611-8-DF), se dá com o lançamento definitivo do tributo, que nada mais é do que o exaurimento do processo administrativo (com a constituição do crédito fiscal), começando, a partir desta data, inclusive, a contagem do prazo prescricional para a propositura da ação penal.

Frise-se, para a Excelsa Corte, o exaurimento da instância administrativa deve ser considerada como um elemento normativo do tipo (HC 83414-RS e PETQO. 35933/SP), sendo assim, sem tal elemento, não há crime a ser punido, ou seja, a conduta é atípica.

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A título ilustrativo, colaciona-se decisão prolatada na Questão de Ordem em Petição no 3.593-3/ SP, que restou assim ementada: E M E N T A: “NOTITIA CRIMINIS” – PREMATURA INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE TIPICIDADE PENAL – CRÉDITO TRIBUTÁRIO AINDA NÃO CONSTITUÍDO

DEFINITIVAMENTE

–

PROCEDIMENTO

ADMINISTRATIVO-FISCAL AINDA EM CURSO - RECONHECIMENTO DA CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA TÍPICA SOMENTE POSSÍVEL APÓS A DEFINITIVA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – INVIABILIDADE DA INSTAURAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL, MESMO EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL, ENQUANTO A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SE REVESTIR DE DEFINITIVIDADE – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A “PERSECUTIO CRIMINIS”, SE INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL OU AJUIZADA AÇÃO PENAL ANTES DE ENCERRADO, EM CARÁTER DEFINITIVO, O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL – OCORRÊNCIA, EM TAL SITUAÇÃO, DE INJUSTO CONSTRANGIMENTO, PORQUE DESTITUÍDA DE TIPICIDADE PENAL A CONDUTA OBJETO DE INVESTIGAÇÃO PELO PODER PÚBLICO – CONSEQÜENTE IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PERSECUTÓRIOS – INVALIDAÇÃO, DESDE A ORIGEM, POR AUSÊNCIA DE FATO TÍPICO, DO PROCEDIMENTO DE PERSECUÇÃO PENAL – PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – QUESTÃO DE ORDEM QUE SE RESOLVE PELA CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DE “HABEAS CORPUS”.

- Enquanto o crédito tributário não se constituir, definitivamente, em sede administrativa, não se terá por caracterizado, no plano da tipicidade penal, o crime contra a ordem tributária, tal como previsto no art. 1o da Lei no 8.137/90. É que, até então, não havendo sido ainda reconhecida a exigibilidade do crédito tributário (“an debeatur”) e determinado o respectivo valor (“quantum debeatur”), estar-se-á diante de conduta absolutamente desvestida de tipicidade penal.

- A instauração de persecução penal, desse modo, nos crimes contra a ordem tributária definidos no art. 1o da Lei no

8.137/90 somente se legitimará, mesmo em sede de investigação policial, após a definitiva constituição do crédito tributário, pois, antes que tal ocorra, o comportamento do agente será penalmente irrelevante, porque manifestamente atípico. Precedentes.

- Conseqüente impossibilidade de se ordenar o mero sobrestamento dos atos de investigação, para que se aguarde a ulterior e definitiva constituição do crédito tributário. Nãoacolhimento, no ponto, da proposta formulada pelo Ministério Público Federal.

- Se o Ministério Público, no entanto, independentemente da “representação fiscal para fins penais” a que se refere o art. 83 da Lei no 9.430/96, dispuser, por outros meios, de elementos que lhe permitam comprovar a definitividade da constituição

sociedade local, com a recuperação do crédito tributário omitido ou suprimido.

A responsabilização penal do sonegador nos Municípios brasileiros ainda é muita tímida, tendo em vista a ausência de estrutura e interesse das administrações municipais em criar uma força tarefa de combate à sonegação fiscal, que exige ações conjuntas entre os Agentes Fazendários, Ministério Público e Procuradoria Geral dos Municípios.

Por fim, conclamo a todos os interessados na matéria que busquem envidar esforços no sentido de que possam ser criadas nos Municípios, através de convênios, forçastarefas que tenham como foco, combater a sonegação fiscal de tributos municipais.

do crédito tributário, poderá, então, de modo legítimo, fazer instaurar os pertinentes atos de persecução penal por delitos contra a ordem tributária...1

Deve-se salientar que o pagamento do tributo sonegado, a qualquer tempo, extingue a punibilidade do autor do crime de sonegação fiscal.

Com relação aos Municípios os estudos indicam que 25,02% das empresas sonegam ISS, e que há indícios de sonegação em 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas (dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário- IBPT, que levou em consideração os anos de 2006 a 2008, fornecidos pelas Secretarias de Finanças das Capitais), o que indica que chegou a hora dos Municípios entrarem nessa “briga” a fim de recuperar seus créditos tributários.

Coibir a evasão fiscal, além de elevar a importância que deve ser conferida aos tributos municipais, faz com que o contribuinte do município passe a respeitar com mais seriedade as suas obrigações tributárias, não esquecendo, igualmente, as melhorias que poderão advir para toda a

Referências.

FERREIRA, Roberto dos Santos. Crimes Contra a Ordem Tributária, 2a ed., São Paulo: Malheiros, 2002.

MACHADO, Ivan Carlos Novaes e MEIRA, Matheus Brito. Manual Prático de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. 1aed., Salvador: Ministério Público do Estado da Bahia, 2007.

MEIRA, Matheus Brito. A tentativa nos crimes contra a ordem tributária . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1529, 8 set. 2007.

Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10385>.

Acesso em: 18 out. 2010.

MEIRA, Matheus Brito. Os crimes contra a ordem tributária e o descaso do legislador brasiliero. Clubjus, Brasília-DF: 10 out. 2007.

Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.10594>.

Acesso em: 18 out. 2010.

DADOS DO AUTOR: Nome Completo: Matheus Brito Meira E-mail: matheus_meira@hotmail.com Endereço: Alameda Antonio de Padua Araújo, n. 155, Edf. Camelia. Apto 304, Aracaju-Se CEP: 49.027-400 Mini Currículo: Procurador do Município de Aracaju- SE, Ex-Analista Técnico do Ministério Público do Estado da Bahia, Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia- UFBA.

1 BRASIL, Supremo Tribunal Federal. PET-QO 35933/SP. Tribunal Pleno, rel. Min. Celso de Mello. Disponível em: < www.stf.gov.br >.

Acesso em: 25 mar. 2008.

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ARTIGO

Addison Bastos Almeida

LEI COMPLEMENTAR 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 Responsabilidade na Gestão Fiscal

Em um Estado Democrático de Direito, é preciso que os gastos com o dinheiro público seja de conhecimento de todos os cidadãos, essa clareza possibilita a população em geral em saber onde, quando, e como o dinheiro é gasto.

Sem duvida a transparência nas contas pode ser considerada um progresso para a sociedade atual. Enquanto a contribuição do Congresso Nacional merece ser também levada em consideração, uma vez que tem disponibilizado as contas do Executivo com todos os detalhes expostos no site oficial no Portal Siga Brasil,sendo assim uma transparência ainda mais evidente é possível de acontecer a partir da Lei Complementar 131 de maio de 2009. Essa proposta nasceu com o objetivo de garantir a transparência dos gastos públicos, são informações detalhadas da execução orçamentária e financeira em todas as esferas do governo.

A contabilidade não é mais apenas uma ferramenta que oferece dados e relatórios as empresas, mas passou a ser também uma ferramenta de administração eficiente e eficaz, seja pelas informações que geram para a tomada de decisão , seja pelo planejamento estratégico e tributário levando as empresas a alcançarem suas metas.

Contudo a contribuição do planejamento tributário gera elementos que não podem faltar em nenhuma instituição seja ela pública ou privada, uma vez que os tributos são muito elevados, mas é possível manter a legalidade,pagar os tributos de forma adequada e reduzir os custos com os mesmos. Bem como garantir que a transparência nos gastos públicos sejam de conhecimento de todo cidadão Os Estados que buscam fornecer aos cidadãos as informações financeiras além de incentivar a educação da população ainda auxilia os mesmos a ter ética e buscar a não corrupção dos órgãos públicos. Além de terem também informações relevantes sobre os políticos em questão e o julgamento dos governantes da atualidade e de antes.

Com a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal a administração publica passou a ser o objeto de muitos estudos, justificando a realização destes quando se pretende trazer uma abordagem sobre a introdução de uma

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norma voltada a regular a responsabilidade dos gestores para com as contas públicas, no atual momento político, destacando as mudanças que aconteceram em quase uma década do seu surgimento, e de sua aplicação.

O estuda destaca a importância da LRF na atual conjuntura, em que o planejamento e a capacidade técnica deverão dar lugar ao improviso, e que, a transparência, certamente facilitará a participação mais intensa da sociedade nos rumos da gestão pública e a relevância da Lei complementar 131 de 27 de maio de 2009.

Portanto, o presente estudo levanta o problema: Quais as vantagens da lei complementar 131 de 27 de maio de 2009?

Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo: Verificar os avanços e as vantagens que a nova lei complementar 131 de 27 de maio de 2009 pode oferecer para o estado democrático de direito.

DESENVOLVIMENTO A contabilidade é a ciência que tem como intuito oferecer informações para que se possa administrar de forma eficiente e eficaz uma empresa independente de seu porte, as informações concebidas pelo profissional de contabilidade é de importância relevante para todo setor administrativo, bem como na tomada de decisão.

Desta forma, Franco (1995, p. 21) afirma que: Contabilidade é a ciência (ou técnica, segundo alguns) que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a interpretação dos fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.

Todavia, existem alguns autores que defendem a contabilidade de forma que as definições apenas se completam, oferecendo informações adicionais aos estudiosos da área. A contabilidade surgiu com a necessidade de se ter um controle das contas, o seu surgimento remoto na Babilônia antiga, foi elaborada como forma de se observar o que era lucro e o que saia dos caixas dos imperadores e assim surgiram seus primórdios que foi se aprimorando, até os dias atuais (FRANCO, 1995).

Contudo a contabilidade e suas aplicações é um tema que merece ser abordado fazendo algumas considerações.

No entanto Peres e Gomes (2000, p. 15) entendem que: Por suas peculiaridades, a contabilidade não tem a identidade de uma ciência propriamente dita, já que seus princípios fundamentais e suas convenções estão embasados em diversas áreas do conhecimento humano ou de várias ciências, tais como a matemática, a estatística, o direito, o padrão monetário e o idioma pátrios, além de ter a delimitação do tempo.

Entretanto, os autores acima citados propõem que a contabilidade “é o conjunto das ciências aplicadas no estudo e controle dos elementos patrimoniais, bem como da interpretação e registro das variações nele ocorridas num determinado período – o exercício financeiro”.

Desta maneira a contabilidade se divide em vários segmentos, destes segmentos cada um tem uma função diferenciada, considerando que a contabilidade pública é um tema relevante para melhor abordagem teórica.

Para Delta Larousse (1985, p. 525), assim como ocorre com outras atividades humanas, a contabilidade também apresenta as suas peculiaridades conforme os objetivos das organizações; para os entes públicos, é denominada contabilidade pública, definida como “o conjunto de normas especiais aplicáveis à gestão dos dinheiros públicos”.

Considerando que a contabilidade consiste ainda em normas e leis que devem ser respeitadas e utilizadas para que os objetivos a que se propõe sejam realizados com eficiência e eficácia.

Todavia, para Calderelli (1967, p. 168), a contabilidade “é o conjunto das leis, normas e princípios com a finalidade de estudar e registrar todos os atos e fatos ligados a uma empresa administrada”.

De maneira que , o autor defenda as regras que devem ser respeitadas devido ainda ao fato de que foram desenvolvidas com o propósito de auxiliar a administração empresarial independente de seu porte ou de sua constituição.

Aloe (1976, p. 11) define contabilidade como:

Se a contabilidade é imprescindível nas empresas em geral (aziendas de produção), isto é, nas atividades em que o crédito positivo é o seu principal objetivo, nas aziendas de distribuição ou de consumo (entidades de fins ideais) a sua ação fiscalizadora e moralizadora também é da mais alta relevância.

Sendo assim, a contabilidade torna-se necessária para a administração disponibilizando informações relevantes para a tomada de decisão, oferecendo requisitos para serem atendidos e mostrando as diferentes necessidade e leis de cada instituição, sendo assim ela é parte integrante das adaptações ás normas que a sociedade em questão estabelece e necessita.

Para tanto para a realização de uma gestão democrática e de políticas públicas faz-se necessária a implantação da transparência com relação ao dinheiro público e o orçamento que neste contexto tem papel essencial.

Sabendo que o orçamento requerer planejamento de maneira que venha a atender as necessidades da sociedade. No Brasil, a Constituição Federal tem como conceitos duas modalidades de planos, a primeira é denominada de plano de desenvolvimento econômico e social e está a serviço do Estado. O outro é o plano plurianual, que está voltado para as autorizações orçamentárias anuais.

Conforme Giacomini (2000, p. 197) A grande importância concedida para o plano plurianual é medida pelas características: Primeiro, há vasta abrangência de conteúdos integrantes do plano plurianual, o estabelecimento de formas regionalizada, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a despesa de capital. Segundo lugar, a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais, e por último que os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem a previa inclusão no plano plurianual.

Portanto, a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual fica bem definida, e com o advento da Lei de Diretrizes Orçamentária, esse fato fica ainda mais evidente. Por este motivo que é importantíssimo ter um planejamento bem estruturado e um relatório contábil que disponibilize informações que servirá de auxilio para o gestor público, no que se refere a otimização da utilização do dinheiro publico.

A Lei nº 4.320/64 estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (art. 2o): “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”. (BRASIL, 2009).

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ARTIGO

Addison Bastos Almeida

Para o princípio da Unidade consiste que o direito público deve possuir somente um orçamento, por isso existem o orçamento da União, o orçamento de cada Estado e ainda o orçamento dos municípios (BRASIL, 1999).

Já o princípio da Universalidade afirma que: a Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, assim, nenhuma instituição pública deve ficar de fora do orçamento. E por fim, o princípio da Anualidade que estabelece o tempo limitado para que as receitas sejam estimadas e fixadas que deve corresponder ao ano fiscal (BRASIL, 1999).

Desta maneira ter um orçamento que viabilize as políticas públicas é o primeiro passo para a realização de ações que favoreçam a qualidade de vida da população em todos os setores da sociedade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como principal objetivo estabelecer “normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal” (NASCIMENTO e DEBUS, 2000, p. 10).

Conforme afirma Pereira, (2003, p. 41) “as necessidades coletivas devem ser satisfeitas por meio de serviços de interesse geral”. Então o Estado presta os serviços à população e por isso é indispensável a sociedade, e o orçamento favorece a satisfação das necessidades coletiva desde que a mesma seja planejada de forma sistemática para que o sucesso seja obtido. Fica então especificado a importância do orçamento para a realização de políticas públicas que satisfaça as diferentes necessidades da comunidade em geral.

Para (NOBREGA, 2002) ter um planejamento bem estruturado e um relatório contábil que ofereça as informações necessárias para que o gestor público saiba como utilizar o dinheiro de modo adequado é fundamental.

De maneira que, a contabilidade pública implica em atender as necessidades específicas do controle das verbas e uso do dinheiro público de forma licita e com os objetivos a serem alcançados como o bem da comunidade em questão. A contabilidade pública por sua vez constitui um segmento da contabilidade que implica em administrar o patrimônio público em geral de acordo com a hierarquia a ser obedecida (GIACOMINI, 2000).

A Lei Complementar nº 101 (BRASIL, 2000e) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências. Esta lei veio para regulamentar à administração pública nas questões de ordem políticogerencial, apresentando as limitações e as proibições que o gestor público é obrigado a observar no sentido de manter o equilíbrio financeiro das contas e

a transparência dos procedimentos administrativos, por meio de vários instrumentos de gestão.

Alguns desses instrumentos já foram definidos em outras normas, especialmente a Lei nº 4.320 (BRASIL, 1964), uma vez existindo manutenção ou ligeiras alterações de alguns conceitos e inserção de outros inéditos. Os principais dispositivos inovadores são: Responsabilidade da gestão fiscal: definida pelo § 1º do artigo 1º como a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidadas, tal como contrato de financiamento, e mobiliária, como títulos da dívida pública, e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar (NOBREGA, 2002).

A Receita Corrente Liquida – RCL é definida pelo artigo 2º, inciso IV, como: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com algumas deduções, como as transferências que a União faz aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por força da Constituição, respectivamente por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os Estados fazem a dedução de 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de 50% da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os quais são destinados aos Municípios (NOBREGA, 2002).

Nas três esferas de governo, ainda são objeto de dedução do cálculo da receita corrente líquida, as contribuições de seus servidores para o custeio dos sistemas próprios de previdência social e as receitas provenientes da compensação financeira entre os sistemas previdenciários (NOBREGA, 2002).

A estrutura patrimonial no setor público é definida pela Lei nº 4.320 (BRASIL, 1964), que no artigo 105 e seus §§ estabelece que o balanço patrimonial demonstre: I – o Ativo Financeiro; II – o Ativo Permanente; III – o Passivo Financeiro; IV – o Passivo Permanente; V – o Saldo Patrimonial;

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VI – as Contas de Compensação. § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária e dos valores numerários. § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa da autorização legislativa. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, direta ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

Peres e Gomes (2000) analisam a estrutura acima salientando que: a licitação é um procedimento administrativo, previsto na atual Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XXI, regulamentado pela Lei nº 8.666 (BRASIL, 1993), alterado pela Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994 (BRASIL, 1994), pela Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 (BRASIL, 1995a) e pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 (BRASIL, 1998a).

Sendo assim, a Lei de responsabilidade fiscal chegou com o objetivo de deixar evidente a necessidade de se ter um planejamento adequado e a transparência nas atos do governo como forma de moralizar e transparecer as formas de administração pública.

De acordo com a referida Lei no art. 1º, § 1º, se encontra: A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Todavia, a responsabilidade na gestão pública passa a ser uma forma de administrar com seriedade o patrimônio e o orçamento público de modo a atender as diferentes necessidades da população, fazendo com que os admi-

nistradores mantenham o foco na responsabilidade orçamentária tendo mais respeito com o dinheiro público.

A ementa da Lei Complementar 131 é na verdade uma melhoria dos dispositivos à Lei Complementar 101, de 2000. Por sua vez, esta última contém preceitos de finanças públicas voltados para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O objetivo primordial da nova lei complementar deve ser a determinação da disponibilidade, das informações em tempo real e de forma compreensiva e detalhada com relação a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2009).

A Lei Complementar em seu (inciso I do art. 48-A) defende que: o acesso às informações será mediante à disponibilização mínima dos dados, do bem fornecido (produto ou meta física) e dos beneficiários do pagamento, sejam consultores ou grandes empresas. Portanto, não cabe aos gestores interpretarem erroneamente a Lei e agregarem os dados primários (ou brutos) das contas públicas e, só então, disponibilizarem esses na internet (BRASIL, 2009): A Lei obriga levar ao conhecimento público o lançamento e o recebimento de toda a receita de unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários. Atualmente, os recursos extra-orçamentários financiam projetos por todo o país, porém, mesmo para o Poder Legislativo, estas operações se constituem um verdadeiro segredo, dado que não estão submetidos ao crivo de parlamentares durante a tramitação de nenhuma das três principais peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA (BRASIL, 2009).

Com tudo a Lei obriga a adoção, em todas as esferas, de sistemas de informação parecidos como é, atualmente o Siafi - Sistema Integrado de Informações Financeiras do Governo Federal. A lei também não cita o Siafi, e repassa para o Poder Executivo da União a definição de um padrão considerado aceitável ou mínimo com relação a qualidade dos sistemas para tal fim.sendo assim, essa estratégia oferece informações ao público em geral de modo que este possa compreender de forma clara e objetiva (BRASIL, 2009).

O artigo 1º da Lei Complementar 131, de 2009 oferece uma releitura redação ao artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, que também é amplamente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal ou LRF (BRASIL, 2009).

A lei não proíbe a renuncia da receita; cria apenas, mecanismos compensatórios, dentro do espírito que ori-

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ARTIGO

Addison Bastos Almeida

entou o legislador, de equilíbrio orçamentário com a extinção do déficit público, (LINO, 2001, p. 63).

O artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal é o primeiro da Seção I - Da Transparência da Gestão Fiscal, dentro do Capítulo IX - Da Transparência, Controle e Fiscalização (BASIL, 2009).

No artigo original, 48 parágrafo único da LRF, se encontra a determinação que a transparência também fosse garantida por meio da participação de todas as esferas públicas com relação ao orçamento e também na criação de diretrizes orçamentárias da Lei estudada.

O artigo 48-A da Lei Complementar 101 determina que para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do artigo 48, a União, os Estados, o DF e os Municípios disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes à despesa e à receita (BRASIL, 2009).

Relativo à despesa, todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado (BASIL, 2009).

No que dia respeito á receita, o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários, os fins do artigo 48, inciso II são fornecer à população instrumentos de transparência da gestão fiscal que permitam liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público (BRASIL, 2009): Diferente do equilíbrio orçamentário, este já previsto na Lei 4.320 de 1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma nova noção de equilíbrio para as contas públicas: o equilíbrio das chamadas “contas primárias”, traduzida no Resultado Primário equilibrado. Significa, em outras palavras, que o equilíbrio a ser buscado é o equilíbrio auto-sustentável, ou seja, aquele que prescinde de operações de crédito e, portanto, sem aumento da dívida pública, (NASCIMENTO e DEBUS, 2000, p. 11).

O novo artigo da LRF (Artigo 73-A da LRF) capacita os cidadãos, os partidos políticos, associações ou sindicatos como partes legítimas para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei Complementar (BRASIL, 2009).

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Artigo 73-B da LRF - Esta inovação legal estabeleceu prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A. Os prazos são de: I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes; II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinqüenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes; e III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinqüenta mil) habitantes (BRASIL, 2009).

Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da data de publicação da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigo (BRASIL, 2009).

No entendimento de Gil (2004), a pesquisa exploratória tem como objetivo principal proporcionar ao pesquisador maior familiaridade com o assunto, tornandoo mais explícito, procurando esclarecer e modificar conceitos e idéias existentes.

Sendo assim fica entendido que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem por princípio o equilíbrio fiscal. Este por sua vez significa que gestão deve ter um equilíbrio entre a receita e a despesa, caso não seja encontrado este equilíbrio, algumas medidas devem ser tomadas para que o mesmo seja alcançado.

O planejamento público não é matéria nova. Desde tempos memoriais a ação estatal bem planejada foi componente fundamental para que fosse atingido os fins públicos em tempos de paz ou não. Assim, tratar do tema não significa inovação em matéria pública, no entanto, nos últimos anos o planejamento público tem sido confundido com mera burocratização de rotinas e tornando estéril no objetivo de almejar os interesses públicos.

A Lei busca na transparência um meio de controle social mais efetivo, partindo do pressuposto de que, conhecendo a situação das contas públicas, o cidadão terá muito mais condições de cobrar exigir, fiscalizar. Com esse objetivo a própria lei estabelece alguns instrumentos importantes para incrementar o controle social.

Ao término deste o pode-se observar que o objetivo do mesmo foi atingido com sucesso uma vez que foi possível constatar que a grande vantagem da lei complementar que oferece subsídios para a Lei de Responsabilidade Fiscal previamente existente é o fato de que gera maior confiabilidade nas formas como o governo gasta o dinheiro do cidadão, além de estimular e apoiar a ética e o combate a corrupção por parte dos cidadãos em relação aos governantes, bem como obter conhecimento para um julgamento mais justo com relação a estes.

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BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 2, 28 maio 2009. Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina= 2&data=28/05/2009. Último acesso em 22 de junho de 2011.

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SILVA. Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Administrativo. 6a ed. São Paulo. Atlas. 2003.

DADOS DO AUTOR: Nome Completo: Addison Bastos Almeida E-mail: addisonbastos@hotmail.com Endereço: Av Caetité, 2435 - Bairro Brasil - Vitoria da conquista - Bahia - CEp 45025-130 Mini Currículo: Consultor do Instituto Municipal de Administração Pública IMAP, Licenciado em Geografia pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, pós graduando do curso de especialização em Administração Pública e Gerência de cidades pela FATEC Internacional e pós graduado em Contabilidade Pública e responsabilidade Fiscal pela Facinter.

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visita de André Leite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Joelson Azevedo do setor de projetos da UPB // 2 O ex-ministro e vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima entre Ékio Bomfim e Afrânio Freire, do IMAP // 3 O prefeito de Irecê/BA, Zé das Virgens, e Junior Souto, consultor do IMAP // 4 Dr. Robson Nascimento Filho, procurador do estado de Sergipe, dr. José Alcides Vasconcelos Filho empossado como Juiz do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe e dr. Lucas Aboboreira, do IMAP // 5 Afrânio Freire, do IMAP com os empresários do ramo farmaceutico Lucas A. Vidal e Fabio Santana de Almeida e Edney Viana, da IB Telecom // 6 Hugo Costa, presidente da Câmara de Guananbi/BA e Aroldo Brito // 7 Dr. Robson Nascimento Filho, procurador do estado de Sergipe com o governador daquele estado, Marcelo Deda // 8 O senador Walter Pinheiro e consultor comercial de Caro Gestor, Alberto Sampaio // 9 Carlos Sá e Rodrigo Lima, da E&L em reunião com Afrânio Freire e Irenio Filho, do IMAP // 10 Ékio Bomfim, do IMAP, Reinaldo Pinheiro, exprefeito de Jequié/BA, deputado estadual Euclides Fernandes e Junior Lisboa da Agência Fácil Comunicação / Revista Caro Gestor // 11 Diana, Débora, Rafael, Ana Paula, Daniela, Loureci, funcionários da Prefeitura de Teixeira de Freitas/BA // 12 O advogado e consultor Anderson Cardoso e o deputado estadual Fabrício Falcão // 13 Equipe do IMAP durante lançamento dos sistemas 131web e novo Siofnet

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1 O presidente do IMAP, dr. José Reis Aboboreira, recebe

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14 Irenio Filho, do IMAP com Fatima Lima, diretora de tributos e Flavio Alves, chefe de registros contabeis da prefeitura de Teixeira de Freitas/BA // 15 Leonardo Freire, editor de Caro Gestor entre Celso de Morais e Lucas Costa, da IB Telecom // 16 Alberto Sampaio, de Caro Gestor entre Victor Lima e MiltonBarbosa, da Rádio Sociedade // 17 Junior Lisboa da Agência Fácil Comunicação / Revista Caro Gestor entre Clóvis Mattos, da Suporte Medicamentos e Jacson Veiga , assessor jurídico da ONG Voluntários do Sertão // 18 Irenio Filho, do IMAP (camisa azul) em visita a Marcelino, assessor, Eder Cabral, secretário de planejamento e Loureci, assessor da prefeitura de TeixeiradeFreitas/BA // 19 Loteba, vice-prefeito de Candeias/BA recebe a revista Caro Gestor das mãos da promotora de Eventos Nicole // 20 RodrigoLima, responsável por parcerias da E&L Produções de Software, Paulo Hartung, ex-governador do Espirito Santo, com Jose Reis Aboboreira, Irenio Filho e Afranio Freire, do IMAP, e o empresário baiano Claudio Galvão // 21 Leonardo Freire, editor de Caro Gestor e a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho // 22 Darcles Andrade, da Petrobras / Gespública e Junior Lisboa da Agência Fácil Comunicação / Revista Caro Gestor // 23 O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista (à direita, usando barba) recebe visita de Cosme Lima, Thiago Almeida e Simone Brito, do IMAP na sede da UVB em Curitiba/PR // 24 Cassia Magalhães, superintendente de serviços turisticos na Bahia e Lourival Damião, secretário da Cultura e Turismo de Cachoeira/BA // 25 Os advogados Lucas Aboboreira, Tássia Góes, Heraldo Passos e Luciana Ribeiro Chagas, do setor jurídico do IMAP

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1 Antonio Oliveira (Toinho), prefeito de Boa Nova/BA e Addison Bastos, do IMAP // 2 Irnale Matos, chefe de Gabinete da prefeitura de Anagê/BA e Addison Bastos // 3

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Addison Bastos e Ricardo Cesar Ribeiro Marinho, secreatario de finanças de Itiruçu/Ba // 4 Addison Bastos e Renan Alencar, secretario de Finanças da prefeitura de Jussiape/BA // 5 Euvanice Souza, secretaria e Robson Ribeiro, presidente da câmara de Itiruçu/BA // 6 João de Deus, presidente da câmara de Itapetinga/BA e Addison Bastos // 7 Addison Bastos e José Egídio, secretário de administração de Belo Campo/BA // 8 Salvador da Costa, Hatos Baleeiro, Iva moreira, Dilma Rosa, Vania Cirlene e Leia da prefeitura Condeúba -Ba // 9 Rejane Tanajura,Karina Clícia, Patricia Tanajura e Gilton Rodrigues da prefeitura de Livramento de Nossa Senhora/BA // 10 Vilbaldo Pereira, diretor, Orcilio Meira, controlador interno e Erisvaldo Barbosa, auxiliar administrativo da camara de Boa Nova/ BA // 11 Addison Bastos entre Wilker Farias e Wadson Claúdio, diretores da Consol Contabilidade // 12 Juliana Fagundes Maia, secretaria de cultura, Iraciguara Fagundes Marques Maia, secretaria de assitencia social e 1° dama e Silvio Maia Filho, prefeito de Aracatu/BA no aniversario de 50 anos da cidade // 13 Equipe da Consol Contabilidade // 14 Addison Bastos e José Aginaldo dos Santos, prefeito de Firmino Alves/BA // 15 Benedito Aroldo de Sena Fonseca presidente da câmara de Floresta Azul/BA e Addison Bastos // 16 Alexandro Sousa, contador e Edivaldo Nascimento, presidente da camara de Itagi/BA // 16 Livia Lima, assistente adminitrativa, Rito Barreto, controlador), Thais Nascimento, recepconista e Jose Francisco, chefe do Almoxerifado da Câmara de Ibirataia/ BA // 17 Jackson Bonfin de Castro, prefeito e Ivana Cabra, secretária de saúde de Santa Cruz da Vitória./BA

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Fotos: Miguel Conceição

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1o ENCONTRO DE ORIENTAÇÃO DO TCM-BA COM OS GESTORES MUNICIPAIS

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19 Dr.Edson Ribeiro, corregedor geral da prefeitura de Macarani/BA e Addison Bastos, do IMAP // 20 Addison Bastos e Gideon Dias Gonçalves secretario de administração de Jitaúna/BA // 21 Raimundo Pereira da Silva, secretário de finanças e Vaneide F. dos Santos, chefe de gabinete da prefeitura de Itajú do Colonia/BA // 22 Joelma Queiroz, secretaria de administração de Jaguaquara/BA e Addison Bastos // 23 Addison Bastos e Thiago Cerqueira, coordenador de comunicação da prefeitura de Dario Meira/BA // 24 Addison Bastos e Nivaldo Oliveira Castro, chefe de gabinete da prefeitura de Piripá/BA // 25 Addison Bastos e Virgílio Miranda, tesoureiro da prefeitura de Encruzilhada/BA // 26 Clovis Vinicios, da Executiva, Euvaldo Jr. da Ágil com Welton Andrade e Vitor da prefeitura de Bom Jesus da Serra/BA e Wanderley, da Ágil // 27 Vilma Mafra, secretaria da Câmara de Rio de Contas/BA e Addison Bastos // 28 Addison Bastos entre Zila Braga, diretora de contratos e licitações e Geane Moreno, tesoureira da prefeitura de Barra do Rocha/BA // 29 Thais Nascimento, recepcionista, Gilber Assis, verador e 1° secretario, Livia Lima, assistente administrativa e Silvan menezes, diretor contabil da Câmara de Ibirataia/BA // 30 João Ribeiro, secretario de Fazenda da prefeitura de Brumado/BA e Addison Bastos // 31 Rone Silva,Paula Costa e Márcia Alves, auxiliares Administrativos da câmara de Dom Basilio/BA // 32 Addison Bastos e Gimaldo B. dos Santos, secretário do administração da prefeitura de Maiqunique/ BA // 33 Elza A.de Sousa Rocha, secretária de administração da prefeitura de Itambé/BA e Addison Bastos // 34 Addison Bastos e Juscelino Pires de Almeida, presidente da Câmara de Itajú do Colonia/BA // 35 Rita de Cássia Albuquerque, chefe de planejamento, Gardênia Chaves, diretora do Arquivo Público), Waldemar Pires, assessor contabil e Luiz Sousa, diretor do setor contabil da prefeitura de Rio de Contas/BA // 36 Dalmar Tamandaré, do setor de licitação da prefeitura de Potiragua/BA

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1o ENCONTRO DE ORIENTAÇÃO DO TCM-BA COM OS GESTORES MUNICIPAIS

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Fotos: Laécio Lacerda / tevi.com.br

1 Eduardo Leal, conselheiro do CRC/BA), Fábio Felix, da UESB, e Cícero Neri do II FMGC // 2

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Elisângela, do CRC/BA, Cícero Neri, do II FMGC e Eduardo Leal, conselheiro do CRC/BA // 3 Mário Augusto, da UESB // 4 Dantoney, da Inovar, com Lázaro e Vinícius da SCA Organiza e Fábio Lopes do II FMGC // 5 Valmor Slomski, da USP e Cícero Neri, do II FMGC // 6 Givonaldo, do TCM/BA // 7 Cícero Neri, do II FMGC, Valmor Slomski da USP, com Mário Augusto e Fábio Felix da UESB // 8 Graça, delegada do CRC/BA e Cícero Neri, do II FMGC // 9 Fábio Lopes, do II FMGC e Valmor Slomski, da USP // 10 Dr. José Reis Aboboreira, do IMAP entre Lorena e Sandra do II FMGC // 6 Givonaldo, do TCM/BA // 11 Addison Bastos (IMAP), Fabio Lopes (II FMGC), Afrânio Freire (IMAP), Cícero Beri (II FMGC), Aroldo Brito (IMAP), Anselmo Brito (II FMGC), Anderson Couto (IMAP)

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Aceita cartão?

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CRÔNICA

Carlos Alberto Santana*

Já não estou mais naquela idade em que adolescentes e até jovens adultos me olham e me chamam de “tio”. A essa altura do campeonato idade em que me encontro está mais fácil – e mais coerente até – me chamarem de vovô. Mas, um velho adágio reza que o tempo nos traz sabedoria... mentira!

E da grossa! Quer saber?

Numa dessas manhãs brumosas de junho, lá estava eu em frente à igreja de Itapuã, notório bairro da capital baiana e que já foi até cantado em verso e prosa antes do crack, a prostituição e outras drogas tais transformarem a sua poesia em fumaça (as brumas a que me referi linhas atrás não eram desta ‘fumaça’ de agora) quando fui abordado por um garoto mirrado aparentando, no máximo, 12 anos. Vozinha triste e educada, recitou-me uma ladainha mais triste ainda que findava com a seguinte estrofe “...para comprar um saquinho de balas de maçã para fazer dinheiro e comprar uma sandália.” (E aí, mostrou-me os restos de uma sandália nos pés rugosos mas limpos)”. Meu coração de ex-repórter de polícia apequenou-se e, decidi a catar algumas moedas no bolso. Minha cabeça, mais lúcida, menos afeita a laivos de ternura dizia: “vai com ele aí na padaria ao lado e compra as balas!” Meu coração, já na lona, nem pestanejava: “que mesquinhez!” Venceu o coração.

* Carlos Alberto Santana é jornalista e radialista, ex-coordenador de jornalismo da Rádio A TARDE FM e ex-coordenador do Núcleo de Rádio da Secretaria Municipal da Comunicação da Prefeitura de Salvador. Atualmente mantém um blog: www.nobicodourubu.blogspot.com e é assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

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Dos 50 centavos originalmente pretendidos à doação, acabei sapecando nas mãos do moleque 4 reais em moedas de R$ 1, novinhas em folha. Pareciam de ouro! Meu coração vencedor soltou o foguetório!

Recém-enfartado, rejuvenesceu e não perdeu o compasso no resto do dia de uma longa viagem até a Chapada Diamantina.

Dias depois, bem perto da pracinha da igreja, à beira da praia onde os “sacizeiros” de todas as idades fizeram seu baluarte sob os barcos de alumínio ou velhas catraias de madeira, me deparo com as tristes figuras dependentes do crack, da cocaína, da maconha e até mesmo da prosaica cachaça 51, algumas a pedir, outras a ameaçar tomar à força um trocado “para um pão”. Entre elas, o garoto triste de tempos atrás com seu “pacote de balas de maçã”: um copo plástico, daqueles de água mineral, uma espécie de cachimbo e três pedrinhas de crack cinza-amareladas na mão. E na carinha de santo um sorriso bestificado.

Nunca, na história deste país – como diria certo ex-nordestino – alguém se sentiu mais ingênuo do que eu. Mas não aprendi a lição: horas atrás, uma senhora, numa esquina de outra cidade, me abordou com uma criança aboletada nos quadris e duas outras de mãos dadas como caranguejos e rezou sua ladainha: “...é pra butar uma sandáia nos pé dus minino e comprar uma rôpinha pr’essaqui (a do colo)”. Meu coração alvoroçou-se no peito. Por sorte, eu não tinha nada no bolso ou nas mãos. Mas deu vontade de perguntar: aceita cartão?

(Esta crônica é baseada em um fato real e vem a propósito de, a despeitos dos diversos programas de assistência ao menor carente, multiplicar-se nas esquinas das cidades brasileiras o número de crianças cooptadas pelas drogas.)

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IMAGEM DA EDIÇÃO Salvador / BA Agosto de 2011 Fotografia: Leonardo Freire

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