INFORMATIVO Ano III - Nº 13
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Outubro/Novembro/Dezembro / 2017
Proliferação de aguapés no Baixo e Médio Rio das Velhas. Esquerda: Rio das Velhas em Senhora da Glória em outubro/2017 Direita: Rio das Velhas em Senhora da Glória em outubro/2014
Rio das Velhas em crise: mortandade de peixes, baixa vazão e profusão de aguapés marcam o início do período chuvoso É início de novembro e a primavera caminha para a sua metade final. Mesmo com o período de chuvas já iniciado há um mês, a vazão em vários pontos do Rio das Velhas tem registrados índices extremamente baixos. E os problemas não param por aí: a morte em larga escala de peixes tem sido regularmente observada na região do Médio Rio das Velhas, e aguapés tem se proliferado, não só no Médio como no Baixo também. Em relação à vazão, o cenário é tão preocupante que o ponto de captação da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) em Santo Hipólito atingiu o índice mais severo para a definição da situação de escassez hídrica no Estado: o de restrição de uso. Com registros na ordem entre 16 e 17 m³/s, em outubro, a vazão do rio neste ponto esteve 40% abaixo do chamado Q7,10 – coeficiente adotado como referência para concessão das outorgas e também para definição da situação hídrica em Minas. Na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Bela Fama, que responde por cerca de 60% do abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o cenário não foi diferente. Em 14 de outubro, por exemplo, a vazão no Rio das Velhas marcou 7,2m³/s. A situação faz com que a Copasa reduza a captação de 6,5m³/s para 5m³/s, a fim de abastecer a população da capital.
Aguapés se proliferam A proliferação de aguapés no Rio das Velhas também tem sido observada principalmente nas regiões do Baixo e Médio Baixo Rio das Velhas. De acordo com Erick Sangiorgi, mobilizador social do Projeto Manuelzão, esse fenômeno é conhecido como eutrofização, processo pelo qual um corpo de água adquire níveis altos de nutrientes, provocando o posterior acúmulo de matéria orgânica em decomposição.“Aqui, no caso, isso se dá principalmente pelas grandes quantidades de nitrogênio e fósforo, além de pesticidas e adubos químicos usados em lavouras, que acabam sendo carreados para o rio”. Ainda segundo Erick, os peixes são os primeiros a sentir os impactos negativos dos aguapés. “Principalmente à noite eles começam a competir oxigênio com os peixes. Daí a mortandade que temos acompanhado com frequência nas regiões do Médio e Baixo”, conclui. Juvenal Caldeira Neto é morador ribeirinho do Rio das Velhas, no distrito de Senhora da Glória, em Santo Hipólito, e integra o MAP - Monitoramento Participativo Amigos do Rio. Segundo ele, a presença de aguapés no rio tem sido cada vez mais constante. “Já há alguns anos venho percebendo um crescimento exorbitante de aguapés aqui no rio. Sabemos que a proliferação é decorrente da
poluição em que o Rio vem sofrendo. Infelizmente, hoje o descaso é total. O momento é de muita preocupação e medo”. Mortandade como consequência O Projeto Manuelzão, entidade ligada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), denunciou, no início de outubro, a morte em larga escala de peixes no Rio das Velhas. De acordo com informações enviadas pelos ‘Amigos do Rio’, várias toneladas de peixes teriam morrido em Santana do Pirapama, em decorrência da má qualidade da água nesse ponto. Segundo os ribeirinhos, peixes de várias espécies e tamanho foram avistadas tentando chegar à superfície e respirar. A Polícia Ambiental compareceu em Jequitibá e está acompanhando o caso. A relação entre as fortes chuvas que caíram na RMBH no início de outubro e a mortandade foi apontada como um dos fatores causadores. O presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, afirma que mais do que nunca torna-se imprescindível ações de revitalização para mudar a história do Rio das Velhas. “ Todo esse cenário nos entristece, mas não nos desanima. Muito ainda temos a fazer e o único caminho e a revitalização e o esforço de todos”, destacou.
28 a 30 de Novembro | Minascentro - Belo Horizonte - MG - Brasil
Acesse o site: cbhvelhas.org.br/encontrointernacional REALIZAÇÃO
Mineração na Serra do Curral, região tombada pelo IPHAN
Editorial A crise no Rio das Velhas Vivemos um grande desafio na gestão dos recursos hídricos de nosso Rio das Velhas. Graves problemas oriundos do período de seca assolam o curso do manancial. As últimas chuvas, da segunda quinzena de outubro, não foram suficientes para equilibrar o cenário. Mesmo com a gestão integrada de bacias e o consequente aporte do Rio Paraopeba, estamos sacrificando o Velhas para abastecer a Região Metropolitana de Belo Horizonte. E isso traz consequências preocupantes a jusante. No último mês, com a ajuda dos “Amigos do Rio”, detectamos mortandade de peixes em Santana do Pirapama, região do Médio Velhas, com perda de peixes de fundo de superfície. O fato nos mostra que a oxigenação do rio está a quase zero. E também, o processo de eutrofização é enorme, com concentração de aguapés e cianobactérias. Em Santo Hipólito, no Médio Velhas, a baixa vazão levou o rio ao estado de restrição de uso da água. Na Barra do Guaicuí, já próxima à foz, o nível das águas mantém-se bem abaixo do normal. Com essa situação, fica impossível termos uma capacidade de suporte. Portanto, nós do CBH Rio das Velhas temos um desafio enorme pela frente na reconstrução do rio. Precisamos antecipar o tratamento terciário do esgoto. O desafio é recompor o que destruímos e que potencializou esse cenário degradante. Devemos, com isso, avançar nas ações do Programa Revitaliza. Nesse contexto, dentro das ações do programa, o CBH Rio das Velhas, com o apoio de vários parceiros, está realizando o III Encontro Internacional de Revitalização de Rios e o I Encontro de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais. Vamos trazer importantes nomes nacionais e internacionais para apresentarem boas práticas de gestão de rios em todo o mundo. É um encontro que vai nos permitir trocar experiências, debater e discutir temas ligados à gestão, à Lei das Águas, às questões de reuso e muitos outros assuntos. A temática do Encontro está bem rica. É um evento para todos. Acreditamos que é somente com o esforço de muitos, debatendo, aprendendo e dialogando, que vamos conseguir minimizar os impactos negativos do homem sobre o rio e sobre as questões do meio ambiente. Marcus Vinícius Polignano Presidente do CBH Rio das Velhas 2
2
Mineração em debate: Barragem em Nova Lima e extração em Serras do Curral e da Piedade são discutidas por Subcomitês e sociedade A atividade de mineração constantemente é objeto de discussão em relação aos severos impactos que exercem sobre o ambiente natural, assim como ao desenvolvimento econômico que pode gerar em determinado território. Recentemente, três empreendimentos minerários chamaram a atenção e foram debatidos por parte dos Subcomitês (SCBH) integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), assim como da sociedade de maneira geral. A mineração na Serra da Piedade – embargada desde 2006 por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) – foi discutida pelo SCBH Poderoso Vermelho, em outubro. O motivo se dá em função da mineradora AVG manifestar o interesse em retomar as atividades minerárias nessa área, entre Caeté e Sabará, considerada patrimônio natural, histórico, ambiental, cultural e religioso, e tombada pelo IEPHA-MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) e IPHAN. Segundo a ativista ambiental Maria Teresa Corujo (Teca), que conduziu a apresentação pela ONG SOS Serra da Piedade, a empresa estaria valendo-se de um acordo judicial que determina a
recuperação ambiental em área da antiga mina para ampliar as atividades de mineração. “Estamos buscando todos os caminhos para que, se há um acordo judicial que vise recuperar um passivo ambiental, que ele seja cumprido à risca e que isso não signifique ampliar ainda mais a destruição a esse patrimônio de todos nós”, disse. Na Serra do Curral, em Belo Horizonte, a situação é semelhante. Ignorando o tombamento da região e a proibição, por lei municipal, de atividades de mineração nessa área, a Empabra SA (Empresa Mineradora do Pau Branco), sobre a marca GreenMetals, estaria promovendo lavra de metal a seco, sob o pretexto de tratar-se de readequação e recuperação ambiental em área de antiga mina embargada na década de 1990. Esse é o teor de duas denúncias promovidas por um cidadão belo-horizontino e encaminhadas ao MPE, em janeiro e setembro deste ano. As atividades minerárias, concentradas na Mina Corumi, no bairro Cidade Jardim Taquaril, zona leste da capital, estariam impactando o Pico Belo Horizonte, área de tombamento pelo IPHAN e maior elevação dentro do município, presente inclusive no brasão e bandeira da cidade, além do Parque Municipal das Mangabeiras e Parque Estadual da Baleia.
Maravilhas III A barragem de rejeitos da mineradora Vale, denominada Maravilhas III, foi tema de debate pelo SCBH Águas da Moeda, ao final de outubro. A estrutura tem a finalidade de permitir a continuidade das operações das minas do complexo Vargem Grande, localizadas em Nova Lima, e da mina do Pico, em Itabirito. Houve manifestações de receio dos presentes em relação a uma eventual ruptura da estrutura atingir os condomínios vizinhos, assim como a Estação de Tratamento de Água (ETA) Bela Fama, responsável pelo abastecimento de grande parte da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os representantes da mineradora, que também integram o Subcomitê, informaram que foram promovidos vários estudos que atestam a segurança da barragem. Entretanto, no dia 30 de outubro, foi suspendida, por decisão liminar, a concessão de licença para a implantação da barragem de “Maravilhas III”. A liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte determina que o governo do estado não poderá conceder qualquer licença e proíbe a mineradora de realizar qualquer ato de implantação da estrutura. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 500 mil.
Esquerda: reunião do Subcomitê Águas da Moeda Direita: mineração na Serra da Piedade
Assinado Termo de Compromisso para esgotamento do distrito da Serra do Cipó O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), a Prefeitura de Santana do Riacho, a ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) e a Agência Peixe Vivo promoveram, ao final de setembro, a assinatura conjunta de um Termo de Compromisso que tem por objetivo a melhoria dos serviços de esgotamento sanitário e a revitalização do Ribeirão Soberbo, afluente do Rio Cipó. A formalização das ações ocorreu durante o Workshop ‘Revitaliza Soberbo’, realizado no distrito da Serra do Cipó. A partir do acordo, será adotado na região o modelo de esgotamento estático, aplicado em nível local, individual ou para poucas residências – como são os casos das fossas sépticas, biodigestores e bombonas – tendo em vista que o sistema dinâmico e coletivo, ao qual se intercepta, coleta e direciona para uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), não pode ser aplicado na região. Essa premissa se dá pelo fato do Rio Cipó ser um curso d’água de Classe Especial (enquadramento legal que atesta a excelente qualidade das águas e, por isso, impõe padrões mais restritivos de uso) e, por isso, ele é impedido de receber efluentes de uma ETE – que são as águas resultantes do processo de tratamento. Com o Termo de Compromisso assinado, a Copasa, detentora da concessão para prestação dos serviços de tratamento de esgotos no município de Santana do Riacho, iniciará de imediato visitas, primeiramente nas residências com tarifa social do distrito, para verificar onde é viável a implantação de sistemas condominiais e onde cabe a implantação de sistemas individuais estáticos. A empresa também já providenciará os estudos das rotas de coleta, grupos de consumo e a influência
da população flutuante no distrito para subsidiar o trabalho da ARSAE-MG na definição das tarifas. “A ideia é sair da teoria e partir para a prática. Visitar um por um e já indicar qual o melhor sistema”, afirmou o gerente Regional da Copasa, José Cláudio Ramos. A empresa de saneamento também ficou responsável por viabilizar unidades de recepção e tratamento dos despejos dos caminhões limpa fossa em áreas regularizadas ambientalmente e por arcar com a manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário selecionados, fato destacado pelo Assessor da Coordenadoria Operacional da ARSAE-MG, Fernando de Paula. “Esse monitoramento não seria razoável se ficasse a cargo do usuário, porque o mesmo não tem condições, e algumas vezes nem consciência da importância, da frequência e do impacto disso tudo no meio ambiente”, disse. Contrapartidas do Comitê Um dos pilares do programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, pacto em prol da conservação e revitalização de toda a Bacia Hidrográfica, destaca a conservação e produção de água e prevê ações de proteção da Sub-Bacia do Cipó/Paraúna, uma das principais reservas biológicas naturais da Bacia do Velhas, e de outros afluentes de Classe I e Classe Especial. Alinhado a isso, o CBH Rio das Velhas se comprometeu a arcar com os custos de aquisição e instalação das soluções estáticas de esgotamento sanitário para famílias de baixa renda do distrito da Serra do Cipó. “Creio que não faz mais sentido promovermos novos diagnósticos, essa etapa já foi superada. Precisamos fazer o sistema avançar. Por isso, acreditamos que o CBH pode arcar com a compra de alguns kits de fossas sépticas, referendadas pela ABNT, para famílias de baixa renda”, afirmou o presidente da entidade, Marcus Vinícius Polignano.
Workshop ‘Revitaliza Soberbo’ contou com a assinatura conjunta de um Termo de Compromisso. José Cláudio Ramos Gerente Regional da Copasa
Cachoeira do Véu da Noiva é um dos pontos mais conhecidos do Ribeirão Soberbo 3
Projetos hidroambientais caminham a todo o vapor
Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ ganha identidade visual
450 bacias de contenção, também conhecidas como barraginhas, estão sendo construídas em Lassance e Várzea da Palma
Os Projetos de Recuperação Hidroambiental, aprovados no Primeiro Chamamento Público do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) de 2015, estão em fase avançada de execução. Na UTE (Unidade Territorial Estratégica) Guaicuí, o Comitê está investindo mais de R$ 940 mil na construção de 450 bacias de contenção, também conhecidas como barraginhas, nas margens de estradas rurais dos municípios de Lassance e Várzea da Palma. As obras terminam no início de 2018. O escopo inclui também a recomposição florestal, através do plantio de mudas, e cercamento de três nascentes, em um total de 2,4 hectares. Na UTE Nascentes, o Projeto de Revitalização de Quatro Microbacias inseridas na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e na APA (Área de Proteção Ambiental) das Andorinhas também prevê a construção de barraginhas, assim como o plantio de mudas, o mapeamento, cadastro e elaboração de estudos de alternativas de soluções adequadas para o esgotamento sanitário. O projeto, avaliado em pouco mais de R$ 500 mil, será concluído em fevereiro de 2018. Ao custo de R$ 962 mil, o Projeto ‘Diagnóstico de Nascentes Urbanas da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Onça’ começou em maio deste ano e irá até o final de 2018. O objetivo da ação é elaborar um diagnóstico e um plano de manejo comunitário das nascentes urbanas da região, nas sub-bacias de contribuição direta do Ribeirão Onça, do Ribeirão Isidoro e do Córrego Vilarinho, integrando ações conservacionistas, de recuperação e participativas. O coordenador-geral do SCBH Ribeirão Onça, Eric Machado, destacou o caráter participativo e descentralizado da iniciativa. “Projetos como esses representam muito a força de um subcomitê, sobre como fazer uma aproximação com a comunidade e torná-la presente, representada, sem que as coisas funcionem de cima para baixo”.
Além desses, outros dois projetos foram iniciados no mês de outubro: na UTE Poderoso Vermelho, será promovido diagnóstico da qualidade e disponibilidade das águas e implantação de uma rede de monitoramento de qualidade da água na sub-bacia do córrego do Brumado, além da execução de ações que visam fomentar a agricultura sustentável de base agroecológica no distrito de Ravena, em Sabará; já na UTE Picão, o objetivo é a identificação de áreas de recarga de lençol freático, através da elaboração de diagnóstico ambiental nas microbacias urbanas de Corinto. As duas iniciativas totalizam mais de R$ 430 mil. Todos os projetos hidroambientais promovidos pelo CBH Rio das Velhas são acompanhados de ações de educação ambiental e mobilização social junto ao público direta e indiretamente afetado e a origem do recurso vem da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
O Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ ganhou uma nova identidade visual que será utilizada em todas as peças gráficas de suas ações de divulgação e promoção. Ilustrada com as cores que representam as águas brasileiras e com símbolos que remetem tanto ao retorno da pesca quanto à possibilidade de se nadar nas águas do rio, a nova logomarca traz como lema unir pessoas em torno da recuperação do Rio das Velhas, de suas nascentes e afluentes, visando um futuro melhor para suas comunidades. O Revitaliza é um pacto firmado entre o CBH Rio das Velhas, a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), prefeituras integrantes da bacia, Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais), Instituto Espinhaço e o governo do Estado de Minas Gerais, por meio da SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), em prol da conservação e revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. O programa objetiva alcançar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade, visando garantir os múltiplos usos da água e a segurança hídrica da Bacia do Rio das Velhas. Para impulsionar as ações, estão sendo utilizados os recursos financeiros provenientes da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Até 2020, serão investidos pelo CBH Rio das Velhas cerca de R$ 50 milhões no Programa. Saiba mais: cbhvelhas.org.br/programarevitaliza
Educação ambiental e mobilização social é parte integrante de todos os projetos
Projeto ‘Diagnóstico de Nascentes Urbanas da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Onça’
INFORMATIVO CBH Rio das Velhas. Mais informações, fotos, mapas, apresentações e áudios no portal www.cbhvelhas.org.br Diretoria CBH Rio das Velhas Presidente: Marcus Vinícius Polignano Vice-presidente: Ênio Resende de Souza Secretário: Renato Júnio Constâncio
Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas comunicacao@cbhvelhas.org.br Tiragem: 3.000 unidades. Direitos reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte. Este boletim é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio das Velhas. Contrato nº 02/2014. Ato convocatório 001/2014. Contrato de gestão IGAM nº 002/2012
ACESSE NOSSO PORTAL E REDES SOCIAIS
cbhvelhas.org.br #cbhriodasvelhas 4
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS Rua dos Carijós, 150 – 10º andar - Centro Belo Horizonte - MG - 30120-060 (31) 3222-8350 - cbhvelhas@cbhvelhas.org.br
Comunicação: TantoExpresso (Tanto Design LTDA) Direção: Rodrigo de Angelis, Paulo Vilela, Pedro Vilela Coordenação-geral de Jornalismo: Geórgia Caetano Redação e Reportagem: Ohana Padilha e Luiz Ribeiro Fotografia: Acervo TantoExpresso e Acervo CBH Rio das Velhas Ohana Padilha e Bianca Aun Colaboradores fotograficos nessa edição: Juvenal Caldeira, Arthur Nicolato Design Gráfico: Rafael Bergo