INFORMATIVO Ano IV - Nº 15
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Abril, maio e junho / 2018
Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais cobram recursos retidos ilegalmente pelo estado. Sem dinheiro, projetos de revitalização estão severamente ameaçados. Página 2
Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ segue a todo vapor
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Presidente do CBH participa do lançamento da Frente Parlamentar de Revitalização de Rios
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Em Plenária, Comitê entrega Projetos de Saneamento a municípios
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Editorial Vivemos tempos difíceis. Talvez nunca antes o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) tenha passado por uma situação tão desconfortável como a que atravessamos atualmente, que põe em cheque e ameaça toda essa estrutura e legado que foram criados a partir da luta de tanta gente. Como muitos já sabem, o Governo do Estado de Minas Gerais vem sistematicamente contingenciando os recursos da cobrança pelo uso da água, essenciais para o pleno funcionamento do comitê e, principalmente, para os projetos de revitalização em curso na bacia. Os valores arrecadados são pagos pelos usuários de água, recolhidos pelo Estado e deveriam ser repassados ao Comitê da Bacia Hidrográfica, conforme prevê a lei. Trata-se, portanto, de um recurso com rubrica, já comprometido, que tem uma finalidade definida em lei: aplicação em projetos de recuperação quali-quantitativa das águas na bacia do Rio das Velhas. A apropriação destes recursos é inconstitucional e ilegal. Da mesma forma, as perspectivas dadas pelo Governo para honrar com esse pagamento não são nada animadores. Não há prazos claros, compromissos acertados, nada que faça o comitê ter a certeza que num prazo razoável esse dinheiro virá. Como dito, os riscos maiores recaem sobre o Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, que prevê um investimento de R$ 50 milhões em ações de recuperação na bacia até 2020. No sentido de garantir o direito dos recursos para a revitalização do rio, o comitê vêm tomando todas as medidas cabíveis. Uniuse ao Fórum Mineiro de Comitês e acionou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, divulgou matérias na imprensa informando os fatos, tem mantido uma interlocução constante com os usuários que apoiam a nossa reivindicação, e, por último, não descarta utilizar a via judicial. Desta forma, deixamos claro que não seremos coniventes com o processo de contingenciamento. Pedimos a todos os subcomitês que discutam o tema e permaneçam mobilizados para que possam lutar pela manutenção dos projetos hidroambientais e pelo ‘Revitaliza Rio das Velhas’. Sigamos. Marcus Vinícius Polignano Presidente CBH Rio das Velhas 2
Em mais um ano, inundações marcam o período chuvoso em BH Córregos Vilarinho, Ressaca, Ferrugem e Gorduras, Ribeirões Arrudas e Onça. Esses são apenas alguns dos muitos cursos d’água de Belo Horizonte que, entre outubro de 2017 e março de 2018, auge do período de chuvas, ou inundaram ou geraram o alerta da Defesa Civil contra possíveis transbordamentos. Em decorrência disso, os belohorizontinos vivenciaram uma vez mais um cenário de caos, com carros sendo arrastados, pessoas ilhadas, casas alagadas e ruas interditadas. De acordo com o engenheiro de produção civil, especialista em hidráulica, saneamento e recursos hídricos, e professor do IFMG (Instituto Federal de Minas Gerais) Campus Santa Luzia, Daniel Miranda, um dos principais motivos para as recorrentes inundações em Belo Horizonte é o fato da cidade ser muito impermeabilizada. “Com isso, grande parte dessa água que infiltraria no solo passa a ser drenada pelas vias ou pelos canais e córregos. Além do mais, por
ela ser drenada superficialmente em áreas impermeabilizadas e trechos canalizados, isso faz com que a velocidade de trânsito dessa água seja maior, já que são materiais lisos, o que resulta em uma grande vazão. Tudo isso acaba deixando a capacidade das galerias e estruturas de drenagem obsoletas com o passar do tempo”. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura reconhece que o sistema de drenagem da cidade, em determinadas vias e cursos d’água, não consegue captar e transportar toda vazão de cheia de chuvas intensas, gerando extravasamentos, com alagamentos de vias e inundações de áreas. O órgão explica que, com o passar dos anos, as estruturas existentes em alguns pontos passaram a não ter a mesma resposta de quando projetadas contra cheias, em função da expansão da malha urbana em direção às cabeceiras dos cursos de água e, também, do crescente processo de impermeabilização dos terrenos.
Fórum Mineiro de Comitês discute repasse financeiro do estado A 54ª Reunião Ordinária do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), realizada no início do mês de março, em Belo Horizonte, foi marcada pelos retornos dados por representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM) a parte dos questionamentos e reivindicações que o colegiado vem promovendo junto ao estado. Por entender que as respostas ainda não são satisfatórias, o FMCBH promoveu novas moções direcionadas ao governador Fernando Pimentel, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD),
ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ao próprio IGAM, cobrando especialmente o repasse imediato de recursos da Cobrança pelo Uso da Água e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO). “Eu não posso concordar que um dinheiro que tem rubrica, que tem carimbo, que tem destinação, seja literalmente apropriado pelo governo. Não é digno, não é justo, não é correto e não é constitucional”, afirmou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e coordenador-geral do FMCBH, Marcus Vinícius Polignano.
Ribeirão Arrudas em trecho impermeabilizado: velocidade de trânsito da água resulta em grande vazão
O professor Daniel Miranda também chama a atenção para o próprio relevo da cidade, que dificulta e torna ainda mais complexas as soluções de enfrentamento às inundações. “Belo Horizonte é uma cidade cujo relevo já não favorece, muito acidentado e com várias avenidas construídas nos chamados fundos de vale. Isso faz com que a velocidade de deslocamento da água superficial seja muito grande”.
No entender do FMCBH, o governo está promovendo um contingenciamento ilegal com o não repasse dos recursos do FHIDRO, ao longo dos últimos sete anos, estimado em cerca de R$ 250 milhões. O mesmo ocorre com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água, que são cobrados diretamente dos usuários e recolhidos aos cofres públicos, e que deveriam por lei ser diretamente entregues aos Comitês de Bacias, o que não tem sido feito.
Repercussão na mídia www.goo.gl/qyncBN ou acesse o QR CODE ao lado
Presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano (ao centro), entre Clarissa Dantas e Danilo Chaves, do IGAM
Programa Revitaliza a todo vapor
Trecho do Rio das Velhas na Estação de Tratamento de Água Bela Fama, em Honório Bicalho (Nova Lima)
Em janeiro, o Grupo Gestor do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ reuniu-se para alinhar as propostas e projetos, cronogramas e indicadores das ações que serão promovidas em todos os cantos da bacia. Um dos atores com maior responsabilidade em ações tocantes ao tratamento de esgotos, a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) reafirmou o seu integral envolvimento no Programa. “Desde a ponta até a operação, estamos todos envolvidos com o trabalho de produção de água. São muitos projetos e obras já em andamento”, afirmou o Diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli. Ele lembrou que a companhia pretende investir, até 2022, cerca R$ 500 milhões com obras de ampliação da coleta, interceptação e tratamento de esgotos e em programas ambientais. O gerente de Meio Ambiente da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais), Wagner Costa, também destacou as ações da entidade junto às indústrias de Minas. “Já visitamos 2484 indústrias e empresas, em todas as regiões do Velhas, orientando sobre os cuidados ambientais, inclusive sobre o lançamento de efluentes nos rios e o valor da multa, se houver fiscalização”, destacou. Copasa e Subcomitês do Alto articulam ações Já em março, coordenadores e conselheiros dos Subcomitês Nascentes, Itabirito, Águas da Moeda e Águas do Gandarela estiveram reunidos com representantes da Copasa para planejarem as ações que serão desenvolvidas em parceria com a empresa para melhoria ambiental da região do Alto Rio das Velhas. Também no âmbito do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, a empresa de saneamento sugere para a região do Alto ações no âmbito do Programa Rogério Sepúlveda, da Copasa, em reunião com conselheiros dos subcomitês do Alto Rio das Velhas
Pro-Mananciais, que busca proteger e recuperar microbacias e áreas de recarga próximas de áreas de captação da empresa. A articulação junto aos Subcomitês do Alto Rio das Velhas é de fundamental importância para a implementação das ações, tendo em vista que a Copasa não opera nos municípios – Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima – que estão justamente a montante do principal manancial de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): a Estação de Tratamento de Água (ETA) Bela Fama. “Para evitar qualquer tipo de conflito político ou institucional, nada melhor que o Comitê faça essa mediação. A ideia é entender o que os principais atores estão desenvolvendo na região, para então praticarmos a sinergia que tanto buscamos”, afirmou o assessor da Diretoria de Operação Metropolitana da Copasa, Rogério Sepúlveda. “A metodologia dá uma importância muito grande para a gestão participativa das ações que estão sendo implantadas e da responsabilidade compartilhada de todos os atores. No caso do Alto Rio das Velhas, a ideia foi então trabalhar junto aos Subcomitês, que já possuem os representantes das entidades que atuam nesse território, para acompanhar esse Plano de Ação” Nelson Guimarães, Superintendente de Meio Ambiente da Copasa e conselheiro do CBH Rio das Velhas
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Presidente do CBH Rio das Velhas participa do lançamento da Frente Parlamentar de Revitalização de Rios, em Brasília O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, participou, no dia 16 de março, do lançamento da Frente Parlamentar de Revitalização dos Rios Brasileiros, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ação, que reúne mais de 200 parlamentares, tem o objetivo de discutir políticas públicas ligadas à oferta e ao tratamento de água, além de alertar a população sobre o consumo sustentável desse recurso. Em seu discurso, Polignano cobrou a aprovação do Projeto de Lei 4452/16, do Senado Federal, que destina parte dos recursos advindos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para projetos de revitalização de rios e altera a Lei 9.648/98. “Temos que integrar políticas públicas. A água é solo-dependente. A escassez é hídrica, mas a crise é de gestão. Os rios não resistem mais. Ou tomamos medidas agora ou a nossa juventude vai sofrer as consequências das mazelas do que estamos fazendo”.
comunidade científica para debaterem soluções para uma maior eficiência hídrica e energética. Sobre o evento oficial, o presidente do CBH Rio das Velhas, que neste também se fez presente, disse haver discussões muito restritas à água enquanto fonte de produção, como abastecimento humano e de grandes centros urbanos. “A gente não vê verdadeiramente uma preocupação da água como uma fonte essencial de vida, de biodiversidade, e portanto dotada de um território. O território aqui é deslocado dessa discussão de bacia hidrográfica. Bacia hidrográfica é muito mais do que só abastecimento humano. Diz da manutenção de um ecossistema vivo”, afirmou Polignano.
Polignano (à direita) em discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília
Maria Teresa Corujo (Teca), do Subcomitê Águas do Gandarela, discursa no FAMA
A água no centro dos debates No mesmo período, entre os dias 18 e 23 de março, Brasília sediou o 8º Fórum Mundial da Água e a sua versão paralela: o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA). Os eventos reuniram sociedade civil e a
Em Plenária, Comitê formaliza entrega de Projetos de Saneamento a municípios A 99ª Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), realizada no dia 05 de abril, foi marcada pela solenidade de entrega de Projetos de Saneamento Básico financiados pela entidade a 21 municípios inseridos na bacia. Os documentos têm como foco os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial e atendem 45 comunidades inseridas em 11 distintas UTEs (Unidades Territoriais Estratégicas). Uma dessas localidades é o distrito de São José do Almeida, em Jaboticatubas, inserida em uma das regiões mais importantes para a qualidade ambiental da Bacia do Rio das Velhas: a Serra do Cipó. Presente na solenidade, o prefeito Eneimar Marques (PEN) destacou a importância do documento frente aos problemas que hoje o distrito vivencia. “É com muito prazer que a gente está aqui hoje recebendo um projeto que pode melhorar a qualidade da água no nosso município e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas. São José do Almeida congrega mais ou menos 40% da nossa população [de Jaboticatubas] e não tem nenhum tipo de tratamento de esgoto. Outro problema seríssimo que nós temos, e que está sendo contemplado também [pelo Projeto de Saneamento Básico financiado pelo CBH], é a questão da drenagem pluvial”, afirmou.
Representantes do CBH Rio das Velhas, da Agência Peixe Vivo e dos municípios beneficiados em foto oficial
Comitê promove atualização de dados de participantes Já está disponível na internet um pequeno questionário digital que deverá ser preenchido por todos aqueles que participam das ações e encontros promovidos pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e seus Subcomitês. A ideia é promover a atualização dos dados do público estratégico da entidade, para que todos possam receber os vários produtos de comunicação que repercutem as ações na bacia: revista, boletim informativo, newsletter e outros.
Acesse pelo site https://goo.gl/kL6Z4R ou utilizando o celular, acesse o QR CODE ao lado.
INFORMATIVO CBH Rio das Velhas. Mais informações, fotos, mapas, apresentações e áudios no portal www.cbhvelhas.org.br Diretoria CBH Rio das Velhas Presidente: Marcus Vinícius Polignano Vice-presidente: Ênio Resende de Souza Secretário: Renato Júnio Constâncio
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