10 anos do CBHSF by CBH do Rio São Francisco

Imagem de SĂŁo Francisco por Alexandre Salzani.

Lá vai São Francisco Pelo caminho De pé descalço Tão pobrezinho Dormindo à noite Junto ao moinho Bebendo a água Do ribeirinho. Lá vai São Francisco De pé no chão Levando nada No seu surrão Dizendo ao vento Bom-dia, amigo Dizendo ao fogo Saúde, irmão. Lá vai São Francisco Pelo caminho Levando ao colo Jesuscristinho Fazendo festa No menininho Contando histórias Pros passarinhos.

Vinícius de Moraes

Guardiões do Velho Chico CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Guardiões do Velho Chico CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 2001 :: 2011

Agência de Bacia - AGB Peixe Vivo

Diretoria Executiva

Presidente do Conselho de Administração Presidente do Conselho Fiscal

www.agbpeixevivo.org.br Tel: (31) 3201 2368

Célia Maria Brandão Fróes Ana Cristina da Silveira Alberto Simon Schvartzman Berenice Coutinho Malheiros dos Santos Vitor Márcio Nunes Feitosa Wagner Soares Costa

CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Presidente Vice-Presidente

Geraldo José dos Santos Edite Lopes de Souza

Secretário

José Maciel Nunes Oliveira

CCR Alto

Delvane Maria Fernandes

CCR Médio CCR Submédio CCR Baixo São Francisco

www.saofrancisco.cbh.gov.br Tel: (31) 3212 6837

Claudio Pereira da Silva Antônio Valadares Carlos Eduardo Ribeiro Junior

SUMÁRIO

1. 11

ATUAL GESTÃO Texto do Presidente, Secretário e dos Coordenadores

2. 33

INTRODUÇÃO Um rio genuinamente brasileiro

HOMENAGEM O velho do Rio

O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO - 10 ANOS FAZENDO HISTÓRIA

Os antecedentes; A criação e estruturação; Gestão participativa; PNRH; Agência de bacia; Cobrança pelo uso da água; Presente e futuro

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A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

O rio da unidade nacional e suas divisões; Clima, relevo e diversidade; Os rios do São Francisco; Os Biomas e a Biodiversidade no São Francisco; Uso e ocupação do solo e dos recursos hídricos; Vulnerabilidade ambiental com implicações na gestão dos recursos hídricos da bacia; Conflitos atuais e cenário desejável

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165

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MEMBROS DO COMITÊ Gestão 2003-2005; Gestão 2005-2007; Gestão 2007-2010; Gestão 2010-2013

COLABORADORES Equipe Técnica e Comissões Estaduais Eleitorias na mobilização para formação do CBHSF

10.

SEU LUGAR NO SÃO FRANCISCO Lista dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Novo Chico; Opará; Um rio para Oxum; Fundo e Fechos de pasto; Ciganos; Pescadores artesanais

11. 187

135

MONUMENTOS RUPESTRES DA BACIA DO SÃO FRANCISCO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ATUAL GESTÃO 2010-2013

10 Anos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Geraldo José dos Santos Presidente do CBHSF Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

É com grande alegria que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF celebra, neste ano de 2011, os seus primeiros 10 anos de existência. Para nós todos, companheiros de jornada, tem um significado extraordinário podermos lançar um olhar retrospectivo sobre a nossa história, e observar o quanto fizemos nessa primeira década, o quanto foram importantes os passos trilhados, e como é significativo o saldo desse caminhar. No marco zero - 5 de junho de 2001, quando o comitê foi instituído por decreto presidencial - nada havia, além do futuro desconhecido. Ali iniciamos, sem medo, sem modelo e sem um roteiro preciso, a construção, passo a passo, de uma original experiência de gestão participativa, envolvendo o poder público, os usuários das águas do rio e a sociedade civil organizada. Menos de dois anos depois, fruto de um processo de mobilização coletiva sem precedentes na bacia, emergia a primeira arquitetura: o comitê, devidamente estruturado, com 60 membros, diretoria colegiada, diretoria executiva e regimento interno, democraticamente votados em reuniões plenárias. Preparávamo-nos para iniciar a navegação, quando fomos surpreendidos por ventos fortes: um projeto governamental destinado a retirar águas do rio para usos externos, não prioritários. Colocava-se à prova, ali, ainda no início, as nossas prerrogativas legais e os nossos parâmetros técnicos. Como não poderia deixar de ser, proclamamos, naquele momento e sempre, a nossa autonomia institucional e as nossas convicções, que colocam em primeiríssimo lugar as necessidades de consumo humano e animal. Combatemos o bom combate e, como sempre acontece nesses casos, a luta nos uniu e nos fortaleceu. Unidos, tivemos força para seguir adiante. Foi assim que conseguimos cumprir a nossa tarefa primeira: a implementação dos instrumentos de gestão. Elaboramos o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco, iniciamos a cobrança pelo uso das águas e criamos a agência de águas da bacia. Mais que as conquistas em si, o valor desse legado se vincula grandemente à maneira como se fez: um processo rigorosamente democrático, que foi sempre capaz de construir o entendimento, acima dos diferentes interesses e realidades. O CBHSF é filho legítimo da democracia

ATUAL GESTÃO

brasileira, que no final do século passado abriu à sociedade a possibilidade de participar da formulação e execução de políticas públicas, inclusive na área ambiental. Valendo-se da abertura formal, expressa em lei, o comitê realizou, efetivamente, na prática, uma experiência única de gestão participativa, de caráter exemplar e paradigmático para a gestão pública contemporânea. Com tais instrumentos e atributos consolidados, o CBHSF pode, finalmente, lançar os olhos para o futuro. E este, sem dúvida, tem um nome, tão acalentado por todos: a revitalização do rio São Francisco. É essa a nossa missão, a tarefa que nos cabe agora. Em torno dessa agenda positiva encontramo-nos, novamente, aliançados e firmes, com a experiência e a energia que nos deram esses 10 anos de trajetória. Estamos todos aqui, como no início, dispostos a afirmar o CBHSF como órgão de poder e não apenas órgão consultivo na complexa gestão das águas do rio São Francisco, dispostos a cumprir o papel que nos foi destinado: promover a melhor gestão possível, compartilhar justamente a água, a fim de permitir que o desenvolvimento sustentável se afirme e floresça uma vida melhor para o meio ambiente e para todos os que vivem na bacia do rio. Bem sabemos o quanto é longo e difícil o caminho que temos à frente. Mas estamos aqui, iniciando a nossa segunda década de existência, com os olhos brilhantes de confiança no amanhã. Eis aí a razão de ser deste livro comemorativo: registrar a obra admirável que fomos capazes de realizar, para que, referenciados no passado, possamos encontrar os melhores meios para conduzir os destinos da bacia no futuro.

Foto Pescador em Carinhanha, BA.

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

ATUAL GESTÃO

Mapa Bacia do Rio São Francisco. Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA.

Levar o Comitê para a Bacia, para quem ainda não o conhece. Esse é um princípio básico da nossa gestão no CBHSF. Um Comitê de Bacia Hidrográfica serve para implementar a política de recursos hídricos ao nível da Bacia, estabelecer regras de conduta, gerenciar os conflitos e os interesses locais. Isso deve ser feito de forma descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários da água e da sociedade civil organizada, representados nas Câmaras Consultivas Regionais. Para a dimensão territorial e com os contrastes que tem a Bacia do São Francisco, o desafio é imenso. “ Que sermão imenso é por se só toda essa terra! ” Lembro do texto sobre a “Saga do Velho do Chico”1, onde o Dr. Theodomiro - o Velho do Rio – nos brinda com a nossa história, trazendo à memória a expressão do missionário extasiado ao conhecer o rio São Francisco. Mais adiante, Dr. Theo pontua em reflexão profunda: “Essa terra bruta, aquele sermão imenso, que começava a ser ouvido, embora nem sempre de forma correta”. Sim, precisamos ouvir de forma correta os silêncios resignados da natureza do rio; ouvir os ruídos da terra, dos conflitos das terras nas regiões da Bacia do São Francisco; ouvir as vozes por séculos silenciadas dos povos do rio, que hoje se erguem confiantes e cada vez mais organizados, se capacitando para serem ouvidos, para participarem nas decisões sobre os rumos de sua história. Com muito orgulho assumi a Secretaria do CBHSF como representante da Federação de Pescadores do Estado de Alagoas, por isso também me apresento como representante e porta voz das comunidades tradicionais, e vejo hoje com grande satisfação a participação mais efetiva de outras representações dos povos do São Francisco nas instâncias gerenciais do Comitê. Entre as vitórias já alcançadas pelo CBHSF, nestes primeiros 10 anos, destacamos a importância da mobilização alcançada junto à sociedade brasileira durante a luta pela Revitalização da Bacia e a crítica ao Projeto de Transposição, nos primeiros anos do caminho deste Comitê; do processo de planejamento participativo para elaboração do Plano Decenal da Bacia Hidrográfica (PBHSF 2004-2013), realizado através da Agência Nacional das Águas, concluído em 2004; a implementação da Cobrança e aprovação José Maciel Nunes de Oliveira Secretário do CBHSF

1 Texto do Dr. José Theodomiro de Araújo publicado originalmente na Revista no 1 do CBHSF, em novembro de 2001, reproduzido na íntegra nesta edição comemorativa dos 10 anos do Comitê.

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da Agência da Bacia Hidrográfica – a AGB Peixe Vivo; a participação efetiva das organizações da sociedade civil, especialmente dos povos tradicionais como partícipes do Comitê, não apenas nas Reuniões Plenárias, mas também ocupando lugar nas Câmaras Consultivas Regionais e na Diretoria Colegiada do Comitê através de seus representantes eleitos. Hoje os desafios envolvem o fortalecimento Institucional do CBHSF dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de forma a aumentar sua capacidade de interlocução com as instâncias governamentais e organizações não-governamentais nacionais e internacionais. Sou ribeirinho, beiradeiro da cidade de Penedo, no Baixo São Francisco. Há dez anos participei da mobilização para criação do CBHSF. Continuei participando da Câmara Técnica de Articulação Institucional como representante de Alagoas, ajudei na assessoria da Secretaria do Comitê em 2007, e atualmente estou como Secretário deste Comitê. É grande a responsabilidade de manter uma estrutura organizacional e de estar nesse cargo substituindo ex-secretários de Estado como Anivaldo Miranda, Ana Catarina e Alex Gama, e professores doutores ilustres como Yvonilde Medeiros e Luiz Fontes. Continuamos nessa luta por um futuro sustentável e com qualidade de vida para a Bacia do São Francisco e sua gente. Acreditamos que isso pode acontecer através da descentralização do poder de decisão, integração das ações públicas e privadas, com a participação de todos os setores sociais. As diferenças entre divisas e interesses diversos, acabam por envolver conflitos históricos regionais ou localizados nos vários municípios. Identificar os conflitos, explicitá-los e buscar as soluções, mediar o diálogo e a participação democrática qualificada das partes envolvidas nesse processo. É a razão de ser das Câmaras Consultivas Regionais do Comitê da Bacia que ora se apresentam.

Foto Cachoeira Casca D’anta, Serra da Canastra, MG

Delvane Maria Fernandes Coordenadora da CCR do Alto São Francisco

O rio São Francisco, também chamado de Opará, como é conhecido pelos indígenas, ou popularmente de Velho Chico, nasce no município de São Roque de Minas, na Serra da Canastra, no Estado de Minas Gerais, a mais de 1.200 metros de altitude. A abrangência territorial da Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco está hoje em processo de redefinição. Foi determidada, inicialmente, como a região compreendida desde a nascente até a cidade de Pirapora. Recentemente, na última Reunião Plenária do Comitê realizada na cidade de Aracaju-SE, no mês de dezembro de 2010, discutiu-se a divisão entre as regiões do Alto e do Médio São Francisco, tendo em vista o aspecto operacional, ou seja, como o Comitê poderia estabelecer uma divisão própria tendo como objetivo realizar uma melhor gestão das Câmaras Consultivas. Até aquele momento o Médio São Francisco estava compreendido por uma parte de Minas e outra da Bahia. Os membros do Comitê avaliaram que era grande a dificuldade de se trabalhar com dois Estados com dimensões territoriais muito grandes. Após um amplo debate entre os presentes, a Plenária do Comitê decidiu que a Câmara Consultiva do Alto ficasse responsável por toda a área que abrange o Estado de Minas Gerais, a partir daquela reunião. Os principais afluentes da Bacia na região da CCR Alto, são: rio Paraopeba, rio Abaeté, rio das Velhas, rio Jequitaí, rio Paracatu, rio Urucuia e o rio Verde Grande, responsáveis pela produção de 75 % das águas da Bacia. A região é dotada de uma vasta riqueza cultural, expressada pelo rico artesanato, através da confecção de objetos de materiais do cerrado, como também objetos alusivos ao próprio rio - tais como as miniaturas de vapores, as carrancas, imagens do São Francisco de Assis, entre outros - e pelas artes cênicas, com diversas danças culturais, enraizadas na tradição secular dos ribeirinhos. Por ser uma área muito extensa, cerca de 40% do território mineiro, totalizando uma área de 235.635km2, e tendo em vista o desenvolvimento de um amplo projeto de revitalização para a CCR Alto, em uma reunião realizada na cidade de Três Marias, no dia 01 de março de 2011, decidiu-se dividir o território em 06 partes distintas, denominadas de Pólos. São eles: Pólo Altíssimo, Pólo BH, Pólo Pirapora, Pólo Três Marias, Pólo Paracatu e Pólo Bocaiuva. No presente momento estamos trabalhando o desenvolvimento de um projeto focado no aumento da produção de água, onde serão selecionadas cerca de 15 sub-bacias hidrográficas para serem trabalhadas.

ATUAL GESTÃO

Dentro deste amplo projeto de revitalização, iremos focar nas seguintes linhas: construção de curvas de nível, terraços e barraginhas e de estradas ecológicas, para contenção de águas pluviais e da erosão, recomposição florística com enriquecimento vegetal, cercamento de nascentes, educação para as águas, construção de pontos de monitoramento da qualidade e quantidade de água, construção de centros de convivência sócio-ambiental e construção de centros culturais do São Francisco. Entendemos ser este projeto de suma importância para a CCR Alto e para a Bacia como um todo, devido a importância de se cuidar dos afluentes, sob pena de termos reduções cada vez mais drásticas na vazão do rio São Francisco. Por ser a região da Bacia que possui a maior produtividade de água e, ao mesmo tempo, a maior densidade demográfica e o maior parque industrial, dá para perceber a existência de enormes desafios. Os impactos provocados por um passado recente e pelo momento atual são grandes. Entre os maiores problemas desta Câmara destaca-se a grande produção de resíduos sólidos, tanto urbanos como industriais, o desmatamento do cerrado, a contaminação das águas pelo uso de agrotóxicos, o uso inadequado da terra provocando o assoreamento e a vulnerabilidade das nascentes e áreas de recarga hídrica, entre outros. Muito se ouve falar em revitalizar o rio São Francisco. Um desafio gigantesco. A Câmara Consultiva Regional do Alto hoje chama para si esta responsabilidade, por entender a urgência da questão e porque sabe, como parte da população que é, que não dá mais para falar, é preciso partir para ações concretas. Sabemos de diversas iniciativas pontuais neste sentido, sabemos do trabalho desenvolvido pelo Governo Federal no cuidar do saneamento, procurando melhorar a qualidade das nossas águas. No entanto, sabemos também que precisamos ir muito além do que está sendo feito. Precisamos revitalizar os afluentes do São Francisco para garantir assim quantidade de água, porque sem ela, simplesmente não existe rio. Sabemos da complexidade de estarmos à frente de uma Câmara Consultiva tão importante como esta. Sabemos que o tempo passa de maneira voraz, no entanto, estamos empenhados e determinados a fazer a diferença neste curto espaço de tempo, na VIDA do rio São Francisco, de suas águas e de sua gente. Sabemos que não estamos sós, que além dos ribeirinhos que clamam e trabalham, ainda que rudimentarmente pela REVITALIZAÇÃO do rio, existe o criador de tudo e de todos que certamente caminha junto com todos aqueles que não desistem nunca, e que apesar da realidade cruel de morte lenta do rio São Francisco, continuam acreditando que será possível revertermos a situação e que em breve, muito breve, teremos motivos de sobra para comemorarmos.

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Acima Vapor Benjamim Guimarães em Pirapora, MG.

ATUAL GESTร O

Foto Festa popular em Bom Jesus da Lapa, BA.

Foto Januรกria, MG

Claudio Pereira da Silva Coordenador da CCR do Médio São Francisco

Tomar a Bacia Hidrográfica do rio São Francisco como um território contínuo que precisa ser estudado, conhecido e planejado para o bem de todos é o desafio da Gestão da Água posto para o CBHSF e que a sociedade precisa conhecer. O presente tem raízes no passado. Desde as primeiras expedições que desbravaram os sertões sanfranciscanos, no intuito de demarcação do território e exploração de suas riquezas, os conquistadores e colonizadores europeus já se deparavam com comunidades indígenas e com os primeiros quilombos, identificados como povos hostis e inferiores, capturados ou recapturados para serem escravizados, ou simplesmente massacrados. Os índios e os quilombolas, na sua maioria expulsos das terras tradicionalmente ocupadas, dedicaram-se única e quase que exclusivamente ao plantio em pequenas áreas marginais e ilhas de solo fértil, e também à pesca, nascendo ai uma identidade de ribeirinhos ou beiradeiros, pescadores-agricultores e extrativistas. A região da Bacia Hidrográfica do Médio São Francisco se estende de Pirapora até o lago de Sobradinho, abrangendo as sub-bacias dos rios Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente, Grande e Pilão Arcado a oeste margem esquerda do rio São Francisco - e as sub-bacias dos rios Verde Grande, Paramirim e Jacaré a leste, pela margem direita. Inclui vários municípios em Minas Gerais, Goiás, Bahia, e parte do Distrito Federal. Entre as principais cidades da região destacam-se Montes Claros, Janaúba e Januária, em Minas Gerais; Formosa, em Goiás; Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Guanambi e Irecê, na Bahia. Testemunha da grande diversidade biológica, social e das paisagens naturais, frequentemente alteradas pela ação humana durante a longa história de sua ocupação, o médio curso do rio São Francisco atravessa de Minas Gerais para o norte, cruzando todo o oeste da Bahia. Ao longo desse curso, a umidade no vale do São Francisco se torna cada vez mais rara, para o norte. Da zona montanhosa úmida do Alto São Francisco, o rio atravessa vasta região de Cerrados em condições de clima que variam do sub-úmido seco ao semi-árido, até alcançar os campos de dunas, na região de Sobradinho. Aí a terra se torna dominada pela vegetação da Caatinga adaptada à condição semi-árida e árida, característica do Submédio São Francisco. A região do Médio São Francisco, portanto, admite a subdivisão em Médio Superior e Inferior, sendo que o primeiro abrange o trecho entre Pirapora e a divisa com a Bahia, determinada pelos rios Carinhanha a oeste, e Verde Grande a leste. O Médio Superior tem características que mais se

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assemelham às do Alto São Francisco, seja pelas condições socioeconômicas e ambientais, seja pelas características político-administrativas. Esta questão foi discutida em Plenária do CBHSF, no mês de dezembro de 2010, em Aracaju. Foi então aprovada a redefinição dos limites entre as regiões do Alto e Médio São Francisco, ficando a divisa entre Bahia e Minas como nova fronteira administrativa regional da Bacia, passando todos os municípios mineiros para a alçada da CCR do Alto São Francisco, visando uma melhor operacionalidade na gestão pelas Câmaras Consultivas Regionais. Muito dos conflitos atuais observados no Médio São Francisco estão relacionados à posse das terras e aos direitos de acesso às águas, à apropriação de espaços e de recursos naturais de uso comum. Hoje, existem ainda muitos povos indígenas e quilombolas, entre outras comunidades tradicionais que lutam pela regularização dos seus territórios tradicionais. Entre os principais conflitos atuais de interesse para a gestão dos recursos hídricos no Médio São Francisco, destacamos a construção de barragens para a geração de energia e outros fins. Apesar das melhorias na qualidade de vida de uma parcela da sociedade, as barragens foram responsáveis pela realocação de populações inteiras - os Atingidos por Barragens, que tiveram de migrar para outras regiões, tornando populações de ribeirinhos em ocupantes irregulares, trabalhadores sem terra, muitas vezes sofrendo choque cultural em todas as suas circunstâncias. A instalação das barragens, juntamente com a agropecuária intensiva, também vem provocando a degradação das matas ciliares, por supressão vegetal ou alagamento. Além da perda de vazão e assoreamento que inviabilizou a navegação de grande e médio porte em diferentes trechos do Médio São Francisco, inclusive em regiões do lago de Sobradinho. A intensificação das atividades industriais e de mineração, juntamente com o crescimento da agroindústria, tem viabilizado o desenvolvimento econômico e criação de empregos na região. Todavia, essas atividades geram muitos resíduos químicos, inclusive agrotóxicos, utilizados indiscriminadamente. Tudo isso é drenado sem tratamento, direta ou indiretamente para os rios da Bacia, contaminando as águas e exterminando as espécies mais sensíveis. Por fim, as ocupações em Áreas de Proteção Permanente e a agropecuária se alastram nas margens e até nas ilhas. O desmatamento generalizado, inclusive para produção de carvão, muito contribuem para a diminuição do potencial hídrico da Bacia. Outras preocupações constantes incluem a pesca predatória, o desbarrancamento provocado pela perda das matas ciliares, a ferrovia e as obras da transposição. Os interesses eminentemente econômicos, o descaso social, a omissão de competências, as dificuldades na implementação das políticas públicas, contrastam com os anseios dos povos tradicionais e organizações da sociedade civil da região e pessoas que lutam para garantir a recuperação, proteção e desenvolvimento sustentável de uma Bacia Hidrográfica que pede socorro. Contribuir na condução dessa luta é o nosso desafio também na Coordenação da CCR do Médio São Francisco. Talvez não possamos consertar o que foi desmantelado, mas podemos refletir sobre o que foi errado e moldar para que não haja novo desmantelo.

Foto à direita Ribeirinhos em Bom Jesus da Lapa, BA.

À direita Morpará, BA.

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

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Foto Petrolândia, PE

Foto Produção de pescado no lago de Sobradinho, Remanso, BA.

Foto Vinicultura em Santa Maria da Boa Vista, PE.

Antônio Valadares de Souza Filho Coordenador da CCR do Submédio São Francisco

Neste momento dos dez anos do surgimento do CBHSF, é significativo registrar o que é possível comemorar na perspectiva do desafio de ser coordenador de nossa região. Mesmo podendo e até se devendo considerar com realismo, que seria ainda melhor se estivéssemos comemorando cem anos de surgimento do Comitê, ao invés de dez, há neste momento muito que pode ser exaltado na realidade do CBHSF. Mas, antes de tudo é necessário entender as particularidades de viver e conviver na região do Submédio São Francisco. A área de abrangência da região são os Estados da Bahia, com 25 municípios, e Pernambuco com 59 municípios, estendendo-se de Remanso até a cidade de Paulo Afonso, e incluindo as sub-bacias dos rios Pajeú, Salitre, Brígida, Pontal, Garças, Tourão e Vargem, além da sub-bacia do rio Moxotó, último afluente da margem esquerda. Essa região se caracteriza pelo clima semi-árido e vegetação típica da Caatinga, com baixa pluviosidade e chuvas concentradas entre os meses de janeiro e abril. Por oportuno, temos grande satisfação em expor algumas ações, projetos, conflitos e desafios no âmbito de nossa coordenadoria e processos direta ou indiretamente vinculados ao CBHSF, que materializam importantes realizações. No contexto e âmbito do CBHSF, sempre defendi uma ampliação do diálogo face às grandes questões e soluções demandadas. Um exemplo foi o desencadeamento da revitalização do São Francisco e nela o processo de saneamento das cidades inseridas na Bacia, com o esgotamento sanitário, tratamento dos resíduos sólidos e de efluentes, como ocorre no município de Afogados da Ingazeira, banhado pelo rio Pajeú, afluente do São Francisco. Outra importante intervenção nesse território é a Adutora do Pajeú, em fase de conclusão. Uma ação concreta e objetiva configurada é o Conceito Base Zero (CBZ), que há 42 anos vem sendo desenvolvido naquele município. O CBZ é uma das soluções para a escassez d’água no Semiárido, que consiste na construção sistemática, com baixíssimo custo, de pequenas barragens sucessivas, energeticamente encadeadas nos cursos d’água temporários, em micro-bacias hidrográficas, em média com 2.000ha e 50 a 60 famílias produtivas residentes (com uma organização gestora; 3 a 4 produtoras solidárias). Outras ações, através do Instituto Agronômico de Pernambuco, incluem a perfuração e instalação e recuperação de poços, implantação de dessalinizadores, sistemas de abastecimento de água simplificado, construção de barragens mecanizadas de pequeno porte e construções de barragens

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com controle tecnológico, cisternas, construção de poços Amazonas, barragens subterrâneas e adutoras de pequeno porte. Destacamos também o desenvolvimento da agricultura irrigada com o apoio da CODEVASF, no perímetro de irrigação do Salitre, com implantação de infra-estrutura hidráulica para irrigar 31.305 hectares, divididos em 944 lotes para pequenos produtores e 485 lotes para empresas. Também destacamos as ações desenvolvidas pelo Governo da Bahia, como o Projeto Amanhã, que tem o objetivo de reflorestar e capacitar jovens rurais, tratando da conservação e restauração de matas ciliares. Assim como a implantação do Programa Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Estado da Bahia. Aspecto de grande importância para a região do Submédio São Francisco foi a criação da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, uma autarquia vinculada a Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos – SRHE presidida pelo engenheiro João Bosco de Almeida e como Diretor presidente o Engenheiro Civil Marcelo Asfora que sempre acompanhou e apoiou com muito afinco e determinação as atividades da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco – CCRSMSF. Também na sua estrutura conta com a Senhora Marisa Figueiroa na diretoria de Gestão de Recursos Hídricos que, com a mesma determinação, tem nos apoiado. De forma geral, apontamos alguns conflitos visíveis no Submédio como na agricultura irrigada, geração de energia (instalação das barragens e operação de reservatórios), uso da água para o abastecimento humano, a diluição de efluentes urbanos, industriais e da mineração, e a manutenção dos ecossistemas. Na área do rio Salitre, além da expansão da irrigação, observa-se a limitação de disponibilidade hídrica e a baixa capacidade de diluição de efluentes em seus cursos d’água como fatores de geração de conflitos entre os usuários. Observase que o problema de escassez crônica de água também dificulta o abastecimento e a diluição de efluentes em grande parte da região. Com relação aos efeitos da barragem de Sobradinho sobre a navegação na região, vem ocorrendo intenso processo de assoreamento que torna a rota imprecisa, desacreditando a sinalização indicativa do canal de navegação, provocando encalhes freqüentes. A irregularidade da liberação de descargas pela barragem de Sobradinho provoca contratempos para a navegação no trecho entre a barragem e as cidades de Petrolina e Juazeiro. A construção da barragem também modificou as condições de escoamento no Baixo São Francisco, onde a navegação comercial praticamente desapareceu. Ao mesmo tempo, apontamos nossos desafios nessa região, que são: (1) mobilizar e sensibilizar a sociedade para o pleno conhecimento do Comitê do São Francisco, adquirindo o sentimento, identidade e pertencimento da Bacia; (2) apoiar a formação de Comitês de Rios Afluentes na região do Submédio, instalados só há o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (PE) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre (BA); (3) manter o diálogo democrático e participativo em relação ao Programa de Integração das Bacias do Nordeste Setentrional, com ênfase no Eixo Leste, visando a sustentabilidade hídrica e econômica da Região e garantindo uma vazão mínima nos padrões ecológicos, respeitando a disponibilidade de lâmina d’água com a finalidade de alimentar os rios afluentes que contribuem com a Bacia; (4) incentivar práticas de manejo e conservação, que garantam a convivência com o Semi-árido e, conseqüentemente, a preservação da mata nativa; (5) articular, com os órgãos de direito, a garantia de regulação e dimensionamento das áreas de APP, considerando a legislação vigente; e (6) buscar mecanismos a fim de garantir a efetiva participação dos membros da Câmara Consultiva Regional, observando as particularidades (dificuldades de acesso, comunicação, articulação e logística) características das localidades. As ações apresentadas são resultados da preocupação em torno da nossa Bacia. Que as dificuldades e desafios apontados sirvam de combustível para a nossa caminhada nos próximos dez anos de Comitê. É visível que o próprio surgimento do CBHSF, há dez anos, já significava um episódio de um processo de crescente conscientização e postura social e governamental que tem evoluído na perspectiva indispensável das dinâmicas ambientais ecológicas e produtivas sustentáveis.

Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco

A região do Baixo São Francisco inclui 86 municípios de Sergipe e Alagoas, abrangendo 25.523km2 desde Paulo Afonso até desaguar no oceano Atlântico. Apesar de representar apenas 4% da área total da Bacia Hidrográfica, acumula os principais problemas gerados a montante, a exemplo da contaminação das águas por diluição de efluentes urbanos e industriais ao longo do São Francisco, o que compromete o uso da água para o abastecimento humano a jusante. Para minimizar e reverter esse quadro, a CCR do Baixo São Francisco tem como perspectiva a implementação do Programa Produtor de Águas, da Agência Nacional de Águas, focado no estímulo à política de Pagamento de Serviços Ambientais – PSA – voltado à proteção hídrica. O Programa apoia, orienta e certifica projetos para redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando melhoria da qualidade, a ampliação e regularização da oferta de água na Bacia Hidrográfica. Inclui projetos de adesão voluntária, voltados a produtores rurais que se proponham a adotar práticas e manejo conservacionistas em suas terras, com vistas à conservação do solo e da água. Como os benefícios resultantes dessas práticas ultrapassam as fronteiras das propriedades rurais, beneficiando os demais usuários da Bacia, os projetos prevêem bonificação aos usuários que geram efeitos positivos para as principais bacias do pais. Prevêem, também, o apoio técnico e financeiro para o estabelecimento de arranjos que viabilizem o pagamento por serviços ambientais. Entre as ações elegíveis estão a construção de terraços e bacias de infiltração, readequação de estradas vicinais, recuperação e proteção de nascentes, reflorestamento de áreas de proteção permanente e reserva legal, saneamento ambiental, entre outras. Nas terras inundáveis das proximidades da foz resistem às últimas áreas úmidas do Baixo São Francisco, como as várzeas, brejos e igarapés da planície costeira. A Várzea da Marituba destaca-se como um dos maiores berçários de peixes do Baixo São Francisco, com mais 18 mil hectares alagados, entre os municípios de Penedo e Piaçabuçu. Dos principais conflitos a serem geridos por esta Câmara Consultiva Regional destaca-se a necessidade de manutenção dos ecossistemas frente a demanda por geração de energia na Bacia e consequências sofridas, no Baixo São Francisco, relacionadas à instalação das barragens e operação de reservatórios a montante da região.

ATUAL GESTÃO

A construção da barragem de Sobradinho provocou mudanças em importantes atividades econômicas do Baixo São Francisco que dependiam das variações naturais do nível do rio entre o período de cheias e vazantes, e da coincidência com a estação chuvosa, fundamentais para a exploração da rizicultura e para procriação dos peixes. Mesmo com a adoção de medidas para tentar restabelecer as condições anteriores à construção do reservatório, por meio de proteção das grandes várzeas com diques e bombeamento, ora para levar água do rio para elas, ora para drená-las, a base econômica não foi restabelecida. Posteriormente, com a construção do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e da barragem de Xingó a situação se agravou, comprometendo a pesca como atividade econômica sustentável. No Baixo São Francisco está prevista a implantação de mais uma barragem, para a Usina Hidrelétrica de Pão de Açúcar. Também estão sendo propostas usinas nucleares para instalação na região, no contexto desse equivocado modelo energético. Entre os principais desafios para a atual gestão do CBHSF no Baixo São Francisco, destacam-se as ações prevista em parceria com o IBAMA e os Governos Estaduais, como o desenvolvimento de projeto piloto de fiscalização integrada, com o estabelecimento de postos de fiscalização, de monitoramento hídrico e ambiental, e de educação ambiental na região. As atividades de turismo e lazer ainda são incipientes, mas consideradas estratégicas para o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento no Baixo São Francisco. Dentre as inúmeras atividades que podem ser exploradas, previstas no Plano Decenal da Bacia (PBHSF 2004-2013), destaca-se a prática de esportes náuticos, a pesca esportiva e o ecoturismo em rios, em especial na Zona Costeira. Para tanto, é importante identificar as dificuldades, sejam ambientais, sociais ou econômicas, encontradas para o desenvolvimento do setor.

Foto ao lado Criança ribeirinha do Baixo São Francisco.

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

UM RIO GENUINAMENTE BRASILEIRO

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UM RIO GENUINAMENTE BRASILEIRO

Foto da pรกgina anterior Foz do Rio Sรฃo Francisco

Dentre os maiores rios que correm no território brasileiro, o rio São Francisco não é o mais extenso, nem o de maior vazão. Também não comporta a maior área drenada ou o maior trecho navegável. Não se enquadra, tampouco, na classificação de rio transfronteiriço, ou seja, internacional. Porém desfruta, como nenhum outro, de um lugar único na vida nacional e no imaginário do povo brasileiro. Ele é o “rio da integração nacional”, aquele que, como nenhum outro no país, integra quatro biomas, 15,5 milhões de pessoas, 503 municípios, seis Estados, o Distrito Federal e duas importantes regiões – Sudeste e Nordeste. Além disso, tem raizes profundas: a história do rio São Francisco se confunde com a própria história do Brasil. Habitado, desde tempos imemoriais, por nações indígenas, foi localizado por povos ocidentais imediatamente após a expedição considerada descobridora do país, aquela comandada por Pedro Álvares Cabral, no ano de 1500.

Foto Monumento rupestre em Itacarambi, MG

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Foto à esquerda Peregrinação em Bom Jesus da Lapa, BA.

Foto à esquerda Bom Jesus da Lapa, BA

Registra a história que em 1501 a expedição que teve entre os pilotos Américo Vespúcio, ao percorrer o litoral brasileiro, avistou a foz de um imenso rio. Como era 4 de outubro, dia consagrado a São Francisco de Assis, o rio foi batizado com o nome do fundador da ordem dos franciscanos - Giovanni di Pietro di Bernardone, o jovem que revolucionou o clero medieval no século XIII, com a sua impressionante história de desprendimento material e amor à natureza. Até então, ele era Opará, o rio-mar dos povos indígenas. Opará ou São Francisco, o rio cumpriu a partir daí uma notável missão civilizadora, tornando-se vetor de desenvolvimento econômico, social, político e cultural de uma vasta região, dimensionada atualmente em 634 mil quilômetros quadrados, que se estende ao longo dos 2.700 quilômetros do curso d´água, espraiando-se pelos seus 168 afluentes. Sob sua influência vive atualmente uma gente tão numerosa quanto diversa, sob todos os aspectos. A formação desse contingente teve início ainda no século XVI, quando os indígenas dos muitos grupos que então viviam por ali viram adentrar pelas suas águas navegadores europeus, donatários e criadores de gado. Nos séculos seguintes viriam bandeirantes, invasores holandeses, negros escravos e quilombolas, além dos religiosos de diversas missões, como os franciscanos, jesuitas e capuchinhos. O índio, o europeu e o africano forneceram, assim, as matrizes étnicas de um “povo novo”, como o antropólogo Darcy Ribeiro classificou a população brasileira. Nos caminhos que se foram abrindo como rotas de exploração, foram edificados os primeiros arraiais, vilas e igrejas. Às suas margens, perto do ponto onde desemboca no Oceano Atlântico, ergueu-se, entre o final do século XVI e o início do século XVII, um primeiro núcleo de povoamento, Penedo. O desbravamento do rio, ao longo dos séculos XVII e XVIII, se fez mediante uma ocupação desordenada, visando o enriquecimento material. As fazendas de gado foram tantas que chegou a ser conhecido como “o rio dos currais”. Os pastos se fizeram à custa da derrubada das matas. Os garimpos de ouro e diamantes fizeram riquezas e deixaram, no rastro, a decadência e as sequelas da exploração predatória. No século XIX, os ventos da Revolução Industrial, a partir da invenção da máquina a vapor, revelaram as potencialidades da hidrovia. A navegação comercial, francamente próspera na primeira metade do século XX, trouxe um novo dinamismo aos núcleos ribeirinhos, e também a destruição das matas ciliares - já que os navios a vapor, as “gaiolas”, utilizavam intensivamente a lenha como combustível. O século XX revelou o potencial energético do rio. A visão de um pioneiro, Delmiro Gouveia, provou que era possível gerar eletricidade em suas águas. O governo construiu as usinas hidrelétricas, como também um gigantesco lago artificial, em Sobradinho, para regularizar a vazão. A obra exigiu a inundação de uma vasta área, implicando no desaparecimento de cidades e em impactos para a fauna e a flora locais. Data também do século XX a instalação de grandes projetos agrícolas, públicos e privados, em suas margens, com sistemas de captação para irrigação. A geração de emprego e renda, além de outros benefícios introduzidos pelo agronegócio, se fizeram acompanhar, entretanto, do risco de contaminação das águas superficiais e subterrâneas, além de preocupações quanto à própria disponibilidade do recurso. O rio alcança, assim, o século XXI, ostentando notáveis marcos de

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Foto Penedo, AL.

transformação, em termos de população, área explorada e atividades. Ao longo do tempo, afirmou sua presença na vida nacional, agigantando-se no papel de indutor do crescimento do país e integrador de regiões, Estados e municípios. Tais avanços, entretanto, ainda estabelecem um vivo contraste com a persistência das desigualdades sociais e regionais e com os riscos de degradação ambiental da bacia. Mas impressiona, igualmente, constatar que, a despeito de estar vinculado a dimensões tão concretas e materiais, como são a economia e a ecologia, o rio continua se ligando aos brasileiros por uma dimensão simbólica e imaterial, pela via da aproximação e do afeto, tão característicos da nossa cultura. Se os índios o reverenciavam como a uma força da natureza, evocando a sua grandeza e beleza no nome Opará, o povo sanfranciscano encontrou uma forma original de elevá-lo, transformando-o num ente próximo. Sem negligenciar a devoção ao santo de Assis, prefere tratá-lo como a um ancestral querido, merecedor de respeito, gratidão e amor. Renomeou-o Velho Chico, e assim o saúda, com a intimidade que lhe permite o companheiro de uma jornada que já dura mais de cinco séculos.

Foto à direita Canion do rio São Francisco.

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Foto da página anterior Saramém, SE

Foto acima Theodomiro de Araújo, arquivo de família.

Na história dos 10 anos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, uma figura se destaca, dentre as muitas que empreenderam essa memorável jornada. Embora tenha participado somente dos dois primeiros anos de existência formal do comitê, a contribuição de José Theodomiro de Araujo foi fundamental para a sua criação e afirmação institucional. Nascido em Pernambuco, em 1937, no município de Afrânio, perto dos limites com a Bahia e o Piauí, o menino cresceu fascinado pelo majestoso rio. Na adolescência, aos 15 anos, o fascínio fez germinar a curiosidade, e ele passou aos estudos. Começava ali o grande conhecimento sobre o rio, que impressionava a todos que o conheceram. Essas duas marcas definiriam, mais tarde, a sua personalidade: estudioso e apaixonado pelo rio São Francisco - era assim que o apresentavam. Não tardaria a surgir o terceiro atributo, o de defensor do Velho Chico. Formado engenheiro agrônomo, desenvolveu toda a vida profissional no território do rio. Pôde, assim, conhecê-lo mais profundamente, em sua grandeza e complexidade, na prática cotidiana, como técnico da Comissão do Vale do São Francisco - CVSF, posteriormente Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE, depois Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco - CODEVASF. Naquela época, ao lado da aguda sensibilidade social, emergiu a consciência dos riscos da degradação ambiental e a imperiosa necessidade de se contrapor a essa tendência, em defesa do rio. Na década de 1980 ele passou a atuar no Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CEEIVASF, que transformou numa espécie de embrião do futuro comitê de bacia. A partir de 1989, quando assumiu a presidência, promoveu uma profunda mudança no modus operandi do organismo, agregando à dimensão técnica um corajoso posicionamento político-institucional. Como um verdadeiro estrategista, ele foi costurando peças e construindo degraus que seriam decisivos para a comunidade sanfranciscana alcançar a meta ambiciosa de organizar um comitê de bacia. Abriu o CEEIVASF à participação da sociedade, atraindo usuários, poderes públicos e organizações civis para as discussões. Introduziu, assim, um novo modelo para o tratamento das questões da bacia. Simultaneamente, realizou uma verdadeira peregrinação pelos Estados, criando parcerias, movimentos e instituições, a fim de mobilizar a opinião pública e fortalecer a luta pela preservação do rio.

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Foto Navegação no rio São Francisco. Manga, MG. 44

Como um barqueiro experiente, ele conduziu o barco com maestria, contornando obstáculos e somando forças para chegar ao destino final. Assim é que articulou o Movimento SOS São Francisco em 1990; a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CIPE São Francisco, em 1992; a União das Prefeituras do Vale do São Francisco - Univale, em 1995, e o Instituto Manoel Novaes para o Desenvolvimento da Bacia do Rio São Francisco - Iman, em 1996. No leme do Instituto Manoel Novaes é que ele comandou a ação de maior envergadura, quando mobilizou toda a sociedade do vale para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF. Como membro da diretoria provisória, atuou formalmente no comitê entre 2001 e 2003. Morreu, aos 66 anos de idade, em 4 de dezembro de 2003. Mas, já então, pertencia à história: seu nome estava definitivamente inscrito na luta em defesa do meio ambiente e do rio São Francisco. Desfrutava de respeito, admiração e reconhecimento público. Tanto é que, antes de morrer, foi distinguido com os títulos de cidadão baiano, concedido pela Assembléia Legislativa da Bahia em 1998, e de cidadão sergipano, conferido pela Assembléia Legislativa de Sergipe em 2000. No ano seguinte à sua morte, em 2004, o Governo de Sergipe instituiu o Prêmio Qualidade em Gestão de Recursos Hídricos José Theodomiro Araújo, acatando proposição da Superintendência de Recursos Hídricos, e o Governo da Bahia e a Chesf lançaram a embarcação fluviográfica Velho Theo, destinada a realizar levantamentos físicos e estudos para a recuperação do rio São Francisco no trecho entre Ibotirama e Juazeiro. Em 2010 o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais realizou a expedição “Navegando com o Theo pelo velho Chico”, uma ação de educação ambiental que sensibilizou mais de 5 mil alunos em 32 escolas de 10 municípios ribeirinhos para a preservação da fauna aquática e da pesca. “Ele é a razão da minha existência”, afirmou o velho timoneiro, três meses antes de morrer, em audiência pública sobre o rio São Francisco, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, em setembro de 2003. Mais do que qualquer depoimento, a vida de Theodomiro atestou essa verdade. O texto seguinte, de sua autoria, revela o admirável caso de amor e de entrega absoluta que aconteceu uma vez no Brasil, unindo um homem a um rio e seu povo. Um caso raro, que permanece vivo como exemplo, inspiração e motivação para as atuais e futuras gerações.

Foto à direita Lavras de diamantes, séc XIX - Viagem de Vila Rica ao Distrito Diamantino pelos naturalistas Spix e Martius

Foto à direita Extração de diamante em Diamantina, 1734 autor anônimo português

Foto à direita Sabara, Minas Gerais, 1886 óleo sobre tela de Grimm

A Saga do Velho Chico* José Theodomiro de Araújo Bem que o São Francisco poderia se chamar o Rio dos Contrastes, ou o Rio das Contradições, ou talvez o Rio das Excludências. É possível abrigar a opulência e a miséria, a Califórnia e Biafra, tudo a um só tempo? Todos os visitantes estrangeiros e nacionais, cada um a seu modo, o definiram ora como celeiro de riquezas, ora como terras dos confins onde dificilmente chegaria a civilização, ou até ermos e desolados esconderijos de criminosos. Um dos primeiros missionários a conhecê-lo - dizem - que do alto de uma colina, extasiado teria tido a seguinte expressão: “Que sermão imenso é por si só toda esta terra !” “Corre um rio de lágrimas” titulou o livro do escritor petrolinense Antonio de Santana Padilha. Seria só a lenda de Iatí, cujas lágrimas de saudade formaram o rio, enchendo o leito calcado pelos passos dos guerreiros que se dirigiram para a grande guerra do norte, e jamais retornaram, dentre eles o seu noivo, cuja partida deixou em desespero o coração da cabocla, que todas as manhãs juntava ao rocio dos cerrados as lágrimas do seu pranto, que encheram a terra e brotaram no chapadão, formando a Casca d’Anta seguindo os passos dos guerreiros? Ou será que por capricho, a natureza desuniformizou o tema geral, criando faces pictóricas diversas, de sorte a que a sensibilidade, o coração, pudessem com seus olhos sentimentais, debruar com caneta ou pincel, o pictórico alegre ou triste, que lhe retrate a face, em versos e quadros, liberando a admiração de quantos podem e sabem ver na profundidade das palavras, ou no tom mais forte ou mais suave das cores, uma história toda heróica, brava, a saga de um povo, as contendas sertanejas, o genocídio praticado, e a extrema capacidade de vencer e vencer, para continuar existindo? Foi pujante, bravio, em tempos idos, foi talvez o mais importante caminho por onde penetraram os que chegaram em 1500. A princípio famoso por sua propalada riqueza em pedras e diamantes, fama ditada pelo “Abaeté” encontrado pelos criminosos Antonio de Souza, José Felix Gomes e Tomás de Souza que por sua doação à coroa tiveram * Texto originalmente publicado na Revista nº 01 do CBHSF, em Novembro de 2001

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Foto à esquerda Bom Jesus da Lapa, BA

suas penas comutadas. Ostentando um enorme tamanho na proporção de um ovo de galinha, aquele diamante era usado preso a um pingente (corrente de ouro) pelo rei D. João VI em ocasiões excepcionais. O “Estrela do Sul” encontrado em julho de 1853 por uma negra, foi parar com seus 125 quilates no pescoço de um paxá do Egito. O gado trazido de Cabo Verde na caravela “Galga”, tão bem se adaptou às caatingas, proliferou assustadoramente promovendo o “vice reinado” de Garcia D’Avila, abarcando com sua sesmaria quase todo o São Francisco, completado pelo domínio de outro potentado Antonio Guedes de Brito, cujas terras chegavam desde à Bahia até as nascentes do Rio das Velhas. A sociedade pastoril facilitou, segundo estudiosos aquela formação especial do latifúndio, que chegou até os nossos dias como uma deformação no uso da terra, e provocador de muitas contendas pela posse. Logo depois, constatado pobre de pedras, foi o simplório Rio dos Currais, quando o retrato miserável disseminou a moradia rústica, os objetos de couro, inclusive os de conduzir água, a canoa de casca semimergulhada, a dieta pobre, a população analfabeta e amarela de cesão ou impaludismo, curtido sempre num miserável catre de couro de alguma rês morta durante a seca. A vida modorrenta e a pecha de preguiçoso qualificaram as gentes sanfranciscanas, abandonadas e despercebidas do cenário nacional, em alguns episódios de forma proposital. Durante séculos, escavou na rocha calcárea uma catedral, onde se homiziou o Frei Francisco da Soledade, o ermitão da Gruta de Bom Jesus da Lapa, decepcionado com os homens e sob o peso da injustiça, carrega sua pesada cruz e transforma a gruta caprichosa e carinhosamente trabalhada, num altar de fé, fazendo convergir para suas margens, levas e levas de fiéis, à busca da cura milagrosa, da água cristalina e abençoada que goteja das estalactites . Desde então firmou-se a Meca do São Francisco para onde ainda hoje milhares de pessoas, dos mais distantes rincões do país, para ali se dirigem num mutirão de fé somente igualado no nordeste, ao Juazeiro do Padre Cícero. O misticismo toma conta de tudo. O fatalismo faz aceitar todos os índices deprimentes da demografia local. Famílias enormes, metade desfalcada prematuramente, justificam que Deus assim quis e as levou para o céu. Se antes estava habituado a aceitar nas suas margens e dentro de suas águas os jovens mancebos índios, de cabelos lisos, negros e brilhantes, amantes da liberdade, é testemunha da chegada dos barbudos de largos chapéus na cabeça, embarcados em enormes canoas, chamadas por eles de caravelas e tocadas pelo vento. Percebeu que essa horda de facínoras trazia consigo os instrumentos da morte, a cobiça desenfreada, a marca da destruição. Impassível e indefeso viu suas matas rolarem, sua natureza antes prenhe de frutos após o cio da natureza, o viço da terra fecundada pela água; aqueles homens começaram a rasgar o seu leito na ganância por pedras coloridas e brilhantes. Para adentrarem suas matas, usaram o fogo como batedor que lhes abria o caminho, tornando fácil a marcha da destruição. O batedor sinistro, calcinando tudo, começou a fazer o deserto. A árvore que deu o nome à grande terra foi dizimada, servindo de negócio como pagamento de arrendamento da terra a um dos fidalgos

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barbudos de espada na cintura. A partir dessa intromissão, constatou haver encerrado a paz em suas barrancas, e tristemente assistiu ao banho de sangue que sistematicamente foi praticado pelos barbudos portugueses, até com a complacência da Igreja. Suas margens se empaparam do sangue dos jovens Cariris, e sua foz presenciou cinco anos de lutas dos bravos Caetés. Por fim, suas ilhas férteis foram transformadas em missões pelos capuchinhos bretães, com o propósito de cercear a liberdade do povo antigo, sempre ao atendimento da ganância do branco. Confinados assim, sem a amplidão das caatingas, onde vadeavam e caçavam e mantinham seus sítios sagrados, foram os povos indígenas descaracterizados os poucos que escaparam da sanha assassina dos brancos, Garcia D’Ávila e um seu descendente Francisco Dias D’Ávila, elogiados hoje na história pátria como desbravadores do São Francisco. Homens brancos, avermelhados pelo sol dos trópicos, chegaram a suas margens, começam a erguer cidades de brancos, diferentes até, lá perto do oceano. São holandeses, que também cobiçam a terra. Imensos canaviais, ondulando ao bater da brisa, cobrem suas margens e para o trabalho de produzir o açúcar, sofridos homens negros trazidos como animais das selvas africanas acorrentados, espancados para trabalhar, vêm depois de açoitados, lavar suas feridas nas águas benfazejas desse silencioso amigo, que a noite nas senzalas putrefatas, onde tantos morrem de banzo, ainda é quem inspira o canto dolente nas gargantas feridas. Sua brisa traz para as narinas daqueles infelizes o cheiro selvagem indicando que mais distante o rio está só, e pode abrigar o esconderijo dos que se rebelem contra o grilhão, talvez numa inafiançável serra distante, bem distante. Sentem o cheiro da liberdade. E ele foi conivente com os quilombos, cujo ideal era a liberdade, idêntica àquela de Serra Leoa, Moçambique e São Tomé. Mais uma vez pisam o seu chão as botas do criminoso contratado para combater a liberdade, fazer sucumbir o espírito de solidariedade, as asas da concórdia e da fraternidade. Cai a cidadela de Palmares no vale do Ipanema, sob os golpes mortais da cimitarra, e dos rojões das espingardas comandadas pelo facínora a sôldo dos potentados, Domingos Jorge Velho. Cai Zumbi, a esperança da negritude. Mais uma vez assiste o Velho rio cair por terra a liberdade que ele inspira, com suas águas a rolar, sem que alguém se atreva a domá-lo. Foi sempre o berço dos ideais libertários. É lá, em uma de suas artérias, no vale do rio da Velhas, que os nativos, resultado da miscigenação de Zumbi/ Rodelas/Manoel, entranhados de amor ao chão onde nasceram, tramam a independência no mais significativo movimento nacionalista, como ele próprio, único rio genuinamente brasileiro. Vila Rica sucumbiu e os destroços do seu mais ilustre filho ultrajado, foram expostos ao longo da estrada para humilhação de todos. Por suas águas foram levados acorrentados Maria da Cruz, seu esposo e sobrinho, também gritando pela liberdade e independência, que lhes valeu o degredo na África distante. Desde 1701, a punição severa, proibida por Carta Regia “quaisquer comunicações daquela parte dos sertões baianos com as minas dos paulistas nos sertões mineiros”.

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É o abominável banimento oficial. O exílio em sua própria terra. A excludência insuportável, mas que foi tolerada por mais de um século. “Atravessa a região o século XIX em melancólico torpor, apenas sacudido pela curiosidade de alguns naturalistas, botânicos e geógrafos que a visitam e pelo estralejar das brigas e bandos adversos, facções medievais como guelfos e gibelinos de gibão encourado, perpetuando as rixas familiares, generalizando, com encontros intermitentes, as questões domésticas dos senhores do rio”. (Lacerda) Esse isolacionismo compulsório, se por um lado levou a uma defasagem no desenvolvimento em relação a outras regiões do país, principalmente aquelas litorâneas, a paralisia de mais de um século que significa um prejuízo incalculável, por outro lado foi responsável pelo surgimento de uma sociedade típica, própria, embora semi feudal, mas com sua própria linguagem, seus mitos e lendas, seus medos e idiossincrasias, tendo o rio como epicentro de todas as atividades. O atraso que essa medida acarretou, defasou em um século a desigualdade intrarregional, difícil de vencer até os dias atuais, daí a observação de Licínio Cardoso: “Continuemos pois, honestamente, o descobrimento de nossa terra e de suas gentes interiores, em boa hora encetado pelo arremesso atrevido de Euclides da Cunha. Não para aprender com os nossos sertanejos o seu falar estropiado, o seu cantar sonoro, mas ingênuo, ou as suas fábulas mestiças..... Mas para compreender que carecemos de educálos, nacionalizá-los, integrá-los, em suma, à nossa própria civilização do litoral. O resultado a colher, por aqueles homens de consciência que penetraram os nossos sertões, as nossas terras e as nossas matas, será forte e seguro. Por menos que o não queiram haverão de compreender então as responsabilidades formidáveis que lhes pesam sobre os ombros, quais aquelas decorrentes de se sentirem chamados, no momento presente, a serem os emissários intelectuais, nas cidades litorâneas de milhões de analfabetos de letras e de ofícios que vegetam nos latifúndios enormíssimos do país. O descobrimento do grande vale do São Francisco simboliza e caracteriza, como nenhum outro, a ignorância que sobre as terras e gentes conservam os centros cultos litorâneos”.

Foto Cerrado, BA

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Foi aí que o rio cedeu sua superfície e de seus afluentes para a comunicação intensa entre suas cidades. Foi responsável para que o isolamento não se tornasse fator de total aniquilamento das gentes, que insistiam em viver naquelas paragens, e Teodoro Sampaio, em 1880, define bem esse caráter da vida nas barrancas: “A população vive alheia às leis econômicas. Produz apenas o que precisa para viver. Não importa porque não produz, nem troca ou permuta porque não tem mercado onde fazê-lo”. Esse quadro perdurou até que foi entendido como via navegável, e pôde permitir um tempo alegre em que os gaiolas singravam suas águas, abarrotados de mercadorias e atraíam para suas margens gentes de todas as idades e interesses diversos. Antes, já as barcas a vela, com suas carrancas coloridas na proa, seus toldos de palha ou de madeira, trouxeram a suavidade dos entendimentos entre os mercadores, ficando para trás, quase dois séculos de lutas internas entre as milícias dos senhores do rio, pela posse da terra e do poder político. Na proximidade do oceano prosperaram as cidades e os navios chegavam aquele trecho vindo das grandes metrópoles e a fidalguia chegou até próximo à cachoeira de Paulo Afonso, quando o espírito empreendedor de Delmiro Gouveia aproveitando um milionésimo da força da catadupa, instalou no meio da caatinga hostil da cidade de Pedra, uma moderna indústria de tecelagem, iluminando aquele sertão, para estupefação dos caatingueiros e beiradeiros, que não conheciam senão a luz de velas e dos toscos candeeiros com grotescos pavios de algodão bruto, untados no azeite de mamona ou cera de abelha. Era essa terra bruta, aquele sermão imenso, que começava a ser ouvido, embora nem sempre de forma correta. Permitiu que se lhe abrissem o ventre para a cata de pedras e posteriormente o ferro, que lhe desgraçou os terrenos, deixando no vazio das grandes quantidades de minério, uma paisagem lunar que repercute na vida do rio por ferir mortalmente os afluentes. “A exploração mineira, atacou fundo a terra escarificando-a nas explorações a céu aberto; esterilizou-a com lastro das gupiaras; feriu-a a pontaços de alvião; degradou-a corroendo-a com as águas selvagens das torrentes; deixou aqui e ali, em toda parte, para sempre estéreis ... as grandes catas vazias e tristonhas” ( Euclides da Cunha) Mas essas atividades animaram a vida das barrancas, e ele se sentiu útil àquela gente que já a essa altura lhe chamava de Velho Chico. Bondoso, permitia a proliferação dos cardumes, que nas cheias enchiam as lagoas marginais, deixava o peixe em abundância, além de umidificar os aluviões de onde os beiradeiros retiravam farto e múltiplo alimento, graças às enormes vazantes férteis, principalmente de suas ilhas cobertas de fruteiras, de cujos frutos se enriqueciam as margens alimentando a ictiofauna rica em espécie de alto valor alimentício. Veio a 2ª Guerra e ele deu a segurança aos pracinhas, que como os guerreiros do Chapadão do Zagaia, partiram para o norte, sem os riscos dos torpedos dos submarinos inimigos. Muitas Iatís juntaram seu pranto ao da cabocla; terá sido por isso que o ano de 1944 foi de enchente? Logo depois cedeu sua força para gerar energia. Barraram seu caminho, e o barranqueiro zomba dos que dizem que o domaram. Por isso ele é o herói dos que vivem em suas barrancas que o sabem indomável. Se

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assim não fora, fechavam de todo, sem permitir a fuga de um milímetro sequer. Mas não o fazem, deixam sempre um múltiplo da última enchente, porque periodicamente arrebenta as cadeias em fúria danada e se torna assassino, matando o que encontra, submergindo cidades, tentando vingarse dos que o torturam. Passada a refrega, volta a correr mansamente, deixando sua força correr entre fios, levantando indústria, gerando riquezas. Mais adiante, permite que suas águas se espalhem no solo ressequido produzindo como ninguém no mundo iguarias que a luz intensa de seus dias radiosos, ímpares, permitem transformando a uva no vinho, que já se conceitua entre os melhores do país. Lá no tão distante Além São Francisco, nas nascentes frágeis, suas águas vicejam grandes cafezais e plantios de soja, a perder no horizonte, influindo na balança comercial do país. O preço desse progresso é a perda da força vital pela destruição das matas, antes transformadas em carvão para tocar as indústrias de ferro gusa e agora o desmonte para produção da agricultura. Sem proteção, as chuvas copiosas que antes lhe davam o frescor que espalhava com a brisa, passaram a erodir e arrastar a terra antes exuberante, transformada em areia, a entupir-lhe as veias, reduzindo-lhe o porte, levando-o à agonia. Num golpe de traição, os mesmos que afavelmente alimenta, tramam a sua morte. Morte cruel, apodrecendo cada um dos seus membros. O rio das Velhas e o Rio Paraopeba, dois membros principais do seu organismo estão sendo apodrecidos lentamente por uma gangrena que ameaça alastrar-se por todo o seu corpo. Seus cardumes, antes alimentados por frutos sadios, se asfixiam pelos esgotos domésticos e industriais. Mais adiante retiram seu sangue além do permitido, secando suas artérias, e já outros membros se mumificam como o Salitre, o Verde Grande e algumas artérias do Vale do Rio Grande. Há, mais adiante, nas terras do cangaço, uma emboscada pronta para o golpe fatal. O tiro de misericórdia. Pretendem retirar suas águas já comprometidas para levar para bem distante, debilitando mais ainda suas forças. Seu coração contido nos cerrados, pulsando nas terras de Minas e da Bahia, está enfraquecido debilitado pela fúria antrópica que lhe tirou a força motriz e já não consegue absorver a água vivificante que lhe mandam os céus, para lhe ressuprir as forças, com que sempre produziu vida para sustentar todos aqueles que moram em suas margens. Está enfraquecido o Velho Chico, e agoniza jurado de morte que foi, pela ganância e inconsciência dos seus próprios filhos. Há ainda a esperança vivificante, em que todos estamos confiantes, representada pelas medidas últimas realizadas, com a montagem do COMITÊ de Bacia, onde as forças em sua defesa estarão reunidas no esforço hercúleo de corrigir todos os erros cometidos até agora, livrando-o inclusive de sequelas deixadas pelo 500 anos de exploração irracional.

Foto Carranca, artesanato de Itacarambi, MG

“Este rio corre nas minhas veias e deságua no meu coração”

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Foto da pรกgina anterior Farol do Cabeรงo, SE

O surgimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF se deu no contexto histórico da redemocratização do país, quando a sociedade brasileira, sob a égide da Constituição Federal de 1988, chamou a si o direito e a responsabilidade de participar da construção e implementação de políticas públicas. Lançando mão dos recém-conquistados mecanismos de controle social, a sociedade civil passou a exercer a co-autoria da institucionalidade democrática, inaugurando uma nova forma de relação com o Estado. A origem do CBHSF se vinculou, igualmente, ao aumento exponencial da consciência ambiental, que se verificou principalmente ao longo da década de 1980, legando ao mundo o conceito de desenvolvimento sustentável. O avanço foi contemplado na Constituição de 1988, que estabeleceu, a um só tempo, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever, tanto do poder público quanto da coletividade, de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Os novos fundamentos legais e a nova mentalidade ambientalista exigiram uma nova lógica para a formulação das intervenções públicas. Assim é que, ao longo da década de 1990 os países se debruçaram sobre a tarefa de construção de uma agenda mínima e inovadora para a recuperação e a preservação do meio ambiente. No final da década o Brasil erigiu o marco legal para um dos seus recursos naturais mais valiosos e estratégicos: a água. A Lei federal 9.433, ou Lei das Águas, promulgada em 8 de janeiro de 1997, com inspiração na legislação congênere da França, instituiu a política nacional e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - SINGREH, definindo, de forma objetiva, seis fundamentos jurídicos, quais sejam: • a água é um bem público; • a água é um recurso limitado e de valor econômico; • em caso de escassez, a prioridade será para o consumo humano e animal; • a gestão deve possibilitar o uso múltiplo; • a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da política e do sistema nacional; • a gestão deve ser descentralizada, com a participação do poder público, usuários e comunidades. Esses pilares abriam a possibilidade de retirar a gestão da esfera exclusiva do poder público, agregando outras instâncias e atores, e de remeter

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o assunto diretamente ao ambiente onde se faz o uso da água, ou seja, a bacia. Em rios de domínio da União, as primeiras iniciativas aconteceram nas bacias dos rios Paraiba do Sul, Pomba Muriaé, Doce e São Francisco. No rio São Francisco a experiência se revestiu de grande significado, em razão da dimensão e complexidade da bacia. Como nenhum outro no território brasileiro, o rio integra, ao longo dos seus 2.700 quilômetros de extensão, duas importantes regiões - Sudeste e Nordeste - e nada menos que sete unidades federativas - Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e o Distrito Federal - abrangendo 503 municípios e uma população estimada de 15,5 milhões de pessoas, numa área de 634 mil quilômetros quadrados. Tamanha magnitude se encontrava comprometida, em praticamente todo o curso, da nascente à foz, pelo uso predatório e consequentes danos ambientais. O rio sofria os impactos dos barramentos das águas, do desmatamentos das matas ciliares, do assoreamento do leito, de resíduos de atividades mineradoras e industriais, além do saneamento precário dos núcleos residenciais da bacia. O aumento da demanda hídrica, por sua vez, acarretava conflitos de usos, envolvendo principalmente os interesses de agricultores irrigantes, empresas de abastecimento de água e sistemas de geração de energia hidroelétrica. Aplicar a nova e avançada legislação à bacia do São Francisco significava, a um só tempo, construir o caminho para a superação do inaceitável passivo de degradação ambiental e para a potencialização do seu extraordinário ativo de água doce. Significou assumir o patrimônio representado pelo rio, com todos os negativos e positivos da sua contabilidade, a fim de implantar e desenvolver uma gestão capaz de assegurar, de forma racional e justa, os usos múltiplos, a preservação do ecossistema e o bem-estar do povo que mora no vale. Começava ali uma nova e desafiante história, trilhada com invulgar coragem e tenacidade pelos homens e mulheres que abraçaram a tarefa de construir uma gestão sustentável para a bacia do rio São Francisco.

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Os antecedentes A criação do CBHSF foi antecedida de algumas iniciativas, entre as quais se destacou o Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas - CEEIBH, criado pelo Governo Federal em 1978. O organismo realizou estudos técnicos importantes, porém teve a atuação limitada pela falta de poder deliberativo e capacidade financeira. Dos seis comitês executivos de bacia que criou, apenas dois prosperaram, sendo o de vida mais longa o Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CEEIVASF. Instalado em 1982, até 1989 o CEEIVASF teve uma atuação eminentemente técnica, legando um acervo considerável de estudos sobre a bacia. A partir de então, passa a contemplar a atuação político-institucional, priorizando o processo de interiorização, a participação da sociedade e as parcerias institucionais. Assim é que foram adotadas as reuniões itinerantes, abertas ao público e precedidas de divulgação, como um primeiro passo para atrair a população ribeirinha para as discussões, e foram criados cinco subcomitês - das bacias dos rios Verde Grande, Pará/Itapecirica, Verde/Mirorós, Paramirim e da borda do Lago de Três Marias. Em 1990 o comitê apoiou a deflagração do Movimento SOS São Francisco, um marco em termos de mobilização da opinião pública para as questões da bacia, que frutificaria, seis anos depois, em 1996, na criação do Instituto Manoel Novaes para o Desenvolvimento da Bacia do Rio São Francisco - IMAN, voltado para o desenvolvimento de ações de articulação interinstitucional e educação ambiental. O CEEIVASF também atuou decisivamente junto ao poder legislador, sensibilizando e assessorando as Assembléias Legislativas de Minas, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe para a criação, em 1992, da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CIPE São Francisco, com o objetivo de evitar legislações estaduais conflituosas e buscar soluções conjuntas. Junto ao poder executivo municipal, realizou um trabalho de convencimento e assessorou as prefeituras para a criação, em 1995, da União das Prefeituras do Vale do São Francisco - Univale, promovendo, junto com o IMAN e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco CODEVASF a Jornada de Mobilização dos Municípios do Vale do São

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Francisco. A finalidade era congregar 465 municípios numa entidade que pudesse vir a ter assento no futuro comitê de bacia que, àquela época, já se cogitava criar, com base no Projeto de Lei 2.249, em tramitação no Congresso Nacional, que veio a resultar na Lei 9.433/97.

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A criação e estruturação do comitê A década de 2000 se iniciou com avanços na legislação. Em 10 de abril a Resolução Nº 5 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH fixou as diretrizes para a formação e o funcionamento dos comitês de bacias hidrográficas, com vistas à implementação do SINGREH, previsto na Lei das Águas, de 1997. Logo depois, em 17 de julho, por meio da Lei 9.984, foi criada a Agência Nacional de Águas - ANA, para implementar a política nacional e coordenar o sistema. Em 2001 uma série de resoluções do CNRH adiantou outros passos, estabelecendo, por exemplo, critérios gerais para a outorga do direito de uso dos recursos hídricos, bem como as diretrizes para a elaboração dos planos de recursos hídricos das bacias. No final de maio o plenário do conselho aprovou a criação do comitê da bacia do rio São Francisco. Imediatamente após, a 5 de junho de 2001, um Decreto da Presidência da República criou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF. O ato do Executivo definiu-o como um órgão colegiado, vinculado ao CNRH, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, composto por representantes do poder público, em âmbito federal, estadual e municipal, dos usuários das águas e de entidades civis atuantes na área de recursos hídricos.A composição do comitê, bem como o seu funcionamento futuro, conforme o decreto, seriam definidos no regimento interno a ser criado. Estavam, assim, criadas as condições legais para a gestão descentralizada e participativa da bacia. A 4 de outubro de 2001, a Portaria nº 367 do CNRH designou a diretoria provisória do comitê, composta por 19 membros, tendo como presidente o então Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, que articulara o decreto de criação do colegiado, e a então diretora da ANA, Dilma Pereira, como secretária executiva. À frente da secretaria executiva, a ANA firmou convênio com o IMAN para a execução de um programa de mobilização, com vistas à estruturação do comitê. Uma coordenação geral, apoiada por uma coordenação técnica e articulada com coordenações estaduais, implementou, a partir de janeiro de 2002, as ações do Projeto de Mobilização Social para a Formação do Comitê da Bacia do São Francisco. A unidade de mobilização escolhida foi o município, e os

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públicos-alvos foram o poder público municipal, os usuários e a sociedade civil organizada. A mobilização foi um dos momentos mais fortes da história do CBHSF, assinalado frequentemente por aqueles que acompanharam as ações. Começou pela realização de oficinas de trabalho, para capacitação dos coordenadores estaduais, e a partir daí cada Estado elaborou o seu plano de trabalho, definindo as diretrizes, equipes e etapas. A cada equipe coube identificar, selecionar e capacitar mobilizadores regionais, difundindo conhecimentos sobre o rio, a política nacional de recursos hídricos e o processo de mobilização, além de apresentá-los aos prefeitos de cada município-sede dos encontros regionais. Juntamente com os secretários municipais de meio ambiente, agricultura e/ou assistência social, foram identificados, em cada município, os segmentos e usuários dos recursos hídricos. A coordenação estadual realizou a articulação com os órgãos gestores dos governos estaduais. Na primeira etapa de mobilização as coordenações estaduais e os mobilizadores, com o apoio de agentes e apoios locais, realizaram o trabalho de campo, como preparação para os encontros regionais. As ações resultaram na identificação e envolvimento das lideranças locais da sociedade civil, entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, grupos indígenas e eventuais comitês e consórcios de bacia. A segunda etapa se iniciou com os encontros locais, nos municípios, para conscientização quanto à importância da formação do comitê e da participação da sociedade na eleição de representantes. Em seguida, entre maio e julho de 2002, aconteceram os 29 encontros regionais, que reuniram 4.419 pessoas, com as finalidades de ampliar o conhecimento das comunidades da bacia sobre o rio e sobre o comitê, suscitar o debate e efetivar as inscrições e credenciamentos para a eleição dos representantes dos Estados nas plenárias. Na terceira etapa, a diretoria provisória e a comissão eleitoral designada por esta conduziram as plenárias estaduais - inclusive uma exclusiva para as comunidades indígenas - que duraram dois meses e contaram com a participação de 1.044 credenciados, concorrendo a 47 vagas. Em cada Estado, foram contemplados os diferentes segmentos identificados. Assim é que, em Pernambuco, por exemplo, aconteceram sete plenárias, a fim de reunir os irrigantes e agropecuaristas; a indústria e mineração; a hidrovia e pesca; a sociedade civil; o poder público municipal; os povos indígenas e a companhia de abastecimento e saneamento. O ritual das plenárias incluía a apresentação dos credenciados e a definição de critérios para um perfil do membro do comitê. Basicamente, os requisitos consensuados foram: sensibilidade para o trabalho colegiado; disponibilidade para interagir com os demais representantes; participar das reuniões; informar as comunidades da bacia e lutar pela preservação do rio e seus afluentes. Os nomes foram escolhidos e cada candidato pôde expor a sua estratégia de ação. Realizou-se então a eleição, por voto secreto. Finalmente, coroando um trabalho intenso de quase 12 meses, concretizava-se a constituição do comitê. A composição final, por segmento, destinou 40% das vagas para os usuários, 34% para o poder público e 26% para a sociedade civil. A composição por Estado destinou 19 vagas para Minas Gerais, 12 para a Bahia, 8 para Pernambuco, 6 para Alagoas, 6 para Sergipe e 1 para Goiás, além de 5 para a

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União, 1 para o Distrito Federal, 1 para as comunidades indígenas e 1 para a hidroletricidade. Em dezembro de 2002 os 60 membros do comitê foram empossados pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. CBHSF - Composição

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A gestão participativa A primeira reunião plenária aconteceu em maio de 2003, em São Roque de Minas, município da região da Serra da Canastra onde nasce o rio São Francisco. A programação se estendeu por três dias, a fim de esgotar uma pauta que teve como destaques a aprovação do regimento interno e a eleição da primeira diretoria. O regimento interno começara a ser elaborado, sob a coordenação da diretoria provisória, desde o ano anterior, durante o processo de mobilização. Fruto de meses de discussões e negociações, definia a composição, a estrutura organizacional, as atribuições dos órgãos, dirigentes e membros e o relacionamento com o CNRH. Previa uma diretoria executiva, quatro Câmaras Consultivas Regionais - CCR e a criação posterior de câmaras técnicas, das quais ficava pré-estabelecida a Câmara Técnica de Articulação Institucional - CTAI. A plenária avaliou ponto por ponto a minuta, aprovando-a quase na íntegra. Consensuou, porém, a criação de mais uma instância diretiva, a Diretoria Colegiada, decidindo que os coordenadores da Câmaras Consultivas Regionais passariam a fazer parte dessa diretoria e que os nomes seriam referendados e eleitos naquela mesma plenária. Na eleição da primeira diretoria executiva a plenária aprovou os nomes de José Carlos Carvalho para a Presidência, Jorge Khoury para a Vice-Presidência e Luiz Carlos Fontes para Secretário Executivo. Mais do que o cumprimento da agenda, entretanto, o principal saldo da reunião de São Roque foi inaugurar uma experiência nova para todos: a gestão participativa da bacia. Para tanto, o encontro, que contou com uma equipe da ANA, liderada pelo então presidente, Jerson Kelman, foi precedido de uma oficina de nivelamento, que socializou entre os membros titulares e suplentes as informações sobre o funcionamento operacional do comitê. Começava, assim, o processo de interação entre os atores da bacia, que até então não se conheciam nem se relacionavam sistematicamente. Na votação do regimento interno ficou evidenciado, desde logo, o diferencial dos processos decisórios do comitê, invariavelmente sujeitos à evolução do debate coletivo. Considerando o tamanho do colegiado, a heterogeneidade dos membros, os diferentes interesses em questão, e a necessidade de se alcançar o entendimento para a tomada de decisões, o processo de discussão amolda-se continuamente às variações de curso, como um

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rio sinuoso que contorna obstáculos para seguir em frente. No embate e na troca de idéias, interesses, posições e argumentos, no esforço para construir convergências a partir de diferenças é que começou a se desenhar, na prática, ali em São Roque, o que seria a gestão participativa de um comitê de bacia de um rio brasileiro único, com dimensão interestadual e interregional, como é o São Francisco. A meta que a todos parecia então improvável, de avançar à base de consensos, pouco a pouco mostrou-se exequível, à medida que crescia a capacidade de cada um e do grupo de praticar a escuta e o diálogo. A forma de atuação seguiu a legislação nacional dos recursos hídricos, inspirada no modelo francês, um dos mais avançados do mundo, que afirma a soberania das deliberações do plenário. Assim é que o comitê de bacia introduziu uma grande novidade na administração pública brasileira: um órgão público colegiado, em que a maioria não representa o poder público, mas tem competência para decidir sobre matérias relacionadas com funções do poder público. O engenheiro civil Jorge Khoury, então deputado federal licenciado e Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, recorda o que foi aquele primeiro contato, como representante do Governo do Estado: “Para mim a experiência foi fantástica. Pela primeira vez participei de uma gestão democrática, participativa, de verdade. Até então, só conhecia no discurso. Logicamente que isso foi um choque para todo mundo - governo federal, estadual, municipal, setor produtivo e para as outras pessoas também, ninguém conhecia aquilo”. Um aprendizado, conta, que se aprofundaria nos anos seguintes: “Foi uma coisa muito rica; nós tínhamos reuniões deliberativas anuais e cada momento desses era muito profundo. Não era, como estávamos acostumados, da mesma forma que nos congressos, onde as pessoas vão muito mais a passeio, e o que for aprovado pela diretoria está resolvido. Ali não, todo mundo participava, e não era um conselho de 60, eram 120, incluindo os suplentes. Isso me chamou a atenção, participavam todos, ativamente, na discussão, no encaminhamento e no levantamento de questões, estavam todos lá”. O médico sanitarista Antonio Thomaz Gonzaga da Matta Machado, então representante da sociedade civil, como integrante do projeto Manuelzão, voltado à revitalização do rio das Velhas, em Minas Gerais, assinala a importância do espaço de interlocução que se criou no comitê a partir da primeira plenária: “Os atores se conheceram - o que até então, até a diretoria provisória, ainda não acontecera. E essa interação, essa percepção de pertencimento à bacia é muito importante”. Jorge Khoury, que veio a presidir o comitê entre 2005 e 2006, compara o sentimento de aproximação com aquele que experimentou em sua terra natal, Juazeiro, na época da navegação fluvial: “O comitê provocou uma unidade, uma união de todos, de Alagoas, Sergipe, Minas Gerais... Começamos a nos conhecer, como se fosse a comunidade do São Francisco. Na época da navegação esse contato existia, por causa da linha Juazeiro-Pirapora. No comitê voltou a existir, quer dizer, as pessoas começaram a se preocupar com o rio na sua inteireza, e não mais com um pedacinho dali ou daqui”. Esse aspecto contribuiu para que o comitê, em meio à diversidade de siglas a que se vinculavam então os governos e demais participantes, afir-

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masse o seu caráter suprapartidário. Acima dos partidos e da política partidária, prevaleceu o foco na bacia. “Politizar partidariamente o debate era impossível. O comitê conseguiu superar essa questão, as pessoas vão com o espírito desarmado”, observa Antonio Thomaz, que veio a presidir o comitê entre 2007 e 2010. Outra transformação propiciada pela experiência foi o convívio em igualdade de condições. Como, a rigor, nenhum segmento ou Estado detinha a maioria dos votos, e como cada membro tinha direito igual a voz e voto, independente da força política, econômica ou geográfica da representação, forçosamente foram se diluindo no tempo as posturas mais hierarquizadas ou refratárias a contestações e críticas. Acima de todas as diferenças, o grupo se tornou coeso no aprendizado comum de construir a gestão de uma bacia grande, diversa e complexa. O engenheiro florestal José Carlos Carvalho, primeiro presidente do comitê, testemunha: “Tratava-se mesmo de aprender, porque até então era um aprendizado. Nós começamos do zero. Tínhamos um mapa do caminho, indicado na legislação, a Lei 9.433/97, mas ninguém ainda tinha percorrido o caminho. A nossa tarefa era percorrer esse caminho, e nós percorremos. Isso é uma coisa fantástica”. Na visão do ex-ministro do Meio Ambiente, reside aí, mais até mesmo do que em quaisquer das conquistas objetivas alcançadas nesses 10 anos, o principal avanço: “Para mim, o maior legado do comitê da bacia do rio São Francisco foi o fortalecimento da gestão colegiada e participativa, que é um principio fundamental da gestão moderna do Estado brasileiro. Foi a demonstração clara e inequívoca de que é possível estabelecer mecanismos de gestão compartilhada do Estado com a sociedade e fazer eles funcionarem”. Na sua análise, a experiência adquiriu o valor de paradigma: “Esse para mim foi um paradigma, pois mostrou que era possível. No início ficava todo mundo em dúvida, os setores mais conservadores, os revolucionários, mesmo os setores progressistas, muito impregnados da cultura da burocracia estatal, sempre vendo isso como uma coisa quase inaplicável, utópica. Mostramos que é uma realidade. Podia ser utópica no início. Mas quem não sonha não realiza. Ninguém chega à realidade plena sem passar pela etapa da utopia. E foi isso que aconteceu”. Para a socióloga Rosana Garjulli, quadro técnico da ANA que participou ativamente do processo de constituição do comitê, “a instalação e o funcionamento do CBHSF são parte do processo de construção da democracia participativa no Brasil. Nesse país de dimensões continentais, a experiência do CBHSF reveste-se de suma importância, quer seja pela dimensão e complexidade da gestão de recursos hídricos nesta bacia ou ainda pela importância estratégica para a região e o país”. O jornalista Anivaldo de Miranda, secretário executivo no período 2005-2007, definiu a história do CBHSF como “uma aventura política de envergadura”. Isto porque, justificou, “através de sua resistência e clareza, nosso comitê está antenado com o futuro. E não somente com o futuro da gestão das águas e do espaço, na iminência dos tempos difíceis do aquecimento planetário. Está antenado também com o futuro da democracia brasileira, que só ficará à altura dos seus grandes desafios se for capaz de ganhar novos conteúdos, dentre estes o caráter participativo, do qual o CBHSF é um exemplo digno de nota”.

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O Plano de Recursos Hídricos Na agenda de prioridades estabelecida pelo comitê, o plano diretor da gestão dos recursos hídricos da bacia foi o primeiro dos instrumentos de gestão desenvolvidos, vez que define e orienta todos os demais - a exemplo da outorga do direito de uso, os mecanismos de cobrança e o próprio funcionamento da agência de bacia. A elaboração do plano obedeceu a uma agenda técnica e a uma agenda política, tendo envolvido mais de 15 mil pessoas, que participaram das discussões com 105 técnicos de diversos órgãos e membros das câmaras técnicas do Comitê. O trabalho se estendeu por oito meses. A agenda técnica consistiu da elaboração do diagnóstico, diretrizes para alocação, estratégia para a recuperação e conservação hidroambiental e programa de investimentos. A agenda política constou de consulta pública sobre o conteúdo do plano, que abrangeu duas rodadas de discussões e um fórum de avaliação. As recomendações e sugestões consensuadas nesses eventos foram incorporadas ao documento. Adotando o horizonte temporal compreendido entre 2004 e 2013, o plano contemplou três aspectos principais: o diagnóstico da bacia, com cenários de desenvolvimento; a questão da alocação de água, outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos e, finalmente, a estratégia de recuperação e conservação hidroambiental, com um programa de investimentos orçado em R$5,2 bilhões. O conjunto de intervenções abrange 29 atividades e 139 ações, com destaque para a revitalização do rio. A engenheira Yvonilde Medeiros, então coordenadora da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos - CTPPP, considerou o plano “um marco histórico para o gerenciamento de recursos hídricos do país”. Atribuiu ao documento a condição de “peça fundamental para a orientação dos programas e das ações do comitê”, destacando, igualmente, a representatividade de que foi investido, tendo em vista a ampla participação popular que se registrou nos debates promovidos no Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. O engenheiro florestal Geraldo José dos Santos, então integrante da CCR do Alto São Francisco, coordenou as consultas públicas feitas nas quatro regiões para sensibilizar e ouvir as comunidades locais sobre o plano. Ele recorda que o encontro realizado em Bom Jesus da Lapa, no interior da gruta onde fica o santuário, reuniu quase 1 mil pessoas.

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A certa altura das discussões, conta o atual presidente do CBHSF, um participante pediu para usar da palavra. Uma vez com o microfone em mãos, identificou-se como representante dos quilombolas da região. Explicou, então, que estava ali porque eles viviam junto do rio, precisavam do rio e gostariam de participar daquele esforço para a preservação do rio. No ano seguinte, o comitê criaria a Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais - CTCT. Em 2006 os quilombolas passariam a ter assento no comitê. A versão preliminar do plano foi elaborada pelo grupo técnico de trabalho coordenado pela ANA e integrado por órgãos gestores de recursos hídricos dos seis Estados e Distrito Federal, CODEVASF E CHESF. A supervisão coube à diretoria colegiada do comitê e o acompanhamento a duas câmaras técnicas - a CTPP e a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança - CTOC, ambas constituídas no âmbito do CBHSF para subsidiar o comitê no processo de elaboração do plano. A participação pública nas discussões foi conduzida pelas câmaras consultivas das quatro regiões. O plano foi financiado pela ANA, por meio de convênio firmado com o Global Environmental Facility - GEF / Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA / Organização dos Estados Americanos - OEA. O texto foi inicialmente aprovado pela diretoria colegiada do CBHSF em 17 de junho de 2004. O Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi apresentado e aprovado na III reunião plenária ordinária, que se realizou em Juazeiro logo depois, entre 28 e 30 de julho. A bacia hidrográfica do rio São Francisco foi, assim, a primeira bacia brasileira a ter um plano de recursos hídricos aprovado sobre a égide da Lei 9.433/97. Por ocasião da plenária que aprovou o plano, em Juazeiro, o Governo Federal pediu vistas à proposta de deliberação referente à outorga para uso externo das águas do rio. A definição foi então transferida para a IV plenária, que aconteceu em Salvador, entre 26 e 27 de outubro de 2004, quando o comitê, por meio da deliberação no 18, decidiu priorizar o uso interno à bacia e restringir o uso externo das águas do rio às necessidades de consumo humano e dos animais, desde que comprovada a escassez da bacia receptora. Em decisão posterior, o CNRH aprovou o aproveitamento das águas do rio São Francisco para o então denominado “projeto de transposição”, deflagrado pelo Ministério da Integração Nacional após a constituição, ainda em 2003, pela Presidência da República, de um grupo de trabalho que iniciou a discussão do assunto. O geólogo e então secretário executivo do comitê, Luiz Carlos da Silveira Fontes, assinalou, à época, que a imposição, por parte do governo, da alocação antecipada de 67 metros cúbicos por segundo atropelava o plano de recursos hídricos da bacia, já que este definira como valor máximo de retirada de água do rio São Francisco, ou vazão alocável, 360 metros cúbicos por segundo. Ocorre, observava o professor, que 335 metros cúbicos já se encontravam comprometidos pelas outorgas emitidas até 2003: “Com a concessão da outorga para o projeto da transposição, esgotou-se a vazão disponível para novos empreendimentos na bacia. E, o pior, extrapolou-se o limite estabelecido no Plano da Bacia, em flagrante violação à legislação dos recursos hídricos”. A despeito dos muitos questionamentos técnicos e políticos apresentados por diferentes setores da sociedade brasileira, o projeto obteve a ou-

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torga de uma vazão média de 64 metros cúbicos por segundo, para múltiplos usos. Em 2007 o Ibama concederia licença para as obras do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional. As contestações chegaram à esfera do Judiciário, somando até aqui 14 ações à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal, inclusive uma de autoria do Estado de Minas Gerais. Atendendo a requerimento apresentado pelas entidades civis que compõem o Fórum Permanente de Defesa do Rio São Francisco, o CBHSF acolheu, em 2004, demanda no sentido de avaliar o conflito de uso decorrente da liberação de água da bacia para uso externo não prioritário. Para tanto, o comitê instaurou o processo administrativo n0 001/2004, por meio da deliberação n0 19, aprovada na I plenária extraordinária, em Salvador. A decisão se respaldou no artigo 38, da Lei nº 9.433/97, que estabelece as competências dos comitês para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos de usos de recursos hídricos no âmbito de suas bacias hidrográficas. Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, necessários à legalidade dos processos administrativos, o comitê, através da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL, abriu edital para a manifestação dos interessados, tendo diversos segmentos dos usuários e da sociedade civil se pronunciado pela existência do conflito de uso, enquanto os órgãos do governo federal notificados informaram não identificar conflito de uso na transposição. O processo não teve desfecho até aqui, restando por realizar uma análise técnica específica do conflito, para a sustentação de uma decisão final. O estudo, de elevado custo financeiro, não chegou a ser contratado, devido à falta de autonomia financeira do comitê à época. É consensual entre os membros do comitê que o desenvolvimento inicial dos trabalhos foi afetado pela questão, como recorda o primeiro presidente, José Carlos Carvalho: “Nós sabíamos que o caminho seria difícil, duro. Mas tivemos uma dificuldade adicional, porque o nosso trabalho foi contaminado pelo debate político da transposição. E a polêmica, como era natural, ela se transferiu para o seio do comitê, porque nós tínhamos que tomar decisões... E isso foi um ingrediente que retardou alguns processos, como, por exemplo, a estruturação da agência da bacia, que só veio a acontecer em 2010”. Na visão do ex-presidente, a situação surpreendeu ambas as partes. Surpreendeu o comitê, que não esperava que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomasse o projeto surgido ainda no governo do presidente Itamar Franco, por iniciativa do então ministro do Interior, Aloisio Alves. Surpreendeu o governo, que não imaginava que o comitê fosse exercer na plenitude o seu papel. Apesar dos desgastes, o episódio proporcionou ganhos importantes para o comitê, avalia: “Embora tenha contaminado muito o processo de gestão, por outro lado isso contribuiu para nos fortalecer. Porque deu ao comitê uma musculatura política. O comitê se incomodou com o atropelo, porque não se poderia fazer a transposição sem a outorga, e o papel principal do comitê é aprovar o plano da bacia, que define a outorga. Mas ao mesmo tempo que isso foi um obstáculo, ao exigir que o obstáculo fosse ultrapassado também fez com que o comitê adquirisse uma musculatura, que se fortalecesse para o futuro, como já está hoje visível e claro”. Entre os ganhos políticos, ele destaca um: a unidade, que prevaleceu todo o tempo, durante a fase mais aguda do problema. “Eu não gosto de

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falar de ´luta contra a transposição´, porque o nosso negócio não era a transposição em si, era o efeito da transposição na bacia. Então, a luta do comitê foi para ter o seu papel respeitado. Reconheço até que alguns usaram os espaços do comitê para ficar contra a transposição, mas o que nós queríamos era canalizar essas energias para fazer com que o comitê fosse respeitado nas suas atribuições. E isso nos deu uma extraordinário capital político, que foi a unidade, para podermos construir todo o processo organizacional que veio em seguida”.

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A criação da agência da bacia Em junho de 2010, precisamente nove anos depois da sua criação, o comitê passou a contar com uma agência de águas, instrumento de gestão fundamental para o fortalecimento institucional. A criação da agência - a terceira implantada no Brasil em bacias de rios de domínio da União viabilizou o início subsequente da cobrança pelo uso das águas do rio São Francisco. A discussão sobre a sua criação ganhou corpo a partir de 2006, juntamente com o debate sobre a cobrança pelo uso da água O comitê solicitou à ANA a contratação de consultorias especializadas para a elaboração de estudos técnicos, que se realizaram sob o acompanhamento da CTOC. No caso da agência, os estudos tiveram como objetivo subsidiar uma definição sobre o modelo jurídico e institucional. Estavam em cogitação duas opções: o consórcio público de direito público e a entidade delegatária. Concluídos os trabalhos das consultorias, o comitê colocou o assunto em pauta, e a escolha recaiu sobre a figura da entidade delegatária, ou seja, uma organização civil de natureza privada atuante na área de recursos hídricos. Em setembro de 2007 realizou-se em Salvador uma oficina, com representantes da secretaria executiva, câmaras técnicas, câmaras consultivas regionais, usuários, poder público e sociedade civil, além da ANA, para discutir a futura agência. No encontro, definiu-se como missão da entidade a viabilização das deliberações do CBHSF, em articulação com os atores envolvidos na gestão de recursos hídricos da bacia. A visão de futuro desenhada foi o reconhecimento como referência técnica, numa atuação integrada com os diversos atores, com sustentabilidade financeira e autonomia administrativa. No final de 2007 o CBHSF iniciou o processo de negociação com os comitês de rios afluentes e órgãos gestores estaduais, visando a designação de uma única entidade delegatária para exercer as funções de agência de águas da bacia do São Francisco – o que pode congregar 15 comitês, potencializando assim os recursos e os efeitos dos investimentos na bacia. Em 2008, concluída a minuta do edital público de seleção da agência, o comitê ofereceu o conteúdo à apreciação dos comitês de afluentes, órgãos gestores e ANA. O então presidente do CBHSF, eleito para o período 2007-2010,

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Antonio Thomaz Gonzaga da Matta Machado, salienta que embora aparentasse se tratar de uma questão estritamente técnica, a escolha da entidade também teve caráter político, porque se tratava de conferir poder ao comitê: “Na gestão anterior, em 2006, havíamos definido a natureza da agência. A escolha da entidade foi mais complicada. Nós conduzimos o processo, formamos a comissão julgadora com membros do comitê e da ANA, definimos o roteiro e os critérios de escolha, verificamos as condições das entidades habilitadas. No final da gestão a agência estava selecionada e assinamos o contrato de gestão com a ANA, na condição de entidade interveniente”.

O processo seletivo começou em novembro de 2009. Em março de 2010, após a análise dos aspectos técnicos e legais, habilitaram-se duas entidades: a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, sediada em Minas, e a Fundação Apolônio Salles - Fadurpe, de Pernambuco. A comissão de julgamento aplicou uma sabatina para avaliar méritos, qualificação técnica e qualificação dos dirigentes. Os profissionais indicados pelas duas entidades apresentaram seus planos de trabalho e currículos, e foram exaustivamente inquiridos acerca da experiência profissional, qualificação e visão sobre as funções da agência e de seus dirigentes. No final do processo, a AGB Peixe Vivo obteve a maior pontuação. Em 10 de junho o CNRH reconheceu formalmente a entidade como agência da bacia do rio São Francisco. A 30 de junho foi firmado o contrato de gestão com a ANA, para o repasse dos recursos originários da cobrança pelo uso da água. O contrato tem validade de cinco anos e revisão anual. A AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, criada em 2006 para exercer as funções de agência de águas para o comitê da bacia estadual do rio das Velhas, afluente de São Francisco em Minas Gerais. Atualmente, além do CBHSF, a associação exerce as funções de agência para sete comitês estaduais mineiros, que respondem pela gestão das bacias do rio das Velhas, Alto São Francisco, Entorno da Represa de Três Marias, Pará, Jequitaí-Pacuí, Paracatu e Urucuia. A diretora executiva da agência, Célia Maria Brandão Fróes, explica o papel que a Peixe Vivo vem desempenhando, desde o segundo semestre de 2010, como braço executivo do CBHSF: “Nós estamos aqui para realizar tudo que o comitê tem vontade de fazer. O comitê tem ação política e a agência tem um papel técnico-executivo. A nossa função é oferecer todo o suporte, atender todas as demandas do comitê, porém, claro, sempre dentro dos limites legais. Isto porque a agência é uma entidade civil privada, mas os recursos são públicos, então a nossa autonomia é delimitada pela norma legal vigente para o setor público”. Os aportes originários da cobrança, informa, são estimados em R$20 milhões anuais e se destinam a atender às prioridades fixadas pelo comitê no Plano de Recursos Hídricos da Bacia e no Plano de Aplicações, aprovado anualmente em plenária. O primeiro plano de aplicações, para o exercício de 2011, foi aprovado na plenária ocorrida em 3 de dezembro de 2010, em Aracaju. Por decisão do comitê, cerca de 92,5% dos recursos irão para os investimentos na recuperação da bacia. Os 7,5% restantes custearão as atividades internas. O CBHSF atravessou quase toda a primeira década de sua existência sem sustentabilidade financeira, devido à indisponibilidade de fontes específicas. Tal situação afetou sensivelmente a sua autonomia operacional, acarre-

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tando uma dependência permanente do aporte de recursos originários de convênios firmados com órgãos públicos, principalmente a ANA, além de alguns órgãos estaduais. O custeio abrange salários, aluguéis, serviços e outras despesas operacionais, a exemplo do apoio logístico para a movimentação dos membros do comitê. Atualmente, conforme a diretora executiva, a Peixe Vivo se empenha em cumprir a decisão do CBHSF de contar com uma subsede em cada uma das regiões da bacia, com equipes e condições operacionais adequadas para o trabalho interno e atendimento ao público. “As demandas são muitas, e a gente tem que aprender a conviver com os sonhos. E estamos aprendendo, porque foram 10 anos de sonhos sem dinheiro, e agora alguns sonhos se tornaram possíveis. Mas nem sempre é possível atender no ritmo desejado, porque temos os limites legais que incidem sobre os recursos públicos, temos que ser cuidadosos com os gastos. Podemos gastar, mas gastar bem. Isso está sendo um aprendizado para todos nós”. 75

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A cobrança pelo uso das águas do rio Instrumento de gestão de recursos hídricos previsto na Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso das águas na calha do rio São Francisco foi iniciada em agosto de 2010, depois de cumpridas todas as etapas de análises técnicas e discussões públicas sobre o método a ser adotado. O São Francisco foi o terceiro rio de domínio da União a implementar a cobrança no Brasil. Anteriormente, a ANA já aplicava a cobrança em duas bacias menores. Na bacia do rio Paraíba do Sul, que atravessa Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, vigorou desde 2003, e na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que cortam Minas e São Paulo, desde 2006. A discussão sobre a implantação da cobrança no CBHSF se intensificou a partir de 2006, tendo como focos a necessidade de afirmação da água como bem econômico e finito, e a imperiosa necessidade de racionalização do seu uso, com vistas a assegurar a sua disponibilidade no futuro. O debate foi marcado, desde o início, pelas preocupações de alguns segmentos de usuários com o impacto da cobrança sobre a viabilidade econômica dos empreendimentos. Em 2007 a ANA deu início ao cadastramento dos usuários de recursos hídricos da bacia. O trabalho começou no Alto São Francisco, mediante um convênio firmado com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM. O cadastro antecede a análise da capacidade hídrica, que serve como referência para a emissão de outorgas de direito de uso. No caso de corpos d´água de domínio da União, tanto a outorga como a cobrança são executados pela ANA. Por solicitação do comitê, a ANA contratou consultorias especializadas, que realizaram estudos técnicos para subsidiar as discussões sobre o método de cobrança, que abrange mecanismos e valores. A decisão final contemplou as análises técnicas, mas também, como não poderia deixar de ser, o exaustivo processo de discussão ocorrido dentro do comitê, envolvendo negociações com os usuários para a fixação dos valores do metro cúbico para as diversas categorias de uso. O então presidente do CBHSF, Antonio Thomas da Matta Machado, diz que foram dois anos de discussões com diferentes tipos de usuários, em busca de soluções caso a caso:

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“Na discussão do mecanismo entrou a questão da transposição. O comitê decidiu que vale o mesmo mecanismo, ou seja, o projeto paga pela captação e consumo, não paga por lançamento na mesma bacia, porém paga mais porque lança água em outra bacia. O impacto sobre a agricultura seria muito grande sem uma diferenciação interna, porque, por exemplo, a realidade dos pequenos irrigantes de Jaíba, em Minas, é diferente daquela dos irrigantes da Bahia. A solução, neste caso, foi a aplicação de um redutor. Também o impacto sobre uma grande companhia estadual de abastecimento e uma pequena, municipal, varia. Na indústria, você tem a mineração e tem a indústria de bebida... Ou seja, são questões complicadas, por isso acabamos nivelando um pouco por baixo”.

Em outubro de 2008 o CBHSF, por meio da deliberação no 40, estabeleceu os mecanismos e sugeriu os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio, válidos tanto para os volumes de água outorgáveis para captação e alocação externa como para aqueles destinados ao abastecimento humano. Posteriormente, em dezembro de 2010, a deliberação no 56 definiu critério complementar para o coeficiente de cobrança, considerando a prioridade de uso estabelecida no Plano de Recursos Hídricos para alocações externas. Conforme a deliberação, nesses casos o coeficiente fixado para o abastecimento humano terá o valor duplicado quando se tratar de outras finalidades. Desde o segundo semestre de 2010 passaram a pagar pela água do rio São Francisco os usuários que realizam captação superior a quatro litros por segundo (ou 14,4 metros cúbicos por hora). Enquadram-se nessa faixa de consumo as companhias de abastecimento e saneamento, as indústrias, os agricultores irrigantes e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A cobrança incide também sobre os usuários responsáveis por lançamentos de efluentes. O ex-presidente José Carlos Carvalho chama a atenção para a conquista que representa a efetivação da cobrança, lembrando que até então pairava um certo ceticismo quanto a essa possibilidade: “Havia esse tipo de questionamento: será que aqui em Minas a COPASA vai pagar, será que a transposição vai pagar, será que a CODEVASF vai pagar? Hoje, tudo isso está pacificado. A agência está em pleno funcionamento, a cobrança em operação, e, mais do que isso, é uma cobrança legal, legitimada pelos contribuintes”. Um aspecto que, acredita, pesou favoravelmente para a adesão dos usuários foi justamente o fato de se tratar de um órgão colegiado. “No comitê não é o presidente, nem o governador, nem o prefeito quem vai decidir para onde vai o recurso arrecadado. Então você tem um grau de satisfação total, pela transparência absoluta na escolha da prioridade e na realização do gasto. Isso é um paradigma, é absolutamente revolucionário para o pais”, define. Conforme estabelece a legislação, os recursos são arrecadados pela ANA e repassados integralmente ao CBHSF, por meio da agência da bacia, a entidade delegatária AGB Peixe Vivo. A aplicação adota como referenciais o programa de investimentos do Plano de Recursos Hídricos da bacia e o Plano de Aplicação dos Recursos, aprovado anualmente pela plenária do comitê. O período inicial de cobrança deverá ser objeto de acompanhamento, pois em deliberação de outubro de 2008 o comitê já estipulava que a agência de água deverá apresentar ao CBHSF, a cada três anos, uma avalia-

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ção da implementação da cobrança, objetivando introduzir, quando couber, ajustes, revisões e complementações dos mecanismos e valores. Do total arrecadado atualmente entre os usuários que captam água na calha do rio São Francisco, mais de 50% provêm dos poderes público federal e estaduais, com destaque para o projeto de integração de bacias do governo federal. O valor restante procede de indústrias, empresas de abastecimento e irrigantes. Nesses primeiros meses, a cobrança ainda tem registrado um índice elevado de inadimplência, o que é atribuído principalmente à falta de conhecimento da população sobre o significado da cobrança, que em última análise terá como beneficiário final a comunidade da bacia do São Francisco. Na visão da diretora executiva da AGB Peixe Vivo, Célia Fróes, este é um desafio que se coloca nitidamente para a agência e para o comitê: “A população, na sua maioria, ainda não sabe o que é a cobrança pelo uso da água, o que é uma agência e em muitos casos sequer o que é um comitê de bacia. Mas à proporção que assimilar esse dado novo da realidade, poderá contribuir para fortalecer o comitê e o próprio sistema de recursos hídricos, que ainda é recente no Brasil”. A atual gestão do CBHSF, eleita em agosto de 2009, é a primeira a dispor dos recursos da cobrança. O presidente Geraldo José dos Santos entende que a cobrança precisa ser compreendida verdadeiramente como um instrumento de gestão dos recursos hídricos, ou seja, não como uma penalização do usuário, mas como um meio para o desenvolvimento de um trabalho conjunto em benefício da bacia, o que significa garantia de água também para o usuário. “Na verdade, nós estamos trabalhando para a sustentabilidade da bacia, ou seja, para termos água em maior quantidade e com qualidade, de forma que tenhamos água hoje e sempre. O comitê vai utilizar os recursos da cobrança para a revitalização da bacia e a melhoria da gestão da água, por meio das políticas de uso racional. Se a água é um bem público e escasso, devemos administrar de maneira que ele exista para todos”, explica.

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O presente e o futuro No momento em que completa um ciclo de vida de 10 anos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco - CBHSF tem atrás de si um marco histórico, construído de forma absolutamente inovadora. Passo a passo, nessa primeira década de existência foram implementados todos os instrumentos de gestão e consolidou-se o gerenciamento participativo dos recursos hídricos na bacia, que em última análise, representa uma nova forma de gerir o Estado. Os resultados alcançados indicam que um ciclo foi cumprido. A obra realizada se oferece, no presente, como uma plataforma para alçar novos vôos, e o protagonismo que o comitê exerceu nos últimos anos no cenário de construção de um sistema de águas no Brasil se aplica agora a uma tarefa típica do começo. É hora de projetar novamente o futuro, abraçar visões, sonhos e utopias com a mesma confiança do início, para deslanchar um novo ciclo. Na visão do ex-presidente José Carlos Carvalho o principal desafio do comitê na atualidade, considerando que já dispõe de recursos e de uma agência de bacia, é realizar o pacto de alocação das águas. “De tudo o que era importante fazer, essa é a meta que resta a ser enfrentada pelo comitê. Porque agora o comitê já tem a sua agência com recursos, então agora já tem meios para fazer os estudos complexos e sofisticados que precisará fazer para tomar uma decisão dessas”. O pacto de gestão das águas do rio São Francisco é uma meta que remonta ainda às origens da vida institucional. Consiste em deflagrar um processo intenso de ampla negociação, envolvendo usuários, sociedade civil, governos estaduais e o governo federal, a fim de definir os valores capazes de contemplar os diversos interesses legítimos envolvidos no processo. A iniciativa requer, além das exigências de ordem técnica, uma grande obra de engenharia política, com a participação dos diversos atores, em torno da fixação da disponibilidade de água a ser assegurada a cada Estado e a cada setor usuário, até a definição consensuada da distribuição setorial, intersetorial e intrasetorial da vazão outorgada. . Para o ex-presidente Jorge Khoury, as perspectivas de desenvolvimento da bacia, neste momento, podem ser associadas a muitos fatores, mas a revitalização antecede a todos eles em importância, como explica:

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“A revitalização do rio é uma obrigação. Quero esclarecer que entendo revitalização como revitalização hidroambiental. Porque não resta dúvida quanto à importância de fazer o saneamento. Mas o saneamento vai jogar mais água no rio? Não, vai somente manter a qualidade da água retirada do rio, vez que não se pode retirar água boa para beber e devolver água de esgoto. O saneamento pode limpar essa água que volta para o rio. Mas não produz água. Tudo que se refere à bacia - saneamento, escola, estrada, saúde - é importante. Mas nada disso se compara à revitalização hidroambiental da bacia. Essa é a conquista mais importante a realizar”. Para o ex-presidente Antonio Thomaz da Matta Machado a questão mais relevante que se impõe ao comitê neste momento é preservar a sazonalidade do rio São Francisco, construindo uma discussão técnicopolítica com a sociedade, órgãos públicos e empresas envolvidas, acerca da inversão que vem ocorrendo no rio em função das manobras operacionais do sistema hidroelétrico, a partir de Sobradinho, resultando em que no período de cheia, entre outubro e março, se verifica vazante, e na vazante, entre março e outubro, se registra cheia. 82

“A prioridade do rio São Francisco neste momento é a volta à sazonalidade. O rio tem que retornar à sua sazonalidade, isso é fundamental para toda a vida da bacia – dos peixes, dos outros bichos, pescadores, ribeirinhos... O rio São Francisco hoje opera ao contrário. Não tem rio que aguente isso. É preciso que volte a sazonalidade, para o peixe voltar ao Baixo São Francisco, onde já se registra uma significativa diminuição de espécies”. O problema motivou o comitê a criar, em maio de 2008, o Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do rio São Francisco - GTOSF, depois que a CCR do baixo São Francisco demonstrou os prejuízos para os usos múltiplos e o ecossistema aquático próximo à foz – ponto onde tradicionalmente os rios apresentam os primeiros sintomas de morte. A deliberação no 39, que criou o GTOSF, com representações da CHESF, ANA, IBAMA, ANEEL e do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, entre outros, registra que nos anos de 2001, 2004 e 2008 foi autorizada a prática de vazões inferiores a 1.300m3/s no trecho a partir do reservatório de Sobradinho. Desde então, sob a coordenação da professora Yvonilde Medeiros, com a participação das universidades da bacia, foi realizado um primeiro estudo de vazão ambiental no Baixo São Francisco, concluído em dezembro de 2009 e apresentado ao GESTOF. Esse é um caminho, na visão do expresidente Antonio Thomaz, que o comitê deve percorrer, em defesa do rio: “Os recursos da cobrança agora nos permitem a realização de estudos do ecossistema da bacia. Nós temos que conhecer o São Francisco, que até aqui só conhecemos do ponto de vista da vazão e de alguns parâmetros físicos e químicos. Precisamos conhecer o rio do ponto de vista ecológico, biológico, com uma abordagem ecossistêmica, e não apenas hidroelétrica. Isso tem que ser construído, para termos em mãos na hora de apresentar uma proposta de volta da sazonalidade do rio. O comitê pode, inclusive, criar uma expertise técnica, formar pessoas e posicionarse como referência em abordagem ecossistêmica”. O presidente Geraldo José dos Santos entende que a cobrança colocou o comitê num outro patamar, em termos de disponibilidade financeira e autonomia operacional, porém este ainda se encontra bastante aquém do valor de R$5,2 bilhões orçados para a execução do programa de investimentos do Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Diante dessa realidade, a diretoria abraçou a estratégia de multiplicar os recursos, por

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meio de parcerias institucionais, de forma a assegurar a aplicação, nos próximos três anos, da cifra de R$1 bilhão / ano em ações de revitalização da bacia. As articulações envolvem ministérios, governos estaduais e órgãos públicos, a maioria representados no próprio comitê, como explica: “Hoje buscamos com todas as nossas forças a união de todos aqueles que podem contribuir para a melhoria hidroambiental da bacia. A nossa agenda é positiva, todos são nossos parceiros nessa busca. O comitê tem representações dos governos federal e estaduais no seu plenário, então já temos uma mesa comum para discutir uma política de ação. Encontramos uma resposta muito positiva, um reconhecimento de que é necessário essa união de esforços e que o comitê é o órgão legítimo para conduzir ações dessa natureza. E é isso que estamos fazendo”. A iniciativa de potencializar os recursos disponíveis vem se somar à visão de que o CBHSF somente poderá realizar uma boa gestão dos recursos hídricos da bacia em articulação com parceiros, a exemplo do poder público e universidades, capazes de possibilitar aportes de conhecimentos e tecnologias. Trata-se, no caso, de identificar as instituições adequadas e levar as discussões para dentro do comitê, a fim de decidir nas plenárias a proposição de políticas para a bacia. “Neste momento estamos com todas as nossas vistas voltadas para uma agenda positiva, e estamos certos de que a sociedade também responderá positivamente. No decurso desse trabalho conquistaremos a adesão da sociedade, mesmo porque não há como realizar, conseguir resultados, se não tivermos a parceria da sociedade, ela que é a promotora, o agente e o paciente das ações. Ou administramos e potencializamos esses recursos, ou nos condenamos. Essas são as responsabilidades de um comitê de bacia. Temos consciência de que a vida dos seres que habitam essa bacia hidrográfica, e não somente dos seres humanos, depende da forma como trabalhamos no presente”. Os depoimentos das lideranças que conduziram o comitê nesses 10 anos revelam a mesma fé no fazer humano que move o colegiado desde 2001. O passado ensinou que o poder está na unidade. Que no futuro o plenário continue soberano, para que, como verdadeiros guardiões, todos aqueles que formam o comitê possam propiciar vida longa ao rio. Para que o São Francisco, o Opará, o Velho Chico, continue cumulando a todos de bênçãos e dádivas, suprindo as necessidades diárias, alimentando, limpando, alegrando e iluminando. Para que as suas águas continuem beneficiando os que plantam o aipim e o feijão, assim como aqueles que cultivam frutas e grãos para exportação; os milhões que consomem energia elétrica nas residências, locais de trabalho e nas ruas, assim como aquelas que precisam lavar roupas; os que navegam, assim como os que brincam na sua água doce. E ainda aqueles que, desde tempos imemoriais, habitam as suas águas - as piabas, os pacus, os dourados, as tabaranas-brancas, os curimatãs, as pirambebas e as piranhas, os bagres, as corvinas, os barrigudinhos e os surubins. E, por último - mas não menos importante - que o rio continue servindo à contemplação e ao exercício do amor desinteressado, alimentando o espírito dos homens, como aconteceu tantas vezes a João Guimarães Rosa, que diante do São Francisco enxergava o insondável mistério da natureza humana refletido nas águas. Daí por que o amava tanto: “Amo os grandes rios, pois são profundos como a alma de um homem”.

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CBHSF - 10 ANOS FAZENDO HISTÓRIA

2001

2002

2003

Plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH aprova a criação do comitê de bacia para o rio São Francisco.

Mobilização para a instalação do comitê

I reunião plenária ordinária, em São Roque de Minas

Decreto presidencial institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF

Realização de 29 encontros regionais preparatórios da eleição dos membros do comitê

Eleição e posse da diretoria colegiada e da diretoria executiva, em 11 de maio

Eleição dos membros do comitê Aprovação do regimento interno

Portaria do CNRH designa a diretoria provisória do CBHSF

Posse dos membros do CBHSF Governo Federal anuncia a criação de um grupo de trabalho para realizar a transposição de águas do rio São Francisco para o Nordeste Setentrional II plenária, em Penedo, propõe ao Governo converter o projeto de transposição das águas do rio num programa de desenvolvimento sustentável do semiárido.

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2004

2005

2006

III plenária, em Juazeiro, aprova o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 2004-2013

CNRH aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

Debate sobre a criação da agência de água para a bacia e demanda de estudos à Agência Nacional de Águas - ANA

Ministério do Meio Ambiente pede vistas para examinar questão do uso externo das águas

V plenária ordinária e II extraordinária, em Pirapora, com abertura em Belo Horizonte, encaminham carta aberta em defesa do rio São Francisco ao Presidente da República

Debate sobre a implementação da cobrança pelo uso da água e demanda de estudos à ANA

Comitê requer aos Governo Federal que o Plano de Recursos Hídricos seja considerado referência na seleção de projetos do Programa de Revitalização da Bacia

VII plenária ordinária e III extraordinária, em Aracaju, elegem diretoria executiva para concluir a gestão no período 2006-2007, em razão de exigências da legislação eleitoral

Eleição dos membros do comitê para a gestão 2005-2007, em 16 de junho

VIII plenária ordinária e IV extraordinária, em Belo Horizonte, discutem alterações no regimento interno, cobrança pelo uso da água e modelo para a agência da bacia

IV plenária, em Salvador, delibera priorizar os usos internos à bacia e restringir os usos externos das águas do rio às necessidades de consumo humano e dessedentação animail. I reunião plenária extraordinária, em Salvador, acolhe demanda do Fórum Permanente de Defesa do Rio São Francisco e instaura processo administrativo para avaliar conflito de uso da água decorrente do projeto de transposição

VI plenária, em Recife, aprova a criação da Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais - CTCT.

Debate sobre a definição da vazão ecológica

Alteração regimental amplia a representação dos povos indígenas e incorpora comunidades quilombolas entre os membros titulares do comitê.

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2007

2008

STF contabiliza 14 ações questionando o projeto de transposição

XII plenária, em Paracatu, institui o Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica da Bacia do Rio São Francisco - GTOSF

Ibama concede a licença para o início das obras do projeto de transposição Diretoria do CBHSF emite nota pública sobre o projeto de transposição IX plenária ordinária e V extraordinária, em Salvador, aprovam o novo regimento interno e discutem os estudos sobre a criação da agência da bacia e sobre a cobrança pelo uso da água, a cargo da ANA. X plenária ordinária e VI extraordinária, em Piranhas, elegem, em 8 de agosto, a diretoria executiva e colegiada para a gestão 2007-2009 XI plenária, em Afogados da Ingazeira, propõe um encontro com os poderes públicos, usuários e sociedade civil, para avaliar as ações governamentais em curso na bacia

XIII plenária, em Aracaju, discute a seleção de uma organização civil para exercer a função de agência da bacia e sugere valores de cobrança pelo uso da água Comitê decide promover audiências públicas para ouvir a sociedade no processo administrativo sobre o conflito de uso da água representado pelo projeto de transposição

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2009

2010

2011

XIV plenária, em Barreiras, delibera sobre a cobrança pelo uso das águas da bacia e seleção de entidade delegatária das funções de agência de águas da bacia

XVII plenária ordinária e IX extraordinária, em São Roque de Minas, elegem, em 19 de agosto, a diretoria executiva e colegiada para a gestão 2010-2013

Comitê inicia ampla articulação com os poderes públicos para a realização de investimentos conjuntos de grande porte em ações de revitalização da bacia

XV plenária ordinária e VII plenária extraordinária, em Três Marias, fixam mecanismos e critérios de cobrança da água para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF

CNRH aprova a Associação Peixe Vivo como entidade delegatária para desempenhar as funções de Agência de Águas da Bacia do Rio São Francisco.

XIX plenária ordinária em Petrolina

XVI plenária ordinária e VIII extraordinária, em Maceió, elegem Belo Horizonte como sede da agência de águas. O Comitê institui a Semana do Rio São Francisco, a ser celebrada anualmente, na primeira semana de outubro

A ANA firma contrato de gestão com a Associação Peixe Vivo Começa a cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco XVIII plenária ordinária e X plenária extraordinária, em Aracaju, aprovam o Plano de Aplicação dos recursos da cobrança para 2011 Comitê aprova a deliberação 56 que estabelece critério complementar de cobrança para uso externo das águas na Bacia do Rio São Francisco.

CBHSF comemora 10 anos de existência

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Foto da página anterior Lago represado de Três Marias, MG, Alto São Francisco

O Rio da Unidade Nacional e suas Divisões A Bacia Hidrográfica do São Francisco é uma entre as doze regiões hidrográficas brasileiras instituídas na Resolução No. 32, de 15 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que define a Divisão Hidrográfica Nacional, com a finalidade de orientar, fundamentar e implementar o Plano Nacional de Recursos Hídricos. A caracterização da Bacia aqui sumarizada está baseada numa descrição detalhada no Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PBHSF 2004-2013, publicado pela Agencia Nacional das Águas em 20041. A Bacia do São Francisco abrange 638.576 km2 de área de drenagem, representando significativos 8% do território nacional . O rio São Francisco possui aproximadamente 2.700 km de extensão. Nasce na Serra da Canastra, no centro-sul do Estado de Minas Gerais, a 1280 metros de altitude e cerca de 400 km distante da costa Atlântica. Escoa no sentido sul-norte, formando extenso vale entre a Serra do Espinhaço, a leste, e a Serra Geral de Goiás, a oeste. Seguindo para norte, o rio atravessa toda a região ocidental do Estado da Bahia, até o lago represado de Sobradinho, onde muda radicalmente seu curso para leste, fazendo a divisa do norte da Bahia com Pernambuco, chegando ao Oceano Atlântico através da divisa entre Alagoas e Sergipe. A dimensão territorial e riquezas naturais, aliadas às possibilidades de navegação do “Velho Chico”, desempenharam importante papel histórico integrador e na comunicação entre regiões do Nordeste e do Sudeste do Brasil. Daí o São Francisco também ser proclamado “Rio da Unidade Nacional”. A dimensão dos contrastes sociais e econômicos, das diversidades naturais e culturais, é proporcional à dimensão do território e dos desafios para a gestão da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Atualmente a Bacia inclui 503 municípios e parte do Distrito Federal, distribuídos em sete Unidades Federativas: Minas Gerais (com 237 municípios na região da Bacia), Bahia (com 116 municípios), Pernambuco (69 municípios), Alagoas (50 municípios), Sergipe (28 municípios), Goiás (3 municípios) e o Distrito Federal. Ao final do livro é apresentada uma listagem dos municípios que compõem a Bacia, por Estado, com as respectivas 1

ANA/GEF/PNUMA/OEA. Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco PBHSF (2004-2013). Resumo Executivo. Brasília: SPR/ANA, 2004. 318p

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À esquerda Rio São Francisco - documentado em 1626 no “Livro que dá Razão do Estado do Brasil”, do cartógrafo João Teixeira Albernaz, locado na hemeroteca do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Mapa acima Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Fonte: Agência Nacional das Águas (ANA).

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populações municipais atuais, segundo dados do Censo Demográfico 20102, recentemente divulgados pelo IBGE. A Bacia do São Francisco está dividida em quatro regiões fisiográficas: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. Para fins de planejamento, a Agência Nacional das Águas (ANA) estudou e dividiu as quatro regiões fisiográficas da Bacia em trinta e quatro sub-bacias. Essa divisão procurou adequar-se às unidades de gerenciamento de recursos hídricos dos Estados componentes da Bacia. Adicionalmente, as sub-bacias foram subdivididas em um total de 12.821 micro-bacias, com a finalidade de caracterizar, por trechos, os principais rios da região. A região do Alto São Francisco foi recentemente redefinida pelo CBHSF como a área da Bacia compreendida a partir das nascentes do São Francisco, na Serra da Canastra, até a divisa com o estado da Bahia, marcada pelo curso de dois rios tributários do São Francisco: o Carinhanha e o Verde Grande. Inclui, portanto, todos os municípios de Minas Gerais presentes na área de drenagem da Bacia Hidrográfica, totalizando 235.635km2, representando cerca de 37% da área da Bacia. A região do Médio São Francisco abrange os municípios da Bahia desde a divisa com Minas Gerais até o lago de Sobradinho, com 266.972km2, que representam aproximadamente 42% da Bacia. O Submédio São Francisco inclui os municípios da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, desde Sobradinho até o complexo hidrelétrico de Paulo Afonso, com 110.446km2, representando 17% da Bacia. Enquanto o Baixo São Francisco abrange os municípios de Sergipe e Alagoas, de Paulo Afonso até a foz, abrangendo 25.523km2 ou 4% da área total da Bacia. Atualização do Censo Demográfico 2010 (IBGE) revela uma população de 15,5 milhões de pessoas (8,2% da população do país) habitando os 503 municípios da Bacia Hidrográfica, sem considerar a população do Distrito Federal. A região do Alto São Francisco concentra, hoje, cerca de 57% daquele total. Nas demais regiões observam-se percentuais da ordem de 18%, 15% e 10% da população da Bacia, respectivamente no Médio, Submédio e Baixo São Francisco.

Foto ao lado Habitante rural do Médio São Francisco, município de Barra, BA

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2011.

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Clima, relevo e diversidade

Foto ao lado Serra da Canastra, MG

A diversidade observada hoje na Bacia Hidrográfica do São Francisco só foi possível graças à complexidade dos relevos e aos múltiplos habitats gerados durante uma longa história geológica, climática e biológica. O relevo é determinante nas diferenças locais de precipitação e temperatura. O clima que reina atualmente na região apresenta grande variação e zonas de transição ao longo da Bacia Hidrográfica. Climas temperados de altitude e tropical úmido são observados no oeste e sul da Bacia, desde as nascentes nas regiões serranas, planaltos ou chapadões, morros e serrotes, nos vales e boqueirões do Alto e Médio São Francisco. Já a condição tropical semiárida e árida são características das planícies do Médio e Submédio São Francisco. Registra-se também a ocorrência de clima sub-úmido seco e sub-úmido, no vale e terras inundáveis das regiões do médio e baixo curso do rio. Nas proximidades da foz, resistem ainda as últimas áreas úmidas3 do Baixo São Francisco, como nas várzeas4, brejos e igarapés da planície costeira, nos compartimentos do litoral, assim como nas áreas remanescentes da Mata Atlântica, no compartimento dos tabuleiros da formação Barreiras. A temperatura média anual da Bacia varia de 18oC a 27oC, com baixo índice de nebulosidade e grande incidência de radiação solar. Quanto às chuvas, a pluviosidade média anual gira em torno de 1.036 mm, porém com diferenças regionais marcantes. Os registros de precipitação mais elevados ocorrem nas nascentes do Rio (1.400 mm). Os mais baixos, cerca de 350 mm, são registrados entre Sento Sé e Paulo Afonso, zona árida paradoxalmente às do lago represado de Sobradinho. O trimestre mais chuvoso é de novembro a janeiro, contribuindo com 55 a 60% da precipitação anual, enquanto o mais seco é de junho a agosto. Porém, existe uma diferença significativa na ocorrência do período chuvoso no Baixo São Francisco, que se estende de maio/junho a agosto/setembro1. Em função das elevadas temperaturas, da localização geográfica intertropical e da reduzida nebulosidade na maior parte do ano, a evapotranspiração apresenta valores elevados, muitas vezes superiores à precipitação, alcançando média anual de até 1.550 mm na região do Submédio São Francisco. O clima impõe o ritmo biológico no semi-árido e economizar água é essencial para todos. As chuvas são raras e irregulares. São poucos os 3

Diegues, A. C. (Org.). Povos e Águas: Inventário de Áreas Úmidas Brasileiras. 2ª. Edição. São Paulo: NUPAUB-USP, 2002. 597p. 4 Marques, J.G.W. Pescando Pescadores. São Paulo : NUPAUB-USP, 1995, 258.

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rios perenes. A Bacia do São Francisco inclui 58% da área do Polígono das Secas além de 270 dos municípios ali inscritos. Localizado em parte da região da Bacia, o Polígono das Secas é um território do semi-árido brasileiro reconhecido pela legislação como sujeito a períodos críticos de estiagens, com várias zonas geográficas e diferentes índices de aridez. Situa-se majoritariamente nos estados da região Nordeste, porém estende-se até o norte de Minas Gerais1. As freqüentes e prolongadas estiagens da região têm sido responsáveis por êxodo de parte da população. As possibilidades de convívio com o semi-árido e as estratégias para lidar com as secas periódicas, constituem um legado ainda pouco conhecido e pouco valorizado dos povos indígenas sobreviventes e dos povos ancestrais nômades, caçadores-coletores, mais antigos, e das populações de pastores e agricultores que os sucederam.

Foto à direita Cerrado baiano

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Foto Trecho do Submédio São Francisco, município de Paulo Afonso, BA.

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Mapa acima Relevo da Bacia Hidrográfica e calha principal do Rio São Francisco.

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Os Rios do São Francisco Entre rios, riachos, ribeirões, córregos e veredas, o rio São Francisco possui 168 afluentes, dos quais 99 são perenes e 69 intermitentes1. Destacamse os formadores com regime perene, os rios: Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande, pela margem esquerda, e das Velhas, Jequitaí e Verde Grande, pela margem direita. A jusante do rio Grande (da Bahia), os afluentes situados no polígono das secas são intermitentes, secam nos períodos de pouca pluviosidade e produzem grandes torrentes na época das chuvas. Como descrito no Plano Decenal da Bacia (PBHSF 2004-2013), a vazão do rio São Francisco varia ao longo do ano e nas regiões fisiográficas. A vazão média anual alcança um máximo de 5.244 m3/s e mínimo de 1.768 m3/s (média de 2.850 m3/s). Durante o ano a vazão é maior no mês de março (média máxima mensal de 13.743 m3/s), enquanto a vazão mínima mensal é observada em outubro (média mínima mensal de 644 m3/s). Nas regiões fisiográficas, a vazão é maior no Alto São Francisco (média anual de 11,1 l/s/km2), enquanto a vazão média anual é de 5,0 l/s/km2 no Médio, 2,4 l/s/km2 no Submédio, e 4,7 l/s/km2 no Baixo. A baixa vazão específica na região do Sub-médio é influenciada pela elevada perda por evaporação no lago represado de Sobradinho. A maior parte da bacia é constituída por rochas cristalinas, com possibilidade de armazenamento e circulação de água restrita às falhas e fraturas. Em termos de água subterrânea, a produtividade dos poços está entre média a fraca no Alto (3 a 25 m3/h). Em áreas do Médio São Francisco os poços podem produzir menos que 3 m3/h, às vezes águas com elevada salinidade. Os poços localizados nos sedimentos aluviais, flúvio-marinhos, eólicos e costeiros apresentam média de vazão de 10 m3/h e águas com boa qualidade. O potencial de exploração, sem provocar exaustão ou degradação dos aqüíferos, é estimado em 8.755 hm3/ano.

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Foto Veado-campeiro, um dos representantes da fauna dos campos e cerrados da Serra da Canastra, MG.

Foto O lobo-guará, outro integrante da fauna dos campos e cerrados da Serra da Canastra, MG.

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Os Biomas e a Biodiversidade no São Francisco A Bacia do São Francisco envolve um complexo mosaico florístico, zoológico, vegetacional e humano, contemplando fragmentos de importantes biomas brasileiros. O domínio do Cerrado cobre aproximadamente me tade da área da Bacia, ao oeste e sul da região, nos estados de Minas Gerais e Bahia1. A Caatinga, característica da região do semi-árido, predomina no nordeste da Bahia, onde as condições climáticas são mais severas. Fragmentos de formações florestais do bioma Mata Atlântica, devastado pelo uso agrícola e pastagens, ocorre ainda em manchas dispersas nas regiões da Bacia. Na zona costeira, destaca-se o sistema estuarino do delta do São Francisco e toda uma complexidade ecossistêmica composta por ilhas fluviais, lagoas, cordões litorâneos, várzeas, restingas, dunas e tabuleiros3. Ocorrem, ainda, áreas de transição entre os Campos de Altitude, o Cerrado e a Caatinga, as Florestas Estacionais Decídua e Semi-Decídua e as formações pioneiras, como os Manguezais e a Vegetação Litorânea. A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro5. É uma formação do tipo savana estépica. Grande parte do patrimônio biológico dessa região é endêmico, não é encontrada em outro lugar do mundo, só no Nordeste do Brasil. Apesar dessa posição singular entre os biomas brasileiros, a Caatinga tem sido sempre colocada em segundo plano quando se discutem políticas para o estudo e a conservação da biodiversiddade do país. Ao contrário de alguns mitos criados em torno da biodiversidade da Caatinga, hoje se sabe que esse bioma não é homogêneo, mas extremamente heterogêneo e inclui pelo menos uma centena de diferentes tipos de paisagens únicas. A Caatinga não é pobre em espécies, apesar de ainda mal conhecida. É mais diversa que qualquer outro bioma no mundo exposto às mesmas condições de clima e de solo. A vegetação é muito diversificada, incluindo 12 tipos diferentes de caatingas, únicas pelos espetaculares exemplos de adaptação aos habitats semi-áridos. Das mais de 930 espécies já registradas, 380 espécies e 20 gêneros são endêmicos da Caatinga5. A combinação de falta de proteção e de perda contínua de recursos biológicos faz que a extinção seja a norma entre as espécies exclusivas da Caatinga, considerada um dos biomas brasileiros mais degradados pelo 5

MMA, Ministério do Meio Ambiente. Avaliação e Identificação de Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade nos Biomas Brasileiros. Brasília: MMA/SBF, 2002. 404 p.

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homem. A extinção da carismática ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), anunciada no final do ano 2000, é apenas um exemplo entre os milhares de eventos de extinção silenciosa ocorridos nos últimos séculos4. A avaliação e identificação de áreas e ações prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira, levada a cabo pelo ministério do Meio Ambiente entre 2000 e 2002, destaca áreas de caatinga na bacia do São Francisco classificadas como de extrema prioridade para a conservação da flora, como as Dunas do São Francisco e a Serra do Açurá/Santo Inácio, no Oeste baiano, e a região do Sudoeste de Pernambuco, no Submédio São Francisco. Classificadas como de prioridade muito alta, identifica-se a catinga das regiões de Xingó, Raso da Catarina, também no Submédio São Francisco, e da região do Carste de Irecê, no Médio São Francisco. O Cerrado representa as Savanas brasileiras e cobriam 25% do território nacional. É uma das 25 áreas, no mundo, consideradas críticas para a conservação, devido à riqueza biológica e à alta pressão humana a que vem sendo submetido. Classificado como uma formação do tipo savana tropical, a fisionomia mais comum é uma formação aberta de árvores e arbustos baixos coexistindo com uma camada rasteira. Porém, existem várias outras fisionomias, incluindo desde os campos limpos, até as formações arbóreas . Apesar da percepção incorreta de que o cerrado é um bioma pobre, sabe-se hoje que o Cerrado é uma das regiões de maior biodiversidade do mundo. Mais de 6.000 espécies de árvores e 800 espécies de aves, além de grande variedade de peixes, entre outros grupos de animais e plantas já registrados. Mais de 40% das espécies de plantas lenhosas e 50% das espécies de abelhas são endêmicas, só ocorrem no Cerrado. Devido a essa excepcional riqueza biológica, o Cerrado, ao lado da Mata Atlântica, é considerado um dos hotspots da biodiversidade mundial, um dos biomas mais ricos e ameaçados da atualidade, no Planeta5. O processo de ocupação do cerrado chegou a tal ponto que não é mais apropriado considerá-lo como fronteira de expansão agrícola, visto como alternativa para o desmatamento da Amazônia. A construção de estradas e a ocupação humana, nas últimas décadas, vêm fragmentando a cobertura contínua do bioma, hoje reduzido a ilhas inseridas numa matriz de agroecossistemas4. Na área da Bacia Hidrográfica do São Francisco, a avaliação do Ministério do Meio Ambiente identifica como áreas de Cerrado de extrema importância biológica as regiões da Serra da Canastra, no Alto São Francisco, e do rio Preto/Águas Emendadas/rio do Sono, do Grande Sertão Goiás-Bahia e Cavernas de São Domingos, de Correntinha/Posse, no Médio São Francisco. Classificadas como de prioridade muito alta, estão as regiões da Serra do Cabral, Três Marias e Paracatu, no Alto São Francisco. Nos ambientes aquáticos, observa-se que o rio São Francisco apresenta a maior biomassa e diversidade de peixes de água doce da região Nordeste. Entre as espécies exploradas pela pesca extrativa, destaca-se: a sardinha, a pilombeta, o pacu, o dourado, a tabarana-branca, o matrinxã, o curimatã, a pirambeba e a piranha, além dos sarapós, tubis, bagres, cascudos, corvinas, barrigudinho e surubins. A Bacia já foi bastante piscosa, assegurando alimentos aos seus habitantes e atraindo muitos pescadores. Porém, a pesca artesanal, considerada fonte de alimento e sustento para as populações de pescadores da Bacia do São Francisco, tem declinado nas últimas décadas, por razões como a poluição por esgotos domésticos e de atividades agrícolas, a incompatibilidade entre a operação das barragens e as necessidades ecológicas1.

Foto ao lado Veredas do cerrado do Médio São Francisco

Foto ao lado Caatinga às margens do lago de Sobradinho

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A degradação ou supressão das matas ciliares e lagoas marginais, ambientes propícios à reprodução das comunidades aquáticas tem resultado numa perda de produção indesejável para a Bacia, dificultando ainda mais a atividade da pesca. As barragens construídas ao longo do São Francisco reduziram acentuadamente as cheias a jusante, impedindo a inundação das lagoas marginais e, conseqüentemente, a entrada de ovos e larvas de peixes nesses habitats1. As lagoas marginais, berçários da vida aquática do rio, estão praticamente destruídas. As barragens também dificultaram a migração de algumas espécies rio acima, como o piau, a matrinxã, o curimatá, o pacu, o robalo e a pilombeta. Apesar das dificuldades citadas, o potencial pesqueiro é expressivo na Bacia do São Francisco. Os reservatórios da Bacia apresentam forte potencial aqüícola e a superfície do espelho d’água disponível para o desenvolvimento da pesca e aqüicultura é de 600.000 ha. Neste total, estão incluídos o curso principal, os afluentes, os reservatórios das hidrelétricas e das barragens públicas e privadas. Atualmente, as estimavas indicam uma captura total de peixes em torno de 2.500 t/ano1. Uma preocupação constante sobre a expansão da piscicultura nas bacias hidrográficas está relacionada à introdução de espécies exóticas ou o favorecimento de matrizes genéticas nativas selecionadas para cultivo ou povoamento dos reservatórios, causando a redução da variabilidade genética das populações de espécies nativas e potencializando o processo de perda da biodiversidade nos ambientes aquáticos. Merece destaque o grande número de espécies endêmicas de peixes anuais da família Rivulidae, encontradas somente ao longo do médio curso do rio. Por essa razão, o Médio São Francisco foi considerado pelo PROBIO (Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira) como área de extrema importância para ictiofauna, destacando-se, dentro desse trecho, as regiões de Itacarambi, Guanambi e Bom Jesus da Lapa5. Apesar da diversidade e endemismo encontrados nos diferentes biomas presentes na região, observa-se que a Bacia do São Francisco apresenta um pequeno número de Unidades de Conservação, seja de proteção integral ou de uso sustentável.

Foto A ictiofauna do São Francisco ainda garante a subsistência de muitas comunidades de pescadores artesanais da Bacia. Alto-Médio São Francisco, Manga, MG.

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Uso e Ocupação do Solo e dos Recursos Hídricos O rio São Francisco desempenhou importante papel no processo de ocupação do território brasileiro e formação da identidade nacional. Foi caminho natural, fonte de recursos e corredor migratório das populações autóctones ancestrais, pré-coloniais, assim como dos povos indígenas hoje sobreviventes6. Foi via de acesso preferencial nas investidas pioneiras das missões colonizadoras, das entradas e bandeiras exploratórias dos sertões, em busca de suas riquezas minerais, e do avanço da pecuária extensiva7. A fertilidade do vale e as possibilidades de navegação do “Velho Chico” também potencializaram a posterior ocupação e o desenvolvimento econômico regional. A população atual da Bacia do São Francisco encontra-se distribuída de forma heterogênea nas regiões fisiográficas do Alto (57%), Médio (18%), Submédio (15%) e Baixo São Francisco (10%)2. A Bacia Hidrográfica possui contrastes socioeconômicos graves, apresentando áreas de acentuada riqueza e alta densidade demográfica e áreas de pobreza crítica e população bastante dispersa. Praticamente metade da população atual da bacia encontra-se concentrada na região do Alto São Francisco. Dados do Censo Demográfico 2000 já apontavam, há 10 anos, uma população predominantemente urbana (74,4%), enquanto a população rural da Bacia representava apenas 25,6% do total. Na região do semi-árido, que abrange 57% da área total da Bacia, 52% da população era urbana e 48% rural. A Região Metropolitana de Belo Horizonte, no Alto São Francisco, com 26 municípios e área de 6.255 km2, menos de 1% de todo o território da Bacia, concentrava, em 2000, cerca de 29% da população de toda Bacia1. A ocupação da Bacia pelos colonizadores se deu em duas frentes. No nordeste da Bacia, da foz em direção ao interior, em função da navegabilidade do rio e de condições propícias ao desenvolvimento dos primeiros povoados. E ao sul da Bacia, onde ocupação se deu principalmente pelos bandeirantes em busca das riquezas minerais e os vilarejos foram criados onde as minerações foram estabelecidas. A distribuição demográfica atual, concentrada nas regiões do Alto e também no Baixo de São Francisco, é resultado desses processos de ocupação. Várias das sub-bacias foram intensa6

Etchevarne, Carlos. Étude de l´appropiation dês ressources du milieu: lês population pré-coloniales sanfransiscaine, dans l´Etat de Bahia. Thése de Doctorat. Museum National d´Histoire Naturelle. Paris,1995. 7 Coelho-Silva, J. Arqueologia do Médio São Francisco. Indígenas, vaqueiros e Missionários. Tese de Doutorado. UFPE/PPGH. Recife, 2003. 215p.

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mente exploradas pela mineração, como ouro e diamantes, passando por período de expansão, apogeu e declínio. Outras explorações minerais têm ocupado papel importante e de suporte econômico para o País, como o quadrilátero ferrífero, situada no Alto São Francisco, única região do País que produz zinco, além da quase totalidade de cromo, diamante e prata1. Historicamente a ocupação das áreas extensivas se deu pela pecuária bovina, caprina e ovina. Hoje, todo o bioma da Caatinga e do Cerrado encontra-se antropizados por meio da pecuária. A ocupação agrícola se deu intensamente a partir da década de 70, com a quebra do mito de que o cerrado não tinha potencial para agricultura. Conforme descrito no Plano Decenal da Bacia (PBHSF 2004-2013), estima-se que hoje estejam ocupados 8 milhões com lavouras temporárias e permanentes. Outros cerca de 10 milhões de hectares estão ocupados por pastagem. A demanda da indústria siderúrgica de ferro gusa sobre o carvão vegetal tem expandido muito a área de plantações de eucalipto e a exploração de cerrado e caatinga para sua produção. A demanda sobre matéria prima para papel e celulose é ainda incipiente na Bacia. É referida a existência de valores acima de 5,6 milhões de hectares de florestas plantadas, até o ano de 1994.

Foto Os pequenos Paquetes, embarcações tradicionais ainda em uso na pesca e transporte de pequenas cargas e passageiros no Baixo São Francisco. Piaçabuçu, AL.

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Vulnerabilidade ambiental com implicações na gestão dos recursos hídricos da Bacia A associação entre as condições naturais da região e as ações humanas relacionadas à forma de como é feita a ocupação e o uso do espaço foi analisada no Plano Decenal da Bacia (PBHSF 2004-2013). Os pontos de vulnerabilidade ambiental com implicações na gestão dos recursos hídricos da Bacia, destacados no Plano, são reproduzidos a seguir: • A degradação da vegetação natural é uma conseqüência da ocupação territorial, sendo variável nas diversas áreas em função da dinâmica das atividades econômicas. O desmatamento e as queimadas – com vistas à expansão das atividades agrossilvopastoris, podem ser consideradas práticas históricas na ocupação regional da Bacia, tornandose acentuadas a partir do final da década de 1960, quando a ocupação dos cerrados no Noroeste e Norte de Minas e no Oeste Baiano tornou-se mais intensa. • As atividades mineradoras e de garimpo, no Alto São Francisco, que provocam grandes impactos pelo desmatamento e geração de sedimentos, comprometendo os recursos hídricos tanto de forma qualitativa como quantitativa. • O extrativismo vegetal – praticado de forma difusa para atendimento às necessidades domésticas (lenha, madeira, fibras) e para o atendimento das necessidades energéticas de atividades industriais, com especial destaque para o carvão vegetal. Produz efeitos sobre a geração de sedimentos e o conseqüente assoreamento dos cursos d’água, na redução da qualidade da água e na alteração de importantes áreas de recarga de aqüíferos. • Os prejuízos à conservação da biodiversidade são também sérios, levando o Ministério do Meio Ambiente e as Unidades da Federação a definirem áreas estratégicas para instalação de unidades de conservação. • A remoção da cobertura vegetal e o uso do solo para agricultura, sem práticas de conservação de água e do solo têm contribuído para o aumento dos processos erosivos, carreando sedimentos para a calha dos rios da Bacia, alterando significativamente sua capacidade de retenção, com efeitos inevitáveis nas planícies de inundação. • A intensa ocupação das chapadas tem provocado a compactação subsuperficial de extensas áreas, seja pela utilização intensiva de motomecanização, seja pelo pastoreio. Tem-se levantado questões quanto a redução da capacidade de recarga dos aqüíferos, o que precisa ser melhor estudado.

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• A intensa ocupação das margens dos rios, para diversos fins, tem sido uma das principais causas propulsoras da degradação da Bacia, principalmente no que se refere à erosão e ao aumento de sedimentos no leito dos rios. Em função dos tipos de sedimentos gerados pelos processos erosivos, os efeitos têm sido diferenciados; • Os sedimentos arenosos têm formado grandes bancos de areia ao longo das calhas dos rios que, em alguns casos, transformam-se em ilhas permanentes em todo o Médio e Submédio São Francisco. Ao longo do Médio São Francisco, são responsáveis pela formação de vazante, que corresponde entre 1 a 3 km da margem do rio, de faixa de solos arenosos, que dificultam seu aproveitamento sem grandes investimentos; • Os sedimentos siltosos têm sido os que efetivamente provocam o maior volume de assoreamento, visto que são facilmente carreados pelo escoamento superficial, porém não ficam em suspensão. Esse material é totalmente depositado nos leitos dos rios, reduzindo a capacidade de escoamento e provocando inundações freqüentes nas planícies aluviais, característica marcante do Médio São Francisco; • Os sedimentos argilosos são facilmente carreados e geralmente ficam em suspensão, promovendo a turbidez na água. Esse tipo de sedimento é depositado quando encontra ambiente propício, como nos remansos dos reservatórios. Os reservatórios da Bacia provocam impactos no fluxo hidrossedimentométrico, sendo constatada a concentração de sedimentos em suspensão, a montante do reservatório de Três Marias, de 253 mg/L, enquanto que em Pirapora, abaixo do reservatório de Três Marias, é de 103 mg/L, Bom Jesus da Lapa -250 mg/L, e em Juazeiro, após Sobradinho, 47 mg/L. Até o reservatório de Sobradinho, o rio São Francisco apresenta altas concentrações de sedimentos. Entretanto, a jusante, o rio apresenta redução considerável de carga sólida, e, conseqüentemente, da concentração de sedimentos. • Cerca de 13% da área total da Bacia do São Francisco apresenta perda de solo superior a 10 t/ha/ano, o que representa o limite de tolerância para a maioria dos solos tropicais. Boa parte dessas áreas críticas é produtora de alimentos e fibras, a exemplo dos vales dos rios Abaeté, Velhas e Pajeú e de vastas áreas do Baixo São Francisco. No Alto, Médio e Baixo São Francisco há predominância de solos com aptidão para a agricultura irrigada (latossolos e podzólicos). O Sub-Médio é a área do vale com os menores potenciais de solos e reduzidas possibilidades de irrigação.

Foto Bancos de Areia assoreando o rio São Francisco. Ibiaí- MG

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Conflitos Atuais e Cenário Desejável1 De modo geral, a bacia do rio São Francisco apresenta conflitos de interesses na gestão, aproveitamento e restrições de uso dos recursos hídricos, principalmente entre os maiores usuários, e conflitos entre demandas para usos consuntivos e qualidade inadequada das águas. A situação atual da bacia hidrográfica do rio São Francisco apresenta alguns desafios principais, entre os quais: • Definir estratégia que solucione conflitos entre os diversos usuários - abastecimento urbano, aproveitamento energético, irrigação, navegação, piscicultura, dessedentação de animais, lazer e turismo em toda bacia; • Resolver conflitos entre a demanda para usos consuntivos e insuficiência de água em períodos críticos; • Implementar sistemas de tratamento de esgotos domésticos e industriais; • Racionalizar o uso da água para irrigação no Médio e Sub-médio São Francisco; • Estabelecer estratégias de prevenção de cheias e proteção de áreas inundáveis; • Definir programas para uso e manejo adequado dos solos.

Foto Uso da água para irrigação. Matias Cardoso-MG

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POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

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POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS1

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Foto da pรกgina anterior Crianรงa ribeirinha. Piranhas, AL.

Novo Chico

“Já tiraram o couro do rio São Francisco, agora só falta espichar.” SEO MANOEL – Pajé do Povo Xocó

O Rio São Francisco forma uma das principais bacias hidrográficas do Brasil, cerca de 8% (oito por cento) do território nacional, com mais de 15 milhões de habitantes, caracterizada por uma imensa sociobiodiversidade, representada pelos povos e comunidades tradicionais desse “Rio Mar”: povos indígenas, pescadores e pescadoras artesanais, barranqueiros, agricultores familiares, quilombolas, povos de terreiros, fundo e fecho de pasto, lavadeiras, caatingueiros, geraizeiros, fateiras, vazanteiros, lameiros, vaqueiros, ciganos, extrativistas, atingidos de barragens, barqueiros, carranqueiros, camponeses, penitentes, remeiros, jangadeiros, rezadeiras, parteiras, raleadeiras, paneleiras, angiqueiros, entre outros. Também recebeu o apelido de “rio da Unidade Nacional”; para alguns indígenas “Opará”, ou mais popularmente “Velho Chico”, nome de batismo dos devotos desse cordão de águas sagradas, que nasce na Serra da Canastra e deságua no Atlântico, depois de ter abençoado uma imensidão de terras, plantas e gentes desde o Cerrado, passando pela Caatinga, até tocar o que sobrou da Mata Atlântica alagoana e sergipana. Hoje, falamos do “Novo Chico”, um fenômeno inatural, um Novo Velho. Os complexos sistemas das territorialidades e processos identitários dos grupos culturalmente diferenciados da Bacia do São Francisco não podem ser pensados dentro de uma lógica homogeneizante. São etapas diferenciadas nos seus modos simbólicos de pertencimento a esse macro território líquido e evanescente de mais de 2.700 km de extensão. Cada grupo tradicional desenvolveu modos diferenciados de afirmação dos seus territórios tradicionais e étnicos, bem como complexos processos político-organizativos de suas identidades coletivas. Os diferentes povos indígenas estão aqui há milênios, sabe-se que a mais de 50 mil anos, como provam os achados arqueológicos desde o Alto até a foz do Velho Chico. Entretanto, não é pela via da cultura material (artefatos líticos, cerâmicos, esqueletos, pinturas e gravuras rupestres, etc.), ou da ancestralidade, que podemos nomear e estudar as identidades tradicionais do São Francisco. Mas pelas vias contemporâneas de afirmação de identidades coletivas, como é o princípio da auto-identificação presente na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ou seja, 1

Juracy Marques. Dr. em Cultura e Sociedade, Pos-Doutor em Antropologia, Prof. Adjunto da UNEB, integrante do CEPAIA, NECTAS e do Projeto Nova Cartografia Social.

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POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

a forma como cada pessoa se identifica em relação a uma coletividade, seu espírito de pertencimento, bem como a forma como o grupo o vê. Essas identidades configuram-se numa ponte simbólica entre ver e ser visto, sentir e ser sentido.

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Foto Povo indígena Tumbalalá.

Foto Povo Indígena Xocó

Foto Povo Indígena Tuxá na retomada de Surubabel

Foto Povo Indígena Kariri-Xicó

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Opará

Foto Praiás Pankararé

Foto Esqueleto do Justino

Os indígenas do Nordeste foram os primeiros a serem contactados pelos colonizadores que chegaram aqui em 04 de outubro de 1501, na armada de Américo Vespúcio. Desde então, começou a triste sina desses povos que amarguraram a escravidão e um dos mais perversos e silenciados genocídios cometidos contra os povos originários das Américas. A Bacia do São Francisco esconde traços da complexa ocupação humana do Continente Americano. As datações mais antigas das Américas foram descobertas aqui pela equipe da arqueóloga Niéde Guidon2, bem como importantes cemitérios e esqueletos indígenas de datações superiores a 12 mil anos, como é o caso do esqueleto “indígena negróide” de Luzia, encontrado no Alto São Francisco, pelas equipes dos pesquisadores André Prous e Walter Neves3, e do cemitério do Justino, onde foi encontrada a maior necrópole indígena do Brasil, escavado pela Dra. Cleonice Vergne4 no Baixo São Francisco. Paradoxalmente a todo testemunho de que a pele e o espírito do Velho Chico é indígena, no início do século passado, não se falava mais na existência de povos indígenas na Bacia do São Francisco. Acreditava-se que estes povos tinham sidos exterminados e/ou assimilados pela cultura hegemônica. A quebra da invisibilidade dos povos indígenas da Bacia foi apelidada por muitos estudiosos como etnogênese, entretanto, vários povos, afirmam que “se estamos aqui, é porque resistimos a toda forma de opressão e violência na qual fomos submetidos”, como afirma Maria Tumbalalá, que desmitifica: “esse é um processo de resistência étnica e não de etnogênese, de ressurgência”. Hoje, na região do São Francisco, estima-se que haja mais de oitenta mil indígenas, cerca de 40 etnias, distribuídos em mais de 50 territórios. É importante ressaltar a precariedade dos estudos desenvolvidos sobre estes povos, o que limita a possibilidade de uma compreensão mais “completa” desses grupos e de seus sistemas culturais. A tabela abaixo, mostra parte de um levantamento5 feito a partir de dados atualizados da ANAÍ6 (Associação Nacional de Ações Indigenistas) e FUNASA7(Fundação Nacional de Saúde): Pesquisadora reponsável pela coordenação das pesquisas arqueológicas na Serra da Capivara, Piauí. Pesquisadores do Museu Nacional do Rio de Janeiro. 4 Arqueóloga responsável pelo Centro de Arqueologia e Antropologias do Paulo Afonso (CAAPA) 5 Tese do antropólogo Juracy Marques apresentada no Programa Multidisciplinar em Cultura e Sociedade da UFBA sob o título: “Cultura Material e Etnicidade dos Povos Indígenas do São Francisco Afetados por Barragens: Um Estudo de Caso dos Tuxá de Rodelas.” Nela pode ser encontrada uma descrição mais minuciosa de cada um desses povos. 6 http://www.anai.org.br/povos_pe.asp. 7 http://www.funasa.gov.br 2

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POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Localização e população dos povos indígenas conhecidos por estado da região da bacia hidrográfica do São Francisco. Estado 1

MinasGerais População: 8.863

Pernambuco População: 46.879

Povo / Território

Município

Localização

População

Xakriabá/Xacriabá Rancharia

Itacarambi e São João das Missões

Prox. margem esquerda do alto médio São Francisco

Kaxixó

Martinho Campos e Pompéu

Margens do rio Pará 384 no alto São Francisco

Pataxó

Açucena

Parque Estadual do Rio Corrente

Atikum

Carnaubeira da Penha e Salgueiro

Serra das Crioulas, Serra do Umã

6.940

Fulniô

Águas Belas e Itaíba

Vale do médio rio Ipanema e serra do Cumunati

4.261

Kambiwá

Ibimirim, Inajá e Floresta - PE

Proximidades da Serra Negra

3.250

Kapinawá

Buíque, Ibimirim e Tupanatinga

Lagoa do Puiu e serra da Mina Grande

2.487

Pankararu

Jatobá, Petrolândia e Brejo dos Padres / Tacaratu Serra de Tacaratu

7.681

Pipipã

Floresta

Serra Negra

1.090

Tuxá (Inajá)

Inajá

Fazenda Funil

263

Truká

Cabrobó

lha no submédio São 5.926 Francisco

Truká

Orocó

Margem do São Francisco

250

Xukuru

Pesqueira

Serra do Urubá, cabeceira do rio Ipanema

12.181

Pankará

Canaubeira da Penha Serra do Arapuá

8.419

2.550

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Bahia População: 5.089

Kantaruré

Glória

Prox. borda direita lago de Itaparica/ Submédio São Francisco

Truká

Sobradinho

Serra da Batateira

103

Tupan/Truká

Paulo Afonso

Alto do Aratikum

Kiriri/Barra

Muquém de São Francisco

Margem esquerda do médio São Francisco

100

Pankararé

Glória/ Rodelas

Borda norte e interior do Raso da Catarina

1.436

Pankaru

Muquém do São Francisco

Passagem

Pankaru

Serra do Ramalho

Vargem Alegre

Tumbalalá

Abaré e Curaçá

Margem direita do submédio São Francisco

1138

Tuxá (Ibotirama)

Ibotirama

Margem direita do médio São Francisco

639

Tuxá (Rodelas)2

Rodelas

Margem direita lago de Itaparica/ submédio São Francisco

1031

Tuxá

Muquém do São Francisco

Terra Remanso, abrangida na Terra Ibotirama

25 famílias

Margem direita lago de Moxotó/ submédio São Francisco

328

Xukuru-Kariri

Glória/Quixaba

Atikum

Curaçá

Fazenda Altamira

Atikum

Rodelas

Margem do São Francisco

110

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Alagoas População: 10.895

Sergipe

Total: 67.762

Geripankó

Pariconha

Se distribuem entre os povoados Ouricuri (cerca de 50%), Figueiredo, Tabuleiro, Caraibeiras 1.500 dos Teodóseos, Sítio Serra do Engenho e Poço da Areia (Moxotó).

Kalankó

São Sebastião

Fazenda Tabuado

360

Karapotó

Porto Seguro

Vale do Baixo São Francisco

859

Kariri-Xokó

Porto real do Colégio Margem esquerda 2.312 e São Brás do vale São Francisco

Karuazu

Pariconha

Vale do Baixo Moxotó

955

Tingui-Botó

Feira Grande e Campo Grande

Vale do Baixo São Francisco

365

Aconã

Traipu

Pequena Colina nas Margens do São Francsico

Katokim

Pariconha

região do Baixo Moxotó

1881

Koiupanká

Inhapi

Sertão Ocidental de Alagoas

580

Wassu-Kokal

Joaquim Gomes e novo Lino

Zona da Mata, próxima da BR 101

2.037

Xokó

Porto da Folha

Ilha de São Pedro, na margem direita do 329 Baixo São Francisco e na Caiçara

Xocó Guará

Porto da Folha

Comunidade em Acampamento

108

Kaxagó

Pacatuba

Aldeia de Pacatuba

180

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Um Rio para Oxum8 O processo de colonização escravista fez chegar às margens e regiões próximas desse Rio, os grupos negros de descendência africana. Hoje, tratase de uma Bacia Hidrográfica com uma das maiores ocupações negras do Brasil. Além dos diversos quilombos, temos centenas de terreiros de candomblé e umbanda espalhados por toda Bacia. A ocupação negra no São Francisco relaciona-se com a chegada de pessoas fugidas da escravidão ou de agrupamentos trazidos para atividades agropastoris e de mineração no período de colonização-escravagista. São as diásporas da Diáspora Africana que confere sentidos indentitários e territoriais dinâmicos a estes grupos humanos em todo o Vale do São Francisco. Os anos de 1990 marcam a intensificação de demandas de reconhecimento de diversas comunidades negras da Bacia como quilombolas e povos de terreiros, sobretudo em virtude da criação da Fundação Cultural Palmares, responsável por essa oficialização, condição para o acesso a diversas políticas públicas instituídas pelo Estado. A Constituição Federal de 1988, nos artigos 215, 216 e 68 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), assegura a esses grupos o direito a seus territórios tradicionais. O Brasil também é signatário da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante o direito do auto-reconhecimento. Pensando em identidades humanas, não podemos falar em “escravos”. Não existem escravos, mas pessoas escravizadas. “Escravo” não é uma identidade, é um castigo, uma maldição. Tratamos, pois de descendentes africanos. Stuart Haal9 (2003), em seu livro “Da Diáspora: Identidades e Mediações Culturais”, diz que a noção de diáspora se apóia numa concepção binária de diferença, numa fronteira de exclusão e depende da construção de um “Outro” e de uma oposição rígida entre o dentro e fora. Ratifica:

Orixá das águas doces. HALL, Stuart. Da Diáspora: Identidades e Mediações Culturais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003.

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POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

África é o significante, a metáfora, para aquela dimensão de nossa sociedade e história que foi maciçamente suprimida, sistematicamente desonrada e incessantemente negada e isso, apesar de tudo que ocorreu, permanece assim. Essa dimensão constitui aquilo que Frantz Fanon denominou de “o fato da negritude”. A raça permanece, apesar de tudo, o segredo culposo, o código oculto, o trauma indizível, no Caribe. É a “África” que a tem tornado “pronunciável”, enquanto condição social e cultural de nossa existência (2003:41) Sobre a noção do que seja “quilombola” inspira a feliz observação de Abdias do Nascimento: “quilombo não significa escravo fugido. Quilombo quer dizer reunião fraterna e livre, solidariedade, convivência, comunhão existencial”. Entretanto, como pode ser observado nos quadros descritos abaixo, quilombolas e povos de terreiros do São Francisco, estão longe de experimentar a radicalidade dessa liberdade total e abundante, coluna central para o exercício pleno da cidadania negra.

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Foto Negros Franciscanos

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Negros do Alto São Francisco No Alto São Francisco, a Comunidade Quilombola Brejo dos Crioulos ainda luta para ter seu território tradicional demarcado. Já teve o reconhecimento deflagrado pela Fundação Cultural Palmares e espera ansiosa pela desintrusão do seu território. Outro caso emblemático referente a comunidades quilombolas do Alto São Francisco diz respeito aos quilombolas Luízes de Belo Horizonte, antes conhecida como “Quilombo das Piteiras”. Trata-se de uma comunidade hoje instalada num bairro de classe média de Belo Horizonte, denominada Grajaú e que sofre, coditianamente, as pressões do mercado imobiliário. Essa comunidade, expulsa no passado de seu território em virtude da exploração mineira, também é integrada por negros do grupo dos Cândidos, com os quais casaram-se, mas, ainda, denominam-se Luízes.

Negros do Médio São Francisco Na região do Médio São Francisco existe relato de luta de diversas comunidades quilombolas, sobretudo pelo direito e acesso a terra e aos territórios quilombolas tradicionais. Casos como o das comunidades de Parateca e Pau D´Arco, nessa região, são ilustrativos para se compreender a dinâmica identitária e territorial desses grupos etnicamente diferenciados na Bacia do São Francisco. Estima-se que em meados do século XVII essas comunidades já estivessem organizadas no São Francisco. Entretanto, com a ordem para desarticular negros e índios vinda da Coroa Portuguesa, estas e outras comunidades quilombolas e indígenas sofreram um violento processo de desagregação sem, entretanto, deixarem de existir. Hoje, na região das Minas Gerais, são importantes comunidades na referenciação das lutas coletivas pelos direitos étnicos e territoriais negros na Bacia. Outro exemplo nos processos de afirmação identitária negra no Vale do São Francisco é o da Comunidade Quilombola do Rio das Rãs, situada no município de Bom Jesus da Lapa, entre o São Francisco e o Rio das Rãs. A comunidade teve a titulação de suas terras e do território tradicional definidos em 2000. São mais de 300 famílias distribuídas nas comunidades de Mucambo, Capão do Cedro, Brasileira, Exu, Riacho Seco, Pau Preto, Corta Pé, Retiro e Rio das Rãs. A Comunidade Quilombola de Jatobá, que fica nas margens do Velho Chico no município de Muquém do São Francisco, tem a certificação dada pela Fundação Cultural Palmares em 2004, porém, desde 2006 aguarda a definição territorial pelo INCRA e, com isso, o fim dos conflitos fundiários na região.

Negros do Submédio São Francisco Segundo “Relatório (2010) da Missão DHESCA10 (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) à Petrolina e Região do Rio São Francisco, no Sertão do São Francisco (PE)”, existem 1.807 famílias em 18 comunidades quilombolas reconhecidas ou em processo de reconhecimento. 10

SAUER, Sérgio; FLORÊNCIO, Jackeline. Relatório da Missão DHESCA à Região de Petrolina e Região do São Francsico: Violações de Direitos Humanos de Comunidades Quilombolas e Ribeirinhas, Povos Indígenas e Famílias Assentadas de Reforma Agrária às Margens do Rio São Francisco. Recife (PE):2010.

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POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

São elas: Araçá (Afrânio), Cupira, Serrote, Inhanhum e Tamaquiús (Santa Maria da Boa Vista), Afranto, Fandango (Petrolina), Cruz do Riacho, Fazenda Bela Vista, Fazenda Santana, Jatobá, Fazenda Manguinha (Cabrobó) Lambedor (Lagoa Grande), Caatinguinha, Mata, Remanso, Viturino e Umburana (Orocó). As constantes perdas territoriais, sobretudo as ocasionadas pela Lei de Terras de 1850, ocorrem ainda hoje no São Francisco. As comunidades vivem em constante estado de ameaça, a exemplo da comunidade quilombola de Cupira (350 famílias), localizada em Santa Maria da Boa Vista.

Negros no Baixo São Francisco

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O Baixo São Franciscio é uma região de intensa ocupação tradicional por pescadores artesanais, cujas identidades são múltiplas, relacionando-se com povos indígenas, quilombolas, entre outros. Resina, como Saramém/Cabeço, fazem parte do grande complexo Brejão dos Negros, onde vivem várias comunidades quilombolas já certificadas pela Fundação Cultural Palmares, onde também se incluem Carapitanga e Capivara. Em Resina, comunidade de pescadores artesanais localizada na Foz do Rio São Francisco, em Brejo Grande, teve seus territórios tradicionais reconhecidos, assegurando seu direito a permanecerem neles, graças à mobilização e resistência dessas comunidades quilombolas.

Foto Manifestação dos povos tradicionais em defesa do Rio São Francisco. Cabrobó -PE

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Foto Quilombola da Ilha da Ressaca, MG

Outro exemplo de resistência negra no Baixo São Francisco é a comunidade de Mocambo, município sergipano de Porto da Folha, que faz vizinhança com o povo indígena Xocó, a 150 km do litoral. A comunidade é composta por mais de cem famílias que vivem basicamente da pesca, agricultura e pecuária. Relatos históricos sobre o Mocambo, afirmam que essa comunidade foi contactada por ocasião da visita de D. Pedro II ao São Francisco e que foi originada pelo agrupamento de ex-escravos que fugiram das atividades forçadas da região açucareira do Vale do Cotinguiba. Devido ao seu processo de afirmação e resistência étnica, a comunidade já reconhecida ganhou recentemente o direito à demarcação do seu território tradicional e ao processo de desintrusão. As obras de transposição do Rio São Francisco prevêem processos de compensação dos remanescentes de quilombos dos municípios pernambucanos de Salgueiro (Santana, Conceição das Crioulas e Contendas), Carnaubeira da Penha (Comunidade de Massapé), Custódia (Comunidades de Buenos Aires, Cachoeira da Onça e São José), Mirandiba (Comunidades de Araçá, Feijão, Juazeiro Grande, Pedra Branca, Serra do Talhado e Queimadas) e Cabrobó (Comunidades de Cruz do Riacho, Fazenda Santana e Jatobá). Entretanto, parte significativa dessas comunidades ainda encontrase em estado de grande vulnerabilidade social.

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

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Em Paulo Afonso, trabalha-se com faíscas dessas identidades silenciadas. Sobre a cultura negra, foi iniciado trabalho de cartografia social do bairro “negro” de Barroca, entendida como uma pista para as identidades negras apagadas na região. Outra experiência marcante sobre a presença das identidades negras no São Francisco é o trabalho de mapeamento dos terreiros de candomblé e umbanda que a UNEB, através do NECTAS (Núcleo de Estudos de Comunidades Tradicionais) esta desenvolvendo na Bacia. Em Paulo Afonso foram identificados mais de 40 terreiros e, em Jaguarary, mais de 15. Sem sombra de dúvida, o rio dos encantados, forças indígenas das águas e de suas cachoeiras11, também é o rio de Oxum. A etnografia dessas comunidades de descendência negra na Bacia do São Francisco é um capítulo iniciado. Novas páginas surgirão sobre a dinâmica identitária e territorial desses grupos tradicionais do Velho Chico. Trata-se de um complexo enraizamento africano das diásporas da diáspora Africana nas margens e regiões próximas ao rio São Francisco, sobretudo serras. É o caso de União de Palmares12 (Serra da Barriga, estado de Alagoas), mais conhecido Quilombo do Brasil e que teve forte influência sobre os agrupamentos negros em toda a Bacia, e lugares “escondidos”. Como é o caso das diversas comunidades quilombolas que ficam num grande vale da região de Jeremoabo, a exemplo de Quelé e Casinhas, comunidades fugidas dos castigos sofridos nas fazendas da região. Outro desafio para compreensão dessas identidades são as fronteiras étnicas, como observado nos avizinhamentos existentes com os Povos indígenas Tuxá, Pankararu, Xocó, entre outros. O imaginário do que seria “um índio” (mongol) ou “um negro” (africano), põe desafios para a compreensão da ecologia desses grupos. O etnômio “Karua-Zu” (caruá planta da caatinga-, e Zu – de Zumbi dos Plamares) traduz a força desse fenômeno. O esqueleto negroide da “indígena” Luzia, por exemplo, encontrada no Alto São Francsico, é uma fissura na ossificada compreensão dos fenótipos identitários silenciosamente evocados nas leituras sociais, políticas, ambientais, econômicas e jurídico-formais sobre a identidade desses grupos, hoje, afirmada sobre a noção da auto-identificação.

Fundos e Fechos de Pastos Trata-se de comunidades do Semiárido que, na sua dinâmica identitária e territorial, desenvolveram um modo muito particular de manejo da biodiversidade da Caatinga, bem como de novas espécies introduzidas nesse Bioma genuinamente brasileiro. Sistemas semelhantes com esses grupos humanos são os Faxinais, entre o Paraná e Santa Catarina, e os Geraizeiros, no Centro Oeste. Apesar de identificados à uma falsa imagem de uma Caatinga “seca” e “pobre”, os Fundos e Fechos de Pasto, são, hoje, no Velho Chico, um dos grupos tradicionais cujos complexos sistemas ecológicos contribuem para a conservação ambiental em parte significativa da Bacia. O que seria, pois, um Fundo de Pasto? 11

Para quase todos os povos indígenas da Bacia do São Francisco as cachoeiras que foram destruídas para darem lugar às barragens, eram moradas das forças encantadas. Não se conseguiu mensurar o impacto dessa intervenção tomando a particularidade da experiência simbólica dos povos indígenas do rio São Francisco. Conseqüentemente, não há ressonâncias dessas questões no campo jurídico-formal, onde se obriga a pagar pelos danos no campo material e nunca pela destruição das estruturas e cadeias simbólicas. 12 Sua origem está associada ao processo de fuga de escravos dos engenhos de açúcar da Zona da Mata nordestina, entre 1590 e 1600, e chegou a reunir mais de 30 mil pessoas.

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Fundo de Pasto é uma área preservada pelos moradores da comunidade que dali tiram o meio de sobrevivência das famílias que ali residem, como criação de abelhas, caprinos e ovinos, e outros animais que existem na área. Assim temos como trabalhar e dar continuidade para nossos filhos13. Não sabemos ao certo quantas comunidades de Fundo de Pasto existem no São Francisco. Destaca-se desse universo, em virtude dos seus processos políticos organizativos, as comunidades da região do Lago de Sobradinho, da região de Uauá, mundialmente conhecidos pela produção de alimentos derivados do umbu e outras espécies nativas da Caatinga, as Comunidades do Raso da Catarina, envoltas em um dilema dos usos de um território transformado em área de proteção intengral, usada como “fundo e fecho” de pasto, e da região de Juazeiro-Jaguarari-Bonfim, onde concentrase o núcleo central da organização política dessas comunidades tradicionais, antes reconhecida apenas pela Constituição da Bahia, mas que hoje integra a Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil.

Ciganos Outro grupo tradicional com forte presença no São Francisco são os ciganos, povos oriundos da diáspora indiana, civilização sem casa, cujos territórios nômades tornaram a compreensão das identidades tradicionais coletivas na Bacia ainda mais complexas e instigantes. Jaguarary e Juazeiro, na Bahia, e Petrolina em Pernambuco, são núcleos dessas povoações que, aos poucos, tem identificado formas de “sedentarização”, com a instituição das chamadas “ruas de ciganos”.

Foto Ciganos em Juazeiro, BA.

Sertanejos de Casa Nova (BA), in Cartografia Social dos Fundos de Pasto da região do Lago de Sobradinho (2007).

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POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

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Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Pescadores Artesanais

À esquerda Pescadores de Saramém, SE.

Segundo a Sudepe/Codevasf, em 1980, estimava-se que havia na Bacia do São Francisco cerca de 6.500 pescadores artesanais. Em 1985, já se falava num contingente de 26.000 pescadores (PLANVASF, 1989). Segundo dados do “Censo Estrutural da Pesca Continental nos Estados da Bacia do Rio São Francisco”, elaborado entre 2006 e 2007, existem hoje 34.244 pescadores artesanais em toda a Bacia do Velho Chico (não inclui dados dos pescadores do estado de Sergipe). O censo ainda indicou que a frota pesqueira do São Francisco é composta por 17.896 embarcações, sendo que 84,3% é constituída por embarcações a remo do tipo canoa e regata, e apenas 15,7% por embarcações a motor: barco e canoa. Existem diferentes modos de caracterizar os povos e comunidades das águas, cuja atividade tradicional principal é a pesca, desde os grupos pré-coloniais, passando pelas novas dinâmicas conferidas pela chegada dos grupos negros africanos e dos miscigenados e brancos que também trouxeram novas características à atividade da pesca. Como descrever, então, uma parcela significativa dos moradores do rio São Francisco que se auto-identificam como Pescadores artesanais? Por suas falas: A gente éramos os guardiões do rio. Vivíamos bem, mais fávil, mais bonito, mais farto. Hoje tudo é ao contrário mais difícil, sem abundância não se encontra mais nada nas margens do rio, não tem como desfrutar, não temos acesso às ilhas, às várzeas, às margens do rio. Perdemos a liberdade. É mais difícil dizer hoje o que somos do que antes. A panela tem que continuar fervendo (Seo Bida, ex-Presidente da Federação de Pescadores de Alagoas). Ser pescador/a, filho de pescador, mulher, avó e avô, todos são artesãos, são artistas do rio. Artesão é artista: artista pra fazer o covo, flexa, fio, tucum, não tinha o algodão, mas, fazia a rede, a tarrafa, fazia a rede pra deitar e a rede para pescar, mas também pra fazer embarcações (Toinho Pescador). Ser pescador artesanal é extrair das águas o seu sustento e da sua família de maneira sustentável, sem agredir o meio ambiente, utilizando somente materiais convencionais. É enfrentar no dia-a-dia as dificuldades próprias da atividade, tais como o frio, o vento, as doenças ocupacionais, a falta de pescado e os preços justos. Ser pescador artisanal é ser forte, persisitente e não desistir nunca da esperança de dias melhores (Evaldo, Pescador Artesanal do Açude de Cocorobó).

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POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

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Para Ramalho14 (2006:29), a pesca artesanal não pode ser vista como produto das interações com o ambiente e a forma como os (as) pescadores (as) se organizam para se apropriarem do espaço, mas deve ser pensada na sua dialogicidade com o sistema econômico dominante que, de forma radical, interfere nos sistemas ecológicos desses grupos humanos. A fala dos pescadores artesanais aponta para as interferências sofridas com a opção por um modelo desenvolvimentista implantado na Bacia desde a época do Regime Militar. Se antes a Bacia do São Francisco era uma importante fonte de pescado para o Nordeste e outras regiões do Brasil, hoje, amarga um grave processo de extinção de parte significativa de sua ictiofauna, como o surubim e o pirá, com o agravante de não dispormos de estatísticas sobre sua biodiversidade para, pelo menos, mensuramos, com precisão, o efeito das grandes intervenções na Bacia sobre os peixes e outras espécies de animais e plantas, bem como sobre seus agrupamentos humanos. Destaca-se, desses cenários de conflitos socioambientais com pescadores da Bacia, o importante estudo feito pelo pesquisador José Geraldo Marques15, sobre a diversidade ecológica e sociocultural da Várzea da Marituba no Baixo São Francisco, usado pelos pescadores artesanais na defesa do seu território tradicional. O Velho deve ser curado das chagas que o adormece no seu destino tonto e mítico: o Chico como metáfora de Francisco, Lázaro, Omolu e Obaluaê. Só quem pode salvar este veio d’água simbólico são os que o amam, tocados por uma ecologia profunda e radical, da alma, das forças das águas e das matas, que os tornaram filhos e filhas das lágrimas da Índia Irati. Como o silêncio radical do franzino Luiz, um Dom da Natureza que, num determinado momento histórico, colocou sua vida como causa dessa luta em defesa do rio São Francisco irmanando-se com o amor e paz ativa dos seus Povos.

RAMALHO, Cristiano Wellington N. Ah, Esse Povo do Mar! Um Estudo Sobre Trabalho e Pertencimento na Pesca Artesanal Pernambucana. São Paulo: CERES/UNICAMP, 2006. 15 MARQUES, José Geraldo W. Pescando Pescadores. São Paulo : NUPAUB-USP, 1995.

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Acima Pescador do Quilombo Mangal Barro Vermelho, Sítio do Mato, BA.

MONUMENTOS RUPRESTES DA BACIA DO SÃO FRANCISCO

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MONUMENTOS RUPESTRES DA BACIA DO SÃO FRANCISCO

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Foto da página anterior Elementos geométricos em detalhe do monumento rupestre da Toca do Cosmos, Itaguaçu, Médio São Francisco.

Monumentos Rupestres na Bacia do Rio São Francisco1 No Brasil, compreende-se sob a denominação convencional de arte rupestre um vasto e variado conjunto de representações gráficas pintadas ou gravadas sobre algum tipo de suporte rochoso, na maior parte protegida, em abrigos, grutas e paredões ou, então, diretamente a céu aberto, sobre lajedos. Esses grafismos são geralmente vinculados a populações précoloniais de caçadores-coletores e de horticultores que durante milênios ocuparam quase todos ambientes incluídos naquele que é hoje o território brasileiro. No que tange especificamente à Bacia do rio São Francisco, cabe destacar a existência de um volumoso patrimônio de monumentos de pinturas e gravuras rupestres, distribuído em diferentes áreas ecológicas sanfranciscanas. Isto implica aceitar, necessariamente, que houve vários estilos gráficos de comunicação visual muito difusos, criados pelos grupos indígenas antes da chegada do colonizador. A ampla e profusa distribuição dos sinais pintados e gravados pode ser indicadora que os mesmos padrões gráficos padronizados poderiam ser utilizados por grupos étnicos distintos, mas que compartilhavam certos traços culturais. A sua eficácia como sistema de comunicação parece ficar provada pelo número de sítios que foram identificados até o momento, considerando que tem sido prospectada apenas uma pequena parte da bacia sanfranciscana. Na Bacia do São Francisco aparecem sítios que se vinculam graficamente aos de outras regiões e alguns muito próprios dela, permitindo classificar estilos de tradição sanfranciscana. Eles se caracterizam por uma tendência à geometrização, utilizando combinações de linhas, pontos e também de planos preenchidos, construindo figuras que em alguns casos chegam a ser muito elaboradas. Há ainda uma preferência pelas composições policromáticas, usando o vermelho (em diferentes tonalidades), o amarelo, o branco e em algumas situações o preto. Em que pese a impossibilidade de proporcionar conteúdos significativos aos registros gráficos e de determinar as situações em que eles foram pintados, cabe pensar que esses códigos imagéticos poderiam ser utilizados em muitas circunstâncias, como registros de eventos ou de fenômenos celestes, passagem de preceitos, marcação de territórios, formas de contagens, 1

Carlos Etchevarne, Professor de Arqueologia do Departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia, doutor pelo Museu de História Natural de Paris.

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MONUMENTOS RUPRESTES DA BACIA DO SÃO FRANCISCO

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entre outras. Esta afirmação significa que os motivos pintados ou gravados poderiam ter sido executados com objetivos variados e um mesmo grupo poderia utilizar dois ou mais códigos gráficos, dependendo da sua função. Se por um lado, os sítios locais de pinturas e gravuras rupestres constituem documentos da presença de grupos indígenas pré-coloniais na região sanfranciscana, eles são também para as populações contemporâneas elementos mnemônicos fundamentais. De fato, os locais de arte rupestre elevam-se à condição de monumentos históricos evocativos sobre um passado, que se encaixa dentro de um continuum sócio-histórico em que as comunidades de hoje também encontram seu lugar. Com este reconhecimento todos os sítios encontrados até o momento foram registrados no Cadastro Nacional de Sítios, que se encontra no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em Brasília. Com este registro, os sítios arqueológicos passam, automaticamente, a formar parte dos bens protegidos pela União, ainda que sua preservação dependa, em grande medida, da acolhida que as comunidades tenham sobre este tipo de patrimônio e do valor simbólico outorgado a ele. Os monumentos rupestres apresentados nesta edição comemorativa dos 10 anos do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco representam apenas uma pequena amostra dos sítios arqueológicos identificados e registrados durante o desenvolvimento de projeto de pesquisa2 que teve início no ano de 2006, levado a cabo pelo Grupo de Pesquisa Bahia Arqueológica3. Com ele começam também, paralelamente, ações educativas junto às comunidades próximas dos sítios, com o objetivo de promover a sensibilização sobre patrimônio arqueológico de arte rupestre e proporcionar as informações obtidas no processo de pesquisa. Como forma de divulgação dos resultados, esse Projeto contemplou instrumentos de interação com as pessoas interessadas nos monumentos rupestres. Cabe destacar que nesse interagir, respeitou-se sempre a percepção popular sobre a arte rupestre que consiste em entendê-la como uma escrita própria das populações indígenas. Essa percepção, a nosso ver, é coincidente, no essencial, com as atuais concepções dos arqueólogos sobre esses vestígios, já que estes a consideram um sistema gramatical imagético. Neste sentido as ações promovidas durante o Projeto asseguram a valorização dos saberes tradicionais ao mesmo tempo em que se fomenta o diálogo entre o especialista e as comunidades, em situações simétricas.

O Projeto “Homem e Natureza na Arte Rupestre do Estado da Bahia” vencedor da terceira edição do Prêmio Clarival do Prado Valadares, outorgado pela Odebrecht, que culminou com a publicação do livro Escrito na Pedra: Cor, Forma e Movimento nos Grafismos Rupestres da Bahia. Odebrecht, São Paulo 2007. 3 Grupo de Pesquisa Bahia Arqueológica - UFBA/CNPq (www.bahiarqueologica.com).

À direita Exemplo de pintura rupestre num detalhe de composição policromática observada no sítio arqueológico Serra Km 42, Santa Brígida, região do Submédio São Francisco. Exemplo de gravura rupestre no sítio arqueológico da Moita dos Porcos, Caetité, Serra Geral do Espinhaço, região do Médio São Francisco.

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

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MONUMENTOS RUPRESTES DA BACIA DO SÃO FRANCISCO

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Fotos Possíveis registros de fenômenos celestes pintados na Toca do Cosmos, Itaguaçu, região do Médio São Francisco.

MONUMENTOS RUPRESTES DA BACIA DO SÃO FRANCISCO

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Acima e à esquerda Detalhe de elementos gráficos zoomorficos no sítio arqueológico de Olhos D’água, Sobradinho, região do Submédio São Francisco.

Fotos Detalhe de pintura rupestre no sítio Grota do Veinho, Ourolândia, bacia do Salitre, Submédio São Francisco.

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Fotos Fitomorfo: tipo de representação de elemento vegetal, num detalhe de composição policromática observada no sítio de Olhos D’Água, Sobradinho.

Fotos Pichação: exemplo de degradação dos monumentos rupestres, no sítio da Cachoeira do Encantado, Irecê, Médio São Francisco.

Fotos Detalhe de pintura rupestre no sítio da Cachoeira do Encantado, Irecê, região do Médio São Francisco.

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MEMBROS DO COMITÃ&#x160;

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Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

MEMBROS DO COMITÊ

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Foto da pรกgina anterior Bomsucesso, SE

Composição do Comitê Eleito 2003 - 2005 ABASTECIMENTO URBANO Estado

Representante

Entidade eleita

Doris Aparecida Garisto Lins

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE

Janeir Soares Barbosa

1o Suplente - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

MG Valter Vilela Cunha

Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

José Márcio Vieira Dias

1o Suplente - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

Antonio Fonseca Fraga

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

Jessé Motta Carvalho Filho

1o Suplente- Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA

BA Guilherme Tavares

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

Fábio Henrique Soares de Oliveira

1o Suplente- Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

Maria de Fátima Acioly de Castro

Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas - CASAL

Sérgio Barbosa dos Anjos Correia

1o Suplente - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

AL Roberto Leite

Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO

Antônio Inácio Sobral Neto

1o Suplente - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAECAP

Representante

Entidade eleita

Wagner Soares Costa

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG

Nestor Coelho de Santanna

1o Suplente - VALLÉE S/A

INDÚSTRIA E MINERAÇÃO Estado

Edimárcio de Araújo Prudente

Companhia Mineira de Metais - CMM

Ricardo Castilho

1o Suplente - Sindicato das Indústrias Extrativas de Ouro,...,etc - SINDIEXTRA

MG Dalton Soares de Figueiredo

Ligas de Alumínio S/A - LIASA

Geraldo Mariano da Silva

1o Suplente - Italmagnésio Nordeste S/A

Milton Eduino Saueressig

América S. A Frutas e Alimentos

Antônio Raymundo Dantas Ramiro

1o Suplente - Curtume Campelo S/A

BA Rafael Araújo de Souza Coelho

Curtume Moderno S/A

Rossana Wesbter Cavalcante Trajano

1o Suplente - Sindicato das Indústrias de Gesso e Materiais não-metálicos

IRRIGAÇÃO E USO AGROPECUÁRIO Estado

Representante

Entidade eleita

Carlos Antônio Landi Pereira

Distrito de Irrigação de Jaíba

Vicente de Paula Pereira da Silva

Frutivale - Distrito de Irrigação - Gorutuba

Carlos Alberto Santos Oliveira

Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais - FAEMG

MG Paulo Ossamu Kudo

Sindicato Rural de Pirapora

Cláudio Roberto Oliveira de Vasconcellos

Agropecuária Grande Oeste Ltda - AGOL

Antônio Batista de França

1o Suplente - Cooperativa Agrícola de Irrigação e do Projeto de Ceraíma - COOPERC

BA Geraldo Cabral da Silva

Associação dos Produtores Rurais de Santo Sé

Antônio Lourenço da Silva

2o Suplente - Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais do Vale do Itaguari

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MEMBROS DO COMITÊ

Rômulo Leão da Silva

Associação Rural da Fazenda Barra

João Leonel da Silva

1o Suplente - Associação de Desenvolvimento Santa Quitéria - Sítio Estreito

PE SE

João Hildebrando Brito Neto

Distrito de Irrigação Perímetro Cotinguiba/Pindoba

Maria Ângela do Nascimento Santos

1o Suplente - Associação Comercial do Sítio Salgado do Lino

Estado

Representante

Entidade eleita

Antonio Laurindo dos Santos

Associação dos Barqueiros da Ilha dos Roedores

Gersino Ferreira Batista

1o Suplente - Balsa Britania

HIDROVIÁRIO

BA Francisco Carlos Trevisan Alberti

COMTRAP LTDA

Gilvan Pereira de Melo

1o Suplente - Federação dos Pescadores de Pernambuco

Representante

Entidade eleita

Raimundo Ferreira Marques

Federação dos Pescadores Profissionais do Estado de Minas Gerais

Milton Ribeiro Neves

1o Suplente - Colônia dos Pescadores Z 2

PESCA, TURISMO E LAZER 148

Estado MG

Pedro Alves da Costa

Colônia de Pescadores Artesanais - Z-41 - Remanso

José Noá dos Santos Pereira

1o Suplente- Associação de Pescadores Profissionais Amigos do Vale do Rio Grande - ASPAVARG

BA AL

Antônio Gomes dos Santos

Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas

Evaldo Soares Silveira

1o Suplente - Associação de Pescadores de Saúde

Estado

Representante

Entidade eleita

Paulo de Tarso da Costa

Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF

Sandra Neusa Marchesini Ferreira

Suplente - Companhia Energética da Bahia - COELBA

Aelton Marques de Faria

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG

HIDROELETRICIDADE

BA MG

ORGANIZAÇÕES CIVIS CONSÓRCIOS, ASSOCIAÇÕES INTER-MUNICIPAIS OU ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS Estado

Representante

Entidade eleita

Nilson Pereira de Lima

Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Buriti Grande

Clóvis Tamekuni

1o Suplente - Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba - COOPADAP

MG Adinael Freire da Silva

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre

Valdemar Borges Vieira Júnior

1o Suplente - União das Associações dos Perímetros das Barragens Sucessivas do Vale do Salitre - UAVS

Representante

Entidade eleita

Márcio Tadeu Pedrosa

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES

Francisco de Assis Braga

1o Suplente -Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI

ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA Estado MG

Clarismar de Oliveira Campos

Universidade do Estado da Bahia - UNEB

BA o

Yvonilde Dantas Pinto Medeiros

1 Suplente - Universidade Federal da Bahia - UFBA

José Almir Cirilo

ABRH - Associação Brasileira de Recursos Hídricos - PE

Serliete de Carvalho Mendes

1o Suplente - Autarquia Educacional do Araripe - AEDA

PE Valmir de Albuquerque Pedrosa

Universidade Federal de Alagoas

Vicentina Dalva Lyra de Castro

1o Suplente - Fundação Municipal de Ação e Formação Cultural - FUTAG

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Luiz Carlos da Silveira Fontes

Universidade Federal de Sergipe

Paulo Mário Machado Araújo

1o Suplente - Universidade Tiradentes - UNIT

ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS Estado

Representante

Entidade eleita

Letícia Fernandes Malloy Diniz

Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas (Projeto Manuelzão)

Silvio França Linhares

1o Suplente - Associação de Desenvolvimento Ambiental - ADESA

Rodrigo Vargas

Associação dos Engenheiros Agrônomos de Paracatu

Vilson Luiz da Silva

1o Suplente - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG

MG Ilmar Bastos Santos

Fundação Bio-diversitas

Lúcia Pulchério Lopes

1o Suplente - Movimento Ecológico Seiva da Terra / Renovação da Vida

Francisco Mourão

AMDA - Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente o

Queucer Nezio Ferreira

1 Suplente - Organização dos Advogados do Brasil - OAB de Ouro Branco

Edison Ribeiro dos Santos

Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco - FUNDIFRAN

Anelito Pereira da Silva

1o Suplente - Sindicato dos Trabalhadores de Coribe

BA Afonso Cavalcanti Fernandes

Diaconia - Sociedade Civil de Ação Social

Maria Brígida Ferreira

1o Suplente - Conselho Popular de Petrolina

PE Pedro Lúcio Rocha

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pão de Açúcar

Cícero Gerônimo Neres

1º Suplente - Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos Comunitários de Sementes - COPPABACS

Mario Rino Sivieri

Movimento de Educação de Base - MEB

Osíris Ashton Vital Brasil

1o Suplente - Sociedade Sócia Ambiental do Baixo São Francisco Canoa de Tolda

COMUNIDADES INDÍGENAS Estado

Representante

Entidade eleita

Ailson do Santos

Povo Truká

José Nunes de Oliveira

1o Suplente - Povo Kariri - Xocó

149

MEMBROS DO COMITÊ

PODER PÚBLICO FEDERAL Estado

Representante

Entidade eleita

Nome a ser indicado

Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF

Edson Zorzim Ministério da Integração Nacional Diretor do Programa da Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica.

Domingos do Carmo de Carvalho

Ministério de Minas e Energia - ANEEL (SuperintendÊncia de Estudos de Informações Hidrológicas).

Gualter de Carvalho Mendes

Suplente - Ministério de Minas e Energia

Wagner Pereira Sena

Ministério da Justiça - Fundação nacional do Índio - Funai

Moacir Santos

Suplente

PODER PÚBLICO ESTADUAL 150

Estado PE

Representante

Entidade eleita

Aloísio de Sá Ferraz

Secretário de Estado de Recursos Hídricos

Edgar Granja Bezerra

Suplente - Secretário Adjunto de Recursos Hídricos

Marcos Fernando Carneiro Carnaúba

Secretário de Estado de Recursos Hídricos e Irrigação

Maurício José Pedrosa Malta

Suplente -Secretário Adjunto de Recursos Hídricos

Ailton Francisco da Rocha

Superintendência de Recursos Hídricos-SEPLANTEC

SE Carlos Hermínio de Aguiar Oliveira

Suplente - Superintendência de Recursos Hídricos

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho

Secretária Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Célia Maria Brandão Fróes

Diretora de controle das Águas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Carlos Antônio Silva

Secretário de Meio Ambiente de Recursos Hídricos e da Habilitação

Harlen Inácio dos Santos

Superintendente de Recursos Hídricos

GO Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Infra-Estrutura

José Francisco de Carvalho Neto

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

BA José Aparecido Torsani

Subsecretário de Recursos Hídricos

Adriana Niemayer Pires

Técnica da Secretaria de Recursos Hídricos

PODER PÚBLICO MUNICIPAL Estado MG

Representante

Entidade eleita

Cairo Manoel de Oliveira

Prefeitura de São Roque de Minas

Edson de Souza Vilela

1o Suplente - Prefeitura de Carmo do Cajuru

Ronaldo Mota Dias

Prefeitura Municipal de São João da Lagoa

José Ferreira de Paula

1o Suplente - Prefeitura Municipal de Itacarambi

Geraldo da Silva

Prefeitura de Três Marias

Leônidas Gregório de Almeida

1o Suplente - Prefeitura Municipal de Pirapora

BA Roberval Alves de Souza Oziel Alves Oliveira

Prefeitura Municipal de Ibotirama o

1 Suplente - Prefeitura Municipal de Luiz Eduardo Magalhães

Joseph Wallace Bandeira

Prefeitura Municipal de Juazeiro

Juvenilson Passos dos Santos

1o. Suplente - Prefeitura Municipal de Sento Sé

PE Cleuza Pereira do Nascimento

Prefeitura Municipal de Salgueiro

Rogério Júnio Mendonça Gomes

1o. Suplente - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Inácio Loiola Damasceno Freitas

Prefeitura de Piranhas

Jorge da Silva Dantas

1o. Suplente - Prefeitura de Pão de Açúcar

Enoque Salvador de Melo

Prefeitura de Poço Redondo

José Júlio Nunes de Santana Gomes

1o. Suplente - Prefeitura de Porto da Folha

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Composição do Comitê Eleito 2005 - 2007

USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS ABASTECIMENTO URBANO Estado

Representante

Entidade eleita

Valter Vilela Cunha

Copasa (Belo Horizonte)

Tales Heliodoro Viana

Copasa (Montes Claros)

Dóris Aparecida Garisto Lins

Assemae - MG

MG Helder Freire Cardoso

SAAE Pirapora

Elton Silva de Carvalho

Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA

Alberto Martins Pires Matos

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Juazeiro

Ângela Sotero Bacelar

COMPESA

Maria de Fátima Acioly de Castro

Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas CASAL

Sérgio Barbosa dos Anjos Correia

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

Marcelo Batista dos Santos

Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO

Bhona da Silva Resende

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

Representante

Entidade eleita

BA PE

INDÚSTRIA E MINERAÇÃO Estado

Wagner S. Costa

FIEMG

Thaís Rêgo de Oliveira Sá Fontes

Sindiextra

Ricardo Goulart Castilho de Souza

Assoc. Mineira de Silvicultura

MG Michelle Alves Moura

V&M Florestal

Alberto Trincanato

Italmagnésio S/A

José Augusto Ferreira Dias

Vallée

Antonio Pedreira de Freitas Burity

Federação das Indústrias dos Estado da Bahia - FIEB

José Iran da Silva

Associação dos Lapidários, Artesões e Pedristas do Município de Sento Sé ALAPMSS

Fernando Nunes de Souza

FIEPE

IRRIGAÇÃO E USO AGROPECUÁRIO Estado

Representante

Entidade eleita

Carlos Alberto Santos Oliveira

FAEMG

Rodolpho Velloso Rebello

Sindicato Produtores Rurais de Montes Claros

MG Dirceu Colares Moreira

ABANORTE

Bernardino G. Araujo

Distrito de Irrigação Jaíba

151

MEMBROS DO COMITÊ

José Cisino Menezes Lopes

Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA

Danilo Tumoaki Kumagai

Pessoa Física

BA Geraldo Cabral da Silva

Associação dos Produtores Rurais de Sento Sé

Bartolomeu Luiz Guedes

Central das Associações do Projeto Extrativista São Francisco - CAPAESF

Rômulo Leão da Silva

Associação Rural da Fazenda Barra- ARFAB

SE / AL

Iolanda Weis Naressi

Pessoa Física

Manoel Natividade dos Santos

Distrito de Irrigação do Cotinguiba/Pindoba - Propriá – SE

Nivaldo Maurício dos Anjos

Cooperativa de Colonização Agropecuária de Penedo COOPENEDO

HIDROVIÁRIO Estado BA

Representante

Entidade eleita

Antonio Laurindo dos Santos

Associação dos Proprietários e Condutores de Barcos da Ilha do Rodeador

José Vieira Freire

Colônia dos Pescadores de Ibimirim

Pedro João de Souza

Colônia dos Pescadores José Alexandre de Melo

152

PESCA, TURISMO E LAZER Estado

Representante

Entidade eleita

Raimundo Ferreira Marques

Federação dos Pescadores de Minas Gerais

Pedro Melo dos Santos

Colônia de Pesca Z-01 de Pirapora

Pedro Alves da Costa

Colônia de Pescadores Z-41

Pedro de Souza

Colônia de Pescadores Z-60

SE / AL

Antônio Gomes dos Santos

Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas

José Juarez dos Santos

Associação dos Pescadores de Canindé de São Francisco

HIDROELETRICIDADE Vagas

Representante

Entidade eleita

Mozart Bandeira Arnaud

CHESF - Centrais Elétricas do São Francisco

Eduardo Silva Almeida

COELBA

1 Aelton Marques de Faria

CEMIG

Marcelo de Deus Melo

Associação Brasileira de Pequenos e Médios Produtores de Energia - APMPE

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS Estado

Representante

Entidade eleita

Antônio Eustáquio Vieira

Movimento Verde de Paracatu

Lessandro Gabriel da Costa

Associação Ambientalista do Alto São Francisco

Thomaz Gonzaga da Mata Machado

Instituto Guaicuy (Projeto Manuelzão)

Vilson Luiz da Silva

FETAEMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de MG

MG Delvane Maria Fernandes

CEIP - Centro de Ecologia Integral de Pirapora

Ivonete Antunes Ferreira

ARPA - Associação Regional de Proteção Ambiental de Três Marias

Maria de Fátima G. Gouvêa

ABAS - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas

Felipe Teixeira Martins

Instituto Grande Sertão

Edison Ribeiro dos Santos

FUNDIFRAN – Fundação do Desenvolvimento Integrado do São Francisco

Domingos Rocha Gomes

SINTAGRO – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias dos Municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé - Juazeiro

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Giovani Teixeira Almeida

Associação de Desenvolvimento Comunitário Virgem dos Pobres de Paranatama

José Cícero Mendes

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas Belas

PE Anivaldo de Miranda Pinto

Fórum de Defesa Ambiental – FDA

Almiraci Dantas dos Santos

Associação Amigos de Piaçabuçu – Olha o Chico

AL Dom Mário Rino Sivieiri

Ação Social da Diocese

Nilton Ramos Inhaquite

Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional de Sergipe

CONSÓRCIOS, ASSOCIAÇÕES INTER-MUNICIPAIS OU ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS Estado

Representante

Entidade eleita

Silvia Freedman Ruas Durães

Consórcio de Municípios do Lago de Três Marias - COMLAGO

Mauro da Costa Val

Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - CIBAPAR

MG Hugo Pereira de Jesus Filho

UAVS – União das Associações do Vale do Salitre

Amélio Costa Júnior

AMAVALE – Associação dos Municípios da Serra Geral e Bacia do São Francisco

ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA Estado

Representante

Entidade eleita

Francisco de Assis Braga

Fundação Educacional de Divinópolis

MG Sandra Célia Muniz Magalhães

UNIMONTES

Yvonilde Medeiros

UFBA - Universidade Federal do Estado da Bahia

Brás de Souza Oliveira

Universidade do Estado da Bahia - UNEB / Departamento de Ciências Humanas e Tecnológicas – Campus XXVI

Francisco Manoel da Silva

Conselho de Usuário do Açude Poço da Cruz

Sebastião Nunes de Carvalho

Autarquia Educacional Serra Talhada

PE Valmir de Albuquerque Pedrosa

Universidade Federal de Alagoas

Denise dos Santos Pontes

Fundação Universidade Estadual de Alagoas – FUNESA

AL Luiz Carlos da Silveira Fontes

Universidade Federal de Sergipe – UFS

Cícero Marques dos Santos

Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe – CEFET

COMUNIDADES INDÍGENAS Vagas

Representante

Entidade eleita

Aurivan dos Santos Barros

Nação Truká

Marcos Sabarú

Nação Tingui-Botó

1 Cristiane Julião

Nação Pankararú

Maria José Marinheiro

Nação Tumbalalá

PODER PÚBLICO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Estado

Representante

Entidade eleita

Athos Avelino Pereira

Prefeitura Municipal de Montes Claros

Adair Divino da Silva

Prefeitura Municipal de Três Marias

Alberto Carlos Gomes Tameirão

Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama

Rutilio Eugenio Cavalcanti Filho

Prefeitura Municipal de Urucuia

MG Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeitura Municipal de Betim

Evandro Rocha Mendes

Prefeitura Municipal de Pitangui

153

MEMBROS DO COMITÊ

Misael Aguilar Silva Júnior

Prefeitura Municipal de Juazeiro

Juvenilson Passos

Prefeitura Municipal de Sento Sé

Deonísio Ferreira de Assis

Prefeitura Municipal de Barra

Deusdete Fagundes de Brito

Prefeitura Municipal de Igaporã

Cleuza Pereira do Nascimento

Prefeitura Municipal de Salgueiro

Antônio Valadares de Souza Filho

Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira

Inácio Loiola Damasceno Freitas

Prefeitura Municipal de Piranhas

AL Marcius Beltrão Siqueira

Prefeitura Municipal de Penedo

Carlos Augusto Ferreira

Prefeito Municipal de Brejo Grande

Luiz Carlos dos Santos

Prefeito Municipal de Pacatuba

154

PODER PÚBLICO ESTADUAL Estado

Representante

Entidade eleita

Alexandrina Saldanha Sobreiro de Moura

Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia

PE Alexander Max Figueiredo de Sá

Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia

Ronaldo Pereira Lopes

Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais

José Roberto Valois Lobo

Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais

Howard Alves de Lima

Superintendência de Recursos Hídricos-SEPLANTEC

José Holanda Neto

Suplente - Superintendência de Recursos Hídricos

José Carlos Carvalho

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

MG Paulo Teodoro de Carvalho

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

Harlen Inácio dos Santos

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

GO João Ricardo Raiser

Superintendente de Recursos Hídricos

Jorge Khoury Hedaye

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia

BA Manfredo Pires Cardoso

Superintendência de Recursos Hídricos - SRH

Antônio Gomes

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH

Pedro Celso Antonieto

Subsecretaria de Recursos Hídricos

PODER PÚBLICO FEDERAL Vagas

Representante

Entidade eleita

Pedro Brito do Nascimento

Ministério da Integração Nacional

1 Thales de Queiroz Sampaio

Ministério da Integração Nacional

Otávio Gondim Pereira da Costa

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão

Sebastião José Marques de Oliveira

Ministério dos Transportes - MT - AHSFRA

Gualter de Carvalho Mendes

Ministério das Minas e Energia - MME

Luiz Antonio Mendeiros da Silva

Ministério das Minas e Energia - MME

3 Márley Caetano de Mendonça

Ministério do Meio Ambiente - MMA

Rogério Soares Bígio

Secretaria de Recursos Hídricos - SRH

Andrea Soarez Barnez

FUNAI - Fundação Nacional do Índio

Moacir Santos

FUNAI - Fundação Nacional do Índio

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Composição do Comitê Eleito 2007 - 2010 ABASTECIMENTO URBANO Estado

Representante

Entidade eleita

Valter Vilella Cunha

COPASA CENTRAL

Tales Heliodoro

COPASA MONTES CLAROS

MG Helder Freire Cardoso

ASSEMAE

Vânia Cardoso Aguiar

COPASA - Conselheiro Lafaiete

Julio César Rocha Mota

EMBASA

Dione Maria Félix de Oliveira

SAAE - Curaçá

155

Clélia Freitas de Araujo

COMPESA

Alberto Antonio T. Prestelo

COMPESA

Maria de Fátima Acioly de Castro

CASAL - Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas

Sergio Barbosa dos Anjos Correia

SAAE - Pão de Açúcar

Juarez Carvalho Filho

Companhia de Saneamento Sergipe - DESO

Edvaldo Batista Santana

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

Representante

Entidade eleita

Ricardo Barbosa

SINDEXTRA – Sindicato da Industria Mineral do Estado de Minas Gerais

Patrícia Boson

IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração

Fernando Pinheiro Moreira

AMS – Associação Mineira de Silvicultura

INDÚSTRIA E MINERAÇÃO Estado

MG Ricardo Figueiredo Santos Filho

IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgica

Wagner Soares Costa

FIEMG – Federação das Industrias de Minas Gerais

José Otavio Andrade Franco

ArcelorMittal - BELGO

José Iran da Silva

Associação Lapidários,Artesãos e Pedristas deSento Sé

Vinicius José de Souza Vieira

AGROVALE

IRRIGAÇÃO E USO AGROPECUÁRIO Estado

Representante

Entidade eleita

Carlos Alberto Santos Oliveira

Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais – FAEMG

Julio Gonçalves Pereira

Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros

MG Bernardino Gervasio Araújo

Distrito de Irrigação Jaíba

Orlando Machado Pinto

Associação dos Irrigantes do Norte de Minas – ADNORTE

José Cisino Menezes Lopes

Associação dos Irrigantes da Bahia - AIBA

Geraldo Cabral da Silva

Associação dos Produtores Rurais de Sento Sé

Ana Paula Farias Castro

Pessoa Física

BA Edvaldo Resende Fonseca

Pessoa Física

Josival Coelho de Amorim

Distrito de Irrigação do Perímetro Senador Nilo Coelho

SE \ AL

Gilson de Deus Lima

Associação dos Produtores Rurais Irrigantes Vale do Moxotó -

Heráclito Oliveira de Azevedo

Distrito de Irrigação do Perímetro de Propriá- DIPP

Romulo Patriota Cota

Pessoa Física

HIDROVIÁRIO Estado

Representante

Entidade eleita

Antonio Laurindo dos Santos

Associação Proprietários Condutores Barcos da Ilha do Rodeador

BA NÃO HOUVE

MEMBROS DO COMITÊ

PESCA, TURISMO E LAZER Estado

Representante

Entidade eleita

Raimundo Ferreira Marques

Federação dos Pescadores

MG Oto de Souza Mendes

Pescador

Nerivaldo Rodrigues de Barros

Colônia de Pescadores Z-32

BA Cícero Reis da Costa

Colônia de Pescadores Z-32

Antonio Gomes dos Santos

Federação dos Pescadores do Estado de

Evaldo Soares Silveira

Associação dos Pescadores de Saúde

Alagoas-FEPEAL

/ AL

José Vieira Freire

Colônia de Pescadores Z-16

Pedro Oliveira Cunha

Colônia de Pescadores Z-21 - Pedrinhas

156

HIDROELETRICIDADE Vagas

Representante

Entidade eleita

Mozart Bandeira Arnaud

CHESF - Centrais Elétricas do São Francisco

Charlene Neves Luz

Afluente Geração e transmissão de Energia Eletrica S/A

Marcelo de Deus Melo

CEMIG

2 PCHs

ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS Estado

Representante

Entidade eleita

Delvane Maria Fernandes

Centro de Ecologia Integral de Pirapora

Marçal Alves Maciel Leal do Carmo

Instituto Tabuas da Bacia do Verde Grande

Antonio Thomaz Gonzaga da Mata Machado

Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas

Manoel da Paixão Isidoro

Conselho Comunitário Rio das Pedras

Lessandro Gabriel da Costa

Associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco – AMASF

MG Antonio Eustáquio Vieira

Movimento Verde de Paracatu - MOVER

Osvaldo Cardoso

Associação dos Trabalhadores sem terra de Francisco Sá

Hilda de Paiva Bicalho

Associação dos proprietários das Chácaras da R. Nossa Senhora da Piedade

Edite Lopes de Souza

Cáritas Diocesana - Barreiras

BA Carlos Alberto dos Santos

Instituto Velho Chico

Rômulo Leão da Silva

Central das Associações Rurais e Urbanas de Serra Talhada

Giovani Teixeira Almeida

Associação Desenvolvimento Comunitário Virgem dos Pobres de Paranatama

PE Pedro Lucio Rocha

FETAG

Anivaldo de Miranda Pinto

Fórum de Defesa Ambiental- FDA

AL Pe. Isaias Carlos Nascimento Filho

Ação Social da Diocese de Propriá

Carlos Eduardo Ribeiro Junior

Canoa de Tolda – Sociedade Sócio ambiental do Baixo São Francisco

CONSORCIOS, ASSOCIAÇÕES INTERMUNICIPAIS OU ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS Estado

Representante

Entidade eleita

Silvia Freedman Ruas Durães

Consorcio dos Municípios do Lago de Três Marias – COMLAGO

Marciano Rocha Ribeiro Filho

AMAVALE

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

ORGANIZAÇÕES TECNICAS DE ENSINO E PESQUISA Estado

Representante

Entidade eleita

Marcio Tadeu Pedrosa

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES

Jose Bernadino Rios Junior

Fundação Educacional Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente – FEAMA

Yvonilde Dantas Pinto Medeiros

Universidade Federal do Estado da Bahia UFBA

BA Joana Angélica Guimarães Luz Inajá Francisco Souza

Associação de Água Subterrâneas - ABAS Universidade Federal Rural de Pernambuco

UFRPE

PE Francisco Manoel da Silva

Conselho de Usuário do Açude Poço da Cruz- COONSU

Marcio Aurélio Lins dos Santos

Universidade Federal de Alagoas- UFAL

Denize dos Santos Pontes

Fundação Universidade Estadual de Alagoas – FUNESA

Luiz Carlos da Silveira Fontes

Universidade Federal de Sergipe - UFS

Cícero Marques dos Santos

Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe - CEFET

157

QUILOMBOLAS Vagas 1

Representante

Entidade eleita

João da Conceição Santos

Associação Quilombola de Conceição das Crioulas

COMUNIDADES INDÍGENAS Vagas

Representante

Entidade eleita

Aurivan dos Santos Barros

Povo Truká

Maria José Gomes Marinheiro

Povo Tumbalalá

Marcos Avilques Campos

Nação Tingui-Botó

Gleyson Humberto Ferreira

Povo Kaxixó

PODER PÚBLICO MUNICIPAL Estado

Representante

Entidade eleita

João Cordoval

Prefeitura Mathias Cardoso

Nilzo de Farias

Prefeitura de São Roque de Minas

Carlos Roberto Rodrigues

Prefeitura de Nova Lima

Rogério César de Matos Avelar

Prefeitura de Lagoa Santa

MG Adair Divino da Silva

Prefeitura de Três de Marias

Fabiano Lucas Magela

Prefeitura de São Gonçalo do Pará

Anselmo Alves Boa Sorte

Prefeitura de Malhada

Reinaldo Barbosa Goes

Prefeitura de Iuiu

Antônio Araújo de Souza

Prefeitura de Ourolândia

BA Aristóteles de Oliveira Loureiro

Prefeitura de Curaçá

Antônio Valadares de Souza Filho

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Francisco Dessoles Monteiro

Prefeitura de Iguaracy

PE Inácio Loiola Damasceno Freitas

Prefeitura de Piranhas

Antonio Carlos Lima Rezende

Prefeitura de Pão de Açúcar

AL Carlos Augusto Ferreira

Prefeitura do Brejo Grande

Orlando Porto Andrade

Prefeitura de Canindé do São Francisco

MEMBROS DO COMITÊ

PODER PÚBLICO ESTADUAL Estado

Representante

Entidade eleita

José Almir Cirilo

Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco

PE Marcelo Cauas Asfora

Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco

Ana Catarina Pires de A. Lopes

Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos -

AL José Roberto Valois Lobo

Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos -

Marcio Costa Macedo

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Rec.Hidricos -Sema

158

Ailton Francisco da Rocha

Superintendência de Recursos Hídricos

Geraldo Jose dos Santos

Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM

Paulo Teodoro de Carvalho

Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM

Juliano Sousa Matos

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMARH

Julio César de Sá Rocha

Superintendência de Recursos Hídricos SRH

Gustavo Souto Maior

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Luizalice Bárbaro Guimaraes Labarrère

Instituto Brasília Ambiental IBRAM (vinculado Séc. Est. Desenv. Urbano e Meio Ambiente)

Representante

Entidade eleita

PODER PÚBLICO FEDERAL Vagas

Karla Norye Yoshida Arns

Ministério da Integração Nacional

Rosalvo de Oliveira Junior

CODEVASF

Marley Caetano de Mendonça

Secretaria de Recursos Hidriicos e Ambiente Urbano

Marco Antonio Mota Amorim

Secretaria de Recursos Hidricos e Ambiente Urbano

Christian André Haddad Govastki

Ministério de Minas e Energia - MME

Eduardo Rodrigues da Silva

Ministério do Planejamento - MP

Sebastião José Marques de Oliveira

Ministério dos Transportes - MT

Petrônio Machado Cavalcanti Filho

FUNAI- Regional JP-PB

Luis Carlos Ferraz Sitônio

FUNAI

2 3 4

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Composição do Comitê Eleito 2010 - 2013 01 - PODER PÚBLICO ESTADUAL 02, 04 e 07 - ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS 03 e 06 - PESCA, TURISMO E LAZER 05 - ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA

SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

Geraldo José dos Santos Presidente

IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Edite Lopes de Souza Vice - Presidente

ADES - Associação de Promoção de Desenv. Solidário e Sustentável

José Maciel Nunes Oliveira Secretário

FEPAL- Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas

Delvane Maria Fernandes Coordenador CCR Alto São Francisco

ARPA/Pirapora - Associação Regional de Proteção Ambiental de Pirapora

Claudio Pereira da SilvaCoordenador CCR Médio São Francisco

UFBA - Universidade Federal da Bahia

Antonio Valadares de Souza Filho Coordenador CCR Sub médio São Francisco

Colônia de Pescadores Z-27, Belém de São Francisco.

Carlos Eduardo Ribeiro Junior Coordenador CCR Baixo São Francisco

Canoa de Tolda - Sociedade Sócio ambiental do Baixo São Francisco

CÂMARAS CONSULTIVAS REGIONAIS - CCR’S 01 - ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS e ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA 02 - ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA e ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS 03 - PESCA, TURISMO E LAZER e IRRIGAÇÃO E USO AGROPECUÁRIO 04- ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS e ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO ARPA/Pirapora - Associação Regional de Proteção Ambiental de Pirapora

Delvane Maria Fernandes Coordenadora CCR Alto São Francisco Márcio Tadeu Pedrosa Secretário CCR Alto São Francisco

ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

Flávio Gonçalves Coordenador CCR Médio São Francisco

UFBA - Universidade Federal da Bahia

José Walter Alves Secretário CCR Médio São Francisco

Ass. Comunitária Sobradinho II

Américo Gomes Silva Coordenador CCR Sub médio São Francisco

Colônia de Pescadores Z-27, Belém de São Francisco.

Ana Paula Faria Castro Secretária CCR Sub médio São Francisco

Irrigante - Pessoa Física

Carlos Eduardo Ribeiro Junior Coordenador CCR Baixo São Francisco

Canoa de Tolda - Sociedade Sócio ambiental do Baixo São Francisco

4 Thiago Santos Gomes Secretário CCR Baixo São Francisco

FETAG - Federação Estadual dos Trabalhadores na Agricultura

159

MEMBROS DO COMITÊ

ABASTECIMENTO URBANO SEGMENTO

CONSELHEIRO

Valter Vilela Cunha

COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Eduardo Luiz Rigotto

COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Distrito Baixo Rio Velhas

Dóris Aparecida Garisto Lins

160

INSTITUIÇÃO

ASSEMAE - Associação das Empresas Municipais de Água e Esgoto ASSEMAE - Associação das Empresas Municipais de Água e Esgoto

Julio César Rocha Mota

EMBASA - Empresa Baiana de Saneamento

Roque José Ferreira Soares

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Município de Curaçá - BA

Simone de Albuquerque Melo

COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento

Januário Nunes de Carvalho

COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento

Valeska Cavalcante da Costa

CASAL - Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas

Manoel Eustáquio Toledo

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Município de Penedo - AL

Juarez Carvalho Filho

DESO - Companhia de Saneamento Sergipe

Edvaldo Batista de Santana

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Município de Capela - SE

SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

Patrícia Boson

IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração

Ricardo Barbosa

Votorantim

Antônio Tarcizo de Andrade e Silva

AMS - Associação Mineira de Silvicultura

José Otavio Andrade Franco

Arcelor Mittal - BELGO

Wagner Soares Costa

FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

INDÚSTRIA E MINERAÇÃO

Jadir Silva de Oliveira

SIAMIG/SINDAÇUCAR - Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais

Sérgio Bastos

Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB

Claudemir da Fonseca

Bahia Mineração LTDA

José Nadilson Ferreira de Siqueira

Tambaú Indústria Alimentícia LTDA

SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

IRRIGAÇÃO E USO AGROPECUÁRIO 22

Carlos Alberto Santos Oliveira

FAEMG - Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais

Bernardino Gervásio Araújo

DIJ - Distrito de Irrigação Jaíba

Brizola de Souza Gonçalves

Condomínio de Irrigantes do Entre Ribeiros

Adson Roberto Ribeiro

Associação da Bacia do São Pedro

Júlio Cesar Busato

AIBA - Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia

José Cisino Menezes Lopes

AIBA - Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia

Ana Paula Faria Castro

Irrigante - Pessoa Física

Otávio José de Lima

AIIB - Associação dos Irrigantes de Itaguaçu da Bahia

João Batista Araújo Silva

Associação dos Produtores Rurais Irrigantes do Vale do Moxotó

José Bonifácio Valgueiro de Carvalho

DICOP - Distrito de Irrigação do Projeto Cotinguiba/Pindoba

HIDROVIÁRIO SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

Israel Barreto Cardoso

Ass. dos Pequenos Condutores Barcos da Ilha do Rodeador

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

PESCA, TURISMO E LAZER SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

Luciano Souza Ribeiro

Cooperativa dos Piscicultores do Alto e Médio São Francisco

José Noá dos S. Pereira

Ass. dos Pescadores Profissionais Amigos do Vale do Rio Grande

Domingos Márcio Matos

Colônia de Pescadores Z-60 de Juazeiro

Américo Gomes Silva

Colônia de Pescadores Z-27, Belém de São Francisco.

Irene Glaucione Bezerra de Lacerda

Colônia de Pescadores Z-35 de Cabrobó

José Maciel Nunes de Oliveira

FEPAL- Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas

Evaldo Soares Silveira

Ass. de Pescadores do Povoado Saúde - Santa do São Francisco

SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

Mozart Bandeira Arnaud

CHESF

Ághata Barreto Xavier

COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia

Nelson Benício Marques Araújo

CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais

Valéria Almeida Lopes de Faria

APMPE - Ass. Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores Energia Elétrica

HIDROELETRICIDADE 161

ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

Delvane Maria Fernandes

ARPA/Pirapora - Associação Regional de Proteção Ambiental de Pirapora

Lessandro Gabriel da Costa

Associação Ambiental do Alto do São Francisco -AASF

Norberto Antonio dos Santos

Instituto Opará

Antonio Eustáquio Vieira

Movimento Verde Paracatu

José Walter Alves

Ass. Comunitária Sobradinho II

Dayse Maria Aparecida Fonseca Lopes da Costa

Ass. Comunitária José do Nascimento Leite

Marcus Vinicius Polignano

Instituto Guaicuy

Vilson Luiz da Silva

FETAEMG - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais

Edite Lopes de Souza

ADES - Associação de Promoção de Desenv. Solidário e Sustentável

Johann Gnadlinger

IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

Maria das Dores Santos de Siqueira

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira

Janaína Maria Gonçalves

SERTA - Serviço de Tecnologia Alternativa

Thiago Santos Gomes

FETAG - Federação Estadual dos Trabalhadores na Agricultura

Anivaldo de Miranda Pinto

FDA - Fórum de Defesa Ambiental

Carlos Eduardo Ribeiro Junior

Canoa de Tolda - Sociedade Sócio ambiental do Baixo São Francisco

Otávio Costa Neto

Ação Social da Diocese de Propriá

CONSÓRCIOS, ASSOCIAÇÕES INTERMUNICIPAIS OU ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

Wilson José da Silva

COMLAGO - Consórcio e Associações de Municípios do Lago de Três Marias

Talisson Antonio Soares Pedras

AMEV - Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas

SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

Márcio Tadeu Pedrosa

ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

Lucivane Lamounier Faria

FEVASF - Fundação Educacional Vale do São Francisco

ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA

MEMBROS DO COMITÊ

Flávio Gonçalves

UFBA - Universidade Federal da Bahia

Orlando R. Araújo

ASCONTEC - Cooperativa de Profissionais em Assessoria e Consultoria Técnica

Genival Barros Junior

UFRPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco

José Liberato de Oliveira

Associação dos Geólogos de Pernambuco

Melchior Carlos do Nascimento

UFAL - Universidade Federal de Alagoas

Artemizio Cardoso de Resende

CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Jane Tereza Vieira da Fonseca

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

QUILOMBOLAS SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

Cláudio Pereira da Silva

Comunidade Quilombola Lagoa das Piranhas

Florisvaldo Rodrigues da Silva

Comunidade Quilombola Araçá

SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

COMUNIDADES INDÍGENAS 162

Marcos Avilquis Campo

Tingui-Botó

Iveraldo Pereira Junior

Fulni-ô

Mezaque da Silva de Jesus

Pataxó

Francisco Carlos Santos de Assis

Tuxá

SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

Francisco Martins Sena

Prefeitura Municipal de Buritis

Adair Divino da Silva

Prefeitura Municipal de Três Marias

Marconi Antonio da Silva

Prefeitura Municipal de Felixlândia

Luciano de Sousa Lino

Prefeitura Municipal de Pompéu

José Carlos das Virgens

Prefeitura Municipal de Irecê

Isaac Cavalcante de Carvalho

Prefeitura Municipal de Juazeiro

Demósthenes da Silva Nunes Júnior

Prefeitura Municipal de São Desidério

Jusmari Terezinha de Souza Oliveira

Prefeitura Municipal de Barreiras

Antonio Valadares de Souza Filho

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Albérico Messias da Rocha

Prefeitura de Yguaracy

Antônio Jackson Borges Lima

Prefeitura Municipal de Traipú

PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Jasson Silva Gonçalves

Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar

Enoque Salvador de Melo

Prefeitura Municipal de Poço Redondo

José Ronaldo Gomes Calixto

Prefeitura Municipal de Ilha das Flores

PODER PÚBLICO ESTADUAL SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

Geraldo Jose dos Santos

IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Paulo Teodoro de Carvalho

SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Eugênio Spengler

SEMA - Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia

Wanderley Rosa Matos

INGA - Instituto de Gestão das Águas e Clima da Bahia

José Almir Cirilo

SRH - Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco

Marcelo Cauás Asfora

Agência Pernambucana de Águas e Clima

Alex Gama de Santana

SEMARH - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Jose Roberto Valois Lobo

SRH - Superintendência de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas

100

Genival Nunes Silva

SEMARH - Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe

101

Pedro de Araújo Lessa

SEMARH - Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe

102

Gustavo Souto Maior

Instituto Brasília Ambiental IBRAM (vinculado Sec. Est. Desenv. Urbano e Meio Ambiente)

103

Luizalice Bárbaro Guimarães Labarrère

Instituto Brasília Ambiental IBRAM (vinculado Sec. Est. Desenv. Urbano e Meio Ambiente)

PODER PÚBLICO FEDERAL SEGMENTO

CONSELHEIRO

INSTITUIÇÃO

104

José Luis de Souza

MI - Ministério da Integração Nacional

105

Athadeu Ferreira as Silva

CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

106

Marco José Melo Neves

MMA - Ministério do Meio Ambiente

107 108

ANA - Agência Nacional de Águas Renato Dalla Lana

109

MME - Ministério de Minas e Energia ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

110

Elisa Monteiro Malafaia

MP - Ministério do Planejamento

111

Sebastião José Marques de Oliveira

MT - Ministério dos Transportes

112

Marcela Nunes de Menezes

FUNAI - Fundação Nacional do Índio

113

Carlos Roberto dos Santos

FUNAI - Fundação Nacional do Índio

163

COLABORADORES

Equipe Técnica e Comissões Estaduais Eleitorais na mobilização para formação do CBHSF

165

Muitos foram os que, ao longo do processo de instalação do comitê da bacia colaboram voluntariamente com a sua construção, sem os quais realmente não teria sido possível atingir o objetivo proposto. Contudo, registra-se a seguir as equipes técnicas, as comissões eleitorais, assessores e consultores que tiveram responsabilidades específicas na missão de instalar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco de forma transparente, democrática e participativa.

COLABORADORES

EQUIPE TÉCNICA ANA

Superintendente de Articulação Institucional Gerente Executivo Coordenadora Geral

Jair Sarmento da Silva Rodrigo Flecha Ferreira Alves Rosana Garjulli

Técnica

Flávia Gomes de Barros

Técnica

Dalvacir Evaristo Cruz Reis

Técnica

Tânia Regina Dias Silva

Técnico

Wilde Cardoso Gontijo Júnior

Técnico

Jorge Thierry Calazans

Consultor PROÁGUA

Francisco Carlos Bezerra e Silva

Consultor GEF São Francisco

Rui Anastácia da Silva

Consultor GEF São Francisco

Patrícia Souza Lima

Consultor GEF São Francisco

Maria Gravina Ogata

Consultor GEF São Francisco

Ana Lúcia Formigli

EQUIPE TÉCNICA IMAN

Coordenador Geral Coordenadora Técnico - Administrativa Coordenadora Administrativo - Financeira Assistente Administrativa Assistente Financeira Motorista

José Theodomiro de Araújo Maria da Conceição Benevides Freuler Dannielle Cavalcanti Silva Araújo Maria de Fátima Queiroz Santos Telma Suely Pereira de Souza Edivaldo Simões

COORDENAÇÕES ESTADUAIS MINAS GERAIS

Coordenador Estadual Sub - Coordenador Estadual Apoio Administrativo Mobilizadores

Agentes e apoios locais - voluntários

José Flávio Mayrink Pereira Redelvin Dumont Neto Maria de Fátima Alves de Paula André Luiz Figueiredo de Souza Cláudio Henrique Cardoso Daniel Alves Gonçalves Josué Gonçalves de Mendonça Lucivane Lamounier Faria Mércia Luciene Moreira Pimenta Ronald de Carvalho Guerra Rosali Fracasso Kuntz Sílvia Freedman Ruas Durães Sirléia Maria de Oliveira Drumond Adriano Ferreira Diniz Alexander de Matos Efraim Carlos Augusto de Carvalho Carlos Eduardo Pereira Cláudia Emiliene de Oliveira Elizabeth Gonçalves dos Santos Elizabeth Rabelo Borges Enoc Gonçalves dos Santos Evandro Luís Rodrigues Fernando Antônio Miranda Geyska Marmo Faria Iolanda Freire de Melo José Jorge Júnior Kassio Manuel de Souza Laurie Pinto Rabelo Leonildes Silva Azevedo Lívia de Araújo Matos Luciene Antônio dos Santos Marcelo Corrêa Saraiva Marcelo Senne de Moraes Márcia Maria Martins França Maria Beatriz Teixeira Santana Maria do Carmo Brito Maria Eliete Vieira da Silva Rodrigues Maria José de Oliveira Marília Cristo Barbosa Michel Rezende Santos Mirian José da Silva Ricardo Rodrigues de Oliveira Roberto Jairo Torres Rosimeire Magalhães Gobira Sandra Rabelo Santos Thales Gontijo

COLABORADORES

BAHIA

Coordenadora Estadual Sub-Coodenadora Estadual Apoio Administrativo Mobilizadores

Agentes e apoios locais - voluntários

Maristela Gomes de Oliveira Risomar Pereira do Nascimento Reneé Nascimento Rudner Aneli Rodrigues de Oliveira Assismaron de Souza Gama Clériston Teixeira Duarte José Cisino Menezes Lopes Manoel Rocha de Oliveira Maria Salete N. T. Moreira Nadja Maria Ferreira Nelson de Souza Silva Afonso Correia de Souza Afonso de Castro Vieira Filho Antônio Rodrigues dos Santos Cloves Fernando de O. Lima Débora de Araújo Oliveira Domício Pereira de Souza Gilmar Pereira dos Santos Gilson Lima da Silva Jeanete Novais de Oliveira João Ricardo Brasil Matos Joaquim Souza José Augusto Souza Miranda José Fernandez da Silva José Nicolau Teixeira Leite Lindaci Cecília de Souza Luiz Vicente Ferreira Manoel Bispo da Silva Maria Auxiliadora Benevides de Oliveira Maria Goreth Teixeira Lima Marineide Leão César Robervânia Gomes de Alcântara Tiago Leite Lopes Tonio Alberto Reis Nogueira Veraneide de Brito Almeida

PERNAMBUCO

Coordenadora Estadual Apoio Administrativo Mobilizadores

Agentes e apoios locais - voluntários

Ana Maria Cardoso de Freitas Gama Pollyana Cardoso de Freitas Gama Felinto Conrado Gorgônio Franklin Delano Amariz Gomes Helena Cavalcanti João Ferreira de França Júnior Sebastião Trajano de Sousa Verônica Maria da Silva Neta Walter Henrique S. dos S. Barros Ana Clésia Santos Ferreira Ana Paula Dias Barros Ana Tércia Gonçalves Carlos Antônio Gomes de Araújo Cícera de Souza Dantas Edna Cristina da Silva Melo Eduardo Feijó de araújo Gersi de Medeiros Jailson Nogueira da Silva José Manoel de Barros Filho Vitório Rodrigues de Andrade

ALAGOAS

Coordenadora Estadual Apoio Administrativo Mobilizadores

Agentes e apoios locais - voluntário

Eneida Vianna Sá Brito José Roberto da Fonseca e Silva Charles Fabian F. do Nascimento Hélio Silva Fialho Jasiel Martins dos Santos José Alves Feitosa Elke Oliveira Houghton Wélida Stefânia Barbosa de Souza

COLABORADORES

SERGIPE

Coordenadora Estadual Apoio Administrativo Mobilizadores

Agentes e apoios locais - voluntários

Vânia Fonseca Edmilson José Santos Araújo Isaías Carlos Nascimento Filho Manoel Dionísio da Cruz Aricley Fonseca de Brito Maria Cienes Góis Paulo Sérgio de Souza

EQUIPE DE COMUNICAÇÃO

Assessora de Comunicação Jornalista

Malu Follador José Antônio Moreno

ASSESSORIA TÉCNICA

Antropólogo

José Augusto Laranjeiras Sampaio (Guga)

Divisão RH - CHESF (Paulo Afonso)

Yeda Maria Pereira

Divisão RH - CHESF (Paulo Afonso)

Maria de Lourdes Feitosa

COMISSÃO ESTADUAL DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL CBHSF ALAGOAS

Coordenador

Marcos Fernando Carneiro Carnaúba Denis Agra Eduardo Normande Eneida Brito Inácio de Loiola Ludgero Barros Lima Maurício José Pedrosa Matta

BAHIA

Coordenador

Eduardo José da Silva Bastos Emanuel Silveira Mendonça Golde Maria Stilfelman Humberto Santa Cruz Filho José Theodomiro de Araújo Maria Gravina Ogata Maria José Sobrinha Maria Luzia De Melo Maristela Gomes de Oliveira Milton Carlos da Mota Cedraz Risomar Pereira do Nascimento Roberto Brito

MINAS GERAIS

Coordenador

Marcos Antônio Fernandez P. Silva Apolo Heringer Lisboa Dóris Aparecida Garisto Lins Haroldo Lima Bandeira José Flávio Mayrink Pereira Lucivane Lamounier Faria Maria de Fátima Iaves de Paula Mauro da Costa Val Nilo Mendonça Siqueira Redelvin Dumont Regina Greco Rodrigo Vargas Sílvia Freedman Ruas Durões Valter Vilela Willer Hudson Pós

COLABORADORES

PERNAMBUCO

Coordenador

João Paulo Leitão de Melo Aloísio Afonso de Sá Ferraz Ana Maria C. F. Gama Edgar Granja Bezerra Maurício Fernando Nogueira Rubem Franca Sandra Ferraz de Sá Wanderley

SERGIPE

Coordenador

Carlos Hermínio de Aguiar Oliveira

suplente

Ailton Francisco da Rocha

suplente

Edmilson José Santos Araújo

titular

Eduardo Lima de Matos

suplente

Jorge Murilo Seixas

suplente

José Holanda Neto

titular

Luís Carlos da Silveira Fontes

titular

Vânia Fonseca

SEU LUGAR NO SÃO FRANCISCO

175

MINAS GERAIS Município Abaeté Araçaí Arapuá Araújos Arcos Arinos Augusto de Lima Baldim Bambuí Belo Horizonte Belo Vale Betim Biquinhas Bocaiúva Bom Despacho Bonfim Bonfinópolis de Minas Bonito de Minas Brasilândia de Minas Brasília de Minas Brumadinho Buenópolis Buritis Buritizeiro Cabeceira Grande Cachoeira da Prata Caetanópolis Caeté Campo Azul Campos Altos Capim Branco Capitão Enéas Capitólio Carmo da Mata Carmo do Cajuru Carmo do Paranaíba Carmópolis de Minas Casa Grande Catuti Cedro do Abaeté Chapada Gaúcha Claro dos Poções Cláudio Conceição do Mato Dentro Conceição do Pará Cônego Marinho Confins Congonhas Congonhas do Norte

População *

22690 2243 2775 7883 36597 17674 4960 7913 22734 2375151 7536 378089 2630 46654 45624 6818 5865 9673 14226 31213 33973 10292 22737 26922 6453 3654 10218 40750 3684 14206 8881 14206 8183 10927 20012 29735 17048 2244 5102 1210 10805 7775 25771 17908 5158 7101 5936 48519 4943

* Censo Demográfico IBGE-2010 (No. Habitantes)

Conselheiro Lafaiete Contagem Coração de Jesus Cordisburgo Corinto Córrego Danta Córrego Fundo Cristiano Otoni Crucilândia Curvelo Datas Desterro de Entre Rios Diamantina Divinópolis Dom Bosco Dores do Indaiá Doresópolis Engenheiro Navarro Entre Rios de Minas Esmeraldas Espinosa Estrela do Indaiá Felixlândia Florestal Formiga Formoso Fortuna de Minas Francisco Dumont Francisco Sá Funilândia Gameleiras Gouveia Guaraciama Guarda-Mor Ibiaí Ibiracatu Ibirité Icaraí de Minas Igarapé Igaratinga Iguatama Inhaúma Inimutaba Itabirito Itacarambi Itaguara Itapecerica Itatiaiuçu Itaúna Itaverava Jaboticatubas Jaíba Janaúba Januária Japaraíba Japonvar

116512 603442 26033 8667 23914 3391 5790 5007 4757 74219 5211 7002 45880 213016 3814 13778 1440 7122 14242 60271 31113 3516 14121 6600 65128 8177 2705 4863 24912 3855 5139 11681 4718 6565 7839 6155 158954 10746 34851 9264 8029 5760 6724 45449 17720 12372 21377 9928 85463 5799 17134 33587 66803 65463 3939 8298

Jeceaba Jequitaí Jequitibá João Pinheiro Joaquim Felício Nova União Juatuba Juramento Juvenília Lagamar Lagoa da Prata Lagoa dos Patos Lagoa Dourada Lagoa Formosa Lagoa Grande Lagoa Santa Lassance Leandro Ferreira Lontra Luislândia Luz Mamonas Manga Maravilhas Mário Campos Martinho Campos Mateus Leme Matias Cardoso Mato Verde Matozinhos Matutina Medeiros Mirabela Miravânia Moeda Moema Monjolos Montalvânia Monte Azul Montes Claros Morada Nova de Minas Morro da Garça Natalândia Nova Lima Nova Porteirinha Nova Serrana Oliveira Onça de Pitangui Ouro Branco Ouro Preto Paineiras Pains Pai Pedro Papagaios Paracatu Pará de Minas

5395 8005 5156 45260 4305 5555 22202 4113 5708 7600 45984 4225 12256 17161 8631 52520 6484 3205 8397 6400 17486 6321 19813 7163 13192 12611 27856 9979 12684 33955 3761 3444 13042 4549 4689 7028 2360 15862 21994 361915 8255 2660 3280 80998 7398 73699 39466 3055 35268 70281 4631 8014 5934 14175 84718 84215

Paraopeba Passa Tempo Patis Patos de Minas Pedra do Indaiá Pedras de Maria da Cruz Pedro Leopoldo Pequi Perdigão Piedade dos Gerais Pimenta Pintópolis Piracema Pirapora Pitangui Piumhi Pompéu Ponto Chique Porteirinha Pratinha Presidente Juscelino Presidente Kubitschek Presidente Olegário Prudente de Morais Quartel Geral Queluzito Raposos Resende Costa Riachinho Riacho dos Machados Ribeirão das Neves Rio Acima Rio Manso Rio Paranaíba Sabará Santa Fé de Minas Santa Luzia Santana de Pirapama Santana do Riacho Santa Rosa da Serra Santo Antônio do Monte Santo Hipólito São Brás do Suaçuí São Francisco São Francisco de Paula São Gonçalo do Abaeté São Gonçalo do Pará São Gotardo São João da Lagoa São João da Ponte São João das Missões São João do Pacuí São Joaquim de Bicas São José da Lapa São José da Varginha São Romão

22563 8197 5579 138710 3875 10315 58740 4076 8912 4640 8236 7211 6406 53368 25311 31883 29105 3966 37627 3265 3908 2959 18577 9573 3303 1861 15342 10913 8007 9360 296317 9090 5276 11885 126269 3968 202942 8009 4023 3224 25975 3238 3513 53828 6483 6264 10398 31819 4656 25358 11715 4060 25537 19799 4198 10276

São Roque de Minas São Sebastião do Oeste Sarzedo Serra da Saudade Serranópolis de Minas Sete Lagoas Tapiraí Taquaraçu de Minas Tiros Três Marias Ubaí Uruana de Minas Urucuia Vargem Bonita Varjão de Minas Várzea da Palma Varzelândia Vazante Verdelândia Vespasiano

6686 5805 25814 815 4425 214152 1873 3794 6906 28318 11681 3235 13604 2163 6054 35809 19116 19723 8346 104527

BAHIA

Abaíra Abaré América Dourada Andorinha Angical Baianópolis Barra Barra do Mendes Barreiras Barro Alto Bom Jesus da Lapa Boninal Bonito Boquira Botuporã Brejolândia Brotas de Macaúbas Buritirama Caetité Cafarnaum Campo Alegre de Lourdes Campo Formoso Canápolis Canarana Candiba Carinhanha Casa Nova Catolândia Caturama

8316 17064 15961 14414 14073 13850 49325 13987 137427 13612 63480 13695 14834 22037 11154 11077 10717 19600 47515 17209 28090 66616 9410 24067 13210 28380 64940 2612 8843

Central Chorrochó Cocos Coribe Correntina Cotegipe Crisópolis Curaçá Érico Cardoso Feira da Mata Formosa do Rio Preto Gentio do Ouro Glória Guanambi Ibipeba Ibipitanga Ibitiara Ibititá Ibotirama Igaporã Ipupiara Irecê Itaguaçu da Bahia Iuiú Jaborandi Jacaraci Jacobina Jaguarari Jeremoabo João Dourado Juazeiro Jussara Lapão Macaúbas Macururé Malhada Mansidão Matina Miguel Calmon Mirangaba Morpará Morro do Chapéu Mortugaba Mulungu do Morro Muquém de São Francisco Novo Horizonte Oliveira dos Brejinhos Ourolândia Palmas de Monte Alto Paramirim Paratinga Paulo Afonso Pedro Alexandre Piatã Pilão Arcado Pindaí

17013 10734 18153 14307 31249 13636 20046 32168 10859 6184 22528 10622 15076 78833 17008 14171 15508 17840 25424 15205 9285 66181 13209 10900 8973 13651 79247 30343 37680 22549 197965 15052 25646 47051 8073 16014 12592 11145 26475 16279 8280 35164 12477 12249 10272 10673 21831 16425 20775 21001 29504 108396 16995 17982 32860 15628

Presidente Dutra Remanso Riachão das Neves Riacho de Santana Rio de Contas Rio do Pires Rodelas Santa Brígida Santa Maria da Vitória Santana Santa Rita de Cássia São Desidério São Félix do Coribe São Gabriel Seabra Sebastião Laranjeiras Serra do Ramalho Sento Sé Serra Dourada Sítio do Mato Sobradinho Souto Soares Tabocas do Brejo Velho Tanque Novo Uauá Uibaí Umburanas Urandi Várzea Nova Wanderley Xique-Xique

13750 38957 21937 30646 13007 11918 7775 15060 40309 24750 26250 27659 13048 18427 41798 10371 31638 37425 18112 12050 22000 15899 11431 16128 24294 13625 17000 16466 13073 12485 45536

PERNAMBUCO

Afogados da Ingazeira Afrânio Águas Belas Alagoinha Araripina Arcoverde Belém de São Francisco Betânia Bodocó Bom Conselho Brejinho Buíque Cabrobó Caetés Calumbi Carnaíba Carnaubeira da Penha

35088 17586 40235 13759 77302 68793 20253 12003 35158 45503 7307 52105 30873 26577 5648 18574 11782

Cedro Custódia Dormentes Exu Flores Floresta Granito Iati Ibimirim Iguaraci Inajá Ingazeira Ipubi Itacuruba Itaíba Itapetim Jatobá Lagoa Grande Manari Mirandiba Orocó Ouricuri Paranatama Parnamirim Pedra Pesqueira Petrolândia Petrolina Quixaba Salgueiro Saloá Santa Cruz Santa Cruz da Baixa Verde Santa Filomena Santa Maria da Boa Vista Santa Terezinha São José do Belmonte São José do Egito Serra Talhada Serrita Sertânia Moreilândia Solidão Tabira Tacaratu Terra Nova Trindade Triunfo Tupanatinga Tuparetama Venturosa Verdejante

10778 33855 16917 31636 22169 29285 6855 18360 26954 11779 19081 4496 28120 4369 26256 13881 13963 22760 18083 14308 13180 64358 11001 20224 20944 62931 32492 293962 6739 56629 15309 13594 11768 13371 39435 10991 32617 31829 79232 18331 33787 11132 5744 26427 22068 9278 26116 15006 24425 7925 16052 9142

ALAGOAS

Água Branca Arapiraca Batalha Belo Monte Cacimbinhas Campo Grande Canapi Carneiros Coruripe Craíbas Delmiro Gouveia Dois Riachos Estrela de Alagoas Feira Grande Feliz Deserto Girau do Ponciano Igaci Igreja Nova Inhapi Jacaré dos Homens Jaramataia Junqueiro Lagoa da Canoa Limoeiro de Anadia Major Isidoro Maravilha Mata Grande Minador do Negrão Monteirópolis Olho d`Água das Flores Olho d`Água do Casado Olho d`Água Grande Olivença Ouro Branco Palestina Palmeira dos Índios Pão de Açúcar Pariconha Penedo Piaçabuçu Piranhas Poço das Trincheiras Porto Real do Colégio Santana do Ipanema São Brás São José da Tapera São Sebastião Senador Rui Palmeira Teotônio Vilela Traipu

19377 214006 17076 7030 10195 9032 17250 8290 52130 22641 48096 10880 17251 21321 4345 36600 25188 23292 17898 5413 5558 23836 18250 26992 18897 10284 24698 5275 6935 20364 8491 4957 11047 10912 5112 70368 23811 10264 60378 17203 23045 13872 19334 44932 6718 30088 32010 13047 41152 25702

SERGIPE

Amparo de São Francisco Aquidabã Brejo Grande Canhoba Canindé de São Francisco Capela Cedro de São João Feira Nova Gararu Gracho Cardoso Ilha das Flores Itabi Japaratuba Japoatã Malhada dos Bois Monte Alegre de Sergipe Muribeca Neópolis Nossa Senhora da Glória Nossa Senhora de Lourdes Pacatuba Pirambu Poço Redondo Porto da Folha Propriá Santana do São Francisco São Francisco Telha

2275 20056 7742 3956 24686 30761 5633 5324 11405 5645 8348 4972 16864 12938 3456 13627 7344 18506 32497 6238 13137 8369 30880 27146 28451 7038 3393 2957

GOIÁS

Cabeceiras Cristalina Formosa

7354 46580 100085

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

187

AB’ SABER, Aziz. Nacib. Problemática da Desertificação e da Savanização no Brasil 189 Intertropical. Geomorfologia 53. São Paulo: Instituto de Geografia da USP, 1977. AGOSTINHO, Pedro. Índios e Ambiente: Considerações Ecológicas no Estudo e Demarcação de Territórios Indígenas. Sociedades Indígenas e Transformações Ambientais. Belém: Universidade Federal do Pará, 1992.pp.155-184. ALBERNAZ, João Teixeira. Livro que dá Razão do Estado do Brasil, 1626. Hemeroteca do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. ANA/GEF/PNUMA/OEA. Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco – PBHSF (2004-2013). Resumo Executivo. Brasília: SPR/ANA, 2004. 318p. ANA/GEF/PNUMA/OEA. Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades Desenvolvidas em Terra na Bacia do São Francisco, Sub-projeto 4.5.B – Programa de ações estratégicas para o gerenciamento integrado da bacia do rio São Francisco e da sua zona costeira - PAE: Brasília, 2003. 243 p. ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Águas. Diagnóstico do fluxo de sedimentos em suspensão na Bacia do rio São Francisco. Planaltina, DF: 2001. 108p. ARRUTI, José Maurício. Mocambo: Antropologia e História do Processo de Formação Quilombola. São Paulo: EDUSC, 2006. BAHIA, Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia; Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas. Plano Piloto de Revitalização do Rio São Francisco: Trecho IbotiramaJuazeiro. Salvador, 2002. CHESF, Companhia Hidroelétrica do São Francisco. A revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e a Atuação do Comitê da Bacia: a visão da CHESF. 2003. CODEVASF, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Plano diretor para o desenvolvimento do Vale do São Francisco – PLANVASF. Brasília, 1995. COELHO-SILVA, Jacionira. Arqueologia do Médio São Francisco. Indígenas, vaqueiros e missionários. Tese de Doutorado. UFPE/PPGH. Recife, 2003. 215p. DIEGUES, Antônio Carlos (Org.). Povos e Águas: Inventário de Áreas Úmidas Brasileiras. 2ª. Edição. São Paulo: NUPAUB-USP, 2002. 597p. ETCHEVARNE, Carlos. Étude de l’appropiation dês ressources du milieu: lês population pré-coloniales sanfransiscaine, dans l’Etat de Bahia. Thése de Doctorat. Museum National d’Histoire Naturelle. Paris,1995.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ETCHEVARNE, Carlos (Org.). Escrito na Pedra: Cor, Forma e Movimento nos Grafismos Rupestres da Bahia. Prêmio Clarival do Prado Valadares. Salvador: Organização Odebrecht, 2007. GANDAVO, P.M. Tratado da Terra do Brasil – História da Província de Santa Cruz. São Paulo: EDUSP, 1980. GRAÇA-COUTO, Ronaldo (Org.). Embarcações Típicas do Brasil. Rio de Janeiro: Associação Promotora da Educação/Indústrias Reunidas Caneco S.A., 1985. 135p. HALL, Stuart. Da Diáspora: Identidades e Mediações Culturais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2011. MARQUES, José Geraldo W. Pescando Pescadores. São Paulo : NUPAUB-USP, 1995, 258.

190

MARQUES, Juracy. Frei Luiz: Um Dom da Natureza – Memórias Afetivas do seu Jejum em Sobradinho. Paulo Afonso: Fonte Viva, 2008. MARQUES, Juracy; Vergne, Cleonice. Pedras Pintadas: Dilemas Socioambientais do Complexo Arqueológico de Paulo Afonso. Fonte Viva: Paulo Afonso, 2009. MARQUES, Juracy (Org.). Ecologia de Homens e Mulheres do Semi-Árido. Paulo Afonso: Fonte Viva, 2005. _______. As Caatingas: Debates sobre a Ecorregião do Raso da Catarina. Paulo Afonso: Fonte Viva, 2007. _______. Povos Indígenas do Nordeste Impactados com a Transposição do Rio São Francisco. Paulo Afonso: Fonte Viva, 2010. MARQUES, Juracy; TOMAZ, Alzeni; OLIVEIRA, Ticiano (et al). Pescadores Artesanais do São Francisco. IN: Almeida, A.W.B.; Marin, R.A. (Coord.). Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, Série Pescadores e Pescadoras Artesanais do São Francisco. Manaus: UEA, 2007. MARQUES, J.; TOMÁZ, A.; SILVA, A.L.; SANTOS, B.G.C. Pescadores Artesanais de Resina – Foz do São Francsico. IN: Almeida, A.W.B.; Marin, R.A. (Coord.). Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, Série Pescadores e Pescadoras Artesanais do São Francisco. Manaus: UEA, 2009. MARQUES, J.; TOMÁZ, A.; SILVA, A.L.; SANTOS, B.G.C. Pescadores Artesanais de Sarmém – Foz do São Francsico. IN: Almeida, A.W.B.; Marin, R.A. (Coord.). Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, Série Pescadores e Pescadoras Artesanais do São Francisco. Manaus: UEA, 2009. MARQUES, Juracy; TOMAZ, Alzeni; OLIVEIRA, Ticiano. Pescadores Artesanais do Cânion do São Francisco. IN: Almeida, A.W.B.; Marin, R.A. (Coord.). Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, Série Pescadores e Pescadoras Artesanais do São Francisco: Manaus: UEA, 2009. MARQUES, Juracy; TOMAZ, Alzeni; OLIVEIRA, Ticiano. Pescadores Artesanais do Açude de Cacorobó. IN: Almeida, A.W.B.; Marin, R.A. (Coord.). Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, Série Pescadores e Pescadoras Artesanais do São Francisco. Manaus: UEA, 2009. MMA, Ministério do Meio Ambiente. Avaliação e Identificação de Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade nos Biomas Brasileiros. Brasília: MMA/SBF, 2002. 404 p. MMA, Ministério do Meio Ambiente. PROBIO - Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira. Brasília: MMA/SBF, 2002. RAMALHO, Cristiano Wellington N. Ah, Esse Povo do Mar! Um Estudo Sobre Trabalho e Pertencimento na Pesca Artesanal Pernambucana. São Paulo: CERES/UNICAMP, 2006.

Guardiões do Velho Chico 1O Anos CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

SAUER, Sérgio; FLORÊNCIO, Jackeline. Relatório da Missão DHESCA à Região de Petrolina e Região do São Francisco: Violações de Direitos Humanos de Comunidades Quilombolas e Ribeirinhas, Povos Indígenas e Famílias Assentadas de Reforma Agrária às Margens do Rio São Francisco. Recife, 2010. SOUSA, Gabriel Soares. Tratado descritivo do Brasil em 1587. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938. SPIX, J.B.; Martius, C.F.P. Viagem pelo Brasil: 1817-1820. São Paulo: EDUSP, 1981. TRAVASSOS, H. Catálogo dos peixes do Vale do rio São Francisco. Bol. Soc. Cear. Agron. Fortaleza, 1960. p.1-66. DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS Atas das reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. 2003-2011 Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Salvador: CBHSF, 2003 Deliberações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. 2003-2011 Histórico do Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas e dos comitês de estudos das bacias hidrográficas. CEEIVASF, 1997 Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Salvador: CBHSF, 2004 Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Relatório do programa de mobilização para formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Pernambuco. ANA / IMAN, 2002 Revista do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Salvador: CBHSF, setembro de 2007 Transcrição de Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Câmara dos Deputados, Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação. Brasília, 10 de setembro de 2003.

REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS http://www.saofrancisco.cbh.gov.br/ http://www.ana.gov.br/ http://www.agbpeixevivo.org.br/ http://www.integracao.gov.br/saofrancisco/ http://www.mma.gov.br/ http://www.anai.org.br/ http://www.pineb.ffch.ufba.br/ http://www.cpisp.org.br/comunidades/ http://www.saofranciscovivo.com.br/ http://baixosaofrancisco.blogspot.com/ http://www.aatr.org.br/ http://www.anppas.org.br/

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FICHA TÉCNICA

Concepção e coordenação editorial Capa Editoração Eletrônica Produção gráfica Pesquisa e redação jornalística Apoio nos textos regionais Texto do capitulo dos Povos Tradicionais Texto do capitulo dos Monumentos Rupestres Pesquisa e revisão dos textos técnicos Pesquisa de Imagens Fotografias Fotos da arte rupestre Fotos dos povos indígenas Foto do povo cigano Foto da imagem de São Francisco Tratamento das imagens do fotógrafo João Zinclair Mapas da Bacia Hidrográfica do São Francisco Mapa Histórico

realização

Malu Follador Rafael Perlungieri Casanova Uyrá Argolo Marianne Hartmann Suzana Alice -Jornalista- DRT 849 BA Pollyana Raydan – AGB Peixe Vivo Dr. Juracy Marques, Professor de Antropologia NECTAS/UNEB Dr. Carlos Etchevarne – Professor de Arqueologia UFBA George Olavo Mattos e Silva Malu Follador, George Olavo Mattos e Silva, Simone Grenier e Rafael Perlungieri Casanova Banco de imagens do fotógrafo João Zinclar Banco de imagens do fotógrafo Júlio Cesar Mello de Oliveira Projeto Homem e Natureza / Grupo de Pesquisa Bahia Arqueológica Arquivos do Núcleo de Estudos em Comunidades e Povos Tradicionais e Ações Sócio Ambientais- NECTAS / UNEB Nonato Albuquerque - Blog Gente de Mídia Alexandre Salzani Fábio Lombardoso Agencia Nacional de Águas / Superintendência de Gestão da Informação (ANA/SGI) Acervo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB)

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