Câmara Consultiva Regional
BAIXO São Francisco
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) foi criado por Decreto Presidencial em 5 de junho de 2001. Integrado pelo poder público (União, estados e municípios), pela sociedade civil e pelos usuários de água, conta com 62 membros titulares e 62 membros suplentes. Tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, a Lei Federal nº 9.433/97,
Lei das Águas, lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas. As ações do CBHSF abrangem as quatro regiões fisiográficas da bacia. Além disso, objetivam implementar a política de recursos hídricos aprovada em plenária, estabelecendo as regras de conduta em favor dos usos múltiplos das águas. Sendo assim, o CBHSF possui quatro CCRs:
CCR Alto São Francisco CCR Médio São Francisco CCR SubMédio São Francisco CCR Baixo São Francisco Nesta cartilha, nos ateremos à Região do Baixo São Francisco, e abordaremos a CCR, sua composição, funcionamento, além de apresentarmos um pouco da cultura, fauna e flora de região.
As CCRs apoiam o CBHSF na gestão compartilhada no âmbito da bacia, com o objetivo de promover a articulação com outros Comitês de Bacias afluentes e de encaminhar demandas provenientes dos mesmos. São elas as responsáveis também por fazer a interlocução com as comunidades, usuários e entidades, sempre buscando estreitar os laços.
Câmara Consultiva Regional Baixo São Francisco Para a região do baixo curso do rio, a CCR Baixo São Francisco atua na promoção da articulação dos comitês de bacias dos rios afluentes com o CBHSF, fortalecendo a participação desses entes colegiados, a partir da identificação das principais demandas regionais. Essas demandas são analisadas pelas Câmaras Técnicas e apreciadas pelo Plenário, de acordo com as prioridades institucionais e a viabilidade técnico financeira. A CCR tem o papel de articular e mobilizar os setores envolvidos com o processo de gestão da água naquela região, no intuito de divulgar o Comitê, o papel que desempenha e suas principais atividades, como também divulgar a situação da bacia, suas principais características, os problemas que a afetam e com isso, envolver e comprometer esses segmentos nas atividades relacionadas com a gestão colegiada, para um fortalecimento cada vez maior e a promoção de ações que se revertam em melhoria das condições da bacia hidrográfica.
Composição Conforme a Deliberação n°52/2010 do CBHSF, a CCR Baixo São Francisco é composta pelos membros titulares e suplentes do Plenário do Comitê, representantes da sua área de atuação e por um representante de cada um dos comitês de bacias afluentes existentes na sua região. A coordenação é exercida por um membro eleito dentre os membros titulares do CBHSF, na reunião Plenária de posse dos membros do colegiado. No caso do coordenador, sua indicação é submetida à aprovação do Plenário, pois ele passa a compor a Diretoria Colegiada (Direc), do CBHSF. O coordenador é auxiliado por um secretário, eleito pelos membros
da Câmara, que deve substituí-lo em caso de ausência. Os membros da CCR trabalham voluntariamente, sem remuneração. Cabe ao coordenador conduzir os trabalhos da CCR, convocando as reuniões, definindo a pauta, solicitando a presença de consultores ou especialistas para o esclarecimento de temas específicos, facilitando a participação democrática de todos os representantes da CCR e de membros de comitês de afluentes, além de participar da diretoria colegiada do CBHSF e estabelecer interlocução com a Agência Peixe Vivo, delegatária do Comitê.
CCR BAIXO Coordenador
Secretário
Membros do CBH Baixo SF
Representantes do CHB
CBH do Rio Piauí
Reuniões Ordinárias
A CCR se reúne em caráter ordinário pelo menos três vezes ao ano, preferencialmente quinze dias antes das Plenárias do CBHSF para analisar os pontos de pauta. Os encontros são registrados em ata e as decisões são tomadas por consenso ou pela votação da maioria dos membros presentes. As reuniões são públicas, ou seja, quem quiser pode participar.
Baixo São Francisco Inicia-se no ponto imediatamente a jusante da barragem de Paulo Afonso até a foz do Rio São Francisco. A região engloba 80 municípios em uma área de 25.523 km². O Baixo São Francisco concentra cerca de 13% da população total bacia, totalizando 1.441.154 habitantes.
Principais características O Baixo São Francisco abrange uma bela parte histórica do Brasil, como a cidade de Penedo e a foz do rio no Oceano Atlântico, localizada entre Piaçabuçu (AL) e Brejo Grande (SE). Entre Paulo Afonso e Canindé do São Francisco estão os famosos cânions, onde se localiza a represa de Xingó. Nas margens do rio ficam cidades históricas. Piranhas é patrimônio nacional. As casas coloridas, em conjunto com o verde das águas do São Francisco, criam um dos cenários mais bonitos do Brasil. A cidade de Penedo, a “Capital Barroca do São Francisco”, possui uma forte relação com o Velho Chico. Foi o primeiro povoado de Alagoas, fundado no século 16, e guarda um rico centro histórico com monumentos dos séculos 17 e 18.
Na região do baixo São Francisco, as canoas de tolda guardam o sabor do tempo. Há apenas duas canoas de tolda que navegam pelo rio São Francisco: Piranhas e Luzitânia. Ainda em circulação no Rio São Francisco, a Luzitânia foi tombada em dezembro de 2012, pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A vegetação predominante é de caatinga no trecho mais alto, e mata atlântica, manguezais e restingas na região costeira. O clima é considerado tropical semi-úmido.
Cultura do Baixo São Francisco Uma forte expressão cultural na região é o artesanato. As peças confeccionadas em palha, cerâmica, madeira, couro, casca de coco, fibra de bananeira, além dos tradicionais bordados e rendas de variados estilos e modelos, são a principal fonte de renda das comunidades do Baixo São Francisco. O Cangaço faz parte do imaginário das populações residentes de todo esse trecho do rio, e é representado no artesanato em toda a região da Foz. A gastronomia do Baixo São Francisco carrega influências da culinária de índios, negros e brancos, assim como acontece em toda a Região Nordeste. No estado de Sergipe, o guaiamum e o caranguejo são os
mais apreciados. O pitu, ou “camarão de água doce” com leite de coco, é típico de Alagoas. A culinária também se destaca pela variedade dos pratos da comida regional, a exemplo de carne-de-sol com fava ou feijão verde. As manifestações folclóricas acontecem durante todo o ano, de acordo com o período festivo. Entre as mais conhecidas destacam-se os de período natalino: Pastoril, Guerreiro, Taieira, Baianas, Reisados, Marujada, Presépio, Cavalhada; das festas religiosas, o Mané do Rosário e Bandos dos Carnavalescos, a Quadrilha, o Coco de Roda.
Municípios do Baixo São Francisco Alagoas Água Branca Arapiraca Batalha Belo Monte Cacimbinhas Campo Grande Canapi Carneiros Coruripe Craíbas Delmiro Gouveia Dois Riachos Estrela de Alagoas Feira Grande Feliz Deserto Girau do Ponciano Igaci Igreja Nova Inhapi Jacaré dos Homens Jaramataia Junqueiro Lagoa da Canoa Limoeiro de Anadia Major Isidoro Maravilha Mata Grande Minador do Negrão
Monteirópolis Olho d’Água das Flores Olho d’Água do Casado Olho d’Água Grande Olivença Ouro Branco Palestina Palmeira dos Índios Pão de Açúcar Pariconha Penedo Piaçabuçu Piranhas Poço das Trincheiras Porto Real do Colégio Santana do Ipanema São Brás São José da Tapera São Sebastião Senador Rui Palmeira Teotônio Vilela Traipu
Sergipe Amparo de São Francisco Aquidabã Brejo Grande Canhoba Canindé de São Francisco Capela Cedro de São João Feira Nova Gararu Gracho Cardoso Ilha das Flores Itabi Japaratuba Japoatã Malhada dos Bois Monte Alegre de Sergipe Muribeca Neópolis Nossa Senhora da Glória Nossa Senhora de Lourdes Pacatuba Pirambu Poço Redondo Porto da Folha Propriá Santana do São Francisco São Francisco Telha
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