Cartilha Planos Muncipiais de Saneamento Básico - Dezembro 2020

PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO

Sumário Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB’s) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Saneamento Básico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Quem pode ser contemplado com o PMSB?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Etapas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 PMSB em números. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Projetos:

Alto São Francisco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Médio São Francisco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Submédio São Francisco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Baixo São Francisco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB’s) O Plano Municipal de Saneamento Básico é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico. De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 7.217/2010, essa Política deve organizar o saneamento básico no município, considerando as funções de gestão, desde o planejamento até a prestação dos serviços, que devem ser submetidos à regulação, à fiscalização e ao controle social.

Trata-se de um instrumento que define critérios, parâmetros, metas e ações efetivas para atendimento dos objetivos propostos, englobando medidas estruturais e estruturantes na área do saneamento básico para garantir a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes.

A Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento, como instrumentos centrais de gestão dos serviços, devem ser elaborados com a participação social por meio de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade o acesso a informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco decidiu pelo investimento de recursos da cobrança pelo uso da água na elaboração de planos de saneamento, visando à melhoria tanto da quantidade quanto da qualidade das águas na Bacia.

4

Saneamento Básico A Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Alguns dos dispositivos presentes na Política Federal de Saneamento Básico são a universalização do acesso aos serviços, a garantia de qualidade e suficiência no suprimento desses serviços e a promoção da melhoria da qualidade de vida da população e das condições ambientais.

A Política Federal de Saneamento Básico também estabelece a obrigatoriedade dos municípios brasileiros, mediante a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com vistas a propor diretrizes e ações para o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, em um horizonte de 20 (vinte) anos. Essas diretrizes e ações, uma vez alcançadas, levarão o município, da condição em que se encontra, em termos de saneamento básico, a uma condição pretendida ou, pelo menos, aproximada do ideal.

5

Quem pode ser contemplado com o PMSB? O CBHSF abre, de tempos em tempos, um Chamamento Público para manifestação de interesse para seleção e contratação de Planos Municipais de Saneamento Básico. Os municípios que manifestam interesse são selecionados de acordo com sua situação ambiental, quer seja pela necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água; a urgência de novos mananciais de abastecimento; o lançamento de esgoto sem tratamento a montante da captação; além da ocorrência de inundações ou alagamentos em áreas urbanas, entre outros critérios.

6

7

8

Etapas: A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico envolve as seguintes etapas:

• Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB

• Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico • Prognóstico, Programas, Projetos e Ações • Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB;

• Ações para Emergências e Contingências • Termo de Referência para a Elaboração do

Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico

• Relatório Final do PMSB – Documento Síntese

PMSB em números

0

O CBHSF já entregou o PMSB em 63* municípios e, atualmente, executa mais 46* planos em cidades das quatro regiões da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Outros 6* estão em processo de licitação 02

O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Vale observar que, uma vez criado, a execução do plano de saneamento ficará a cargo das prefeituras ou por concessões privadas ou públicas.

* n ú m e ro

s de

dez

em

o br

de

2

9

Projetos no Alto São Francisco

10

1. Moeda

MG

Em execução

2. Bambuí

MG

Em execução

3. Santa Rosa da Serra

MG

Em execução

4. Japaraíba

MG

Em execução

5. Martinho Campos

MG

Em execução

6. Diamantina

MG

Em execução

7. Verdelândia

MG

Em execução

8. Bonito de Minas

MG

Em execução

9. Feira da Mata

BA

Em execução

10. Mamonas

MG

Em execução

11. Urandi

BA

Em execução

12. Piedade dos Gerais

MG

Concluído

13. Piracema

MG

Concluído

14. São José da Lapa

MG

Concluído

15. Serra da Saudade

MG

Concluído

16. Felixlândia

MG

Concluído

17. Jaíba

MG

Concluído

18. Matias Cardoso

MG

Concluído

19. Ponto Chique

MG

Concluído

20. São Romão

MG

Concluído

21. Abaeté

MG

Concluído

22. Bom Despacho

MG

Concluído

23. Lagoa da Prata

MG

Concluído

24. Moema

MG

Concluído

25. Papagaios

MG

Concluído

26. Pompéu

MG

Concluído

Projetos no Médio São Francisco

31 29 28 27

30

12

1. Oliveira dos Brejinhos

BA

Em Execução

2. Sítio do Mato

BA

Em Execução

3. Paratinga

BA

Em Execução

4. Boquira

BA

Em Execução

5. Formosa do Rio Preto

BA

Em Execução

6. Uibaí

BA

Em Execução

7. Campo Alegre de Lourdes

BA

Em Execução

8. Pilão Arcado

BA

Em Execução

9. Morro do Chapéu

BA

Em Execução

10. São Gabriel

BA

Em Execução

11. João Dourado

BA

Em Execução

12. Iuiú

BA

Em Licitação

13. Bom Jesus da Lapa

BA

Concluído

14. Ibotirama

BA

Concluído

15. Jaborandi

BA

Concluído

16. Santa Maria da Vitória

BA

Concluído

17. São Félix do Coribe

BA

Concluído

18. Xique-Xique

BA

Concluído

19. Remanso

BA

Concluído

20. Itaguaçu da Bahia

BA

Concluído

21. Presidente Dutra

BA

Concluído

22. América Dourada

BA

Concluído

23. Canarana

BA

Concluído

24. Lapão

BA

Concluído

25. Mulungu do Morro

BA

Concluído

26. Angical

BA

Concluído

27. Catolândia

BA

Concluído

28. São Desidério

BA

Concluído

29. Barra do Mendes

BA

Concluído

30. Carinhanha

BA

Concluído

31. Barra

BA

Concluído

Projetos no Submédio São Francisco

14

1. Floresta

PE

Em execução

2. Rodelas

BA

Em execução

3. Tacaratu

PE

Em execução

4. Água Branca

AL

Em execução

5. Umburanas

BA

Em execução

6. Ourolândia

BA

Em execução

7. Dormentes

PE

Em execução

8. Campo Formoso

BA

Em execução

9. Afrânio

PE

Em execução

10. Santa Filomena

PE

Em execução

11. Sobradinho

BA

Em execução

12. Ibimirim

PE

Em execução

13. Santa Maria da Boa Vista

PE

Em execução

14. Itacuruba

PE

Em execução

15. Jatobá

PE

Em execução

16. Chorrochó

BA

Concluído

17. Lagoa Grande

PE

Concluído

18. Macururé

BA

Concluído

19. Afogados da Ingazeira

PE

Concluído

20. Flores

PE

Concluído

21. Jacobina

BA

Concluído

22. Miguel Calmon

BA

Concluído

23. Mirangaba

BA

Concluído

24. Abaré

BA

Concluído

Projetos no Baixo São Francisco

30

33

32

28

29 31

16

27

1. Glória

BA

Em execução

2. Poço das Trincheiras

AL

Em execução

3. Águas Belas

PE

Em execução

4. Porto da Folha

SE

Em execução

5. Senador Rui Palmeira

AL

Em execução

6. São José da Tapera

AL

Em execução

7. Olivença

AL

Em execução

8. Itabi

SE

Em licitação

9. Junqueiro

AL

Em licitação

10. Santana do São Francisco

SE

Em licitação

11. Igaci

AL

Em licitação

12. Teotônio Vilela

AL

Em licitação

13. Palmeira dos Índios

AL

Em licitação

14. Delmiro Gouveia

AL

Concluído

15. Jeremoabo

BA

Concluído

16. Maravilha

AL

Concluído

17. Paulo Afonso

BA

Concluído

18. Piranhas

AL

Concluído

19. Feliz Deserto

AL

Concluído

20. Major Isidoro

AL

Concluído

21. Pacatuba

SE

Concluído

22. Penedo

AL

Concluído

23. Piaçabuçu

AL

Concluído

24. Santana do Ipanema

AL

Concluído

25. Canindé de São Francisco

SE

Concluído

26. Belo Monte

AL

Concluído

27. Feira Grande

AL

Concluído

28. Igreja Nova

AL

Concluído

29. Ilha das Flores

SE

Concluído

30. Pesqueira

PE

Concluído

31. Propriá

SE

Concluído

32. Telha

SE

Concluído

33. Traipu

AL

Concluído

18

Expediente: Diretoria: Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-presidente: José Maciel Nunes Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa Câmaras Consultivas Regionais CCR Alto São Francisco Coordenador: Altino Rodrigues Neto CCR Médio São Francisco Coordenador: Ednaldo de Castro Campos CCR Submédio São Francisco Coordenador: Julianeli Tolentino de Lima CCR Baixo São Francisco Coordenador: Honey Gama Oliveira Agência Peixe Vivo Diretora Geral: Célia Fróes Gerente de Integração: Rúbia Mansur Gerente de Projetos: Thiago Campos Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho Gerente de Gestão Estratégica: Simone Reis Este manual é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio São Francisco.

Tanto Expresso Comunicação e Mobilização Social Direção: Paulo Vilela / Pedro Vilela/ Rodrigo de Angelis Assessoria de Comunicação: Mariana Salazar Martins - Mtb nº 0017259/MG Textos: Mariana Martins Projeto Gráfico: Sérgio Freitas Fotos: Acervo CBHSF / TantoExpresso Distribuição gratuita. Direitos Reservados.

Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

19

Realização

Acesse os conteúdos multimídia do CBH São Francisco: Revistas, Boletins e Publicações on-line: issuu.com/cbhsaofrancisco Vídeos: youtube.com/cbhsaofrancisco Fotos: flickr.com/cbhriosaofrancisco

Comunicação

Apoio Técnico

Acompanhe as ações e os projetos do CBHSF por meio do nosso portal e redes sociais

cbhsaofrancisco.org.br

Acesse o site do CBHSF Utilize o seu celular e acesse o QR Code

Secretaria do Comitê: Rua Carijós, 166, 5º andar, Centro Belo Horizonte – MG | CEP: 30120-060 (31) 3207 8500 – secretaria@cbhsaofrancisco.org.br Assessoria de Comunicação: comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br Atendimento aos usuários de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco: 0800-031-1607