PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
Sumário Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB’s) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Saneamento Básico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Quem pode ser contemplado com o PMSB?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Etapas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 PMSB em números. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Projetos:
Alto São Francisco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Médio São Francisco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Submédio São Francisco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Baixo São Francisco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB’s) O Plano Municipal de Saneamento Básico é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico. De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 7.217/2010, essa Política deve organizar o saneamento básico no município, considerando as funções de gestão, desde o planejamento até a prestação dos serviços, que devem ser submetidos à regulação, à fiscalização e ao controle social. Trata-se de um instrumento que define critérios, parâmetros, metas e ações efetivas para atendimento dos objetivos propostos, englobando medidas estruturais e estruturantes na área do saneamento básico para garantir a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes. A Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento, como instrumentos centrais de gestão dos serviços, devem ser elaborados com a participação social por meio de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade o acesso a informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco decidiu pelo investimento de recursos da cobrança pelo uso da água na elaboração de planos de saneamento, visando à melhoria tanto da quantidade quanto da qualidade das águas na Bacia.
4
Saneamento Básico A Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Alguns dos dispositivos presentes na Política Federal de Saneamento Básico são a universalização do acesso aos serviços, a garantia de qualidade e suficiência no suprimento desses serviços e a promoção da melhoria da qualidade de vida da população e das condições ambientais. A Política Federal de Saneamento Básico também estabelece a obrigatoriedade dos municípios brasileiros, mediante a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com vistas a propor diretrizes e ações para o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, em um horizonte de 20 (vinte) anos. Essas diretrizes e ações, uma vez alcançadas, levarão o município, da condição em que se encontra, em termos de saneamento básico, a uma condição pretendida ou, pelo menos, aproximada do ideal.
5
Quem pode ser contemplado com o PMSB? O CBHSF abre, de tempos em tempos, um Chamamento Público para manifestação de interesse para seleção e contratação de Planos Municipais de Saneamento Básico. Os municípios que manifestam interesse são selecionados de acordo com sua situação ambiental, quer seja pela necessidade de ampliação do sistema de abastecimento de água; a urgência de novos mananciais de abastecimento; o lançamento de esgoto sem tratamento a montante da captação; além da ocorrência de inundações ou alagamentos em áreas urbanas, entre outros critérios.
6
7
8
Etapas: A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico envolve as seguintes etapas:
• Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB
• Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico • Prognóstico, Programas, Projetos e Ações • Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB;
• Ações para Emergências e Contingências • Termo de Referência para a Elaboração do
Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico
• Relatório Final do PMSB – Documento Síntese
PMSB em números
0
O CBHSF já entregou o PMSB em 63* municípios e, atualmente, executa mais 46* planos em cidades das quatro regiões da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Outros 6* estão em processo de licitação 02
O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Vale observar que, uma vez criado, a execução do plano de saneamento ficará a cargo das prefeituras ou por concessões privadas ou públicas.
* n ú m e ro
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dez
em
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de
2
9
Projetos no Alto São Francisco
10
1. Moeda
MG
Em execução
2. Bambuí
MG
Em execução
3. Santa Rosa da Serra
MG
Em execução
4. Japaraíba
MG
Em execução
5. Martinho Campos
MG
Em execução
6. Diamantina
MG
Em execução
7. Verdelândia
MG
Em execução
8. Bonito de Minas
MG
Em execução
9. Feira da Mata
BA
Em execução
10. Mamonas
MG
Em execução
11. Urandi
BA
Em execução
12. Piedade dos Gerais
MG
Concluído
13. Piracema
MG
Concluído
14. São José da Lapa
MG
Concluído
15. Serra da Saudade
MG
Concluído
16. Felixlândia
MG
Concluído
17. Jaíba
MG
Concluído
18. Matias Cardoso
MG
Concluído
19. Ponto Chique
MG
Concluído
20. São Romão
MG
Concluído
21. Abaeté
MG
Concluído
22. Bom Despacho
MG
Concluído
23. Lagoa da Prata
MG
Concluído
24. Moema
MG
Concluído
25. Papagaios
MG
Concluído
26. Pompéu
MG
Concluído
Projetos no Médio São Francisco
31 29 28 27
30
12
1. Oliveira dos Brejinhos
BA
Em Execução
2. Sítio do Mato
BA
Em Execução
3. Paratinga
BA
Em Execução
4. Boquira
BA
Em Execução
5. Formosa do Rio Preto
BA
Em Execução
6. Uibaí
BA
Em Execução
7. Campo Alegre de Lourdes
BA
Em Execução
8. Pilão Arcado
BA
Em Execução
9. Morro do Chapéu
BA
Em Execução
10. São Gabriel
BA
Em Execução
11. João Dourado
BA
Em Execução
12. Iuiú
BA
Em Licitação
13. Bom Jesus da Lapa
BA
Concluído
14. Ibotirama
BA
Concluído
15. Jaborandi
BA
Concluído
16. Santa Maria da Vitória
BA
Concluído
17. São Félix do Coribe
BA
Concluído
18. Xique-Xique
BA
Concluído
19. Remanso
BA
Concluído
20. Itaguaçu da Bahia
BA
Concluído
21. Presidente Dutra
BA
Concluído
22. América Dourada
BA
Concluído
23. Canarana
BA
Concluído
24. Lapão
BA
Concluído
25. Mulungu do Morro
BA
Concluído
26. Angical
BA
Concluído
27. Catolândia
BA
Concluído
28. São Desidério
BA
Concluído
29. Barra do Mendes
BA
Concluído
30. Carinhanha
BA
Concluído
31. Barra
BA
Concluído
Projetos no Submédio São Francisco
14
1. Floresta
PE
Em execução
2. Rodelas
BA
Em execução
3. Tacaratu
PE
Em execução
4. Água Branca
AL
Em execução
5. Umburanas
BA
Em execução
6. Ourolândia
BA
Em execução
7. Dormentes
PE
Em execução
8. Campo Formoso
BA
Em execução
9. Afrânio
PE
Em execução
10. Santa Filomena
PE
Em execução
11. Sobradinho
BA
Em execução
12. Ibimirim
PE
Em execução
13. Santa Maria da Boa Vista
PE
Em execução
14. Itacuruba
PE
Em execução
15. Jatobá
PE
Em execução
16. Chorrochó
BA
Concluído
17. Lagoa Grande
PE
Concluído
18. Macururé
BA
Concluído
19. Afogados da Ingazeira
PE
Concluído
20. Flores
PE
Concluído
21. Jacobina
BA
Concluído
22. Miguel Calmon
BA
Concluído
23. Mirangaba
BA
Concluído
24. Abaré
BA
Concluído
Projetos no Baixo São Francisco
30
33
32
28
29 31
16
27
1. Glória
BA
Em execução
2. Poço das Trincheiras
AL
Em execução
3. Águas Belas
PE
Em execução
4. Porto da Folha
SE
Em execução
5. Senador Rui Palmeira
AL
Em execução
6. São José da Tapera
AL
Em execução
7. Olivença
AL
Em execução
8. Itabi
SE
Em licitação
9. Junqueiro
AL
Em licitação
10. Santana do São Francisco
SE
Em licitação
11. Igaci
AL
Em licitação
12. Teotônio Vilela
AL
Em licitação
13. Palmeira dos Índios
AL
Em licitação
14. Delmiro Gouveia
AL
Concluído
15. Jeremoabo
BA
Concluído
16. Maravilha
AL
Concluído
17. Paulo Afonso
BA
Concluído
18. Piranhas
AL
Concluído
19. Feliz Deserto
AL
Concluído
20. Major Isidoro
AL
Concluído
21. Pacatuba
SE
Concluído
22. Penedo
AL
Concluído
23. Piaçabuçu
AL
Concluído
24. Santana do Ipanema
AL
Concluído
25. Canindé de São Francisco
SE
Concluído
26. Belo Monte
AL
Concluído
27. Feira Grande
AL
Concluído
28. Igreja Nova
AL
Concluído
29. Ilha das Flores
SE
Concluído
30. Pesqueira
PE
Concluído
31. Propriá
SE
Concluído
32. Telha
SE
Concluído
33. Traipu
AL
Concluído
18
Expediente: Diretoria: Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-presidente: José Maciel Nunes Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa Câmaras Consultivas Regionais CCR Alto São Francisco Coordenador: Altino Rodrigues Neto CCR Médio São Francisco Coordenador: Ednaldo de Castro Campos CCR Submédio São Francisco Coordenador: Julianeli Tolentino de Lima CCR Baixo São Francisco Coordenador: Honey Gama Oliveira Agência Peixe Vivo Diretora Geral: Célia Fróes Gerente de Integração: Rúbia Mansur Gerente de Projetos: Thiago Campos Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho Gerente de Gestão Estratégica: Simone Reis Este manual é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio São Francisco. Tanto Expresso Comunicação e Mobilização Social Direção: Paulo Vilela / Pedro Vilela/ Rodrigo de Angelis Assessoria de Comunicação: Mariana Salazar Martins - Mtb nº 0017259/MG Textos: Mariana Martins Projeto Gráfico: Sérgio Freitas Fotos: Acervo CBHSF / TantoExpresso Distribuição gratuita. Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.
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