Jornal CBHSF | Dezembro 2012 | nº 4

JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO | JANEIRO 2013 | Nº4

Em baixa Em razão da escassez de chuvas, reservatórios das hidrelétricas do São Francisco atingem níveis preocupantes, com repercussões no fornecimento energético

VEJA TAMBÉM DIPETA TUXÁ FALA DE SUA PAIXÃO PELO SÃO FRANCISCO

OS NOVOS RUMOS DA FPI EM ALAGOAS

CBHSF EM RITMO DE MOBILIZAÇÃO ELEITORAL

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Editorial

A estiagem e as perspectivas para 2013 Nesta quarta edição, o Notícias do São Francisco volta a abordar a estiagem que atinge o território da bacia, tema da primeira edição, quando abriu espaço para ouvir os agricultores, criadores, técnicos e gestores públicos do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. Dessa vez, em face da persistência da escassez de chuvas, a questão é abordada sob um outro ângulo, o do impacto sobre as vazões e níveis dos reservatórios das barragens que operam ao longo do rio.

Também são destaques nesta edição duas iniciativas relacionadas com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF. A primeira é o Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2013-2015, o maior aporte de investimentos já realizado pelo colegiado em ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida na bacia. A segunda é o processo de mobilização para a escolha dos novos membros do Comitê - um momento decisivo para a renovação dos quadros e da própria vida institucional.

A entrevista com o promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas, Alberto Fonseca, informa o leitor sobre o processo de implantação da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, no estado, onde as operações de campo estão prestes a começar. E o perfil humano enfocado nesta edição é o da liderança indígena Francisco Carlos Santos de Assis, o Dipeta Tuxá, que conta sobre a luta do seu povo, hoje disperso entre Bahia e Pernambuco, e a paixão pelo rio São Francisco.

A nova cara da secretaria do CBHSF

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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF está presente no centro da cidade histórica de Penedo (AL), onde funciona a sede regional, que abriga a Secretaria Executiva do Comitê, juntamente com a Câmara Consultiva Regional – CCR do Baixo São Francisco e o escritório regional da AGB Peixe Vivo.

Instalada em um antigo sobrado colonial de dois andares, a sede do CBHSF dispõe atualmente de uma infraestrutura e um quadro de funcionários completamente novos, exclusivos para o exercício das funções institucionais.

Anteriormente instalada em um prédio de propriedade da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, a Secretaria do Comitê desfruta hoje de um ambiente interno totalmente reformado, abrangendo recepção, sala de treinamento e reuniões, copa, central de processamento e um auditório. "Esse escritório do Comitê é uma conquista muito importante para o povo ribeirinho", afirma Maciel Oliveira, secretário executivo do CBHSF. Além dessa estrutura, dois novos funcionários – contratados via concurso realizado pela AGB Peixe Vivo – assumiram, no último mês de novembro, suas atividades na Secretaria. Luciana Deotti Rodrigues, analista ambiental, 28 anos, graduada em biologia e atualmente mestranda na área de recursos hídricos, relata que a expectativa é “a de contribuir para o desenvolvimento dos projetos de recuperação e conservação da bacia, por meio de um trabalho integrado e permanente, ajudando a promover o uso sustentável dos recursos hídricos e a melhoria das condições socioambientais das populações ribeirinhas”, afirma ela, que se mudou de sua cidade natal, Juiz de Fora, em Minas Gerais, para viver o desafio de assumir o trabalho.

Outra recém-contratada para o cargo de coordenadora regional, Juliana Sheila de Araújo se diz muito contente com o novo trabalho. A função dela será de executar o papel executivo da AGB Peixe Vivo na região e colaborar para o cumprimento das atribuições do CBHSF. “Será um grande aprendizado e crescimento profissional desenvolver atividades para o Comitê do

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF Coordenadora de Comunicação: Malu Follador

São Francisco, por meio da AGB Peixe Vivo, desde os trabalhos administrativos ao acompanhamento de projetos. Acredito que a experiência que adquiri nos trabalhos anteriores, especialmente em coordenação de projetos e gestão de contratos e convênios, pode auxiliar, e ser aprimorada, durante as atividades que virão a ser desempenhadas no CBHSF”, acrescentou a funcionária, que é bióloga de formação e trabalhou anteriormente na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas - SEMARH. Com a incorporação dessas duas novas funcionárias ao quadro de profissionais, o escritório em Penedo agora possui duas analistas ambientais, um coordenador regional e uma assistente administrativa para a execução de demandas institucionais do comitê. A previsão é que mais uma assistente administrativa seja contratada nos próximos meses.

Projeto gráfico e diagramação: CDLJ Publicidade Textos: Antonio Moreno, Ricardo Coelho, Suzana Alice.

Fotos: Ivan Cruz, Dido

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PAP define uma nova era na atuação do Comitê do São Francisco Após meses de estudos, articulações e discussões, o Plano de Aplicação Plurianual, que foi aprovado na última plenária do CBHSF, realizada em Penedo (AL), define e aperfeiçoa os mecanismos e ações que vão marcar a atuação do Comitê nos próximos três anos.

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aprovação do Plano de Aplicação Plurianual – PAP na última plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em Penedo (AL), marca uma nova fase no planejamento das ações do CBHSF, com vistas à aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água do rio. Concebido para vigorar em três anos de gestão, de 2013 a 2015, o PAP foi elaborado de forma ampla e consistente e, segundo o presidente do Comitê, Anivaldo Miranda, “está acompanhado de resoluções que estabelecem critérios bem mais inteligentes e eficientes para a aplicação dos recursos, além de ser fruto de um processo mais participativo”.

No conjunto das ações aprovadas, o novo PAP contempla três grandes cenários: a mobilização social e a articulação institucional das populações da bacia hidrográfica na defesa dos seus interesses, respeitando a pluralidade dos seus atores; a consecução dos instrumentos que estimulem a gestão planejada dos recursos hídricos; e a execução de obras, com foco sobretudo na recuperação hidroambiental dos mananciais.

Como explica Anivaldo Miranda, a principal vertente para o envolvimento social do CBHSF, a partir do novo PAP, está na priorização de obras e atividades que conjuguem melhoria da qualidade das águas com melhoria da condições de vida das populações locais. Por esta razão, o trabalho de mobilização a ser deflagrado a partir de suas resoluções apontam para o conceito da participação efetiva das comunidades: afinal, as pessoas precisam ter as suas aspirações contempladas para que possam cuidar das obras e projetos pensados para beneficiar o rio e suas comunidades.

Instrumentos

Para ser construído, o novo PAP levou em consideração as decisões expressas no Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, estabelecido em 2004, as metas definidas no Contrato de Gestão n0 14

O novo PAP foi aprovado por unanimidade na Plenária de Penedo

da Agência Nacional de Águas – ANA; os compromissos com a Carta de Petrolina, assinada por ocasião dos dez anos do Comitê, em 2011, e os anseios e proposições expressos pelos membros do Comitê, ao longo de diversos estudos, discussões e votações democráticas. Nesse último aspecto, foi relevante para a construção do plano o trabalho desenvolvido pela Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos - CTPPP, ao longo de três meses de discussões e decisões.

Na visão de Alberto Simon Schvartzman, diretor técnico da agência de bacia AGB Peixe Vivo, o PAP “é uma peça orçamentária que se utiliza de três componentes básicos: planejamento; gestão e ações estruturantes. O objetivo é distribuir os recursos que temos, de forma equilibrada, entre essas três vertentes”, explica o diretor, lembrando que o Comitê dispõe para suas ações de um total de cerca de R$90 milhões (saldo existente) mais a arrecadação pelo uso da água nas diversas regiões da bacia.

Todos esses recursos, segundo explica, serão direcionados para resolver ou minimizar dois tipos de questão: a degradação do rio e a necessidade de revitalização. “Isso considerando toda

a bacia, pois não há diferença entre os estados. O PAP contempla todas as regiões de forma equânime e atende as indicações e orientações das CCRs”, observa Alberto Schvartzman. Ele explica que o importante é que as ações pensadas tem que ser sustentáveis. “Se um projeto não conta com o interesse das comunidades, se elas acham que ele não interessa, esse projeto não anda, se perde. Você faz, por exemplo, um cercamento, uma intervenção para proteger o rio, mas é preciso que as pessoas mantenham essa estruturas”.

Anivaldo Miranda chama a atenção para o fato de que, apesar de traçar um plano de aplicação para o período de três anos, o PAP é atrelado a dispositivos que permitem a flexibilidade para remanejar valores e ações conforme critérios também estabelecidos.

Entre os itens aprovados, a questão do saneamento básico merece destaque pela importância que tem para a saúde ambiental do rio São Francisco. “Os recursos postos à disposição do Comitê e que são oriundos da cobrança pelo uso da água bruta do Rio São Francisco não são nem de longe suficientes para resolver em grande escala a questão do saneamento básico. Todavia, com

a aplicação de estratégias inteligentes, esses recursos podem servir para fazer projetos demonstrativos, servir de contrapartida para atrair investimentos bem maiores e atender a pequenas demandas de populações isoladas. Além do mais, como integrante, a partir de agora, do Conselho Gestor do Programa da Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o CBHSF terá condições reais de contribuir e influir na aplicação dos recursos federais que, alocados nos ministérios e autarquias competentes, têm como objetivo o saneamento básico”, explica o presidente do CBHSF. Segundo Anivaldo, o principal ganho proporcionado pelo PAP é que o Comitê terá, a partir de agora, através de sua agência de bacia, melhores condições para promover diagnósticos, intermediar conflitos com conhecimento mais aprofundado de suas causas, sensibilizar de forma mais eficaz o seu público-alvo quanto à necessidade da recuperação hidroambiental da bacia, articular parcerias, apoiar demandas de minorias fragilizadas socialmente, acompanhar e racionalizar os investimentos públicos e um sem número de outras atividades inerentes à sua própria natureza.

NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO

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Níveis de reservatórios do São Fra

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niciado em novembro, o período úmido da bacia do São Francisco, que se estende até abril, ainda não assegura níveis confortáveis para os reservatórios das barragens aí localizadas, em razão da persistente escassez de chuvas. Ao mesmo tempo, as preocupações já se voltam para a possibilidade de ocorrência de chuvas intensas e, consequentemente, de cheias ao longo da calha do rio, considerando os registros históricos de afluência de água nesse período, especialmente entre janeiro e março.

O período úmido começou com chuvas, que no Alto São Francisco chegaram a superar a média histórica do mês de novembro, incrementando as vazões.

Em dezembro, entretanto, os índices pluviométricos ficaram abaixo da média histórica do mês, com reflexos no nível dos reservatórios, principalmente os de Três Marias, em Minas Gerais, no Alto São Francisco, operado pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; e os de Sobradinho e Itaparica, respectivamente na Bahia e em Pernambuco, no Submédio São Francisco, operados pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf.

O resultado é que, no último dia 7 de janeiro, o maior reservatório da bacia, Sobradinho, registrava um volume útil correspondente a 25,6% da sua capacidade. Com base nas previsões hidrometereológicas disponíveis, e considerando a água que já está na calha do rio São Francisco, a Chesf estima que, no final de janeiro, o reservatório de Sobradinho deverá atingir cerca de 23% do seu volume útil.

Tendo em vista o baixo nível dos reservatórios, enquanto aguarda a evolução do quadro, a Chesf pratica vazões mínimas ou moderadas, ou seja, menos água é liberada de Sobradinho, o que produz efeitos a jusante.

No Baixo São Francisco, por exemplo, em meados de dezembro, a Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal anunciou que a redução da vazão poderá agravar o abastecimento de água na região sertaneja, informando que os equipamentos da estação de captação de água do Sistema Adutor do Sertão estavam operando com dificuldades, comprometendo já o abastecimento do município de Delmiro Gouveia.

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Quadro crítico para a geração de energia elétrica

Especificamente em relação à geração de energia elétrica, o quadro se mantém crítico, conforme avalia o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, órgão que controla as operações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN. O gerente da Programação Energética e Hidrológica do Núcleo Norte-Nordeste do ONS, Giovanni Coimbra Acioli, descreve a situação atual: “O quadro hoje não está bom, porque o Sudeste, onde se concentra a maior parte da geração no Brasil, está com situação hidrológica não muito boa. E no Nordeste estamos fazendo uso de todos os recursos disponíveis, inclusive já estamos gerando quase o máximo da disponibilidade de energia térmica, cerca de 3.400 megawatts”.

A geração de energia térmica, mais cara do que a hidrelétrica, é o recurso utilizado pelo sistema para afastar o risco de falhas no atendimento ao Nordeste. A capacidade de geração térmica no Brasil é de 14 mil megawatts. Desse total, 3.740 megawatts localizam-se na região e estão hoje quase totalmente em uso, conforme o ONS. O custo desse uso será repassado para as distribuidoras e incidirá nos custos da tarifa de energia elétrica - um acerto de contas a se efetivar na próxima revisão tarifária.

As chuvas ocorridas em novembro, informa Acioli, recuperaram um pouco os níveis de armazenamento no Nordeste, mas atualmente não há vazões no Alto São Francisco capazes de alterar o quadro em Sobradinho. O gerente do ONS explica que a afluência a Sobradinho depende do que ocorreu 15 dias antes no Alto São Francisco, ou seja, da água que já está no rio, em direção à barragem, proveniente das cabeceiras,

em Minas Gerais. Somente nesse caso, diz, é possível prever a chegada da água a Sobradinho com uma margem de acerto grande. Porém a capacidade de previsão, além disso, é muito restrita, como enfatiza: “O que podemos dizer é que está ocorrendo atraso nas chuvas, e isso repercute no nível dos reservatórios. Mas estamos apenas no início do período úmido, e não há como fazer prognósticos. Nesse campo, ninguém pode se arvorar a fazer previsões. Há um grau de incerteza na hidrologia e na meteorologia, não são ciências exatas. Tudo depende das chuvas, do que ocorrer com as vazões dos rios. A situação crítica atual não quer dizer que não haverá alterações nos reservatórios. Não é catastrófico, tudo é possível. Quando ocorre atraso em um mês, normalmente há recuperação no mês seguinte”.

De qualquer maneira, a situação do sistema, que é interligado nacionalmente

ancisco continuam preocupando Fotos: NUSF

– ou seja, possibilita o provimento energético entre regiões - apresenta alguma evolução em relação ao início de outubro, quando a oferta energética ao Nordeste estava reduzida também por causa do desligamento da segunda etapa da usina de Tucuruí, no Pará. Atualmente as máquinas dessa etapa de Tucuruí já estão gerando para o sistema.

Um outro fator, entretanto, persiste atuando sobre a demanda: a elevação da temperatura em todo o país nesse período, quando o sol incide mais fortemente sobre o hemisfério Sul, o que aumenta a carga energética. Nas palavras do gerente do ONS, “temos aí uma situação danada, ou seja, um quadro hidrológico crítico, por um lado, e a carga crescente, em função da temperatura, por outro.

Mas estamos apenas no início do período úmido, temos mais quatro meses pela frente”, ressalva.

Em Sobradinho, maior reservatório do São Francisco, o nível da água no grande lago continua baixo.

Possibilidade de cheias A Divisão de Gestão de Recursos Hídricos da Chesf informa que a bacia do São Francisco é permanentemente monitorada. A avaliação da situação hidrometeorológica é diária, baseando-se nas previsões meteorológicas disponibillizadas na Internet pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, e no acompanhamento e controle da rede de postos hidrológicos, bem como nas simulações da operação dos reservatórios, inspeções de campo e sobrevôos em helicópteros.

Recentemente o CPTEC divulgou que a previsão climática de consenso para o trimestre dezembro 2012 – fevereiro 2013 indica maior probabilidade de ocorrência de chuvas em volume abaixo da faixa normal para grande parte da região Nordeste. Trata-se apenas de uma possibilidade, observa a Chesf, informando que nesse terreno não se conta com previsões para períodos mais dilatados:

“O período úmido está apenas no início e, à luz de hoje, não se dispõe ainda de ferramentas que definam a intensidade de sua hidraulicidade”, explica o superintendente de Operação e Contratos de Transmissão de Energia, João Henrique de Araújo Franklin Neto.

Em relação aos meses vindouros, a companhia se prepara para a eventualidade de cheias, considerando ocorrências anteriores. No último período úmido, entre novembro de 2011 e abril de 2012, por exemplo, as vazões elevaram o armazenamento dos reservatórios a níveis máximos: 91,4% do volume útil em Três Marias, 87,8% em Sobradinho e 88,6% em Itaparica.

A Chesf diz que vem adotando as medidas necessárias para manter a população da bacia informada sobre a programação de defluências dos reservatórios, de modo a possibilitar às autoridades, ribeirinhos e demais usuários do rio anteciparem decisões e providências para minorar os possíveis impactos decorrentes da elevação das vazões.

Nesse contexto, as atenções se voltam

principalmente para a população que adentra a calha do rio, tanto nas culturas de vazante da zona rural como nas barracas, bares, casebres e outras construções de áreas urbanas.

“A prática de defluências mais elevadas ao longo de todo o rio, durante o período úmido, caracteriza-se como procedimento normal e costuma ocorrer em função da pluviometria registrada na região e do nível de armazenamento dos reservatórios da bacia. O procedimento adotado pela Chesf é praticar o aumento dos valores de descarga de modo gradual, de acordo com as regras operativas pré-estabelecidas, e precedido de aviso prévio”, explica o superintendente Franklin Neto.

Embora seja função das barragens regularizar as vazões, a companhia alerta às instituições atuantes na bacia para a necessidade de conscientizarem a população de que “o controle de cheias exercido pelos reservatórios é limitado, devendo, portanto, ser fortemente evitada a ocupação de áreas situadas nas planícies de inundação”, conforme Franklin Neto.

NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO

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Perfil | Dipeta Tuxá

Um índio em defesa do rio São Francisco

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rancisco Carlos Santos de Assis tem 38 anos, dois filhos e atualmente responde como soldado da Polícia Militar de Rodelas, no interior baiano. Todas essas referências, apesar de significativas, ficam em segundo plano nas reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, quando Francisco assume o seu lado mais carismático e representativo: o do índio Dipeta Tuxá. A origem indígena se mistura com a paixão pelo rio São Francisco, motivo de suas lutas e da atuação como membro suplente do CBHSF. Dipeta pertence à tribo Tuxá, cuja relação com o São Francisco é intrínseca: historicamente, o grupo floresceu ao lado do rio, ocupando o território conhecido como Ilha da Viúva, no município de Rodelas, no norte da Bahia, usufruindo de suas águas para tudo - do abastecimento à pesca. Em 1988, com a construção da barragem de Itaparica, no lado pernambucano da bacia, essa ligação acabou praticamente da noite para o dia.

“Fomos obrigados a sair e construir nossa casa bem longe do rio. A tribo ficou toda dividida. Uma parte foi para

Ibotirama, outra para Banzaê (ambos municípios baianos) e uma terceira para Inajá, em Pernambuco. O meu grupo ficou alocado em Rodelas”, conta Dipeta. A partir dessa mudança, que segundo ele ocorreu sem uma preparação social respeitosa, que garantisse a continuidade das tradições indígenas fundamentais do seu povo e até a integridade da tribo, tudo mudou para os Tuxá.

Na aldeia de Rodelas, as 120 famílias da época da mudança são hoje cerca de 400. A progressão numérica veio acompanhada de uma série de problemas, tais como alcoolismo, desemprego e depressão. “São problemas sérios que precisam ser levados em conta, pois nós somos parte da população da bacia e é assim que queremos ser vistos”, observa Dipeta, lembrando que, de qualquer maneira, alguns avanços sociais também chegaram à aldeia, como bolsa família e seguro desemprego, por exemplo.

Memória de infância

Dipeta lembra com certo saudosismo o tempo em que corria solto pela Ilha da Viúva, mergulhando no rio São Francisco. Lembra também quando

mudou-se com os pais para a cidade de Rodelas, para estudar no Colégio Dulcina Cruz Lima (ex-Rômulo Galvão). Nessa época, durante as brincadeiras, costumava improvisar com caixa de papelão uma bateria, integrando o grupo musical formado por outras crianças como ele. Um desses componentes tocava guitarra, também de papelão, e dava uma de vocalista. Nome da criança: Wagner Moura.

O ator baiano, famoso nacionalmente, é para Dipeta uma referência. “Admiro ele tanto como pessoa quanto como cidadão consciente do seu papel na sociedade”, observa. A mesma consciência que ele acha fundamental que o indígena tenha em relação à sua cultura. Daí a necessidade de se manter engajado nas lutas em defesa do rio São Francisco e de suas tradições étnicas. A atuação como membro do Comitê do São Francisco, que considera “uma instituição importantíssima”, é quase uma consequência dessa sua maneira de ver o mundo.

“O Comitê, para mim, é uma instituição séria, democrática, onde podemos nos manifestar, colocar nossos

problemas e encaminhar as soluções”, afirma. Segundo ele, o CBHSF é também um fórum para discussões de problemas que transcendem a situação específica de um povo para interessar a toda a bacia: “Agora mesmo temos aqui na região a questão das usinas nucleares, que é uma questão que precisa ser mais discutida. Nós, índios, não somos contra o progresso, mas também não queremos ser vistos apenas como mão de obra pesada. Queremos saber mais sobre as usinas, discutir sobre possibilidade de acidentes, etc. Isso é uma coisa que interessa não apenas aos índios mas a toda a população ribeirinha: aos pescadores, às comunidades quilombolas, aos agricultores....”

Sonho? Dipeta Tuxá tem vários. Um deles é ver o seu povo se reestruturar e ter de volta o acesso direto ao rio São Francisco. Outro sonho é tornar-se membro titular do CBHSF: “O Comitê traduz o nosso pertencimento à bacia. Quero poder colaborar com a preservação do rio São Francisco, dar a minha contribuição, que é a contribuição do povo indígena”.

Dipeta: lembranças da sua relação com o rio quando criança.

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Começa a mobilização para as eleições

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oincidindo com o início do novo ano, começa neste mês de janeiro uma importante etapa para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF: a mobilização para o processo eleitoral, que em 2013 renovará as representações que compõem o colegiado de 62 membros.

O processo eleitoral, a ser detalhado em resolução da Diretoria Colegiada, será conduzido pela Câmara Técnica de Articulação Institucional – CTAI, que nesse período atua como Comissão Eleitoral. Conforme o coordenador da CTAI, José Roberto Valois Lobo, a expectativa é de que o processo seja concluído em agosto, com a posse dos membros eleitos para a gestão 2013-2016. Desde 2003, esta é a quinta eleição para a renovação dos membros do Comitê.

As ações da etapa de mobilização serão executadas por uma empresa de consultoria especializada, a ser contratada pela agência executiva do Comitê, a AGB Peixe Vivo. A atuação abrangerá todas as quatro regiões fisiográficas da bacia – Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco – e incluirá encontros, seminários e reuniões públicas, com o objetivo de informar sobre o papel do Comitê do São Francisco, sensibilizando e convencendo os atores sociais da bacia a participarem do processo eleitoral.

Prioridades

O objetivo é incentivar e convencer a sociedade a se candidatar, superando a desmobilização que se verifica em muitos segmentos, e estimulando o engajamento nessa experiência nova de gestão participativa que são os comitês de bacia, como explica o coordenador da CTAI: “O nosso objetivo é mobilizar. Muita gente não sabe o que é o Comitê, o que faz e para que serve. Muita gente não se candidata porque não sabe a importância dos comitês de bacia

na política de recursos hídricos e na gestão dos recursos advindos da cobrança pelo uso da água. A mobilização vai mostrar essas coisas à sociedade e também vai receber cobranças por parte desta. Trará renovação, sangue novo, novos personagens. E renovar não é somente colocar pessoas novas; é também reciclar aquelas que já estão no Comitê, porque vão ter que disputar com outras e justificar a sua continuidade no colegiado”.

Coordenador do último processo eleitoral, que elegeu os membros da gestão 2010-2013, Lobo explica que a mobilização terá como prioridades a sociedade civil e os usuários da água, dois dos três segmentos que compõem o Comitê, ao lado do poder público. Embora a sensibilização alcance também o governo, a participação deste costuma se dar na forma de indicação de 12 representantes - cinco do governo federal, seis dos estados que integram a bacia (Minas Gerais, Bahia, Goiás, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) e um do Distrito Federal.

Os demais 50 membros são definidos em processo de escolha mais intenso, que envolve discussões em povoados, sedes municipais e regionais, junto aos diversos segmentos atuantes na bacia, tais como pescadores, comunidades quilombolas, povos indígenas, ongs, associações comunitárias, entidades de classe, instituições de ensino e pesquisa, irrigantes, companhias hidrelétricas, empresas de abastecimento, indústrias e prefeituras.

Cada um dos segmentos elege um representante em cada estado, de modo que, por exemplo, usuário vota em usuário, indígena vota em indígena, quilombola vota em quilombola.

Dessas votações, saem as representações de cada estado. Além da coordenação geral, exercida pela Comissão Eleitoral, são formados comitês

Processo eleitoral será concluído em agosto com a posse dos novos membros do Comitê

eleitorais em cada estado, também no formato tripartite (usuário, poder público e sociedade civil) a fim de operacionalizar os processos.

Os candidatos devem ser, necessariamente, representantes de entidades, e cada entidade deverá se habilitar à participação no processo eleitoral, mediante o cumprimento de condições previamente estabelecidas, tais como dispor de CNPJ, regimento, estatuto, e desenvolver atividades relacionadas com a preservação dos recursos hídricos na bacia do São Francisco.

“Só se credencia à eleição quem for habilitado. Não é qualquer entidade que se habilita para votar e ser votada. Tem que ter o foco de atuação voltado ao desenvolvimento socioambiental da bacia",

esclarece o coordenador da CTAI. A estimativa é de que a mobilização se estenderá até o final de março, após o que ocorrerão os encontros regionais, para discussão mais ampla entre os interessados. Em abril, deve ser aberto o processo de inscrição, que terá duração de 30 dias. A partir de meados de maio, se dará a análise das candidaturas, seguindo-se a publicação das habilitadas no Diário Oficial da União. Decorre em seguida o prazo de 15 dias para recursos e análise destes, com a publicação da relação final dos habilitados, que participarão das eleições. A última etapa é a posse dos membros eleitos, que por sua vez elegem a diretoria executiva do CBHSF.

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Entrevista | Alberto Fonseca

Nós podemos dar um basta ao processo de degradação da bacia do São Francisco Promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas, Alberto Fonseca acompanhou com atenção o desenrolar da XXIIReunião Plenária do CBHSF, que aconteceu em Penedo (AL). Vibrou particularmente com a aprovação de uma dotação orçamentária do PAP 2013-2015 para apoiar as ações de fiscalização no território alagoano da bacia do São Francisco. Nesta entrevista exclusiva, o promotor, que integra a Coordenadoria Interestadual da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, fala sobre a iniciativa da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, que se estendeu para Alagoas, após experiência bem sucedida na Bahia.

Qual a importância da FPI para a fiscalização e o controle ambiental do rio São Francisco no estado de Alagoas?

AF - Através da ação da FPI você tem como dar um basta nesse processo contínuo de degradação da bacia, identificando os impactos, os problemas existentes, oportunizando a idealização de políticas públicas voltadas para a proteção ao rio. Trata-se de uma experiência pioneira e exitosa do Ministério Público da Bahia e órgãos parceiros que chega a Alagoas com o apoio dos órgãos estaduais, federais e agora também do Comitê da Bacia do São Francisco.

Exatamente em que fase se encontra a implantação do programa em Alagoas?

AF – Tivemos uma primeira reunião no começo do semestre e outras reuniões se sucedem, com atuação efetiva e democrática dos parceiros envolvidos: governo do Estado de Alagoas (através das Secretarias da Saúde, Recursos Hídricos, Fazenda e Agricultura e Pesca), Ministério Público Estadual, Instituto do Meio Ambiente, Agência de Desenvolvimento e Inspeção Agropecuária, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Crea-Alagoas, Ministério Público Federal, Ministério

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Público do Trabalho e Ibama. Numa dessas reuniões decidiu-se pela criação de dois grupos de trabalho. O primeiro vai fazer uma análise das informações levantadas sobre a bacia. O segundo tem a incumbência de planejar as operações, estabelecendo metas e estratégias de atuação.

E as operações em si, quando começam?

AF – As duas primeiras etapas do trabalho da FPI deverão começar em 2013, cada uma envolvendo de cinco a oito municípios da bacia. A nossa meta é atingir todos os 50 municípios alagoanos que integram a bacia no espaço de três anos. Tudo isso terá como base um diagnóstico que vai indicar a situação atual da realidade da bacia.

lizar as operações. Vale ressaltar que esse apoio do CBHSF nos possibilitou reduzir de cinco para três anos o prazo de atingimento pela fiscalização dos 50 municípios alagoanos localizados na área da bacia.

O que representa para a FPI em Alagoas o aporte de R$1,5 milhão aprovado no PAP 2013- 2015?

AF – O apoio do Comitê do São Francisco garante o atendimento das necessidades operacionais da FPI, principalmente no que se refere à aquisição de equipamentos para atuação dos órgãos envolvidos, tais como viaturas, rádios, equipamentos do tipo GPS – toda uma estrutura que precisa ser garantida para viabi-

Quais os principais problemas enfrentados pelo estado de Alagoas em relação ao rio São Francisco?

AF – São, principalmente, ações de desmatamento, que atingem indiscriminadamente as Áreas de Preservação Permanente - APPs, matas ciliares e nascentes. O desmatamento leva a outros graves problemas, como o assoreamento do rio. Outra questão importante refere-se ao tráfico de animais silvestres: na Bahia, numa única ação

fiscalizatória, fizeram o resgate de mais de 700 animais. Aqui em Alagoas com certeza esse número seria superior. Há outros problemas que atingem a bacia como um todo, que são o comércio ilegal de produtos florestais e a operação de empreendimentos potencialmente poluidores, como as mineradoras.

Quais os principais pontos positivos que o senhor vê nas ações da FPI para Alagoas?

AF – Qualquer ação realizada na proteção do meio ambiente na área da bacia contribui potencialmente para a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas, repercutindo tanto na qualidade como na quantidade dos recursos hídricos disponibilizados.