Jornal 22

JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO SETEMBRO 2014 | Nº 22

QUILOMBOLAS VÃO À LUTA Representantes dos núcleos quilombolas

espalhados pela bacia do rio São Francisco reuniram-se em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, para discutir sobre os principais problemas que afligem as suas comunidades.

Um documento foi produzido pelos participantes no final do encontro, promovido pelo CBHSF, contendo as principais reivindicações dos quilombolas, especialmente nos campos da educação e da saúde.

CHSF INTEGRA NOVO CONSELHO GESTOR

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UNIVERSIDADES UNIDAS PELO SÃO FRANCISCO

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EDITORIAL

QUILOMBOLAS EM AÇÃO

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s diversas comunidades quilombolas da bacia do rio São Francisco estiveram reunidas em Bom Jesus da Lapa no final de agosto.

Pela primeira vez, numa iniciativa do Comitê do São Francisco, os representantes das comunidades puderam avaliar problemas comuns e elaborar reivindicações visando melhorias em áreas dramáticas para grande parte dos quilombos, como saúde e educação.

Outro assunto em destaque nesta edição é a posse do CBHSF como membro do Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional. Trata-se de uma posição estratégica do Comitê no acompanhamento das obras de transposição do São Francisco para benefícios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraiba e Rio Grande do Norte. Como destacou o presidente do colegiado, Anivaldo Miranda, o papel do Comitê será “acompanhar e exigir a observância estrita dos termos da outorga que foi concedida pela ANA aos canais da transposição, bem como das práticas de uso racional das águas que serão transportadas nesses canais".

O jornal traz ainda uma entrevista com o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, e uma matéria sobre o Encontro das Instituições Técnicas e de Ensino Superior, promovido pelo Comitê com o objetivo de discutir sobre a participação da academia nas questões envolvendo a bacia do rio São Francisco.

Integrantes da CTIL discutiram também sobre os apoios e patrocínios para projetos culturais.

CTIL DEBATE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM EM CASOS DE CONFLITO DE USO DAS ÁGUAS

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Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF realizou reunião, nos dias 27 e 28 de agosto, em Salvador-BA. Entre outros temas, os membros discutiram os procedimentos para conciliação ou arbitragem nos processos de conflito pelo uso das águas na bacia do rio São Francisco e os critérios para apoios e patrocínios oferecidos pelo CBHSF para projetos culturais.

Uma das denúncias recebidas pelo CBHSF sobre conflito pelo uso das águas refere-se à impossibilidade da navegação adequada, regular, entre a foz e o alto sertão, no porto de Piranhas Velha, em Alagoas. A situação foi denunciada pela organização

Canoa de Tolda, sociedade socioambiental do Baixo São Francisco, em abril deste ano. A denúncia recebeu adesões como a da Empresa Fluvial Estrela Guia, que opera na travessia entre Piaçabuçu, em Alagoas e Brejo Grande, em Sergipe; a Colônia de Pescadores Z12, de Penedo; e da Associação de Barqueiros de Penedo, Neópolis e Santana do São Francisco, Presente à abertura da reunião da CTIL, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, destacou a importância da Câmara Técnica Institucional e Legal nas decisões do Comitê, especialmente nos assuntos que demandam definições de regras e normas de base legal. “A Lei define o CBHSF como primeira instância a arbitrar sobre conflito de uso das águas. É preciso criar regras de mediação, de

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF imprensa@cbhsaofrancisco.org.br www.cbhsaofrancisco.org.br

acordo com a Lei, buscando outras experiências e até a literatura mundial sobre o tema”.

Para o educador ambiental Luiz Dourado, representante da Bacia do Rio Salitre e membro da CTIL, apesar da complexidade dos assuntos tratados, a reunião foi positiva e apontou para uma necessidade de formação dos membros no tema da arbitragem, por meio de um curso específico.

“Quando há conciliação, o rito é mais tranquilo, mas a arbitragem exige maior apuro e análise do fato. Envolve, inclusive, outras instâncias do Comitê, como a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC”, explicou.

O próximo encontro da CTIL, quando os temas continuarão em debate, foi agendado para os dias 25 e 26 de setembro, em Aracaju-SE.

Coordenação geral: Malu Follador Projeto gráfico e diagramação: CDLJ Publicidade Edição: Antonio Moreno Textos: Antônio Moreno, Ricardo Coelho, Delane Barros, André Santana e Wilton Mercês.

Fotos: André Santana, Hugo Cordeiro, Ricardo Coelho, Roberto Guery e Wilton Mercês.

Este jornal é um produto do Programa de Comunicação do CBHSF Contrato nº 07/2012 — Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010— Ato Convocatório nº 043/2011.

Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

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NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO

A reunião contou com representantes das 12 novas entidades que passam a integrar o Conselho Gestor

Foto: Ascom - MInistério da Integrção Nacional

CBHSF PASSA A COMPORO CONSELHO GESTORDA INTEGRAÇÃODO SÃO FRANCISCO O COMITÊ DO SÃO FRANCISCO TOMOU POSSE COMO MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DAS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DO VELHO CHICO PARA BENEFICIAMENTO DOS ESTADOS DA PARAÍBA, CEARÁ, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE. NO ATO, O PRESIDENTE ANIVALDO MIRANDA FEZ QUESTÃO DE REAFIRMAR A POSIÇÃO DE VIGILÂNCIA DO COLEGIADO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DA OUTORGA CONCEDIDA PELA ANA AOS CANAIS DE LIGAÇÃO COM O NORDESTE SETENTRIONAL.

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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em cerimônia realizada no dia 28 de agosto no Ministério da Integração Nacional, em Brasília, passou a integrar o Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – CGSGIB. Na reunião, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, reafirmou a posição crítica do colegiado em relação à concepção, a sustentabilidade e a viabilidade socioeconômica do Projeto da Transposição coordenado pelo Conselho, mas ponderou que, diante do fato de a obra estar em pleno andamento com perspectiva de ser concluída em 2015, é importante que o Comitê, uma vez fazendo parte do

CGSGIB, “possa acompanhar e exigir a observância estrita dos termos da outorga que foi concedida pela ANA aos canais da transposição, bem como das práticas de uso racional das águas que serão transportadas nesses canais”.

Miranda aproveitou o momento para cobrar do Governo Federal a reformulação do Conselho Gestor do Programa da Revitalização da Bacia do São Francisco, a exemplo do que aconteceu com o Programa de Integração da Bacia do São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, incluindo o CBHSF na composição desse Conselho Gestor.

“Apesar de ser a mais vulnerável do país, a bacia do São Francisco não conta com um tratamento diferenciado. A revitalização é uma ne-

cessidade. Achamos que o mesmo esforço que foi dedicado à transposição deveria ser dedicado à revitalização”, pontuou.

No ato, o presidente do CBHSF, que foi acompanhado pelo vice-presidente do colegiado, Wagner Soares, destacou ainda a necessidade de o novo Conselho Gestor colocar o foco não somente na demanda de água, mas também na oferta, tomando conhecimento e participando da solução dos graves problemas relativos à crise hídrica da bacia do São Francisco. Além disso, propôs a integração do Conselho do PISF por parte de representações dos estados da bacia doadora (Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal).

REGIMENTO INTERNO Uma das novidades desta nova fase do Conselho Gestor é justamente a inclusão de representantes da bacia doadora (a do rio São Francisco), das bacias receptoras dos estados a serem beneficiados pela transposição (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará), dos Ministérios das Minas e Energia, Meio Ambiente,

Fazenda e Planejamento, e da Casa Civil da Presidência da República. No total, são 12 novos integrantes representando instituições, além dos suplentes de cada membro. Com isso, o Conselho Gestor ficou mais amplo, deixando de ser apenas consultivo para se tornar deliberativo.

A reunião do Comitê Gestor foi conduzida por José Machado, assessor especial do ministro da Integração Nacional, e contou com explanações de Robinson Botelho, também do MI, que falou do andamento das obras de transposição, e de Elmo Vaz, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, que exerce a função de operadora oficial do projeto.

Ao final da reunião, ficou estabelecido um próximo encontro do grupo no espaço de dois meses. Até lá, todos os integrantes do Conselho Gestor vão receber a minuta do novo regulamento do órgão para que possam contribuir com sugestões na discussão que antecede a aprovação final do documento, prevista para acontecer também no Ministério da Integração Nacional.

4 REUNIDOS EM BOM JESUS DA LAPA, INTEGRANTES DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS DOS DIVERSOS ESTADOS PERTENCENTES À BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO DISCUTIRAM SOBRE TEMAS QUE VÊM AFLIGINDO OS POVOS TRADICIONAIS. O DEBATE, PROMOVIDO PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO, CULMINOU COM A ELABORAÇÃO DE UM DOCUMENTO CONTENDO REIVINDICAÇÕES, SOBRETUDO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.

QUILOMBOS DO SÃO FRANCISCO QUEREM MUDANÇAS

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falta de reconhecimento dos povos tradicionais por parte das instâncias governamentais, que gera problemas de toda a ordem para as comunidades, foi uma das constatações levantadas pelos participantes do 1º Seminário das Comunidades Quilombolas, organizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF. O evento, que aconteceu entre os dias 27 e 29 de agosto, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, reuniu mais de 150 representantes de cerca de 30 comunidades quilombolas dos estados da Bahia, Minas Gerais, Alagoas e Pernambuco.

Além de denúncias e da troca de experiências entre os participantes, o debate culminou com um documento contendo reivindicações e propostas de melhorias em diversas áreas, como educação e saúde, por exemplo.

Manoel Oliveira dos Santos, integrante da comunidade quilombola de Mumbaça, na cidade de Traipu, em Alagoas, e coordenador estadual das comunidades quilombolas, denunciou, durante o seminário, a prefeitura de seu município por falta de reconhecimento das comunidades tradicionais na prestação de serviços públicos básicos. Ele afirma que, para o município,

QUILOMBOS DE ONTEM E DE HOJE Os quilombos eram comunidades compostas de negros africanos que foram trazidos para o Brasil e que fugiam para se livrar da escravidão, principalmente entre os séculos XVI e XIX. Geralmente, os quilombos eram formados em locais distantes das fazendas e engenhos onde os negros eram escravizados, na tentativa de evitar a perseguição dos fazendeiros e dos senhores de engenhos. Com a Abolição da Escravatura, em 13 de maio de 1888, teoricamente os negros não tinham mais motivos para se esconder. Entretanto, muitos deles permaneceram nos quilombos porque não tinham como voltar para seu país de origem, não tinham opções dignas de trabalho e

não existe quilombo naquela região.

“E é verdade. Um reflexo disso é que quando a gente vai em alguma unidade de saúde e tem que preencher alguma ficha, os atendentes ou recepcionistas se recusam a colocar a classificação “quilombola”. Alguns riem e dizem que desconhecem tal categoria. Até mesmo quando vamos matricular os nossos filhos nas escolas não podemos nos denominar como somos porque as unidades de ensino não permitem.”, reclama o líder quilombola.

Santos disse ainda que a denominação quilom-

moradia no Brasil, e nem usufruíam de políticas públicas que lhes garantissem condições humanas de sobrevivência.

O Quilombo dos Palmares foi a maior comunidade de escravos no Brasil no período colonial, liderado pelo ex-escravo Zumbi e localizada no estado de Alagoas, onde hoje há, pelo menos, 65 comunidades certificadas e reconhecidas e outras 16 em estudo para regularização. Zumbi dos Palmares morreu em novembro de 1695, mas a luta que empreendeu para garantir a dignidade do seu povo não se completou até hoje e tem seguimento com o trabalho das lideranças das comunidades quilombolas espalhadas por todo o país.

bola não é reconhecida inclusive pelo Programa Bolsa Família em Traipu.

Segundo ele, o não reconhecimento dos quilombos resulta também na precariedade de saneamento básico para seu povo, como é o caso da comunidade de Tabuleiro, localizada a cerca de 10 km do rio São Francisco, em que a população “não tem esgotamento sanitário e as casas ainda são de taipa, o que pode trazer uma série de doenças”. Ele cita outras três comunidades quilombolas da região que sofrem dos mesmos pro-

Sebastiana Ribeiro Silva, representante do Quilombo dos Carrapatos, do oeste de Minas Gerais

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NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO

blemas, apesar de os quilombos serem reconhecidos e certificados pelo Governo Federal e pela Fundação Palmares. São eles: Lagoa Tabuleiro, Uruçu e Belo Horizonte.

A dificuldade de acesso às políticas públicas é um problema que atinge diversas regiões do país; e as comunidades quilombolas, por serem mais afastadas do centro urbano, sentem com maior intensidade os impactos disso. Na Bahia, por exemplo, algumas dos problemas são a falta de fiscalização das diretrizes curriculares, a precariedade da merenda escolar e das próprias unidades de ensino. Os quilombolas reivindicam a efetiva implementação da Lei 10.639/03 (que estabelece o ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira nas escolas) e melhores condições de desenvolvimento educacional dentro das comunidades.

Ao final do evento, foi elaborado um documento abordando assuntos em eixos como a regularização fundiária; organização sociocultural; políticas públicas; impactos dos grandes empreendimentos; e o Pacto pelas Águas. Assim que finalizado, o relató-

rio com as propostas e reivindi cações será publicado no portal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e encaminhado para autoridades competentes.

No documento, os quilombolas solicitam que os municípios priorizem os professores de origem quilombola nas escolas situadas nos quilombos e que os laboratórios de informática sejam melhor utilizados, possibilitando aos estudantes acesso às novas tecnologias. De acordo com a professora Iane Arcanjo Teixeira, da Escola Municipal Elgino Nunes Souza, localizada na comunidade quilombola Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa (BA), “as unidades de ensino não disponibilizam internet e nem incentivam seus alunos a utilizarem as salas de informática”, critica.

O quilombola e coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, Cláudio Pereira, destacou a questão educacional como um dos principais problemas enfrentados pelos quilombolas. “A educação que está sendo implantada ainda não está atendendo às nossas demandas. Ela está aquém das reais necessidades”, afirma o coordenador.

O evento foi marcado também por apresentações de grupos artísticos/culturais, como o grupo Santo Reis, de Lagoa das Piranhas e a Associação Lapense de Capoeira. Os grupos que animaram o seminário foram bastante aplaudidos com suas danças e cantigas que fortalecem a identidade cultural dos quilombos da bacia do Velho Chico.

CURTAS Campanha do CBHSF inspira mobilização Caminhada, palestras e plantio de mudas nativas fizeram parte da campanha Salve o São Francisco, encabeçada por jovens no município de Carinhanha, na Bahia, no mês de agosto, com o objetivo de difundir a necessidade de se cuidar e preservar os recursos naturais, principalmente na bacia do Velho Chico. O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, Cláudio Pereira, representou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no evento, que contou com a participação de cerca de mil pessoas e foi inspirado na campanha Eu Viro Carranca pra Defender o Velho Chico, realizada no dia 3 de junho pelo CBHSF. “Quando vimos a grande mobilização que foi a campanha do Comitê começamos a nos organizar para fazer a nossa também”, afirma Damião Ribeiro, um dos idealizadores da iniciativa. Para ele, que também é ribeirinho, o rio São Francisco é o maior patrimônio da região e deve ser defendido por todos.

CTOC agenda nova reunião para outubro Os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco agendaram para o mês de outubro a próxima reunião do colegiado. A cidade de Salvador (BA) será sede do encontro, que ocorrerá entre os dias 9 e 10, em local ainda a ser definido.

De acordo com o coordenador da câmara técnica, Renato Júnior Constâncio, o objetivo é tentar levar representantes da Agência Nacional de Águas – ANA e dos comitês federais. “Queremos reforçar a discussão em torno da cobrança. Trazer experiências de profissionais que possam falar sobre o cadastro de usuários, a fiscalização de outorgas, outorgas preventivas, bem como as metodologias de cobrança em diferentes CBHs,, entre outros assuntos”, disse.

Uso ilegal O nível atual do rio São Francisco está favorecendo a ilegalidade e o crime.

Os imensos bancos de areia que surgem no leito do rio estão sendo utilizados para o plantio de maconha. O problema, que antes se restringia ao município alagoano de Penedo, está se estendendo a Xingó, Traipu e São Braz. A Polícia Federal acompanha de perto as plantações para prender os responsáveis, que não se incomodam com a possibilidade de “perder” as terras. No Vale do São Francisco, região do Submédio, entre os dias 22 e 29 de agosto, a Operação Angico II, reuniu as policiais federais de Juazeiro, Salvador, Aracajú e da Coordenação de Aviação Operacional em Brasília, e erradicou cerca de 100 mil pés da droga, que caso fossem colocadas no mercado representariam 28 toneladas da erva pronta para o consumo. A ação policial foi desenvolvida nos municípios de Juazeiro, Curaçá, Abaré, Chorrochó, Sobradinho, Casa Nova, Sento Sé e Xique Xique, na Bahia; e nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande, Dormentes e Afrânio, em Pernambuco.

Salitre em pesquisa internacional Uma parceria entre a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Cátedra Unesco de Sustentabilidade da Universidade Politécnica da Catalunha, Espanha, resultou no projeto de Pesquisa Iberoamericano sobre Indicadores da Bacia do Salitre, no Submédio São Francisco. Durante a 14ª Reunião Plenária do Comitê do Rio Salitre (CBH–Salitre), realizada no começo de setembro, em Caatinga do Moura – distrito de Jacobina, houve a avaliação de indicadores selecionados pela pesquisa, que apontam para um uso mais eficiente da água, e servem como instrumentos para apoiar o CBH–Salitre a enfrentar os conflitos, combater a escassez hídrica e mobilizar ações concretas para a revitalização da bacia. A bacia do rio Salitre foi escolhida como bacia piloto para esta pesquisa internacional e esta foi a última etapa do projeto.

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PERFIL

AMOR À CAUSA DO RIO Em 1960, em meio à enchente que devastou Juazeiro, a cidade baiana viu nascer um dos defensores do rio São Francisco. Quando criança, Luiz Alberto Rodrigues Dourado era chamado ‘menino do rio’, pois era no Velho Chico onde passava suas horas de lazer. “Aos seis anos meus pais me levaram de vapor de Juazeiro a Pirapora, em Minas Gerais.

Inesquecível”. O rumo da vida o levou para Morro do Chapéu, na Bahia, onde vive há 26 anos, sempre retornando para perto do rio e, principalmente, da luta pela sua revitalização. Atualmente representa a bacia do rio Salitre no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e é membro da Câmara Técnica Institucional Legal do CBHSF. Dourado se formou em Turismo, fez especialização em Educação Ambiental e foi tradutor de livros de Antropologia. Com um projeto de doutoramento engatado, o universo acadêmico parecia um caminho natural, quando descobriu o Comitê, em 2009. “Percebi que a Academia valorizava um conhecimento isolado, egoísta e não social, e aprendi que o CBHSF é a melhor universidade aberta, onde eu posso aportar meus conhecimentos e receber informações, num intercâmbio fantástico”.

Em sua trajetória, destaca a mobilização para evitar a extinção do Parque Estadual Morro do Chapéu, por meio de uma ação civil pública da Associação de Condutores de Visitantes de Morro do Chapéu. E celebra a fase que o CBHSF está vivendo, apontando o desafio maior de garantir a recuperação hidroambiental da bacia. “É preciso desatar o nó da má vontade das instâncias governamentais para estabelecer a gestão integral compartilhada”.

As reuniões do Innovate foram realizadas em Belo Horizonte, Recife e Petrolina

INNOVATE ESTUDA MODELOS E CENÁRIOS PARA A BACIA DO VELHO CHICO

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capital mineira, Belo Horizonte, e as cidades pernambucanas do Recife e Petrolina sediaram, nos dias 4, 6 e 8 de agosto (respectivamente), oficinas participativas que visam estudar possíveis modelos e cenários ambientais, sociais e econômicos da bacia do rio São Francisco para os próximos anos. O estudo, denominado Innovate, faz parte do calendário de atividades do projeto interdisciplinar de cooperação científica entre universidades e instituições técnicas do Brasil e da Alemanha, que ocorre desde 2012, principalmente na região da Usina Hidrelétrica de Itaparica, localizada na parte pernambucana da bacia. O objeto central de estudo é entender as relações entre as mudanças climáticas e as formas de uso da terra e da água na bacia.

DIVISÃO EM SUBPROJETOS O estudo abrange 1.627 sub-bacias e 65 postos de descargas, reunindo dados diários de precipitação e radiação solar e outras informações relevantes. Entre os dados já apresentados estão a perda de volume de

água em regiões como Sobradinho e Itaparica, as mudanças no uso do solo e a necessidade de atenção às mudanças climáticas e ambientais. “Dividimos o projeto global em sete subprojetos de diferentes focos temáticos. Cada um é coordenado por um professor brasileiro e um professor alemão”, explicou a engenheira agrônoma alemã Marianna Siegmund-Schultze, uma das responsáveis pela pesquisa. A iniciativa é financiada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação de ambos os países.

Entre os docentes do Brasil está José Roberto Gonçalves de Azevedo, engenheiro civil e professor doutor da Universidade Federal de Pernambuco. Ele integra a pesquisa sobre modelização da disponibilidade e do manejo da água na bacia. “Nosso objetivo é estudar se realmente a água do rio está sendo bem utilizada e o impacto das transformações, inclusive climáticas, para as condições do rio. Essa pesquisa pode ajudar a prever futuros problemas, chamando a atenção dos responsáveis por decisões importantes para a bacia”.

Azevedo acredita em grandes mudanças climáticas que podem trazer situações ambientais extremas, como secas ainda mais severas, assim como também períodos de enchentes, que podem elevar o volume do rio. “É preciso estar preparados para essas mudanças extremas”, alerta.

“O diálogo com importantes atores durante as oficinas foi fundamental para a identificação desses cenários. Ouvir suas opiniões e sugestões ajudará significativamente na avaliação das formas de governança e, também, na geração de ferramentas de apoio a decisões”, completa a agrônoma alemã, que recebeu nas três reuniões representantes do CBHSF, AGB Peixe Vivo, Embrapa, Cemig, Inema, Chesf, entre outros.

O professor José Roberto de Azevedo também destacou as contribuições dos membros do Comitê da Bacia do São Francisco nas oficinas. “É muito importante ouvir as opiniões e receber informações daqueles que vivenciam o rio em seu cotidiano. Isso irá enriquecer o nosso trabalho”.

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NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO

UNIVERSIDADESTERÃOAÇÃO CONJUNTAEMPROLDOSÃO FRANCISCO

Foto: divulgação

FLUVIAIS

INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR INICIAM UMA NOVA FASE COLABORATIVA COM AS AÇÕES DO CBHSF COM O OBJETIVO DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA OS PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA BACIA DO SÃO FRANCISCO.

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rio São Francisco e sua bacia é o alvo principal do grupo de trabalho a ser formado por instituições de ensino técnico e superior, para atividades de pesquisa e de extensão. Essa foi a principal decisão tomada ao final do 1º Encontro das Instituições Técnicas e de Ensino Superior da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, realizado no dia 22 de agosto, em Maceió (AL), durante o II Congresso Acadêmico Integrado de Inovação e Tecnologia (Caiite), promovido pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ao longo de toda a semana.

O encontro consistiu em um importante ponto de debate, com foco na bacia do Velho Chico. A criação do grupo vai permitir aprofundar os estudos na busca de soluções para os principais problemas vivenciados pelos municípios ribeirinhos. “E torna-se uma relação efetiva entre as instituições e o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco”, diz o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, Melchior Nascimento, articulador da programação e da criação do grupo.

O secretário do CBHSF, Maciel Oliveira, avaliou o saldo da programação como “bastante positivo”, por considerar que a presença das instituições se torna mais forte no colegiado. E para comprovar o seu apoio, ele promete já

iniciar os contatos com as academias e solicitar delas a indicação dos membros que irão compor o novo grupo criado.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, considera que sempre há espaço para a discussão entre as instituições. “Um dia é muito pouco para debate tão amplo como esse, mas a iniciativa é meritória e a riqueza da bacia hidrográfica propiciará inúmeras ações.

O São Francisco não pode ser tratado como um canal. Ele está no imaginário das pessoas, ou seja, é um patrimônio imaterial do povo”, considerou. Miranda sempre defendeu a proximidade do colegiado com a academia como forma de ampliar o ensino, a extensão e a pesquisa envolvendo as questões do Velho Chico. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) também deverá apoiar o trabalho, como garantiu a presidente do órgão, Janesmar Mendonça Cavalcanti.

A programação reservada para discutir as questões relacionadas ao São Francisco reuniu, na capital alagoana, professores, pesquisadores e estudiosos da temática de nove instituições de ensino superior, a exemplo da própria Ufal, Universidades de Brasília (UnB), Federal de Sergipe (UFS), da Bahia (Ufba), do Rio Grande do Norte (UFRN), do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, de Minas Gerais (UFMG), bem como da Estadual Fluminense (Uenf).

Os problemas enfrentados pelos municípios ribeirinhos, como Penedo (AL), foram abordados no encontro

Exposição mostra cidades são-franciscanas submersas A exposição fotográfica São Francisco Submerso – Lago de Itaparica, que exibe um retrato subaquático de construções (e objetos) de cidades às margens do rio São Francisco que foram inundadas durante a implantação, na década de 1970, da Usina Hidrelétrica de Itaparica, entre os estados de Pernambuco e Bahia, reúne mais de 40 imagens do fotógrafo pernambucano Luiz Netto. A mostra, que é gratuita, está aberta desde agosto e ficará em cartaz para visitação durante dois meses na sede do Iphan, na Av. Oliveira Lima, nº 824, bairro de Boa Vista, Recife (PE). Mais informações no site: www.panoramacultural.com.br

Uvas para a beleza Além de bons vinhos, as uvas do Vale São Francisco estão gerando produtos de beleza para a pele e o cabelo. É a Adega do Corpo, marca que investe no potencial antioxidante das uvas produzidas às margens do Velho Chico para cuidados estéticos e combate ao envelhecimento. As uvas do São Francisco têm como característica a alta concentração de polifenóis, antioxidantes muito mais poderosos do que as vitaminas C e E, e dez vezes superior aos de outras uvas no mundo.

Os produtos da empresa foram desenvolvidos em parceria com a Faculdade de Farmácia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Indústria de Cosméticos Amazun. Hoje, são mais de 30 itens, entre shampoos, condicionadores, hidratantes e até creme para barbear. Os produtos podem ser encontrados em estandes localizados em shoppings de Salvador-BA e Petrolina-PE, mas a intenção é expandir a marca para todo o país.

Esporte no Vale do São Francisco A quarta edição do Wine Run será realizada em 7 setembro, no município de Lagoa Grande – PE, no Vale do São Francisco. A corrida de rua oferece a possibilidade de entretenimento esportivo temático, unindo saúde e belezas naturais. Os participantes do Wine Run poderão correr a distância preferida, escolhendo entre a meia maratona individual, de 21 km, ou corridas de equipe, de 15,5 km; 10 km ou 5,5 km. Na véspera do evento haverá ainda um passeio de enoturismo pelo rio São Francisco e à vinícola Rio Sol, além de palestra sobre os Efeitos Benéficos do Suco de Uva para Desportistas, e degustação de vinhos da região. Confira mais informações em: www.winerun.com.br

Festa no Aquário O Parque Ecológico da Pampulha e o Aquário da Bacia do São Francisco, que fazem parte da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte, reservou o último fim de semana de agosto para uma programação especial para a Virada Cultural de 2014. Shows musicais, atividades culturais e educação ambiental foram algumas das ações desenvolvidas durante as atividades especiais. O Aquário é povoado por espécies nativas do Velho Chico para exibição aos visitantes.

8 ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES

RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DEVE SER CONSTANTE

UM DOS CONVIDADOS DA ÚLTIMA PLENÁRIA DO CBHSF, O ATUAL SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SEMAD), ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES, FALA NESTA ENTREVISTA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RIO SÃO FRANCISCO PARA O TERRITÓRIO MINEIRO, BEM COMO DA SUA EXPERIÊNCIA À FRENTE DAS QUESTÕES AMBIENTAIS DO ESTADO. ALÉM DISSO, COMENTA SOBRE A UNIÃO DA SEMAD E DO CBSHF, TENDO EM VISTA UM PONTO EM COMUM: A EFICIÊNCIA NA GESTÃO HÍDRICA DA BACIA DO VELHO CHICO. POR FIM, ANALISA OS DESDOBRAMENTOS DAS DISCUSSÕES SOBRE AS REDUÇÕES DAS VAZÕES MÍNIMAS NA USINA HIDRELÉTRICA DE TRÊS MARIAS, LOCALIZADA EM MINAS GERAIS.

Como avalia a importância do rio São Francisco para o estado de Minas Gerais?

A bacia do rio São Francisco drena aproximadamente 1/3 do território de Minas Gerais e, por conta disso, possui grande importância para o estado, não apenas pelo volume de água transportado, mas, também, pelo potencial hídrico passível de aproveitamento e por sua contribuição histórica e econômica. Além disso, o benefício ecológico proporcionado pelo rio e seus afluentes é inestimável. Além de fertilizar grande parte do cerrado mineiro, o São Francisco e suas sub-bacias também são refúgio para reprodução de peixes e para a fauna aquática. Também é de grande importância para a manutenção de áreas verdes no centro e norte de Minas. Sendo assim, a preservação e revitalização da bacia é de suma importância para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.

O senhor exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual. De que forma a sua experiência poderá contribuir para o desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas do Estado?

Na minha experiência como membro do Ministério Público pude aprender e praticar a técnica da mediação de conflitos com vistas à geração de ganhos coletivos. Nosso objetivo é reforçar a atuação do Sisema como esse “mediador por excelência” das questões ambientais, aproximando os lados (o próprio governo, o setor produtivo, o judiciário e a sociedade) para soluções negociadas. Nesse sentido, a bacia hidrográfica é o território mais completo para essa mesa de negociação.

As recentes reduções das vazões na Usina de Três Marias têm causado prejuízos às populações ribeirinhas, principalmente no norte de Minas.

Como a Semad tem trabalhado essa discussão?

Temos acompanhado atentamente os dados relativos à qualidade e quantidade de água em todo o estado de Minas Gerais. A segurança hídrica, seja ela para o abastecimento humano, para a agricultura ou para a indústria, é fruto de uma série de ações de gestão e regulação. Algumas delas passam pela área de meio ambiente e, no que tange à nossa esfera administrativa, temos trabalhado para reforçar a proteção de áreas mais sensíveis para a manutenção da água, como as áreas de preservação permanente nas cabeceiras de rios e áreas de veredas no norte de Minas.

No entanto, se a sociedade como um todo não se engajar na conservação e recuperação das áreas de recarga hídrica teremos mais dificuldades no futuro. Lembro que os trabalhos de preservação, conservação e recuperação devem ser constantes, no curto, médio e longo prazos.

O senhor acredita que possa estar havendo um favorecimento ao setor elétrico?

Creio que o atual cenário é fruto da falta de planejamento. Não vejo setores favorecidos, mas, sim, a sociedade brasileira em situação de desfavorecimento generalizado. Qualquer

A PRIORIDADE É RETOMAR A CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO PARA DAR RESPOSTAS PRAGMÁTICAS ÀS QUESTÕES ENERGÉTICAS QUE ENFRENTAMOS ATUALMENTE

suposto ganho momentâneo será prejuízo futuro por conta da escassez de investimento. Portanto, entendo que a prioridade no momento é retomar a capacidade de planejamento para dar respostas pragmáticas às questões energéticas que enfrentamos atualmente.

Como o CBHSF e a Semad podem fomentar uma melhor gestão de recursos hídricos na parte mineira da bacia?

Acredito que a melhor forma é execução de bons projetos socioambientais que promovam resultados efetivos para bacia. Nesse contexto, o CBHSF é um parceiro fundamental na identificação de projetos de boa qualidade técnica e, especialmente, no seu financiamento e acompanhamento de execução. A hora é de sermos eficientes nas ações em prol da qualidade ambiental da bacia. A Semad, por sua vez, tem as mesmas responsabilidades. Além disso, deve buscar no nível do governo a transversalidade da temática ambiental nas políticas públicas de Estado, já que é essa assimilação por parte do governo que irá produzir os ganhos que necessitamos no tempo que temos disponível.

Como os atores e usuários da bacia poderão contribuir para o favorecimento do Velho Chico?

Acredito muito no engajamento individual e coletivo das pessoas para mudarmos a realidade. O Comitê de Bacia é o local ideal para esse pacto em prol da qualidade ambiental, pois é lá que se reúnem os representantes e usuários dos recursos hídricos.

Ações conjuntas são fundamentais.

Ações conjuntas negociadas e pactuadas são ainda melhores, pois são fruto do esforço coletivo e, por isso, reconhecidas pela sociedade como uma solução negociada. Portanto, os comitês devem investir em geração de informações de qualidade, no debate e em proposição de ações.