JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO JANEIRO 2016 | Nº 38
AGENDA POSITIVA XXVIII Plenária Ordinária do CBHSF aprova agenda positiva baseada em decisões fundamentais para o funcionamento do colegiado, a exemplo do novo Plano de Aplicação Plurianual e do aditamento de contrato que mantém a AGB Peixe Vivo como agência delegatária. Páginas 4 e 5.
Espécies do São Francisco em extinção Página 7
Resultados da FPI em Alagoas Página 8
Foto: André Frutuoso
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EDITORIAL BONS RESULTADOS
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XXVIII Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que aconteceu nos dias 9 e 10 de dezembro, em Salvador (BA), é o grande destaque desta edição. Durante dois dias, membros do CBHSF vivenciaram uma intensa jornada de debates, concluída com a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual 2016-2018 – que definiu os principais destinos dos recursos arrecadados pelo uso da água do rio São Francisco – e com mudanças no Regimento Interno, sendo a mais impactante a que amplia as possibilidades de reeleição de cargos da diretoria do colegiado. A Plenária também aprovou o aditamento do contrato que renova por mais seis anos o acordo com a AGB Peixe Vivo, mantendo-a como agência delegatária do Comitê do São Francisco, bem como o calendário de encontros em 2016, que inclui reuniões das câmaras técnicas, seminários, simpósios, fóruns, entre outros eventos. A Plenária também promoveu uma mesa-redonda sobre a “Situação Hidrológica da Bacia do Rio São Francisco”, reunindo especialistas em recursos hídricos e representantes de organismos públicos e do setor elétrico nacional. “É essencial o reconhecimento – por parte da ANA e do ONS – de que tanto Sobradinho quanto Três Marias são domínios de usos múltiplos, o que torna imprescindível alocar recursos hídricos para essas finalidades, garantindo compensações a partir de um plano de demandas”, pontuou o hidrólogo Pedro Molinas, um dos especialistas convidados. A Plenária do Comitê do São Francisco foi encerrada com avaliação positiva dos participantes, especialmente do presidente do colegiado, Anivaldo Miranda: “Foi um encontro extremamente produtivo e que demonstrou todo o avanço experimentado por este colegiado no ano de 2015, com muitas conquistas e a consolidação de instrumentos fundamentais de gestão”.
Promotora Luciana Khoury representou o Ministério Público da Bahia
COMITÊ AMPLIA ORÇAMENTO PARA FPI
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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) vai reforçar o apoio orçamentário ao trabalho do Ministério Público no programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) desenvolvido em Alagoas e na Bahia, que será estendido aos estados de Sergipe e Minas Gerais. O assunto foi discutido e aprovado na XXVIII Plenária Ordinária do colegiado, realizada no mês de dezembro, em Salvador (BA). O objetivo é dar sustentabilidade e seguimento à FPI, considerada uma importante ini-
ciativa para proteção da bacia do São Francisco, fiscalizando e coibindo ações que podem comprometer o meio ambiente local, como caça predatória, desmatamento e contaminação das águas pelo uso industrial. Para o próximo triênio, foi aprovado o orçamento de R$ 2,5 milhões. Até então, a rubrica destinava apenas R$ 500 mil para um ano de trabalho da FPI. O resultado animou o secretário do Comitê, Maciel Oliveira, que considera os recursos suficientes para oferecer as condições necessárias ao trabalho de fiscalização realizado pelo Ministério Público no âmbito da bacia do São Francisco.
CBHSF PROMOVE NOVA EDIÇÃO DO SEMINÁRIO QUILOMBOLA A cidade ribeirinha de Penedo, em Alagoas, será sede do II Seminário Situacional das Comunidades Quilombolas do Rio São Francisco, que acontecerá em fevereiro de 2016. Detalhes sobre data, local e programação serão definidos em breve pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que promove o encontro. De acordo com o coordenador da Câmara Consultiva
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Regional do Médio São Francisco, Cláudio Pereira, a ideia é trazer representações dos cinco estados da bacia. “Fazer um diagnóstico de atuação dos quilombos de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe”, disse. O primeiro seminário aconteceu em 2014, na cidade de Bom Jesus da Lapa (BA), reunindo mais de 150 pessoas, distribuídos por mais de 30 comunidades quilombolas.
Coordenação geral: Malu Follador Projeto gráfico e diagramação: Yayá Comunicação Integrada Edição: Antônio Moreno Textos: Ricardo Follador, André Santana, Delane Barros, Antônio Moreno e Wilton Mercês Revisão: Rita Canário Este jornal é um produto do Programa de Comunicação do CBHSF Contrato nº 07/2012 — Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010— Ato Convocatório nº 043/2011. Direitos Reservados. Permitido o uso das informações, desde que citada a fonte.
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NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO
Coordenadora Regina Greco apresenta os números do novo orçamento do CBHSF
COMITÊ TEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE R$ 130 MILHÕES NOS PRÓXIMOS TRÊS ANOS (2016-2018), O COMITÊ DO SÃO FRANCISCO CONTARÁ COM UM ORÇAMENTO DE CERCA DE R$130 MILHÕES PARA INVESTIMENTO EM AÇÕES DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ESTRUTURA, TENDO COMO FOCO A BACIA DO VELHO CHICO EM TODA A SUA DIMENSÃO. A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FOI CONFIRMADA DURANTE A XXVIII PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CBHSF, REALIZADA EM DEZEMBRO, NA CIDADE DE SALVADOR (BA).
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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco contará com um orçamento de aproximadamente R$ 130 milhões para investimentos entre 2016 e 2018, com base na arrecadação anual prevista de R$ 21 milhões. É o que estabelece o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) do colegiado para o período, aprovado em Salvador, durante a Plenária do CBHSF, no mês de dezembro. A planilha foi elaborada pelos membros da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP), após as discussões que definiram como eixos de atuação do colegiado para os próximos anos as ações de gestão, planejamento e estrutura. Em relação a 2015, o colegiado apresenta um saldo de caixa de R$ 67,5 milhões. Com a previsão de arrecadação de R$ 20,8 milhões para o próximo ano, deverão estar disponíveis para o trabalho do CBHSF, no ano de 2016, aproximadamente R$ 88,4 milhões.
Desse valor, a previsão inicial de desembolso é de R$ 48,4 milhões, restando o saldo de R$ 40 milhões para 2017, cuja previsão orçamentária está em R$ 60,8 milhões, com desembolso de R$ 45,4 milhões. O saldo de R$ 15,4 milhões ficará para 2018, que tem orçamento previsto de R$ 36,2 milhões e desembolso de R$ 33 milhões. O resíduo de R$ 3,2 milhões ficará para 2019. A coordenadora da CTPPP, Regina Greco Santos, observa que os números foram definidos na planilha, a partir de um debate minucioso. “Discutimos detalhadamente cada uma das rubricas constantes no orçamento do Comitê, para chegar aos números mais próximos da realidade do colegiado. Orçamento é previsão, razão pela qual os números não são exatos”, explica. Em relação às ações de gestão, a previsão aponta o desembolso de R$ 19,4 milhões para 2016, R$13,8 milhões para 2017 e R$ 10,4 milhões para 2018, totalizando R$ 43,8
milhões para o período. Na rubrica ações de planejamento estão previstos quase R$ 26 milhões, divididos em R$ 8,8 milhões para o próximo ano, R$ 9 milhões para 2017 e R$ 8 milhões para 2018. No quesito referente às ações estruturais, a previsão orçamentária é de R$ 57,1 milhões, divididos em R$ 20,1 milhões para 2016, R$ 22,5 milhões para 2017 e R$ 14,5 milhões para 2018.
DATA NACIONAL A arrecadação do Comitê é oriunda da cobrança pelo uso da água bruta, motivo pelo qual a previsão é a mesma para os anos seguintes. Dentro desse planejamento, a Plenária aprovou a proposta da CTPPP de reforçar o orçamento de apoio às ações do Ministério Público por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), nos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais. A rubrica para essa ação ficou em R$ 2,5 milhões anuais. Para ele, a decisão é de gran-
de importância. “É uma medida fundamental para a existência da FPI, que, graças ao entendimento do Comitê, saiu fortalecida. Agora, estamos seguindo com ações mais efetivas em defesa do São Francisco”, resumiu. Nos números do PAP também constam a previsão para realizar a Campanha Nacional em Defesa do Velho Chico, que acontece no dia 3 de junho, em todo o âmbito da bacia, e o investimento, ainda maior, para o financiamento de planos municipais de saneamento básico, entre outros. O secretário executivo do Comitê, Maciel Oliveira, ressaltou o avanço nos números do planejamento orçamentário do colegiado. “Tivemos um grande crescimento em comparação ao PAP anterior. Isto porque houve uma divisão mais adequada dos recursos e melhoramos o apoio para financiamento de planos municipais de saneamento básico e FPI, que são ações muito significativas”, resumiu.
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MOMENTO DE DECISÕES UM ENCONTRO EXTREMAMENTE PRODUTIVO E QUE EXPRESSOU TODO O AVANÇO DO COLEGIADO NO ANO DE 2015. ASSIM AVALIOU O PRESIDENTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO (CBHSF), ANIVALDO MIRANDA, LOGO APÓS A CONCLUSÃO DA XXVIII PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CBHSF, REALIZADA EM SALVADOR NOS DIAS 9 E 10 DE DEZEMBRO. ENTRE AS IMPORTANTES DECISÕES TOMADAS DURANTE O EVENTO ESTÁ A APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL (PAP), QUE DEFINE O USO DOS RECURSOS NO PERÍODO DE 2016 A 2018.
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iretoria e membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) avaliaram como muito positiva a XXVIII Plenária Ordinária do CBHSF, realizada em Salvador nos dias 10 e 11 de dezembro, juntamente com a XVI Plenária Extraordinária do Comitê do Rio São Francisco. “Foi um encontro extremamente produtivo e que expressou todo o avanço deste colegiado no ano de 2015, com muitas conquistas e a consolidação de instrumentos de gestão fundamentais, entre os quais estão o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e o encaminhamento final do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, ambos avaliados, discutidos e aprovados pela Plenária”, analisou o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda. A Plenária teve como tema “Compromissos Renovados” e reuniu os membros titulares do CBHSF, representantes dos principais órgãos de gestão dos recursos hídricos como a
Agência Nacional de Águas (ANA), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), além de pesquisadores, promotores públicos, políticos e demais interessados em debater a crise hídrica na bacia do Velho Chico. De acordo com o secretário-geral do CBHSF, Maciel Oliveira, a Plenária foi um momento histórico para o Comitê do São Francisco. “Primeiramente, pela aprovação do nosso orçamento, de mais de R$130 milhões, oriundos da cobrança das águas, que serão executados na própria bacia. E também pelo altíssimo nível técnico e político dos debates, especialmente na temática da crise hídrica”. Em relação ao orçamento do próximo ano, o Comitê irá dispor de pouco mais de R$ 88 milhões para ações no âmbito da bacia, sobretudo aquelas voltadas para o desenvolvimento de projetos hidroambientais. Esse valor é fruto de uma sobra de R$
A plenária discutiu e aprovou medidas estratégicas que impulsionam ações do Comitê
67,5 milhões do orçamento de 2015, somado à previsão de arrecadação de R$ 20,8 milhões em 2016.
COBRANÇA O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) define três eixos de trabalho: ações de gestão, de planejamento e estruturais, com ênfase na elaboração de planos municipais de saneamento básico, estudos e projetos especiais. “Para avançar, o Comitê precisa de planejamento, e hoje vemos isso muito claramente”, parabenizou o assessor da área de gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Victor Sucupira. Anivaldo Miranda chamou a atenção para a necessidade de reforçar a cobrança pelo uso da água bruta do rio e também de investir em encontros, comunicação e integração das diversas instâncias do colegiado. Miranda reconheceu que a realização da Plenária coincide com um cenário
“muito preocupante” para a bacia. Um dos problemas é a situação atual do reservatório de Sobradinho, na Bahia, que no início de dezembro alcançou o nível mais baixo de sua história, com apenas 1,1% de volume útil. O presidente do CBHSF lembrou os reflexos que a vazão baixa (atualmente da ordem de 900 m3/s) já vem provocando, inclusive, em relação à saúde pública. “Em Piaçabuçu, na foz do São Francisco, o alto grau de salinidade por força da entrada da água do mar já é uma ameaça para os hipertensos. A própria Chesf reconheceu que existem cerca de 400 ações judiciais decorrentes dessa atual vazão. Imagine quando descer a 800 m3/s!?”, observou Miranda, destacando o posicionamento contrário do CBHSF. “Mais uma vez, fomos minoria na decisão de reduzir para 800 m3/s a vazão que chega a Sobradinho. Achamos que essa decisão só deveria valer lá pelos meses de fevereiro ou março do próximo ano”.
ARACAJU SEDIARÁ PRÓXIMO ENCONTRO O encerramento da XXVIII Plenária Ordinária do colegiado foi marcado pela aprovação de uma Moção de Solidariedade ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e aos seus moradores, em referência ao maior acidente ambiental da história do Brasil em volume de material despejado por barragens de rejeitos de mineração, ocorrido nos depósitos da Samarco, entre as cidades de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, no mês de novembro. Os membros do CBHSF também definiram que Aracaju, capital do estado de Sergipe, sediará o próximo encontro – a XXIX Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em maio de 2016.
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NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO
Foto: Maurício Requião
Foto: André Frutuoso
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Pedro Molinas discute com outros especialistas as vazões reduzidas
CRISE HÍDRICA EM DEBATE Participantes da mesa-redonda “Situação Hidrológica da Bacia do Rio São Francisco”, dois dos principais especialistas em recursos hídricos do Brasil denunciaram a má gestão dos reservatórios da bacia, durante a Plenária do CBHSF. “Não há dúvida de que o modelo de operação de reservatório falhou. A prova mais expressiva disso é a situação atual de Sobradinho”, afirmou o engenheiro hídrico Rodolpho Ramina. O também engenheiro hídrico Pedro Molinas denunciou a falta de publicidade, transparência e diálogo nas decisões sobre a diminuição de vazão dos reservatórios. “É essencial o reconhecimento, por parte da ANA e do ONS, de que tanto Sobradinho como Três Marias são domínios de usos múltiplos, o que torna imprescindível a alocação de recursos hídricos para essas finalidades, garantindo compensações a partir de um plano de demandas”, pontuou Molinas. Já o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, parabenizou o Comitê pelas discussões travadas e respondeu aos especialistas. “Concordamos que nossos instrumentos foram insuficientes para a crise que temos hoje. Por isso, estamos constituindo um grupo que irá
reavaliar o funcionamento das bacias. Aprender com a crise é reconhecer nossas limitações ao longo da história. Nosso sistema não foi pensado para operar em crise. Tenho a esperança de que uma nova ANA nasça dessa crise toda”, desabafou Andreu. Entre as alterações do Regimento Interno do colegiado, propostas pela Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), a Plenária do CBHSF aprovou a mudança no artigo 26, que legisla sobre a reeleição dos membros das diretorias Executiva e Colegiada, retirando o trecho do texto atual, que limita a quantidade de reeleições. “A CTIL analisou essas questões seguindo uma demanda colocada pela própria Plenária, para que se debruçasse sobre as contradições existentes no Regimento. Há outros temas que ainda precisam ser discutidos e analisados, mas hoje demos um belo exemplo de participação e construção democrática”, elogiou Anivaldo Miranda. O colegiado também aprovou a deliberação que renova por mais seis anos o contrato com a AGB Peixe Vivo, mantendo-a como agência delegatária, e também o calendário de encontros em 2016, que inclui reuniões das Câmaras Consultivas Regionais, seminários, simpósios, fóruns, entre outros eventos.
DEBATE NA TEVÊ BAIANA A Plenária do CBHSF, realizada este ano em Salvador, rendeu um programa especial da TV Educativa, emissora pública do estado da Bahia. A gravação ocorreu no dia 10 de dezembro e o programa foi ao ar cinco dias depois, abordando a grave crise hídrica do rio São Francisco. Para o debate, mediado pela jornalista Márcia Moreira, foram convidados o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda; o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cláudio Rodrigues Fabi; a engenheira civil e professora doutora da Universidade Federal da Bahia, Yvonilde Dantas Pinto Medeiros; e o diretor de Águas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Bruno Jardim da Silva.
CONTRATO COM A AGB O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco referendou durante a Plenária realizada em Salvador o aditamento do Contrato de Gestão com a AGB Peixe Vivo, prorrogando suas funções como agência delegatária do CBHSF. Criada em 2006, a AGB iniciou os trabalhos com o Comitê após implantação da cobrança na bacia do São Francisco, em 2010, tornando-se desde então responsável por prestar o apoio técnico-operativo necessário à gestão dos recursos hídricos em toda a bacia.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES Durante a Plenária, os membros do colegiado aprovaram a deliberação que institui o calendário de atividades do CBHSF para 2016. Com isso, ficam definidas as datas das reuniões para todas as instâncias do colegiado, incluindo as Câmaras Consultivas Regionais (CCR) e as Câmaras Técnicas. Além disso, a Plenária aprovou o calendário anual de seminários, simpósios, fóruns, entre outros eventos de iniciativa da entidade.
PLANO DE BACIA O processo de atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco foi apresentado durante a Plenária do CBHSF pelo diretor técnico da AGB Peixe Vivo, Alberto Simon, que chamou a atenção para a complexidade do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Nemus Consultoria, sob a supervisão do Grupo de Acompanhamento Técnico, formado por membros do CBHSF. “Além de ser um plano técnico, é também um plano político. Mais do que isso, é um plano geopolítico, que traz informações técnicas e políticas associadas às condições fisiológicas da bacia”, afirmou Simon.
CONFLITO DE USO O coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), Roberto Farias, confirmou que a denúncia feita em 2014 pela organização Canoa de Tolda, sociedade socioambiental do Baixo São Francisco, e pela empresa fluvial Estrela Guia, que opera na travessia Piaçabuçu (AL) e Brejo Grande (SE), caracterizou-se, de fato, como um conflito pelo uso da água. A apresentação integrou a programação da XXVIII Plenária do CBHSF.
6 Foto: Ricardo Follador
Integrantes do Forum Nacional dos Comitês de Bacias lançam em solenidade o Encob 2016
ENCOB 2016 TEM LANÇAMENTO EM SALVADOR O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, ANIVALDO MIRANDA, PARTICIPOU DO LANÇAMENTO OFICIAL DO XVIII ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, EM SALVADOR. COM O TEMA PRINCIPAL “A GESTÃO DE ÁGUAS ACONTECE AQUI”, O XVIII ENCOB SERÁ REALIZADO DE 3 A 7 DE JULHO, TAMBÉM NA CAPITAL BAIANA, CONTANDO COM VÁRIOS DEBATES E PALESTRAS QUE DISCUTIRÃO A IMPORTÂNCIA DE UMA MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO BRASIL.
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XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) foi oficialmente lançado no mês de dezembro, em Salvador, por representantes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e do Governo do Estado da Bahia. O encontro, que será realizado no período de 3 a 7 de julho de 2016, também na capital baiana, promete debates intensos acerca de uma maior eficiência na gestão dos recursos hídricos do País. Na solenidade, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, destacou a importância da Lei federal no. 9.433/97, a chamada Lei das Águas. Segundo ele, trata-se de uma legislação modelo, mas que não possui efetividade em sua aplicação. “Lembra o roteiro de um filme que já está pronto, mas que não consegue ser rodado”, observou.
Para Miranda, a próxima edição do Encob trará à tona gargalos existentes no sistema nacional de recursos hídricos que dificultam a eficácia da lei. “Não dá para falar seriamente em gestão de recursos hídricos, se não tivermos sistemas confiáveis de outorga de água, se não resolvermos as questões relacionadas à dominialidade das águas, se a exploração de água continuar sendo feita de forma clandestina ou até mesmo se não houver cobrança e planos de bacia concluídos”, revelou. O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, disse que o governo vê o Encob como uma grande responsabilidade, especialmente para o fortalecimento dos comitês. “É papel dos comitês de bacias hidrográficas debater os conflitos pelo uso das águas, não cabendo criar novos espaços dentro do sistema”, destacou. O evento deverá reunir em Salvador cerca de
200 comitês de bacias hidrográficas em atuação no Brasil.
REUNIÃO Durante visita a Salvador, os integrantes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas discutiram os preparativos para o Encob. Uma das decisões foi a escolha da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) para atuar na captação de recursos que irão patrocinar o evento. Os membros aproveitaram o momento para divulgar uma nota pública em solidariedade às vítimas do maior acidente ambiental da história do Brasil, ocorrido no rio Doce. Os 62 milhões de metros cúbicos de lama que vazaram dos depósitos da mineradora Samarco, entre as cidades de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, no dia 5 de novembro, causaram a morte de 19 pessoas e desabrigaram mais de 200 famílias.
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NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO
Foto: WIlton Mercês
Foto: André Frutuoso
FLUVIAIS
Claudio Rodrigues aborda a fauna aquática durante a Plenária
PEIXES DO SÃO FRANCISCO AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO INICIATIVA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), O PAN SÃO FRANCISCO FOI DESTAQUE NA PROGRAMAÇÃO DA XXVIII PLENÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO. O ANALISTA AMBIENTAL CLÁUDIO RODRIGUES FABI, UM DOS COORDENADORES DO PROJETO, QUE É VOLTADO PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA DO SÃO FRANCISCO, EVIDENCIOU SUA PREOCUPAÇÃO COM AS INÚMERAS ESPÉCIES DE PEIXES EM EXTINÇÃO NA BACIA.
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primorar o conhecimento sobre as espécies ameaçadas e mitigar as atividades impactantes, promovendo a conservação e a recuperação da fauna aquática da bacia do rio São Francisco. Este é o foco do trabalho do Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna Aquática da Bacia do Rio São Francisco, o chamado PAN São Francisco. A iniciativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi destaque na grade de palestras da XXVIII Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que aconteceu em Salvador (BA). De acordo com dados apresentados pelo analista ambiental do ICMBio, Cláudio Rodrigues Fabi, atualmente, oito espécies de peixes estão em extinção na bacia do São Francisco. “As hidrelétricas e o controle das vazões são as grandes ameaças para a sobrevivência desses peixes. Devemos pensar neles e nos outros organismos aquáticos quando estivermos fazendo o planejamento de novas barragens. O fim do peixe é o término de uma proteína muita importante para a bacia”, alertou, citando espécies em extinção, como o mandi-brague, pirá, pirapitinga, lambari, pacamão, cascudo do mucutu, cambeva e barrigudinho. Além dessas, outras seis espécies já se encontram no estágio de “quase extintas”. Fabi criticou a construção de novos
barramentos ao longo do Velho Chico, após a temática vir à tona durante a Plenária do Comitê. “Hoje, os pescadores pagam um preço muito alto pelo desaparecimento do pescado. Não foram eles os responsáveis, mas são os que mais sofrem com a ausência. A instalação de novas barragens irá gerar um dano ambiental ainda maior”, explicou.
CHEIAS INDUZIDAS Em outro momento da sua apresentação, o especialista afirmou que espécies predatórias que foram introduzidas na bacia do São Francisco, a exemplo do tambaqui e do tucunaré, também estão contribuindo para o desaparecimento das espécies nativas. Para ele, uma das soluções seria “promover cheias induzidas a partir dos reservatórios instalados ao longo do rio”, entretanto, a medida se torna inviável, uma vez que esses reservatórios estão com pouca disponibilidade hídrica. “No momento em que Sobradinho atinge o pior nível de sua história, o tema não é nem colocado em discussão”, disse, ao lembrar que a represa conta com apenas 1,1% do seu volume útil. Fabi explicou que sua presença na Plenária do CBHSF foi principalmente para divulgar o trabalho do PAN São Francisco e unir forças com a entidade. “Queremos trabalhar juntos. Não existe PAN do São Francisco sem a parceria do Comitê”, destacou.
DOCUMENTÁRIO 2016 O piloto Lu Marini, que a bordo de seu paramotor registrou a realidade dos povos que moram às margens do Velho Chico, lançará em 2016 um documentário sobre a seca que castiga o povo ribeirinho. Marini considera a falta de chuva na bacia um problema muito sério, agravado pela situação de baixa dos reservatórios de Três Marias e Sobradinho. O projeto de transposição do Velho Chico também é abordado no documentário, fruto da expedição Rastreando o Rio São Francisco, que envolveu 15 profissionais.
MESTRADO EM RECURSOS HÍDRICOS A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) firmaram parceria para a implementação de Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. A ANA, por meio de um Termo de Execução Descentralizada, prevê a disponibilização de R$ 4,5 milhões para os primeiros cinco anos de fomento (2015 a 2019) ao mestrado. Estão previstas cerca de 100 vagas para 2016. A seleção será realizada por um Exame Nacional de Acesso, com prova escrita e avaliação de currículo.
MUSEU DE CONGONHAS O santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas (MG), eleito Patrimônio Cultural Mundial em 1985, ganhou um espaço que reconhece sua importância artística e histórica. Trata-se do Museu de Congonhas, como é chamado, fruto da parceria entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a prefeitura da cidade. O museu tem sala de exposições, biblioteca, auditório, ateliê e anfiteatro ao ar livre. Além de guardar a história da vida de ribeirinhos, o espaço vai retratar manifestações de fé, como as romarias mineiras.
CONFLITO RELIGIOSO Em novembro, religiosos de Petrolina (PE) decidiram acionar o Ministério Público Federal para que sejam retiradas as esculturas Mãe d’Água (representação de Iemanjá) e Nego d’Água, instaladas nas águas do rio São Francisco, entre Petrolina e Juazeiro (BA). Os evangélicos argumentam que o Estado é laico e que o SF é um rio da União. Afirmam ainda que “não se trata de uma briga religiosa, mas, sim, da defesa dos direitos civis e da preservação do Velho Chico”.
ENTREVISTA
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ALBERTO FONSECA
Foto: ASCOM/ MPE-AL
APOIO DO COMITÊ QUALIFICA A ATUAÇÃO DA FPI
DURANTE A ÚLTIMA PLENÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO (CBHSF), REALIZADA EM SALVADOR (BA), UM DOS ITENS DA PAUTA DE DISCUSSÕES FOI O ORÇAMENTO DO COLEGIADO PARA OS PRÓXIMOS TRÊS ANOS. NESSE QUESITO, HOUVE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA QUE FORTALECE O TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS ESTADOS, POR MEIO DO PROGRAMA DA FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA (FPI). NESTA ENTREVISTA, O PROMOTOR DO NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, ALBERTO FONSECA, AVALIA A MEDIDA E FALA DOS PROBLEMAS QUE O FPI ENCONTRA NA BACIA DO SÃO FRANCISCO.
Na discussão do orçamento do Comitê, o apoio à FPI foi uma das rubricas fortalecidas. Que avaliação pode ser feita dessa medida? Em face dos resultados experimentados, é de fundamental importância o apoio do Comitê às ações da FPI, principalmente neste momento, em que a fiscalização cresce, visto que passará a abranger o Baixo, Médio, Submédio e Alto São Francisco. A FPI do São Francisco teve início na Bahia, em 2002, chegou a Alagoas a partir de 2014 e agora vai ser ampliada para Sergipe e Minas Gerais. As ações realizadas são preventivas de novos danos ambientais e de diagnóstico dos danos atuais. Além disso, as medidas administrativas são adotadas imediatamente e relatórios são remetidos para os Ministérios Públicos decidirem sobre os desdobramentos nas esferas cível e criminal. A ampliação de recursos para as ações do Programa será fundamental para qualificar a atuação, desde a realização das operações até as melhorias nas condições para a efetiva reparação dos danos. Em que exatamente serão aplicados os recursos? No pagamento de diárias para a realização da operação em Alagoas, Bahia, Sergipe e Minas Gerais, no combustível para as operações de Alagoas, em consultorias especializadas para desdobramentos nos estados de Alagoas e Bahia, em oficinas de saneamento, no curso Construindo Consciência Ambiental na Bahia, na aquisição de imagens, dentre outros apoios. Como ficaria o trabalho da FPI sem esse apoio? É muito importante esclarecer que o custeio da FPI não é feito integralmente com os recursos do CBHSF. Muitos órgãos já possuem em seus orçamentos uma verba para este fim. Uma das grandes despesas do Programa, que precisa ser compu-
tada, é com a equipe que organiza todo o trabalho de logística prévia, incluindo as reuniões preparatórias, a cargo de servidores especialmente lotados nessa atribuição, sendo os custos do MP. Porém, órgãos como a polícia e parceiros que não possuem essa dotação orçamentária ficariam impossibilitados de custear a participação de seus membros, causando sérios prejuízos ao trabalho. O MP da Bahia já desenvolve a FPI há mais tempo. Agora, quem pretende iniciar o trabalho é Sergipe e
A AMPLIAÇÃO DE RECURSOS PARA AS AÇÕES DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA (FPI) SERÁ FUNDAMENTAL PARA QUALIFICAR A SUA ATUAÇÃO, DESDE A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES ATÉ MELHORIAS NAS CONDIÇÕES PARA A EFETIVA REPARAÇÃO DOS DANOS.
Minas Gerais. O que se pode esperar de ações nesses estados? É claro que cada estado tem suas características, porém entendemos que a FPI pode ser executada perfeitamente nos dois estados, da mesma forma exitosa que ocorre na Bahia e em Alagoas. Em sua opinião, qual o retorno para o Comitê, como instituição, e para a bacia do São Francisco, que é diretamente beneficiada com as ações da FPI? O Comitê, como parlamento das águas, tem como função a gestão responsável dos recursos da bacia. A integração realizada na FPI, com órgãos públicos estaduais e federais, combate diretamente o processo de degradação ambiental verificado na bacia aplicando medidas preventivas, educativas e punitivas que contribuem sobremaneira para a revitalização. Vale observar que a FPI também vem acompanhando os recursos aplicados na revitalização do São Francisco, assim como as demandas dos Comitês do São Francisco e seus afluentes. Em Alagoas, o Ministério Público já desenvolveu duas etapas da FPI. O que mais chamou sua atenção nas visitas pelo interior do estado? O grau de degradação encontrado realmente assustou os membros das equipes da FPI em Alagoas. As ações humanas ao longo da bacia do São Francisco e seus afluentes deixaram claro que as ações pontuais realizadas individualmente pelos órgãos não têm o condão de impactar positivamente na bacia, principalmente no que se refere à melhoria da qualidade de vida da população sanfranciscana. A morte das nascentes, o desmatamento generalizado e a poluição desenfreada impactam na redução dos recursos hídricos, em qualidade e quantidade. Como sintetizar o que mais chocou nas visitas pelo interior? Tudo.