Jornal CBHSF - nº 45 by CBH do Rio São Francisco

JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO AGOSTO 2016 | Nº 45

PROCESSO ELEITORAL EM CONCLUSÃO O processo eleitoral que vai escolher os novos membros do Comitê do São Francisco entrou em sua etapa final com a definição dos representantes dos diversos segmentos presentes na bacia do Velho Chico. A posse do novo colegiado está marcada para meados de setembro, em Belo Horizonte (MG).

Plano de Bacia passa pelas últimas consultas públicas Página 7 Encob em tempo de avaliação Página 8

2 Foto: João Zinclair

EDITORIAL TEMPO DE RENOVAÇÃO

processo eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco entrou em sua fase final com a escolha dos representantes dos usuários e das organizações civis dos cinco estados que integram a bacia do Velho Chico. O jornal Notícias do São Francisco detalha como foi realizado o processo, que terá sua conclusão nos dias 13 e 14 de setembro em uma Plenária Extraordinária na cidade de Belo Horizonte (MG), quando serão empossados os novos 124 membros (62 titulares e 62 suplentes) do colegiado. O jornal também revela os principais resultados do último Encontro Nacional dos Comitês de Bacia (Encob), realizado em Salvador (BA), com participação dos representantes dos principais comitês de bacia do País, especialistas em recursos hídricos e outros profissionais ligados à temática. Além de matéria sobre o Encob, apresentamos uma entrevista com o atual coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), o sergipano Luiz Carlos Souza Silva. Ele destaca como um dos principais méritos do Encontro a busca pelo fortalecimento dos comitês de bacia e pela gestão democrática dos recursos hídricos brasileiros. Finalmente, o NSF explica as alterações no Regimento Interno do CBHSF aprovadas durante a Plenária Extraordinária realizada em Salvador, no mês de julho. Uma das principais mudanças diz respeito ao tempo de mandato dos membros do colegiado, que passou de três para quatro anos. Boa leitura!

Carvoarias clandestinas serão objetos de fiscalização

COMITÊ APOIA FPI EM SERGIPE

realização da primeira etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Sergipe, no Baixo São Francisco, receberá todo o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A diretora do Centro de Apoio ao São Francisco e Nascentes, do Ministério Público Estadual de Sergipe (MP/SE), promotora Allana Rachel Soares Costa, comemora o suporte relacionando uma série de atividades que o Comitê pode oferecer para o êxito do trabalho. A FPI está prevista para acontecer em novembro deste ano. A promotora destaca especialmente as ações de educação ambiental de transmissão da expertise do programa para a equipe de Sergipe. “Isso sem falar do aspecto financeiro, já que cada FPI possui custos que não podem ser suportados sozinhos pelos órgãos e técnicos que vão trabalhar, sendo tais valores arcados pelo Comitê, o que é, inclusive, abalizado pelo Tribunal

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de Contas da União”, afirmou. A realização da FPI em Sergipe representará a fiscalização em toda a extensão do Baixo São Francisco. O resultado esperado é contribuir para melhorar a saúde do rio e da população nele inserida. Nessa etapa, a previsão é realizar a fiscalização em dez municípios sergipanos, onde acontecerão também ações de educação ambiental. O trabalho será feito em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). A justificativa da promotora Allana Rachel está no relacionamento entre os órgãos. “Como o rio é federal e haverá desdobramentos que caberão posteriormente aos membros dos dois organismos, resolvemos realizar a FPI conjuntamente, de modo que a procuradora federal Lívia Tinoco estará conosco organizando o programa em Sergipe”, disse.

Coordenação geral: Malu Follador Projeto gráfico e diagramação: Yayá Comunicação Integrada Edição: Antônio Moreno Textos: Ricardo Follador, André Santana, Delane Barros e Antônio Moreno. Revisão: Rita Canário Este jornal é um produto do Programa de Comunicação do CBHSF Contrato nº 07/2012 — Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010— Ato Convocatório nº 043/2011. Direitos Reservados. Permitido o uso das informações, desde que citada a fonte.

3 Foto: Ricardo Follador

NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO

Participantes da Plenária ao final da reunião: mudança quanto ao tempo de mandato

REGIMENTO INTERNO DO CBHSF PASSA POR MODIFICAÇÕES EM PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM SALVADOR, O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO APROVOU ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS NO SEU REGIMENTO INTERNO. UMA DAS PRINCIPAIS DIZ RESPEITO AO TEMPO DE MANDATO DOS MEMBROS DO COLEGIADO, QUE PASSOU DE TRÊS PARA QUATRO ANOS.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) legitimou durante a XVII Plenária Extraordinária, realizada no mês de julho, em Salvador (BA), alterações no texto do seu Regimento Interno. A primeira grande mudança aprovada diz respeito à ampliação do mandato dos membros da entidade, que passa de três para quatro anos. Outra medida aprovada se refere à reeleição da diretoria do CBHSF, representada nas figuras do presidente, vice-presidente, secretário e coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCR) do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. A alteração se dá no momento em que a Agência Nacional de

Águas (ANA) justifica que o chamado “mandato-tampão” – complementação do período do mandato por outra pessoa, quando da vacância do cargo ou ocorrência de algum impedimento – constitui mandato completo, entendimento que vai de encontro ao defendido pelo Comitê. Como exemplo, foi mencionado o caso do atual presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda. Eleito para um “mandato-tampão” (2012-2013) e reeleito para o período integral 2013-2016, hoje, no rito do processo eleitoral previsto para este ano, ele estaria impedido de uma nova candidatura, segundo parecer técnico da ANA, por já ter cumprido “esses dois mandatos coincidentes”. No entanto, com a modificação na redação do artigo 26 do Regimen-

to Interno, o CBHSF considera possível a reeleição (uma única vez) para a mesma função quando o mandato for integralmente cumprido, ou seja, na concepção do plenário do Comitê de Bacia, o “mandato-tampão” é válido apenas para suprir a vacância em cargo de diretoria e não conta como um mandato efetivo ou completo.

OPINIÕES DISTINTAS A mudança gerou opiniões controversas entre os presentes à reunião. “Há um impedimento neste processo. A alteração contraria o que diz a Resolução no 5 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). ‘Mandato-tampão’ é, sim, mandato. Para que se evite uma possível judicialização, o mais sensato seria encaminhar a proposta para análise do Conselho”, alertou Humberto Cardoso Gonçalves, superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA. “Também concordo que devemos encaminhar para avaliação do CNRH”, sugeriu José Cisino, da As-

sociação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Por sua vez, o coordenador da Câmara Institucional e Legal do CBHSF, advogado Roberto Farias, lembrou que a modificação “não fere qualquer norma superior, haja vista a própria Resolução CNRH afirmar que os mandatos devem ser coincidentes, idênticos”. A engenheira civil Ana Catarina Lopes corroborou a fala: “A decisão cabe a nós e não ao CNRH”, disse ela, antes da aprovação da nova redação, que recebeu maioria dos votos do plenário, formado por representantes da sociedade civil, usuários da água e pelo poder público, nas esferas federal, estadual e municipal. Essa foi a última reunião antes da plenária de posse do novo colegiado do CBHSF, prevista para os dias 13 e 14 de setembro, em Belo Horizonte (MG). Lá, além de empossarem os novos 124 membros, entre titulares e suplentes, será realizada a eleição da nova diretoria colegiada para o mandato 2016-2020, já com o novo texto do Regimento Interno publicado.

ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS MOBILIZA COMITÊ DO SÃO FRANCISCO

os dias 13 e 14 de setembro de 2016 uma Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, na cidade de Belo Horizonte (MG), marcará a posse dos novos 124 membros – 62 titulares e 62 suplentes – do colegiado, para um mandato de quatro anos. Na oportunidade, será realizada a eleição dos membros que passarão a compor a Diretoria Executiva (Direx), formada pelo presidente, vice-presidente e secretário-geral. Também será formada a nova Diretoria Colegiada (Direc), que, além dos membros da Direx, reúne os coordenadores das quatro Câmaras Consultivas Regionais (Alto, Médio, Submédio e Baixo). A etapa final do processo de renovação do Comitê iniciou com mobilizações sociais nas cidades da bacia, nos meses de março, abril e maio. O Instituto Gesois, empresa contratada pela agência delegatária AGB Peixe Vivo, foi responsável por esse traba-

Foto: Leonardo Ariel

O PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO COMITÊ DO SÃO FRANCISCO ENTROU NA ETAPA FINAL COM A ELEIÇÃO, NO PERÍODO DE 25 A 29 DE JULHO, DOS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS E ORGANIZAÇÕES CIVIS DOS ESTADOS QUE INTEGRAM A BACIA DO VELHO CHICO. CIDADES-POLOS DOS ESTADOS DA BACIA SEDIARAM ESSA ETAPA DAS ELEIÇÕES, COMO JUAZEIRO E SALVADOR (BAHIA), PETROLINA E RECIFE (PERNAMBUCO), BELO HORIZONTE, TRÊS MARIAS, PARACATU E LAGOA DA PRATA (MINAS GERAIS), ARACAJU (SERGIPE) E MACEIÓ E PENEDO (ALAGOAS). ATÉ O DIA 8 DE AGOSTO SERÃO CONHECIDOS TODOS OS ELEITOS. A posse do novo colegiado acontecerá nos dias 13 e 14 de setembro, em Belo Horizonte (MG)

lho de mobilização, visitando diversos municípios e comunidades e convidando a população e entidades a participarem do processo eleitoral. Para o secretário-geral do CBHSF, Maciel Oliveira, a etapa de mobilização teve um saldo positivo. "Realizar mobilização social em uma bacia tão extensa como a do rio São Francisco não é algo fácil, ainda mais em um curto espaço de tempo. Levando em consideração esses fatores, o trabalho realizado foi muito eficiente. O resultado foi um número bastante significativo de entidades credenciadas, inclusive, algumas novas, que não haviam concorrido na última eleição", avalia. Outro ponto destacado pelo secretário é o caráter participativo e democrático do processo, com empresa contratada e formação de uma comissão sem a participação das partes interessadas, ou seja, os membros que concorrem à permanência no colegiado.

O PROCESSO Após o período de inscrição e habilitação de entidades interessadas em compor o CBHSF, foi feita a escolha dos membros, no período de 25 a 29 de julho, em Plenárias Eleitorais dos usuários e das organizações civis. Cidades-polos dos estados da bacia sediaram essa etapa das eleições: Juazeiro e Salvador (Bahia), Petrolina e Recife (Pernambuco), Belo Horizonte, Três Marias, Paracatu e Lagoa da Prata (Minais Gerais), Aracaju (Sergipe) e Maceió e Penedo (Alagoas). Até o dia 8 de agosto serão conhecidos todos os eleitos para a nova formação do colegiado do CBHSF. Entre os segmentos que realizaram a escolha de representante para integrar o CBHSF estão os usuários das águas, que têm direito a 24 membros, eleitos entre os setores da Pesca, Turismo e Lazer, Irrigação e Uso Agropecuário, Hidroviário, Abastecimento Humano (inclusive diluição de efluentes urbanos) e Indústria, além

de concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica. A sociedade civil é representada no colegiado por 16 entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, como Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa e Organizações Não Governamentais, consórcios e associações intermunicipais ou de usuários e comunidades tradicionais quilombolas. Os povos indígenas também têm o direito de eleger dois membros para o CBHSF. Houve ainda eleições dos membros do Poder Público, representado por prefeituras municipais. Ao todo, 14 prefeituras concorreram a oito vagas, assim divididas: três de Minas Gerais, duas da Bahia, uma de Pernambuco, uma de Alagoas e uma de Sergipe. Os membros que ocuparão as cinco vagas da União são indicados pelos titulares dos órgãos com acento no CBHSF, a saber: Ministério do Meio Ambiente, da Integração Nacional; do Pla-

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MEMBROS DO CBHSF - 62

cimento que o CBHSF conquistou a partir da institucionalização de suas práticas e a visibilidade nacional e até internacional do compromisso do Comitê com a bacia, afirma. Os novos membros já cumprirão as normas com as alterações feitas pelo colegiado no Regimento Interno, como, por exemplo, a ampliação do mandato. A redação do artigo 48 do Regimento Interno do CBHSF passa a considerar que a permanência em cargos do comitê federal será ampliada de três para quatro anos, permitindo a recondução dos seus representantes por igual período.

Usuários das águas - 24 vagas Pesca, Turismo e Lazer; Irrigação e Uso Agropecuário; Hidroviário; Abastecimento Humano; Indústria: Concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica.

Poder Público - 20 vagas Municipal Oito municípios da bacia: três cidades de Minas Gerais, duas da Bahia, uma de Pernambuco, uma de Alagoas e uma de Sergipe.

Sociedade civil - 16 vagas Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa, Organizações Não Governamentais - ONGs, consórcios e associações intermunicipais ou de usuários e comunidades tradicionais quilombolas

Estadual As sete unidades da federação que integram a bacia: BA, MG, GO, AL, SE, PE e DF

Povos indígenas - duas vagas

Federal Cinco órgãos da União: Ministério do Meio Ambiente, Min. da Integração Nacional, Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão, Min. de Minas e Energia e Fundação Nacional do Índio (Funai).

CONFIRA A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DO CBHSF

CURTAS Foto: Divulgação/MI

nejamento, Orçamento e Gestão; de Minas e Energia; e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O mesmo ocorre com o poder público estadual, pois cada uma das sete unidades da federação que integram a bacia (BA, MG, GO, AL, SE, PE e DF) conta com uma vaga, a ser preenchida por indicação do governador. Maciel Oliveira destaca o grande número de interessados em integrar o colegiado, fruto do reconhecimento das ações desenvolvidas em toda a bacia do São Francisco. "O fato de ter crescido o número de entidades interessadas, algumas até que não integram a bacia, revela o reconhe-

CONSELHO DE REVITALIZAÇÃO O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, assegurou que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco passará a compor o novo Conselho Gestor da Revitalização do Velho Chico. O anúncio foi feito em Brasília, num encontro que contou com a presença do secretário do CBHSF, Maciel Oliveira, e de instituições do governo federal. O decreto de reedição do Conselho será assinado até o início de agosto pela Presidência da República. Entre as principais mudanças, a coordenadoria do novo colegiado passará a ser exercida pela Casa Civil e não mais pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além do CBHSF, outras instituições que atuam em defesa do rio também vão compor o Conselho, a exemplo da Agência Nacional de Águas (ANA), Codevasf, MI e MMA.

HOMENAGEM O 4° Prêmio Destaques da Construção Civil 2016, promovido pelo Instituto Nacional de Engenharia Civil (INEC) e pelo Instituto Baiano de Engenharia Civil (Insbec), escolheu entre os homenageados o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda. O prêmio foi entregue no início de julho, durante ato solene em Salvador (BA). Na ocasião, Miranda agradeceu a homenagem e dividiu a premiação com o CBHSF, “que representa um esforço coletivo e pioneiro para estabelecer o modelo efetivamente participativo e descentralizado das águas do País”, disse.

ECOS DO SIMPÓSIO O I Simpósio da Bacia do São Francisco, promovido pelo CBHSF e realizado em junho, na cidade de Petrolina (PE), começa a apresentar resultados. O presidente do Comitê, Anivaldo Miranda, participou no mês de julho de uma reunião com representantes da Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), na sede da instituição, em Maceió, visando iniciar entendimentos para a construção de uma agenda de pesquisa no estado voltada para a bacia do São Francisco. A princípio, ficou acertado que as pesquisas devem ser diretamente relacionadas com a revitalização do Velho Chico.

RECUPERAÇÃO EM BREJINHO Um seminário de apresentação do projeto de recuperação hidroambiental do entorno da nascente do rio Pajeú foi realizado em julho, no município de Brejinho, Pernambuco, no Submédio São Francisco. O projeto do CBHSF prevê a melhoria da qualidade da água do rio Pajeú, importante afluente do Velho Chico, com ações de controle da erosão do solo, proteção da nascente, construção de barraginhas, dentre outras. Durante o evento, foi apresentada à comunidade a proposta de intervenção e as etapas do projeto. As obras de recuperação serão realizadas pela empresa Localmaq Engenharia e Terraplanagem, com sede em Montes Claros, Minas Gerais, selecionada pela agência delegatária AGB Peixe Vivo em processo de licitação pública.

Foto: Pedro Moraes/GOVBA

ENCOB NA LUTA PELO FORTALECIMENTO DOS COMITÊS A NECESSIDADE DE EMPODERAMENTO DOS COLEGIADOS NAS DECISÕES SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS BRASILEIROS FOI UM DOS TEMAS DE DESTAQUE DO XVIII ENCONTRO NACIONAL DOS COMITÊS DE BACIA – ENCOB 2016, REALIZADO EM SALVADOR (BA). OS DEBATES E PALESTRAS DO EVENTO APONTARAM PARA A URGÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS QUE DEEM VISIBILIDADE ÀS DEMANDAS DOS COMITÊS, A PARTIR DA ATUAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DOS COMITÊS DE BACIA.

XVIII Encontro Nacional dos Comitês de Bacia – Encob 2016, realizado de 3 a 8 de julho, em Salvador (BA), reuniu gestores de diferentes órgãos de recursos hídricos e representantes de comitês de bacia de todo o País em intensos debates. Entre as principais questões figuraram a necessidade de empoderamento dos colegiados nas decisões sobre os recursos hídricos brasileiros e a própria composição dos comitês, já que setores da sociedade civil, como a juventude, reclamaram maior presença nos debates. Para Anivaldo Miranda, o fortaleci-

mento dos comitês de bacia passa pela articulação de uma instância que dê visibilidade às demandas. “O Fórum de Comitês de Bacia deve ser um espaço de construção dos consensos e porta-voz das necessidades dos comitês, oficializando e dando vazão para além do encontro anual”. Miranda integrou a primeira mesa do Encob, "Estado da arte da gestão de recursos hídricos no Brasil após duas décadas da aplicação da Lei das Águas", que contou com o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, e a promo-

Cerca de 200 comitês de todo o País compareceram ao evento

tora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Cristina Seixas Graças. O Encob 2016 também abriu espaço para o diálogo dos setores que compõem os comitês. Durante os Encontros Setoriais, membros do CBHSF se dividiram para discutir pautas específicas que interessam a todos: Poder Público, Sociedade Civil, Juventude, Usuários, Comitês de Bacia Interestaduais, Entidades Delegatárias e Agências de Bacia. “O empoderamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas passa pela visibilidade e pelo reconhecimento por parte da sociedade. A partir daí, os colegiados têm condições de fazer as exigências, dentro do que determina a Lei dos Recursos Hídricos”, defendeu Luiz Carlos Fontes, membro do CBHSF. Já o Setorial de Juventude, no qual o CBHSF foi representado por Fernanda Henn, do CBH Rio Grande, cobrou maior espaço para a contribuição dos jovens e financiamento que garanta a participação em encon-

tros como Encob, Rebob e conselhos de recursos hídricos.

LEI FRÁGIL Outra cobrança veio do membro do CBHSF Almacks Luiz, do CBH Salitre. Ele defendeu a ampliação proporcional das vagas da sociedade civil na composição dos CBHs, buscando igualá-las às do poder público e dos usuários das águas. “Em qual momento a Lei das Águas diz que os comitês devem ser dirigidos por prefeitos ou por um órgão público? Ela não diz isso. É uma lei frágil, que não empodera a sociedade civil”, lamentou. Outros comitês afluentes do Velho Chico tiveram representação no Encob, a exemplo do Velhas, Lago de Sobradinho, Verde e Jacaré. Também participaram Célia Fróes e Ana Cristina da Silveira, respectivamente diretora-geral e diretora de Integração da AGB Peixe Vivo, agência delegatária do CBHSF, e o secretário-geral do CBHSF, Maciel Oliveira.

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FLUVIAIS

Foto: João Zinclair

PLANODEBACIA EMFASEFINAL

CUIDANDO DO MUNDO

A cidade de Penedo, Alagoas, foi uma das que sediaram a etapa final

Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco está na fase final da tramitação. O documento está previsto no escopo da Lei federal no 9.433/97, a chamada Lei das Águas, e objetiva definir, pelos próximos dez anos, a melhor maneira de gerir os recursos da bacia. O trabalho vem sendo executado desde o final de 2014 pela empresa portuguesa Nemus, contratada após o devido processo licitatório. A última etapa do processo será a apreciação e votação pela plenária do Comitê, considerada instância máxima do colegiado para deliberações e tomadas de decisão. Antes, uma última rodada de consultas públicas foi promovida pela Nemus em cada uma das regiões fisiográficas do rio São Francisco (Alto, Médio, Submédio e Baixo), no final do mês de julho. Desde quando começou a ser atualizado, o Plano de Bacia recebeu contribuições do poder público, com informações oficiais colhidas em ministérios e na Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso, contou com a participação de ribeirinhos, gestores, ativistas e pesquisadores. Um dos diagnósticos aponta para a diminuição da

disponibilidade hídrica da bacia – o que exige uso racional dos recursos naturais, assim como para o processo de desertificação em muitas áreas, ameaça a espécies nativas da bacia, supressão de mata ciliar, entre outros aspectos. O secretário do CBHSF, Maciel Oliveira, destacou a importância da participação dos diversos segmentos durante a construção do novo documento de gestão. “O Comitê preza pela absoluta transparência em suas ações; tem utilizado parte dos recursos arrecadados com o uso da água bruta do rio no trabalho de recuperação hidroambiental do São Francisco e, agora, na atualização do Plano, um documento extremamente importante e que não vai ficar dormindo nas gavetas”, disse. O Plano de Bacia do decênio 2016/2025 traçará as diretrizes e os subsídios para uma gestão racional e integrada em vários aspectos relacionados com a sustentabilidade do rio. A terceira etapa do projeto, que se estenderá até o segundo semestre de 2016, será a efetiva construção do Plano, com medidas e recomendações ao CBHSF, além de cenários e metas de curto, médio e longo prazos.

Romeiros originários de várias cidades do Nordeste e também do Sudeste participaram da 39ª Romaria da Terra e das Águas, no início de julho, em Bom Jesus da Lapa (BA). O tema deste ano foi “Cuidar da casa comum, conversão ecológica”, numa referência à mensagem do Papa Francisco para estimular o cuidado com o planeta, nossa “casa comum”, a partir de atitudes de preservação da natureza e proteção às águas. Um dos destaques do evento foi a “Via-Sacra”, organizada pela Diocese de Barra, na Bahia, com várias apresentações e reflexões ao longo das ruas de Bom Jesus da Lapa.

VOZES DO CHICO A cidade de Piranhas, às margens do rio São Francisco, no interior alagoano, recebeu em meados de julho mais uma edição do projeto Vozes do Velho Chico, que visa reunir artistas dos cinco estados banhados pelo rio, ao mesmo tempo em que oferece à população e aos turistas da região uma opção diferenciada de entretenimento. Música, teatro, cinema e fotografia estão entre as atividades culturais do evento, que também reserva atenção especial ao meio ambiente e à questão social relacionada com o Velho Chico.

NOVOS PEIXES O peixe do gênero Bunocephalus é um importante indicador do grau de conservação do ambiente aquático. Recentemente, duas novas espécies do grupo foram descobertas na bacia do rio São Francisco, na região norte de Minas Gerais, mais exatamente no rio Cipó e no córrego Guarda-Mor. Os novos peixes foram descobertos graças a uma pesquisa apoiada pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que selecionou o projeto por conta da importância de se conhecer a diversidade de espécies da bacia do São Francisco

VELHAS EM DEBATE Os municípios de Curvelo e Morro da Garça, em Minas Gerais, sediaram em julho a Semana Rio das Velhas, evento tradicionalmente realizado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em parceria com o Projeto Manuelzão, com foco num dos principais rios do estado e um dos maiores afluentes do São Francisco. A escolha dos dois municípios representa um esforço do Comitê para descentralizar a gestão dos recursos hídricos e estar mais próximo dos subcomitês e das comunidades. De acordo com o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinicius Polignano, o encontro é um momento de fortalecer o espírito coletivo, debatendo temas que estão na agenda de cada subcomitê. A Semana contou com a programação de três importantes eventos: o VI Encontro de Subcomitês, o Seminário Saneamento e Saúde e o FestiVelhas.

ENTREVISTA

LUIZ CARLOS SOUZA SILVA

Foto: André Moreira

POR UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA

DOUTOR EM GEOGRAFIA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS) E ATUAL COORDENADOR GERAL DO FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (FNCBH), O SERGIPANO LUIZ CARLOS SOUZA SILVA ENUMERA NESTA ENTREVISTA OS RESULTADOS DO XVIII ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (ENCOB), OCORRIDO NO MÊS DE JULHO, EM SALVADOR (BA). SILVA DESTACA ESPECIALMENTE A LUTA PERMANENTE DOS COMITÊS DE BACIA PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS HÍDRICOS BRASILEIROS.

O XVIII Encob reuniu mais de 200 comitês de todo o Brasil. Qual o balanço dos cinco dias de evento? Esse Encob foi considerado um dos maiores e melhores encontros dos últimos anos. Não somente pela quantidade de inscritos – 1.417, entre membros de comitês de bacia e estudantes, pesquisadores e gestores –, mas também porque teve os membros de comitês de bacia como verdadeiros protagonistas. A mudança na grade da programação proporcionou uma maior participação, a partir das oficinas, seminários, mesas de diálogos, reuniões setoriais e dos encontros dos fóruns estaduais de comitês de bacias hidrográficas. Um dos nossos maiores desafios foi alcançado plenamente: promover a participação, a união e a integração de todos esses atores. O fortalecimento e empoderamento político dos CBHs foi uma pauta muito debatida. O que falta para que isso, de fato, se concretize? Uma das nossas metas é garantir a visibilidade e o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas de todo Brasil. Para tanto, temos à frente um enorme desafio, que é inserir o tema água na agenda política nacional. Estamos no caminho certo. Com muito trabalho e dedicação, poderemos iniciar uma nova era na gestão das águas do Brasil, quando não teremos que discutir questões referentes a recursos hídricos somente em momentos de crise, de escassez, e falar apenas para nós mesmos. A Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou, durante o encontro, o aporte de recursos para os comitês de bacias estaduais, muitos deles enfraquecidos pela falta de apoio financeiro e institucional. O que muda com esta medida? Tamanha satisfação foi ver a alegria estampada nos rostos dos inúmeros membros de comitês de bacias hidrográficas, quando da apresentação e do lançamento de mais um programa da ANA destinado a apoiá-los do ponto de vista financeiro e estruturante. O

Pró-Comitê, assim batizado pela ANA, veio em uma excelente hora, pois será, para a maioria dos nossos comitês, a salvação emergencial que irá garantir o mínimo de funcionamento dos CBHs que não efetuam a cobrança pelo uso da água. Será disponibilizada a quantia de até R$ 50.000,00 por comitê de bacia hidrográfica, com teto de R$ 500.000,00 por estado da federação que aderir ao programa. A ampliação proporcional das vagas da sociedade civil na composição dos CBHs, buscando igualá-las às do poder público e às dos usuários das águas, também foi questionada. Existe a necessidade real de renovar o quadro de membros dos comitês?

A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA É UM SEGMENTO QUE SENTE DE PERTO AS AÇÕES ANTRÓPICAS DENTRO DA BACIA HIDROGRÁFICA, LEVANDO ESSAS INQUIETUDES PARA OS COMITÊS DE BACIA.

A sociedade civil organizada tem tido relevante papel nesse processo, realizando um trabalho de destaque na defesa dos recursos hídricos, pois é um segmento que está literalmente presente e que sente de perto as ações antrópicas negativas dentro da bacia hidrográfica, levando essas inquietudes para os comitês e atuando como verdadeiros fiscais e promotores. Nada mais justo do que ter sua representatividade compatível com seu importante papel. O senhor é um dos coordenadores do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH). Qual o papel da entidade para a gestão de recursos hídricos brasileiros? O Fórum tem um papel fundamental na gestão dos recursos hídricos do Brasil. Somos o braço político dos CBHs, uma vez que o FNCBH é formado pela união dos 233 comitês de bacias hidrográficas instalados em todo o Brasil. Isso nos remete a um patamar de representação desses comitês em instâncias superiores, às quais seus membros não chegariam sozinhos e isolados. Os prós e contras dos 20 anos da Lei federal no 9.433/1997, também chamada de Lei das Águas, foram objeto de análise pelos participantes do Encob. O que falta para que a aplicabilidade da legislação seja posta em prática? Essa foi uma mesa pensada e montada para trazer à tona o debate fervoroso sobre o estado da arte de tão importante lei para o Brasil. Para que tenhamos de fato a garantia da sua funcionalidade, precisamos implementar os instrumentos de gestão previstos nos seus fundamentos, adequá-los às atuais realidades regionais e promover um permanente mutirão de fiscalização e proteção. Assim, teremos a garantia da sustentabilidade hídrica em todas as macrorregiões do País, com a certeza de que haverá água em quantidade e qualidade para a atual e as futuras gerações.