Jornal CBHSF nº 46

JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO SETEMBRO 2016 | Nº 46

NOVA GESTÃO, NOVO DESAFIO Comitê do São Francisco renova membros, elege diretoria e parte para mais uma desafiadora gestão, agora com o novo Plano Decenal de Recursos Hídricos.

Revitalização a caminho da prática Páginas 4 e 5

Procurador fala de experiência no Amazonas Página 8

2 Foto: Delane Barros

EDITORIAL MOMENTO ESTRATÉGICO

O

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco vive um momento especial de sua trajetória: na Plenária Ordinária, que acontece neste mês setembro, em Belo Horizonte (MG), será apresentada oficialmente a versão final do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco. O documento traça os caminhos para uma gestão mais eficiente nos próximos dez anos, definindo prioridades a partir do diagnóstico realizado ao longo de 18 meses pela Nemus Consultoria.

A Plenária também marca o início da nova composição do CBHSF. Depois de um processo eleitoral regionalizado, envolvendo os diversos segmentos presentes na bacia, os novos 124 membros tomam posse durante o encontro na capital mineira. Além disso, será eleita a nova Diretoria Colegiada, o que inclui os cargos de presidente, vice-presidente, secretário e coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais.

Além de reportar todo esse momento de mudança no colegiado, o jornal Notícias do São Francisco aborda o programa de revitalização do Velho Chico, recentemente lançado pelo governo federal com promessas de um novo tempo para a bacia, sua condição ambiental e sua gente.

O jornal também fala do encontro que reuniu em Salvador (BA) membros do Ministério Público Federal e integrantes do CBHSF para um debate sobre os destinos do Velho Chico e traz uma entrevista com o procurador da República no estado do Pará, Daniel Azeredo Avelino, que comenta a experiência de fiscalização e controle ambiental na região amazônica.

A Mostra de Cinema Ambiental, que acontece em Penedo (foto), contará pela terceira vez com o apoio do Comitê

CBHSF APOIA MOSTRA DE CINEMA AMBIENTAL

C

inéfilos e admiradores da sétima arte vão tomar as ruas de Penedo (AL), localizada na região do Baixo São Francisco. A cidade histórica vai sediar a 3a Mostra Velho Chico de Cinema Ambiental, que está inserida no Circuito Penedo de Cinema e acontece entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o evento terá mesas-redondas, palestras e oficinas, além das mostras competitivas que compõem o festival. Toda a programação será gratuita e aberta ao publico.

Os filmes inscritos na Mostra Velho Chico de Cinema Ambiental obedecem a critérios específicos: devem ter sido realizados em qualquer região da bacia do São Francisco; podem ser de qualquer gênero cinematográfico; devem ser de classificação livre e podem abordar temas relacionados às comunidades

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF imprensa@cbhsaofrancisco.org.br www.cbhsaofrancisco.org.br

ribeirinhas, questões hídricas ou temáticas culturais e ambientais dos municípios pertencentes à bacia.

“Não é a primeira vez que o Comitê apoia um projeto como esse, mas, desta vez, fomos mais ousados.

Não só apoiamos, como agora nos tornamos correalizadores da mostra competitiva de cinema ambiental”, diz Melchior Nascimento, coordenador da CCR do Baixo São Francisco. “Nessa relação de parceria com os organizadores do evento, todo o material submetido à mostra vai constar do banco de audiovisual do CBHSF, independentemente de ser premiado ou não.

Tudo será disponibilizado para download no portal do Comitê”, esclarece Nascimento.

Completam o Circuito Penedo de Cinema o 9o Festival do Cinema Brasileiro; o 6o Festival de Cinema Universitário de Alagoas e o 6o Encontro de Cinema Alagoano.

Coordenação geral: Malu Follador Projeto gráfico e diagramação: Yayá Comunicação Integrada Edição: Antônio Moreno Textos: Pedro Muniz, Delane Barros e Antônio Moreno.

Revisão: Rita Canário Este jornal é um produto do Programa de Comunicação do CBHSF Contrato nº 07/2012 — Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010— Ato Convocatório nº 043/2011.

Direitos Reservados. Permitido o uso das informações, desde que citada a fonte.

3

Foto: João Zinclair

NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO

A aprovação do Plano de Recursos Hídricos da bacia também estará entre os itens de discussão da plenária.

ELEIÇÃO E POSSE MOVIMENTAM PLENÁRIA DO CBHSF INTITULADA “RUMO AO FUTURO”, A XXX PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CBHSF, REALIZADA NESTE MÊS, EM BELO HORIZONTE, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO COLEGIADO O PLANO DECENAL DE RECURSOS HÍDRICOS, APÓS 18 MESES DE TRABALHOS INTENSIVOS PARA ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO ANTERIOR E PROJETAR CENÁRIOS FUTUROS PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO. TAMBÉM NA CAPITAL MINEIRA, A XIX PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DARÁ POSSE AOS NOVOS MEMBROS ELEITOS EM PROCESSO DEMOCRÁTICO REALIZADO NOS ESTADOS E ELEGERÁ A NOVA DIRETORIA COLEGIADA DO CBHSF.

O

s novos componentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco serão empossados na próxima plenária do colegiado, marcada para os dias 15 e 16 de setembro, em Belo Horizonte (MG). A partir de agora, o mandato exercido pelos membros do Comitê será de quatro anos, como todos os demais de âmbito federal.

Durante o encontro, que acontecerá no Hotel Othon Palace, também serão escolhidos o presidente, o vice-presidente, o secretário e os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs).

A título de esclarecimento, serão realizadas na capital mineira a XXX Plenária Ordinária e a XIX Plenária Extraordinária do CBHSF. No primeiro dia do encontro, será apresentada a formulação final do Plano Decenal de Recursos Hídricos da bacia para

o período 2016/2025. O documento, a ser submetido à aprovação da plenária, versa sobre o gerenciamento dos recursos do São Francisco e está embasado em Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e na Lei federal 9.433/97, a chamada Lei das Águas. O processo de atualização do documento, realizado pela Nemus Consultoria – empresa escolhida por licitação – consumiu 18 meses de trabalho, recebendo a contribuição de variados segmentos inseridos no âmbito da bacia.

Antes mesmo de ser aprovado oficialmente, o Plano já desperta interesse. Nas discussões iniciais para a realização do programa de revitalização do São Francisco, intitulado pelo governo federal de “Novo Chico”, técnicos do Ministério da Integração Nacional solicitaram cópia do documento, que deverá nortear o planejamento de ações

para os próximos anos.

Os representantes dos órgãos federais avaliaram o Plano Decenal como de “excelente qualidade”, devido à participação social representativa e ao detalhamento das informações nele contidas. “Sem dúvida, o novo Plano é bastante avançado”, destaca o secretário do Comitê, Maciel Oliveira.

BALANÇO Por se tratar da última plenária da atual gestão do Comitê, haverá a oportunidade para fazer um balanço das atividades desenvolvidas no atual mandato, iniciado em 2013. Por isso, está reservado na plenária o espaço para apresentação das atividades desenvolvidas pelas Câmaras Técnicas e pelos Grupos de Trabalho do CBHSF no período. Irão se apresentar: Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP), Câmara Técnica de Articulação Institucional (CTAI) e a mais recente, que é a Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais (CTCT).

Os membros do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) e do Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) também devem apresentar o balanço de suas

ações no período. O coordenador da CTIL, Roberto Farias, adianta que irá ressaltar o grande avanço alcançado pela Câmara que está sob sua responsabilidade. “Porque tratamos e discutimos processos de conflito de uso no âmbito da bacia, e como se trata de uma demanda cuja tendência é aumentar, buscamos a capacitação dos membros do grupo e oferecemos um curso voltado para tratar das futuras questões de conflito de uso das águas do São Francisco”, justifica Farias.

EXTRAORDINÁRIA No segundo e último dia de reunião dos membros do CBHSF, acontece a plenária extraordinária, quando serão empossados os novos membros e haverá eleição da nova Diretoria Colegiada (Direc) do Comitê.

A convocação acontece dessa forma porque, como estabelece o regimento interno do colegiado, as plenárias extraordinárias têm a finalidade de tratar de um único tema.

A nova composição do CBHSF ocorre após a mobilização dos segmentos inseridos na bacia do São Francisco. Nesse trabalho, todas as representações foram consultadas e apresentaram suas indicações para integrar o colegiado, composto por 62 membros titulares e igual número de suplentes.

4

Foto: Delane Barros

TEMPO DE REVITALIZAR

COM ATRASO DE MAIS DE 15 ANOS, O GOVERNO FEDERAL ANUNCIOU O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO PARA A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO. INTITULADO "NOVO CHICO", O PROGRAMA PREVÊ INVESTIMENTO IMEDIATO SUPERIOR A R$ 900 MILHÕES, QUE SERÃO APLICADOS, PRINCIPALMENTE, EM AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO. O O PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, MICHEL TEMER, CONFIRMOU QUE O OBJETIVO É IMPACTAR A BACIA HIDROGRÁFICA, COM INTERVENÇÕES NÃO APENAS NA CALHA PRINCIPAL DO RIO, MAS TAMBÉM NOS SEUS AFLUENTES, PARA OFERECER ÁGUA DE MELHOR QUALIDADE E EM MAIOR QUANTIDADE.

A

O programa de revitalização do Velho Chico foi lançado em Brasília pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

expectativa agora é grande. O governo federal anunciou a disponibilidade imediata de R$ 904 milhões para investimento em obras de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, chegando a R$ 1,16 bilhão até o ano de 2020, na primeira fase do processo. O programa “Novo Chico” foi anunciado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, no início de agosto, em Brasília (DF). A preocupação com o rio também estimulou o Tribunal de Contas da União (TCU), que promoveu um diálogo público para discutir as questões são-franciscanas.

No período compreendido entre 2016 e 2019, serão feitas intervenções para a conclusão das obras de saneamento e esgotamento sanitário, a fim de garantir a qualidade da água. Até o início de novembro estarão definidas as ações que passarão a ser implementadas a partir de 2017 e até o ano de 2026.

No lançamento do programa, no

Palácio do Planalto, Michel Temer confirmou a recuperação de nascentes, a promoção de saneamento e a fiscalização integrada, entre outras medidas em prol do Velho Chico.

“Revitalizar é preservar a vida animal, vegetal e mineral. Vamos fazer um novo rio, para um novo Brasil”, disse Temer, ao lado de ministros e do presidente do Senado, Renan Calheiros, que apresentou uma lista elaborada com um grupo de parlamentares, na qual aponta uma série de obras paradas, incluindo as relacionadas ao rio.

O anúncio da revitalização do São Francisco foi feito no dia 9 de agosto e, logo no dia seguinte, Temer fez publicar no Diário Oficial da União o decreto de criação do Conselho Gestor da Revitalização, condição necessária para efetivar as ações que devem garantir a preservação e a manutenção de toda a bacia hidrográfica.

MEDIDA SALUTAR O vice-presidente do CBHSF,

Wagner Soares Costa, representou o colegiado na solenidade de lançamento e saiu animado com a disposição do investimento oficial no São Francisco. “É salutar ver que se trata de uma determinação de governo, como bem disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, além de reconhecer a importância da sociedade no trabalho que será executado”, afirmou Costa. O vice-presidente do Comitê também destacou que o anúncio representa o coroamento da atual gestão do colegiado.

Wagner Costa lembrou que a revitalização foi alvo de uma das cobranças mais veementes apresentadas pelo presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda. “O presidente insistiu muito, durante todo o seu mandato, e agora tem coroada de êxito a criação do Comitê Gestor da Revitalização. É uma vitória do presidente. E esperamos que a partir de agora seja possível acompanhar a execução dos serviços e que es-

5

NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO

DIÁLOGO PÚBLICO A iniciativa do governo federal também levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a discutir a questão; dois dias depois do anúncio de Michel Temer, o órgão promoveu o Diálogo Público Rio São Francisco.

Na oportunidade, o ministro Aroldo Cedraz, presidente do TCU, destacou a contribuição do rio para a produção nacional. “Mais que o rio da integração nacional, o São Francisco é da salvação nacional”, considerou.

Outro ministro do TCU, Augusto Nardes, reforçou a necessidade de união de todos os segmentos em defesa do rio. E citou sindicatos, federações, prefeituras e a sociedade civil. “É algo do interesse da Nação.

Destaco que a determinação do presidente Temer em revitalizar o rio deveria ter sido tomada há 15 anos, mas somente agora vemos concretizado esse desejo”, come-

morou Nardes. Ainda na solenidade, o presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, João Martins da Silva Júnior, antecipou que mobilizará técnicos e produtores rurais para contribuírem com a preservação do rio.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, considerou que a revitalização representa “o primeiro tijolo para a reconstrução do Semiárido brasileiro”. Durante sua participação em um dos painéis realizados no Diálogo Público, Miranda ressaltou a importância da incorporação dos governos estaduais no trabalho de revitalização, ressaltando, ainda, a urgente necessidade de se considerar os biomas Caatinga e Amazônia patrimônios nacionais, visto que sofrem as degradações promovidas pelo ser humano.

Miranda parabenizou a iniciativa de oferecer intervenções de saneamento básico no âmbito da bacia do São Francisco. Lembrou que o colegiado, provavelmente, é hoje o maior financiador de planos municipais de saneamento. Na atual gestão, foram financiados pelo Comitê os PMSBs de 26 municípios e há o planejamento de outros 40 a serem lançados brevemente.

Até o mês de novembro, acontece a primeira reunião do Conselho Gestor da Revitalização. Nesse intervalo, acontecerão pelo menos 20 reuniões de planejamento, totalizando 480 horas de preparação das intervenções na bacia do Velho Chico, que serão divididas em distintos grupos de trabalho. O CBHSF participará de quatro deles, definidos na primeira reunião da Câmara Técnica do Conselho Gestor, cuja função é secretariar os trabalhos.

O secretário do Comitê, Maciel Oliveira, solicitou a participação do CBHSF no grupo de detalhamento das linhas de ação e também no das diretrizes para elaboração e monitoramento de plano de longo prazo. O vice-presidente, Wagner Soares, solicitou a participação no grupo de gestão e educação ambiental, assim como no grupo de proteção e uso sustentável dos recursos naturais.

CURTAS Foto: Delane Barros

tes estejam em conformidade com o Plano de Recursos Hídricos da bacia”, concluiu o vice-presidente do CBHSF, referindo-se ao documento que será apresentado na próxima plenária do colegiado, neste mês de setembro.

De acordo com o planejamento anunciado, a revitalização será transversal e envolverá diversos ministérios, como Meio Ambiente (MMA), Integração Nacional (MI), Casa Civil, Planejamento, Minas e Energia, das Cidades, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Agricultura, além da Secretaria Especial de Agricultura Familiar.

O ministro da Integração Nacional Helder Barbalho, parabenizou a iniciativa do presidente Michel Temer, pois atende às demandas apresentadas por diversos entes, como o Parlamento, o próprio Executivo, o TCU e, principalmente, a sociedade. “Temos muito a comemorar e agradecer ao presidente Temer porque serão ações permanentes, integradas e continuadas, que visam garantir os usos múltiplos das águas do São Francisco”, resumiu. “A situação é bastante grave. Se não houver intervenção agora, haverá muita sede no futuro próximo”, acrescentou.

METODOLOGIA DE COBRANÇA A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, esteve reunida em Maceió, no mês de agosto, para discutir um novo modelo na metodologia de cobrança pelo uso da água bruta do rio. A empresa Gama Engenharia, contratada por licitação para este fim, apresentou os primeiros passos do trabalho, que é o modelo flexível de cobrança.

O coordenador da CTOC, Renato Junio Constâncio, explicou que a atualização é necessária, pois o sistema que vigora atualmente apresenta uma fórmula básica, adotada desde quando a cobrança pelo uso da água foi implementada. O resultado dessa etapa será apresentado e discutido na próxima reunião da CTOC, nos dias 10 e 11 de outubro, em Salvador (BA).

FPI EM SERGIPE O CBHSF vai apoiar a realização da primeira etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) no estado de Sergipe. O trabalho, previsto iniciar em novembro deste ano, consistirá na fiscalização em toda a extensão do Baixo São Francisco. O resultado esperado é contribuir para melhorar a saúde do rio e da população. Nessa etapa, a previsão é realizar a fiscalização em dez municípios sergipanos, onde acontecerão também ações de educação ambiental. A diretora do Centro de Apoio ao São Francisco e Nascentes do Ministério Público Estadual de Sergipe (MP/SE), promotora Allana Rachel Soares Costa, comemorou o suporte, relacionando uma série de atividades que o Comitê pode oferecer para o êxito do trabalho, especialmente na área de educação ambiental.

RECUPERAÇÃO I O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) anunciou o projeto de recuperação ambiental da bacia do rio Curituba, no município de Canindé do São Francisco, em Sergipe, (Baixo São Francisco). Os serviços terão duração de 36 meses, com a finalidade de garantir oferta de água em maior quantidade e melhor qualidade para a região. A execução ficará a cargo da empresa GOS Florestal, vencedora do processo licitatório lançado pela agência delegatária do Comitê, a AGB Peixe Vivo.

RECUPERAÇÃO II Um novo trabalho de recuperação ambiental na região do Alto São Francisco terá como alvo a bacia do rio Pardo, em Minas Gerais. No dia 12 de agosto, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco apresentou o projeto aos moradores e interessados do município mineiro de Chapada Gaúcha, durante um evento realizado na sede da Associação Quilombola de Buraquinhos.

Foto: Wilton Mercês

6

Integrantes da CTIL realizam em Belo Horizonte o último encontro da câmara na atual gestão

CTIL CONCLUI GESTÃO COM AVALIAÇÃO POSITIVA CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL E LEGAL DO CBHSF CONCLUI SUAS ATIVIDADES NESTA GESTÃO COM AVALIAÇÃO POSITIVA, TANTO NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS REGULARES DO COLEGIADO, COMO NA AFIRMAÇÃO DE UMA “TECNOLOGIA” VOLTADA PARA A MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS EVENTUALMENTE OCORRIDOS NA ÁREA DA BACIA DO SÃO FRANCISCO EM DECORRÊNCIA DOS USOS MÚLTIPLOS.

A

Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) concluiu seu programa de atividades nesta gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – que terminará em setembro, quando serão eleitos novos membros – realizando no mês de agosto, em Belo Horizonte, uma reunião de avaliação. A partir dos depoimentos dos membros da Câmara e também do seu coordenador, Roberto Farias, o saldo foi extremamente positivo. “Fizemos esta Câmara mais atuante e dinâmica, o que é fruto da junção da experiência de gestões anteriores com as experiências de cada um de nós”, resumiu o coordenador.

O fato é que, ao longo dos três últimos anos, a CTIL inscreveu de forma destacada a sua participação junto às diversas instâncias do colegiado, especialmente a Diretoria Colegiada (Direc), tanto no acompanhamento regulamentar das decisões institucionais sob o ponto de vista da legislação, como no desen-

volvimento proativo de ações mais especializadas, como é o caso dos conflitos de uso. Para isso, a Câmara procurou aprimorar o conhecimento técnico de seus membros.

No caso do conflito de uso, a CTIL promoveu este ano um curso de capacitação com o objetivo de subsidiar os integrantes do grupo com informações técnicas e jurídicas. Durante dois dias, o professor de Engenharia Civil e Ambiental Valmir de Albuquerque Pedrosa, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ministrou atividades de introdução aos conceitos básicos de cooperação, prevenção e mitigação de conflitos na área dos recursos hídricos, abordando exemplos nacionais e internacionais.

As questões referentes aos conflitos de uso estão ligadas principalmente ao atual nível do rio São Francisco, fixado em 800 metros cúbicos por segundo (m³/s), a partir do reservatório de Sobradinho, na Bahia. Os problemas decorrentes da medida autorizada pela

Agência Nacional de Águas (ANA) têm feito aumentar os conflitos sobre os usos dos recursos hídricos na bacia do Velho Chico.

“O Comitê do São Francisco criou uma metodologia de mediação de conflito de uso, o que é singular no Brasil”, enalteceu o coordenador, lembrando que a CTIL teve a oportunidade de atuar em alguns casos de conflitos de uso na bacia.

Um deles dizia respeito à barragem do Zabumbão, no interior baiano, envolvendo o Governo da Bahia, que queria implantar uma adutora, e a população da região, que se sentia ameaçada quanto ao abastecimento doméstico diante dos poucos recursos hídricos existentes.

Recentemente, a Câmara passou a se envolver com outro conflito, a partir da denúncia protocolada pela Prefeitura de Piaçabuçu, município alagoano localizado na foz do São Francisco, alegando o aumento do índice de salinidade da água do rio em decorrência do avanço do mar na região, o que pode comprometer a saúde da população.

Membro atuante e relator das principais ações da Câmara, Luiz Dourado diz que o conflito pela salinização do rio vem preocupando bastante o CBHSF. Segundo ele, o recrudescimento dos processos naturais, como a longa estiagem,

está na base do problema. Mas o que mais agrava a situação são as vazões restritivas dos reservatórios. “Como se trata da última cidade na margem esquerda do São Francisco, Piaçabuçu vem sofrendo um impacto muito grande, que afeta sobretudo a saúde da população”, observa Dourado, dizendo que o conflito envolve a Prefeitura, o Setor Elétrico, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Chesf (operação) e o Ibama (que pode impor restrições), além da Casal (responsável pelo abastecimento em Alagoas).

ANÁLISE Após analisar o período de gestão, Roberto Farias acredita que a CTIL executou um trabalho de muita relevância, principalmente por ter construído uma deliberação que é pioneira no Brasil, dispondo sobre procedimentos para analisar e julgar os conflitos de uso. “Acredito que a gente deixa um legado importante, para que se possa construir uma CTIL cada vez mais atuante. Somos espelho para a maioria dos comitês de bacia”, disse.

Luiz Dourado reforça a boa avaliação dizendo que o Comitê desenvolveu um “protagonismo formidável” em nível nacional e que “coube à CTIL colaborar com esse desempenho, subsidiando a Direc na tomada de muitas decisões”.

7

NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO

FLUVIAIS

O

Ministério Público Federal ficou mais próximo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O encontro entre as duas entidades ocorreu em Salvador, no início de agosto, na sede do MPF, e teve dois dias de apresentações e debates. O tema em questão – a bacia do rio São Francisco – deflagrou uma série de posicionamentos dos membros do Ministério Público Federal, sempre no sentido de colaborar com a luta do CBHSF na defesa e revitalização do Velho Chico.

Logo no primeiro dia do evento, o presidente do Comitê, Anivaldo Miranda, fez uma explanação sobre o papel e a estrutura de funcionamento do colegiado, aproveitando para defender veementemente a instituição do “Pacto das Águas”, em que os estados e a União incorporam a questão dos recursos hídricos da bacia do São Francisco em sua vida política e institucional, de forma a garantir a quantidade, a qualidade e o uso racional e democrático das águas.

Como ressaltou Miranda, a grande plataforma que o CBHSF pode oferecer para sustentar esse pacto é o Plano de Bacia, cuja revisão está sendo finalizada agora, depois de um processo amplo, democrático e participativo. “Construímos um Plano que tem a cara da bacia, com todas as suas contradições e méritos, que revela as situações enfrentadas em meio à ausência de revitalização e aos impactos ambientais cada vez maiores”, observou, lembrando que o Plano de Bacia, que é decenal, será oficialmente apresentado aos membros do Comitê na plenária que acontece nos dias 15 e 16 de setembro, em Belo Horizonte.

GESTÃO PARTICIPATIVA O Comitê do São Francisco, como complementou o seu presidente, está convencido de que isola-

damente o poder público não resolverá nenhum problema em relação à sustentabilidade do rio, devendo, portanto, buscar a gestão participativa das águas. “Entretanto, para chegar a uma gestão participativa, tem de haver uma nova cultura. O Estado brasileiro, na maior parte do tempo, foi escravocrata. E somente agora está consolidando um processo democrático. A questão é que esse processo não foi suficiente para mudar a cultura. O Estado continua vendo com desconfiança a sociedade civil, assim como os setores produtivos não consideram as associações, os sindicatos etc. É fundamental que tenhamos uma cultura da tolerância entre todos esses entes, em benefício de uma gestão comum, participativa”.

Anivaldo Mirando observou que não dá para falar em gestão de recursos hídricos sem falar também em “pacto da legalidade”. Isto significa que é necessário que todos os rios brasileiros tenham o seu plano de bacia e iniciem a cobrança pelo uso das águas, assim como o CBHSF está fazendo em relação ao São Francisco. “Precisamos conhecer o manancial, a quantidade de água retirada; precisamos ter o controle das outorgas”, disse, lembrando que os pivôs de irrigação na bacia estão crescendo na proporção de 7 % ao ano, o que, no mínimo, é preocupante.

Finalmente, o presidente do CBHSF voltou a defender a revitalização como o caminho vital para sobrevivência do São Francisco.

Membros do MPF endossaram a ideia, colocando-se à disposição para colaborar com o projeto. O encontro contou com a presença do subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, de representantes da 4a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, além de membros do CBHSF e da agência delegatária do Comitê, a AGB Peixe Vivo.

Foto: João Zinclair

MPFECOMITÊREALIZAM ENCONTROEMPROLDA BACIA DOSÃOFRANCISCO

INCÊNDIO NA CANASTRA O Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), criado nos anos 1970 para proteger as nascentes do rio São Francisco, sofreu por mais de uma semana com queimadas que devastaram cerca de 21 mil hectares de vegetação nativa. Na região atingida pelas chamas estão as cidades de São Roque de Minas e Vargem Bonita, ambas localizadas na bacia do São Francisco. Uma equipe composta por bombeiros e brigadistas auxiliou no combate ao fogo. Vale lembrar que no Parque Nacional está localizada a cachoeira Casca D’Anta, maior queda d’água do Velho Chico, com 186 metros.

PENEDO NA ROTA O município de Penedo (AL), às margens do São Francisco, sediou o encontro regional da Escuderia Hayabusa, grupo de amantes e proprietários da moto que leva o mesmo nome. O objetivo foi integrar participantes e admiradores do motociclismo. Reconhecido internacionalmente, o grupo entrou para o Livro dos Recordes por ter reunido em Barretos (SP) o maior número de proprietários da Hayabusa, totalizando 268 motos.

CAMINHOS DO VELHO CHICO A primeira edição da exposição “Alagoas é Muito Mais” reúne 16 fotografias que retratam os Caminhos do São Francisco, região turística do estado banhada pelo Velho Chico. Entre as paisagens retratadas estão os cânions, os centros históricos das cidades de Penedo e Piranhas e registros das dunas e da foz do rio, localizadas no município de Piaçabuçu. Além das imagens, algumas peças de artesanato produzidas por moradores de comunidades ribeirinhas também estão expostas. A mostra ficará em cartaz até o dia 12 de setembro, no Parque Shopping, em Maceió.

RETA FINAL A novela Velho Chico, produzida e exibida pela Rede Globo, termina em breve, mas ainda neste mês de setembro o diretor Luiz Fernando Carvalho pretende fazer pelo menos duas viagens ao Nordeste, acompanhado de parte do elenco, para gravar momentos finais do folhetim. Escrita por Benedito Ruy Barbosa, a novela estreou em março deste ano e teve locações na Bahia, Alagoas e outros estados. O último capítulo vai ao ar no dia 30 de setembro.

ENTREVISTA

8

DANIEL AZEREDO FILHO

Foto: Divulgação

A REVITALIZAÇÃO PRECISA SER BEM PENSADA

UM ENCONTRO INÉDITO REUNIU NO INÍCIO DE AGOSTO, EM SALVADOR, REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MEMBROS DO CBHSF. PALESTRANTE DO EVENTO, O PROCURADOR DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ DANIEL AZEREDO AVELINO EXPLICA NESTA ENTREVISTA A EXPERIÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL IMPLANTADA NA REGIÃO AMAZÔNICA PELO PROJETO GT AMAZÔNIA. AZEREDO TAMBÉM COMENTA AS SIMILARIDADES ENTRE SUA REGIÃO E A DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, ALÉM DE OPINAR SOBRE O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E EXPERIÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DE BONS RESULTADOS EM AMBOS OS LADOS.

NoqueconsisteoprojetoGTAmazônia?

O GT Amazônia é uma experiência de atuação coordenada de membros do Ministério Público Federal, envolvendo nove estados e territórios da Amazônia (Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas e Maranhão) que enfrentam problemas muito parecidos. O grupo define temas prioritários para atuação e, a partir daí, trabalha e desenvolve ações conjuntas, como reuniões, expedições, ações civis públicas, etc. Tudo isso é pensado de maneira regionalizada, a fim de que os impactos e os resultados sejam os melhores possíveis.

De que maneira a experiência adquirida com o projeto poderia ser aproveitada no rio São Francisco?

Eu acho que na bacia do rio São Francisco essa preocupação de regionalização é mais incidente ainda. É impossível você pensar uma atuação na região da nascente sem prever ou antecipar os impactos que vão acontecer ao longo de todo o curso do rio. Os problemas se repetem. Por exemplo, nós temos a questão do saneamento básico muito em evidência nos estados que compõem a bacia, assim como enfrentamos problemas de desmatamento, entre outros.

O senhor acha que é possível promover algum tipo de intercâmbio entre o GT Amazônia e o CBHSF? De que maneira?

Sim, há várias questões passíveis de aproveitamento. Quando você pensa no desmatamento, por exemplo, nós utilizamos na Amazônia tecnologias de imagem de satélite que podem ser utilizadas também na bacia do São Francisco, permitindo uma atuação muito mais eficiente e planejada.

Pode dar exemplos de resultados práticos, tendo como base informações adquiridas a partir da tecnologia de imagem via satélite?

Essas imagens de satélite que nós temos hoje oferecem uma resolução

muito boa e em larga escala. Você consegue detectar toda uma região e fiscalizar limites de propriedades, utilização de áreas para desmatamento, por exemplo. Eu acho que, em relação ao São Francisco, isso poderia ser utilizado com sucesso na questão da gestão dos recursos hídricos.

E no sentido contrário: existe alguma ação promovida pelo Comitê que possa ser aplicada pelos integrantes do GT Amazônia?

Acho que a Fiscalização Integrada Preventiva (FIP) é um modelo que se aplica em qualquer região do Brasil.

Quando você faz uma fiscalização unindo diversos organismos, visando obter maior controle e ordenamento, o resultado é muito mais significativo e isso pode ser replicado.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco encontra-se na fase final de elaboração. O documento vai reunir diagnósticos e prognósticos para uma ação planejada em benefício do Velho Chico nos próximos dez anos. O que o senhor pensa dessa iniciativa?

Nós criamos um grupo de trabalho composto por colegas do Ministério Público Federal que trabalham em toda a região da bacia do São Francisco. Esse grupo está acom-

ACHO QUE A FISCALIZAÇÃO INTEGRADA PREVENTIVA (FIP) É UM MODELO QUE SE APLICA EM QUALQUER REGIÃO DO BRASIL. QUANDO VOCÊ FAZ UMA FISCALIZAÇÃO UNINDO DIVERSOS ORGANISMOS, VISANDO OBTER MAIOR CONTROLE E ORDENAMENTO, O RESULTADO É MUITO MAIS SIGNIFICATIVO

panhando o Plano que vem sendo elaborado. A ideia é dar sugestões e ajudar no trabalho, no intuito de que ele seja efetivo e dê bons resultados.

Recentemente, o governo federal anunciou o programa de revitalização do Velho Chico. Qual a sua opinião sobre essa iniciativa?

A revitalização é necessária e importante, mas temos que ver como será desenvolvida. Hoje, há uma demanda muito grande por recursos hídricos da região e isso tem que ser muito bem pensado e planejado para que consigamos resgatar efetivamente o que tínhamos no São Francisco há alguns anos.

De que maneira o MPF poderá se engajar à iniciativa do programa de revitalização?

Certamente, participando de todas as reuniões, dialogando com os órgãos técnicos, ouvindo a sociedade civil, as populações envolvidas e trabalhando em busca de soluções. O MPF desenvolveu nos últimos anos um conhecimento técnico muito grande sobre essa e outras formas de atuação. Isso pode ajudar muito na construção de um plano que seja viável para o governo.

Qual a sua opinião sobre a atual situação do São Francisco?

A atual crise hídrica do Velho Chico vem repercutindo muito pouco na mídia nacional, considerando a importância do assunto. Há questões fundamentais e que requerem ampla discussão, como a revitalização, a integração entre os estados, a agricultura, o saneamento.

Qual a importância de encontros como esse, entre membros do Ministério Público Federal e do CBHSF? São encontros imprescindíveis para uma melhor atuação dos órgãos públicos e do MPF. Trocamos experiências, discutimos dificuldades e, então,conseguimos planejar estrategicamente ações futuras.