Manual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco by CBH do Rio São Francisco

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

THE SÃO FRANCISCO RIVER BASIN COMMITTEE

Sumário Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

São Francisco River Basin Committee...................................................................................................................................................... 4

Plenária

Plenary meetings.................................................................................................................................................................................... 6

Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

Water Resource Management Instruments.............................................................................................................................................. 8

Projetos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

São Francisco River Basin Committee Projects....................................................................................................................................... 10

Ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

São Francisco River Basin Committee Actions........................................................................................................................................ 14

Expediente

Expediente........................................................................................................................................................................................... 22

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) representa hoje uma das mais bem-sucedidas experiências de gestão democrática, participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Em pouco mais de uma década de atuação efetiva o CBHSF acumulou experiências que já se tornaram referências internacionais para a gestão sustentável das águas, sobretudo em bacias cujos territórios estão parcialmente inseridos em regiões semiáridas, onde o uso racional dos recursos hídricos é bastante complexo e desafiador.

E é exatamente dessa experiência exitosa que trata a presente publicação, através de textos curtos e objetivos cuja finalidade é dar aos interessados uma ideia clara e sucinta da estrutura, das atribuições, ações e conquistas já alcançadas pelo CBHSF. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO PRESIDENTE DO CBHSF

The São Francisco River Basin Committee (CBHSF) represents one of the most successful experiences of democratic, participative and decentralized management of water resources in Brazil today. In little over a decade of effective action, CBHSF has an accumulated experience that has become aninternational reference for sustainable water management, especially in basins whose territories are partially located in semi-arid regions where the rational use of water resources is quite complex and challenging.

The present publication deals exactly with this successful experience, with short, objective texts whose purpose is to give a clear and succinct idea of the structure, attributions, actions and victories reached by CBHSF. ANIVALDO DE MIRANDA PINTO CBHSF CHAIRMAN

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) foi criado por Decreto Presidencial em 5 de junho de 2001. Integrado pelo poder público (União, estados e municípios), pela sociedade civil e pelos usuários de água, conta com 62 membros titulares e 62 membros suplentes. Tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, a Lei Federal nº 9.433/97, Lei das Águas, lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas.

As atividades político-institucionais do Comitê são exercidas, de forma permanente, por uma Diretoria Colegiada, que abrange a Diretoria Executiva (presidente, vicepresidente e secretário) e os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) das quatro regiões fisiográficas da bacia: Alto, Médio, SubMédio e Baixo São Francisco. Estes sete dirigentes têm mandatos coincidentes, renovados a cada quatro anos, por eleição direta do plenário. Além das Câmaras Consultivas Regionais o CBHSF conta com Câmaras Técnicas (CTs), que examinam matérias específicas, de cunho técnico-científico e institucional, para subsidiar a tomada de decisões do plenário. Essas Câmaras são compostas por especialistas indicados por membros titulares do Comitê.

São Francisco River Basin Committee The São Francisco River Basin Committee (CBHSF) was created by Presidential Decree on June 5, 2001. The committee is integrated by the public administration (Union, states and municipalities), civil society and water users, and has 62 full members and 62 alternate members. Its purpose is to carry out a decentralized and participatory management of the Basin’s water resources, with the goals of protecting its water and contributing to its sustainable development. For this end Federal Law no. 9.433 / 97, known as the Water Law, gave it normative, deliberative and consultative powers. The Committee’s political and institutional activities are carried out on a permanent basis by a Collegiate Board of Directors, which includes the Executive Board (president, vice-president and secretary) and the coordinators of the Regional Advisory Boards (CCRs) of the four physiographic regions of the basin: The High, Medium, SubMedium and Low San Francisco. These seven leaders have matching terms which are renewed every three years by direct election in plenary sessions.

In addition to the Regional Advisory Boards CBHSF has Technical Chambers - TCs, which examine specific technical, scientific and institutional issues in order to support the plenary’s decision-making process. These chambers are made up by experts appointed by the regular members of the Committee.

CBHSF - O QUE É E COMO FUNCIONA WHAT IS THE CBHSF AND HOW IT WORKS ESTRUTURA STRUCTURE

CÂMARA CO DO MÉD NSULTI I V REGIONAL A O SÃO F A RE DVIS R AN GIO O THE MID SÃ O FR RY CH CISC NAL ANC A O ISC MBE OR R EG FOR IO N

AGÊN BAS CIA D IN AG A B EN AC CY IADA G E L CO IA IRECTORS R D TO OF D

D BO IRE AR

U RD TIVA

C XE OA E DIRE TO RIA E B IV EXECUT

C TE Â M A NI CH RAS TÉC DA NIC RE D AL C NICA S E HAMBERS GI S R O

CÂMARA C O DO BAIX NSULTIV O SÃ AR O REGION E A F L G A R D V THE LOWER S ISORY ANCIS IONA C ÃO F L RA HAM CO N C ISC BER O R FO E GI R ON

PLENÁRIO CBHSF CBHSF PLENARY

NAL EGIO CO AR CIS N R TIV UL O FRA MBER FO N Ã NS A EGIO CO DIO S RY CH ISCO R A O ANC AR MÉ IS M B- DV O FR CÂ SU AL A SÃ D DO ION -MI G UB RE E S H

L IONA REG CO A V R LTI NCIS ER FO SU FRA CHAMB REGION N Y CO CO ÃO A O S ISOR NCIS AR ALT ADV FRA M O CÂ DO NAL R SÃ O PE I G P RE E U H

NA EGI L U ONA NIT IS S

Plenária As plenárias reúnem o conjunto dos membros do Comitê em Assembleia Geral e configuram-se como instância máxima. É o órgão deliberativo do Comitê e as suas reuniões são públicas. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo o Estado e a sociedade no Brasil. As reuniões acontecem de forma ordinária duas vezes por ano e extraordinária sempre que necessário. Diretoria Colegiada (Direc) Responsável por desempenhar as atividades político-institucionais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a Diretoria Colegiada abrange a Diretoria Executiva (presidente, vice-presidente e secretário), bem como os coordenadores das quatro Câmaras Consultivas Regionais. Diretoria Executiva (Direx) A Diretoria Executiva é composta pelo presidente, vice-presidente e secretário, e possui as seguintes competências: I-Deliberar sobre assuntos de natureza administrativa, encaminhados pelo presidente ou secretário do CBHSF; II-Tratar de assuntos institucionais encaminhados pelo presidente, secretário ou vice-presidente do CBHSF no âmbito de suas atribuições; III - Encaminhar às CTs matérias e propostas de cunho técnico, científico e institucional, atinentes às suas competências. Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) As ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abrangem as quatro regiões fisiográficas do São Francisco (Alto, Médio, Submédio e Baixo). Além disso, objetivam implementar a política de recursos hídricos aprovada em plenária, estabelecendo as regras de conduta em favor dos usos múltiplos das águas.

As CCRs apoiam o CBHSF na gestão compartilhada no âmbito da bacia, com o objetivo de promover a articulação com outros Comitês de Bacias afluentes e de encaminhar demandas provenientes dos mesmos. Assim como as CTs, as Câmaras Consultivas Regionais são responsáveis por apoiar o Comitê tecnicamente, com a diferença que a sua atuação é no âmbito de suas regiões fisiográficas. Em cada Câmara Consultiva todos os segmentos estão representados. Sendo assim, o CBHSF possui quatro CCRs: • CCR Alto São Francisco; • CCR Médio São Francisco; • CCR Submédio São Francisco; • CCR Baixo São Francisco. Câmaras Técnicas (CTs) As Câmaras Técnicas examinam matérias específicas, como mencionado anteriormente. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco possui atualmente cinco câmaras técnicas: • CTPPP - Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos; • CTIL - Câmara Técnica Institucional e Legal; • CTOC – Câmara Técnica de Outorga e Cobrança; • CTCT – Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais; • CTAI – Câmara Técnica de Articulação Institucional.

Plenary meetings The plenary meetings bring together all members of the Committee for the General Assembly and are defined as the highest body in the institution. It is the deliberative structure of the Committee, and the meetings are public. The diversity of representation and interests makes CBHSF one of the most important collegiate management experiences involving State and society in Brazil. The meetings happen on an ordinary basis twice a year, and extraordinarily whenever necessary. Collegiate Board (Direc) The Board of Directors is responsible for carrying out the political and institutional activities of the São Francisco River Basin Committee, and includes the Executive Board (President, Vice-President and Secretary) and the coordinators of the four Regional Consultative Chambers. These seven leaders have concurrent terms that are renewed every four years, depending on direct elections held in the plenary meetings. Diretoria Executiva (Direx) The Executive Board is made up by the President, Vice-President and Secretary, and has the following competencies: 1 - Deliberate on matters of an administrative nature, introduced by the President or Secretary of CBHSF; 2- Deal with institutional matters introduced by the President, Secretary or Vice-President of CBHSF within the scope of their attributions; 3 - Forward to the Technical Chambers all topics and proposals of technical, scientific and institutional nature related to their competences.

Regional Advisory Boards (CCR) The actions of the São Francisco River Basin Committee cover the four physiographic regions of the São Francisco (High, Medium, Submedium and Low). In addition, they aim at implementing the water resource policy approved in the plenary meetings, establishing rules of conduct in favor of multiple uses of water. The CCRs support CBHSF in the shared management of the Basin, with the aim of promoting an articulation with other committees in tributary basins and addressing their demands. As with the Technical Chambers, Regional Advisory Boards are responsible for giving technical support to the Committee, with the difference that their performance is within the scope of their physiographic regions. All segments are represented in each Advisory Board. Thus, CBHSF has four CCRs: • High São Francisco CCR; • Medium São Francisco CCR; • Submedium São Francisco CCR; • Low São Francisco CCR. Technical Chambers (CT) The Technical Chambers examine specific technical, scientific and institutional issues in order to support the plenary’s decision-making process. These chambers are made up by experts appointed by the regular members of the Committee. The São Francisco River Basin Committee currently has five technical chambers: • CTPPP - Plans, Programs and Projects Technical Chamber; • CTIL - Institutional and Legal Technical Chamber; • CTOC - Water Granting and Collection Technical Chamber; • CTCT - Traditional Communities Technical Chamber; • CTAI - Institutional Articulation Technical Chamber.

Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF) Regulamentado pela Lei Federal nº 9.433/97, o PRH-SF norteia a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas do Velho Chico em ações estruturantes em prol da sustentabilidade da bacia. O CBHSF destinou aproximadamente R$ 7 milhões para a elaboração desta atualização que está em vigor no período 2016-2025. Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos tem como objetivos: • dar ao usuário uma indicação do real valor da água; • incentivar o uso racional da água; • obter recursos financeiros para a recuperação das bacias hidrográficas do país. São financiados com os recursos da cobrança pelo uso da água os Projetos de Recuperação Hidroambiental, Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) e as ações que ajudam o CBHSF na gestão do rio, como, por exemplo, organização de seminários, reuniões, eventos, entre outros. Enquadramento dos Corpos de Água Visa assegurar às águas, superficiais e subterrâneas, qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, bem como diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes.

Outorga dos Direitos de Uso Outorga é o instrumento pelo qual o poder público concede ao particular, empresa ou pessoa física, a autorização para o uso das águas. Com a Constituição Federal de 1988, as águas tornaram-se de domínio público, isto é, passaram a pertencer ao Estado. Assim, foi necessário que o poder público estabelecesse um instrumento através do qual pudesse autorizar o uso dos recursos hídricos. Essa autorização é denominada outorga. Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (SIRH) Trata-se de uma ferramenta de apoio à decisão de gerenciamento dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco através da integração de diversos tipos de informações e análises, sejam elas cadastrais, alfanuméricas ou geográficas.

Water Resource Management Instruments Water Resource Plan for the São Francisco River Basin (PRH-SF) The PRH-SF is regulated by Federal Law no. 9433/97 and guides the application of the funds that come from the charge for the use of water from the Old Chico into structuring actions in favor of the sustainability of the basin. CBHSF has allocated approximately BRL $ 7 million to prepare this update, which is already in effect in the 2016-2025 period. Charging for the Use of Water Resources Charging for the use of water resources has the following objectives: • Give users an indication of the actual value of water; • Encourage the rational use of water; • Obtain financial resources for the recovery of the country’s river basins. With the resources from the Charge for the Use of Water the following programs are funded: the Hydroenvironmental Recovery Project, Municipal Basic Sanitation Plans (PMSBs) and actions that aid CBHSF with regard to the management of the River, such as the organization of workshops, meetings and events, among others.

Water Body Framework Aims at ensuring that surface and underground water will have compatible quality with the most demanding uses, as well as lowering the costs of pollution response by means of permanent preventive actions. Grant of Right of Use A grant is an instrument through which the public administration bestows an authorization for the use of water by an individual or private or public companies. With the Federal Constitution of 1988 water became a collective asset, that is, it now belongs to the State. Therefore, it was necessary for the public administration to establish an instrument by means of which it could authorize the use of water resources. This authorization is known as a grant. Water Resources Information System (HRIS) This system is a support tool for the decision-making process for the management of the water resources in the São Francisco Basin by means of the integration of several types of information and analyses, including registers, alphanumerical and geographic information.

Projetos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Projetos de Recuperação Hidroambiental Os projetos hidroambientais são voltados para a recuperação e conservação de nascentes, cursos d’água e todo o ecossistema que alimenta e mantém vivos os rios. São projetos que buscam a manutenção da quantidade e qualidade das águas de uma bacia hidrográfica, visando à preservação de suas condições naturais de oferta de água. Os Projetos de Recuperação Hidroambiental que o CBHSF está implantando em diversos pontos de sua Bacia surgiram de reivindicações comunitárias, motivadas por graves problemas de degradação. As intervenções têm caráter demonstrativo, com foco em micro ou pequenas bacias e visam controlar a erosão e proteger as nascentes. As principais ações incluem a construção de curvas de nível, paliçadas, terraços e barraginhas para a contenção de águas pluviais e redução do assoreamento; melhorias ecológicas nas estradas vicinais; recomposição vegetal; cercamento de nascentes e mobilização das comunidades em torno de iniciativas de educação ambiental. As primeiras obras tiveram início no segundo semestre de 2012, quando o Comitê aprovou um conjunto de 25 projetos. Até fevereiro de 2018, mais de 50 projetos hidroambientais foram executados em toda a Bacia.

São Francisco River Basin Committee Projects Water and Environment Recovery Projects Water and environmental projects are aimed at the recovery and conservation of springs, water courses and the entire ecosystem that feeds and keeps rivers alive. These are projects that seek to maintain the quantity and quality of water in a river basin, aiming at the preservation of its natural conditions of water supply. The water and environmental recovery projects that CBHSF is implementing in several points of its Basin have arisen from community demands and are motivated by serious degradation problems. Funded by the resources collected from the use of water, these projects were approved in November 2011 in the CBHSF plenary meeting after an evaluation by the Collegiate Board of Directors (DIREC), together with the Technical Chambers (TCs) and delegatee agency Agência Peixe Vivo, and with the total involvement of the Regional Advisory Boards in the four physiographic regions of the Basin. The interventions have a demonstrative character and focus on micro or small basins, aiming at controlling erosion and protecting springs. The main actions include the construction of contour lines, palisades, terraces and ponds to contain rainwater and reduce silting; ecological improvements on side roads; vegetable recovery; spring fencing and mobilization of communities around environmental education initiatives. The work started in the second half of 2012, at which time the Committee approved a set of 25 projects. The 2013/2016 administration executed 47 hydroenvironmental projects throughout the São Francisco River Basin.

Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) Por decisão institucional, o CBHSF resolveu auxiliar os municípios localizados em sua bacia no que diz respeito ao financiamento dos seus Planos de Saneamento Básico. Sendo assim, reafirma o compromisso de seu colegiado em fortalecer as ações de preservação e manutenção dos afluentes, minimizando as cargas de poluição lançadas nos cursos d’água. A partir da Lei Federal 11.445/2007 a existência do PMSB passou a significar para o município a possibilidade de garantir verbas federais para aplicação em ações como tratamento de efluentes domésticos e resíduos sólidos e oferta de água tratada, melhorando a qualidade de vida da população, minorando e/ou eliminando os problemas de saúde ambiental de forma sistêmica e contínua no território municipal.

O CBHSF financiou, entre 2013 e 2018, com recursos advindos da cobrança pelo uso da água do São Francisco, 62 PMSBs das quatro regiões fisiográficas da bacia. Os municípios foram selecionados de acordo com sua situação ambiental, por critérios, tais como: necessidade de ampliar o sistema de abastecimento de água; lançamento de esgoto sem tratamento a montante da captação; ocorrência de inundações ou alagamentos em áreas urbanas, entre outros. É importante salientar que, uma vez aprovado pela Câmara por meio de Decreto Municipal, a execução do plano de saneamento ficará a cargo das prefeituras ou por concessões privadas ou públicas.

Municipal Basic Sanitation Plans (PMSBs) The PMSBs are fundamental for the environmental health of the Brazilian municipalities, and have become the focus of one of the most important actions by the São Francisco River Basin Committee. By institutional decision, CBHSF has decided to aid the municipalities located in its Basin by funding their Basic Sanitation Plans. Thus, it reaffirms the commitment of its collegiate board to promote actions of preservation and maintenance of tributaries, minimizing the burden of pollution that is thrown in the water courses. Based on Federal Law 11,445 / 2007, the existence of PMSBs has become the municipality’s possibility of guaranteeing federal funds for actions such as the treatment of domestic effluents and solid waste and supply of treated water, thereby improving the quality of life of the population and reducing and/or eliminating environmental

health problems in a systemic and continuous way in their municipal territories. Between 2013 and 2018, CBHSF funded 62 PMSBs in the four physiographic regions of the Basin with funds coming from charging for the use of water from the São Francisco. Municipalities were selected according to their environmental situation, with criteria such as: the need to expand their water supply system; disposal of untreated sewage upstream of capture points; the occurrence of floods in urban areas, among others. It is important to note that once approved by the city council by municipal decree, the sanitation plan is be implemented by the municipal administrations or by private or public concessions.

Ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” Criada em 2014 pelo CBHSF, a campanha tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e marca o Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, celebrado em 03 de junho. Anualmente, são realizadas inúmeras ações nas mais diversas mídias, sendo veiculadas, em sua maioria, em emissoras de rádio, devido ao maior grau de abrangência na região da bacia. Nas últimas campanhas, as redes sociais têm se mostrado um meio muito eficiente de divulgação, ganhando a cada ano mais espaço, principalmente por promover um maior entrosamento com o público.

São Francisco River Basin Committee Actions The “I turn into a Carranca to defend the Old Chico” campaign This campaign was created in 2014 by CBHSF and aims at making society aware of the importance of saving the São Francisco River Basin. It is part of the National Day for the Defense of the Old Chico, celebrated on June 3. Countless actions are carried out every year

throughout different types of media and are broadcasted mostly by radio, due to its greater reach in the region of the Basin. In the last campaigns social networks have shown to be a very efficient means of dissemination of information and have become more and more important each year, mainly for promoting greater interaction with the audience.

Oficinas, seminários, simpósios e workshops Com a estratégia de se aproximar cada vez mais dos usuários dos recursos hídricos, o CBHSF tem promovido eventos em formato de oficinas, simpósios e seminários voltados para apresentação e discussão de assuntos pertinentes à bacia. Nos últimos anos, temas importantes foram abordados para conscientizar os usuários acerca de problemas enfrentados pelo Velho Chico, como, por exemplo, o uso múltiplo da água, a escassez de recursos hídricos, a situação das comunidades que dependem da bacia para sobreviver, dentre outros. Os eventos contam sempre com a participação de órgãos envolvidos na bacia e também de especialistas para debater os temas propostos.

Workshops and seminars As part of the strategy of bringing water users together, CBHSF has promoted workshops, symposia and seminars to introduce and discuss issues that are relevant to the Basin. In recent years, important issues have been discussed to raise awareness among users

about problems faced by the Old Chico, such as the multiple uses of water, the scarcity of water resources faced by River, the situation of communities that depend on the Basin to survive, among others. The events always count on the participation of agencies involved in the Basin and experts to discuss the proposed topics.

Encontro dos Comitês de Rios Afluentes Com o objetivo de fortalecer a relação com os Comitês de Rios Afluentes, o CBHSF tem promovido o Encontro dos Comitês Afluentes, evento voltado para a discussão de assuntos relacionados aos rios que compõem a bacia do Velho Chico. Desde a primeira edição, os encontros contam com forte representação dos Comitês dos Rios Afluentes, tanto em relação à participação quanto em relação à apresentação de temas a serem discutidos, com destaque para a necessidade de promover ações conjuntas para o fortalecimento dos comitês. Fiscalização Preventiva Integrada A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI) é uma força-tarefa coordenada pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia, composta por 24 órgãos federais e estaduais, além de instituições de classe e sem fins lucrativos, com atribuição na esfera ambiental.

Tributary Committee Meetings In order to strengthen the relationship with the committees of tributary rivers, CBHSF has promoted Tributary Committee Meetings focused on the discussion of issues related to the rivers that make up the Old Chico Basin. Since the first edition, the meetings have had strong participation of committees from tributary rivers, with their staff present and the presentation of topics to be discussed, highlighting the need to update the Ten-Year Plan and promote joint actions to strengthen the committees. Integrated Preventive Inspection The Integrated Preventive Inspection of the São Francisco River Basin (FPI) is a task force coordinated by the Center for Environmental Defense of the Public Prosecution Office of the State of Bahia, made up of 24 federal and state agencies, as well as unions and non-profit organizations, with attributions in the

Financiada pelo CBHSF com os recursos advindos da cobrança pelo uso da água, tem o objetivo de diagnosticar os danos ambientais em municípios dependentes do Rio São Francisco e todos os problemas que afetam, direta ou indiretamente, a vida da população que mora nos municípios ribeirinhos ou nas proximidades daquele manancial e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores. Por ano, ocorrem duas fiscalizações, uma por semestre e, em cada nova fase, à medida que são diagnosticados os danos ambientais, adotam-se, de imediato, as sanções administrativas para a respectiva agressão. Além disso, as informações e as constatações de cada problema servem de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais. Os objetivos maiores da FPI são defender o Rio São Francisco e garantir a melhoria da qualidade de vida da população da bacia.

environmental sphere. The objective is to diagnose environmental damage in municipalities that depend on the São Francisco River and all the problems that directly or indirectly affect the lives of the people that live in riverside municipalities or in the vicinity of springs, and adopt preventive and accountability measures for perpetrators. Two inspections are carried out per year, one every semester, and in each new phase whenever environmental damage is diagnosed administrative penalties are immediately imposed on aggressors. In addition, the information and findings of each problem serve as a basis for civil and criminal liability actions against environmental offenders. The FPI’s major objectives are to defend the São Francisco River and guarantee the improvement of the quality of life of the Basin’s population.

Festival de Cinema de Penedo (AL) O CBHSF promove e apoia diversas atividades culturais ao longo da bacia, como oficinas de arte e educação, apresentações musicais, mostras de filmes, exposições de fotografias, realizando parcerias com produtoras culturais em diversos eventos. Um dos eventos mais conhecidos é o Festival de Cinema de Penedo. Em sua programação está a Mostra dos Filmes do Velho Chico, além de fóruns de debates e mesas-redondas envolvendo a temática do Rio São Francisco. O Festival é realizado pela UFAL (Universidade Federal de Alagoas) e pela Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas (Secult/AL), com o apoio do CBHSF.

Simpósio da Bacia do Rio São Francisco Organizado pelo Fórum Permanente das Instituições de Pesquisa e Ensino Superior da Bacia do Rio São Francisco (FIENPE) juntamente com CBHSF, o Simpósio da Bacia do Rio São Francisco reúne pesquisadores e estudantes de todo o Brasil para debaterem e apresentarem trabalhos com temas relevantes para o desenvolvimento da bacia. O primeiro aconteceu em 2016, e foi realizado nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). O segundo, previsto para junho de 2018, será realizado em Aracaju (SE).

Penedo Film Festival (AL) CBHSF promotes and supports various cultural activities throughout the Basin, such as arts and education workshops, musical performances, film shows, photo exhibitions and partnerships with cultural producers in various events. One of the best known events is the Penedo Film Festival. Its programming includes the Old Chico Film Show, as well as discussion forums and round tables involving the theme of the S達o Francisco River. The Festival is held by UFAL (Federal University of Alagoas) and by the State Department of Culture of Alagoas (Secult / AL), with the support of CBHSF.

S達o Francisco River Basin Symposium The S達o Francisco River Basin Symposium is organized by the Permanent Forum of Research and Higher Education Institutions of the S達o Francisco River Basin, together with CBHSF, and brings together researchers and students from all over Brazil to discuss and present papers on topics relevant to the development of the Basin. The first symposium happened in 2016 and was held in the cities of Petrolina (PE) and Juazeiro (BA). The second is scheduled for June 2018 and will be held in Aracaju (SE).

O MAIOR RIO INTEIRAMENTE BRASILEIRO, O RIO DA DIVERSIDADE NACIONAL • 2.863 KM ATRAVÉS DE SEIS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL • 505 MUNICÍPIOS • 168 AFLUENTES • 3 BIOMAS: CERRADO, CAATINGA E MATA ATLÂNTICA • CLIMAS: TEMPERADOS DE ALTITUDE, TROPICAL ÚMIDO, SEMIÁRIDO E ÁRIDO • 18 MILHÕES DE BRASILEIROS VIVENDO EM TODA A BACIA

THE LARGEST ENTIRELY BRAZILIAN RIVER, THE RIVER OF NATIONAL DIVERSITY • • • • • •

2,863 KM (1779 MILES) THROUGH SIX STATES AND THE FEDERAL DISTRICT 505 MUNICIPALITIES 168 TRIBUTARIES 3 BIOMES: CERRADO (SAVANNA), CAATINGA DESERT AND ATLANTIC FOREST CLIMATES: ALTITUDE TEMPERATE, MOIST TROPICAL, SEMIARID AND ARID 18 MILLION BRAZILIANS LIVING ALONG THE ENTIRE BASIN

REGIÕES, SUB-REGIÕES DA BACIA

REGIONS, SUB-REGIONS OF THE BASIN

A Bacia Hidrográfica do São Francisco ocupa 8% do território brasileiro, numa área de aproximadamente 640 mil km², abrangendo os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e o Distrito Federal. A grande extensão de sua Bacia motivou a sua divisão por regiões: Alto São Francisco, Baixo São Francisco, Médio São Francisco e Submédio São Francisco.

The São Francisco Basin covers 8% of Brazil, which represents approximately 640 thousand km2, in the states of Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás and the Federal District. Due to the large extension of the basin, it was divided into regions: Upper São Francisco, Lower São Francisco, Mid-São Francisco and Sub-Mid São Francisco.

ALTO SÃO FRANCISCO Da nascente (São Roque, MG) até as bacias do Rio Verde Grande e do Rio Carinhanha, incluindo todo o estado de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e uma pequena porção do extremo Sul do estado da Bahia.

UPPER SÃO FRANCISCO From the spring (São Roque, MG) to the watersheds of the Verde Grande and Carinhanha rivers, including the entire state of Minas Gerais, Goiás, Federal District and a small part of the far south of Bahia.

MÉDIO SÃO FRANCISCO Começa no trecho a jusante das bacias do Rio Verde Grande e Rio Carinhanha e se estende até a barragem de Sobradinho.

MID-SÃO FRANCISCO This region starts in the reach downstream the Verde Grande and Carinhanha river basins and goes up to the Sobradinho dam.

SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO Inicia-se no ponto imediatamente a jusante da barragem de Sobradinho e se estende até a barragem de Paulo Afonso.

SUB-MID SÃO FRANCISCO This region starts immediately downstream the Sobradinho dam and goes up to the Paulo Afonso dam.

BAIXO SÃO FRANCISCO Inicia-se no ponto imediatamente a jusante da barragem de Paulo Afonso até a foz do Rio São Francisco.

LOWER SÃO FRANCISCO This region starts immediately downstream the Paulo Afonso dam and goes up to the mouth of the São Francisco River.

Expediente: Diretoria: Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-presidente: José Maciel Nunes Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa Câmaras Consultivas Regionais CCR Alto São Francisco Coordenadora: Silvia Freedman Ruas Durães CCR Médio São Francisco Coordenador: Ednaldo de Castro Campos CCR Submédio São Francisco Coordenador: Julianeli Tolentino de Lima CCR Baixo São Francisco Coordenador: Honey Gama Oliveira Agência Peixe Vivo Diretora Geral: Célia Fróes Diretora de Integração: Ana Cristina da Silveira Diretor Técnico: Alberto Simon Diretora de Administração e Finanças: Berenice Coutinho Este manual é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio São Francisco. Tanto Expresso Comunicação e Mobilização Social Direção: Paulo Vilela / Pedro Vilela/ Rodrigo de Angelis Assessoria de Comunicação: Mariana Salazar Martins - Mtb nº 0017259/MG Textos: Luiza Baggio, Mariana Martins Projeto Gráfico: Márcio Barbalho Fotos: Acervo CBHSF / TantoExpresso Distribuição gratuita. Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

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