A ATUAL CRISE HÍDRICA DA BACIA DO SÃO FRANCISCO – Resolução ANA No 442 de 8 de abril de 2013; – Redução “temporária” da descarga mínima defluente de Sobradinho, Xingó e Três Marias;
1.300 m3/s...1.100 m3/s...1.000 m3/s...900 m3/s...800m m3/s ...
2013 ... 2014 ...
2015 ... 2016 ...
2017?
A mais prolongada e grave estiagem registrada na bacia do São Francisco
+ Uma política de operação dos reservatórios atrelada exclusivamente à eficiência do sistema hidroelétrico
= Crise de governança hídrica na bacia do rio São Francisco Sem solução de continuidade até o presente Com consequências sociais e ambientais relevantes
MARCO REGULATÓRIO ATUAL 1 – Constituição de 1988 e a dominialidade das águas;
Água = Bem público - com dominialidade predominantemente estadual – Mecanismos legais prévios a Constituição de 1988
Potenciais hidroenergéticos = bens de Patrimônio da União - sujeitos a regime de concessão
MARCO REGULATÓRIO ATUAL 2 – Constituição de 1988 e a dominialidade das águas;
Água Subterrânea = Bem público de dominialidade estadual – Mecanismos legais prévios a Constituição de 1988
Águas Minerais = Mineral sujeito a concessão de lavra pela União
PROBLEMAS E CONFLITOS 1 Existem dois grandes problemas na legislação vigente: •Apropriação por parte da União de todas as “quedas de água” - independente da dominialidade das águas •Mudança da natureza das águas subterrâneas quando ocorre potencial comercial das mesmas
PROBLEMAS E CONFLITOS 2 Estes dois grandes problemas na legislação implicam: Conflitos com os preceitos da Lei Federal 9.433 (outorgas das UHE e águas subterrâneas) Geram forte assimetrias de direitos entre usos e usuários Geram prerrogativas específicas para os setores de geração de energia e exploração das águas ditas
PROBLEMAS E CONFLITOS 3
Consequência jurídica: DOMINIALIDADE JUSTAPOSTA E DIFERENCIADA
de alguns setores Geração de “zonas cinza” na regulamentação dos usos e aplicação dos mecanismos de gestão hídrica
PROBLEMAS E CONFLITOS 3 Falhas na legislação implicam: Complexidade para dirimir a dominialidade e praticar outorgas provocam importantes conflitos entre setores
PROMOVEM ASSIMETRIAS NO TRATAMENTO DE USOS E USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ABORDAGEM DOS PROBLEMAS 1
•Reformas na legislação para adequar ou mitigar as contradições apontadas na legislação vigente não se encontram sequer agendadas pelo poder público •Eventuais adequações no arcabouço da gestão hídrica atual só adviriam num horizonte temporal de médio prazo
ABORDAGEM DOS PROBLEMAS 2
•Negociação intersetorial •Prática de governança compartilhada entre os órgãos de gestão hídrica das esferas estaduais e federais e as instâncias setoriais •Articulação e pactuação de soluções entre os setores de geração de hidroenergia, transporte aquaviário, saneamento básico e defesa civil
ABORDAGEM DOS PROBLEMAS 3
•Pela primeira vez em quase vinte anos desde a sanção da Lei 9.433 - Resolução Conjunta ANEEL/ANA Nº 1305 de 20 de novembro de 2015 CRONOGRAMAS DE REVISÃO DE OUTORGAS DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS (-1997) •Eventuais conflitos não sanáveis deverão seguir a via da JUDICIALIZAÇÃO, requerendo a manifestação do Poder Judiciário
COMO NEGOCIAR?
Toda negociação de alocação de recursos hídricos exigem que sejam definidos os objetivos dos processos de alocação das águas, surgindo DUAS VISÕES DE PLANEJAMENTO: ABORDAGENS GLOBAIS versus
ABORDAGENS LOCAIS / REGIONAIS
ABORDAGENS GLOBAIS 1
Abrange todo o território/mercado nacional Sistema de usinas hidrelétricas que compõem o sistema interligado de geração transmissão e comercialização de energia (SIN) Os objetivos de alocação são definidos por uma instituição com interesses setoriais:
ABORDAGENS GLOBAIS 2 Urgente revisão dos modelos utilizados atualmente Cadeia de modelos utilizados atualmente no SIN (NEWAVE – DECOMP – DESSEM)
ABORDAGENS GLOBAIS 3
O modelo ODIM (UNICAMP) é baseado num modelo de otimização de tipo determinístico que contempla a representação individualizada de cada uma das unidades de geração, o que forneceria resultados mais realistas e apresenta maior facilidade na introdução de restrições decorrentes de interesses locais.
ABORDAGENS LOCAIS / REGIONAIS 1
Se limitam ao estudo da alocação de recursos numa determinada bacia hidrográfica Os objetivos de alocação são definidos por uma instituição representativa (CBHSF): Planos Diretores de Bacias Hidrográficas A adoção deste “recorte” espacial é um
ABORDAGENS LOCAIS / REGIONAIS 2 •Modelo mais usual: LabSid-ACQUANET – 2013 (Escola Politécnica - USP)
ABORDAGENS LOCAIS / REGIONAIS 3 Necessidade de articulação e complementação do planejamento a nível global e regional Interesses nacionais vs. Interesses regionais Interesses setoriais vs. Interesses gerais (comuns a todos os usos e usuários)
ABORDAGENS LOCAIS / REGIONAIS 3
Existência de um suposto nível hierárquico dos interesses nacionais em detrimento dos interesses locais ou regionais A hierarquia dos interesses nacionais perante os interesses regionais não é automática, nem assegurada mediante mecanismos legais específicos
ABORDAGENS LOCAIS / REGIONAIS 4
Status setorial de um determinado setor de abrangência nacional fragiliza o pressuposto da superioridade dos interesses nacionais em detrimento dos interesses regionais
IMPASSE OU CONFLITO DE INTERESSES A SER DIRIMIDO
QUEM GANHA E QUEM PERDEM NA ALOCAÇÃO DE ÁGUAS PARA DIFERENTES USOS E USUÁRIOS? 1
Conflitos entre usos e usuários na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco podem ser também traduzidos em termos de “interesses globais” vs. “interesses regionais”
QUEM GANHA E QUEM PERDEM NA ALOCAÇÃO DE ÁGUAS PARA DIFERENTES USOS E USUÁRIOS? 2 •Principais Variáveis: Acessibilidade aos recursos hídricos Capacidade de importar / exportar água de cada setor usuário
QUEM GANHA E QUEM PERDEM NA ALOCAÇÃO DE ÁGUAS PARA DIFERENTES USOS E USUÁRIOS? 3
Capacidade de exportar /importar águas para suas demandas
PIRÂMIDE DA ACESSIBILIDADE AOS RECURSOS HÍDRICOS DOS DIFERENTES USOS E USUÁRIOS DA BACIA Cúspide da Pirâmide 50 maiores outorgas
Setor geração de energia Transposições Grandes projetos de irrigação
Parte “visível”da pirâmide. Direitos de outorga Tronco da Pirâmide 12.000 outorgas
Serviços de saneamento básico urbano Produtores agrícolas
LIMITEDA OUTORGA -5L/s Parte “invisível”da pirâmide. Direitos consuetudinários Base da Pirâmide 85.000 /150.000 usuários de diversos portes
Transporte aquaviário em diferentes escalas Setores extrativistas Pescadores e as comunidades tradicionais
QUEM GANHA E QUEM PERDEM NA ALOCAÇÃO DE ÁGUAS PARA DIFERENTES USOS E USUÁRIOS? 4 Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica (SIN) Capacidade de de exportar/importar águas/energia ao longo de grande parte do território nacional
QUEM GANHA E QUEM PERDEM NA ALOCAÇÃO DE ÁGUAS PARA DIFERENTES USOS E USUÁRIOS? 5 Projetos de Transposição de águas Apresentam facilidades para “alternar” o uso de ofertas hídricas locais com níveis de garantia baixos com a importação segura de águas mediante mecanismos de transposição
QUEM GANHA E QUEM PERDEM NA ALOCAÇÃO DE ÁGUAS PARA DIFERENTES USOS E USUÁRIOS? 6 Sistemas de Saneamento Urbano Beneficiados por uma escala de consumo diferenciada e pelo elevado valor agregado dos bens oferecidos Podem recorrer com maior facilidade a fontes alternativas
QUEM GANHA E QUEM PERDEM NA ALOCAÇÃO DE ÁGUAS PARA DIFERENTES USOS E USUÁRIOS? 7 Grandes usuários agrícolas (outorgas consolidadas) Relação de competição/colaboração com outros produtores no contexto do mercado nacional/internacional
QUEM GANHA E QUEM PERDEM NA ALOCAÇÃO DE ÁGUAS PARA DIFERENTES USOS E USUÁRIOS? 8 Pequenos usuários com Direitos de outorga Produtores agrícolas que se beneficiam das vantagens comparativas da disponibilidade hídrica local/regional Problemas de Gentrificação rural Forte dependência de vantagens comparativas
QUEM GANHA E QUEM PERDEM NA ALOCAÇÃO DE ÁGUAS PARA DIFERENTES USOS E USUÁRIOS? 9
Usos associados a Direitos Quando uma procissão religiosa que historicamente se realiza com embarcações é impedida de ocorrer por restrições de caladoconsuetudinários mínimo; quando um pescador é impedido de sair a pescar com sua embarcação porque a variação diária de níveis deixa sua embarcação a centenas de metros em descoberto no que horas atrás era um porto fluvial; quando a ocorrência de macrófitas inviabiliza a captação de águas para consumo de comunidades rurais podemos afirmar que estão sendo descumpridos direitos de uso de usuários múltiplos na bacia do São Francisco
REFLEXÕES FINAIS 1
Quanto maior for a capacidade de um determinado grupo de usuários de exportar/importar água maior será a sua resiliência e menores serão as consequências das restrições hídricas provocadas por uma estiagem regional ou pela aplicação de um modelo que persegue objetivos globais
REFLEXÕES FINAIS 2 O atual estágio de desenvolvimento no São Francisco leva a inferir que esta acontecendo um importante conflito entre objetivos globais e regionais A exportação de água para fora da bacia, sob a forma de energia/produtos/serviços se configura como o mais importante indicador de assimetria entre os usuários de água da bacia
REFLEXÕES FINAIS 3 Os usos e usuários ditos “insignificantes”, a produção agrícola em sua totalidade, o abastecimento humano local e as demandas ambientais devem ser priorizadas pelo fato de que para estes setores a disponibilidade hídrica local é um recurso único e insubstituível
Obrigado, Pedro Molinas
Obrigado, Pedro Molinas
Obrigado