Jornal CBHSF | Dezembro 2013 | nº 12

Jornal do comitê da bacia hidrográfica do rio são francisco | DEZEMBRO 2013 | nº 13

CBHSF discute a revisão do Plano Decenal

Em sua XXIV Plenária Ordinária, que ocorre na capital pernambucana, o Comitê do São Francisco coloca como prioridade a necessidade de revisão do Plano Decenal, uma reivindicação das comunidades ribeirinhas para garantir maior defesa ambiental para

Comitê inicia o processo para realizar os

Especialista defende ação integrada entre

Planos de Saneamento na bacia

os diferentes usos da água

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Editorial

O desafio do saneamento básico

Plano Decenal em debate

O CBHSF começou o processo para a contratação dos primeiros seis Planos Municipais de Saneamento Básico, de um total de 22 que serão executados em toda a bacia. O objetivo é melhorar a saúde da população através de ações relacionadas ao controle da água potável, o manejo das águas pluviais e o tratamento dos esgotos.

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XXIV Plenária Ordinária do CBHSF, que acontece em Recife (PE), é um dos assuntos de destaque desta edição do Notícias do São Francisco. O encontro terá sua pauta centrada no Plano Decenal da Bacia do Velho Chico, que precisa passar por uma revisão para atender às demandas das populações ribeirinhas, privilegiando questões como preservação ambiental e melhoria da qualidade da água.

Outras questões relevantes para a sobrevivência do rio serão discutidas pelos participantes do evento, com destaque para a redução da vazão, que continua a afligir os diversos setores produtivos da bacia, e a possibilidade de exploração de xisto em determinadas regiões do São Francisco, o que vem sendo discutido por determinados setores governamentais sem uma maior participação da sociedade.

Outra matéria em destaque está relacionada com a contratação dos primeiros seis Planos Municipais de Saneamento Básico, de um total de 22 que serão executados em toda a bacia pelo CBHSF. O objetivo é melhorar a saúde da população através de ações relacionadas ao controle da água potável, o manejo das águas pluviais e o tratamento dos esgotos.

Finalmente, o jornal entrevista com exclusividade um especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas - ANA, Wilde Gontijo.

CBHSF participa do XX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos

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m dos assuntos mais discutidos no XX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, que aconteceu entre os dias 17 e 22 de novembro na cidade de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, foi a Politica Nacional dos Recursos Hídricos, Lei 94.33/97. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco esteve representado no evento pelo seu presidente Anivaldo Miranda e o vice Wagner Soares Costa, além do diretor técnico da agência delegatária do Comitê, AGB Peixe Vivo, Alberto Simon Schvartzman.

“Quando o assunto é o aperfeiçoamento da lei das águas é preciso andar sempre com a pulga atrás da orelha porque toda vez que se fala em aperfeiçoar a legislação ambiental no Brasil, sem que haja uma demanda muito clara da sociedade, há sempre o risco de retrocesso”, alertou o presidente Anivaldo Miranda. Para ele, o que o País necessita, no momento, passa por questões mais concretas e urgentes. “Está cedo para se falar de mudanças na lei, o que precisamos agora é que seja implantado em todo pais o sistema de cobrança pelo uso da água bruta, o respeito, o reconhecimento e o efetivo financiamento dos comitês de bacia. Assim como uma rigorosa implementação do uso racional da Água, em todo país”, completa.

Também para o presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH – entidade organizadora do evento –,Gabriel Azevedo, a ênfase precisa ser dada na política das águas . “Quando estivermos experimentado a sua implementação de fato e a utilização de suas ferramentas, ai, sim, talvez seja o momento de repensar se a lei precisa de mudanças”. Azevedo considerou a participação do Comitê no evento como importante no processo de troca de experiências e

interlocuções em prol de melhorias dos recursos hídricos no Brasil. “Os comitês têm um papel importante no marco legal brasileiro. Alguns comitês atuam de forma proativa, como o do São Francisco. Ele é um bom exemplo porque sua atuação ocorre em função do que é melhor para o coletivo e para a bacia e não para minorias”, disse.

O objetivo do simpósio, que contou com apresentações de trabalhos técnicos e mesas redondas e com a presença de países como Austrália, Argentina, Estados Unidos, Uruguai e Portugal, foi possibilitar que estudantes e profissionais trocassem experiências e conhecessem trabalhos técnicos na área de recursos hídricos. Estima-se que o encontro tenha reunido cerca de 1.500 participantes, com apresentação de quase 1.200 trabalhos técnicos.

Também participante do encontro, o vice presidente do CBHSF, Wagner Costa, foi um dos convidados para a reunião do setor industrial, que discutiu a relação deste segmento com os comitês de bacia. “Foi um encontro interessante para entendimento de que precisa haver cada vez mais integração entre essas duas áreas. A gente busca sempre entender que os comitês, assim como as indústrias, têm interesses e que esses interesses devem dialogar com o meio ambiente e com os recursos hídricos”, observou Costa.

Articulações fortalecidas Para o presidente do Comitê do São Francisco, Anivaldo Miranda, o simpósio foi importante para fomentar as discussões acerca dos recursos hídricos e fortalecer as articulações com os diversos setores presentes no universo de uma bacia hidrográfica. O vice-presidente do colegiado, Wagner Costa, concorda:“ Estamos atentos porque o Comitê procura agre-

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF imprensa@cbhsaofrancisco.org.br www.cbhsaofrancisco.org.br

Coordenação geral: Malu Follador Projeto gráfico e diagramação: CDLJ Publicidade Edição: Antonio Moreno Textos: Antônio Moreno, Ricardo Coelho, Delane Barros e Wilton Mercês.

Fotos: Wilton Mercês, Delane Barros.

Este jornal é um produto do Programa de Comunicação do CBHSF Contrato nº 07/2012 — Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010— Ato Convocatório nº 043/2011. Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco deu início à contratação dos primeiros seis Planos Municipais de Saneamento Básico – do total de 22, em toda a bacia – previstos para serem elaborados com recursos da cobrança pelo uso da água, em paralelo aos projetos hidroambientais que já vêm sendo executados.

No último mês de outubro, o CBHSF, por meio da sua agência de bacia, AGB Peixe Vivo, lançou o edital para a contratação da empresa responsável pela criação dos PMSB das cidades ribeirinhas da região do Alto São Francisco, em Minas Gerais, que são: Abaeté, Bom Despacho, Lagoa da Prata, Moema, Papagaios e Pompéu. Aproximadamente, R$1,7 milhões serão investidos pelo Comitê do São Francisco nesse primeiro lote. Os serviços terão duração aproximada de dez meses.

Melhoria da saúde Os recursos destinados pelo CBHSF servirão como base para a elaboração do plano, que terá a sua execução a cargo das prefeituras – ou por concessões privada ou públicas – no cumprimento da lei federal nº 11.445/2007, que torna obrigatório o município possuir um PMSB para a solicitação de verbas federais.

Conjunto de ações interligadas, o saneamento básico municipal tem como meta o melhoramento da

O saneamento básico evita doenças graves para a população

saúde da população, através do desempenho de serviços como o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e o tratamento de esgoto, a limpeza urbana, além do controle de pragas, evitando, assim, doenças como a diarreia, dengue, hepatite, entre outras.

Com o sucesso do plano, outros benefícios são evidenciados principalmente em prol do meio ambiente, possibilitando a coleta e o tratamento dos efluentes domésticos e resíduos sólidos, de forma a minimizar os impactos de poluição lançados nos cursos de água de rios, córregos, ribeirões, lagoas e riachos.

Etapas necessárias

Contratada a empresa responsável pela elaboração, etapas são construídas – em parceria com o CBHSF e a AGB Peixe Vivo – para a efetivação do plano, e que envolve a preparação e o planejamento junto à sociedade; o levantamento da situação de cada serviço (água, esgoto, lixo, limpeza e drenagem) na cidade; o estabelecimento de metas e objetivos; a definição de programas, projetos e ações; medidas de emergência; a avaliação dos resultados programados e da revisão do plano; a organização de base de dados para alimentar o Sistema Nacional de Informações (Sinisa); além da divulgação (audiências públicas) e aprovação do plano pela população.

Municípios beneficiados A seleção e escolha dos 22 municípios – distribuídos pelas quatro regiões fisiográficas da bacia do São Francisco: o Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco – baseou-se em critérios previamente definidos pelo CBHSF, fundamentando-se no baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e na pouca disponibilidade hídrica dos municípios.

Sendo assim, foram agraciadas, além das seis que já se encontram em fase de contratação, 16 cidades dos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe: Angical (BA), Barra do Mendes (BA), Carinhanha (BA), Catolândia (BA), São Desidério (BA), Jacobina (BA), Miguel Calmon (BA), Mirangaba (BA), Afogados da Ingazeira (PE), Flores (PE), Pesqueira

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Comitê discute sobre o Plano Decenal

CBHSF entrega 11 obras hidroambientais

Em sua XXIV Plenária Ordinária, que será realizada nos dias 5 e 6 de dezembro, em Recife (PE), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco traz para o centro das discussões o Plano Decenal da Bacia do Velho Chico. Outras questões relevantes estão na pauta do encontro, entre as quais a vazão reduzida ainda hoje aplicada ao rio e a possibilidade de exploração do gás de xisto em áreas da bacia.

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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco finalizou em novembro as primeiras 11 obras de recuperação hidroambiental – de um total de 22 licitadas em toda a bacia – financiadas com recursos da cobrança pelo uso da água. Os serviços foram realizados nas cidades ribeirinhas dos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, objetivando o aumento da qualidade e quantidade das águas de importantes afluentes do Velho Chico.

Aproximadamente, R$14,3 milhões estão sendo empregados pelo CBH no conjunto das obras hidroambientais, que envolvem desde a proteção de cabeceiras, com a instalação de cercamentos à adequação de estradas rurais, incluindo a construção de barraginhas ou cacimbas. Além disso, o trabalho envolve o desenvolvimento de atividades educativas para elevar o nível de consciência ambiental de proprietários e produtores rurais.

A primeira obra entregue pelo CBHSF, em maio deste ano, foi no município de Guaraciama (MG), onde aconteceram os serviços de revitalização do córrego Buritis e rio das Pedras. Em seguida, no mês de setembro, foi a vez das cidades de Buritizeiro (MG), Pirapora (MG) e Brejinho (PE) terminarem as duas obras, respectivamente realizadas no rio Jatobá, córrego da Onça e na nascente do rio Pajéu. No mês de outubro, os municípios baianos de Morro do Chapéu, São Desidério e Curaçá também tiveram os trabalhos finalizados, depois de cumprir ações nos rios Salitre, das Fêmeas e Mocambo. Por fim, neste mês de novembro, as cidades de Morada Nova de Minas (MG), Conselheiro Lafaiete (MG), Paracatu (MG) e Cocos (BA) tiveram as intervenções concluídas após a recuperação do entorno da represa de Três Marias, do rio Bananeiras, ribeirão São Pedro e rio Itaguari.

Obras continuam em execução Outros 11 projetos do CBHSF seguem em plena execução nas cidades de Pompéu (MG), Lagoa da Prata (MG), Bom Jesus da Lapa (BA), Serra do Ramalho (BA), Paratinga (BA), Afogados da Ingazeira (PE), Brejinho (PE), Ibimirim (PE), Feira Grande (AL), Campo Grande (AL) e Propriá (SE). A previsão de término é para o primeiro trimestre de 2014.

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O Começam os preparativos para o Encob A comissão organizadora do Encontro Nacional de Bacias – Encob, que prepara a próxima edição do encontro, se reuniu em Maceió (AL), nos dias 21 e 22 de novembro, para discutir os termos iniciais para a realização do evento, marcado para ocorrer entre os dias 24 e 28 de novembro de 2014, na capital alagoana. Durante a reunião preparatória, a comissão organizadora acolheu grande parte das propostas apresentadas pelo secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maciel Oliveira.

As propostas apresentadas pelo representante do CBHSF visam alterar o formato atual do Encob, com o objetivo de ampliar as discussões e debates em torno de temas de interesse dos comitês.

“Nossas propostas têm o objetivo de implementar uma outra dinâmica no evento, de maneira que inverta a sua lógica atual, ou seja, fazer com que os

representantes dos comitês possam falar mais do que ouvir”, argumentou Maciel Oliveira. Nesse sentido, ele sugeriu realizar debates e mesas redondas.

Participaram da reunião representantes de entidades de dez estados brasileiros − Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Ceará e Rio de Janeiro, além de Alagoas. Durante a reunião, também foi aprovada uma carta aberta elaborada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – Abes, dirigida à presidente Dilma, posicionando-se contra a exploração do gás de xisto no Brasil. O assunto será debatido pelo governo federal, antes de ser autorizada a exploração.

Um novo encontro ficou marcado para acontecer em fevereiro do próximo ano, em Ribeirão Preto (SP), quando haverá sequência das discussões preparativas do Encob.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realiza, entre os dias 5 e 6 de dezembro, em Recife, a sua XXIV Plenária Ordinária. O tema central do evento − "Um Velho Rio, Um Novo Plano" – faz referência à necessidade da revisão do Plano Decenal da Bacia do Rio São Francisco, que vem atender a uma demanda crescente da população residente no entorno do rio, pois define a política de investimento para a preservação do Velho Chico.

Nesse sentido, questões de grande importância para a sobrevivência do rio serão discutidas pelos participantes do evento, com destaque para a redução da vazão, fato que tem se tornado repetitivo pelo governo federal. Além disso, uma questão de relevância, que deverá ter um debate aprofundado, está relacionada à exploração do gás de xisto em áreas da bacia. A proposta vem sendo amadurecida no nível federal, sem que haja um debate com as entidades ligadas ao caso.

A técnica de extração do gás diretamente dos aquíferos inseridos na bacia do rio São Francisco preocupa, pois trará consequências altamente danosas para o seu equilíbrio. Diversos segmentos têm se posicionado de forma veementemente contrária a

esse tipo de exploração. A avaliação é de que os prejuízos serão irreversíveis, provocando a fragilização do solo. A questão também faz parte das preocupações da diretoria do Comitê do São Francisco.

Programação Os trabalhos serão iniciados com a XV Plenária Extraordinária do CBHSF, a partir das 8h30 do dia 5 de dezembro, com o credenciamento dos participantes. Logo em seguida, no mesmo dia, começa a XXIV Plenária Ordinária, com informativos da Diretoria Executiva (Direx), passando, na sequência, para os temas de discussão que fazem parte da pauta.

Durante o evento haverá apresentação das diretrizes para a atualização do plano diretor da bacia do rio São Francisco e mecanismos de participação dos comitês afluentes; balanço da execução das atividades previstas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2013−2015; informações sobre redução de vazões; apresentações sobre atividades desenvolvidas pelas Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) do Alto, do Médio, do Submédio e do Baixo São Francisco; e apresentação sobre os aquíferos Urucuia e Bambuí. Consta ainda da programação debates e a deliberação sobre o calendário de atividades para o ano de 2014, entre outras atividades.

A plenária será palco de discussões sobre a proposta de alteração do Regimento Interno do colegiado, a exemplo da que permite o custeio para integrantes do CBHSF, mas que representam segmentos inseridos no comitê. Os recursos serão provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, assim como o custeio para membros do comitê quando houver deslocamentos a serviço do colegiado.

Ainda faz parte da pauta a abertura do processo eleitoral para o preenchimento das vagas que deixaram de ser ocupadas no pleito de 2013 e uma consulta para permitir que, caso a situação se repita em algum momento dos processos de escolha, a abertura de escolha dos nomes ocorra automaticamente.

Apresentações relevantes

A programação também reserva espaço para apresentações da Codevasf, a qual deverá abordar questões relacionadas ao Eixo Oeste, ligadas à sobrevivência do rio São Francisco.

“As plenárias ordinárias representam o momento em que nos reunimos, não apenas a Direc [Diretoria Colegiada] e a Direx, como também todos os segmentos do poder público, dos usuários e da sociedade civil, que in-

teragem no vasto território da bacia do São Francisco, e também contamos com a participação das diversas representações das comunidades instaladas no entorno do rio São Francisco, discutimos questões de mútuo interesse e debatemos resultados do trabalho desenvolvido. Trata-se, portanto, de reunião de grande interesse para o fortalecimento das ações em favor do Velho Chico”, considera o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda.

O evento ganha uma dimensão ainda maior, pois atraiu a atenção de pesquisa internacional. Coordenadora do projeto Innovate, a engenheira agrônoma Marianna Siegmund-Schultze, da Universidade de Berlim, na Alemanha, fará uma apresentação sobre a visão geral do projeto e as áreas de interesse do CBHSF. O projeto científico reúne membros de várias instituições e disciplinas do Brasil e da Alemanha, principalmente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Técnica de Berlim (TUB, na sigla alemã).

O Innovate (inovar, em português) é um projeto que combina análise de dados existentes e a produção de seus próprios dados, através de pesquisa de campo envolvendo diferentes disciplinas, e financiado pelo Ministério da Ciência e Educação da Alemanha. “Tenho defendido, de

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Seca

Perfil | Alberto Simon

CBHSF alerta para quadro de calamidade em Montes Claros

Um engenheiro civil na luta por melhorias para o Velho Chico Há três anos atuando como diretor técnico na Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas – AGB Peixe Vivo, agência delegatária do Comitê do São Francisco, Alberto Simon Schvartzman tem como um dos itens principais de sua rotina de trabalho o acompanhamento sistemático dos projetos hidroambientais realizados pelo CBHSF nas diversas regiões da bacia. Para ele, cuidar dos projetos é uma responsabilidade ímpar, que requer dedicação e experiência.

A intensa e prolongada estiagem na região de Montes Claros (MG), que já dura mais de um ano, tem causado grande preocupação à população local e aos setores produtivos. A estimativa é de que falte água para o abastecimento humano e saneamento na cidade caso não haja um investimento urgente para reverter o quadro de calamidade na região.

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ão vários os motivos que provocam a situação, sendo os principais a demanda de água crescente, acima do projetado; a imensa população flutuante formada pelas pessoas que procuram os serviços de educação e saúde; a seca que assola a região, considerada a maior dos últimos 38 anos; e o fato de a fonte primeira do abastecimento da cidade, a barragem de Juramento, apresentar capacidade de armazenamento suficiente apenas para os próximos 60 dias.

Os prejuízos crescentes são sentidos nas lavouras, nos pastos, nos rebanhos e, agora, nas fontes de água. Diante do problema, o presidente do comitê da bacia do rio Verde Grande, afluente do São Francisco e o mais importante da região, João Damásio Frota Machado Pinto, reuniu prefeitos de Montes Claros e de cidades do entorno, deputados estaduais e federais e órgãos públicos, dentre os quais o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Na oportunidade, após relatos sobre a crítica situação vivenciada, foi entregue aos parlamentares e gestores um documento em tom de alerta intitulado “Vai faltar água em Montes Claros”.

De acordo com o documento, a cidade tem como sua fonte primária no abastecimento de água a Barragem do Juramento, a qual, em virtude do déficit hídrico, funciona atualmente com apenas 19% de sua vazão útil. Mesmo em tempos de abundância, a barra-

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gem não tem capacidade para suprir a demanda da cidade, apesar da ampliação promovida pela Copasa, já que sua projeção era para atendimento da demanda até o ano 2000.

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Fonte econômica regional Considerada a maior dos últimos 38 anos, a seca atual se aproxima da ocorrida em 1995/1996, quando a economia regional sofreu fortes impactos negativos. Denuncia o documento encaminhado à classe política de Minas Gerais que, não estivesse vivenciando a seca, a situação, ainda assim, já se apresentava crítica pelo fato de Montes Claros não possuir nenhum rio caudaloso em seu entorno. O rio Vieira, único das proximidades, apenas serve de esgoto e está quase morto. “O rio Verde Grande, fonte da economia regional, antes permanente, agora temporário, chora o descaso, permitindo, em alguns trechos, a sua travessia de carro em leito de areia e pó”, assinala o documento.

A solução para o problema, conforme acordam as entidades da sociedade civil e os órgãos públicos, é a construção da Barragem Congonhas, projetada pelo Dnocs através da intercepção do rio de mesmo nome, nos municípios mineiros de Grão Mogol e Itacambira, obra incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, após reivindicações. A construção garantiria o abastecimento para a região pelos próximos 30 anos, pelo menos. O líquido para Congonhas sairia do rio Verde Grande, conforme reconhecimento do próprio comitê de

Os rios Verde e Jacaré são fundamentais para diversos municípios baianos

bacia.

A preocupação com a situação de Montes Claros foi relatada pela representante da Associação de Produtores Rurais de Sobradinho II, do Comitê do Verde Grande e do Dnocs, a advogada Maria Socorro Mendes Almeida Carvalho, durante reunião da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, realizada no início de novembro, em Brasília (DF). “O rio Congonhas é subafluente do rio Jequitinhonha, cuja bacia inserida na região semiárida mineira é considerada uma das áreas de menor Índice de Desenvolvimento Hu-

mano (IDH) do país. O principal objetivo do empreendimento é o consumo humano da cidade de Montes Claros, cuja população é superior a 400 mil habitantes, abastecida por diferentes e frágeis fontes de captação superficiais e subterrâneas e sem outra melhor opção para seu suprimento”, explica Socorro Carvalho.

O caso recebeu atenção especial dos membros da CTIL e do presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda. Para ele, o colegiado deverá se debruçar sobre o problema, principalmente através da sua Câmara Consultiva do Alto São Francisco para apoiar as demandas di-

á três anos atuando como diretor técnico na Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas – AGB Peixe Vivo, agência delegatária do Comitê do São Francisco, Alberto Simon Schvartzman tem como um dos itens principais de sua rotina de trabalho o acompanhamento sistemático dos projetos hidroambientais realizados pelo CBHSF nas diversas regiões da bacia. Para ele, cuidar dos projetos é uma responsabilidade ímpar, que requer dedicação e experiência.

Simon é formado há mais de 35 anos em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e tem doutorado em Saneamento Básico, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Antes de assumir a sua atual função, trabalhou em construção civil e predial. Na década de 1990, foi coordenador do programa federal PróÁgua Semiárido, ponto de partida para sua dedicação, hoje exclusiva, à área de gestão de recursos hídricos.

Desafios constantes Na AGB Peixe Vivo, Alberto Simon, como ele mesmo reconhece, trabalha com desafios. O principal é justamente o acompanhamento dos 22 projetos iniciais aprovados pelo CBHSF com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade

e quantidade das águas do rio São Francisco. Até o momento, nove desses projetos foram finalizados nas diferentes regiões da bacia. ”É uma tarefa desafiadora, mas o seu cumprimento de forma acertada, é um indicativo de que os futuros projetos darão certo”, afirma, lembrando das dificuldades inerentes ao processo.

Apesar dessas dificuldades, o resultado é compensador, segundo Alberto Simon, principalmente quanto à satisfação das comunidades beneficiadas. “É perceptível a interação que vemos por parte da população em relação às obras realizadas. Ela participa de debates e também das reuniões voltadas para despertar na comunidade o interesse pela preservação do que foi realizado e o cuidado que precisa ter com o meio ambiente local”, observa.

Para Simon, essa participação da sociedade é fundamental para o sucesso de um determinado projeto.

“O mais desafiador é ter uma gestão compartilhada entre o governo (nas suas três esferas), a sociedade civil organizada e os usuários das águas”, acredita. Conforme explica, uma intervenção no curso das águas do Velho Chico, por mínima que seja, afeta a todos os envolvidos e, inevitavelmente, gera conflitos. “Embora todos sejam a favor dos bens naturais, há contradições

Simon: "População se envolve com os projetos realizados".

como cada um percebe a sua necessidade. O ideal é fazer com que tudo isso chegue a um consenso”, observa.

Os projetos hidroambientais realizados e em realização ainda estão em fase de testes na Bacia pelo CBHSF. “No entanto, observa Simon, a gente percebe que está no caminho certo. Talvez haja a necessidade de readaptações e de novas etapas, mas há um esforço coletivo

do Comitê e de todos os envolvidos, assim como da AGB, para que as obras tragam sempre bons resultados para o São Francisco e para as pessoas”, pondera.

“Por isso, é importante que as comunidades do entorno se envolvam e tenham consciência de manter e cuidar do que for feito em cada obra, porque ali é um beneficio para a população. Tem que se cuidar do que foi feito em cada

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Entrevista | Wilde Gontijo

Por uma gestão integrada dos usos da água O especialista em Recursos Hídricos na Agência Nacional de Águas – ANA Wilde Cardoso Gontijo Júnior atesta nessa entrevista exclusiva o aprimoramento da relação entre os CBHs e as agências delegatárias, bem como a eficácia das oficinas de usos múltiplos realizadas este ano pelo CBHSF. Por fim, Wilde destaca a importância da discussão acerca das reduções das vazões no São Francisco e do amadurecimento político do CBHSF diante das esferas estaduais e federais.

O senhor possui ampla experiência na instalação de comitês de bacias interestaduais e entidades delegatárias de funções de agências de água.

Como enxerga o amadurecimento da relação entre estes dois entes após a implantação da cobrança pelo uso da água?

Wilde Gontijo – A relação entre o comitê da bacia e sua agência de água deve ser construída por meio da definição de limites claros para a atuação de cada um. Mesmo que estejam disponíveis instrumentos para regulá-la – notadamente por meio do Contrato de Gestão –, somente o correr do tempo, com a mútua cobrança e o aumento da confiança entre eles potencializará esse sistema de gestão ao alcance de bons resultados no enfrentamento dos problemas relacionados à água na bacia. Tanto o comitê quanto a agência de água da bacia do São Francisco parecem capacitados para tal desafio. No entanto, é preciso ficar vigilante, pois o inimigo comum a ambos será seu fracasso na implementação de soluções a esses problemas.

O CBHSF realizou oficinas de usos múltiplos com as diversas representações presentes no comitê (poder público, sociedade civil e usuários), no intuito de mediar os conflitos relacionados com a utilização das águas do São Francisco. Como o senhor avalia a discussão desse assunto dentro dos comitês de bacias?

WG – Creio que se iniciou um processo muitíssimo importante, mas

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que não pode ser descontinuado.

O estabelecimento de condições adequadas e pactuadas para a convivência entre os diversos usos é ainda um grande tabu no âmbito dos comitês de bacia. Em regiões onde se encontram grandes reservatórios, permanecem sendo considerados prioritariamente seus fins hidrelétricos, em clara negação à garantia dos usos múltiplos, um dos princípios mais inovadores da atual política de recursos hídricos. Entretanto, é preciso ir mais fundo no mapeamento dos usos e na definição de regras objetivas para a operação das barragens. Para cada uso devem ser definidas as específicas necessidades refletidas nas vazões máximas e mínimas, nos níveis de água requeridos, na qualidade da água e nas máximas depleções, em diferentes épocas do ano. Dessa forma, sem fugir à obrigação desse estabelecimento, o comitê de bacia pode começar a reverter tal lacuna.

Fazendo paralelo à questão acima, uma dos pontos abordados em sua tese de doutorado foi a relação entre as hidrelétricas e os usos múltiplos na bacia do São Francisco, principalmente no Baixo SF. Poderia explicar melhor essa questão?

WG – Na tese de doutoramento que recentemente defendi na Universidade de Brasília avaliei a relação entre múltiplos usos e o uso hidrelétrico em duas regiões muito importantes no país como fontes de energia de origem hidráulica: o Baixo São Francisco e o Médio Tocantins. Na primeira, estudan-

do os usos a jusante do maior espelho d'água construído pelo homem no país (AHE Sobradinho), e na segunda, verificando como a gestão dos usos múltiplos estava sendo feita abaixo do maior reservatório brasileiro em volume de armazenamento (AHE Serra da Mesa).

A metodologia utilizada teve como premissa a investigação de um problema-chave em cada uma das regiões, o envolvimento de atores implicados na solução desse problema, a análise prospectiva para o enfrentamento dessa questão em uma oportunidade futura próxima e a construção coletiva de uma avaliação compartilhada que ressaltasse as estratégias e potencialidades de ambos os casos.

A redução para além da vazão mínima é um tema que precisa ser mais bem discutido e entendido dentro dos CBHs? WG – As vazões das águas no Baixo São Francisco devem ser tratadas dentro do debate sobre os usos múltiplos. O que se verifica na história das vazões naturais do rio São Francisco é o aumento das vazões mínimas e a redução das vazões máximas. Essa alteração, motivada pela construção das barragens, modificou as condições impostas aos usos das águas no Baixo SF, bem como impactou fortemente a morfologia e o ecossistema do rio São Francisco, incrementando alterações

nesses usos. O que se espera com a política instituída pela Lei 9.433 é que o sistema de gerenciamento e os instrumentos de gestão possam redefinir regras de convívio entre os usos nesse novo ambiente institucional.

Como o senhor analisa a relação política do CBHSF e as demais instituições estaduais e federais do setor ambiental e de recursos hídricos.

Considera importante a presença do Comitê do São Francisco nas principais discussões focadas na bacia do São Francisco?

WG - Todos sabiam que o Comitê não poderia ser menor que o desafio de bem gerir os usos das águas nessa que é a mais emblemática das bacias hidrográficas brasileiras.

Juntamente com sua agência de água ,ele deveria atuar no nível das grandes questões da bacia, como é o caso dos usos múltiplos. O foco nessas grandes questões exigirá, por certo, uma forte articulação com os organismos reguladores (a ANA, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e o Ibama, sobretudo) buscando integrá-los sempre aos debates no âmbito de suas instâncias internas. Dependendo do problema-chave, a presença de outras instâncias governamentais certamente será requerida, como é o caso dos ministérios da Integração, da Pesca, da Agricultura, dentre