Travessia Nº 21 - Janeiro 2019 - Notícias do São Francisco

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JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO / JANEIRO 2019 | Nº 21

XXXV Plenária Ordinária do CBHSF colocou em pauta os biomas brasileiros Baixo São Francisco recebe mais seis PMSBs

Expedição Olhares do Velho Chico encerra sua primeira etapa

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Nova metodologia incentiva boas práticas no uso dos recursos hídricos da bacia do São Francisco A partir deste ano, usuários que fizerem uso racional dos recursos hídricos da bacia do rio São Francisco poderão obter descontos na cobrança. É o que estabelece a nova metodologia de cobrança pelo uso da água, proposta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) através da Deliberação CBHSF nº 94, de 25 de agosto de 2017 aprovada no dia 28 de junho deste ano, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) – (RESOLUÇÃO Nº 199).

A resolução apresenta novas equações para determinar a captação e o consumo de água a serem considerados para fins de cobrança pelo uso da água e reduz um coeficiente da cobrança quanto menores forem as perdas de distribuição de água, recompensando as empresas de saneamento que menos desperdiçam os recursos hídricos.

O cálculo da cobrança para todos os usuários também passará a considerar não só o volume de água outorgado, mas também o volume de água medido. Ou seja, a partir de janeiro de 2019, a cobrança será proporcional àquilo que foi outorgado e àquilo que foi efetivamente utilizado.

Os usuários que tiverem interesse em receber esse desconto terão que declarar à Agência Nacional de Águas (ANA) e à Agência Peixe Vivo, através da DAURH (Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos), o volume de água medido. Caso o volume de água medido não seja informado, o cálculo será feito considerando apenas o volume de água outorgado.

Os interessados têm até o dia 31/01/2019 para se manifestarem.

A DAURH é acessada por meio do endereço http://www.snirh.gov.br/cnarh. Esclarecimentos sobre a DAURH podem ser solicitados pelo e-mail daurh@ana.gov. br ou pelos telefones 0800 725 2255 ou (61) 2109-5400.

A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos comitês de bacias. A cobrança já está em funcionamento em seis bacias com rios de domínio da União. São elas: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ); São Francisco; Doce; Verde Grande; e Paranaíba.

Confira o podcast sobre a nova metodologia: https://goo.gl/MbPQPM ou com seu celular escaneie o QR CODE ao lado.

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Parceria vai possibilitar que um público maior e mais diversificado conheça as ações do CBHSF O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco conta agora com a parceria da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) na divulgação de suas ações. A Rádio Web da universidade vai veicular em sua programação os podcasts educativos e de notícias do CBHSF. Com essa parceria, além de agregar valor na sua comunicação, o CBHSF vai atingir um público cada vez maior e mais diversificado.

O podcast é uma mídia de transmissão de informações, em formato de áudio, disponibilizado em uma sequência de assuntos para você baixar e ouvir em

Com seu celular escaneie o QR CODE ao lado e confira a programação da rádio:

ufal.br/radio

qualquer lugar. O podcast tem a vantagem de aproximar a entidade do público, já que os usuários ouvem as vozes das pessoas narrando as notícias de um jeito muito mais leve e espontâneo.

Além disso, ao fazer uso dessa tecnologia em favor do meio ambiente, principalmente do Velho Chico, divulgando as ações e projetos do CBHSF, propicia-se contribuições significativas na democratização e inclusão de públicos diversos (deficientes visuais, por exemplo) no acesso às informações, saberes, cultura e realidade.

Tribo Pankará receberá obra de abastecimento de água na segunda quinzena de janeiro Texto e foto: Juciana Cavalcante

Após 12 anos sendo abastecidos por caminhões-pipa, a tribo indígena Pankará conta agora com água na torneira, com a obra financiada pelo CBHSF

“Um projeto que dignifica a vida” – foi assim que a cacique da Tribo Pankará, Lucélia Cabral, definiu a obra do Sistema de Abastecimento de Água concluída na comunidade indígena localizada na Aldeia Serrote dos Campos, em Itacuruba (PE).

No dia 18 de dezembro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), responsável pela obra que está garantindo o abastecimento de água potável para o povo Pankará, realizou uma nova visita técnica que antecede a entrega da obra do SAA, prevista para a segunda quinzena de janeiro de 2019. “Estamos felizes com a presença de todos os representantes na comunidade.

O que sonhamos há seis anos vem se tornando realidade. Nossa expectativa agora é que o projeto atenda a seu fim com a questão da durabilidade e nos traga a segurança de que foi bem executado”, comemora a cacique.

Ocupando a atual localização da nova Itacuruba, transferida após a inundação do seu território para a construção da usina de Itaparica, a tribo indígena perdeu, nos últimos 12 anos, a possibilidade de execução das suas atividades originárias, como a criação de animais e a produção de alimentos.

O abastecimento humano também passou a ser feito apenas por caminhões-pipa.

A comunidade dos Pankará contabiliza, atualmente, 418 índios vivendo na aldeia.

Outras famílias, também da tribo, optaram por morar na cidade devido à dificuldade do abastecimento de água.

Com um investimento aproximado de R$ 3,8 milhões, a obra financiada integralmente pelo CBHSF com recursos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água, conta com ligações domiciliares, redes de distribuição, adutora, elevatória, linhas de recalque e estação de tratamento, sistema de irrigação com conjunto de estruturas e equipamentos para captação, adução, armazenamento, distribuição e aplicação de água em culturas.

Segundo o vice-presidente do Comitê, Maciel Oliveira, o momento é de celebração.

“Este é um momento muito especial para o CBSHF e, em especial, para mim como vice-presidente, porque acompanhei essa trajetória do início. Há seis anos imaginamos a obra, e hoje, ao voltar vemos a nova realidade. Casas com água na torneira e estação de água funcionando. É muito importante para o Comitê dar um retorno à comunidade sobre a aplicação do recurso oriundo da Cobrança pelo Uso da Água da bacia.

Temos esse compromisso e transparência, fazendo com que essa seja uma referência

Visita técnica contou com a presença do vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, do coordenador da CCR Submédio São Franscico, Julianeli Lima e de representantes da tribo

para o Brasil como uma obra que preza pela sustentabilidade”, afirmou.

Durante os últimos anos, a tribo também reuniu importantes conquistas para a culminância desse projeto. Com apoio do CBHSF, o povo Pankará recebeu da Agência Nacional de Águas (ANA), a outorga para captação de água a partir do reservatório de Itaparica para o consumo humano e irrigação da aldeia. Já em maio deste ano, os membros do Comitê votaram a favor da cessão de todos os bens adquiridos e benfeitorias realizadas na construção do Sistema de Abastecimento de Água na tribo.

A obra tem projeção de atendimento dos próximos 20 anos, considerando o crescimento populacional da aldeia. Em 1988, quando a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) deslocou a sede do município de Itacuruba para a posição atual, pelo menos 1.500 famílias deixaram a antiga cidade.

Na época, a aldeia contava com aproximadamente 245 índios. A estimativa é de que no ano de 2034 a tribo contabilize 741 índios.

Entrega da obra Com a obra concluída, a previsão é que logo no início de 2019, o CBHSF realize a entrega oficial à comunidade Pankará.

O sistema só será recebido, em definitivo, caso não apresente nenhuma falha operacional. Está prevista nova visita à aldeia no dia 17 de janeiro pelo CBHSF e Agência Peixe Vivo para reavaliação do sistema.

“Logo no início do ano iremos presentear a comunidade com essa importante obra. Faremos a primeira reunião da CCR na cidade de Itacuruba e não por acaso, nosso objetivo é celebrar esse momento tanto pela sua importância social, quanto pelo investimento realizado. Nessa ocasião devemos contar com a presença dos membros da Direc, e da presidência do CBHSF”, concluiu o coordenador da CCR do Submédio São Francisco, Julianeli Lima.

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Com o tema Biomas Brasileiros, a XXXV Plenária Ordinária do CBHSF foi realizada em Montes Claros (MG) Texto: Mariana Martins e Núbia Primo/ Fotos: Ohana Padilha

Logo na abertura, o presidente do CBHSF Anivaldo Miranda, fez um balanço do trabalho do Comitê no ano de 2018. “Chegamos à XXXV Plenária Ordinária com resultados positivos.

Foi um ano intenso, com muito trabalho, dificuldades e vitórias. O modelo democrático e participativo construído para gerir o sistema de gestão das águas brasileiras é fruto do amadurecimento da sociedade, uma sociedade complexa e desigual. Nesse sentido, o Comitê é o próprio mosaico do Brasil, que busca conciliar interesses de diferentes usuários, preservando, em primeiro lugar, o abastecimento humano.

Os avanços são expressivos e é um modelo que está funcionando bem. Mudar a cultura, construir consensos e praticar a democracia não é fácil, daí a importância do Comitê na gestão das águas”, ressaltou o presidente.

Anivaldo Miranda reconheceu a necessidade de se agilizar e ampliar a capacidade de execução do orçamento do Plano Plurianual do Comitê. “Para tanto, já estamos caminhando para ampliação de convênios com Fundações e Universidades. Estamos

trabalhando em novos editais de projetos hidroambientais e de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico”, disse.

Outro ponto destacado pelo presidente diz respeito à participação do Comitê, de forma crítica e construtiva, no projeto de transposição do Rio São Francisco. “O Nordeste depende em 70% da disponibilidade hídrica do Rio São Francisco, por isso a necessidade não só da transposição, mas da revitalização da Caatinga, que está sendo devastada e de um projeto nacional para o semiárido com políticas de incentivo em energia solar. E, finalmente após diálogos intensos com diversos usuários da água foi aprovada a atualização do valor da cobrança pelo uso da água. Outro avanço é a criação da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas”, destacou o presidente.

Medalha Velho Chico Durante a plenária, foram homenageados com a Medalha Velho Chico o prefeito de Três Marias (MG), Adair Divino da Silva

CBHSF, APV e CEMIG assinam acordo de cooperação para manutenção das lagoas marginais em MG. À direita, Marcelo de Deus (Cemig), Célia Froes (APV) e Anivaldo Miranda (presidente do CBHSF)

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A exposição fotográfica “Vidas Áridas no Velho Chico” realizada na Plenária, contou com 21 fotos do jornalista e ambientalista Geraldo Humberto Rodrigues, que retratam a situação do rio

(Bem-ti-vi), o músico Paulo Araújo (Paulão), o presidente da Associação dos Condutores de Barcos da Ilha do Rodeadouro, Israel Barreto, a procuradora da República, Lívia Tinoco, a gerente do Departamento de Recursos Hídricos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Sonáli Cavalcante e o diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. A honraria é uma forma de reconhecimento público àqueles que contribuem para a preservação e defesa do Velho Chico.

Protocolo de Intenções: CBHs Verde Grande e Parnaíba O CBHSF, a Agência Peixe Vivo (APV) e os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba e da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande assinaram um Protocolo de Intenções objetivando a revitalização de suas bacias e o fortalecimento dos laços entre os colegiados.

Na abertura, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, fez um balanço do trabalho do CBHSF no ano de 2018

Manutenção das lagoas marginais Com vistas à manutenção e estabelecimento das lagoas marginais no trecho mineiro da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, foi assinado, durante a plenária, um acordo de cooperação técnica entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e a Agência Peixe Vivo (APV).

O projeto de recuperação das lagoas marginais tem como objetivo principal avaliar a integridade ecológica das lagoas marginais consideradas como prioritárias para preservação da biodiversidade do Rio São Francisco, associada à operação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Três Marias.

O projeto visa o reabastecimento das lagoas marginais e propõe ações em parceria com as comunidades da área de influência do projeto para a promoção da conservação e recuperação destes ambientes.

O CBHSF vai financiar os estudos iniciais que serão desenvolvidos a jusante da UHE Três Marias até a divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia. Este trecho será analisado e mapeado quanto a aspectos físicos e geomorfológicos, além de identificadas as lagoas marginais existentes, visando o refinamento da área amostral e escolha das lagoas (em torno de cinco) para serem contempladas. A contrapartida da Cemig no projeto será basicamente com pesquisa e desenvolvimento.

Gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas Fundamental para subsidiar a gestão de recursos hídricos em nível federal e estadual, o Estudo para a implementação da gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas na bacia do São Francisco: sub-bacias dos rios Verde Grande e Carinhanha, foi apresentado pelo superintendente de Implementação de Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas (ANA), Fernando Roberto de Oliveira, e pelo diretor da Divisão de Hidrogeologia do CPRM, João Alberto Diniz, aos membros do CBHSF durante a plenária.

Lançado em setembro deste ano, o projeto está sendo realizado em conjunto com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), cuja equipe técnica está executando o trabalho.

O projeto, que terá duração de 36 meses, aborda levantamento de dados primários, de cadastramento de usuários de águas superficiais e subterrâneas, estudos sobre as rochas, sobre o solo, uso de ocupação do solo, infiltração da água nos aquíferos, estabelecimento das áreas de recarga nessa bacia, mas principalmente com foco na contribuição do aquífero para alimentação dos rios e a integração das águas superficiais e subterrâneas.

Caatinga A programação reservou espaço para reflexão sobre a grave situação de degradação do bioma da Caatinga. Os pesquisadores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), professores Luiz César e Renato Garcia, apresentaram um trabalho da universidade sobre ações de preservação da fauna e flora da Caatinga, que é parte integrante de convênio entre a Univasf e o governo federal para a execução de sete condicionantes do licenciamento de implantação do projeto da transposição, que prevê a recuperação de áreas degradadas, como ações mitigadoras. “A preocupação é preservar a biodiversidade da fauna e flora com ações e projetos de recuperação, monitoramento e devolução para a natureza de animais e plantas originários da Caatinga”, explicou Luiz César.

Projeto Jequitaí Outra preocupação do CBHSF trazida à Plenária foi a segurança hídrica da população do Norte de Minas Gerais, região que vem enfrentando historicamente e, intensificada nos últimos anos, uma grave crise hídrica com desabastecimento humano.

Uma das soluções apontadas e cobradas principalmente pela classe política da região é a conclusão do projeto hidroagrícola do Jequitaí. Os CBHs Jequitaí/ Pacuí e Verde Grande acompanham o cumprimento das condicionantes ambientais, econômicas e sociais da outorga da licença de operação do empreendimento.

O chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Minas Gerais, Fernando Britto, solicitou a

intervenção do comitê para redação de um termo de moção, solicitando às autoridades competentes priorização de recursos na ordem de R$ 250 milhões para o andamento do projeto. O pedido foi aprovado pelos membros do comitê.

Projeto de Integração do Rio São Francisco O estudo para analisar a gestão e operação do PISF, contratado pelo CBHSF, foi apresentado na XXXV Plenária pelo engenheiro em Recursos Hídricos, Pedro Molinas. De acordo com ele, a complexidade do empreendimento perpassa por discussões políticas entre estados e bacias doadoras e receptoras, dificuldades no relacionamento entre o poder público federal e os estados receptores e falta de capacidade dos estados de usufruir dos recursos.

As recomendações do estudo são: Defesa dos interesses dos Usuários da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Bacias dos Rios Brígida, Terra Nova, Pajeú e Moxotó, afluentes do São Francisco; Inequidade em matéria de rateio de custos para os usuários da Bacia do São Francisco – valores diferentes estão sendo cobrados; Problema de articulação com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) – proprietários do reservatório da Barra do Juá e Poço da Cruz.

Tais recomendações serão encaminhadas aos membros da Direc para avaliação e posteriormente, discutidas em plenário pelos membros do CBHSF. Serão então encaminhadas ao governo federal por meio do Ministério da Integração Nacional para que as proposições sejam incorporadas às condicionantes de licenciamento de operação do empreendimento da transposição. Operado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), o projeto da transposição já recebeu recursos na ordem de 10 milhões.

Ouça o podcast sobre o balanço de 2018: https://goo.gl/o2XivB ou com seu celular escaneie o QR CODE ao lado.

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CBHSF entrega mais seis planos municipais de saneamento no Baixo São Francisco Texto Delane Barros / Fotos: Delane Barros e Edson Oliveira

Presidente e vice-presidente do CBHSF entregam os PMSB em solenidade realizada na Associação dos Municípios Alagoanos

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) continua com sua agenda de financiamento e entrega de planos de saneamento básico a municípios da bacia do chamado rio da integração nacional.

No dia 10 de dezembro, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Maceió (AL), foram entregues os documentos para os municípios alagoanos de Feliz Deserto, Santana do Ipanema, Penedo, Piaçabuçu e Major Izidoro, além de Pacatuba, município sergipano.

O presidente do Comitê, Anivaldo Miranda, explicou que a dotação financeira do colegiado é relativamente pequena, pois está baseada no repasse proveniente da cobrança pelo uso da água bruta do rio, mas a determinação é de fazer o máximo possível para desenvolver ações voltadas para a bacia do São Francisco. “Temos nos destacado por ser um dos maiores financiadores de planos municipais de saneamento.

Sem a nossa ajuda, muitos são os municípios que não teriam condições de construir esse documento”, explicou ele.

Anivaldo Miranda revelou que o planejamento do CBHSF é convidar todos os prefeitos contemplados com o documento para uma reunião em Brasília (DF) com a futura equipe de governo, que assume em 1º de janeiro.

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“Pretendemos mostrar aos futuros gestores que os municípios contemplados com o plano de saneamento, que já o tenham transformado em lei municipal, merecem uma atenção especial por parte do poder público na busca de recursos para a implementação das obras”, anunciou Miranda.

O vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, passou informações importantes para os gestores municipais presentes no evento. “Entregamos mais de 60 planos de saneamento na bacia como um todo, estamos com outros 21 em fase de elaboração e nos primeiros meses de 2019, lançaremos um novo chamamento para que outros prefeitos demonstrem interesse e possamos, assim, firmar essa parceria”, anunciou. “Nosso trabalho não começou agora e preciso recordar que quando lançamos o primeiro chamamento, em 2015, alguns prefeitos aderiram, pois viram a importância do projeto. No ano seguinte, apesar de toda a boa vontade da AMA em nos ajudar, apenas quatro gestores se interessaram e com muito esforço. Hoje, ficamos felizes, pois vemos prefeitos até mesmo de municípios de fora da bacia que demonstram interesse”, relatou Oliveira, lamentando que o programa é apenas para os municípios banhados pelo Velho Chico.

O secretário estadual de Meio Ambiente de Sergipe, Olivier Chagas, acompanhou a solenidade. “Nós, sergipanos, temos um carinho especial pelo São Francisco, porque o rio representa 90% das águas superficiais para Sergipe. Esse ato do Comitê tem uma simbologia extraordinária, pois é com o plano de saneamento que começa todo o processo para oferta de água limpa, com mais qualidade e quantidade para o São Francisco”, disse Chagas. Ele defendeu a união dos governadores de Alagoas e Sergipe, respectivamente Renan Filho e Belivaldo Chagas, para ajudar os municípios nesse processo de busca de recursos federais para levar o saneamento para o Baixo São Francisco. O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, concordou com a proposta e se dispôs a buscar o diálogo com os governadores a fim de garantir um outro projeto do Comitê, que é o Pacto das Águas.

O Pacto representa a formalização de compromissos com vistas a garantir questões como vazão mínima de entrega de água; volume máximo de retirada de água do manancial, entre outras.

O trabalho de elaboração dos planos de saneamento foi feito pela empresa Premier Engenharia, contratada por licitação. O coordenador do trabalho, engenheiro Rafael Meira Salvador, fez uma apresentação no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos para os gestores municipais e explicou cada etapa na construção do documento. “É preciso deixar claro que o plano de saneamento não é um documento acabado. Ele precisa ser revisado a cada quatro anos, para ser atualizado em atendimento às demandas”, explicou. Salvador lembrou, ainda, que o município saneado tem uma economia no gasto com saúde pública, conforme dados oficiais.

Ouça o podcast sobre a entrega dos planos: https://goo.gl/Atrpih ou com seu celular escaneie o QR CODE ao lado.

O PMSB é um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa, referência de desenvolvimento dos municípios.

Embora seja uma obrigação, a maior parte das cidades ainda não o tem, muitas pela ausência de recursos financeiros para subsidiar sua elaboração

A Expedição Fotográfica Olhares do Velho Chico completa sua primeira etapa passando por 11 municípios da calha do São Francisco Texto: Higor Soares / Fotos: Almacks Luiz

Barra (BA) foi o penúltimo município visitado durante a expedição

Por ser tão extenso e possuir tanta diversidade cultural e geomorfológica, aqueles que convivem ou visitam o Velho Chico sempre são surpreendidos com novas formas de olhar o rio e o mundo que se erigiu ao seu redor.

Conhecendo essa magia do São Francisco, o secretário da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco, instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Almacks Luiz, idealizou a Expedição Fotográfica Olhares do Velho Chico, que pretende percorrer as 55 cidades localizadas na calha do rio. Segundo ele, a expedição visa ter um conhecimento maior do rio, do seu povo e de um modo geral de uma visão do rio como calha. “Somos 505 municípios em 6 estados e mais o Distrito Federal, tendo a calha composta por 55 cidades.

Então essa expedição trata de ter uma visão geral da situação do rio realizando o registro dessas visitas e promovendo educação ambiental. O que nos motivou foi justamente esse desejo de conhecer melhor o rio. São poucas as pessoas, dentro e fora do CBHSF, que conhecem as 55 cidades que formam a calha do Velho Chico”, afirma o secretário.

Acompanhado pelo membro do CBHSF e fundador do Museu Ambiental Casa do Velho Chico, localizado em Traipu – AL, Antônio Jackson, Almacks percorreu, de carro, 11 cidades começando em Matias Cardoso, Manga, ambas em MG, Malhada, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Paratinga, Ibotirama, Morpará, Barra e encerramos em Xique-Xique, todas no estado da Bahia.

Foram 3.056 km entre esses 11 municípios que representam 538 km da calha do rio.

O idealizador da expedição relata a grande diversidade encontrada ao longo do

percurso. De acordo com ele, tanto as grandes cidades como as pequenas dependem e tem uma relação muito forte com o Velho Chico. “O rio é vivo! O rio é cultura, é gente, é uma variedade de coisas. Nos lugares por onde passamos nós vimos os portos cheios”.

Perguntado sobre a imagem mais negativa da primeira etapa da expedição, Almacks destacou a má situação de conservação de alguns portos. “Sem sombra de dúvidas o mais impactado é o porto de Xique-Xique.

Ele está praticamente jogado às traças e às baratas. Após a última grande enchente do São Francisco, em 1979, lá se fez um cais novo e mais alto, com pontos comercias que estão abandonados. Casebres, barracos, pocilgas, chiqueiros e currais, ocupam a área do rio, uma área que não podia estar sendo usada pra esse fim, sem contar ainda o problema da marginalização desse espaço”, lamenta.

A segunda etapa da expedição será iniciada no dia 13 de janeiro e o ponto de partida será a cidade de Penedo (AL) onde nessa data se realiza a maior procissão fluvial do rio São Francisco, durante a festa de Bom Jesus dos Navegantes. De lá, percorrerão 16 cidades do Baixo São Francisco, sendo oito no estado de Alagoas e oito no estado de Sergipe.

A Expedição Fotográfica Olhares do Velho Chico tem o apoio institucional do CBHSF, da empresa de comunicação integrada TantoExpresso e da Agência Peixe Vivo.

Conta com apoio financeiro de: Loteamento Terras de Itaitu Hildebrando Cedraz, REABILITA, LOCALMAQ, CONSOMINAS, Studio Almacks, HG Honey Gama, Advocacia Farias, ONG ZABUMBÃO, Museu Ambiental Casa do Velho Chico, PROJETA Engenharia e MOVER – Movimento Verde de Paracatu.

Bom Jesus da Lapa foi um dos pontos de parada da expedição

Ouça o podcast sobre a expedição: https://goo.gl/gWjkfS ou com seu celular escaneie o QR CODE ao lado.

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Dois

dedos de

prosa

Anselmo Barbosa Caires Em setembro de 2017 foi aprovado o plano de bacias e a proposta de enquadramento dos corpos de águas dos rios Paramirim e Santo Onofre, principais afluentes da margem direita do Rio São Francisco, que correm na Bahia. Mas, de lá para cá, o que de fato mudou? Quem responde é Anselmo Barbosa Caires, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Paramirim e Santo Onofre (CBHPASO) e coordenador do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas. A seguir, ele fala sobre o que podemos esperar para 2019, como o Plano pode melhorar a vida nos municípios banhados pelos rios e os desafios que vêm por aí. Confira:

Texto: Andréia Vitório / Foto: Bianca Aun

Quais foram os avanços desde a aprovação do Plano, em setembro de 2017?

Foram poucos avanços, mas podemos destacar o início do projeto de eletrificação das margens do Rio Paramirim, que prevê a implantação da rede trifásica no trecho da barragem do Zabumbão até a divisa com a cidade de Caturama. A Bacia do Paramirim também foi contemplada com o projeto de requalificação ambiental, por meio da CCR Médio São Francisco, que irá recuperar 180 nascentes no Rio Paramirim, com o cercamento de 60km de Área de Preservação Permanente, no mesmo trecho citado.

Outro avanço foi o diagnóstico do potencial de acúmulo de 33 milhões de metros cúbicos de água para a construção da barragem do Rio da Caixa, afluente do Paramirim.

E para 2019, o que podemos esperar?

Da parte CBHPASO, pretendemos dar continuidade à implementação das ações previstas no Plano de Bacia com a retomada dos trabalhos da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP). Faremos um cronograma de reuniões para 2019, para que todos os membros possam contribuir para a implementação das ações priorizadas no caderno de investimentos.

Já temos mapeadas algumas ações que o próprio CBHPASO pode fazer ou demandar do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos: maior articulação com os municípios que têm competência para licenciar, com vistas a implementar algumas ações contidas no Plano, e ações específicas junto a municípios da Bacia que têm Plano Municipal de Saneamento Básico em elaboração ou em fase preparatória.

Quais são as demandas mais urgentes dos rios Paramirim e Santo Onofre?

Algumas demandas mais urgentes são: ações voltadas para a alocação negociada da água, como forma de resolver conflitos como o da adutora do Zabumbão, e evitar que novos conflitos ocorram; construção de açudes e reservatórios, principalmente nos rios da Caixa e Remédios; melhorias na infraestrutura de água de alguns municípios; cadastro dos usuários da água da Bacia, para futura implementação da cobrança; eletrificação das margens do Rio Paramirim; modernização da irrigação do Vale do Paramirim

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Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-presidente: José Maciel Nunes Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF - Tanto Expresso

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e regularização com fornecimento de outorga de uso a todos usuários da Bacia; entre outras.

Quais os principais desafios para a implementação efetiva do Plano?

Entre eles está a inclusão das ações e dos projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) do estado da Bahia, já que diversas ações são de responsabilidade de órgãos e entidades estaduais. São desafios, também, a manutenção do ritmo do apoio do INEMA às ações do CBHPASO, uma vez que não dispomos de Agência de Bacia; a participação de representantes dos municípios da Bacia em reuniões do Comitê, para que possamos identificar ações que possam ser implementadas pelos municípios ou viabilizar outras fontes de financiamento por meio do apoio de gestões municipais e, por fim, tirar o Plano do papel – para isso, precisamos implantar a cobrança na Bahia .

Como a execução do Plano pode impactar as populações dos 17 municípios que integram a Bacia?

De maneira bastante positiva, principalmente, em virtude do aumento da oferta de água por meio da construção de açudes e barragens e da preservação das nascentes. Além disso, estão previstas ações voltadas para a preservação de alguns cursos d’água.

Como podemos descrever os rios Paramirim e Santo Onofre que temos hoje e os rios que podemos ter a partir da execução do Plano?

De que forma o CBHSF e o CBHPASO têm contribuído nessa caminhada?

Os rios estão bastante fragilizados. Muitos trechos sem água correndo, intermitentes, precisando de perenização. A execução do Plano ajudará a conservar a água e a despoluir alguns trechos, trazendo mais dinamismo para a economia local e mais dignidade a populações que sofrem com a escassez do recurso.

Mesmo com toda dificuldade, o CBHPASO vem tentando atuar junto a outros órgãos envolvidos com a gestão de recursos hídricos. O apoio incondicional do CBHSF foi fundamental para iniciar o processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Além disso, o CBHSF já é o grande investidor, com obras de requalificação de valores imensuráveis do ponto de vista ambiental.

Coordenação Geral: Paulo Vilela, Pedro Vilela, Rodrigo de Angelis Edição: Mariana Martins Textos: Andréia Vitório, Delane Barros, Higor Soares, Juciana Cavalcante, Mariana Martins e Núbia Primo Diagramação: Sérgio Freitas Assessoria de Imprensa: Mariana Martins Fotos: Acervo CBHSF / TantoExpresso: Almacks Luiz, Bianca Aun, Delane Barros, Edson Oliveira, Juciana Cavalcante e Ohana Padilha Impressão: ARW Gráfica e Editora Tiragem: 5.000 exemplares Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Secretaria do Comitê: Rua Carijós, 166, 5º andar, Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30120-060 (31) 3207-8500 - secretaria@cbhsaofrancisco.org.br - www.cbhsaofrancisco.org.br Atendimento aos usuários de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco: 0800-031-1607 Assessoria de Comunicação: comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br Comunicação

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