travessia Notícias do São Francisco
JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO / ABRIL 2019 | Nº 24
Dia Mundial da Água:
com ações pontuais, o CBHSF contribui para preservar e revitalizar o Velho Chico
Comitê entrega mais seis Planos de Saneamento Básico na região do Médio São Francisco
Confira a entrevista do novo coordenador da CCR Alto São Francisco, Adson Ribeiro
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Editorial O “DAY AFTER” DE BRUMADINHO É mais do que natural que após o rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho, Minas Gerais, o foco da opinião pública e das ações oficiais se voltasse para o teatro imediato dos acontecimentos, ou seja, o entorno da barragem e o trajeto mais próximo da lama de rejeitos que destruiu casas, lavouras, equipamentos rurais, soterrou os riachos e literalmente enterrou centenas de animais e pessoas. Esse foco ainda está bastante aceso, visto que Minas Gerais e o resto do Brasil exigem uma apuração técnica e criminal rigorosa do fato, qualificação dos culpados pelo rompimento e pelas falhas no processo de alarme e planejamento das instalações da Vale sob o ponto de vista da segurança, bem como a indenização por todos os danos causados. Todavia, o que não se justifica é que essa natural predominância das ações dedicadas ao fato em si do rompimento sirva de justificativa para o negligenciamento de um outro cenário, qual seja o do crime ambiental representado pelo grave comprometimento das águas do Rio Paraopeba e, consequentemente, pelo impacto que a lama de rejeitos de Brumadinho terá a curto e longo prazos no Rio São Francisco. De fato, ainda não está clara qual é a eficácia real das medidas que os poderes públicos federal e estadual adotaram até agora para obrigar a Vale a empregar o que há de mais avançado na tecnologia internacional para conter e filtrar a lama de rejeitos que evolui ao longo do leito do Paraopeba com efeitos já diretos na suspensão do abastecimento de água de várias cidades ribeirinhas. Também não estão suficientemente claras quais as medidas que, a partir da represa de Retiro Baixo, estão sendo adotadas ou deveriam ser adotadas para evitar ao máximo a contaminação das águas do Lago de Três Marias, que já é calha do São Fancisco, com substâncias preocupantes, como é o caso dos metais pesados. O terceiro momento desses desdobramentos de Brumadinho é de ordem preventiva e está configurado na necessidade urgente de que se faça detalhado diagnóstico de quais são as barragens de rejeitos minerais ou industriais que, direta ou indiretamente, também podem teoricamente atingir o Velho Chico, algo terrível até de se imaginar, dada a importância vital que esse “Rio da Integração Nacional” tem para milhões de pessoas e para a economia do Brasil. Anivaldo de Miranda Pinto Presidente do CBHSF
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CHAMAMENTO PÚBLICO O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o apoio da Agência Peixe Vivo, abre Chamamento Público para os municípios que possuam interesse em serem contemplados com a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB. Quarenta municípios da Bacia do Rio São Francisco serão contemplados, sendo dez em cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco). O município que tiver interesse deverá encaminhar um ofício (com modelo proposto pelo CBHSF), assinado pelo prefeito, para o coordenador da respectiva Câmara Consultiva Regional (CCR) em que o município está localizado. A entrega do ofício poderá ser feita presencialmente, ou encaminhado via Correios (carta registrada), ou ainda via email, nos respectivos endereços eletrônicos das CCRs, até o dia 12 de abril de 2019. Mais informações na página do CBHSF: cbhsaofrancisco.org.br
Confira os endereços das CCRs: CCR ALTO SÃO FRANCISCO Coordenador interino: Adson Roberto Ribeiro Endereço: Rua dos Carijós, nº 166, 5º andar, Bairro Centro Belo Horizonte/MG. CEP: 30.120-060 E-mail: ccralto@cbhsaofrancisco.org.br CCR MÉDIO SÃO FRANCISCO Coordenador: Ednaldo de Castro Campos Endereço: Rua Manoel Novais nº 117, Centro, Bom Jesus da Lapa/BA. CEP:47.600-000 E-mail: ccrmedio@cbhsaofrancisco.org.br CCR SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO Coordenador: Julianeli Tolentino Lima Endereço: Centro Empresarial Safira Avenida Dr. Fernando Menezes de Góes, nº 226, 1º andar/sala 105, Centro Petrolina/PE. CEP:56.304-020 E-mail: ccrsubmedio@cbhsaofrancisco.org.br CCR BAIXO SÃO FRANCISCO Coordenador: Honey Gama Oliveira Endereço: Av. Dr. Antônio Gomes de Barros 625, Ed. The Square Park Office, sala 211, Bairro Jatiúca Maceió/AL. CEP:57.036-000 E-mail: ccrbaixo@cbhsaofrancisco.org.br
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CCR Médio São Francisco entrega Planos Municipais de Saneamento Básico para mais seis municípios
O PMSB garante aos cidadãos, entre outras coisas, abastecimento de água, esgoto sanitário e destinação correta de lixo
Texto: Higor Soares / Foto: Bianca Aun
Por intermédio da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Médio São Francisco e em parceria com as prefeituras locais, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou, entre os dias 26 e 28 de março, as solenidades de entrega dos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para os municípios de Xique-Xique, Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Jaborandi, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. De acordo com a lei, o Plano Municipal é ferramenta obrigatória para que as prefeituras de todos os municípios do país possam receber verbas para obras de saneamento. Entre outras obrigações o PMSB deve garantir a promoção da segurança hídrica, a prevenção de doenças, a redução das desigualdades sociais, a preservação do meio ambiente, o
desenvolvimento econômico do município, a ocupação adequada do solo e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição. O coordenador da CCR Médio São Francisco, Ednaldo Campos, fez questão de enfatizar que a conclusão da elaboração do PMSB deve ser considerada apenas como o primeiro passo no caminho para a efetivação das metas e ações sistematizadas no documento. “Eu fico extremamente feliz com o nosso trabalho, enquanto CBHSF, por poder proporcionar algo tão importante e simbólico como o PMSB que, se aplicado de maneira correta, traz resultados duradouros para o São Francisco e seu povo. O caminho agora é árduo e deve iniciar com o compromisso de tornar o PMSB lei municipal e de incentivar a população a conhe-
CBHSF participa de debate sobre investimento social privado Texto: Anivaldo Miranda
Workshop em São Paulo tem como tema a gestão dos recursos hídricos
cer suas diretrizes e compreender como cada um pode fazer sua parte”, concluiu Campos. Visivelmente satisfeito com o resultado do trabalho, o prefeito de Xique- Xique (BA), Reinaldo Braga Filho, teceu agradecimentos ao CBHSF e se comprometeu a trabalhar pela efetiva execução do PMSB. “Nós agradecemos de todo o coração ao CBHSF pela parceria e compromisso com nosso município e com o povo ribeirinho do São Francisco. Não fosse pela ousadia do CBHSF em investir no auxílio ao poder público para cumprimento da lei do saneamento, nós, provavelmente, não conseguiríamos. Aviso aos representantes do executivo que o projeto de lei do PMSB de Xique-Xique será encaminhado a essa Câmara o mais breve possível e conclamo a todos que o aprovem sem ressalvas”, finalizou o Prefeito.
O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, teve a oportunidade de explicitar os principais desafios para a gestão sustentável das águas no Brasil durante encontro que a Associação dos Investidores Sociais – GIFE, realizou em São Paulo no último dia 19 de março nos marcos do projeto “O que o investimento Social Privado Pode Fazer Por…”, uma série de debates que procura identificar oportunidades para que o investimento social privado possa contribuir com o desenvolvimento sustentável do país. No contexto do projeto, o tema da água foi objeto do workshop realizado no Centro Civi-Co, no bairro de Pinheiros, sob a liderança dos especialistas do GIFE e apoio da Fundação Boticário, Instituto Coca-Cola, Trata Brasil, Observatório de Governança das Águas e cerca de duas dezenas de fundações, institutos, executivos de políticas ambientais de empresas e organizações sociais. O foco dos assuntos dedicados à gestão da água recaiu sobre o esforço geral capaz de tornar o investimento social privado mais conectado com a realidade e as demandas do desenvolvimento sustentável, mais articulado aos municípios e políticas públicas correlatas. capaz de fazer com que a gestão das águas se encontre, por exemplo, com a gestão sustentável dos solos. 3
A 18ª Reunião Plenária Ordinária do FBCBH discutiu, entre outros assuntos, a Lei de Recursos Hídricos da Bahia. Anselmo Caires, ao centro na mesa, é o presidente do Fórum
Fórum Baiano de Comitês de Bacias encaminha pautas importantes para o futuro da gestão hídrica no estado Texto: Andréia Vitório/Fotos: Manuela Cavadas Nos dias 19 e 20 de março foi realizado, em Salvador, o Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH), que reuniu representantes de 13 dos 14 Comitês da Bahia, sendo seis deles afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A 18ª Reunião Plenária Ordinária promoveu, em seu primeiro dia, interação e troca de experiências além de encaminhamentos de demandas sensíveis aos comitês. Na programação, destaque para a análise das alterações da Lei de Recursos Hídricos da Bahia (Lei 11.612/2009) e para o detalhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), da Agência Nacional de Águas (ANA). Anselmo Barbosa Caires, coordenador-geral do Fórum Baiano e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), destacou que a reunião é importante para viabilizar encaminhamentos que fortaleçam a atuação dos Comitês baianos. Entre os desafios, apontou: “nos preocupa a mudança da lei das águas da Bahia, que reduziu o valor da cobrança do maior pagador, que é o saneamento. Isso é um retrocesso. Por aqui, estamos avançando e encaminharemos algumas reivindicações ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).” Ele aproveitou, também, para agradecer ao CBHSF por promover uma
Ednaldo Campos, coordenador da CCR Médio São Francisco
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qualificação que vem contribuindo para tornar a gestão hídrica mais forte e eficiente. Augustin Trigo, da coordenação do Procomitês, da ANA, compartilhou com os participantes uma visão geral do Programa com foco nas etapas e nos processos para certificação e uso da verba destinada ao apoio da gestão dos Comitês. “O Procomitês tem um cálculo de R$ 50 mil por ano, por Comitê, até o limite de R$ 500 mil por estado”, explica. Ele defendeu que a iniciativa deve ser vista como um incentivo e apoio ao fortalecimento dos Comitês, ao passo que contempla metas que contribuem para o aprimoramento desses grupos. O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco e representante do Comitê dos Rios Verde e Jacaré, Ednaldo Campos, foi o responsável por levar para o debate uma demanda que vem afligindo a população da região de Irecê. “Desde 2008, a região sofre com uma restrição hídrica por conta de uma subsidência (afundamento do solo) na sub-bacia do Riacho do Juá, que fez com que o governo do estado interditasse, na época, por meio da portaria 420/2009, alguns poços, além de suspender a outorga numa área de aproximadamente 15 mil hectares. Passados esses anos sem solução, conta, o Comitê decidiu trazer nesta terça-feira uma deliberação para ser apresentada ao CONERH, solicitando a suspensão dessa portaria. O pedido foi acatado pela coordenação do Fórum e a demanda será encaminhada. O secretário da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco, do CBHSF, Almacks Luiz Silva, ressaltou a relevância do encontro para o Velho Chico: “o Comitê tem um interesse muito grande em acompanhar diretamente os encaminhamentos sobre a mudança da lei do sistema hídrico da Bahia, principalmente, no que diz respeito à cobrança. A Bahia está dando uma isenção muito grande para o uso de abastecimento humano e nós entendemos que esse ponto deve ser
tratado no âmbito de cada Comitê. Da forma que está, inviabiliza a cobrança e, consequentemente, a gestão hídrica.” O segundo dia do Fórum foi marcado por discussões importantes sobre a Lei de Recursos Hídricos da Bahia e seus impactos para a gestão dos recursos hídricos no estado. O aprofundamento do tema ganhou destaque, assim como o detalhamento da prestação de contas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), da Agência Nacional de Águas (ANA), e a discussão sobre segurança de barragens. Procomitês O Procomitês é um programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas (ANA) concebido para ser implementado em um ciclo de cinco anos. Ele prevê o aporte dos recursos financeiros, em parcelas anuais, que dependerão do cumprimento de metas acordadas entre ANA, União, CBHs e órgãos gestores de recursos hídricos dos estados. Segurança de Barragens A situação das barragens da Bahia também esteve na pauta do dia. O tema é foco de preocupação dos participantes, que relataram o que vivem em sua região, cobrando respostas, por exemplo, sobre licenciamentos de barragens de mineração. Maria Quitéria Castro de Oliveira, coordenadora de Segurança de Barragens do Inema, tratou de aspectos da Lei de Segurança de Barragens, com foco em seu funcionamento. “O relatório com os dados de 2018 será divulgado a partir de 30 de março. Aqui, apresentei resultados de 2017, prestando alguns esclarecimentos. Participar do Fórum é uma ótima oportunidade para ‘publicizar’ essas informações e dialogar com os Comitês. Espero que tenhamos outros encontros”, disse.
Câmaras Técnicas realizam reuniões para planejamento das ações do CBHSF
A reunião da CTIL foi realizada em Belo Horizonte
Texto: Delane Barros, Luiza Baggio e Andréia Vitório Membros da CTIL se reúnem em Belo Horizonte para discutir assuntos legais do CBHSF Também nos dias 21 e 22 de março, membros da Câmara Técnica Institucional e Legal discutiram, em reunião, as alterações no regimento interno do Comitê, a recomendação sobre o conflito de uso da água em Piaçabuçu (AL), além da análise sobre a organização e o funcionamento das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) e sobre o código de ética do CBHSF. A CTIL está analisando e discutindo as propostas que modificam o arcabouço legal do CBHSF e medidas que alteram as resoluções e deliberações, ajustando o regimento interno. Segundo o coordenador da Câmara Técnica, Roberto Farias, a ação é fundamental e visa dar celeridade aos processos e ações realizados pelo CBHSF. “O objetivo da CTIL é consolidar esses textos para enxugar o arcabouço jurídico do Comitê. Teremos, com isso, um texto completo e sem excessos, ou seja, bastante direto e objetivo, de fácil compreensão, sem perder a qualidade técnica que um texto legal precisa ter”, esclarece.
A promotora Luciana Khoury fez um balanço das intervenções da FPI junto às comunidades tradicionais do São Francisco. “Esse trabalho é essencial para a defesa dos povos tradicionais e do patrimônio natural. E essa Câmara Técnica tem o papel de potencializar os resultados”, ressaltou. Outro assunto da pauta foi a questão do seguro-defeso. A CTCT deverá buscar articulação junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a fim de garantir o pagamento do seguro aos pescadores artesanais que trabalham na Bacia do São Francisco. O motivo está na dificuldade desses profissionais terem acesso ao benefício durante o período de reprodução das espécies. “Nosso papel como órgão colegiado é articular e assim o faremos, na tentativa de encontrar uma solução, visto que todos os pescadores da bacia têm sofrido prejuízos. Vamos buscar uma audiência com a presidência do INSS, em Brasília, para buscar uma solução”, explicou o vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira.
CTPPP se reúne em Salvador e avança no planejamento para 2019 A Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) se reuniu em Salvador, no dia 18 de março, para deliberar sobre questões estratégicas relacionadas ao monitoramento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF) e à condução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP). O encontro, que foi o primeiro da Câmara neste ano, contribuiu para o compartilhamento do status de demandas importantes para a gestão do Rio São Francisco e encaminhamentos necessários ao avanço da agenda de atividades da CTPPP. “A reunião é fundamental para interagirmos e avançarmos na avaliação e no planejamento de um ponto que é o coração da gestão do rio: o monitoramento da execução do Plano”, destaca a coordenadora da CTPPP, Ana Catarina Pires.
CTCT discutiu ações da FPI
CTCT poderá potencializar resultados da FPI A atuação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), ação desenvolvida pelo Ministério Público (MPE) nos estados da Bacia do Rio São Francisco, norteou as discussões da reunião ordinária da Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais (CTCT), realizada nos dias 21 e 22 de março.
Membros da CTPPP, que se reuniram em Salvador
Gestão do rio A apresentação do escopo de atividades da Agência Peixe Vivo para 2019 ficou a cargo do Assessor Técnico da Agência, Thiago Campos. Entre as novidades, chamou atenção a tecnologia que será adotada para mapear a calha do rio no Trecho Incremental – a jusante de Três Marias e a montante de Sobradinho – e Baixo São Francisco. Chamada LIDAR – Light Detector and Ranging ou Perfilamento a Laser, ela será viabilizada por meio de um scanner acoplado numa aeronave que percorrerá a calha do rio, dando visibilidade a elementos que permitirão identificar todos os usos da
água. “A ideia é saber onde estão os usuários clandestinos para que eles sejam notificados, autuados, regularizados e cobrados. A tecnologia, que será adotada pela primeira vez no âmbito do Comitê, tem a vantagem de ter um bom custo x benefício e entrega rápida. Em seis meses, já teremos os dados”, conta. Vale destacar que será mapeado um trecho que equivale a, praticamente, 1/3 do São Francisco, contemplando os estados de Minas Gerais e Bahia. O investimento, segundo Campos, será de aproximadamente R$ 3 milhões. Outro instrumento de gestão destacado
na reunião foi a evolução do Sistema de Informações Sobre Recursos Hídricos – SIGA-SF, que deve armazenar e distribuir dados para qualquer interessado de forma livre, gratuita e consistente. A sistematização dessas informações será fundamental, inclusive, para a tomada de decisões de gestores, defende Campos. Sobre a importância do evento, comentou: “esse encontro é importante para esclarecermos os investimentos que vão ser feitos na gestão da bacia, compartilharmos nossas ações, trocarmos ideias e interagirmos a respeito de pontos estratégicos sobre o São Francisco.” 5
Comitê se reune para planejar ações para os anos de 2019 e 2020. Na foto em detalhe, o coordenador da CTIL, Roberto Farias e o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda
CBHSF realiza oficina de planejamento das ações para 2019 e 2020 em Maceió (AL) Texto e fotos: Deisy Nascimento Com o intuito de produzir um planejamento mais detalhado das suas ações para os anos de 2019 e 2020, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou, nos dias 28 e 29 de março, em Maceió (AL), uma oficina onde reuniu representantes das cinco Câmaras Consultivas Regionais (CCR), das Câmaras Técnicas (CT) e da Agência Peixe Vivo. O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, iniciou seu discurso falando da necessidade de oficinas nesse sentido para melhorar ainda mais o desempenho desta gestão. “De acordo com uma avaliação detalhada, esta gestão tem buscado fazer o melhor. Entretanto todos nós queremos deliberar sobre o papel das instâncias e redefinir as principais prioridades delas na metade final dos trabalhos que estamos desempenhando. Queremos, ainda, melhorar o fluxo entre a diretoria colegiada e as instâncias a fim de minimizar ruídos e buscar um desempenho mais assertivo do Comitê”, disse. Logo em seguida, a diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, apresentou a nova estrutura da agência e ressaltou que a iniciativa do Comitê em fazer essa oficina foi muito positiva. “O momento é oportuno e será importante para o CBHSF ter um planejamento de curto prazo, tendo em vista que o mandato da diretoria se encerra em setembro de 2020. Para a Agência Peixe Vivo, esse planejamento contribui para o bom desempenho da entidade, e isso ficou bem claro para todos os presentes. Há a necessidade de melhoria e estreitamento na comunicação 6
entre a direção do Comitê e membros, bem como a clareza dos papéis dos principais atores que participam do processo. A expectativa é de que possamos avançar mais na definição dos próximos passos para implementar as ações”. Ocorreu também a apresentação da estatística e visão geral da ferramenta e-protocolo, bem como foram mostradas pela Diretoria Executiva (DIREX) as atividades que estão previstas para acontecer neste ano, além de uma breve explanação acerca das Câmaras Técnicas e das ações em andamento. Para o vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, é preciso que todos alinhem o discurso e conheçam o que vem sendo feito enquanto instâncias do Comitê. “Um dos nossos papéis é o de acompanhar as visitas dos projetos para elaborar relatórios, verificar se a comunidade onde foi aplicado o investimento realmente está sendo beneficiada. Em Alagoas, por exemplo, a Câmara Consultiva Regional fez articulação com o Ministério Público (MP/AL) para juntos acompanharem todo o andamento das ações. Queremos, com isso, incentivar outros estados a fazerem o mesmo”. O coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), Roberto Farias, reforçou a importância desta oficina para os membros trabalharem com ferramentas atualizadas. “Nesta oficina, foi possibilitado a todas as instâncias do Comitê maneiras de identificar os pontos mais significativos que ajudarão na execução dos objetivos dos representantes de cada CCR”, contou.
O reitor da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) e coordenador da CCR Submédio São Francisco, Julianeli Tolentino, pontuou que tem oferecido sempre a capacidade técnica da universidade ao Comitê e que vem dando certo, mesmo com os desafios diários que são enfrentados. “Um dos projetos que trouxe um bom resultado foi a implantação da adutora para distribuição de água potável e irrigação da aldeia Serrote dos Campos, em Itacuruba (PE), em prol do povo Pankará. Além disso, temos acompanhado as ações de saneamento básico implantadas na região do Baixo São Francisco e buscamos dar esse apoio para o desenvolvimento do plano nos municípios no âmbito da CCR”. O facilitador da oficina, Francisco Carlos, ou como é conhecido, Cacá Pitombeira, revelou que as expectativas foram cumpridas e o Comitê está demonstrando uma maturidade técnica, política, e nos limites da atuação, a compreensão do contexto. “Durante a oficina ficou demonstrada uma preocupação com ajustes e atuação a curto prazo. Dentro das competências e limites de cada membro vamos direcionar as atividades de todos e assim dar ainda mais celeridade aos serviços do CBHSF”, explicou. “Queremos, por fim, com esta oficina definir até o fim do mandato onde estarão as prioridades, onde é possível realizar e o que pode ser acrescentado ao Comitê. É importante uma conciliação de planos e ações”, finalizou o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda.
Dia Mundial da Água ressalta a importância desta fonte de vida para o planeta Data coloca em pauta importância desse bem fundamental para o meio ambiente e para a população Texto: Luiza Baggio / Foto: Fernando Piancastelli No dia 22 de março foi celebrado o Dia Mundial da Água. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1922, com o propósito de alertar a população do mundo sobre a necessidade de preservar esta fonte de vida do planeta Terra. A preocupação com os recursos hídricos é evidenciada neste dia simbólico, porém deveria fazer parte do dia a dia das pessoas, já que a água está presente em quase todos os momentos de nossa vida, seja para higiene pessoal, consumo, preparo de alimentos, transporte, ou ainda gerar energia. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, ressalta que cada ser é responsável e capaz de contribuir, de forma positiva, para o consumo adequado da água, bem como para o auxílio na preservação de mananciais e recursos hídricos. “E o CBHSF além de articulador institucional e instrumento para a mediação de conflitos, tem um importante papel na preservação e revitalização do Rio São Francisco”, reforça. “A nossa principal preocupação é a de promover a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos nos estados da bacia. Para isso, utilizamos os recursos da Cobrança pelo Uso da Água em projetos, sempre buscando parcerias, que possam ser replicados por outras instituições, cujo foco é a recuperação hidroambiental do São Francisco e de seus afluentes”, explica Anivaldo Miranda.
Cachoeira no Parque Nacional Serra da Canastra
Com ações pontuais o CBHSF está contribuindo para preservar, revitalizar e engajar a população da bacia na grande missão de salvar o Velho Chico. Para isso, nos últimos anos, além das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PDRH), o CBHSF tem investido em questões locais, como as que você conhecerá a seguir: Lagoas marginais do São Francisco em Minas Gerais O CBHSF, em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) estão desenvolvendo projeto para recuperar as lagoas marginais do Alto São Francisco, em Minas Gerais. O projeto tem como objetivo principal avaliar a integridade ecológica das lagoas marginais consideradas como prioritárias para a preservação da biodiversidade do Rio São Francisco, associada à operação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Três Marias. O projeto visa o reabastecimento das lagoas marginais e propõe ações em parceria com as comunidades da área de influência do projeto para a promoção da conservação e recuperação destes ambientes. Sistema de abastecimento de água para a tribo Pankará
não tinham água encanada nem para beber, nem para o cultivo. Depois de 12 anos de muita luta e espera, a tribo foi contemplada, em janeiro deste ano, com o Sistema de Abastecimento de Água, obra totalmente custeada pelo CBHSF, que investiu aproximadamente R$ 3,8 milhões, com os recursos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água. Planos Municipais de Saneamento Básico Outra importante ação executada pelo CBHSF são os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Em 2007, foi criada a Lei de Saneamento Básico, n.º 11.445, que institui a obrigação das prefeituras em elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Sem este, o município não pode receber recursos federais para projetos de saneamento. Em apoio às comunidades, o CBHSF investe no financiamento para elaboração desses planos. O objetivo do Comitê é contribuir com os municípios para a erradicação de lançamento de esgotos no São Francisco. Até o momento, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já financiou 59 planos de saneamento, tendo outros 4 em elaboração.
Apesar de morarem há apenas cerca de 6 km do Rio São Francisco, os índios Pankará
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Dois
dedos de
prosa
Adson Roberto Ribeiro Engenheiro agrônomo, com especialização em ecologia e meio ambiente, Adson Ribeiro, recém-eleito coordenador da CCR Alto São Francisco, é membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco desde 2010, onde também integra a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC). É secretário do CBH Paracatu e agricultor irrigante no noroeste de Minas Gerais. Para ele, os desafios de estar à frente da CCR são muitos, mas com o apoio de todos e trabalhando em conjunto com os CBHs Afluentes, é possível superá-los.
Texto: Mariana Martins Foto: Ohana Padilha
Quais são os principais desafios para a gestão das águas na região do Alto São Francisco? Um dos grandes desafios é a situação das represas de rejeitos de mineração, de como será enfrentado este problema, o que deverá ser feito para que a legislação seja cumprida e o que melhorar nas leis de modo a evitar novas tragédias. Mas temos outros desafios também. Nossa região é uma das principais “produtoras” de água do São Francisco. Precisamos atuar significativamente na preservação e recuperação de nascentes e de cursos d’água, no armazenamento racional de água, na gestão dos usos, principalmente na indústria, mineração e agricultura, de modo a ter uma utilização racional e sustentável da água. Precisamos também buscar um ambiente propício para a pesca, turismo, manutenção de nossas comunidades tradicionais e, principalmente, para o uso humano. No norte de Minas, área com maior índice de aridez, temos que buscar soluções juntamente com os CBHs Afluentes para minimizar os efeitos de déficits hídricos. Como e quando começou a sua atuação no CBHSF? Comecei minha atuação como membro suplente no CBHSF em 2010, representando a Associação da Bacia do São Pedro, de Paracatu (MG). Nesta Associação já trabalhávamos a gestão da nossa bacia, para administrar conflitos pelo uso da água e manter o rio com sua vazão residual determinada por lei. Assim, percebi a importância que teria um Comitê na gestão de uma bacia hidrográfica. Já há dois mandatos atuo como membro titular do CBHSF e membro da CTOC. Antes disto, já atuava como membro do CBH Paracatu, sempre interessado em questões hídricas e no uso racional da água, principalmente no setor de irrigação. O rompimento da barragem da Vale colocou o Rio Paraopeba em estado de coma e ameaça contaminar o Velho Chico. Quais serão as consequências disso? Estamos acompanhando de perto esta questão, analisando os dados enviados pelos órgãos oficiais que estão fazendo o monito-
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Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-presidente: José Maciel Nunes Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa
Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF - Tanto Expresso
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ramento da água no Rio Paraopeba, não havendo, até a presente data, de acordo com análises apresentadas por estes órgãos, contaminação do Lago de Três Marias. Como não sabemos se haverá contaminação do lago, e em havendo, qual será o seu nível, não podemos mensurar no momento quais as consequências totais em danos ambientais, sociais e econômicos. Mas com certeza danos já ocorrem, principalmente com relação às atividades pesqueiras e de turismo, já arcando com prejuízos econômicos, além da insegurança, da preocupação e apreensão da população, de usuários de irrigação, e dos setores anteriormente citados. Quais as providências que a CCR Alto São Francisco vem tomando em relação a isso? Estamos acompanhando e monitorando os resultados das análises apresentadas, buscando ações conjuntas e informações com os diversos órgãos envolvidos. Estamos dividindo tarefas entre os membros da CCR, trabalhando de maneira conjunta e coordenada com os CBHs do Entorno do Lago de Três Marias e Paraopeba. O CBH está acompanhando as audiências relativas ao lago de Três Marias, buscando uma participação mais ativa, com direito a voz e decisões. Vamos atuar junto ao Igam, Ministério Público e outras entidades para buscar alternativas para reter a lama e a pluma, já que as cortinas de retenção colocadas pela Vale não surtiram efeito. Que futuro você deseja para o Rio São Francisco? Desejo que o São Francisco seja verdadeiramente o rio da integração nacional, não só econômica, mas social, cultural e vital. Que ele possa cumprir o seu papel de se manter essencial à vida. Que seja um rio em que possamos beber de sua água, nadar, pescar, navegar, e que possamos usar suas águas também para produzir alimentos, energia e riquezas econômicas, mas de maneira sustentável. E para que este futuro seja atingido, a participação do Comitê e de seus membros é de fundamental importância. Que todos nós tenhamos um objetivo comum: São Francisco, um rio para todos.
Coordenação Geral: Paulo Vilela, Pedro Vilela, Rodrigo de Angelis Edição e Assessoria de Comunicão: Mariana Martins Textos: Andréia Vitório, Delane Barros, Deisy Nascimento, Higor Soares, Luiza Baggio e Mariana Martins Diagramação: Sérgio Freitas Fotos: Bianca Aun, Deisy Nascimento, Fernando Piancastelli, Manoela Cavadas e Ohana Padilha Impressão: ARW Gráfica e Editora Tiragem: 5.000 exemplares Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Secretaria do Comitê: Rua Carijós, 166, 5º andar, Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30120-060 (31) 3207-8500 - secretaria@cbhsaofrancisco.org.br - www.cbhsaofrancisco.org.br Atendimento aos usuários de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco: 0800-031-1607 Assessoria de Comunicação: comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br Comunicação
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