Travessia 46 - Fevereiro 2021 - Notícias do São Francisco

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JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO / FEVEREIRO 2021 | Nº 46

CBHSF publica edital de convocação para processo eleitoral Comunidade em Jaguariri (BA) é contemplada com projeto de recuperação

Trabalho de limpeza da Lagoa de Itaparica tem grandes avanços

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Editorial FOCO NO SEMIÁRIDO Como se sabe, mais da metade do território da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco está inserido em áreas do semiárido brasileiro. Apesar disso, nem sempre essa nada desprezível dimensão está adequadamente representada nas ações e projetos que o CBHSF desempenha e executa.

Para corrigir de alguma forma o tamanho dessa discrepância e visando uma execução mais integrada do Plano de Recursos Hídricos que deve orientar a gestão das águas franciscanas, houve, a partir de um esforço de reflexão do CBHSF e suas instâncias, notadamente a Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos, a determinação de implementar no semiárido projetos demonstrativos capazes de criar uma dinâmica nova e atrair futuramente a participação de instituições parceiras interessadas em contribuir para o grande desafio da gestão das águas no decorrer deste século 21.

Em decorrência disso, o CBHSF publicou edital para que, a partir das quatro

regiões fisiográficas do Velho Chico – Alto, Médio, Submédio e Baixo – as instituições devidamente qualificadas para tanto pudessem apresentar projetos dirigidos à promoção da sustentabilidade hídrica levando em conta as melhores experiências de convivência com as adversidades das regiões mais secas do país.

Em que pesem os contratempos causados pela Pandemia do Covid 19, como resultado do edital foram escolhidos os projetos que atenderam plenamente aos seus critérios e agora, no decorrer de 2021, esses projetos deverão ser executados.

Dessa forma, o CBHSF se mostra fiel, na prática, a uma percepção que sempre defendeu, ou seja, a de que o semiárido brasileiro, junto com o bioma da Caatinga e sua grande população criativa e resiliente, merecem a oportunidade de obter apoio mais efetivo para a utilização do potencial de desenvolvimento que o semiárido detém apesar da baixa pluviosidade que apresenta.

Em outras palavras, o semiárido brasileiro precisa ser literalmente descoberto no que diz respeito às suas potencialidades diferenciadas, sobretudo no que se refere à fantástica biodiversidade da Caatinga, à imensidão do seu potencial em energia solar, riqueza mineral e outros ativos que os componentes de sua civilização peculiar estão prontos para utilizar dentro da visão moderna da sustentabilidade econômica e ambiental.

O CBHSF vai fazer, com toda a determinação, a sua parte, esperando que seus projetos possam servir de inspiração para que outras instituições parceiras e, sobretudo o poder público, ajudem a multiplicar ações que possam preservar as condições naturais com a produção de um modelo de bem-estar social e um desenvolvimento econômico adaptados a essa imensidão extraordinária do semiárido brasileiro.

Anivaldo de Miranda Pinto Presidente do CBHSF

Já estão no ar as páginas do Facebook, Instagram e YouTube para acompanhamento da elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e do Enquadramento de Corpos de Água (ECA) da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1). Por meio das redes sociais serão divulgadas notícias e novidades sobre o plano e a bacia.

No site podem ser acessados os documentos do Plano Diretor, inclusive o Diagnóstico em elaboração.

Acompanhe e colabore com o PDRH e com o ECA das nascentes do Velho Chico!

Acessem, sigam e curtam!

Facebook: facebook.com/PDRH.SF1 Instagram: instagram.com/pdrh.sf1 Youtube: bit.ly/pdrh-sf1 As consultas públicas relativas à etapa de Diagnóstico do PDRH/ECA SF1, ocorrerão nos dias 23 e 25/02, às 18h, e serão transmitidas ao vivo pelo YouTube.

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Mais informações em: pdrhsf1.com.br ou escaneie o QR Code ao lado.

CBHSF lança edital de convocação para participação no processo eleitoral para renovação de membros Texto: Mariana Martins

Acesse todas as informações em bit.ly/3tJnVa0 ou escaneie o QR Code acima.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), publicou no dia 01/02/2021, o Edital de Convocação n° 01/2021 para participação no processo eleitoral para renovação de membros, gestão 2021-2025.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 15 de fevereiro, e poderão ser realizadas até 14 de maio de 2021. A documentação referente à inscrição poderá ser protocolada em meio digital através do envio de cópias digitalizadas dos respectivos documentos para o e-mail: eleicao2021@ cbhsaofrancisco.org.br.

Os requisitos para a candidatura, as atribuições da comissão eleitoral, disposições sobre a votação, análise de documentos, homologação e demais regramentos do processo eleitoral estão detalhados no edital.

As plenárias eleitorais dos poderes públicos municipais serão realizadas entre os dias 22 e 25 de junho, e das dos Usuários, Organizações Civis, Povos Indígenas e Quilombolas, entre os dias 30 de junho e 09 de julho. As Plenárias Eleitorais deverão ser realizadas, preferencialmente, presencialmente, ou se necessário, por contingências da pandemia da COVID-19, no formato híbrido ou por meio de videoconferência.

O formulário de inscrição e demais documentos podem ser acessados no site www.cbhsaofrancisco.org.br Para esclarecimentos de dúvidas relacionadas ao processo eleitoral entrar em contato via email: cbhsf@agenciapeixevivo.org.br ou pelos telefones: Regional MG: (31) 3207.8525 / 3207.8526 Regional BA: (31) 9.7524-7053 Regional PE: (31) 9.8238-5939

Datas Importantes Etapas

Períodos

Inscrições

15 de fevereiro a 14 de maio

Avaliação das Inscrições

24 a 31 de maio

Divulgação da lista preliminar dos habilitados e inabilitados

01 de junho

Prazo Recursal

02 a 09 de junho

Período avaliação recursos

15 e 16 de junho

Publicação da lista final dos habilitados

17 de junho

Plenárias Eleitorais dos Poderes Públicos Municipais

22 a 25 de junho

Plenárias Eleitorais dos Usuários, Organizações Civis, Povos Indígenas e Quilombolas

30 de junho a 09 de julho

Divulgação da lista final de membros eleitos

15 de julho

Encaminhamento de ofício para Agência Peixe Vivo, por parte dos membros eleitos, com a indicação de seu representante para composição do plenário

19 a 26 de julho

Plenária Extraordinária do CBHSF para posse dos membros e eleição da Diretoria Colegiada

15 e 16 de setembro

Regional AL/SE: (82) 3325-2244 3

Municípios do Médio e do Submédio serão contemplados com PMSBs Quase metade da população brasileira não tem acesso a sistemas de esgotamento sanitário e cerca de 35% dos municípios ainda não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico Texto: Juciana Cavalcante e Mariana Carvalho Foto: Bianca Aun

Cumprindo parte do cronograma de ações para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico nas regiões do Médio e Submédio São Francisco, representantes das empresas contratadas por meio de licitação pela Agência Peixe Vivo, representantes dos municípios contemplados, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e da Agência Peixe Vivo participaram nos últimos dias de reuniões on-line para alinhar as ações dos Grupos de Trabalho (GT).

O GT é responsável por garantir a operacionalização do plano e deve fazer prevalecer a construção de um PMSB com um perfil participativo. Para isso, o grupo deve ser composto por equipe multidisciplinar envolvendo representantes do poder público municipal e da sociedade civil, entre eles prestadores de serviços relacionados ao saneamento, lideranças comunitárias e organizações sociais locais, conselhos de políticas públicas, entidades profissionais e empresariais, dirigentes sindicais dos trabalhadores em saneamento, movimentos sociais com atuação no município e na região, associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis, associações rurais, organizações não governamentais (ONGs), instituições de ensino, entre outras representações sociais existentes no município.

O PMSB é elaborado em etapas e nesta fase o GT deve arrecadar e contribuir com o máximo de informações para compor os produtos a serem entregues ao município, ao final dos trabalhos. O Plano está previsto na Lei de Saneamento Básico nº 11.445/2007, que determina que todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O prazo para ter em mãos o PMSB, que já foi prorro4

gado por diversas vezes, deve expirar em 31 de dezembro de 2022, quando as prefeituras, sem o documento, não terão, a partir de 2023, acesso a recursos federais para investimentos em obras e desenvolvimento regional por força de Decreto n.

10.203/2020.

“Este é um momento muito importante da construção do plano de saneamento. É a partir das discussões geradas pelo grupo de trabalho que é possível ter uma visão praticamente global da situação do município”, explicou o secretário da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Almacks Luiz.

Estão em andamento as ações nos municípios de Floresta (PE), Tacaratu (PE), Rodelas (BA), Umburanas (BA), Formosa do Rio Preto (BA), Oliveira dos Brejinhos (BA), Boquira (BA), Ibimirim (PE), Água Branca (PE), Jatobá (PE), Itacuruba (PE) e Santa Maria da Boa Vista (PE) e Glória (BA). Neste mês estão acontecendo novas visitas aos municípios para acompanhar as discussões dos grupos de trabalho. O próximo passo será a realização das primeiras audiências públicas que devem acontecer em formato virtual, devido à pandemia.

De acordo com dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), menos da metade dos municípios brasileiros (41,5%) possuía Plano Municipal de Saneamento Básico, regulamentado ou não. Entendendo a demanda das cidades e a falta de recursos para elaborar o documento, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se tornou um dos maiores financiadores nesse contexto. Até dezembro de 2020 foram executados e entregues, com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água bruta do Rio São Francisco, 63 planos; outros 46 estão em andamento nas quatro regiões fisiográficas da bacia do São Francisco.

O coordenador da CCR Médio São Francisco, Ednaldo Campos, anunciou que o CBHSF irá abrir novo Chamamento Público aos municípios interessados em elaborar seus PMSB’s. De acordo com dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), quase metade da população brasileira não tem acesso a sistemas de esgotamento sanitário e cerca de 35% dos municípios ainda não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Uma realidade que precisa ser modificada na construção de um país mais digno e igualitário.

Quase metade da população brasileiranão tem acesso a sistemas de esgotamentosanitário

Comunidade de Serra dos Morgados será beneficiada com projeto de recuperação ambiental

Ouça o podcast em bit.ly/2Z7chYg ou escaneie o QR Code ao lado

CBHSF financia projeto pioneiro para recuperação de rio extinto Texto e fotos: Juciana Cavalcante

Responsável por contribuir com boa parte da produção de frutas, verduras e até mesmo café para a região norte da Bahia, agora a comunidade de Serra dos Morgados, em Jaguarari (BA), vem observando a drástica redução das suas principais culturas devido à diminuição da oferta de água.

De acordo com a Associação das Mulheres Agricultoras e Artesãs de Serra dos Morgados, o desmatamento e a seca associados ao excesso de poços perfurados de modo ilegal são os principais fatores para o sumiço da água, situação que já está afetando até mesmo o abastecimento humano de comunidades inteiras, que atualmente dependem de carros-pipa.

Esta é uma das propostas aprovadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) através do Edital de Chamamento Público 02/2019, para manifestação de interesse para seleção e contratação de projetos com foco na sustentabilidade hídrica no Semiárido. Com isso, uma força-tarefa foi montada, contando com a participação da comunidade, para reunir informações que subsidiarão a elaboração de um Termo de Referência, documento base para a posterior contratação de obras que venham minimizar ao máximo os impactos da ação humana devastadora, através da exploração desenfreada do recurso natural.

O trabalho, que deve prever a construção de barragens subterrâneas, barreiros e outras estruturas objetivando a recarga de aquíferos, é financiado integralmente pelo CBHSF e executado pela Companhia Brasi-

leira de Projetos e Empreendimentos – COBRAPE, contratada através de licitação pela Agência Peixe Vivo.

Responsável por apresentar a proposta para recuperação na Serra dos Morgados, a integrante da Associação das Mulheres Agricultoras e Artesãs de Serra dos Morgados, Edna Maria de Almeida, destacou a urgência dos trabalhos. “Ano após ano temos presenciado a morte de diversas nascentes.

São muitas até aqui que já deixaram de existir por causa da perfuração de poços.

Entramos com uma ação no Ministério Público e na ocasião verificou-se que praticamente todos os poços eram irregulares e por isso, hoje não conseguimos mais plantar e, o pior, estamos passando sede, dependendo de caminhão-pipa”, relatou.

Além disso, o professor e um dos coordenadores do Movimento Salve as Serras, Juracy Marques, reforçou o alerta como pesquisador para o atual cenário de escassez hídrica. “As nascentes e rios estão morrendo, temos comunidades inteiras passando sede, então além de denunciar e cobrar, precisamos fazer alguma coisa urgente para buscar reverter esse cenário”.

O prazo total de conclusão do Termo de Referência é de 120 dias e posteriormente, o CBHSF deverá lançar licitação para contratação de empresa especializada para elaboração dos serviços apontados no documento. “Este é um projeto importante para o ecossistema da comunidade e também do Rio São Francisco. Com o desenvolvimento das ações, todos ganharão porque o grande objetivo é proteger e cercar as nascen-

tes, recuperar as áreas degradadas gerando a partir deste momento um sentimento de posse da comunidade para que este projeto possa se prolongar ao longo do rio e tenhamos como consequência a melhoria da qualidade de vida da população”, concluiu o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Julianeli Lima.

Serão contemplados com projetos com foco na sustentabilidade hídrica no semiárido municípios das quatro regiões fisiográficas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Alto, Médio, Submédio e Baixo).

A reunião para elaboração do Termo de Referência foi realizada no início de fevereiro

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Avança o projeto executivo de limpeza da Lagoa de Itaparica Texto: Mariana Carvalho / Foto: Kel Dourado Integrantes do projeto executivo de limpeza da Lagoa de Itaparica e convidados se reuniram no dia 3 de fevereiro, de forma remota, para apresentação dos resultados parciais e alinhamento para os próximos passos. A iniciativa integra o plano de ação denominado “S.O.S Lagoa de Itaparica” e tem como objetivo a melhoria da qualidade ambiental daquela que é a principal lagoa marginal do Rio São Francisco.

Em 2017, quando a situação da Lagoa de Itaparica, em Xique-Xique (BA), foi classificada como desastre ambiental, com a mortandade de mais de 50 milhões de peixes, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco assumiu o compromisso de realizar o diagnóstico ambiental da lagoa e seu entorno. O documento foi concluído em 2019 e sinaliza 26 ações, incluindo a elaboração do projeto ora em curso. Ambos - diagnóstico socioambiental e projeto executivo - foram financiados com recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.

Em setembro de 2020, iniciaram-se os trabalhos e desde então uma equipe técnica está em campo realizando os levantamentos necessários para embasar o projeto de engenharia destinado à limpeza da lagoa, tais como previsão de serviços e orçamentária, indicação de local apropriado para destinação dos materiais removidos da lagoa e estudos ambientais. Até o presente momento, a empresa concluiu três produtos, já aprovados pela Agência Peixe Vivo: relatório de planejamento, levantamentos topobatimétricos e investigações geofísicas. Até março de 2021, outros quatro produtos serão entregues: estudos ambientais, projeto básico, projeto executivo e projeto de “bota-fora”.

Diferentes instituições contribuíram para o conjunto de medidas que, desde 2017, vêm sendo tomadas em prol da Lagoa: “Nós, da equipe técnica, parabenizamos o grupo ‘S.O.S Lagoa de Itaparica’ e agradecemos o suporte oferecido pelo CBHSF, pela Prefeitura de Xique-Xique e pela comunidade local”, declarou a coordenadora técnica da equipe da INOVESA, empresa que está executando o projeto, Luciene Menezes.

O relatório de planejamento, concluído em setembro de 2020, incluiu mais de 60 coletas de campo, analisadas por uma equipe técnica multidisciplinar. Foram produzidos mais de cem ensaios de água, sedimentos, fauna e flora, contribuindo, assim, para geração de conhecimento científico sobre a lagoa e seu entorno. Durante a reunião do dia 3 também foram apresentados, com riqueza de detalhes técnicos, os resultados dos levantamentos topobatimétricos e das investigações geofísicas sobre a Lagoa. Tais etapas foram concluídas, respectivamente, em novembro e dezembro do ano passado.

Foram apresentados resultados parciais dos estudos ambientais, divididos em três grandes eixos: meio físico, meio biótico e meio socioeconômico. Esse produto inclui, entre outras, análises sedimentares do fundo da lagoa, estudos sobre as dinâmicas das cheias e secas e investigações sobre a biota aquática da Lagoa de Itaparica. Nessa etapa, foi destacado o problema da grande quantidade de macrófitas na localidade, espécies invasoras que ameaçam a biodiversidade, sendo recomendada a remoção ordenada e o manejo adequado dessas espécies.

Também foram apresentados os resultados dos questionários qualitativos aplicados com moradores dos povoados localizados no entorno da lagoa, dentre os

quais Alto Rio Grande, Pedra Vermelha, Buriti, Santo Inácio, Estreito e Saco dos Bois.

Através desses questionários foi possível identificar um vasto acervo cultural e patrimonial, incluindo bens arqueológicos, presente nessas comunidades. Entre as demandas apresentadas pela população local estão a construção de hortas comunitárias e o maior aproveitamento do potencial extrativo da carnaúba.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Médio São Francisco, Ednaldo Campos, ressaltou a importância de mobilizar a comunidade local através de ações de educação ambiental: “É necessário um trabalho de fortalecimento comunitário e gestão territorial para que as medidas que estamos providenciando tenham efeitos duradouros e a lagoa seja recuperada da melhor forma possível”. Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF, enfatizou a importância do conhecimento científico e do desenvolvimento tecnológico para a solução de problemas socioambientais: “Muitos de nós tínhamos algumas intuições sobre quais eram as causas dos problemas da Lagoa de Itaparica e agora, com esse estudo mais denso, sabemos em qual direção ir, temos embasamento científico para propor soluções”.

A expectativa é que, concluído o projeto executivo de limpeza da lagoa, além das intervenções concretas indicadas pelo documento, seja elaborado um plano de ação voltado para o reestabelecimento do equilíbrio entre a lagoa e a dinâmica do Rio São Francisco, para o qual a lagoa é fundamental. Atualmente, a recuperação da Lagoa de Itaparica é um dos principais projetos em curso do CBHSF e já sinaliza avanços importantes nesse generoso pedaço do sertão baiano.

Dentre outras ações, a Lagoa de Itaparica contará com a remoção de macrófitas de suas águas

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Brumadinho: tragédia faz 2 anos e insegurança ainda ameaça a bacia do São Francisco Texto: Luiza Baggio Fotos: Michelle Parron e Robson Oliveira

Bombeiro da equipe de resgate realizando buscas após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho

No dia 25 de janeiro de 2019, a vida na cidade de Brumadinho, a cerca de 35 km de Belo Horizonte, mudou completamente. A barragem de rejeitos de minério de ferro da mina Córrego do Feijão se rompeu, causando 259 mortes, deixando 11 desaparecidos e um rastro de degradação ambiental e social.

Os rejeitos foram para o rio Paraopeba, importante afluente do São Francisco, e destruíram plantações, casas e vidas. A lama seguiu o curso do Paraopeba, inviabilizando quem dependia desse rio para irrigação das plantações e, também, impedindo o abastecimento de populações que captavam a água deste curso d’água.

O tempo que passou desde então não foi suficiente para amenizar os problemas causados pela tragédia. É o caso da contaminação do Rio Paraopeba, ainda prejudicado pela lama, repleta de rejeitos de mineração e espalhada em suas águas desde a ruptura da represa.

A captação de água no Paraopeba continua suspensa de forma preventiva e há restrição para captação de água subterrânea, por meio de poços artesianos, para quem está a mais de 100m da margem do rio, conforme nota do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

O nível de cobre nas águas do rio Paraopeba chegou a até 600 vezes acima do permitido a rios usados para abastecimento humano, irrigação em produção de alimento, pesca e atividades de lazer. O limite aceitável de cobre é 0,009mg/l (miligramas por litro), mas variou de 2,5 a 5,4mg/l nas 22 amostras recolhidas em uma expedição ao longo de 305 km do Paraopeba para relatório da Fundação SOS Mata Atlântica, divulgado em 2019.

Rio Paraopeba após a tragédia

Ameaça à bacia do São Francisco Praticamente metade das barragens do Brasil estão em Minas Gerais. São cerca de 360. E só há quatro fiscais da Agência Nacional de Mineração (ANM) para monitorar todas as estruturas do estado.

A bacia do Rio das Velhas, outro importante afluente do São Francisco, conta com uma lista de sete barragens sem garantia de segurança que inclui B3 e B4; Forquilha I, II e III; Maravilhas II; Vargem Grande.

Além disso, a bacia do Rio das Velhas ainda tem três barragens em nível 3 de risco de rompimento. Todas as três são da mineradora Vale: a B3/B4, da mina Mar Azul, em Macacos e Forquilha I e Forquilha III, em Ouro Preto. Em caso de novos rompimentos, muitos municípios mineiros sofreriam a destruição e o rio São Francisco receberia um alto volume de rejeitos tóxicos.

Avanços na legislação Após dois anos, duas leis – uma federal e outra estadual – foram sancionadas para evitar novas tragédias. Primeiro, em âmbito estadual, a Lei 23.291, de 2019, conhecida como ‘Mar de Lama Nunca Mais’, que proibiu a construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem onde existe comunidade na área de autossalvamento, áreas que ficam abaixo de barragens, sem tempo suficiente para receber socorro em caso de rompimento.

A Lei vetou também a possibilidade de licença para construção, operação ou ampliação de barragens com alteamento a montante, mesmo modelo das de Brumadinho e Mariana. Mas permite essas barragens se não houver método alternativo, o que deve ser comprovado pelo estudo de impacto ambiental.

Já em âmbito federal, a Lei nº 14.066 só foi sancionada em 1º de outubro de 2020, aumentando as exigências de segurança e estipulando multas administrativas às empresas que descumprirem as normas com valores que podem chegar a R$ 1 bilhão.

A nova legislação proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante, o mesmo usado em Brumadinho, em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração. No entanto, segundo especialistas, a legislação ainda é frágil e o segmento é marcado pela autorregulação, o que não descarta as chances de um novo rompimento.

A legislação também não trouxe avanços em relação ao tipo de encerramento das barragens à montante. A lei prevê a descaracterização – drenagem da água – e o fechamento da estrutura, mantendo o rejeito.

Mas, a expectativa era que a lei determinasse o descomissionamento, ou seja, a retirada de todo o rejeito.

Acordo O governo de Minas fechou, no dia 04 deste mês, um acordo com a Vale de R$ 37,68 bilhões. O dinheiro será aplicado, segundo informações do governo, na reforma de dois hospitais administrados pelo Estado em Belo Horizonte e na construção de cinco hospitais regionais para atender, sobretudo, as cidades mais atingidas pela catástrofe de 2019.

Há, ainda, planejamento em prol de melhorias na Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a construção do Rodoanel, na Região Metropolitana da capital mineira. Outra obra prevista é a reforma das escolas estaduais das 28 cidades atingidas pela contaminação do Rio Paraopeba. Além do auxílio às famílias prejudicadas pelo rompimento da barragem.

O recurso ainda poderá servir para garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de BH. Nos planos, também, a compra de helicópteros para as forças de segurança do Estado. Órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa vão acompanhar a aplicação dos recursos.

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Dois

Eliezer Senna Gonçalves Júnior

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Dois anos depois da tragédia de Brumadinho, o Travessia entrevistou Eliezer Senna Gonçalves Júnior que ocupa o cargo de chefe de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM) para abordar as questões relacionadas à segurança de barragens.

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Entrevista: Luiza Baggio

Quais foram os avanços na legislação referente à fiscalização de barragens após os rompimentos em Mariana e Brumadinho?

Desde a criação da ANM, a instituição caminha na evolução de procedimentos de fiscalização e implantação de normativos. Uma inovação significativa foi a implementação do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), lançado pelo então DNPM, em 2017, ano em que também foi publicada a Portaria DNPM n° 70.389/2017, que revisou os normativos anteriores de segurança de barragens e trouxe mais rigor ao setor regulado.

Em 2019, a ANM publicou a Resolução ANM n° 13/2019, que proibiu em definitivo a construção de barragens de rejeito pelo método de montante no país e lançou as bases para que barragens desse tipo, como aquelas que se romperam em Mariana e Brumadinho, fossem desativadas e descaracterizadas.

Ao longo de 2020 a ANM ainda lançou a versão pública do sistema SIGBM, visando aumentar a relação de transparência com a população e o setor regulado. Além disso, elaborou novos normativos a exemplo das Resoluções n° 32 e 51/2020, que trouxeram às empresas responsáveis por barragens de mineração novas obrigações para melhorar a gestão da segurança das barragens de mineração em todo o território nacional.

sido foco constante de fiscalização pela Agência e pelos órgãos ambientais estaduais. Também são objetos de intervenções de engenharia que vem sendo conduzidas desde 2020, visando reduzir os riscos e os efeitos de uma ruptura ou outros incidentes menos severos, e por consequência, atenuar os riscos para as populações situadas nos vales a jusante das barragens e ao meio ambiente desta região.

O governo federal anunciou uma redução de 24% no orçamento da ANM em 2021. A Agência terá condições de cumprir as atribuições determinadas pela legislação?

Não posso falar a fundo desta matéria, até mesmo porque desconheço o anúncio da redução de recursos orçamentários e tampouco sei dizer quais áreas da Agência serão mais impactadas caso o corte se efetive. No entanto, posso afirmar que o setor técnico vem trabalhando com o horizonte de cumprimento integral das metas planejadas para 2021. As equipes de fiscalização de segurança de barragens da ANM vêm atuando em campo incansavelmente. Nas primeiras semanas de 2021, classificamos com Alto Dano Potencial 22 barragens vistoriadas em quatro estados diferentes.

Como aumentar a segurança das barragens de rejeitos?

Muitos passos para melhorar a segurança das barragens de mineração já vêm sendo dados desde o lançamento da Lei n° 12.334/2010, que implementou a Política Nacional de Segurança de Barragens, há dez anos. Nesse período, também tem ocorrido o amadurecimento de conceitos e da cultura de gestão de barragens, de forma geral. É inegável que, de lá para cá, houve sensível melhora nas questões da gestão de segurança de barragem de rejeitos, tanto no âmbito regulatório quanto operacional.

A bacia do Rio São Francisco possui 260 barragens de mineração. Quais dessas estruturas representam atualmente uma ameaça?

Existem diversas barragens de mineração situadas nas bacias e sub-bacias de afluentes do Rio São Francisco, especialmente na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais. Nesta área, que bordeja principalmente a bacia do Rio das Velhas, existem atualmente algumas barragens de rejeito em nível de alerta. Essas estruturas têm

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Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-presidente: José Maciel Nunes Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa

Secretaria do Comitê: Rua Carijós, 166, 5º andar, Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30120-060 (31) 3207-8500 - secretaria@cbhsaofrancisco.org.br - www.cbhsaofrancisco.org.br Atendimento aos usuários de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco: 0800-031-1607

Comunicação

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Apoio Técnico

Eliezer é servidor de carreira desde 2010 quando atuou no extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), passando à ANM desde a sua criação em 2017. Ele é geólogo graduado pela Universidade de Brasília (UNB), mestre em Geociências pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e especialista em Segurança de Barragens pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Uma fiscalização mais inteligente e objetiva, alinhada com as questões técnicas e regulatórias, desenha o melhor caminho para que as barragens de contenção de rejeitos de mineração estejam cada vez mais seguras e confiáveis. E é esse o caminho que a Gerência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM vem tentando trilhar, implementando soluções tecnológicas, investindo em qualificação do corpo técnico, melhorando os procedimentos de fiscalização e sempre buscando melhorias regulatórias que atendam a segurança, as boas práticas de engenharia e a sustentabilidade das atividades que regulamos.

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF – Tanto Expresso comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br Coordenação Geral: Paulo Vilela, Pedro Vilela, Rodrigo de Angelis Edição e Assessoria de Comunicão: Mariana Martins Textos: Juciana Cavalcante, Luiza Baggio, Mariana Carvalho, Mariana Martins Fotos: Bianca Aun, Kel Dourado, Juciana Cavalcante,

Michelle Parron, Robson Oliveira Diagramação: Rafael Bergo Impressão: ARW Gráfica e Editora Tiragem: 5.000 exemplares Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

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