Travessia nº68 - Setembro de 2023 - Notícias do São Francisco

Centro Pesqueiro no Baixo SF será reestruturado

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CBHSF marca presença no XXV Encob

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FPI BA: entrevista com a promotora Luciana Khoury

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EDITORIAL

Nesta edição do Jornal Travessia, celebramos com orgulho e entusiasmo o papel central do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) em diversas iniciativas que têm como foco a proteção e revitalização do nosso precioso rio. Com um olhar atento para o futuro, é nossa responsabilidade assegurar que as próximas gerações possam herdar um São Francisco tão grandioso quanto o que nos foi legado.

No mês passado, o CBHSF marcou sua presença notável no XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob). Esse encontro, que reúne lideranças e especialistas de todo o Brasil, proporcionou um espaço valioso para compartilharmos conhecimentos e experiências, fortalecendo nossa abordagem integrada para a gestão de recursos hídricos.

Destacamos também o êxito das Fiscalizações Preventivas Integradas, em parceria com o Ministério Público, realizadas nos estados da Bahia e Sergipe. Essa ação reflete a sinergia entre instituições comprometidas com a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais. O patrocínio do CBHSF nessas fiscalizações reafirma nosso compromisso com a conscientização e a fiscalização efetivas das atividades que impactam nossa bacia hidrográfica.

É também com grande satisfação que anunciamos a reestruturação do Centro de Referência em Aquicultura e Recursos Pesqueiros. Essa medida estratégica, realizada em parceria com a Codevasf, visa impulsionar ainda mais a aquicultura sustentável, fortalecendo as comunidades ribeirinhas e gerando impactos positivos em toda a cadeia produtiva. Nossos esforços se estendem além da esfera técnica e atingem as esferas culturais e sociais. É com grande expectativa que aguardamos o V Seminário dos Povos Indígenas da Bacia do São Francisco e o III Seminário das Comunidades Quilombolas da Bacia, que serão realizados nos próximos dias, em Paulo Afonso, Bahia. Esses eventos não apenas celebram a riqueza de nossas raízes culturais, mas também reforçam o compromisso do CBHSF em ouvir e incluir as vozes das comunidades tradicionais na construção de estratégias de gestão hídrica. Nesta jornada contínua, o CBHSF reafirma seu comprometimento com a gestão responsável e sustentável do Rio São Francisco. Continuaremos unidos, agindo como guardiões de nossas águas, garantindo que nossa herança natural seja preservada para as gerações vindouras.

José Maciel Nunes de Oliveira Presidente do CBHSF

III SEMINÁRIO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO

Nos dias 06 e 07 de outubro, a cidade de Paulo Afonso (BA) vai sediar a terceira edição do Seminário das Comunidades Quilombolas da Bacia do Rio São Francisco. Os tópicos abordados serão abrangentes e atuais, envolvendo desde a preservação ambiental até os desafios contemporâneos enfrentados pelas comunidades quilombolas.

Uma oportunidade única de aprendizado, compartilhamento e criação de parcerias em prol da sustentabilidade e do respeito mútuo.

Acesse a programação completa no site do CBHSF: www.cbhsaofrancisco.org.br

FPI REALIZA AÇÕES EM SERGIPE

Este ano, o Ministério Público de Sergipe, em parceria com diversas entidades, realizou a 7ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio São Francisco. Com o objetivo de zelar pelo meio ambiente natural, ambiente do trabalho e cultural, as ações foram realizadas em 14 municípios de Sergipe. A FPI conta com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Em Sergipe, nove grupos atuaram durante a FPI com 30 instituições parceiras e mais de 160 pessoas diretamente envolvidas. Além das ações de educação ambiental e diagnóstico, o trabalho de fiscalização resultou no fechamento de oito lixões, mercados e queijarias irregulares, resgate, tratamento e soltura de mais de 1.000 animais, incluindo a atuação sobre áreas desmatadas, transporte ilegal de madeira, detecção de estações de tratamento de água irregulares, identificação de sítios arqueológicos e proteção de bens espeleológicos e paleontológicos.

O promotor de justiça, diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e Nascentes (CAOpSFN) e coordenador geral da FPI - SE, Sandro Luiz da Costa, contou que “ foi descoberta atividade de exploração do subsolo irregular ou abandonada com degradação ambiental, identificação de captações irregulares no Rio São Francisco e ocupação indevida das áreas de proteção permanente (APPs), entre outros achados e ações efetivadas, tendo repercussão extremamente positiva perante a sociedade sergipana”. Acrescentou ainda que no âmbito do Ministério Público Estadual também foi feito um trabalho em rede, de forma que na FPI 2023 participaram diretamente da operação, além da coordenação geral, todos os promotores dos 14 municípios alvo e mais sete promotores atuaram na FPI com ações rápidas para solução permanente de problemas, como por exemplo, o caso dos lixões, que foram interditados pela FPI em um dia e, no dia seguinte, integrados ao Programa “Lixão Mais Não!” do MPSE.

Nos municípios foco da fiscalização, os prefeitos e o Consórcio de Resíduos da Área firmaram integração, com disposição ambiental adequada em aterro sanitário licenciado, resolvendo a questão dos aterros a céu aberto, já proibidos no Brasil. Em agosto de

2022, todas as cidades com mais de 100 mil habitantes ficaram obrigadas a encerrar os lixões. No mês de agosto deste ano, terminou o prazo para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil pessoas. Já para as demais cidades, o prazo se encerra em 2024.

No estado de Sergipe, houve edições da FPI em 2011, 2016 a 2019, 2022 e em 2023, com avanço nas metodologias de planejamento, operação e acompanhamento dos resultados, que, de acordo com o promotor de justiça, deve ser permanente e se expandir para as demais bacias hidrográficas de todo o estado, uma vez que o modelo de atuação em rede intensifica e acelera os resultados positivos em prol do meio ambiente.

A procuradora da República, Aldirla Pereira de Albuquerque, lembra que “com o passar dos anos, a FPI se aprimorou, como toda e qualquer atividade que pretende ser reconhecida. Então, ela vem melhorando, as pessoas estão mais conscientes. Na última edição, a FPI esteve pela terceira vez na região da Bacia Leiteira do Sertão Sergipano, e foi possível constatar o avanço, por exemplo, na fabricação artesanal de queijo. Visitamos fabriquetas que estavam irregulares e, após a fiscalização, passaram pelo processo de regularização e, de unidades artesanais, passaram a unidades industriais que processam mais de 30 mil litros de leite por dia. A intervenção da FPI, pelo que constatamos, possibilitou a formalização e a expansão de muitas dessas empresas, inclusive chegamos a falar com um desses proprietários e ele diz que a fiscalização foi uma das melhores coisas que aconteceram para sua empresa. Contou que hoje ele consegue viajar com tranquilidade, sem pensar que o caminhão pode ser apreendido por conta do transporte irregular de leite, já que sua empresa tem todas as licenças para funcionar”, pontuou a procuradora, lembrando os desafios que ainda devem ser resolvidos no estado.

Segundo ela, um dos pontos mais importantes a serem implementados é a questão da educação ambiental. “O desafio está sempre presente no nosso trabalho, o desafio é ultrapassar os nossos próprios limites. Então, sim, nós temos ainda alguns, principalmente no campo da educação ambiental. Falta ainda muita conscientização, as pessoas não têm ideia de que a água é finita, que os recursos

naturais são finitos. Elas sabem, mas não internalizam. E pelo fato de não internalizarem acabam cometendo desmandos contra o meio ambiente. Um exemplo claro e muito próximo de todos nós, é a questão do lixo.

Nesta edição da FPI chegamos a interditar um lixão em Poço Redondo, que funcionava dentro do terreno do Instituto Federal, e mesmo depois da interdição os moradores da região continuaram a despejar lixo no local e nas proximidades, criando novos lixões. Então, esse é um exemplo de um grande desafio: avançar na Gestão de Resíduos Sólidos com o poder público municipal e na educação ambiental junto à população”, destacou.

O promotor de justiça, Sandro Luiz da Costa, reforçou que “a questão ambiental é complexa, interdisciplinar, e ainda necessita de muita evolução em relação à sensibilidade do cidadão e do poder público para com o meio ambiente. Através da FPI pode-se verificar também uma falha estrutural do SISNAMA, já que os órgãos executores ambientais que deveriam atuar nas três esferas federativas, dentro do estado de Sergipe, não o fazem diariamente e em todo o estado, mais grave ainda, verifica-se uma ausência de infraestrutura de recursos humanos e materiais em razão da falta de sensibilidade”, concluiu.

A dep. federal Duda Salabert, o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira e o secretário executivo do Observatório das Águas, Angelo Lima, participaram do debate

Texto: Juciana Cavalcante Fotos: Marcus Antonius-Animallia - MP Bahia/ MP Sergipe

Fiscalização em queijaria, no estado de Sergipe

CENTRO DE REFERÊNCIA EM AQUICULTURA E RECURSOS PESQUEIROS DO SÃO FRANCISCO SERÁ FORTALECIDO

No início de agosto, um evento de significativa importância para a região do Baixo São Francisco marcou o compromisso com o fortalecimento do Centro de Referência em Aquicultura e Recursos Pesqueiros do São Francisco, conhecido como Ceraqua SF. Maciel Oliveira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e representantes da Codevasf se encontraram em Penedo (AL) para assinar o Termo de Execução Descentralizada (TED) que sela o compromisso de reestruturar e impulsionar esse centro vital para a economia e o ecossistema locais.

Promovido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, o evento contou com a participação de prefeitos de municípios como Porto Real do Colégio, São Brás, Penedo e São Sebastião, além de importantes figuras como Marcelo Moreira, diretor-presidente da Codevasf, e Joãozinho Pereira, superintendente regional da Codevasf em Penedo. O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e a secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, participaram por meio de videoconferência.

O Ceraqua, operando desde 1981 como Estação de Piscicultura de Itiúba e reinventado como Centro de Referência em Recursos Pesqueiros e Aquicultura do São Francisco em 2010, possui um papel vital na região. Sua área de atuação engloba os municípios do Baixo São Francisco e outras bacias do estado de Alagoas, e sua relevância se reflete em laboratórios de análise de água, nutrição, patologia e genética, além de espaços dedicados à reprodução artificial de peixes e à produção de rações para aquicultura.

O investimento de R$5,3 milhões, proveniente do Ministério da Pesca e Aquicultura, promete não apenas reestruturar o Ceraqua, mas também expandir a produção de alevinos de quatro para oito milhões por ano. Maciel Oliveira, presidente do CBHSF, ressaltou que o aumento na produção resultará em mudanças significativas para a bacia do São Francisco, visto que essas espécies são nativas do rio. “A Codevasf também tem uma parceria muito importante conosco em outros projetos e ações voltados para a revitalização do Rio São Francisco. Estamos atentos e acompanhando os próximos passos, pois buscamos a proteção do Velho Chico”, disse.

“Quando viabilizamos o recurso para a reestruturação de centros pesqueiros em Porto Real do Colégio (AL) demonstramos o nosso compromisso com o povo de Alagoas. Nosso objetivo é a busca por uma maior produtividade de peixes no estado, é fazer com que Alagoas tenha sua cadeia produtiva em movimento. Valorizem o peixe que tem diversos benefícios para a saúde e ainda trará melhoria na economia da região. Parabenizo cada um de vocês pela luta e trabalho. O meu compromisso é com o desenvolvimento do país e do Nordeste. Assim que começarem as obras nos centros pesqueiros iremos juntos com vocês para acompanhar o processo”, destacou a secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma. O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ressaltou o papel da Codevasf em sua ação institucional. “Este investimento vai reestruturar o local para que ele volte a funcionar como deve e eu virei para que possamos juntos inaugurar o Centro de Recursos Pesqueiros. O objetivo é comum: servir a região que gera emprego e renda. Precisamos andar de mãos dadas em prol da melhoria da economia local e investir para que o aquicultor tenha a possibilidade de se desenvolver. Esse investimento trará muitos frutos”, finalizou.

Texto e fotos: Deisy Nascimento

Em evento na Codevasf, parceiros assinam Termo de Execução Descentralizada para reestruturação do Ceraqua - SF

CBHSF MARCA PRESENÇA NO XXV ENCOB

O XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), realizado entre os dias 21 e 25 de agosto em Natal (RN), trouxe à tona discussões e avanços significativos no que diz respeito à gestão das águas no Brasil. Dentre os participantes, o destaque ficou por conta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que desempenhou um papel fundamental nas atividades do evento.

O estande do CBHSF foi ponto de encontro e sede de reuniões, como a que aconteceu entre representantes da Companhia HidroElétrica do São Francisco (CHESF) e da Eletrobras, e membros da diretoria colegiada do Comitê. Esse encontro tratou dos recursos da privatização que serão aplicados na revitalização do Rio São Francisco. A Direc irá, nos próximos dias, apresentar as demandas da bacia do Velho Chico em nova reunião.

No penúltimo dia do evento, os membros da Direc se reuniram com a diretora de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Iara Giacomini. De acordo com o coordenador da CCR Submédio São Francisco, Cláudio Ademar, o diálogo girou em torno da importância da gestão das águas brasileiras e do São Francisco. “Entendemos que água, comunidade e meio ambiente devem ser tratados como um só ser, um complementando o outro. Ou seja, precisamos que a água continue sob a tutela do MMA e não vá para debaixo das asas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Esse é o entendimento do Comitê”. Giacomini ficou de repassar essas questões para a ministra Marina Silva.

Outra participação marcante dos membros do CBHSF foi no programa “Fala Comitê”. Durante o evento, representantes do Comitê foram convidados a compartilhar suas perspectivas e experiências no gerenciamento da bacia do São Francisco. Os podcasts gravados no programa ficarão disponíveis no site do Encob.

Para o coordenador da CCR Médio São Francisco, Ednaldo Campos, “o XXV Encob, ao reunir atores chave na gestão dos recursos hídricos, propiciou um ambiente de aprendizado, colaboração e tomada de decisões em prol da sustentabilidade dos nossos mananciais. A participação ativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em diversos momentos do evento evidencia o compromisso com a preservação e uso racional das águas, em sintonia com os desafios atuais e futuros”.

Roda de Diálogo.

O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, mediou a “Roda de Diálogo: O CBH São Francisco promovendo o desenvolvimento e fortalecimento da gestão das Águas”, em que conduziu um debate sobre a importância da cooperação entre os diversos Comitês de afluentes que recebem investimentos do colegiado para a realização de suas ações na bacia do São Francisco. Esse encontro permitiu a troca de experiências e ideias entre representantes das quatro regiões fisiográficas da bacia, reforçando a necessidade de políticas integradas para a preservação e uso sustentável dos recursos hídricos.

Participaram da roda Poliana Valgas, presidente do CBH Rio das Velhas (MG), Anselmo Barbosa Caires, presidente CBH-PASO, afluente do São Francisco (BA), Elias da Silva, membro do CBH Pajeú (PE), Rosa Cecília Lima Santos, membro do CBH Piauí (SE), Lívia Maria Alves Lino Acioly de Carvalho, presidente do CBH da Região Hidrográfica do Rio Piauí (AL), e o deputado federal Pedro Campos (PE), vice-coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, que será lançada no próximo dia 13 de setembro.

Texto: Mariana Martins/ Fotos: Helis Verônica e Pedro Vilela

Veja o vídeo em: bit.ly/XXVEncobNatal

Membros da Direc e a Diretora de Recursos Hídricos do MMA, Iara Giacomini

Material de divulgação é distribuído no estande do CBHSF

ESTUDO IRÁ AVALIAR NÍVEIS DE INTEGRAÇÃO ENTRE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Texto: Juciana Cavalcante

Foto: Fernando Piancastelli

Com o objetivo de propor um melhor entendimento dos limites e possibilidades do atual modelo de gestão dos recursos hídricos em bacias compartilhadas e a mensuração dos níveis de integração entre as Bacias Hidrográficas interestaduais e estaduais, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou a elaboração de um estudo que visa enfrentar o desafio de promoção de uma gestão das águas participativa e compartilhada, estabelecido na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), servindo também de base para o aprimoramento normativo e institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

De acordo com a ANA, com os resultados já verificados na integração de ações e procedimentos entre órgãos gestores e entes do sistema, “a necessária integração entre as diretivas estaduais e a política nacional tem revelado algumas dissonâncias, não havendo uma clara medida dos graus de integração e da qualidade da coordenação existente entre os Comitês de bacia interestaduais e os Comitês de bacias estaduais que atuam em suas bacias afluentes”.

O trabalho, que deve durar até janeiro de 2024 e vai contar com consultas, entrevistas e dinâmicas de validação com o conjunto de atores do sistema, será conduzido pelo Consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) junto à Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico (SAS), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (PROJETO 914BRZ2022), Ricardo Carneiro Novaes. “O estudo, conduzido pela ANA, é focado na análise dos principais condicionantes relacionados a uma adequada integração entre Comitês de Bacias Hidrográficas interestaduais e os CBHs estaduais neles inseridos. Dentre seus objetivos temos o de propor e discutir critérios e

indicadores que venham a favorecer uma possível mensuração dos ‘níveis de integração’ desses colegiados. Metodologicamente a pesquisa se apoia em análise documental e na interação com os atores do sistema, via consultas online, entrevistas e oficinas técnicas para discussão e validação”, explicou o consultor.

O estudo vai envolver 10 bacias onde há Comitê de Bacia Hidrográfica interestadual já implementado, que são: CBH do Rio Doce, São Francisco, Paranaíba, Parnaíba, Verde-Grande, Grande, Piancó-Piranhas-Açu, Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), Paraíba do Sul e Paranapanema. “Teremos uma condução de análises mais detalhadas para os colegiados localizados nas bacias do Paranaíba, São Francisco, Paraíba do Sul e Doce. O estudo encontra-se na fase de análise documental, consulta on-line e entrevistas preliminares”, completou Novaes.

A elaboração do estudo, que já começou, foi apresentada durante o Encontro Nacional de Comitês de Bacias – ENCOB, realizado entre os dias 21 e 23 de agosto em Natal – RN, onde também foram aplicados questionários e feito agendamento de entrevistas. Em seguida, serão promovidas interações com membros de Comitês interestaduais e estaduais, técnicos dos órgãos estaduais de gestão de recursos hídricos e de agências e entidades de apoio aos colegiados.

No Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foram contatados, além do CBHSF, os CBHs dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1); do Rio Pará (SF2); do Rio Paraopeba (SF3); do Entorno da Represa de Três Marias (SF4); Rio das Velhas (SF5); dos Rios Jequitaí e Pacuí (SF6); do Rio Paracatu (SF7); do Rio Urucuia (SF8); Afluentes Mineiros do Médio São Francisco (SF9), do Rio Preto; Lago de Sobradinho; do Rio Corrente; do Rio Grande; CBH dos Rios Paramirim e Santo Onofre; CBH dos Rios Verde e Jacaré; do Rio Salitre, do Rio Piauí e do Rio Pajeú.

Trecho do Rio Samburá, nascente geográfica do Velho Chico

MIRANGABA - BA SERÁ CONTEMPLADA COM ESTUDO PARA PROJETO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E REUSO DE ÁGUA

Texto: Juciana Cavalcante/Fotos: Almacks Luiz Carneiro da Silva

Com foco em interromper o lançamento de esgotos a céu aberto e nos cursos d’água em comunidades da área rural de Mirangaba (BA), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o município assinaram, no dia 31 de julho, o termo de cooperação para contratação da elaboração dos estudos de concepção para o desenvolvimento de projeto piloto de tratamento de efluentes domésticos e reuso de água, contemplando os povoados de Mandacaru, Taquarandi e Volta da Serra.

O evento aconteceu no gabinete da prefeitura de Mirangaba e contou com a presença do CBHSF, na pessoa do secretário da Diretoria Executiva, Almacks Luiz Carneiro da Silva representando o presidente do Comitê, Maciel Oliveira, Ricardo Carneiro, da Agência Peixe Vivo e do secretário de Meio Ambiente, Enilton Mendes Dias, secretário de Gabinete, Hidan Moura, do presidente da Câmara de Vereadores, Joacy Mendes e da equipe de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Turismo (SEMARHT).

Em 2018, o CBHSF, entregou ao município o Plano Municipal de Saneamento Básico que apontou no diagnóstico a inexistência de coleta e tratamento de esgoto nessas localidades, destinando os resíduos aos cursos d’água, contribuintes do Rio Salitre, afluente do Rio São Francisco. Nas comunidades o tratamento do esgoto é individual, por meio de fossas rudimentares e com ocorrência de lançamentos de esgoto a céu aberto.

Agora, o Comitê deve contratar empresa especializada para elaborar o Relatório de Conhecimento necessário para a elaboração do Relatório Técnico Preliminar – RTP; Estudo de Concepção e Viabilidade do Sistema de Esgotamento Sanitário do projeto piloto de tratamento de efluentes domésticos e reuso de água. O trabalho também deve atender pesquisas de demanda local para identificação das necessidades do sistema de esgotamento sanitário, caracterização do problema e diagnóstico da situação atual do sistema existente. Os estudos deverão

alcançar a universalização do atendimento obedecendo as expansões urbanísticas e as projeções populacionais. “Foi assinado termo de cooperação para fazer o projeto e posteriormente será feito o projeto básico e executivo”, explicou o coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, Guilherme Guerra.

O secretário da Diretoria Executiva do CBHSF, Almacks Luiz Carneiro da Silva, destaca que o reuso da água deve ser uma técnica cada vez mais adotada no sentido de proteger e preservar as fontes hídricas. “Esse é mais um projeto que traz ao Comitê a vanguarda em cuidar das águas do Velho Chico, especificamente nesse momento usando de uma tendência mundial que é o reuso da água. A região do semiárido baiano vem sofrendo com o rebaixamento do lençol freático, e o reuso da água, além de outros usos, também poderá ter a destinação de sua recarga”, concluiu o secretário.

CBHSF assina Termo de Cooperação com o município baiano

DOIS DEDOS DE PROSA

Entrevista: Juciana Cavalcante

Este ano a Bahia, primeiro estado a implementar a Fiscalização Preventiva Integrada da bacia do São Francisco, recebeu a 470 edição da ação. Como avalia o caminho até a realização de quase 50 edições?

No começo, poucos órgãos faziam parte do programa. Com o passar do tempo fomos firmando novas parcerias com instituições. A nossa atuação, que no início era voltada apenas para o ambiente natural, foi ampliada para o ambiente do trabalho, cultural e o ambiente construído. Temos muita certeza de que sólidos passos foram dados, agregando parceiros para buscar o objetivo da FPI, que é melhorar a qualidade ambiental da bacia e de seus recursos hídricos, e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos seus povos. Esse objetivo que sempre está como diretriz mestra a guiar todo trabalho do programa tem, sem dúvida, sido fortalecido a cada etapa, e chegamos à 47ª edição mostrando o quanto avançamos. É importante destacar que o Comitê da Bacia do São Francisco representa uma importante contribuição para o aperfeiçoamento do programa, na medida em que passou a ser um dos grandes apoiadores. É uma parceria de grande relevância para podermos avançar nos outros estados também, para além da Bahia, porque cuidar da bacia tem que ser como um todo, não apenas em um estado.

Qual a importância das parcerias no sentido de garantir a todos, ambiente e pessoas, atividades em equilíbrio?

Luciana Khoury

Este ano, o programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizou a 47ª etapa na microrregião de Irecê, centro-norte baiano. Formada por mais de 40 órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de entidades da sociedade civil organizada, a FPI é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Em 20 anos de ação, a promotora de Justiça e coordenadora-geral da FPI Bahia, Luciana Khoury destaca a importância do programa que tem o objetivo de melhorar a qualidade do meio ambiente e a vida das comunidades.

Temos hoje 42 órgãos e entidades atuando na FPI na Bahia, e com a ampliação do escopo do programa outros órgãos parceiros se somaram. Além disso, no começo o programa era mais voltado para fiscalização propriamente dita. Hoje atuamos também com diagnóstico e educação ambiental e, com isso, outras entidades, que não são necessariamente órgãos públicos, firmaram parceria, dando uma dimensão muito maior ao trabalho.

Qual a avaliação da última edição? Atingiu o objetivo esperado?

Os participantes desta edição preencheram um formulário e o resultado, na avaliação de todos os parceiros, é de que essa etapa teve a melhor organização, com mais atuação no campo da educação ambiental, mais atividades voltadas para a sensibilização da população, com impacto positivo na mídia, além da existência de uma sala de situação que acompanhou o passo-a-passo, apoiando o trabalho realizado. Também contamos com um efetivo importante de 231 pessoas no trabalho de campo podendo dar conta das diversas questões na região de Irecê, que é bastante problemática em alguns aspectos relacionados ao uso da água, uso irregular de poços, e assim conseguimos fazer uma grande campanha prestando informações e esclarecendo a importância da regularização, além da questão dos agrotóxicos.

Quais as expectativas para a FPI nos próximos anos?

Muitas coisas que fomos vendo e atuando se regularizaram, outras precisam de um período mais longo para regularização e tem as que não se regularizaram. Nesse último caso, adotamos medidas, inclusive com ações judiciais ou procedimentos através dos Ministérios Públicos. Por exemplo, tivemos avanço quanto ao plano de saneamento básico, muitos feitos pelo Comitê e pelo Instituto Federal da Bahia (IFBA), em parceria com a Funasa, o que nos dá uma diretriz para as ações de saneamento. Então, muitas vezes a visita na mesma localidade permite identificar o avanço e o monitoramento de atividades. Não há dúvidas de que o programa é necessário para que possamos estar sempre fazendo melhorias nas atividades, contribuindo com a bacia do São Francisco, de modo que a fiscalização seja muito mais completa com diversos órgãos e olhares sobre o problema identificado.

Muito já foi possível avançar no estado da Bahia, que é o maior referencial para os demais estados da bacia. Ainda há grandes desafios a serem vencidos no estado?

Sim. A Bahia acabou sendo um referencial para os outros estados do ponto de vista da metodologia com princípios importantes. Tudo é definido no coletivo: onde será a atividade, quais critérios serão utilizados. Aqui, nenhum órgão é mais importante do que o outro e trabalhamos de forma horizontal para a proteção da bacia. Mas, temos muito a aperfeiçoar, com o desafio de melhorar e tornar ainda mais céleres e eficientes os desdobramentos e monitoramentos das atividades de regularização em cada etapa de campo. A gente quer cada vez mais fazer parcerias com as universidades e conseguir estar com os outros estados da bacia também implementando programas, de forma regular e fazer com que haja, cada vez mais, interação com a sociedade da bacia.

Presidente: José Maciel Nunes Oliveira

Vice-presidente: Marcus Vinícius Polignano

Secretário: Almacks Luiz Carneiro Silva

Secretaria do Comitê: Rua Carijós, 166, 5º andar, Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30120-060 (31) 3207-8500 - secretaria@cbhsaofrancisco.org.br - www.cbhsaofrancisco.org.br

Atendimento aos usuários de recursos hídricos na bacia do Rio São Francisco: 0800-031-1607

Notícias do São Francisco

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF – Tanto Expresso comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br

Coordenação Geral: Paulo Vilela, Pedro Vilela, Rodrigo de Angelis

Edição e Assessoria de Comunicação: Mariana Martins

Textos: Deisy Nascimento, Juciana Cavalcante e Mariana Martins

Fotos: Almacks Luiz, Deisy Nascimento, Fernando Piancastelli, Helis Verônica, Marcus Antonius e Pedro Vilela

Diagramação: Rafael Bergo

Impressão: ARW Gráfica e Editora

Tiragem: 4.000 exemplares

Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA cbhsaofrancisco.org.br

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