Travessia Nº 10 - Notícias do São Francisco - Fevereiro/2018

travessia Notícias do São Francisco

JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO / FEVEREIRO 2018 | Nº 10

Belo Horizonte tem aquário exclusivo de peixes nativos da Bacia do São Francisco Aquário do Rio São Francisco é o maior de água doce do Brasil, com variedade de peixes nativos e exóticos

Cobrança pelo uso da água é aprovada no estado da Bahia

Municípios terão mais dois anos para elaborarem o PMSB

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Editorial MAIS UM SALTO NO ESCURO? A ideia de se fazer uma nova transposição para resolver o déficit hídrico do Rio São Francisco a partir das águas do Rio Tocantins volta à tona em ano eleitoral como expediente para vender à crédula opinião pública brasileira mais um projeto megalômano e altamente questionável do ponto de vista de sua oportunidade, sustentabilidade e justificativa ambiental e socioeconômica.

Como já é recorrente, essa ideia reaparece sempre apoiada em razões simplórias que deixam de lado a complexidade de uma intervenção dessa ordem, com vistas a apresentar unicamente as vantagens de se ter mais água no Velho Chico sem se indagar da viabilidade política e técnica de tal projeto, dos seus custos, da capacidade de oferta da bacia hidrográfica doadora e da disposição das suas populações em concordar com tal empreendimento.

Tal como no projeto da transposição das águas do Rio São Francisco para as bacias do Nordeste Setentrional, a pretendida transposição do Tocantins vem recheada de todos aqueles ingredientes que converteram a primeira num enorme abacaxi a ser ainda descascado, uma vez que, do preço da água final até aos arranjos sobre quem vai bancar a operação e administração dos canais e distribuição e tratamento das águas tudo ainda está para se resolver.

Escaldados com o enorme desperdício de dinheiro causado pela precipitação, má concepção, falta de planejamento, incertezas, gestão falha e ausência de democracia que caracterizaram desde o início o projeto da Transposição do São Francisco, os setores mais lúcidos da comunidade das águas do Velho Chico desconfiam com farta razão dessa nova “solução mágica” via Rio Tocantins e preferem apostar e cobrar a execução, em larga escala, do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sobre cuja atualidade, urgência e necessidade não há o que questionar.

Anivaldo Miranda Presidente do CBHSF

Prorrogado o prazo de inscrições para o II SBHSF O prazo final para submissão de trabalhos técnicos para o II Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (II SBHSF) foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro de 2018.

Para se inscrever, basta acessar o site http://sbhsf.com.br/, aba “submissão de trabalhos”, inscrições, selecionar a sua categoria e preencher o formulário.

O simpósio será realizado entre os dias 03 e 06 de junho de 2018, na Universidade Federal de Sergipe, em Aracaju.

Bahia aprova resolução com orientações sobre cobrança de recursos hídricos Documento é considerado um pontapé inicial para a melhoria da gestão das águas no estado Texto: Andréia Vitório / Foto: Bianca Aun

Entre os maiores usuários de água estão os agricultores em larga escala

Foi aprovada resolução que norteará as diretrizes e os critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bahia. Entre os objetivos estão: estimular o uso racional da água, incentivar a melhoria dos níveis de qualidade dos efluentes lançados nos corpos de água e contribuir para a elaboração, o desenvolvimento e a implementação de projetos, programas e ações contempladas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacia Hidrográficas. A aprovação ocorreu no dia 07 de dezembro de 2017 pelo Conselho Estadual dos Recursos Hídricos da Bahia (CONERH).

Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Geraldo Reis, a resolução é o primeiro passo nos trâmites formais para implementar a cobrança do uso da água. “No contexto atual de crise hídrica, de conflitos sociais e de disputa econômica pelos recursos hídricos, consideramos essa uma vitória de todos. O financiamento é um instrumento para garantir eficiência na gestão da água, com gestão direta pelos Comitês de Bacia em cada Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) da Bahia. Quem explora os recursos passará a contribuir financeiramente com as estratégias para sua preservação”, explica.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, considera a resolução uma conquista “extremamente importante”, e também lembra da importância de avançar, paralelamente, na implementação de outros instrumentos de gestão para que ela seja eficaz. De acordo com ele, é imprescindível, por exemplo, a universalização do cadastro para evitar que somente parte dos usuários fique responsável por arcar com os custos que são necessários para a gestão de cada bacia. “É ilusão falar de gestão dos recursos hídricos se esse e outros instrumentos essenciais, tais como

planos de bacias, sistema confiável de outorga, enquadramento dos rios e fortalecimento dos sistemas de Comitês de Bacias não estiverem de fato estabelecidos e fortalecidos”, reitera.

Anivaldo ressalta que é preciso garantir de forma rigorosa que os recursos cobrados pelo uso da água bruta retornem em toda sua inteireza para a promoção de ações de gestão das bacias de onde os recursos se originaram. E mais, defende que “é necessário devolver para os rios uma compensação por todos os serviços econômicos e ambientais que eles prestam”.

O que diz a Resolução 110/2017 A Resolução Nº 110 de 07 de dezembro define, entre outros pontos, que os recursos da cobrança serão individualizados pelas Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA’s), e serão nelas prioritariamente aplicados, inclusive no financiamento de estudos, programas, projetos, pesquisas e obras incluídos no Plano de Bacia Hidrográfica.

A Resolução também institui que os valores e a metodologia para a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão propostos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e aprovados pelo CONERH. Diz, ainda, que para fixação dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos serão observadas as características do uso e o porte da utilização e as peculiaridades de cada bacia hidrográfica.

A cobrança estará condicionada, entre outros critérios, ao processo de regularização de usos de recursos hídricos sujeitos à outorga na respectiva bacia, incluindo o cadastramento dos usuários da bacia hidrográfica, e à implantação da respectiva Agência de Bacia Hidrográfica ou da entidade delegatária no exercício de suas funções.

CNRH aprova atualização de valores da cobrança pelo uso da água Foi aprovada resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que define procedimentos para atualização dos valores cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, no dia 19 de dezembro de 2017. O plenário do CNRH definiu que o procedimento de atualização anual terá como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Instrumento estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança, quando instituída, é aplicada aos usuários que fazem algum tipo de uso da água, como irrigação, saneamento, indústria, geração de energia elétrica, entre outros.

De acordo com a resolução, os preços deverão ser reajustados anualmente, a partir de 2018, com base na variação do IPCA vigente no período de 12 meses, apurada em outubro do ano anterior.

No entanto, fica facultada aos comitês de bacia a apresentação, ao CNRH, de proposta de adoção de outro índice oficial, desde que justificadamente.

Usina Hidrelétrica Paulo Afonso (BA)

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Águas pela paz Funcionamento dos Comitês de Bacia é apresentado como exemplo para resolução de conflitos no Seminário Internacional Águas pela Paz Texto: Priscilla Atala / Fotos: Divulgação A água é o mais básico dos direitos humanos e um elemento central para os assuntos globais, tendo implicações na paz e na segurança internacionais. Com essas premissas, o painel “Água: Gestão de Territórios e Mediação de Conflitos”, foi um dos destaques do 2º Seminário Internacional Água e Transdisciplinaridade, Águas pela Paz, realizado no dia 12/01, em Brasília (DF).

Um dos convidados para o debate, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, foi ovacionado pelos participantes ao falar sobre resolução de conflitos. “A melhor maneira de resolver conflitos é evitando que eles aconteçam”.

Para tanto, Anivaldo explicou que é necessária

Palestrantes Luiz Oosterbeek, secretário-geral do Conselho Internacional de Filosofia e Ciências Humanas em Portugal, participou do debate online e explicou que a sustentabilidade dos territórios é uma medida possível de se assegurar, especialmente no Brasil. “A sustentabilidade é um sistema, que é mais fácil de ser aplicado em países grandes como o Brasil”.

A subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal, Maria Sílvia Rossi, apresentou o projeto do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do DF como “case” de resolução de conflitos.

“Para prevenir e mediar conflitos é imprescindível conhecer o território”, explicou a gestora.

Oscar Rivas, fundador e membro da ONG Sobrevivência, do Paraguai, falou sobre água e direitos humanos e fez uma abordagem sobre a perspectiva dos povos andinos. “Os conflitos acontecem por causa do acesso aos bens comuns.

O século 21 é o século do direito à natureza”.

a aplicação da Lei Nº 9.433, conhecida como Lei das Águas, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. “Esta é seguramente a melhor lei já instituída no Brasil. A solução para a resolução de conflitos já está dada, está na lei, nela criamos uma estrutura de Comitês de Bacia, que são os espaços da modernidade para criar os consensos”, explicou o presidente do CBHSF. Anivaldo explicou aos participantes o funcionamento dos Comitês de Bacia e cobrou mais atenção do poder público com os espaços.

“Nos Comitês de Bacia estão representados o poder público, os usuários da água e a sociedade civil, mas é necessário mais responsabilidade por parte dos governantes na gestão de recursos hídricos no Brasil”, avaliou o presidente do CBHSF.

Willliam Ury, cofundador do Programa de Negociação de Harvard e especialista em mediação de conflitos, participou online dos Estados Unidos, e falou sobre a habilidade de diálogo e a importância de ouvir o outro para o alcance da resolução sobre o tema. “A água, ao invés de ser causa de guerras, pode ser a motivação da paz”, concluiu.

Espiritualidade Os debates ao longo do seminário foram em torno de uma visão holística sobre a água e seus variados aspectos. A diversidade religiosa foi predominante no ambiente, com a participação de lideranças como o anfitrião do Seminário, Sri Prem Baba; o secretáriogeral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; Monge Sato, monge budista pioneiro em diálogos inter-religiosos; o B a b a l o r i s a O g u n Tò ó r ikpe, fundador da comunidade religiosa referência em desenvolvimento social, IléAséOpoOsogunlade, entre outros.

O Seminário contou com as presenças de diversas lideranças religiosas

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Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF

Sri Prem Baba disse, durante a palestra magna do encontro, que o aspecto subjetivo da água nem sempre é levado em conta quando o assunto é o desequilíbrio do sistema hídrico. “É necessário fazermos uma mudança de cultura no trato com as águas no mundo”, acredita.

Carta “Água pela Paz” “Devemos fluir como os rios que percorrem os caminhos assinalados pela Mãe Terra e aprender a fluir como a água para saber caminhar com os ritmos e com os ciclos da vida”. Com os princípios do bem viver dos Povos Originários Andinos, foi introduzida a minuta da carta “Água pela Paz”, documento que será apresentado no Fórum Mundial da Água e no Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA).

A carta é uma síntese das contribuições do seminário, que aconteceu presencialmente nos dias 11 e 12/01, e de uma consulta pública online disponível nos dias 13 e 14 de janeiro para contribuições da sociedade civil.

O documento expressa a urgência de atenção especial à relação humana com a água, em prol da emergência de uma cultura de paz, democracia e sustentabilidade, tendo a água como patrimônio da vida planetária, necessidade de todos os seres vivos e direito inalienável das comunidades de vida.

A carta está disponível em: http://aguaspelapaz.eco.br/

Comitê auxilia tribo indígena Kariri-Xocó com problema no tratamento de água Tribo que fica localizada em Porto Real do Colégio (AL) tem água exposta à contaminação e que provoca riscos de doenças Texto e fotos: Delane Barros O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) articulou com a Agência Nacional de Águas (ANA) possibilitando a solução mais rápida para o problema do abastecimento da água para a comunidade indígena Kariri-Xocó, de Porto Real do Colégio, município alagoano situado às margens do Velho Chico. A tribo indígena corre riscos de saúde devido à má qualidade da água que os abastece.

O problema está na Estação de Tratamento de Água (ETA), responsável por abastecer a comunidade. No local não há isolamento adequado, o que permite a entrada livre de animais, que contaminam a água com fezes. O consumo da água nessas condições pode acarretar diversas doenças, como a esquistossomose.

Em reunião realizada por vídeo conferência, no dia 27 de dezembro de 2017, pela ANA, e transmitida para todos os estados da Bacia do Rio São Francisco, ficou definida uma ação conjunta do Comitê, através da Agência Peixe Vivo, delegatária do CBHSF, da Sesai e da Codevasf, para a abertura e limpeza do canal onde fica o ponto de captação que atualmente abastece a comunidade, composta por aproximadamente 3,8 mil pessoas que, devido à diminuição da vazão do Rio São Francisco, tornaram-se vulneráveis na tribo Kariri-Xocó.

O trabalho teve início no dia 08 de janeiro, com duração de 15 dias.

Sistema de captação de água usado pela tribo

Além disso, ficou acertado que caberá à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), órgão ligado ao Ministério da Saúde, em Brasília (DF), o envio, com a colaboração do Comitê, de dois técnicos encarregados pela retomada da elaboração de um projeto mais estratégico, da própria Secretaria de Saúde Indígena, destinado a resolver em definitivo o problema de abastecimento da aldeia, com a mudança do local de captação e construção de um novo reservatório. A medida tornou-se necessária também pelo fato da Caixa Econômica Federal (CEF) ter financiado a construção de novas unidades residenciais sem o devido dimensionamento da capacidade de oferta de água para a comunidade já carente desse serviço.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, ressaltou o papel articulador do Comitê para resolver o problema e parabenizou a celeridade dos órgãos envolvidos no processo. “É salutar o empenho e a celeridade com que este caso está sendo resolvido. Desde quando a comunidade indígena nos apresentou o problema, que se caracteriza como sendo de saúde pública, o Comitê buscou agir rapidamente, através da articulação dos diversos órgãos envolvidos, e ficamos satisfeitos com os resultados, principalmente com a iniciativa da ANA e da Codevasf, em interferir positivamente no processo. O Comitê é parceiro em ações dessa natureza”, afirmou Miranda.

O cacique José Cícero Queiroz Suíra, que representa a tribo, parabenizou e agradeceu a iniciativa, mas ressaltou que o pedido principal, que é a mudança do ponto de captação para uma área aberta, que ofereça maior quantidade e qualidade de água, permanece. Durante a videoconferência, a equipe da ANA se manifestou favorável à elaboração do projeto para atender a esse pleito.

Para a mudança do ponto de captação de água, maior desejo do cacique e da comunidade que ele representa, será necessário um projeto a ser elaborado pela unidade da Sesai em Brasília. Há o compromisso oficial dos órgãos responsáveis elaborarem uma proposta durante os próximos cinco meses. “O Comitê cumpriu seu papel articulador. Agora, é entrar 2018 com o pé direito”, comemorou o presidente do colegiado, Anivaldo Miranda.

O local em que a água é retirada para servir a comunidade não tem isolamento, é dividida até mesmo com animais, como bovinos e equinos, e, para piorar, a Estação de Tratamento de Água (ETA) não tem estrutura adequada para funcionar. Com isso, há invasão de pessoas e falta higiene correta, o que ocasiona vários casos de doenças provocadas por bactérias e protozoários.

Índio kariri-xocó busca água para abastecimento próprio

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Governo prorroga prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico Prefeituras ganharam dois anos para concluir os Planos Municipais de Saneamento Básico Texto: Luiza Baggio e Delane Barros / Fotos: Ohana Padilha e Bianca Aun O prazo para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2019, de acordo com o Decreto 9.254/2017 da Presidência da República. A normativa altera mais uma vez o Decreto 7.2017/2010, que regulamentou a lei de diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. O prazo já havia sido estendido duas vezes e findava no dia em que a prorrogação foi publicada.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) a edição do Decreto 9.254/2017 é uma medida necessária, porém, sujeita a avaliações e críticas por ser recorrente. “Prazos são para serem cumpridos”, enaltece. Entretanto, conforme o presidente do colegiado, fica demonstrado que os municípios não cumprem seus prazos, seja por questão de gerenciamento ou porque os estados e a União se isentam de parcerias para a efetivação desses planos municipais de saneamento. “E é preciso verificar o que motiva esse cenário”, defende Anivaldo Miranda.

O ato normativo regulamenta a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Vale salientar que, sem essa prorrogação, os municípios que não possuem o PMSB não

Tratamento de esgoto é um dos itens previstos no PMSB

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poderiam receber recurso do Governo Federal para saneamento, abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos.

De acordo com o Decreto, após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

Um outro aspecto considerado pelo presidente do CBHSF é que, além de prorrogar os prazos, é necessário também que aqueles municípios que já contam com o Plano Municipal de Saneamento Básico sejam priorizados para efeito da execução das obras elencadas nesses documentos. “Caso contrário, será apenas um papel e não é esse o objetivo de um documento tão importante quanto é um plano de saneamento de um município”, ressalta Miranda.

No caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a expectativa é que os governos estaduais e o federal se articulem para tornar efetivos os quase 60 PMSB financiados pelo colegiado e que precisam ser colocados em prática.

Aquário do Rio São Francisco é o maior de água doce do Brasil Localizado em Belo Horizonte, o aquário de três mil metros quadrados retrata exclusivamente a vida na Bacia do São Francisco Texto: Luiza Baggio / Fotos: Bianca Aun Belo Horizonte possui o maior aquário de água doce do Brasil. Com aproximadamente 3 mil metros quadrados, é o primeiro a retratar exclusivamente a vida na Bacia do Rio São Francisco. O aquário oferece estudos sobre biologia, criação e manutenção de peixes em cativeiro e fica localizado no Jardim Zoológico de Belo Horizonte.

O aquário representa uma parte do Rio São Francisco a ser protegido e conhecido.

Ao visitá-lo, o público tem a oportunidade de conhecer diferentes espécies de peixes e obter informações sobre o Velho Chico. Entre os destaques da ictiofauna (conjunto de peixes de uma região ou ambiente) do São Francisco que poderão ser conhecidos estão surubins, dourados, curimatãs, matrinxãs e vários outros.

O biólogo responsável pelo Aquário do Rio São Francisco, Thiago Carvalho, conta sobre a estrutura do local. “São 1.200 peixes de 50 espécies, 22 tanques nos dois pavimentos com 1 milhão de litros de água, espécies como pirambeba, piau-três-pintas, mandi prata, cascudo e surubim. Além disso, o Aquário com capacidade para 450 mil litros de água, representa um “braço” do Velho Chico, com uma cenografia que apresenta tanto a margem quanto o fundo do rio”, comenta. Uma réplica do barco a vapor Benjamin Guimarães, que ainda hoje existe na águas do Velho Chico, também pode ser observada ali. No segundo piso os visitantes podem ter uma visão de cima, dando a impressão de que estão sobre o rio.

A ictiofauna do Rio São Francisco compreende cerca de 180 espécies de peixes de água doce.

Deste total, 160 espécies são conhecidas, 158

já foram registradas e 18 delas encontram-se em extinção no estado mineiro. Cerca de 13% das espécies da bacia tem valor comercial para consumo humano, sendo que 80% dessas não conseguem se reproduzir em cativeiro nas condições normais, o que exige a indução artificial à desova.

Quem visita o aquário leva para casa uma experiência encantadora! O visitante pode conhecer as diferentes espécies de peixes, inclusive as mais raras da bacia e obter qualquer tipo de informações sobre o São Francisco, desde as populações ribeirinhas até a fauna e flora local. É a imensidão da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco dentro de um aquário que, mesmo gigante, fica pequeno para o universo que é o Velho Chico.

“A água é muito importante para a vida”, descobriu a pequena Sofia de apenas 8 anos, que visitou o local com sua mãe. Agora, ela quer voltar com os primos e mostrar o que aprendeu.

“A gente precisa mesmo preservar a natureza.”

Thiago Carvalho é biólogo e cuida do Aquário do Rio São Francisco

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Dois

dedos de

prosa

Aderbal de Castro Meira Filho A Cobrança pelo Uso das Águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal 9.433/97, a Lei das Águas. Trata-se de um preço público, que representa uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos, com vistas a garantir os padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias.

No final de 2017, o órgão colegiado do meio ambiente do Estado da Bahia aprovou a cobrança, que está em processo de institucionalização, como explica o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental do governo baiano, Aderbal de Castro Meira Filho

Texto: Delane Barros

O estado da Bahia começou a cobrança pelo uso da água recentemente. O que faltava para o estado tomar essa decisão?

O estado da Bahia está em processo de institucionalização da cobrança pelo uso de recursos hídricos com discussões avançadas em três Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA’s), sendo que uma delas é a dos rios Verde e Jacaré, uma das bacias afluentes do rio São Francisco.

Qual deverá ser a destinação dos recursos arrecadados com a cobrança?

O que temos no momento é o seguinte: a RPGA dos rios Verde e Jacaré possui o Plano de Bacia Hidrográfica e a Proposta de Enquadramento, além de demais outros estudos, programas e projetos que subsidiarão a elaboração do Plano de Aplicação dos recursos financeiros advindos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

Quantos usuários dos rios estaduais deverão ser atingidos? Algum segmento será isento?

Todos os usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do art.

5º da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.

Qual a previsão de arrecadação?

Nas simulações de potencial de arrecadação elaboradas pela Diretoria de Políticas e Planejamento Ambiental, responsável pela implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado da Bahia, para a RPGA dos rios Verde e Jacaré, considerando o Preço Público Unitário (PPU) de R$0,02, já aprovado em dezembro do ano de 2017, na Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do referido comitê, o potencial de arrecadação seria na ordem de R$ 500.000 por ano, sendo uma simulação bem conservadora. Para as outras duas RPGA’s do Recôncavo Norte e

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Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-presidente: José Maciel Nunes Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF - Tanto Expresso imprensa@cbhsaofrancisco.org.br www.cbhsaofrancisco.org.br

Nas RPGA’s do Recôncavo Norte e Inhambupe e dos rios Paraguaçu está em elaboração o Plano Ação Estratégico para Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que objetiva identificar e programar ações estruturantes capazes de proporcionar o aperfeiçoamento da aplicação dos instrumentos de gerenciamento das águas definidos na Lei Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia.

Quantas e quais serão as bacias hidrográficas inseridas nessa iniciativa?

Na Região Hidrográfica do Atlântico Leste são as RPGA’s do Recôncavo Norte e Inhambupe e do rio Paraguaçu. Já na da Região da São Francisco são RPGA’s dos rios Grande, rio Corrente e Verde Grande, e, por fim, do rio Verde e Jacaré, totalizando, portanto, seis RPGA do Estado da Bahia. Vale ressaltar que nas RPGA’s dos rios Grande, Corrente e Verde Grande, iremos retomar as discussões iniciadas em 2015.

Aderbal Filho é superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental do governo da Bahia

Impressão: Gráfica Atividade Tiragem: 5000 exemplares Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

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Com a implantação da cobrança, o Estado deve mirar um novo passo, que é a implantação dos planos de recursos hídricos dos rios. Já há algum planejamento para isso?

Coordenação Geral: Paulo Vilela, Pedro Vilela, Rodrigo de Angelis Edição: Mariana Martins Textos: Delane Barros, Luiza Baggio, Andréia Vitório e Priscilla Atala Projeto Gráfico: Márcio Barbalho Assessoria de Imprensa: Mariana Martins Fotos: Acervo CBHSF / TantoExpresso: Bianca Aun, Ohana Padilha, Delane Barros

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Inhambupe e rio Paraguaçu, o potencial de arrecadação, para o PPU também de 0,02, é de aproximadamente R$ 14 milhões e R$ 17 milhões anuais, respectivamente. Saliento que este recurso é da RPGA em questão e deve ser aplicado em ações, programas e projetos visando a melhoria quali e quantitativa das águas.

Secretaria do Comitê: Rua Carijós, 166, 5º andar, Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30120-060 (31) 3207-8500 - secretaria@cbhsaofrancisco.org.br - www.cbhsaofrancisco.org.br Atendimento aos usuários de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco: 0800-031-1607 Assessoria de Comunicação: comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br Comunicação

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