8.9 Quadro resumo das recomendações

8.9 Quadro resumo das recomendações

O Quadro 8.4 apresenta o resumo das recomendações para o aperfeiçoamento da gestão e uso sustentável do aquífero Urucuia, divididas por temas.

Quadro 8.4 – Datas e cenas selecionadas nos períodos úmido e seco.

Nº Temas Recomendações 1 Sustentabilidade do aquífero Aplicar o princípio da precaução em todas as áreas de recarga do Sistema Aquífero Urucuia

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Impactos da retirada de água das bacias, a escassez hídrica, implicações sobre as vazões de Sobradinho e apontamentos de questões a serem melhor elucidadas

Gestão dos Recursos Hídricos Em um cenário provável de incremento das demandas e sob a incerteza de se o atual regime pluviométrico permanecerá como observado ao longo da última década, fazse necessário o planejamento para que situações insustentáveis não se concretizem. Diferentes ações podem ser voltadas para a conscientização e adoção de boas práticas no campo para otimizar a água disponível e evitar conflitos. Ainda, caso permaneçam as novas vazões de referência ocasionados pela mudança do regime pluviométrico, pode ser necessário repensar a concessão de novas outorgas ou a revisão das já concedidas para otimizar o uso e disponibilidade da água. Avaliar a possibilidade de incorporar a porção da Bacia do Rio Carinhanha à área do CBH Grande ou instituir o seu comitê de bacia

Avaliar a condição e viabilidade de se instituir uma entidade delegatária nas sub-bacias da área de estudo

Implementar os Planos das Bacias Grande e Corrente (BA), recentemente aprovados. Tais planos devem avançar na integração da água superficial com a água subterrânea.

6 Implementar o enquadramento para a qualidade da bacia, considerando a Resolução nº 91/2008 e Resolução nº 396/2008, voltadas às águas superficiais e subterrâneas, visando sua abordagem conjugada.

Nº Temas

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9 Gestão dos Recursos Hídricos

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12 Monitoramento da água superficial e subterrânea Recomendações Implementar o instrumento de cobrança na esfera estadual inteiramente na porção baiana e em boa parte da porção mineira. Aprimorar os cadastros de outorga (em especial na porção mineira) e para a outorga de água subterrânea. Buscar uniformizar as bases e critérios aplicados na região do SAU, assim como a integração superficial e subterrânea. Com relação ao Sistema de Informações, sugere-se buscar a uniformização das bases e informações para tomada de decisão, com o intuito de unificar as bases que determinam os resultados das avaliações, para, então, se obter uma condição uniforme de gestão. A gestão da água subterrânea deve ser transfronteiriça, sendo de suma importância aprimorar a articulação entre os entes do sistema de gestão de recursos hídricos. Realizar a revisão da rede de monitoramento das águas e instalação de novas estações fluviométricas em locais estratégicos das sub-bacias tributárias dos compartimentos que compõem a rede hidrográfica. Há necessidade de revisar a rede fluviométrica superficial e subterrânea e reforçar a malha de observação por poços de monitoramento. Com relação à água superficial, foram sugeridos trechos de rios para onde, se possível, sejam instaladas novas estações fluviométricas. Ao todo foram selecionados 15 trechos como de mais alta prioridade e 5 de prioridade secundária. Com relação à água subterrânea, foi indicada a instalação de cerca de 60 Estações Fluviométricas Propostas (EFP) em locais estratégicos das subbacias tributárias dos principais compartimentos que compõem a rede hidrográfica do SAU. Além disso, foi proposto o reforço da malha de observação da dinâmica hídrica subterrânea através de, pelo menos, 50 Poços de Monitoramento em locais estratégicos, a serem locados e detalhados seus perfis construtivoestratigráficos após a análise mais criteriosa dos aspectos geológicos em conjunto às observações de cunho hidrogeodinâmico dos resultados do monitoramento hidrológico de medições de vazão nas estações fluviométricas existentes.

Nº Temas

12 Monitoramento da água superficial e subterrânea Recomendações

Com relação às estações pluviométricas, o presente estudo propõe a instalação ou reativação de, idealmente, 3 (três) a 4 (quatro) estações de monitoramento distribuídas em cada região demarcada. Caso estudos de viabilidade aprofundados não permitam ou não apontem a real necessidade de tais quantidades, a melhor opção seria ao menos uma nova estação nessas áreas, localizada o mais equidistante possível das demais estações onde atualmente são realizadas medições.

13 Realizadas campanhas permanentes de fiscalização aos usuários outorgados. De maneira geral, observou-se que as vazões outorgadas extrapolam em muito as vazões efetivamente utilizadas.

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Regulação e fiscalização Estabelecer parâmetros regulatórios baseados na premissa de que a água do aquífero é finita e a superexploração pode comprometer o manancial estratégico (atentar para os cenários futuros que indicam possível grande expansão da irrigação).

15 Debater e pactuar “áreas de proteção ou de potenciais restrições de uso” para a preservação de porções estratégicas das bacias, a exemplo de áreas de recarga de aquífero.

Nº Temas

16 Lacunas do conhecimento

17 Debate e publicização acerca da conservação do SAU Recomendações Sugere-se realizar os seguintes estudos na região do SAU: • Aprimoramento nos resultados de estudos que avaliem a interferência das alterações do uso do solo nas vazões superficiais dos rios; • A avaliação de cenários de mudanças climáticas também deverão ser objeto de estudos adicionais como parte integrante da explicação da redução das vazões; • Revisão e complementação do quadro de demandas, contemplando as possíveis novas informações do sistema de outorgas; • Preparação de um programa continuado de investigações hidrogeodinâmicas a partir da aplicação de técnicas de traçadores corantes; e • Marcação de locais estratégicos, em compartimentos selecionados, para execução de sondagens estratigráficas testemunhadas.

Sugere-se a implementação de programa piloto de divulgação científica das formas de controle hidrogeodinâmico dos aquíferos junto à sociedade local, pautando-se em modernas práticas de Gestão Multifocal e de Governança Hidrossolidária

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19 Ações executivas de conservação e recuperação Realizar ações de revitalização de bacias hidrográficas e de Recuperação de APPs e áreas degradadas, partindo de zonas prioritárias para a preservação, áreas de nascentes, áreas de mananciais de abastecimento.

Ampliar as faixas de preservação do Cerrado nas posições extremas de cabeceiras das drenagens, impedindo que seja permitido o desmatamento e proliferação de culturas numa faixa inferior a 200m do rebordo da serra de Goiás

Nº Temas

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Ações executivas de conservação e recuperação

21 Recomendações

A partir do aproveitamento de água limpa (energia: hidráulica, térmica e eólica), em setores específicos das redes de drenagem, ainda a serem devidamente investigados e detalhados, é possível aduzir volumes consideráveis de água com o objetivo de recarregar diretamente o aquífero Urucuia através de poços de injeção de água limpa, de modo gerenciado e contínuo, agregando um pouco de sustentabilidade ao agronegócio, a partir da doação de serviços ambientais a serem prestados pelos irrigantes.

Abrir um diálogo entre os Estados da Bahia e Tocantins a fim de promover um monitoramento conjunto das descargas que ocorrem no rebordo oeste da serra, muitos dos quais apresentam valores expressivos de descarga subterrânea específica. Além disso, do ponto de vista da gestão, o conhecimento mais detalhado das variações dos níveis d’água do aquífero permitem o planejamento de novos procedimentos de instalação de poços de bombeamento em áreas específicas, como as de divisores, onde o controle mais rigoroso da tomada de água pode ser pautado na profundidade máxima de instalação do crivo das bombas submersas - o que limitará as vazões a serem produzidas.

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APÊNDICES

A seguir são apresentados os seguintes apêndices: • Apêndice 1: Hidrogramas observados nas estações fluviométricas de

Juvenília, Porto Novo, situadas nas Bacias dos rios Carinhanha e Corrente, respectivamente, e Boqueirão e Gatos, localizadas na Bacia do rio Grande; e • Apêndice 2: O Modelo MGB.

Apêndice 1: Hidrogramas observados nas estações fluviométricas de Juvenília, Porto Novo, situadas nas Bacias dos rios Carinhanha e Corrente, respectivamente, e Boqueirão e Gatos, localizadas na Bacia do rio Grande

Figura 1 – Hidrograma observado na estação Juvenília (45260000) localizada próxima ao exutório da bacia do rio Carinhanha.

Figura 2 – Hidrograma observado na estação Porto Novo (45960001) localizada próxima ao exutório da bacia do rio Corrente.

Figura 3 – Hidrograma observado na estação Boqueirão (46902000) localizada próxima ao exutório da bacia do rio Grande.

Figura 4 – Hidrograma observado na estação Gatos (45840000) localizada na bacia do rio Corrente.

O modelo MBG

Apêndice 1: O Modelo MGB

Para a modelagem dos rios das bacias hidrográficas dos rios Grande, Corrente e Carinhanha foi utilizado o modelo chuva-vazão Modelo de Grandes Bacias (MGB), desenvolvido no Instituto de Pesquisas Hidráulicas e descrito por Collischonn et al. (2007). O modelo já foi aplicado com sucesso em estudos de previsão hidrológica, nas avaliações das mudanças climáticas e do uso e cobertura do solo, bem como para o desenvolvimento de modelos hidrodinâmicos de rios e lagos (Collischonn et al., 2005; Nóbrega, et al., 2011; Bravo et al., 2012; Buarque et al., 2012; Paiva et al., 2011, 2012, 2013; Fan et al., 2014b, 2015 a, b, c, 2016, 2017; Fleischmann et al., 2019a, b, c).

O MGB é um modelo conceitual, semi-distribuído que funciona de forma integrada à softwares livres de SIG (QGIS) para aplicação desde as etapas de préprocessamento ao pós-processamento, e visualização dos resultados e qualidade dos mesmos. Para a aplicação do modelo é feita a discretização da área de estudo em mini bacias que são cruzadas com as chamadas Unidades de Respostas Hidrológicas (URHs). Estas URHs são áreas de comportamento hidrológico semelhante dentro de uma mesma sub-bacia e são geradas, tradicionalmente, através da combinação de mapas de uso e tipo de solo. A informação do tipo de solo auxilia na determinação da capacidade deste de armazenar água, de maneira que solos considerados “rasos” teriam uma resposta rápida na geração de escoamento em eventos de chuva, mas seriam incapazes de fornecer volumes grandes de água para a rede em épocas de estiagem, tendo em vista seu baixo armazenamento. O inverso seria observado para solos de alta capacidade de armazenamento, considerados “profundos”. Já a informação do uso do solo é importante para determinação das taxas de evapotranspiração, por exemplo, que constituem um importante processo do ciclo hidrológico.

Ao realizar o cruzamento destes dados com as minis bacias, é possível que o modelo realize os cálculos dos balanços verticais de energia e massa, além da propagação da vazão gerada entre as minis bacias. A Figura 1 apresenta a representação do processo de discretização da bacia hidrográfica para aplicação do modelo. Já a Figura 2 apresenta um exemplo de elaboração do mapa de URHs.

Figura 1 – Discretização da bacia (a) em sub-bacias (b) e mini-bacias (c)

Figura 2 – Exemplo de elaboração de um mapa de Unidades de Resposta Hidrológicas (URH) a partir da combinação de mapas de tipo e uso do solo

O modelo simula o balanço no solo e na água em cada URH, incluindo a evapotranspiração, escoamento superficial, subsuperficial e subterrâneo, e escoamento na rede de drenagem. Os volumes escoados em cada URH dentro de cada mini bacia são somados, propagados até a rede fluvial e armazenados em reservatórios lineares simples (superficial, subsuperficial e subterrâneo). Os principais processos envolvidos são calculados da seguinte maneira: • Interceptação na copa: baseia-se no Índice de Área Foliar (IAF); • Evapotranspiração: usa a equação de Penman-Monteith; • Geração de escoamento superficial: utiliza relações matemáticas de acordo com a quantidade de água disponível no solo: o Escoamento superficial (Dsup): escoamento rápido baseado no modelo Arno; o Vazão sub-superficial (Dint): escoamento intermediário que utiliza uma função não-linear baseada na equação de Brooks-Corey; o Vazão subterrânea (Dbas): escoamento lento que utiliza uma equação linear.

A vazão que chega ao trecho de rio de cada mini bacia é calculada através da soma do escoamento resultante dos três reservatórios, a qual é direcionada à mini bacia de jusante que, por sua vez, é propagada na rede de drenagem. Podem ser utilizados no modelo MGB o método de Muskingum-Cunge ou o método Inercial para a propagação de vazões. Esse último utiliza o conjunto de equações de Saint-Venant, mas suprime deste apenas do termo da inércia advectiva (Bates et al., 2010). Já o método de Muskingum-Cunge se restringe à equação da continuidade e aos termos da gravidade e atrito do mesmo conjunto de equações.

A Figura 3 apresenta o esquema do balanço de água no solo adotado no modelo MGB para cada URH em cada mini bacia.

Fonte: Adaptado de Collischonn (2001) Figura 3 – Balanço de água vertical e horizontal simulados em cada mini bacia

O método de propagação do escoamento escolhido para ser utilizado das bacias estudadas foi o Muskingum-Cunge, um método simples, de baixo custo computacional e que já foi aplicado com sucesso nas bacias do rio TaquariAntas (RS), Taquari (MS), Uruguai (Collischonn et al., 2007) e Piancó (PB)

(Felix; Paz, 2016), notando-se a grande facilidade de implementação em qualquer bacia hidrográfica.

No presente estudo, foi utilizada a versão 4.6 do MGB, integrada ao software QGIs, disponível no site do Grupo de Pesquisa de Hidrologia de Grande Escala (HGE) através do link: https://www.ufrgs.br/hge/mgb/ downloads/.

DIRETORIA COLEGIADA DO CBHSF

Presidente José Maciel Nunes de Oliveira Vice-Presidente Marcus Vinícius Polignano Secretário Almacks Luiz Silva Coordenador da CCR do Alto São Francisco Altino Rodrigues Neto Coordenador da CCR do Médio São Francisco Ednaldo de Castro Campos Coordenador da CCR do Submédio São Francisco Cláudio Ademar da Silva Coordenador da CCR do Baixo São Francisco Anivaldo de Miranda Pinto

DIRETORIA

AGÊNCIA PEIXE VIVO

Diretora-Geral: Célia Maria Brandão Fróes Gerente de Integração: Rúbia Santos Barbosa Mansur Gerente de Projetos: Thiago Batista Campos Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho Malheiros dos Santos Gerente de Gestão Estratégica: Simone dos Santos Reis

REALIZAÇÃO APOIO TÉCNICO

Agência de Bacia Hidrográfica

FICHA TÉCNICA

RESPONSÁVEL: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

APOIO TÉCNICO: Agência Peixe Vivo

EDIÇÃO: 1ª

CAPA, EDITORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO: CS Gráfica Eireli

ISBN: 978-85-68898-43-7

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