Os guichês únicos eletrônicos como ferramentas de facilitação do comércio MÓDULO 3 Revisão e Compatibilização de Processos
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Autor do curso: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (www.iadb.org), através de seu Setor de Integração e Comércio (INT) Coordenador do curso: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (www.iadb.org), através de seu Setor de Integração e Comércio, o Instituto para a Integração da América Latina e o Caribe (www.iadb.org/es/intal), o Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Econômico e Social (INDES) (www.indes.org), a Organização Mundial de Aduanas (OMA) (www.wcoomd.org) e a Secretaria Geral do Sistema da Integração Centroamericana (SG-SICA) (http://www.sica.int/) Autor do Módulo: Miguel LLop Chabrera, Diretor da área de Tecnologias da Informação e as Comunicações e Salvador Furió Pruñonosa, Diretor de Logística e Intermodalidade. Fundação Valenciaport. Coordenação pedagógica e de edição: O Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Econômico e Social (INDES) (www.indes.org ), em colaboração com a Fundação Centro de Educação a Distância para o Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (CEDDET) (www.ceddet.org)
2017
Este documento é propriedade intelectual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Qualquer reprodução parcial ou total deste documento deve ser informada a: BIDINDES@iadb.org As opiniões incluídas nos conteúdos correspondem a seus autores e não refletem necessariamente a opinião do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Los presentes materiales han sido revisados a la luz de las decisiones ministeriales tomadas en el marco de la Novena Conferencia Ministerial de la Organización Mundial del Comercio celebrada en Bali, Indonesia, en diciembre de 2013. Los ajustes fueron realizados con la finalidad de reflejar un mayor alineamiento entre la temática del curso y las prioridades identificadas en la Declaración Ministerial y decisiones de Bali, en la que participaron todos los miembros del BID. Declaración de Bali 2
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Módulo. 3
Índice Índice ......................................................................................... 2 Glossário..................................................................................... 6 Índice de Figuras ......................................................................... 7 Índice de Tabelas ......................................................................... 9 Apresentação ............................................................................ 10 Objetivo do Módulo .................................................................... 11 Perguntas orientadas à aprendizagem .......................................... 11 Unidade I. Sistema de Guichê Único e as Operações de Comércio Exterior .................................................................................... 13 Objetivos de aprendizagem ...................................................... 13 I.1. Iniciativas e Objetivo do sistema de Guichê Único ................. 13 Resumo da Unidade ................................................................... 26 Unidade II. Que Funções das agências reguladoras podem ser beneficiadas com os serviços de um sistema de Guichê Único? ....... 27 Objetivos de Aprendizagem ...................................................... 27 II.1. Funções de gestão entre fronteiras (Guichê Único de Comércio Exterior) ................................................................................. 27 II.1.1. Gestão arrecadatória ................................................... 29 II.1.2. Facilitação do Transporte e da Logística ......................... 31 II.1.3. Implementação das Políticas Comerciais ........................ 33 II.1.4. Saúde e Segurança Pública .......................................... 34 II.1.5. Proteção Econômica .................................................... 35 II.1.6. Canadá: ACROSS ........................................................ 36 II.1.7. Chile: SICEX ............................................................... 37 3
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Módulo. 3
II.1.8. Colômbia: GUCE ......................................................... 37 II.1.9. Espanha: Sistema de Guichê Único ............................... 38 II.1.10. Jamaica: Tradepoint .................................................. 39 II.1.11. México: VUCEM ......................................................... 39 II.1.12. Peru: VUCE............................................................... 41 II.1.13. Trinidad e Tobago: Guichê Único eletrônico .................. 41 II.2. Funções de escala de navios (Guichê Único Portuário) .......... 42 II.2.1. Formalidades derivadas da normativa europeia: ............. 43 II.2.2. Formulários FAL e formalidades derivadas de instrumentos legais internacionais: ............................................................. 44 Resumo da Unidade ................................................................... 53 Unidade III. Processos de Negócio para o Desenvolvimento de Guichês Únicos .......................................................................... 54 Objetivos de aprendizagem ...................................................... 54 III.1. Introdução à Reengenharia de Serviços e Melhoria Contínua 55 III.2. Introdução à Modelagem de Processos .............................. 59 III.2.1. Diferentes enfoques para a análise dos processos de negócio nas cadeias de suprimento internacionais .................... 68 III.3. Fontes de informação relevantes para a modelagem e a análise de processos de Guichê Único ........................................ 73 III.4. Os Principais Processos de Negócio de um Sistema de Guichê Único ..................................................................................... 81 Resumo da Unidade ................................................................... 83 Unidade IV. Desenvolvimento dos Serviços de Guichês Únicos ........ 84 Objetivos de aprendizagem ...................................................... 84 IV.1. Alcances do Guichê Único ................................................. 84 4
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Módulo. 3
IV.2. Classificação dos Serviços oferecidos pelos Guichês Únicos. . 85 IV.3. O alcance dos Serviços de Guichês Únicos .......................... 87 IV.4. Aspectos a levar em conta no desenvolvimento de Serviços de Guichês Únicos ........................................................................ 90 IV.4.1. Desenvolvimentos das Interações entre os Operadores e as Agências Reguladoras........................................................ 91 IV.4.2. Colaboração e produção conjunta mediante processos de informação incremental ......................................................... 93 IV.4.3. A importância da visibilidade e da transparência no desenvolvimento de serviços de Guichê Único .......................... 96 IV.4.4. Capacidade de auditoria e análise das diferentes interações e eventos do serviço.............................................................. 97 IV.4.5. A interoperabilidade no Desenvolvimento de Serviços de Guichê Único ........................................................................ 98 IV.4.6. Garantir que se cumpram as expectativas dos usuários 101 Bibliografia .............................................................................. 104
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Módulo. 3
Glossário
•
EPCSA: Associação Europeia de Port Community Systems
•
B2B: Business-to-Business
•
B2G: Business-to-Government
•
CS: Community System
•
CCS: Cargo Community System
•
GU: Guichê Único
•
GUCE: Guichês Únicos de Comércio Exterior
•
G2G: Government-to-Government
•
UN/CEFACT: Centro de Facilitação de Comércio e Comércio Eletrônico das Nações Unidas
•
OEA: Operador Econômico Autorizado
•
OMA: Organização Mundial de Aduanas
•
PCS: Port Community System (PCS) ou Cargo Community System (CCS)
•
SAFE: SAFE Framework Standards to Secure and Facilitate Global Trade.
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Módulo. 3
Índice de Figuras •
Figura
nº
1.1.
Declarações
aduaneiras
de
mercadorias
e
declarações sumárias de carga ao longo do fluxo comercial. •
Figura nº 1.2. Marco aduaneiro de padrões SAFE. Adaptação de desenho INDES- 2013.
•
Figura nº 1.3. Aspectos das aduanas para operar em ambientes internacionais.
•
Figura nº 1.4. Pirâmide de sistemas para uma cadeia de transporte segura.
•
Figura nº 2.1. Funções aduaneiras.
•
Figura nº 2.2. Classificação das funções aduaneiras.
•
Figura nº 2.3. Conectividade VUCEM com os Guichês Únicos.
•
Figura nº 2.4. Padrões EDI estabelecidos pelo grupo PROTECT.
•
Figura nº 3.1. Exemplo de Diagrama de Caso de Uso para o processo de Declaração de Chegada de Mercadorias.
•
Figura nº 3.2. Categoria de agentes.
•
Figura nº 3.3. Apresentação das cinco dimensões necessárias para a análise dos processos de negócio (exemplo).
•
Figura nº 3.4. Apresentação dos diferentes enfoques para a análise
dos
processos
de
negócio
nas
cadeias
logísticas
internacionais. •
Figura nº 3.5. Esquema geral de uma cadeia de suprimento internacional sob a ótica dos processos legais ou relacionados com as agências reguladoras.
•
Figura nº 3.6. Diagrama Simplificado de Processos de Negócio.
•
Figura nº 3.7. Componentes do Modelo de Dados da OMA.
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Módulo. 3
•
Figura nº 4.1. Serviços oferecidos pelo GU
•
Figura nº 4.2. Taxonomia de serviços no comércio exterior e o transporte internacional.
•
Figura nº 4.3. Ordem lógica de geração de informação na cadeia de suprimento.
•
Figura nº 4.4. Desenvolvimento dos serviços de Guichê Único.
•
Figura nº 4.5. Exemplo de anteprojeto de serviços.
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Módulo. 3
Índice de Tabelas •
Tabela nº 3.1. Exemplo de descrição de um Caso de Uso dentro do processo de Declaração de Chegada de Mercadorias a Território Aduaneiro.
•
Tabela nº 3.2. Processos incluídos no Modelo de Dados da OMA.
•
Tabela nº 3.3. Processos e Fatores a considerar em um Guichê Único.
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Módulo. 3
Apresentação
Uma vez revisados os principais conceitos e modelos em torno dos Guichês Únicos e o conjunto de instituições e agentes envolvidos nos processos de construção dos mesmos, o terceiro módulo do curso permitirá ao participante conhecer o conjunto de processos de negócio que podem estar vinculados ao desenvolvimento de Guichês Únicos de Comércio Exterior e Portuários, bem como entender a necessidade de compatibilização e harmonização dos mesmos. Além disso,
o
desenvolvimento
do
módulo
introduzirá
o
aluno
na
modelagem de processos como ferramenta necessária para a revisão e adequação dos processos aos novos esquemas de Guichê Único. Após uma revisão das operações de comércio exterior e dos sistemas de Guichê Único, serão revisadas as principais funções das agências reguladoras que podem se beneficiar dos serviços de um sistema de Guichê Único e se realizará uma introdução à modelagem e análise de processos de negócio, aspecto que é fundamental para um bom desenvolvimento de soluções de Guichê Único. Ao final, serão apresentados os diferentes tipos de serviços de um sistema de Guichê
Único
e
os
aspectos
básicos
a
considerar
em
seu
desenvolvimento.
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Objetivo do Módulo
Conhecer e refletir sobre o conjunto de funções e processos de negócio que podem ser melhorados mediante a incorporação de serviços de Guichês Únicos de Comércio Exterior e Portuários e introduzir-se na modelagem de processos e desenvolvimento de serviços de Guichê Único.
Perguntas orientadas à aprendizagem
•
Que Funções das agências reguladoras podem ser beneficiadas pelos serviços de um sistema de Guichê Único?
•
Em
que
consistem
Desenvolvimento
de
os
Processos
Guichês
de
Únicos
Negócio e
por
para que
o sua
compatibilidade e harmonização são necessárias? •
Como avançar no desenvolvimento dos serviços de Guichês Únicos?
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Módulo 3. Revisão e Compatibilização de Processos Unidade 1. Sistema de Guichê Único e as Operações de Comércio Exterior Unidade 2. Que Funções das agências reguladoras podem ser beneficiadas com os serviços de um sistema de Guichê Único? Unidade 3. Processos de Negócio para o Desenvolvimento de Guichês Únicos
Unidade 4. Desenvolvimento dos Serviços de Guichês Únicos.
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Módulo. 3
Unidade I. Sistema de Guichê Único e as Operações de Comércio Exterior
Objetivos de aprendizagem
•
Conhecer as iniciativas de Guichês Únicos de Comércio Exterior e Guichês Únicos Portuários para compreender melhor o conceito de Sistema de Guichê Único e a possível interação e complementaridade entre sistemas, a partir de definições, análises e experiências.
•
Compreender
a
importância
de
compatibilização
e
harmonização dos processos de negócio nos Sistemas de Guichê Único a partir da revisão de padrões e guias internacionais. •
Conhecer os diferentes sistemas que intervêm em uma operação comercial internacional para a consecução de cadeias de suprimento mais seguras e eficientes, a partir da revisão dos mesmos.
I.1. Iniciativas e Objetivo do sistema de Guichê Único
Dentro
das
encontrarmos
operações com
de duas
comércio
exterior,
iniciativas
de
é
habitual
Guichês
nos
Únicos
complementares entre si: •
Guichês Únicos de Comércio Exterior (GUCE): Este é o nome com o qual se identificam em muitos países da América Latina e 13
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
do Caribe. São aqueles Guichês Únicos que têm como principal ator as instituições ligadas ao comércio internacional e à Aduana, tendo como principais funções a admissão, controle, despacho e liberação das mercadorias procedentes ou destinadas ao Exterior. Seu objetivo é apresentar informação e documentos padronizados de forma eletrônica, através de um canal único de entrada para cumprir com
todos os
requerimentos relacionados com
as
operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias, e na qual a informação deveria ser apresentada uma só vez e ser válida para todos os organismos públicos competentes nas operações de comércio exterior. •
Guichês Únicos Portuários (GUP): encontramos
habitualmente
para
Este é o nome que
identificar
aqueles
guichês
únicos que têm como principais atores as autoridades portuárias e marítimas, cujo objetivo é apresentar informação e documentos padronizados de forma eletrônica e através de um único canal de entrada com a finalidade de cumprir todos os trâmites e formalidades relacionados com a estadia do navio em um porto e, no qual, assim como ocorre com os GUCE, a informação deveria ser apresentada uma só vez e ser válida para todas as entidades públicas competentes na admissão, controle e liberação de navios nos portos. Em ambos os casos, a introdução de processos administrativos mais eficientes reduzirá de forma significativa o custo e tempo requerido nas
transações
necessárias
para
cumprir
as
formalidades
administrativas, tanto aduaneiras quanto de cada uma das agências e organismos regulatórios e de inspeção de mercadorias, meios de transporte e pessoas em fronteira.
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Ao mesmo tempo, os procedimentos comerciais serão simplificados, padronizados e harmonizados, favorecendo o livre movimento de mercadorias,
melhorando
a
transparência
e
rastreamento
no
cumprimento e na aplicação de leis, regulamentos, procedimentos e potencializando a comunicação de informação entre as empresas e o governo (B2G), entre os diferentes organismos de governo (G2G) e entre o governo e as empresas (G2B). Neste
processo
internacionais
na
recomenda-se
que
racionalização de
sejam
aplicados
padrões
processos, harmonização e
padronização de dados para conseguir uma maior interoperabilidade como se detalhará no Módulo seguinte. O objetivo é criar um sistema de Guichê Único que trate todas as operações de comércio exterior de uma forma integrada com uma orientação a serviços perfeitamente orquestrados entre os sistemas existentes e acompanhados com um marco de modernização nas Aduanas e demais instituições públicas, como foi descrito no primeiro Módulo sobre o conceito de Guichê Único. Neste tratamento ganham especial importância1 dois tipos de declarações: as declarações aduaneiras das mercadorias (em inglês,
goods
declaration),
mediante
as
quais
um
declarante
apresenta todos os detalhes necessários, seguindo as prescrições da Aduana, das mercadorias ligadas à uma operação de comércio exterior indicando o procedimento aduaneiro que deve ser aplicado a estas mercadorias, e
as
declarações de entrada, depósito
temporário e saída de mercadorias (conhecidas também como declarações sumárias da carga, manifestos ou, em inglês, cargo declaration), mediante as quais o operador de transporte proporciona
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Revisão e compatibilização de processos. Autoridade Portuária de Valência. Seminário e experiências
de guichê único eletrônico. Antígua, Guatemala. CAPTAC-DR. 2011.
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
os detalhes requeridos pela Aduana na chegada ou saída destas mercadorias do território aduaneiro. Este caso é mostrado na seguinte figura onde aparecem as diferentes declarações que são requeridas no fluxo comercial em seu transcurso por diferentes países. Figura nº 1.1. Declarações aduaneiras de mercadorias e declarações sumárias de carga ao longo do fluxo comercial
Flujo comercial Exportación
Salida
Entrada
Tránsito
Salida
Entrada
Tránsito
Depósito Temporal
Importación
Fonte: Estudo de Facilitação do Comércio no projeto Corredor do Pacífico e Países Mesoamericanos. BID
No que diz respeito ao âmbito de revisão e compatibilização de processos é especialmente significativo o marco aduaneiro de padrões SAFE e os guias aduaneiros para a gestão integrada da cadeia de suprimentos
da
Organização
Mundial
de
Aduanas,
que
foram
descritas no módulo anterior. Estes instrumentos internacionais têm como objetivo estabelecer um regime de comércio mais seguro e um marco de colaboração entre as Aduanas e entre a Aduana e os operadores econômicos, introduzindo a figura do Operador Econômico Autorizado. Estes guias proporcionam às autoridades aduaneiras um conjunto de critérios e opções de implementação muito útil na hora de revisar e harmonizar os processos a serem considerados nos Guichês Únicos de comércio exterior.
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Dentro destes processos é melhor dispor no momento adequado de informação
de
qualidade
sobre
a
qual
aplicar
uma
correta
inteligência, através de mecanismos de controle aduaneiro e gestão de riscos, do que dispor de uma grande quantidade de informação desnecessária para a complexão dos processos associados às funções requeridas. Desta forma, o que deve A melhor solução para alimentar os processos de controle e fiscalização associados a um guichê único não é solicitar toda a informação de forma eletrônica em um momento determinado, dado que esta situação pode dificultar ou atrasar a execução da operação logística associada…
primar
nos
processos
inerentes aos guichês únicos é
dispor
mínima
da
informação
e
necessária
estritamente no
momento
preciso para poder efetuar uma riscos,
análise bem
desenvolver
correta como as
de para
funções
inerentes dos organismos públicos envolvidos nos instantes em que se requer esta informação. Outra ação muito importante consiste em cuidar para que essa informação seja fiável, coerente e possa ser reutilizada em processos subsequentes, sem necessidade que seja solicitada novamente. A melhor solução para alimentar os processos de controle e fiscalização associados a um guichê único não é solicitar toda a informação de forma eletrônica em um momento determinado, dado que esta situação pode dificultar ou atrasar a execução da operação logística associada devido à impossibilidade de conhecer ou dispor no meio adequado de toda essa informação. Ao contrário, a melhor solução para alimentar os processos de controle e fiscalização associados a um Guichê Único e a passagem das mercadorias pelas fronteiras seria integrar estes processos com os fluxos de informação 17
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
e processos comerciais existentes, automatizando ao máximo a aquisição dos dados requeridos nos momentos precisos (por exemplo, utilizando informação proveniente de documentação comercial, tal como notas fiscais, ordens de compra e venda, etc.), cruzar esses dados com outras fontes de informação disponíveis para incrementar a fiabilidade e coerência dos dados, detectar riscos adicionais devidos a discrepâncias relacionadas com erros ou possíveis fraudes e, finalmente, compartilhar essa informação de qualidade proveniente da cadeia de suprimento, não unicamente com outros organismos públicos, mas também com outros operadores relacionados com essa cadeia
de
suprimento.
É
claro
que
devem
ser
levadas
em
consideração as regras que possam ser aplicáveis com relação à privacidade e proteção de dados, de natureza sensível, com o objetivo de que este movimento de mercadorias seja efetuado não apenas da forma mais fiável e segura possível ao longo da cadeia logística, mas também da forma mais simples e ágil, tornando mais eficientes todas as operações ligadas ao transporte internacional. Lembrando o marco aduaneiro de padrões SAFE descrito no Módulo anterior, este se baseia em quatro elementos:
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Figura nº 1.2. Marco aduaneiro de padrões SAFE.
Fonte: Marco aduaneiro de padrões SAFE. Adaptação de desenho INDES- 2013
O marco aduaneiro SAFE se baseia em dois pilares, as relações Aduana-Aduana, nas quais se potencializa um intercâmbio preciso e imediato de informação entre diferentes administrações de aduanas, com o objetivo de gerenciar riscos de uma forma mais efetiva, e as relações Aduana-Comércio com o objetivo de não somente criar as condições para um comércio internacional mais seguro, mas também mais simples. Para isso, o reconhecimento do Operador Econômico Autorizado
acarreta
benefícios
importantes
derivados
de
um
despacho mais rápido das mercadorias com menores taxas de inspeções. Isto redunda em economias importantes de custos e
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
tempo e motiva os operadores seguros a melhorar seus processos e sistemas de segurança dentro da cadeia de suprimento global. O papel das Tecnologias da Informação e as Comunicações (TIC) é especialmente significativo para conseguir um controle aduaneiro efetivo e eficiente. As Aduanas têm que operar em ambientes internacionais mediante redes abertas, por isso ganham especial importância os seguintes aspectos: Figura nº 1.3. Aspectos das aduanas para operar em ambientes internacionais.
Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013
O Modelo de dados define O alinhamento estratégico das necessidades regulatórias com os objetivos comerciais pode supor também uma vantagem, pois permitirá aos operadores econômicos controlar muito melhor sua logística e o cumprimento dos processos regulatórios…
também
os
formatos
de
mensagens para declarações de mercadorias e de carga e de acordo com o guia TIC da convenção
de
Kyoto,
20
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
recomenda-se que as Aduanas ofereçam mais de uma solução para o intercâmbio eletrônico de dados, objetivando padrões e tecnologias como a UN/EDIFACT e a XML. Deve-se levar em consideração que os Guichês Únicos de Comércio Exterior não estão isolados, mas podem interagir com outros Guichês Únicos e compartilhar processos e informação comum que deve ser tratada de uma forma integrada e adequada para conseguir os máximos benefícios, tanto a nível nacional de cada país quanto a nível integrado na região. O alinhamento estratégico das necessidades regulatórias com os objetivos comerciais pode trazer também uma vantagem, dado que permitirá que os operadores econômicos controlem muito melhor sua logística e o cumprimento dos processos regulatórios mediante uma interoperabilidade dos processos de controle interno das empresas com os processos de controle das administrações. O seguinte diagrama esquematiza como pode ser materializada a combinação de todos os sistemas que intervêm em uma operação comercial internacional para a consecução de cadeias de suprimento mais seguras e eficientes:
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Figura nº 1.4. Pirâmide de sistemas para uma cadeia de transporte segura.
Fonte: Fundação Valenciaport
Os sistemas de colaboração logística (SCL), sistemas comunitários de carga
(CCS)
e
sistemas
comunitários
portuários
(PCS)
são
ferramentas orientadas ao intercâmbio de informação ligada à logística, ao transporte, aos centros de carga e aos portos, cujo principal objetivo é servir aos interesses das diferentes empresas e entidades
implicadas
nestas
operações.
Concretamente,
a
participação da Aduana nestas plataformas está recomendada nos guias de aduanas para a gestão integrada da cadeia de suprimento publicadas pela OMA. A aparição de maiores requerimentos de segurança e proteção a nível internacional se traduz na necessidade de maiores controles por parte dos
organismos
públicos
(Aduanas,
agências
e
organismos 22
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
reguladores e de inspeção entre fronteiras, autoridades portuárias, autoridades marítimas, etc.). Neste sentido, o interesse dos Guichês Únicos para as agências e os organismos públicos, assim como para os operadores econômicos, ganhou uma importância crescente dentro do novo contexto de segurança que privilegia a análise antecipada da informação e a gestão de riscos. Para a criação de um sistema de Guichês Únicos interoperável devem ser considerados os seguintes fatores habilitadores: 1.
Deve existir um forte compromisso e desejo conjunto por
parte de todas as Administrações afetadas pelo processo de criação de um sistema interoperável de Guichês Únicos ao longo de todo o corredor. A criação deste tipo de mecanismos como instrumento que simplifica os procedimentos requer o estabelecimento de canais de colaboração adequados entre as agências e organismos implicados. A recepção de documentação pelos mecanismos estabelecidos pelos Guichês Únicos deve ter efeito e ser reconhecida por cada uma das agências e organismos. Esta colaboração deve também perdurar no tempo para coordenar as mudanças que forem necessárias devido a modificações na legislação e normativa ou àquelas que a evolução tecnológica vier a impor. Este compromisso na criação de um sistema interoperável de Guichês Únicos deve vir motivado por um interesse mútuo para conseguir este tipo de simplificações ou vir determinado pela própria legislação que estabelece este requerimento. Em muitas ocasiões este compromisso se materializa em uma base
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
legislativa que formaliza o marco de relações institucionais requerido para a criação do Guichê Único. 2.
É altamente conveniente desenvolver uma experiência
piloto que demonstre a viabilidade e conveniência de um sistema interoperável de Guichês Únicos, naqueles casos nos quais a criação deste tipo de serviços não venha determinada pela legislação. Na maior parte dos casos, procedimentos operativos entre as administrações envolvidas, que inclusive poderiam motivar mudanças na normativa existente, deverão ser identificados e acordados durante esta experiência. De qualquer maneira, durante estes períodos de experimentação, os procedimentos de intercâmbio eletrônico de dados podem seguir
oferecendo
vantagens
na
aplicação
de
sistemas
interoperáveis de Guichês Únicos. 3.
Frequentemente se requer uma modificação na legislação
e normativa existente para dar uma cobertura legal às transações eletrônicas implicadas no Guichê Único. Uma vez que tenham sido demonstradas as vantagens da aplicação do sistema interoperável de Guichês Únicos e com o objetivo de obter uma base legal que ofereça suporte a estes intercâmbios
eletrônicos,
poderia
ser
requerida
uma
modificação da legislação existente. No entanto, é cada vez mais comum que a legislação e normativa aplicável já se encontre completamente adaptada a este tipo de soluções (por exemplo, leis sobre assinatura eletrônica, trâmites eletrônicos, etc.), e que este processo não suponha um atraso na aplicação efetiva do sistema interoperável de Guichês Únicos. Caso se deva realizar uma adaptação legislativa, esta mudança poderia acarretar um atraso considerável na adoção efetiva do sistema interoperável de Guichês Únicos. 24
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
4.
Módulo. 3
A interoperabilidade é um aspecto crítico, devendo-se
levar em conta o intercâmbio de informação entre diferentes Guichês Únicos, a aparição de um sistema integrador ou orquestrador dos diferentes Guichês Únicos bem como as organizações que efetuam um alto volume de transações diárias
e
que,
portanto,
precisam
de
uma
solução
de
intercâmbio de dados eletrônico e automático, assim como pequenas organizações que efetuam um menor volume de transações, mas em seu conjunto acarretam uma elevada porcentagem de declarações que se apresentam ante as administrações. Também deve se considerar a possibilidade de apresentar as declarações tanto de forma eletrônica quanto em formato papel para fazer frente a situações nas quais não se possam tramitar temporariamente de forma eletrônica as declarações por razões técnicas. A harmonização das diferentes interfaces
utilizadas
nos
Guichês
Únicos
deve
levar
em
consideração todas aquelas recomendações e padrões a nível internacional por parte de organizações como a ONU, OMA, OMC, UN/CEFACT, etc. 5.
A adoção do sistema por parte dos usuários, tanto
públicos quanto privados, torna-se um aspecto fundamental na consolidação de procedimentos telemáticos. A transmissão eletrônica de documentos oferece vantagens significativas para a Administração e para os agentes declarantes. No entanto, seu uso implica frequentemente a mudança dos processos internos das organizações e investimentos em tecnologia que podem atrasar a adoção destes sistemas. A gestão da mudança e a definição de um modelo adequado e adaptado à situação existente
em
cada
país
serão
fundamentais
para
uma
implantação efetiva de um sistema interoperável de Guichês Únicos. Este sistema deve sempre emoldurar-se em um 25
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
processo de melhoria contínua, com o apoio dos diferentes organismos públicos e atores privados, instituições multilaterais participantes e agências internacionais fundamentais.
Resumo da Unidade Ao longo desta unidade nos aprofundamos no conceito de sistema de Guichê Único, em como este contribui com a simplificação de processos
e
comunicações
B2B,
B2G,
G2G
e
G2B,
e
na
complementaridade dos guichês únicos de comércio exterior e os guichês únicos portuários. Além
disso,
enfatizamos
a
importância,
para
a
revisão
e
compatibilização de processos, do marco aduaneiro de padrões SAFE e dos guias aduaneiros para a gestão integrada da cadeia de suprimento da Organização Mundial de Aduanas. Ao final, foi feita uma revisão dos diferentes sistemas que intervêm em uma operação comercial internacional para a consecução de cadeias de suprimento mais seguras e eficientes, prestando atenção nos sistemas de colaboração logística (SCL), sistemas comunitários de carga (CCS) e sistemas comunitários portuários (PCS).
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Unidade II. Que Funções das agências reguladoras podem ser beneficiadas com os serviços de um sistema de Guichê Único?
Objetivos de Aprendizagem
•
Analisar as funções que costumam ser desempenhadas pelas aduanas, agências e organismos reguladores do comércio e pelas autoridades gestoras das infraestruturas públicas, para entender suas relações e a potencialidade de serviços de Guichê Único, a partir da definição de funções e revisão de experiências.
•
Compreender como os Guichês Únicos podem oferecer suporte para as diferentes instâncias que participam da regulação do comércio, para entender melhor seu objetivo a partir da identificação de serviços e revisão de experiências.
II.1. Funções de gestão entre fronteiras (Guichê Único de Comércio Exterior)
Como foi visto no Módulo anterior, embora o conceito de Guichê Único possa ser aplicado em âmbitos muito diversos, em geral este se vincula com a tarefa e serviços das entidades públicas envolvidas nas operações de comércio exterior. Entidades tais como Aduanas, organismos reguladores do comércio, de controle e de segurança entre fronteiras e autoridades gestoras de infraestruturas públicas.
27
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
As funções aduaneiras de admissão, controle, despacho e liberação das mercadorias procedentes ou destinadas ao exterior serão, portanto,
algumas
das
funções
básicas
suscetíveis
de
serem
administradas mediante serviços de Guichê Único Eletrônico. No entanto, as competências e responsabilidades das Aduanas e dos diferentes organismos envolvidos não são homogêneas e variam de um país a outro. Com o objetivo de facilitar a análise em projetos de Guichê Único, a Organização Mundial de Aduanas (OMA) realizou uma revisão detalhada dos diferentes papéis da Aduana elaborando uma lista de funções aduaneiras agrupada nos seguintes blocos. Vejamos: Figura nº 2.1. Funções aduaneiras
Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013
Para as diferentes funções da Aduana, a OMA identifica, por sua vez, possíveis serviços de Guichê Único relacionados com as mesmas, bem como as tarefas de coordenação requeridas com outras agências.
28
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Figura nº 2.2. Classificação das funções aduaneiras.
Fonte: Elaboração própria baseada em informação da OMA
II.1.1. Gestão arrecadatória
As principais funções específicas vinculadas à função arrecadatória geral das aduanas são: • Valorizar e arrecadar impostos, obrigações e taxas imponíveis às mercadorias que entram ou saem do país. • Garantir a arrecadação do Imposto sobre o Valor Agregado, Impostos
Especiais
ou
outros
impostos
locais
sobre
as
mercadorias que entram ou saem do país. • Facilitar o correto tratamento dos impostos nos pagamentos de transferências transnacionais. • Resolver
os
conflitos
na
aplicação
dos
correspondentes
impostos, obrigações e taxas, de forma expeditiva e equitativa.
29
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
• Realizar perfis dos contribuintes baseados em informação legal para identificar oportunidades de arrecadação. Vinculadas a estas funções, a partir de um Guichê Único eletrônico, poderiam ser oferecidos tanto serviços de informação quanto de transação. Principais serviços de informação relacionados: •
Informação sobre os diferentes impostos, obrigações e taxas a pagar na importação e/ou exportação para cada tipo de produto segundo o código tarifário ou posição tributária.
•
Informação sobre o método de aplicação de cada imposto, obrigação ou taxa.
•
Informação sobre as autoridades competentes para a cobrança
•
Informação sobre as medidas regulatórias que são requeridas para a importação e/ou exportação de cada tipo de produto e os organismos competentes para seu controle e verificação.
•
Guia para a classificação tarifária das mercadorias.
Principais serviços transacionais: •
Apresentação
eletrônica
da
documentação
e
formulários
associados aos trâmites prévios às operações de importação e exportação de produtos para cumprir as regulações aplicáveis aos diferentes produtos. •
Acesso à informação e bases de dados governamentais por parte de diferentes administrações de forma eletrônica e automatizada com o objetivo de aumentar o controle, o rastreamento, a transparência e a segurança das operações de comércio exterior.
•
Fluxo
de
trabalho
eletrônico
para
os
procedimentos
de
despacho e retirada. 30
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
•
Módulo. 3
Pagamento e gestão eletrônica de todos os impostos e taxas (bem como das devoluções).
•
Gestão dos movimentos em depósito.
•
Compartilhamento de informação em tempo real com outras autoridades envolvidas.
•
Portal para a gestão e resolução de conflitos.
II.1.2. Facilitação do Transporte e da Logística
As principais funções específicas vinculadas à função geral de facilitação do transporte e da logística estão relacionadas com a gestão eficiente destas operações de transporte e logística: •
Garantir
que
todos
os
movimentos
entre
fronteiras
de
mercadorias estejam autorizados e tenham cumprido todos os requisitos necessários para abandonar ou entrar no território nacional, mediante controles mais seguros, ágeis, eficientes e transparentes. •
Garantir o movimento seguro, rápido e organizado dos meios de transporte internacionais.
•
Garantir que as operações de carga e descarga de contêineres e mercadorias em portos e aeroportos possam ser realizadas de forma controlada, organizada e eficiente.
•
Garantir que as operações de armazenamento, inspeção, rastreamento, revisão, etc., aconteçam de forma segura e com o mínimo impacto em custo e tempo sobre o fluxo das mercadorias.
31
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
•
Garantir que
a
mercadoria
Módulo. 3
em depósito
e
trânsito
seja
armazenada e/ou transportada de forma segura. •
Garantir que os meios de transporte utilizados e as pessoas (transportadores, tripulação, etc.) implicadas nas operações entre fronteiras cumpram com todos os requerimentos legais.
Vinculados à estas funções, existem diferentes serviços que poderiam ser oferecidos por um Guichê Único eletrônico, como por exemplo: •
Facilitar
informação
passagens
de
online
fronteiras.
sobre
portos,
Incluindo
aeroportos
informação
sobre
e a
localização de armazéns, terminais, instalações das agências reguladoras (aduanas, pontos de inspeção e quarentena, etc.), assim como das características das mesmas, tais como: serviços oferecidos, horários, níveis de serviço, tarifas, etc. •
Proporcionar informação em tempo real sobre filas e tempo de espera em instalações entre fronteiras.
•
Permitir a apresentação eletrônica de informação para as formalidades de despacho (de entrada e saída) com as aduanas e outras agências reguladoras.
•
Permitir o acesso à informação online relativa aos despachos aduaneiros (e outra informação relevante) às autoridades de controle em passagens de fronteira.
•
Serviços para a designação de horários e instalações (cais, armazéns, zona de estacionamento, etc.) para as operações sobre a carga, inspeções requeridas, etc.
•
Serviços para a coordenação de inspeções sobre as mercadorias entre agências regulatórias e organismos de controle físico e de segurança.
32
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
•
Serviços
para
a
gestão
de
licenças
Módulo. 3
de
instalações
de
armazenamento e manipulação de mercadorias em depósito aduaneiro.
II.1.3. Implementação das Políticas Comerciais
As principais funções vinculadas à implementação das Políticas comerciais são: •
Implementar as medidas derivadas das políticas comerciais (tributárias e não tributárias) e facilitação do comércio.
•
Proporcionar informação
detalhada do comércio para dar
suporte ao desenvolvimento de políticas comerciais. •
Implementar diferentes
as medidas aduaneiras acordos
comerciais
correspondentes
bilaterais,
regionais
aos e
multilaterais, e aos acordos de cooperação econômica. Alguns dos serviços de Guichê Único que poderiam ser oferecidos vinculados a estas funções são: •
Proporcionar informação de comércio e estatísticas a todas as agências reguladoras envolvidas.
•
Proporcionar
informação
sobre
as
medidas
comerciais
(tributárias e não tributárias) aplicáveis a todos os produtos. •
Proporcionar serviços transacionais para a solicitação das licenças e permissões de importação e exportação, confirmação e posterior verificação daqueles.
33
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
II.1.4. Saúde e Segurança Pública
As principais funções vinculadas à saúde e segurança pública são: •
Implantação de medidas de admissão de produtos para garantir a segurança dos consumidores, a segurança industrial, de meio-ambiente e da saúde pública.
•
Prevenir e evitar o tráfico de drogas e de pessoas.
•
Implantação de regulação no movimento entre fronteiras dos detritos perigosos.
Alguns dos serviços de Guichê Único possíveis vinculados a estas funções são: •
Informação sobre os produtos que apresentam riscos do ponto de vista da segurança, do meio ambiente e da saúde pública.
•
Proporcionar informação sobre os perigos de substâncias narcóticas e psicotrópicas.
•
Proporcionar
informação
sobre
a
regulação
aplicável
à
manipulação e movimentos dos detritos perigosos (Convênio da Basileia). •
Acesso à informação e bases de dados governamentais por parte de diferentes administrações de forma eletrônica e automatizada com o objetivo de aumentar o controle, o rastreamento, a transparência e a segurança das operações de comércio exterior.
34
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
II.1.5. Proteção Econômica
As Aduanas e os organismos e agências reguladoras e de controle do comércio exterior permitem exercer uma proteção econômica sobre a nação e seus produtos com a finalidade de protegê-los frente a atuações ilícitas. As principais funções no marco da proteção econômica são: •
Prevenir o uso do comércio e o transporte internacional para o movimento ilegal de dinheiro entre fronteiras.
•
Implantar as correspondentes medidas de proteção contra o dumping e outras medidas compensatórias.
•
Garantir que as falsificações de artigos (incluída a moeda) não cheguem ao mercado.
Alguns dos serviços de Guichê Único possíveis vinculados a estas funções são: •
Serviço online para a declaração de moeda pelos viajantes.
•
Controle eletrônico e automatizado de movimentos de divisas conjunto entre as entidades financeiras, o banco central, a aduana e outras agências reguladoras que possam estar implicadas.
•
Serviços
de
informação
online
sobre
cotas
protetoras
e
compensatórias. •
Serviços para o registro online dos Direitos de Propriedade Intelectual.
•
Proporcionar vínculos entre serviços de Guichê Único para comércio
internacional
e
outros
serviços
eletrônicos
da
Administração (e-government) com a empresa.
35
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Embora as experiências e sistemas de Guichês Únicos da região venham a ser analisadas com um maior nível de detalhe no último Módulo do curso, nesta seção e a modo de exemplo serão descritas outras experiências de Guichês Únicos de comércio exterior, algumas captadas no estudo sobre Guichê Único Eletrônico publicado pelo BID em 2010, outras em estudo sobre Guichês Únicos dentro do Corredor Mesoamericano de Integração realizado pelo BID em 2011 e com o caso da Espanha.
II.1.6. Canadá: ACROSS O Sistema de Apoio às Operações de Liberação Comercial Acelerada (ACROSS) proporciona uma avançada tecnologia eletrônica para facilitar a forma como as mercadorias são importadas no Canadá. Com este sistema, os importadores e agentes de aduana trocam informação eletronicamente com os serviços de aduanas (CBSA), eliminando-se todo requerimento de apresentar papel. Mediante a redução da carga de trabalho requerida para o despacho de embarques de baixo risco se consegue que as mercadorias possam ser liberadas de forma mais eficiente e rápida.
36
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
II.1.7. Chile: SICEX
Seu objetivo é integrar os oito serviços públicos que intervêm sobre o maior volume de operações de comércio exterior. Estas entidades públicas intervêm em 96 por cento das operações. Os participantes são o Serviço Nacional de Aduanas, o Serviço de Saúde, o Escritório do Tesouro da República, os Serviços Fitossanitário e Veterinário, o Escritório do Serviço de Registro e Identificação, o Instituto de Saúde Pública,
o
Serviço
Nacional
de
Pesca
e
a
Subsecretaria
de
Transportes.
II.1.8. Colômbia: GUCE
A Colômbia dispõe de um GUCE que foi criado mediante um Decreto que envolveu os Ministros das entidades
relacionadas,
as
quais
incluem
18
instituições a nível nacional. O Guichê de Comércio Exterior – GUCE - conta com três módulos que são: Importações, Exportações e Formulário Único de Comércio Exterior – FUCE. O usuário pode efetuar as operações de comércio exterior
via
realização
Internet, de
suas
ante
as entidades
operações
de
competentes para comércio
a
exterior.
O sistema garante a segurança tecnológica e jurídica dos diferentes trâmites ao integrar a assinatura digital. Adicionalmente, permite o pagamento eletrônico online, buscando, desta maneira, agilizar este trâmite.
37
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
As entidades que participam do processo são os Ministérios de Comércio, Indústria e Turismo, Minas e Energia, Ambiente, Moradia e Desenvolvimento Territorial, Transporte, Proteção Social, Relações Exteriores, Agricultura, Defesa e Cultura; as Superintendências de Indústria e Comércio e de Vigilância e Segurança Privada; Incoder, ICA
(Instituto
Colombiano
Agropecuário),
Ingeominas,
Invima
(Instituto Nacional de Vigilância de Medicamentos e Alimentos), Indumil, Direção Nacional de Estupefacientes e o Fundo Nacional de Estupefacientes.
II.1.9. Espanha: Sistema de Guichê Único
A Espanha conta com um sistema de Guichê Único apoiado por uma lei de acesso eletrônico dos cidadãos
aos
Serviços
Públicos,
uma
lei
de
assinatura eletrônica e uma lei sobre medidas de impulso à Sociedade da Informação. O sistema de Guichê Único é constituído
pelas
públicos
umas fluídas comunicações
e
sedes
eletrônicas
dos
diferentes eletrônicas
organismos entre
estes
organismos. Existem regulamentos que estabelecem o funcionamento dos Guichês Únicos para diferentes trâmites de comércio exterior, estabelecendose canais únicos de entrada para cada trâmite através das aduanas, das
autoridades
gestoras
das
infraestruturas
públicas
e
dos
organismos reguladores do comércio exterior. Nos grandes portos este sistema de Guichê Único se encontra reforçado pelos sistemas de comunidade portuária estabelecendo uma colaboração logístico-portuária e atuando como ponto de entrada para os Guichês Únicos. 38
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Adicionalmente, a Espanha faz parte da União Europeia e como o resto dos países do mercado comum europeu participa de Guichês Únicos
a
nível
europeu,
como
os
sistemas
de
controle
das
importações (ICS) e exportações (ECS), o sistema para o controle de trânsitos (NTCS) ou o sistema para a saúde animal (TRACES).
II.1.10. Jamaica: Tradepoint
Trata-se de um portal coordenado pela Jamaica Promoções (JAMPRO) e permite a importadores e exportadores realizar diferentes transações online. Estas operações incluem o registro de exportadores, o processamento de manifestos eletrônicos, a criação de notas fiscais comerciais, o envio do formulário único de importação e exportação através de aduanas, e solicitações para licenças de importação e exportação.
II.1.11. México: VUCEM
O México, desde 2011, tem um Guichê Único de Comércio Exterior (Ventanilla Única de Comercio Exterior
-
VUCEM)
que
centraliza
todas
as
transações de importação, exportação e trânsito.
39
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Para isso, foi emitido um Decreto presidencial que estabelecia um esquema de governo e implementação do projeto e obrigava todas as dependências e entidades a incorporar seus trâmites de comércio exterior
no
GU
em
um
prazo
estipulado
criando
um
grupo
intersecretarial para supervisionar o desenvolvimento do projeto de GU. As entidades envolvidas na VUCEM são a AGA, Secretaria de Economia,
SAGARPA
(Secretaria
de
Agricultura,
Pecuária,
Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação), SAÚDE (Secretaria de Saúde),
SEMARNAT
(Secretaria
de
meio
ambiente
e
recursos
naturais), SEDENA (Secretaria da Defesa Nacional), SENER, INAH, INBAL e AMECAFÉ, CRT, SFP, COFEMER. O México contempla o conceito de guichês privados, que não é mais do que sistemas colaborativos no âmbito comercial, logístico e de transporte. O VUCEM contempla em seu projeto intercâmbios com o setor privado através deste tipo de sistemas, com a recepção e envio de mensagens aos diversos agentes. Figura nº 2. 3. Conectividade VUCEM com os Guichês Únicos
40
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Fonte: Secretaria de Economia do México
II.1.12. Peru: VUCE
O Guichê Único peruano se define como o sistema integrado que permite aos intervenientes do comércio internacional apresentar documentos e informação para cobrir os requerimentos regulatórios de importação, trânsito e exportação por meios eletrônicos. A legislação associada à VUCE (Ventanilla Única de Comercio Exterior) inclui o pagamento eletrônico de tributos e taxas, bem como a possibilidade de estabelecer uma gestão coordenada de fronteiras com outros países.
II.1.13. Trinidad e Tobago: Guichê Único eletrônico
Trata-se
de
uma
ferramenta
de
facilitação do
comércio baseada em tecnologias da informação que complementa o sistema de gestão aduaneira. O sistema consiste em apresentar, em um único ponto de entrada, informação e documentos padronizados com o objetivo de cumprir os requerimentos regulatórios de importação, exportação e trânsito. A solução se desenvolveu com o objetivo de proporcionar um único ponto de interação para que os intervenientes privados e as agências de governo possam colaborar para processar as permissões e aprovações requeridas online de uma forma simples e eficiente.
41
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Após a revisão das diferentes funções de gestão de fronteira apresentadas neste capítulo e ideias de serviços de Guichê Único, pode-se refletir sobre os mesmos e a situação em diferentes países e sobre outras ideias de serviços de Guichê Único.
II.2. Funções de escala de navios (Guichê Único Portuário)
Os Guichês Únicos portuários têm como principal objetivo facilitar todos os trâmites necessários para a escala de navios em portos. Estes Guichês Únicos portuários devem alinhar toda a normativa internacional patrocinada pela Organização Marítima Internacional (OMI), como é o caso da convenção sobre facilitação no tráfego marítimo internacional (convenção FAL), o código PBIP (ou ISPS) (Proteção de Navios e Instalações Portuárias), o código IMDG (código marítimo internacional de mercadorias perigosas) e outros acordos internacionais, como o PSC (Port State Control), assim como outras normativas relevantes existentes a nível nacional. Igualmente, e com vistas a eliminar barreiras para o transporte marítimo existentes, estes Guichês Únicos devem buscar uma cooperação efetiva de todas as autoridades competentes, tais como aduanas, polícia de fronteiras, saúde exterior, autoridades portuárias e autoridades marítimas, para que todas as formalidades requeridas aos navios sejam efetuadas da forma mais eficiente possível, utilizando sistemas e meios de transmissão eletrônicos.
42
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Dois exemplos relevantes destes Guichês Únicos portuários podem ser encontrados no sistema de concentração de dados portuários do ambicioso programa Porto Sem Papel, desenvolvido pela Secretaria de Portos da República do Brasil e na recentemente aprovada Diretiva Europeia sobre Formalidades de Navios em Portos. No caso concreto da União Europeia, e em virtude da anteriormente mencionada diretiva da União Europeia, as formalidades aplicáveis a navios em portos deverão ser tratadas por meios eletrônicos através de Guichês Únicos de âmbito nacional em todos os Estados Membros a partir de junho de 2015. Estas formalidades aplicáveis aos navios que se enumeram a seguir podem servir de exemplo das diferentes funcionalidades às quais se poderia dar serviço a partir de guichês únicos portuários.
II.2.1. Formalidades derivadas da normativa europeia:
•
Notificação de navios na chegada e saída de portos europeus.
•
Controle de pessoas em fronteiras.
•
Notificação
de
mercadorias
perigosas
e
contaminantes
transportadas a bordo de navios. •
Notificação de resíduos.
•
Notificação de informação de segurança.
•
Declarações Sumárias de Entrada e Saída.
•
Declaração Sumária de Depósito temporário.
43
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
II.2.2.
Formulários
FAL
e
formalidades
Módulo. 3
derivadas
de
instrumentos legais internacionais:
•
Formulário FAL 1: Declaração Geral.
•
Formulário FAL 2: Declaração de Carga.
•
Formulário FAL 3: Declaração de bens do navio.
•
Formulário FAL 4: Declaração de efeitos da tripulação.
•
Formulário FAL 5: Lista de tripulantes.
•
Formulário FAL 6: Lista de passageiros.
•
Formulário FAL 7: Mercadorias Perigosas.
•
Declaração Marítima de Saúde.
Dentro do âmbito da racionalização de processos e aplicação de padrões internacionais nos Guichês Únicos portuários, destacam-se os formulários FAL da OMI e os trabalhos realizados pelo grupo internacional de Autoridades Portuárias PROTECT, que define um cenário de mensagens eletrônicas para cobrir estas formalidades. Como ajuda aos requerimentos de informação pelas Autoridades para os navios que entram ou saem de um porto, o grupo PROTECT estabeleceu uma série de padrões EDI reconhecidos mundialmente e recopilados em um guia que descreve com detalhe as mensagens trocadas entre as linhas marítimas ou seus agentes e as Autoridades Portuárias e/ou outras autoridades competentes. Estas mensagens trazem os requerimentos de notificações dos navios para a solicitação de autorizações e serviços quando atracam nos portos e/ou utilizam as águas sob jurisdição de tais autoridades. Na atualidade, o grupo
44
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
PROTECT
estabeleceu
padrões
para
os
Módulo. 3
seguintes
trâmites
ou
operações: Figura nº 2. 4. Padrões EDI estabelecidos pelo grupo PROTECT
Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013
Em Nos casos em que ainda não se dispõe de um sistema Nacional de Guichê Único para a implementação de processos automáticos em fronteiras e portos, a existência de um PCS pode servir de base ou apoio para seu desenvolvimento…
muitas
ocasiões,
a
implantação de Guichês Únicos portuários
se
apoia
desenvolvimento
de
um
no Port
Community System (PCS). Um PCS
é
uma
tecnológica intercâmbio
que
plataforma facilita
eletrônico
o de
informação entre os diferentes agentes
que
participam
da
atividade portuária e é reconhecido como o mais avançado método para o intercâmbio de informação entre a Comunidade Portuária (a nível nacional ou de um determinado porto) atuando como ponto ou canal de entrada ao sistema de Guichê Único. 45
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Nos casos em que ainda não se dispõe de um sistema Nacional de Guichê Único para a implementação de processos automáticos em fronteiras e portos, a existência de um PCS pode servir de base ou apoio para seu desenvolvimento. Naqueles casos em que já se conta com um sistema de Guichê Único, os PCS podem servir como um ponto de acesso ao sistema nacional de Guichê Único ou como um de seus componentes dentro de uma visão mais ampla de Sistema de Guichê Único. Os PCS são, portanto, plataformas de colaboração logística e de transporte complementares que permitem ampliar o conceito de Guichê Único incorporando as relações do setor privado (business-tobusiness) e facilitando o acesso aos processos ou relações entre A Secretaria de Portos da República do Brasil (SEP) implantou recentemente um Guichê Único portuário, denominado Concentrador de Dados Portuários, dentro do programa “Porto Sem Papel”
o
setor
privado
administrações government)
e
as
(business-toadministrados
geralmente por outros sistemas de Guichê Único nacionais ou internacionais. Como casos de referência em
Guichês Únicos Portuários poderíamos mencionar a experiência da Secretaria de Portos do Brasil e do Sistema Portuário Espanhol. No caso dos portos brasileiros, a Secretaria de Portos da República do Brasil (SEP) implantou recentemente um Guichê Único portuário denominado Concentrador de Dados Portuários, dentro do programa “Porto Sem Papel” dirigido a integrar e automatizar as operações logístico-portuárias
de
forma
eficiente,
ágil,
segura,
confiável,
competitiva e transparente.
46
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Neste sentido, o sistema entrou em operação em agosto de 2011 nos portos de Santos, do Rio de Janeiro e Vitória. Em 2012 e 2013 foi implantado nos demais portos públicos (34 portos em total), concluindo em maio de 2013 com a entrada em operação do sistema no Porto de Manaus. O sistema é utilizado de forma obrigatória em todas as estadias de navios nos portos públicos brasileiros, para tramitar de forma eletrônica todas as formalidades informativas exigíveis aos navios para seu atraque e desatraque nestes portos. Desta forma, o Brasil está liderando um processo de facilitação do tráfego
marítimo
mediante
a
harmonização
e
unificação
de
procedimentos, assim como a redução da carga administrativa e de tempo, o que supõe que as companhias de navegação realizem todos os trâmites ante as distintas autoridades competentes para obter a autorização para a entrada ou saída dos navios dos portos. Esta medida se complementa com a progressiva implantação de sistemas VTMS (Vessel Traffic Management System). Estes importantes avanços estão alinhados com outras atuações similares que estão sendo desenvolvidas em outros países e regiões. A União Europeia já conta com uma agência orientada à segurança da navegação
marítima
(EMSA)
com
um
sofisticado
sistema
de
seguimento de tráfego marítimo A União Europeia já conta com uma agência orientada à segurança da navegação marítima (EMSA) com um sofisticado sistema de seguimento de tráfego marítimo.
e
recentemente
adotou
uma
diretiva (2010/65/UE) dirigida a estabelecer
uma
comunicação
fluída e eficaz entre o sistema de
intercâmbio
SafeSeaNet,
os
de
dados
serviços
da
aduana eletrônica e-Customs e os sistemas eletrônicos de introdução e descarga de dados.
47
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
O objetivo desta diretiva é aprofundar-se na cooperação entre todas as autoridades competentes e requerer o uso de sistemas eletrônicos e o intercâmbio de informação por meios eletrônicos para cumprir as formalidades informativas entre as autoridades competentes dos estados membros da UE. Tanto o Brasil quanto a Europa estão trabalhando para racionalizar as formalidades informativas e conseguir que os sistemas eletrônicos implicados no transporte marítimo e os portos sejam interoperáveis, criando assim um sistema efetivo de Guichê Único que consiga a simplificação, unificação e harmonização de todas as formalidades requeridas pelas autoridades competentes tais como as autoridades de controle de aduanas, de fronteiras, de saúde pública, de segurança e de transporte. Neste âmbito, pode se concluir que a Espanha é um dos países europeus que se encontra em um processo avançado de criação de Guichês Únicos portuários, contando com experiências tangíveis desde 1995. A Autoridade Portuária de Valência foi pioneira e impulsora neste processo. Na
atualidade,
a
Valenciaport
utiliza
três
Guichês
Únicos
administrativos (GU) para os seguintes trâmites, que são também de aplicação em todos os portos espanhóis: 1.
Declarações sumárias de depósito temporário e manifestos de carga (em operação desde 1995): Apresentação de declarações sumárias de descarga na chegada do navio ao porto e manifestos de carga na sua saída frente à Aduana e à Autoridade Portuária.
48
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
2.
Módulo. 3
Solicitações de escala e formalidades do navio no porto (em operação desde 1996): Apresentação da solicitação de escala do navio em porto, assim como todas as formalidades requeridas de forma eletrônica frente à Autoridade Portuária, a Autoridade Marítima (Capitania Marítima) e outros organismos que requerem informação sobre a chegada do navio ao porto (polícia portuaria, aduana, serviços portuários,…).
3.
Notificação de mercadorias perigosas (em operação desde 1996): Apresentação da declaração de mercadorias perigosas a bordo do navio e notificação de entradas e saídas de mercadorias perigosas frente à Autoridade Portuária e à Autoridade Marítima (Capitania Marítima).
O objetivo destes três Guichês Únicos desenvolvidos em Valenciaport foi a simplificação dos trâmites administrativos necessários para a apresentação
da
documentação
necessária
para
administrações
e
pertinentes A Autoridade Portuária de Valência, através de seu Sistema de Comunidade Portuária (Port Community System), valenciaportpcs.net, ampliou o conceito de Guichê Único para seu uso pelo setor privado de toda a comunidade portuária…
várias obter
as
autorizações
destas administrações. Com este
tipo
de
solução,
melhora-se significativamente o controle e a qualidade dos dados
apresentados
pelos
declarantes envolvidos.
49
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Adicionalmente, a Autoridade Portuária de Valência, através de seu Sistema
de
Comunidade
Portuária
(Port
Community
System),
valenciaportpcs.net, ampliou o conceito de Guichê Único, para seu uso pelo setor privado de toda a comunidade portuária com o objetivo de simplificar as transações comerciais e coordenar as operações no transporte que se requer em um porto, em particular quando a mercadoria está unificada, como é o caso dos contêineres. Desta forma são criados também pontos de entrada de informação únicos para o setor privado que integram os serviços logísticoportuários de várias organizações, estabelecendo-se uma única “empresa virtual” no porto que oferece seus serviços de forma integrada e coordenada. Alguns dos serviços que podem ser oferecidos de um ponto único são os seguintes: •
Serviços para a gestão do transporte terrestre do contêiner. Os agentes
implicados
operadores
marítimos
(despachantes de
de
contêineres,
carga
internacional,
terminais
portuários,
terminais interiores ou portos secos, depósitos de contêineres vazios e transportadores terrestres) apresentam a documentação requerida de forma eletrônica, a qual é distribuída aos demais agentes segundo as regras de negócio pré-estabelecidas. Estes serviços são de aplicação para todos os tipos de movimentos de contêineres com mercadorias (importação, exportação e trânsito) e se relaciona com o sistema de Guichê Único estabelecido e pelos organismos regulatórios de Comércio Exterior, as Aduanas e as Autoridades Portuárias e Marítimas.
50
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
•
Módulo. 3
Os serviços para a gestão do transporte terrestre permitem chegar a uma ótima coordenação logística entre todos os intervenientes o que acarreta importantes economias na gestão da documentação associada, encontrando-se complementado com uma retirada sem papéis e liberação automática dos contêineres importados por parte do resguardo fiscal (corpo da Guarda Civil que atua como a polícia aduaneira em fronteiras).
•
Serviços para a apresentação das ordens de carga e descarga de contêineres do navio. Os operadores marítimos de contêineres e os terminais dispõem de um único ponto de entrada para a emissão e recepção deste tipo de informação de forma eletrônica. A informação transmitida pode ser consultada pela aduana, pelo resguardo fiscal ou pela polícia de fronteiras e pela Autoridade Portuária de Valência, para efetuar os controles que considerados pertinentes, e é cruzada com a informação disponível sobre os despachos de aduanas recebidos pelas Autoridades Portuárias através do sistema de Guichê Único para um maior controle e segurança das operações, assim como uma melhoria na gestão e nos tempos das operações.
•
Serviços para
a
contratação de
transportes marítimos.
Os
despachantes de carga internacional dispõem de um único ponto de entrada, no qual podem transmitir de forma eletrônica as reservas de carga e as instruções de embarque aos operadores marítimos de contêiner havendo conseguido acordos com as plataformas globais das companhias de navegação.
51
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
•
Por
outro
lado,
o
Sistema
de
Módulo. 3
Comunidade
Portuária,
valenciaportpcs.net, se configura como o instrumento tecnológico utilizado pela Marca de Garantia do Porto de Valência para efetuar um monitoramento da qualidade dos serviços portuários e relacionados à carga através de um conjunto de ferramentas (como,
por
exemplo,
o
procedimento
de
closing
time
do
transporte terrestre) e relatórios que permitem monitorar e realizar um seguimento do desempenho das operações através deste sistema por parte da própria Marca de Garantia e pelos próprios agentes responsáveis por essas operações. De fato, todas as empresas incluídas na Marca de Garantia do Porto de Valência são obrigadas a utilizar o sistema de comunidade portuária, valenciaportpcs.net.
52
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Resumo da Unidade
•
As funções das agências reguladoras que podem se beneficiar com um sistema de Guichê Único são muito numerosas e incluem as funções aduaneiras básicas.
•
Os Guichês Únicos de Comércio Exterior têm como agentes principais as instituições ligadas ao comércio internacional e a Aduana e prestam serviço principalmente às funções de admissão, controle, despacho e liberação das mercadorias procedentes ou destinadas ao Exterior.
•
Os Guichês Únicos Portuários têm como agentes principais as autoridades portuárias e marítimas e apresenta principalmente serviços ao conjunto de trâmites e formalidades relacionados com a estadia do navio no porto.
•
O conceito de Guichê Único inclui a ideia de apresentar a informação somente uma vez, evitando a apresentação repetida em diferentes instituições da mesma informação por parte do mesmo declarante. Isto não implica a apresentação da informação em uma única transmissão, mas a informação deve ir sendo completada em sucessivas transmissões de acordo com a lógica dos processos de negócio que cobrem os requisitos estabelecidos no comércio, transporte internacional e controle entre fronteiras.
•
Para isso o desenvolvimento de projetos de Guichê Único requer geralmente um processo de análise e redesenho ou reengenharia dos processos que permita adaptá-los a esta nova filosofia. A modelagem de processos nos permite compreender melhor os processos e descobrir oportunidades de simplificação.
53
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Unidade III. Processos de Negócio para o Desenvolvimento de Guichês Únicos
Objetivos de aprendizagem •
Conhecer o que é a modelagem de processos como ferramenta para a revisão e adequação dos procedimentos dos novos esquemas de Guichê Único, a partir da revisão de diferentes metodologias.
•
Conhecer em que consiste a reengenharia de serviços e o processo de melhoria contínua como enfoques úteis nos processos de desenvolvimento de Guichês Únicos, a partir da apresentação e revisão de diferentes metodologias.
O conceito de Guichê Único, como já foi mencionado, inclui a ideia de apresentar a informação somente uma vez (em inglês, one time submission) às agências governamentais, evitando a apresentação repetida em diferentes instituições da mesma informação por parte do mesmo declarante. Não obstante, isto não implica que toda a informação tenha que ser transmitida pelo mesmo agente e em um único instante. Pelo contrário, segue sendo requerido que seja apresentada
informação
por
parte
de
diferentes
agentes
que
participam do comércio e do transporte para uma melhor gestão de riscos, e a informação deve ir sendo completada em sucessivas transmissões de acordo com a lógica dos processos de negócio que cobrem
os
requisitos
estabelecidos
no
comércio,
transporte
internacional e controle entre fronteiras.
54
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Esta proposta não é possível sem realizar previamente um trabalho de padronização, tanto dos processos ou procedimentos quanto da informação e documentação associada a eles. Portanto, o desenvolvimento de projetos de Guichê Único requer geralmente um processo de análise e redesenho ou reengenharia dos processos que permita adaptá-los a esta filosofia de eliminar a duplicação e duplicidade da informação. A modelagem de processos (em inglês Business Process Modelling ou BPM) é útil para abordar tal trabalho.
III.1. Introdução à Reengenharia de Serviços e Melhoria Contínua
Para os autores da publicação “Reengenharia”, Michael Hammer e James Champy, a reengenharia é “a revisão fundamental e o redesenho
radical
espetaculares
em
de
processos
medidas
para
críticas
conseguir
e
melhorias
contemporâneas
de
rendimento, tais como custos, qualidade, serviço e rapidez”. Como estes autores enfatizam, existem quatro palavras-chave nesta definição que estão ressaltadas em negrito. Entende-se por processos de negócio o conjunto de … poderíamos associar o termo processo de negócio com o de serviço, e definir este termo serviço como o conjunto de atividades que recebe uma ou mais petições ou solicitações…
atividades que recebe um ou mais
insumos
produto
de
e
valor
cliente.
Levando
definição
ao
sistema
de
cria para
o
esta
âmbito
Guichê
um
do
Único, 55
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
poderíamos associar o termo processo de negócio com o de serviço, e definir este serviço como o conjunto de atividades que recebe uma ou mais petições ou solicitações e proporciona uma prestação que agrega valor para o usuário ou usuários desse serviço. Nesta analogia, estaríamos falando de uma Reengenharia de Serviços. O termo de revisão fundamental se refere a analisar as bases e responder às perguntas mais básicas da atividade que se está analisando e que, em muitas ocasiões, considera como dadas as respostas. Em uma revisão fundamental se deve procurar sempre dar resposta à questão de porque se está fazendo o que se está fazendo? Quando
se
redesenho Quando se faz menção a um redesenho radical, está se enfatizando que a mudança que se pretende aplicar não deve ser uma mudança superficial…
faz
menção
radical,
a
um
está
se
enfatizando que a mudança que se pretende aplicar não deve ser uma mudança
superficial,
mas
que
o
objetivo é chegar à raiz ou motivo da
atividade
para
buscar
uma
melhor solução baseada em novas estruturas e conceitos que podem chegar a romper a concepção tradicional das tarefas ligadas à atividade, na medida em que essas tarefas não forem as mais adequadas. Atingir melhorias espetaculares significa que a reengenharia de serviços não deve tratar de obter melhorias marginais em serviços que forem oferecidos de forma ineficiente e inadequada. Pelo contrário, devem ser buscados novos enfoques válidos que possam oferecer grandes saltos no rendimento, na produtividade e na competitividade.
56
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Assim, a reengenharia deve começar sem nenhum preconceito, sem dar nada por definitivo, esquecendo-se do que se é e concentrandose no que se deve ser, descartando estruturas e procedimentos ineficientes e melhorando os alicerces e bases da atividade. Não
obstante,
é
importante
levar
em
consideração
que
a
reengenharia de serviços deve ser aplicada quando se busca ou se necessita incrementar a competitividade dos mesmos porque os resultados são claramente insatisfatórios ou porque se identifica uma oportunidade importante de melhoria e de oferecer vantagens competitivas. A reengenharia de serviços tem um importante custo e requer um esforço significativo na gestão da mudança. Por exemplo, aplicar uma reengenharia de serviços sobre um serviço que já foi recentemente afetado
por
um
processo
de
reengenharia
poderia
ser
contraproducente. No entanto, revisar e aplicar uma reengenharia de serviços a outros serviços, os quais usam serviços que foram otimizados, poderia acarretar melhorias crescentes e em cadeia. É importante distinguir entre a reengenharia e a automatização. A automatização dos processos e serviços existentes mediante a informatização simplesmente permite efetuar as atividades de uma forma mais rápida e eficiente do que se fazia antes, mas não chega …cabe perguntar se no fornecimento de um serviço se requer aplicar uma reengenharia e posteriormente automatizar a nova estrutura de serviço redesenhada e otimizada…
à raiz do problema e a questionar se o que se fazia antes é a melhor forma
de
fazer
as
coisas.
A
reengenharia trata de abordar e dar resposta a esta questão de procura pela melhor forma de desempenhar uma
atividade.
Portanto,
em
primeiro lugar cabe perguntar se no 57
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
fornecimento de um serviço se requer aplicar uma reengenharia e posteriormente automatizar a nova estrutura de serviço redesenhada e otimizada. Por exemplo, a automatização de um documento em papel facilitando sua
transmissão
eletrônica
não
questiona
a
necessidade
de
apresentar esse documento quando pode ser que já tenha sido apresentado previamente e já se encontre registrado em uma base de dados governamental. Também não se deve confundir a reengenharia de serviços (derivada da reengenharia de processos), que foi apresentada nesta seção, com uma reengenharia informática ou de software, onde o que se busca é reconstruir sistemas informáticos obsoletos com tecnologia mais moderna. Assim, a reengenharia informática pode permitir
obter
automatização, … a reengenharia de serviços deve ser aplicada quando se busca ou se necessita incrementar a competitividade… A reengenharia de serviços tem um importante custo e requer um esforço significativo na gestão da mudança…
devemos
uma mas,
avaliar
maior
de
se
novo,
o
que
estamos fazendo é automatizar a burocracia
ou
automatizar
as
práticas errôneas. Não obstante a introdução
de
modernas
tecnologias
revolucionou
fundamentos
dos
os
serviços
oferecidos pelas empresas e os governos, processo
suscitando de
reengenharia
um em
todos os níveis. A possibilidade de transmitir elevadas quantidades de dados a alta velocidade de qualquer ponto do planeta a qualquer outro
através
da
Internet,
as
imensas
capacidades
de
armazenamento e processamento desta informação e a aparição de novos
dispositivos
e
tecnologias
de
detecção,
identificação
e 58
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
recopilação de informação estão mudando as relações dos cidadãos, da empresa e da administração.
Por último, não se deve confundir a reengenharia com a melhoria contínua. Estes dois conceitos são complementares e devem ser aplicados
em
ordem.
Em
primeiro
lugar
deve
acontecer
a
reengenharia e em segundo lugar a melhoria contínua. Este processo também pode estar sujeito a ciclos nos quais uma vez que se seguiu um processo de reengenharia se aplica um processo de melhoria contínua. Esta melhoria contínua pode oferecer resultados satisfatórios até que os fundamentos do serviço oferecido se vejam modificados ao ponto de voltar a requerer-se uma nova reengenharia dos serviços oferecidos.
III.2. Introdução à Modelagem de Processos
Os modelos são simplificações ou abstrações da realidade que nos ajudam a visualizar e analisar a mesma. A complexidade de analisar e documentar processos de negócio torna conveniente apoiar-se em ferramentas e linguagens gráficas de modelagem que facilitam a representação e a análise, embora siga sendo importante uma descrição deles para sua completa caracterização. Este tipo de modelos nos permite compreender melhor os processos e descobrir oportunidades de simplificação. A Linguagem Unificada de Modelagem (em inglês, UML – Unified Modelling Language) é uma linguagem gráfica para visualizar, especificar, construir e documentar um sistema. A UML oferece um padrão para descrever um "plano" do sistema (modelo), incluindo 59
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
aspectos conceituais como os processos de negócio, funções do sistema, e aspectos concretos, dentro das tecnologias da informação e comunicações, como expressões de linguagens de programação, esquemas de bases de dados e componentes reutilizáveis. Embora a UML se encontre muito voltada para a modelagem de sistemas de software entre analistas e técnicos informáticos, ela também é utilizada habitualmente para a descrição lógica de processos de negócio ajudando a visualizá-los e especificar os requerimentos
de
informação.
Desta
forma,
trata-se
de
uma
ferramenta muito útil para a descrição de processos de negócio de Guichê Único. A UML utiliza diferentes tipos de diagramas. Um diagrama dá ao usuário um meio de visualizar e manipular elementos de modelagem. Os tipos de diagramas considerados na linguagem UML são: •
Diagrama de Casos de Uso: Representam as funções oferecidas por um serviço do ponto de vista do usuário.
•
Diagramas de Sequência: São uma representação temporária de agentes e objetos com as interações entre eles.
•
Diagramas de Colaboração: São uma representação espacial de agentes e objetos, seus vínculos e as interações entre eles.
•
Diagramas
de
estados-transições:
Representam
o
comportamento de um objeto ou de uma entidade em termos de estados. •
Diagramas de Atividades: Representam o comportamento de uma operação em termos de ações.
•
Diagramas de Classes: Representam a estrutura estática em termos de classes e relações. Na linguagem informática se entende por classe um tipo de objeto ou entidade.
60
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
•
Módulo. 3
Diagramas de Componentes: Representam os componentes que constituem uma aplicação informática.
•
Diagramas
de
Desenvolvimento:
Representam
o
desenvolvimento dos componentes sobre os dispositivos materiais (computadores, servidores, etc.)
A UML pode chegar a ser excessivamente complexo e é conveniente utilizá-lo e aplicá-lo buscando um equilíbrio entre o valor e o esforço dedicados à modelagem. Pode-se dizer que 80% das necessidades de processos pode ser conseguido com 20% de UML. Um excessivo modelado pode chegar a ser inclusive contraproducente ao dificultar a compreensão do processo ou serviço que se modela. Existem outras metodologias e padrões para a modelagem de processos, muitos deles baseados na própria UML. Este é o caso da UMM (UN/CEFACT Modelling Methodology) cujo principal objetivo é a análise
de
requerimentos
e
de
processos
de
negócio
entre
organizações.
A OMA propõe para a modelação de processos de Guichê Único o uso de Diagramas de Casos de Uso, Descrições de Casos de Uso e Diagramas de Atividades. O objetivo dos Diagramas de Casos de Uso é representar de forma gráfica a funcionalidade de um sistema identificando os agentes envolvidos, suas funções/objetivos ou casos de usos e as relações e interdependências entre estes. As figurinhas ou “bonecas de pano” representam os atores e os ovais os casos de uso dentro de um processo. As linhas representam a relação entre o ator e os casos de uso do processo.
61
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Ver: - http://www.uml.org - http://www.unece.org/cefact/umm/ucmm_index.html
Figura nº 3.1. Exemplo de Diagrama de Caso de Uso para o processo de Declaração de Chegada de Mercadorias.
Fonte: Elaboração própria baseada no Modelo de Dados da OMA (WCO Data Model).
Os Diagramas de Casos de Uso costumam ser acompanhados da descrição em uma tabela que contém a apresentação dos agentes envolvidos, os casos de uso do processo e as condições de início e de fim.
62
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Uma característica particularmente interessante dos casos de uso é que podem ser considerados em diferentes níveis de detalhe ou abstração. Assim podemos modelar um caso de uso a partir de um alto nível para ir esmiuçando-o em mais detalhes, onde podem aparecer novos agentes e casos de usos de menor nível até chegar ao caso de uso de uma ação individual. Desta forma podem modelar-se os processos até o nível de detalhe que se considere apropriado para a análise que estiver sendo realizada em cada momento. Nos casos de uso podem ser identificados quatro grandes categorias de agentes. Vejamos: Figura nº 3.2. Categoria de agentes
Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013”
63
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Una vez identificados os agentes, estes devem ser descritos de uma maneira clara e concisa. Quando há muitos agentes que interagem em um serviço, é melhor agrupá-los por categorias a fim de facilitar a navegação no modelo de casos de uso. Os diagramas de casos de uso representam os próprios (através de figuras elípticas), agentes e relações. Essas relações entre agentes e casos de uso são chamadas de relações de comunicação ou interação enquanto as relações entre casos de uso podem ser relações de utilização ou relações de extensão de casos de uso. Assim, um caso de uso pode utilizar outro caso de uso para cumprir seu objetivo ou ampliar o comportamento de um caso de uso existente.
64
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Tabela nº 3. 1. Exemplo de descrição de um Caso de Uso dentro do processo de Declaração de Chegada de Mercadorias a Território Aduaneiro.
Caso de
Declaração prévia ao despacho.
Uso Agentes
Declarante: Transportador, Representante, Receptor ou Consignatário. Autoridade: Aduanas, Autoridade Portuária e outras agências governamentais (Saúde, Imigração, Veterinária, Agricultura, …).
Descrição
São realizadas as disposições necessárias para satisfazer os requerimentos das Aduanas e outras Agências Reguladoras para a entrada e descarga dos produtos e os meios de transporte para uso comercial no território aduaneiro.
Précondições
As mercadorias foram exportadas na origem e vão chegar ao destino para poder ser importadas em território aduaneiro.
Pós-
Após a chegada e descarga das mercadorias poderão ser
condições
iniciados os trâmites prévios ao despacho e declarações posteriores para apresentar as mercadorias em depósito temporário a outro destino aduaneiro (importação, trânsito ou depósito aduaneiro).
Fonte: Elaboração própria baseada no Modelo de Dados da OMA (WCO Data Model)
65
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Na análise dos processos deve se levar em conta cinco dimensões: •
A cronologia, que faz referência ao momento em que diferentes eventos acontecem. (Os eventos fazem referência a pontos concretos no desenvolvimento de uma atividade).
•
A geografia, que faz referência ao lugar onde se produzem os diferentes eventos.
•
Os
agentes
que
participam
dos
diferentes
eventos
e
atividades. (Em algumas ocasiões podem ser generalizados em agentes abstratos, por exemplo, o agente Autoridade pode fazer referência à Autoridade Aduaneira, à Autoridade Portuária e a outras agências reguladoras do Comércio, como, por exemplo, a Autoridade Sanitária). •
As formalidades ou procedimentos legais que podem obrigar os agentes a um determinado padrão de comportamento.
•
Os intercâmbios de informação, dados e documentação entre os diferentes agentes envolvidos.
66
Cronología En el lugar de consolidado En itinerancia
Consolidado
Tranpsorte
Control regulatorio
En el lugar de envío / expd.
Envío
Confirmación orden compra
Agente
Transportista
Fabricante
Declaración de las mercancías
Presentación de info. Previa a la salida
Licencia de Importación
Registro de Operador Económico
EXP1
SAFE goods decl.
Licencias de las agencias reguladoras
Intercambios de Información
Orden de compra
Geografía Comprador Vendedor
Actores
En cualquier lugar
Formalidades
Conocimiento del producto
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio Módulo. 3
Figura nº 3.2. Apresentação das cinco dimensões necessárias para a análise dos processos de negócio (exemplo).
Fonte: Elaboração própria baseada em informação da OMA.
67
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
III.2.1. Diferentes enfoques para a análise dos processos de negócio nas cadeias de suprimento internacionais
O enfoque dos processos de negócio nas cadeias de suprimento internacionais pode variar em função do ponto de vista e dos interesses dos diferentes atores ou agentes. Para
as
agências
reguladoras, Para poder administrar todos estes diferentes enfoques ou pontos de vista, os processos de negócio e seus modelos podem ser divididos em processos de comércio, processos de transporte e processos legais.
pode
o
finalizar
despacho
e
processo com
retirada
o das
mercadorias, enquanto para os
compradores
e
vendedores o processo não termina
até
mercadorias
que
as
tenham
sido
entregues e as contas pendentes saldadas. Para os transportadores, o processo termina quando todos os pagamentos e exigências com respeito ao contrato de transporte foram saldados. Para poder administrar todos estes diferentes enfoques ou pontos de vista, os processos de negócio e seus modelos podem ser divididos em processos de comércio, processos de transporte e processos legais. Os processos de comércio incluem o descobrimento dos produtos por compradores potenciais, a identificação de sócios de negócio, o estabelecimento de um acordo de compra dos produtos e do conjunto de atividades que têm relação com o cumprimento da ordem de compra. Eventos da cadeia de suprimento como a confirmação da ordem de compra, o envio e a entrega da mercadoria são relevantes neste enfoque, e os principais agentes envolvidos são o comprador, o vendedor e o produtor.
68
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Os processos de transporte incluem todos aqueles vinculados ao transporte físico das mercadorias em meios de transporte. Eventos como a reserva de espaço no meio de transporte, a carga e descarga de mercadorias ou a entrega de mercadorias são relevantes neste enfoque. Por sua vez, aparecem novos agentes envolvidos como transportadores e operadores de transporte. Os
processos
legais
incluem
aqueles
relacionados
com
o
cumprimento de todas as formalidades com as agências reguladoras ao longo da cadeia de suprimento. Os principais eventos neste caso são
aqueles que
implicam
os
controles
regulamentados
pelas
agências reguladoras. No momento de sugerir este tipo de análise dos processos de negócio diferenciando os diferentes enfoques, é necessário levar em conta que
há
determinados eventos
como
a
carga
e
descarga
de
mercadorias ou a entrega das que aparecem e têm o mesmo significado nos três enfoques. O seguinte esquema resume os diferentes enfoques ou pontos de vista que podem ser adotados na hora de analisar os processos de negócio nas cadeias de suprimento internacionais.
69
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Figura No. 3. 4. Apresentação dos diferentes enfoques para a análise dos processos de negócio nas cadeias logísticas internacionais.
Fonte: Organização Mundial de Aduanas (OMA).
70
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Uma
vez
comentadas
as
metodologias
Módulo. 3
utilizadas
mais
frequentemente para a modelagem e a análise dos processos de negócio, as diferentes dimensões nas que devemos prestar atenção na análise e os diferentes enfoques ou pontos de vista, a partir dos quais
se
podem
analisar
os
processos
das
cadeias
logísticas
internacionais, o seguinte diagrama da Organização Mundial de Aduanas apresenta o esquema geral de uma cadeia de suprimento internacional sob a ótica dos processos legais atendendo às cinco dimensões assinaladas (cronologia, geografia, agentes, formalidades e intercâmbios de informação). O diagrama abaixo aborda as principais fases que acontecem no fluxo de mercadorias ao longo da cadeia: Pré-exportação, Exportação, Transporte Internacional, Trânsito Internacional, (Pré-Importação), Importação, Auditorias Posteriores. Este esquema pode ser utilizado como guia para a representação dos processos de negócio específicos que se desenvolvem em cada uma destas fases.
71
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Figura nº 3. 5. Esquema geral de uma cadeia de suprimento internacional sob a ótica dos processos legais ou relacionados com as agências reguladoras.
Fonte: Organização Mundial de Aduanas (OMA).
72
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
III.3. Fontes de informação relevantes para a modelagem e a análise de processos de Guichê Único
Para a identificação e análise de processos de negócio vinculados a projetos de Guichê Único, é conveniente prestar atenção em um conjunto de trabalhos e relatórios desenvolvidos de diferentes instituições com o fim de facilitar e simplificar o processo. O Modelo de Dados da OMA (WCO Data Model) inclui a análise e modelo dos procedimentos aduaneiros e os processos incluídos no Convênio Revisado de Kyoto para a Simplificação e Harmonização de procedimentos Aduaneiros, utilizando diagramas de casos de uso, diagramas de atividade e descrições. Os fluxos de informação das aduanas e de outros organismos de controle ou agências reguladoras foram categorizadas, unificados e modelações utilizando UML. Estes modelos podem ser utilizados a nível nacional como modelos de referência durante o desenvolvimento de sistemas automatizados. O conjunto de processos analisados no Modelo de Dados da OMA parte do seguinte diagrama simplificado de processos de negócio:
73
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Figura nº 3.6. Diagrama Simplificado de Processos de Negócio.
Fonte: Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Os modelos da OMA facilitam para os analistas e desenvolvedores a análise das relações entre a informação proveniente de diferentes processos ao longo da cadeia logística internacional.
74
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
A seguinte tabela mostra os possíveis processos de negócio aos que o Modelo de Dados da OMA pode servir: Tabla nº 3.2. Processos incluídos no Modelo de Dados da OMA.
Desenvolvidos como parte do Modelo de Dados da OMA • • • • • •
Declaração de mercadorias para importação e exportação Declarações de trânsito Declarações simplificadas para importação e exportação Declarações de carga para importação e exportação Relatórios de operações de transporte Resposta das agências reguladoras às declarações anteriores
Considerados no Modelo de Dados da OMA • •
Declaração antecipada de mercadorias na exportação (SAFE) Declarações antecipadas da carga (SAFE)
Outros processos/mensagens com informação logística e de segurança • • •
Seguimento do estado do contêiner Controle e seguimento do movimento dos navios Relatórios de segurança dos meios de transporte
Fora do alcance do Modelo de Dados da OMA Versão 3 • • • •
Solicitação de detalhes dos requerimentos regulatórios Registro de cota e uso Solicitação de licenças, certificados e autorizações Relatórios de uso de licenças
Outros processos/mensagens baseados no Modelo de Dados da OMA fora das agências reguladoras • • • •
Mensagens para manter as listas de códigos e os guias de dados Solicitação do cálculo de impostos e dos detalhes dos regimes impositivos Registro dos acordos de comércio a longo prazo Aplicação avançada de regras para a classificação dos produtos, valoração e origem Fonte: Elaboração própria a partir da informação da Organização Mundial de Aduanas (OMA)
75
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Mas o Modelo de Dados da OMA é mais do que o modelo de processos de negócio vinculados ao comércio internacional e a regulação das agências entre fronteiras. O Modelo de Dados da OMA é um conjunto de componentes interrelacionados, incluindo modelos dos processos de
negócio,
conjuntos
de
dados
harmonizados,
modelos
de
informação, padrões internacionais e a definição de mensagens eletrônicas padrões com guias detalhados de implementação e outra documentação de suporte. Figura nº 3.7. Componentes do Modelo de Dados da OMA
Fonte: Organização Mundial de Aduanas (OMA).
76
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
O Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico identifica um conjunto de categorias de processos de negócio a se levar em conta no desenvolvimento de um Sistema de Guichê Único segundo a APEC SSCP “Single Window Implementation Guide”, e os principais fatores a considerar: Tabela nº 3.3. Processos e Fatores a considerar em um Guichê Único
Categoria
Fatores a considerar
Notificações
•
Notificação da tripulação
(Import.,
•
Notificação da carga
Export.,
•
Notificação do transporte
Trânsito,
•
Notificações eletrônicas frente ao uso do papel
•
Informação econômica específica
•
Período de notificação
•
Comunicação entre agências
•
Atividades de conformidade
•
Notificações em cascata
•
Metodologia de avaliação de notificações
•
Notificações portuárias
•
Alinhamento com os requerimentos legislativos
•
Capacidade de notificação multi-modal
•
Capacidade de correção, consulta e modificação
•
Importações temporárias
•
Discrepâncias na informação
•
Data e hora de recepção de mensagens
•
Mensagens de despacho e liberação
Transbordos)
77
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Conectividade
•
Portuária
Módulo. 3
Notificação de chegada e saída (eletrônica frente ao uso de papel)
•
Notificação de liberação e despacho (eletrônica frente ao uso de papel)
•
Memorandos de Entendimento entre as agências governamentais e as Autoridades Portuárias
Gestão
•
Compatibilidade de Sistemas
•
Identificação das necessidades de dados de
integrada do Risco
inteligência •
Metodologias de avaliação de riscos
•
Metodologia para recopilação de dados de inteligência
•
Metodologia para a análise de dados de inteligência
•
Compartilhamento de informação de inteligência entre agências e a nível internacional
•
Sistemas automáticos frente a processos manuais
Pagamento
•
Gestão de riscos
•
Método de pagamento de impostos, obrigações e
eletrônico –
taxas
Impostos, taxas
•
Cálculo de impostos, obrigações e taxas
e obrigações
•
Períodos de pagamento
•
Pagamento eletrônico frente a manual
•
Penalizações
78
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Permissões,
•
Comunicação entre agências
Certificações e
•
Validação de permissões
Licenças
•
Gestão e tramitação eletrônica frente à manual
•
Isenções
Mensagens –
•
Número de identificação pessoal
Segurança
•
Certificados digitais
•
Assinatura eletrônica
•
Tokens de autenticação
•
Cartões inteligentes
•
Certificados eletrônicos
•
Encriptação
•
UN/EDIFAC (United Nations/Electronic Data
Mensagens – Formatos,
Interchange for Administration, Commerce, and
Padrões
Transport) •
XML (Extensible Markup language)
•
FTP (File Transfer Protocol)
•
HTTPS (Hypertext Transfer Protocol Secure)
•
SMS (Short Message Service)
•
SMTP (Simple Mail Transfer Protocol)
79
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Acesso a
•
Autenticação
sistemas –
•
Registro de clientes
Interno e
•
Papéis de clientes
•
Certificados digitais
•
Acesso de seguimento e auditoria
•
Prevenção e detecção de acessos não
Externo
autorizados
Intercâmbio
•
Política de segurança de sistemas
•
Alinhamento com padrões internacionais como o
Internacional de Dados
modelo de dados da OMA •
Mensagens eletrônicas
•
Modelagem de processos de negócio
•
Interoperabilidade internacional
•
Track and trace
Planos de
•
Falhas de sistemas
Contingência
•
Plano de recuperação em casos de desastre Fonte: APEC, 2009
Por outro lado, é importante levar sempre em consideração que os processos de regulação entre fronteiras estão sujeitos à legislação nacional, geralmente baseada em convenções internacionais, padrões e práticas que se estabelecem para harmonizar e simplificar o comércio. Este marco legal e normativo deve ser sempre considerado na modelagem de processos de Guichê Único e o conformam, entre outros:
80
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
•
As respectivas legislações nacionais
•
SAFE Framework of Standards e o conceito de Operador Econômico Autorizado.
•
Convenção IMO FAL
•
Convenção TIR
•
WCO Post Clearance Audit Guidelines
•
Convenção Revisada de Kyoto
•
Outros
III.4. Os Principais Processos de Negócio de um Sistema de Guichê Único
A OMA agrupa os principais processos de negócio de um Sistema de Guichê Único para a regulação e gestão entre fronteiras em cinco blocos: Processos de Registro e Autorização: Tem a ver com o registro e autorização por parte do operador ou coordenador do Guichê Único das diferentes agências reguladoras e operadores, instalações e sistemas, que estarão em contato com os serviços de Guichê Único. Processos de Solicitação de Licenças, Certificados, Permissões e outros: O movimento de mercadorias e meios de transporte entre países está sujeito a regimes reguladores tarifários e não tarifários. Assim, frequentemente é necessário cumprir determinadas condições (em
termos
de
licenças,
certificados,
permissões
e
outros
documentos) antes que as autoridades reguladoras permitam a importação, exportação ou trânsito das mercadorias. Os processos incluem a solicitação das licenças, permissões, etc., as verificações
correspondentes,
o
cumprimento
das
inspeções
e 81
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
validações
correspondentes,
o
cumprimento
Módulo. 3
das
validações
ou
auditorias posteriores. Processos de Informação Antecipada: O Marco SAFE de Padrões requer
a
recopilação
de
informação
avançada
que
deve
ser
apresentada às agências reguladoras nos processos de importação e exportação. Este grupo de processos inclui as declarações de mercadorias prévias à saída e chegada, e outro tipo de informação como o plano de estiva do navio ou o estado dos contêineres. Processos de Declaração de Mercadorias, Declarações de Carga e Descarga, Relatórios das Operações de Transporte: Estão baseados principalmente nos resultados do Convênio Revisado de Kyoto para a Simplificação e Harmonização de procedimentos Aduaneiros, mas ampliado
aos requerimentos do conjunto de
agências reguladoras.
82
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Resumo da Unidade •
Existem
diferentes
metodologias
para
a
modelagem
de
processos sendo o padrão UML um dos mais utilizados. •
Na análise dos processos devem ser levadas em conta cinco dimensões: formalidades
a
cronologia,
ou
requisitos
a
geografia,
legais
e
os
os
agentes,
as
intercâmbios
de
informação •
O Modelo de Dados da OMA inclui a análise e modelo dos procedimentos aduaneiros e os processos incluídos no Convênio Revisado de Kyoto para a Simplificação e Harmonização de procedimentos Aduaneiros, utilizando diagramas de casos de uso, diagramas de atividade e descrições.
•
Os processos de negócio de um sistema de Guichê Único podem ser classificados em: Processos de registro e autorização; Processos de solicitação de licenças, certificados, permissões e outros; Processos de informação antecipada; Processos de declaração de mercadorias, declarações de carga e descarga, relatórios das operações de transporte.
83
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Unidade IV. Desenvolvimento dos Serviços de Guichês Únicos
Objetivos de aprendizagem
•
Revisar e analisar as diferentes tipologias de serviços de Guichê Único e o alcance dos mesmos para contar com uma base sólida com vistas à definição e desenvolvimento de novos projetos, isto a partir da apresentação e classificação de serviços potenciais incluídos em documentos como a taxonomia de serviços do Compêndio de Guichês Únicos publicado pela OMA
•
Revisar alguns aspectos básicos a considerar no desenvolvimento de serviços de Guichê Único, para que sirvam de referência em futuros projetos, a partir da apresentação e explicação dos mesmos.
IV.1. Alcances do Guichê Único
O GU não é um simples portal ou uma rede de transmissão de dados que conecta os operadores com as agências de governo. O GU deve oferecer também serviços de valor agregado que facilitem o despacho e retirada de mercadorias, meios de transporte e pessoas. Para completar
uma
transação
comercial
internacional,
tanto
os
operadores econômicos quanto o governo necessitam acessar um conjunto de serviços regulatórios, de comércio e de transporte. O desenvolvimento de GU sob uma arquitetura orientada a serviços
84
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
permite concentrar-se mais nos serviços a proporcionar do que na infraestrutura técnica. Neste contexto, um serviço descreve o trabalho requerido para cobrir uma necessidade, enquanto os processos de negócio proporcionam as passagens necessárias para proporcionar esse serviço.
Exemplos de serviços regulatórios podem ser o tratamento de declarações de transporte, declarações antecipadas para a entrada ou saída
de
mercadorias,
declarações
de
depósito
temporário,
declarações de exportação, importação e trânsito, certificação de origem de produtos, inspeção de produtos, emissão de licenças e bons vistos, cálculos de taxas, gestão coordenada do risco, controles operativos e inspeções compartilhadas, orquestração de processos entre agências, fluxos de trabalho compartilhados, etc. A introdução destes serviços permite proporcionar ao operador econômico uma visão integrada de sua transação comercial.
IV.2. Classificação dos Serviços oferecidos pelos Guichês Únicos.
Os serviços oferecidos pelo GU podem ser classificados em:
85
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Figura nº 4.1. Serviços oferecidos pelo GU
Fonte. Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013.
Os serviços de integração aplicam-se tanto aos dados estruturados que possam ser processados e armazenados automaticamente em bases de dados, quanto aos não-estruturados que possam ser consultados online (por exemplo, imagens, vídeo, cópias escaneadas de documentos em papel ou documentos em pdf). Nos serviços de integração, é cada vez mais habitual o uso dos padrões de serviços web (em inglês Web Services) que permitem a execução de consultas e interações desatendidas e automáticas entre diferentes sistemas de informação, dando lugar a uma verdadeira orquestração de serviços. Serviços de transformação, oferecendo novas formas de operar por parte das administrações aduaneiras e agências reguladoras e controladoras das fronteiras, introduzindo-se mecanismos de análise e gestão de riscos, pós-auditorias após a retirada de mercadorias, controles sem papéis, programas de operador seguro e suporte a cliente.
86
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
IV.3. O alcance dos Serviços de Guichês Únicos
O seguinte quadro representa uma taxonomia de serviços extraída do Compêndio de Guichês Únicos publicado pela OMA e o papel de diferentes sistemas em cada um desses serviços (fornecedor, interveniente, consultado e informado). Como se descreve nesta publicação, uma tipologia ou hierarquia de serviços como a mostrada é uma ferramenta muito útil para identificar os serviços que já são fornecidos na região mediante sistemas existentes, as dependências e interrelações entre eles, assim como a elaboração de um caminho crítico na criação de um sistema regional de GU. A distinção de sistemas que fornecem o serviço, sistemas que intervêm no serviço, sistemas que são consultados e sistemas que são informados permite criar uma rede de sistemas que colaboram entre si para conseguir seus objetivos de uma forma mais eficiente.
87
Control par
Operaciones de transbordo Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Fumigación
Cuenteo e inventario Entrega de carga Figura nº 4.2. Taxonomia de serviços no comércio exterior e no transporte Manipulación y almacenaje internacional Facturación servicios portuarios Declaraciones sobre el transporte Declaraciones anticipadas de la mercancía
Servicios Regulatorios
Control del Gobierno
Declaraciones de mercancía para exportación
Declaraciones de mercancía para importación Declaraciones de tránsito de mercancías Autorización de levante de mercancías Declaraciones de carga/salida Declaraciones de entrada/descarga/depósito Certificación regulatoria Inspección regulatoria fitosanitaria/veterinaria/sanitaria Licencias regulatorias
Inspecciones de seguridad Mensajería electrónica Servicios Técnicos
Competitivo
Comunicación entre aplicaciones Procesos de negocio
Alojamiento Web Gestión de identidad e identificación
Servicios de autoridad de certificación Servicios de seguridad de información
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
VUCE
Ventanilla única de comercio exterior SGA Sistema de Gestión de Aduana SGRCF Sistemas de Gestión de regulaciones y control en frontera TIM Tránsito Internacional de Mercancías VUP Ventanilla Única Portuaria CCS Sistema comunitario de carga PCS Sistema comunitario portuario SCL Sistema de colaboración logística B2B Sistema de transacciones comerciales entre empresas Sistema proveedor del servicio Sistema interviniente en el servicio Sistema consultado en el servicio
Sistema informado en el servicio
Fuente: Elaboração própria, baseada em informação da OMA.
Uma classificação de serviços como a apresentada anteriormente permite organizar os serviços em categorias e hierarquias que não se sobrepõem entre si, bem como identificar as carências de serviços que devem ser abordadas. Esta organização é muito mais valiosa e reveladora quando os diferentes serviços se descompõem em serviços mais elementares e se estabelecem as relações entre eles. Por exemplo, o serviço para processar as declarações de exportação e importação
depende
de
um
serviço que
efetua
inspeções
da
mercadoria. Para as inspeções de mercadorias se precisa dos serviços de marcação prévia para o planejamento por parte dos inspetores.
89
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Tradicionalmente, os diferentes serviços públicos requeridos para o controle e o suporte ao comércio internacional foram oferecidos de forma
desagregada
por
distintos
departamentos,
agências
e
ministérios com escassa relação entre eles. O núcleo do Guichê Único se encontra em orquestrar todos estes serviços para dar um resultado integrado ao usuário. A taxonomia de serviços ajuda a delimitar o alcance do Guichê Único, estudar as relações e criar as orquestrações de serviços que podem ser requeridas.
IV.4. Aspectos a levar em conta no desenvolvimento de Serviços de Guichês Únicos
Um aspecto fundamental do desenvolvimento da solução de Guichê Único mais adequado é definir a situação desejada (em inglês, to be statement) ou a visão segundo a
perspectiva da experiência
percebida pelo operador econômico ou pelo transportador. Esta visão servirá de fio condutor para todos os participantes das atividades de desenvolvimento do GU. Para o desenvolvimento de Guichês Únicos é necessário entender quais são as interações dos diferentes usuários e agentes envolvidos com as agências reguladoras implicadas
Para o desenvolvimento de serviços de GU, é importante que o conjunto de agentes envolvidos (públicos e privados) seja consciente do ‘valor’ que
tem
para
os
diferentes
operadores econômicos, a gestão, tramitação
e
desenvolvimento
eficiente do conjunto de serviços
90
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
regulatórios, de comércio e transporte vinculados às transações internacionais. Quando o conjunto destes serviços se desenvolve de forma eficiente, melhora-se a previsibilidade e a fiabilidade dos tempos de entrega e se reduzem os custos logísticos. Para conseguir este objetivo, o desenvolvimento dos serviços de Guichês Únicos deve ser realizado de forma conjunta (com a participação dos agentes envolvidos) e levando em conta toda uma série de considerações que são destacadas a seguir.
IV.4.1. Desenvolvimentos das Interações entre os Operadores e as Agências Reguladoras
Para o desenvolvimento de Serviços de Guichê Único é necessário entender quais são as interações dos diferentes usuários e agentes envolvidos com as agências reguladoras implicadas, e como e quando acontecem tais interações. Para isso, devem ser definidos todos os processos de negócio do serviço e identificar quais devem ser realizados de forma eletrônica e quais não e em que sequência devem ser realizados. Devem ser estudados também planos de contingência para os casos nos que as comunicações ou os sistemas informáticos não se encontrem disponíveis. Este
último
particularmente Os benefícios de um Sistema de Guichê Único não podem ser atingidos completamente até que os controles das diferentes agências envolvidas não se realizem de uma forma coordenada…
aspecto mais
é
relevante
quanto mais crítico for o serviço que está sendo oferecido. Em geral podem ser distinguidos dois tipos de interações: as físicas e as virtuais.
91
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
A apresentação de informação e documentação online, de forma eletrônica, é parte das interações virtuais, enquanto as interações cara-a-cara do operador com as agências são parte da interação física. Quando há diferentes agências envolvidas deve realizar-se um esforço importante de colaboração para o desenvolvimento de serviços e procedimentos padrões e comuns. As diferentes agências reguladoras têm objetivos e prioridades diferentes, percepções diferentes do risco e definem os controles de forma diferente. Os benefícios de um Sistema de Guichê Único não podem ser atingidos completamente
até
que
os
controles
das
diferentes
agências
envolvidas não se realizam de uma forma coordenada, o que requer uma co-determinação das prioridades. Para
esta
determinação
conjunta
das
prioridades
há
duas
alternativas: O estabelecimento de um sistema de análise e avaliação de riscos integrados com regras harmonizadas elaboradas pelas diferentes agências ou a avaliação separada de riscos para cada una das agências e a posterior coordenação na escolha e implementação dos métodos de controle. O guia da Convenção Revisada de Kyoto proporciona informação detalhada dos diferentes tipos de controles aduaneiros. Os controles documentais e físicos, métodos nãointrusivos e métodos de tomada de amostragens são atividades que podem ser padronizadas facilitando sua coordenação entre as diferentes agências. O tempo será sempre uma das variáveis mais importantes e deve ser considerado como ‘dinheiro’. Qualquer tipo de ineficiência que se traduza em atrasos no fluxo das mercadorias tem um impacto direto nos custos logísticos e de transporte. O ponto de partida para o desenvolvimento das diferentes interações associadas a um serviço de Guichê Único é a modelagem dos 92
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
processos de negócios. Estes modelos estabelecem as bases para o desenvolvimento das especificações funcionais. A análise da complexidade das tarefas e as capacidades dos usuários também pode ajudar a determinar outras especificações não-funcionais. Um
aspecto
fundamental
no
desenvolvimento
das
diferentes
interações que acontecem durante o serviço é reduzir ao mínimo sua complexidade mediante a definição de cenários e o estabelecimento de rotinas. A formação será também um aspecto-chave para melhorar a capacidade dos usuários, tanto em suas interações virtuais como físicas.
IV.4.2. Colaboração e produção conjunta mediante processos de informação incremental
Outro dos aspectos que deve ser levado em consideração no desenvolvimento dos serviços de Guichê Único é entender como os diferentes agentes envolvidos na cadeia de suprimento podem agregar ‘valor’ ao restante dando a informação que é de sua responsabilidade no momento adequado de acordo com a lógica do processo de negócio e melhorando assim a eficiência global da cadeia. Os processos da cadeia de suprimento requerem o intercâmbio de informação
entre
os
agentes
envolvidos
mediante
o
uso
de
plataformas de colaboração business-to-business, as quais ajudam na geração e gestão da informação requerida por cada um dos agentes, de forma colaborativa.
93
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
No transcurso das cadeias de suprimento internacionais, isto é especialmente relevante no processo dos despachos e controles das agências reguladoras. A filosofia de Guichê Único, de evitar a duplicidade da informação e a apresentação repetida em diferentes instâncias, deve tomar forma com a definição de processos e serviços claros nos quais cada uma das partes envolvidas contribui para o sistema com a informação pela qual é responsável, em múltiplas transmissões de forma incremental, seguindo a lógica e os tempos do processo de negócio. O seguinte diagrama representa a ordem lógica de geração de informação na cadeia de suprimento: Figura nº 4.3. Ordem lógica de geração de informação na cadeia de suprimento
Fonte: Organização Mundial de Aduanas
94
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Deve ser levado em conta que a preparação das declarações de despacho das mercadorias pressupõe uma das maiores dedicações de tempo, esforço e custo para os operadores, por isso que a colaboração entre agentes na geração e gestão desta informação pode trazer importantes benefícios. Na definição dos serviços de Guichê
Único,
as
agências
reguladoras
podem
proporcionar
ferramentas interativas que ajudem os usuários neste processo. Cada participante da cadeia de suprimento deve garantir (na parte que lhe corresponder) que a informação dada é correta, precisa e se realiza dentro do prazo. Qualquer intercâmbio de informação com estes atributos permite garantir a qualidade e a fiabilidade da informação e se transforma em economia de tempo e dinheiro para todas as partes envolvidas na continuidade da cadeia de suprimento, até o destino final. Em algumas ocasiões, estes intercâmbios de informação podem formalizar-se com o estabelecimento de Acordos de Serviço entre as partes
envolvidas
que
abarquem
os
mesmos
e
estabeleçam
responsabilidades em caso de não cumprimento. Até mesmo as próprias agências reguladoras estabeleceram programas formais que certificam os operadores que cumprem as condições estabelecidas como ‘operadores econômicos autorizados’.
95
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
IV.4.3. A importância da visibilidade e da transparência no desenvolvimento de serviços de Guichê Único
No desenvolvimento dos serviços de Guichê Único, é importante a transparência da informação (respeitando sempre a confidencialidade e segurança dela, aspecto que será tratado no Módulo 4 do curso) proporcionando no momento adequado a informação requerida pelas diferentes partes envolvidas. Esta transparência pode ser conseguida mediante a aplicação de diferentes conceitos de desenvolvimento como: •
A publicação e o acesso de forma clara e simples à informação regulatória
(requerimentos
tarifários
e
não
tarifários).
A
apresentação e publicação da informação deve ser realizada de forma que possa ser utilizada de maneira simples pelos sistemas automáticos e sem ambiguidades. •
A facilitação da interação ao usuário (por exemplo, como ferramentas interativas tipo ’wizard’, que guiam o usuário). Um software ‘wizard’ é uma interface de usuário que se apresenta com uma sequência de quadros de diálogo que guia o usuário através de uma série de passos bem definidos. As tarefas que são complexas e que não se realizam de forma frequente ou não são familiares para o usuário podem ser realizadas de forma mais simples utilizando-se este tipo de interface de usuário.
•
O acesso do usuário às decisões das agências reguladoras e registro das mesmas.
96
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
IV.4.4. Capacidade de auditoria e análise das diferentes interações e eventos do serviço
A capacidade de auditoria e análise é outro aspecto que deve ser levado em conta no desenvolvimento dos serviços de Guichê Único e pode vir marcado por aspectos legais e pelos protocolos de auditoria estabelecidos e acordados entre as agências e outros agentes envolvidos. No desenvolvimento dos serviços de Guichê Único é necessário saber de antemão quais são estes requerimentos de auditoria e controle para poder desenvolver os serviços e os sistemas de apoio de maneira que facilitem estes processos de auditoria posterior das transações, eventos, documentos, etc. Em um Sistema de Guichê Único, no A interoperabilidade permite a comunicação entre diferentes aplicações informáticas que são executadas, correndo em diferentes plataformas tecnológicas mediante o uso de diferentes protocolos de comunicação…
qual são automatizados os processos e se evita o uso de documentos em papel, a capacidade de auditoria e controle não tem porque ser reduzida por esta falta de papel, mas, ao contrário, facilidade
pode-se e
melhorar
agilidade
para
a os
processos de auditoria e controle.
97
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
IV.4.5. A interoperabilidade no Desenvolvimento de Serviços de Guichê Único
O conceito de Guichê Único se baseia no intercâmbio eficiente de dados e informação, por um lado entre os operadores e as agências governamentais (business-to-government) e, por outro lado, entre as próprias agências reguladoras (government-to-government). Para isto,
é
necessário
que
os
diferentes
sistemas
das
agências
reguladoras e os sistemas dos operadores e os demais agentes envolvidos sejam interoperáveis entre si. A
interoperabilidade
permite
a
comunicação
entre
diferentes
aplicações informáticas que são executadas correndo em diferentes plataformas tecnológicas mediante o uso de diferentes protocolos de comunicação. Quando os sistemas são mais interoperáveis entre si, sua integração para troca de informação requer menores esforços e custos. Dado que os sistemas de informação das diferentes agências reguladoras se desenvolveram de forma separada e em momentos diferentes, em alguns casos a interoperabilidade entre estes sistemas pode ser mais complexa. Em geral, quanto mais antigo é um sistema, mais problemas ele apresenta para sua interoperabilidade. Na atualidade, a maioria dos sistemas é desenvolvida com visão e arquiteturas
abertas,
as
quais
facilitam
a
interoperabilidade,
reusabilidade e escalabilidade dos mesmos.
98
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Com
o
objetivo
de
chegar
a
esta
Módulo. 3
interoperabilidade,
o
desenvolvimento dos sistemas de informação seguindo o paradigma da arquitetura orientada a serviços (em inglês, Service Oriented Architecture ou SOA) parece ser o mais apropriado para se poder focalizar mais nos serviços e no nível de serviço oferecido que na infraestrutura
técnica
(servidores,
armazenamento,
sistemas
operativos, linguagens de programação, serviços técnicos, etc.). Figura nº 4.4. Desenvolvimento dos serviços de Guichê Único.
Taxonomía de Servicios
Diseño interactivo y colaborativo de servicios
Arquitectura Orientada a Servicios
Gestión del Nivel de Servicio
Fonte: Organização Mundial de Aduanas
Esta visão orientada a serviços do Guichê Único permite obter um enfoque colaborativo entre organismos públicos que pode ajudar a neutralizar o efeito negativo que se percebe em numerosas ocasiões de perda de entidade por parte dos organismos intervenientes no Guichê Único a favor do operador da mesma.
99
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Dessa maneira, o paradigma de serviços permite passar mais facilmente da etapa de concepção do Guichê Únicos para a etapa de implementação, utilizando as disciplinas de estabelecimento de uma taxonomia de serviços, o desenvolvimento interativo e colaborativo de serviços, a arquitetura orientada a serviços (SOA) e a gestão do nível de serviço oferecido. Na maioria dos ocasos, o maior Na maioria dos casos, o maior esforço do ponto de vista da interoperabilidade é a interoperabilidade semântica….
esforço
do
ponto
de
vista
da
interoperabilidade
é
interoperabilidade
semântica.
Embora
as
diferentes
a agências
reguladoras lidem com o mesmo tipo de informação sobre produtos, localizações, meios de transporte
etc., diferenças semânticas fazem com que a informação de uma agência não possa ser utilizada de forma direta por outra agência. A eliminação ou redução destas diferenças semânticas é um aspecto fundamental no desenvolvimento de serviços de Guichê Único. O guia da OMA para a harmonização de dados em Sistemas de Guichês Únicos pode servir de ajuda para conseguir o desenvolvimento de grupos de dados interoperáveis utilizados pelas partes envolvidas. (O
Módulo
4
do
curso
está
centrado
no
conceito
de
interoperabilidade, e nele se aprofunda em todos estes conceitos).
100
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
IV.4.6. Garantir que se cumpram as expectativas dos usuários
No processo de desenvolvimento de serviços de Guichê Único, devem buscar-se fórmulas para garantir que os serviços desenvolvidos se ajustam às necessidades e expectativas dos usuários. Algumas das metodologias utilizadas para conseguir este objetivo são: •
A documentação de casos de uso. Cada vez são mais utilizados para coletar e comunicar de forma detalhada os requerimentos funcionais e não-funcionais. A documentação de casos de uso costuma ser acompanhada de diagramas simples explicando os fluxos de informação e de decisão.
•
A documentação de casos concretos de usuários ou histórias de usuários. Trata-se da descrição de forma breve, em alguns parágrafos, dos objetivos concretos de um usuário em um caso concreto.
•
O desenvolvimento de anteprojetos blueprint do serviço. Um anteprojeto é a representação ou modelo do serviço como um processo de negócio no qual se define uma série ou sequência de interações virtuais e físicas. Para cada uma das interações se pode incluir informação do tempo de execução, tempos de espera, riscos ou pontos de falha, etc. Podem ser utilizados diagramas de fluxos de processos para sua representação.
101
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Figura nº 4.5. Exemplo de anteprojeto de serviços.
Fonte: Organização Mundial de Aduanas.
•
Os
serviços
oferecidos
pelos
Guichês
Únicos
podem
ser
classificados em serviços de informação, serviços transacionais e serviços de integração. •
A taxonomia de serviços do Compêndio de Guichês Únicos publicado pela OMA é uma ferramenta muito útil para identificar os serviços que já são fornecidos na região mediante sistemas existentes, e as dependências e interrelações entre eles.
102
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
•
Módulo. 3
No desenvolvimento dos serviços de Guichê Único devem ser levados em consideração aspectos como o desenvolvimento das interações entre os operadores e as agências reguladoras; a colaboração
e
produção
conjunta
mediante
processos
de
informação
incremental;
a
visibilidade
e
transparência;
a
capacidade
de
e
análise;
interoperabilidade;
o
auditoria
a
cumprimento das expectativas dos usuários.
103
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio
Módulo. 3
Bibliografia A bibliografia e documentação de apoio consultada para a elaboração deste Módulo é a seguinte: •
APEC (2009) Single Window Implementation Guide. Recuperado de: http://www.unece.org/
•
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Window.
Coordinated
Border
Management
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Practices Studies. Recuperado de: http://www.iadb.org •
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (2011). Estudio de Facilitación del Comercio en el proyecto Corredor del Pacífico y Países Mesoamericanos. Informe Técnico Componente III Ventanillas Únicas.
•
CAPTAC-DR. (2011). Revisión y compatibilización de procesos. Autoridad Portuaria de Valencia. Seminario y experiencias de ventanilla única electrónica. Antígua, Guatemala.
•
Hammer, M. y Champy, J. (1994). Reingeniería. Grupo Editorial Norma.
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Muller P.A. (1997). de objetos con UML. Edições Gestão 2000.
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World Customs Organization. (2007) SAFE Framework of Standards. Recuperado de: http://www.wcoomd.org
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