GUCEBRA3 MÓDULO 4

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio Módulo 4. Interoperabilidade. Conceitos

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Autor do curso: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (www.iadb.org), através de seu Setor de Integração e Comércio (INT) Coordenador do curso: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (www.iadb.org), através de seu Setor de Integração e Comércio, o Instituto para a Integração da América Latina e o Caribe (www.iadb.org/es/intal), o Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Econômico e Social (INDES) (www.indes.org), a Organização Mundial de Aduanas (OMA) (www.wcoomd.org) e a Secretaria Geral do Sistema da Integração Centroamericana (SG-SICA) (http://www.sica.int/) Autora do Módulo: Luisa Escamilla Navarro, Chefe de Projetos TIC da Fundação Valenciaport.

Coordenação pedagógica e de edição: O Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Econômico e Social (INDES) (www.indes.org ), em colaboração com a Fundação Centro de Educação a Distância para o Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (CEDDET) (www.ceddet.org)

3ª Edição 2017

Este documento é propriedade intelectual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Qualquer reprodução parcial ou total deste documento deve ser informada a: BIDINDES@iadb.org As opiniões incluídas nos conteúdos correspondem a seus autores e não refletem necessariamente a opinião do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Declaração de Bali Os presentes materiais foram revisados com base nas decisões ministeriais tomadas no marco da Nona Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio celebrada em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013. Os ajustes foram realizados com a finalidade de refletir um maior alinhamento entre a temática do curso e as prioridades identificadas na Declaração Ministerial e decisões de Bali, da que participaram todos os membros do BID. 2

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Módulo. 4

Índice Índice ..................................................................................... 3 Glossário ................................................................................ 6 Índice de Figuras ..................................................................13 Índice de Tabelas ..................................................................13 Apresentação ........................................................................14 Objetivo do Módulo ...............................................................15 Perguntas orientadoras da aprendizagem .............................15 Unidade I. Interoperabilidade e interconexão .......................17 Objetivos de Aprendizagem .................................................... 17 I.1. Interoperabilidade e Interconexão ..................................... 17 I.2. Definição ........................................................................ 19 I.2.1. Interoperabilidade Técnica ........................................... 21 I.2.2. Interoperabilidade Semântica....................................... 23 I.2.3. Interoperabilidade Organizacional ................................. 25 I.2.4. A Governança da Interoperabilidade ............................. 28 I.3. Os benefícios da interoperabilidade .................................... 32 I.4. Riscos e barreiras ............................................................ 33 Resumo da Unidade ...............................................................36 Unidade II. A harmonização da informação nos processos de Guichê Único .........................................................................37 Objetivos de Aprendizagem .................................................... 37 II.1. Introdução .................................................................... 37 II.2. Benefícios ..................................................................... 39 II.3. Recomendações ............................................................. 40 3

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Módulo. 4

II.4. Políticas de harmonização, organização e comunicação........ 42 II.5. Passos a serem seguidos na harmonização de dados ........... 47 II.5.1. Captura de dados. ..................................................... 48 II.5.2. Definição ................................................................. 51 II.5.3. Análise .................................................................... 53 II.5.4. Conciliação ............................................................... 54 Resumo da Unidade ...............................................................58 Unidade III. Simplificação no processo de tramitação...........59 Objetivos de Aprendizagem .................................................... 59 III.1. Introdução ................................................................... 59 III.2. Vantagem da desmaterialização ...................................... 61 III.3. Aspectos a serem considerados ....................................... 63 III.4. Assinatura digital .......................................................... 65 III.4.1. Certificado digital ..................................................... 68 III.4.2. A assinatura digital no comércio internacional .............. 70 III.4.3 Regulação em diferentes países .................................. 71 III.5. Nota fiscal eletrônica ..................................................... 72 III.5.1. Formato da Nota Fiscal Digital ................................... 75 III.5.2. Exemplo de normativa por países ............................... 76 Resumo da Unidade ...............................................................77 Unidade IV. Arquitetura de um sistema de Guichê ÚnicoConfidencialidade de dados. ..................................................78 Objetivos de Aprendizagem .................................................... 78 IV.1. Em que consiste a Arquitetura de um Sistema de Guichê Único? ................................................................................. 78

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Módulo. 4

IV.2. Arquitetura empresarial .................................................. 81 IV.3. Arquitetura de Dados - Modelo de dados da OMA ............... 84 IV.4. Arquitetura Orientada a Serviços ..................................... 86 IV.5. Consequências do SOA para o sistema de Guichê Único ...... 88 IV.6. Confidencialidade e proteção de dados ............................. 92 Resumo da Unidade ...............................................................95 Bibliografia ............................................................................96

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Módulo. 4

Glossário •

Arquitetura de aplicações Parte da Arquitetura Empresarial que fornece um plano para cada um dos sistemas de aplicação que se requer implantar, as interações entre estes sistemas e suas relações com os processos de negócio centrais da organização. Inclui os sistemas TIC, serviços TIC e os casos de uso funcional.

•

Arquitetura de dados Parte da Arquitetura Empresarial que descreve a estrutura dos dados físicos e lógicos da organização e os recursos de gestão destes dados, tais como objetos de dados, mensagens eletrônicas, regras e controles sobre a informação.

•

Arquitetura de negócios Parte da Arquitetura Empresarial que se centra na capacidade do negócio, sua estrutura de recursos e como os utiliza para produzir o

valor

do

negócio.

Define

a

estratégia

de

negócios,

a

governabilidade, a estrutura e os processos-chave da organização.

•

Arquitetura de tecnologia Parte da Arquitetura Empresarial que estrutura a descrição do hardware, software e redes requeridas para dar suporte à implantação das aplicações principais.

•

Arquitetura empresarial Enterprise Architecture Disciplina

que

se

especializa

em

oferecer

uma

solução

arquitetônica que ajuda a produzir a estratégia de TIC baseada na estratégia

de

negócio,

acompanhando

os

antecedentes

da

organização para melhorar sua eficácia. Outras definições:

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Módulo. 4

o "A lógica dos processos de negócio de uma organização e infraestrutura TIC refletindo a integração e as necessidades de normalização do modelo operacional da empresa" (Fonte: Massachusetts Institute of Technology (MIT): Centro de Pesquisa de Sistemas de Informação). o "A organização fundamental de um sistema, representada por seus componentes, as relações entre eles e com seu entorno e os princípios que governam seu desempenho e evolução." (Fonte: padrão ANSI/IEEE 1471-2000). o "Uma descrição formal de um sistema; a estrutura de componentes, suas inter-relações e os princípios e guias que governam seu desenvolvimento e evolução ao longo do tempo." (Fonte: TOGAF - The Open Group Architecture Framework).

•

Arquitetura Orientada a Serviços SOA Metodologia cujo propósito é estabelecer uma forma de trabalhar consistente em alinhar e otimizar os sistemas existentes com os objetivos da organização, possibilitando a integração com sistemas e soluções de forma simples e flexível.

•

Assinatura digital Esquema matemático que serve para demonstrar a autenticidade de uma mensagem ou documento eletrônico. Proporciona ao destinatário a segurança de que a mensagem foi criada pelo remetente e não se alterou durante a transmissão. A assinatura digital pode ser armazenada tanto em suportes de hardware quanto de software.

•

Assinatura eletrônica

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Módulo. 4

Termo de natureza fundamentalmente legal, desvinculando o tipo de assinatura da tecnologia utilizada para sua implementação.

Legalmente, uma assinatura eletrônica tem o mesmo valor que a assinatura manuscrita e sua vinculação a um documento identifica o autor e marca a conformidade com o conteúdo. A assinatura eletrônica se armazena em um suporte de hardware.

•

Certificado digital É um documento eletrônico intransferível e não modificável mediante o qual uma autoridade de certificação garante a vinculação entre a identidade de um sujeito ou entidade e uma parte pública.

•

Desmaterialização Pode ser definida como a transferência de uma informação armazenada em papel a uma informação armazenada em um suporte digital.

•

EDI Sigla de Electronic Data Interchange. O intercâmbio eletrônico de dados é a transmissão estruturada de dados entre organizações por

meios

eletrônicos.

Usa-se

para

transferir

documentos

eletrônicos ou dados de negócios de um sistema computacional a outro. O intercâmbio eletrônico de dados pode ser realizado em diferentes formatos: EDIFACT, XML, ANSI ASC X12, TXT, etc.

•

Enterprise Architecture Ver Arquitetura Empresarial.

•

Governança da interoperabilidade Compreende os acordos entre os governos, seus ministérios, agências

e

outros

organismos

públicos

e

os

agentes

que

participam da consecução da interoperabilidade entre processos e 8

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

a forma de atingi-los. Ocupa-se das condições políticas, legais e estruturais que são relevantes, com o objetivo de identificar e eliminar as potenciais barreiras que impedem a integração.

•

Interoperabilidade O

Marco

Iberoamericano

de

Interoperabilidade

define

a

interoperabilidade no âmbito da administração eletrônica como “a habilidade de organizações e sistemas díspares e diversos para interagir com objetivos consensuais e comuns e com a finalidade de

obter

benefícios

mútuos.

A

interação

implica

que

as

organizações envolvidas compartilhem informação e conhecimento através de seus processos de negócio mediante o intercâmbio de dados

entre

seus

respectivos

sistemas

de

tecnologia

da

informação e comunicações”.

•

Interoperabilidade intra-administrativa Refere-se àquela que tem lugar dentro de uma mesma unidade administrativa

ou

governamental,

mas

entre

diferentes

departamentos ou agências pertencentes a ela.

•

Interoperabilidade horizontal Desenvolve-se entre diferentes administrações dentro de um mesmo nível de governo (administração local-administração local, administração regional-administração regional, …).

•

Interoperabilidade organizacional Ocupa-se de definir os objetivos de negócios, modelar os processos e facilitar a colaboração de administrações que desejam trocar

informação

e

podem

ter

diferentes

estruturas

organizacionais e processos internos.

•

Interoperabilidade semântica

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Tem como objetivo que a informação trocada tenha um significado único, assimilável e compreensível por todas as aplicações que intervêm na transação sem ambigüidade.

•

Interoperabilidade técnica Cobre

as

questões

telecomunicações)

técnicas

necessárias

(hardware,

para

garantir

software a

conexão

e e

transmissão de dados entre sistemas e serviços informáticos das entidades participantes.

•

Interoperabilidade entre fronteiras Trata-se daquela que se produz quando participam agências ou administrações de diferentes países.

•

Interoperabilidade vertical Acontece quando diferentes níveis de governo intervêm dentro de um mesmo país (administração central- administração regionaladministração local).

•

MIT Massachusetts Institute of Technology.

Centro de Pesquisas de Sistemas de Informação

•

Modelo de Dados Aduaneiros da OMA Padrão aduaneiro que facilita a implementação de requisitos de dados e a apresentação eletrônica de declarações e documentos comprovantes. É utilizado como base para o desenvolvimento de mensagens

eletrônicas

comuns

baseadas

em

padrões

internacionais. (Mais informações em www.wcoomd.org) •

Nota fiscal eletrônica Documento

eletrônico

que

cumpre

os

requisitos

legais

e

regulamentares exigidos das notas tradicionais, garantindo a autenticidade de sua origem e a integridade de seu conteúdo.

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Módulo. 4

OMA Organização Mundial de Aduanas. Em inglês WCO.

•

TOGAF The Open Group Architecture Framework.

•

UN/CEFACT United

Nations

Centre

for

Trade

Facilitation

and

Electronic

Business. Mais informações em www.ece.org/cefact.html •

UN/EDIFACT United Nations/Electronic Data Interchange For Administration, Commerce and Transport.

Intercâmbio eletrônico de dados para a Administração, Comércio e Transporte, é um padrão da Organização das Nações Unidas para o Intercâmbio eletrônico de dados no âmbito mundial.

•

UNECE United

Nations

Economic

Commission

for

Europe.

Mais

informações em www.ece.org.

•

UNTDED UN

Trade

Data

Element

Directory

(UNTDED)

Diretório

de

Elementos de Dados do Comércio das Nações Unidas. No UNTDED figuram as definições dos elementos de dados, incluindo-se os utilizados no EDIFACT/Nações Unidas e a norma do ISO 7372.

•

XML Siglas em inglês para eXtensible Markup Language (linguagem de marcas extensível).

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Módulo. 4

É uma linguagem de marcas desenvolvida pela World Wide Web Consortium (W3C) utilizada para armazenar dados em forma legível.

•

WCO Customs Data Model Ver Modelo de Dados Aduaneiros da OMA.

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Módulo. 4

Índice de Figuras

•

Figura nº 1.1. Tipos de Interoperabilidade

•

Figura nº 1.2. Tipologia de interoperabilidade

•

Figura nº 1.3. Aspectos da interoperabilidade semântica

•

Figura nº 1.4. Acordos de colaboração entre as administrações e organizações

•

Figura nº 1.5. Dimensões da Interoperabilidade

•

Figura nº 2.1. Medidas nos processos de harmonização

•

Figura nº 2.2. Recomendações para o comércio internacional

•

Figura nº 2.3. Fases do processo de harmonização

•

Figura nº 3.1. Processo de assinatura digital

•

Figura nº 3.2. Vantagens da assinatura digital

•

Figura nº 3.3. Condições para Nota Fiscal Eletrônica

•

Figura nº 3.4. Nota fiscal Eletrônica

•

Figura nº 4.1. Esquema de relações

•

Figura nº 4.2. Arquitetura da Tecnologia

•

Figura nº 4.3. Conceituação da arquitetura de interoperabilidade

•

Figura nº 4.4. Esquema de caracterização de Arquitetura SOA

Índice de Tabelas

•

Tabela nº 2.1. Modelo de agregação da informação

•

Tabela nº 2.2. Categorias de elementos de dados do UNTDED 13

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Módulo. 4

Apresentação

A facilitação do comércio a cada dia está tomando uma maior importância estratégica na agenda de múltiplas organizações tanto a nível de governos como do setor privado. A multiplicidade de agentes privados

e

públicos

participantes,

a

necessidade

de

controles

governamentais estritos e a exigência de agilidade e transparência no que diz respeito ao comércio exterior, evidenciam a complexidade dos processos relacionados com o comércio internacional e o volume dos trâmites com os quais se deparam as empresas.

Para conseguir uma maior facilitação dos trâmites comerciais se requer que os sistemas tenham capacidade para comunicar-se entre si. No entanto, por diversas circunstâncias, estes sistemas se desenvolveram de modo isolado e estão baseados em realidades técnicas, legais e práticas diferentes. Portanto, é necessário trabalhar para possibilitar esta comunicação da maneira mais transparente possível, com terminologia harmonizada e em um marco de políticas e

regulações

similares,

cumprindo

os

mesmos

níveis

de

requerimentos, incentivos e controles para garantir a adequada fluidez das transações do comércio internacional.

O Módulo está estruturado em quatro Unidades de aprendizagem com as quais se busca avançar em uma compreensão sobre a visão do conceito de interoperabilidade e interconexão, os princípios básicos para a harmonização de dados e procedimentos, a simplificação do processo de tramitação, a definição de arquitetura orientada a serviços e o princípio de confidencialidade e proteção dos dados.

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Objetivo do Módulo

Conhecer

e

compreender

conceitos

fundamentais

da

Interoperabilidade em relação aos processos de Guichê Único, tais como a harmonização da informação, simplificação de processos, assinatura digital, a arquitetura, a confidencialidade e proteção de dados.

Perguntas orientadoras da aprendizagem

•

Quais são as principais tipologias de interoperabilidade e que benefícios se derivam dessas tipologias?

•

Em que consiste a simplificação dos processos de tramitação ou desmaterialização dos documentos justificativos?

•

O que é uma Arquitetura Orientada a Serviços no âmbito de Guichê Único?

•

Em que radica a necessidade de processos de assinatura digital e de nota fiscal eletrônica?

•

Quais são os critérios-chave para se levar em conta em processos de confidencialidade de dados?

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Módulo 4 INTEROPERABILID ADE- CONCEITOS. Unidade 1.

Interoperabilidade e interconexão Unidade 2. A harmonização da informação nos processos de Guichê Único Unidade 3.

Simplificação no processo de tramitação Unidade 4.

Arquitetura de um ambiente de Guichê Único Confidencialidade de dados

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Unidade I. Interoperabilidade e interconexão

Objetivos de Aprendizagem

•

Proporcionar uma visão do conceito de Interoperabilidade para identificar sua importância no marco de processos de Guichê Único a partir dos diferentes níveis de interoperabilidade que existem.

•

Analisar as iniciativas de interoperabilidade para conhecer a priori as possibilidades reais a partir dos benefícios e riscos identificados.

I.1. Interoperabilidade e Interconexão

Além do âmbito funcional que é descrito a seguir, é necessário indicar que

podem

ser

estabelecidos

diferentes

níveis

de

interoperabilidade, cuja distinção está em função do âmbito no qual interagem diferentes agências ou administrações implicadas nas iniciativas de Guichês Únicos. Vejamos:

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Figura nº 1.1. Tipos de Interoperabilidade

Fonte: Fundação Valenciaport. Elaboração Própria

Concretamente,

podem

ser

identificados

quatro

níveis

de

interoperabilidade: De acordo com o nível de interoperabilidade que um projeto requer, conceitos como a seleção da autoridade líder ou certos temas serão mais críticos e requererão maior esforço. Vejamos: •

Interoperabilidade intra-administrativa: Refere-se àquela que acontece dentro da mesma unidade administrativa ou governamental,

mas

entre

diferentes

departamentos

ou

agências pertencentes a ela.

•

Interoperabilidade

horizontal:

Desenvolve-se

entre

diferentes administrações dentro de mesmo nível de governo (administração

local-administração

local,

administração

regional-administração regional,…).

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Interoperabilidade diferentes

níveis

(administração

vertical:

de

Acontece

governo

dentro

central-administração

quando do

Módulo. 4

intervêm

mesmo

país

regional-administração

local).

•

Interoperabilidade entre fronteiras: Trata-se daquela que é produzida quando participam agências ou administrações de diferentes países.

Segundo o nível de interoperabilidade que requer um projeto, serão mais críticos e irão requerer maior esforço conceitos como a seleção da autoridade líder ou certos temas legais.

Por exemplo, a seleção da autoridade líder de projeto de Guichê Único não é igual quando as autoridades participantes dependem da mesma administração que se forem autoridades de diferentes países. Acontece algo similar com temas legais, onde administrações de um mesmo país têm a mesma legislação, por isso que não é aspecto diferenciador, enquanto que, se participam autoridades de diferentes países, é um importante aspecto a ser analisado.

I.2. Definição

O

Marco

Iberoamericano

de

Interoperabilidade

define

a

interoperabilidade no âmbito da administração eletrônica, como “a habilidade de organizações e sistemas díspares e diversos para interagir com objetivos consensuais e comuns e com a finalidade de obter benefícios mútuos.

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

A interação implica que as organizações envolvidas compartilhem informação e conhecimento através de seus processos de negócio, mediante o intercâmbio de dados entre seus respectivos sistemas de tecnologia da informação e comunicações”.

Esta definição está na mesma linha da definição dada pela Comissão Europeia, onde se impõe a interoperabilidade atualmente como um dos elementos-chave para a administração eletrônica.

No contexto deste Módulo, o conceito de interoperabilidade não implica somente a questão tecnológica (diversidade de componentes, variedade de programas e linguagens de programação, múltiplos fornecedores, etc.), implica, além disso, a necessidade de definição de políticas, normas e padrões para a consecução da cooperação entre sistemas.

Portanto, a interoperabilidade é analisada com base na tipologia que considera as quatro seguintes dimensões relevantes: Figura nº1.2. Tipologia de interoperabilidade

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013

I.2.1. Interoperabilidade Técnica

A

Interoperabilidade

(hardware,

software

Técnica e

engloba

telecomunicações)

questões

técnicas

necessárias

para

garantir a conexão e transmissão de dados entre sistemas e serviços

informáticos

das

entidades

participantes.

Permite,

portanto, proporcionar mecanismos comuns de transferência de dados e invocação de funções transparentes ao caráter dos sistemas informáticos e das redes existentes.

21

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Inclui

aspectos-chave

como

interfaces

abertas,

Módulo. 4

serviços

de

interconexão, integração de dados, apresentação e intercâmbio de dados, acessibilidade, serviços de segurança e ferramentas que se referem a diferentes aplicações informáticas para interagir ou comunicar-se com outras (conhecidas também como middleware).

Entre os requerimentos identificados na Interoperabilidade Técnica cabe destacar: •

Níveis

de

adoção

evolutivos.

Em

geral

se

identifica

a

heterogeneidade de sistemas que se encontram em distintos graus de evolução tecnológica entre as diferentes entidades participantes em um processo de Guichê Único. Nesta situação, devem ser habilitados vários níveis de adoção que facilitem a evolução tecnológica. Isto significa, por exemplo, que em um nível básico de implantação tecnológica, a entidade deverá poder operar com algumas das funcionalidades ou serviços, mas não com todos. Na medida em que vão sendo implantadas as tecnologias ou processos com os quais não contava inicialmente, ela poderá ampliar seu grau de adoção ao nível seguinte, ampliando os benefícios conseguidos e assim progressivamente, até atingir um nível completo.

•

Segurança

e

privacidade.

O

estabelecimento

da

interoperabilidade entre as administrações não implica que os dados da administração se encontrem totalmente acessíveis para a outra

e

vice-versa,

mas

a

interoperabilidade

entre

duas

administrações significa que aqueles dados que a administração necessita para desenvolver suas funções, e que se encontrarem disponíveis em outra administração, serão compartilhados em lugar de ser requeridos do cidadão ou das empresas. Desta forma, as transações seguem encontrando-se sob o controle de cada entidade que tem a competência ou responsabilidade sobre elas e 22

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

através da plataforma de interoperabilidade se garante que unicamente os dados autorizados para cada operação específica sejam transferidos de um sistema a outro. Definição e adoção de padrões técnicos. Devem ser considerados e implantados padrões

existentes,

especialmente

aqueles

utilizados

pelas

autoridades participantes. Dentro do possível, deve-se considerar de alguma forma o uso de modelos alternativos durante um período pré-definido, com o fim de que as autoridades que não reunirem as condições técnicas ou organizacionais para a adoção imediata dos padrões recomendados possam incorporar-se ao processo de Guichê Único de forma parcial e antecipada.

•

Diversidade de plataformas e código aberto. Dado que cada autoridade possivelmente disponha de plataformas tecnológicas muito diferentes entre si com respeito à utilização de sistemas operativos,

bases

de

dados

e

arquiteturas,

etc.,

deve-se

considerar a capacidade de poder interoperar com diferentes plataformas. E também, dada a natureza mutante e evolutiva da interoperabilidade entre sistemas, deve-se procurar dispor do acesso suficiente ao código desenvolvido para conseguir esta interoperabilidade de tal forma que se possa adaptar à natureza incerta nos requisitos de comunicação.

I.2.2. Interoperabilidade Semântica

A Interoperabilidade Semântica tem como objetivo que a informação trocada tenha um significado único, assimilável e compreensível

por

todas

as

aplicações

que

intervêm

na

transação sem ambiguidade.

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

A Interoperabilidade Semântica habilita os sistemas para combinar informação recebida com recursos de informação próprios e processála de forma adequada.

A Interoperabilidade Semântica trabalha aspectos como: Figura nº 1.3. Aspectos da interoperabilidade semântica

Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Os requerimentos da Interoperabilidade Semântica são: •

Múltiplos idiomas

idiomas: utilizados

possibilidade como,

por

de

utilização

exemplo:

de

espanhol,

diversos inglês,

português, etc. Isto requer a definição de comum acordo de regras básicas para a apresentação dos documentos e possibilitar mecanismos de tradução automática para reduzir o problema. A aplicação da codificação internacional dos dados facilita em grande medida

este

ponto

(por

exemplo,

uso

da

nomenclatura

internacional de mercadorias ou código harmonizado, códigos internacionais de países e localidades, tipos de equipamentos, identificação de navios, identificação de empresas, etc.).

•

Criação de metadados: Com o fim de conseguir benefícios crescentes, devem ser implementados repositórios de metadados globais

e

reutilizáveis

desde

o

princípio

do

processo

de

implantação. Isto ajudará na incorporação de novas autoridades ou aplicações, utilizando as especificações semânticas definidas e incorporando as novas particularidades, evitando a duplicação de esforços e ampliando o alcance da interoperabilidade.

I.2.3. Interoperabilidade Organizacional

A Interoperabilidade Organizacional se ocupa de definir os objetivos de negócios, modelar os processos e facilitar a colaboração

de

administrações

que

desejam

intercambiar

informação e podem ter diferentes estruturas organizacionais e processos internos.

Implica gerar acordos de colaboração entre as administrações e organizações que requerem interconectar-se. Tais acordos devem compreender: 25

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Figura nº 1.4. Acordos de colaboração entre as administrações e organizações

Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013

A Interoperabilidade Organizacional se encontra muito ligada aos aspectos relacionados com a revisão e compatibilização de processos que

foram

tratados

Interoperabilidade

no

Módulo

Organizacional

anterior.

implica

Na

definir

prática, de

a

maneira

colaborativa o porquê e o quando dos intercâmbios de informação, as normas e regras que garantem a segurança nestes intercâmbios ou os planos que guiam a implantação das iniciativas.

Os requerimentos de Interoperabilidade Organizacional são: •

Particularidades dos países. As estruturas políticas e de governança diferem em cada um dos países, o que não possibilita criar um esquema único que se acomode adequadamente a todos.

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

A arquitetura definida deve ser flexível para permitir aos países escolher um caminho a seguir que seja factível para sua condição atual.

•

Princípio de legalidade. A atuação dos governos se encontra regida pelo marco legal de cada país, que indica o que devem fazer os governos e a forma como devem fazer. Algumas vezes esse princípio não está de acordo com as possibilidades no desenvolvimento tecnológico para modernizar os processos e oferecer os serviços eletrônicos das agências públicas. Além disso, as soluções informáticas que se implementam em um país não são necessariamente válidas ou aplicáveis em outro país.

•

A

interoperabilidade

definida

necessita

garantir

que

os

aspectos particulares dos processos das autoridades se refletem adequadamente, bem como a autonomia própria delas.

•

Serviços e aplicações transversais A integração de informações dos diferentes sistemas e áreas de governo para realizar a interação completa, centrando-nos na facilitação das empresas e dos cidadãos, é um aspecto característico do Guichê Único e um atributo relevante tanto a nível local quanto internacional, sendo neste último caso ainda mais crítico nas interações entre cidadãos e empresas de um país com o governo de outro país. A implementação da interoperabilidade entre países deve prever e prover mecanismos para executar serviços compostos.

•

Definição dos processos de negócio. O fluxo dos processos de uma determinada atividade pode ser diferente em cada um dos países. Isto exige a criação de mecanismos de intermediação que permitam compatibilizar o intercâmbio de informação com ajustes mínimos e sem a necessidade de realizar a cada vez um novo desenho dos fluxos de informação dos processos nos sistemas dos agentes envolvidos nos diferentes países. Da mesma forma, deve 27

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

ser permitido que os processos e atividades possam evoluir e mudar de forma independente, sem que exista um alto impacto no resto dos processos e atividades relacionados para habilitar um ambiente de melhora contínua. Desta forma, deve-se conseguir um acoplamento leve entre os diferentes sistemas participantes para que cada um destes sistemas possa evoluir e melhorar de forma independente.

Dito de outra forma, deve-se evitar, na

medida do possível, a criação de fortes vínculos entre sistemas que impliquem que a modificação em um desses sistemas afete o funcionamento do resto dos sistemas, dificultando a evolução do sistema.

•

Requerimentos dos usuários e da comunidade. Em função das diferenças de cultura, das necessidades particulares de cada localidade e das práticas usuais consolidadas em cada país, é necessário que se realize previamente uma análise interna de compatibilidade semântica, organizacional e técnica para fornecer canais que possibilitem, em qualquer momento e de maneira ágil, atender aos requerimentos das autoridades ou partes envolvidas, para solucionar os problemas que se apresentarem no uso dos serviços.

•

Serviços equitativos e eficientes. Pretende-se não pedir aos cidadãos informação que já se encontra nos registros de governo e obter uma qualidade de serviços homogênea.

I.2.4. A Governança da Interoperabilidade

A Governança da Interoperabilidade engloba os acordos entre os governos, seus ministérios, agências e outros organismos públicos, e os agentes que participam da consecução da 28

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

interoperabilidade entre processos e a forma de consegui-los.

Conseqüentemente, ocupa-se das condições políticas, legais e estruturais que são relevantes para o desenvolvimento e utilização de aplicações interoperáveis, com o objetivo de identificar e eliminar potenciais barreiras que impeçam a integração.

Com a governança, busca-se que as autoridades públicas contem com um marco de colaboração e uma institucionalidade necessários para estabelecer os padrões de interoperabilidade, garantir sua adoção e dotar as agências de capacidade organizacional e técnica necessárias para colocá-los em prática.

Os requerimentos essenciais para a governança da interoperabilidade são: •

Não centralidade. Com o propósito de respeitar a autonomia e a igualdade de direitos dos países participantes, é necessário desenvolver

a

interoperabilidade

regional

a

partir

de

uma

arquitetura não centralizada, que preserve a autonomia existente dos intervenientes, podendo contar com múltiplas plataformas distribuídas e áreas funcionais claramente separadas. Isto permite que cada país e organismo competente possa estabelecer regras internas particulares de funcionalidade.

29

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Não obstante, deve-se habilitar a capacidade de comunicação das plataformas e sistemas de informação existentes, possibilitando a criação de repositórios e funcionalidades comuns que possam ser compartilhados.

•

Bens

e

serviços

públicos.

O

esforço

necessário

para

a

construção de uma solução de interoperabilidade no contexto de Guichê Único implica um significativo investimento de recursos e tempo. A título de exemplo, as especificações técnicas para o desenvolvimento

da

arquitetura

e

da

plataforma

de

interoperabilidade, as especificações de dados, metadados e esquemas, as especificações técnicas de documentos eletrônicos, padrões e metodologias, as soluções informáticas e outros tantos subprodutos intermediários do projeto representam um patrimônio de conhecimento, um “ativo” de alto valor econômico e de mercado, na linguagem dos negócios.

•

Os direitos de propriedade e uso desse patrimônio deverão ser preservados como “Bens Públicos” que oferecem um “Serviço Público”, de maneira que sua adoção por parte dos intervenientes no Guichê Único permita potencializar, preservar e oferecer o uso desse bem público, evitando que se torne, sob nenhum conceito, um direito de propriedade exclusiva de qualquer das partes envolvidas, nem um patrimônio ou patente de uma terceira parte privada que possa por em risco o fornecimento desse serviço público.

•

Cooperação

e

reutilização.

Como

opção

integradora

e

duradoura, possibilita que cada novo país que se incorpore ao projeto avance mais rapidamente, com custos e esforços menores que os de seus antecessores, fazendo evoluir o processo de automatização e interoperabilidade entre as aplicações dos países envolvidos.

30

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Módulo. 4

Estratégias e programas nacionais de interoperabilidade.

Uma das aprendizagens a que se chega pela análise das experiências

e

das

“boas

práticas”

internacionais

é

que

a

implementação com sucesso de processos de interoperabilidade requer como pré-requisito a criação de um programa de trabalho específico. Com o propósito de ajudar e facilitar o ingresso de novos países à rede de interoperabilidade do Guichê Único proposta, deve-se considerar a possibilidade de criar grupos de suporte institucional entre países, para apoiar os trabalhos dos governos que assim o requererem.

•

Difusão de assinaturas e certificados digitais e identidades eletrônicas. A disseminação do conhecimento sobre a assinatura eletrônica como parte essencial da estratégia de desmaterialização dos trâmites de governo, bem como a progressiva ampliação de seu

uso

necessário

dependem

não

desenvolver

somente uma

de

aspectos

organização

técnicos.

institucional,

É a

normatividade e os investimentos necessários para promover a adoção desta forma de autenticação. Somente assim pode esperar-se que se atinja a massa crítica de servidores públicos, cidadãos e empresas que viabilize sua utilização. O tema de Assinaturas e Certificados digitais será aprofundado na parte 4 deste módulo.

•

Liderança

/

patrocínio

/

gerência

clara

de

interoperabilidade. A governança que parte da análise das experiências e das “boas práticas” indica que a definição de papéis a serem cumpridos por parte de cada um dos responsáveis, assim como o controle da execução das atividades, torna-se o “motor” que impulsiona o esforço coletivo.

31

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

I.3. Os benefícios da interoperabilidade

Alguns

dos

benefícios

que

incorporam

as

iniciativas

de

interoperabilidade incluem:

•

Possibilidade de cooperar entre as entidades sem distinção do nível de desenvolvimento tecnológico; ou seja, o uso de sistemas proprietários não implica a impossibilidade de comunicar e intercambiar dados entre sistemas.

•

Simplificação das atividades administrativas e dos processos de negócio, proporcionando uma maior eficiência para as administrações públicas.

•

Possibilidade de redução do custo em tecnologia ao utilizar mais facilmente padrões abertos e aplicações tecnológicas.

•

Diminuição nos custos de desenvolvimento de sistemas de informação ao fomentar a reutilização de dados e funcionalidades.

•

Maior simplificação na realização de trâmites pelos agentes participantes, por exemplo, economia de tempo ou de dinheiro.

•

Capacidade de promover a transparência e a rendição de contas ante as partes envolvidas, tanto organismos públicos quanto empresas privadas.

•

Melhora da tomada de decisões como conseqüência da obtenção de dados agregados e de informação de maior qualidade.

•

Promoção da cooperação internacional em âmbitos em que se requerem novas ferramentas

•

Proporcionar uma visão integral e integrada dos serviços públicos tanto por parte das administrações públicas como de outros agentes implicados, independente do número de organismos ou processos que intervenham em sua confecção final.

32

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

I.4. Riscos e barreiras

As

iniciativas

de

interoperabilidade

entre

autoridades,

e

mais

concretamente entre autoridades de diferentes países, não estão isentas de riscos ou barreiras que questionam as possibilidades reais que existem de atingir os objetivos pretendidos.

•

Existem fortes restrições legais internas a cada país, o que requer um maior esforço de implantação de iniciativas de interoperabilidade para o Guichê Único.

•

Baixo nível colaborativo, em geral não existe uma cultura ampliada de colaboração entre as administrações públicas. Apesar da existência de associações comerciais ou reuniões formais, em geral as administrações não cooperam entre elas de uma maneira sistemática. Este problema se acentua mais se as administrações são de diferente país, onde aspectos de organização, comunicação, legalidade, etc. dificultam a colaboração.

•

Escassez de políticas de gestão da informação pública, em geral não se assume uma atitude de mostrar transparência da informação nas administrações. Esta realidade se agrava quando as iniciativas de interoperabilidade acontecem entre diferentes países porque ao anterior se acrescentam restrições legais para compartilhar dados e informação.

•

Inércia dos sistemas. Existe uma atitude genérica dos sistemas (pessoas, normas, processos, etc.) de manter-se em sua posição e que sejam outros os que se adaptem a eles.

33

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Módulo. 4

Diferente nível de maturação em tecnologia, o normal é que existam

diferenças

na

implantação

das

tecnologias

nas

organizações implicadas, o que condiciona as características das infraestruturas disponíveis e o nível de investimento de recursos.

Assim, podem surgir dificuldades como: w Não há padronização de estruturas de dados. w Os dados não estão digitalizados e, quando estão, não contam com qualidade, consistência e disponibilidade. w Existem problemas de segurança informática que afeta a qualidade dos dados. w Há desconhecimento sobre que dados são produzidos e onde. w Existe uma baixa prática no uso de padrões. w Os sistemas de informação e a infraestrutura tecnológica das diferentes organizações implicadas não são compatíveis. w Não se cumpre o princípio de adequação tecnológica e se tende à excessiva dependência tecnológica de terceiros que não é sustentável técnica nem economicamente.

Em

conclusão,

conseguir

a

interoperabilidade

sistemática

e

generalizada entre diferentes administrações públicas é um grande desafio em qualquer projeto e mais concretamente na construção de um Guichê Único.

34

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

É necessário ver a interoperabilidade como um processo integral, no qual não cabem ações pontuais ou tratamentos conjunturais, devido a que a debilidade de um sistema determina seu ponto mais frágil e freqüentemente este ponto é a coordenação entre medidas individualmente adequadas, mas deficientemente abarcadas no contexto global de Guichê Único. Vejamos: Figura nº 1.5. Dimensões da Interoperabilidade

Fonte: Fundação Valenciaport. Elaboração Própria

Nas seguintes unidades nos aprofundaremos nos aspectos mais importantes para se levar em conta na implantação das iniciativas de interoperabilidade a serem incorporados para a construção de Guichês Únicos.

35

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Resumo da Unidade

Nesta unidade nos aprofundamos na definição de interoperabilidade, nos benefícios que esta proporciona e nas barreiras ou riscos existentes em sua implementação.

Destacando que o conceito de interoperabilidade não implica somente a questão tecnológica, mas a necessidade de por em prática definições de políticas, normas e padrões para a consecução da cooperação entre sistemas. Por tudo isso, pode-se estruturar a interoperabilidade em quatro dimensões: •

Interoperabilidade Técnica: onde se revisam questões técnicas de hardware, software e telecomunicações. Garantindo a conexão e transmissão de dados entre sistemas e serviços informáticos das entidades participantes.

•

Interoperabilidade

Semântica:

onde

se

define

um

único

significado para a informação trocada, compreensível por todas as aplicações que intervêm na transação sem ambigüidade.

•

Interoperabilidade Organizacional: onde se determinam os objetivos de negócios, modelam-se os processos e se facilita a colaboração de administrações que participam.

•

A Governança da Interoperabilidade: que engloba os acordos entre diferentes organismos e administrações que participam, ocupando-se dos aspectos políticos, legais e estruturais que são relevantes para o desenvolvimento e utilização de aplicações interoperáveis.

36

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Unidade II. A harmonização da informação nos processos de Guichê Único

Objetivos de Aprendizagem

•

Analisar a necessidade de implementar a harmonização de dados e procedimentos para melhorar a eficiência em termos de custo e precisão da informação a partir de alguns padrões acordados a nível internacional, como o WCO Customs Data Model - Modelo de Dados Aduaneiros da OMA (Organização Mundial de Aduanas).

•

Aprofundar-se

nas

principais

medidas

que

devem

ser

implementadas no processo de harmonização para eliminar as redundâncias e duplicidades nos dados a partir de diretrizespadrão desenvolvidas para ajudar os governos.

•

Identificar os passos a serem seguidos na harmonização de dados para realizá-los a partir das recomendações que devem ser seguidas.

II.1. Introdução Em muitos países, o projeto e desenvolvimento de sistemas automatizados e o estabelecimento de requisitos de informação é feito, freqüentemente, com pouca coordenação entre os organismos reguladores e sem consultar as outras autoridades implicadas. Como resultado, as entidades participantes no comércio devem submeter uma série de formulários e mensagens eletrônicas que geram um elevado custo e, em muitos casos, informação imprecisa.

37

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Um sistema de Guichê Único é a solução para o problema dos diferentes formatos de mensagens, além de que melhora a exatidão dos dados, se são utilizados padrões acordados a nível internacional, como o WCO Customs Data Model - Modelo de Dados Aduaneiros da OMA (Organização Mundial de Aduanas).

38

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

O Modelo de Dados Aduaneiros da OMA é um padrão aduaneiro que facilita a implementação de requisitos de dados e a apresentação eletrônica de declarações e documentos comprovantes. É utilizado como base para o desenvolvimento de mensagens eletrônicas comuns baseadas em padrões internacionais. http://www.wcoomd.org/

II.2. Benefícios

A harmonização dos dados e procedimentos, junto ao uso de padrões internacionais, deve ser a base fundamental de um sistema de Guichê Único.

Utilizar dados específicos para cada país e para cada organismo ou autoridade é altamente ineficiente em termos de custo e precisão da informação tanto para o governo quanto para o comércio em geral.

O fato de não utilizar padrões obriga os governos a desenvolver e manter sistemas específicos para cada departamento ou administração, com informação duplicada e redundante. Isto também se evidencia nos sistemas baseados no papel, sistemas não automatizados

onde

se

é

obrigado

a

apresentar

formulários

redundantes.

39

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

A situação é especialmente crítica para os operadores internacionais, que devem interagir com diferentes administrações aduaneiras e outras entidades governamentais. O custo e a complexidade de cumprir estes requisitos são muito elevados.

A harmonização dos dados e procedimentos, junto ao uso de padrões internacionais, deve ser a base fundamental de um sistema de Guichê Único.

Tanto os governos quanto as comunidades de comércio têm uma compreensível preocupação sobre o tamanho do conjunto de dados ao início do desenvolvimento de um Guichê Único.

Para manter o menor número de dados requeridos possível, é preciso tentar incluir unicamente a informação que as autoridades estão autorizadas a coletar, ou seja, a informação realmente necessária.

Isso, por sua vez, facilita a estabilidade da informação trocada, já que os governos não poderão exigir nenhum tipo de informação fora do conjunto de dados definido.

Além disso, dispõe-se de um maior nível de transparência e qualidade da informação proporcionada; ao enviar e receber a informação eletronicamente, há menos oportunidades de manipulação.

II.3. Recomendações

Recomenda-se

aos

governos

que

estão

considerando

o

desenvolvimento de um Guichê Único começar pelo processo de padronização e harmonização. Esta recomendação é extensível aos países que têm um Guichê Único e não realizam harmonização dos dados.

40

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

A seguir são enumeradas as principais medidas que os governos devem implementar no processo de harmonização: Figura nº 2.1. Medidas no processo de harmonização

Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013

41

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

II.4. Políticas de harmonização, organização e comunicação

O objetivo da harmonização de dados é a eliminação de redundâncias

e

apresentação

de

duplicidades informação

nos

dados

comercial

requeridos às

na

autoridades

governamentais como aduana e outros organismos reguladores. O resultado final deve ser um conjunto de requisitos de dados e mensagens

padronizados

que

cumprem

plenamente

com

as

necessidades de informação de todas as autoridades participantes no processo.

Para facilitar esta tarefa, existem padrões como o Modelo de Dados da OMA que proporciona as diretrizes desenvolvidas para ajudar os governos nesta harmonização e padronização dos dados.

Para facilitar esta tarefa, existem padrões como o Modelo de Dados da OMA que proporciona as diretrizes desenvolvidas para ajudar os governos nesta harmonização e padronização dos dados, garantindo a compatibilidade dos requisitos de informação necessários para os organismos

governamentais

e

permitindo

o

intercâmbio

de

informação, entre os organismos implicados. Estas diretrizes se baseiam nas melhores práticas e no sistema de implementação de Guichê Único recomendado pelo UN/CEFACT Recomendação 33, 34 e 35.

42

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Concretamente, a Recomendação 34 “Harmonização dos dados” e uma proposta de projeto sobre Interoperabilidade de Guichês Únicos (Rec.

36

SWI),

para

facilitar

a

crescente

demanda

de

interconectividade com outros guichês únicos, sejam estes bilaterais ou regionais.

Figura nº2.2. Recomendações para o comércio internacional

Fonte: ECE

É importante destacar que a maior parte dos requisitos de dados do Modelo de Dados da OMA são dados condicionais, por isso que, embora em um princípio a simples vista podem parecer um número elevado,

quando

se

implementam

na

prática

se

reduz

consideravelmente. Isto se deve a que se baseiam na especificação de todos os casos possíveis com o fim de manter a única definição eliminando possíveis ambigüidades.

43

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Por exemplo: O Modelo de Dados Aduaneiros da OMA cobre todas as transações (exportação, importação e trânsito), todos os modos (aéreo, marítimo, rodovia e trem) e todos os requisitos relativos às atividades entre fronteiras. É lógico e logisticamente impossível requerer todos os dados em uma só transação

Tal e como já foi comentado em Módulos anteriores, a recomendação 33 do /CEFACT enumera os fatores-chave no estabelecimento de um sistema de sucesso de Guichê Único.

Todos estes fatores são fundamentais para o desenvolvimento de um sistema de Guichê Único, mas cabe destacar neste ponto a importância que tem a escolha da autoridade líder para o sucesso do processo de harmonização.

A autoridade líder é o principal organismo que se encarrega da elaboração da planificação e se compromete com os recursos

…é recomendável ter uma equipe de projeto executando o processo de harmonização de dados…

A equipe do projeto de harmonização deve incluir também pessoas com conhecimentos em arquitetura e modelagem de processos de negócio.

necessários.

44

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Além disso, é recomendável ter uma equipe de projeto executando o processo de harmonização de dados. Os membros desta equipe do projeto devem ter um amplo conhecimento dos procedimentos de comércio

internacional,

concretamente

dos

requerimentos

de

informação legal a cumprir.

A equipe do projeto de harmonização deve incluir também pessoas com conhecimentos em arquitetura e modelagem de processos de negócio. Também é de utilidade designar uma pessoa cuja principal função é ser o vínculo com os diferentes organismos e autoridades participantes do processo. Este vínculo serve como canal de informação até e a partir da autoridade líder.

Além disso, os organismos participantes devem identificar um contato primário da organização, o encarregado do inventário dos dados e da harmonização.

A comunicação das políticas, procedimentos e etapas do processo de harmonização é fundamental. Depois de organizar a equipe de projeto de harmonização, o passo seguinte é realizar uma série de reuniões

e

sessões

informativas

com

fim

participantes

o

de

com

definir

todos

claramente

os as

organismos funções

e

responsabilidades da equipe de projeto de harmonização.

Depois

desta

reunião

informativa,

"kick-off",

as

autoridades

participantes devem entender todo o processo em que se vai basear a harmonização de dados e o propósito das reuniões individuais com os arquitetos de dados e os modeladores de processos de negócio.

Todas as autoridades participantes devem ter identificadas diferentes reuniões de trabalho, participando e preparando-as em tudo o que for possível. Os participantes devem estar conscientes do papel da autoridade líder e de suas responsabilidades.

45

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Em Agosto 2011 a OMA publicou um estudo de implementação de Guichês Únicos, onde são apresentados os principais resultados obtidos na realização da pesquisa realizada em 58 países1.

No estudo, são aprofundados o “como” e “em que medida” as administrações

aduaneiras

perseguem

o

conceito

de

interoperabilidade, em particular na aplicação de normas de harmonização

de

dados,

interfaces

e

mensagens

padrões.

Chegando às seguintes conclusões:

•

Parece

que

a

maioria

das

implementou

a

harmonização

administrações dos

dados

aduaneiras

com

normas

internacionais como o Modelo de Dados da OMA. Assim como o uso de padrões como TDED e o UN/EDIFACT. •

77% das administrações pesquisadas indica que utiliza normas internacionais na harmonização dos dados. Entre os mais utilizados encontra-se o Modelo de dados da OMA (40%), o TDED (26%) e o UN /EDIFACT (22%). Aparecem outros padrões implementados como o UN/CEFACT Core Component Library, UNiversal Business Library e o EBXML.

•

Em geral, encontram-se ou incorporaram a seus sistemas aplicações de intercâmbios de dados baseadas em serviços Web, mensagens em XML ou EDI.

•

27% utiliza Webservices, 24% mensagens em formato EDIFACT e 40% em XML

1

http://www.wcoomd.org/em/topics/research/activities-andprogrammes/~/media/2DF5A36D3ECA46CCB7B17BDF77ACC021.ashx

46

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Módulo. 4

Necessidade de promover o uso do número de referência único do envio (UCR), um número muito reduzido de administrações aduaneiras o incorpora em seu sistema de Guichês Únicos.

Unicamente 10% incorporou o UCR no sistema.

II.5. Passos a serem seguidos na harmonização de dados

A harmonização dos dados é um processo iterativo que consta de

quatro

fases:

coleta,

definição,

análise

e

conciliação

dos

requerimentos regulatórios de informação.

Figura nº 2.3. Fases do processo de harmonização.

Fundação Valenciaport. Elaboração Própria

47

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

É muito pouco provável que algum governo seja capaz de conseguir a harmonização de todas as autoridades participantes ao mesmo tempo. Por isso que se recomenda considerar a priorização das autoridades

e

seus

requisitos,

realizando

a

incorporação

à

harmonização por partes. Esta priorização poderia se basear em necessidades como o volume, as entradas, a segurança da cadeia de

Por exemplo, cada operação de comércio internacional gera informação para as aduanas, o transporte e estatísticas. E esta poderia ser a ordem de processo a ser considerada na incorporação

suprimento, etc.

Outra

característica

importante

na

hora

de

selecionar

a

autoridade pode se basear em sua vontade e desejo de participar do Guichê Único. Característica muito importante para a execução e sucesso do projeto.

Uma vez que foi completado o processo de harmonização de um nível da hierarquia, ele é repetido para outros organismos participantes, assim como os requisitos adicionais que vão sendo identificados.

A seguir nos aprofundaremos em cada uma das fases que compõem a harmonização.

II.5.1. Captura de dados.

48

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

A

captura

de

dados

tem

como

objetivo

Módulo. 4

completar

um

inventário das necessidades identificadas pelas autoridades e organismos reguladores.

Este inventário de dados e requisitos se completa com a revisão dos formulários

solicitados,

dos

sistemas

automatizados

de

dados

requeridos, dos regulamentos, etc.

Inicialmente, os dados podem ser guardados em um arquivo eletrônico, como a folha de cálculo Excel.

Como recomendações, pode-se coletar a seguinte informação sobre cada um dos dados: •

Número de referência: Identifica o elemento de dados.

•

Nome: nome do elemento de dados definido. O nome do elemento do dado deve refletir a terminologia usada pela autoridade e não por um termo baseado na tecnologia.

•

Descrição: Definição do elemento do dado com tanto detalhe quanto for possível.

•

Representação:

tipo

de

dados

(numérico,

alfanumérico,

inteiro, real, etc.), bem como o número de posições do delimitador se for necessário.

•

Domínio de dados: Se o elemento de dados se encontra codificado, deve-se proporcionar uma lista de valores, área ou referência. Por exemplo, o elemento de dados “País” pode ser restringido aos valores da tabela de códigos ISO Country.

•

Modo de transporte: indica o modo de transporte (rodovia, aéreo, marítimo, trem, tubulação, etc.) para os quais se utiliza o elemento.

•

Processo:

cataloga

a

necessidade

nos

processos

de

exportação, importação ou trânsito.

49

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Módulo. 4

Categoria de uso: mostra se é necessário este elemento para o

transporte,

a

tripulação,

a

carga,

mercadoria

ou

equipamentos.

•

Permissão: esta informação identifica se a agência tem permissão de consulta ou armazenamento do elemento. Por exemplo, pode-se indicar com a palavra COLLECT ou VIEW.

•

Autoridade: cita a fonte da autoridade que consulta ou armazena a informação. A autoridade pode derivar de um formulário específico, regulação, mandato legal, ou outros. É necessário citar todas as autoridades legais que se aplicam, se existirem várias fontes. Não é necessário proporcionar o texto da citação.

•

Data de vencimento: proporciona a data em que vence a permissão legal para coletar ou consultar os dados para a autoridade. Se não expiram os dados, pode-se indicar N/A.

•

Fonte do dado: indica quem proporciona o dado ou a parte responsável por apresentar a informação. Pode-se criar uma tabela de possíveis funções.

•

Classificação da fonte: indica por quem é proporcionada a informação. Uma possível classificação poderia ser: w

<Trade> indica se o dado é completado por comércio.

w

<Goverment> indica se o dado é criado pelo organismo regulador ou autoridade.

w

<Derived> trata-se de um dado calculado ou extraído a partir de um arquivo de referência.

Por exemplo: A “taxa de direitos de aduana” pode ser extraída de

um

arquivo

de

informação

tributária,

indicando

<Goverment> ou calculando o dado com a combinação de um 50

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

ou mais elementos, por isso que indicaríamos <Derived>. Se não se conhece a fonte, poderia ser indicado um caráter prédeterminado como, por exemplo, <U>.

•

Organismo: se a classificação da Fonte é <GOVERMENT>, identifica-se o Organismo Regulador que cria este elemento.

•

Requerido: Identifica o ponto de ciclo de vida da transação em que a autoridade espera ter acesso a esse elemento de dados.

Por exemplo, podem ser sugeridos os seguintes valores: <PRE-ARRIVAL>, <ARRIVAL>, <RELEASE>, <CLEARANCE>, <POST RELEASE> ou <DATAWAREHOUSE> etc. Se não se está seguro, pode-se indicar um valor pré-determinado como, por exemplo, <U>.

•

Comentários: texto livre que pode ser utilizado para indicar observações sobre o elemento de dados.

II.5.2. Definição

Uma vez recompilada toda a informação por parte de cada uma das autoridades participantes no processo (responder à pesquisa ou folha Excel exposta na fase anterior), a equipe do projeto de harmonização dos dados, agrupa as respostas dos organismos em uma folha comum.

Nesta fase se realiza a revisão da descrição realizada na definição

do

elemento

de

dados,

com

a

finalidade

de

determinar semelhanças de elementos de dados e acrescentar informação.

A seguir se mostra um exemplo de agregação da informação.

51

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Tabela nº 2.1. Modelo de agregação da informação

Nome

Descrição

Representação

Domínio

Fonte de dado

Modo de transport e

Porto de descarga

Local onde as mercadorias são descarregadas do navio

Alfanumérico (4 dígitos)

Codificação própria

Transportador

Marítimo

Aeroporto de descarga

Aeroporto onde a carga é descarregada do avião

Alfanumérico (4 dígitos)

Codificação própria

Transportador

Aéreo

Lugar de descarga doméstico

Local doméstico onde a mercadoria é descarregada do meio de transporte

Alfanumérico (5 dígitos)

LOCODE

Transportador intermediário Importador

Aéreo, trem, Marítimo, rodoviário

Aeroporto de desembarque doméstico

Aeroporto doméstico onde a carga é descarregada

Alfanumérico (5 dígitos)

LOCODE

Transportador

Aéreo

Local de descarga no exterior

Local no exterior onde a mercadoria é descarregada do meio de transporte

Alfanumérico (5 dígitos)

Codificação própria

Transportador Exportador

Aéreo, trem, Marítimo, rodoviário

Porto/ aeroporto de descarga no exterior

Porto/ aeroporto onde a carga é descarregada

Alfanumérico (5 dígitos)

LOCODE

Transportador

Aéreo, marítimo

Fonte: “WCO Data Model, SINGLE WINDOW DATA HARMONISATION”. Adaptação Fundação Valenciaport

52

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

II.5.3. Análise

O processo de análise da informação consiste na recopilação dos elementos de dados similares, junto à compreensão completa da definição e da informação requerida.

Seguindo o exemplo anterior, a análise destes seis elementos revela a semelhança nos nomes com algumas pequenas variações nas definições:

“desembarque”

ou

“descarga”,

“domésticos”

ou

“estrangeiros”.

A essência da definição é o lugar onde a mercadoria é retirada do meio

de

transporte.

"desembarque"

e

Pode-se

"descarga"

determinar são

que

sinônimos.

E

os

termos

os

termos

"estrangeiros" e "domésticos" podem ser definidos segundo o tipo de transação: na exportação se identifica o lugar no exterior e na importação se mostra o lugar nacional.

A análise dos dados, também revela que há três diferentes representações codificadas para estes elementos: um código próprio de quatro dígitos, código próprio de cinco dígitos e a utilização da

… os termos “desembarque” e “descarga” são sinônimos.

codificação UN/LOCODE.

53

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

LOCODE é a codificação internacional de localidades aprovada e mantida pela ECE, Comissão Econômica para a Europa das Nações Unidas.

Consta de 5 caracteres, os dois primeiros indicam o país segundo a norma ISO 3166 e os três seguintes a localidade2.

II.5.4. Conciliação

Este é o último passo da harmonização, onde se deve combinar a utilização do nome de elemento de dados, a definição comum, a codificação, etc. e também se é possível ser conciliado com um modelo padrão como o Modelo Padrão de Dados da OMA. Continuando com o exemplo. Para a seleção do nome do elemento, será levado em conta o resultado da análise. Portanto, no caso dos conceitos de “descarga” e “desembarque”, ao serem sinônimos, pode-se determinar a utilização do termo "descarga".

No caso de “doméstico” ou “estrangeiro”, pode se determinar pela função

(exportação

ou

importação),

por

isso,

poderiam

ser

eliminados.

Portanto, poderia ser indicado como nome "ponto de descarga".

Depois de aceitar o termo, revisa-se com a norma internacional da UNTDED, onde “ponto de descarga” não é um termo UNTDED. O termo UNTDED é "local de descarga".

2

Para poder baixar o arquivo completo em diferentes formatos entrar e consultar

diretamente em: http://www.ece.org/cefact/locode/service/location.htm http://www.ece.org/cefact/locode/service/main.htm

54

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Com respeito à representação codificada, resolve-se mediante um acordo para adotar a norma internacional UN/LOCODE, descrita anteriormente.

A localização de redundâncias de informação será relevante durante o processo de harmonização e padronização dos dados. A equipe de harmonização dos dados pode realizar grande parte deste trabalho de harmonização e padronização, tomando como base o Modelo de Dados da OMA (embora isso não tenha que ser um requisito),

mas

estas

decisões

devem

ser

verificadas

e

acordadas por todos os organismos participantes.

Dada a ampla gama de requisitos de dados existentes, aconselha-se orientar as reuniões com as autoridades por grupos específicos de elemento de dados a serem revisados, facilitando sua verificação e acordo.

Uma possível maneira de estabelecer estes grupos é utilizar as categorias de elementos de dados da UNTDED. O uso desta classificação pode ser levado em conta para ordenar os elementos.

55

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Tabela nº 2.2. Categorias de elementos de dados da UNTDED Grupo 1

Documentação de referência (0001 a 1.699).

Grupo 2

Datas, horários, períodos de tempo (de 2000 até 2.799).

Grupo 3

Entidades, direções, lugares, países (3000 até 3799).

Grupo 4

Cláusulas, condições, termos, instruções (4000-4799).

Grupo 5

Valores, taxas, porcentagens (de 5000 até 5799).

Grupo 6

Medidas, identificadores, quantidades (que não seja monetária) (6.0006.799).

Grupo 7

Produtos e artigos: descrições e qualificadores (7000 a 7799).

Grupo 8

Modos de transporte e meios, contêineres (de 8000 até 8799).

Grupo 9

Outros elementos (Aduanas, etc) (9.000-9799).

Fonte: “WCO Data Model, SINGLE WINDOW DATA HARMONISATION”. Adaptação Fundação Valenciaport

Continuando com o exemplo: "local de descarga" pode-se realizar uma reunião das autoridades interessadas nas definições que correspondem ao Grupo 3: Entidades, direções, lugares, países (3.000-3.799). Com o fim de buscar que aceitem o termo “local de descarga” e a representação do UN/LOCODE. No exemplo que estivemos revisando, a eliminação de redundâncias e duplicidades deu lugar a uma redução de seis elementos a um e de três esquemas de codificação a um.

56

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Em

conseqüência

do

trabalho

realizado

pelas

Nações

Módulo. 4

Unidas,

reconheceu-se a importância dos dados estruturados do comércio e dos negócios. Isto fez surgir o desenvolvimento de códigos e elementos de dados normalizados para utilizá-los no intercâmbio de informação eletrônico e em suporte papel.

Essas normas estão recopiladas na publicação intitulada Trade Data Element Directory (UNTDED) (Diretório de Elementos de Dados do Comércio das Nações Unidas). No UNTDED figuram as definições dos elementos de dados (incluindo-se os utilizados em EDIFACT/Nações Unidas), a norma do ISO 7372, (que mantém conjuntamente a CEPE e a secretaria central do ISO

57

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Resumo da Unidade

Nesta unidade nos aprofundamos no processo de harmonização dos dados e procedimentos, revisando os benefícios, as recomendações a serem seguidas, as políticas existentes e os passos a serem seguidos para facilitar a harmonização.

Como

principais

medidas

recomendadas

no

processo

de

harmonização, estão: 1. Identificação da autoridade líder e pessoas dedicadas a realizar a harmonização.

2. Recopilação dos dados comerciais e dos requisitos de informação dos sistemas automatizados e seus formatos.

3. Harmonização dos dados e do inventário da informação.

4. Identificação das redundâncias mediante a comparação das definições dos dados.

5. Harmonização da informação e dos dados de inventário com os requisitos dos padrões internacionais, como, por exemplo, o Modelo de Dados da OMA

58

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Unidade III. Simplificação no processo de tramitação

Objetivos de Aprendizagem

•

Conhecer a importância e necessidade de simplificar os processos de tramitação de documentos a fim de buscar efetividade e celeridade em transações de Comércio Internacional a partir de experiências existentes a nível internacional.

•

Compreender a simplificação dos processos de tramitação ou desmaterialização implementá-los

a

dos

documentos

partir

dos

justificativos

diferentes

para

aspectos

a

poder serem

considerados.

•

Conhecer os conceitos de assinatura digital e certificado digital para compreender as vantagens que representa sua implantação a partir das definições e exemplos reais.

III.1. Introdução Uma

característica

genérica

de

comportamento

no

comércio

internacional é a gestão de diversos documentos de autorização e permissões que requerem o cumprimento para cada um dos postos de fronteira de entrada e ao mesmo tempo apresentação para cada um dos postos de fronteira de saída.

Estes

documentos,

os

documentos

justificativos,

são

documentos requeridos pela maioria das autoridades de fronteira e são uma das principais causas de demoras no comércio.

59

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

O certificado de origem é requerido para a obtenção de vantagens tributárias e técnicas de acordo com os pactos de comércio bilateral ou multilateral existentes. Em alguns casos, a autoridade que controla a importação recebe certificados de origem de múltiplos emissores de certificados de origem, diferentes formatos e responsáveis, o que dificulta o controle devido à existência de tal variedade, e a parti de então que surgem questões como: quanto de confiável é o controle de origem, a informação contida no documento ou o próprio documento.

São documentos que vão sendo trocados ao longo de toda a cadeia de suprimento, vão com a mercadoria e o meio de transporte da origem até o destino, do vendedor até o comprador, do local da exportação até o local da importação.

O Guichê Único deve oferecer a solução global a respeito deste problema, fomentando o uso de meios digitais que permitam a apresentação e verificação da informação com canais eletrônicos.

Este processo se chama desmaterialização.

A desmaterialização pode ser definida como a transferência da informação armazenada em papel para a informação armazenada em suporte digital.

A desmaterialização dos documentos justificativos não engloba unicamente a digitalização do documento em si, mas a redefinição dos procedimentos existentes, a revisão dos intercâmbios

e

a

redução

das

atividades

em

que

estão

envolvidos estes documentos, com o fim de simplificá-los o máximo possível.

60

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Seguindo com o exemplo anterior sobre os Certificados de Origem, a implantação de um Guichê Único de comércio exterior facilitaria a automatização do processo de criação de certificados mediante meios eletrônicos. E caso fosse incorporada a utilização de assinaturas digitais poderia possibilitar-se o reconhecimento e inclusive a transmissão eletrônica dos dados de certificação entre agências governamentais.

III.2. Vantagem da desmaterialização

As

principais

vantagens

da

desmaterialização

dos

documentos

justificativos e a associada simplificação dos procedimentos a que pertencem estes documentos são obtidas nos seguintes aspectos: •

Permite-se um fluxo mais rápido e seguro dos formulários e documentos eletrônicos ao possibilitar apresentar e transferir a informação à distância.

•

Reduz-se drasticamente o número de comparecimentos e deslocamentos físicos dos responsáveis pela tramitação da documentação aos escritórios com a finalidade de tramitar os documentos justificativos em papel, utilizando assinaturas digitais.

61

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Módulo. 4

Incrementa-se a segurança por parte das autoridades no manejo dos dados e informações dos despachos.

•

Obtém-se menor custo, reduzindo a quantidade de esforço requerido, permitindo economizar em tempo e recursos materiais e econômicos.

•

Proporciona-se uma maior facilidade de arquivo, pesquisa e recuperação da informação.

•

Oferece-se transparência na operação e maior capacidade de auditoria posterior.

•

Facilita-se a distribuição e consulta por parte de todas as agências de governo implicadas e departamentos, incluindo os pontos de controle de fronteira, ampliando a base informativa.

•

Capacita-se os sistemas de análise de riscos governamentais a ampliar a informação para definir mais adequadamente critérios e automatizá-los (por exemplo, o peso e código tributário indicado no certificado de origem de um produto alimentício deveria coincidir com o peso e código tributário do certificado sanitário e com o peso e código tributário da declaração de importação).

Não

obstante,

desmaterialização

deve

se

cumpra

garantir

que

com

mesmos

os

o

processo requisitos

de e

regulações existentes com o documento justificativo em papel, que cumpra os procedimentos de verificação, que os documentos sejam inalteráveis e tenham valor jurídico e probatório.

62

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

III.3. Aspectos a serem considerados

A

aplicação

de

meios

eletrônicos

na

gestão

dos

documentos

justificativos deve ir precedida da realização de uma análise de redesenho funcional e simplificação dos procedimentos a que se associam os documentos nos quais devem ser considerados aspectos como: •

Organização e comunicação: Recomenda-se estabelecer um grupo

de

trabalho

composto

por

todos

os

organismos

intergovernamentais com um organismo reitor definido. Cada autoridade

participante

deve

ter

clareza

sobre

sua

função

específica no processo e manter-se implicada em cada uma das fases.

•

Documentação e descrição dos procedimentos: Requer-se uma recopilação dos documentos que são gerados na tramitação atual. Esta recopilação deve estar acompanhada de uma descrição detalhada de todas as atividades e tarefas que são realizadas por cada

uma

das

perfeitamente

autoridades

definidos

os

participantes. passos,

quem

E os

devem realiza,

ficar os

requerimentos legais que devem ser respeitados, etc.

•

A realização de diagramas de cada um dos procedimentos para oferecer uma visão global dos mesmos ajuda na análise posterior.

•

Aceitação da análise de simplificação: Estudo de simplificação dos procedimentos, busca a possibilidade de supressão ou redução da documentação requerida, mediante a substituição por dados, transferências

ou

certificações

obtidas

diretamente

por

via

telemática. Esta análise deve ser definida e aceita por todas as autoridades participantes.

63

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Módulo. 4

Assuntos legislativos: Devem ser analisados e dirigidos os possíveis

assuntos

legislativos

e

de

regulação

que

possam

aparecer com o fim de cumprir com toda a legislação de todos os países participantes no processo.

64

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

III.4. Assinatura digital

O aumento de serviços oferecidos pela Internet e a utilização do intercâmbio eletrônico de dados incrementaram a dependência das organizações na hora de transmitir os dados pela rede. Esta dependência despertou a consciência da necessidade de proteção da informação e de garantir a autenticidade de dados e mensagens.

Sobretudo levando-se em conta os numerosos riscos que apresenta este meio de comunicação e que são bem conhecidos (pirataria, captura de informação, destruição de dados, etc.).

Um elemento de segurança das tecnologias da informação e comunicações (TIC) para conseguir a estratégia de segurança da cadeia logística é a assinatura digital.

A assinatura digital é um esquema matemático que serve para demonstrar a autenticidade de uma mensagem ou documento eletrônico. Proporciona ao destinatário a segurança de que a mensagem foi criada pelo remetente e não se alterou durante a transmissão.

Tecnicamente

consiste

em

um

método

criptográfico

cujo

funcionamento é o seguinte: •

É estabelecido o uso de certificados digitais que são conformados por um par de senhas para cada sócio participante no intercâmbio: a senha pública e a senha privada (propriedade exclusiva e secreta do sócio do intercâmbio).

•

Estas senhas estão vinculadas entre elas, um documento que é encriptado com a senha só pode ser decodificado com a outra senha, embora a posse de uma das senhas não permita deduzir a outra.

65

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Módulo. 4

Quando se vai enviar um documento, aplica-se um algoritmo matemático ao conteúdo do documento, calculando um valor resumo que identifica inequivocamente o texto.

•

A seguir, o emissor do documento aplica o algoritmo de assinatura no documento, utilizando para isso a senha privada que gera a assinatura eletrônica.

•

O destinatário, ao dispor da senha pública associada, pode decifrar a assinatura do documento, obtendo na operação a identificação e autenticação do remetente.

Figura nº 3.1. Processo de assinatura digital

Fonte: Fundação Valenciaport. Adaptação por elaboração própria.

66

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Os termos de assinatura digital e assinatura eletrônica são utilizados com freqüência como sinônimos, no entanto, não são o mesmo, apesar de seu vasto uso e da utilização muito similar.

A Assinatura Eletrônica tem um termo de natureza fundamentalmente legal, desvinculando o tipo de assinatura da tecnologia utilizada para sua implementação. Legalmente, a assinatura eletrônica tem o mesmo valor que a assinatura manuscrita, onde sua vinculação a um documento identifica o autor e marca a conformidade com o conteúdo.

As características da assinatura digital e da assinatura eletrônica muito similares, com a única diferenciação no tipo de suporte que são armazenadas. A assinatura eletrônica é armazenada em suporte hardware, enquanto a assinatura digital pode armazenada tanto em suportes de hardware quanto de software.

são em um ser

Esta diferenciação dá à assinatura eletrônica a qualidade de imodificável, o que confere um grau superior de segurança.

A assinatura eletrônica tem um uso vasto e se utiliza em cartões de acesso, cartões de telefonia, RFID e outras atividades em que é preciso identificar inequivocamente a pessoa ou objeto.

67

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Figura nº 3.2. Vantagens da assinatura digital

Fonte: Elaboração própria

III.4.1. Certificado digital

Um dos problemas que surgem com a procura de senhas públicas através da Internet é o da identificação das pessoas ou entidades. Ou seja,

como

nós

podemos

garantir

que

a

senha

pública

que

encontramos na Internet pertence realmente a quem diz pertencer.

68

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Uma possível solução é a utilização de um certificado digital. Um certificado digital é um documento eletrônico intransferível e não modificável mediante o qual a autoridade de certificação garante a vinculação entre a identidade de um sujeito ou entidade e a senha pública.

O certificado é composto de dados como: •

A identidade do proprietário do certificado (identidade a ser certificada).

•

A senha pública associada a essa identidade.

•

A identidade da entidade que expede e assina o certificado.

•

O algoritmo criptográfico usado para assinar o certificado.

•

Os encarregados de autorizar a criação de uma autoridade de certificação ou prestador de serviços de certificação de alguns países são:

•

Na Espanha, organismos como a Fábrica Nacional de Moeda e Selos, o Ministério de Indústria, Turismo e Comércio, a Agência Catalã

de

Certificação,

a

Autoridade

de

Certificação

da

Comunidade Valenciana, etc.

•

Na Argentina, a chefatura de Gabinete de Ministros

•

Na Guatemala, o Ministério de Economia.

•

No México, a Secretaria de Economia.

•

Na

Colômbia,

a

Sociedade

Cameral

de

Certificação

Digital

Certicâmara e a GSE Gestão de Segurança Eletrônica.

•

Na Costa Rica, o Ministério de Ciência e Tecnologia, sob o Sistema Nacional de Certificação Digital.

•

No Equador, o Conselho Nacional de Telecomunicações.

69

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Módulo. 4

No Peru, o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual.

•

Na

República

Dominicana,

o

Instituto

Dominicano

das

Telecomunicações.

•

No Uruguai, a Administração Nacional de Correios (ANC - Correio Uruguaio).

•

Na Venezuela, a Superintendência de Serviços de Certificação Eletrônica (SUSCERTE).

III.4.2. A assinatura digital no comércio internacional

A assinatura digital ou a infraestrutura de senhas públicas podem desempenhar importante papel para garantir o intercâmbio eletrônico de informação no comércio internacional.

A cadeia de controle aduaneiro possibilita que os agentes comerciais possam

apresentar

suas

declarações

por

antecipação

a

administrações aduaneiras do país de exportação ou do país de importação.

O reconhecimento entre fronteiras dos certificados digitais permitiria que os operadores econômicos assinassem todas as mensagens eletrônicas das administrações aduaneiras ajudando a incrementar a segurança, e oferecendo a facilitação e simplificação ao agente comercial Portanto, incentiva-se as administrações aduaneiras a aplicar a Recomendação

da

OMA

sobre

a

transmissão

e

autenticação

eletrônica de informação aduaneira e normativa.

70

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Mas, para que um certificado digital tenha validade legal, o prestador de Serviços de Certificação deve registrar-se em cada país de acordo com a normativa que cada um defina.

III.4.3 Regulação em diferentes países

•

União Europeia: Deve-se satisfazer os requisitos essenciais específicos dos produtos de assinatura eletrônica a fim de garantir a livre circulação no mercado interior e fomentar a confiança na assinatura eletrônica. A Diretiva 1999/93/CE assenta um marco comum para a assinatura eletrônica.

•

Espanha: A Lei 59/2003 que define três tipos de assinatura: Simples

(identificam

o

assinante,

autenticidade),

Avançada

(identificam assinante, garantem integridade do documento e integridade da senha utilizada) e Reconhecida (é a assinatura avançada e amparada por um certificado reconhecido).

•

Argentina conta com a nota fiscal eletrônica e a assinatura digital. A Aduana Argentina emprega o Sistema Informático María (SIM).

•

Bolívia. Em outubro de 2007 foi aprovada a Lei de Documentos, Assinaturas e Comércio Eletrônico.

•

Chile. A lei 19.799 sobre Documentos Eletrônicos, Assinatura Eletrônica

e

Serviços

de

Certificação

desta

assinatura,

foi

publicada no ano de 2003 pelo Ministério Secretaria Geral da Presidência. Reconhece que os órgãos do Estado poderão executar ou realizar atos, celebrar contratos e expedir qualquer documento, dentro de seu âmbito de competência, subscrevendo-os por meio de assinatura eletrônica simples. Igualmente, assinala que estes 71

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

atos, contratos e documentos, subscritos mediante assinatura eletrônica serão válidos da mesma maneira e produzirão os mesmos efeitos que os expedidos em suporte de papel.

•

No

Equador,

foi

aprovada

a

Lei

de

comércio

eletrônico,

assinaturas eletrônicas e mensagens de dados (Lei nº 2002-67), por parte do Congresso Nacional com data de 10 de abril de 2002.

•

No Peru foi ditada a Lei de Assinaturas e Certificados Digitais (Lei 27269), a qual regula a utilização da assinatura eletrônica, outorgando-lhe a mesma validade e eficácia jurídica que o uso da assinatura

manuscrita

ou

outra

análoga

que

expresse

manifestação de vontade.

III.5. Nota fiscal eletrônica

Uma nota fiscal eletrônica é um documento eletrônico que cumpre com os requisitos legais e regulamentariamente exigíveis

das

notas

fiscais

tradicionais,

garantindo

a

autenticidade de sua origem e a integridade de seu conteúdo.

A legislação espanhola a define como “um documento eletrônico que cumpre com os requisitos legais e regularmente exigíveis das notas fiscais e que, além disso, garante a autenticidade de sua origem e a integridade de seu conteúdo, o que permite atribuir a nota fiscal a seu emissor tributário obrigado”.

Desta definição ampliada em todo o mercado, transmitem-se três condicionantes para a realização da Nota Fiscal eletrônica:

72

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Figura nº 3.3. Condições para Nota Fiscal Eletrônica

Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013

Portanto, pode-se dizer que a nota fiscal eletrônica é o equivalente digital e a evolução lógica da tradicional nota fiscal em papel, onde a principal diferença é que são empregados suportes informáticos para seu armazenamento em lugar de um suporte físico como o papel.

Nos países onde a legislação admite, a validade da nota fiscal eletrônica é exatamente a mesma que a da tradicional nota fiscal em papel e graças à assinatura digital que inclui, garante-se sua integridade e um alto nível de rastreabilidade, por isso que judicialmente é um documento considerado como vinculante e que não precisa de maior prova ou confirmação que sua própria existência.

73

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Uma nota fiscal eletrônica se constrói em duas fases: Figura nº 3.4. Nota Fiscal Eletrônica.

Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013

Entre os benefícios diretos que proporciona o uso da nota fiscal eletrônica, podemos destacar: •

A economia de custos,

•

A facilidade dos processos de auditoria,

•

A menor probabilidade de falsificação,

•

Agilidade na localização da informação e

•

Processos administrativos mais rápidos e eficientes.

74

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

III.5.1. Formato da Nota Fiscal Digital

Não existem requisitos formais a respeito da forma como se deve realizar a codificação da nota fiscal, mas as modalidades mais habituais são a seguintes: •

PDF. Quando o destinatário é um particular, um profissional ou uma empresa cujo único interesse for guardar eletronicamente a nota fiscal, mas não evitar voltar a teclar os dados já que com este formato não se facilita o ingresso dos dados da nota fiscal no computador de destino.

•

EDIFACT. Sintaxe usual quando o envio se realiza de computador a computador. O destinatário é a empresa que tem capacidade tecnológica para tratar de forma automatizada a informação recebida,

de

maneira

que

os

dados

são

ingressados

no

computador de destino de forma automática. Existem padrões que facilitam a construção destas mensagens.

•

XML. Quando o envio é de computador a computador, pode também utilizar-se este tipo de sintaxe.

Para cada formato existe uma forma particular de codificar a assinatura eletrônica: •

PDF. O formato de assinatura de Adobe fica inserido dentro do formato PDF e permite associar a imagem, por isso é um dos mais adequados para sua visualização. A aparência da assinatura é muito visual, já que é possível associar a ela um gráfico como a assinatura digitalizada ou um carimbo de empresa.

75

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Módulo. 4

EDIFACT. A assinatura é realizada mediante cabeçalhos e rodapés de segurança, embora exista uma mensagem EDI específica para isso (AUTACK).

•

XML. O formato de assinatura eletrônica se denomina XAdES. Das diferentes

modalidades

previstas

pela

norma,

a

mais

recomendável é a ES-XL que inclui informação sobre o momento em que se realizou a assinatura eletrônica e informação sobre a validade do certificado eletrônico que a acompanha.

•

Existem numerosas iniciativas e normativas internacionais, entre as quais cabe destacar: UN/CEFACT-ECE, o Grupo NES, CEN /ISSS, International Expert Group on eInvoicing, etc.

III.5.2. Exemplo de normativa por países

Mesmo que muitos esforços sejam dedicados para unificar os formatos de nota fiscal eletrônica, atualmente a nota fiscal eletrônica está submetida a diferentes normativas e tem diferentes requisitos legais exigidos pelas autoridades tributárias de cada país, de forma que nem sempre é possível o uso da nota fiscal eletrônica, especialmente nas relações com empresas estrangeiras que têm normativas diferentes às do próprio país.

Entre os países que dispõem de normativa de nota fiscal eletrônica estão Argentina, Chile, México, Costa Rica, Colômbia e Austrália, além de todos os da União Europeia, em função da adoção da Diretiva 2001/115.

76

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Resumo da Unidade Nesta unidade nos aprofundamos: •

Na simplificação dos processos de tramitação ou desmaterialização dos documentos justificativos. Definindo a desmaterialização como o processo de transferência da informação armazenada em formato

papel

desmaterialização

a

um

permite

suporte a

digital.

O

processo

de

apresentação

e

verificação

da

informação com canais eletrônicos, cumprindo com o valor jurídico e probatório demandado.

•

A

assinatura

digital.

Esquema

matemático

que

serve

para

demonstrar a autenticidade de uma mensagem ou documento eletrônico. Proporciona ao destinatário a segurança de que a mensagem foi criada pelo remetente e não foi alterada durante a transmissão.

•

A nota fiscal eletrônica. Documento eletrônico que cumpre com os requisitos legais e regularmente exigíveis das notas tradicionais garantindo a autenticidade de sua origem e a integridade de seu conteúdo.

77

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Unidade IV. Arquitetura de um sistema de Guichê ÚnicoConfidencialidade de dados.

Objetivos de Aprendizagem

•

Compreender em que consiste o conceito de Arquitetura Empresarial para colocá-lo em prática em uma arquitetura de Guichê Único a partir de como se administram os processos associados a esta arquitetura.

•

Entender as diferentes dimensões em que pode ser dividido o conceito de Arquitetura Empresarial para encontrar vínculos diretos entre as necessidades de negócio e o uso da tecnologia, a fim de conseguir algum tipo de alinhamento entre as duas.

•

Avançar na compreensão e alcance da confidencialidade de dados para poder iniciar o intercâmbio de dados através das fronteiras internacionais, protegendo o direito à privacidade a partir da legislação existente sobre esta matéria.

IV.1. Em que consiste a Arquitetura de um Sistema de Guichê Único?

Tal como vimos ao longo deste Módulo, o sistema de Guichê Único, pode ser entendido como um conjunto de serviços nos quais os organismos reguladores e as partes envolvidas no comércio se organizam para apoiar as funções básicas dos serviços, utilizando as tecnologias da informação.

78

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

79

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Para os responsáveis pelo desenvolvimento de um Guichê Único, é fácil começar com desenvolvimentos de serviços simples, no entanto, quando o sistema começa a aumentar seu alcance, as tarefas se tornam cada vez mais complexas. Os riscos do projeto começam e aumentam os custos, o tempo e a necessidade de qualidade requerida.

Os processos são cada vez mais importantes, com o fim de cumprir os planejamentos. E se torna vital a participação e coordenação entre as entidades participantes e os especialistas em tecnologias.

Todos os grandes sistemas abarcam vários componentes principais, e a maneira como se relacionam estes componentes entre si define a estrutura do sistema, a Arquitetura. Estes componentes interagem de maneira complexa, a Arquitetura do sistema

define

estas

interações

e

os

principais

componentes,

ajudando a proporcionar um sentido compartilhado de compreensão de todo o sistema de Guichê Único.

Figura nº 4.1. Esquema de relações.

Fonte: Fundação Valenciaport. Elaboração Própria.

80

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Assim, podemos descrever os serviços a partir da informação proporcionada pelos usuários ou dos casos de uso. Estas descrições conterão tanto os requisitos funcionais quanto os não funcionais. Os requisitos funcionais refletem a lógica do negócio e impactam minimamente na Arquitetura. Os que impactam mais profundamente são

os

requisitos

não

funcionais,

conceitos

como

confiança,

segurança, acessibilidade, disponibilidade, qualidade, usabilidade, etc.

IV.2. Arquitetura empresarial

A Arquitetura Empresarial (Enterprise Architecture) não tem uma única definição, mas cabe destacar a seguintes definições, entre outras: •

"A lógica dos processos de negócio de uma organização e infraestrutura TIC refletindo a integração e as necessidades de normalização do modelo operacional da empresa" (Fonte: Massachusetts Institute of Technology (MIT): Centro de Pesquisa de Sistemas de Informação).

•

"A organização fundamental de um sistema, representada por seus componentes, as relações entre eles e com seu sistema, e os princípios que governam seu desenvolvimento e evolução."

(Fonte: padrão ANSI/IEEE 1471-2000).

•

"a

descrição

formal

de

um

sistema;

a

estrutura

de

componentes, suas inter-relações, e os princípios e guias que governam seu desenvolvimento e evolução ao longo do tempo."

(Fonte: TOGAF - The Open Group Architecture Framework).

81

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Portanto, poderia se dizer que Arquitetura Empresarial é a disciplina que se especializa em oferecer a solução arquitetônica, que ajuda a produzir a estratégia de TIC baseada na estratégia de negócio, acompanhando os antecedentes da organização para melhorar sua eficácia.

A Arquitetura Empresarial trata de encontrar vínculos diretos entre as necessidades de negócio e o uso da tecnologia a fim de conseguir algum tipo de alinhamento entre as duas. Tal alinhamento aumenta a possibilidade de um uso ótimo dos recursos e de desfazer-se dos recursos redundantes.

Em concreto, no marco ou esquema de trabalho definido pelo TOGAF,

a

Arquitetura

Empresarial

se

divide

em

quatro

dimensiones: •

Arquitetura de Negócios: está centrada na capacidade do negócio, sua estrutura de recursos e como os utiliza para produzir o valor do negócio. Define a estratégia de negócios, a governabilidade,

a

estrutura

e

os

processos-chave

da

organização.

•

Arquitetura de Aplicações: provê um plano para cada um dos sistemas de aplicação que se requer implantar, as interações entre estes sistemas e suas relações com os processos de negócio centrais da organização. Inclui os sistemas TIC, serviços TIC e os casos de uso funcional.

•

Arquitetura de Dados: descreve a estrutura dos dados físicos e lógicos da organização e os recursos de gestão destes dados.

Como, por exemplo, objetos de dados, mensagens eletrônicas, regras e controles sobre a informação.

82

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Arquitetura

da

Tecnologia:

estrutura

a

descrição

Módulo. 4

do

hardware, software e redes requerida para dar suporte à implantação das aplicações principais.

Figura nº 4.2. Arquitetura da Tecnologia

Fonte: Fundação Valenciaport. Elaboração própria

Existem outras metodologias ou esquemas Arquitetônicos alternativos ao proposto pelo TOGAF: •

Zachman framework (Esquema da IBM dos anos 80)

•

DoDAF (United States Department of Defense Architectural Framework)

•

FEAF (United States Office of Management and Budget Federal Enterprise Architecture)

83

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

MODAF

(ited

Kingdom

Ministry

of

Defence

Módulo. 4

Architectural

Framework) •

AGATE (French Délégation Générale pour l'Armement Atelier de Gestion de l'ArchiTEcture des systèmes d'information et de commication)

•

Service-Oriented Modeling Framework (SOMF) (Methodologies Corporation enterprise modeling framework)

•

OBASHI

(The

OBASHI

Business

&

IT

methodology

and

framework)

IV.3. Arquitetura de Dados - Modelo de dados da OMA

Tal como foi comentado, o sistema de um Guichê Único reúne uma série de sistemas de informação que interagem entre si. Com o fim de que estes sistemas de informação trabalhem juntos e troquem dados de maneira eficiente, é necessário implementar a arquitetura de dados comum.

Esta arquitetura de dados é essencial para eliminar possíveis conflitos entre os dados de cada um dos sistemas que participam do Guichê Único. É comum que ocorram conflitos entre os modelos de informação das agências participantes como, por exemplo:

84

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Módulo. 4

Conflitos na definição dos dados. Diferentes definições do termo “Exportador” nos diferentes sistemas de um governo.

•

Conflitos

na

forma

de

representação

dos

dados.

Utilizam-se diferentes conjuntos de valores para o mesmo componente. Diferentes códigos são utilizados para descrever elemento de dados codificados. Representar o valor do exportador codificado com um máximo de 13 caracteres em um sistema e em outro sistema um máximo de 15 caracteres.

•

Conflitos na sintaxe, modo de estruturar a informação.

Modo de estruturar o endereço, incorporar diversos campos como: endereço, número, distrito, cidade, país. Ou incorporar toda a informação em um único campo de texto.

Estes conflitos podem ser resolvidos somente quando um modelo comum de informação é utilizado por todos os participantes. Para guiar no uso de padrões de arquitetura de dados em um Guichê Único, o Modelo de Dados da OMA definiu o conteúdo genérico da informação

para

o

comércio

entre

fronteiras

dos

organismos

reguladores.

Mediante o alinhamento com o modelo de dados da OMA, as autoridades e os organismos reguladores entre fronteiras podem produzir e utilizar conteúdos comuns, semântica, sintaxe e estruturas para o sistema de Guichê Único.

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

IV.4. Arquitetura Orientada a Serviços

A Arquitetura Orientada a Serviços (de agora em diante, SOA) é a metodologia, cujo propósito é estabelecer uma forma de trabalhar

consistente

em

alinhar

e

otimizar

os

sistemas

existentes com os objetivos da organização, possibilitando a integração com sistemas e soluções de forma simples e flexível.

De um ponto de vista tecnológico SOA configura-se como a arquitetura que se encontra composta de módulos independentes ou unidades lógicas dentro do processo de negócio, denominados serviços.

Estes

serviços

estão

ligeiramente

acoplados

e

são

altamente

interoperáveis. Interagem entre si através da rede, facilitando o intercâmbio de informação com total independência da plataforma hardware-software sobre a qual se trabalhe (sistema operacional, linguagem

de

programação,

características

dos

equipamentos,

fabricante, etc.).

Figura nº 4.3. Conceitualização da arquitetura de interoperabilidade.

86

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Fonte: H. Moreno, S. Silveira-Netto, H. Sin. Sociedade da Informação CEPAL.

Com esta arquitetura, pretende-se que os componentes de software desenvolvidos sejam reutilizáveis, melhorando os tempos de criação ou modificação, e aumentando a qualidade e a produtividade.

O modelo SOA modifica a visão das tecnologias da informação e pode ser resumido no seguinte gráfico.

Figura nº 4.4. Esquema de caracterização de Arquitetura SOA.

Fundação Valenciaport. Elaboração Própria

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Módulo. 4

A finalidade da arquitetura SOA é conseguir combinar diferentes módulos funcionais para gerar aplicações de caráter específico, provendo todos de serviços preexistentes. Quanto maior for a funcionalidade proporcionada por estes módulos, menor será o número de interfaces necessárias para atingir o objetivo desejado, além de que cada interface traz um gasto de processamento adicional; no entanto, quando os módulos são excessivamente grandes

é

complicada

sua

reutilização.

Conseqüentemente,

é

necessário atingir o nível de equilíbrio adequado.

A correta aplicação dos conceitos presentes no SOA proporciona evitar

duplicidades,

favorecer

a

integração

e

a

interoperabilidade, conseguir que a informação seja mais acessível e compartilhada, oferecer mais serviços de valor agregado e reduzir os tempos de espera.

IV.5. Conseqüências do SOA para o sistema de Guichê Único

Um sistema de Guichê Único, não pode ser construído em um sistema multiagência, sem definição e conhecimento da arquitetura comum.

Um Guichê Único pode abarcar sistemas muito diversos (Aduana, Agricultura, Saúde animal, Fitossanitário, Serviços de Inspeção, etc.) onde é fácil proporcionar uma visão separada de seus serviços. No entanto, o conceito de Guichê Único exige que estes devam ser imaginados a partir de uma perspectiva de conjunto de governo e organismos reguladores. Seja qual for a forma como se concebe, a arquitetura SOA proporciona um caminho claro a ser seguido na entrega de um único sistema de Guichê Único de escalas e de fácil manutenção.

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Por outro lado, os participantes de Guichê Único freqüentemente operam em sistemas TIC baseados em plataformas tecnológicas diferentes, processos de negócios e definições de dados, por isso que se torna difícil produzir sistemas interoperáveis. Tal como foi descrito anteriormente, o SOA não se centra na infraestrutura técnica e seus serviços associados, mas tem um forte enfoque nos serviços de negócio. O SOA é um enfoque de arquitetura onde a tecnologia é neutra.

Na arquitetura SOA, os componentes são unidades autônomas, cujo rendimento não depende do estado dos outros serviços.

Trata-se de encapsulados lógicos de funcionalidade de negócio independentes. Este caráter autônomo de um componente de serviço permite que os desenvolvedores possam realizar mudanças em um componente sem afetar o resto de sistema. Isto tem grande utilidade no manejo dos processos de negócio em um sistema de Guichê Único.

O conceito dos componentes de serviços reutilizáveis é necessário no sistema de Guichê Único. Apesar das diferenças em matéria de regulação, a maioria das autoridades e organismos reguladores entre fronteiras requer serviços empresariais comuns, como a inspeção da carga, identificação da tripulação, análise dos documentos do transporte, tomada de amostras, cálculo de taxas e impostos, avaliação de riscos, etc.

Estes componentes de serviços podem ser reutilizados tanto no sentido

das

operações

comerciais,

quanto

no

sentido

dos

componentes de software.

Por exemplo: O modo de realizar a inspeção pode variar entre os organismos governamentais, mas as etapas do processo são as mesmas.

89

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Os parâmetros para o cálculo de taxas e impostos podem ser diferentes, mas sempre estão vinculados com o processo de

Os serviços de pagamento podem ser abstraídos a um nível de serviço público, dando serviço a todos os pagamentos que forem produzidos no transcurso do despacho de mercadorias.

Ideias e iniciativas, como o conceito de Guichê Único, necessitam de um forte apoio político durante períodos prolongados de tempo.

arrecadação e cobrança.

Além disso, pode-se dizer que o desenvolvimento da arquitetura tem um ângulo de criação de capacidades. Em geral, as reformas de facilitação do comércio dependem da vontade política. Idéias e iniciativas, como o conceito de Guichê Único, necessitam de um forte apoio político durante períodos prolongados de tempo. As idéias da arquitetura podem ajudar a que as partes divergentes que compõem um Guichê Único consigam um consenso sobre necessidades comuns.

Uma motivação interna de um país para reformar a vontade política pode ser encontrada nos documentos da arquitetura. A definição da arquitetura ajuda os países a identificarem-se com algo concreto que se verá implantado em futuros acordos e planos de ação.

Por exemplo: Decisão por todas as partes integrantes do Guichê Único de utilizar um sistema de certificação digital.

90

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Em resumo, recomenda-se o SOA para a construção de um sistema de Guichê Único, pelas seguintes razões: •

O SOA está construído sobre uma base da noção de serviços. E pode definir um Guichê Único como a coleção de serviços, o que torna o SOA uma base conceitual atrativa.

•

Uma Administração Pública requer que seus serviços contemplem características como serviço de disponibilidade, qualidade do serviço, segurança, etc. O SOA se identifica claramente com estes conceitos.

•

O sistema de um Guichê Único pressupõe a integração de vários sistemas implementados por diversos organismos. O SOA facilita a integração

dos

serviços

requeridos

pelo

Guichê

Único

desenvolvidos da perspectiva da arquitetura de TIC. •

O SOA pode ser desenvolvido para ser dirigido por eventos. O fluxo de trabalho dos processos de negócio dos Guichês Únicos se controla por eventos. Cada evento na cadeia de suprimento é o resultado do fluxo incremental dos dados. Dependendo do estado da transação, os diferentes agentes podem ter acesso a diferentes conjuntos de dados que lhes permitam avançar em um sistema de Guichê Único.

•

O desenvolvimento do SOA está alinhado com o ciclo de vida do software,

permitindo

a

integração

e

implementação

de

componentes de software diferentes facilitando a migração a novas aplicações e infraestruturas existentes.

•

A natureza de um Guichê Único implica serviços compostos. O SOA oferece a possibilidade de criar aplicações compostas baseadas nas necessidades dos diferentes Organismos Reguladores.

•

A disciplina do SOA ajuda a construir a taxonomia comum de serviços e modelos de informação.

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Módulo. 4

IV.6. Confidencialidade e proteção de dados

O intercâmbio de dados através das fronteiras internacionais seja entre Administrações de Aduanas ou procedente do setor privado, deve iniciar somente depois de consultar e estabelecer entre os países afetados as normas necessárias de privacidade e proteção de dados.

Em muitos países, a legislação sobre confidencialidade e proteção de dados foi posta recentemente em vigor, com o fim de proteger o direito

à

privacidade

do

individuo,

proteger

o

direito

à

confidencialidade comercial e permitir aos indivíduos o acesso a seus próprios dados pessoais armazenados para verificar sua exatidão.

Esta legislação pode variar de um país a outro, embora contemple muitas disposições comuns. Em geral, a legislação sobre privacidade e proteção de dados requer que tanto os dados comerciais quanto pessoais que são objeto de processamento automatizado: •

Sejam obtidos e processados lícita e legalmente;

•

Sejam armazenados com propósitos legítimos e não sejam usados de forma incompatível com ditos propósitos;

•

Sejam adequados, pertinentes e não se tornem excessivos em relação aos fins que são armazenados;

•

Sejam precisos e, quando for necessário, sejam atualizados;

•

Sejam conservados de forma que se permita a identificação dos temas dos quais tratam e não mais por tempo do que o requerido

de

acordo

com

os

fins

para

os

quais

foram

armazenados.

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Em geral, esta legislação incorpora também disposições relativas ao direito de acesso dos interessados a seus próprios dados pessoais.

Assim como as disposições relativas à divulgação de dados pessoais ou comerciais com outras partes, e sobre a transmissão desses dados através das fronteiras nacionais e além da jurisdição do país em que foram coletados.

A informação ou dado confidencial uma vez procurado não pode ser utilizado para fins e condições diferentes daquelas pela qual foi procurado, salvo norma contrária. Ele deve delimitar a fronteira do direito à informação com respeito ao direito à intimidade e à privacidade do cidadão.

Assim, as autoridades deverão guardar a confidencialidade da informação fornecida, nos termos ordenados pela legislação já que, em caso de não cumprimento, ficarão sujeitas às responsabilidades legalmente estabelecidas.

Nesse sentido, a confidencialidade é a garantia ante o fornecimento voluntário ou imposto pelo ordenamento, como é o caso da matéria tributária, de informação a um terceiro.

A existência desta legislação pode ter consequências com relação à capacidade dos empresários ou transportadores de captar os dados pessoais e comerciais relacionados com a transação comercial, e para transmitir esses dados a um governo estrangeiro. É evidente que a natureza dos dados e o uso a que se destina devem adequar-se à legislação nacional da maioria dos países.

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Não obstante, a Administração Tributária pode compartilhar uma informação de transcendência tributária com outras Administrações Tributárias para fins fiscais; ou seja, quando ela é necessária para o exercício das funções próprias de outra Administração Tributária. Para o qual as Administrações Tributárias podem subscrever um convênio entre si que autorize a transferência de informação, de maneira que se satisfaçam fins fiscais.

A proteção de dados e a confidencialidade são contempladas nas ferramentas da OMA, como, por exemplo, o Convênio de Johannesburgo e o Modelo de Acordo Bilateral.

Por tudo isto, uma das propostas de desenvolvimento de iniciativas de interoperabilidade consiste em trabalhar para a criação de um consenso com respeito aos níveis, técnicas e práticas adequadas para a

proteção

de

dados

pessoais

envolvidos

no

intercâmbio

de

informação. Por exemplo, a Recomendação 26 do UN/CEFACT que trata dos aspectos legais que o intercâmbio de dados representa, assim como as recomendações da OMA. A

interoperabilidade

dos

sistemas

informáticos

nacionais

ou

internacionais suporá promover uma política estatal clara que garanta a intimidade e a privacidade dos cidadãos.

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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Resumo da Unidade Tal como vimos, a Arquitetura de um sistema define os diferentes componentes do sistema e a maneira como eles interagem entre si, ajudando a proporcionar um sentido compartilhado de compreensão do mesmo.

Reflete

aspectos

não

funcionais

do

sistema

como

confiança,

segurança, acessibilidade, disponibilidade, qualidade, usabilidade, etc.

A Arquitetura pode ser dividida em diferentes dimensões como Arquitetura de Negócios, Arquitetura de Aplicações, Arquitetura de Dados e Arquitetura da Tecnologia, etc.

Assim, a Arquitetura de Dados é essencial para eliminar possíveis conflitos entre os dados de cada um dos sistemas que participam (conflitos na definição dos dados, conflitos na forma de representação dos dados, conflitos na sintaxe e modo de estruturar a informação, etc.). Estes conflitos podem ser resolvidos somente quando um modelo comum de informação é utilizado por todos os participantes, como o modelo de dados da OMA. A Arquitetura Orientada a Serviços (SOA) é a metodologia cujo propósito é estabelecer a forma de trabalhar que consiste em alinhar e otimizar os sistemas existentes com os objetivos da organização, possibilitando a integração com sistemas e soluções de forma simples e flexível.

95

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

Módulo. 4

Bibliografia

A bibliografia e documentação de apoio consultada para a elaboração deste Módulo é a seguinte: •

World Customs Organization (2011). WCO Compendium.

The Professional practice guide. Capítulos 4, 5 e 6.

•

World Customs Organization (2004) WCO SAFE Package / ISCM Guidelines. Capítulo 4.

•

World Customs Organization (2007) WCO Data Model, Single Window Data Harmonisation.

•

Inter-American Development Bank (2010) Interoperability at the Border.

•

Comissão Econômica das Nações Unidas para Europa (2011).

Recommendation nº 34. Data Simplification and

Standardization for International Trade.

•

Comisión Europea, 31 de diciembre de 2006. Study on Interoperability at Local and Regional Level, Interoperability.

Study Final Version. eGovernment it DG Information Society and Media.

•

Libro blanco de interoperabilidad de gobierno electrónico para América Latina y el Caribe Versión 3.0 Setiembre de 2007.

•

J. I. Criado, M. Gascó e C. E. Jiménez (2010). Bases para la Estrategia Iberoamericana de Interoperabilidad.

•

Real Decreto 4/2010, de 8 de janeiro, pelo qual se regula o Esquema

Nacional

de

Interoperabilidade

no

âmbito

da

Administração Eletrônica.

96

Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3

•

Módulo. 4

Cornejo, Rafael (2010). Certificación Eletrônica Digital. BID. I Taller: Ventanillas únicas de Comercio Exterior. Consideraciones y propuestas para una acción regional en el marco del Foro del Arco Pacífico Latinoamericano. SELA.

•

Meza,

Claudio

(Dezembro

2010).

Ventanilla

Única

de

Comercio Exterior. Para mejorar el intercambio de información entre

la

industria

y

el

estado.

II

Encontro

Regional

Latinoamericano e do Caribe sobre Guichês Únicos de Comércio Exterior Valparaíso.

•

Choi, Jae Yog (Agosto 2011) WCO Research Paper nº 17 A Survey of Single Window Implementation.

97