Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio Módulo 4. Interoperabilidade. Conceitos
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Autor do curso: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (www.iadb.org), através de seu Setor de Integração e Comércio (INT) Coordenador do curso: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (www.iadb.org), através de seu Setor de Integração e Comércio, o Instituto para a Integração da América Latina e o Caribe (www.iadb.org/es/intal), o Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Econômico e Social (INDES) (www.indes.org), a Organização Mundial de Aduanas (OMA) (www.wcoomd.org) e a Secretaria Geral do Sistema da Integração Centroamericana (SG-SICA) (http://www.sica.int/) Autora do Módulo: Luisa Escamilla Navarro, Chefe de Projetos TIC da Fundação Valenciaport. Coordenação pedagógica e de edição: O Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Econômico e Social (INDES) (www.indes.org ), em colaboração com a Fundação Centro de Educação a Distância para o Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (CEDDET) (www.ceddet.org)
3ª Edição 2017
Este documento é propriedade intelectual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Qualquer reprodução parcial ou total deste documento deve ser informada a: BIDINDES@iadb.org As opiniões incluídas nos conteúdos correspondem a seus autores e não refletem necessariamente a opinião do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Declaração de Bali Os presentes materiais foram revisados com base nas decisões ministeriais tomadas no marco da Nona Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio celebrada em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013. Os ajustes foram realizados com a finalidade de refletir um maior alinhamento entre a temática do curso e as prioridades identificadas na Declaração Ministerial e decisões de Bali, da que participaram todos os membros do BID. 2
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Módulo. 4
Índice Índice ..................................................................................... 3 Glossário ................................................................................ 6 Índice de Figuras ..................................................................13 Índice de Tabelas ..................................................................13 Apresentação ........................................................................14 Objetivo do Módulo ...............................................................15 Perguntas orientadoras da aprendizagem .............................15 Unidade I. Interoperabilidade e interconexão .......................17 Objetivos de Aprendizagem .................................................... 17 I.1. Interoperabilidade e Interconexão ..................................... 17 I.2. Definição ........................................................................ 19 I.2.1. Interoperabilidade Técnica ........................................... 21 I.2.2. Interoperabilidade Semântica....................................... 23 I.2.3. Interoperabilidade Organizacional ................................. 25 I.2.4. A Governança da Interoperabilidade ............................. 28 I.3. Os benefícios da interoperabilidade .................................... 32 I.4. Riscos e barreiras ............................................................ 33 Resumo da Unidade ...............................................................36 Unidade II. A harmonização da informação nos processos de Guichê Único .........................................................................37 Objetivos de Aprendizagem .................................................... 37 II.1. Introdução .................................................................... 37 II.2. Benefícios ..................................................................... 39 II.3. Recomendações ............................................................. 40 3
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II.4. Políticas de harmonização, organização e comunicação........ 42 II.5. Passos a serem seguidos na harmonização de dados ........... 47 II.5.1. Captura de dados. ..................................................... 48 II.5.2. Definição ................................................................. 51 II.5.3. Análise .................................................................... 53 II.5.4. Conciliação ............................................................... 54 Resumo da Unidade ...............................................................58 Unidade III. Simplificação no processo de tramitação...........59 Objetivos de Aprendizagem .................................................... 59 III.1. Introdução ................................................................... 59 III.2. Vantagem da desmaterialização ...................................... 61 III.3. Aspectos a serem considerados ....................................... 63 III.4. Assinatura digital .......................................................... 65 III.4.1. Certificado digital ..................................................... 68 III.4.2. A assinatura digital no comércio internacional .............. 70 III.4.3 Regulação em diferentes países .................................. 71 III.5. Nota fiscal eletrônica ..................................................... 72 III.5.1. Formato da Nota Fiscal Digital ................................... 75 III.5.2. Exemplo de normativa por países ............................... 76 Resumo da Unidade ...............................................................77 Unidade IV. Arquitetura de um sistema de Guichê ÚnicoConfidencialidade de dados. ..................................................78 Objetivos de Aprendizagem .................................................... 78 IV.1. Em que consiste a Arquitetura de um Sistema de Guichê Único? ................................................................................. 78
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IV.2. Arquitetura empresarial .................................................. 81 IV.3. Arquitetura de Dados - Modelo de dados da OMA ............... 84 IV.4. Arquitetura Orientada a Serviços ..................................... 86 IV.5. Consequências do SOA para o sistema de Guichê Único ...... 88 IV.6. Confidencialidade e proteção de dados ............................. 92 Resumo da Unidade ...............................................................95 Bibliografia ............................................................................96
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Glossário •
Arquitetura de aplicações Parte da Arquitetura Empresarial que fornece um plano para cada um dos sistemas de aplicação que se requer implantar, as interações entre estes sistemas e suas relações com os processos de negócio centrais da organização. Inclui os sistemas TIC, serviços TIC e os casos de uso funcional.
•
Arquitetura de dados Parte da Arquitetura Empresarial que descreve a estrutura dos dados físicos e lógicos da organização e os recursos de gestão destes dados, tais como objetos de dados, mensagens eletrônicas, regras e controles sobre a informação.
•
Arquitetura de negócios Parte da Arquitetura Empresarial que se centra na capacidade do negócio, sua estrutura de recursos e como os utiliza para produzir o
valor
do
negócio.
Define
a
estratégia
de
negócios,
a
governabilidade, a estrutura e os processos-chave da organização. •
Arquitetura de tecnologia Parte da Arquitetura Empresarial que estrutura a descrição do hardware, software e redes requeridas para dar suporte à implantação das aplicações principais.
•
Arquitetura empresarial Enterprise Architecture Disciplina
que
se
especializa
em
oferecer
uma
solução
arquitetônica que ajuda a produzir a estratégia de TIC baseada na estratégia
de
negócio,
acompanhando
os
antecedentes
da
organização para melhorar sua eficácia. Outras definições:
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o "A lógica dos processos de negócio de uma organização e infraestrutura TIC refletindo a integração e as necessidades de normalização do modelo operacional da empresa" (Fonte: Massachusetts Institute of Technology (MIT): Centro de Pesquisa de Sistemas de Informação). o "A organização fundamental de um sistema, representada por seus componentes, as relações entre eles e com seu entorno e os princípios que governam seu desempenho e evolução." (Fonte: padrão ANSI/IEEE 1471-2000). o "Uma descrição formal de um sistema; a estrutura de componentes, suas inter-relações e os princípios e guias que governam seu desenvolvimento e evolução ao longo do tempo." (Fonte: TOGAF - The Open Group Architecture Framework). •
Arquitetura Orientada a Serviços SOA Metodologia cujo propósito é estabelecer uma forma de trabalhar consistente em alinhar e otimizar os sistemas existentes com os objetivos da organização, possibilitando a integração com sistemas e soluções de forma simples e flexível.
•
Assinatura digital Esquema matemático que serve para demonstrar a autenticidade de uma mensagem ou documento eletrônico. Proporciona ao destinatário a segurança de que a mensagem foi criada pelo remetente e não se alterou durante a transmissão. A assinatura digital pode ser armazenada tanto em suportes de hardware quanto de software.
•
Assinatura eletrônica
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Termo de natureza fundamentalmente legal, desvinculando o tipo de assinatura da tecnologia utilizada para sua implementação. Legalmente, uma assinatura eletrônica tem o mesmo valor que a assinatura manuscrita e sua vinculação a um documento identifica o autor e marca a conformidade com o conteúdo. A assinatura eletrônica se armazena em um suporte de hardware. •
Certificado digital É um documento eletrônico intransferível e não modificável mediante o qual uma autoridade de certificação garante a vinculação entre a identidade de um sujeito ou entidade e uma parte pública.
•
Desmaterialização Pode ser definida como a transferência de uma informação armazenada em papel a uma informação armazenada em um suporte digital.
•
EDI Sigla de Electronic Data Interchange. O intercâmbio eletrônico de dados é a transmissão estruturada de dados entre organizações por
meios
eletrônicos.
Usa-se
para
transferir
documentos
eletrônicos ou dados de negócios de um sistema computacional a outro. O intercâmbio eletrônico de dados pode ser realizado em diferentes formatos: EDIFACT, XML, ANSI ASC X12, TXT, etc. •
Enterprise Architecture Ver Arquitetura Empresarial.
•
Governança da interoperabilidade Compreende os acordos entre os governos, seus ministérios, agências
e
outros
organismos
públicos
e
os
agentes
que
participam da consecução da interoperabilidade entre processos e 8
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a forma de atingi-los. Ocupa-se das condições políticas, legais e estruturais que são relevantes, com o objetivo de identificar e eliminar as potenciais barreiras que impedem a integração. •
Interoperabilidade O
Marco
Iberoamericano
de
Interoperabilidade
define
a
interoperabilidade no âmbito da administração eletrônica como “a habilidade de organizações e sistemas díspares e diversos para interagir com objetivos consensuais e comuns e com a finalidade de
obter
benefícios
mútuos.
A
interação
implica
que
as
organizações envolvidas compartilhem informação e conhecimento através de seus processos de negócio mediante o intercâmbio de dados
entre
seus
respectivos
sistemas
de
tecnologia
da
informação e comunicações”. •
Interoperabilidade intra-administrativa Refere-se àquela que tem lugar dentro de uma mesma unidade administrativa
ou
governamental,
mas
entre
diferentes
departamentos ou agências pertencentes a ela. •
Interoperabilidade horizontal Desenvolve-se entre diferentes administrações dentro de um mesmo nível de governo (administração local-administração local, administração regional-administração regional, …).
•
Interoperabilidade organizacional Ocupa-se de definir os objetivos de negócios, modelar os processos e facilitar a colaboração de administrações que desejam trocar
informação
e
podem
ter
diferentes
estruturas
organizacionais e processos internos. •
Interoperabilidade semântica
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Módulo. 4
Tem como objetivo que a informação trocada tenha um significado único, assimilável e compreensível por todas as aplicações que intervêm na transação sem ambigüidade. •
Interoperabilidade técnica Cobre
as
questões
telecomunicações)
técnicas
necessárias
(hardware,
para
garantir
software a
conexão
e e
transmissão de dados entre sistemas e serviços informáticos das entidades participantes. •
Interoperabilidade entre fronteiras Trata-se daquela que se produz quando participam agências ou administrações de diferentes países.
•
Interoperabilidade vertical Acontece quando diferentes níveis de governo intervêm dentro de um mesmo país (administração central- administração regionaladministração local).
•
MIT Massachusetts Institute of Technology. Centro de Pesquisas de Sistemas de Informação
•
Modelo de Dados Aduaneiros da OMA Padrão aduaneiro que facilita a implementação de requisitos de dados e a apresentação eletrônica de declarações e documentos comprovantes. É utilizado como base para o desenvolvimento de mensagens
eletrônicas
comuns
baseadas
em
padrões
internacionais. (Mais informações em www.wcoomd.org) •
Nota fiscal eletrônica Documento
eletrônico
que
cumpre
os
requisitos
legais
e
regulamentares exigidos das notas tradicionais, garantindo a autenticidade de sua origem e a integridade de seu conteúdo.
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•
Módulo. 4
OMA Organização Mundial de Aduanas. Em inglês WCO.
•
TOGAF The Open Group Architecture Framework.
•
UN/CEFACT United
Nations
Centre
for
Trade
Facilitation
and
Electronic
Business. Mais informações em www.ece.org/cefact.html •
UN/EDIFACT United Nations/Electronic Data Interchange For Administration, Commerce and Transport. Intercâmbio eletrônico de dados para a Administração, Comércio e Transporte, é um padrão da Organização das Nações Unidas para o Intercâmbio eletrônico de dados no âmbito mundial.
•
UNECE United
Nations
Economic
Commission
for
Europe.
Mais
informações em www.ece.org. •
UNTDED UN
Trade
Data
Element
Directory
(UNTDED)
Diretório
de
Elementos de Dados do Comércio das Nações Unidas. No UNTDED figuram as definições dos elementos de dados, incluindo-se os utilizados no EDIFACT/Nações Unidas e a norma do ISO 7372. •
XML Siglas em inglês para eXtensible Markup Language (linguagem de marcas extensível).
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É uma linguagem de marcas desenvolvida pela World Wide Web Consortium (W3C) utilizada para armazenar dados em forma legível. •
WCO Customs Data Model Ver Modelo de Dados Aduaneiros da OMA.
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Índice de Figuras
•
Figura nº 1.1. Tipos de Interoperabilidade
•
Figura nº 1.2. Tipologia de interoperabilidade
•
Figura nº 1.3. Aspectos da interoperabilidade semântica
•
Figura nº 1.4. Acordos de colaboração entre as administrações e organizações
•
Figura nº 1.5. Dimensões da Interoperabilidade
•
Figura nº 2.1. Medidas nos processos de harmonização
•
Figura nº 2.2. Recomendações para o comércio internacional
•
Figura nº 2.3. Fases do processo de harmonização
•
Figura nº 3.1. Processo de assinatura digital
•
Figura nº 3.2. Vantagens da assinatura digital
•
Figura nº 3.3. Condições para Nota Fiscal Eletrônica
•
Figura nº 3.4. Nota fiscal Eletrônica
•
Figura nº 4.1. Esquema de relações
•
Figura nº 4.2. Arquitetura da Tecnologia
•
Figura nº 4.3. Conceituação da arquitetura de interoperabilidade
•
Figura nº 4.4. Esquema de caracterização de Arquitetura SOA
Índice de Tabelas
•
Tabela nº 2.1. Modelo de agregação da informação
•
Tabela nº 2.2. Categorias de elementos de dados do UNTDED 13
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Módulo. 4
Apresentação
A facilitação do comércio a cada dia está tomando uma maior importância estratégica na agenda de múltiplas organizações tanto a nível de governos como do setor privado. A multiplicidade de agentes privados
e
públicos
participantes,
a
necessidade
de
controles
governamentais estritos e a exigência de agilidade e transparência no que diz respeito ao comércio exterior, evidenciam a complexidade dos processos relacionados com o comércio internacional e o volume dos trâmites com os quais se deparam as empresas. Para conseguir uma maior facilitação dos trâmites comerciais se requer que os sistemas tenham capacidade para comunicar-se entre si. No entanto, por diversas circunstâncias, estes sistemas se desenvolveram de modo isolado e estão baseados em realidades técnicas, legais e práticas diferentes. Portanto, é necessário trabalhar para possibilitar esta comunicação da maneira mais transparente possível, com terminologia harmonizada e em um marco de políticas e
regulações
similares,
cumprindo
os
mesmos
níveis
de
requerimentos, incentivos e controles para garantir a adequada fluidez das transações do comércio internacional. O Módulo está estruturado em quatro Unidades de aprendizagem com as quais se busca avançar em uma compreensão sobre a visão do conceito de interoperabilidade e interconexão, os princípios básicos para a harmonização de dados e procedimentos, a simplificação do processo de tramitação, a definição de arquitetura orientada a serviços e o princípio de confidencialidade e proteção dos dados.
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Módulo. 4
Objetivo do Módulo
Conhecer
e
compreender
conceitos
fundamentais
da
Interoperabilidade em relação aos processos de Guichê Único, tais como a harmonização da informação, simplificação de processos, assinatura digital, a arquitetura, a confidencialidade e proteção de dados.
Perguntas orientadoras da aprendizagem
•
Quais são as principais tipologias de interoperabilidade e que benefícios se derivam dessas tipologias?
•
Em que consiste a simplificação dos processos de tramitação ou desmaterialização dos documentos justificativos?
•
O que é uma Arquitetura Orientada a Serviços no âmbito de Guichê Único?
•
Em que radica a necessidade de processos de assinatura digital e de nota fiscal eletrônica?
•
Quais são os critérios-chave para se levar em conta em processos de confidencialidade de dados?
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Módulo. 4
Módulo 4 INTEROPERABILID ADE- CONCEITOS. Unidade 1. Interoperabilidade e interconexão Unidade 2. A harmonização da informação nos processos de Guichê Único Unidade 3. Simplificação no processo de tramitação Unidade 4. Arquitetura de um ambiente de Guichê Único Confidencialidade de dados
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Módulo. 4
Unidade I. Interoperabilidade e interconexão
Objetivos de Aprendizagem
•
Proporcionar uma visão do conceito de Interoperabilidade para identificar sua importância no marco de processos de Guichê Único a partir dos diferentes níveis de interoperabilidade que existem.
•
Analisar as iniciativas de interoperabilidade para conhecer a priori as possibilidades reais a partir dos benefícios e riscos identificados.
I.1. Interoperabilidade e Interconexão
Além do âmbito funcional que é descrito a seguir, é necessário indicar que
podem
ser
estabelecidos
diferentes
níveis
de
interoperabilidade, cuja distinção está em função do âmbito no qual interagem diferentes agências ou administrações implicadas nas iniciativas de Guichês Únicos. Vejamos:
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Módulo. 4
Figura nº 1.1. Tipos de Interoperabilidade
Fonte: Fundação Valenciaport. Elaboração Própria
Concretamente,
podem
ser
identificados
quatro
níveis
de
interoperabilidade: De acordo com o nível de interoperabilidade que um projeto requer, conceitos como a seleção da autoridade líder ou certos temas serão mais críticos e requererão maior esforço. Vejamos: •
Interoperabilidade intra-administrativa: Refere-se àquela que acontece dentro da mesma unidade administrativa ou governamental,
mas
entre
diferentes
departamentos
ou
agências pertencentes a ela. •
Interoperabilidade
horizontal:
Desenvolve-se
entre
diferentes administrações dentro de mesmo nível de governo (administração
local-administração
local,
administração
regional-administração regional,…).
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•
Interoperabilidade diferentes
níveis
(administração
vertical:
de
Acontece
governo
dentro
central-administração
quando do
Módulo. 4
intervêm
mesmo
país
regional-administração
local). •
Interoperabilidade entre fronteiras: Trata-se daquela que é produzida quando participam agências ou administrações de diferentes países.
Segundo o nível de interoperabilidade que requer um projeto, serão mais críticos e irão requerer maior esforço conceitos como a seleção da autoridade líder ou certos temas legais.
Por exemplo, a seleção da autoridade líder de projeto de Guichê Único não é igual quando as autoridades participantes dependem da mesma administração que se forem autoridades de diferentes países. Acontece algo similar com temas legais, onde administrações de um mesmo país têm a mesma legislação, por isso que não é aspecto diferenciador, enquanto que, se participam autoridades de diferentes países, é um importante aspecto a ser analisado.
I.2. Definição
O
Marco
Iberoamericano
de
Interoperabilidade
define
a
interoperabilidade no âmbito da administração eletrônica, como “a habilidade de organizações e sistemas díspares e diversos para interagir com objetivos consensuais e comuns e com a finalidade de obter benefícios mútuos.
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Módulo. 4
A interação implica que as organizações envolvidas compartilhem informação e conhecimento através de seus processos de negócio, mediante o intercâmbio de dados entre seus respectivos sistemas de tecnologia da informação e comunicações”. Esta definição está na mesma linha da definição dada pela Comissão Europeia, onde se impõe a interoperabilidade atualmente como um dos elementos-chave para a administração eletrônica. No contexto deste Módulo, o conceito de interoperabilidade não implica somente a questão tecnológica (diversidade de componentes, variedade de programas e linguagens de programação, múltiplos fornecedores, etc.), implica, além disso, a necessidade de definição de políticas, normas e padrões para a consecução da cooperação entre sistemas. Portanto, a interoperabilidade é analisada com base na tipologia que considera as quatro seguintes dimensões relevantes: Figura nº1.2. Tipologia de interoperabilidade
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013
I.2.1. Interoperabilidade Técnica
A
Interoperabilidade
(hardware,
software
Técnica e
engloba
telecomunicações)
questões
técnicas
necessárias
para
garantir a conexão e transmissão de dados entre sistemas e serviços
informáticos
das
entidades
participantes.
Permite,
portanto, proporcionar mecanismos comuns de transferência de dados e invocação de funções transparentes ao caráter dos sistemas informáticos e das redes existentes.
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Inclui
aspectos-chave
como
interfaces
abertas,
Módulo. 4
serviços
de
interconexão, integração de dados, apresentação e intercâmbio de dados, acessibilidade, serviços de segurança e ferramentas que se referem a diferentes aplicações informáticas para interagir ou comunicar-se com outras (conhecidas também como middleware). Entre os requerimentos identificados na Interoperabilidade Técnica cabe destacar: •
Níveis
de
adoção
evolutivos.
Em
geral
se
identifica
a
heterogeneidade de sistemas que se encontram em distintos graus de evolução tecnológica entre as diferentes entidades participantes em um processo de Guichê Único. Nesta situação, devem ser habilitados vários níveis de adoção que facilitem a evolução tecnológica. Isto significa, por exemplo, que em um nível básico de implantação tecnológica, a entidade deverá poder operar com algumas das funcionalidades ou serviços, mas não com todos. Na medida em que vão sendo implantadas as tecnologias ou processos com os quais não contava inicialmente, ela poderá ampliar seu grau de adoção ao nível seguinte, ampliando os benefícios conseguidos e assim progressivamente, até atingir um nível completo. •
Segurança
e
privacidade.
O
estabelecimento
da
interoperabilidade entre as administrações não implica que os dados da administração se encontrem totalmente acessíveis para a outra
e
vice-versa,
mas
a
interoperabilidade
entre
duas
administrações significa que aqueles dados que a administração necessita para desenvolver suas funções, e que se encontrarem disponíveis em outra administração, serão compartilhados em lugar de ser requeridos do cidadão ou das empresas. Desta forma, as transações seguem encontrando-se sob o controle de cada entidade que tem a competência ou responsabilidade sobre elas e 22
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Módulo. 4
através da plataforma de interoperabilidade se garante que unicamente os dados autorizados para cada operação específica sejam transferidos de um sistema a outro. Definição e adoção de padrões técnicos. Devem ser considerados e implantados padrões
existentes,
especialmente
aqueles
utilizados
pelas
autoridades participantes. Dentro do possível, deve-se considerar de alguma forma o uso de modelos alternativos durante um período pré-definido, com o fim de que as autoridades que não reunirem as condições técnicas ou organizacionais para a adoção imediata dos padrões recomendados possam incorporar-se ao processo de Guichê Único de forma parcial e antecipada. •
Diversidade de plataformas e código aberto. Dado que cada autoridade possivelmente disponha de plataformas tecnológicas muito diferentes entre si com respeito à utilização de sistemas operativos,
bases
de
dados
e
arquiteturas,
etc.,
deve-se
considerar a capacidade de poder interoperar com diferentes plataformas. E também, dada a natureza mutante e evolutiva da interoperabilidade entre sistemas, deve-se procurar dispor do acesso suficiente ao código desenvolvido para conseguir esta interoperabilidade de tal forma que se possa adaptar à natureza incerta nos requisitos de comunicação.
I.2.2. Interoperabilidade Semântica
A Interoperabilidade Semântica tem como objetivo que a informação trocada tenha um significado único, assimilável e compreensível
por
todas
as
aplicações
que
intervêm
na
transação sem ambiguidade.
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Módulo. 4
A Interoperabilidade Semântica habilita os sistemas para combinar informação recebida com recursos de informação próprios e processála de forma adequada. A Interoperabilidade Semântica trabalha aspectos como: Figura nº 1.3. Aspectos da interoperabilidade semântica
Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Os requerimentos da Interoperabilidade Semântica são: •
Múltiplos idiomas
idiomas: utilizados
possibilidade como,
por
de
utilização
exemplo:
de
espanhol,
diversos inglês,
português, etc. Isto requer a definição de comum acordo de regras básicas para a apresentação dos documentos e possibilitar mecanismos de tradução automática para reduzir o problema. A aplicação da codificação internacional dos dados facilita em grande medida
este
ponto
(por
exemplo,
uso
da
nomenclatura
internacional de mercadorias ou código harmonizado, códigos internacionais de países e localidades, tipos de equipamentos, identificação de navios, identificação de empresas, etc.). •
Criação de metadados: Com o fim de conseguir benefícios crescentes, devem ser implementados repositórios de metadados globais
e
reutilizáveis
desde
o
princípio
do
processo
de
implantação. Isto ajudará na incorporação de novas autoridades ou aplicações, utilizando as especificações semânticas definidas e incorporando as novas particularidades, evitando a duplicação de esforços e ampliando o alcance da interoperabilidade.
I.2.3. Interoperabilidade Organizacional
A Interoperabilidade Organizacional se ocupa de definir os objetivos de negócios, modelar os processos e facilitar a colaboração
de
administrações
que
desejam
intercambiar
informação e podem ter diferentes estruturas organizacionais e processos internos. Implica gerar acordos de colaboração entre as administrações e organizações que requerem interconectar-se. Tais acordos devem compreender: 25
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Figura nº 1.4. Acordos de colaboração entre as administrações e organizações
Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013
A Interoperabilidade Organizacional se encontra muito ligada aos aspectos relacionados com a revisão e compatibilização de processos que
foram
tratados
Interoperabilidade
no
Módulo
Organizacional
anterior.
implica
Na
definir
prática, de
a
maneira
colaborativa o porquê e o quando dos intercâmbios de informação, as normas e regras que garantem a segurança nestes intercâmbios ou os planos que guiam a implantação das iniciativas. Os requerimentos de Interoperabilidade Organizacional são: •
Particularidades dos países. As estruturas políticas e de governança diferem em cada um dos países, o que não possibilita criar um esquema único que se acomode adequadamente a todos. 26
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Módulo. 4
A arquitetura definida deve ser flexível para permitir aos países escolher um caminho a seguir que seja factível para sua condição atual. •
Princípio de legalidade. A atuação dos governos se encontra regida pelo marco legal de cada país, que indica o que devem fazer os governos e a forma como devem fazer. Algumas vezes esse princípio não está de acordo com as possibilidades no desenvolvimento tecnológico para modernizar os processos e oferecer os serviços eletrônicos das agências públicas. Além disso, as soluções informáticas que se implementam em um país não são necessariamente válidas ou aplicáveis em outro país.
•
A
interoperabilidade
definida
necessita
garantir
que
os
aspectos particulares dos processos das autoridades se refletem adequadamente, bem como a autonomia própria delas. •
Serviços e aplicações transversais A integração de informações dos diferentes sistemas e áreas de governo para realizar a interação completa, centrando-nos na facilitação das empresas e dos cidadãos, é um aspecto característico do Guichê Único e um atributo relevante tanto a nível local quanto internacional, sendo neste último caso ainda mais crítico nas interações entre cidadãos e empresas de um país com o governo de outro país. A implementação da interoperabilidade entre países deve prever e prover mecanismos para executar serviços compostos.
•
Definição dos processos de negócio. O fluxo dos processos de uma determinada atividade pode ser diferente em cada um dos países. Isto exige a criação de mecanismos de intermediação que permitam compatibilizar o intercâmbio de informação com ajustes mínimos e sem a necessidade de realizar a cada vez um novo desenho dos fluxos de informação dos processos nos sistemas dos agentes envolvidos nos diferentes países. Da mesma forma, deve 27
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
ser permitido que os processos e atividades possam evoluir e mudar de forma independente, sem que exista um alto impacto no resto dos processos e atividades relacionados para habilitar um ambiente de melhora contínua. Desta forma, deve-se conseguir um acoplamento leve entre os diferentes sistemas participantes para que cada um destes sistemas possa evoluir e melhorar de forma independente.
Dito de outra forma, deve-se evitar, na
medida do possível, a criação de fortes vínculos entre sistemas que impliquem que a modificação em um desses sistemas afete o funcionamento do resto dos sistemas, dificultando a evolução do sistema. •
Requerimentos dos usuários e da comunidade. Em função das diferenças de cultura, das necessidades particulares de cada localidade e das práticas usuais consolidadas em cada país, é necessário que se realize previamente uma análise interna de compatibilidade semântica, organizacional e técnica para fornecer canais que possibilitem, em qualquer momento e de maneira ágil, atender aos requerimentos das autoridades ou partes envolvidas, para solucionar os problemas que se apresentarem no uso dos serviços.
•
Serviços equitativos e eficientes. Pretende-se não pedir aos cidadãos informação que já se encontra nos registros de governo e obter uma qualidade de serviços homogênea.
I.2.4. A Governança da Interoperabilidade
A Governança da Interoperabilidade engloba os acordos entre os governos, seus ministérios, agências e outros organismos públicos, e os agentes que participam da consecução da 28
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
interoperabilidade entre processos e a forma de consegui-los. Conseqüentemente, ocupa-se das condições políticas, legais e estruturais que são relevantes para o desenvolvimento e utilização de aplicações interoperáveis, com o objetivo de identificar e eliminar potenciais barreiras que impeçam a integração. Com a governança, busca-se que as autoridades públicas contem com um marco de colaboração e uma institucionalidade necessários para estabelecer os padrões de interoperabilidade, garantir sua adoção e dotar as agências de capacidade organizacional e técnica necessárias para colocá-los em prática. Os requerimentos essenciais para a governança da interoperabilidade são: •
Não centralidade. Com o propósito de respeitar a autonomia e a igualdade de direitos dos países participantes, é necessário desenvolver
a
interoperabilidade
regional
a
partir
de
uma
arquitetura não centralizada, que preserve a autonomia existente dos intervenientes, podendo contar com múltiplas plataformas distribuídas e áreas funcionais claramente separadas. Isto permite que cada país e organismo competente possa estabelecer regras internas particulares de funcionalidade.
29
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Não obstante, deve-se habilitar a capacidade de comunicação das plataformas e sistemas de informação existentes, possibilitando a criação de repositórios e funcionalidades comuns que possam ser compartilhados. •
Bens
e
serviços
públicos.
O
esforço
necessário
para
a
construção de uma solução de interoperabilidade no contexto de Guichê Único implica um significativo investimento de recursos e tempo. A título de exemplo, as especificações técnicas para o desenvolvimento
da
arquitetura
e
da
plataforma
de
interoperabilidade, as especificações de dados, metadados e esquemas, as especificações técnicas de documentos eletrônicos, padrões e metodologias, as soluções informáticas e outros tantos subprodutos intermediários do projeto representam um patrimônio de conhecimento, um “ativo” de alto valor econômico e de mercado, na linguagem dos negócios. •
Os direitos de propriedade e uso desse patrimônio deverão ser preservados como “Bens Públicos” que oferecem um “Serviço Público”, de maneira que sua adoção por parte dos intervenientes no Guichê Único permita potencializar, preservar e oferecer o uso desse bem público, evitando que se torne, sob nenhum conceito, um direito de propriedade exclusiva de qualquer das partes envolvidas, nem um patrimônio ou patente de uma terceira parte privada que possa por em risco o fornecimento desse serviço público.
•
Cooperação
e
reutilização.
Como
opção
integradora
e
duradoura, possibilita que cada novo país que se incorpore ao projeto avance mais rapidamente, com custos e esforços menores que os de seus antecessores, fazendo evoluir o processo de automatização e interoperabilidade entre as aplicações dos países envolvidos. 30
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
•
Módulo. 4
Estratégias e programas nacionais de interoperabilidade. Uma das aprendizagens a que se chega pela análise das experiências
e
das
“boas
práticas”
internacionais
é
que
a
implementação com sucesso de processos de interoperabilidade requer como pré-requisito a criação de um programa de trabalho específico. Com o propósito de ajudar e facilitar o ingresso de novos países à rede de interoperabilidade do Guichê Único proposta, deve-se considerar a possibilidade de criar grupos de suporte institucional entre países, para apoiar os trabalhos dos governos que assim o requererem. •
Difusão de assinaturas e certificados digitais e identidades eletrônicas. A disseminação do conhecimento sobre a assinatura eletrônica como parte essencial da estratégia de desmaterialização dos trâmites de governo, bem como a progressiva ampliação de seu
uso
necessário
dependem
não
desenvolver
somente uma
de
aspectos
organização
técnicos.
institucional,
É a
normatividade e os investimentos necessários para promover a adoção desta forma de autenticação. Somente assim pode esperar-se que se atinja a massa crítica de servidores públicos, cidadãos e empresas que viabilize sua utilização. O tema de Assinaturas e Certificados digitais será aprofundado na parte 4 deste módulo. •
Liderança
/
patrocínio
/
gerência
clara
de
interoperabilidade. A governança que parte da análise das experiências e das “boas práticas” indica que a definição de papéis a serem cumpridos por parte de cada um dos responsáveis, assim como o controle da execução das atividades, torna-se o “motor” que impulsiona o esforço coletivo.
31
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
I.3. Os benefícios da interoperabilidade
Alguns
dos
benefícios
que
incorporam
as
iniciativas
de
interoperabilidade incluem:
•
Possibilidade de cooperar entre as entidades sem distinção do nível de desenvolvimento tecnológico; ou seja, o uso de sistemas proprietários não implica a impossibilidade de comunicar e intercambiar dados entre sistemas.
•
Simplificação das atividades administrativas e dos processos de negócio, proporcionando uma maior eficiência para as administrações públicas.
•
Possibilidade de redução do custo em tecnologia ao utilizar mais facilmente padrões abertos e aplicações tecnológicas.
•
Diminuição nos custos de desenvolvimento de sistemas de informação ao fomentar a reutilização de dados e funcionalidades.
•
Maior simplificação na realização de trâmites pelos agentes participantes, por exemplo, economia de tempo ou de dinheiro.
•
Capacidade de promover a transparência e a rendição de contas ante as partes envolvidas, tanto organismos públicos quanto empresas privadas.
•
Melhora da tomada de decisões como conseqüência da obtenção de dados agregados e de informação de maior qualidade.
•
Promoção da cooperação internacional em âmbitos em que se requerem novas ferramentas
•
Proporcionar uma visão integral e integrada dos serviços públicos tanto por parte das administrações públicas como de outros agentes implicados, independente do número de organismos ou processos que intervenham em sua confecção final.
32
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
I.4. Riscos e barreiras
As
iniciativas
de
interoperabilidade
entre
autoridades,
e
mais
concretamente entre autoridades de diferentes países, não estão isentas de riscos ou barreiras que questionam as possibilidades reais que existem de atingir os objetivos pretendidos. •
Existem fortes restrições legais internas a cada país, o que requer um maior esforço de implantação de iniciativas de interoperabilidade para o Guichê Único.
•
Baixo nível colaborativo, em geral não existe uma cultura ampliada de colaboração entre as administrações públicas. Apesar da existência de associações comerciais ou reuniões formais, em geral as administrações não cooperam entre elas de uma maneira sistemática. Este problema se acentua mais se as administrações são de diferente país, onde aspectos de organização, comunicação, legalidade, etc. dificultam a colaboração.
•
Escassez de políticas de gestão da informação pública, em geral não se assume uma atitude de mostrar transparência da informação nas administrações. Esta realidade se agrava quando as iniciativas de interoperabilidade acontecem entre diferentes países porque ao anterior se acrescentam restrições legais para compartilhar dados e informação.
•
Inércia dos sistemas. Existe uma atitude genérica dos sistemas (pessoas, normas, processos, etc.) de manter-se em sua posição e que sejam outros os que se adaptem a eles.
33
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
•
Módulo. 4
Diferente nível de maturação em tecnologia, o normal é que existam
diferenças
na
implantação
das
tecnologias
nas
organizações implicadas, o que condiciona as características das infraestruturas disponíveis e o nível de investimento de recursos. Assim, podem surgir dificuldades como: w Não há padronização de estruturas de dados. w Os dados não estão digitalizados e, quando estão, não contam com qualidade, consistência e disponibilidade. w Existem problemas de segurança informática que afeta a qualidade dos dados. w Há desconhecimento sobre que dados são produzidos e onde. w Existe uma baixa prática no uso de padrões. w Os sistemas de informação e a infraestrutura tecnológica das diferentes organizações implicadas não são compatíveis. w Não se cumpre o princípio de adequação tecnológica e se tende à excessiva dependência tecnológica de terceiros que não é sustentável técnica nem economicamente. Em
conclusão,
conseguir
a
interoperabilidade
sistemática
e
generalizada entre diferentes administrações públicas é um grande desafio em qualquer projeto e mais concretamente na construção de um Guichê Único.
34
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
É necessário ver a interoperabilidade como um processo integral, no qual não cabem ações pontuais ou tratamentos conjunturais, devido a que a debilidade de um sistema determina seu ponto mais frágil e freqüentemente este ponto é a coordenação entre medidas individualmente adequadas, mas deficientemente abarcadas no contexto global de Guichê Único. Vejamos: Figura nº 1.5. Dimensões da Interoperabilidade
Fonte: Fundação Valenciaport. Elaboração Própria
Nas seguintes unidades nos aprofundaremos nos aspectos mais importantes para se levar em conta na implantação das iniciativas de interoperabilidade a serem incorporados para a construção de Guichês Únicos.
35
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Resumo da Unidade
Nesta unidade nos aprofundamos na definição de interoperabilidade, nos benefícios que esta proporciona e nas barreiras ou riscos existentes em sua implementação. Destacando que o conceito de interoperabilidade não implica somente a questão tecnológica, mas a necessidade de por em prática definições de políticas, normas e padrões para a consecução da cooperação entre sistemas. Por tudo isso, pode-se estruturar a interoperabilidade em quatro dimensões: •
Interoperabilidade Técnica: onde se revisam questões técnicas de hardware, software e telecomunicações. Garantindo a conexão e transmissão de dados entre sistemas e serviços informáticos das entidades participantes.
•
Interoperabilidade
Semântica:
onde
se
define
um
único
significado para a informação trocada, compreensível por todas as aplicações que intervêm na transação sem ambigüidade. •
Interoperabilidade Organizacional: onde se determinam os objetivos de negócios, modelam-se os processos e se facilita a colaboração de administrações que participam.
•
A Governança da Interoperabilidade: que engloba os acordos entre diferentes organismos e administrações que participam, ocupando-se dos aspectos políticos, legais e estruturais que são relevantes para o desenvolvimento e utilização de aplicações interoperáveis.
36
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Unidade II. A harmonização da informação nos processos de Guichê Único
Objetivos de Aprendizagem
•
Analisar a necessidade de implementar a harmonização de dados e procedimentos para melhorar a eficiência em termos de custo e precisão da informação a partir de alguns padrões acordados a nível internacional, como o WCO Customs Data Model - Modelo de Dados Aduaneiros da OMA (Organização Mundial de Aduanas).
•
Aprofundar-se
nas
principais
medidas
que
devem
ser
implementadas no processo de harmonização para eliminar as redundâncias e duplicidades nos dados a partir de diretrizespadrão desenvolvidas para ajudar os governos. •
Identificar os passos a serem seguidos na harmonização de dados para realizá-los a partir das recomendações que devem ser seguidas.
II.1. Introdução Em muitos países, o projeto e desenvolvimento de sistemas automatizados e o estabelecimento de requisitos de informação é feito, freqüentemente, com pouca coordenação entre os organismos reguladores e sem consultar as outras autoridades implicadas. Como resultado, as entidades participantes no comércio devem submeter uma série de formulários e mensagens eletrônicas que geram um elevado custo e, em muitos casos, informação imprecisa. 37
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Um sistema de Guichê Único é a solução para o problema dos diferentes formatos de mensagens, além de que melhora a exatidão dos dados, se são utilizados padrões acordados a nível internacional, como o WCO Customs Data Model - Modelo de Dados Aduaneiros da OMA (Organização Mundial de Aduanas).
38
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
O Modelo de Dados Aduaneiros da OMA é um padrão aduaneiro que facilita a implementação de requisitos de dados e a apresentação eletrônica de declarações e documentos comprovantes. É utilizado como base para o desenvolvimento de mensagens eletrônicas comuns baseadas em padrões internacionais. http://www.wcoomd.org/
II.2. Benefícios
A harmonização dos dados e procedimentos, junto ao uso de padrões internacionais, deve ser a base fundamental de um sistema de Guichê Único.
Utilizar dados específicos para cada país e para cada organismo ou autoridade é altamente ineficiente em termos de custo e precisão da informação tanto para o governo quanto para o comércio em geral. O fato de não utilizar padrões obriga os governos a desenvolver e manter sistemas específicos para cada departamento ou administração, com informação duplicada e redundante. Isto também se evidencia nos sistemas baseados no papel, sistemas não automatizados
onde
se
é
obrigado
a
apresentar
formulários
redundantes.
39
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
A situação é especialmente crítica para os operadores internacionais, que devem interagir com diferentes administrações aduaneiras e outras entidades governamentais. O custo e a complexidade de cumprir estes requisitos são muito elevados. A harmonização dos dados e procedimentos, junto ao uso de padrões internacionais, deve ser a base fundamental de um sistema de Guichê Único. Tanto os governos quanto as comunidades de comércio têm uma compreensível preocupação sobre o tamanho do conjunto de dados ao início do desenvolvimento de um Guichê Único. Para manter o menor número de dados requeridos possível, é preciso tentar incluir unicamente a informação que as autoridades estão autorizadas a coletar, ou seja, a informação realmente necessária. Isso, por sua vez, facilita a estabilidade da informação trocada, já que os governos não poderão exigir nenhum tipo de informação fora do conjunto de dados definido. Além disso, dispõe-se de um maior nível de transparência e qualidade da informação proporcionada; ao enviar e receber a informação eletronicamente, há menos oportunidades de manipulação.
II.3. Recomendações
Recomenda-se
aos
governos
que
estão
considerando
o
desenvolvimento de um Guichê Único começar pelo processo de padronização e harmonização. Esta recomendação é extensível aos países que têm um Guichê Único e não realizam harmonização dos dados.
40
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
A seguir são enumeradas as principais medidas que os governos devem implementar no processo de harmonização: Figura nº 2.1. Medidas no processo de harmonização
Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013
41
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
II.4. Políticas de harmonização, organização e comunicação
O objetivo da harmonização de dados é a eliminação de redundâncias
e
apresentação
de
duplicidades informação
nos
dados
comercial
requeridos às
na
autoridades
governamentais como aduana e outros organismos reguladores. O resultado final deve ser um conjunto de requisitos de dados e mensagens
padronizados
que
cumprem
plenamente
com
as
necessidades de informação de todas as autoridades participantes no processo.
Para facilitar esta tarefa, existem padrões como o Modelo de Dados da OMA que proporciona as diretrizes desenvolvidas para ajudar os governos nesta harmonização e padronização dos dados.
Para facilitar esta tarefa, existem padrões como o Modelo de Dados da OMA que proporciona as diretrizes desenvolvidas para ajudar os governos nesta harmonização e padronização dos dados, garantindo a compatibilidade dos requisitos de informação necessários para os organismos
governamentais
e
permitindo
o
intercâmbio
de
informação, entre os organismos implicados. Estas diretrizes se baseiam nas melhores práticas e no sistema de implementação de Guichê Único recomendado pelo UN/CEFACT Recomendação 33, 34 e 35.
42
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Concretamente, a Recomendação 34 “Harmonização dos dados” e uma proposta de projeto sobre Interoperabilidade de Guichês Únicos (Rec.
36
SWI),
para
facilitar
a
crescente
demanda
de
interconectividade com outros guichês únicos, sejam estes bilaterais ou regionais. Figura nº2.2. Recomendações para o comércio internacional
Fonte: ECE
É importante destacar que a maior parte dos requisitos de dados do Modelo de Dados da OMA são dados condicionais, por isso que, embora em um princípio a simples vista podem parecer um número elevado,
quando
se
implementam
na
prática
se
reduz
consideravelmente. Isto se deve a que se baseiam na especificação de todos os casos possíveis com o fim de manter a única definição eliminando possíveis ambigüidades. 43
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Por exemplo: O Modelo de Dados Aduaneiros da OMA cobre todas as transações (exportação, importação e trânsito), todos os modos (aéreo, marítimo, rodovia e trem) e todos os requisitos relativos às atividades entre fronteiras. É lógico e logisticamente impossível requerer todos os dados em uma só transação
Tal e como já foi comentado em Módulos anteriores, a recomendação 33 do /CEFACT enumera os fatores-chave no estabelecimento de um sistema de sucesso de Guichê Único. Todos estes fatores são fundamentais para o desenvolvimento de um sistema de Guichê Único, mas cabe destacar neste ponto a importância que tem a escolha da autoridade líder para o sucesso do processo de harmonização. A autoridade líder é o principal organismo que se encarrega da elaboração da planificação e se compromete com os recursos
…é recomendável ter uma equipe de projeto executando o processo de harmonização de dados… A equipe do projeto de harmonização deve incluir também pessoas com conhecimentos em arquitetura e modelagem de processos de negócio.
necessários.
44
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Além disso, é recomendável ter uma equipe de projeto executando o processo de harmonização de dados. Os membros desta equipe do projeto devem ter um amplo conhecimento dos procedimentos de comércio
internacional,
concretamente
dos
requerimentos
de
informação legal a cumprir. A equipe do projeto de harmonização deve incluir também pessoas com conhecimentos em arquitetura e modelagem de processos de negócio. Também é de utilidade designar uma pessoa cuja principal função é ser o vínculo com os diferentes organismos e autoridades participantes do processo. Este vínculo serve como canal de informação até e a partir da autoridade líder. Além disso, os organismos participantes devem identificar um contato primário da organização, o encarregado do inventário dos dados e da harmonização. A comunicação das políticas, procedimentos e etapas do processo de harmonização é fundamental. Depois de organizar a equipe de projeto de harmonização, o passo seguinte é realizar uma série de reuniões
e
sessões
informativas
com
fim
participantes
o
de
com
definir
todos
claramente
os as
organismos funções
e
responsabilidades da equipe de projeto de harmonização. Depois
desta
reunião
informativa,
"kick-off",
as
autoridades
participantes devem entender todo o processo em que se vai basear a harmonização de dados e o propósito das reuniões individuais com os arquitetos de dados e os modeladores de processos de negócio. Todas as autoridades participantes devem ter identificadas diferentes reuniões de trabalho, participando e preparando-as em tudo o que for possível. Os participantes devem estar conscientes do papel da autoridade líder e de suas responsabilidades. 45
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Em Agosto 2011 a OMA publicou um estudo de implementação de Guichês Únicos, onde são apresentados os principais resultados obtidos na realização da pesquisa realizada em 58 países1. No estudo, são aprofundados o “como” e “em que medida” as administrações
aduaneiras
perseguem
o
conceito
de
interoperabilidade, em particular na aplicação de normas de harmonização
de
dados,
interfaces
e
mensagens
padrões.
Chegando às seguintes conclusões:
•
Parece
que
a
maioria
das
implementou
a
harmonização
administrações dos
dados
aduaneiras
com
normas
internacionais como o Modelo de Dados da OMA. Assim como o uso de padrões como TDED e o UN/EDIFACT. •
77% das administrações pesquisadas indica que utiliza normas internacionais na harmonização dos dados. Entre os mais utilizados encontra-se o Modelo de dados da OMA (40%), o TDED (26%) e o UN /EDIFACT (22%). Aparecem outros padrões implementados como o UN/CEFACT Core Component Library, UNiversal Business Library e o EBXML.
•
Em geral, encontram-se ou incorporaram a seus sistemas aplicações de intercâmbios de dados baseadas em serviços Web, mensagens em XML ou EDI.
•
27% utiliza Webservices, 24% mensagens em formato EDIFACT e 40% em XML
1
http://www.wcoomd.org/em/topics/research/activities-andprogrammes/~/media/2DF5A36D3ECA46CCB7B17BDF77ACC021.ashx
46
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
•
Módulo. 4
Necessidade de promover o uso do número de referência único do envio (UCR), um número muito reduzido de administrações aduaneiras o incorpora em seu sistema de Guichês Únicos. Unicamente 10% incorporou o UCR no sistema.
II.5. Passos a serem seguidos na harmonização de dados
A harmonização dos dados é um processo iterativo que consta de
quatro
fases:
coleta,
definição,
análise
e
conciliação
dos
requerimentos regulatórios de informação. Figura nº 2.3. Fases do processo de harmonização.
Fundação Valenciaport. Elaboração Própria
47
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
É muito pouco provável que algum governo seja capaz de conseguir a harmonização de todas as autoridades participantes ao mesmo tempo. Por isso que se recomenda considerar a priorização das autoridades
e
seus
requisitos,
realizando
a
incorporação
à
harmonização por partes. Esta priorização poderia se basear em necessidades como o volume, as entradas, a segurança da cadeia de
Por exemplo, cada operação de comércio internacional gera informação para as aduanas, o transporte e estatísticas. E esta poderia ser a ordem de processo a ser considerada na incorporação
suprimento, etc.
Outra
característica
importante
na
hora
de
selecionar
a
autoridade pode se basear em sua vontade e desejo de participar do Guichê Único. Característica muito importante para a execução e sucesso do projeto. Uma vez que foi completado o processo de harmonização de um nível da hierarquia, ele é repetido para outros organismos participantes, assim como os requisitos adicionais que vão sendo identificados. A seguir nos aprofundaremos em cada uma das fases que compõem a harmonização.
II.5.1. Captura de dados.
48
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
A
captura
de
dados
tem
como
objetivo
Módulo. 4
completar
um
inventário das necessidades identificadas pelas autoridades e organismos reguladores. Este inventário de dados e requisitos se completa com a revisão dos formulários
solicitados,
dos
sistemas
automatizados
de
dados
requeridos, dos regulamentos, etc. Inicialmente, os dados podem ser guardados em um arquivo eletrônico, como a folha de cálculo Excel. Como recomendações, pode-se coletar a seguinte informação sobre cada um dos dados: •
Número de referência: Identifica o elemento de dados.
•
Nome: nome do elemento de dados definido. O nome do elemento do dado deve refletir a terminologia usada pela autoridade e não por um termo baseado na tecnologia.
•
Descrição: Definição do elemento do dado com tanto detalhe quanto for possível.
•
Representação:
tipo
de
dados
(numérico,
alfanumérico,
inteiro, real, etc.), bem como o número de posições do delimitador se for necessário. •
Domínio de dados: Se o elemento de dados se encontra codificado, deve-se proporcionar uma lista de valores, área ou referência. Por exemplo, o elemento de dados “País” pode ser restringido aos valores da tabela de códigos ISO Country.
•
Modo de transporte: indica o modo de transporte (rodovia, aéreo, marítimo, trem, tubulação, etc.) para os quais se utiliza o elemento.
•
Processo:
cataloga
a
necessidade
nos
processos
de
exportação, importação ou trânsito. 49
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
•
Módulo. 4
Categoria de uso: mostra se é necessário este elemento para o
transporte,
a
tripulação,
a
carga,
mercadoria
ou
equipamentos. •
Permissão: esta informação identifica se a agência tem permissão de consulta ou armazenamento do elemento. Por exemplo, pode-se indicar com a palavra COLLECT ou VIEW.
•
Autoridade: cita a fonte da autoridade que consulta ou armazena a informação. A autoridade pode derivar de um formulário específico, regulação, mandato legal, ou outros. É necessário citar todas as autoridades legais que se aplicam, se existirem várias fontes. Não é necessário proporcionar o texto da citação.
•
Data de vencimento: proporciona a data em que vence a permissão legal para coletar ou consultar os dados para a autoridade. Se não expiram os dados, pode-se indicar N/A.
•
Fonte do dado: indica quem proporciona o dado ou a parte responsável por apresentar a informação. Pode-se criar uma tabela de possíveis funções.
•
Classificação da fonte: indica por quem é proporcionada a informação. Uma possível classificação poderia ser: w
<Trade> indica se o dado é completado por comércio.
w
<Goverment> indica se o dado é criado pelo organismo regulador ou autoridade.
w
<Derived> trata-se de um dado calculado ou extraído a partir de um arquivo de referência.
Por exemplo: A “taxa de direitos de aduana” pode ser extraída de
um
arquivo
de
informação
tributária,
indicando
<Goverment> ou calculando o dado com a combinação de um 50
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
ou mais elementos, por isso que indicaríamos <Derived>. Se não se conhece a fonte, poderia ser indicado um caráter prédeterminado como, por exemplo, <U>. •
Organismo: se a classificação da Fonte é <GOVERMENT>, identifica-se o Organismo Regulador que cria este elemento.
•
Requerido: Identifica o ponto de ciclo de vida da transação em que a autoridade espera ter acesso a esse elemento de dados. Por exemplo, podem ser sugeridos os seguintes valores: <PRE-ARRIVAL>, <ARRIVAL>, <RELEASE>, <CLEARANCE>, <POST RELEASE> ou <DATAWAREHOUSE> etc. Se não se está seguro, pode-se indicar um valor pré-determinado como, por exemplo, <U>.
•
Comentários: texto livre que pode ser utilizado para indicar observações sobre o elemento de dados.
II.5.2. Definição
Uma vez recompilada toda a informação por parte de cada uma das autoridades participantes no processo (responder à pesquisa ou folha Excel exposta na fase anterior), a equipe do projeto de harmonização dos dados, agrupa as respostas dos organismos em uma folha comum. Nesta fase se realiza a revisão da descrição realizada na definição
do
elemento
de
dados,
com
a
finalidade
de
determinar semelhanças de elementos de dados e acrescentar informação. A seguir se mostra um exemplo de agregação da informação.
51
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Tabela nº 2.1. Modelo de agregação da informação
Nome
Descrição
Representação
Domínio
Fonte de dado
Modo de transport e
Porto de descarga
Local onde as mercadorias são descarregadas do navio
Alfanumérico (4 dígitos)
Codificação própria
Transportador
Marítimo
Aeroporto de descarga
Aeroporto onde a carga é descarregada do avião
Alfanumérico (4 dígitos)
Codificação própria
Transportador
Aéreo
Lugar de descarga doméstico
Local doméstico onde a mercadoria é descarregada do meio de transporte
Alfanumérico (5 dígitos)
LOCODE
Transportador intermediário Importador
Aéreo, trem, Marítimo, rodoviário
Aeroporto de desembarque doméstico
Aeroporto doméstico onde a carga é descarregada
Alfanumérico (5 dígitos)
LOCODE
Transportador
Aéreo
Local de descarga no exterior
Local no exterior onde a mercadoria é descarregada do meio de transporte
Alfanumérico (5 dígitos)
Codificação própria
Transportador Exportador
Aéreo, trem, Marítimo, rodoviário
Porto/ aeroporto de descarga no exterior
Porto/ aeroporto onde a carga é descarregada
Alfanumérico (5 dígitos)
LOCODE
Transportador
Aéreo, marítimo
Fonte: “WCO Data Model, SINGLE WINDOW DATA HARMONISATION”. Adaptação Fundação Valenciaport
52
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
II.5.3. Análise
O processo de análise da informação consiste na recopilação dos elementos de dados similares, junto à compreensão completa da definição e da informação requerida. Seguindo o exemplo anterior, a análise destes seis elementos revela a semelhança nos nomes com algumas pequenas variações nas definições:
“desembarque”
ou
“descarga”,
“domésticos”
ou
“estrangeiros”. A essência da definição é o lugar onde a mercadoria é retirada do meio
de
transporte.
"desembarque"
e
Pode-se
"descarga"
determinar são
que
sinônimos.
E
os
termos
os
termos
"estrangeiros" e "domésticos" podem ser definidos segundo o tipo de transação: na exportação se identifica o lugar no exterior e na importação se mostra o lugar nacional. A análise dos dados, também revela que há três diferentes representações codificadas para estes elementos: um código próprio de quatro dígitos, código próprio de cinco dígitos e a utilização da
… os termos “desembarque” e “descarga” são sinônimos.
codificação UN/LOCODE.
53
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Módulo. 4
LOCODE é a codificação internacional de localidades aprovada e mantida pela ECE, Comissão Econômica para a Europa das Nações Unidas. Consta de 5 caracteres, os dois primeiros indicam o país segundo a norma ISO 3166 e os três seguintes a localidade2.
II.5.4. Conciliação
Este é o último passo da harmonização, onde se deve combinar a utilização do nome de elemento de dados, a definição comum, a codificação, etc. e também se é possível ser conciliado com um modelo padrão como o Modelo Padrão de Dados da OMA. Continuando com o exemplo. Para a seleção do nome do elemento, será levado em conta o resultado da análise. Portanto, no caso dos conceitos de “descarga” e “desembarque”, ao serem sinônimos, pode-se determinar a utilização do termo "descarga". No caso de “doméstico” ou “estrangeiro”, pode se determinar pela função
(exportação
ou
importação),
por
isso,
poderiam
ser
eliminados. Portanto, poderia ser indicado como nome "ponto de descarga". Depois de aceitar o termo, revisa-se com a norma internacional da UNTDED, onde “ponto de descarga” não é um termo UNTDED. O termo UNTDED é "local de descarga". 2
Para poder baixar o arquivo completo em diferentes formatos entrar e consultar
diretamente em: http://www.ece.org/cefact/locode/service/location.htm http://www.ece.org/cefact/locode/service/main.htm
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Módulo. 4
Com respeito à representação codificada, resolve-se mediante um acordo para adotar a norma internacional UN/LOCODE, descrita anteriormente. A localização de redundâncias de informação será relevante durante o processo de harmonização e padronização dos dados. A equipe de harmonização dos dados pode realizar grande parte deste trabalho de harmonização e padronização, tomando como base o Modelo de Dados da OMA (embora isso não tenha que ser um requisito),
mas
estas
decisões
devem
ser
verificadas
e
acordadas por todos os organismos participantes. Dada a ampla gama de requisitos de dados existentes, aconselha-se orientar as reuniões com as autoridades por grupos específicos de elemento de dados a serem revisados, facilitando sua verificação e acordo. Uma possível maneira de estabelecer estes grupos é utilizar as categorias de elementos de dados da UNTDED. O uso desta classificação pode ser levado em conta para ordenar os elementos.
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Tabela nº 2.2. Categorias de elementos de dados da UNTDED Grupo 1
Documentação de referência (0001 a 1.699).
Grupo 2
Datas, horários, períodos de tempo (de 2000 até 2.799).
Grupo 3
Entidades, direções, lugares, países (3000 até 3799).
Grupo 4
Cláusulas, condições, termos, instruções (4000-4799).
Grupo 5
Valores, taxas, porcentagens (de 5000 até 5799).
Grupo 6
Medidas, identificadores, quantidades (que não seja monetária) (6.0006.799).
Grupo 7
Produtos e artigos: descrições e qualificadores (7000 a 7799).
Grupo 8
Modos de transporte e meios, contêineres (de 8000 até 8799).
Grupo 9
Outros elementos (Aduanas, etc) (9.000-9799).
Fonte: “WCO Data Model, SINGLE WINDOW DATA HARMONISATION”. Adaptação Fundação Valenciaport
Continuando com o exemplo: "local de descarga" pode-se realizar uma reunião das autoridades interessadas nas definições que correspondem ao Grupo 3: Entidades, direções, lugares, países (3.000-3.799). Com o fim de buscar que aceitem o termo “local de descarga” e a representação do UN/LOCODE. No exemplo que estivemos revisando, a eliminação de redundâncias e duplicidades deu lugar a uma redução de seis elementos a um e de três esquemas de codificação a um.
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Em
conseqüência
do
trabalho
realizado
pelas
Nações
Módulo. 4
Unidas,
reconheceu-se a importância dos dados estruturados do comércio e dos negócios. Isto fez surgir o desenvolvimento de códigos e elementos de dados normalizados para utilizá-los no intercâmbio de informação eletrônico e em suporte papel.
Essas normas estão recopiladas na publicação intitulada Trade Data Element Directory (UNTDED) (Diretório de Elementos de Dados do Comércio das Nações Unidas). No UNTDED figuram as definições dos elementos de dados (incluindo-se os utilizados em EDIFACT/Nações Unidas), a norma do ISO 7372, (que mantém conjuntamente a CEPE e a secretaria central do ISO
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Módulo. 4
Resumo da Unidade
Nesta unidade nos aprofundamos no processo de harmonização dos dados e procedimentos, revisando os benefícios, as recomendações a serem seguidas, as políticas existentes e os passos a serem seguidos para facilitar a harmonização. Como
principais
medidas
recomendadas
no
processo
de
harmonização, estão: 1. Identificação da autoridade líder e pessoas dedicadas a realizar a harmonização. 2. Recopilação dos dados comerciais e dos requisitos de informação dos sistemas automatizados e seus formatos. 3. Harmonização dos dados e do inventário da informação. 4. Identificação das redundâncias mediante a comparação das definições dos dados. 5. Harmonização da informação e dos dados de inventário com os requisitos dos padrões internacionais, como, por exemplo, o Modelo de Dados da OMA
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Unidade III. Simplificação no processo de tramitação
Objetivos de Aprendizagem
•
Conhecer a importância e necessidade de simplificar os processos de tramitação de documentos a fim de buscar efetividade e celeridade em transações de Comércio Internacional a partir de experiências existentes a nível internacional.
•
Compreender a simplificação dos processos de tramitação ou desmaterialização implementá-los
a
dos
documentos
partir
dos
justificativos
diferentes
para
aspectos
a
poder serem
considerados. •
Conhecer os conceitos de assinatura digital e certificado digital para compreender as vantagens que representa sua implantação a partir das definições e exemplos reais.
III.1. Introdução Uma
característica
genérica
de
comportamento
no
comércio
internacional é a gestão de diversos documentos de autorização e permissões que requerem o cumprimento para cada um dos postos de fronteira de entrada e ao mesmo tempo apresentação para cada um dos postos de fronteira de saída. Estes
documentos,
os
documentos
justificativos,
são
documentos requeridos pela maioria das autoridades de fronteira e são uma das principais causas de demoras no comércio.
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Módulo. 4
O certificado de origem é requerido para a obtenção de vantagens tributárias e técnicas de acordo com os pactos de comércio bilateral ou multilateral existentes. Em alguns casos, a autoridade que controla a importação recebe certificados de origem de múltiplos emissores de certificados de origem, diferentes formatos e responsáveis, o que dificulta o controle devido à existência de tal variedade, e a parti de então que surgem questões como: quanto de confiável é o controle de origem, a informação contida no documento ou o próprio documento.
São documentos que vão sendo trocados ao longo de toda a cadeia de suprimento, vão com a mercadoria e o meio de transporte da origem até o destino, do vendedor até o comprador, do local da exportação até o local da importação.
O Guichê Único deve oferecer a solução global a respeito deste problema, fomentando o uso de meios digitais que permitam a apresentação e verificação da informação com canais eletrônicos. Este processo se chama desmaterialização. A desmaterialização pode ser definida como a transferência da informação armazenada em papel para a informação armazenada em suporte digital. A desmaterialização dos documentos justificativos não engloba unicamente a digitalização do documento em si, mas a redefinição dos procedimentos existentes, a revisão dos intercâmbios
e
a
redução
das
atividades
em
que
estão
envolvidos estes documentos, com o fim de simplificá-los o máximo possível.
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Seguindo com o exemplo anterior sobre os Certificados de Origem, a implantação de um Guichê Único de comércio exterior facilitaria a automatização do processo de criação de certificados mediante meios eletrônicos. E caso fosse incorporada a utilização de assinaturas digitais poderia possibilitar-se o reconhecimento e inclusive a transmissão eletrônica dos dados de certificação entre agências governamentais.
III.2. Vantagem da desmaterialização
As
principais
vantagens
da
desmaterialização
dos
documentos
justificativos e a associada simplificação dos procedimentos a que pertencem estes documentos são obtidas nos seguintes aspectos: •
Permite-se um fluxo mais rápido e seguro dos formulários e documentos eletrônicos ao possibilitar apresentar e transferir a informação à distância.
•
Reduz-se drasticamente o número de comparecimentos e deslocamentos físicos dos responsáveis pela tramitação da documentação aos escritórios com a finalidade de tramitar os documentos justificativos em papel, utilizando assinaturas digitais.
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•
Módulo. 4
Incrementa-se a segurança por parte das autoridades no manejo dos dados e informações dos despachos.
•
Obtém-se menor custo, reduzindo a quantidade de esforço requerido, permitindo economizar em tempo e recursos materiais e econômicos.
•
Proporciona-se uma maior facilidade de arquivo, pesquisa e recuperação da informação.
•
Oferece-se transparência na operação e maior capacidade de auditoria posterior.
•
Facilita-se a distribuição e consulta por parte de todas as agências de governo implicadas e departamentos, incluindo os pontos de controle de fronteira, ampliando a base informativa.
•
Capacita-se os sistemas de análise de riscos governamentais a ampliar a informação para definir mais adequadamente critérios e automatizá-los (por exemplo, o peso e código tributário indicado no certificado de origem de um produto alimentício deveria coincidir com o peso e código tributário do certificado sanitário e com o peso e código tributário da declaração de importação).
Não
obstante,
desmaterialização
deve
se
cumpra
garantir
que
com
mesmos
os
o
processo requisitos
de e
regulações existentes com o documento justificativo em papel, que cumpra os procedimentos de verificação, que os documentos sejam inalteráveis e tenham valor jurídico e probatório.
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
III.3. Aspectos a serem considerados
A
aplicação
de
meios
eletrônicos
na
gestão
dos
documentos
justificativos deve ir precedida da realização de uma análise de redesenho funcional e simplificação dos procedimentos a que se associam os documentos nos quais devem ser considerados aspectos como: •
Organização e comunicação: Recomenda-se estabelecer um grupo
de
trabalho
composto
por
todos
os
organismos
intergovernamentais com um organismo reitor definido. Cada autoridade
participante
deve
ter
clareza
sobre
sua
função
específica no processo e manter-se implicada em cada uma das fases. •
Documentação e descrição dos procedimentos: Requer-se uma recopilação dos documentos que são gerados na tramitação atual. Esta recopilação deve estar acompanhada de uma descrição detalhada de todas as atividades e tarefas que são realizadas por cada
uma
das
perfeitamente
autoridades
definidos
os
participantes. passos,
quem
E os
devem realiza,
ficar os
requerimentos legais que devem ser respeitados, etc. •
A realização de diagramas de cada um dos procedimentos para oferecer uma visão global dos mesmos ajuda na análise posterior.
•
Aceitação da análise de simplificação: Estudo de simplificação dos procedimentos, busca a possibilidade de supressão ou redução da documentação requerida, mediante a substituição por dados, transferências
ou
certificações
obtidas
diretamente
por
via
telemática. Esta análise deve ser definida e aceita por todas as autoridades participantes.
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•
Módulo. 4
Assuntos legislativos: Devem ser analisados e dirigidos os possíveis
assuntos
legislativos
e
de
regulação
que
possam
aparecer com o fim de cumprir com toda a legislação de todos os países participantes no processo.
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Módulo. 4
III.4. Assinatura digital
O aumento de serviços oferecidos pela Internet e a utilização do intercâmbio eletrônico de dados incrementaram a dependência das organizações na hora de transmitir os dados pela rede. Esta dependência despertou a consciência da necessidade de proteção da informação e de garantir a autenticidade de dados e mensagens. Sobretudo levando-se em conta os numerosos riscos que apresenta este meio de comunicação e que são bem conhecidos (pirataria, captura de informação, destruição de dados, etc.). Um elemento de segurança das tecnologias da informação e comunicações (TIC) para conseguir a estratégia de segurança da cadeia logística é a assinatura digital. A assinatura digital é um esquema matemático que serve para demonstrar a autenticidade de uma mensagem ou documento eletrônico. Proporciona ao destinatário a segurança de que a mensagem foi criada pelo remetente e não se alterou durante a transmissão. Tecnicamente
consiste
em
um
método
criptográfico
cujo
funcionamento é o seguinte: •
É estabelecido o uso de certificados digitais que são conformados por um par de senhas para cada sócio participante no intercâmbio: a senha pública e a senha privada (propriedade exclusiva e secreta do sócio do intercâmbio).
•
Estas senhas estão vinculadas entre elas, um documento que é encriptado com a senha só pode ser decodificado com a outra senha, embora a posse de uma das senhas não permita deduzir a outra.
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•
Módulo. 4
Quando se vai enviar um documento, aplica-se um algoritmo matemático ao conteúdo do documento, calculando um valor resumo que identifica inequivocamente o texto.
•
A seguir, o emissor do documento aplica o algoritmo de assinatura no documento, utilizando para isso a senha privada que gera a assinatura eletrônica.
•
O destinatário, ao dispor da senha pública associada, pode decifrar a assinatura do documento, obtendo na operação a identificação e autenticação do remetente.
Figura nº 3.1. Processo de assinatura digital
Fonte: Fundação Valenciaport. Adaptação por elaboração própria.
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Módulo. 4
Os termos de assinatura digital e assinatura eletrônica são utilizados com freqüência como sinônimos, no entanto, não são o mesmo, apesar de seu vasto uso e da utilização muito similar. A Assinatura Eletrônica tem um termo de natureza fundamentalmente legal, desvinculando o tipo de assinatura da tecnologia utilizada para sua implementação. Legalmente, a assinatura eletrônica tem o mesmo valor que a assinatura manuscrita, onde sua vinculação a um documento identifica o autor e marca a conformidade com o conteúdo. As características da assinatura digital e da assinatura eletrônica muito similares, com a única diferenciação no tipo de suporte que são armazenadas. A assinatura eletrônica é armazenada em suporte hardware, enquanto a assinatura digital pode armazenada tanto em suportes de hardware quanto de software.
são em um ser
Esta diferenciação dá à assinatura eletrônica a qualidade de imodificável, o que confere um grau superior de segurança. A assinatura eletrônica tem um uso vasto e se utiliza em cartões de acesso, cartões de telefonia, RFID e outras atividades em que é preciso identificar inequivocamente a pessoa ou objeto.
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Módulo. 4
Figura nº 3.2. Vantagens da assinatura digital
Fonte: Elaboração própria
III.4.1. Certificado digital
Um dos problemas que surgem com a procura de senhas públicas através da Internet é o da identificação das pessoas ou entidades. Ou seja,
como
nós
podemos
garantir
que
a
senha
pública
que
encontramos na Internet pertence realmente a quem diz pertencer.
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Uma possível solução é a utilização de um certificado digital. Um certificado digital é um documento eletrônico intransferível e não modificável mediante o qual a autoridade de certificação garante a vinculação entre a identidade de um sujeito ou entidade e a senha pública. O certificado é composto de dados como: •
A identidade do proprietário do certificado (identidade a ser certificada).
•
A senha pública associada a essa identidade.
•
A identidade da entidade que expede e assina o certificado.
•
O algoritmo criptográfico usado para assinar o certificado.
•
Os encarregados de autorizar a criação de uma autoridade de certificação ou prestador de serviços de certificação de alguns países são:
•
Na Espanha, organismos como a Fábrica Nacional de Moeda e Selos, o Ministério de Indústria, Turismo e Comércio, a Agência Catalã
de
Certificação,
a
Autoridade
de
Certificação
da
Comunidade Valenciana, etc. •
Na Argentina, a chefatura de Gabinete de Ministros
•
Na Guatemala, o Ministério de Economia.
•
No México, a Secretaria de Economia.
•
Na
Colômbia,
a
Sociedade
Cameral
de
Certificação
Digital
Certicâmara e a GSE Gestão de Segurança Eletrônica. •
Na Costa Rica, o Ministério de Ciência e Tecnologia, sob o Sistema Nacional de Certificação Digital.
•
No Equador, o Conselho Nacional de Telecomunicações.
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•
Módulo. 4
No Peru, o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual.
•
Na
República
Dominicana,
o
Instituto
Dominicano
das
Telecomunicações. •
No Uruguai, a Administração Nacional de Correios (ANC - Correio Uruguaio).
•
Na Venezuela, a Superintendência de Serviços de Certificação Eletrônica (SUSCERTE).
III.4.2. A assinatura digital no comércio internacional
A assinatura digital ou a infraestrutura de senhas públicas podem desempenhar importante papel para garantir o intercâmbio eletrônico de informação no comércio internacional. A cadeia de controle aduaneiro possibilita que os agentes comerciais possam
apresentar
suas
declarações
por
antecipação
a
administrações aduaneiras do país de exportação ou do país de importação. O reconhecimento entre fronteiras dos certificados digitais permitiria que os operadores econômicos assinassem todas as mensagens eletrônicas das administrações aduaneiras ajudando a incrementar a segurança, e oferecendo a facilitação e simplificação ao agente comercial Portanto, incentiva-se as administrações aduaneiras a aplicar a Recomendação
da
OMA
sobre
a
transmissão
e
autenticação
eletrônica de informação aduaneira e normativa.
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Mas, para que um certificado digital tenha validade legal, o prestador de Serviços de Certificação deve registrar-se em cada país de acordo com a normativa que cada um defina.
III.4.3 Regulação em diferentes países
•
União Europeia: Deve-se satisfazer os requisitos essenciais específicos dos produtos de assinatura eletrônica a fim de garantir a livre circulação no mercado interior e fomentar a confiança na assinatura eletrônica. A Diretiva 1999/93/CE assenta um marco comum para a assinatura eletrônica.
•
Espanha: A Lei 59/2003 que define três tipos de assinatura: Simples
(identificam
o
assinante,
autenticidade),
Avançada
(identificam assinante, garantem integridade do documento e integridade da senha utilizada) e Reconhecida (é a assinatura avançada e amparada por um certificado reconhecido). •
Argentina conta com a nota fiscal eletrônica e a assinatura digital. A Aduana Argentina emprega o Sistema Informático María (SIM).
•
Bolívia. Em outubro de 2007 foi aprovada a Lei de Documentos, Assinaturas e Comércio Eletrônico.
•
Chile. A lei 19.799 sobre Documentos Eletrônicos, Assinatura Eletrônica
e
Serviços
de
Certificação
desta
assinatura,
foi
publicada no ano de 2003 pelo Ministério Secretaria Geral da Presidência. Reconhece que os órgãos do Estado poderão executar ou realizar atos, celebrar contratos e expedir qualquer documento, dentro de seu âmbito de competência, subscrevendo-os por meio de assinatura eletrônica simples. Igualmente, assinala que estes 71
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Módulo. 4
atos, contratos e documentos, subscritos mediante assinatura eletrônica serão válidos da mesma maneira e produzirão os mesmos efeitos que os expedidos em suporte de papel. •
No
Equador,
foi
aprovada
a
Lei
de
comércio
eletrônico,
assinaturas eletrônicas e mensagens de dados (Lei nº 2002-67), por parte do Congresso Nacional com data de 10 de abril de 2002. •
No Peru foi ditada a Lei de Assinaturas e Certificados Digitais (Lei 27269), a qual regula a utilização da assinatura eletrônica, outorgando-lhe a mesma validade e eficácia jurídica que o uso da assinatura
manuscrita
ou
outra
análoga
que
expresse
manifestação de vontade.
III.5. Nota fiscal eletrônica
Uma nota fiscal eletrônica é um documento eletrônico que cumpre com os requisitos legais e regulamentariamente exigíveis
das
notas
fiscais
tradicionais,
garantindo
a
autenticidade de sua origem e a integridade de seu conteúdo. A legislação espanhola a define como “um documento eletrônico que cumpre com os requisitos legais e regularmente exigíveis das notas fiscais e que, além disso, garante a autenticidade de sua origem e a integridade de seu conteúdo, o que permite atribuir a nota fiscal a seu emissor tributário obrigado”. Desta definição ampliada em todo o mercado, transmitem-se três condicionantes para a realização da Nota Fiscal eletrônica:
72
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Figura nº 3.3. Condições para Nota Fiscal Eletrônica
Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013
Portanto, pode-se dizer que a nota fiscal eletrônica é o equivalente digital e a evolução lógica da tradicional nota fiscal em papel, onde a principal diferença é que são empregados suportes informáticos para seu armazenamento em lugar de um suporte físico como o papel. Nos países onde a legislação admite, a validade da nota fiscal eletrônica é exatamente a mesma que a da tradicional nota fiscal em papel e graças à assinatura digital que inclui, garante-se sua integridade e um alto nível de rastreabilidade, por isso que judicialmente é um documento considerado como vinculante e que não precisa de maior prova ou confirmação que sua própria existência.
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Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Uma nota fiscal eletrônica se constrói em duas fases: Figura nº 3.4. Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: Elaboração própria. Adaptação de desenho INDES- 2013
Entre os benefícios diretos que proporciona o uso da nota fiscal eletrônica, podemos destacar: •
A economia de custos,
•
A facilidade dos processos de auditoria,
•
A menor probabilidade de falsificação,
•
Agilidade na localização da informação e
•
Processos administrativos mais rápidos e eficientes.
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Módulo. 4
III.5.1. Formato da Nota Fiscal Digital
Não existem requisitos formais a respeito da forma como se deve realizar a codificação da nota fiscal, mas as modalidades mais habituais são a seguintes: •
PDF. Quando o destinatário é um particular, um profissional ou uma empresa cujo único interesse for guardar eletronicamente a nota fiscal, mas não evitar voltar a teclar os dados já que com este formato não se facilita o ingresso dos dados da nota fiscal no computador de destino.
•
EDIFACT. Sintaxe usual quando o envio se realiza de computador a computador. O destinatário é a empresa que tem capacidade tecnológica para tratar de forma automatizada a informação recebida,
de
maneira
que
os
dados
são
ingressados
no
computador de destino de forma automática. Existem padrões que facilitam a construção destas mensagens. •
XML. Quando o envio é de computador a computador, pode também utilizar-se este tipo de sintaxe.
Para cada formato existe uma forma particular de codificar a assinatura eletrônica: •
PDF. O formato de assinatura de Adobe fica inserido dentro do formato PDF e permite associar a imagem, por isso é um dos mais adequados para sua visualização. A aparência da assinatura é muito visual, já que é possível associar a ela um gráfico como a assinatura digitalizada ou um carimbo de empresa.
75
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
•
Módulo. 4
EDIFACT. A assinatura é realizada mediante cabeçalhos e rodapés de segurança, embora exista uma mensagem EDI específica para isso (AUTACK).
•
XML. O formato de assinatura eletrônica se denomina XAdES. Das diferentes
modalidades
previstas
pela
norma,
a
mais
recomendável é a ES-XL que inclui informação sobre o momento em que se realizou a assinatura eletrônica e informação sobre a validade do certificado eletrônico que a acompanha. •
Existem numerosas iniciativas e normativas internacionais, entre as quais cabe destacar: UN/CEFACT-ECE, o Grupo NES, CEN /ISSS, International Expert Group on eInvoicing, etc.
III.5.2. Exemplo de normativa por países
Mesmo que muitos esforços sejam dedicados para unificar os formatos de nota fiscal eletrônica, atualmente a nota fiscal eletrônica está submetida a diferentes normativas e tem diferentes requisitos legais exigidos pelas autoridades tributárias de cada país, de forma que nem sempre é possível o uso da nota fiscal eletrônica, especialmente nas relações com empresas estrangeiras que têm normativas diferentes às do próprio país. Entre os países que dispõem de normativa de nota fiscal eletrônica estão Argentina, Chile, México, Costa Rica, Colômbia e Austrália, além de todos os da União Europeia, em função da adoção da Diretiva 2001/115.
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Módulo. 4
Resumo da Unidade Nesta unidade nos aprofundamos: •
Na simplificação dos processos de tramitação ou desmaterialização dos documentos justificativos. Definindo a desmaterialização como o processo de transferência da informação armazenada em formato
papel
desmaterialização
a
um
permite
suporte a
digital.
O
processo
de
apresentação
e
verificação
da
informação com canais eletrônicos, cumprindo com o valor jurídico e probatório demandado. •
A
assinatura
digital.
Esquema
matemático
que
serve
para
demonstrar a autenticidade de uma mensagem ou documento eletrônico. Proporciona ao destinatário a segurança de que a mensagem foi criada pelo remetente e não foi alterada durante a transmissão. •
A nota fiscal eletrônica. Documento eletrônico que cumpre com os requisitos legais e regularmente exigíveis das notas tradicionais garantindo a autenticidade de sua origem e a integridade de seu conteúdo.
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Módulo. 4
Unidade IV. Arquitetura de um sistema de Guichê ÚnicoConfidencialidade de dados.
Objetivos de Aprendizagem
•
Compreender em que consiste o conceito de Arquitetura Empresarial para colocá-lo em prática em uma arquitetura de Guichê Único a partir de como se administram os processos associados a esta arquitetura.
•
Entender as diferentes dimensões em que pode ser dividido o conceito de Arquitetura Empresarial para encontrar vínculos diretos entre as necessidades de negócio e o uso da tecnologia, a fim de conseguir algum tipo de alinhamento entre as duas.
•
Avançar na compreensão e alcance da confidencialidade de dados para poder iniciar o intercâmbio de dados através das fronteiras internacionais, protegendo o direito à privacidade a partir da legislação existente sobre esta matéria.
IV.1. Em que consiste a Arquitetura de um Sistema de Guichê Único?
Tal como vimos ao longo deste Módulo, o sistema de Guichê Único, pode ser entendido como um conjunto de serviços nos quais os organismos reguladores e as partes envolvidas no comércio se organizam para apoiar as funções básicas dos serviços, utilizando as tecnologias da informação. 78
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
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Módulo. 4
Para os responsáveis pelo desenvolvimento de um Guichê Único, é fácil começar com desenvolvimentos de serviços simples, no entanto, quando o sistema começa a aumentar seu alcance, as tarefas se tornam cada vez mais complexas. Os riscos do projeto começam e aumentam os custos, o tempo e a necessidade de qualidade requerida. Os processos são cada vez mais importantes, com o fim de cumprir os planejamentos. E se torna vital a participação e coordenação entre as entidades participantes e os especialistas em tecnologias. Todos os grandes sistemas abarcam vários componentes principais, e a maneira como se relacionam estes componentes entre si define a estrutura do sistema, a Arquitetura. Estes componentes interagem de maneira complexa, a Arquitetura do sistema
define
estas
interações
e
os
principais
componentes,
ajudando a proporcionar um sentido compartilhado de compreensão de todo o sistema de Guichê Único. Figura nº 4.1. Esquema de relações.
Fonte: Fundação Valenciaport. Elaboração Própria.
80
Os Guichês Eletrônicos Únicos Como Ferramentas de Facilitação do Comércio, Edição 3
Módulo. 4
Assim, podemos descrever os serviços a partir da informação proporcionada pelos usuários ou dos casos de uso. Estas descrições conterão tanto os requisitos funcionais quanto os não funcionais. Os requisitos funcionais refletem a lógica do negócio e impactam minimamente na Arquitetura. Os que impactam mais profundamente são
os
requisitos
não
funcionais,
conceitos
como
confiança,
segurança, acessibilidade, disponibilidade, qualidade, usabilidade, etc.
IV.2. Arquitetura empresarial
A Arquitetura Empresarial (Enterprise Architecture) não tem uma única definição, mas cabe destacar a seguintes definições, entre outras: •
"A lógica dos processos de negócio de uma organização e infraestrutura TIC refletindo a integração e as necessidades de normalização do modelo operacional da empresa" (Fonte: Massachusetts Institute of Technology (MIT): Centro de Pesquisa de Sistemas de Informação).
•
"A organização fundamental de um sistema, representada por seus componentes, as relações entre eles e com seu sistema, e os princípios que governam seu desenvolvimento e evolução." (Fonte: padrão ANSI/IEEE 1471-2000).
•
"a
descrição
formal
de
um
sistema;
a
estrutura
de
componentes, suas inter-relações, e os princípios e guias que governam seu desenvolvimento e evolução ao longo do tempo." (Fonte: TOGAF - The Open Group Architecture Framework).
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Módulo. 4
Portanto, poderia se dizer que Arquitetura Empresarial é a disciplina que se especializa em oferecer a solução arquitetônica, que ajuda a produzir a estratégia de TIC baseada na estratégia de negócio, acompanhando os antecedentes da organização para melhorar sua eficácia. A Arquitetura Empresarial trata de encontrar vínculos diretos entre as necessidades de negócio e o uso da tecnologia a fim de conseguir algum tipo de alinhamento entre as duas. Tal alinhamento aumenta a possibilidade de um uso ótimo dos recursos e de desfazer-se dos recursos redundantes. Em concreto, no marco ou esquema de trabalho definido pelo TOGAF,
a
Arquitetura
Empresarial
se
divide
em
quatro
dimensiones: •
Arquitetura de Negócios: está centrada na capacidade do negócio, sua estrutura de recursos e como os utiliza para produzir o valor do negócio. Define a estratégia de negócios, a governabilidade,
a
estrutura
e
os
processos-chave
da
organização. •
Arquitetura de Aplicações: provê um plano para cada um dos sistemas de aplicação que se requer implantar, as interações entre estes sistemas e suas relações com os processos de negócio centrais da organização. Inclui os sistemas TIC, serviços TIC e os casos de uso funcional.
•
Arquitetura de Dados: descreve a estrutura dos dados físicos e lógicos da organização e os recursos de gestão destes dados. Como, por exemplo, objetos de dados, mensagens eletrônicas, regras e controles sobre a informação.
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•
Arquitetura
da
Tecnologia:
estrutura
a
descrição
Módulo. 4
do
hardware, software e redes requerida para dar suporte à implantação das aplicações principais.
Figura nº 4.2. Arquitetura da Tecnologia
Fonte: Fundação Valenciaport. Elaboração própria
Existem outras metodologias ou esquemas Arquitetônicos alternativos ao proposto pelo TOGAF: •
Zachman framework (Esquema da IBM dos anos 80)
•
DoDAF (United States Department of Defense Architectural Framework)
•
FEAF (United States Office of Management and Budget Federal Enterprise Architecture)
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•
MODAF
(ited
Kingdom
Ministry
of
Defence
Módulo. 4
Architectural
Framework) •
AGATE (French Délégation Générale pour l'Armement Atelier de Gestion de l'ArchiTEcture des systèmes d'information et de commication)
•
Service-Oriented Modeling Framework (SOMF) (Methodologies Corporation enterprise modeling framework)
•
OBASHI
(The
OBASHI
Business
&
IT
methodology
and
framework)
IV.3. Arquitetura de Dados - Modelo de dados da OMA
Tal como foi comentado, o sistema de um Guichê Único reúne uma série de sistemas de informação que interagem entre si. Com o fim de que estes sistemas de informação trabalhem juntos e troquem dados de maneira eficiente, é necessário implementar a arquitetura de dados comum. Esta arquitetura de dados é essencial para eliminar possíveis conflitos entre os dados de cada um dos sistemas que participam do Guichê Único. É comum que ocorram conflitos entre os modelos de informação das agências participantes como, por exemplo:
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•
Módulo. 4
Conflitos na definição dos dados. Diferentes definições do termo “Exportador” nos diferentes sistemas de um governo.
•
Conflitos
na
forma
de
representação
dos
dados.
Utilizam-se diferentes conjuntos de valores para o mesmo componente. Diferentes códigos são utilizados para descrever elemento de dados codificados. Representar o valor do exportador codificado com um máximo de 13 caracteres em um sistema e em outro sistema um máximo de 15 caracteres. •
Conflitos na sintaxe, modo de estruturar a informação. Modo de estruturar o endereço, incorporar diversos campos como: endereço, número, distrito, cidade, país. Ou incorporar toda a informação em um único campo de texto.
Estes conflitos podem ser resolvidos somente quando um modelo comum de informação é utilizado por todos os participantes. Para guiar no uso de padrões de arquitetura de dados em um Guichê Único, o Modelo de Dados da OMA definiu o conteúdo genérico da informação
para
o
comércio
entre
fronteiras
dos
organismos
reguladores. Mediante o alinhamento com o modelo de dados da OMA, as autoridades e os organismos reguladores entre fronteiras podem produzir e utilizar conteúdos comuns, semântica, sintaxe e estruturas para o sistema de Guichê Único.
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Módulo. 4
IV.4. Arquitetura Orientada a Serviços
A Arquitetura Orientada a Serviços (de agora em diante, SOA) é a metodologia, cujo propósito é estabelecer uma forma de trabalhar
consistente
em
alinhar
e
otimizar
os
sistemas
existentes com os objetivos da organização, possibilitando a integração com sistemas e soluções de forma simples e flexível. De um ponto de vista tecnológico SOA configura-se como a arquitetura que se encontra composta de módulos independentes ou unidades lógicas dentro do processo de negócio, denominados serviços. Estes
serviços
estão
ligeiramente
acoplados
e
são
altamente
interoperáveis. Interagem entre si através da rede, facilitando o intercâmbio de informação com total independência da plataforma hardware-software sobre a qual se trabalhe (sistema operacional, linguagem
de
programação,
características
dos
equipamentos,
fabricante, etc.). Figura nº 4.3. Conceitualização da arquitetura de interoperabilidade.
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Módulo. 4
Fonte: H. Moreno, S. Silveira-Netto, H. Sin. Sociedade da Informação CEPAL.
Com esta arquitetura, pretende-se que os componentes de software desenvolvidos sejam reutilizáveis, melhorando os tempos de criação ou modificação, e aumentando a qualidade e a produtividade. O modelo SOA modifica a visão das tecnologias da informação e pode ser resumido no seguinte gráfico. Figura nº 4.4. Esquema de caracterização de Arquitetura SOA.
Fundação Valenciaport. Elaboração Própria
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Módulo. 4
A finalidade da arquitetura SOA é conseguir combinar diferentes módulos funcionais para gerar aplicações de caráter específico, provendo todos de serviços preexistentes. Quanto maior for a funcionalidade proporcionada por estes módulos, menor será o número de interfaces necessárias para atingir o objetivo desejado, além de que cada interface traz um gasto de processamento adicional; no entanto, quando os módulos são excessivamente grandes
é
complicada
sua
reutilização.
Conseqüentemente,
é
necessário atingir o nível de equilíbrio adequado. A correta aplicação dos conceitos presentes no SOA proporciona evitar
duplicidades,
favorecer
a
integração
e
a
interoperabilidade, conseguir que a informação seja mais acessível e compartilhada, oferecer mais serviços de valor agregado e reduzir os tempos de espera.
IV.5. Conseqüências do SOA para o sistema de Guichê Único
Um sistema de Guichê Único, não pode ser construído em um sistema multiagência, sem definição e conhecimento da arquitetura comum. Um Guichê Único pode abarcar sistemas muito diversos (Aduana, Agricultura, Saúde animal, Fitossanitário, Serviços de Inspeção, etc.) onde é fácil proporcionar uma visão separada de seus serviços. No entanto, o conceito de Guichê Único exige que estes devam ser imaginados a partir de uma perspectiva de conjunto de governo e organismos reguladores. Seja qual for a forma como se concebe, a arquitetura SOA proporciona um caminho claro a ser seguido na entrega de um único sistema de Guichê Único de escalas e de fácil manutenção.
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Módulo. 4
Por outro lado, os participantes de Guichê Único freqüentemente operam em sistemas TIC baseados em plataformas tecnológicas diferentes, processos de negócios e definições de dados, por isso que se torna difícil produzir sistemas interoperáveis. Tal como foi descrito anteriormente, o SOA não se centra na infraestrutura técnica e seus serviços associados, mas tem um forte enfoque nos serviços de negócio. O SOA é um enfoque de arquitetura onde a tecnologia é neutra. Na arquitetura SOA, os componentes são unidades autônomas, cujo rendimento não depende do estado dos outros serviços. Trata-se de encapsulados lógicos de funcionalidade de negócio independentes. Este caráter autônomo de um componente de serviço permite que os desenvolvedores possam realizar mudanças em um componente sem afetar o resto de sistema. Isto tem grande utilidade no manejo dos processos de negócio em um sistema de Guichê Único. O conceito dos componentes de serviços reutilizáveis é necessário no sistema de Guichê Único. Apesar das diferenças em matéria de regulação, a maioria das autoridades e organismos reguladores entre fronteiras requer serviços empresariais comuns, como a inspeção da carga, identificação da tripulação, análise dos documentos do transporte, tomada de amostras, cálculo de taxas e impostos, avaliação de riscos, etc. Estes componentes de serviços podem ser reutilizados tanto no sentido
das
operações
comerciais,
quanto
no
sentido
dos
componentes de software. Por exemplo: O modo de realizar a inspeção pode variar entre os organismos governamentais, mas as etapas do processo são as mesmas.
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Módulo. 4
Os parâmetros para o cálculo de taxas e impostos podem ser diferentes, mas sempre estão vinculados com o processo de
Os serviços de pagamento podem ser abstraídos a um nível de serviço público, dando serviço a todos os pagamentos que forem produzidos no transcurso do despacho de mercadorias.
Ideias e iniciativas, como o conceito de Guichê Único, necessitam de um forte apoio político durante períodos prolongados de tempo.
arrecadação e cobrança.
Além disso, pode-se dizer que o desenvolvimento da arquitetura tem um ângulo de criação de capacidades. Em geral, as reformas de facilitação do comércio dependem da vontade política. Idéias e iniciativas, como o conceito de Guichê Único, necessitam de um forte apoio político durante períodos prolongados de tempo. As idéias da arquitetura podem ajudar a que as partes divergentes que compõem um Guichê Único consigam um consenso sobre necessidades comuns. Uma motivação interna de um país para reformar a vontade política pode ser encontrada nos documentos da arquitetura. A definição da arquitetura ajuda os países a identificarem-se com algo concreto que se verá implantado em futuros acordos e planos de ação. Por exemplo: Decisão por todas as partes integrantes do Guichê Único de utilizar um sistema de certificação digital. 90
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Módulo. 4
Em resumo, recomenda-se o SOA para a construção de um sistema de Guichê Único, pelas seguintes razões: •
O SOA está construído sobre uma base da noção de serviços. E pode definir um Guichê Único como a coleção de serviços, o que torna o SOA uma base conceitual atrativa.
•
Uma Administração Pública requer que seus serviços contemplem características como serviço de disponibilidade, qualidade do serviço, segurança, etc. O SOA se identifica claramente com estes conceitos.
•
O sistema de um Guichê Único pressupõe a integração de vários sistemas implementados por diversos organismos. O SOA facilita a integração
dos
serviços
requeridos
pelo
Guichê
Único
desenvolvidos da perspectiva da arquitetura de TIC. •
O SOA pode ser desenvolvido para ser dirigido por eventos. O fluxo de trabalho dos processos de negócio dos Guichês Únicos se controla por eventos. Cada evento na cadeia de suprimento é o resultado do fluxo incremental dos dados. Dependendo do estado da transação, os diferentes agentes podem ter acesso a diferentes conjuntos de dados que lhes permitam avançar em um sistema de Guichê Único.
•
O desenvolvimento do SOA está alinhado com o ciclo de vida do software,
permitindo
a
integração
e
implementação
de
componentes de software diferentes facilitando a migração a novas aplicações e infraestruturas existentes. •
A natureza de um Guichê Único implica serviços compostos. O SOA oferece a possibilidade de criar aplicações compostas baseadas nas necessidades dos diferentes Organismos Reguladores.
•
A disciplina do SOA ajuda a construir a taxonomia comum de serviços e modelos de informação.
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IV.6. Confidencialidade e proteção de dados
O intercâmbio de dados através das fronteiras internacionais seja entre Administrações de Aduanas ou procedente do setor privado, deve iniciar somente depois de consultar e estabelecer entre os países afetados as normas necessárias de privacidade e proteção de dados. Em muitos países, a legislação sobre confidencialidade e proteção de dados foi posta recentemente em vigor, com o fim de proteger o direito
à
privacidade
do
individuo,
proteger
o
direito
à
confidencialidade comercial e permitir aos indivíduos o acesso a seus próprios dados pessoais armazenados para verificar sua exatidão. Esta legislação pode variar de um país a outro, embora contemple muitas disposições comuns. Em geral, a legislação sobre privacidade e proteção de dados requer que tanto os dados comerciais quanto pessoais que são objeto de processamento automatizado: •
Sejam obtidos e processados lícita e legalmente;
•
Sejam armazenados com propósitos legítimos e não sejam usados de forma incompatível com ditos propósitos;
•
Sejam adequados, pertinentes e não se tornem excessivos em relação aos fins que são armazenados;
•
Sejam precisos e, quando for necessário, sejam atualizados;
•
Sejam conservados de forma que se permita a identificação dos temas dos quais tratam e não mais por tempo do que o requerido
de
acordo
com
os
fins
para
os
quais
foram
armazenados.
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Módulo. 4
Em geral, esta legislação incorpora também disposições relativas ao direito de acesso dos interessados a seus próprios dados pessoais. Assim como as disposições relativas à divulgação de dados pessoais ou comerciais com outras partes, e sobre a transmissão desses dados através das fronteiras nacionais e além da jurisdição do país em que foram coletados. A informação ou dado confidencial uma vez procurado não pode ser utilizado para fins e condições diferentes daquelas pela qual foi procurado, salvo norma contrária. Ele deve delimitar a fronteira do direito à informação com respeito ao direito à intimidade e à privacidade do cidadão. Assim, as autoridades deverão guardar a confidencialidade da informação fornecida, nos termos ordenados pela legislação já que, em caso de não cumprimento, ficarão sujeitas às responsabilidades legalmente estabelecidas. Nesse sentido, a confidencialidade é a garantia ante o fornecimento voluntário ou imposto pelo ordenamento, como é o caso da matéria tributária, de informação a um terceiro. A existência desta legislação pode ter consequências com relação à capacidade dos empresários ou transportadores de captar os dados pessoais e comerciais relacionados com a transação comercial, e para transmitir esses dados a um governo estrangeiro. É evidente que a natureza dos dados e o uso a que se destina devem adequar-se à legislação nacional da maioria dos países.
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Módulo. 4
Não obstante, a Administração Tributária pode compartilhar uma informação de transcendência tributária com outras Administrações Tributárias para fins fiscais; ou seja, quando ela é necessária para o exercício das funções próprias de outra Administração Tributária. Para o qual as Administrações Tributárias podem subscrever um convênio entre si que autorize a transferência de informação, de maneira que se satisfaçam fins fiscais.
A proteção de dados e a confidencialidade são contempladas nas ferramentas da OMA, como, por exemplo, o Convênio de Johannesburgo e o Modelo de Acordo Bilateral.
Por tudo isto, uma das propostas de desenvolvimento de iniciativas de interoperabilidade consiste em trabalhar para a criação de um consenso com respeito aos níveis, técnicas e práticas adequadas para a
proteção
de
dados
pessoais
envolvidos
no
intercâmbio
de
informação. Por exemplo, a Recomendação 26 do UN/CEFACT que trata dos aspectos legais que o intercâmbio de dados representa, assim como as recomendações da OMA. A
interoperabilidade
dos
sistemas
informáticos
nacionais
ou
internacionais suporá promover uma política estatal clara que garanta a intimidade e a privacidade dos cidadãos.
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Módulo. 4
Resumo da Unidade Tal como vimos, a Arquitetura de um sistema define os diferentes componentes do sistema e a maneira como eles interagem entre si, ajudando a proporcionar um sentido compartilhado de compreensão do mesmo. Reflete
aspectos
não
funcionais
do
sistema
como
confiança,
segurança, acessibilidade, disponibilidade, qualidade, usabilidade, etc. A Arquitetura pode ser dividida em diferentes dimensões como Arquitetura de Negócios, Arquitetura de Aplicações, Arquitetura de Dados e Arquitetura da Tecnologia, etc. Assim, a Arquitetura de Dados é essencial para eliminar possíveis conflitos entre os dados de cada um dos sistemas que participam (conflitos na definição dos dados, conflitos na forma de representação dos dados, conflitos na sintaxe e modo de estruturar a informação, etc.). Estes conflitos podem ser resolvidos somente quando um modelo comum de informação é utilizado por todos os participantes, como o modelo de dados da OMA. A Arquitetura Orientada a Serviços (SOA) é a metodologia cujo propósito é estabelecer a forma de trabalhar que consiste em alinhar e otimizar os sistemas existentes com os objetivos da organização, possibilitando a integração com sistemas e soluções de forma simples e flexível.
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Bibliografia
A bibliografia e documentação de apoio consultada para a elaboração deste Módulo é a seguinte: •
World Customs Organization (2011). WCO Compendium. The Professional practice guide. Capítulos 4, 5 e 6.
•
World Customs Organization (2004) WCO SAFE Package / ISCM Guidelines. Capítulo 4.
•
World Customs Organization (2007) WCO Data Model, Single Window Data Harmonisation.
•
Inter-American Development Bank (2010) Interoperability at the Border.
•
Comissão Econômica das Nações Unidas para Europa (2011).
Recommendation nº 34. Data Simplification and
Standardization for International Trade. •
Comisión Europea, 31 de diciembre de 2006. Study on Interoperability at Local and Regional Level, Interoperability. Study Final Version. eGovernment it DG Information Society and Media.
•
Libro blanco de interoperabilidad de gobierno electrónico para América Latina y el Caribe Versión 3.0 Setiembre de 2007.
•
J. I. Criado, M. Gascó e C. E. Jiménez (2010). Bases para la Estrategia Iberoamericana de Interoperabilidad.
•
Real Decreto 4/2010, de 8 de janeiro, pelo qual se regula o Esquema
Nacional
de
Interoperabilidade
no
âmbito
da
Administração Eletrônica.
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•
Módulo. 4
Cornejo, Rafael (2010). Certificación Eletrônica Digital. BID. I Taller: Ventanillas únicas de Comercio Exterior. Consideraciones y propuestas para una acción regional en el marco del Foro del Arco Pacífico Latinoamericano. SELA.
•
Meza,
Claudio
(Dezembro
2010).
Ventanilla
Única
de
Comercio Exterior. Para mejorar el intercambio de información entre
la
industria
y
el
estado.
II
Encontro
Regional
Latinoamericano e do Caribe sobre Guichês Únicos de Comércio Exterior Valparaíso. •
Choi, Jae Yog (Agosto 2011) WCO Research Paper nº 17 A Survey of Single Window Implementation.
97