Responsabilidade dc Armador

_ O Codigo Comercial decrefado nuiiia cpoca eni que a lonelagem era pecfuena, a navegafjio niorosa e a lei foniialistica, cxigia 0 exanie judicial da inercadoria avariada on diminuida durante a viageiii.

\ ierain, poreni, novos uses e essas exigencias lorain cedendo logar a outros luetcis dc provas inais consentaneos com a comercio, eujos cases devem ser trafados breve e sumariamente.

As vistorias administrativas foram admitidas conio forma legal, nas aduanas e aceifa-s para as efeifos da Indcnisacao, entrc as paides.

As eiiipresas de- navegagao, procedendo de boa fe, prestaramj.o seu conciirso aos exames pai-ticulares, assignando os Jaudos fcitos sobre os danos de one se qiicixain os embarcadores.

Era iim meio de poupar despesas, luna vez que, como ja fez notar miia revisia mglesa, as vistorias judiciais no Brasil sao tao dispendiosas, que dificultam a prova . de fatos de pouca nionla. Acontece, porem, que cerios agcnles dc carregadores se recusam agora a assislir essas visto rias amigaveis. invbcando futeis pretex-

Anquiiose parclal da artieulacao do punho direito tos, que se afaslaiu das regras da honeslidadc.

I'm caso ein que islo se deii esta afeto a uma das Pretorias dcsle Dislrito.

A conipanhia alega que seu agentc nao assistiii a visloria, mas o cmbarcador.prova que ele foi convidado para isto e recusou-se. E' um caso de reuclia cxira ju dicial.

Precede essa dcfesa? Nao. Ninguein ])oiie tirar vantageiu da sua inalicia. 0 Iim da ])rova foi alingido.

0 ihistre advogado da parte prejudica(la esludou o caso diante dos jirincipios de direito e da cijiiidadc, que inais justa do que as leis.

No momento atiial, apegar-se ao Codigo jiara s6 admitir a vistoria judicial, feita nos lermos do art. 61^, seria desconheccr OS usos e costumes em voga.

A inlensao do legisiador de 1850 nao era a mesina que ele teria hoje, com os novos rumos do comercio marltinio. Quando um fexto legal cair em ruina nao podera mais sobre ele se fundamentar uiiui senten^a justa. De Courcy que foi segurista e coinercialista eminente,'disse quo "se OS fatos se transformaram de lal for ma qiic a aplica^ao do texlo e nianifeslamentc inicjuu on absurda, o texto esta virtualmente abrogado; e inaplicavcl, ])<)rque nao se pode emprestar ao legisia dor uma intensao absurda".

Em 1824, escrevia Beneckc, apreciado autor ingles:

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96 (X)

Anquilose parclal da artlculaQao do punho esquerdo, com limitacao da forqa dog dedos da mao esquorda , Recomendo-vos o conheclmento da nregenie d riiahnt^ operam em acldcntes do tiabalho, com sede nossa circunacriQao.

Proce|ao8ns. 1.583-88 — 2.116-38 — 2.141-

— 2.1(8-38 — 2.435-38 2 544-38

- 2.597-38 - 2.729-38 - 2 731-38 -

» n'A 2.938-38 — 3.026-38 — 3.025-38

G V J]if«.3 8

(') Rcprodiizidos per terom sidn publicados com incon-cci:ue.g no "Diailo Oflcfal".

"Prender-sc a letra das leis fcilas no leinpo em que os motivos aos quaes elas se rcferiam erain inteiramente difercnles, e agir contra o espirito dessas leis."

Eis ai o que, com toda a razao, expoz o Dr. Frederico Ferreira.

O seBUi'o contra doenqaa 4 multo Iraportante para o "bem cstar.do Indlvlduo e do Interesse para a sclencla pela grande varlodad© de prohiemas modornos. que encerram e aa dlflouldade.g a que dao logar. locaoi insurance Coinpany, lleia Sorli

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