André Marins – 10ºP UNIFENAS-BH Presidente da SAMMG Delegado Federado AEMED-BR
Histórico 2011 2013
2014 2015 2016
PROVAB Mais Médicos
Contrato com a OPAS
15 mil Médicos Estrangeiros SEM REVALIDAÇÃO
Autorização para criação de “apenas 39 escolas médicas”;
Incorporação do PROVAB ao Mais Médicos
Alterações no FIES
Renovação contrato com a OPAS
ANASEM
Alterações nos Programas de Residência Médica
Mais Especialistas
Veto ao Ato Médico
21.500 médicos formados/ano 400.000 médicos em exercício MG: 45 escolas médicas
ANASEM
Posicionamento •Avaliação Seriada é necessária, pois os alunos precisam ser monitorados a nível nacional para que os órgãos regulamentadores saibam qual a verdadeira realidade qualitativa do ensino médico no país •Defendemos como melhor opção: Teste Seriado / Teste do Progresso em conjunto com a proposta do CFM do SAEME •Avaliação seriada, longitudinal, formativa, não ranqueadora •Contra o caráter punitivo e eliminatório •Avaliações de caráter eliminatório isentam a Instituição de Ensino Superior (IES) e o Ministério da Educação (MEC) da responsabilidade sobre a qualidade da formação ofertada. •O critério punitivo é muito mais efetivo quando aplicado a IES ao lugar do estudante: redução do número de vagas / extinção do curso
Posicionamento •Ampla participação das entidades de classe •Base real do problema: abertura desenfreada de Escolas Médicas •A utilização do Teste de Progresso como ferramenta de avaliação não deve representar a única fonte de avaliação institucional, pois a natureza complexa de uma instituição de ensino superior, com o envolvimento de docentes, discentes e profissionais técnico-administrativos, exige uma avaliação múltipla com avaliação interna e externa do órgão formador.
ANASEM • Dia 05 de Abril de 2016: Publicada a Portaria nº 168 do Ministério da Educação que institui o ANASEM • Mudanças na formação Médica prevista na Lei dos Mais Médicos: Avaliação Seriada • Avaliação no 2º, 4º e 6º Ano • Prova do 6º Ano condicionante para obtenção do diploma médico e Registro no CRM: desarmonia entre a portaria e a fala do antigo Ministro da Educação
Consequências positivas da Avaliação Seriada • Importância especial quando o processo de ensino-aprendizagem é centrado no estudante: informações geradas permitem a autoavaliação do estudante • Gestão curricular: uma prova com ampla abrangência das áreas que compõem o currículo de um curso, associado a uma abordagem de temas-chave para a formação generalista, poderá oferecer importantes subsídios para aprimoramento curricular. • Prova teórica focada em resolução de problemas / casos que culminam no estimulo ao desenvolvimento e exercício do raciocínio clinico para resolução de situação • Avaliação de habilidades: verificar se ao longo do curso adquiriu habilidades de comunicação necessárias para desenvolver uma relação médico-paciente, desenvolver uma anamnese, competência técnica suficiente para elaboração de um raciocínio clínico para estabelecer um diagnostico. Trabalho em equipe. Testar capacidade de liderança, resolução de conflitos. • IES: regulação do processo educacional.
Consequências positivas da Avaliação Seriada ENADE: •De 3 em 3 anos •O compromisso com a avaliação é somente de não faltar •Não tem relação direta na gestão curricular •Avaliação somente do concluinte •Demora do resultado obtido pela escola
Consequências negativas •"Os resultados da avaliação serão utilizados por cursos e Instituições de Educação Superior, para subsidiar processos de seleção em residência médica, e por organismos públicos, para fins de avaliação, supervisão e regulação da formação médica". •Possível caráter classificatório entre as escolas médicas.
Consequências negativas • Má interpretação: Estudantes de Medicina; Gestores; Médicos; Professores • Desprestigio do curso de Medicina: o estudante e a IES não pode acreditar que o curso se resume em uma prova e na garantia para entrada na Residência Médica • Caráter punitivo e eliminatório • Isentam a Instituição de Ensino Superior (IES) e o Ministério da Educação (MEC) da responsabilidade sobre a qualidade da formação ofertada. • Não pode condenar o aluno por uma prova • Só aquele momento não avalia um bom aluno.
Consequências negativas • • • • • • • •
Amostra muito grande para realização da prova: garantia de legitimidade da prova Capacitação igualitária dentro da IES: avaliar as habilidades e competências a serem testadas Base real do problema: abertura desenfreada de Escolas Médicas Expansão da indústria de Cursinhos: transferência de responsabilidades Sobreposição de critérios políticos: justificativa para abertura mais desenfreada de escolas médicas. Heterogeneidade frente a formação dos cursos de Medicina Objetivos e regulamentações da ANASEM ferem a autonomia universitária Portaria é enxuta não deixando claro diversos aspectos
Pontos contraditórios • O mesmo Governo que anseia pela abertura de 11 mil novas vagas nos cursos de Medicina, sob alegação da falta de Médicos no país, agora quer uma avaliação de caráter punitivo e eliminatório que impeça a formação do estudante de Medicina brasileiro. • Médicos estrangeiros vinculados ao programa “Mais Médicos” foram contratados sem a devida revalidação de diploma sob fiscalização do Ministério da Saúde, sem o registro no Conselho Regional de Medicina.
Questionamentos • • • • • • • • • • •
Como a ANASEM será condição para a diplomação? E se o estudante não for aprovado ? Como fica a relação com a IES? Nota de corte? Como será definida a matriz das provas? Como será a integração com o Revalida? Como a ANASEM possibilitará mudanças curriculares ? Como a ANASEM será utilizada nos processos seletivos de prova de residência? Como fica o ENADE? Qual a garantia de legitimidade da prova? O que ocorrerá com os alunos que se formaram em 2020 ? Como fica a situação do Financiamento estudantil com o congelamento da graduação?