Jornal do CRMMG by Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais

JORNAL DO

crmmg

PUBLICAÇÃO OFICIAL DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

C A P A

NOVO CORPO DE CONSELHEIROS É EMPOSSADO NO CRM-MG

2018

ARTIGO

SLOW MEDICINE OU MEDICINA LENTA Pág. 3 ENTREVISTA

PRESIDENTE DO CFM APONTA PERSPECTIVAS PARA A ÁREA DA SAÚDE EM 2019 Pág. 4 e 5

REPORTAGEM

PERSPECTIVAS PARA A SAÚDE NO GOVERNO ROMEU ZEMA

Pág. 6

FIQUE POR DENTRO

CONSELHO HOMENAGEIA MÉDICOS COM A COMENDA HONRA À ÉTICA

O NOVO CORPO DE CONSELHEIROS FOI EMPOSSADO EM SESSÃO SOLENE REALIZADA NO AUDITÓRIO DA SEDE NA SEXTA-FEIRA 19 DE OUTUBRO. O MANDATO SERÁ DE CINCO ANOS E SE

NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA ENTRA EM VIGOR EM 2019

Pág. 15

REPORTAGEM

ENCERRA EM SETEMBRO DE 2023. NESSA MESMA SESSÃO FOI EMPOSSADA A NOVA DIRETORIA.

Pág. 9

Pág. 10

CARREIRA DE ESTADO PARA MÉDICO É PROMESSA DE CAMPANHA DO NOVO PRESIDENTE

Pág. 12

J O R N AL DO CRM-MG

EXPEDIENT E / E D ITO R I A L

Arquivo pessoal

2018 Jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Rua dos Timbiras, 1200 - Boa Viagem - 30140-060 Belo Horizonte/MG - (31) 3248.7700 Presidente: Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos 1º Vice-Presidente: Cibele Alves de Carvalho 2º Vice-Presidente: José Nalon de Queiroz 3º Vice-Presidente: Itagiba de Castro Filho 1ª secretário: Fábio Augusto de Castro Guerra 2º Secretário: César Henrique Bastos Khoury 3ª Secretária: Fabiana Prado dos Santos Nogueira

EDITORIAL

Cláudia Navarro Carvalho Duarte lemos Presidente do CRM-MG

Tesoureiro: Márcio de Almeida Salles 1º Vice-Tesoureiro: Regina Fátima Barbosa Eto Dutra 2º Vice-Tesoureiro: Mário Benedito Costa Magalhães Corregedor: Alexandre de Menezes Rodrigues 1º Vice-Corregedor: Ricardo Hernane L. G. de Oliveira 2º Vice-Corregedor: Victor Hugo de Melo Conselheiros Adir de Paula Lima Alexandre de Menezes Rodrigues Ângelo Flavio Adami Antônio Dírcio Silveira César Henrique Bastos Khoury Cibele Alves de Carvalho Cícero de Lima Rena Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos Climenia Zaccarelli Del-Fraro Dimas José Araújo Vidigal Eduardo Dias Chula Eurípedes José da Silva Fabiana Prado dos Santos Nogueira Fábio Augusto de Castro Guerra Flavio Mendonça Andrade da Silva Giovana Ferreira Zanin Gonçalves Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen Ildeu Afonso de Almeida Filho Itagiba de Castro Filho Ivana Raimunda de Menezes Melo Janaina Maciel Lopes João Batista Gomes Soares José Afonso Soares José Luiz Fonseca Brandão José Nalon de Queiroz José Tasca Marcelo Versiani Tavares Márcio Abreu Lima Rezende Márcio de Almeida Salles Mário Benedito Costa Magalhães MartiusAdelio Gomes Michelle Nacur Lorentz Nilson Albuquerque Júnior Paulo Roberto Repsold Regina Fátima Barbosa Eto Dutra Renata Bittar Britto Arantes Renata Rugani do Couto e Silva Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira Roberto Paolinelli de Castro Tarcizo Afonso Nunes Vera Helena Cerávolo de Oliveira Victor Hugo de Melo Departamento de Comunicação Fábio Augusto de Castro Guerra (Coordenador) Regina Fátima Barbosa Eto Assessora de Comunicação: Maísa Pinheiro Alves da Silva Jornalista responsável: Edson Braz - MG 04724 JP Redação: Edson Braz - MG 04724 JP Projeto gráfico e diagramação: A2B Comunicação

NOVOS RUMOS PARA O PAÍS E GRANDES PROPÓSITOS PARA O CRM-MG Estamos aqui, este grupo de Conselheiros, legitimados que fomos pela eleição, assumindo um grande compromisso com os médicos mineiros. Uma vitória com mais de 60% de votos, em um tempo em que os brasileiros pedem renovação, só aumenta nossa responsabilidade. Trouxemos novos colegas, novas ideias e desafios, mas manteremos a filosofia da ética, do compromisso e da lealdade, pilar que mantém vivo nosso grupo. Não é fácil dirigir uma entidade de classe nos dias atuais, momento em que o atendimento médico é mal remunerado, as difíceis condições de trabalho muitas vezes resultam em uma relação médico-paciente deteriorada e os profissionais precisam trabalhar cada vez mais para manter os compromissos assumidos. Acrescese a isso a abertura indiscriminada e irresponsável de escolas médicas, norteada puramente por interesses financeiros, sem a preocupação com a qualidade do profissional a ser lançado no mercado, ponto este que esperamos manter controlado, pelo menos temporariamente, pela Moratória, resultante da brilhante atuação das nossas entidades nacionais. A todos nós cabe não apenas a indignação pelo estado atual de nossa profissão. Cabenos, acima de tudo, trabalhar individual e coletivamente para mudar essa realidade. Nosso objetivo é realizar uma gestão proativa, trabalhando por um maior financiamento da saúde, ponto básico para iniciar qualquer melhoramento na assistência à saúde pública. Para isso, lutaremos junto ao legislativo e ao executivo, procurando garantir no mínimo, o que já nos é devido por lei. Por meio de nossa união com as demais entidades representativas, Associação Médica de Minas Gerais e Sindicato dos Médicos, nossas ações serão capazes de repercutir com mais intensidade as questões que têm afligido a todos nós, médicos, e a população, que é o alvo de nossa atividade.

Lutaremos pelos limites de atuação dos Atos Médicos, respeitando o papel que cabe a cada uma das profissões. Acreditamos no trabalho multidisciplinar, mas cada um cumprindo o que lhe é de direito e de dever. Entendemos que nossa atuação é de interesse não só do médico, mas de toda a sociedade, que precisa ter claros os limites do exercício de cada profissão da área de saúde. Respeitamos todos os demais profissionais, todos têm o seu valor, mas é inadmissível que tenhamos nossa área de atuação invadida por aqueles que não têm a formação adequada para tal. Entretanto, devemos nos lembrar de que o lugar que está vazio é fácil de ser ocupado e não basta uma luta burocrática se cada um de nós não assumirmos nossos compromissos e as funções que nos são delegadas. Dentro da própria medicina, procuraremos regularizar as diversas especialidades, para que cada uma respeite os limites da outra. Nossa atuação, também se fará sentir no sentido educativo. Daremos continuidade às iniciativas vitoriosas de gestões anteriores, ampliaremos a Educação Médica Continuada e os Cursos de Ética Médica para estudantes de Medicina. Procuraremos regionalizar cada vez mais o CRM-MG, intensificando nossa relação com os colegas do interior, já bem consolidada com a atuação ímpar dos nossos Delegados Regionais. Desburocratizaremos as ações cartoriais, observados os limites da lei, para que nosso colega consiga, por via digital ou em sua Delegacia do Interior, realizar tudo aquilo que só era possível em nossa sede. Enfim, nosso trabalho será constante e incansável em todos os campos da valorização de nossa profissão. Tenham a certeza de que daremos o melhor de nós nestes vinte meses de gestão. Por fim, mas não menos importante, desejamos a todos nossos colegas mineiros e a suas queridas famílias, um 2019 de muitas realizações.

Tiragem: 53 mil exemplares Impressão: UA Gráfica

CARTAS: MENSAGENS PARA ESTA COLUNA PODEM SER ENVIADAS PARA O E-MAIL COMUNICACAO@CRMMG.ORG.BR, PODENDO SER PUBLICADAS EM SUA TOTALIDADE OU EM PARTE.

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ARTIGO

SLOW MEDICINE OU MEDICINA LENTA

m uma manhã, uma dona de casa de 58 anos acordou com dificuldade de engolir, tonta e enxergando duas imagens. Foi ao prontosocorro, onde a equipe de neurologia a atendeu. Fizeram uma tomografia com resultado normal. Repetiram uma segunda vez. Não viram nada. Encaminharam ao oftalmologista e ao otorrino (que constataram brilhantemente que o problema era central). Repetiram a tomografia. Como continuava normal, pediram uma ressonância magnética. Ela desanimou e consultou um clínico que, após uma anamnese detalhada e um bom exame físico, sem nenhum exame complementar, concluiu que ela, hipertensa, há 15 dias sem tomar o antihipertensivo, havia tido um pequeno AVC na altura do 6º par craniano, cujo tratamento era conservador. No prontuário do PS havia apenas: paciente acordou tonta, com dificuldade para engolir e enxergando duas imagens. Pedido tomografia. Outro paciente chegou à consulta com história de vômitos, dor no epigástrio, que se alojou na fossa ilíaca direita, hemograma com 18 mil leucócitos. Pediram uma tomografia e fecharam o diagnóstico. Apendicite aguda. Como disse Kant: “Quem não sabe o que busca não identifica o que acha”. Essa é a medicina que os críticos chamam de Fast Medicine, ou medicina rápida, em que as consultas têm duração mínima, sem nenhuma interação médico/paciente, com foco no número exagerado de exames, em que o médico trata os exames, e não o paciente. Essa situação mostra o paradoxo dito pelo cardiologista Bernard Lown, professor da Escola de Medicina de Harvard: “nunca a medicina avançou tanto no diagnóstico e no tratamento das mais variadas doenças e nunca o ser humano enfermo foi tão malcuidado”. Contrapondo essa situação, que hoje é a regra geral, principalmente nos atendimentos do SUS e planos de saúde, surgiu um movimento em Torino, Itália, em 2011, chamado slow medicine, ou medicina sem

pressa, para definir “uma prática séria e respeitosa que valorize a relação entre o médico e o paciente, garantido ao primeiro o tempo necessário para escutar o segundo e, só então, tirar conclusões”.

Gláucia Rodrigues

Na verdade, a prática médica estaria fazendo uma volta ao passado, quando, sem grandes recursos tecnológicos, se valorizava a clínica, seguindo a máxima da escola francesa “a clínica é soberana”, que hoje parece não ser assim tão soberana. Além do excesso de exames, há ainda o excesso de medicamentos, estimulado pela indústria farmacêutica, a segunda indústria mais poderosa do mundo, atrás apenas da indústria de armas. Vivemos hoje o excesso de especialistas e a falta de médicos que assumam o paciente. Esqueceu-se de que o paciente é um conjunto do físico, psicológico, intelectual, econômico, cultural e religioso. Chegamos à triste situação em que médicos são “enquadrados” pelos gestores para atender um número preestipulado de pacientes. Interessa o número, não a qualidade. Com os planos de saúde, para render algum ganho, o médico tem que atender o máximo de pacientes possível. E são exatamente essas as causas da fast medicine. O médico se tornou refém do SUS, dos planos de saúde e até dos próprios pacientes que chegam à consulta com diagnóstico feito, com os exames a serem pedidos e, muitas vezes, até com o tratamento desejado. E, muitas vezes, chegam até a reclamar quando a consulta é demorada. Qual então a saída? Há que se mudar principalmente o médico para que o paciente volte a confiar na medicina. Mudar para que o paciente deixe de ser apenas usuário. Mudar para entender sua importância, pois não há hospital, plano de saúde, ambulatórios que funcionem sem o médico. Não aceitar imposições. Porém, há que se mudar principalmente a formação dos médicos, com a volta às escolas de qualidade. Que as escolas médicas não sejam apenas ótimos negócios para empresários, mas estejam focadas na formação de médicos de qualidade.

OS ARTIGOS ASSINADOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES, NÃO REPRESENTANDO NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DO CRM-MG

VERA HELENA CERÁVOLO DE OLIVEIRA Conselheira do CRM-MG Especialista em Ginecologia e Obstetrícia.

J O R N AL DO CRM-MG

ENTREVISTA

PRESIDENTE DO CFM APONTA PERSPECTIVAS PARA A ÁREA DA SAÚDE EM 2019

1) Quais as perspectivas para área da saúde para o ano de 2019?

AS PERSPECTIVAS PARA A ÁREA DA SAÚDE EM 2019 SÃO AUSPICIOSAS. UM NOVO CICLO NA GESTÃO DO PAÍS SE INICIA TRAZENDO BOAS PERSPECTIVAS. NA PAUTA DO NOVO GOVERNO SE ENCONTRAM QUESTÕES FULCRAIS DE GRANDE INTERESSE DA CLASSE MÉDICA DE TODO O PAÍS, COMO A POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DA SONHADA CARREIRA DE ESTADO PARA MÉDICOS, QUE PODERIA CONTRIBUIR PARA A FIXAÇÃO DE MÉDICOS NAS REGIÕES MAIS NECESSÁRIAS. JUNTA-SE A ISSO A POSSIBILIDADE DE ACABAR COM O SUBFINANCIAMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. ESPERASE AINDA QUE O EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS (REVALIDA) SE TRANSFORME EM LEI. PARA QUE ISSO TUDO SE TORNE REALIDADE, SEGUNDO O CFM, É NECESSÁRIO QUE TODOS, MÉDICOS, ENTIDADES MÉDICAS E SOCIEDADE, TRABALHEM JUNTOS, A PARTIR DOS PRIMEIROS MESES DE 2019. TODO ESFORÇO É NECESSÁRIO PARA GARANTIR UMA ASSISTÊNCIA DE QUALIDADE A TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA. CONFIRA OS PRINCIPAIS TRECHOS DA ENTREVISTA DO PRESIDENTE DO CFM, O MÉDICO CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA, CONCEDIDA AO JORNAL DO CRM-MG. CFM

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima Presidente do CFM.

CARLOS VITAL TAVERES CORRÊA LIMA – As pesquisas de opinião pública realizadas ao longo dos últimos anos mostram que a saúde é vista pela população como uma área crítica, que merece estar no topo das prioridades das ações de governo. O CFM espera que essa expectativa do cidadão, e também do movimento médico, se torne uma realidade. Os problemas no Sistema Único de Saúde (SUS) são grandes, mas podem ser superados se houver vontade política. Para tanto, são fundamentais ações como acabar com o subfinanciamento da rede pública, capacitar a gestão dos recursos e garantir o funcionamento de mecanismos de monitoramento, controle e avaliação de políticas públicas. Em janeiro de 2019, inicia-se um novo ciclo de gestão no País. Com ele, o CFM, bem como as outras entidades médicas, conta que se estabeleça na Nação um período em que todos trabalhem juntos pela construção de uma assistência de qualidade, com base na ética, na justiça e na defesa dos interesses individuais e coletivos.

2) Em 2018, com outras entidades, o CFM lançou, durante o Enem, um manifesto para melhorar a saúde no Brasil e o entregou aos candidatos a presidente. Quais são as perspectivas para concretização destas propostas? O relatório do Encontro Nacional das Entidades Médicas, aprovada em junho de 2018, subsidiou a elaboração do Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde. Ainda no primeiro turno das Eleições Gerais, todos os 13 candidatos receberam uma cópia desse documento para que estivessem cientes dos pontos cujo cumprimento é visto como prioritário pela categoria, na perspectiva de aperfeiçoamento estruturante do SUS e de outras políticas de saúde. No momento, os sinais emitidos pelos futuros governantes são de abertura de um canal de diálogo para discutir os itens dessa pauta, com o objetivo de gerar desdobramentos em curto, médio e longo prazos. Esse cenário é animador e, desde já, o CFM, bem como as outras entidades médicas, têm se colocado à disposição para oferecer suas contribuições nos diferentes processos em andamento.

3) Como o CFM avalia as mudanças ocorridas no programa Mais Médicos? Um ponto deve ser destacado: o rompimento do acordo com a OPAS patrocinado pelo Governo de Cuba deixou evidente que esse programa foi criado com intenções políticas, conforme denunciou o CFM denunciou desde 2013. Em primeiro lugar, foi uma iniciativa criada para dar sustentação econômica àquele país por meio da venda de mão de obra em condições que, como denunciado pelo Conselho Federal de Medicina, são análogas à escravidão. De modo complementar, esse projeto alimentou um interesse político-partidário e ideológico de criar vínculos com comunidades inteiras, em especial as mais pobres. Diante da impossibilidade de manutenção desses dois contextos, Cuba abandonou o Mais Médicos, o que exigiu do atual Governo uma resposta rápida. A publicação de um edital dando prioridade aos médicos brasileiros com CRM foi uma decisão acertada. No entanto, acreditamos que o prazo inicial oferecido para inscrição foi muito curto. Isso exigiu do CFM uma ação para pedir a correção desta distorção pelo Ministério da Saúde, o que foi feito. Esperamos que o movimento de valorização dos profissionais se mantenha até que o Governo encontre uma solução definitiva para resolver a falta de acesso em áreas carentes e distantes.

4) Quais as perspectivas do CFM com relação à criação da carreira de médico do estado? Essa proposta de emenda constitucional está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara e, aprovação, seguir sua tramitação rumo ao Senado. No entanto, essa etapa nunca foi superada pela ausência de apoio do Executivo e de sua bancada no Congresso. Isso deve mudar, pois o Presidente Eleito já afirmou, em diferentes ocasiões, que enxerga na aprovação dessa PEC uma medida importante para promover a interiorização do médico e da medicina. Para o CFM e as outras entidades médicas, ao criar essa carreira o País

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FIQUE POR DENTRO

Gláucia Rodrigues

estará avançando de forma consistente e estruturante para criar condições que facilitem a migração e a fixação de médicos no SUS em áreas de difícil provimento. Por um lado, essa carreira torna esses postos atraentes, garantindo ao médico remuneração adequada, estrutura de trabalho, apoio de equipe multiprofissional, suporte de rede de referência e contrarreferência, acesso à educação continuada e possibilidade de progressão funcional. De outro lado, essas condições serão benéficas para a população em sua totalidade, pois ela ganhará com a chegada do médico e com a oferta de infraestrutura essenciais ao diagnóstico e ao tratamento.

E NT R E V I S TA / FI Q U E P O R D ENTRO

5) Existe em trâmite no Congresso Nacional o projeto 4.067/2015, que transforma em lei o Revalida. Como o CFM avalia esse exame? Transformar a exigência do Revalida em lei é uma demanda dos Conselhos de Medicina. No Enem, em 2018, esse exame de validação de diplomas de medicina no exterior foi defendido como uma medida que deve ser mantida e até ampliada pelo Governo para assegurar que, no Brasil, atuem apenas profissionais com a devida capacitação. O que houve durante o Mais Médicos, que permitiu que os intercambistas atuassem sem fazer esse processo nos postos de saúde onde estavam lotados, foi uma distorção que colocou em risco a vida de milhões de pessoas. Não se pode permitir que isso continue. Exames desse tipo são exigidos em todos os países onde os direitos dos cidadãos são respeitados. Espera-se que isso também aconteça no Brasil.

6) O que podemos esperar com relação ao financiamento, na visão do CFM? R$ 3,48 ao dia: esse é valor per capita que o governo utiliza – em seus três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) – para cobrir as despesas com saúde dos mais de 207 milhões de brasileiros. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017. Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde em todo o País foi de R$ 1.271,65, ou seja, em torno de U$ 340. Essas informações dialogam com o relatório de Estatísticas Sanitárias 2018, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que revelou que o Estado brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades no financiamento da rede pública. Os percentuais destinados pela União, Governos estaduais e prefeituras às despesas com ações e serviços na área, em especial no âmbito do Sistema Único de Saúde, são insuficientes para atender à demanda e, mesmo somados, ficam bem abaixo do que é praticado em outras Nações com modelos assistenciais semelhantes ao SUS. No Reino Unido, comumente citado pelos gestores brasileiros como exemplo de sistema universal a ser seguido, o investimento público per capita em saúde foi dez vezes o valor aplicado por aqui: US$ 3.500. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.178), Canadá (US$ 3.315), Espanha (US$ 1.672) e na América do Sul a Argentina (US$ 713) aplicam mais que o Brasil. Estamos em uma posição nada lisonjeira para quem se coloca entre os países mais ricos do mundo, com pretensões de assumir assento entre as maiores economias. Nossas autoridades precisam entender a importância de ampliar o financiamento da saúde no Brasil, lição que estes outros países já aprenderam.

7) Há mais alguma informação à qual o senhor gostaria de se referir sobre o tema perspectivas para a saúde em 2019? Aproveitamos a oportunidade para reiterar junto à população e aos médicos, em especial aos que vivem e trabalham em Minas Gerais, que o CFM, juntamente com o CRM, continuará empenhado em defender princípios e aperfeiçoar práticas em medicina. Esse trabalho tem como foco os interesses da profissão, daqueles que atuam na área e dos pacientes e familiares. Esse é nosso compromisso para o ano de 2019.

CRM-MG DEBATE A SAÚDE MENTAL DO ESTUDANTE DE MEDICINA O CRM-MG realizou nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no auditório da sede, o 1º Fórum de Promoção da Saúde Mental do Estudante de Medicina. Participaram do encontro: estudantes de Medicina, professores de escolas médicas, profissionais dos núcleos de assistência aos estudantes de Medicina, conselheiros do CRM-MG, entre outros. O evento debateu a saúde mental de médicos no Brasil e a saúde mental dos estudantes de Medicina por meio de palestras proferidas pelo conselheiro federal Leonardo Sérvio Luz; pelo presidente da Sociedade Mineira de Psiquiatria, Humberto Correa da Silva Filho; pelo professor da Faculdade Medicina do ABC e criador e coordenador do Fórum Nacional de Serviços de Apoio ao Estudante de Medicina, Sérgio Pedro Baldassin, e pelo estudante Pablo Seiji Serrano Furukawa, da Sociedade de Acadêmicos de Medicina de Minas Gerais (SAMMG). Outros temas discutidos foram a formação em saúde mental durante a graduação; o abuso de substâncias; redes de atenção; potencial e limite da atuação das escolas médicas e experiências exitosas. Os coordenadores dos debates foram a presidente do CRM-MG, Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, e o coordenador do fórum e conselheiro Victor Hugo de Melo. Na avaliação do conselheiro Victor Melo, o fórum foi um momento bastante aguardado pelas escolas médicas e pelo CRM-MG, tendo em vista a relevância do tema. “Foi discutida a necessidade de identificação dos estudantes com algum tipo de sofrimento mental e, principalmente, como deverá ocorrer o atendimento dessas pessoas. Continuaremos a trabalhar com esta questão no próximo ano, com a participação dos coordenadores de ensino, estudantes, e profissionais da saúde mental”, disse o coordenador.

J O R N AL DO CRM-MG

REPORTAG E M

REPORTAGEM

PERSPECTIVAS PARA A SAÚDE NO GOVERNO ROMEU ZEMA Durante visita ao Sinmed-MG, no dia 15 de outubro de 2018, antes do 2º Turno das eleições, o governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, apresentou aos médicos mineiros propostas para área da saúde. Participaram do encontro importantes dirigentes de entidades médicas mineiras, como o presidente do Sinmed-MG e anfitrião, Fernando Luiz de Mendonça; a presidente do CRM-MG, Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos; a presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Maria Inês de Miranda Lima; o presidente da Associação dos Hospitais, Reginaldo Teófanes Ferreira de Araújo; o presidente da Fencon, Antônio Carlos Cioffi e o diretor da Sicoob Credicom, Josemar de Almeida Moura; entre outros. CONFIRA A SEGUIR O RESUMO DAS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS PELO NOVO GOVERNADOR MINEIRO. AVALIAÇÃO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS “Eu fui o candidato que mais andou pelo interior de Minas Gerais.Tive oportunidade de visitar muitos hospitais, prontos-socorros, UPAs e vi que dá para melhorar muito a gestão. No Norte de Minas, no município de Taiobeiras, vi equipamentos ociosos de uma unidade neonatal. Equipamentos esses que faltavam em Janaúba. Vi cidades que receberam ambulância sem precisar. Por isso é possível melhorar o atendimento à população sem gastar mais.” ATENÇÃO PRIMÁRIA “A medicina de família é estratégica. Afinal, se trata da

prevenção e da resolução de 90% dos problemas de saúde. Quando um médico cuida e acompanha um paciente, ele consegue prevenir complicações que poderiam incorrer em gastos maiores com internações e medidas pré-hospitalares. Por isso a valorização de profissionais especializados em saúde da família e de agentes comunitários será demanda prioritária em nosso governo.” PRONTUÁRIO ELETÔNICO “Com apoio da iniciativa privada, vamos investir na implantação de prontuários eletrônicos e implementar centros de atendimento on-line para melhorar a qualidade da atenção nos municípios onde não há escala suficiente para a

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R E P O RTAGEM

presença do especialista. Assim, é possível elevar a qualidade da assistência local e prover educação aos profissionais lotados nas unidades de saúde, além de reduzir o número e qualificar os encaminhamentos para as unidades de referência.”

necessariamente o gestor. Saúde gratuita com qualidade de saúde privada. A partir desse modelo, que já vem dando certo em outros estados, será possível expandir a diversidade dos equipamentos, aumentar o número de profissionais de saúde qualificados.”

SANEAMENTO

PRIVATIZAÇÃO

“Falta saneamento básico, esgoto, tratamento adequado em várias regiões de Minas e isso deixa mais pessoas doentes. Investir em saneamento significa poupar recursos da saúde.”

“Nosso pensamento nunca foi privatização de 100% das áreas da saúde, educação e segurança, que são os pilares do Partido Novo. A gente pensa que esses pilares são responsabilidade do Estado, então seria totalmente incoerente falar em privatização. O que queremos é mais qualidade na gestão privada, uma saúde de qualidade para o pobre, para o menos favorecido; segurança para todos e educação básica, o que é uma prevenção à saúde.”

MEDICINA PREVENTIVA “Precisamos de uma medicina preventiva que ajude a reduzir muito a procura pelos serviços de saúde e isso não está sendo feito adequadamente.” PLANOS DE SAÚDE “Com a crise financeira profunda do Brasil, muitas pessoas foram direcionadas ao SUS. Isso significou uma carga extra para o sistema de saúde. Se as empresas tiverem alguma compensação (incentivos fiscais) poderão fornecer plano de saúde para seus funcionários. Dessa forma, haveria uma grande migração de famílias para o plano de saúde. Isso aliviaria o SUS. Trata-se de um gasto inteligente do governo: vai gastar X a mais e pode ganhar cinco X. É uma coisa que vamos avaliar.” FIM DO SUS “Essa é mais uma fakenews. Não vamos acabar com o SUS nunca, porque a população depende dele. Além do mais, acabar com o SUS não é atribuição do governador, é lei federal.” AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO “A longo prazo poderá existir uma avaliação de desempenho das unidades hospitalares públicas Aquelas que consumirem mais recursos e produzirem pouco, com o tempo passariam para outro tipo de gestão. Hoje, dentro do governo não há critérios técnicos para medir a eficiência de praticamente nenhum setor. Não há incentivos a melhorias. Isso é um convite ao comodismo.” MERITOCRACIA “O Governo Zema vai abrir uma grande oportunidade do ponto de vista do médico, porque não haverá políticos nos cargos técnicos. Vamos poder colocar pessoas técnicas dentro dos gabinetes, das secretarias de governo. As escolhas serão por mérito. Eu conto com as entidades médicas para indicação de profissionais qualificados principalmente nesse momento de formação de staff.” EQUIPAMENTOS DE SAÚDE “Não é preciso que o Estado realize a gestão direta dos equipamentos públicos de saúde, mas, sim, que ele passe da condição de provedor direto do serviço para uma função mais estratégica de monitorar e avaliar outras entidades mais capazes de ofertá-los. O serviço continua sendo público. A diferença é que o governo passa a se dedicar ao controle dos resultados obtidos na saúde. Ou seja, o estado é provedor, e não

HOSPITAIS REGIONAIS EM CONSTRUÇÃO “Temos em Minas dez hospitais regionais com obras paralisadas, alguns praticamente com a obra civil toda concluída, como tive oportunidade de ver em Governador Valadares. Esses hospitais não vão ser concluídos tão cedo. O Estado está falido, não tem recursos sequer para colocar medicamentos nos postos de saúde, e muito menos para concluir uma obra grande e equipar esses hospitais e custeá-los depois. Na situação atual, fazer uma previsão de quando o Estado vai poder concluir esses hospitais acho que é coisa de 10 anos, no mínimo. O que nós estamos propondo: existem muitas entidades, organizações sociais, organizações filantrópicas que atuam na área de saúde. Queremos que essas organizações assumam via licitação, via parceria público-privada, essas unidades e que disponibilizem 40% dos leitos para o SUS e o restante administrem da forma que acharem mais adequada.” PERGUNTA DO CRM-MG: Qual a opinião do NOVO sobre a Carreira de Médico do Estado? Como o NOVO pretende levar infraestrutura de atendimento médico (acesso a exames complementares) aos municípios menores e mais distantes garantindo assim a prestação de assistência adequada à população e, por conseguinte, a fixação dos médicos nessas áreas mais remotas? Pois não adianta uma alta remuneração se o médico não tiver infraestrutura para exercer seu trabalho; sendo esse um dos maiores dificultadores de fixação dos médicos no interior. RESPOSTA: “Os problemas da saúde não são causados apenas pela corrupção, mas também pela ausência de flexibilidade administrativa inerente ao setor público, o que impede o seu desenvolvimento. Isso pode ser observado quando faltam médicos em locais remotos e sobram nos grandes centros. Atualmente já existe uma tramitação na Câmara Federal e no Senado sobre a carreira médica de Estado. Acreditamos que isso isoladamente não resolverá o problema. Mas pode ser parte da solução desde que traga economia no contexto global. Precisamos fomentar o desenvolvimento das cidades fora dos grandes centros de modo a fixar o cidadão no interior. E com isso estimularmos também os profissionais de saúde a o fazerem. Vamos incentivar a formação de profissionais voltados para a saúde familiar e buscar alternativas para fixação desses profissionais em cidades remotas, garantindo melhor atendimento à população que vive no interior e

J O R N AL DO CRM-MG

FIQUE POR D E NT R O / R E P O RTA G E M

anseia por resultados objetivos de manutenção e melhoria da saúde.” (*) Com informações da Assessoria de Comunicação do Sinmed-MG FIQUE POR DENTRO

REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTAS (RQE) O CFM, o CRM-MG e diversas entidades médicas defendem a necessidade do Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE) nos Conselhos para o exercício legal das 54 especialidades médicas e 57 áreas de atuação reconhecidas. “Somente depois desse registro é o que o médico se torna apto a exercer a especialidade desejada e pode anunciá-la”, diz a presidente do CRMG-MG, Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos. Para obter o RQE o médico deve apresentar ao CR-MG o certificado definitivo de Conclusão da Residência Médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica ou Título de Especialista expedido pela Associação Médica Brasileira. Essa lei ainda prevê em seu artigo 3º que: “Fica expressamente vetado o anúncio de pós-graduação realizada para a capacitação pedagógica em especialidades médicas e suas áreas de atuação, mesmo que em instituições oficiais ou por estas credenciadas, exceto quando estiver relacionado à especialidade e área de atuação registrada no Conselho de Medicina.” O Decreto 8.516/2015 ainda distingue a especialização acadêmica (360h/ aula) da especialização médica (2.880 horas/ ano). Somente essa última é válida para obtenção do RQE.

EVENTOS SOLENIDADES DE ENTREGA DE CARTEIRAS SETEMBRO

MÉDICOS PARTICIPANTES: 119 MÉDICOS. OUTUBRO

MÉDICOS PARTICIPANTES: 113 MÉDICOS.

MÉDICOS PARTICIPANTES: 103 MÉDICOS. NOVEMBRO

MÉDICOS PARTICIPANTES: 100 MÉDICOS.

DEZ HOSPITAIS REGIONAIS ENCONTRAM-SE COM OBRAS PARALISADAS De acordo com Nota publicada pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, há sete hospitais regionais com obras paralisadas em Minas Gerais. Eles estão localizados em Juiz de Fora, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Divinópolis, Além Paraíba e Conselheiro Lafaiete. Está prevista a construção de hospitais regionais em Montes Claros, Nanuque e Novo Cruzeiro, mas nessas cidades as obras ainda não foram iniciadas. Juntos, os hospitais poderiam atender uma população de mais de 2 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de 2016. Sobre a falta de repasses aos municípios para conclusão das obras, a Secretaria informou que o Estado de Minas Gerais enfrenta um severo deficit financeiro decorrente do aumento de despesas pela insuficiência de receita, refletindo em todos os seus órgãos. Dessa forma, o Governo de Minas Gerais decretou situação de calamidade financeira em 2016. Diante disso, a SES-MG está se esforçando para honrar os compromissos pactuados, manter suas ações e dar os melhores encaminhamentos possíveis, com a urgência que o tema requer.

CONFIRA ABAIXO, COMO SE ENCONTRAM AS OBRAS NAS SETE UNIDADES. JUIZ DE FORA Data de início: 10/2010 Paralisada desde: 01/02/2017 A obra está paralisada (por falta de recursos financeiros) e a data prevista para conclusão está sendo avaliada. SETE LAGOAS Data de início: 13/09/2010 Paralisada desde: início de 2016 A obra está paralisada (por falta de recursos financeiros) e a data prevista para conclusão está sendo avaliada. TEÓFILO OTONI Data de início: 01/2014 Paralisada desde: Nov./2016 A obra está paralisada, aguardando emissão de ordem de reinício. O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG está negociando com a empresa executora para retomar os serviços. A data prevista para conclusão está sendo avaliada. GOVERNADOR VALADARES Data de início: 03/2013 Paralisada desde: 26/08/2016 Em dezembro de 2017 foi dada nova ordem de serviço somente para executar medições pendentes, porém não houve serviços efetivamente executado. Contrato encerrado com a construtora. Obra paralisada aguardando nova licitação. DIVINÓPOLIS Data de início: 30/06/2011 Paralisada desde: 31/10/2016

Percentual de execução é de 60%. A obra está paralisada. Foi realizado novo processo licitatório em 27/12/2016, para dar continuidade a obra, no valor de R$ 14.898.192,83. O processo foi cancelado em julho de 2017 pelo município. Há pleito de novo convênio no valor de R$ 20.000.000,00, para o término da obra. A data prevista para conclusão está sendo avaliada. ALÉM PARAÍBA Data de início: 05/2014 Paralisada desde: 04/2015 Percentual de execução é de 15%. A obra está paralisada (por pendências de projeto) e a data prevista para conclusão está sendo avaliada. CONSELHEIRO LAFAIETE Data de início: 26/04/2010 Paralisada desde: 01/2013 Percentual de execução é de 83,15%. A obra está paralisada. O processo de prestação de contas está em análise pela SES-MG. O município considera devolver a obra para o Estado. A data prevista para conclusão está sendo avaliada. MONTES CLAROS, NANUQUE E NOVO CRUZEIRO Está prevista a construção de hospitais regionais nessas cidades, mas as obras ainda não foram iniciadas, e a previsão de início e a de conclusão delas ainda não foram definidas.

FONTE: NOTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.

#65 2018

FI Q U E P O R DENTRO

Gláucia Rodrigues

FIQUE POR DENTRO

CONSELHO HOMENAGEIA MÉDICOS COM A COMENDA HONRA À ÉTICA

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRMMG), a Associação Médica do Estado de Minas Gerais (AMMG) e o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) promoveram na sexta-feira, 26 de outubro, a entrega da Comenda Honra à Ética. O evento integrou as festividades da Semana do Médico 2018. Dez médicos que se destacaram pela dedicação à Medicina, tornandose referência em sua área de atuação pelo seu compromisso ético, técnico, acadêmico, humanitário e social, foram homenageados com a condecoração. Os agraciados receberam a comenda por meio de colegas, amigos, familiares e conselheiros deste CRM-MG. A mesa do evento foi composta pela presidente do Conselho Regional de Medicina, conselheira Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos; pelo conselheiro federal Herman Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen; pelo 1º Secretário do CRM-MG, conselheiro Fábio Augusto de Castro Guerra; pela presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Maria Inês de Miranda Lima; pelo presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Fernando Luiz de Mendonça. A presidente do CRM-MG, Cláudia Navarro destacou a importância da premiação. “Todos os agraciados são referência em sua área de atuação e quase todos professores que demonstram em sua vida profissional um compromisso desmedido em cultivar princípios éticos e fornecê-los a seus alunos. São, sem dúvida, grandes exemplos a serem seguidos”, disse a presidente do CRM-MG.

OS DEZ MÉDICOS AGRACIADOS EM 2018: O cirurgião geral e conselheiro do CRM-MG professor Ajax Pinto Ribeiro. Falecido em 2 de maio de 2018, a homenagem “in memoriam” foi entregue a familiares. O cirurgião geral, professor emérito da Faculdade de Medicina da UFMG e ex-conselheiro do CRM-MG Alcino Lázaro da Silva. O coordenador da clínica neurológica e neurocirúrgica da Santa Casa de BH e exconselheiro do CRM-MG, Carlos Eduardo Carvalho Coelho. O professor convidado da Faculdade de Medicina da UFMG e ex-presidente do CRM-MG Cláudio de Souza. O cardiologista e coordenador dos serviços de cardiologia intervencionista e cardiopatias congênitas de vários hospitais da capital, Edmundo Clarindo Oliveira. Por motivo de viagem, a comenda foi entregue à filha do homenageado, que também é médica, Andreia Albuquerque Clarindo Oliveira. O professor titular do Departamento de Cínica Médica da UFMG e especialista em Medicina Tropical Ênio Pietra Pedroso. O professor emérito e titular do departamento de clínica médica da Universidade Federal de Minas Gerais Ennio Leão. O professor da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenador do laboratório de reprodução humana do hospital das Clínicas de Belo Horizonte, Fernando Marcos dos Reis. O ex-professor de patologia nas faculdades de medicina da UFMG, de Barbacena e de Vespasiano e ex-conselheiro deste CRM-MG, Renato Assunção Rodrigues da Silva Maciel. O ex-presidente da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva, Waldemar Henrique Fernal.

J O R N AL DO CRM-MG

CAPA

C A P A

NOVA DIRETORIA É EMPOSSADA NO CRM-MG A nova diretoria do CRM-MG foi empossada em Sessão Solene realizada no auditório da sede na segunda-feira, 1º de outubro de 2018. O mandato será de 20 meses e se encerra em maio de 2020. Nessa mesma sessão também foi empossado o corpo de conselheiros.

NOVA DIRETORIA

Presidente Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos

1º Vice-Presidente Cibele Alves de Carvalho

2º Vice-Presidente José Nalon de Queiroz

3º Vice-Presidente Itagiba de Castro Filho

1ª secretário Fábio Augusto de Castro Guerra

2º Secretário César Henrique Bastos Khoury

Tesoureiro Márcio de Almeida Salles

1º Vice-Tesoureiro Regina Fátima Barbosa Eto Dutra

2º Vice-Tesoureiro Mário Benedito Costa Magalhães

Corregedor Alexandre de Menezes Rodrigues

1º Vice-Corregedore Ricardo Hernane L. G. de Oliveira

#65 2018

CAPA

mesa diretora foi composta pelo conselheiro Fábio Augusto de Castro Guerra, presidente do CRM-MG; pelo conselheiro federal e do CRM-MG, Herman Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen; pela 1ª secretária e presidente eleita Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos; pela presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Maria Inês de Miranda Lima; pelo presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Fernando Luiz de Mendonça; pelo primeiro vice-presidente da Academia Mineira de Medicina, Walter Antônio Pereira; e pelo Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, o médico Jackson Machado Pinto. O músico internacional, compositor e guitarrista Toninho Horta e a cantora Carla Villar brindaram os presentes com o hino nacional brasileiro e o chorinho Carinhoso, do compositor Pixinguinha. Em seu discurso o presidente, Fábio Augusto de Castro Guerra, ressaltou que sua gestão foi marcada por ações relevantes, como a ampliação da equipe de colaboradores, para facilitar o atendimento dos médicos e de outros públicos-alvo do Conselho; desconcentração das atividades para as delegacias do interior; incremento da fiscalização com a contratação de dois médicos fiscais; ampliação de parcerias com as várias entidades médicas, com o TJMG, Ministério Público (CAO Saúde), Comissão de Saúde da Assembleia, entre outros. No período, também foi criada a Comissão de Integração com as Escolas Médicas e foram realizados vários cursos do Programa de Educação Médica Continuada e de Ética Médica para médicos e acadêmicos de Medicina.

Fotos: Gláucia Rodrigues

Outra ação importante foi a revitalização da sede, com uma ampla reforma de espaços físicos. “Sabemos que hoje o CRM-MG está mais bem preparado para superar os desafios dos novos tempos com o apoio das entidades médicas, dos colegas médicos e de toda a sociedade”, conclui o conselheiro Fábio Guerra. A presidente eleita, conselheira Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, destacou que é a primeira mulher a presidir o conselho desde a sua fundação há 60 anos e que se sente muito orgulhosa e preparada para executar essa função com o máximo de zelo e atenção possível. A conselheira Cláudia disse que a nova gestão vai buscar atuar em sintonia com as demais entidades de classe, como o CFM, a Associação Médica de Minas Gerais, o Sindicato dos Médicos, Associação Médica Brasileira e também com outras instituições como o TJMG, Comissão de Saúde da Assembleia, Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Secretarias de Saúde do Interior de Minas Gerais, Ministério da Saúde Conselho Nacional de Justiça, entre outros.

3ª Secretária Fabiana Prado dos Santos Nogueira

2º Vice-Corregedor Victor Hugo de Melo

Nesta nova gestão haverá uma fiscalização maior e promoção de ações que visem evitar que profissionais de outras áreas da saúde exerçam atividades exclusivas de médicos e em contrário ao que determina a Lei do Ato Médico, Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. “Respeitamos todos os demais profissionais da área da saúde, mas é inadmissível que tenhamos nossa área de atuação invadida por profissionais que não possuem formação adequada para executar os procedimentos necessários”, enfatizou a presidente. Também haverá uma luta em prol do financiamento adequado da saúde pública, que atualmente passa por uma grave situação financeira e possui inúmeras mazelas. Ainda será ampliada a oferta de cursos do Programa de Educação Continuada e de cursos de Ética Médica para médicos e acadêmicos. Por fim, serviços continuarão a ser descentralizados para as delegacias regionais.

J O R N AL DO CRM-MG

REPORTAG E M / FI Q U E P O R D E NT R O

FIQUE POR DENTRO

EVENTOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO CRM-MG OUTUBRO

1º

POSSE DA NOVA DIRETORIA E DO CORPO DE CONSELHEIROS

POSSE FESTIVA DA NOVA DIRETORIA E DO CORPO DE CONSELHEIROS

COMENDA HONRA À ÉTICA

REPORTAGEM

CARREIRA DE ESTADO PARA MÉDICO É PROMESSA DE CAMPANHA DO NOVO PRESIDENTE

NOVEMBRO

1º FÓRUM DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO ESTUDANTE DE MEDICINA DEZEMBRO

1º FÓRUM DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO ESTUDANTE DE MEDICINA

COM APOIO INSTITUCIONAL DO CRM-MG JULHO

REUNIÃO CIENTÍFICA DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MEDICINA DO TRABALHO (AMIMT) AGOSTO

REUNIÃO CIENTÍFICA DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MEDICINA DO TRABALHO (AMIMT)

REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS

20 E 21 22 27 E 28 28

PATOSHOW REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE DE RADIOLOGIA DE MINAS GERAIS SIMPÓSIO ACADÊMICO DE IMUNO BÁSICA E APLICADA REUNIÃO DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL (SCPMSO) SETEMBRO

3E4

CONGRESSO DE CIRURGIA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS (CMMG)

REUNIÃO CIENTÍFICA DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MEDICINA DO TRABALHO (AMIMT)

14 E 15 21 E 22

II CONGRESSO ACADÊMICO DE OFTALMOLOGIA DE MINAS GERAIS IV JORNADA MINEIRA DE MEDICINA LEGAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

POSSE DR. LUIZ FERNANDO FONSECA NA ACADEMIA MINEIRA DE MEDICINA

REUNIÃO DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL (SCPMSO)

urante a campanha para presidente da República, o então candidato Jair Messias Bolsonaro (PSL) prometeu criar em seu governo a Carreira de Estado para Médico. Ele postou em seu canal oficial do You Tube: “Vamos criar a carreira de Estado com salário compatível e para as cinco regiões, caso o médico queira ir para lá, ele já sabe qual o salário dele. (...) E o salário vai ser mais que atrativo, tenho certeza. O dinheiro vai ficar no Brasil, e o pobre vai ter atendimento de qualidade, pois sabe que o médico é médico. Os cubanos que temos aqui ninguém sabe, na verdade, o que são”. Antiga reivindicação do CFM, do CRM-MG e de várias outras entidades médicas, a criação da carreira de Estado para Médico tem como principal vantagem a possibilidade de fixação do médico nas cidades do interior. “Lutamos pela carreira de Estado para Médico porque não há médico nos rincões de Minas”, diz a presidente do CRM-MG, a conselheira Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos. A escassez de médicos pode ser justificada, principalmente, pela falta de garantia de permanência dele na cidade. “Toda vez que é nomeado um novo secretário municipal, normalmente o médico é trocado. Isso ocorre porque em muitas cidades, o profissional é indicado pelo secretário”, esclarece a presidente do CRM-MG. Na opinião da conselheira Cláudia Navarro, o ideal é que houvesse concursos públicos para a carreira de Estado para médicos. Dessa forma, ele poderia se fixar no interior. Depois de vários anos, haveria a possibilidade de ele se transferir para a capital ou região metropolitana. Atualmente, quem mais sofre com a falta de profissionais

médicos são cidades com menos de 50 mil habitantes, que representam 90% das cidades mineiras. A Pesquisa Demografia Médica 2018, realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), com apoio institucional do CFM e do Cremesp, mostra que Minas Gerais possui 2,30 médicos para cada mil habitantes. Esse número é acima da média nacional (2,19), mas é a menor taxa de médicos por habitantes da região Sudeste. De acordo com o 1º Secretário do CRMMG, conselheiro Fábio Augusto de Castro Guerra, o número de Médicos em Minas Gerais, está próximo ao de países desenvolvidos. O problema maior está na distribuição de profissionais. Existe uma evidente concentração de médicos na capital e no interior. “Se formos comparar, de modo geral, Minas está em situação menos complicada que o Norte o Nordeste do Brasil”, disse o conselheiro Fábio Guerra. Na opinião do dirigente do CRM-MG, além da instituição da carreira de Estado para o médico, são necessárias políticas que garantam a permanência do médico com a qualificação das estruturas de serviço, melhoria do parque tecnológico dos hospitais e clínicas localizadas nas cidades do interior, regionalização do atendimento, criação de rede adequada de referência e contrarreferência para que exista um fluxo de atendimento baseado na gravidade ou na complexidade do atendimento, entre outros. Caso queira realmente criar a carreira de estado para médico, o Presidente Jair Bolsonaro terá que apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta

#65 2018

R E P O RTA G E M / FI Q U E P O R D ENTRO

de Emenda Constitucional (PEC). Para isso, são necessários dois turnos de votação, com o apoio de 308 deputados e 49 senadores. O presidente terá ainda que definir o orçamento para que isso ocorra e as fontes de financiamento. No Congresso, atualmente, há quatro propostas em tramitação, mas que estão paralisadas e sem perspectivas de que sejam votadas em breve. A PEC 454, de 2009, de autoria do deputado federal e governador eleito de Goiás e médico, Ronaldo Caiado (DEM), cria a carreira de médico por meio de concurso público e está aguardando a votação desde 2016. Há outras três PECs no senado em tramitação: a 116/2015, que cria a carreira nacional de médico e dentista de saúde da família do SUS, que está em análise pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); a proposta 34 de 2011, que dispõe sobre a criação da carreira de médico de estado e que aguarda a designação do relator da CCJ; e a PEC 140/2015, que estabelece diretrizes para a criação de carreira de estado para médico e que também aguarda a designação do relator da CCJ.

CUBANOS EM MINAS

É difícil dissociar o debate sobre a criação da carreira de estado para médico da saída dos médicos cooperados cubanos do Brasil. Os cooperados são médicos intercambistas cubanos do Mais Médicos, regulados pelo acordo firmado entre Brasil e Cuba por meio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), que deixaram o Brasil no mês de dezembro de 2018, por rompimento do contrato. Entre outros disparates, o acordo previa que os cooperados recebessem R$ 2.976,00 + ajuda de custo e moradia no valor de R$ 2.500,00. O restante dos R$ 11.800,00, valor total que seria destinado aos médicos cubanos, eram destinados ao governo cubano.

FIQUE POR DENTRO

EVENTOS COM APOIO INSTITUCIONAL DO CRM-MG OUTUBRO

REUNIÃO CIENTÍFICA DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MEDICINA DO TRABALHO (AMIMT)

REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE DE GASTROENTEROLOGIA E NUTRIÇÃO DE MINAS GERAIS (SBGN-MG)

15 18 22 E 23 24

REUNIÃO DA ACADEMIA MINEIRA DE MEDICINA REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE DE RADIOLOGIA DE MINAS GERAIS (SRMG) JORNADA ACADÊMICA DE ORTOPEDIA REUNIÃO DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL (SCPMSO)

NOVEMBRO

Em Minas havia 592 médicos cubanos, que se encontravam em 284 municípios de diversas microrregiões mineiras. Há pelo menos duas grandes evidências de que os cubanos não eram tão necessários assim no território mineiro. Primeiro porque as vagas para substituição dos médicos cubanos previstas em um edital lançado pelo Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde foram preenchidas em tempo recorde por médicos brasileiros, alguns recém-formados.

5E6

Segundo, porque um mapa de distribuição dos médicos cubanos em microrregiões de Minas Gerais mostra que a maioria deles estava fixada em áreas bem distantes das quais seriam mais necessários, como o Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste e Vale do Mucuri (veja mapa nesta reportagem). Trata-se de regiões muito carentes de profissionais médicos e que representam quase 2/3 do território mineiro. A maior parte deles estava concentra próximo à capital mineira, no Sul de Minas e na Zona da Mata, que possuem escolas médicas e formam anualmente profissionais em número suficiente para atender às demandas locais.

27 E 28

JORNADA ACADÊMICA DE PEDIATRIA E PUERICULTURA DA CMMG E UFMG (JAPPA)

REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE DE RADIOLOGIA DE MINAS GERAIS (SRMG)

REUNIÃO DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL (SCPMSO) NEUROTRAUMA

NORTE

DISTRIBUIÇÃO DOS MÉDICOS COOPERADOS CUBANOS POR MICRORREGIÕES DE MINAS GERAIS (*)

NOROESTE

54 JEQUITINHONHA

VALE DO MUCURI

CENTRAL

TRIÂNGULO MINEIRO

VALE RIO DOCE

METROPOLITANA

36 (*) Cinco deles não aparecem no mapa por que estavam em áreas de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

OESTE ZONA DA MATA

SUL

CAMPO DAS VERTENTES

64 116

J O R N AL DO CRM-MG

REPORTAGE M

REPORTAGEM

CRM-MG E CFM DEFENDEM BOAS PRÁTICAS PARA AVALIAÇÃO DE ESCOLAS MÉDICAS E DE ESTUDANTES DE MEDICINA

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendem as melhores práticas na avaliação de estudantes e de escolas de Medicina. Entre essas, encontram-se a implementação do exame seriado de proficiência em Medicina, a instituição do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme) e o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) para médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior.

projetos de lei apresentados por senadores começam a tramitar no senado. Aprovado pelo senado, o projeto é encaminhado à Câmara dos Deputados. Se alterado, voltará ao senado, que deliberará apenas sobre as alterações efetuadas e terá a palavra final. Depois o projeto segue para sanção ou veto da Presidência da República. No fim novembro, o presidente eleito Jair Bolsonaro havia declarado que seria contrário ao exame, mas ainda não teria sido convencido totalmente sobre isso por seus assessores.

O Projeto de Lei 165/2017, de autoria do senador Pedro Chaves (PSC/MS), prevê alteração do artigo 17 da Lei 3.268/57, que dispõe sobre os conselhos de Medicina. Com a alteração fica instituído o exame de proficiência em Medicina. Dessa forma, só poderão se inscrever nos Conselhos de Medicina médicos que, além de atender aos requisitos previstos na Lei 3.268/57, tenham sido aprovados em exame de proficiência. O registro no CRMMG é condição necessária para o exercício da Medicina.

O exame de proficiência também é exigido para registro de profissionais na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nos Conselhos Regionais de Contabilidade. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) aplica o exame de proficiência desde 2005. Entre 2012 e 2014, o exame tornou-se obrigatório para o médico que quisesse fazer o registro no Cremesp.

De acordo com o Projeto de Lei 165/2017, incumbe aos conselhos a aplicação do exame aos concluintes dos cursos de graduação em Medicina. O texto inicial do projeto previa a aplicação de apenas uma prova, depois da formatura, mas uma mudança no relatório apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que também é médico, propôs que seria obrigação do CFM estabelecer o número de exames a serem aplicados aos futuros médicos. O vice-corregedor do CFM, conselheiro federal Lúcio Flávio Gonzaga Silva, disse que a melhor escolha seria a avaliação seriada nos 2º, 4º e 6º anos do curso. Nesse último ano, a ideia é fazer uma avaliação reunindo teoria e habilidades práticas. “Com isso será possível acompanhar a evolução do aluno durante o curso e dar oportunidade para ele se recuperar em alguma disciplina em que não tenha obtido rendimento satisfatório. Isso também possibilitaria que a instituição de ensino pudesse melhorar o método de disseminação de conhecimento”, disse o vice-corregedor durante o 56º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem), realizado entre os dias 1º e 4º de novembro de 2018 em Vitória, no Espírito Santo. O Projeto de Lei 165/17 deve seguir a tramitação em 2019. De acordo com a Constituição Federal, os

Em outubro de 2015, no entanto, a Justiça Federal concedeu liminar contra a obrigatoriedade do exame ao Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior. Dessa forma, o exame do Cremesp deixou de ser obrigatório. Por sua vez, até hoje serve como critério para acesso a programas de residências médicas e para contratação em importantes instituições particulares de saúde em São Paulo. SAEME O CFM e a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) instituíram em 2015 o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), com o objetivo de fornecer um selo de acreditação. Dessa forma, as escolas que obtiveram o selo poderão comprovar que estão adequadas a leis, regulamentações e normas técnicas formatadas pelas entidades certificadoras. O Sistema não é obrigatório e somente participam da avaliação escolas que reivindicarem o selo do Saeme, mas até novembro de 2018, 29 escolas médicas já o haviam recebido. Em Minas Gerais, possuem o selo do Saeme a Faculdade de Medicina de Itajubá, a Universidade Federal de Uberlândia e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro. O processo de avaliação do Saeme é bastante rigoroso e compreende uma etapa de preenchimento on-line de

#65 2018

R E P O RTA G E M / M ATÉRI A

um questionário que abrange cinco domínios (gestão educacional, programa educacional, corpo docente, corpo discente e ambiente educacional). Esses domínios se apresentam em 80 subdomínios e, para todos eles, são dados conceitos como suficiente e insuficiente. O processo exige da instituição avaliada uma ampla discussão que envolve o corpo social e a apresentação de documentos e evidências. A análise é feita por uma comissão de acreditação e pela equipe de avaliadores que, após, visita in loco, oferecem um parecer final. O resultado da avaliação é encaminhado para a comissão de acreditação, que elabora e encaminha para escola médica um relatório final pormenorizado. As escolas podem recorrer da decisão no Conselho Superior do Saeme, que terão suas observações consideradas. O CFM tem viabilizado esse processo e a inscrição das escolas é gratuita. O CFM e o CRM-MG lutam para que o Saeme seja critério obrigatório para abertura de novas escolas médicas. REVALIDA O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas

(Revalida) visa reconhecer os diplomas de médicos que se formam no exterior e pretendem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros quanto por brasileiros que se formaram no exterior. O programa é aplicado em duas etapas. A primeira etapa consiste em duas provas, uma com 100 questões de múltipla escolha e outra com cinco questões discursivas. Na segunda etapa, o participante precisa executar dez tarefas para uma banca examinadora sobre suas habilidades para o exercício da função médica. O candidato percorre dez estações resolvendo tarefas, como a investigação da história clínica, a interpretação de exames complementares, a formulação de hipótese diagnósticas, a demonstração de procedimentos médicos e o aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outros. Em trâmite no Congresso Nacional ainda se encontra o projeto 4.067/2015, que transforma em lei o Revalida. O CRM-MG e o CFM defendem o Revalida como filtro criterioso para permitir o exercício da Medicina no País apenas aos candidatos formados no exterior que comprovem sua capacidade.

FIQUE POR DENTRO

NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA ENTRA EM VIGOR EM 2019 (*)

O novo Código de Ética Médica (CEM) vai entrar em vigor 180 dias depois da data de sua publicação, realizada em 1º de novembro de 2018 no Diário Oficial da União (DOU).O documento é resultado de uma ampla discussão de 33 meses, que começou em 1º de fevereiro de 2016, por meio de oitivas da Sociedade civil organizada e recepção e análise de mais de 1.500 contribuições. Ele já se encontra disponível no site do CRM-MG. As sugestões, que puderam indicar alteração, inclusão ou exclusão de texto do código em vigor, foram analisadas pelas comissões estaduais de revisão dos CRMs e pela Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica do CFM. Em 2016, foram promovidos três Encontro Regionais de Revisão do Código de Ética Médica, que tiveram a participação da Comissão Nacional de Revisão do CEM, das Comissões Estaduais de Revisão da região, além de associações e sindicatos médicos também dos estados relacionados. Concluídas as etapas regionais, o CFM também realizou (entre 2017 e 2018), três Conferências Nacionais de Ética Médica (Conem) para debater e deliberar sobre a exclusão, alteração e adição de texto ao Código de Ética Médica vigente. No III Conem, em agosto deste ano, em Brasília, membros dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM/CRMs), de entidades médicas nacionais e especialistas convidados deliberaram, em votação eletrônica, a redação final do texto.

O novo texto mantém o número de capítulos que abordam princípios, direitos e deveres dos médicos. Entre os destaques, está artigo que deixa mais claros, por exemplo, os limites para uso das redes sociais pelos profissionais. Assim, esse tema, que era regulado especificamente por uma resolução, passa a integrar o corpo do Código de Ética Médica. Prontuário - O CEM também passa a estabelecer que caberá ao médico assistente, ou a seu substituto, elaborar e entregar o sumário de alta. Com isso, o profissional não poderá se recusar a repassar o prontuário ao paciente ou seu representante legal. O novo Código ainda inovou ao estabelecer a possibilidade de acesso a esse tipo de documento em estudos retrospectivos, desde que justificável por questões metodológicas e autorizado pela Comissão de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEPSH) ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). No capítulo dos direitos dos médicos, o novo CEM prevê a isonomia de tratamento aos profissionais com deficiência e reforça a necessidade de criação de comissões de ética nos locais de trabalho. O médico também tem o direito de se recusar a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas e ponham em risco a saúde dos pacientes. Nesses casos, deve comunicar a decisão ao diretor técnico da instituição, aos Conselhos Regionais de Medicina e às comissões de ética do local. Entre as proibições, é vedado ao médico prescrever ou comercializar medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional. (*) COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DO CFM

J O R N AL DO CRM-MG

GIRO PEL AS R E G I O N A I S

JUIZ DE FORA

ALFEN AS Arquivo Pessoal

Arquivo Pessoal

No dia 21 de novembro, foi realizada Sessão Solene para entrega de documentação referente à inscrição primária a 169 médicos no salão Nobre da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora. O evento foi presidido pelo delegado regional e 2º vice-presidente do CRMMG, conselheiro José Nalon de Queiroz, e pelo também conselheiro Cícero de Lima Rena.

No dia 6 de novembro, 24 médicos participaram da Sessão Solene para a entrega de documentos referentes à inscrição primária no CRM-MG. O encontro, realizado na Associação Médica de Alfenas, foi presidido pela delegada regional, conselheira Vera Helena Cerávolo Oliveira, e pelo delegado adjunto, Roberto Conde Santos. No auditório da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL), foi realizado no dia 8 de setembro o Curso de Ética Médica, com a participação de 130 acadêmicos e médicos. As palestras foram realizadas por conselheiros do CRM-MG, e o evento foi organizado pela delegada regional, conselheira Vera Helena Cerávolo de Oliveira, e pelo delegado adjunto, Roberto Conde Santos.

MONTES CL AROS Arquivo Pessoal

B AR B AC E N A Arquivo Pessoal

No dia 16 de novembro, 24 médicos participaram da Sessão Solene para entrega de documentação referente à inscrição primária no CRM-MG. O delegado regional, conselheiro Itagiba de Castro Filho, presidiu a sessão. No dia 14 de setembro, 61 médicos participaram da Sessão Solene para entrega de documentação referente à inscrição primária no CRM-MG. O então conselheiro Marcílio Monteiro Catarino presidiu a sessão.

PASSOS A 1ª Jornada da ÉticaMédica, promovida pelo CRM-MG foi realizada na quinta-feira 21 de novembro, no auditório do Batalhão de Polícia Militar de Passos. Mais de 200 médicos participaram do evento em que foram proferidas três palestras: “o médico e as mídias sociais”, “relação médicopaciente” e “declaração de óbito”. O delegado regional Eurípedes José da Silva foi o organizador do evento.

No dia 19 de novembro, foi realizada a 1ª Sessão Solene para entrega de documentação referente à inscrição primária no CRM-MG a seis médicos. O evento foi presidido pelo delegado regional, conselheiroDimas José Araújo Vidigal. Em evento realizado na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), no dia 22 de novembro, o delegado regional conselheiro Dimas José Araújo Vidigal proferiu palestra sobre Câncer de Próstata. O evento foi realizado dentro do Novembro Azul, mês dedicado à luta contra o câncer de próstata. No dia 27 de novembro, foi realizada a Sessão Solene para entrega de documentação referente à inscrição primária no CRM-MG a uma médica. O evento foi presidido pelo delegado regional, conselheiro Dimas José Araújo Vidigal. No dia 17 de setembro, foi realizada Sessão Solene para entrega de documentação referente à inscrição primária do CRM-MG a 13 médicos, na Associação Médica de Barbacena, presidida pelo então delegado Antônio Carlos Russo e pelo atual delegado

#65 2018

G I R O P E L A S R E GION AIS

Arquivo Pessoal

UBERABA

O 2º Curso de Ética Médica da Regional do CRM-MG em Uberaba ocorreu nos dias 3 e 10 de outubro, no Anfiteatro Cecília Palmério, na Universidade de Uberaba (Uniube). Mais de 150 inscritos, entre médicos e acadêmicos de Medicina, assistiram a palestras proferidas por conselheiros do CRM-MG. Os temas abordados foram: princípios do Código de Ética Médica (CEM); relação médico-paciente; remuneração profissional; mercado de trabalho; prontuários e atestados; declaração de óbito; e diretorias técnica e clínica. No dia 30 de setembro, a delegada regional, conselheira Fabiano Prado dos Santos Nogueira, reuniu-se na sede do MPMG, em Uberaba, com a promotora da 14ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa da Saúde e da Pessoa Idosa com Deficiência, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, para discutir inúmeros casos de Comunidades Terapêuticas irregulares que estão ocorrendo em Uberaba e região. Nos dias 18 e 19 de agosto ocorreu em Uberaba o Encontro das Residências Médicas em Medicina de Família e Comunidade, no Anfiteatro do Mário Palmério Hospital Universitário, organizado pela delegada regional, Fabiana Prado dos Santos Nogueira. Durante o evento foram discutidos temas como Saúde financeira na carreira médica; inserção da APS e da MFC na graduação; raciocínio clínico na atenção primária; integração de ensino - serviço – comunidade, entre outros.

DIVINÓPOLIS

Arquivo Pessoal

No dia 7 de julho, foi realizado o Curso de Reanimação Neonatal, em Uberaba, que integra o Programa de Educação Continuada do CRM-MG. Trinta e dois médicos participaram do curso promovido pela Sociedade Mineira de Pediatria (SMP), na FACTHUS (Faculdade de Talentos Humanos). A abertura do curso foi realizada pela delegada regional, Fabiana Prado dos Santos Nogueira.

Em 1º de dezembro, O CRM-MG, em parceria com a Sociedade Mineira de Ginecologia e Obstetrícia (Sogimig), ofereceu o curso de Emergências Obstétricas, também no campus da Universidade Federal de São João del-Rei, em Divinópolis. O curso, que teve a presença de 30 médicos, integra o programa de Educação Continuada do CRM-MG. O Delegado Regional, conselheiro Eduardo Dias Chula fez a abertura do evento. No dia 17 de novembro, foi ministrado via satélite o curso de Ética Medica, em parceria com a Associação Médica de Minas Gerais, nas dependências da Universidade Federal de São João del-Rei. Cerca de 100 pessoas, entre acadêmicos e médicos, participaram do evento. Durante os dias 7, 8 e 9, ocorreu mais uma edição do Curso ACLS, em Divinópolis, nas dependências do River Palace Hotel, no centro da cidade, com cerca de 30 médicos. O curso foi ministrado pela Somiti – Sociedade Mineira de Terapia Intensiva e integra o Programa de Educação Continuada do CRM-MG.

J O R N AL DO CRM-MG

PARECERES

PARECER CRM-MG Nº 61/2018 – PROCESSO-CONSULTA Nº 6.053/2017 PARECERISTA: CONS.º JOSÉ TASCA EMENTA: Telerradiologia – Os laudos devem ser assinados pelos médicos relatores dos documentos, constando identificação com nome e número de registro dos médicos envolvidos no ato e da pessoa jurídica prestadora do serviço remoto, quando houver – Há responsabilidade solidária dos médicos no atendimento realizado – Atendimento médico realizado pelo médico assistente especialista local deve ser registrado. – Resolução CFM nº 2.107/2014. DA CONSULTA: A presente solicitação de parecer foi encaminhada a este Conselho pelo Dr. XXXXX, CRM-MG XXXXX, representante legal do Hospital e Maternidade XXXXX, por meio da qual expõe e indaga o seguinte: “O Hospital e Maternidade XXXXX vem, por meio desta, tendo em vista o teor da Resolução CFM nº 2.107/14, solicitar os seguintes esclarecimentos: Considerando que os artigos 8º e 10 da referida resolução obrigam a permanência e a identificação dos médicos envolvidos no atendimento, tanto in loco quanto responsável pelo laudo do diagnóstico, conforme se vê: Art. 8º. Nos serviços nos quais são realizados exames dos níveis 2 e 3 do Anexo deverá obrigatoriamente contar com médico especialista local. Art. 10. Na emissão do relatório deverá constar o número do registro profissional médico, nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil, dos médicos envolvidas no atendimento e da pessoa jurídica prestadora de serviço remota, quando houver. Vem o consulente expor as seguintes dúvidas acerca da regulamentação do serviço de Telerradiologia: 1 – É necessário que o médico especialista local assine, por qualquer meio permitido, o laudo do exame realizado ou somente a sua identificação no referido laudo já é suficiente? 2 – É necessário que o médico especialista local assine o laudo com o médico que dará a laudo a distância? Ou se faz necessária somente no local da realização do exame o acompanhamento? 3 – Relativamente à empresa de telerradiologia, sendo ela dentro ou fora do Estado, é necessária a assinatura do médico assistente do exame e a do médico responsável pelo laudo? 4 – Existe algum documento em apartado ao laudo que possa ser elaborado e utilizado especificamente para atestar e identificar o médico responsável pelo atendimento local do paciente?” DO PARECER: O Hospital e Maternidade XXXXX, por meio de seu responsável legal, o Dr. XXXXX, CRM-MG XXXXX, suscita indagações sobre a formalização dos laudos de exames na Telerradiologia, questionando especificamente dúvidas quanto à assinatura do documento. A telerradiologia, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.107/2014, é definida como um ato médico por meio do qual se efetiva a transmissão de imagens radiológicas de pacientes entre diferentes locais para a emissão de um relatório médico, obter uma segunda opinião de especialista ou ser realizada uma revisão clínico-radiológica.

Supracitada norma, prevê o seguinte: “Art. 8º Nos serviços nos quais são realizados exames dos níveis 2 e 3 do Anexo deverá obrigatoriamente contar com médico especialista local. Art. 9º A responsabilidade profissional do atendimento cabe ao médico especialista assistente do paciente que realizou o exame. §1º O médico especialista que emitiu o relatório a distância é solidário nesta responsabilidade. §2º A apuração de eventual infração ética desses serviços será feita pelo Conselho Regional da jurisdição onde foi realizado o procedimento. Art. 10. Na emissão do relatório deverá constar o número do registro profissional médico, nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil, dos médicos envolvidos no atendimento e da pessoa jurídica prestadora de serviço remoto, quando houver.” Assim, passam-se as respostas aos quesitos: 1 – É necessário que o médico especialista local assine, por qualquer meio permitido, o laudo do exame realizado ou somente a sua identificação no referido laudo já é suficiente? R- Sim. Conforme interpretação do Artigo 10 da Resolução CFM nº 2.107/2014, os laudos devem ser assinados pelos médicos relatores dos documentos e é obrigatório constar identificação com nome e número de registro dos médicos envolvidos no ato (médico relator e médico especialista local) e da pessoa jurídica prestadora do serviço remoto, quando houver. Importante Salientar, conforme Artigo 9º da mesma norma, que há responsabilidade solidaria dos médicos no atendimento realizado. 2 – É necessário que o médico especialista local assine o laudo com o médico que dará a laudo a distância? Ou se faz necessária somente no local da realização do exame o acompanhamento? R- Resposta contida no quesito 1. 3 – Relativamente à empresa de telerradiologia, sendo ela dentro ou fora do Estado, é necessária a assinatura do médico assistente do exame e a do médico responsável pelo laudo? R- Sim. É também assinado. Resposta contida no quesito 1. Compete ao médico relator do laudo assinar o documento, e o médico assistente responderá solidariamente pelas informações colhidas e repassadas, na medida de sua participação na realização do exame. 4 – Existe algum documento em apartado ao laudo que possa ser elaborado e utilizado especificamente para atestar e identificar o médico responsável pelo atendimento local do paciente? R- Todo ato médico, especificamente do médico especialista local que presta atendimento pessoal ao paciente, deve ser registrado em prontuário médico/ficha de atendimento, com fundamento nas normas do Conselho Federal de Medicina, em especial às Resoluções CFM nos 1.931/2009 (Código de Ética Médica) e 1.638/2002 (define prontuário médico e suas formalidades). Este é o parecer.

Belo Horizonte, 07 de março de 2018 Cons.ºJosé Tasca CONSELHEIROS PARECERISTAS APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2018.

A FORÇA DO MÉDICO MINEIRO.

#65 2018

EDITAIS

EDITAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. LEONÍCIO FRANCISCO DE ALMEIDA – CRM-MG Nº24.950

EDITAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. FRANCISCO LUIZ SCHETTINO – CRM-MG Nº 36.267

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-ProfissionalCRMMG nº 2.188/2013, julgado pelo Pleno doConselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico DR. LEONÍCIO FRANCISCO DE ALMEIDA,inscrito neste Conselho sob o nº 24.950,a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (Resolução CFM 1.477/97), 58 e 68 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/2009).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MG nº 2.669/2016, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico DR. FRANCISCO LUIZ SCHETTINO, inscrito neste Conselho sob o nº 36.267,a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (Resolução CFM 1.974/11) e 115 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/2009).

Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2018.

Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

EDITAL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL AO MÉDICO DR. OSCAR EDUARDO AZERO FRONTANILLA – CRM-MG 13.881 E CRM-MS 6.704. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais TORNA PÚBLICA a decisão do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268/57, tendo em consideração os termos do artigo 101 do Código de Processo Ético Profissional (Resolução CFM 2.146/2016), consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 19/2012, vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL” ao médico OSCAR EDUARDO AZERO FRONTANILLA – CRM-MG 13.881 e CRMMS 6.704, prevista na alínea “e” do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos 45, 63 e 65 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/88), vigente à época dos fatos, que também estão previstos nos artigos 17, 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU 13/10/09), ora em vigor. Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018. Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

EDITAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL À MÉDICA DRA. LUCIANA SOUZA SILVA – CRMMG Nº31.692 O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-ProfissionalCRM-MG nº 2.499/2015, julgado pelo Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna público ter resultado à médica DRA. LUCIANA SOUZA SILVA,inscrita neste Conselho sob o nº 31.692,a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 80 e 81 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/2009). Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018. Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

EDITAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. CIRO RUAS DOS SANTOS – CRMMG Nº 4.701.

TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. MILTON CAMPOS DE CARVALHO – CRM-MG Nº 17.712

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MG nº 2.478/2015, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico DR. CIRO RUAS DOS SANTOS, inscrito neste Conselho sob o nº 4.701,a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 32, 35 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/2009).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MG nº 2.375/2014, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico DR. MILTON CAMPOS DE CARVALHO, inscrito neste Conselho sob o nº 17.712,a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 2º, 8º e 10º do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/2009).

Belo Horizonte, 26 de julho de 2018.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018.

Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

crmmg

QUE EM 2019, JUNTOS, POSSAMOS CONTINUAR A LUTA POR UMA SAÃ&#x161;DE MELHOR PARA TODOS OS BRASILEIROS. FELIZ ANO-NOVO.