JORNAL DO CRM-MG by Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais

Gláucia Rodrigues

JORNAL DO

crmmg

PUBLICAÇÃO OFICIAL DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

C A P A

2018

CHAPA 1 DEFESA PROFISSIONAL - FALE 33 VENCE AS ELEIÇÕES DO CRM-MG Pág 10

ARTIGO

O FUTURO DA SAÚDE NO BRASIL PASSA PELO EXAME DE PROFICIÊNCIA EM MEDICINA E PELA MORATÓRIA DE 5 ANOS PARA NOVAS ESCOLAS MÉDICAS Pág 3

E N T R E V I S T A

PROFISSIONAIS NECESSITAM DE MELHOR FORMAÇÃO EM MEDICINA PREVENTIVA

Pág 4

REPORTAGEM

SUS COMPLETA 30 ANOS E AINDA PRECISA SE FORTALECER Pág 7

MATÉRIA

A APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES CONCLAMOU A CHAPA 1 DEFESA PROFISSIONAL – FALE 33 A VENCEDORA DO PLEITO 2018 DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS (CRM-MG), COM 18.088 VOTOS, 61,45% DOS VOTOS VÁLIDOS. A CHAPA 2 EVOLUÇÃO OBTEVE 10.184 VOTOS, O EQUIVALENTE A 34,59% DOS VOTANTES.

FAKE NEWS INFLUENCIAM A BAIXA COBERTURA VACINAL BRASILEIRA

Pág 12

J O R N AL DO CRM-MG

EXPEDIENT E / E D ITO R I A L

Gláucia Rodrigues

2018 Jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Rua dos Timbiras, 1200 - Funcionários - 30140-060 Belo Horizonte/MG - (31) 3248.7700

EDITORIAL

Fábio Augusto de Castro Guerra Presidente do CRM-MG

Presidente / Fábio Augusto de Castro Guerra 1º Vice-Presidente / José Luiz Fonseca Brandão 2º Vice-Presidente / Cícero de Lima Rena 3º Vice-Presidente / Itagiba de Castro Filho 1ª secretária / Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos 2º Secretário / José Carvalhido Gaspar 3ª Secretária / Giovana Ferreira Zanin Gonçalves Tesoureiro / Roberto Paolinelli de Castro 1º Vice-Tesoureiro / José Afonso Soares 2º Vice-Tesoureiro / Luiz Henrique de Souza Pinto Corregedor / Alexandre de Menezes Rodrigues Vice-Corregedores / Geraldo Borges Júnior Ricardo Hernane Lacerda G. de Oliveira Conselheiros Ajax Pinto Ferreira Alcino Lázaro da Silva Alexandre de Menezes Rodrigues Ângelo Flávio Adami Antônio Carlos Russo Antônio Dírcio Silveira Augusto Diogo Filho Bruno Mello Rodrigues dos Santos César Henrique Bastos Khoury Cibele Alves de Carvalho Cícero de Lima Rena Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos Cláudio Salum Castro Eduardo Luiz Nogueira Gonçalves Eurípedes José da Silva Fabiana Prado dos Santos Nogueira Fábio Augusto de Castro Guerra Geraldo Borges Júnior Giovana Ferreira Zanin Gonçalves Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen Itagiba de Castro Filho Ivana Raimunda de Menezes Melo Jairo Antônio Silvério João Batista Gomes Soares Jorge Geraldo Tarabal Abdala José Afonso Soares José Carvalhido Gaspar José Luiz Fonseca Brandão José Nalon de Queiroz José Tasca Luiz Henrique de Souza Pinto Marcílio Monteiro Catarino Márcio Abreu Lima Rezende Márcio de Almeida Salles Mário Benedito Costa Magalhães Nilson Albuquerque Júnior Regina Fátima B. Eto Ricardo Hernane Lacerda G. de Oliveira Roberto Paolinelli de Castro Vera Helena Cerávolo de Oliveira Victor Hugo de Melo Victor Marques de Alencar Departamento de Comunicação Cibele Alves de Carvalho (Coordenadora) Cláudio Salum Castro Eurípedes José da Silva Jorge Geraldo Tarabal Abdala Regina Fátima Barbosa Eto Vera Helena Helena Cerávolo de Oliveira Assessora de Comunicação / Maísa Pinheiro Alves da Silva Jornalista responsável / Edson Braz - MG 04724 JP Redação / Edson Braz - MG 04724 JP Projeto gráfico e diagramação / A2B Comunicação Tiragem / 53 mil exemplares Impressão / UA Gráfica

CHEGAMOS AO FIM DA GESTÃO 2013-2018 O mês de agosto foi intenso neste Conselho com a eleição que definiu os conselheiros para o mandato 2018-2023. Foi um processo transparente e isento, em que prevaleceu a escolha democrática da maior parte dos médicos mineiros. A Chapa 1, Defesa Profissional - Fale 33, foi conclamada a vitoriosa e estará à frente desta importante instituição nos próximos cinco anos.

condições de trabalho. Ampliamos sobremaneira nossas atividades cartoriais, buscando agilidade e resolubilidade para as demandas apresentadas. Por meio da educação continuada, visamos oportunizar a possibilidade de atualização nas mais variadas especialidades. Realizamos de forma descentralizada, cursos de ética para médicos jovens e acadêmicos.

Nessa última gestão, iniciada com a presidência do Conselheiro Itagiba de Castro Filho, procuramos de forma ética, participativa e sempre na busca da maior unidade possível entre os médicos, defender uma Medicina justa, igualitária para os médicos e a Sociedade.

Nesta gestão nos preocupamos muito com a qualidade da formação profissional. Criamos a comissão de integração com as escolas de medicina, buscando uma aproximação que nos possibilite a discussão e avaliação do ensino da ética na formação acadêmica. Nas atividades judicantes, buscamos valorizar a conciliação, antes do estabelecimento de processos ético-profissionais.

Sabemos que os desafios são gigantescos. Passamos por um momento de grave crise de valores sociais. No sistema de saúde as dificuldades se multiplicam, sendo a falência do financiamento a mais grave delas. A falta de investimento, e, em alguns casos, de gestão, provoca graves danos na assistência, resultando no sucateamento das instituições, falhas estruturais, precarização das condições de assistência e do trabalho, além da desvinculação profissional, caracterizada mais recentemente pela forçada “pejotização”. No mês de setembro, o SUS completa 30 anos, aparentemente sem motivo para comemorações, mas na realidade tornou-se um imenso desafio para todos nós que defendemos a oferta de uma saúde de forma universal e igualitária para uma população de mais 200 milhões de brasileiros. Trata-se de um sistema ainda imaturo, que necessita se fortalecer. Entendemos ser nossa a responsabilidade de defendê-lo, na busca de sua efetiva implementação. Também devemos buscar, cada vez mais, avanços na saúde suplementar, com aumento das garantias de boa remuneração e autonomia para aqueles que buscam esse importante campo de trabalho. Para enfrentar esses excessivos problemas e apoiar os médicos em suas variadas demandas, buscamos melhorar todas as atividades que fazem parte das competências do CRM-MG. Ampliamos nossa equipe de colaboradores para facilitar o atendimento na sede em Belo Horizonte e delegacias regionais. Desconcentramos atendimentos, fortalecendo o atendimento no interior. Passamos por reformas de área física para melhor receber o médico em vários pontos de atendimento. Intensificamos a fiscalização com a contratação de mais dois médicos fiscais. Renovamos termo de cooperação com o Ministério Público, para atuarmos juntos com a fiscalização, na busca efetiva de melhorias das

Intensificamos nossa representação política com parcerias com o Ministério Público Estadual (CAO Saúde), Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, fortalecendo a classe médica e o atendimento qualificado e humanizado para a sociedade. Robustecemos os laços com a Associação Médica, sindicatos médicos e outras instituições que têm importante papel na atividade profissional do médico. Há dois mandatos na presidência, é hora de passar o comando para colegas para que também possam ter oportunidade de administrar esta grandiosa instituição. Foram meses de rico aprendizado, mas também de exercer e incentivar o exercício ético da nossa profissão. Buscamos sempre tomar o melhor caminho diante dos imensos problemas com os quais um dirigente de uma entidade desta envergadura tem de lidar diariamente. Agradecemos a todos os conselheiros que integraram o mandato pela correção de seus atos, pelo desprendimento e também abnegação; aos funcionários e a todos os colaboradores deste Conselho pela presteza em resolver ou tentar encontrar a melhor solução para todos os problemas. Desejamos boas-vindas aos novos conselheiros, já que houve uma renovação de 30% do corpo de conselheiros, fundamental para o avanço e manutenção responsável da nossa instituição. Sabemos que hoje o CRM-MG se encontra mais bem preparado para superar os desafios dos novos tempos, com apoio incondicional e fundamental de todos os colegas médicos, das instituições que nos representam e principalmente da sociedade.

ERRATA : DIFERENTEMENTE DO PUBLICADO NA PÁGINA 17 DA EDIÇÃO ANTERIOR DO JORNAL DO CRM-MG, O NOME CORRETO DO PRESIDENTE DO SINMED-MG É FERNANDO LUIZ DE MENDONÇA.

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ARTIGO

O FUTURO DA SAÚDE NO BRASIL PASSA PELO EXAME DE PROFICIÊNCIA EM MEDICINA E PELA MORATÓRIA DE 5 ANOS PARA NOVAS ESCOLAS MÉDICAS

muito preocupante o resultado de grande parte dos alunos recém-formados em exames realizados por vários conselhos regionais de medicina. Alguns alunos erram questões sobre condutas básicas e diagnósticos. O desempenho, abaixo do aceitável, é resultado da precariedade do ensino médico no Brasil, que gera a prática de uma medicina de qualidade discutível. Milhares de estudantes vêm recebendo seus diplomas e tornando-se profissionais formalmente “habilitados” para atender a população. Mas, na verdade, médicos sem a formação adequada representam riscos à segurança e à saúde do paciente, além de sobrecarregarem e onerarem significativamente o Sistema de Saúde por meio da utilização inadequada dos métodos diagnósticos, ou incorrendo em diagnósticos errôneos ou tardios e, finalmente, mas talvez o maior de todos os ônus, gerando internações desnecessárias. A triste e crônica degradação da qualidade do ensino médico se acentuou a partir de 2003, uma vez que nestes últimos 15 anos foram criados e implantados 197 novos cursos de medicina, totalizando 323 escolas médicas no Brasil. Nesse período o Brasil criou mais escolas médicas do que os totais existentes na China, que tem 1,3 bilhão de pessoas e 150 faculdades de medicina e nos Estados Unidos, onde há 131 cursos de medicina para 330 milhões de habitantes. Nestes últimos 15 anos a criação de novas escolas médicas serviu apenas para atender interesses políticos e econômicos. Muitos cursos foram implantados sem que houvesse condições de ensino e de aprendizado, em municípios onde nem hospital havia. O que se constatou foram escolas sem professores doutores e mestres em quantidade suficiente. Sem estrutura física, sem laboratórios e hospitais universitários. Com mensalidades financiadas pelo

Fies, numa absurda transferência de recursos públicos para o setor privado, responsável por 75% destas novas escolas médicas! Anualmente, são oferecidas mais de 30 mil vagas. Em breve serão 33 mil. Muitas escolas de Medicina funcionam por meio de liminares na Justiça e após entrarem com recursos no MEC. Em vários casos, os objetivos dos editais não foram respeitados. Pressionado pelas entidades médicas, o Governo Federal, em abril deste ano, suspendeu a abertura de novas escolas médicas e o aumento de vagas nas escolas existentes por meio de Portarias do Ministério da Educação. Estabeleceu ainda a criação de um grupo de trabalho para subsidiar a reorganização da formação médica. AMB, CFM e Abem farão parte desse grupo de trabalho. As Portarias atendem importante demanda da Associação Médica Brasileira (AMB), que vinha há muito tempo denunciando a abertura desenfreada de cursos de medicina no Brasil. Em 2017, intensificamos este processo junto ao Ministério da Educação, com apoio importante do CFM e de outras entidades médicas neste processo.

AMB

Agora, o nosso País tem cinco anos para resolver o problema da qualidade do ensino médico. Precisamos resgatar a qualidade da formação e a confiança da população no profissional médico. Contudo, sem a criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina, qualquer outra ação será inútil no curto e no médio prazo. Afinal, o registro no CRM é a formalização de que o profissional formado está apto a exercer a profissão em sua plenitude. Chega a ser uma traição com a população autorizar a atuação de quem não tem condições. É como chancelar o exercício ilegal da medicina. Recentemente, o Conselho Deliberativo da AMB entendeu que a defesa do Exame de forma ampla em todos os fóruns é necessária para transformar esta demanda em resultado prático. Depois da unanimidade no Conselho Deliberativo, a AMB colocou o tema na pauta do ENEM 2018 - XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas e aprovou que as entidades médicas defendam a criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina. A AMB também vem atuando no Congresso Nacional. Recentemente, fez sugestões que foram aceitas pelo senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) médico e relator do PLS 165/2017, em tramitação no Senado, que visa instituir o exame. Nesse sentido, a AMB já garantiu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A população também apoia. Em pesquisa realizada pelo Datafolha 91% dos entrevistados são a favor do exame. O Exame e a Moratória são determinantes na qualidade do ensino médico no Brasil e na saúde dos brasileiros.

OS ARTIGOS ASSINADOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES, NÃO REPRESENTANDO NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DO CRM-MG

LINCOLN LOPES FERREIRA Presidente da Associação Médica Brasileira

J O R N AL DO CRM-MG

ENTREVISTA

PROFISSIONAIS NECESSITAM DE MELHOR FORMAÇÃO EM MEDICINA PREVENTIVA Professor da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh-MG), o médico José Geraldo Leite Ribeiro alerta para os riscos da não vacinação e diz que a formação dos profissionais de saúde brasileiros ainda é precária no que se refere ao campo da imunização. Confira os principais trechos da entrevista concedida ao Jornal do CRM-MG. 1) O movimento antivacina tem crescido no mundo inteiro. Como isso pode afetar a saúde do brasileiro? Como alguns de seus participantes são “celebridades” e se utilizam de argumentos pseudocientíficos, suas afirmações acabam sendo levadas em consideração por leigos. Para nossa grande surpresa, às vezes, influenciam até alguns médicos. Isso pode levar a um relaxamento em relação à imunização, expondo os brasileiros a doenças potencialmente graves e já controladas.

2) Quais os riscos de uma pessoa não ser vacinada? Qual é o tamanho desse problema? Além do risco individual, o aumento de não vacinados pode resultar em circulação de patógenos gerando milhares de casos que impactariam o sistema de saúde. Em minha opinião os grupos antivacinas têm impacto pequeno no Brasil, afetando principalmente as classes mais privilegiadas. Preocupa-me enormemente a precária formação dos profissionais de saúde brasileiros no campo da imunização. A pouca segurança demonstrada por esses no dia a dia com os pacientes tem potencial maior de comprometimento das coberturas vacinais. Geralmente o leigo tenta confirmar as falsas informações com um médico a seu alcance. Insegurança demonstrada pelo profissional neste momento pode ser interpretada como uma confirmação de boatos. Junta-se a isso a falta de vacinas do calendário básico, que tem frequentemente ocorrido nos últimos anos, aumentando o risco das perdas de oportunidades para a vacinação.

3) O que motiva pessoas a não tomar vacinas? Costumamos dizer que as vacinas são vítimas de seu próprio sucesso. A partir do momento que controlam as doenças, que passam a não fazer mais parte do dia a dia da população e de profissionais, dá-se menor importância à vacinação. Hoje é comum temer-se mais os eventos adversos das vacinas do que as doenças, em uma clara inversão da realidade.

4) Como as fake news têm contribuído para aumentar o número de pessoas que não tomam vacinas? Principalmente por meio de pretensos eventos adversos relacionados às vacinas. Simples relações temporais entre ocorrências e a aplicação da vacina

são divulgadas como verdadeiros eventos adversos causados por elas. Recentemente um médico mineiro solicitou ao Ministério Público Federal a suspensão da vacinação contra o HPV, em razão de uma paciente que apresentou um grave quadro neurológico pósvacina, apesar de estudos da Organização Mundial da Saúde, baseados em análise da aplicação de milhões de doses da referida vacina. Mesmo que estivéssemos diante de um raro evento grave da vacina, o que não é o caso, o profissional desconsiderou o impacto benéfico da vacinação em uma doença que mata uma mulher brasileira a cada duas horas. Mas esse fato, em minha opinião, deve-se menos a um problema de má interpretação individual, e sim, infelizmente, ao pouco valor que se dá à formação em saúde coletiva em nossos cursos médicos. Clóvis Campos/AMMG

5) É verdade que é reduzida a possibilidade de uma vacina causar reações adversas? A verdade é que os eventos adversos às vacinas causam muito menos consequências do que as doenças que elas evitam.

6) Um estudo da USP mostrou que recusar vacinas é um fenômeno tipicamente da Classe A. Isso põe em xeque afirmações que dizem, diferentemente, que poderia ser um fenômeno típico das classes “C”, “D” e “E” por causa da possível falta de informações? Na verdade, as classes C, D e E frequentam mais as unidades públicas de saúde, onde as equipes multiprofissionais orientam e aplicam as vacinas. O paciente do consultório médico está à mercê exclusivamente das práticas de um determinado profissional médico e, além disso, mesmo bem orientado, tem que reservar um novo horário para deslocar-se até um serviço de vacinação, o que, com frequência, ele acaba não fazendo.

7) Como poderia ser combatido este problema? Primeiro com uma formação mais adequada dos profissionais de saúde no campo da medicina preventiva. E evitarem-se as perdas de oportunidades de vacinação, que ocorrem sempre que um paciente comparece a um serviço de saúde e não tem a sua situação vacinal avaliada e suas vacinas aplicadas.

José Geraldo Leite Ribeiro

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FI Q U E P O R D E NTRO

FIQUE POR DENTRO

PROCEDIMENTOS MÉDICOS DEVEM SER REALIZADOS SOMENTE POR PROFISSIONAIS HABILITADOS NOS ÚLTIMOS TEMPOS FORAM DIVULGADOS PELA MÍDIA DE TODO O PAÍS CASOS REFERENTES A PROCEDIMENTOS INVASIVOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS E EM CONDIÇÕES INADEQUADAS QUE RESULTARAM EM ÓBITOS DE PACIENTES.

CRM-MG alerta que esses atos devem ser realizados com bastante critério. De acordo com a Lei 12.842/2013, Lei do Ato Médico, são privativas de médico a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biopsias e as endoscopias. No rol desses procedimentos se encontram a micropuntura (microagulhamento), laserterapia, depilação a laser, criolipólise, escleroterapia, intradermoterapia/ mesoterapia, peelings, bioplastia e a prescrição de nutracêuticos/ nutricosmeticos, entre outros. A Lei 3.268/1957 dispõe que os médicos só podem exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos e atividades, após a sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os médicos só podem registrar o título de especialista e anunciá-lo, conforme o Decreto 8.516/2015, após concluírem programa de residência médica ou aprovação nas provas de título das sociedades de especialidades vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB). O CRM-MG alerta também que procedimentos invasivos jamais podem ser realizados em apartamentos, casas ou coberturas. Os locais indicados são clínicas e hospitais que possuem autorização de funcionamento pela Anvisa e que sejam registrados no Conselho. “Esses procedimentos não são simples e devem ser orientados e supervisionados por médicos habilitados”, explica o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto de Castro Guerra. No site www.crmmg.org.br, o Conselho disponibiliza informações sobre todos os médicos em atividade em Minas Gerais, com o registro de especialidade e área de atuação. Ao paciente que queira realizar procedimentos invasivos, o CRM-MG recomenda que ele procure entender todo o procedimento ao qual será submetido; que conheça o profissional ou busque informações de sua qualificação no site do CRM e que saiba, com antecedência, o local onde será realizado o procedimento e se este possui autorização de funcionamento.

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO MÉDICO 2018 Durante as comemorações da Semana do Médico 2018, o CRM-MG vai promover a entrega da Comenda Honra à Ética, no dia 26 de outubro, no auditório principal da sede. Trata-se de uma homenagem a médicos que, durante a vida profissional, agiram com dignidade e honra, sendo referência em sua área de especialização. A Semana do Médico é comemorada em parceria com a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) e o Sindicato dos Médicos (Sinmed-MG). Os profissionais também serão agraciados com as homenagens Jubilados de Ouro,no dia 17 de outubro; Personalidade Médica Mineira e Médico Mineiro em Destaque, no dia 18 de outubro. Jubilados de Ouro é uma deferência aos médicos que completam 50 anos de trabalho dedicados à boa prática da Medicina, tornando-se exemplo de dignidade para os novos colegas da profissão. Personalidade Médica Mineira é concedida aos profissionais que se destacam pela competência técnica e conduta irrepreensível, traduzindo o reconhecimento das entidades representativas da classe médica ao trabalho de cada homenageado. Já a homenagem Médico Mineiro de destaque é dirigida aos médicos que atuam no interior do estado, dedicando-se com grande dignidade à profissão médica. Todos os homenageados têm em comum o fato de serem referência para os jovens médicos mineiros.

J O R N AL DO CRM-MG

FIQUE POR D E NT R O

FIQUE POR DENTRO

CERIMÔNIA COMEMORA OS 60 ANOS DO CRM-MG

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais celebrou na sexta-feira, 29 de junho, em sua sede, os 60 anos de funcionamento da instituição. Foi o médico mineiro Juscelino Kubitschek, então presidente da República, que sancionou a Lei 3.268/57, que criou os Conselhos de Medicina. “Foram 60 anos de muito trabalho, muitas lutas e, principalmente, muitas conquistas”, disse o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto de Castro Guerra. Além do presidente, compuseram a mesa do evento o conselheiro Federal e do CRM-MG, Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen; Hilton Brant Machado, representante do Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto; Márcio Silva Fortini, representante do presidente da Associação Médica Brasileira, Lincoln Lopes Ferreira; a presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Maria Inês de Miranda Lima; o presidente do Sindicato dos médicos de Minas Gerais, Fernando Luiz de Mendonça; o conselheiro do CRM-MG Alcino Lázaro da Silva, representante da Academia Mineira de Medicina. Durante seu discurso, o presidente lembrou das adversidades enfrentadas por antigas diretorias relativas à efetivação das primeiras inscrições. O primeiro presidente, o médico Hilton Rocha, e sua diretoria tiveram que organizar caravanas para o interior de Minas com objetivo de orientar os médicos sobre a necessidade de se inscreverem

Presidente do CRM-MG Fábio Guerra e Cons. Federal Hermann Tiesenhausen na comemoração dos 60 Anos do Conselho.

no Conselho. Tudo isso em um tempo em que não havia as facilidades proporcionados pela tecnologia e a tarefa era essencialmente manual. Em uma cerimônia repleta de emoções, quatro homenagens foram realizadas. Todas agraciaram pessoas que simbolizam a honra e a dignidade do trabalho realizado pelo CRM-MG: Ao funcionário mais antigo do Conselho, o advogado e superintendente, Marco Antônio Abreu Sader; ao ex-presidente mais antigo do CRM-MG, em atividade, João Virgílio Uchôa Figueiró, presidente na gestão 1980/1982; ao médico em atividade cuja inscrição é a mais antiga do Conselho, Roberto Junqueira de Alvarenga, que presidiu a casa por duas gestões, e ao conselheiro decano do mandato 2013/2018, professor Alcino Lázaro da Silva. Foi ainda homenageado o conselheiro Itagiba de Castro Filho, presidente na gestão 2013/2015, com o descerramento de seu retrato, que passa a compor a galeria de retratos de presidentes deste Conselho. Por fim, foi descerrada a placa comemorativa do aniversário de 60 anos do CRM-MG, com os dizeres:

“60 anos em defesa intransigente da ética, da valorização da Medicina e da sociedade.”

Gláucia Rodrigues

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R E P O RTA G E M

REPORTAGEM

SUS COMPLETA 30 ANOS E AINDA PRECISA SE FORTALECER

ascido em 22 de setembro de 1998, o SUS completa 30 anos com evidentes conquistas e gigantescos problemas. Esta reportagem tem a pretensão de apresentar vitórias alcançadas, mostrar algumas mazelas e indicar o futuro do considerado por muitos especialistas o maior sistema de saúde pública do planeta ou o maior plano de saúde do mundo, como afirmam outros. Uma breve introdução ao SUS é necessária para situar a importância da criação dele para toda a sociedade brasileira. É importante ressaltar que, antes do SUS, o sistema público de saúde atendia somente os trabalhadores que contribuíam para a previdência social e possuíam vínculos empregatícios, e a população carente e sem recursos financeiros dependia basicamente da filantropia. O sistema era centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. As bases do SUS foram lançadas antes da promulgação da Constituição de 1988 e se originaram de amplas discussões em fóruns, congressos e outros eventos. Esses debates foram unificados em um documento apresentado pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), em 1979. Nesse documento constavam valores, princípios, diretrizes,

o modelo (de natureza pública) e também a forma de cobertura, que deveria ser integral. A consolidação dessas propostas ocorreu na 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada entre 17 e 21 de março de 1986. O relatório final previu a reestruturação do sistema público de saúde e a criação do SUS, separando totalmente a saúde da previdência social. Além disso, o relatório indicou todos os princípios do SUS, como a descentralização dos serviços, a integralidade das ações, a regionalização e a hierarquização das unidades prestadoras de serviços, a participação da população e a universalização da cobertura. Incorporando muitas decisões indicadas no relatório final da 8ª Conferência, no artigo 196, a Constituição Federal de 1988 prevê que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O SUS se tornou um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e atende 190 milhões de brasileiros. Anualmente, faz mais de 2 bilhões de procedimentos ambulatoriais, mais de 11 bilhões

J O R N AL DO CRM-MG

FIQUE POR D E NT R O / R E P O RTA G E M

FIQUE POR DENTRO

EVENTOS SOLENIDADES DE ENTREGA DE CARTEIRA ABRIL

MÉDICOS PARTICIPANTES: 98 MÉDICOS. JUNHO

MÉDICOS PARTICIPANTES: 109 MÉDICOS.

MÉDICOS PARTICIPANTES: 93 MÉDICOS.

COM APOIO INSTITUCIONAL DO CRM-MG ABRIL

REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOSCOPIA DE MINAS GERAIS (SOBED-MG)

REUNIÃO DE RESIDÊNCIAS MÉDICAS

REUNIÃO CIENTÍFICA DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MEDICINA DO TRABALHO (AMIMT)

REUNIÃO COM OS GERENTES DA REDE COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH

RECEPÇÃO A ACADÊMICOS DE ANESTESIOLOGIA - SAMMG

PALESTRA DA ACADEMIA MINEIRA DE MEDICINA:O QUE HÁ POR TRÁS DA PROPOSTA DE LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

LANÇAMENTO DO LIVRO DA ACADEMIA

REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE DE RADIOLOGIA DE MINAS GERAIS (SRMG)

VI ENCONTRO CORPO CLÍNICO DO COMPLEXO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO

MAIO

REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOSCOPIA DE MINAS GERAIS (SOBED-MG)

REUNIÃO DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL (SCPMSO)

REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE DE GASTROENTEROGIA E NUTRIÇÃO DE MINAS GERAIS (SGNMG)

REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE DE RADIOLOGIA DE MINAS GERIAS (SRMG)

de internações hospitalares, mais de 11 milhões de procedimentos de radioterapia e quiomioterapia, mais de 200 cirurgias cardíacas e distribui mais de 150 milhões de vacinas. Entre as conquistas nas últimas décadas é possível destacar o Sistema Nacional de Imunizações; o Programa Nacional de Controle do HIV/Aids; o Sistema Nacional de Transplantes de órgãos e tecidos, que, segundo o Ministério da Saúde, tem a maior produção de transplantes de órgãos realizados por sistemas públicos de saúde de todo o mundo; o Programa Saúde da Família; a Redução da Mortalidade Infantil; a Distribuição de Medicamentos/SUS e o Programa Contra o Tabagismo (confira mais informações nesta reportagem). Apesar de todos esses avanços, o SUS convive com problemas fulcrais como o subfinanciamento, a falta de recursos humanos e a infraestrutura inadequada em muitas unidades de atendimento, entre outros. Isso tudo impede que o sistema seja mesmo universal e atenda todos os brasileiros que o procuram. Dados publicados em maio de 2018 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que o governo brasileiro destina para a saúde um percentual de 7,7% de todo o orçamento geral. Esse montante é inferior à média mundial. Na Europa a média é de 12,5%; nas Américas, 12%; e, no sudeste asiático, 8,5%. Somente cinco países no continente americano têm uma taxa de investimento na saúde inferior à do Brasil, entre eles Barbados, Haiti e Venezuela. Os mesmos dados da OMS indicam que na Europa apenas três países gastam

menos de 7,7% de seu orçamento com a saúde: Chipre, Armênia e Azerbaijão. Na África, em termos percentuais, o governo de 17 países destina mais verbas para a saúde que o montante investido pelo governo brasileiro. Países como a Alemanha, a Suíça, os Estados Unidos e até o Uruguai investem três vezes mais no sistema de saúde que o Brasil. O financiamento do SUS ainda está ameaçado pela Emenda Constitucional 95/2016, denominada de Emenda Constitucional de Gastos públicos, que limita por 20 anos os gastos públicos. Ou seja, a despesa da união com ações e serviços de saúde em 2036 será a mesma do mínimo constitucional estabelecido para 2017 no que se refere a reais. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) prevê que a retração de recursos financeiros decorrentes da EC 95/2016 seja de 654,04 bilhões nos próximos 20 anos. Isso deve agravar ainda mais o quadro precário da área de saúde brasileira. Se não bastasse, para muitos especialistas a atenção primária tem os mesmos problemas de três décadas atrás. Prova disso é que, na grande mídia brasileira, são comuns e recorrentes reportagens revelando filas de pacientes nas unidades de saúde, filas intermináveis para cirurgias eletivas, falta de leitos, escassez de medicamentos, equipamentos estragados ou em manutenção e violência contra médicos e outros profissionais de saúde nas imediações de postos de atendimento, UPAs e unidades hospitalares, entre outras mazelas.

O LADO BOM DO SUS 1 – PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES Trata-se de um dos maiores do mundo, ofertando 45 diferentes imunobiológicos para toda a população. Há vacinas destinadas a todas as faixas etárias e campanhas ampliadas para atualização de caderneta de vacinação. O programa contribuiu para a erradicação de doenças como a varíola e a poliomielite (paralisia infantil) e o controle de doenças como o sarampo e a febre amarela.

2 – PROGRAMA DE CONTROLE HIV/AIDS Este programa foi reconhecido pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) como referência mundial no controle de epidemia. O relatório da Unaids destaca que o Brasil foi o primeiro país a oferecer combinação de tratamento para HIV. Desde 1996, garante o acesso universal ao tratamento de HIV. O Ministério da Saúde negociou com multinacionais farmacêuticas visando garantir acesso aos medicamentos retrovirais aos brasileiros. O resultado é que, nos últimos 21 anos, a mortalidade de pessoas com HIV no Brasil caiu 42%. Segundo o Ministério da Saúde, a taxa caiu de 9,7% óbitos por 100 mil habitantes em 1995 para 5,6 óbitos por 100 mil habitantes em 2015.

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R E P O RTA G E M / FI Q U E P O R DENTRO

3 - SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS FIQUE POR DENTRO

O SUS tem o maior programa público de transplante do mundo, com cerca de 87% dos transplantes de órgãos feitos com recursos públicos. Em 2017, o SUS realizou 26.329 transplantes a um custo de R$ 1 bilhão. O índice é 5,5% a mais do que ano anterior, quando foram registrados 24.958 transplantes.

EVENTOS

4 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

COM APOIO INSTITUCIONAL DO CRM-MG

Foi eleito pela Organização Mundial de Saúde um dos melhores em todo o mundo ao lado de iniciativas norte-americanas, inglesas, nórdicas e japonesas. Implantado em 1994, o programa atende 123 milhões de brasileiros e valoriza as ações de acompanhamento da saúde da população. Contudo, muitos brasileiros ainda reclamam da constante falta de médicos e de outros profissionais da área da saúde, principalmente em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos.

JUNHO

REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOSCOPIA DE MINAS GERAIS (SOBED-MG)

CONGRESSO DE NUTROLOGIA

5 – REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL

REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE DE RADIOLOGIA DE MINAS GERAIS (SRMG)

Em 1990, segundo a ONU, o Brasil registrava 60,8 mortes a cada mil habitantes. Em 2015, esse número foi de 16,4 mortes a cada mil nascidos vivos. O que representa uma queda de 73% da mortalidade infantil. Estudos indicam que o Programa Saúde da Família contribuiu bastante para essa queda. A partir de 2016, no entanto, houve um ligeiro aumento da mortalidade, que é justificado pelo Ministério da Saúde como sendo causado por situações socioeconômicas e pela epidemia de zika. Nesse período foram registradas 14 mortes a cada mil nascidos em 2016; um aumento de 4,8% em relação a 2015, quando 13,3 mortes (a cada mil) foram registradas no país.

ASSEMBLEIA DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS COLOPROCTOLOGISTAS (COLOCOOP)

REUNIÃO DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL (SCPMSO)

REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE DE GASTROENTEROGIA E NUTRIÇÃO DE MINAS GERAIS (SGNMG)

JULHO

6 – DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUS O Brasil é um dos poucos países a garantir gratuidade no acesso a medicamentos de alto custo, como os destinados ao tratamento de Hepatite C. Também são financiados por meio do programa Farmácia Popular alguns medicamentos de baixo custo. O Farmácia Popular tem como objetivo subsidiar medicamentos para algumas das principais doenças. Além de redes próprias, o programa possui parcerias com farmácias e drogarias privadas espalhadas por todo o País.

7 – PROGRAMA CONTRA O TABAGISMO O Programa de combate ao tabagismo é considerado pela OMS como um dos melhores do mundo. Ele atua em três frentes principais: a proibição de veiculação de propagandas de tabaco; a restrição de uso em certos ambientes e o tratamento gratuito a quem desejar parar de fumar. Dessa forma, entre 2006 e 2017 houve uma queda de 36% com relação ao número de fumantes. Nesse período, o número de fumantes caiu de 15,7% para 10,1%. Porém, isso significa que ainda há cerca de 20 milhões de fumantes no Brasil. O dado, divulgado pelo Ministério da Saúde, é resultado de uma pesquisa realizada pela Vigitel 2017 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico). O estudo ouviu 53 mil pessoas, por meio de entrevistas telefônicas, das 26 capitais e do Distrito Federal. Entre os homens, 13,2% são fumantes e, entre as mulheres, 7,5%.

REUNIÃO CIENTÍFICA DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MEDICINA DO TRABALHO (AMIMT)

EVENTOS PROMOVIDOS PELO CRM-MG ABRIL

14 E 15 23 26 E 27

EMERGÊNCIAS CLÍNICAS – SOMITI – (PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRM-MG) RECEPÇÃO A ESTUDANTES DA UFMG 5º CURSO DO MÉDICO JOVEM – VALORIZANDO A ÉTICA MÉDICA

MAIO

CURSO REANIMAÇÃO NEONATAL (PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRM-MG).

12 E 13

EMERGÊNCIAS CLÍNICAS – SOMITI – (PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRM-MG).

CURSO REANIMAÇÃO NEONATAL (PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRM-MG).

26 E 27

EMERGÊNCIAS CLÍNICAS – SOMITI – (PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRM-MG). JUNHO

Fonte: Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS), Portal UOL e Portal R7

9 E 10

EMERGÊNCIAS CLÍNICAS – SOMITI – (PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRM-MG).

23 E 24

EMERGÊNCIAS CLÍNICAS – SOMITI – (PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRM-MG).

60 ANOS DO CRM-MG

J O R N AL DO CRM-MG

CAPA

C A P A Gláucia Rodrigues

CHAPA 1 DEFESA PROFISSIONAL - FALE 33 VENCE AS ELEIÇÕES DO CRM-MG

apuração das eleições conclamou a Chapa 1 Defesa Profissional – Fale 33 a vencedora do pleito 2018 do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), com 18.088 votos, 61,45% dos votos válidos. A Chapa 2 Evolução obteve 10.184 votos, o equivalente a 34,59% dos votantes. O mandato será iniciado em 1º de outubro de 2018 e terminará em 30 de setembro de 2023. Dos 40 conselheiros eleitos, 28 integram a gestão atual do Conselho e houve renovação de 30% do corpo de conselheiros. A votação foi realizada exclusivamente por correspondência, por voto direto, secreto e obrigatório. O voto foi facultativo aos médicos com mais de 70 anos. Na manhã do dia 9 de agosto teve início o processo de registro e apuração dos votos, que terminou na madrugada do dia 10 de agosto. Dos 43.669 médicos considerados aptos a votar, 29.437 tiveram seus votos validados. A organização do processo eleitoral ficou sob responsabilidade da Comissão Eleitoral, composta pelos médicos Gilberto Madeira Peixoto (presidente), Jorge Sarsur Neto (secretário) e José Maria

Penido Silva (secretário) nos termos do artigo 7º da Resolução CFM 2.161/2017. De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral, Gilberto Madeira Peixoto, a comissão indicada pelo Plenário do CRM-MG agiu de maneira justa e neutra desde o início dos trabalhos. “O registro das chapas foi concretizado de acordo com as normas contidas na Resolução do CFM e desde então foram realizadas inúmeras reuniões para dirimir dúvidas surgidas com reclamações das chapas concorrentes. A Comissão procurou, por meio do bom senso, resolvê-las e o fez com bastante decência a fim de que o processo não se afastasse da conduta democrática e não fosse afetado”, disse Gilberto Peixoto. O objetivo principal da comissão foi, durante toda a sua trajetória, manter a disputa de forma democrática e permitir que os médicos de Minas Gerais optassem pela melhor escolha por meio do voto (individual) consciente e justo. “A apuração foi realizada em momento de amizade, zelo e dedicação”, afirmou o presidente da Comissão Eleitoral.

JUSTIFICATIVA:

COMPROVANTE DE VOTAÇÃO:

O médico que não votou, independentemente do motivo, deve justificar a ausência de voto no site eleicoes.crmmg.org.br. O médico que não se justificar até o dia 9 de outubro (60 dias depois do pleito) estará sujeito à multa prevista pelo Conselho Federal de Medicina.

Para os médicos que foram considerados aptos a votar, o comprovante de votação está disponível em eleicoes.crmmg.org.br.

#65 2018

CAPA

CONFIRA QUEM SÃO OS CONSELHEIROS ELEITOS: NOME

ESPECIALIDADE

CRM-MG

REGIONAL

ADIR DE PAULA LIMA

PEDIATRIA

11.776

IPATINGA

ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES

ANESTESIOLOGIA

35.855

UBERLÂNDIA

ÂNGELO FLAVIO ADAMI

GASTROENTEROLOGIA(HEPATOLOGIA) / ENDOSCOPIA

18.795

ITAJUBÁ

ANTÔNIO DÍRCIO SILVEIRA

GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

10.429

MURIAÉ

CÉSAR HENRIQUE BASTOS KHOURY

CARDIOLOGIA / TERAPIA INTENSIVA

14.726

TEÓFILO OTONI

CIBELE ALVES DE CARVALHO

RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM / CLÍNICA MÉDICA

27.114

BELO HORIZONTE

CÍCERO DE LIMA RENA

CIRURGIA GERAL / CIRURGIA PEDIÁTRICA

6.090

JUIZ DE FORA

CLÁUDIA NAVARRO CARVALHO DUARTE LEMOS

GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA / REPRODUÇÃO HUMANA

21.198

BELO HORIZONTE

CLIMENIA ZACCARELLI DEL-FRARO

GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

10.102

VARGINHA

DIMAS JOSÉ ARAÚJO VIDIGAL

UROLOGIA / NUTROLOGIA

14.546

BARBACENA

EDUARDO DIAS CHULA

CARDIOLOGIA

19.672

DIVINÓPOLIS

EURÍPEDES JOSÉ DA SILVA

CIRURGIA GERAL / ENDOSCOPIA DIGESTIVA

6.585

PASSOS

FABIANA PRADO DOS SANTOS NOGUEIRA

MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

34.763

UBERABA

FÁBIO AUGUSTO DE CASTRO GUERRA

PEDIATRIA / TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA

21.219

BELO HORIZONTE

FLAVIO MENDONÇA ANDRADE DA SILVA

PNEUMOLOGIA

22.534

BELO HORIZONTE

GIOVANA FERREIRA ZANIN GONÇALVES

GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

35.547

BELO HORIZONTE

HERMANN ALEXANDRE V. VON TIESENHAUSEN

CLÍNICA MÉDICA / TERAPIA INTENSIVA

8.141

BELO HORIZONTE

ILDEU AFONSO DE ALMEIDA FILHO

ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

26.028

BELO HORIZONTE

ITAGIBA DE CASTRO FILHO

PEDIATRIA

5.943

MONTES CLAROS

IVANA RAIMUNDA DE MENEZES MELO

CIRURGIA GERAL

20.827

SETE LAGOAS

JANAÍNA MACIEL LOPES

PNEUMOLOGIA

32.014

JOÃO MONLEVADE

JOÃO BATISTA GOMES SOARES

ANESTESIOLOGIA / PEDIATRIA

6.236

BELO HORIZONTE

JOSÉ AFONSO SOARES

CIRURGIA GERAL / CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO

10.089

BELO HORIZONTE

JOSÉ LUIZ FONSECA BRANDÃO

MEDICINA DO TRABALHO / CLÍNICA MÉDICA

17.228

BELO HORIZONTE

JOSÉ NALON DE QUEIROZ

PEDIATRIA

6.961

JUIZ DE FORA

JOSÉ TASCA

CARDIOLOGIA / TERAPIA INTENSIVA E ENDOCRINOLOGIA

9.838

POÇOS DE CALDAS

MÁRCIO ABREU LIMA REZENDE

GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA / DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

12.106

GOVERNADOR VALADARES

MÁRCIO DE ALMEIDA SALLES

MASTOLOGIA / GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

20.199

BELO HORIZONTE

MÁRIO BENEDITO COSTA MAGALHÃES

GASTROENTEROLOGIA (HEPATOLOGIA) / ENDOSCOPIA DIGESTIVA

11.879

POUSO ALEGRE

MARTIUS ADELIO GOMES

CLÍNICA MÉDICA

6.259

PATOS DE MINAS

MICHELLE NACUR LORENTZ

ANESTESIOLOGIA

23.881

BELO HORIZONTE

NILSON ALBUQUERQUE JÚNIOR

CIRURGIA GERAL / MEDICINA DO TRABALHO

23.295

CONSELHEIRO LAFAIETE

PAULO ROBERTO REPSOLD

PSIQUIATRIA

25.978

BELO HORIZONTE

REGINA FATIMA BARBOSA ETO DUTRA

PEDIATRIA

14.427

BELO HORIZONTE

RENATA RUGANI DO COUTO E SILVA

OFTALMOLOGIA

27.069

BELO HORIZONTE

RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA

CARDIOLOGIA / CLÍNICA MÉDICA

18.639

BELO HORIZONTE

ROBERTO PAOLINELLI DE CASTRO

ANESTESIOLOGIA / DOR

6.270

BELO HORIZONTE

TARCIZO AFONSO NUNES

CIRURGIA GERAL

8.472

BELO HORIZONTE

VERA HELENA CERÁVOLO DE OLIVEIRA

GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

4.912

ALFENAS

VICTOR HUGO DE MELO

GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA (ULTRASSONOGRAFIA)

9.469

BELO HORIZONTE

VOTOS VÁLIDOS CHAPA 1: DEFESA PROFISSIONAL – FALE 33 CHAPA 2: EVOLUÇÃO VOTOS BRANCOS: VOTOS NULOS:

18.088 10.184

395 770

TOTAL DE VOTOS: 29.437

J O R N AL DO CRM-MG

M ATÉRI A

FAKE NEWS INFLUENCIAM A BAIXA COBERTURA VACINAL BRASILEIRA

studo realizado pela Agência We Are Social em 2017 constatou que o brasileiro é o terceiro povo do mundo que mais acessa a internet. Ele passa em média 9 horas e 14 minutos diariamente navegando nas páginas da Web (em primeiro lugar estão os tailandeses, com 9h38; e, em segundo, os filipinos, com 9h29). Dessas, pelo menos 3 horas são destinadas às redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp, Linkedin, Snapchat, Google Plus, Pinterest e outros. Toda comunicação em rede poderia significar um fator positivo de aproximação entre pessoas das mais diversas crenças, raças e origens. Porém, não é bem assim. Estão sendo cada vez mais frequentes as discussões em grupos que compartilham notícias falsas, as denominadas por muitos especialistas da área de comunicação como fake news (notícias falsas, na tradução livre do inglês). Esses grupos se posicionam totalmente contrários à vacinação e a qualquer uso de imunizantes. Dessa forma, contribuem decisivamente para que doenças que pareciam estar erradicadas no Brasil voltem a contaminar os brasileiros. No final do mês de julho, um balanço do Ministério da Saúde registrou 822 casos de sarampo e indicou que havia a investigação de outros 3.821. Há risco de que a poliomielite também passe a contagiar os brasileiros. Em 20 de agosto, o Ministério da Saúde informou que somente 51%

das crianças de 1 ano e menores de 5 anos foram vacinadas contra poliomielite e sarampo depois do Dia D de Imunização, realizado no dia 18 de agosto. A meta do Ministério da Saúde era vacinar pelo menos 95% dos 11,2 milhões de crianças independentemente da situação vacinal delas. A febre amarela e a gripe são outras duas doenças que necessitam ser combatidas com rigor. Entre julho de 2017 e maio deste ano, o Ministério da Saúde registrou 1.266 casos de febre amarela, com 415 óbitos. Mesmo com a intensa campanha do governo brasileiro nas mídias e nas redes sociais, a cobertura contra a febre amarela chega a somente 52,45% da meta prevista pelo Ministério da Saúde. Com relação à gripe, foram registrados 839 óbitos em 2018. Desde 2015, os índices de cobertura vacinal estão em queda no Brasil. Em 2017, das dez vacinas que foram aplicadas em crianças com até 15 meses de vida, apenas uma alcançou a meta de cobertura: a BCG. Essa vacina protege contra a tuberculose (veja gráfico nesta reportagem). A não adesão dos brasileiros aos programas de vacinação pode ser explicada por vários fatores, como a dificuldade de acesso aos locais de vacinação, o horário limitado de funcionamento dos postos, a falta de senso de responsabilidade dos pais e familiares e principalmente as fake news e a mobilização de grupos antivacinação.

#65 2018

M ATÉRI A

Origem do movimento antivacina Alguns especialistas dizem que o movimento antivacina teve início em 1982, com a divulgação do documentário norte-americano DPT: Vaccine Roulette, que gerou muita polêmica ao associar a vacina tríplice bacteriana a danos cerebrais. Porém, foi em 1988 que o movimento encorpou. Naquele ano, o médico britânico Andrew Wakefield publicou um estudo na conceituada revista Lancet, que consistia na análise de 12 crianças portadoras de autismo. Dessas, oito apresentaram sintomas da síndrome duas semanas depois de receberem a tríplice viral. No artigo, o médico mostrou que o sistema imunológico dessas crianças entrou em pane depois do excesso de estímulos. Investigações evidenciaram, no entanto, que algumas dessas crianças mencionadas no estudo haviam sido indicadas por um escritório de advocacia que pretendia atuar contra a indústria farmacêutica. Em 2010, o estudo se tornou o primeiro a ser retirado do site oficial em toda a história da revista. Depois disso, o médico Andrew Wakefield foi cassado pelo Conselho Britânico de Medicina. Os grupos antivacina, no entanto, só contaram a primeira parte dessa história e divulgaram massivamente títulos alarmistas como “vacinas provocam autismo”. Os mesmos grupos alegaram motivos filosóficos, religiosos e reações adversas, embasados até mesmo em opiniões de médicos e outros profissionais de saúde.

Em outros países Esse movimento antivacina tem crescido nos EUA

desde 2007. Em defesa dele se encontra Jenny McCartney, atriz e influenciadora digital. Ela aderiu à causa depois que seu filho foi diagnóstico com autismo. Desde que assumiu a presidência, Donald Trump tem se tornado defensor do movimento, o que levou 300 entidades diversas norte-americanas a encaminhar uma carta endossando a insegurança que a falta de vacinação traria para a saúde pública do país. Nos EUA, um médico pode se recusar a atender uma criança não vacinada. E, caso uma criança não vacinada seja responsável por um surto em uma escola, a família pode ser responsabilizada pelo fato. Itália e França estudam medidas para tornar a vacinação obrigatória. Os governantes italianos aprovaram uma lei que torna obrigatória a vacinação de crianças de até 6 anos de idade. As crianças não vacinadas não poderão ser matriculadas em escolas.

A Revolta da Vacina Um episódio relacionado à obrigatoriedade de vacinação marcou a história do Brasil. Em 1904, o então presidente Rodrigo Alves decretou a Lei da Vacina Obrigatória. Tratava-se de uma campanha contra a varíola, idealizada pelo médico sanitarista Osvaldo Cruz. Essa lei autorizava que agentes sanitaristas, com o apoio policial, invadissem as residências para aplicar à força as vacinas. Muitos chegaram a pensar que a vacina resultaria em feições bovinas, já que consistia no líquido de pústulas de vacas doentes e houve na época um grande movimento de resistência e confrontos entre monarquistas, operários, estudantes e cadetes. Os protestos resultaram em bondes virados e lojas depredadas. Aos poucos, com uma maior conscientização, a vacinação foi retomada e a doença erradicada.

Fake ou Fato Confira os principais fakes sobre saúde: Fake 1

Fato

Fake 2

Fato

Mesmo que um jovem tenha tomado a vacina contra o sarampo, é necessário repeti-la na fase adulta.

O mercúrio presente nas vacinas é 25 mil vezes superior ao permitido.

Basta que a criança seja vacinada na infância, ou seja, não é necessário que a dose seja repetida na fase adulta.

A quantidade de timerosal, composto à base de mercúrio, presente nas vacinas é muito pequena e facilmente metabolizada.

J O R N AL DO CRM-MG

M ATÉRI A

Fake 3

Fato

Fake 4

Fato

Fake 5

Fato

Fake 6

Fato

Fake 7

Fato

Fake 8

Fato

Fake 9

Fato

Fake 10

Fato

A vacina fracionada não tem o mesmo efeito.

Existem mais de 30 subtipos virais de HPV, e as vacinas protegem contra dois deles.

O Ministério Público proíbe a vacinação contra HPV em todo o país.

Crianças sem vacina são crianças sem autismo.

Pessoas não vacinadas formam mais autodefesa.

A culpa do surto de febre amarela é dos macacos.

Vacina contra a febre amarela causa perda da visão.

Própolis espanta o mosquito da febre amarela.

O efeito é o mesmo durante oito anos. Depois disso, quem tiver recebido a dose fracionada tem de tomar uma dose de reforço.

A vacina protege contra as quatro variações do vírus que mais circulam no Brasil, identificadas como 6, 11, 16 e 18.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública para suspender a vacina contra HPV, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal, que considerou os argumentos apresentados frágeis e sem comprovação.

Tomar ou não vacina não tem qualquer influência no diagnóstico de autismo.

Optar por não vacinar significa correr o risco de enfrentar as complicações decorrentes do contato com um determinado vírus ou bactéria.

Macacos não transmitem a doença para humanos nem para outros macacos. Na verdade, cumprem uma função importante ao contrair o vírus transmitido por mosquitos do gênero hematófagos. Eles servem de alerta para o surgimento da doença no local e contribuem para que autoridades sanitárias tomem medidas protetivas.

Não está previsto nenhum efeito colateral relacionado à perda da visão para quem tomou a vacina contra a febre amarela.

Uma história recomendava beber de três a seis gotas de própolis por dia. Tal medida faria com que corpo produzisse um cheiro desagradável para repelir o mosquito transmissor da doença. O boato já circulou em outros momentos, mas foi refutado por inúmeros especialistas, merecendo até um desmentido da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Fontes: BARROS, G. Tire suas dúvidas sobre a vacinação. O Globo, Rio de Janeiro, 31 jul. 2018. Especial Vacinação, p. 7. PERES, A. C. Deu na Internet. Radis, Rio de Janeiro, n. 190, p. 12-18, jul. 2018.

#65 2018

M ATÉRI A

Índices abaixo do esperado Coberturas vacinais em bebês, por tipo de vacina: BGC Rotavírus Meningocócico C Penta Pneumocócica Poliomielite Hepatite A Tríplice Viral Tetra Viral Hepatite B

2015 105,1% 95,4% 98,2% 96,3% 94,2% 98,2% 97,1% 96,1% 77,4% 97,7%

2017 91,4% 75,2% 78,7% 76,5% 83,6% 77% 76,1% 83,9% 70,7% 80,1%

Fonte: Jornal O Globo. / A meta para a BCG é 90%, enquanto para todas as outras é 95%.

Como combater as fake news 1. Seja cético com as manchetes

6. Confira as datas

Notícias falsas frequentemente trazem manchetes apelativas em letras maiúsculas e com pontos de exclamação. Se alegações chocantes na manchete parecerem inacreditáveis, desconfie.

Notícias falsas podem conter datas que não fazem sentido ou até mesmo datas que tenham sido alteradas.

2. Olhe atentamente para a URL Uma URL (endereço na web) semelhante à de outro site pode ser um sinal de alerta para notícias falsas. Muitos sites de notícias falsas imitam veículos de imprensa autênticos fazendo pequenas mudanças na URL. Você pode ir até o site para verificar e comparar a URL de veículos de imprensa estabelecidos.

3. Investigue a fonte Certifique-se de que a reportagem tenha sido escrita por uma fonte confiável e de boa reputação. Se a história for contada por uma organização não conhecida, verifique a seção “Sobre” do site para saber mais sobre ela.

4. Fique atento a formatações incomuns Muitos sites de notícias falsas contêm erros ortográficos ou apresentam layouts estranhos. Redobre a atenção na leitura se perceber esses sinais.

5. Considere as fotos Notícias falsas frequentemente contêm imagens ou vídeos manipulados. Algumas vezes, a foto pode ser autêntica, mas ter sido retirada do contexto. Você pode procurar a foto ou imagem para verificar de onde ela veio.

7. Verifique as evidências Verifique as fontes do autor da reportagem para confirmar que são confiáveis. Falta de evidências sobre os fatos ou menção a especialistas desconhecidos pode ser uma indicação de notícias falsas.

8. Busque outras reportagens Se nenhum outro veículo na imprensa tiver publicado uma reportagem sobre o mesmo assunto, isso pode ser um indicativo de que a história é falsa. Se a história for publicada por vários veículos confiáveis na imprensa, é mais provável que seja verdadeira.

9. A história é uma farsa ou uma brincadeira? Algumas vezes, as notícias falsas podem ser difíceis de distinguir de um conteúdo de humor ou sátira. Verifique se a fonte é conhecida por paródias e se os detalhes da história e o tom sugerem que pode ser apenas uma brincadeira.

10. Algumas histórias são intencionalmente falsas Pense de forma crítica sobre as histórias lidas e compartilhe apenas as notícias que você sabe que são verossímeis. Fonte: Facebook

J O R N AL DO CRM-MG

GIRO PEL AS R E G I O N A I S

Arquivo Pessoal

POÇOS DE CALDAS

ALFEN AS

O Curso Emergências Clínicas, que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, foi realizado nos dias 21 e 22 de abril no Campus Universitário da Unifenas e reuniu médicos de toda a região. A abertura do curso foi realizada pela delegada regional Vera Helena Cerávolo de Oliveira. No dia 7 de julho, foi realizado o Curso Reanimação Neonatal, que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, na PUC - Pontifícia Universidade Católica - Campus Poços de Caldas. Vinte e sete médicos participaram do curso, que é uma parceria do Conselho com a Sociedade Mineira de Pediatria.

Arquivo Pessoal

VARGINH A

No dia 28 de abril aconteceu, em João Monlevade, o Curso de Reanimação Neonatal, que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRMMG, em parceria com a Sociedade Mineira de Pediatria. Esse curso foi realizado na Abertta Saúde e contou com a participação de 24 médicos.

Arquivo Pessoal

O curso Suporte Avançado de Vida em Insuficiência Coronariana (Savico), que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG foi realizado no dia 24 de junho na sede da Associação dos Médicos de Poços de Caldas. Vinte e sete médicos participaram do curso, que é uma parceria do Conselho com a Sociedade Mineira de Cardiologia.

JOÃO MONLEVADE

Vinte e oito médicos participaram do Curso de Suporte Avançado de Vida em Cardiologia (ACLS) na sede da Abertta Saúde nos dias 6, 7 e 8 de julho. O curso integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRMMG e foi realizado em parceria com a Sociedade Mineira de Terapia Intensiva (SOMITI). Nos dias 24 a 26 de maio, a delegada Janaína Maciel Lopes participou da 30ª Jornada Médica, promovida pela Associação Médica de João Monlevade. Nesse evento, proferiram palestras os conselheiros João Batista Gomes Soares e Ivana Raimunda de Menezes Melo.

SE TE L AGOAS No dia 18 de julho, foi realizada a sessão solene para entrega de documentos a quatro médicos do município e da região referentes à inscrição primária no Conselho. O evento foi presidido pelo delegado Luiz Henrique de Souza Pinto e ocorreu na sede da regional. No dia 18 de abril, onze médicos participaram da Sessão Solene para a entrega de documentos referente à inscrição primária. A reunião foi presidida pelo delegado Luiz Henrique de Souza Pinto.

No dia 22 de junho, médicos recém-formados de Sete Lagoas e região receberam a documentação referente à inscrição primária no CRM-MG. O evento ocorreu na sede da delegacia regional de Sete Lagoas e foi presidido pela delegada Ivana Raimunda de Menezes Melo, que proferiu palestra sobre o Código de Ética Médica para os novos médicos.

O curso Suporte de Vida Avançado em Pediatria (PALS), que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, foi realizado nos dias 9 e 10 de maio em parceria com a Sociedade Mineira de Pediatria na Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas (UNIS-FEPESMIG).

O curso Suporte de Vida Avançado em Pediatria (PALS), que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, foi realizado nos dias 19 de 20 de maio, com a participação de 24 médicos de toda a região. A delegada regional Ivana Raimunda de Menezes Melo fez a abertura do evento, que foi realizado em parceria com a Sociedade Mineira de Pediatria.

O curso Suporte Avançado em Cardiologia (ACLS), que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, foi realizado nos dias 22 e 24 de maio, em parceria com a Sociedade Mineira de Terapia Intensiva (SOMITI) na Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas (UNISFEPESMIG).

No dia 26 de maio foi realizado o curso de Emergências Obstétricas, que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, com a participação de 32 médicos de toda a região. Trata-se de uma parceria do Conselho com a Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (SOGIMIG).

#65 2018

Arquivo Pessoal

U B E R AB A

G I R O P E L A S R E GION AIS

TEÓFILO OTONI

Arquivo Pessoal

Nos dias 19 e 20 de maio, foi realizado o curso Treinamento de Emergências Cardiovasculares Avançado (TECA A), que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG. Promovido pela Sociedade Mineira de Cardiologia (SMC), o curso contou com a participação de 32 médicos e foi ministrado no Hotel Palmeiras em Teófilo Otoni.

Nos dias 9 e 10 de junho, foi realizado o curso Treinamento de Emergências Cardiovasculares Avançado (TECA A), que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG. Promovido pela Sociedade Mineira de Cardiologia (SMC), o curso contou com a participação de 32 médicos e ocorreu no Mário Palmério Hospital Universitário.

O curso Emergências Clínicas, que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, foi realizado nos dias 30 de junho e 1º de julho, em parceria com a Sociedade Mineira de Intensiva (Somiti), com a participação de 53 médios de toda a regional.

B AR B AC E N A Arquivo Pessoal

Arquivo Pessoal

MONTES CL AROS

No dia 8 de junho, 26 médicos participaram da Sessão Solene para entrega de documentação referente à inscrição primária no Conselho. A reunião foi presidida pelo conselheiro Marcílio Monteiro Catarino.

J UIZ DE FORA Cento e trinta médicos receberam a documentação referente à inscrição primária no CRM-MG em sessão solene realizada na sede da regional no dia 3 de maio de 2018. O curso Emergências Ginecológicas, que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, foi realizado nos dias 4 e 5 de maio em parceria com a Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (SOGIMIG). Nos dias 23 e 24 de junho, foi realizado o curso de Suporte de Vida Avançado em Pediatria (PALS), que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, em parceria com a Sociedade Mineira de Pediatria.

MURI AÉ O curso Suporte Avançado em Cardiologia (ACLS), que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, foi realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio em parceria com a Sociedade Mineira de Terapia Intensiva (Somiti) no Hospital São Paulo- Casa de Caridade de Muriaé. A abertura do evento foi feita pelo delegado Antônio Dírcio Silveira.

Onze médicos de Barbacena e região receberam a documentação referente à inscrição primária no CRM-MG. A sessão solene ocorreu no dia 9 de abril, na Associação Médica de Barbacena e foi presidida pelo delegado regional Antônio Carlos Russo. O curso Treinamento de Emergências Cardiovasculares Avançado (TECA A), que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, reuniu trinta e dois médicos na Faculdade de Medicina de Barbacena. O evento ocorreu nos dias 7 e 8 de abril.

DIVINÓPOLIS No dia 9 de junho, cerca de 30 médicos participaram do curso Suporte Avançado de Vida em Insuficiência Cardíaca (Savic) no campus da Universidade Federal de São João del-Rei, em Divinópolis. O curso, que integra o Programa de Educação Continuada do CRM-MG, é oferecido em parceria com a Sociedade Mineira de Cardiologia. Treze médicos receberam a documentação referente à inscrição primária no CRM-MG em sessões solenes realizadas na sede da regional nos dias 11 de junho e 23 de julho. O delegado Jorge Geraldo Tarabal Abdala reuniu-se no dia 19 de junho com os diretores clínico e técnico da UPA 24h para estabelecimento de um programa de ações com o objetivo de melhorar o atendimento na unidade.

PASSOS Nos dias 19 e 20 de maio foi realizado o curso Emergências Clínicas, que integra o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG.

J O R N AL DO CRM-MG

PARECERES

PROCESSO-CONSULTA N.º 6.196/2017 PARECER-CRM-MG N.º64/2018 (*) Veja a íntegra deste parecer no site do CRM-MG.

PARECERISTA: CONS.º MARCÍLIO MONTEIRO CATARINO EMENTA: Não há dispositivos éticos ou legais que obriguem o médico que já trabalha no hospital como pessoal física a migrar para pessoa jurídica com finalidade de prestar serviços como médico plantonista. DA CONSULTA: Parecer solicitado por meio de ofício encaminhado pelo CFM, nos seguintes termos: “Encaminhamos, anexa, cópia do documento protocolado neste Conselho sob o n° 007.292/2017, a respeito de médicos plantonistas adotarem a condição de pessoa jurídica. Os Hospitais estão induzindo, de modo até incisivo, os médicos plantonistas a adotar a condição de pessoa jurídica, o que contraria não poucos desses profissionais, que, em sua maioria, não dispõem de equipamentos de imagem, ou não fazem parte de grupos proprietários desses referidos aparelhos, isto é, não há nenhum benefício para que eles mudem a sua condição de pessoa física. Gostaria de perguntar se esses médicos são obrigados por lei a migrarem para pessoa jurídica. Em caso negativo, como eles devem proceder? FUNDAMENTAÇÃO: Conforme PARECER CONSULTA CRM-MG Nº 5.376 / 2014, o entendimento é que os contratos trabalhistas na área médica devam ter sua avaliação na esfera jurídico‐administrativa, sem contudo deixar de observar os fundamentos éticos que devem balizar toda relação profissional do trabalho médico. As avaliações de contratos de trabalho são essencialmente administrativas e fogem às esferas de atuação deste Conselho, devendo ser desempenhadas por quem de direito. Como se trata de assunto de grande repercussão para o exercício profissional e foco constante de questionamentos, tecemos alguns comentários:

Em publicação no site do CFM em 04/04/2017 com o título “Pejotização é discutida em reunião entre o Cremego e a Receita Federal”, no caso da Receita Federal, a “pejotização” pode ser vista como uma forma de enganar o fisco, o que já tem levado o órgão a autuar médicos envolvidos, que têm sido notificados a pagar a diferença de tributação decorrente da discrepância entre as alíquotas aplicadas aos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as que se aplicam ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). Conforme Resolução CFM Nº 1.980/2011, Matéria publicada no site da FENAM em 22/12/2017 (http://www.fenam.org.br/site/noticias_exibir. php?noticia=1520 ) “Presidente da FENAM fala sobre a Reforma Trabalhista e como ela afeta os médicos” RESPONDENDO AO CONSULENTE: Em resposta às perguntas do consulente, temos: 1) Gostaria de perguntar se esses médicos são obrigados por lei a migrar para pessoa jurídica? R - Não há nenhum dispositivo legal ou ético que obrigue o médico a constituir pessoa jurídica com finalidade de prestar serviço como médico plantonista. 2) Em caso negativo, como eles devem proceder? R - Alguns cuidados devem ser tomados pelo médico plantonista, como a realização de um contrato detalhado de prestação dos serviços, horários e remuneração. Eventualmente, se a Diretoria do Hospital contratante oferecer alguma resistência à ideia de assinatura de um contrato, o médico pode argumentar, dizendo ao hospital que se trata de medida que garante segurança jurídica para ambas as partes. Tanto para a instituição, que fica resguardada com a inexistência de vínculos trabalhistas, quanto para o médico, que documentalmente comprova a efetiva prestação de seus serviços e a remuneração devida. Este é o parecer. Belo Horizonte, 10 de maio de 2018. Cons.º Marcílio Monteiro Catarino CONSELHEIROS PARECERISTAS ANEXO : LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, O QUE ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), A FIM DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ÀS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO.

A FORÇA DO MÉDICO MINEIRO.

#65 2018

EDITAIS

EDITAL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA – CRM-MG Nº5.465.

TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. JOSÉ CARLOS DIAS JÚNIOR – CRMMG Nº 44.822.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MG nº 2.550/2015, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico DR. ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA, inscrito neste Conselho sob o nº 5.465, a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (negligência e imprudência), 32 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1931/2009).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRMMG nº 2709/2016, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico DR. JOSÉ CARLOS DIAS JÚNIOR, inscrito neste Conselho sob o nº 44.822,a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (Resoluções CFM 1974/11), 112 e 113 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1931/2009).

Belo Horizonte, 29 de maio de 2018.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.

Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

EDITAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. MICAEL APARECIDO FIDELIS – CRMMG Nº 52.041.

EDITAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS APLICADA AO MÉDICO DR. OSCAR EDUARDO AZERO FRONTANILLA – CRM/MG 13.881 E CRM/MS 6.704.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRMMG nº 2614/2016, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico DR. MICAEL APARECIDO FIDELIS, inscrito neste Conselho sob o nº 52.041, a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 5º, 30 e 80 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1931/2009).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.075/58, consoante decisão prolatada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 32/2012, VEM TORNAR PÚBLICA a pena de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, NO PERÍODO DE 02/07/2018 a 31/07/2018, prevista na alínea “d”, do art. 22, da mencionada Lei, ao médicoDR. OSCAR EDUARDO AZERO FRONTANILLA – CRM/MG 13.881 e CRM/MS 6.704, por infração aos artigos 1º e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1931/2009).

Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.

Belo Horizonte, 20 de junho de 2018.

Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

EDITAL

EDITAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL À MÉDICA DRA. CLÉA ÂNGELA COELHO GANDRA – CRMMG Nº 5.668. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRMMG nº 2734/2016, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado à médica DRA. CLÉA ÂNGELA COELHO GANDRA, inscrita neste Conselho sob o nº 5.668,a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imprudência), 14, 15 e 22 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1931/2009). Belo Horizonte, 08 de maio de 2018. Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS AO MÉDICO DR. WANDRÉ FERREIRA MACHADO – CRM- MG Nº 35.344. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º do artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRMMG 2.185/2012, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico DR. WANDRÉ FERREIRA MACHADO, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais sob o nº 35.344, a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS – no período de 1º/08/2018 a 31/08/2018, prevista na alínea “d”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 63 e 65 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/88) correspondentes aos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/09). Belo Horizonte, 26 de julho de 2018. Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

crmmg

18 DE OUTUBRO. DIA DO MÉDICO.

ESTÁ NA HORA DO PAÍS FAZER UM EXAME DE CONSCIÊNCIA. Médicos e pacientes sofrem com os mesmos problemas: falta de infraestrutura na rede pública e abusos dos planos de saúde. Valorize a medicina no Brasil. No Dia do Médico, abrace as propostas que esses profissionais elaboraram pelo bem de todos. Acesse e conheça: propostaspelasaude.com.br