Entidades Médicas Mineiras lutam pela PEC da Carreira de Estado
MINEIROS NA LUTA - Dr. Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Dr. Fábio Augusto de Castro Guerra, presidente do CRMMMG e o Dr. Hermann Alexandre V. Von Tiesenhausen, 1º Secretário do CFM e conselheiro do CRMMG representaram as entidades médicas mineiras no evento. A Câmara dos Deputados promoveu na quarta-feira (21/10), no Plenário Ulysses Guimarães, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro. A proposição foi dos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) e Izalci Lucas (PSDB/DF). Durante o evento, o CFM e as entidades médicas de todo o País, com o CRMMG e a Associação Médica de Minas Gerais, organizaram uma Mobilização Nacional pela aprovação da Carreira de Estado para o Médico do Sistema Único de Saúde PEC 454/09. Cerca de 400 profissionais, entre médicos de diferentes especialidades e estudantes de medicina, receberam o reconhecimento dos parlamentares e cobraram a aprovação da proposta, que está pronta para ser incluída na pauta de votação da Câmara. Segundo os parlamentares, a falta de perspectiva de uma carreira bem estruturada e a crônica política de baixos salários têm sido entraves para a consolidação de um SUS de qualidade em todo o País. “Se queremos colocar saúde de qualidade para todos os brasileiros e não programas improvisados, nós precisamos garantir a carreira para que essas pessoas possam trabalhar sem ingerência política, sem calote e de uma
maneira digna”, declarou Mandetta. Já o deputado Izalci ressaltou que o Congresso Nacional tem buscado atualizar leis, fiscalizar a boa execução do orçamento e proporcionar benefícios para a saúde. De autoria do então deputado e atual senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), a PEC estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício nos serviços públicos federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, a carreira de Estado é bandeira histórica e frente de trabalho das entidades médicas. “A PEC é uma ação política que vem ao encontro das necessidades da sociedade brasileira e contempla legítimos interesses da classe médica. Por isso, convocamos a todos os colegas para que no dia 21 de outubro estejam conosco na Câmara dos Deputados. Precisamos mostrar a força da nossa classe e, de maneira muito clara, conscientizar os parlamentares de que essa medida assume um caráter suprapartidário e sua aprovação constitui um dever de cidadania”, ressaltou. Deputados declaram apoio – Quase 40 deputados federais de diversos partidos e Estados da Federação já assumiram o compromisso de apoiar a PEC 454/2009. O apoio foi oferecido durante encontro organizado no início de outubro pelo CFM, com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed - BR). Na ocasião, vários deputados gravaram depoimentos em defesa da medida. Na percepção dos deputados, a aprovação da PEC 454/09 é uma forma eficiente de incentivar a fixação dos médicos em áreas distantes do Brasil, além de estimular a permanência dos profissionais na rede pública. Os participantes disseram ainda que a aprovação da PEC trará um importante instrumento de gestão para a saúde e se dispuseram a defender a aprovação da proposta em suas bases partidárias e em Plenário. Articulação e mobilização Assim como ocorreu durante a revisão do Decreto do Cadastro Nacional de Especialistas, a aprovação da medida passará por intensos embates políticos no Congresso Nacional. Além da articulação das lideranças médicas, a realização deste encontro também contou com a mobilização da categoria. Vantagens trazidas pela PEC da Carreira de Estado: - Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado; - Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União; - O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério; - Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade; - Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;
- Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas; - Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.