Jornal Institucional CRMMG - ED. 60 by Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais

JORNAL DO

crmmg

PUBLICAÇÃO OFICIAL DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

C A P A

CRM-MG ESTÁ ATENTO À CRISE NOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DE MINAS GERAIS PESQUISADORES DO IBGE CONFIRMAM QUE O BRASIL PASSA PELA MAIOR RECESSÃO DE SUA HISTÓRIA. PARA ELES, O MAIS PREOCUPANTE É QUE ESTA CRISE SE ESPALHOU POR TODOS OS SETORES DA ECONOMIA BRASILEIRA. NÃO FOI DIFERENTE COM OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DE MINAS GERAIS. págs 10 e 11

2017

DIRETORIA

NOVA DIRETORIA TOMA POSSE NO CRM-MG A nova diretoria do CRM-MG foi empossada em sessão solene realizada no auditório da sede no dia 22 de fevereiro. Pág 3

FIQUE POR DENTRO

FÓRUM APRESENTA PROPOSTAS PARA CÓDIGO DE ÉTICA DO ESTUDANTE DE MEDICINA

Pág 6

REPORTAGEM

ENTIDADES MÉDICAS RATIFICAM POSIÇÃO CONTRÁRIA A PLANOS POPULARES DE SAÚDE

Pág 8

ATIVIDADES DO CONSELHO

UM INTRANSIGENTE DEFENSOR DOS MÉDICOS E DA SOCIEDADE Um balanço conciso e preciso das atividades realizadas nos últimos 365 dias. Pág 12

J O R N AL DO CRM-MG

EXPEDIENT E / E D ITO R I A L

EDITORIAL

2017

Fábio Augusto de Castro Guerra

Jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais

Presidente do CRM-MG

Rua dos Timbiras, 1200 - Funcionários - 30140-060 Belo Horizonte/MG - (31) 3248.7700 Presidente / Fábio Augusto de Castro Guerra 1º Vice-Presidente / José Luiz Fonseca Brandão 2º Vice-Presidente / Cícero de Lima Rena 3º Vice-Presidente / Itagiba de Castro Filho 1ª secretária / Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos 2º Secretário / José Carvalhido Gaspar 3ª Secretária / Giovana Ferreira Zanin Gonçalves Tesoureiro / Roberto Paolinelli de Castro 1º Vice-Tesoureiro / José Afonso Soares 2º Vice-Tesoureiro / Luiz Henrique de Souza Pinto Corregedor / Alexandre de Menezes Rodrigues Vice-Corregedores / Geraldo Borges Júnior Ricardo Hernane Lacerda G. de Oliveira Conselheiros Ajax Pinto Ferreira Alcino Lázaro da Silva Alexandre de Menezes Rodrigues Ângelo Flávio Adami Antônio Carlos Russo Antônio Dírcio Silveira Augusto Diogo Filho Bruno Mello Rodrigues dos Santos César Henrique Bastos Khoury Cibele Alves de Carvalho Cícero de Lima Rena Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos Cláudio Salum Castro Eduardo Luiz Nogueira Gonçalves Eurípedes José da Silva Fabiana Prado dos Santos Nogueira Fábio Augusto de Castro Guerra Geraldo Borges Júnior Giovana Ferreira Zanin Gonçalves Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen Itagiba de Castro Filho Ivana Raimunda de Menezes Melo Jairo Antônio Silvério João Batista Gomes Soares Jorge Geraldo Tarabal Abdala José Afonso Soares José Carvalhido Gaspar José Luiz Fonseca Brandão José Nalon de Queiroz José Tasca Luiz Henrique de Souza Pinto Marcílio Monteiro Catarino Márcio Abreu Lima Rezende Márcio de Almeida Salles Mário Benedito Costa Magalhães Nilson Albuquerque Júnior Regina Fátima B. Eto Ricardo Hernane Lacerda G. de Oliveira Roberto Paolinelli de Castro Vera Helena Cerávolo de Oliveira Victor Hugo de Melo Victor Marques de Alencar Departamento de Comunicação Coordenadores / Cibele Alves de Carvalho Cláudio Salum Castro Eurípedes José da Silva Jorge Geraldo Tarabal Abdala Roberto Paolinelli de Castro Vera Helena Helena Cerávolo de Oliveira Assessora de Comunicação / Maísa Pinheiro Alves da Silva Jornalista responsável / Edson Braz - MG 04724 JP Redação / Edson Braz - MG 04724 JP Projeto gráfico e diagramação / A2B Comunicação Tiragem / 52 mil exemplares Impressão / Didática Editora do Brasil

PLANOS POPULARES DE SAÚDE: MEDICAÇÃO AMARGA E POUCO EFICAZ

m busca de uma solução milagrosa para lidar com a falta de recursos e ao mesmo tempo reduzir as enormes filas do SUS, o Ministério da Saúde apresentou em agosto de 2016 uma proposta de criação de planos populares de saúde. Um grupo de trabalho foi designado pelo Ministro Ricardo Barros para discutir o assunto. O resultado do trabalho foram três propostas enviadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para avaliação. Todas elas, no entanto, são motivo de grande preocupação para a classe médica. Contextualizadas à realidade da saúde pública, são propostas que não trarão soluções para os recorrentes e grandiosos problemas do SUS. Entre as medidas apresentadas, temos a proposição de um plano a baixo custo com consequente limitação de oferta de serviços, como consultas e propedêutica de média complexidade. Quem garantirá a integralidade da assistência a esta parcela da população? Caberá ao SUS a cobertura dos procedimentos de maior complexidade como exames, internações e tratamentos de alta complexidade, ou estes cidadãos continuarão sem o acesso necessário às suas demandas de saúde? Ainda não foi divulgada a forma definitiva de cobrança dos planos populares, mas foi proposto o sistema de coparticipação dos usuários em até 50% dos atendimentos. Medida no mínimo controversa, no momento em que grande fatia dos usuários da saúde suplementar está perdendo seus planos em consequência da crise financeira pela qual atravessa nosso País, passando a depender do Sistema Único de Saúde. Isso pode fazer com que muitas pessoas

evitem consultas e exames preventivos ou retardem o máximo possível o acionamento dos serviços, comprometendo suas necessidades de cuidado. Também é possível que haja aumento de prazo para o atendimento de consultas e cirurgias. Proposta já apontada nos planos populares. Tememos o aumento da fila de espera e influências indesejáveis na qualidade do trabalho médico. Os planos poderão ser regionalizados, ou seja, com serviços disponíveis em apenas determinadas regiões do Brasil. Esta situação traz mais uma vez a preocupação em relação à garantia e cobertura do atendimento. Caberá ao SUS o preenchimento desta lacuna? A forma de organização e fluxo de assistência dos serviços, em uma das propostas, fará ainda que o paciente só possa consultar um especialista depois de ser encaminhado por serviços de atenção básica. Em vez de propostas como essas, esperamos do governo, de forma sensata, a adoção de medidas de reestruturação do SUS, para o qual temos uma defesa intransigente. É importante enfrentar de maneira definitiva o subfinanciamento, o aperfeiçoamento do sistema de gestão, a criação de políticas de valorização dos profissionais, bem como a criação de uma carreira de Estado para médicos. O CRM-MG acredita que somente a adoção de medidas dessa magnitude será capaz de devolver à rede pública condições de oferecer de forma universal o acesso à assistência segundo parâmetros previstos na Constituição de 1988 e com pleno respeito à dignidade humana.

CARTAS: MENSAGENS PARA ESTA COLUNA PODEM SER ENVIADAS PARA O E-MAIL COMUNICACAO@CRMMG.ORG.BR, PODENDO SER PUBLICADAS EM SUA TOTALIDADE OU EM PARTE.

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D I R E TORI A

DIRETORIA

nova diretoria do CRM-MG foi empossada em sessão solene realizada no auditório da sede no dia 22 de fevereiro. O mandato será de 20 meses e se encerra em 30 de setembro de 2018. O presidente do CRM-MG, Fábio Augusto de Castro Guerra, exercerá o segundo mandato consecutivo.

A busca por condições adequadas, ou, no mínimo, apropriadas para o trabalho, e a qualificação profissional serão priorizadas.

Em seu discurso, o presidente ressaltou que entre os projetos da nova gestão se encontram o fortalecimento cada vez maior das parcerias com o Conselho Federal de Medicina (CFM), com a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) e com outras entidades médicas; com o Ministério Público, com o Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais, com a Comissão de Saúde da Assembleia e com as secretarias de saúde municipais, entre outros. “Temos que manter nossa linha de ação na defesa da saúde e das condições dignas de trabalho médico”, disse. A parceria com a AMMG e com o Sinmed-MG atingiu uma capacidade de trabalho diferenciada na última gestão do CRM-MG em relação à realidade de outros estados brasileiros. O trabalho incansável ao lado do Ministério Público Estadual, em especial do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), na avaliação do presidente, contribuiu para a preservação de instituições médicas que atualmente se encontram em absoluta crise e risco de interrupção de atividades. O trabalho da Comissão de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também foi enaltecido no discurso do presidente. “As ações da Comissão de Judicialização da Saúde têm contribuído para que os casos sejam uma exceção, e nunca uma prática rotineira.” De acordo com Fábio Guerra, a Comissão de Saúde da Assembleia ainda tem contribuído com outras ações de fundamental importância para a resolução de várias outras questões da área da saúde. Quanto ao trabalho dos secretários municipais da saúde, o presidente manifestou a esperança de que

A mesa da solenidade de posse contou com o então presidente da Academia Mineira de Medicina, Claudio Azevedo Salles; o vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Gabriel de Almeida Silva Júnior; o deputado estadual Arlen Santiago; o conselheiro do CRM-MG e 1º Secretário do Conselho Federal de Medicina, Hermann Alexandre V.von Tiesenhausen; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Fábio Guerra; o coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais, desembargador Renato Luís Dresch; o secretário municipal de saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto; o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Fernando Luiz de Mendonça e o diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, Tarcizo Afonso Nunes.

possam desempenhar de forma adequada a missão de gerenciar e ofertar uma saúde de qualidade. A nova gestão pretende intensificar a fiscalização do trabalho médico e incrementar a educação continuada, com a oferta de muitos cursos. A busca por condições adequadas, ou, no mínimo, apropriadas para o trabalho, e a qualificação profissional serão priorizadas. No momento em que o País passa por uma turbulência política, econômica e ética, o presidente ensejou uma sociedade mais justa, em que a corrupção e a má-fé sejam substituídas pela valorização da ética e da moral.

Presidente

Fábio Augusto de Castro Guerra 1º Vice-presidente

José Luiz Fonseca Brandão 2º Vice-presidente

Cícero de Lima Rena 3º Vice-presidente

Itagiba de Castro Filho 1ª Secretária

Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos 2º Secretário

José Carvalhido Gaspar 3ª Secretária

Giovana Ferreira Zanin Gonçalves Tesoureiro

Roberto Paolinelli de Castro 1º Vice-tesoureiro

José Afonso Soares 2º Vice-tesoureiro

Luiz Henrique de Souza Pinto Corregedor

Alexandre de Menezes Rodrigues Vice-corregedores

Ricardo Lacerda G. de Oliveira Geraldo Borges Júnior

Gláucia Rodrigues

NOVA DIRETORIA TOMA POSSE NO CRM-MG

J O R N AL DO CRM-MG

FIQUE POR D E NT R O / A RT I G O

Acervo pessoal

ARTIGO

FIQUE POR DENTRO

CRM-MG NO 1º ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS DE MEDICINA

Mara Yanmar Narciso da Cruz Médica – CRM-MG 12.310

O 1º ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS DE MEDICINA (ECNM) FOI REALIZADO ENTRE OS DIAS 15 E 17 DE MARÇO NA SEDE DO CFM, EM BRASÍLIA. O EVENTO TEM COMO OBJETIVO INTEGRAR AÇÕES ENTRE CONSELHOS DE TODO O PAÍS E ESTIMULAR A TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE OS PARTICIPANTES.

Márcio Arruda

O CRM-MG foi representado pelo presidente, Fábio Augusto de Castro Guerra, pelo 1º Secretário do CFM e conselheiro Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen e pelos também conselheiros Cláudia Navarro, Eduardo Gonçalves, Ivana Raimunda de Menezes, João Batista Gomes Soares, Márcio de Almeida Salles e Regina de Fátima Barbosa Eto Dutra. Durante o encontro foram abordados temas como ética médica, Síndrome de Burnout, qualidade para o setor de saúde suplementar, o impacto das novas tecnologias no trabalho médico e a terminalidade da vida. As percepções sobre o fim da vida foram abordadas na palestra do professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o ginecologista e obstetra José Humberto Belmino Chaves, que também é conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas. De acordo com o palestrante, o Brasil passa por uma fase de transição epidemiológica. Os dados apresentados durante a exposição mostram uma tendência evidente de envelhecimento da população e o aumento das demandas por serviços de saúde para tratar doenças características dos mais idosos. Ele abordou ainda a relação entre a Medicina e a morte, com conceitos essenciais como distanásia, ortotanásia, cuidados paliativos, ordem de não reanimar (ONR) e diretivas antecipadas da vontade (DAV) ou testamento vital, entre outros.

QUEM VAI CUIDAR DE MIM?

omos dormir num País em 2016 e acordamos noutro em 2017, que se mantém cada vez mais assustador, com as reformas da previdência, necessárias, mas que penalizarão ainda mais os beneficiários. Não, nós não estamos tão bem quanto nos fizeram acreditar. Ainda assim, já andamos muito, desde a Lei Sexagenária, quando os escravos de 60 anos eram largados à própria sorte. Em 1888 os funcionários dos Correios obtiveram direito a se aposentar. Em 1923 foram criadas as primeiras caixas de aposentadorias e pensões. A aposentadoria para trabalhadores urbanos e rurais se unificou em 1963, surgindo o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, tornado INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social em 1990. Quem atingiu a idade ou o tempo de contribuição deverá se aposentar e receber o mesmo de quando estava na ativa. Muitos erros aconteceram com as fraudes nessa nossa “Pátria mãe tão distraída”, e parte de quem deveria receber está fora e alguns que não deveriam estão dentro. Os recursos arrancados das quatro fontes (patrão, empregado, trabalhador e Governo) se perdem diariamente e, há décadas, faltam verbas para a manutenção do serviço.

O tempo de vida aumentou, o INSS faliu e, para equilibrar as contas, são necessários quatro trabalhadores contribuindo para cada aposentado, e estamos quase com um para um. Foram cortadas algumas aposentadorias anômalas. Muita gente trabalhou na informalidade, sem contribuição, especialmente na área rural. Valores foram desviados da Previdência para outros fins. Contas em altas matemáticas são feitas, e a cada dia o aposentado, cujo benefício acima do Salário Mínimo não está atrelado àquele, recebe menos, tendo uma velhice envergonhada. O idoso não consegue cuidar da sua aparência, dar manutenção à sua casa e substituir seus pertences. O padrão de vida encosta-se no chão. A idade de se aposentar se eleva a cada dia, por motivos óbvios. Se antes professoras, militares e bancários se aposentavam aos 43 anos (aposentadoria especial), hoje é preciso chegar aos 65 anos para se aposentar. Dependendo da função, trabalhar nessa idade é impossível. Posso até contribuir para o debate, mas quero mesmo é fazer meu despudorado lamento em praça pública. Sou médica há 37 anos e jornalista há quase sete. Para me formar endocrinologista, estudei um ano inteiro com dedicação ex-

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A RT I G O / FI Q U E P O R DENTRO

clusiva para a prova do vestibular. Entrei na Famed (FUNM), hoje Unimontes, em 4º lugar. Depois de seis anos de curso, meu currículo foi o 5º entre 44 pessoas (lá havia primeiro lugar, mas não tive competência para atingi-lo). Foram três anos de Residência Médica na capital, na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, dia e noite. Com Título de Especialista reconhecido nacionalmente, trabalho em consultório 8 horas por dia desde janeiro de 1984. Houve dias de trabalho dobrado, 16 horas por dia, em plantões atendendo emergências em diabetes na Santa Casa de Montes Claros, quase todas via SUS, o que fiz durante dez anos. Paguei o INSS durante 30 anos, sendo mais da metade do tempo sobre o teto máximo, pois se tornou obrigatório aos médicos. Aposentei-me há quatro anos e recebo R$ 2.660,00. No início eram quatro salários mínimos e, hoje, menos de três. Logo será apenas um. Como continuo trabalhando, pago 11% de R$ 5.578,00 ao INSS, mensalmente. Isso é descontado em uma das minhas três fontes pagadoras, autorizado por mim. Muitas vezes, nesses 37 anos, foi descontada indevidamente a mesma quantia em outras fontes. Não consegui reaver esses valores. De cada R$ 100,00 que ganho, R$ 27,50 vão para o Imposto de Renda. As despesas trabalhistas são altíssimas. O Salário Mínimo de R$ 937,00 é pouco para quem recebe, mas é caríssimo para quem paga. Manter as atividades num consultório com condomínio, secretária e todas as

taxas exigidas como CRM – Conselho Regional de Medicina, AMMG – Associação Médica de Minas Gerais, SBE – Sociedade Brasileira de Endocrinologia, ISS - Imposto Sobre Serviço, Imposto Sindical, IM – Impostos Municipais, Vigilância Sanitária (vistoria anual de balança e ar-condicionado, R$250,00 cada item), resíduos sólidos e IPTU estão tornando a prática médica inviável. Troco figurinha, já que a maioria dos convênios médicos paga em média R$ 70,00 por consulta, meses depois. É impossível saber o que pagam. Não temos contracheque e no que é depositado vêm descontadas taxas nem sempre claras. Entre os endocrinologistas da minha cidade, o preço da consulta particular, rara, varia de R$ 250,00 a R$ 450,00. O glamour e o imaginado status de médico ficaram pelo caminho. Aos não vocacionados, que pensam ficar ricos, que arrumem um bom emprego e o mantenham, pois o mundo real é diferente do idealizado. Tenho saúde frágil. Fui inábil para conseguir um emprego, fazer previdência privada e reservas. Ninguém tem culpa disso, exceto eu mesma. É apenas o meu caso, mas outros passam pelo mesmo problema: velhice desassistida. Enquanto produzo, tomam-me tudo.

FIQUE POR DENTRO

EVENTOS PROMOVIDOS PELO CRM-MG MARÇO

3e4

1º FÓRUM MINEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CEEM

PAINEL CRM-MG REPRODUÇÃO ASSISTIDA E ÚLTIMAS POLÊMICAS

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CONTROLE DE QUALIDADE EM MAMOGRAFIA

1º CURSO DO MÉDICO JOVEM – EM POUSO ALEGRE.

SOLENIDADES DE ENTREGA DE CARTEIRA EM BH MARÇO

MÉDICOS PARTICIPANTES: 100

MÉDICOS PARTICIPANTES: 106 ABRIL

MÉDICOS PARTICIPANTES: 18

MÉDICOS PARTICIPANTES: 91

COM APOIO INSTITUCIONAL DO CRM-MG

E quando eu não puder mais, quem vai cuidar de mim?

MARÇO

10 e 11 14

REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MASTOLOGIA-MG

SIMPÓSIO ACADÊMICO DE ORTOPEDIA E MEDICINA ESPORTIVA

REUNIÃO DE MÉDICOS DA UPA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

ETHOS – ÉTICA PARA TODOS – SBCP/MG

REUNIÃO CIENTÍFICA DA SOC. DE GASTROENTEROLOGIA E NUTRIÇÃO/MG

24 e 25

OS ARTIGOS ASSINADOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES, NÃO REPRESENTANDO NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DO CRM-MG

VIII CURSO INTENSIVO DE ERGOMETRIA DA SOC. MINEIRA DE CARDIOLOGIA

FÓRUM DA ACADEMIA MINEIRA DE PEDIATRIA

REUNIÃO ICOOP – COOPERATIVA DE RADIOLOGISTAS

SEMINÁRIO DECLARAÇÃO DE ÓBITO - HOSPITAL DA PMMG

CURSO SOC. BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA/MG – JOELHO, PÉ E TORNOZELO

J O R N AL DO CRM-MG

FIQUE POR D E NT R O

FIQUE POR DENTRO

OUTRAS AÇÕES DA DIRETORIA DO CRM-MG MARÇO

VISITA AO HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

COLAÇÃO DE GRAU DOS ALUNOS DO CURSO DE MEDICINA UNI-BH

POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ACADEMIA MINEIRA DE MEDICINA

VISITA À UPA CENTRO SUL

ASSEMBLEIA DOS MÉDICOS VINCULADOS ÀS PREFEITURAS DE CONTAGEM, IBIRITÉ E ESMERALDAS

RECEPÇÃO DOS CALOUROS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UFMG

REUNIÃO PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO CFM

PALESTRA DIRETOR TÉCNICO E CLÍNICO EM VARGINHA

INAUGURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MG

REUNIÃO DOS PRESIDENTES DOS CRMS COM A DIRETORIA DO CFM

CRM-MG APOIA CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CONTROLE DE QUALIDADE EM MAMOGRAFIA

O Curso de Atualização em Controle de Qualidade em Mamografia, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde e pela Sociedade de Radiologia de Minas Gerais, representada pela conselheira Cibele Alves de Carvalho, atual presidente da SRMG, aconteceu no auditório do CRM-MG, no dia 17 de março de 2017. O evento contou com o apoio do Conselho. Os professores Luiz Cláudio, da UFMG, e João Emílio, do INCA, a Sra. Nadia Dutra, da VISA-MG, a Sra. Jocely Caetano, da VISA Municipal-BH, e a médica Silvia Sabino, do Hospital do Câncer de Barretos/SP, proferiram as palestras. A organização do evento ficou a cargo da Sra. Flávia Adriana dos Reis Silva, especialista em políticas e gestão de saúde, da VISA-MG. O curso teve a participação presencial de vários médicos que trabalham com mamografia tanto no Serviço público quanto no Privado. Ainda houve a oportunidade de outros colegas de Minas Gerais assistirem ao evento por meio de videoconferência. Trata-se de uma novidade, que será mais frequente nos eventos a serem realizados no auditório do CRM-MG.

1º Fórum Mineiro para Elaboração do Código de Ética do Estudante de Medicina foi realizado nos dias 3 e 4 de março no auditório da sede do CRM-MG. O encontro reuniu conselheiros, dirigentes de entidades, professores, coordenadores de cursos de Medicina, representantes estudantis e, principalmente, acadêmicos. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto de Castro Guerra, o conselheiro do CRM-MG Victor Hugo de Melo, o vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Gabriel de Almeida Silva Júnior; o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Fernando Luiz de Mendonça, e os acadêmicos Bruno Jhonatan Lima, vice-presidente da Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina (ABLAM), Filipe Naback, presidente da Sociedade de Acadêmicos de Medicina de Minas Gerais (SAMMG) e Vinícius Santos Rodrigues, representante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM) compuseram a mesa diretora do evento. O presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, fez a abertura do encontro. “As entidades médicas foram facilitadoras deste evento, mas a deliberação e o poder de decisão daquilo que vai ser instituído como uma norma serão dos estudantes. Só um código construído pelos próprios estudantes vai ter o potencial de modificar ou contribuir para preparação dos egressos para manutenção de uma postura ética e de compromisso vocacional durante a sua prática profissional.”

O presidente do CRM-MG, Fábio Augusto de Castro Guerra, explicou que o objetivo do evento foi estimular a reflexão e o debate construtivo de um Código de Ética do Estudante de Medicina, que possa reproduzir a realidade e os anseios dos futuros e próximos colegas.

Nossa intenção é estimular a proposição de questões que possam ser analisadas pela Coordenação Nacional para Elaboração do Código de Ética do Estudante de Medicina. Por isso, é possível que muitas propostas aqui apresentadas sejam acolhidas e incorporadas ao documento final, disse o presidente do CRM-MG. Durante o evento foram realizadas oficinas sobre temas de fundamental importância para o exercício profissional, como a relação do estudante com a instituição, com seus estudos e formação, com a sociedade, com os outros profissionais da área da saúde e também suas relações interpessoais.

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FI Q U E P O R DENTRO

MG, em 29 e 30 de maio de 2015 com coordenadores dos cursos de medicina do Estado de Minas Gerais. “Eu confesso que foi muito decepcionante constatar que a maioria das escolas tratam a ética de forma muito pontual. Uma ou outra escola tem no máximo dois períodos e isso vem de encontro com as diretrizes curriculares de 2014. Há um evidente descompasso entre o que propõe as diretrizes e o que está sendo realizado na prática. As diretrizes contemplam em vários capítulos a necessidade de uma substanciosa formação ética.”

O conselheiro Fábio Guerra disse que atualmente Minas Gerais possui 45 escolas de Medicina das 271 existentes no País (outras 37 já estão autorizadas pelo governo federal e devem ser implantadas nos próximos anos em várias regiões do Brasil). “Estava prevista a formatura de 3.837 médicos em nossas escolas. O nosso CRM-MG é o terceiro com mais médicos registrados (50.683, até 25 de abril de 2017). Rio de Janeiro é o segundo estado com número maior de médicos e São Paulo é o primeiro. São estatísticas que justificam, em grande parte, a realização deste grandioso evento em nosso Estado.” Dizendo que o CRM-MG está sempre atento e preocupado com a formação dos futuros colegas, alertou para a criação da Comissão do Médico Jovem, que visa contribuir para que muitas outras questões envolvendo o exercício profissional qualificado possam ser discutidas e colocadas em prática. Organizador do Fórum e coordenador da Comissão Mineira para Elaboração do Código de Ética do Estudante de Medicina, o conselheiro do CRMMG Victor Hugo de Melo destacou a grande presença de estudantes no evento, que perfizeram 82% dos 113 inscritos. “Desde novembro de 2016, estamos fazendo reuniões da Comissão Mineira e a ideia do fórum surgiu porque sentimos a necessidade de aprofundar o debate de várias questões relevantes.” Coordenador também da Comissão de Integração com Faculdades de Medicina e Residências Médicas do CRM-MG, o conselheiro Victor Hugo de Melo fez alusão a um encontro realizado no CRM-

A resolução nº 3 de 20 de junho de 2014 do Ministério da Educação, que institui as diretrizes curriculares do Curso de Medicina, prevê futuros profissionais com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Espera médicos capacitados a atuar, pautados em princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diferentes níveis de atenção, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação à saúde, na perspectiva da integralidade da assistência, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotores da saúde integral do ser humano. O acadêmico Bruno Jhonatan Lima, vice-presidente da ABLAM, citou o professor Clóvis de Barros Filho, expoente do estudo da ética, que diz que a ética não é construída por um grupo que se reúne e decide as coisas, e sim pela participação de todos. “Para que se construa um código representativo é necessária a participação de todos os estudantes.” Filipe Naback, presidente da SAMMG, disse que a formação ética do estudante de medicina precisa ser mais valorizada. “Nela talvez possamos encontrar as raízes e as soluções para os problemas de saúde pública.” “O evento foi uma grande oportunidade para esclarecer os futuros médicos sobre todas as questões que envolvem a formação ética e humanística prevista nas diretrizes curriculares de 2014”, afirmou Vinícius Santos Rodrigues, representante da DENEM. A Comissão Nacional de Elaboração do CEEM recebeu 39 propostas que estão sendo analisadas. A deliberação sobre o texto final do documento será feita nos dias 29 e 30 de junho, na sede do CFM, em Brasília, durante o Fórum Nacional para elaboração do CEEM.

FIQUE POR DENTRO

PAINEL CRM-MG DISCUTE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E ÚLTIMAS POLÊMICAS

Mais de 100 inscritos debateram amplamente as últimas polêmicas relacionadas à reprodução assistida em um painel realizado no dia 15 de março no auditório do CRM-MG. Com um formato inovador, o evento discutiu assuntos como ausência de legislação, aplicabilidade da Resolução CFM nº 2.121/2015, útero de substituição, doação de gametas e embriões, o sigilo dos doadores, utilização da técnica no contexto do planejamento familiar, os contornos do Provimento nº 52 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das dificuldades médicas e burocráticas que os interessados enfrentam ao buscarem o uso dessas técnicas, foram alguns dos tópicos discutidos. O Painel CRM-MG foi promovido pelo Conselho em parceria com a Faculdade de Direito/PUC Minas e o Centro de Estudos em Biodireito (CEBID). A mesa debatedora contou com a participação da professora de Direito Maria de Fátima Freire de Sá, com o médico especialista em reprodução assistida Ricardo Mello Marinho, o procurador do CRM-MG Frederico Ferri de Resende, tendo por mediador o professor de Direito Bruno Torquato de Oliveira Neves. “Debates dessa natureza, envolvendo pessoas interessadas e engajadas na temática, auxiliam na criação de novas ideias, propostas de modernização de normas já existentes e projetos de lei, tudo isso com a pretensão de trazer maior segurança jurídica àqueles que sonham ter seus filhos. Com participação efetiva do público presente, com perguntas e experiências nos seus respectivos ambientes de trabalho, ficou a certeza de que a ideia foi lançada em solo fértil”, diz Frederico Resende. Em breve, o CRM-MG proporá outros painéis com temas instigantes relacionados ao Direito e Medicina.

J O R N AL DO CRM-MG

REPORTAGE M

REPORTAGEM

ENTIDADES MÉDICAS RATIFICAM POSIÇÃO CONTRÁRIA A PLANOS POPULARES DE SAÚDE

Logo depois do anúncio, o ministro, por meio de uma publicação no Diário Oficial da União, designou um grupo que elaborou três propostas (veja quadro nesta reportagem), que foram enviadas para avaliação da ANS. As proposições não cobrem internação, urgência, nem exames de alta complexidade. ‘’Todas as propostas são motivo de grande preocupação para a classe médica, no que se refere à remuneração do trabalho médico e também e, mais importante, à qualidade de atendimento oferecido à população”, disse o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto de Castro Guerra. Sem definir ainda o modelo de pagamen-

to de mensalidades, as propostas preveem uma cooparticipação de usuários de 50% no momento do pagamento da prestação de serviços; maior flexibilização para reajuste de mensalidades; aumento no prazo para agendamento dos serviços; planos regionalizados, ou seja, com serviços disponíveis apenas em determinadas regiões; e rede hierarquizada de saúde, aos moldes do que já ocorre no SUS. O diretor-presidente de ANS, José Carlos de Souza Abrahão, disse que vai convocar todos os especialistas para uma ampla discussão sobre a criação de planos populares de saúde. “Isso vai ser mais que uma consulta popular. Vai ser uma oportunidade de uma discussão pública com ajuda de órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras, integrantes da academia, conselhos de medicina, ministério público e OAB”, afirmou. O CFM confirma que vários convites foram enviados pela ANS para participação na discussão sobre esse tema, mas todos foram recusados, pois o CFM não acredita na eficácia dessa proposta (confira nesta reportagem íntegra da Nota à Sociedade).

O QUE PENSAM OS DIRIGENTES DE ENTIDADES MINEIRAS: Gláucia Rodrigues

m 2016, o Ministro Ricardo Barros escolheu a estratégica data de 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde, para anunciar a intenção do governo de criar planos populares de saúde. Trata-se de serviços que têm preços mais baixos e cobertura menor à exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade reguladora de planos de saúde. Os argumentos principais do governo são que serviços semelhantes poderiam gerar economia de recursos para o SUS.

Flávio Mendonça Diretor de Saúde Suplementar do Sinmed-MG

“O Sinmed-MG reforça seu posicionamento contrário à criação de planos populares por acreditar que a autorização para a venda não trará solução para os problemas de saúde da população e não atenderá o acesso à assistência de qualidade, conforme previsto na Constituição Federal, com pleno respeito à dignidade humana. A população e a classe médica necessitam, na verdade, de medidas efetivas de gestão e mais investimentos no SUS.”

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R E P O RTAGEM

Déa Tomich

Alexandre Guzanshe

Juraci Gonçalves de Oliveira

Castinaldo Bastos Santos

Diretor Adjunto de Defesa do Exercício Profissional para Assuntos de Remuneração da Associação Médica de Minas Gerais.

Presidente da Central dos Hospitais, Associação e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais.

“A Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) e Associação Médica Brasileira (AMB) são contrárias a tais planos, enxergando que isto não resolverá um problema sério e, agora, extremamente agudizado, que é a falta de assistência à saúde do brasileiro.”

AS PROPOSTAS ENVIADAS PELO SUS SÃO AS SEGUINTES: PLANO SIMPLIFICADO: cobertura inclui atenção primária (atendimento não especializado e consultas com especialistas e exames de diagnóstico de baixa e média complexidade). Não inclui internação, terapias e exames de alta complexidade, nem atendimento de urgência e emergência. PLANO AMBULATORIAL + HOSPITALAR: Cobertura inclui atenção primária e atenção especializada de média e alta complexidade. Para ter acesso aos cuidados especializados, o paciente deve passar obrigatoriamente por uma avaliação prévia do médico da família ou da atenção primária. PLANO EM REGIME MISTO DE PAGAMENTO: paciente tem acesso a serviços hospitalares, terapias de alta complexidade, medicina preventiva e atendimento ambulatorial mediante pagamento de procedimentos com os valores previstos nos contratos. PRINCIPAIS CRÍTICAS:

Coparticipação de 50% Provavelmente, fará com que o usuário não faça os necessários exames preventivos para não onerar o orçamento

“Não temos, ainda, as informações necessárias para definirmos um posicionamento. Entretanto, vemos com muitas dúvidas planos com as características já apontadas, uma vez que limitam o atendimento, não mostram celeridade na prestação dos serviços e ainda exigem participação pecuniária do usuário.”

dele. Isso pode acarretar em enfermidades não diagnosticadas com o devido período para tratamento.

Flexibilização dos reajustes de mensalidades É provável que os planos sejam reajustados periodicamente com taxas superiores à inflação do mesmo período.

Aumento do prazo de agendamento dos serviços Com a estipulação de prazo mais dilatado para marcação de consultas e exames, o usuário pode ter a sua saúde comprometida.

Planos regionalizados, com serviços disponíveis apenas em determinadas regiões. Dessa forma, o usuário poderá ter de se deslocar por muitos quilômetros para ser atendido, sem contar os custos com transporte e alimentação.

Sistema hierarquizado Para fazer um exame com especialista, o usuário deve passar antes pelos serviços de atenção básica. O que deve causar uma ampliação no prazo de atendimento.

NOTA CFM

ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE POSIÇÃO DO CFM SOBRE PLANOS POPULARES DE SAÚDE Em relação à portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (5/8/2016), que cria Grupo de Trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde com caráter popular, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que:

A autorização da venda de “planos populares” apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar, setor que movimentou, em 2015 e 2016, em torno de R$ 180 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

Se implementada, esta proposta não trará solução para os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), possivelmente sem a inclusão de doentes crônicos e idosos, resultando em planos limitados a consultas ambulatoriais e a exames subsidiários de menor complexidade. Portanto, não evitarão a procura pela rede pública ou impacto prejudicial ao financiamento do SUS;

3 4

Propostas como a de criação de “planos populares de saúde” apropriam-se e distorcem legítimos desejos e anseios da sociedade; Na expectativa de um novo governo e de uma nova cultura de proficiência, eficácia e probidade na Nação, a sociedade conta, na verdade, com a adoção de medidas estruturantes para o SUS, como: o fim do subfinanciamento; o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão; a criação de políticas de valorização dos profissionais, como uma carreira de Estado para os médicos; e o combate à corrupção. Somente a adoção de medidas dessa magnitude será capaz de devolver à rede pública condições de oferecer, de forma universal, o acesso à assistência segundo parâmetros previstos na Constituição de 1988 e com pleno respeito à dignidade humana.

J O R N AL DO CRM-MG

CAPA

C A P A

e acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas) somente a dívida do governo de Minas com os hospitais filantrópicos de Minas Gerais já se encontra em R$ 250 milhões. Com isso, há precarização no atendimento, aumenta o número de leitos ociosos, faltam medicamentos e insumos básicos e os atrasos de remuneração dos médicos são constantes. Uma dívida que aumenta cada vez mais porque, para se manterem em efetiva atividade, as instituições filantrópicas mineiras fazem empréstimos em bancos e, dessa forma, comprometem todo o orçamento. De acordo com a Federassantas, Minas tem atualmente 314 hospitais filantrópicos e quase todos estão endividados. Eles possuem 24.800 leitos de internação, sendo 18 mil deles exclusivos do SUS. Isso representa cerca de 68% das internações pelo sistema público. São hospitais filantrópicos os que possuem pelo menos 60% dos leitos destinados ao SUS. Em meio a essa crise, é possível vislumbrar alguns avanços no que se refere a dois dos principais hospitais filantrópicos do interior de minas: o Hospital Santa Rosália, em Teófilo Otoni, e o Hospital São João de Deus, em Divinópolis.

O Hospital Santa Rosália, que tem 80% dos leitos destinados ao SUS, é o único capaz de atender pacientes de maior complexidade médica em toda a região, que engloba 70 municípios do norte de Minas. Atualmente o hospital se encontra sob interdição administrativa estadual. Com isso, leitos desativados há meses estão sendo reabertos e médicos, recontratados.

A direção estadual encontra uma certa resistência por falta de credibilidade da administração anterior no que se refere principalmente à contratação de médicos, diz o delegado do CRM-MG em Teófilo Otoni, César Henrique Bastos Khoury. De acordo com os interventores, a remuneração dos médicos ainda continua com certo atraso, mas encontra-se bem melhor e com perspectivas de normalização. “Houve uma greve há pouco tempo que paralisou vários serviços e trouxe transtornos enormes para a população, principalmente para as gestantes, por ser o hospital o único em atendimento pelo SUS”, afirma o

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delegado. Os atrasos frequentes nas remunerações dos médicos provocaram desconfiança nos profissionais da região e influenciaram possíveis contratações. “Alguns médicos que dependiam de boa parte, quando não da totalidade de seus vencimentos quitados pelo hospital, tiveram sérios problemas financeiros, alguns têm dívidas até hoje.” O CRM-MG atuou de forma próativa, ouvindo médicos e propondo soluções ao Ministério Público Estadual (CAO Saúde). Foram feitas fiscalizações do CRM-MG que culminaram em um Termo de Notificação de Indicativo de Interdição Ética. Esse documento foi utilizado pelo Ministério Público para propor a intervenção administrativa Estadual. “Em recente visita ao hospital, pude colher informações dos médicos plantonistas e eles confirmaram a melhoria dos serviços, assim como, a reabertura de vários setores que se encontravam fechados,” reforça o delegado. Em Divinópolis, o hospital São João de Deus, que possui 60% dos leitos destinados ao SUS, renasceu das cinzas como a ave da mitologia grega Fênix. O hospital tornou-se a “Fênix das alterosas”, na avaliação do delegado do CRM-MG Jorge Geraldo Tarabal Abdala. “Após mais de três décadas de grandes serviços prestados à comunidade mineira, o hospital entrou em dificuldades financeiras enormes, após a construção de novas alas, que dobraram praticamente o número de leitos instalados. Com isso, a dívida chegou a R$ 140 milhões em agosto de 2016, com clínicas em greve”, explica o conselheiro. O ano de 2016 foi fechado com um déficit de R$ 14,8 milhões. Uma interdição administrativa realizada em outubro de 2016 pelo governo de Minas Gerais e o Ministério Público Estadual (CAO Sáude) garantiu o renascimento do hospital. Com isso, o hospital abriu 10 de leitos no CTI e, em breve, reabrirá outros dez leitos. Dessa forma, o CTI ficará com 39 leitos. O hospital tem atualmente 325 leitos ativos e existe potencial para abertura de outros 100 leitos. Médicos estão sendo contratados por meio de Pessoa Jurídica. Nos últimos meses, o corpo clínico do hospital foi aumentado com a contratação de dois médicos oncologistas, dois radiologistas, seis ortopedistas, um pediatra e um gastroenterologista, com área de atuação em endoscopia digestiva alta e baixa.

CAPA

Estão sendo revistos todos os contratos do hospital, melhorando, assim, a gestão financeira, diz o conselheiro. O CRM-MG também participou ativamente das discussões e decisões relativas à intervenção no hospital e à estabilização da situação do corpo clínico dele. Além do delegado, o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto de Castro Guerra, e os conselheiros João Batista Gomes Soares e Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen participaram diretamente de reuniões com o corpo clínico do hospital.

HOSPITAIS FILANTRÓPICOS EM BH TAMBÉM SOFREM COM A CRISE

Santa Casa O maior hospital do Brasil com leitos destinados ao SUS (1.085) tem o déficit mensal de R$ 4 milhões. Com a crise financeira, 385 leitos estão vazios. Dos 170 leitos de CTI exclusivos do SUS, 15 tiveram que ser fechados. A falta de repasses do governo de Minas Gerais e da Prefeitura de BH resultou ainda na redução dos exames e internações, afetou a compra de insumos e medicamentos básicos e ameaça o funcionamento da instituição.

Hospital da Baleia O hospital vive o seu pior momento em 72 anos de história. Fechou 2016 com um débito de R$ 60 milhões com relação a pagamento de prestadores de serviços e bancos. A operação do hospital tem um déficit mensal acima de R$ 1 milhão. Com 85% dos leitos destinados ao SUS, a diretoria estuda a possibilidade de redução para 60%. Dessa forma passaria a atender um maior número de particulares e planos de saúde.

Fundação Hospitalar São Francisco de Assis A instituição, que tem 100% (344 leitos) destinados ao SUS, está com déficit mensal de R$ 500 mil. As contas de água e luz estão atrasadas. Além disso, serviços essenciais estão sendo afetados, como a realização de cirurgias, consultas e exames.

J O R N AL DO CRM-MG

ATIVIDADE S D O C O N SE L H O

Interiorização do Conselho Minas Gerais tem o maior número de municípios (853) e é o terceiro estado com maior número de médicos ativos (50.683). Para prestar um serviço mais qualificado, mais abrangente e estar mais próximo dos médicos, o CRM-MG expandiu suas atividades para o interior. Hoje, são 25 delegacias regionais, 36 delegacias seccionais e 163 representações, nas principais cidades de Minas. Entre janeiro e outubro de 2016, os conselheiros do CRM-MG realizaram 125 viagens, visitando as mais diversas cidades do interior de Minas para representar o Conselho em eventos como reuniões com dirigentes de instituições de saúde e de governos municipais, executar fiscalizações, participar de encontros de interesse da classe médica e realizar cursos de qualificação profissional, entre outras ações.

Compras e licitações As aquisições e contratações realizadas pelo Conselho podem ser feitas por contratação direta ou por licitação. Neste último caso, é usual a utilização de pregões, modalidade mais célere de licitação. Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016, o setor acompanhou 1.443 compras e serviços. Foram 14 pregões eletrônicos e outros 11 pregões presenciais. Também houve dois convites, cinco inexigibilidades e três dispensas. Atualmente há 95 contratos vigentes.

Comunicação e assessoria de imprensa ATIVIDADES DO CONSELHO

UM INTRANSIGENTE DEFENSOR DOS MÉDICOS E DA SOCIEDADE 2016 FOI UM ANO ESPECIAL PARA O CRM-MG. ESTE CONSELHO NÃO MEDIU ESFORÇOS PARA SER UM INTRANSIGENTE REPRESENTANTE DOS LEGÍTIMOS INTERESSES DOS MÉDICOS E DA SOCIEDADE E VÁRIOS PROJETOS FORAM CONCRETIZADOS. POR ISSO, APRESENTAMOS UM BALANÇO CONCISO E PRECISO DAS ATIVIDADES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 365 DIAS, COM UMA VISÃO GERAL DOS DEPARTAMENTOS QUE COMPÕE O CONSELHO.

A área responsável por implementar a comunicação no Conselho tem como uma de suas atribuições transmitir à classe médica e à sociedade informações relevantes ao exercício da Medicina, bem como conteúdo direcionado ao fortalecimento dos valores da profissão médica. Em 2016 o Departamento de Comunicação e Assessoria de Imprensa concretizaram: 3 edições do jornal trimestral, com 154 mil exemplares distribuídos; atendimento a 32 demandas de imprensa; 3 eventos institucionais; encaminhamento de 80 publicações oficiais; atualização e inclusão de 115 notícias e matérias no site; 4 edições do Boletim Eletrônico, com 150 mil envios aos médicos registrados; 21 e-mails marketing para divulgação de cursos e comunicados do CRM-MG, com 277 mil envios aos médicos registrados; 18 edições do Jornal Mural, veículo de comunicação interna; 2 edições do Boletim Conexão, veículo eletrônico de comunicação interna produzido a partir do mês de agosto.

Contabilidade Responsável pelo controle patrimonial e orçamentário do Conselho, a Contabilidade desenvolve atividades como a verificação de conformidades com a legislação e processos de controle interno, além de ser responsável pela elaboração da proposta orçamentária e controle da execução do orçamento. Em 2016 destacou-se pela implantação e gestão do Centro de Custos do CRM-MG,

#60 2017

apoio ao Relatório de Gestão TCU e pelo aprimoramento dos processos conforme a atualização das legislações pertinentes à Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Educação continuada Os cursos de educação continuada oferecidos pelo CRM-MG contribuem significativamente para o exercício qualificado e humanizado da profissão. Em 2016, foram realizados 66 cursos e capacitados 2.153 médicos. Os cursos foram realizados em Belo Horizonte (45), Alfenas (2), Barbacena (2), Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Guaxupé, Itajubá, Ituiutaba, João Monlevade, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Passos, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni (3) e Varginha.

Eventos Foram realizados ainda 28 eventos e reuniões com temática de interesse da classe médica nas cidades de Belo Horizonte (9), Araguari, Carangola, Cataguases, Governador Valadares, Itabira, Juiz de Fora (3), Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé (2), Porteirinha, Poços de Caldas, Ubá, Uberaba (2), Uberlândia e Viçosa. Em parceria com diversas sociedades de especialidades, ligas acadêmicas e outras instituições intrinsecamente ligadas à área da saúde, 85 eventos foram realizados no moderno auditório do CRM-MG. O auditório comporta 140 lugares e possui equipamentos de última geração para atender às mais diversas demandas da classe médica e pode ser cedido para eventos gratuitos.

Fiscalização de estabelecimentos de saúde Visando assegurar a observância das normas e das diretrizes preconizadas pelo Conselho, em 2016 foram realizadas 72 vistorias e diligências em Belo Horizonte e 208 no interior de Minas Gerais, que resultaram em 280 relatórios. No mesmo período, também foram realizadas fiscalizações em decorrência de propositura de 45 Termos de Ajustamento e Conduta (TACs) em sindicâncias. Os cinco médicos e três agentes que integram o Setor de Fiscalização percorreram ao todo 74,3 mil km para visitar 137 municípios no estado.

Processos, sindicâncias e consultas Para fazer tramitar os procedimentos que apuram infrações ético-profissionais de médicos denunciados e processar os

A T I V I DA D E S D O C O NSELHO

pareceres elaborados a partir de consultas feitas ao CRMMG, o Conselho conta com um setor exclusivo. Em 2016 o Setor de Processos, Sindicâncias e Consultas realizou: Procedimento

Instaurados

Julgados

Em Tramitação

Sindicâncias

530

579

1.026

Processos Ético-profissionais

165

110

349

Consultas

260

222

114

Recursos humanos O RH busca assegurar a produtividade do Conselho, com qualidade e quantitativo adequado de servidores. Além disso, monitora o clima organizacional e propõe melhorias constantes. Entre as atividades realizadas em 2016, destacam-se: diagnóstico de clima organizacional, proposta de desenvolvimento institucional por meio da gestão por competências, redução do absenteísmo, implementação da entrevista de desligamento, avaliação de reação em treinamentos internos, atualização e reformulação das avaliações de desempenho e implementação da ginástica laboral.

Registro de médicos Somente no ano passado foram realizadas 2.434 inscrições primárias em todo o estado e, destes, 922 receberam a identidade profissional em sessões solenes realizadas na sede para entrega do documento. As demais entregas foram realizadas nas delegacias regionais. Vale destacar o treinamento e capacitação de pessoal proporcionado pelo setor aos funcionários das sete regionais com maior demanda nesta área (Alfenas, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Uberaba e Uberlândia). Esta iniciativa possibilitou reduzir o prazo de processamento dos serviços e melhorar a qualidade do atendimento aos médicos de todo o estado.

Registro de pessoa jurídica As atividades desenvolvidas são cartoriais, tais como: inscrição dos estabelecimentos de saúde de Minas Gerais; renovação dos Certificados de Regularidade de Pessoa Jurídica; homologação das eleições de Comissão de Ética Médica e Diretorias Clínicas dos estabelecimentos de saúde; aprovação e homologação dos Regimentos Internos dos estabelecimentos de saúde e emissão de Certificados de Responsabilidade Técnica. Em Minas Gerais há 10.681 estabelecimentos ativos e, deste total, 949 inscrições foram efetivadas em 2016.

J O R N AL DO CRM-MG

ATIVIDADE S D O C O N SE L H O

Tecnologia da informação Área essencial para a melhoria da infraestrutura de serviços e administrativa, é responsável pelas redes de telecomunicações, internet, desenvolvimento e análise de sistemas e de bancos de dados. Além disso, é responsável por manter o acesso, com segurança e performance, às infraestruturas de redes, sistemas e telecomunicações. Ano passado disponibilizou o portal da transparência atendendo às determinações da Lei da Transparência. Também houve a modificação na disposição do conteúdo do próprio portal do CRM-MG, para facilitar o acesso dos usuários aos vários serviços disponíveis.

Tesouraria A Tesouraria é o setor responsável pelo controle de arrecadação de pessoa física e jurídica, conforme determinações definidas em resoluções pelo CFM, incluindo dívida ativa. Cabe ao setor os pagamentos a fornecedores, e recolhimentos de tributos federais e municipais. Também fica responsável pela aplicação e administração dos saldos disponíveis, junto ao Conselheiro Tesoureiro, além de realizar atendimento interno e externo. Em 2016 o ponto de destaque do setor foi o grande esforço da equipe para que nenhum questionamento ou demanda ficasse sem a devida resposta ou solução.

Plenárias Durante o ano de 2016, os conselheiros participaram de 24 plenárias, reuniões quinzenais na sede do CRM-MG às quintas e sextas-feiras, para realização de sindicâncias, consultas, julgamentos e demais atividades inerentes à área conselhal. São ações extremamente necessárias em um momento em que o Brasil atravessa uma crise financeira sem precedentes, em que Hospitais, UPAs e outros serviços estão sucateados e em que vários profissionais médicos convivem com salários, vencimentos e honorários em atraso.

Atividades conselhais Os conselheiros do CRM-MG têm uma importância fundamental na promoção e discussão do exercício ético da Medicina. Suas atividades estão divididas em representação judicante, reguladora e fiscalizadora. São designados para representar a entidade em congressos, mesas-redondas e outros eventos, proferindo palestras e realizando julgamentos simulados, entre outras atividades. Também elaboram pareceres relativos às consultas enviadas ao CRM-MG. Na função judicante apuram as denúncias recebidas, podendo realizar audiências, solicitar perícias,

A FORÇA DO MÉDICO MINEIRO.

etc. Em resumo, desenvolvem uma atividade sindicante. Ao atuar na instrução de processos, o conselheiro também realiza audiências, tanto com a parte denunciada quanto com a parte denunciante, podendo ouvir testemunhas e solicitar outras providências que se fizerem necessárias para suas conclusões. Na etapa de julgamento, finalizando a função judicante, participam das plenárias de julgamento.

Viagens do presidente Vinte viagens foram realizadas pelo presidente do CRM-MG de janeiro a outubro de 2016. O objetivo foi representar a instituição em diversos eventos como: aula inaugural do Curso de Medicina da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) em Passos; encontros com conselheiros, delegados das regionais, seccionais e representações do CRM-MG em Montes Claros, Poços de Caldas, Uberaba e Porteirinha; participar da Comissão de Revisão do Código de Ética Médica e, ainda, do primeiro e do segundo Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, além de outras reuniões no CFM.

Comissões COMISSÃO DO MÉDICO JOVEM Criada em setembro de 2016, a comissão tem como objetivo principal promover a aproximação entre CRM-MG e os médicos jovens, abordando temas de interesse como prontuário médico, atestado médico, consentimento pós-informado, declaração de óbito, atendimento em urgências e emergências, relação médico-paciente e publicidade médica entre outros assuntos. Na expectativa de atender aos anseios da nova classe médica, a Comissão deve ampliar suas atividades no decorrer deste ano. COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO COM AS FACULDADES DE MEDICINA E RESIDÊNCIAS MÉDICAS Criada em julho de 2014, a Comissão de Integração com as Faculdades de Medicina e Residências Médicas pretende ajustar as condições básicas para o desenvolvimento de projetos de apoio e defesa do ensino médico, abrangendo a formação científica, ética e curricular, além de integrar os médicos residentes com a sociedade. Busca discutir a formação médica nos dias atuais e, ao mesmo tempo, promover a integração dos acadêmicos de diferentes instituições, despertando a atenção dos futuros médicos para a seriedade da profissão e para os desafios enfrentados a cada atendimento. A Comissão pretende incentivar a prática da medicina humanística. Para 2017 a Comissão pretende, entre outras ações, viabilizar um extenso calendário de atividades, incluindo visitas às faculdades de medicina.

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C O M I SSÕES

MÉDICO JOVEM

MÉDICOS JOVENS PARTICIPAM DE CURSO NO SUL DE MINAS

1º Curso do Médico Jovem do CRMMG foi realizado com sucesso na Faculdade de Medicina de Pouso Alegre, no dia 18 de março. O evento foi promovido pela Comissão do Médico Jovem (CMJ) do CRM-MG “Esse encontro foi fundamental para mobilizar e envolver os médicos jovens a respeito de questões pertinentes ao dia a dia profissional e esclarecer dúvidas”, diz o organizador e coordenador da referida Comissão, o conselheiro Eduardo Gonçalves. Quase 70 médicos participaram do evento. “As vagas se esgotaram rapidamente, o que reforça a importância de realização do curso”, confirma o coordenador da CMJ. Em 2017, está prevista a realização de outros três cursos em outras regiões de Minas Gerais (até mesmo na capital). A próxima edição está agendada para o dia 20 de maio e acontecerá em Conselheiro Lafaiete, destinada a médicos do Campo das Vertentes e Zona da Mata, principalmente. Durante o evento em Pouso Alegre, o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto de Castro Guerra e os conselheiros: João Batista Soares, Mário Benedito Costa Magalhães, Vera Helena Cerávolo de Oliveira, Eurípedes José da Silva, Luiz Henrique de S. Pinto e José Tasca proferiram excelentes palestras. Entre os temas debatidos, estão os seguintes: mercado de trabalho, prontuário médico, publicidade médica e redes sociais e atestado médico. “Sem dúvida, o tema que gerou maior dúvida foi a publicidade médica nas redes sociais, especial-

mente a divulgação de imagens pelo aplicativo WhatsApp”, afirmou o organizador. USO DAS REDES SOCIAIS REQUER CUIDADOS A Conselheira Vera Helena Cerávolo de Oliveira, que proferiu a palestra sobre publicidade médica, diz que os médicos não podem ficar alheios às redes sociais.

O WhatsApp, por exemplo, é um excelente e eficiente meio de comunicação, mas é necessário tomar cuidado com a publicação de conteúdo relacionado à medicina principalmente ao que se refere ao sigilo profissional, diz a delegada do CRM-MG em Alfenas. Para evitar que ocorra vazamento de informações médicas, como as divulgadas recentemente em relação a uma figura pública, na avaliação da conselheira, é necessário que mais resoluções do CFM sobre este tema sejam publicadas. Confira ao lado importantes orientações da Comissão de Fiscalização da Publicidade Médica do CRM-MG.

CONFIRA ALGUMAS ORIENTAÇÕES SOBRE USO DAS REDES SOCIAIS: Cuidado com o relacionamento com os seus pacientes; Atendimento só no consultório; É importante lembrar que as mídias sociais permitem compartilhamento sem controle; Cuidado com a troca de experiências profissionais por meio de mídias sociais; Respeite o direito de imagem de seus pacientes; Cheque a fonte de informação antes de replicar o conteúdo; Divulgação de imagens é proibida mesmo com a autorização dos pacientes; Cuidado com sua imagem, porque ela faz parte de sua vida profissional; É difícil apagar o conteúdo depois de sua publicação.

Fique ligado. O próximo curso está agendado para o dia 20 de maio e será realizado em Conselheiro Lafaiete.

J O R N AL DO CRM-MG

MEDICIN A & A RT E

Acervo pessoal

SOBRE

JOÃO GABRIEL MARQUES FONSECA CRM-MG: 6.966 Data e local de nascimento: 14/07/1951, Belo Horizonte/MG Formação: 1973, Faculdade de Medicina da UFMG

João Gabriel não se sente capaz de definir seu “melhor filme, melhor música, melhor prato”, etc. “Eu seria injusto com a arte e comigo mesmo.” MEDICINA & ARTE

MÚSICO E MÉDICO

NA VIDA DO MÉDICO JOÃO GABRIEL MARQUES FONSECA, A MÚSICA SEMPRE DESEMPENHOU UM PAPEL PROTAGONISTA. TANTO ASSIM QUE ELE SE AUTODENOMINA UM MÚSICO-MÉDICO. AOS 5 ANOS, ELE COMEÇOU A SER MUSICALIZADO PELA PROFª CÉLIA FLORES NAVA, PIONEIRA DA EDUCAÇÃO MUSICAL INFANTIL EM BELO HORIZONTE E COMEÇOU TAMBÉM A ESTUDAR PIANO. AOS 7 ANOS JÁ ESTUDAVA PIANO FORMALMENTE COM O PROF. HIRAM AMARANTE; MAIS TARDE ESTUDOU COM A PROFª BERENICE MENEGALE E COM O PROFESSOR HANS GRAF DA ACADEMIA DE MÚSICA DE VIENA.

os 17 anos, o jovem João Gabriel pensou em consolidar a sua formação acadêmica no Conservatório de Varsóvia, na Polônia, um dos principais de todo o mundo. Ele teve os planos frustrados porque naquela época o Brasil vivia sob o regime militar e viagens (mesmo para estudo de música) para países da “Cortina de Ferro” eram inviáveis na prática. A Cortina de Ferro era composta por países que estavam sob controle político e econômico da URSS, entre eles a Polônia. Diante da impossibilidade de aperfeiçoar o seu conhecimento musical na Europa, o jovem João Gabriel resolveu, por sugestão de seu pai, prestar vestibular para Medicina na UFMG, onde fez uma longa formação (especialização, mestrado e doutorado) em Clínica Médica. Em 2017, depois de 41 anos como professor do Departamento de Clínica Médica, ele se aposentou. A vida acadêmica continua na Escola de Música da UFMG (agora como professor voluntário), onde, há 31 anos, leciona algumas disciplinas na graduação (História do Pensamento Musical e Neurofisiologia da Música) e na pós-graduação (Música e Cognição e Música e Corporeidade). O médico João Gabriel costuma realizar concertos de música de câmara (piano e flauta, piano e violino, trios e quartetos). Seu principal parceiro é seu filho Marcelo Parizzi, que é flautista e professor da Universidade Federal de São João del-Rei, mas ele toca também com vários outros músicos como Antônio Carlos Guimarães, Bojana Pantovic (violinista da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais), Eliseu

Um de seus hobbies prediletos é a astronomia.

Barros, entre outros. Seu repertório está sempre no âmbito da chamada Música Erudita. Em homenagem ao centenário da Faculdade de Medicina da UFMG, em 2011, o professor João Gabriel se apresentou como pianista na execução da cantata Carmina Burana, grande obra do compositor alemão Carl Orff, escrita para orquestra (ou dois pianos), percussão e coral com três solistas, que reúne linguagens da música e do teatro. Houve a participação do grupo de Percussão e do Coral da Escola de Música da UFMG, cantores do Coral da Fundação Clóvis Salgado (Palácio das Artes) e de três solistas convidados, em um total de setenta cantores. A apresentação resultou na produção de um DVD, distribuído como lembrança do centenário da Faculdade de Medicina. Seu filho Marcelo Parizzi fez doutorado no Programa de pós-graduação em Saúde do Adulto da Faculdade de Medicina da UFMG, onde estudou alguns aspectos da saúde de flautistas. Os planos para 2017 envolvem a publicação de um livro sobre Música e Corporeidade que será lançado pela editora da UFMG. Trata-se de uma coletânea de artigos, originados de um seminário homônimo realizado em 2016 na Escola de Música da UFMG. As organizadoras são as professoras Patrícia Santiago e Maria Betânia Parizzi Fonseca, esposa do médico João Gabriel. Ela é professora da Escola de Música da UFMG e doutora em Ciências da Saúde da Criança e do Adolescente da Faculdade de Medicina da UFMG. Neste livro, o médico João Gabriel colabora com um artigo sobre “Doenças Ocupacionais dos Músicos.”

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PASSOS

G I R O P E L A S R E GION AIS

SE TE L AGOAS

12 JAN 17 O delegado Eurípedes José da Silva compareceu à UPA de Passos para verificar as atuais condições de funcionamento da Unidade de Atendimento.

13 MAR 17 O delegado e conselheiro do CRM-MG Eurípedes José da Silva se reuniu com a Secretária de Saúde de Passos, Elexandra Helena Bernardes, com o diretor técnico, Túlio César, e com o coordenador da UPA de Passos, Bruno Borges Reis, para discutir aspectos operacionais da UPA. 9 MAR 17 28 MAR 17 O delegado e conselheiro do CRM-MG, Eurípedes José da Silva se reuniu, na sede da delegacia do CRM-MG, em Passos, com o Sr. Lauro de Oliveira, diretor superintendente do Hospital São José Unimed de Passos, para discutir assuntos referentes a sigilo médico e entrega de prontuário.

Médicos recém-formados de Sete Lagoas e região receberam a documentação referente à inscrição primária no CRM-MG. O evento ocorreu na sede da delegacia regional de Sete Lagoas e foi presidido pela delegada e conselheira Ivana Raimunda de Menezes Melo, que proferiu palestra sobre o Código de Ética Médica para os novos médicos.

VARGINH A UBERABA

10 MAR 17 Houve reunião, na sede da Delegacia Regional do CRM-MG em Uberaba, a pedido de médicos cirurgiões vasculares da cidade, para discutir informalmente questões referentes a outros profissionais da área da saúde que estão realizando procedimentos próprios de médicos, como a escleroterapia. A delegada da Regional Uberaba, Fabiana Prado, orientou os médicos sobre a necessidade de formalizar uma denúncia ao Conselho de Medicina.

13 MAR 17 O delegado Luiz Henrique de Souza Pinto e o coordenador do departamento de delegacias regionais do CRM-MG, conselheiro João Batista Gomes Soares, se reuniram com o presidente da Associação Médica de Três Pontas, Paulo Ximenes, e demais diretores do Hospital São Francisco de Assis. No encontro, foram tratados assuntos relevantes em relação ao hospital. 10 MAR 17 Reunião em Varginha com diretores técnicos, clínicos e Comissões de Ética de Hospitais e Clínicas de nossa Regional. O delegado Luiz Henrique de Souza Pinto se reuniu com os médicos de Três Pontas, Monsenhor Paulo, Machado, Três Corações e Varginha. Também participaram do evento Ernesto Rabêllo Dendena, delegado adjunto do CRM-MG em Varginha; Alberto Severo de Paiva Filho, presidente da Associação Médica de Varginha; Adrian Nogueira Bueno, delegado do Sindicato dos Médicos em Varginha e Gustavo Eugênio Martins Marinho, médico da Comissão Jovem do CRM-MG.

J O R N AL DO CRM-MG

PARECERES / E D ITA I S

PA R E C E R E S

Exames de mamografia de rastreio são exames radiológicos e, portanto, se enquadram na legislação de proteção à radiação ionizante, definida pela Portaria 453/98 da ANVISA: somente o médico poderá decidir e solicitar pela exposição médica de um ser humano. PARECER-CONSULTA: 6.002/2017 CONS.ª CIBELE ALVES DE CARVALHO

O prontuário pertence ao paciente e, nos casos de atendimento em consultório, está sob a guarda de seu médico assistente. O prontuário poderá ser acessado pelo médico auditor apenas no local de sua guarda, sendo proibido o envio de cópias. PARECER-CONSULTA: 5.963/2016 CONS.ª CIBELE ALVES DE CARVALHO

Publicidade médica veiculada por terceiros, com a anuência do profissional, é de responsabilidade do médico. PARECER-CONSULTA: 6.000/2017 CONS.º ITAGIBA DE CASTRO FILHO

A responsabilidade pela emissão de documentos médicos é do médico assistente, não do Diretor Técnico. PARECER-CONSULTA: 6.014/2017 CONS.º GERALDO BORGES JÚNIOR

Cabe aos médicos a preservação do sigilo sobre fatos de que tomem conhecimento no exercício das suas funções, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento escrito pelo paciente.

Protocolos de atendimento em unidades de saúde devem ser cumpridos integralmente para serem executados. PARECER-CONSULTA: 5.996/2017 CONS.º JOÃO BATISTA GOMES SOARES

Cirurgias por mesma via com códigos diferentes devem ser pagas conforme previsto na tabela. PARECER-CONSULTA: 5.975/2016 CONS.º ROBERTO PAOLINELLI DE CASTRO

Atestado Médico – Período de afastamento deve ser especificado, quando não especificado vale a data de sua emissão. PARECER-CONSULTA: 5.664/2015 CONS.º JOSÉ TASCA

O médico tem direito de exercer sua atividade profissional com autonomia e em boas condições de trabalho, recebendo justa remuneração PARECER-CONSULTA: 5.806/2016 CONS.º JOSÉ LUIZ FONSECA BRANDÃO

A contratação de médicos especialistas por pós-graduação constitui divulgação indevida da referida titulação. PARECER-CONSULTA: 6.018/2017 CONS.º ANTÔNIO CARLOS RUSSO

PARECER-CONSULTA: 5.999/2017 CONS.º JOSÉ NALON DE QUEIROZ

EDITAIS

EDITAL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS AO MÉDICO DR. LEONILDES CHAVES JÚNIOR – CRMMG: 60.570 E CRM-SP: 78.878.

PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS AO MÉDICO DR. RODOLFO MÁRCIO LAPA BONTEMPO – CRM-MG: 14.153 E CRM/SP: 54.738.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais TORNA PÚBLICA a decisão do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/57, consoante ao Acórdão nº 7.473/2013 exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 9.308-300/10, a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, ao médico LEONILDES CHAVES JÚNIOR – CRM-SP 78.878 E CRM-MG 60.570, prevista na alínea “D” do artigo 22 da Lei 3.268/57, no período de 03/10/2016 a 01/11/2016, por infração aos artigos 29 e 57 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/88).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais em atendimento a decisão do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/57, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão nº 8834/2016 exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo ÉticoProfissional nº 10.521-421/12, vem TORNAR PÚBLICA a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, ao médico RODOLFO MÁRCIO LAPA BONTEMPO – CRM-SP 54.738 e CRM-MG 14.143, prevista na alínea “D” do artigo 22 da Lei 3.268/57, no período de 01/12/2016 a 30/12/2016, por infração aos artigos 45, 80, 98, 131, 132, 133 e 142 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/88).

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2016. Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

#60 2017

E DITAIS

EDITAL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL APLICADA AO MÉDICO DR. CÁSSIO MURILO DE NAKANO – CRM-MG 45.470 E CRM-SP 87.731.

TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. CÉZAR AUGUSTO DOS SANTOS – CRM-MG Nº 26.797.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.075/58, consoante ao Acórdão nº 8.687/2015 exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 10.528-428/12 – Cremesp, VEM TORNAR PÚBLICA a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, ao médico DR. CÁSSIO MURILO DE NAKANO – CRM-MG 45.470 e CRM-SP 87.731, por infração ao artigo 110 do Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1246/1988).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do artigo 101 e seu § 2º do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MG nº 2111/2012, julgado pela 7ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna público ter resultado ao médico DR. CÉZAR AUGUSTO DOS SANTOS, inscrito neste Conselho sob o nº 26.797, a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração ao artigo 29 (negligência) do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1246/1988) correlato ao artigo 1º (negligência) do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1931/2009).

Belo Horizonte, 07 de novembro de 2016. Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017. Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

EDITAL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL APLICADA AO MÉDICO DR. ERNANI MARQUES BORGES – CRM-MG 62.219 E CRM-SP 78.425.

TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS À MÉDICA DRA. SANDRA MARIA APGAUA SALTARA – CRM-MG Nº 14.845.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.075/58, consoante ao Acórdão nº 8.391/2015 exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 9.687-131/2011 – CREMESP, VEM TORNAR PÚBLICA a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, ao médico DR. ERNANI MARQUES BORGES – CRM-MG 62.219 e CRM-SP 78.425, por infração aos artigos 87 e 116 do Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1246/1988).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º do artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRMMG 2266/2013, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado à médica DRA. SANDRA MARIA APGAUA SALTARA, inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais sob o nº 14.845, a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS – no período de 08/03/2017 a 07/04/2017, prevista na alínea “d”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (Resolução CFM 1974/11) e 115 do Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1.931/09).

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016. Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

Belo Horizonte, 07 de março de 2017. Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

EDITAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS AO MÉDICO DR. LEONILDES CHAVES JÚNIOR – CRMMG: 60.570 E CRM-SP: 78.878.

EDITAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL À MÉDICA DRA. CLEIDE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO – CRM-MG Nº 53.290.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais TORNA PÚBLICA a decisão do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/57 , alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 8.507-044/2008, vem tornar pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, ao médico LEONILDES CHAVES JÚNIOR – CRM-MG 60.570 E CRM-SP 78.878, prevista na alínea “D” do artigo 22 da Lei 3.268/57, no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, por infração aos artigos 29, 44 e 142 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/88), vigente à época dos fatos.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2145/2016), e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MG nº 2149/2012, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado à médica DRA. CLEIDE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO, inscrita neste Conselho sob o nº 53.290, a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 44 e 45 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1246/1988) correlatos aos artigos 21 e 17 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1931/2009).

Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2016.

Belo Horizonte, 07 de março de 2017.

Consº Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente

crmmg

Juan Galafa

amor sem limites.

HOMENAGEM DO CRM-MG A TODAS AS MÃ&#x192;ES