SUS DE QUALIDADE PARA TODOS A constante falta de assistência à saúde aos cidadãos brasileiros impõe ao Conselho Regional de Medicina o dever de vir a público manifestar-se. Apesar da norma constitucional estabelecer o direito do cidadão brasileiro em ter acesso à saúde, verifica-se, a cada dia, o flagrante descumprimento por parte dos entes públicos (federal, estadual e municipal) em assegurar recursos necessários para garantir este direito. O CRMMG denuncia a omissão do Estado brasileiro na contumaz prática de reter, atrasar, e mesmo contingenciar a liberação de recursos, já insuficientes, com incontestável prejuízo ao cidadão que, a cada dia, vê-se constrangido em sua dignidade, quando o seu atendimento é recusado, adiado, negado e muitas vezes realizado em condições inadequadas. A par desse inadmissível cenário, vemos o profissional médico trabalhando sem o devido respeito aos seus direitos trabalhistas, com sobrecarga de trabalho, em condições precárias, mal remunerado e, muitas vezes, responsabilizado indevidamente pelas mazelas verificadas. Desta forma, não é de estranhar, o reiterado noticiário de fechamento de unidades de urgência públicas e hospitais filantrópicos e de diversos serviços de saúde, bem como a consequente paralisação por parte dos médicos. Diante do exposto urge a criação de carreira de Estado para o médico, revisão da tabela do SUS e o cumprimento da norma constitucional para que o cidadão possa, de fato, ter direito a um SUS de qualidade para todos.
Sessão Plenária, 31 de julho de 2015 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS