59º Painel Telebrasil 2015 by Convergencia Digital

Uma agenda para o desenvolvimento Na Carta de Brasília 2015, setor de telecomunicações enumera medidas para unir crescimento sustentável e inclusão social 59º Painel Telebrasil 2015

carta ao leitor

59ยบ Painel Telebrasil 2015

Durante o 59º Painel Telebrasil, realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, em Brasília, as principais empresas prestadoras de serviços e da indústria de telecomunicações e autoridades governamentais e do Legislativo se dedicaram a discutir o tema escolhido para este ano: A evolução dos modelos de negócio das telecomunicações: desafios políticos e regulatórios. O setor de telecomunicações evidenciou a necessidade de se buscar saídas e vencer os desafios que se apresentam, de ordem econômica, regulatória, de atração ao investimento, de manutenção das conquistas alcançadas e de continuidade do processo de inclusão social. Cientes da sua essencialidade e da sua importância como plataforma de desenvolvimento do País, as Telecomunicações do Brasil apresentaram a Carta de Brasília 2015, com propostas reunidas na ‘Agenda Temática Pró-Desenvolvimento’, para a garantia de um ambiente institucional favorável ao investimento, com planejamento, simplificação e estabilidade regulatória e redução da elevada carga tributária. Durante os dois dias do Painel, tivemos debates produtivos, que estão relatados nas páginas desta Revista. esperamos que as discussões ocorridas tenham continuidade em políticas públicas que garantam uma competição ampla, justa e leal, em que “serviços iguais estejam sujeitos a regras iguais”. Assim como está claro na Carta de Brasília 2015, o setor de telecomunicações confia e acredita no Brasil e na sua capacidade de continuar sendo protagonista do desenvolvimento desse grande País.

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índice 02 06

Carta ao leitor abertura █ █

Uma agenda para o desenvolvimento Carta de Brasília 2015: Por políticas públicas que estimulem a inovação e promovam o desenvolvimento

entrevista

negócios

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Igualdade de condições Regulação precisa aproximar telecom da internet Setor de telecomunicações defende concorrência justa

Neutralidade tecnológica é caminho para a expansão da banda larga Crescimento deve ser puxado pela demanda

workshops █ █ █ █ █ █ █ █ █

Revisão do modelo é urgente e imediata Uso de dados ainda não compensa perdas com voz no Brasil

inclusão █

Tributos excessivos sufocam setor de telecom e reduzem investimentos Tributarista defende que OTTs devem responder por parte da carga fiscal

estratégia █

“A inovação está no DNA das telecomunicações”

regulatório █

Luiz Alexandre Garcia

Minicom e Huawei defendem expansão da banda larga Anatel prepara novo regulamento geral de interconexão Inovações exigem um olhar para o consumidor 2.0 Lei das Antenas ainda não teve efeito prático TV digital: brasileiro desconhece o processo de migração Sessão temática discute frequências para os próximos leilões Governo define diretrizes para a Internet das Coisas RNP quer pesquisa hiperconectada Tecnologia nacional gera emprego e amplia mercado no País

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PResidente

luiz alexandre garcia diRetoRiA

sUPeRintendênCiA exeCUtivA

aluizio bretas byrro amos genish andré piccinin gualda bayard de paoli gontijo carlos hernán zenteno de los santos christian perillier schneider helio bampi josé formoso martínez rodrigo modesto de abreu sebastião sahão júnior sérgio quiroga da cunha

cesar rômulo silveira neto

endeReço

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reViSTA PAineL TeLeBrASiL diReção editoRiAl

RePoRtAgem

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fotos

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agradecimentos à converge comunicações

abertura Da esquerda para a direita: ricardo Berzoini, então ministro das Comunicações; sebastião sahão Junior, presidente do CPqD; aluizio Byrro, presidente do conselho da Nokia; Christian schneider, presidente da Sercomtel; amos Genish, presidente da Telefônica Vivo; Virgilio almeida, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; João rezende, presidente da Anatel; José Formoso, presidente da Embratel; luiz alexandre Garcia, presidente da Telebrasil e presidente do Grupo Algar; Flávio augusto da silva, deputado, membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; Manoel rangel, diretorpresidente da Ancine; luiz alberto Horta Barbosa, representando o CNPq; Bayard Gontijo, presidente da Oi; Carlos Zenteno, presidente da Claro; rodrigo abreu, presidente da TIM; Hélio Bampi, presidente da Radiante

uma agenda para o A busca do desenvolvimento do País e de seus cidadãos tendo as telecomunicações como plataforma da retomada de um ciclo virtuoso foi o mote dos debates do 59º Painel Telebrasil, realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, em Brasília. na cerimônia de abertura do evento, o setor de telecomunicações apresentou a ‘Agenda Temática Pró-desenvolvimento’, documento que se baseia em quatro eixos: aperfeiçoamento do ambiente institucional; fomento aos investimentos em infraestrutura; planejamento, simplificação e estabilidade regulatória; e estabelecimento de uma pauta para a redução da carga tributária incidente sobre o setor. Ao falar em nome das empresas e da indústria, o novo presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, lembrou que, desde a privatização, o setor investiu mais de meio trilhão de reais para construir a atual infraestrutura e, hoje, atende a mais de 371 milhões de clientes com serviços de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura.

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deSenVOLViMenTO Luiz Alexandre Garcia, que assumiu a presidência da Telebrasil sucedendo a José Formoso, da Embratel, observou que o País enfrenta grandes desafios de ordem institucional, econômica, regulatória, da atração do investimento, da manutenção das conquistas alcançadas e da inclusão dos ainda excluídos, em todas as atividades e não apenas no setor de telecomunicações. “Precisamos encontrar saídas para eliminar obstáculos regulatórios, tributários e de viabilidade econômica, que também têm atravancado a expansão do setor”, pontuou o executivo, ao entregar a ‘Agenda Temática PróDesenvolvimento’, que consta da Carta de Brasília

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abertura “o país está em um momento de travessia, diante do cenário econômico local e da questão mundial, mas as empresas não se abateram por crises momentâneas e estão investindo” RiCARdo BeRzoini então ministro das Comunicações veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-berzoini 2015 (leia a íntegra nas páginas 12 e 13 ). Garcia destacou ainda a responsabilidade de exercer a presidência da entidade. “É com muita alegria que assumo hoje a presidência da Telebrasil, cargo que já foi ocupado pelo meu pai, Luiz Alberto Garcia, um grande entusiasta desta associação. Vou me empenhar para seguir o caminho já trilhado por ele e pelo meu avô, Alexandrino Garcia, sócio honorário da Telebrasil, na busca constante da representatividade do setor e da inclusão de um número cada vez maior de brasileiros.” O então ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, ressaltou a importância do setor para o futuro do Brasil. “De todos os desafios que nós temos no plano governamental de infraestrutura, talvez o mais crucial seja o do setor de telecomunicações”, assumiu. Aos presidentes das teles – Amos Genish, da Telefônica Vivo, Bayard Gontijo, da Oi, Carlos Zenteno, da Claro,

Christian Schneider, da Sercomtel, José Formoso, da Embratel, Luiz Alexandre Garcia, do Grupo Algar, e Rodrigo Abreu, da TIM – Berzoini fez um pedido: a hora é de dialogar para viabilizar um novo marco regulatório. Delinear as diretrizes dos próximos 50 anos, enfatizou Berzoini, só será possível se houver uma combinação das visões do Estado e do mercado. “Nos últimos 10 anos, o mundo vive uma mudança no mercado de telecom. A comunicação se transformou num insumo básico da economia. A relação com o consumidor mudou. O que foi privatizado no Brasil, pensando em voz, já passou. Temos que planejar o serviço da banda larga, especialmente, num País com tanta diversidade”, reforçou. A cerimônia de abertura do 59º Painel Telebrasil marcou também o anúncio governamental de encerrar os benefícios fiscais da desoneração dos smartphones

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“precisamos encontrar saídas para eliminar obstáculos regulatórios, tributários e de viabilidade econômica” lUiz AlexAndRe gARCiA Presidente da telebrasil e Ceo do grupo Algar

veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-garcia na Lei do Bem. A decisão repercutiu negativamente entre os representantes do setor, e a conclusão foi que essa conta será paga pelo consumidor, a quem será repassado o fim do alívio tributário. Ciente do impacto ruim, o então ministro das Comunicações salientou que a política de desoneração teve um papel fundamental, e se ela deve continuar ou não, e como deve continuar, é uma discussão que acontecerá no governo. Reforçou, porém, que é preciso avançar na qualidade dos serviços de telecomunicações e ampliar a democratização dos acessos num País desigual e que passa por um momento de impasse na tentativa de equacionar uma situação fiscal desafiadora e uma conjuntura internacional ainda mais complexa. “Certamente, com o esforço do Congresso Nacional, do Estado, do setor produtivo e do Judiciário, vamos superar essa fase e entrar em um novo

ciclo de crescimento.” Berzoini agradeceu ainda o não esmorecimento do setor de telecomunicações diante do cenário econômico mundial, ao manter os investimentos. “O País está em um momento de travessia, diante do cenário econômico local e da questão mundial, mas as empresas não se abateram por crises momentâneas e estão investindo”, concluiu o então ministro. OlHar Para O FUtUrO Ao transmitir o cargo para Luiz Alexandre Garcia, o presidente da Embratel, José Formoso, lembrou que, nos últimos anos, “o setor de telecomunicações vivenciou um processo de fortalecimento de sua representatividade institucional, que se somou a enormes conquistas na expansão dos serviços e na inclusão social.” Segundo ele, a Telebrasil tem

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abertura “Temos que nos preparar. Não apenas o setor, para enfrentar os novos tempos, mas também repensar a própria agência para saber como ela deve se relacionar com o mundo internet” João Rezende Presidente da Anatel

liderado esse trabalho de interlocução e capitaneado a apresentação de propostas e a implementação de ações que resultaram em efetivos ganhos para a sociedade brasileira. Formoso citou algumas conquistas alcançadas no período em que esteve na presidência da Telebrasil, como a contribuição do setor para a aprovação

da Lei das Antenas pelo Congresso, que assegurou uma legislação moderna para acelerar e desburocratizar o processo de licenciamento das antenas de telefonia móvel. Também citou a Lei que desonerou as small cells, permitindo a instalação de mais antenas, assegurando melhor cobertura e distribuição dos sinais, maior eficiência e capacidade das redes e

“As empresas de telecomunicações são importantes vetores para ajudar o Brasil a enfrentar essa hora difícil” Manoel Rangel Presidente da Ancine

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“o setor de telecomunicações vivenciou um processo de fortalecimento de sua representatividade institucional, que se somou a enormes conquistas na expansão dos serviços e na inclusão social” José foRmoso Presidente da embratel melhores serviços para os usuários. Nesse período, enfatizou ainda Formoso, o setor contribuiu com o debate para a definição do Marco Civil da Internet, que se transformou em lei em abril do ano passado, mantendo a liberdade nos modelos de negócio das empresas. Ressaltou também a destinação e o leilão das licenças de 700 MHz para a telefonia móvel e a participação do setor durante a Copa do Mundo, com uma infraestrutura moderna de telecomunicações, que transformou o mundial no Brasil na ‘Copa das Selfies’. Nesse projeto, que envolveu todas as prestadoras, foram 48 milhões de fotos enviadas dos estádios. Se o Brasil precisa encarar desafios, no caso das telecomunicações, é a hora ideal para fazer os avanços necessários na regulamentação setorial, disse o presidente da Anatel, João Rezende. Para ele, a internet chegou para ficar. “Temos que nos preparar. Não apenas o setor, para enfrentar os novos tempos, mas

também repensar a própria agência para saber como ela deve se relacionar com o mundo internet”, pontuou. Em sintonia com o então ministro das Comunicações, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, reforçou a tese de que “as empresas de telecomunicações são importantes vetores para ajudar o Brasil a enfrentar essa hora difícil”. Segundo ele, “são elas que seguem apostando”, e destacou que a Ancine vai regular o serviço de vídeo por demanda (VOD, na sigla em inglês), por entender que ele é uma evolução dos serviços audiovisuais. Na visão de Rangel, no cenário da convergência digital e da expansão da banda larga, o vídeo por demanda não é simplesmente um serviço de valor adicionado e requer um tratamento específico. “Não importa se o vídeo por demanda é prestado em rede aberta ou dedicada, é necessário oferecer segurança jurídica e remover obstáculos ao desenvolvimento desse serviço no Brasil.” █

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abertura Por políticas públicas que estimulem a inovação e promovam o desenvolvimento o Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Luiz Alexandre Garcia, entregou ao então ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, a Carta de Brasília 2015, que enumera as principais sugestões e demandas do setor no País Na abertura do 59º Painel Telebrasil, o setor de telecomunicações divulgou a Carta de Brasília 2015, documento com as principais sugestões e demandas das telecomunicações às autoridades brasileiras. Essas demandas estão organizadas em uma ‘Agenda Temática Pró-Desenvolvimento’, com ações que se desenvolvem em quatro eixos: Ambiente Institucional; Fomento aos Investimentos e Massificação do Acesso à Internet; Planejamento, Simplificação e Estabilidade Regulatória; e Redução da Carga Tributária. A Carta de Brasília 2015 foi entregue ao então ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, pelo presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia. Confira a íntegra do documento:

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Carta de Brasília 2015 “O Brasil enfrenta, hoje, um momento de grandes desafios de ordem econômica, regulatória, de atração ao investimento, de manutenção das conquistas alcançadas e de inclusão dos ainda excluídos. Nesse cenário de dificuldades, as Telecomunicações do Brasil, diante da sua essencialidade e da sua importância como plataforma de desenvolvimento do País, se dedicaram a identificar ações que permitam a retomada de um ciclo virtuoso para o Brasil e para toda a sociedade. O setor de telecomunicações, que representa 4,2% do PIB, foi o setor de infraestrutura que mais investiu no País nos últimos anos. Desde 1998, as telecomunicações investiram meio trilhão de reais para construir uma das maiores infraestruturas do mundo e que deve ser usada na promoção do desenvolvimento. Somente em 2014, o setor investiu R$ 31,6 bilhões, recolheu R$ 60 bilhões de tributos e fundos e empregou mais de 500 mil trabalhadores especializados. Acreditamos que, com o envolvimento de todos - poderes executivos e legislativos de todas as instâncias federativas, órgão regulador e setor privado -, com a adoção de políticas públicas adequadas para o maior estímulo à inovação, para a busca permanente do aumento da competitividade e para o aumento sustentável da produção de riqueza, possamos vencer obstáculos e criar condições para a superação desta crise. Fruto de um trabalho constante, que se intensificou com as discussões preparatórias do 59º Painel Telebrasil, os diversos segmentos que compõem o Setor de Telecomunicações elaboraram a “Agenda Temática PróDesenvolvimento”, com as seguintes ações: 1. Ambiente Institucional Aperfeiçoamento do ambiente institucional - legal, tributário, trabalhista, regulatório e consumerista - justo, isonômico, com segurança jurídica, previsível e com menor interferência do Estado, que estimule os investimentos em infraestrutura de redes e serviços de telecomunicações. Promoção, pelo Estado Brasileiro em parceria com a Iniciativa Privada, da utilização intensiva e extensiva de soluções completas com TICs, para o atendimento de demandas sociais básicas, o desenvolvimento das cidades inteligentes e a inovação, aumento da competitividade e produção de riqueza pela economia nacional. Aderência plena das leis municipais à Lei Geral das

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Antenas, proporcionando um ambiente favorável ao licenciamento de estações e redes de telecomunicações. 2. Fomento aos Investimentos e Massificação do Acesso à internet Prorrogação do Regime Especial de Tributação para projetos de Banda Larga (REPNBL) até 2022, o qual tem possibilitado investimentos massivos nas novas redes de banda larga. Fomento à continuidade dos investimentos nas infraestruturas de redes e serviços de telecomunicações, com neutralidade tecnológica e com a utilização de alavancas para incentivar a demanda como principal caminho para a massificação do acesso à Internet em banda larga, dentre elas um Plano de Serviço para acesso à Internet, voltado para a população de baixa renda (como, por exemplo, os inscritos no Cadastro Único do Governo Federal), com isenção tributária e redução de preço, com uso do FUST. Evolução das Políticas Públicas que estimulem o compartilhamento das infraestruturas intra e interssetoriais. Utilização de modelo de leilões sem caráter arrecadatório, sem condicionamentos que encareçam o produto final a ser levado para o consumidor, possibilitando novos investimentos na ampliação da cobertura do serviço licitado levando-se sempre em conta o custo e benefício da obrigação exigida. Regulamentação do Marco Civil da Internet que mantenha a liberdade de modelos de negócio nele previstos e que estimule novos investimentos no Brasil. 3. Planejamento, Simplificação e estabilidade regulatória Estabelecimento de uma agenda regulatória para o biênio 2015/2016, a partir da ênfase na simplificação e na desregulamentação, aplicando o princípio “a liberdade é a regra” fixado pela Lei Geral de Telecomunicações, visando à redução dos custos e excessos de obrigações que oneram a prestação dos serviços - especialmente aqueles associados ao regime de concessão, à reversibilidade de bens e à outorga de licenças segmentadas (por serviço/por faixa de frequência) -, com a revisão imediata dos indicadores de qualidade para que possam refletir as reais necessidades dos usuários dos serviços de telecomunicações. Estabelecimento de um ambiente regulatório que defina as mesmas regras para os mesmos serviços de telecomunicações, inclusive os de TV por Assinatura, garantindo simetria competitiva. Contínuo aperfeiçoamento dos princípios, critérios e procedimentos para a definição de infrações e as respectivas

cominações de multas na prestação dos serviços. Celebração de Termos de Ajustes de Conduta (TACs), visando à conversão de multas em investimentos, com o estabelecimento de compromissos de investimentos, norteados pelos princípios de proporcionalidade e razoabilidade. 4. carga Tributária Estabelecimento de uma pauta para a redução gradativa da carga tributária federal e estadual incidente sobre os serviços de telecomunicações, adequando-a à sua essencialidade, singularidade e relevância. Redução da carga tributária específica incidente sobre o setor, a partir da isenção e desoneração das taxas setoriais (FISTEL, FUST e FUNTTEL), visando a garantir o equilíbrio entre os valores arrecadados e os efetivamente aplicados, conforme suas respectivas finalidades. Redução imediata do FISTEL para os serviços da espécie M2M, visando a estimular o desenvolvimento da Internet das Coisas (Internet of Things), e para as estações de satélites. Rejeição de qualquer aumento de carga tributária - em especial ICMS e PIS/COFINS - sobre serviços de telecomunicações, incluindo TV por Assinatura. Por fim, reiteramos que, para garantir que o País continue trilhando a sua trajetória de vanguarda em termos de telecomunicações, alavancando o desenvolvimento social e econômico, é vital que o Poder Público faça a sua parte e aperfeiçoe o ambiente institucional de modo a torná-lo mais justo, isonômico, com segurança jurídica, previsível e com menor interferência do Estado, que estimule investimentos em infraestrutura de redes e serviços de telecomunicações e que garanta a livre, ampla e justa competição. Nesse sentido, se faz urgente a aplicação do mesmo conjunto de normas - tributárias, de atendimento, de qualidade, de uso de redes e de recursos regulados - às operadoras OTTs quando prestam serviços equivalentes aos de telecomunicações. A competição é boa para o usuário, mas uma competição ampla, justa e leal, em que “serviços iguais estejam sujeitos a regras iguais”. O setor de telecomunicações confia e acredita no Brasil e na sua capacidade de continuar sendo protagonista do desenvolvimento desse grande País. estamos prontos para enfrentar novos desafios”. Brasília, 31 de agosto de 2015.

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entrevista

“A inovação está no DNA das telecomunicações” Até julho de 2017, o economista e CEO do Grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia, estará na presidência da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Na sua gestão, temas relevantes estarão à mesa, entre eles, a revisão do modelo de concessão da telefonia fixa e as mudanças nas ofertas de serviços provocadas pelas OTTs. Como gestor, Garcia impôs a si próprio uma missão: trabalhar pela união de operadoras, prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos para que seja possível criar uma plataforma comum de desenvolvimento do setor. Quais são seus desafios na presidência da Telebrasil nos próximos dois anos? Luiz Alexandre Garcia – Fazer uma transição harmoniosa – depois de receber a presidência da Telebrasil do presidente da Embratel, José Formoso – é um deles. Também me impus, como gestor, o desafio de unir os presidentes das operadoras de telecom aos dos prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos. É preciso encontrar uma agenda convergente para, como uma indústria, levarmos as nossas reivindicações aos órgãos reguladores e ao governo. Estamos falando de uma plataforma comum para desenvolver o setor, popularizar nossos serviços e, principalmente, expandir a oferta de banda larga em todo o País. Um tema bastante recorrente no mercado é a relação das operadoras com as OTTs. Como a Telebrasil se posiciona nessa questão? O setor de telecomunicações vive uma evolução tecnológica constante. Quando falamos em OTTs, estamos falando de uma

evolução tecnológica. Enfatizamos, porém, que, se os serviços são os mesmos, as regras precisam ser as mesmas para todos. Vamos discutir com o órgão regulador [Anatel] como podemos ter igualdade de tratamento com os serviços substitutos ofertados pelas OTTs. Queremos saber se esses produtos serão regulados, tributados e se terão controle de qualidade como os nossos o são atualmente. Na verdade, o que queremos mesmo – e acreditamos que seria o melhor – é a flexibilização também para as teles, com uma incidência menor do poder regulatório sobre eles. Com a flexibilização, será mais fácil levar ao cidadão melhores serviços, com mais qualidade. O que entendemos e reiteramos é que todos os players precisam ter tratamento semelhante. As regras têm de ser iguais para todos. Ao enfrentarem as OTTs, as teles querem barrar a inovação? De forma alguma. As teles querem incentivar a inovação. Está no nosso DNA inovar e incentivar o uso de mais serviços

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entrevista de telecomunicações. Queremos, sim, regras justas e iguais. Como já foi dito, a flexibilização das regras seria ainda melhor. Nós acreditamos muito na elasticidade de preço. Com uma tributação justa, com uma regulação, com aspectos de qualidade e multas razoáveis, teremos condições de expandir ainda mais a oferta de serviços. A revisão do modelo de contrato de concessão ganha forma. É urgente tratar desse tema? Essa discussão com o órgão regulador não pode esperar mais. A legislação determina que a cada cinco anos se faça uma revisão. As atuais concessões terminam em 2025, e é muito importante que haja regras claras para garantir que os investimentos aconteçam nos próximos anos. Sobretudo sobre os bens reversíveis, porque nós, de telecom, temos um ator muito importante no nosso mercado, que é o segmento financeiro. Os investidores precisam estar seguros sobre quais são as regras que regem as concessões. Eles precisam ter o conforto necessário para fazer os investimentos. Esse [os bens reversíveis] é um assunto bastante delicado. Nós sabemos que qualquer investimento em telecomunicações tem um retorno de longo prazo; estamos falando de sete, oito,

10 anos para ele acontecer. Precisamos ter segurança para que os nossos balanços continuem saudáveis. Só assim o investidor vai ter tranquilidade para aportar recursos. A Telebrasil vai discutir em todas as instâncias necessárias, principalmente com a Anatel, a renovação das concessões. É um erro ter uma visão patrimonialista em relação aos bens reversíveis. O que significam imóveis para uma operação de telecomunicações? Temos que discutir o futuro das nossas redes, que são um objeto relevante nesse debate. Quando a Lei Geral de Telecomunicações foi promulgada, as redes só trafegavam voz. Hoje, elas trafegam dados e imagens e são compartilhadas. Como tratar a rede como um bem reversível? É necessário ter um cenário regulatório mais claro para que os investidores sigam apostando no Brasil. Na Carta de Brasília 2015, divulgada no 59º Painel Telebrasil, entre outras reivindicações, está a prorrogação, até 2022, de incentivos fiscais, como o REPNBL. Entretanto, o governo está indo em outra direção, tanto que retirou a desoneração dos smartphones. É possível ter aquele pleito atendido? Acreditamos que é possível negociar e debater com o governo tudo o que for necessário para aumentarmos a

“Precisamos ter segurança para que os nossos balanços continuem saudáveis. Só assim o investidor vai ter tranquilidade para aportar recursos” 16

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“além de todo o nosso esforço, a inovação tecnológica só aumenta o grau de exigência dos consumidores. aliás, essa é a grande beleza do nosso setor: é o consumidor que nos exige mais e mais” capilaridade da banda larga. O REPNBL [Regime Especial de Tributação para Banda Larga, criado pelo MiniCom e cuja vigência se encerrou em junho] permitiu um avanço real na infraestrutura de redes. O Ministério das Comunicações está revendo o projeto Banda Larga para Todos, que tem a missão de levar o serviço para as camadas mais pobres da população. Sem rede, não há como cumprir essa meta. Lamentamos muito o corte dos incentivos aos smartphones, uma vez que eles têm sido o principal elemento de inclusão digital das camadas da população menos favorecidas. Nós, na Telebrasil, vamos sentar à mesa e negociar com todas as áreas do governo, seja o Ministério das Comunicações ou o da Fazenda, para mostrar o impacto negativo dessas decisões. Entendemos que falta uma coordenação de ações para fomentar uma política de expansão da banda larga e vamos colocar isso para todos os agentes necessários. existe uma percepção por parte do consumidor de que os serviços de telecom precisam melhorar. Como a telebrasil entende essa cobrança? O setor de telecomunicações precisa melhorar sempre. Atuamos num

setor de altíssimo desenvolvimento tecnológico. Os produtos e serviços que existem hoje não existiam dois, três anos atrás. O nosso setor já investiu mais de US$ 500 bilhões, ou meio trilhão de reais, desde a privatização. Apenas em 2014, foram R$ 37 bilhões. Contabilizamos mais de 370 milhões de acessos na telefonia fixa, móvel, banda larga fixa, banda larga móvel e TV por assinatura. Este número era inimaginável até há bem pouco tempo. Investimos pesado para ter toda a tecnologia necessária para aumentar a cobertura. Nos serviços móveis, estamos passando do 2G para o 3G e 4G. Estamos investindo em fibra óptica, nos serviços de TV, incluindo os via satélite. Compreendemos que apesar, ou melhor, além de todo o nosso esforço, a inovação tecnológica só aumenta o grau de exigência dos consumidores. Aliás, essa é a grande beleza do nosso setor: é o consumidor que nos exige mais e mais. █

Assista à entrevista completa, em vídeo, feita durante o 59º Painel telebrasil http://bit.ly/59Pt-garcia

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negócios

Tributos excessivos sufocam setor de telecom e reduzem investimentos PRestAdoRAs defendem medidAs de desoneRAção tRiBUtáRiA – A ComeçAR Pelos fUndos setoRiAis – qUe tenhAm imPACto nA demAndA, PARA RedUziR os PReços dos seRviços PRestAdos Aos ConsUmidoRes O Brasil detém um título que não lhe dá motivo algum para comemorar: é líder mundial na arrecadação de tributos do setor de telecomunicações. E medidas de desoneração tributária para incentivar o consumo deveriam ser adotadas como prioridade pelo governo, a começar pelos fundos setoriais, sustentou o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e CEO do Grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia, ao participar do painel O modelo tributário e os impactos para empresas e usuários, que abriu o 59º Painel Telebrasil. Dados da Telebrasil apontam que, em 15 anos, os fundos setoriais – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – arrecadaram R$ 84 bilhões, mas somente 7% desse montante foram reinvestidos em políticas para o setor de telecomunicações,

Arrecadação versus Aplicação R$ bilhões, valores acumulados desde 2001

60,5

Desde 2001 já foram arrecadados mais de r$ 84 BILHÕeS para os fundos setoriais e apenas 7% FOrAM APLIcAdOS

18,0 4,3

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0,0

Arrecadado

5,2

1,6

Aplicado

fonte: Telebrasil. fundos Setoriais: fUST, fISTeL e funttel

Acesse a apresentação na íntegra: http://bit.ly/59Pt-garcia1-Pdf

Da esquerda para a direita: samuel Possebon, Converge (mediador); edson ronaldo Nascimento, Secretaria Estadual de Fazenda de Goiás; José Formoso, Embratel; luiz alexandre Garcia, Grupo Algar; Oscar simões, ABTA/SETA

para as quais foram instituídos. Os números mostram ainda que, somente em 2014, foram pagos R$ 60 bilhões em tributos, que representam 43% da receita líquida das operadoras brasileiras. Desse total, mais de 50% (R$ 33 bilhões) são destinados ao pagamento do ICMS, que tem alíquotas que variam de 25% a 35%, dependendo do estado. “Nós precisamos cuidar da saúde financeira das operadoras de telecom. Chegamos ao limite na margem de investimento de 22% da receita, e ao mesmo tempo

somos o 47º em EBTIDA, que está em 26%”, observou o presidente da Telebrasil. “Pagamos mais ICMS do que as armas de fogo”, acrescentou. A conta de tantos tributos está sendo paga pelos consumidores, lamentou ainda Luiz Alexandre Garcia. Por isso mesmo, argumentou, a desoneração tributária incentivaria o consumo, diminuindo o preço dos serviços na ponta e permitindo levá-los a clientes de baixa renda. Garcia foi além: os fundos setoriais não estão sendo aplicados com propriedade

veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-garcia1

“nós precisamos cuidar da saúde financeira das operadoras de telecom” lUiz AlexAndRe gARCiA Presidente da telebrasil e Ceo do grupo Algar

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negócios veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-formoso1

“é necessário criar incentivos para que a operação nesses locais seja sustentável” José foRmoso Presidente da embratel e, portanto, deveriam ser extintos ou reduzidos. As operadoras insistem na necessidade de usar esses fundos para subsidiar infraestrutura em regiões mais carentes – até porque a carga tributária afeta diretamente a margem disponível para novos investimentos. Do ponto de vista dos estados, a grande disparidade econômica ajuda a explicar a forte dependência do ICMS sobre os serviços de telecomunicações, pontuou o titular da Secretaria Estadual de Fazenda de Goiás, Edson Nascimento. “Cada estado é uma unidade independente que busca a melhor situação [fiscal ].” As disparidades [nas alíquotas, que variam de 25% a 35% ] são situações da gestão pública. “Alguns estados têm equilíbrio fiscal e outros, não”, detalhou.

O debate sobre o modelo tributário aconteceu um dia depois de o governo, em função do ajuste fiscal, ter encerrado a política de benefícios fiscais para smartphones, tablets e PCs. A ação foi lamentada pelo presidente da Embratel, José Formoso. Segundo ele, essas “idas e vindas são sinais ruins para os investimentos, mas, principalmente, afetam os consumidores, que vão ter o repasse desse custo para os produtos e serviços.” O presidente da Embratel salientou que, se as realidades fiscais variam, a capacidade de investimentos também, e o melhor seria estabelecer um plano comum para levar serviços às áreas mais carentes. “É necessário criar incentivos para que a operação nesses locais seja

“cada estado é uma unidade independente que busca a melhor situação [fiscal ]”. as disparidades [nas alíquotas, que variam de 25% a 35% ] são situações da gestão pública. alguns estados têm equilíbrio fiscal e outros, não” edson nAsCimento titular da secretaria estadual de fazenda de goiás

59º Painel Telebrasil 2015

“fizemos um estudo junto à fipe de elasticidade de preço. se repassarmos [o aumento ], e o setor provavelmente fará isso, teremos uma redução imediata de dois milhões de assinantes” osCAR simões Presidente da ABtA sustentável. Na área rentável não precisa fomentar muito, mas em mercados mais pobres tem que ajudar de alguma forma para que chegue a infraestrutura.” Com aproximadamente 20 milhões de assinantes e também sob o impacto do momento econômico – uma vez que para 2015 a previsão é de estagnação –, a TV paga está igualmente assediada pelo aumento de tributos, acrescentou o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões. “A contribuição do ICMS aos estados triplicou em cinco anos, em decorrência do crescimento da base de assinantes, mas isso não está sendo levado em conta, e muitos já querem aumentar tributos para fazer caixa imediato”, destacou. Os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal já sinalizaram que vão aumentar o tamanho da mordida tributária estadual em 50% sobre os serviços de televisão paga. A alíquota média hoje no setor é de 10%. “Fizemos um estudo junto à FIPE de elasticidade de preço. Se repassarmos [o aumento] aos preços, e o setor provavelmente fará isso, teremos uma redução imediata de dois milhões de assinantes”, lamentou Simões. █

o preço do minuto caiu pela metade nos últimos 5 anos Preço médio do minuto do celular (em R$, valores com impostos)

quantidade de minutos por usuário por mês

0,28

130 0,14

2009

2014

2009

2014

Preço Médio do minuto é calculado dividindo a receita média por usuário pela quantidade de minutos por usuário.

fonte: Teleco

o reajuste da telefonia fixa nos últimos 10 anos foi quase 7 vezes menor que a inflação 65,4 59,2

Comparação inflação x reajuste (ano-base: 2005)

48,7

IGP-DI IPCA IST Reajuste

9,5 2005 2006

59º Painel Telebrasil 2015

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

fonte: Relatório Anual Anatel 2014

negócios

Tributarista defende que OTTs devem responder por parte da carga fiscal O advogado tributarista André Mendes Moreira, da Sacha Calmon Advogados, levou ao 59º Painel Telebrasil a proposta de que a cobrança de fundos setoriais como o Fust e o Funttel deixe de ser imposta às operadoras de telecomunicações e passe a ser de responsabilidade das empresas de serviços sobre a internet, as OTTs. Ele argumentou que o setor de telecom, no Brasil, investiu meio trilhão de reais em infraestrutura desde a privatização, tendo recolhido dezenas de bilhões em fundos setoriais – nos últimos 15 anos, R$ 84 bilhões. A mordida fiscal, segundo ele, reduz a rentabilidade, a lucratividade e a capacidade de investimento das operadoras, que apesar da previsão legal não recebem tratamento de serviço essencial à população. “Faz sentido manter Fust e Funttel sobre as empresas que mais investiram na universalização e desenvolvimento do setor? Não seria mais lógico e razoável mudar o contribuinte e fazê-los incidir sobre as novas tecnologias que, valendo-se da rede instalada, operada e mantida pelas operadoras, têm criado um novo nicho mercadológico? Não seria mais lógico cobrar do serviço de valor adicionado, ou over-the-top?”, questionou. “O pedágio tem que ser cobrado de quem usa a rodovia, não de quem a mantém e a melhora”, defendeu o advogado. Para ele, as OTTs fazem dinheiro com a

2222

veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-moreira renda do brasileiro e não pagam qualquer tributo. Na sua apresentação, o advogado mencionou que os municípios não têm conseguido tributar as OTTs, que estão atuando a partir da rede das operadoras, uma vez que a maior parte delas tem sede fora do Brasil. Ele admitiu, porém, que falar em tributação não é simpático. “Adoraríamos viver num mundo sem tributos, seria excelente, mas não é a nossa realidade. Reitero: em qualquer democracia ocidental, salvo uma ou outra exceção, a principal fonte da receita é o tributo”, completou. █

59º Telebrasil2015 2015 59º Painel Painel Telebrasil

galeria A troca de bastão na Telebrasil - José Formoso, da Embratel, deseja boa gestão ao CEO do Grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia

Uma tradição do 59º Painel Telebrasil: os intervalos viram um espaço para a troca de informações

A superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Peixoto, e o presidente da Anatel, João Rezende, confraternizam com o presidente da Ancine, Manoel Rangel, e o chefe da Comunicação da Anatel, Lauro Rutkowsky

Realizados no dia 31 de agosto, os workshops tiveram sempre uma plateia atenta e interessada nos temas de discussão

Alexandre Gouvea, ex-ATOS Brasil, e o coordenador do Comitê Gestor da Internet, Virgilio Almeida

59º Painel Telebrasil 2015

galeria Com temas ligados à tributação, à renovação das concessões e ao melhor modelo para o setor de Telecomunicações no Brasil, o 59º Painel Telebrasil contou com plateia lotada em todos os painéis

Mesa solene da cerimônia de abertura do 59º Painel Telebrasil

Após o painel O Modelo Tributário e os Impactos para Empresas e Usuários, Oscar Simões, presidente da ABTA, André Mendes Moreira, advogado da Sacha Calmon Advogados, Luiz Alexandre Garcia, presidente da Telebrasil e presidente executivo do Grupo Algar, e Edson Ronaldo Nascimento, titular da Secretaria Estadual de Fazenda de Goiás

59º Painel Telebrasil 2015

O então ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, cumprimenta o presidente da Embratel e ex-presidente da Telebrasil, José Formoso, sob o olhar do novo presidente, Luiz Alexandre Garcia

A confraternização entre os palestrantes do painel Perspectivas de evolução do modelo regulatório em vigor, entre eles, o presidente da Telefônica Vivo, Amos Genish, o presidente da Anatel, João Rezende, e o presidente da Oi, Bayard Gontijo

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regulatório Prestadoras pedem mudança imediata para estimular novos investimentos diante da concorrência com novos players e reclamam que o modelo atual está obsoleto. O presidente da Anatel, João Rezende, diz não ver problema em transformar a concessão em autorização, mas defende atendimento em áreas de menor poder econômico

Revisão do modelo é urgente e imediata Criar um ambiente regulatório que estimule os investimentos é absolutamente crucial para o Brasil. Esta foi a posição consensual no painel Perspectiva de evolução do modelo regulatório em vigor, realizado durante o 59º Painel Telebrasil. Os panelistas foram unânimes em afirmar que o modelo de concessão precisa mudar para dar fôlego às concessionárias diante da competição, especialmente, com os novos concorrentes viabilizados pela internet. A premissa é a remoção de pesos econômicos representados por obrigações que, nesse ambiente, estariam obsoletas. A própria Anatel está ciente de que o momento é de mudanças. O presidente do órgão, João Rezende, destacou que o prazo de validade das atuais concessões é um nó a ser superado no ambiente regulatório. Ele admitiu que as mudanças são mais do que necessárias, mas deixou claro: elas não virão por meio de uma ‘canetada’ da agência; as alterações do modelo exigem o envolvimento direto do Poder Legislativo, em nome da estabilidade jurídica.

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Da esquerda para a direita: luiz tonisi, Alcatel-Lucent; Bayard Gontijo, Oi; amos Genish, Telefônica Vivo; João rezende, Anatel; Floriano de azevedo Marques, USP; renato Osato, Amdocs; samuel Possebon, Converge (mediador); Maurício Fernandes, Bank of America Merrill Lynch

“não vejo problema em transformar a concessão em autorização, mas é evidente que o estado e a anatel não vão abrir mão de querer atendimento em áreas de menor poder econômico” João Rezende Presidente da Anatel veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-rezende “Podemos até resolver tirar todos os orelhões das concessionárias, acabar com os bens reversíveis. Mas se não mudarmos a questão de 2025, isso não dá atratividade, não haverá investidor que queira investir. Dizer que posso prorrogar a concessão pós-2025, sem uma aprovação legal, é dar um salto no escuro. Para ter segurança jurídica, é preciso que a discussão aconteça no âmbito do Congresso Nacional”, ponderou Rezende. O presidente da Anatel salientou que a atual consulta pública – que prevê a revisão do contrato de concessão no prazo de cinco anos e trata, por exemplo, da redução do número de orelhões – não é suficiente para equacionar os problemas colocados pelas teles. “Não vejo problema em transformar a concessão em autorização, mas é evidente que o Estado e a Anatel não vão abrir mão de querer atendimento em áreas de menor poder econômico”, frisou. Levar as mudanças do atual modelo para o debate legislativo não é uma opção que agrade as operadoras, uma vez que elas exigem celeridade para 59º Painel Telebrasil 2015

regulatório veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-gontijo

“as obrigações regulatórias inerentes ao contrato de concessão e o conceito de reversibilidade de ativos são inibidores de investimentos” BAyARd gontiJo Presidente da oi serem adotadas, sob o risco de parar um setor que tem investido bilhões no Brasil, sustentou o presidente da Oi, Bayard Gontijo. “As obrigações regulatórias inerentes ao contrato de concessão e o conceito de reversibilidade de ativos são inibidores de investimentos”, pontuou. De acordo ainda com o presidente da Oi, a concessão, hoje, é uma relação ‘perde-perde’, uma vez que as obrigações criadas em 1998 já estão obsoletas. Um dos pontos mais criticados pelo executivo foi o conceito de bens reversíveis, que deve deixar de ser patrimonialista para ser funcional. “Nós somos, hoje, também uma empresa imobiliária que tem 7.000 imóveis para administrar. Precisamos ter abertura para vender o que não é rentável para investir onde é preciso”, disse. O atual modelo regulatório é antigo, ultrapassado e precisa ser alterado de forma imediata e radical, emendou o presidente da Telefônica Vivo, Amos Genish. “Não podemos ter mudanças simbólicas. Elas têm de ser mais radicais. Até cancelar concessões, se for o caso.” Genish observou que o modelo atual já não será relevante em 2016, quanto mais em 2025, quando está prevista a revisão das atuais concessões de telefonia fixa. “A

rentabilidade do serviço fixo (STFC) está perto do zero hoje, e teremos VPL (Valor Presente Líquido) negativo nos próximos anos, pelos meus cálculos”, ponderou. O presidente da Telefônica Vivo salientou a nova realidade competitiva das empresas de infraestrutura, ressaltando a disputa direta com as ‘over-the-top’, as OTTs. Genish citou como exemplo as obrigações de qualidade baseadas em um modelo de voz. “Recebemos multas de bilhões de reais para um serviço considerado irrelevante”, afirmou, referindo-se ao orelhão. Para o executivo, as operadoras precisam ter tranquilidade jurídica para se adaptarem aos novos tempos e comungarem um novo modelo de ofertas – o chamado ‘five play’, que une telefonia fixa, móvel, internet, TV por assinatura e ofertas digitais. MÃOs aMarradas Para o vice-presidente da Amdocs na América Latina e Caribe, Renato Osato, essa nova competição exige reações do setor, apesar da lentidão dos reguladores em geral. “Estamos vendo o desenvolvimento de mecanismos internos das operadoras para desenvolver esse novo mercado, como ofertas de QoS e soluções

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veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-amos

“não podemos ter mudanças simbólicas. elas têm de ser mais radicais. até cancelar concessões, se for o caso” Amos genish Presidente da telefônica vivo próprias.” Como resumiu o vice-presidente da Alcatel-Lucent, Luiz Tonisi, “só sendo digitais [as teles] vão competir com as OTTs, e para se tornarem digitais precisam mudar o modelo de negócio.” O jurista Floriano de Azevedo Marques – numa linha diferente da apresentada pelo presidente da Anatel, João Rezende – defendeu que não há constrangimentos legais que impeçam a agência reguladora de começar, de forma imediata, as mudanças. “O regulador tem que zelar pela preservação do setor”, disse o advogado e professor titular da Universidade de São Paulo (USP). “Se a cadeia de valor está se deslocando para fora é do mercado, não vamos punir Google ou Netflix, mas vamos

garantir que a competição exista. O grande óbice regulatório é a imposição de que se continue a gastar dinheiro naquilo que não é mais necessário. O ajuste regulatório para essa possibilidade é muito fino”, ressaltou. Para Azevedo Marques, “não é possível ser criada uma situação em que o competidor brigue com bastão e o regulado tenha as mãos amarradas. O caminho do mercado é, cada vez mais, as empresas trabalharem com pacotes, com convergência e se reestruturarem em termos de aplicativos sobre suas plataformas. Mas esperar mudança legal é dizer que não vai ter revisão do modelo. Não dá tempo e não temos o direito de fazer a revisão esperar. Temos que fazer”, completou. █

veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-floriano

“o grande óbice regulatório é a imposição de que se continue a gastar dinheiro naquilo que não é mais necessário” floRiAno de Azevedo mARqUes Advogado e professor titular da Universidade de são Paulo

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regulatório

Uso de dados ainda não compensa perdas com voz no Brasil Embora seja uma promessa de aumento de receita para o setor de telecomunicações, a transmissão de dados na telefonia móvel tem desapontado como fator de crescimento geral. Há exceções. ‘Disneylândias’ do acesso à internet, como Coreia e Japão, chegam a ter nos dados 70% da receita. Mas isso exige investimentos enormes, cuja ‘monetização’ ainda é incerta. Tratase de um problema global que no Brasil exige trabalho extra das empresas. “Imaginávamos que a pessoa teria um smartphone, um tablet, outros acessos de telecomunicações e isso iria gerar valor e muita receita nova para as operadoras. Não é o que estamos vendo. As operadoras estão tendo uma

dificuldade muito grande em converter Capex, investimento em redes, em novo fluxo de caixa e novo lucro”, destacou o diretor de Análise de Investimentos do Bank of America Merryl Lynch, Maurício Fernandes, em sua apresentação no painel Perspectivas de evolução do modelo regulatório em vigor, durante o

YoY service revenue growth (in reporting currency terms)

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015E 2016E

Global Markets

8.5%

4.8%

6.3%

7.1%

Developed Markets

2.4% -0.8%

1.0%

0.1% -1.2%

Emerging Markets

18.8%

7.7%

Latin America

17.9%

6.3% 11.6%

Brazil

9.1% 10.5% 11.0%

5.4%

3.5%

1.3%

3.0%

3.5%

-4.0% -2.4% -0.5% -0.8%

8.5%

6.9%

2.9%

4.5%

5.3%

9.1%

3.8%

1.1%

3.2%

4.8%

20.8% 9.1% 10.0% 11.9% 6.3% 1.3% -1.2% 1.0% 2.4% Source: BofA Merrill Lynch Global Research

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59º Painel Telebrasil. Parte dessa dificuldade é o que ele destacou como a ‘emergência de tecnologias novas’. “Ninguém mais fala ao telefone. As pessoas só se comunicam através das redes sociais, WhatsApp ou Facebook. E isso é um desafio e uma oportunidade. É uma transformação no mix de receita das operadoras. Vendo o valor das companhias em relação aos lucros, o mercado de capitais vê mais valor nas OTTs do que nas empresas de telecom”, apontou Fernandes. A comparação é desfavorável para as teles porque são elas que precisam arcar com os investimentos em infraestrutura. Mas, como ressaltou o diretor de Análise de Investimentos do Bank of America Merryl Lynch, esses aportes fazem diferença na melhoria das receitas. “Quem tem conseguido se diferenciar para gerar melhor receita sobre investimento e se beneficiar da ‘commoditização’ são aqueles que investiram na rede, em qualidade de rede, e conseguiram destacar o produto.” No Brasil, há razoável espaço para um aumento relevante das receitas com transmissão de dados. “Ainda existe a perspectiva de se aproveitar disso. A penetração de dados em relação ao mix de receita total de telefonia móvel está na casa de 30% a 35% no Brasil, enquanto é de 40% a 45% na média de outros países”, completou Maurício Fernandes. █

Who’s capturing the value? company Netflix Yahoo facebook Alibaba Google Deutsche Telekom Microsoft Telecom Italia Telefonica TIM Brasil france Telecom America Movil Telefonica Brasil British Telecom AT&T Verizon Amazon Oi

Market cap. (uS$bn)

net income (uS$bn)

P/e

48.3 31.1 250.4 178.2 445.7 79.5 345.2 23.4 69.4 5.8 42.3 59.7 17.9 56.0 203.5 186.2 243.7 0.7

0.2 0.6 8.0 6.7 23.3 4.5 20.5 1.5 4.6 0.4 3.0 4.4 1.4 4.5 16.4 16.4 NA NA

242x 50x 31x 27x 19x 18x 17x 16x 15x 14x 14x 14x 13x 13x 12x 11x NA NA

Source: BofA Merrill Lynch Global Research

Wireless service revenue growth in Brazil (in BRl)

veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-fernandes Arquivo da apresentação: http://bit.ly/59Pt-fernandes-Pdf 59º Painel Telebrasil 2015

Source: BofA Merrill Lynch Global Research

estratégia Da esquerda para a direita: Virgilio Almeida, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Marcos Aguiar, BCG Consulting do Brasil; Rodrigo Abreu, TIM; Samuel Possebon, Converge (mediador); Christian Schneider, Sercomtel; Igor de Freitas, Anatel

Igualdade de condições Assegurar um papel de destaque na economia digital é prioridade na agenda política, estratégica e regulatória das operadoras

O Brasil passa por uma etapa de ajustes econômicos, mas precisa pensar o seu futuro, que é estar inserido com papel de destaque global na economia digital, afirmou o secretário de Política de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e coordenador do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Virgilio Almeida, ao participar do painel Regulamentação da Internet e seus impactos nos modelos de negócio, realizado no 59º Painel Telebrasil. “Para a economia digital acontecer, o ecossistema precisa se preparar. Esse movimento já ocorre

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na Europa e na Ásia. Não podemos ficar para trás”, sinalizou. Para Almeida, está na hora de buscar inovação nos modelos de serviços digitais. Ao citar as OTTs e a concorrência direta com as operadoras, o titular da Sepin e coordenador do CGI.br comentou que é

preciso buscar experiências fora do Brasil. “Já há lugares na Europa onde OTTs e operadoras têm acordos de cooperação e, ao mesmo tempo, competição. Não é uma questão apenas de regulamentação, mas de se estabelecer princípios para a economia digital. Não podemos pensar numa internet que não seja receptiva à inovação”, disse. Um dos debates em andamento no Brasil e que mobiliza diversos agentes é a regulamentação da neutralidade de rede, no Marco Civil da Internet, a ser estabelecida pela presidência da República. A Anatel e o CGI.br vão atuar como conselheiros diretos e estão, neste momento, definindo como irão se posicionar oficialmente. O conselheiro da Anatel Igor de Freitas revelou que no Conselho Diretor ainda não há uma posição definida, mas que “é impossível pensar numa regulamentação de neutralidade de rede que engesse investimentos”. De acordo com Igor de Freitas, as telecomunicações vivem um fim de ciclo de convergência, em um processo iniciado há 20 anos. E mais relevante:

“há lugares na europa onde otts e operadoras têm acordos de cooperação e, ao mesmo tempo, competição. não é uma questão apenas de regulamentação, mas de se estabelecer princípios para a economia digital” viRgilio AlmeidA secretário de Política de informática do ministério da Ciência, tecnologia e inovação e coordenador do Comitê gestor da internet

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estratégia “Não existe serviço de graça; só é de graça quando o usuário é o próprio produto, quando a informação do usuário é explorada comercialmente. Hoje, pelas regras do Marco Civil da Internet, nós não podemos fazer, mas as OTTs podem” Rodrigo Abreu Presidente da TIM Brasil está por vir um novo ciclo, com a Internet das Coisas e a tecnologia 5G, que vão exigir mais do que uma simples infraestrutura robusta. “As redes terão de ser inteligentes. Elas não podem ser vistas como um tubo, senão, estarão mortas”, atestou. Hoje não é simples pensar numa regulamentação da internet desconectada das redes de telecomunicações, advertiu o presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu. Falando sobre as OTTs, o executivo sustentou que não há qualquer intenção das teles de barrar os novos atores, mas, há, sim,

o pleito por uma regulação semelhante com condições iguais de competição. Na visão do presidente da TIM Brasil, o jargão que o setor tem utilizado – “mesmo serviço, mesmas regras” – deveria ser adaptado para “mesmos serviços, menos regras”, pois tiraria as restrições para permitir a competição. Rodrigo Abreu afirmou que, ao redor do mundo, discute-se uma regulamentação para a economia digital, sendo que a Europa tende para um mercado comum, e há também o modelo da inglesa OFCOM, no qual a proposta não é regular as teles, mas liberá-las.

“Não podemos ficar amarrados às tecnologias. O modelo de negócio tem que ser definido pelos recursos de que dispomos” Christian Schneider Presidente da Sercomtel

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“as redes terão de ser inteligentes. elas não podem ser vistas como um tubo, senão, estarão mortas” igoR de fReitAs Conselheiro da Anatel

Inovar, acrescentou o presidente da TIM Brasil, é poder criar novos modelos de negócio, e, hoje, as teles esbarram na regulamentação excessiva. iNteliGÊNCia Nas redes Um exemplo dado por Rodrigo Abreu foi a impossibilidade de as teles usarem os dados de navegação oriundos dos cookies, enquanto as OTTs fazem isso em suas aplicações e não sofrem qualquer restrição. “Não existe serviço de graça; só é de graça quando o usuário é o próprio produto, quando a informação do usuário é explorada comercialmente. Hoje, pelas regras do Marco Civil da Internet, nós não podemos fazer, mas as OTTs podem”, reclamou. Dotar as redes de inteligência é um processo absolutamente desafiador, alinhou o presidente da Sercomtel, Christian Schneider. Segundo ele, o governo precisa entender que universalizar a banda larga passa por usar qualquer tipo de tecnologia existente ou faixa de espectro disponível. “Não podemos ficar amarrados às tecnologias.

O modelo de negócio tem que ser definido pelos recursos de que dispomos.” Os próximos passos do Marco Civil da Internet estão sendo acompanhados detalhadamente pelas operadoras de telecom, e o coordenador do CGI.br, Virgilio Almeida, lembrou que tudo será amplamente discutido, como ocorreu com a redação do texto da lei aprovada. “A internet virou um artefato de alguns bilhões de usuários, uma evolução sem igual nos últimos 25 anos. Não podemos cessar a inovação”, reiterou o coordenador do CGI.br. Igor de Freitas, por sua vez, observou que o mais relevante dessa definição sobre a neutralidade de rede é a mensagem que o País dará para os próximos 10 anos. “Esse recado é mais importante do que qualquer aspecto técnico”, pontuou o conselheiro da Anatel. Segundo ele, a Agência não está do lado de A ou B e está preparada para lidar com pontos divergentes. “Se não houvesse conflitos, não haveria razão de uma agência reguladora existir. Cabe a nós mediar as diferenças, e o faremos no caso da neutralidade de rede”, completou. █

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estratégia

Regulação precisa aproximar telecom da internet Segundo o diretor-geral do Boston Consulting Group no Brasil, Marcos Aguiar, para que as prestadoras sejam capazes de enfrentar a demanda crescente com novos investimentos, a revisão do modelo deve abranger o fato de que agora a competição se dá por camadas interdependentes que exigem equilíbrio As discussões sobre a revisão do modelo de telecomunicações no Brasil já estão em andamento, e para o diretor-geral do Boston Consulting Group no Brasil, Marcos Aguiar, é importante que o regulador mude a maneira como enxerga o setor. Para ele, telecomunicações e internet têm uma relação de interdependência que exige equilíbrio. “A cadeia de valor de telecom e

internet nem é mais uma cadeia de valor, deixou de ser um conjunto de cadeias para ser um conjunto de camadas nas quais os serviços se constroem uns sobre os outros, de infraestrutura para serviços de telecom, sistemas para dispositivos, plataformas viabilizadoras, aplicativos, consumidores e comunidades”, destacou Aguiar na sua participação no painel Regulamentação da Internet e seus

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transformação da cadeia, com explosão do mercado ott, traz desafios importantes de simetria regulatória Exemplos selecionados, não exaustivos

1. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

impactos nos modelos de negócio. Sobre o relacionamento com as chamadas empresas ‘over-the-top’, ou OTTs, afirmou que “as novas fronteiras de competição requerem mitigação de desequilíbrios competitivos e uma visão de ecossistema, considerando a interdependência entre as camadas com a habilitação de serviços autorregulados.” Daí a importância de o regulador “entender que os modelos de negócios que emergem associados às diversas camadas são distintos em termos de seus viabilizadores e seus fundamentos econômicos”. E que “com a proliferação de OTTs, há desequilíbrios em como os agentes são tratados em diversos temas, como carga tributária, regras e custo de gestão de clientes, padrões de qualidade e mesmo no acesso a dados pessoais dos usuários”, acrescentou. Nesse novo mundo, “tanto telcos

fonte: Anatel, Ministério da Casa Civil, BCG analysis

quanto OTTs são negócios rentáveis, mas com posicionamentos e desafios distintos”. De acordo com Aguiar, enquanto as teles têm ampla base de ativos que requerem elevados investimentos e mercado regulado, as OTTs são negócios embrionários, experimentais, com retorno incerto, competição intensa e disruptiva. Assim, haveria um desafio de equilíbrio. Para Aguiar, quando se perde mercado por regulação assimétrica e existem obrigações que não necessariamente estão associadas a retornos, há um deslocamento para maior intensidade de ativos com menor margem. Já quando se ganha mercado também por assimetria e se monetizam plataformas pelas quais não se tem que remunerar, há um deslocamento para o outro lado, o que gera desequilíbrio econômico-financeiro. “É preciso entender isso para desenhar uma regulamentação que de fato pare

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estratégia de pé. Estamos falando de produção por comunidade, com economias de escala e custo zero associados à produção muitas vezes. Embaixo são camadas e plataformas viabilizadoras que muitas vezes são monopólios naturais, de difícil duplicação e que requerem elevados investimentos e custos fixos”, explicou. Para o diretor do BCG, a regulação precisa olhar mais para a demanda. Enquanto em países desenvolvidos uso e cobertura andam próximos, no Brasil, embora haja 94% de cobertura 3G, o uso é bem menor, 52%. “É fundamental trabalharmos em nível de uso para fazer com que as condições econômicas do ecossistema melhorem e garantir a sustentabilidade dos agentes.” “É crítico que a regulamentação olhe alguns aspectos: analfabetismo digital, soluções de conteúdo local que atendam necessidades específicas e sejam monetizáveis, desconhecimento do

valor pelo usuário, infraestrutura, custo de acesso e precificação complexa que impacta no uso e penetração. No caso de dispositivos, alto custo e compatibilidade com língua local”, disse. deteriOraÇÃO A análise do BCG busca responder ao quadro dos últimos anos. “Para frente, o que se espera da demanda tem um nível brutal de impacto sobre a infraestrutura: aumento de usuários e dispositivos conectados, além do uso de banda por domicílio. De onde virá o investimento crítico para fazer acontecer esse crescimento de produtividade e dar vazão a essa demanda?” █

veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-aguiar Arquivo da apresentação: http://bit.ly/59Pt-aguiar-Pdf

Resultado: otts detêm 30% da capitalização de mercado, mas apenas 17% da receita

Nota: eBITDA e múltiplos para cálculo de capitalização de mercado foram estimados por amostras representativas de cada mercado fonte: Capital Iq, jP Morgan, Datamonitor, ZenithOptimedia, SNL-Kagan, VSS, ValueScience, BCG

59º Painel Telebrasil 2015

Setor de telecomunicações defende concorrência justa Durante o 59º Painel Telebrasil, o setor de telecomunicações divulgou seu posicionamento oficial sobre o relacionamento das operadoras de Telecom com as OTTs, em que pede menos regulamentação e a garantia da manutenção do desenvolvimento sustentável da infraestrutura de telecomunicações. Leia a íntegra.

O setor de telecomunicações sempre esteve na vanguarda da tecnologia e é, indiscutivelmente, uma das mais importantes alavancas de desenvolvimento social e econômico de uma nação. Novos serviços e aplicativos se popularizaram nos últimos anos exatamente porque encontraram nas telecomunicações uma infraestrutura robusta e com elevada capilaridade sobre a qual se apoiar. A infraestrutura de telecomunicações brasileira é a quinta maior do mundo e recebe investimentos contínuos, que já somaram mais de meio trilhão de reais desde 1998, ano da privatização. O Setor de Telecomunicações pretende continuar cumprindo seu papel de vanguarda, de promotor do desenvolvimento sustentável, com inclusão social. E, por essa razão, considera inadiável uma discussão profunda sobre a revolução digital que vem acontecendo no mundo inteiro e afetando de forma significativa diversos setores econômicos. Os efeitos dessa revolução sobre a nossa indústria precisam ser dimensionados e avaliados de forma responsável e séria. Precisam também ser objeto de imediato estudo por parte do Poder Público, como prevê a Constituição Federal e a Lei Geral de Telecomunicações, de forma a garantir uma competição livre, ampla e justa entre todos os agentes, devendo o Poder Público atuar para propiciá-la, bem como para corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica. A concorrência desigual, injusta e mesmo desleal por parte de algumas OTT’s, que ofertam serviços de voz, vídeo e mensagens de forma similar aos serviços de telecomunicações, pode colocar em risco o crescimento da infraestrutura, o emprego do brasileiro, a arrecadação nos níveis municipal, estadual e federal e a própria sustentabilidade do setor. É reconhecida a enorme assimetria regulatória e legal em favor das OTT’s, gigantes mundiais da Internet, que hoje atuam no Brasil de forma quase virtual, sem nenhuma obrigação de qualidade, cobertura, metas de atendimento ao público, garantia de privacidade e sigilo das comunicações, com reduzidos investimentos, baixa arrecadação e empregabilidade. Todos queremos usar nossos smartphones para falar, conversar, enviar fotos, vídeos e, muitas vezes, não nos preocupamos com o que está por trás de todas essas facilidades. Como suporte dessas atividades do nosso dia-a-dia está o setor de telecomunicações: altamente regulado – com obrigações consumeristas, de qualidade, cobertura, atendimento ao público, sigilo de dados e informações –, que recolhe anualmente aos cofres públicos mais de R$ 60 bilhões em tributos, que emprega mais de 500 mil pessoas e que investe 22% de sua receita operacional líquida, situando o Brasil entre os países que mais investem em telecomunicações. Diante desse cenário e com o objetivo de permanecer na vanguarda, sem retroceder ou impor dificuldades, mas propondo facilidades e estímulo à concorrência leal, com equilíbrio e igualdade de condições, o setor de Telecomunicações iniciou uma discussão interna sobre o tema e os mais diversos aspectos que a questão envolve. Essa proposta de debate será apresentada em aproximadamente dois meses às autoridades para demandar o envolvimento do Poder Público na garantia da manutenção do desenvolvimento sustentável da infraestrutura de telecomunicações, em um ambiente com menos regulação e na busca de soluções adequadas para o País. O setor de telecomunicações do Brasil não busca privilégios. Convive com competição feroz – uma das maiores do mundo – e sabe lutar bem nessa arena. A competição é boa para o usuário, mas uma competição ampla, mas justa e leal, em que serviços iguais estejam sujeitos a regras iguais.

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inclusão

Neutralidade tecnológica é caminho para a expansão da banda larga A ampliação do serviço para as áreas mais remotas do País precisa levar em conta as opções existentes, entre elas, o 3G e o 4G, que despontam como alternativas para garantir maior velocidade de acesso e qualidade de serviço ao cidadão

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Da esquerda para a direita: Cláudia Viegas, LCA; samuel Possebon, Converge (mediador); Carlos Zenteno, Claro; Maximiliano Martinhão, Ministério das Comunicações; Omar trujillo, O3b; Marcos adolfo ribeiro Ferrari, Ministério do Planejamento; Walter Pinheiro, Senador

A expansão da banda larga não deve passar por uma imposição de tecnologia, mas, sim, pelo encontro de modelos de negócios – e opções de ofertas – que se adaptem a todos os agentes do ecossistema. Esta foi uma das posições defendidas pelo setor de telecomunicações, durante o painel Políticas de massificação da Banda larga e políticas para o futuro. Outro assunto foi a busca de alternativas regulatórias para destravar investimentos. Defensor da neutralidade tecnológica, o presidente da Claro, Carlos Zenteno, ponderou que concentrar a ampliação da infraestrutura na fibra óptica, como prevê a segunda etapa do Programa Banda Larga para Todos, desenhado pelo governo, pode induzir ao erro e restringir as oportunidades. O presidente da Claro destacou que há outras tecnologias capazes de atender, com qualidade, às metas de infraestrutura almejadas – que passam, por exemplo, pela

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“Não tem que ser só com fibra óptica, pode ser qualquer tecnologia. O importante é chegar com o serviço” Carlos Zenteno Presidente da Claro construção de 100 mil quilômetros de fibras ópticas para se alcançar, em 2018, uma velocidade média de 25 Mbps. Zenteno salientou que vincular o projeto a determinados padrões é impedir que tecnologias como o 3G e o 4G possam ser alternativas reais. “Não tem que ser só com fibra óptica, pode ser qualquer tecnologia. O importante é chegar com o serviço”, afirmou. A revisão do modelo de concessão – tema bastante debatido no 59º Painel Telebrasil – também foi mencionada pelo presidente da Claro. Segundo Zenteno, este é o momento ideal para fechar um acordo visando levar a internet aos lugares mais distantes do País. “A Telebras teria um papel de construir as redes em lugares isolados. Mas não tem muito sentido fazer leilões

“A concessão cumpriu seu papel e não tem por que esperar até 2025” Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari Chefe-adjunto da Assessoria de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento para serviços universais em cidades como Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba, em fazer investimentos onde já existem operadoras e uma demanda natural”, advertiu. Encontrar alternativas regulatórias para destravar o investimento no setor é objeto de um estudo em andamento no Ministério do Planejamento, informou o chefe-adjunto da Assessoria de Assuntos Econômicos da pasta, Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari. Entre os pontos em avaliação, está, exatamente, a antecipação da revisão do modelo da concessão de telefonia fixa. A iniciativa, disse Ferrari, faz parte de um conjunto mais amplo de medidas com foco em aspectos econômicos que possam contribuir para o desenvolvimento dos mercados regulados. “Nossa perspectiva

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é apenas a econômica, já que as políticas setoriais cabem ao Ministério das Comunicações e as análises técnicas, à Anatel”, ressaltou. No caso do setor de telecom, o entendimento do Planejamento é que o serviço de telefonia fixa já está em um modelo de plena concorrência. “A concessão cumpriu seu papel e não tem por que esperar até 2025”, ponderou Ferrari. Estima-se que o estudo fique pronto até o final do ano e se junte aos que estão sendo feitos pela Anatel e pelo MiniCom. PPPs se FOrtaleCeM COM O MOMeNtO eCONÔMiCO Num cenário de contingenciamento e de instabilidade econômica, o governo deveria liderar um debate com os estados para induzir parcerias público-privadas (PPPs) nas quais a demanda fosse o fator indutor para a construção da infraestrutura, acenou o senador Walter Pinheiro (PT/BA). Ele afirmou que há programas efetivos em municípios e estados em que a

banda larga tem um papel fundamental para o cidadão. Entre os exemplos mencionados, a política de combate à dengue e os serviços de telemedicina. “Wi-Fi em praça pública não é política de banda larga. Para massificar a banda larga, tem que discutir por onde começa, onde juntar as diversas frentes, governos municipal, estadual, federal, operadoras e população, como é o caso de serviços de saúde e de governo eletrônico”, advertiu. O senador disse não acreditar que com um orçamento deficitário o governo venha a ter condições de investir no programa Banda Larga para Todos. A proposta do senador Walter Pinheiro sensibilizou o presidente da Claro. Carlos Zenteno mostrou-se aberto a contribuir na elaboração de PPPs – de iniciativas ponto a ponto das teles com municípios em regiões remotas – para levar a banda larga, mas sem exigência de investimentos. “O momento é complicado para o Brasil, com a desaceleração da economia. Nas empresas, há preocupações com o câmbio, aumento de insumos como energia

“wi-fi em praça pública não é política de banda larga. para massificar a banda larga tem que discutir por onde começa, onde juntar as diversas frentes, governos municipal, estadual, federal, operadoras e população, como é o caso de serviços de saúde e de governo eletrônico” WAlteR PinheiRo senador (Pt/BA) 59º Painel Telebrasil 2015

inclusão “só vamos ter velocidade média de 25 mbps se começarmos a pulverizar a infraestrutura de fibra óptica no país” mAximiliAno mARtinhão secretário de telecomunicações do ministério das Comunicações veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-max elétrica, aumento da inadimplência e a alta carga tributária. Certamente, em termos de investimento, nossa capacidade é limitada ou nula diante do cenário”, disse Zenteno, que entretanto deixou aberta a porta para a colaboração. “Podemos fazer pilotos em algumas cidades para testar o modelo e saber o que poderia funcionar melhor”, declarou. Centrar a expansão da banda larga apenas no atendimento da demanda não é a melhor estratégia, ressaltou o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão. “Há lugares, mesmo em locais privilegiados de Brasília, onde há demanda, mas não há acesso. No Plano Nacional de Banda Larga, quando a fibra óptica chegava a um pequeno município, o tráfego aumentava cinco vezes”, argumentou. Ao defender o projeto governamental, Martinhão reforçou a ideia de que o Brasil precisa agir para garantir conexões melhores e uma melhor posição no ranking mundial de oferta de banda larga - hoje o país ocupa, por exemplo, a 89ª

posição no da Akamai, com velocidade média de 3,5 Mbps. “Só vamos ter velocidade média de 25 Mbps se começarmos a pulverizar a infraestrutura de fibra óptica no País. Só fazendo investimento em fibra óptica vamos conseguir sair dessa posição”, insistiu o secretário de Telecomunicações. Durante o 59º Painel Telebrasil, o governo apresentou um esboço de seu projeto para a banda larga. São investimentos próximos a R$ 50 bilhões, a serem alavancados a partir de subsídios de R$ 27 bilhões, mas Martinhão admitiu que, em função do momento econômico, há incerteza com relação à alocação de recursos do Orçamento para essa nova etapa do Programa de Banda Larga. Ainda assim, pontuou, se faz necessário viabilizar um modelo de negócios que venha a atender a todos os interesses. “Sabemos que é preciso criar os estímulos necessários para alcançar as metas desenhadas. Não será simples, mas temos que prosseguir com as negociações”, completou. █

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crescimento deve ser puxado pela demanda análise da consultoria lca sustenta que os investimentos em redes de telecomunicações precisam ser direcionados a partir da demanda, de forma a garantir a rentabilidade da infraestrutura e a realimentar a própria expansão O Ministério das Comunicações costura um novo plano de expansão dos acessos à internet, que parte da premissa de que ampliar redes de fibras ópticas para municípios e lares irá fomentar o uso e a qualidade das conexões. Mas enquanto o MiniCom enfrenta dificuldades para garantir R$ 27 bilhões em recursos públicos em tempos de ajuste fiscal, o setor privado questiona a essência da ideia: melhor seria que a demanda indicasse os novos investimentos, e não o contrário. Segundo análise da consultoria LCA, a experiência internacional – especialmente das nações com maior sucesso na inclusão digital – sugere a atenção com a demanda como alavanca, além de neutralidade tecnológica nos planos de expansão de acesso à banda larga e metas de velocidade que respeitem realidades locais e aumentos

muitos recursos são retirados do setor, reduzindo a disponibilidade para investimento

Fonte: Telebrasil

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inclusão graduais, escalonados no tempo. “O que vemos nas nações à nossa frente é que o componente de demanda tem muito destaque, com a evolução da infraestrutura indo sempre passo a passo com a evolução do uso da tecnologia, o que faz com que uma coisa alimente a outra”, frisou a diretora de Regulação Econômica da LCA, Cláudia Viegas, ao tratar do tema no painel Políticas de massificação da banda larga e políticas para o futuro durante o 59º Painel Telebrasil. Pela análise, o setor continua dinâmico, com uma expansão considerável e avanço tecnológico constante. Mas é mais alavancado do que a média mundial e paga mais impostos. “Muitos recursos continuam sendo retirados, reduzindo a disponibilidade de investimentos. Em 2014, foram R$ 60 bilhões entre fundos e tributos. O Estado fica com 43% da receita, os acionistas, com 4,9%”, disse ela. Ao lembrar que pelo menos 8% dos

investimentos crescentes geram relevantes desafios para as empresas do setor de telecomunicações

brasileiros conectados ainda não têm qualquer serviço governamental disponível, a especialista insistiu que nos países mais bem colocados que o Brasil em rankings de conectividade “existe uma preocupação constante com a expansão do uso do serviço e não só da infraestrutura.” Com relação às perspectivas da economia, a diretora da LCA considerou que embora haja dificuldades reais a curtíssimo prazo o cenário é melhor para 2018, ou até mesmo 2017. “A inflação volta a cair, o Brasil volta a ter investimentos.” No debate a partir das análises da LCA, os representantes do setor de telecomunicações criticaram o Ministério das Comunicações por basear o plano de expansão dos acessos, batizado de Banda Larga Para Todos, em uma infraestrutura específica – fibra óptica –, apesar de ela representar um custo mais alto em boa parte dos casos. “O 4G será 35% do tráfego móvel de dados até 2018”, pontuou a diretora de Regulação Econômica da LCA. Nessa linha, o setor privado sustentou que mesmo o desejo do governo de ver a média da velocidade das conexões brasileiras subir de 5 Mbps para 25 Mbps poderia ser buscado através do uso de soluções híbridas, que combinem investimentos na rede sem fio. A própria meta gera desconfiança entre as operadoras (e mesmo na Anatel). Como insistiu a consultora durante o debate, a experiência internacional aponta para metas de velocidade respeitando a realidade local. █

veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-cviegas Arquivo da apresentação: http://bit.ly/59Pt-cviegas-Pdf

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O presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, com o presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, o presidente da Telefônica Vivo, Amos Genish, o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, e o presidente da Embratel, José Formoso

Pausa para a refeição depois de debates no 59º Painel Telebrasil

O encontro do presidente da Oi, Bayard Gontijo, com o presidente do CPqD, Sebastião Sahão Junior

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galeria Ao final do Painel Regulamentação da internet e seus impactos nos modelos de negócio, os palestrantes Virgilio Almeida, do CGI.br, Marcos Aguiar, diretor geral do BCG Consulting Group, Christian Schneider, presidente da Sercomtel, Rodrigo Abreu, presidente da TIM Brasil, Samuel Possebon, da Converge, e Igor de Freitas, conselheiro da Anatel

O então ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o presidente da Embratel, José Formoso, atentos à apresentação durante a cerimônia de abertura do 59º Painel Telebrasil

O deputado Flávio Augusto da Silva (Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara) discursa na cerimônia de abertura

Nos corredores da Telebrasil, Oscar Simões e Eduardo Jardim, da ABTA

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Amadeu de Paula Castro Neto, da GSM Association, participa do workshop A evolução da Internet tradicional para a Internet das Coisas

Claudia Viegas, consultora da LCA, Carlos Zenteno, presidente da Claro, Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Minicom, Omar Trujillo, VP da América Latina da O3b, Samuel Possebon, da Converge, e Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari, chefe-adjunto da Assessoria de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, após a realização do painel Políticas de massificação da banda larga e políticas para o futuro

José Luis de Souza, da FITEC/Brasil, com Mafalda de Souza Alves Dias, da Vodafone Portugal, e Lourenço Pinto Coelho, FITEC/São Paulo

Hélio Bampi, da Radiante, Laudálio Veiga Filho, do Futurecom, José Luiz Malavazi, da Fitec, Roberto Araki e Luiz Fernando Duarte da Silva, VP e presidente da ABEPREST (Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática) no 59º Painel Telebrasil

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workshops Minicom e Huawei defendem expansão da banda larga O Ministério das Comunicações apresentou às podem ou não ser associados ao Fundo de prestadoras um desenho detalhado de como Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Para espera incentivar o mercado privado a investir em acomodar a subvenção ao fluxo de caixa do Tesouro cerca de 100 mil quilômetros de fibras ópticas em Nacional, os recursos do governo podem ser busca dos objetivos do Banda Larga Para Todos, esticados em até 10 anos. O projeto estima que programa que visa a universalização do acesso a infraestrutura de transporte será por redes à internet no Brasil com velocidade média de 25 subterrâneas paralelas às rodovias. Mbps nos próximos três a quatro anos. No caso das redes de acesso, o foco será nas “Todo o empreendimento de rede de transporte cidades com mais de 100 mil habitantes e regiões exige R$ 10 bilhões em VPL [valor presente líquido] metropolitanas. Nelas serão permitidas redes negativo. Para a rede de acesso, são R$ 17 bilhões. híbridas, mas com a exigência de velocidades Ao todo, portanto, são R$ 27 bilhões que o governo acima de 25 Mbps. E haverá alguma oferta de precisa cobrir”, resumiu o diretor do Departamento varejo com preço fixado em edital. de Banda Larga do Ministério das Comunicações, O CTO da Huawei no Brasil, José Augusto de Artur Coimbra, no workshop Perspectivas e Oliveira Neto, apresentou o GCI, índice divulgado desafios do Banda Larga para Todos. pela Huawei que avalia o impacto das TICs As metas do programa estipulam, até 2018, sobre a economia digital de um país. A partir de a chegada de redes de transporte de dados com uma abordagem sobre quatro pilares – oferta, fibras ópticas em 90% dos demanda, experiência e municípios (atualmente, potencial –, o índice permite esse tipo de rede está alguns diagnósticos sobre em 47% deles), além de o desenvolvimento da redes de acesso em fibra economia digital. Países em em 45% dos lares (hoje, desenvolvimento precisam são menos de 10%). Com melhorar a experiência dos essa modernização na usuários com soluções de infraestrutura, a velocidade TICs. Fazê-los usar mais e com média das conexões passaria qualidade cada vez melhor. A de 5 Mbps para 25 Mbps. demanda por soluções digitais O raciocínio da também precisa ser mais modelagem apresentada é incentivada nesses países. cobrir a diferença entre os O palestrante reforçou que Artur Coimbra Ministério das Comunicações investimentos necessários e uma estratégia equilibrada a receita obtida com as futuras redes em regiões em Oferta, Demanda e Experiência acelera a aonde a iniciativa privada não se animou a ir transformação da Sociedade Digital Conectada, que apenas pelas forças de mercado. Daí a conta depende da mobilização de todos os segmentos do VPL negativo, ou justamente o tamanho do econômicos, sob liderança governamental. A subsídio para alocar aportes sem os quais os mensagem final foi de que é preciso investir em projetos seriam deficitários. TICs, em infraestrutura, em pessoas, em conteúdos Esse subsídio virá de leilões nos quais as e serviços digitais. E, concomitantemente, melhorar empresas disputarão recursos públicos, que a experiência para se manter a demanda. █

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veja o vídeo: http://bit.ly/59Pt-bicalho

“estamos nos debruçando e conhecendo mais esse mercado de otts. na verdade, há uma tendência na anatel de considerar que o ideal é desregulamentar alguns serviços, mas para isso precisamos olhar a regulamentação. uma primeira versão do regulamento, voltado para dados, já está na procuradoria [da anatel ]” AlexAndRe BiCAlho Anatel

Anatel prepara novo regulamento geral de interconexão A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera ter em mãos, até o final deste ano, uma análise do impacto regulatório de um novo Regulamento Geral de Interconexão (RGI), agora voltado para a área de dados e que irá, entre outras coisas, mediar a relação entre teles e OTTs. A informação foi dada pelo superintendente de Planejamento Regulatório do órgão, Alexandre Bicalho, ao participar do workshop revisão do Planejamento regulatório da anatel. A ideia é regulamentar o artigo 61 da atual Lei Geral de Telecomunicações. “Estamos nos debruçando e conhecendo mais esse mercado de OTTs. Na verdade, há uma tendência na Anatel de considerar que o ideal é desregulamentar alguns serviços, mas para isso precisamos olhar a regulamentação. Uma primeira versão do regulamento, voltado para dados, já está na Procuradoria [da Anatel ]”, revelou Bicalho. QuAL O MeLHOr cAMInHO PArA A BAndA LArGA? Bicalho disse ainda que a Anatel está concentrada na reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações e que a conclusão da Análise de Impacto da Regulamentação está prevista para o 1º semestre de 2016. O objetivo é identificar os obstáculos que o avanço da banda larga no País enfrenta.

Para esse trabalho, a agência conta com o reforço da consultoria Advisia, que já ajudou na formatação do modelo de custos. Um grupo na agência está trabalhando para, em um prazo de três meses, fazer um mapa das telecomunicações no Brasil. Outro grupo irá identificar aonde se quer chegar e com que tipo de banda larga e quais os melhores caminhos para superar os problemas. Na lista de prioridade do planejamento regulatório da Anatel estão: Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações – previsão de Análise de Impacto Regulatório no 1º semestre de 2016 Revisão dos Contratos de Concessão do STFC – previsão de aprovação final no 2º semestre de 2015. Proposta de Revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU do STFC) – previsão de aprovação final no 2º semestre de 2015. Reavaliação da Regulamentação sobre bens reversíveis – previsão de consulta pública no 1º semestre de 2016 e de aprovação final no 2º semestre de 2016. Reavaliação do Modelo de Gestão da Qualidade de Serviços de telecomunicações – previsão de Análise de Impacto Regulatório no 1º semestre de 2016. █

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workshops Inovações exigem um olhar para o consumidor 2.0

“O RGC é um projeto em andamento, mas que está fazendo as coisas acontecerem de forma melhor na relação entre teles e consumidores” Elisa Leonel Anatel O consumo digital massivo – são 300 horas de vídeo subindo para o YouTube por minuto – desafia as prestadoras, que cada vez mais precisam usar novas ferramentas, entre elas, o big data, pontuou a superintendente de Relação com o Consumidor da Anatel, Elisa Leonel, ao participar do workshop Customer experience e RGC: o que esperar do consumidor do futuro? Segundo ela, as ferramentas de análise são essenciais para criar novos modelos de atendimento. “Adaptar-se ao novo para gerar novas formas de receita é uma necessidade do setor, e a análise de dados mais efetiva é uma delas”, acrescentou a superintendente da Anatel. Com relação ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), Elisa Leonel ressaltou que ele está cumprindo o seu papel, mas ainda passará por novas atualizações. “É um projeto em andamento, mas que está fazendo as coisas acontecerem de forma melhor na relação entre teles e consumidores”, ressaltou.

Mesmo aprovado no ano passado, o RGC ainda detém a lógica do consumidor 1.0 e foi classificado como uma regulação arcaica e ultrapassada pela diretora da Brasilcom e presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), Ana Luiza Valadares. Para ela, um relacionamento aprimorado entre empresas e usuários requer investimento em educação do consumidor (pelas teles e pela Anatel), em novos canais de atendimento e na autorregulação. Mas advertiu: “É preciso impedir que a Anatel estabeleça que as operadoras venham a ter a obrigação de responder uma mensagem de WhatsApp em 10 segundos. Esta não é a melhor maneira.” Oferecer uma experiência melhor ao consumidor traz resultados e fideliza o cliente, sustentou o diretor da Amdocs, Nelson Wang. Segundo ele, no mundo hiperconectado, há exigência por novos produtos. “São eles que aceleram o valor do negócio”, completou. █

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lei das Antenas ainda não teve efeito prático Desenhada para dar uma nova dinâmica à implantação de redes de telecomunicações, a Lei das Antenas ainda não mudou o panorama da instalação de infraestrutura no País. Além do veto ao “silêncio positivo”, as empresas do setor queixam-se de que praticamente nenhum município adaptou as normas locais à nova lei federal. “Os princípios da lei são muito bons, mas a atuação dos municípios é tímida em adequar suas legislações. Na prática, a gente vê pouca mudança, e acho que ainda vai demorar”, sustentou a diretora Jurídica da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Anna Lucia de Souza, no workshop aplicação da legislação de antenas. Para a diretora da Abrintel, entidade que congrega empresas que detêm torres, o status quo é de muita espera. “Ainda levamos de seis meses a um ano em algumas localidades para obter uma licença. O reflexo é o atraso na implantação das redes. O ‘silêncio positivo’ ajudaria no desenvolvimento de toda a infraestrutura”, emendou. A Lei das Antenas (13.116/15) previa, em sua origem, que os municípios teriam 60 dias para expedir as licenças necessárias à implantação de infraestrutura de telecomunicações – ao fim desse prazo, as licenças seriam automaticamente concedidas. Esse dispositivo de decurso de prazo, porém, caiu na Câmara e, ao ser reinserido no Senado, o foi com uma redação ruim. “Infelizmente, o ‘silêncio positivo’ foi a maior perda. Na hora de ir para o plenário do Senado, fizeram uma mudança redacional que desvirtuou um pouco o dispositivo, e não restou alternativa à presidente da República senão vetar, uma vez que criava uma competência subsidiária da Anatel após aqueles 60 dias”, explicou o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério

“os princípios da lei são muito bons, mas a atuação dos municípios é tímida em adequar suas legislações. na prática, a gente vê pouca mudança, e acho que ainda vai demorar” AnnA lUCiA de soUzA Abrintel das Comunicações, Artur Coimbra. “A ideia é voltar com o ‘silêncio positivo’. Avaliamos se será preciso alterar a lei ou fazer alguma medida infralegal, como um decreto ou a regulamentação pela Anatel. Mas nos termos originais em que, superados os 60 dias sem manifestação do município, será considerado aprovado. Isso já existe no setor elétrico, e é a forma usada nos EUA, por exemplo”, emendou Coimbra. “Espero que a gente consiga concluir esse processo em cerca de três meses”, acrescentou. Da parte dos municípios, porém, houve um lembrete de que o poder público local é parte da solução. “Toda essa legislação é para não deixar que as antenas hoje virem paisagem. Mas todas as cidades têm suas especificidades. Sem diálogo, a gente não vai a lugar algum”, destacou o secretário de Conservação do Rio de Janeiro, Marcus Belchior Bento. A cidade promete para o futuro próximo a atualização de sua regulamentação sobre o licenciamento. █

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workshops TV digital: brasileiro desconhece o processo de migração O trabalho de transição da TV analógica para a digital trouxe dados preocupantes quanto à preparação e à desinformação sobre esse processo, que está em andamento. Na primeira tentativa de medição em Rio Verde (GO), cuja TV analógica deve ser ‘desligada’ em novembro, a pesquisa não soube dizer com precisão quantos lares já recebem TV digital. “É preciso criar consciência na população e, mais importante, vai ter que conseguir convencer as pessoas”, destacou o diretor de Planejamento e Uso do Espectro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Ricardo Balduíno, ao debater a mudança de tecnologia durante o workshop Transição para a TV digital e liberação do espectro de 700 MHz. “A campanha de transição tem que ter um pai ou uma mãe, um patrocínio para dar credibilidade”, insistiu o diretor da Abert. Há uma tentativa nesse sentido, mas em estágio relativamente inicial. O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), que reúne operadoras móveis, emissoras de TV, Anatel e Ministério das Comunicações, abriu conversas com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Enquanto isso, a Entidade Administradora da Digitalização (EAD), responsável por operacionalizar a transição digital, lançou uma campanha publicitária que vai ao ar desde meados de agosto na goiana Rio Verde, a primeira cidade a ter o sinal analógico de televisão desligado – o que é previsto para o dia 29 de novembro próximo. “Temos uma notícia difícil para passar para a população e com incentivos de difícil percepção. A qualidade pode não ser muito bem percebida em telas menores. A programação ainda é restrita, e

“A qualidade [da imagem digital ] pode não ser muito bem percebida em telas menores. A programação ainda é restrita, e a interatividade não existe. O último incentivo é a perda do serviço, que é o que vai fazer as pessoas se moverem dentro do prazo” Antônio Martelleto EAD a interatividade não existe. O último incentivo é a perda do serviço, que é o que vai fazer as pessoas se moverem dentro do prazo”, disse o presidente da EAD, Antônio Carlos Martelleto. Até aqui não há plano B para o caso de não ser atingido o percentual predefinido de 93% de domicílios aptos a receberem os sinais digitais antes do desligamento. “Esta é uma possibilidade remota. Neste momento, o quantitativo de pessoas aptas não é grande, mas vai ganhar força chegando mais próximo do desligamento”, afirmou o gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares. “Se não chegar nos 93%, vai ter que ter um plano B”, admitiu Linhares – embora não haja ainda uma definição nem de quantos dias antes da data limite deva ser feito o aviso de que o desligamento não ocorrerá. A ideia de adiar é rejeitada por ferir a confiança no cronograma. “O mais importante para o processo é desenvolver credibilidade, e isso começa em Rio Verde. Se postergar lá, a credibilidade fica comprometida”, destacou Martelleto. █

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sessão temática discute frequências para os próximos leilões

Estendida, que vai de 3,4 a 4,2 GHz. A recepção por parabólicas, às vezes também chamada de TVRO, fica por volta de 3,6 GHz. Daí a Anatel sustentar que, ao vender apenas quatro blocos de 10 MHz (entre 3.400 MHz e 3.440 MHz), esse uso estará afastado daquela transmissão do satélite para as antenas em 3.600 MHz. “Para a TVRO, não faz diferença estar No workshop Perspectivas para os leilões de no começo, no meio ou no fim da faixa. espectro nas faixas de 1,8 GHz, 2,5 GHz e 3,5 Estamos falando de equipamentos simples, GHz, o debate girou em torno das frequências que de baixa qualidade. Não tem como resolver. O deverão fazer parte dos leilões de sobras que serão problema existe e é grave”, alertou o presidente realizados pela Anatel. Um dos temas em evidência do Sindicato Nacional das Empresas de foi a dificuldade de utilização da faixa de 3,5 GHz. Telecomunicações por Satélite (Sindisat), Luiz A agência reguladora mostrou que tomou Otavio Prates, da Star One. “Não há segurança as providências para evitar as indesejáveis técnica que possibilite a licitação”, insistiu. interferências na recepção que podem ser Quando, nas vezes anteriores, a Anatel adiou causadas pela oferta de o processo de licitação da outros serviços na vizinhança faixa de 3,5 GHz, a agência do espectro eletromagnético. reconheceu uma série de Basicamente, o órgão problemas de interferência. regulador decidiu oferecer E, segundo o diretor de apenas 40 MHz na parte Assuntos Regulatórios da inferior da faixa. “Foi feita Claro, Ayrton Capella, não uma maximização do houve nenhuma mudança espaçamento e há 185 MHz no entendimento técnico do entre os dois serviços”, tema. “Não achamos nada explicou o gerente geral na Anatel, de lá até aqui, de Espectro, Órbita e que enfrentasse aquelas Radiodifusão da Anatel, recomendações do passado. Agostinho Linhares. As pequenas empresas Essa será a quarta vão basear seus negócios tentativa, desde 2003, feita em um risco que não está AyRton CAPellA Claro pela Anatel para leiloar fatias equacionado?”, provocou. da faixa de 3,5 GHz. Mas prestadores de serviços Incluída no edital de sobras, a faixa de 3,5 de telecom e de satélites temem o impacto GHz será oferecida especialmente a provedores negativo do uso dessa faixa. O maior temor é regionais de acesso à internet – cada bloco deixar sem televisão cerca de 20 milhões de lares de 10 MHz terá cobertura municipal. “Aquelas que usam antenas parabólicas – mais de um terço conclusões são para o uso total da faixa. Quando dos brasileiros, ou quase 80 milhões de pessoas, o Conselho [Diretor da Anatel ] decidiu usar só segundo as emissoras de TV. quatro blocos, superou boa parte – se não todos Tratada no setor como a faixa de 3,5 GHz, – dos problemas. Existe um nível de conforto”, na verdade, trata-se de uma fatia do espectro garantiu o superintendente de Planejamento também conhecida como Banda C e Banda C Regulatório, José Alexandre Bicalho. █

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workshops Governo define diretrizes para a Internet das Coisas Anunciado em junho pelo Ministério das Comunicações, o projeto de um Plano Nacional de Comunicação entre Máquinas e Internet das Coisas (respectivamente, M2M e IoT, nas siglas em inglês) deve ser divulgado até o final deste ano, revelou o gerente de Projetos do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia da Secretaria de Telecomunicações do MiniCom, Thales Marçal Netto, ao participar do workshop A evolução da Internet tradicional para a Internet das Coisas. Thales Netto destacou como itens importantes na discussão do Plano Nacional de M2M/IoT as questões tributárias, a geração de oferta e demanda, os planos regulatórios e de educação e a pesquisa & desenvolvimento na área. Para ele, pontos chave como segurança e privacidade das informações e Thales Marçal Netto a necessidade de interoperabilidade são decisivos. “Sem privacidade e sem interoperabilidade, os projetos de M2M e de Internet das Coisas podem emperrar”, advertiu. Ao mesmo tempo que define os tópicos centrais do plano nacional, o MiniCom trabalha para realizar um showroom com aplicações de máquina a máquina e Internet das Coisas, em Brasília, no mês de novembro. O objetivo é apresentar às empresas

privadas, à população e à imprensa “as soluções de M2M acontecendo de fato”, mas a ideia ainda depende de aprovação interna. Thales Netto é membro também da Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas Máquina a Máquina, criada em 2014 para acompanhar o desenvolvimento do mercado de soluções de comunicação entre dispositivos que não precisam de intervenção humana. As verticais abordadas são cidades inteligentes, agricultura, saúde, logística, energia, produtividade industrial e educação. Segundo ele, as reuniões estão ocorrendo e há ações em desenvolvimento. “Temos que debater para criar condições favoráveis para todo o ecossistema”, pontuou o gerente do MiniCom. O Brasil ainda tem muitas coisas por fazer para avançar na Internet das Coisas, e segundo Francisco Giacomini, da Qualcomm, é preciso uma coordenação maior das ações. “Apenas a desoneração como foi feita não resolve. O governo pode e deve, por exemplo, incluir nas compras públicas projetos de Internet das Coisas. Isso é estimular a inovação na prática”, ponderou. De acordo com MiniCom Giacomini, o Brasil peca ao não criar condições para o desenvolvimento da Internet das Coisas, mas não pode ser considerado atrasado em comparação com outros países. Para o executivo da Qualcomm, há gargalos a serem enfrentados, entre eles, os custos dos dispositivos, que ainda são elevados, e a burocracia interna de certificação, que exige muito trabalho e leva meses para ser conseguida. █

“Sem privacidade e sem interoperabilidade, os projetos de M2M e de Internet das Coisas podem emperrar”

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RnP quer pesquisa hiperconectada A meta da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para o biênio 2015-2016 é ligar todas as instituições de ensino do Brasil com pelo menos 100 Mbps na ponta e dar 1 Gbps de velocidade a todas as sedes. Há ainda o desafio de incorporar o desenvolvimento de novas tecnologias, como de redes definidas por software (SDN), redes auto-organizáveis (SON) e aplicações em nuvem, adiantou o diretoradjunto de Soluções da RNP, Gorgonio Araújo, no workshop importância das redes de Pesquisa e ensino conectadas. A RNP conecta hoje mais de 400 instituições consorciadas e 60 organizações parceiras. A última milha continua sendo o desafio a ser enfrentado. “Temos 400 organizações de pesquisa no Brasil que têm pósgraduação. São mais de quatro goRgonio ARAÚJo mil programas de pós-graduação que reúnem mais de quatro milhões de pesquisadores. É um grande desafio porque somos muito menores do que qualquer um desses números, e a única forma de chegar lá é através de colaboração e parcerias”, disse Araújo.

mil quilômetros de cabos subfluviais e conectar 52 municípios por meio de rotas utilizando o leito dos principais rios da região para a prestação de vários serviços à população ribeirinha e também a órgãos públicos, unidades de ensino, organizações militares, entre outros. A busca da excelência da infraestrutura é um requisito para o sucesso da pesquisa, pontuou o diretor da Alcatel-Lucent, Gaspar Veiga. “São redes que exigem uma largura de banda dedicada e garantia de funcionalidade”, salientou. Como exemplo, ele citou o acelerador de partículas de 10 bilhões de dólares (Grande Colisor de Hádrons,

“o swap de fibra com as operadoras é uma alternativa para ampliarmos a capilaridade, especialmente, na última milha”

ParCerias Uma das formas de colaboração a que Araújo se refere é o swap de fibra com as operadoras de telecom. A RNP é dona da infraestrutura de 42 das suas 44 redes metropolitanas, além de ter trechos próprios do backbone de fibra. “O swap de fibra com as operadoras é uma alternativa para ampliarmos a capilaridade, especialmente, na última milha”, destacou o diretor da entidade. A RNP também integra o projeto Amazônia Conectada, que pretende implantar quase oito

RnP LHC na sigla em inglês), carro-chefe do projeto Big Bang. “Esses dados trafegam numa rede que precisa de extrema proteção. Eles precisam de uma infraestrutura 100% disponível; senão, as informações se perdem”, completou. A procura por financiamento para a construção dessas redes é mundial, e as instituições de ensino buscam alternativas. Na Europa, contou Gaspar Veiga, essas redes vão deixar de ser exclusivas das universidades e prestarão serviços. A parceria com as operadoras também não deve ser descartada. Quem seguiu essa linha foi a Rede Nacional Acadêmica de Tecnologia Avançada (Renata), na Colômbia. Lá, a Telefônica foi contratada para gerir e atualizar a infraestrutura em troca de ampliação da malha para todo o país. █

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workshops Tecnologia nacional gera emprego e amplia mercado no País

destinado à compra de conteúdo nacional pelas operadoras de telecomunicações que adquiriram frequências 4G no leilão das faixas de 2,5 GHz e 700 MHz. De acordo com Eder Alves, o acompanhamento dessas aquisições é feito por meio de relatórios anuais e relatórios finais, após fiscalização do Ministério das Comunicações e da Anatel.

A política de obrigações de conteúdos e tecnologia nacional implementada pelo governo em programas de desonerações e nos editais de licitação de frequências gerou atração de investimentos e contribuiu para o aumento da agregação de valor na indústria local. A análise foi feita pelo secretárioexecutivo adjunto do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), Eder Alves, no workshop Acompanhamento das obrigações de conteúdos e tecnologia nacional. Ele acrescentou que essas obrigações foram somadas à política de compras públicas, que garante margem de preferência de até 25% para produtos com tecnologia nacional. Alves reportou que “só com o REPNBL [Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para a construção de redes] foram garantidos, até o dia 31 de agosto (data do workshop), R$ 3,5 bilhões para compra de equipamentos, dos quais R$ 1,4 bilhão para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) e R$ 500 milhões para produtos com tecnologia nacional.” Outro volume expressivo de recursos será

Estabilidade A Lei de Informática, recém-prorrogada até 2029, é o ponto alto da política de desoneração de produtos brasileiros, afirmou o coordenador-geral da área de TI do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Adalberto Barbosa. “Essa legislação dá estabilidade e horizonte para que as empresas de hardware possam investir e trabalhar”, avalia. O benefício básico da Lei de Informática é a redução em 80% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Segundo ele, até 2013, foi aplicado R$ 1,4 bilhão em pesquisa e desenvolvimento (P&D) como contrapartida das empresas beneficiadas. A obrigatoriedade do uso de tecnologia nacional gerou emprego e ampliou o mercado no Brasil. Hoje, disse o representante da Furukawa, José Alcântara, 148 empresas, com faturamento superior a R$ 10 bilhões, desenvolvem e fabricam produtos no país, gerando aproxidamente 41 mil empregos. Agora, os investimentos originados da Lei de Informática são cada vez mais relevantes para apoiar os projetos de inovação no Brasil. █

“Só com o REPNBL foram garantidos, até 31 de agosto, R$ 3,5 bilhões para compra de equipamentos, dos quais R$ 1,4 bilhão para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) e R$ 500 milhões para produtos com tecnologia nacional” Eder Alves Funttel

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galeria Christian Schneider, da Sercomtel, José Formoso, da Embratel, e Hélio Bampi, da Radiante

Américo Tristão Bernardes, diretor de Infraestrutura para Inclusão Digital, debate compartilhamento de backhaul no Workshop 2015

José Américo Leite, Cesar Romulo, Eduardo Levy e Carlos Duprat, do SindiTelebrasil

Adalberto Barbosa, coordenador Geral de TI do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Workshop 2015

Giuseppe Marrara, da Cisco, Joana Alencastro, da Huawei, e Nelson Wang, da Amdocs

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