60º Painel Telebrasil 2016 by Convergencia Digital

60ยบ Painel Telebrasil 2016

carta ao leitor A essencialidade das telecomunicações O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Para ampliar a penetração dos serviços e o seu melhor aproveitamento, os Poderes da República deveriam declará-las e considerá-las prioridade em todas as dimensões do processo de recuperação nacional: constitucional, legal, tributário, regulatório, fiscalizador e sancionador. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília, que reuniu mais de 600 pessoas em torno das discussões de temas importantes para as telecomunicações, a sociedade e o

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País como um todo. Durante os dois dias de debates, foram realizados painéis de discussões e sessões temáticas, com a presença de representantes do governo federal, do Congresso, da Anatel e do setor de telecomunicações, que estão retratados nesta revista. Um dos marcos do evento foi a divulgação da Carta de Brasília. Este ano, o documento foi organizado em quatro grandes frentes: 1) Definir as telecomunicações em banda larga como prioridade nacional; 2) Eliminar assimetrias, estabelecendo regras iguais para serviços similares; 3) Estabelecer um novo ciclo para as telecomunicações no Brasil; e 4) Reduzir a burocracia e as cargas tributária e regulatória. Nós da Telebrasil entendemos que incentivar e utilizar o potencial transformador das telecomunicações é crucial para destravar investimentos e redirecionar recursos para as prioridades reais e fundamentais da nação. Boa leitura!

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índice 02

Carta ao leitor

abertura

Regulamentação

Análise

Infraestrutura

estratégia

Investimentos

Sessões temáticas

Telecomunicações são vitais para a construção de um novo Brasil █ Carta de Brasília 2016: As Telecomunicações são essenciais para a sociedade brasileira e devem ser prioridade nacional █

Anatel: simplificar é a ordem para a revisão regulatória

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Investir em TICs é saída para a crise █ Governo quer agenda integrada de TICs para fazer o Brasil crescer █

Teles e OTTs precisam encontrar equilíbrio e sustentabilidade

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Mudança do modelo marca um novo ciclo para o setor

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Está na hora de resgatar a atratividade setorial

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Ranking das ‘Cidades Amigas da Banda Larga’ mostra a importância da parceria para a infraestrutura █ Internet das Coisas pode gerar 2,6 milhões de empregos no País █ Desregulamentar as teles fortalece competição com empresas da internet █ Como o Brasil poderá multiplicar as cidades inteligentes? █ Regulamento de qualidade será revisto em 2017 █ Governo quer baixar custo do Fistel para ampliar inclusão digital por satélite █ TICs: indispensáveis na Política Nacional de Segurança da Informação █ Mercado secundário favorece uso eficiente do espectro █

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PresidenTe

luiz alexandre garcia direToriA

suPerinTendÊnciA execuTivA

aluizio bretas byrro edson aparecido Paiva eduardo navarro de carvalho guilherme casado gobetti de Souza Hélio bampi José antonio guaraldi felix marco norci Schroeder Sebastião Sahão Junior Sérgio Quiroga da cunha Stefano de angelis Wey Yao

cesar rômulo Silveira neto endereço

avenida Pasteur, 383 - urca rio de Janeiro / rJ - ceP: 22290-240 tel.: +55 (21) 2244-9494 fax: +55 (21) 2542-4092 telebrasil@telebrasil.org.br www.telebrasil.org.br cnPJ/mf: 42.355.537/0001-14

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abertura

Telecomunicações são vitais para a construção de um novo Brasil

Na abertura da edição de 2016 de seu mais importante evento institucional, a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) pede protagonismo, menos impostos e participação do setor na busca por soluções para a retomada do desenvolvimento econômico e inclusão social

As telecomunicações são vitais para a retomada do crescimento do País, especialmente nesse momento em que o Brasil passa por uma das maiores crises de sua história. Esta foi a mensagem central do Painel Telebrasil 2016, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília. Mais do que discutir as questões específicas do setor, o evento teve como ponto central a busca de soluções capazes de sustentar um novo ciclo de desenvolvimento econômico, tendo como plataforma as telecomunicações e as 60º Painel Telebrasil 2016

Da esquerda para a direita: no púlpito, luiz Alexandre Garcia, presidente da Telebrasil, Aníbal diniz, conselheiro da Anatel, vanda Bonna nogueira, secretária de Comunicação Eletrônica do MCTIC, André Borges, secretário das Telecomunicações do MCTIC, deputado federal eros Biondini (PROS/MG), deputado federal vitor lippi (PSDB/SP), senador lasier martins (PDT/RS), Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, senador Jorge viana (PT/AC), deputado Jorge Tadeu mudalen (DEM/SP), deputado daniel vilela (PMDB/GO), Juarez Quadros, presidente da Anatel, maximiliano martinhão, secretário de Políticas de Informática do MCTIC e igor de freitas, conselheiro da Anatel.

soluções completas com Tecnologias da Informação e Comunicação, as TICs. “Para isso, o Brasil precisa dar prioridade às telecomunicações”, sublinhou o presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, em seu discurso de abertura. A essencialidade das telecomunicações foi exatamente o tema escolhido para esta edição de

número 60 do Painel Telebrasil, com a discussão de diversos aspectos da atuação da indústria no País, os desafios a serem enfrentados e as propostas para vencer os obstáculos. “Somente dando prioridade a serviços como os de banda larga é que poderemos usar, efetivamente, o potencial transformador das telecomunicações, capaz de trazer

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abertura prosperidade econômica, inclusão social e competitividade mundial”, preconizou o presidente da Telebrasil na abertura do evento, que contou com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, de secretários, parlamentares, conselheiros e executivos do setor de telecom. Garcia lembrou que estudo realizado pelo Banco Mundial mostra que, a cada aumento de 10 pontos percentuais de penetração da banda larga, há um incremento de 1,4 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) e se faz uma economia mais forte. O presidente da Telebrasil observou que o Brasil soma, hoje, 340 milhões de clientes de serviços de telecomunicações e é a quinta maior infraestrutura do mundo. “Nós empregamos 500 mil trabalhadores, representamos 6% do PIB nacional e já investimos mais de meio trilhão de reais desde a privatização, para a construção do maior programa de inclusão social do País. Só de banda larga, o Brasil tem 224 milhões de acessos e o 4G já ultrapassou 50 milhões de conexões.” Os indicadores nacionais de telecomunicações são muito bons. Índices de acesso, penetração e preço mostram que o Brasil fez grandes avanços, especialmente em itens como boa acessibilidade e banda larga fixa barata, tendo atingido o mais alto nível de competição em serviços de internet e telefonia móvel. Entretanto, levantamento recente do Fórum Econômico Mundial aponta que o País caiu 33 posições

“Nenhum produto ou serviço pode ser considerado uma prioridade se os impostos sobre ele representarem metade do valor pago pelos usuários. É imprescindível que se reduzam as cargas tributária e regulatória sobre o setor e, em consequência, sobre os consumidores.” Luiz Alexandre Garcia Telebrasil

nos últimos quatro anos no ranking de competitividade geral, passando para o 81º lugar entre 138 países. Para Luiz Alexandre Garcia, esta trajetória pode ser alterada estimulando-se o uso das TICs. Garcia lembrou que em 2014 o setor apresentou uma proposta que poderia colocar o Brasil entre os 20 maiores países do mundo, num prazo de dez anos, com o melhor uso das TICs, mas uma das barreiras para aumentar a competitividade

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Ministro avaliza reivindicações da Carta de Brasília O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ao participar do 60º Painel Telebrasil, reiterou que as políticas públicas de telecomunicações são uma questão de Estado e estão acima de qualquer divergência partidária. Kassab também deu o seu aval a todas as reivindicações elencadas pelo setor. “A Carta de Brasília é atualíssima, e é importante que o governo federal dê uma resposta às reivindicações. Eu concordo com todos os itens e prioridades apresentados. Há uma visão comum em todos os itens, inclusive no que trata das OTTs, para o qual precisamos encontrar o mais rápido possível uma fórmula para promover uma convivência justa. Sabemos que é difícil, mas é necessário achar uma solução”, afirmou. O ministro lembrou que os jovens não priorizam a saúde, a educação e a segurança, mas clamam por uma banda larga melhor que permita o acesso à Internet. Kassab fez questão de enfatizar que o momento – apesar de complexo no País em função da crise econômica – exige um trabalho conjunto do governo, das

“há uma visão comum em todos os itens [da Carta de Brasília], inclusive no que trata das OTTs, para o qual precisamos encontrar o mais rápido possível uma fórmula para promover uma convivência justa.” GiLberTo KAssAb McTic prestadoras e do Congresso Nacional para fomentar as condições necessárias para a expansão das telecomunicações. “O 5G está chegando e o consumidor brasileiro é exigente. Quer sempre mais. O setor precisa ter condições de trabalhar para atender a essa demanda”, concluiu.

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abertura longe doS maiS comPetitivoS

Fonte: Relatório Global de Competitividade 2016 - 2017

era – e ainda é – a alta carga tributária. Às autoridades, o presidente da Telebrasil foi taxativo: “Nenhum produto ou serviço pode ser considerado uma prioridade se os impostos sobre ele representarem metade do valor pago pelos usuários. É imprescindível que se reduzam as cargas tributária e regulatória sobre o setor e, em consequência, sobre os consumidores.” Dados da Telebrasil mostram que os usuários de telecomunicações arrecadam R$ 60 bilhões para os cofres públicos em tributos. Somente os fundos setoriais já recolheram mais de R$ 90 bilhões, com menos de 7% sendo efetivamente usados para os fins destinados na regulamentação. Com um olhar atento ao novo, Luiz Alexandre Garcia disse que o futuro está em Internet das Coisas, mas é necessário desburocratizar os processos e legislações para incentivar os investimentos e direcionar os recursos para as atividades essenciais.

“A Carta de Brasília é muito relevante e precisamos fazê-la chegar a todos os parlamentares para dar a dinâmica de que o setor precisa”. JorGe viAnA senador

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Destravar os investimentos é absolutamente crucial para fazer o País trilhar um caminho melhor, e esse é um dos motes da Carta de Brasília 2016, apresentada pelo setor de telecomunicações durante o Painel Telebrasil. O documento se baseia em quatro pilares: 1) Definir as Telecomunicações em banda larga como prioridade nacional; 2) Eliminar assimetrias, estabelecendo regras iguais para serviços similares; 3) Estabelecer um novo ciclo para as Telecomunicações no Brasil; e 4) Reduzir a burocracia e as cargas tributária e regulatória. São pontos cruciais da Carta de Brasília 2016 (a íntegra do documento está nas páginas 14 e 15 ), os seguintes itens: Fomentar investimentos em infraestrutura de suporte à banda larga em regiões com baixa penetração na oferta de acessos à Internet e incentivar a demanda para uma efetiva inclusão digital

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dos consumidores das classes menos favorecidas da população brasileira. Garantir às prestadoras de serviços de telecomunicações a necessária liberdade na formulação de modelos de negócios, na gestão e na escolha das tecnologias de suas redes. Adotar medidas que assegurem uma competição justa, eliminando as assimetrias tributária e regulatória entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e os serviços online que se confundem com os serviços de telecomunicações que lhes dão suporte (as OTTs). Criar um ambiente propício ao investimento em conectividade para o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT – Internet of Things). Estabelecer políticas públicas de incentivo ao compartilhamento de infraestrutura, especialmente nas relações intersetoriais, e rever as políticas

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“A tecnologia terá papel central na melhoria da gestão pública dos municípios. Temos que destravar as amarras das burocracias.” viTor LiPPi deputado federal

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abertura de compartilhamento e de flexibilização do uso de espectro de radiofrequências, referentes ao spectrum caps e à possibilidade de transferência entre prestadoras. Isentar os smartphones de mais baixo custo e os dispositivos destinados à Internet das Coisas de qualquer incidência tributária, alavancando a inovação e a inclusão digital. Isentar serviços de IoT da incidência de qualquer tributo, em especial de Fistel. Aperfeiçoar a Lei de Informática (8.248/91), para adequá-la às normas da OMC, sem perder os incentivos assegurados, e racionalizar a prestação de contas dos Processos Produtivos Básicos (PPB). Ajustar os marcos constitucional, legal, tributário e regulatório das telecomunicações para alinhá-los às demandas dos consumidores, à revolução digital, à inovação e aos desafios

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enfrentados pelo País, sempre precedidos de análise de impacto regulatório. Comunhão de esforços Na sociedade contemporânea, nenhuma outra área é tão relevante como a de telecomunicações, afirmou o vicepresidente do Senado, senador Jorge Viana (PT/AC). Ele, porém, ressaltou que no Brasil o setor não alcançou a plenitude necessária nas instituições que cuidam da regulamentação. “Falo do próprio Congresso, das prefeituras, das assembleias, dos estados, que não dão o valor necessário para a área. Precisamos trabalhar mais e melhor”, admitiu. Viana lembrou que a Lei Geral de Telecomunicações completou 20 anos e precisa ser adequada para não ficar defasada por conta da velocidade do avanço da tecnologia. “A Carta de Brasília é muito relevante e precisamos fazê-la chegar a todos os parlamentares para dar a dinâmica

“Banda larga, hoje, é tão essencial como o são os serviços de água e eletricidade. É preciso trabalhar para assegurar a oferta dela para todos os brasileiros.” Lasier Martins Senador

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de que o setor precisa. Sinto-me honrado de estar aqui e quero ajudar”, completou. Em sintonia com o mercado, outros parlamentares presentes à cerimônia mostraram-se favoráveis aos pleitos apresentados. O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Cidades Inteligentes e Humanas, que conta com a colaboração de mais de 200 deputados e senadores, enfatizou a necessidade de se priorizar as políticas públicas para Internet das Coisas. “A tecnologia terá papel central na melhoria da gestão pública dos municípios. Temos que destravar as amarras das burocracias. Um exemplo é a Lei das Antenas. Virou um funil. Cada cidade tem a sua legislação. Temos que unificar o discurso”, destacou. O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, senador Lasier Martins (PDT/RS), discorreu sobre o

dinamismo do setor e observou que há muito telecomunicações deixou de ser tão somente telefonia para ser responsável pela conexão entre pessoas e, agora, entre objetos. “Banda larga, hoje, é tão essencial como o são os serviços de água e eletricidade. É preciso trabalhar para assegurar a oferta dela para todos os brasileiros.” A adoção do novo modelo para o setor se faz urgente e é fundamental para destravar os investimentos. Só assim, reiterou o deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), será possível ampliar a competitividade do País. “As reivindicações da Carta de Brasília fazem parte do anseio de todos que estão aqui nessa cerimônia. Todos nós queremos um Brasil mais produtivo e competitivo”, sentenciou. █

Assista ao vídeo da apresentação do presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia: http://bit.ly/60PT-garcia

“As reivindicações da Carta de Brasília fazem parte do anseio de todos (...). Todos nós queremos um Brasil mais produtivo e competitivo.” JorGe TAdeu MudALen deputado federal

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abertura

CArTA de BrAsÍliA 2016

As Telecomunicações são essenciais para a sociedade brasileira e devem ser prioridade nacional

DuRANTE A CERIMôNIA DE ABERTuRA DO EvENTO, O PRESIDENTE DA TELEBRASIL, LuIz ALExANDRE GARCIA, ENTREGOu AO MINISTRO GILBERTO KASSAB A CARTA DE BRASíLIA 2016, DOCuMENTO COM AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DAS TELECOMuNICAçõES DO BRASIL PARA A RETOMADA DO DESENvOLvIMENTO DO PAíS. CONFIRA A íNTEGRA DO DOCuMENTO:

As Telecomunicações do Brasil em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento, globalmente integrada. Para ampliar a penetração dos serviços e o seu melhor aproveitamento, os Poderes da República deveriam declará-las e considerá-las prioridade nacional em todas as dimensões do processo de recuperação nacional: constitucional, legal, tributário, regulatório, fiscalizador e sancionador. Neste momento em que o País demanda soluções que permitam a pronta retomada do desenvolvimento e o estabelecimento da ponte para o futuro da sociedade brasileira, seguramente um dos eixos estruturantes desse novo caminho são as telecomunicações, integradas às tecnologias da informação. Seus serviços e infraestrutura, arduamente construídos pela iniciativa privada, têm o necessário potencial transformador para o País alcançar prosperidade econômica, inclusão social e competitividade mundial. De acordo com o Banco Mundial, para cada mil conexões de banda larga são gerados 80 novos empregos. O setor de telecomunicações brasileiro já deu inúmeras demonstrações desse potencial: tem 340 milhões de clientes, a quinta maior infraestrutura do mundo, emprega 500 mil trabalhadores, representa 6% do PIB nacional, recolhe ao ano R$ 60 bilhões de impostos e já investiu R$ 680 bilhões para a construção do maior programa de inclusão social do País. As facilidades proporcionadas pelas telecomunicações já fazem parte, de forma indissociável, da vida dos brasileiros, das empresas, da economia e da sociedade. Incentivar e utilizar esse potencial transformador é a saída de melhor retorno para essa crise sem precedentes. Com medidas corretas, nos campos da tributação, da legislação e da regulação, é possível destravar investimentos e redirecionar recursos para as prioridades reais e essenciais da Nação. Com esse objetivo, a Telebrasil apresenta uma proposta estratégica para o desenvolvimento do País, organizada em quatro grandes frentes: 1. definir as telecomunicações em banda larga como prioridade nacional • Fomentar investimentos em infraestrutura de suporte à banda larga em regiões com baixa penetração na oferta de acessos à Internet e incentivar a demanda para uma efetiva inclusão digital dos consumidores das classes menos favore-

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cidas da população brasileira. • Adotar medidas que garantam o uso dos recursos recolhidos aos fundos setoriais, tanto para incentivo à demanda como na ampliação da infraestrutura, modernizando a legislação, de forma a tornar sua aplicação mais eficiente e seu recolhimento proporcional ao seu efetivo emprego. • Garantir às prestadoras de serviços de telecomunicações a necessária liberdade na formulação de modelos de negócios, na gestão e na escolha das tecnologias de suas redes. • Orientar ofertas de soluções completas com Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) que promovam a universalização e melhorem a efetividade e a eficiência de serviços do Estado demandados pela população, como registros públicos, saúde, educação e previdência. 2. eliminar assimetrias, estabelecendo regras iguais para serviços similares • Adotar medidas que assegurem uma competição justa, eliminando as assimetrias tributária e regulatória entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e os serviços online que se confundem com os serviços de telecomunicações que lhes dão suporte (as OTTs). • Criar um ambiente propício ao investimento em conectividade para o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT Internet of Things). • Desregulamentar os serviços de telecomunicações prestados em regime privado para garantir a previsão legal de mínima intervenção do Poder Público. • Aperfeiçoar as competências da Anatel, de forma a ampliar sua atuação, harmonicamente, a todos os provedores de serviços online, incluindo as OTTs. 3. estabelecer um novo ciclo para as telecomunicações no Brasil • Ajustar os marcos constitucional, legal, tributário e regulatório das telecomunicações para alinhá-los às demandas dos consumidores, à revolução digital, à inovação e aos desafios enfrentados pelo País, sempre precedidos de análise de impacto regulatório. • Adotar medidas que viabilizem a transferência dos recursos atualmente empregados em obrigações e serviços obsoletos para a infraestrutura de banda larga, mais demandada pelos consumidores. • Antecipar o fim dos atuais contratos de concessão da telefonia fixa e sua adaptação para o regime privado, permitindo a valoração dos atuais bens reversíveis e sua conversão em compromissos de investimentos para implantação de infraestrutura de redes de alta capacidade de comunicação de dados em banda larga em áreas sem competição plena, com o compartilhamento dessa infraestrutura. • Aperfeiçoar o processo de renovação das outorgas de licença de uso de radiofrequências e de posição orbital, equacionando a prorrogação dos atuais termos e a continuidade dos serviços. • Aperfeiçoar o processo de oferta de novos espectros, privilegiando a melhora da conectividade e ampliação dos serviços prestados ao invés da arrecadação. • Estabelecer políticas públicas de incentivo ao compartilha-

mento de infraestrutura, especialmente nas relações intersetoriais, e rever as políticas de compartilhamento e de flexibilização do uso de espectro de radiofrequências, referentes ao spectrum caps e à possibilidade de transferência entre prestadoras. • Estabelecer uma Política Industrial que integre a indústria nacional de telecomunicações (hardware e software) nas cadeias globais de inovação, produção e consumo. • Adotar os princípios estabelecidos pela Lei 13.116/2015, em especial quanto à não onerosidade do direito de passagem. 4. reduzir a burocracia e as cargas tributária e regulatória • Aplicar, como mandamento da Constituição da República, o princípio da essencialidade na definição das alíquotas do ICMS aplicadas às telecomunicações, em especial em banda larga, principalmente em função dos recentes aumentos. • Associar às políticas públicas e aos programas de massificação do acesso à internet em banda larga o compromisso de redução do ICMS pelos governos estaduais que a eles aderirem, para viabilizar a oferta de produtos acessíveis a consumidores mais carentes. • Simplificar e ampliar o prazo de vigência da aplicação do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (RePNBL) até a plena massificação da banda larga. • Isentar os smartphones de mais baixo custo e os dispositivos destinados à Internet das Coisas de qualquer incidência tributária, alavancando a inovação e a inclusão digital. • Isentar serviços de IoT da incidência de qualquer tributo, em especial de Fistel. • Aperfeiçoar a Lei de Informática (8.248/91), para adequá-la às normas da OMC, sem perder os incentivos assegurados, e racionalizar a prestação de contas dos Processos Produtivos Básicos (PPB). • Revisar o processo de aplicação de sanções administrativas adotado pela agência reguladora, em total dissonância com as sanções aplicadas pelas demais agências, que tem gerado ações judiciais e vultosos depósitos judiciais, comprometendo os planos de investimentos do setor. • Revisar as súmulas da Anatel com interpretações sobre questões regulatórias que aumentam os custos das empresas e reduzem recursos para investimentos. O setor das Telecomunicações do Brasil, nesta Carta de Brasília 2016, consolida os resultados dos trabalhos preparatórios do 60º Painel Telebrasil, reafirmando a sua crença no Brasil, na capacidade de nosso povo e de nossos governantes e reitera seu compromisso histórico de contribuir para o desenvolvimento do nosso País e de todos os cidadãos brasileiros. É importante que as autoridades de todos os Poderes da República também passem a considerar, investir e utilizar, de maneira efetiva, o potencial transformador e gerador de riqueza real das Telecomunicações do Brasil, reconhecendo-as, efetivamente, como a verdAdeirA PrioridAde nACionAl e moTor dA modernA soCiedAde diGiTAl.

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Brasília, 22 de novembro de 2016. DIRETORIA DA TELEBRASIL

regulamentação

Anatel: simplificar é a ordem para a revisão regulatória O presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, sustentou que questões caras às prestadoras de serviços estão sendo endereçadas. Ele admitiu que há uma grande complexidade na regulamentação Um mês e meio depois de assumir o comando da Agência Nacional de Telecomunicações, Juarez Quadros aproveitou a 60ª edição do Painel Telebrasil, realizada em Brasília, para fazer um relato de como as demandas das prestadoras estão sendo tratadas pelo órgão regulador. “São grandes o volume e a complexidade da regulamentação. A Anatel vem conduzindo uma série de propostas normativas, todas pautadas nos princípios da simplificação regulatória, com redução da carga associada, tentando melhorar a consistência reguladora”, afirmou. Na palestra Questões Regulatórias – Telecomunicações: Essenciais para o Brasil, Juarez Quadros indicou que temas caros às prestadoras estão sendo endereçados, como a metodologia de aplicação de multas

e de reajustes e a eventual retirada das receitas de interconexão da base tributária, ou os critérios de avaliação da qualidade, com privilégio da percepção dos consumidores. “Na pesquisa de satisfação de qualidade percebida, estão sendo tratados aspectos de forma que a pesquisa seja trazida no projeto de avaliação do modelo de qualidade.” Quadros destacou que no Regulamento Geral de Qualidade a proposta em curso está balizada em princípios da regulação responsiva, visando à resolução dos problemas e à melhoria da qualidade percebida pelo usuário antes mesmo de qualquer iniciativa sancionatória. “Há uma questão relativa ao custeio da entidade administradora da qualidade (EAQ) e isso está em debate na Anatel, até porque a regra atual impõe os custos para as operadoras. O contrato atual entre a

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receita global da prestadora.” Ele lembrou que na questão dos leilões para autorização do uso de radiofrequência, que são voltados para arrecadação, por conta de orientações da área econômica do governo, há uma proposta de consulta pública para reavaliar a metodologia de precificação do direito de exploração de radiofrequência, que foi distribuída recentemente para o Conselho Diretor. “A proposta é realizar certames menos arrecadatórios, mantendo o foco em investimentos que são bons para a sociedade”, pontuou.

operadora e a entidade vence no final do ano, momento em que as prestadoras deverão proceder a livre seleção e a contratação de nova entidade”, enfatizou. demAndAs em deTAlhes O presidente da Anatel detalhou ponto a ponto as demandas que as prestadoras consideram prioritárias, como o peso das receitas de interconexão no cômputo fiscal. “Temos um problema porque o parecer jurídico da procuradoria especializada da Anatel é no sentido de que sejam incluídas as receitas de interconexão pelo uso dos recursos integrantes de rede no cálculo das contribuições. Na Súmula 13 há um parecer da procuradoria, mas há uma posição firme do Conselho Diretor em debater mais o tema especialmente no sentido de utilizar o cálculo do ônus somente nas receitas obtidas com a frequência a ser prorrogada e não sobre a

lei dAs AnTenAs O presidente da Anatel lembrou que a regulamentação da Lei das Antenas (13.116/15) está sendo tratada em dois projetos normativos em curso na agência. Um deles é sobre a revisão do regulamento sobre o compartilhamento de infraestrutura, que foi aprovada em 2001 e cuja consulta pública foi encerrada agora em dezembro. O outro se refere à reavaliação do modelo de licenciamento e outorga, cuja proposta de consulta pública já foi encaminhada à Procuradoria da agência e atualmente encontra-se na área técnica para análise do parecer para fins de encaminhamento ao Conselho Diretor. Há um impacto financeiro que pode ser considerável no ajuste e vistoria sobre o compartilhamento de antenas. No geral, a agência chegou a calcular em 15 mil as torres que precisariam ser ajustadas. Mas estão sendo avaliados critérios adicionais – como a exclusão da regra daquelas torres instaladas no topo de prédios – e a conta no momento

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regulamentação está próxima de 4 mil torres. A depender de como ficará o texto final dessa parte da regulamentação da Lei das Antenas, a conta pode chegar a R$ 165 milhões por empresa, a cada cinco anos, segundo estimativas do setor. Mas a importância da Lei das Antenas para as prestadoras é muito maior. Não por menos, o Painel Telebrasil 2016 prestigiou especialmente a pesquisa sobre as legislações municipais e o ranking das cidades amigas da banda larga (veja reportagem na página 52). Segundo Juarez Quadros, a agência também participa do esforço para fazer com que a regra federal favorável à ampliação da infraestrutura seja incorporada pelos municípios. Quadros ressaltou que a Anatel tem atuado em defesa da Lei das Antenas, participando, quando solicitada, em processos judiciais na condição de amiga da corte. Quadros insistiu ainda que a atuação pode ser feita tanto pelos escritórios regionais quanto pela própria presidência da Anatel. E lembrou que a superintendência de Planejamento e Regulamentação tem analisado as leis municipais para subsidiar a agência nesse assunto. Ao pontuar questões críticas para o setor, o presidente da Anatel frisou como “questão importantíssima” o atendimento de obrigações editalícias nas áreas rurais por meio de uso de satélite como alternativa. “Concordo plenamente, mas precisamos ver como tratar o tema, já que há um parecer da Procuradoria vinculando o edital e que afirma que não é possível. Mas é uma tese que está sendo trabalhada para ver

“A Anatel vem conduzindo uma série de propostas normativas, todas pautadas nos princípios de simplificação regulatória, com redução da carga associada, tentando melhorar a consistência reguladora.” JuArez QuAdros Anatel

qual alternativa possível, considerando o fator interesse público. E aí eu me questiono e aos conselheiros, quando vêm da área técnica determinados editais de licitação sem o devido planejamento estratégico, em que se deixa de avaliar a evolução tecnológica, e esse é um caso típico, já que cria amarras.” Juarez Quadros também comentou sobre o compartilhamento de postes do setor elétrico. “Eu decidi, junto com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), instalar um grupo de trabalho com integrantes da área técnica das duas agências para estudar a revisão da resolução”, completou. █

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Assista ao vídeo: http://bit.ly/60PT-quadros Arquivo da apresentação (formato Pdf): http://bit.ly/60PT-palestras

galeria O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e o presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, durante a cerimônia de abertura do 60º Painel Telebrasil

Maximiliano Martinhão, secretário de Política de Informática do MCTIC, participa do Painel “A Centralidade das Telecomunicações para o Desenvolvimento do Brasil”

O presidente da TIM Brasil, Stefano De Angelis, Adriana da Cunha Costa, diretora de Assuntos Regulatórios da Oi e o vice-presidente de Regulatório, Institucional e Relações com a Imprensa da TIM Brasil, Mario Girasole

Ouvidora da Anatel, Amélia Alves, participa da sessão temática sobre a revisão da regulamentação de qualidade

60º Painel Telebrasil 2016

Maior evento do setor, o 60º Painel Telebrasil reúne os principais executivos do ecossistema das Telecomunicações brasileiras

galeria

Liu Wei, vice-presidente de Relações com Governo e Comunicações da Huawei, Joanna Alencastro, diretora de Relações Públicas da Huawei e Francisco Giacomini, diretor-Sênior de Relações Governamentais da Qualcomm

Lourenço Coelho, presidente da Abrintel, e Luiz Alexandre Garcia, presidente da Telebrasil e do SindiTelebrasil O 60º Painel Telebrasil foi palco para troca de ideias e debates sobre o futuro das telecomunicações

60º Painel Telebrasil 2016

Marcos Aguiar, sócio-diretor do BCG, Eduardo Navarro, presidente da Telefônica Vivo, André Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC, Guilherme Casado, presidente da Sercomtel, Oscar Petersen, vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Grupo América Móvil, Sérgio Quiroga, presidente para a América da Latina da Ericsson, Igor de Freitas, do conselho diretor da Anatel e deputado federal Daniel Vilela (PMDB/GO)

Sessões Temáticas sobre assuntos relevantes para as Telecomunicações marcaram o primeiro dia do 60º Painel Telebrasil

60º Painel Telebrasil 2016

análise

Investir em soluções com TICs é saída para a crise

Nos anos mais recentes, houve uma queda vertiginosa do PIB, deterioração das contas públicas, aumento da inflação e diminuição no índice de confiança, afetando todos os setores da economia. Para palmilhar o caminho da recuperação, é essencial que se invista em TICs. O ponto de vista foi defendido por Claudia Viegas, diretora de Regulação Econômica da LCA Consultores, no painel A centralidade das telecomunicações para o desenvolvimento do Brasil, durante o Painel Telebrasil 2016. Ela reforça que a retomada do crescimento é

possível, mas que não há tempo a perder. Em sua apresentação, a economista fez uma radiografia da conjuntura econômica brasileira, pontuando o desenvolvimento do setor de telecomunicações no mesmo período. “Na grande crise mundial que assolou o mundo em 2008/2009, o Brasil realmente passou como se fosse uma marolinha”, disse, mas ainda segundo ela já havia luzes amarelas acesas, como os gastos excessivamente altos do governo e atrasos em educação e infraestrutura. O crescimento do PIB em 2010 não

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EM uM CENáRIO DE GRAvE CRISE ECONôMICA – A PIOR DESDE OS ANOS 1930 E 1931 –, O INvESTIMENTO NO SETOR DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAçãO E COMuNICAçãO (TICS) É uM óTIMO CAMINhO PARA INICIAR uM PROCESSO DE RECuPERAçãO. EM uM CONTExTO ADvERSO, COM REFLExOS NEGATIvOS NO AMBIENTE DE NEGóCIOS, O DESAFIO É ALCANçAR MAIOR PRODuTIvIDADE E COMPETITIvIDADE NO PAíS, O QuE PASSA NECESSARIAMENTE PELAS TICS. Retrocesso nos indicadores de competitividade: perda de 33 posições em 5 anos

Fonte: Fórum Econômico Mundial Elaboração: LCA Consultores

se mostrou sustentável e outras luzes amarelas apareciam no horizonte, tais como a tributação excessivamente onerosa, uma infraestrutura altamente deficiente e baixa competitividade. Se em outubro de 2013 o risco soberano colocava o Brasil no patamar de Colômbia, Itália, Rússia e África do Sul, três anos depois deixava-o equivalente a Bolívia, Guatemala, Paraguai e Turquia. A queda do PIB por dois anos consecutivos – 2015 e o esperado para 2016 – não ocorria desde o biênio 1930/1931, após o crash da Bolsa de Nova York, e a

expectativa, de acordo com Claudia Viegas, é que a recuperação não seja imediata e somente em 2021 o PIB per capita alcance o nível observado em 2013. Para ela, isso tem consequências importantes, “ao sinalizar quais devem ser as políticas públicas prioritárias para nortear essa retomada do crescimento.” Claudia também mostrou, em sua apresentação, os efeitos negativos do PIB decrescente em três variáveis econômicas relevantes, como investimento, gastos públicos e famílias. Ela destacou,

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análise Efeitos esperados da implementação da proposta da Telebrasil 2005

particularmente, a dívida pública do governo, que passou de 52% do PIB em 2012 para 67% em 2015. Produtividade e competitividade Para fazer um comparativo com outros países, a economista adotou o que ela chama de variável crucial – a competitividade –, atribuindo notas a seus principais pilares. Em 2007/2008, a melhor nota foi para tamanho de mercado e a pior, para infraestrutura. Tamanho de mercado continuou tendo a melhor nota em 2012/2013 e 2016/2017, e inovação, a pior. Considerando que o tamanho do mercado está arrefecido, a consultoria tirou este pilar para efeito de comparação. Nos últimos cinco anos, o Índice de Competitividade do Brasil cairia 42 posições, ao invés das 33 quando ele é incluído, e o País passaria para a 102ª posição do ranking ao invés de estar em 81ª. Importante notar também que a melhor nota no pilar infraestrutura é sempre oriunda da penetração em telefonia móvel, indicador usado para qualidade em telecomunicações. A produtividade do trabalho no Brasil é extremamente baixa, principalmente em relação ao nível norte-americano. “Isso é especialmente preocupante [porque] estamos

envelhecendo. Lidar com crise política, lidar com crise econômica, bem ou mal por muitos anos o Brasil já enfrentou (...) mas com uma população envelhecida vai ser a primeira vez, e esse momento está muito próximo.” O recado é claro: seja por questões de crise, seja por questões de perfil populacional, é preciso um choque de competitividade. “Temos urgência em ganhar produtividade e competitividade”, salientou Claudia Viegas. Do que o Brasil precisa? Países que mais investem em TICs conseguem ter taxas mais elevadas de aumento de competitividade. E o Brasil já viveu isso, embora de maneira difusa, com ações isoladas. É possível, por exemplo, elencar o que se pode ganhar efetivamente com o governo eletrônico: celeridade, redução de gastos, detecção de fraudes, maior transparência e maior participação social. Claudia também cita como exemplo a bancarização, já que mais de 40% da população adulta brasileira está fora do sistema bancário. E trazer essas pessoas traz ganhos econômicos, principalmente se a inclusão for via digital. De acordo com a LCA Consultores, a partir de dados da Febraban e da McKinsey, estima-se que até 2025 o

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A economista Claudia Viegas, da LCA Consultores, salientou em sua palestra que a agenda para o setor é conhecida e reforçou a atualidade da proposta apresentada em 2014, no documento “Projeto Brasil Digital Inovador e Competitivo 2015-2022” e em outras edições recentes do Painel Telebrasil. Segundo ela, se a proposta de 2005 tivesse sido implementada, o Brasil teria ganhado dez posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. O estudo recomendava a adoção de 45 iniciativas, agrupadas em 15 linhas de ação e cinco eixos estratégicos: Serviços e Aplicações; Conectividade Efetiva; Ambiente Institucional; Capacitação; Inovação e Empreendedorismo. Ainda de acordo com a economista, há ações simples que também podem ser implementadas rapidamente, como a efetiva aplicação da Lei das Antenas; sinergia na formulação e aplicação de políticas públicas; a reversibilidade de ativos vinculados às concessões de telefonia fixa, gerando segurança para investimentos em redes de nova geração; a implementação de soluções completas com TICs fim a fim; a redução de tributos e encargos setoriais; e segurança nas relações trabalhistas.

aumento da bancarização digital acarretará a criação de 4 mil empregos e aumento do PIB na ordem de US$ 152 bilhões. Apesar do desempenho econômico “aos tropeços”, como definiu a economista, o Brasil conseguiu ter uma expansão considerável da banda larga fixa, o que ajudou a reduzir desigualdades em termos de acesso a essa infraestrutura. Aliás, tanto para a fixa quanto para a móvel, houve um expressivo crescimento, inclusive em termos de faixa de velocidade. O que esses dados significam para o setor? A ampliação de cobertura e a

modernização exigem investimentos constantes, até porque é necessário estar sempre levando novas tecnologias aos clientes. E o ambiente de negócios não favorece isso. Entre 139 países, o Brasil é o 72º no Networked Readiness Index, abaixo do Chile (38º) e da Colômbia (68º). Especificamente quanto ao ambiente propício, ocupa um modestíssimo 118º lugar. Os principais impedimentos são a carga de impostos, a eficiência do sistema legal em questionar decisões governamentais arbitrárias, participação tímida do governo nas compras, a falta de promoção de TICs pelo governo e a pouca importância das TICs na visão estratégica do governo. O ambiente de negócios sofreu uma queda considerável entre 2010 e 2015, com um decréscimo expressivo do lucro líquido do setor, embora o recolhimento de tributos e fundos tenha se mantido no mesmo patamar. Esse cenário vem se agravando com a retração do mercado consumidor (reflexo da crise econômica), queda da rentabilidade e capacidade de investimento e excessiva carga de tributos e encargos. Na direção oposta, o que a experiência internacional mostra é que as telecomunicações são o caminho para conquistar maior produtividade e competitividade, já que mais acessos e soluções completas com TICs reduzem desigualdades e aceleram o crescimento econômico. █

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Assista ao vídeo: http://bit.ly/60PT-cviegas Arquivo da apresentação (formato Pdf): http://bit.ly/60PT-palestras

análise

Governo quer agenda integrada de TICs para fazer o Brasil crescer

Da esquerda para a direita: Claudia Viegas, diretora de Regulação Econômica da LCA Consultores, Maximiliano Martinhão, secretário de Política de Informática, Luiz Alexandre Garcia, presidente da Telebrasil e do Grupo Algar, Marco Schroeder, presidente da Oi, Daniel Barros, presidente da NET e Alfredo Acebal, vice-presidente de relações institucionais da Huawei.

Ambiente de alinhamento entre as prestadoras de serviços de telecomunicações, Anatel e governo deve ser aproveitado para viabilizar novos serviços e investimentos Ainda no primeiro trimestre de 2017, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vai apresentar uma Agenda Digital, na qual a área de Telecomunicações estará integrada à de Tecnologia da Informação como plataforma de desenvolvimento econômico. A informação foi dada pelo secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão, ao participar do painel A Centralidade das Telecomunicações para o Desenvolvimento do Brasil, aberto com a palestra da diretora de

Regulação Econômica da LCA Consultores, Claudia Viegas. O secretário admitiu que a política pública para as telecomunicações esbarra na situação fiscal atual do País, mas disse que o governo está ciente de que um uso maior e mais eficaz das TICs é essencial para melhorar a competitividade. Uma das alternativas, pontuou ainda Martinhão, é encontrar um modelo de financiamento capaz de viabilizar uma parceria público-privada de longo prazo, com garantias efetivas,

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“No índice de competitividade de TICs, o prazo para abrir empresa no Brasil pode durar seis meses. Seis meses é o tempo em que uma startup dá certo. Então, nosso próprio ambiente gera dificuldades. Também precisamos trabalhar a proteção da propriedade intelectual. Não pode continuar o registro da forma que está.” MAxiMiLiAno MArTinHÃo sePin, McTic 60º Painel Telebrasil 2016

análise entre elas, o retorno dos investimentos. “Temos desafios muito claros. Assim como é obrigatório fazer a reestruturação do setor de telecomunicações, a TI, com as startups, passa por uma questão semelhante. No índice de competitividade de TICs, o prazo para abrir empresa no Brasil pode durar seis meses. Seis meses é o tempo em que uma startup dá certo. Então, nosso próprio ambiente gera dificuldades. Também precisamos trabalhar a proteção da propriedade intelectual. Não pode continuar o registro da forma que está”, enumerou Martinhão. Para o presidente da Telebrasil e do Grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia, o mercado brasileiro das TICs tem capacidade de sobra para ajudar o País a se recuperar da crise econômica, a começar pela massificação do acesso à internet em banda

larga, movimento que gera valor para os consumidores e ao mesmo tempo impulsiona o desenvolvimento. O executivo ressaltou ainda que é o momento de aproveitar um ambiente – talvez único em anos recentes – de alinhamento entre setor privado, Anatel e MCTIC. “O grande veículo de desenvolvimento e competitividade no País, que já foram a máquina a vapor, a energia elétrica, hoje, são as TICs. Com a massificação da internet mais rapidamente, vamos reverter a situação atual”, reforçou. É daí

“Temos uma situação onde as prestadoras, que são a vanguarda do progresso da sociedade da informação, estão trabalhando com um retorno do investimento muito abaixo do custo de capital – não é pouco, são 10 pontos abaixo do custo de capital.” Alfredo Acebal Huawei

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“O grande veículo de desenvolvimento e competitividade no País, que já foram a máquina a vapor, a energia elétrica, hoje, são as TICs. Com a massificação da internet mais rapidamente, vamos reverter a situação atual.” Luiz ALexAndre GArciA Telebrasil e Grupo Algar

que vem a importância de fazer ajustes na regulamentação, respeitando as diferentes realidades regionais. “Sabemos que o Brasil tem diferenças socioeconômicas fantásticas. [É preciso ter] flexibilização de tecnologias, velocidades diferentes de internet respeitando essas diferenças das regiões, flexibilidade para usar tecnologias diferentes e compartilhamento de infraestrutura. Não podemos simplesmente dizer que tem que ser 20 Mbps, 50 Mbps, 100 Mbps, se há regiões em que 2 Mbps são

suficientes naquele momento para uma elevação progressiva da massificação da banda larga”, acrescentou Garcia. O vice-presidente de relações institucionais da Huawei, Alfredo Acebal, afirmou que parte dessa nova agenda começa a ser encaminhada pelo próprio consenso sobre as dificuldades enfrentadas e como elas impactam as TICs. O executivo lamentou o fato de o setor não ter o peso necessário nas políticas governamentais. Também sinalizou que quem deveria liderar o processo de multiplicação da sociedade da informação ainda luta pela própria sustentabilidade. “Temos uma situação onde as prestadoras de serviços de telecomunicações, que são a vanguarda do progresso da sociedade da informação, estão trabalhando com um retorno do investimento muito abaixo do custo de capital – não é pouco, são 10 pontos abaixo do custo de capital”, sentenciou Acebal. █

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análise

O peso da questão tributária A demanda por Tecnologias da Informação e Comunicação existe em todos os lugares, mas condições regulatórias e especialmente tributárias afetam diretamente o preço final dos produtos e serviços, afastando interessados no consumo A situação fiscal associada à alta carga tributária gera um efeito dominó: sem retorno apropriado, há uma falta de incentivo a novos investimentos, advertiu o presidente da Oi, Marco Schroeder. “Vimos números divulgados de todas as companhias reduzindo investimentos em 2016 em relação a 2015. O setor e o governo vão ter que discutir algumas coisas, como a questão tributária. A questão fiscal dificulta,

mas temos estados em que 50% da conta de telecomunicações é tributo”. O presidente da NET, Daniel Barros, fez coro sobre o peso tributário na discussão de uma agenda efetiva para o setor. “Temos perto de 200 cidades cabeadas, mas poderiam ser 300 com o mesmo dinheiro investido se metade da receita não fosse imposto. E essas 100 cidades estariam gerando mais receita que os impostos

“Vimos números divulgados de todas as companhias reduzindo investimentos em 2016 em relação a 2015. O setor e o governo vão ter que discutir algumas coisas, como a questão tributária. A questão fiscal dificulta, mas temos estados em que 50% da conta de telecomunicações é tributo.” Marco Schroeder Oi

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“A insegurança jurídica que ainda existe em muitas frentes – laboral, nas regras – é importante também. um investimento com retorno em muitos anos sem saber se em um ano ou dois mudam as condições completamente deixa [uma empresa] de pé atrás. Assim como os contratos que temos com os clientes, imaginamos que os contratos que temos com os órgãos reguladores também precisam ser mantidos.” dAnieL bArros neT

para o Estado. Levar infraestrutura para mais lugares com o mesmo dinheiro traria retorno para todas as pontas”, afirmou. Mais do que isso. Barros lembrou que os investimentos em infraestrutura, além de elevados, são de longo prazo. “A insegurança jurídica que ainda existe em muitas frentes – laboral, nas regras – é importante também. Um investimento com retorno em muitos anos sem saber se em um ano ou dois mudam as condições completamente deixa [uma empresa] de pé atrás. Assim como os contratos que temos com os clientes, imaginamos que os contratos que temos com os órgãos reguladores também precisam ser mantidos.” A demanda por TICs existe em todos os recantos, acrescentou o presidente

da Telebrasil e do Grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia. Mas as condições regulatórias e, especialmente, as tributárias afetam diretamente o preço final dos produtos e serviços, afastando interessados no consumo. Aumentar impostos para fechar as contas do governo, quando a população se mostra sem condições de consumir, é um erro que não pode mais se repetir. “Precisamos de um trabalho conjunto entre a indústria e o governo, para ter uma precificação correta. O que temos de fazer é utilizar a elasticidade de preço e demanda para concluir que é preferível reduzir tributos para aumentar o consumo e aí sim, reduzindo inclusive o ICMS, poderemos arrecadar mais porque a demanda será maior”, concluiu Garcia.

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infraestrutura

Teles e OTTs precisam encontrar equilíbrio e sustentabilidade A infraestrutura é fundamental e deve ser vista assim na equação do novo ecossistema, em que a relação entre prestadoras e OTTs é de interdependência A maneira de equilibrar a balança entre as teles e as empresas Over-the-Top, ou simplesmente OTTs, ainda não está clara, mas a necessidade de fazê-lo é incontestável, até porque há uma interdependência entre a rede e os serviços que trafegam sobre ela. O que significa dizer que há interesse mútuo na sustentabilidade da infraestrutura. Este foi um consenso entre os participantes do painel Mesmos Serviços, Mesmas Regras, realizado no 60º Painel Telebrasil. “A infraestrutura fornecida pelo setor de telecomunicações é fundamental e indispensável ao acesso a essa diversidade de serviços OTTs. Ao mesmo tempo, podemos dizer que o advento desse ambiente econômico proporcionado pelas OTTs também contribui fortemente para a infraestrutura, porque pouco adiantaria ter rede de alta velocidade sem conteúdo. Portanto, em alguns momentos há competição, em outros, parceria. Enquanto órgão regulador, temos de agir com cuidado”, destacou o conselheiro da Anatel Aníbal Diniz.

Ele lembrou que o mundo ainda busca uma saída para uma equação que teima em não fechar. “Esse não é um desafio apenas da Anatel, mas de todos os reguladores do mundo. Temos que encontrar um caminho que não pode ser apenas aumentar a regulação do não regulado, nem patrocinar o desequilíbrio e a desigualdade. Sou favorável à simplificação, diminuir a regulação dos fortemente regulados, como o setor de telecomunicações, para que o equilíbrio aconteça. A grande contribuição que a agência reguladora pode dar é encontrar o caminho para simplificar de tal maneira que o usuário não seja prejudicado.” Parte desse movimento global está em compreender o próprio ecossistema. Como

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Da esquerda para a direita: serafino Abate, diretor de Competição Econômica da GSMA, Aníbal diniz, conselheiro da Anatel, eduardo navarro, presidente da Telefônica/ Vivo, stefano de Angelis, presidente da TIM Brasil, marcelo ramos, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, luiz Tonisi, vice-presidente de Vendas da Nokia e Bruno ramos, diretor regional da União Internacional das Telecomunicações para as Américas.

lembrou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos, o Berec (Body of European Regulators for Electronic Communications, órgão europeu que reúne os reguladores de telecomunicações) está buscando a taxonomia das OTTs visando a verificar aquelas empresas que oferecem serviços que competem diretamente com produtos fornecidos pelas empresas de telecomunicações – um ponto que vem sendo defendido pelas prestadoras também no Brasil. Para Ramos, é fundamental um mecanismo que traga equilíbrio para a equação da sustentabilidade. “Minha impressão é que isso tende a piorar. A

tecnologia anda. Vêm aí os vídeos 4K, 8K, a realidade virtual, não vai parar. Por isso é muito importante se chegar a um equilíbrio entre como manter a inovação, feita nas bordas, e a sobrevivência das teles”, destacou. dnAs disTinTos O presidente da Telefônica/Vivo, Eduardo Navarro, salientou que o debate poderia ser sobre táxis versus Uber, hotéis versus Airbnb ou setor financeiro versus fintechs. Mais até do que um embate teles versus OTTs, é preciso entender a questão do ponto de vista concorrencial. “Em telecomunicações, nenhuma empresa tem mais de 30% de cota de mercado. Mas

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infraestrutura se observarmos em sistemas operativos, são apenas dois, e um deles tem 80% do mercado. Em buscadores, o maior tem 90%. Em mensageria, o líder tem cota de mercado de 90%”, observou. Ou seja, para além de confronto, o ecossistema envolve teles e OTTs em uma espécie de dependência mútua. Porém, ainda sem o equilíbrio para a sustentabilidade de ambos os lados. “Não temos nada contra as OTTs; como empresa, temos uma série de parcerias, nós nos complementamos. Elas fazem nossa rede mais efetiva, e nós permitimos que elas prestem os serviços. Mas temos que assegurar, de forma sustentável, que em 10 anos existam empresas OTTs e também

existam empresas de telecomunicações.” A diferença entre ambas é não apenas importante como deve ser mantida. A chave para a sustentabilidade das teles está nelas mesmas, insistiu o presidente da Telefônica/ Vivo. “Não podemos esquecer nosso DNA. Se acharmos que somos uma OTT, não teremos futuro. Nosso posicionamento digital é que a nossa fortaleza é a conectividade. Qualquer passo no mundo digital tem que construir sobre isso. Se tentarmos jogar o mesmo jogo do Netflix, do Google, vamos tentar competir num espaço que não é o nosso e desvalorizar ativos que temos. Temos que partir da conectividade de boa qualidade, segura.” Como apontou o presidente da

“Temos que encontrar um caminho que não pode ser apenas aumentar a regulação do não regulado, nem patrocinar o desequilíbrio e a desigualdade.” Aníbal Diniz Anatel

“Os três segmentos de OTT têm que ter uma regulamentação diferente porque não é o mesmo fazer regulação da Amazon, do Google, do Netflix e do WhatsApp.” Stefano De Angelis TIM Brasil

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Para onde queremos ir? O MERCADO DE TELECOM MuDA MuITO RAPIDAMENTE E SE FAz uRGENTE DEFINIR uMA ESTRATÉGIA MAIS AMPLA O diretor regional da União Internacional das Telecomunicações para as Américas, Bruno Ramos, defendeu uma estratégia abrangente em que as telecomunicações sejam veículo de desenvolvimento. Segundo ele, é preciso pensar para onde se quer ir, e isso implica tratar a capacidade de investimento. E bruno rAMos uiT exemplificou. As Nações Unidas definiram objetivos para o desenvolvimento sustentável, e um deles foi a redução da pobreza. Com toda a certeza, as TICs podem agregar valor, uma vez que aumentam a eficiência da economia com uma melhor entrega dos serviços. “É isso que os governos deveriam ter em mente ao estabelecer se regulam ou não. E para que o governo faça isso tem que estabelecer uma política pública para tentar manter as empresas de telecomunicações. Não posso matá-las, nem posso matar outras atividades que venham a ser criadas. Então o governo vai ter que olhar se o setor está tratando as falhas de mercado de problemas de bloqueio de entrada, de diferenciações de regulamentação. A solução para isso seria uma regulação transparente e previsível”, observou. Mais uma vez, a equação depende de uma solução para os investimentos. E, de novo, a questão tem ligação direta com o ponto de equilíbrio entre teles e OTTs, por sua vez atrelado a uma relação mais isonômica, como sustentou o vice-presidente de Vendas da Nokia, Luiz Tonisi. Segundo ele, o grande problema é que as OTTs mudaram o modelo de forma muito rápida. “Hoje, 90% do tráfego gerado vem pela banda larga, não pelos serviços tradicionais. Basicamente com vídeo, com aplicações de OTTs. A operadora tem 10% da receita que tinha antes, sendo que 90% do que ocupa a capacidade de rede não gera receita. Quer dizer que todo mundo hoje tem que produzir 10 vezes mais por um custo 10 vezes menor. Pode vir uma receita adicional com a Internet das Coisas, mas Luiz Tonisi nokia ainda tem muita regulamentação”, completou.

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infraestrutura TIM, Stefano de Angelis, é na própria identificação do que são os serviços de telecom que a competição com as OTTs encontra um caminho para a regulação. Da mesma forma que a mencionada discussão pelos reguladores europeus, o ecossistema tem diferentes tipos de OTTs e elas podem ser identificadas pela similaridade, ou não, de ofertas com os serviços tradicionais de telecomunicações. “Olhamos as OTTs dividindo em três grandes grupos. Um deles de serviços que não têm diretamente nada a ver com serviços das teles. O Google, por exemplo, é um negócio de publicidade. Temos ainda OTTs que usam nossa rede para atuar em outros segmentos de mercado. É o caso

das ofertas de vídeo sob demanda. E o terceiro são os serviços de comunicações, como o WhatsApp. Esses três segmentos de OTT têm que ter uma regulamentação diferente porque não é o mesmo fazer regulação da Amazon, do Google, do Netflix e do WhatsApp”, reiterou. E como sustentara o presidente da Telefônica/Vivo, o ponto é fechar a conta. “Se desses serviços os clientes gostam, somos os primeiros a gostar de prestar o serviço na rede de dados. Mas volto a falar que é um problema de equação, da rentabilidade que precisamos para continuar investindo. Podemos ter parceria com OTTs, mas temos que assegurar um rendimento econômico que hoje não está fechando a conta.” █

“Temos que assegurar, de forma sustentável, que em 10 anos existam empresas OTTs e também existam empresas de telecomunicações.” Eduardo Navarro Telefônica/Vivo

“A tecnologia anda. Vêm aí os vídeos 4K, 8K, a realidade virtual, não vai parar. Por isso é muito importante se chegar a um equilíbrio entre como manter a inovação, feita nas bordas, e a sobrevivência das teles.” Marcelo Ramos Ministério da Fazenda

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Ecossistema digital exige regulação mais dinâmica PARA O DIRETOR DA GSMA SERAFINO ABATE, O NOvO MARCO REGuLATóRIO NO BRASIL DEvERIA GARANTIR IGuALDADE DE TRATAMENTO PARA SERvIçOS EQuIvALENTES, INDEPENDENTEMENTE DE PROvEDOR E TECNOLOGIA Há uma nova realidade no mercado de telecomunicações, mas os atores ainda convivem com normas e obrigações de um outro tempo. Como defendeu o diretor de Competição Econômica da GSMA, Serafino Abate, a excessiva regulação imposta ao setor não cabe mais no atual ambiente de alta complexidade e grande variedade de atores. “A diversidade da modularidade e das economias de rede faz um ambiente extremamente dinâmico, com rápido progresso tecnológico. Para que essas características sigam criando benefícios, o marco regulatório deve garantir competição entre todos os competidores e suportar investimentos em redes e serviços”, afirmou. Hoje, porém, ele avalia que o marco regulatório tem discriminação efetiva entre provedores, “reflexo do fracasso em adaptar com entrada de novos atores”, segundo defendeu. “Essa assimetria regulatória freia a capacidade de competir dos provedores tradicionais frente aos novos provedores de serviços digitais.” Para Serafino Abate, o marco regulatório precisa mudar e ser adaptado às novas realidades “com foco na funcionalidade dos serviços e não apenas na estrutura de mercado. O dinamismo do ecossistema digital requer que a regulação seja também dinâmica e flexível. É preciso reconhecer que muitas estruturas regulatórias atuais são obsoletas.” De acordo com o diretor da GSMA, as concessões existentes precisam ser consideravelmente mais flexíveis para se adaptarem à realidade dinâmica do mercado digital de hoje. “É preciso adaptar as autorizações e modificar cláusulas mais onerosas. Objetivos de qualidade devem focar na experiência e serem compatíveis Tratamento isonômico para serviços equivalentes com a necessidade dos usuários, com a maturidade do setor e a existência de Mudar as estruturas tributárias para igualar as condições de prestação infraestrutura no Brasil.” criar regras de qualidade de serviço compatíveis com o fato de o serviço ser fornecido por múltiplas empresas

A regulação deve assegurar que os novos serviços do ecossistema digital forneçam ao usuário o mesmo nível de proteção e transparência que os serviços existentes sujeitar todas as empresas às mesmas condições de colaboração com a justiça Atualizar o conceito de concessão

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Assista ao vídeo: http://bit.ly/60PT-abate Arquivo da apresentação (formato Pdf): http://bit.ly/60PT-palestras

estratégia

Mudança do modelo marca um novo ciclo para o setor Fim das concessões é a modernização esperada para que os investimentos sejam mais rentáveis

A revisão do modelo será a oportunidade para destravar os investimentos e recuperar a sustentabilidade das telecomunicações. “O diagnóstico da obsolescência da telefonia fixa é consenso. A manutenção de concessões sobre objeto obsoleto como telefonia fixa é inadequada”, resumiu o conselheiro e vice-presidente da Anatel, Igor de Freitas. O tema foi tratado no painel Um novo ciclo para as Telecomunicações no Brasil, realizado no 60º Painel Telebrasil, e como indicou o conselheiro da Anatel é do interesse público recuperar as condições 60º Painel Telebrasil 2016

Da esquerda para a direita: André Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC, igor de freitas, conselheiro e vice-presidente da Anatel, eduardo navarro, presidente da Telefônica/Vivo, Guilherme Casado, presidente da Sercomtel, marcos Aguiar, sócio-diretor do Boston Consulting Group (BCG), sérgio Quiroga, presidente da Ericsson para a América Latina, oscar Petersen, vice-presidente Jurídico e Regulatório da América Móvil e deputado daniel vilela (PMDB-GO).

“O diagnóstico da obsolescência da telefonia fixa é consenso. A manutenção de concessões sobre objeto obsoleto como telefonia fixa é inadequada.” iGor de freiTAs Anatel de investimento do setor privado, especialmente naquilo que passou a fazer mais sentido: o acesso à internet. A ideia é que a revisão do modelo, com a redução de obrigações regulatórias e o respeito às diferenças regionais, impulsione os aportes onde eles são mais necessários. Igor de Freitas ressalta apenas que é necessário dar conta de cuidar de todos os Brasis existentes. “É do interesse público que haja migração das concessões para autorizações, mas existem regras de transição que precisam ser respeitadas e, uma vez estabelecidas as regras e acordada a migração, qualquer erro terá que ser gerenciado”, sinalizou o conselheiro da Anatel. O ponto positivo, como destacou o presidente da Telefônica/Vivo, Eduardo

Navarro, é o aparente consenso de que as mudanças precisam ser feitas. “Não vejo outro setor com diálogo tão aberto, de alta qualidade. Parece um alinhamento dos astros e temos sorte de vivê-lo. É importante porque o setor extrapola as telecomunicações. Se não nos modernizarmos, deixaremos de ser acelerador para virarmos freio do desenvolvimento. É como se estivéssemos fechando a agenda do século passado, fechando esse ciclo, e vamos nos reposicionar de forma que continuemos a ser um acelerador.” Segundo defendeu o executivo, isso passa por recuperar a sustentabilidade do negócio. Hoje, reforçou Navarro, o retorno fica abaixo do custo de capital, o que causa reflexo a longo prazo, ao mesmo tempo

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estratégia “É preciso mudar todo o sistema tributário, que é extremamente ofensor. E espero que os fundos setoriais sejam usados nessa revolução.” Guilherme Casado Sercomtel

que não acontece a valorização esperada das empresas. O momento, enfatizou, é de dar condições para o investimento ser mais rentável. “A Telefônica está trocando multas pelo investimento de banda larga em novas cidades ao ritmo de 25 delas por ano. Em quatro anos serão 100 cidades. A GVT entrou em 130 e estamos falando em, em quatro anos, entrar em 100 novas cidades, em troca de um investimento não produtivo”, exemplificou. Para Marcos Aguiar, sócio-diretor do Boston Consulting Group (BCG), é mais que urgente que o Brasil crie condições para um ciclo virtuoso em que o investidor enxergue atratividade. “A

revisão é urgente e relevante. Estamos falando na eletrificação do planeta, de uma infraestrutura fundamental para o desenvolvimento econômico e sem a qual não estaremos em par com outras economias. Trazer de fato a banda larga em 10 anos implica investimentos de R$ 100 bilhões a R$ 200 bilhões. E o investidor precisa de estabilidade, precisa enxergar racionalidade. Mas não com 4,8% de retorno de capital, quando o custo está em 15%. Precisamos criar o ciclo virtuoso em que o investidor enxergue atratividade”, preconizou. Nas palavras de Oscar Petersen, vice-presidente Jurídico e Regulatório

“Não vejo outro setor com diálogo tão aberto, de alta qualidade. É importante porque o setor extrapola as telecomunicações. Se não nos modernizarmos, deixaremos de ser acelerador para virarmos freio do desenvolvimento.” Eduardo Navarro Telefônica/Vivo

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“A construção da metodologia da Anatel será essencial para a viabilidade ou não [da revisão do modelo], uma vez que as empresas só vão migrar se fizer sentido econômico.” oscAr PeTersen América Móvil

da América Móvil, “a questão é voltar para um modelo de sustentabilidade, de atratividade do investimento.” Mas isso vai exigir que a revisão tenha cuidado com a sua própria viabilidade. “O projeto de lei do deputado Daniel Vilela [3.453/15] conseguiu chegar a um texto que dá uma sensação e uma expectativa positivas de que podemos caminhar para a resolução dessas questões, principalmente viabilizando investimento em banda larga. A construção da metodologia da Anatel será essencial para a viabilidade ou não, uma vez que as empresas só vão migrar se fizer sentido econômico.” O presidente da Sercomtel, Guilherme

Casado, mostrou como essa mudança de orientação faz diferença, uma vez que o modelo atual obriga as empresas a aportes que muitas vezes não garantem retorno e, portanto, afetam diretamente a perenidade dos serviços. “Mudar é urgente. Por exemplo, vamos ter que renovar nossa planta de telefonia pública e esse investimento gira em torno de R$ 2 bilhões, mas a receita é de apenas R$ 150 mil”, contabilizou. Casado afirmou ainda que a revisão necessita ir além. “É preciso mudar todo o sistema tributário, que é extremamente ofensor. E espero que os fundos setoriais sejam usados nessa revolução.” █

“Trazer de fato a banda larga em 10 anos implica investimentos de R$ 100 bilhões a R$ 200 bilhões. E o investidor precisa de estabilidade, precisa enxergar racionalidade. Mas não com 4,8% de retorno de capital, quando o custo está em 15%.” MArcos AGuiAr bcG 60º Painel Telebrasil 2016

eStratégia

Ponto de inflexão uM NOvO CICLO SE DESENhA PARA O BRASIL E A REGuLAMENTAçãO TERá DE ACOMPANhAR ESSA TRANSFORMAçãO. REvISãO DAS CONCESSõES ABRE FRENTE PARA NOvOS E DETERMINANTES INvESTIMENTOS Mais que otimismo, a mudança é uma necessidade diante das transformações tecnológicas. Como frisou o presidente da Ericsson para a América Latina, Sérgio Quiroga, chegou-se a um ponto de não retorno. É imperativo mudar o foco. “O que empurra a gente é a obrigação de se atualizar, de se transformar. Agora temos um novo ciclo para o nosso setor. Muita coisa já aconteceu e vai continuar, mas vai ser mais rápido. Chegamos a um ponto de inflexão. Daqui até 2021 a seleção natural

AndrÉ borGes McTic

“Não vou mais investir em rede de voz, que custa 10 vezes a receita. vou colocar em banda larga, fibra, onde compensa. A tecnologia mudou e a regulamentação vai ter que mudar.” sÉrGio QuiroGA ericsson

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dos operadores decide que não dá mais para botar dinheiro nos orelhões, que não dão receita. Não vou mais investir em rede de voz, que custa 10 vezes a receita. Vou colocar em banda larga, fibra, onde compensa. A tecnologia mudou e a regulamentação vai ter que mudar.” E rapidamente. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), autor do PL 3.453/2015, diz que a revisão do modelo vai reaquecer a economia. “Temos que fazer a banda larga estar no centro da política pública, porque hoje são os orelhões”, insistiu. Segundo ele, embora a estratégia de não envolver fundos setoriais tenha sido importante para a tramitação rápida da proposta, o tema virá necessariamente à pauta. “O projeto vai obrigar o debate sobre os fundos após a sua aprovação, porque quem migrar não estará no regime público e não poderá usar os recursos. Então o próprio projeto vai ser argumento forte, talvez até para uma Medida Provisória, pois não haverá razão para ter recursos e financiamento de regime público. Vai depender do governo, mas esse debate será estimulado”, acrescentou Vilela. O PL 3.453/2015 foi aprovado no Senado e enviado para a sanção presidencial. De sua parte, o governo entende que com a revisão das concessões haverá um destravamento inicial de recursos, permitindo avanços na agenda da conectividade e criando um ambiente mais favorável à própria rediscussão dos recursos adicionais, conforme avaliou o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia,

“Temos que fazer a banda larga estar no centro da política pública, porque hoje são os orelhões.” dAnieL viLeLA deputado federal

Inovações e Comunicações, André Borges. “Teremos recursos para fazer alguma coisa em dois, três anos. Por isso dá para esperar um pouco para fazer alterações no Fust, por exemplo. Mas a premissa é que a onerosidade que existe na concessão será transferida para o investimento em conectividade, saindo de algo totalmente obsoleto para algo extremamente relevante, essencial. Em mercado atrativo, esse investimento já ocorre. Onde não é, tem esse incentivo de pagar um valor não recuperável do investimento. Uma vez que começa, a coisa se viabiliza. O que não dá é para falar mais em investimento em orelhão. Temos que partir para o que interessa”, completou.

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investimentos

Está na hora de resgatar a atratividade setorial Aspectos tributários e de competitividade precisam ser parte da solução que leve o mercado de telecomunicações a um novo ciclo virtuoso A revisão do marco regulatório é um passo importante, mas é preciso também colocar na pauta aspectos tributários e de competitividade. Conforme foi destacado durante o painel Os desafios e as alternativas para atrair o investimento realizado no 60º Painel Telebrasil, dessa gestação virá um novo período de desenvolvimento. “O projeto

de lei 3.453/15 (já aprovado pelo Senado e enviado para sanção presidencial) destravou a discussão e terá impacto no modo como os serviços serão tratados, no modo como a Anatel regula os serviços. Temos a indicação do legislador para que a regulação se torne minimalista. E isso vai levar à revisão de regulamentos que temos”, afirmou o conselheiro da Anatel

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Da esquerda para a direita: marcos ferrari, secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, otávio rodrigues Junior, conselheiro da Anatel, marco schroeder, presidente da Oi, susana salaru, analista do Itaú BBA, irecê Kauss, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do BNDES, rafael steinhauser, presidente da Qualcomm para a América Latina e mario Girasole, vicepresidente Institucional e Regulatório da TIM Brasil.

Otávio Rodrigues Junior. “A preocupação com a atração de investimentos é central, mas ela precisa também basear-se no ponto de não retorno das conquistas, especialmente dos consumidores, que não podem ser comprometidas nesse processo de desregulamentação”, acrescentou. Para o presidente da Oi, Marco Schroeder, a revisão da regulamentação é fundamental, mas chama outros pontos para a discussão, até em função do cenário do setor. Segundo ele, a indústria de telecom vive um momento complexo de queda do investimento e rentabilidade abaixo de patamares aceitáveis, o que gera dificuldade para atrair recursos. “Telecom é um dos primeiros setores que se busca quando o caixa não fecha, principalmente por parte dos estados. O Rio de Janeiro tem proposta para

“Temos a indicação do legislador para que a regulação se torne minimalista. E isso vai levar à revisão de regulamentos que temos. A preocupação com a atração de investimentos é central, mas ela precisa também basear-se no ponto de não retorno das conquistas, especialmente dos consumidores.”

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oTÁvio rodriGues Junior Anatel

investimentos aumentar de novo o ICMS. Há locais em que uma recarga de pré-pago tem 50% de imposto. Não estamos reivindicando uma redução [de ICMS] de forma imediata, mas que pare de crescer. A possibilidade de continuar aumentando a arrecadação na indústria de telecom se exauriu”, advertiu o presidente da Oi. Como destacou a analista do Itaú BBA, Susana Salaru, a questão tributária parece já ter sido incorporada pelos investidores como algo sem solução de curto prazo. Ainda assim, a revisão do modelo e o ciclo de investimentos abrem caminho para um período de melhor desempenho do setor. “É um momento de transição interessante”, apontou. Cinto apertado “O Brasil chega a ser o segundo país com maior tributação do setor. Diferentemente do passado, governo e Anatel já reconhecem que há um problema, e isso é uma evolução. Mas a maior parte do imposto é ICMS e não há expectativa de mudar no curto prazo, talvez no médio e longo prazo”, lamentou.

Segundo ainda a analista do Itaú BBA, o que vai mesmo destravar investimento é a parte regulatória, a opção de migrar de concessão para autorização, tirar o ônus e converter em investimento, definir claramente o que são bens reversíveis. “Os investidores estão muito animados com as perspectivas de modernização da regulação e estão cientes de que a questão tributária será um processo longo”, completou Susana Salaru. O vice-presidente Institucional e Regulatório da TIM Brasil, Mario Girasole, reafirmou que tanto na via regulatória quanto na tributária o que importa é que os investimentos voltem a fazer sentido econômico para o mercado. “O que buscamos é rentabilidade, o retorno sobre capital no sentido real da diferença entre receitas e custos. E, nessa diferença entre receitas e custos, as empresas estão fazendo um aperto de cinto que as famílias e o Estado também estão fazendo, todos no mesmo barco para fazer com que a conta feche”, afirmou. Para Girasole, se a expectativa desse risco se reduz, há um cenário positivo para

“Não estamos reivindicando uma redução [de ICMS] de forma imediata, mas que pare de crescer. A possibilidade de continuar aumentando a arrecadação na indústria de telecom se exauriu.” Marco Schroeder Oi

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“O que buscamos é rentabilidade, o retorno sobre capital no sentido real da diferença entre receitas e custos. E, nessa diferença entre receitas e custos, as empresas estão fazendo um aperto de cinto que as famílias e o Estado também estão fazendo, todos no mesmo barco para fazer com que a conta feche.” MÁrio GirAsoLe TiM brasil

tornar os investimentos mais confiáveis e, por consequência, incrementar a rentabilidade. Mas advertiu que hoje investir em telecomunicações dá rentabilidade inferior do que investir em papéis do Tesouro. “As empresas não podem parar de se indignar com isso. E o Brasil precisa encontrar o seu caminho”, finalizou. Se o momento é favorável e uma importante revisão regulatória está em curso, é certo que a efetiva

competitividade do setor no Brasil depende de melhorias para além do intrinsecamente relacionado às telecomunicações. Como destacou o presidente da Qualcomm para a América Latina, Rafael Steinhauser, o País precisa atacar pontos importantes em custo, produtividade e marco regulatório. “Estamos em uma fase de ‘entre G’, entre o 4G maturando e o 5G que não chegou ainda. É tempo de se fortalecer e se preparar

“Os investidores estão muito animados com as perspectivas de modernização da regulação e estão cientes de que a questão tributária será um processo longo.” susAnA sALAru itaú bbA

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investimentos “Ninguém investe sem proteção e o Brasil está muito mal. A Qualcomm é a quarta empresa que mais pede patentes no mundo, a segunda no Brasil. Mas de 4,1 mil pedidos de patentes, só 120 foram aprovadas.” Rafael Steinhauser Qualcomm

para o 5G. Estamos aptos para atrair investimentos, aptos a entrar na cadeia de valor do semicondutor, e esse é um dos maiores ofensores da balança comercial brasileira. Mas o primeiro ofensor é o custo, o segundo é a produtividade e o terceiro é o marco regulatório”, apontou o executivo. Segundo ele, “o marco regulatório é um grande ofensor na alta tecnologia,

especialmente no tema da propriedade intelectual. Ninguém investe sem proteção e o Brasil está muito mal. A Qualcomm é a quarta empresa que mais pede patentes no mundo, a segunda no Brasil. Mas de 4,1 mil pedidos de patentes, só 120 foram aprovados. Tem 2.130 pendentes. Desistimos da metade [das patentes], que são tão velhas

BNDES garante protagonismo para telecomunicações Banco de fomento do governo diz que o setor é crucial para aumentar a produtividade no Brasil A boa nova veio do BNDES, que promete direcionar aportes e atuar nesse momento de transição que o setor vive no marco regulatório. “Telecom é infraestrutura, portanto, também é prioridade do BNDES, assim como a produtividade também”, disse a chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do banco de fomento, Irecê Kauss. “Mesmo em momento de inflexão, de nova realidade, queremos manter os

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“Infelizmente, a situação não é boa. O momento fiscal é complicado, mas não afasta futuras conversas.” MArcos ferrAri Ministério do Planejamento

que não valem mais. A última patente aprovada foi em 2003, uma patente ainda de AMPS. Então, estamos totalmente desprotegidos no Brasil.” O secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, disse que o dever de casa do governo é aumentar a produtividade e assume que será necessário avançar no uso

de TICs, em especial, com o cruzamento de dados. Para ele, ações nesse sentido já estão acontecendo, principalmente, em áreas como a Saúde. Ferrari admitiu ainda que este momento não é indicado para negociar descontingenciamento dos fundos setoriais. “Infelizmente, a situação não é boa. O momento fiscal é complicado, mas não afasta futuras conversas”. █

investimentos das operadoras de telecomunicações e não só em equipamentos. A gente vem discutindo investimentos relacionados a inovação. O mercado demanda e o banco se interessa pelos investimentos fora da caixa”, pontuou a especialista. O próximo passo do BNDES será apostar no aumento da conectividade, explica Irecê Kauss. O banco terá uma linha de crédito para financiar a implantação de redes de acesso à internet em regiões sem irecÊ KAuss bndes atratividade econômica. Chamada de ‘conectividade inclusiva’, a linha deverá contar com recursos de R$ 1 bilhão para prestadoras de serviços de telecomunicações, e também para provedores regionais de internet, e deverá estar disponível no primeiro trimestre de 2017.

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galeria Luiz Alexandre Garcia, presidente da Telebrasil, senador Jorge Viana, (PT/AC), Juarez Quadros, presidente da Anatel e Aníbal Diniz, conselheiro da agência reguladora

Luiz Alexandre Garcia, presidente da Telebrasil, e Gilmar Machado, prefeito de Uberlândia, cidade considerada a mais amiga da banda larga no Brasil

Coronel Arthur Sabbat, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, durante a sessão temática sobre segurança pública

Luiz Tonisi, vice-presidente de Vendas da Nokia, Aluizio Byrro, presidente do Conselho Consultivo da Nokia no Brasil e diretor da Abinee e Murilo Moyses, gerente de Comunicação da Nokia

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Um tempo para troca de informações e interação entre os participantes do 60º Painel Telebrasil

Auditórios cheios para as discussões sobre Cidades Inteligentes no 60º Painel Telebrasil

Oscar Simões, presidente da ABTA, Fábio Augusto Andrade, do Grupo América Móvil, Oscar Petersen, diretor de Assuntos Regulatórios do grupo América Móvil, deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), Gustavo Gachineiro, vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica Vivo e Eduardo Navarro, presidente da Telefônica Vivo

Eduardo Levy, presidente-executivo da Telebrasil, SindiTelebrasil e Febratel, Carlos Duprat, diretor-executivo do SindiTelebrasil e Cesar Rômulo Silveira Neto, secretário-geral da Telebrasil, SindiTelebrasil e Febratel

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sessões temáticas

Ranking das ‘Cidades Amigas da Banda Larga’ mostra a importância da parceria para a infraestrutura Ao receber a premiação como a cidade mais ‘amiga da banda larga’ do Brasil, o prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, salientou que mais infraestrutura significa serviços melhores para os consumidores. É um recado importante para os gestores de olho no desenvolvimento de seus municípios Na primeira edição do ranking, a Telebrasil premiou Uberlândia (MG) por ser o município com legislação mais favorável à implantação de infraestrutura de rede de telecomunicações, especialmente, antenas de celular. São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte aparecem entre os piores. “Queremos ser a cidade da tecnologia. Precisamos facilitar a implantação e

“Queremos ser a cidade da tecnologia. Precisamos facilitar a implantação e a ampliação da infraestrutura, uma vez que tem impacto direto na qualidade dos serviços das operadoras.”

Luiz Alexandre Garcia, presidente da Telebrasil e do Grupo Algar, entrega o prêmio ao prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado.

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Gilmar Machado Prefeito de Uberlândia

AS 10 PRIMEIRAS COLOCADAS CIDADE uBERLâNDIA CASCAvEL S. JOSÉ DOS PINhAIS váRzEA GRANDE SãO LuíS BLuMENAu DuQuE DE CAxIAS GuARuLhOS RIO BRANCO JuIz DE FORA

UF MG PR PR MT MA SC RJ SP AC MG

FINAL 1 3,81 2 3,32 3 3,28 4 3,27 5 3,18 6 3,16 7 3,12 8 3,03 9 3,02 10 3,00

ERB 1 3,93 2 3,32 6 3,22 3 3,32 4 3,25 9 3,07 5 3,23 23 2,79 7 3,10 10 3,05

REDE 2 3,48 9 3,30 3 3,48 18 3,13 25 2,99 5 3,44 49 2,80 1 3,75 50 2,79 43 2,83

O ranking, que será elaborado anualmente, foi produzido pela consultoria Teleco e pelas empresas para identificar os municípios que facilitam a implantação de infraestrutura e aqueles onde as leis e procedimentos precisam ser atualizados. O prêmio foi entregue na sessão temática Cidades do futuro: o ranking brasileiro do 60º Painel Telebrasil. Trata-se de um trabalho – que as prestadoras prometem repetir – de AS 10 ÚLTIMAS COLOCADAS destacar as cidades com práticas e leis que fomentem a instalação de redes de CIDADE UF FINAL ERB REDE telecomunicações, com especial atenção SãO PAuLO SP 91 1,97 96 1,67 36 2,88 em adotar localmente os princípios da PORTO ALEGRE RS 92 1,94 88 1,85 88 2,24 Lei 13.116/15, mais conhecida como Lei RIBEIRãO PRETO SP 93 1,90 94 1,68 73 2,54 das Antenas. Para isso, foram avaliados FORTALEzA CE 94 1,87 91 1,78 93 2,13 critérios de restrições, burocracia, prazo CONTAGEM MG 95 1,85 97 1,66 80 2,43 e onerosidade de instalação, com peso GOIâNIA GO 96 1,85 100 1,37 10 3,30 maior para as ERBs, restrições e o prazo NITERóI RJ 97 1,78 87 1,87 100 1,50 de licenciamento. BELO hORIzONTE MG 98 1,71 95 1,68 97 1,80 “Mesmo a melhor cidade – S. JOSÉ DO RIO PRETO SP 99 1,66 99 1,55 95 2,00 Uberlândia – leva três meses para PETRóPOLIS RJ 100 1,60 98 1,56 99 1,73 autorizar a instalação, quando a lei fala em dois meses. E encontramos a ampliação da infraestrutura, uma vez que tem municípios ainda com requisitos relativos a emissão eletromagnética, com restrições impacto direto na qualidade dos serviços das que não têm mais nenhuma base científica e operadoras. Cada um tem de fazer a sua parte; que acabam impedindo de termos uma boa estamos fazendo a nossa”, afirmou o prefeito qualidade de sinal”, revelou o presidente da do município mineiro, Gilmar Machado. consultoria Teleco, Eduardo Tude, responsável Para o presidente da Telebrasil e CEO pelo levantamento. do grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia, é Com a repetição do estudo, a ideia é que importante que outras cidades entendam que sejam premiados não apenas os municípios favorecer a instalação e ampliação de redes mais bem colocados, como também aqueles aumenta a oferta de serviços. “Tenho orgulho de entregar esse prêmio a uma cidade em que que apresentarem evolução no trato da infraestrutura de telecomunicações, o prefeito acredita no desenvolvimento e na incorporando o rito abreviado de autorizações ampliação da infraestrutura. Vamos levar o como previsto na Lei das Antenas e exemplo de Uberlândia para o prefeito eleito removendo barreiras de leis que ficaram de São Paulo, João Dória, adotar na maior obsoletas. “O objetivo do ranking é incentivar cidade do País”, completou. 60º Painel Telebrasil 2016

sessões temáticas as prefeituras a se mexerem e reverem sua legislação”, completou Tude. Hora de mudar Para o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Lourenço Coelho, além de conflitos de legislações nos diversos níveis, há regras em vigor que restringem a capacidade de ampliação da rede com novas torres e antenas, ainda baseadas em mitos que não mais se justificam. “Temos muitos conflitos entre esferas federativas. A Lei das Antenas fala uma coisa, aí o estado interfere com meio ambiente, o município, na parte de uso do solo. É uma instabilidade regulatória que atrapalha os investimentos. E, sendo otimista, o Brasil precisa no mínimo duplicar a infraestrutura de torres. Em São Paulo, precisa triplicar”, afirmou. “Há muitos mitos e preconceitos: que celular provoca câncer, que a qualidade depende de boa vontade, que a infraestrutura cai do céu, e até que impedir desenvolvimento protege a população”, acrescentou. Segundo ele, as prestadoras trabalham com níveis muito menores que os da Organização Mundial da Saúde. “Mas tem proibições de antenas em escolas, por exemplo”, lembrou o executivo. Brasília, nesta primeira edição, aparece nas últimas posições entre as

100 maiores cidades do Brasil quando o assunto é ampliação de infraestrutura de telecomunicações. Mas a capital se tornou um caso bem-sucedido que o setor usa como exemplo e decididamente vai ganhar posições no ranking das ‘cidades amigas da banda larga’ no próximo levantamento. “Tínhamos uma Lei Distrital (3.446/04) que restringia muito, impedia antena a menos de 50 metros de mobiliário público. O Ministério Público representou para obrigar a remoção das antenas e uma chegou a ser tirada. As empresas já tinham tentado de tudo. Mas a retirada das antenas traria prejuízo para a cidade. A solução seria revogar a lei de 2004. Conseguimos aprovar a revogação em tempo recorde porque conseguimos sensibilizar sobre os prejuízos da remoção”, lembrou a deputada distrital Sandra Faraj (SD), que reuniu 20 dos 24 deputados distritais para subscrever o projeto revogando a lei, aprovado no fim de setembro. Por enquanto, Brasília, a terceira maior região metropolitana do País, aparece em 90º lugar no ranking das ‘amigas da banda larga’. A capital federal é seguida por São Paulo (91), Porto Alegre (92), Fortaleza (94), Goiânia (96) e Belo Horizonte (98). Junto com Ribeirão Preto (93), Contagem (95), Niterói (97), São José do Rio Preto (99) e Petrópolis (100), o pé da lista analisada pela Teleco reúne cerca de 25 milhões de

“Encontramos municípios ainda com requisitos relativos a emissão eletromagnética, com restrições que não têm mais nenhuma base científica e que acabam impedindo de termos uma boa qualidade de sinal.” Eduardo Tude Portal Teleco

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ESTRUTURA DO RANKING

pessoas que ainda convivem com restrições consideradas injustificadas pelas empresas. ‘silÊnCio PosiTivo’ O governo também promete ajuda na conscientização dos municípios. “A gente percebe que existe um problema de adesão das prefeituras. Ainda há baixa adesão à lei. O que temos feito é tentar conscientizar os legisladores e governantes sobre a importância de cumprir a lei federal. Vamos usar o DF como paradigma, a partir da revogação da Lei 3.446/04, para ser uma vitrine para os demais”, disse Roberto Loiola, do departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A pasta está explorando alternativas para retomar uma das previsões da Lei das Antenas, que acabou vetada porque o governo entendeu que a redação adotada traria dificuldades. Trata-se da autorização tácita dos municípios caso não sejam expedidas as licenças de instalação em até 60 dias, mecanismo que o MCTIC costuma chamar de ‘silêncio positivo’. “Estamos buscando algumas opções para resolver o problema dos 60 dias. Pode ser no decreto de regulamentação da lei, que já tem uma minuta em discussão, com uma norma da Anatel ou pelo caminho legislativo”, completou. Este último poderia ser com a aprovação do PL 6.789/13, que recupera

uma série de iniciativas ligadas a telecom na Câmara dos Deputados. Além disso, a própria Lei 13.116/15 prevê que haverá regulamentação pela Anatel. O caminho do decreto, porém, pode ser até mais rápido e deve endereçar outros temas importantes para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como a implantação conjunta de infraestrutura em obras – caso de rodovias, ferrovias, transporte público sobre trilhos, linhas de transmissão de energia, oleoduto, gasoduto, ou na implantação, duplicação ou pavimentação de vias municipais, bem como de redes de saneamento. Além disso, a minuta de decreto com a regulamentação da Lei das Antenas, que já é discutida dentro do governo, toca em outro ponto sensível, que trata do direito de passagem. “Há lentidão ou mesmo desrespeito no cumprimento dessas regras. Já existe decisão de estados e municípios não poderem cobrar, mas há casos em que simulam através de uma taxa de fiscalização”, reconheceu Loiola. Há, ainda, pontos da nova legislação que estão sendo incorporados na regulamentação da Anatel, como explicou o gerente de regulamentação da agência, Nilo Pasquale. “Aspectos de licenciamento, compartilhamento e radiação não ionizante estão abordados na revisão dos regulamentos, questões que a própria lei atribui à Anatel regular”, disse o representante do órgão regulador. █

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sessões temáticas

Internet das Coisas pode gerar 2,6 milhões de empregos no País Para multiplicar por 10 o número de objetos conectados atualmente, o Brasil precisa de mudanças regulatórias e tributárias O Brasil tem potencial para gerar entre 1,9 milhão e 2,6 milhões de empregos até 2025 com a disseminação da Internet das Coisas. Mas para isso precisa multiplicar o número de objetos conectados à rede mundial, o que exige uma alteração tributária capaz de fazer variar o nível de investimentos entre R$ 130 bilhões e R$ 206 bilhões nos próximos 15 anos. As projeções foram colocadas à mesa durante a sessão temática Internet das Coisas: o novo paradigma, realizada no 60º Painel Telebrasil. De acordo com os números apresentados pela consultoria Teleco, o Brasil pode ter entre 100 milhões e 200 milhões de objetos conectados até 2025. Isso equivale a multiplicar por 10 o que temos hoje. O levantamento indica que há, atualmente, 20 milhões deles. Para dar o salto desejado, é necessário entender o empurrão a ser dado pelas políticas públicas do Brasil. “A conectividade é o elemento principal,

O governo promete para 2017 a divulgação de um Plano Nacional de Internet das Coisas, que terá em paralelo um plano de ação de cinco anos, conduzido pelo BNDES. 56

mas a contribuição em termos de receita da conectividade é menos de 5%. Hoje o que vemos é conexão de equipamentos de maior valor agregado. São navios, tomógrafos, tratores, colheitadeiras, porque é o que se viabiliza com o custo atual de conectividade. Para irmos para bilhões de objetos, o preço da conectividade tem que baixar, o consumo de bateria tem que baixar. Assim como terão de acontecer mudanças regulatórias, especialmente, tributárias”, pontuou o presidente da Teleco, Eduardo Tude. Para o diretor de Assuntos Regulatórios da Qualcomm e diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Francisco Giacomini, a Internet das Coisas vai movimentar algo em torno de US$ 3 trilhões globalmente. E os aportes irão além dos sensores e dos hardwares. Eles vão gerar novos serviços e novos modelos de negócios. “Qual vai ser o tamanho desse mercado aqui no Brasil? Ainda varia muito. Mas não vai sair do nada, não vai sair sem que tenha um indutor, que aqui é o próprio governo”, afirmou o executivo. Para Giacomini, um ponto relevante para o sucesso da Internet das Coisas é a lei sobre privacidade de dados. “O decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet já trouxe algo, mas entendemos que aquilo precisa ser revisado. Essa lei tem que ser vista com muito cuidado porque pode impedir um desenvolvimento mais fácil das

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maior possibilidade de geração de novos negócios”, ressaltou. Rivera enumerou áreas de destaque: logística, agronegócio e saúde. “O impacto é ubíquo e CENÁRIO COM REDUÇÃO CENÁRIO ATUAL profundo e não vai se dar apenas DE BARREIRAS nos segmentos digitalizados, Investimento Empregos Investimento Empregos (em R$ bilhões) criados (em R$ bilhões) criados mas na economia real de Ano 4,7 165,9 5,0 175,6 maneira muito profunda. Exige 2016 4,9 170,9 5,5 191,4 uma estratégia e um plano de 2017 5,0 176,0 6,0 208,6 ação de onde atuar para obter 2018 5,2 181,3 6,5 227,4 maiores resultados. É a nossa 2019 5,3 186,8 7,0 247,9 chance de mudar a sociedade, 2020 5,5 192,4 7,7 270,2 de como vivemos nas cidades, 2021 5,7 198,1 8,4 294,5 de como se faz a oferta de 2022 5,8 204,1 9,2 321,0 serviços públicos.” 2023 6,0 210,2 10,0 349,9 Para o Ministério da 2024 6,2 216,5 10,9 381,4 Ciência, Tecnologia, Inovações 2025 54,4 1.902,2 76,3 2.668,0 e Comunicações (MCTIC), o Total plano nacional de Internet Fonte: Teleco / Elaboração: Tendências das Coisas tem o objetivo de identificar o ‘DNA de negócios’, soluções de IoT. Mudar de consentimento mas para isso é necessário tratar de questões expresso para consentimento presumido é como interoperabilidade, desenvolvimento algo que precisa ser analisado”, defendeu. científico, capacitação e a criação de centros nacionais de referência de IoT. dnA de neGÓCios Na opinião do diretor de Ciência, O governo promete para 2017 a divulgação Tecnologia e Inovação Digital do MCTIC, de um Plano Nacional de Internet das Coisas, José Gontijo, a mobilização não será feita que terá em paralelo um plano de ação apenas pelo governo. “Temos que sair da de cinco anos, conduzido pelo BNDES. Ao zona de conforto. É preciso ousar. Às vezes o participar da sessão temática, o gerente empresário está confortável e para se mover setorial das indústrias de TIC do banco de para águas nunca antes navegadas quer ter fomento do governo federal, Ricardo Rivera, certeza do ambiente. Mas essa titubeação sustentou que o Brasil possui singularidades pode causar perda de mercado”, finalizou. █ que precisam ser respeitadas. “A gente entende que deve focar a nossa Assista ao vídeo: atuação. Não fechar os olhos para outras http://bit.ly/60PT-sT2 verticais, mas, em um primeiro momento, fazer uma aposta em algumas áreas que Arquivo das apresentações das sessões temáticas: podem gerar mais impacto e onde temos http://bit.ly/60PT-sessoes PROJEÇÃO DOS INVESTIMENTOS E DE CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO (DIRETOS, INDIRETOS OU EMPREGO EFEITO-RENDA) COM O DESENVOLVIMENTO DA IOT NO BRASIL

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sessões temáticas

Desregulamentar as teles fortalece competição com empresas de internet Para a Anatel e o MCTIC, o melhor caminho para uma disputa menos desigual é DIMINUIR O PESO REGULATÓRIO SOBRE AS PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES Há espaço para reduzir a carga regulatória abordagens sobre o tema no mundo. Na das prestadoras visando a incentivar a França, por exemplo, há uma tentativa competição e equilibrar a concorrência de estratificar as OTTs de acordo com a com as empresas OTTs. Defenderam esse aderência em similaridade aos serviços posicionamento tanto a Anatel quanto o de telecomunicações. Uma primeira Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações categoria seriam as OTTs que usam e Comunicações (MCTIC), durante a sessão recursos tradicionalmente empregados temática Regulamentação de interconexão por telecomunicações, como numeração e e os serviços OTTs, realizada no dia 22 de frequência. Nesse caso, a regulação a que novembro durante o 60º Painel Telebrasil. essas empresas estariam sujeitas seria Para o diretor do Departamento de próxima à de telecomunicações. Serviços e de Universalização da Secretaria Depois, haveria aquelas OTTs que não usam de Telecomunicações do MCTIC, Laerte Cleto, recursos, mas oferecem serviços similares. os serviços OTTs estão no centro de uma Para elas, haveria uma regulação um pouco discussão ampla, no Brasil e no mundo, porque mais branda. E, por fim, OTTs que não oferecem têm revolucionado modelos de negócios. serviços similares a telecomunicações e Segundo o diretor, deve-se questionar estariam fora da regulamentação. No Reino se é necessária a intervenção do Estado Unido, por sua vez, o Ofcom, órgão regulador por meio de uma regulamentação das OTTs das comunicações, decidiu que o tema precisa para reequilibrar o mercado, uma vez que há passar por uma criteriosa análise de benefícios sinergia entre as partes. Cleto exemplificou, e prejuízos ao consumidor. inclusive, com as parcerias firmadas entre as No Brasil, acrescentou o executivo do teles móveis e as OTTs em acordos de zero rating “Parte significativa do mercado brasileiro já na franquia de dados. tem competição suficiente, possibilitando uma “Houve ganho para ambos os lados e para o reavaliação pela agência (Anatel) da carga regulatória consumidor”, pontuou. que é imposta ao setor. Essa eventual simplificação Atualmente, vai contribuir para nivelar o campo de atuação.” acrescentou Cleto, Laerte Cleto MCTIC há diferentes

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“Quando surge uma inovação tecnológica que reduz as barreiras de entrada e permite que novos prestadores entrem no mercado, a solução não é a regulamentação desses novos competidores, mas a desregulamentação dos competidores existentes.” cArLos bAiGorri Anatel MCTIC, “parte significativa do mercado brasileiro já tem competição suficiente, possibilitando uma reavaliação pela agência (Anatel) da carga regulatória que é imposta ao setor. Essa eventual simplificação vai contribuir para nivelar o campo de atuação.” desreGulAmenTAr Para a Anatel, a regulamentação das OTTs vai na contramão do processo de redução das barreiras à entrada de novos competidores. “Quando surge uma inovação tecnológica que reduz as barreiras de entrada e permite que novos prestadores entrem no mercado, a solução não é a regulamentação desses novos competidores, mas a desregulamentação dos competidores existentes. Não é uma questão de regulamentar as OTTs, mas de desregulamentar os operadores tradicionais”, destacou o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri. Segundo ele, o que justifica a atuação da regulação econômica no setor de telecomunicações é justamente a baixa competição associada a elevados custos fixos, o que faz com que existam poucas empresas no mercado. A inovação tecnológica está reduzindo a necessidade de uma intervenção regulatória. █

Arquivo das apresentações das sessões temáticas: http://bit.ly/60PT-sessoes

Projeto do NIC.br atrai CDNs para o Brasil O NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) quer atrair os prestadores de serviços de telecomunicações para os pontos de troca de tráfego (PTTs) existentes no País e uma das ações é o projeto OpenCDN. O objetivo, explicou Milton Kashiwakura, diretor de Projetos Especiais do NIC.br, o braço executivo do Comitê Gestor da Internet, é descentralizar o tráfego do eixo São Paulo/Rio de Janeiro e permitir a distribuição nos Internet Exchanges ativos do NIC.br em todo o País. Na prática, a proposta prevê que prestadores de serviços de telecom, provedores de internet e provedores de conteúdo compartilhem recursos e banquem os custos, como o de contratação de rede de transportes, para fomentar essa ‘universalização’ do conteúdo em outras regiões. “Empresas como Google, Netflix, Akamai e Cloudfare representam algo como 60% a 80% da banda consumida. Com pouquíssimas CDNs consegue-se um volume de tráfego enorme”. Segundo Kashiwakura, a grande maioria das empresas de grande porte já veio para o Brasil. “Só está faltando a Apple”, sinalizou. Estão sendo estabelecidos dois OpenCDN coordenados pelo NIC.br – um em Salvador e outro em Curitiba. O primeiro será o de Salvador, localizado em instalações da Universidade Federal da Bahia e com entrada em operação prevista para o início de 2017.

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sessões temáticas

Como o Brasil poderá multiplicar as cidades inteligentes? Há uma enorme diversidade de aplicações para cidades inteligentes, que abrangem desde áreas como o turismo e a energia elétrica, passando pelo controle de tráfego e pela segurança pública, mas todas são possíveis apenas com o uso intensivo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Para citar apenas dois entre muitos exemplos: nas coletas de lixo, pode-se estabelecer rotas dinâmicas com base no tráfego e nos resíduos das lixeiras, reduzindo os custos; e medidores inteligentes proporcionam transparência no consumo e ajudam a diminuir as contas de energia, água, esgoto e gás. Em sua apresentação na sessão temática Cidades Inteligentes: um estudo de casos reais, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) mostrou as perspectivas e o potencial global do mercado de Internet das Coisas (IoT) nas cidades inteligentes até 2025, estimado entre US$ 0,9 trilhão e US$ 1,7 trilhão. É fundamental, portanto, discutir amplamente o Plano Nacional de IoT e aprovar, bem como encontrar sinergias entre as demandas das cidades, universalizando soluções, e, principalmente, facilitando a viabilização do modelo de negócios. Outro ponto fundamental é a necessidade de debater a segurança e a privacidade dos dados e informações. Significa adequar a

Sessões temáticas sobre cidades inteligentes foram realizadas no 60º Painel Telebrasil. Os desafios são muitos, e todos passam por um uso maior e melhor das TICs

legislação para que ao mesmo tempo proteja o cidadão e não desestimule a inovação e o desenvolvimento de novas soluções de TICs que tragam qualidade de vida, segurança, aumento de produtividade econômica e redução dos custos de gestão. É preciso ainda definir um conjunto de ações visando garantir a disponibilização tecnológica para assegurar o suporte às aplicações de TICs. Na cidade de São Paulo, a prefeitura irá criar uma secretaria especial para TICs na gestão de João Dória Jr., que assume o comando em janeiro de 2017. Um dos problemas a ser superado, apontou o coordenador de grupos de trabalhos relacionados a aplicações de Internet das Coisas em cidades conectadas do MCTIC, Thales Marçal, é a interoperabilidade entre as aplicações. “Esse é o grande desafio quando falamos em cidades inteligentes, ao lado, é

“A interoperabilidade entre as aplicações é o grande desafio quando falamos em cidades inteligentes, ao lado, é claro, da questão da segurança e privacidade dos dados e informações.”

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Thales Marçal MCTIC

DESAFIOS PARA O USO DE APLICAÇÕES NAS CIDADES INTELIGENTES implementação da infraestrutura necessária de comunicação e sensores, prevendo sua escalabilidade interoperabilidade dos diversos sensores e atuadores regulamentação das questões relativas à privacidade de dados pessoais definição de padrões de segurança cibernética modelos de negócios sustentáveis (custos da infraestrutura < benefícios sociais/financeiros) Fonte: MCTIC

claro, da questão da segurança e privacidade dos dados e informações.” infrAesTruTurA roBusTA O diretor de Soluções para a América Latina da Nokia, Wilson Cardoso, foi taxativo: só haverá cidades inteligentes se os municípios tiverem uma robusta infraestrutura de telecomunicações – de preferência em rede de fibra óptica – que servirá como alicerce para a base do acesso sem fio, que conectará a maior parte dos dispositivos dos usuários. “Sem uma boa infraestrutura de fibra não existe cidade inteligente nem 5G. Temos que pensar em como instalar essa estrutura e como compartilhar, para ter o acesso final wireless. O poste tem espaço limitado. A única solução é compartilhamento inteligente”, advertiu. A fabricante divulgou, no 60º Painel Telebrasil, um estudo com a análise de 22 casos de cidades inteligentes no mundo. O levantamento aponta

que os caminhos adotados por diferentes municipalidades giram em torno de três modelos básicos: municípios que definiram uma aplicação âncora para impulsionar o mercado; municípios que disponibilizaram plataformas de desenvolvimento para aplicações de terceiros; e cidades beta, que são casos de várias aplicações concentradas em um único município. O único exemplo brasileiro citado foi exatamente o da cidade de São Paulo. A pesquisa destaca que os projetos relacionados às cidades inteligentes focaram principalmente duas frentes específicas: segurança e iluminação pública. No primeiro item, foi analisada a solução de big data lançada em 2014 pelo Departamento de Segurança Pública, que integra as ligações recebidas nos call centers da polícia às imagens das câmeras espalhadas pela cidade e ao patrulhamento policial. Já em iluminação, ganhou destaque a troca para lâmpadas de LED, mesmo que ainda falte implantar os sensores inteligentes. Também foram encontradas iniciativas de monitoramento ambiental (com sensores que verificam a qualidade do ar e cujos resultados são publicados online), além da disponibilização de WiFi gratuito em espaços públicos e da criação de um laboratório (MobiLab) para o desenvolvimento de soluções para melhoria da gestão do transporte, do trânsito e da mobilidade urbana. De acordo com Diana Coll, diretora de Marketing e Comunicação da Nokia, cada cidade estabelece o seu modelo de gestão. Berlim, por exemplo, tem uma agência separada para tratar das questões de cidades conectadas; Barcelona tem um grupo interdisciplinar entre várias áreas da administração municipal; Bristol (Reino Unido) resolveu adotar uma parceria com a

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sessões temáticas universidade local e parceiros “Sem uma boa infraestrutura de fibra não tecnológicos para ser um existe cidade inteligente nem 5G. Tem que laboratório; Dubai criou um pensar em como instalar essa estrutura e índice de felicidade dos cidadãos com os serviços como compartilhar, para ter o acesso final públicos e permite que as wireless. O poste tem espaço limitado. A única pessoas façam sugestões solução é compartilhamento inteligente.” de aplicações que possam melhorar esse índice. Wilson Cardoso Nokia O levantamento da Nokia sugere ainda que: Cidades bem-sucedidas estabeleceram adiantada do processo comprometeramregras abertas e transparentes para o uso se a tornar as Tecnologias da Informação e de informações (necessárias para todas as Comunicação e a infraestrutura de Internet cidades inteligentes) por departamentos das Coisas acessíveis tanto para os usuários governamentais e parceiros, sejam essas governamentais quanto não governamentais informações gratuitas ou monetizadas para e evitaram a criação de divisões entre os cobrir os custos da gestão de dados. departamentos do governo. Muitas cidades que já estão em uma fase Os governos (e seus parceiros) que

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Crise financeira afeta as implementações nos municípios Programa do MCTIC passa por uma revisão por conta da crise financeira dos municípios O programa de cidades inteligentes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) está em fase de revisão em função da crise financeira dos municípios e da necessidade de manutenção dos sistemas instalados, afirmou o diretor de Inclusão Digital do MCTIC, Américo Bernardes, que participou da sessão temática Cidades Inteligentes: Aprendendo com as experiências internacionais, realizada no 60º Painel Telebrasil. Segundo ele, 340 municípios brasileiros estão em fase de instalação da estrutura óptica custeada pelo programa Cidades Digitais, no que se refere às implantações iniciadas em 2012 e 2013. A ideia inicial, agora, com a revisão do programa é priorizar áreas como monitoramento, vigilância e iluminação pública, para as quais há recursos para a

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trabalharam para contar com a participação ativa dos habitantes nas iniciativas da cidade foram particularmente efetivos, principalmente nos casos onde os benefícios são mais visíveis, como iluminação e estacionamento inteligente. A infraestrutura da cidade inteligente deve ser escalável, podendo crescer e evoluir para atender às necessidades futuras e garantir que tanto os dados públicos quanto privados estejam protegidos. As cidades serão mais beneficiadas se escolherem parceiros de tecnologia que podem fornecer capacidade de inovação, investimento e experiência em tempo real, além de plataformas de tecnologia abertas, evitando problemas de dependência de fornecedor. Tarcisio Pilati, gerente de Pré-Vendas da ZTE, apresentou uma visão geral das

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implantações das cidades inteligentes em 100 cidades, destacando as feitas em Pequim, Yinchuane e Shanghai. Mostrou ainda exemplos de outras aplicações com as tecnologias 4G e IoT, tais como: Smart Grid: módulos wireless para smart readers ou concentradores Soluções de sensoriamento e meio ambiente Smart Transportation: smart bus e smart vehicles fleet management Smart Port e Smart Airport Smart Park Iluminação pública inteligente (2G/3G, migração futura para 4G) Smart Solar Garbage: com sensoriamento de nível, autocompactação, coleta seletiva etc Trunking NB + 4G (narrowband + broadband) █

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manutenção da infraestrutura. Há ainda a possibilidade de parceiras público-privadas para os munícipios de menor porte. Não há espectro destinado exclusivamente para cidades inteligentes, informou o gerente de Espectro da Anatel, Agostinho Linhares, mas há resoluções que já privilegiam áreas como energia, caso das que tratam da destinação das faixas de 450 MHz e de 225 a 270 MHz para o uso das empresas de “utilities”. Ressaltou ainda que o artigo 18 da resolução nº 558/2010 dispõe que “os canais 81 a 84, do Anexo C, terão uso autorizado preferencialmente para serviços de telemedição destinados às empresas que atuam no provimento de serviços de interesse público, nas áreas de energia elétrica, gás, saneamento e esgoto.” “Nós temos que entender as demandas para saber se as infraestruturas podem atender ou não os requisitos técnicos dos novos serviços, avaliar a quantidade de espectro que será necessária e a uniformização da destinação pelos organismos internacionais”, disse. Linhares informou ainda que a Anatel está estudando a liberação de mais frequências para a telefonia móvel celular até 2020. Entre as faixas em estudo estão a 1,4 GHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz. Para cidades inteligentes, o gerente recomenda compartilhamento e uso em caráter secundário de faixas em locais onde o detentor do direito de exploração não está utilizando, facilidade liberada recentemente pela agência.

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sessões temáticas

Governo quer baixar custo do Fistel para ampliar inclusão digital por satélite A proposta é reduzir o preço do imposto por antena VSAT para o mesmo valor incidente para a telefonia celular O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) trabalha em um projeto para reduzir a cobrança do Fistel, hoje em torno de R$ 200,00 por antena VSAT, para o mesmo valor cobrado para a telefonia celular – R$ 26,83. A ideia é massificar o uso do satélite

para ampliar a inclusão digital nas áreas rurais. “A redução do valor não vai provocar uma hecatombe nas contas públicas e nós vamos provar isso à área econômica. Ao contrário, com o preço baixo, haverá mais consumo e novos impostos serão arrecadados, como o Fust e o ICMS”, afirmou o diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC, Artur Coimbra. Ao participar da sessão temática Painel Abrasat: Os novos desafios ao mercado de satélite, realizado no 60º Painel Telebrasil,

Em pé, Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC, e à mesa Gerson Souto, diretor de Desenvolvimento de Negócios da SES, Felipe Monnerat, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, e Vitor Menezes, superintendente de Recursos à Prestação da Anatel.

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“A redução do valor não vai provocar uma hecatombe nas contas públicas e nós vamos provar isso à área econômica. Ao contrário, com o preço baixo, haverá mais consumo e novos impostos serão arrecadados, como o Fust e o ICMS.” ArTur coiMbrA McTic

Coimbra apresentou números para destacar a relevância de se estabelecer políticas públicas voltadas para o uso de satélites. Dados do MCTIC mostram que 94% da população rural do Brasil ainda não tem 3G e 4G. O maior índice de conexão existente está na região Sudeste, com 10,73%. A expectativa do governo é que, até 2018, existam oito satélites ofertando banda KA no País; atualmente, há apenas um em operação comercial. “Não será o número ideal para a demanda, mas será um plantel importante”, ressaltou Artur Coimbra. O MCTIC admite que o grande entrave para a oferta satelital segue sendo o preço alto do serviço. Hoje, uma conexão banda KU, para 3 Mbps, está em torno de R$ 3.500,00. Na Europa e nos Estados Unidos, onde a banda KA está mais avançada, o preço para 20 Mbps fica entre R$ 204,00 e R$ 502,00. Para massificar o produto, o MCTIC quer baixar o imposto da antena VSAT. “Satélite é muito sensível a preço, e já há estudos conservadores mostrando que, por conta do avanço da tecnologia, se baixar 10% do preço, há um incremento em 10 vezes da demanda. Pode ser até mais.” A ideia do MCTIC é fechar

o estudo da redução do imposto ainda em 2016, para, em 2017, levar a discussão para outros órgãos do governo, em especial, os da área econômica. rede dAs redes Não haverá 5G sem a participação dos satélites, uma vez que a nova tecnologia exige a integração de redes heterogêneas, como a celular, a de fibra e a satelital, observou o diretor de Desenvolvimento de Negócios da SES, Gerson Souto. “O 5G será ‘uma rede das redes’, que exigirá capacidade de rede, de interoperabilidade e de armazenamento”, pontuou. O executivo da SES corrobora o ponto de vista do MCTIC e reafirmou que o Brasil depende muito da infraestrutura de satélites para realizar a inclusão digital. “Não há como levar banda larga para todos os lugares sem satélite”, ressaltou. Souto foi além e disse que o País está atrasado. “Na Europa, a Banda KA está na terceira geração. Aqui, vamos começar a massificar agora com mais cobertura. A tendência é que os preços realmente caiam”, destacou. simPlifiCAção reGulATÓriA Presente à sessão temática, o deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) observou que a medida do MCTIC poderia ser encaminhada

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“A regulamentação de satélite é antiga. Não vou classificá-la como ultrapassada, mas ela exige uma revisão e precisamos fazer isso o quanto antes.” viTor Menezes Anatel

sessões temáticas por Medida Provisória, mas que ele, pessoalmente, tem interesse em ajudar o governo a conduzir essa discussão no Congresso Nacional. Também participante do debate, o superintendente de Recursos à Prestação da Anatel, Vitor Menezes, assumiu: aprovada a revisão do modelo, começará uma grande maratona para a agência reguladora. “Não podemos esquecer que uma operação nessa área leva pelo menos cinco anos para se tornar comercial”, afirmou. A simplificação regulatória é o mote para impulsionar o mercado, sobretudo o de banda larga em banda KA. Segundo Menezes, há no País uma predisposição a realizar processos licitatórios, mas, no caso dos satélites, a intenção é igualar operações brasileiras e estrangeiras a partir da adoção de uma fila única. “A regulamentação de satélite é antiga. Não vou classificá-la como ultrapassada, mas ela exige uma revisão e precisamos fazer isso o quanto antes.” O superintendente do órgão regulador informou ainda que uma das ideias em estudo na agência é o licenciamento em lote das estações terrestres, sem que seja necessário às empresas fazerem o licenciamento cliente a cliente, o que se torna impraticável para serviços massivos. Outra proposta da agência é implementar

“O 5G será ‘uma rede das redes’, que exigirá capacidade de rede, de interoperabilidade e de armazenamento.” Gerson Souto SES

“Se a competição é inevitável, a licitação não precisa ser feita e se está cumprindo a Constituição Federal.” Felipe Monnerat Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados

uma alteração no cálculo do PPDESS (Preço Público pelo Direito de Exploração do Serviço de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite), que hoje é baseado na relação de potência e transponders, o que fazia sentido quando os satélites eram limitados a capacidades menores. Com os satélites de alta capacidade, com equivalência a centenas de transponders, esse modelo acaba gerando distorções e valores fora da razoabilidade, o que afasta o interesse de empresas que queiram operar e aumenta o custo dos serviços. O advogado Felipe Monnerat, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, observou que o Brasil tem o fetiche de que processos licitatórios resolvem todos os problemas de moralidade pública. “Infelizmente, sabemos que muitas vezes acontece o contrário. O processo licitatório pode ser um entrave burocrático grave. Para satélites, frequentemente é assim que funciona”, destaca. A revisão do modelo de telecomunicações, acrescentou, permitirá solucionar uma série de questões, entre elas, a viabilização de novos investidores. “Se a competição é inevitável, a licitação não precisa ser feita e se está cumprindo a Constituição Federal.” █

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Regulamento de qualidade será revisto em 2017 CONSuLTA PúBLICA SOBRE O PROCESSO DEvERá SER COLOCADA AO MERCADO NO PRIMEIRO SEMESTRE A proposta de revisão do regulamento de qualidade dos serviços ainda não foi concluída e somente será colocada em consulta pública no primeiro semestre do ano que vem, revelou o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, ao participar da sessão temática revisão da regulamentação de Qualidade. De acordo com ele, a redução dos indicadores que passarão a refletir a qualidade percebida pelos usuários já está definida, mas falta chegar a um consenso sobre como serão feitas a coleta dos dados, o cálculo das metas e a divulgação dos resultados. Pasquali acrescentou que “os novos indicadores deverão refletir a satisfação do usuário com o serviço entregue, a disponibilidade das redes, tarifas e reclamações.” Disse também que está definido que a ação sancionatória será usada somente após a concessão de um

“Os novos indicadores de qualidade deverão refletir a satisfação do usuário com o serviço entregue, a disponibilidade das redes, tarifas e reclamações.” niLo PAsQuALi Anatel

“A satisfação do consumidor somente pode ser medida por meio de pesquisa, que poderá ser feita por diferentes canais de comunicação.” AMÉLiA ALves Anatel tempo para que as prestadoras ajustem as não conformidades detectadas. A percepção da qualidade será medida por município. “O objetivo não é colocar metas desafiadoras, mas diagnosticar o que a rede entrega de fato”, reiterou Pasquali. Para ele, os mais de 50 indicadores atuais estão baseados em aspectos técnicos e seus resultados não interessam nem aos consumidores, nem às prestadoras. A ouvidora da Anatel, Amélia Alves, entende que os novos indicadores devem levar em conta três componentes: a reação do usuário (reclamação), atendimento (software) e rede da operadora (hardware). Para ela, apesar do alto custo, “a satisfação do consumidor somente pode ser medida por meio de pesquisa, que poderá ser feita por diferentes canais de comunicação”, pontuou. Na sessão temática, o setor de telecomunicações sugeriu à Agência que o novo regulamento de qualidade deve priorizar a simplicidade e a segurança jurídica – definindo regras claras e de fácil aplicação. Para os prestadores de serviços, a mudança só trará os resultados esperados se for viável técnica e economicamente, de forma a ser justo com as empresas e com consumidores. Para encontrar esse equilíbrio, foi solicitada a racionalização dos indicadores, um número menor de metas, a universalização do acompanhamento e o estímulo à competição. █

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sessões temáticas

TICs: indispensáveis na Política Nacional de Segurança da Informação Governo prepara uma consulta pública, a ser lançada em março de 2017, para discutir qual será o modelo adotado no País Os milhares de ataques feitos semanalmente às redes do governo federal, o avanço da Internet das Coisas e o uso massificado do big data e da computação em nuvem aceleraram a mobilização para se criar uma Política Nacional de Segurança da Informação nos moldes do

“Não será um projeto do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, mas do Brasil.” Arthur Sabbat GSI

Marco Civil da Internet, revelou o coronel Arthur Sabbat, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, durante a sessão temática Segurança Pública: a revolução das TICs, realizada no 60º Painel Telebrasil. Segundo Sabbat, a minuta do projeto de lei fica pronta em quatro meses e deverá passar por consulta pública a partir de março de 2017, antes de o projeto de lei ser enviado ao Congresso Nacional. A proposta se dará por meio de áreas estruturantes, entre elas, as de Telecomunicações, Governança e Defesa, consideradas como

Saúde digital: construção de uma infraestrutura Até o final de 2017, todas as 41,6 mil unidades de atendimento básico do Sistema Único de Saúde (SUS) vão utilizar o prontuário eletrônico, que possibilitará o controle das ações de saúde e a melhoria do atendimento ao paciente, projetou o representante do Ministério da Saúde, Allan Alves, na sessão temática Saúde Digital: uma revolução em curso, realizada no 60º Painel Telebrasil. Segundo ele, até agora apenas 2,9 mil unidades utilizam o sistema, enquanto outras 7 mil usam soluções privadas de gestão das ações. Para o final de 2018, a expectativa é que

outros serviços estejam integrados ao sistema eSUS, como o Registro Eletrônico de Saúde e o Conjunto Mínimo de Dados, que suporta informações agregadas e indicadores para facilitar a gestão e planejamento de políticas públicas. Os recursos destinados ao projeto estão na ordem de R$ 500 milhões. Apesar de reconhecer que a revolução digital na saúde não acontece no ritmo desejado – há problemas de recursos –, o diretor do Departamento de Ecossistemas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Otávio Caixeta, disse que o

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“O custo da violência no País correspondeu, em 2014, a 5,4% do PIB – aproximadamente R$ 28,8 bilhões.” PAuLo MoLnAr Huawei infraestruturas críticas. Ele garantiu que o setor será ouvido para elaboração da minuta. Assegurou também que a proposta da Política Nacional de Segurança da Informação terá coerência com padrões internacionais. “Não será um projeto do GSI, mas do Brasil”, pontuou. Um uso melhor dos dados na segurança pública é crucial no Brasil. O gerente de Soluções em Smart Cities da Huawei, Paulo Molnar, revelou que “o custo da violência no país correspondeu, em 2014, a 5,4% do PIB – aproximadamente R$ 28,8 bilhões.” Ele defendeu iniciativas de integração de informações entre as polícias civil e militar, além de fortalecimento do trabalho de inteligência policial e da polícia científica, que têm se mostrado eficientes na redução de crimes. █

governo patrocina iniciativas para acelerar a demanda, tais como o programa INOVApps, que estimula a criação de aplicativos, e o Startup Brasil, hoje com 18 negócios voltados para a saúde. Entregar saúde pública para 200 milhões de habitantes não é tarefa simples, afirmou o diretor da Accenture, Ricardo Mayer. A tarefa fica ainda mais complexa com os entraves na legislação, que exige que a troca de informação seja feita apenas entre médicos, e com os problemas de conectividade à Internet, que em grande parte dos municípios não suporta o tráfego de imagens de alta definição. “Mas já há um trabalho forte sendo feito, e o Brasil tem tudo para avançar muito na área de Saúde”, completou.

Conectividade: o caminho para uma Amazônia melhor Para chegar a Tabatinga e a Tefé, o projeto Amazônia Conectada precisa de R$ 70 milhões em 2017. “Esses recursos são para a contratação de fibra óptica, o lançamento da fibra e os equipamentos ópticos”, explica o subchefe do Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEX), coronel Eduardo Wolski. Para assegurar o projeto, o responsável pelo programa disse esperar receber aportes dos governos federal e estadual e de empresas privadas interessadas em avançar com serviços na região Norte do País. “Já temos parcerias com operadoras de telecom e também com provedores de internet. Eles são cruciais para manter a sustentabilidade da rede Vitória Régia, que é a voltada para os usuários.” Atualmente, o projeto Amazônia Conectada leva rede de fibra óptica subfluvial a 52 municípios, que congregam quatro milhões de habitantes. Além de ações na área de segurança pública, a rede conecta centenas de escolas públicas e apoia programas de telemedicina. São 115 escolas públicas atendidas somente entre Manaus e Tefé e dez com programas de telemedicina. Entre 2014 e 2015, o programa consumiu mais de R$ 18 milhões para o lançamento de 10 km no rio Negro, e de 235 km na ligação Coari-Tefé.

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Mercado secundário favorece uso eficiente do espectro Já experimentado em outros países, formato começará a vigorar no Brasil com a revisão do modelo de telecomunicações

A desregulamentação do setor de telecomunicações também pode inaugurar o mercado secundário de espectro no Brasil, considerado crucial para a jornada rumo ao 5G. Trata-se de uma demanda do setor que,

Anatel sinaliza como vai atuar na gestão do espectro após as mudanças legislativas a agência afirma que está debruçada sobre o tema e que já adota medidas para melhorar o ambiente O superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vitor Menezes, detalhou durante a sessão temática como a agência reguladora vai estabelecer normas para o mercado secundário a partir da vigência das mudanças legislativas. Ele lembrou que a alteração legal não descreve o funcionamento desse novo mercado e deixa campo aberto para a regulação da agência. “A proposta de mercado secundário não especifica como seria. A agência está estudando – há vários modelos no mundo –, para chegar a uma posição, o que deve acontecer logo após o projeto de lei ser aprovado. Pelo que está apontado, este mercado secundário não seria totalmente livre, e todas as operações teriam que ter

anuência da agência”, observou. Segundo ainda Menezes, várias ideias estão sendo analisadas, entre elas a permissão de revenda parcial ou a possibilidade de venda apenas depois de a infraestrutura ser implantada. Há ainda a possibilidade de esperar alguns anos para fazer a revenda no futuro. Até o projeto ser aprovado, a agência está fazendo mudanças nas normas sobre uso do espectro, que também são direcionadas para melhorar o ambiente, facilitar as outorgas e dar maior segurança ao uso de radiofrequências em caráter secundário. “Este novo regulamento é um grande avanço e dará caráter mais versátil para a gestão do espectro e um impulso para o seu uso eficiente. Ele prevê maior facilidade de acesso ao espectro, privilegiando a maior ocupação e o aumento no número de prestadoras”, explicou. De acordo com o superintendente

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em diferentes medidas, já é experimentada em outros lugares na América Latina. “Países como Guatemala, Chile, Colômbia, El Salvador, México e Peru têm iniciativas ou estão estudando fazer. O mercado secundário, seja por aluguel, compra ou acordo, seria uma solução ao Brasil para dar flexibilidade”, sustentou o diretor de Relações Governamentais da Qualcomm e também diretor da Abinee, Francisco Giacomini Soares, durante a sessão temática mudanças na política de espectro, realizada no dia 22 de

novembro, no 60º Painel Telebrasil. Ele apontou a existência de soluções tecnológicas que facilitam a gestão das radiofrequências, até para tornar viável e seguro o uso tanto de espectro licenciado, mas em caráter secundário, quanto de espectro não licenciado. “Espectro nas mãos de quem não usa com grande intensidade poderia ser liberado para quem usa”, insistiu. “As políticas de espectro devem considerar tanto o uso de faixas

da Anatel, em que pese não se tratar ainda do desejado mercado secundário, a alteração regulatória abre novas oportunidades. “O compartilhamento de infraestrutura ativa das redes também é ponto alto do regulamento, e agora a gente permite a exploração industrial de redes de acesso por rádio e a exploração industrial de RF. Não se trata ainda da venda do direito de uso de radiofrequência. Há uma vedação legal para a venda. Mas há uma facilitação para explorar industrialmente um espectro que não está sendo utilizado. Em cidades pequenas não precisa nem notificar a Anatel.” Menezes disse também que um ponto muitas vezes defendido pelas prestadoras – sobre a ampliação do quanto cada uma pode concentrar de radiofrequências – também sofrerá alterações, ainda que não exatamente no teto total de espectro. “A ideia não é mudar o teto de frequência que existe hoje. Não queremos mexer nisso, até porque tem um viés econômico, de competição. Mas há uma ideia de se criar tetos por subfaixas. Esse seria

“Este novo regulamento é um grande avanço e dará caráter mais versátil para a gestão do espectro e um impulso para o seu uso eficiente. Ele prevê maior facilidade de acesso ao espectro, privilegiando a maior ocupação e o aumento no número de prestadoras.” viTor Menezes Anatel um modelo mais inteligente de se manter a competição e poder dar uma modernizada, ao permitir que em determinada faixa se explore mais ou menos o espectro.” Outra mudança prevista é a ampliação da fiscalização sobre produtos certificados pela agência. “Não vamos trazer grandes modificações, temos um dos cinco melhores sistemas de certificação do mundo, somos um dos países mais rápidos. É um processo inteiramente digital e funciona bem. Mas vamos trazer alguns aprimoramentos, como o ‘post market surveillance’, que são fiscalizações de produtos que já estão no mercado”, finalizou.

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sessões temáticas harmonizadas internacionalmente para uso licenciado e não licenciado, quanto a eficiência trazida pelo compartilhamento de acesso”, completou. Para Giacomini, maior flexibilidade é relevante diante do avanço para o 5G. Segundo ele, o espectro não licenciado vai ganhar importância porque a transmissão vai acontecer de distintas maneiras – espectro licenciado, não licenciado e WiFi. “A Anatel pode abrir possibilidade melhor de uso do espectro não licenciado, ou compartilhado, pois hoje a tecnologia permite usar com maior segurança”, sinalizou. A política para uso do espectro, segundo o consultor da Câmara dos Deputados Guilherme Pinheiro, é uma ferramenta que deve ser usada como alavanca de desenvolvimento. Para ele, é positiva a abertura de um mercado secundário de espectro, mas deveria ser mais bem encaminhado o direito de propriedade sobre RF. “O direito de propriedade ajuda pelo menos uma parcela do espectro a ter mais investimento, mais segurança jurídica. Nisso o projeto de lei não fala. O problema é que espectro no Brasil é um bem público

“A Anatel pode abrir possibilidade melhor de uso do espectro não licenciado, ou compartilhado, pois hoje a tecnologia permite usar com maior segurança. Isso será crucial para o 5G.” Francisco Giacomini Qualcomm / Abinee

“O modelo de frequência vinculada a serviço, que não pode fatiar, começa a fazer água e vários países já caminham para a venda de espectro desassociada dos serviços, e isso precisa ser levado em conta na nova regulamentação.” Guilherme Pinheiro Consultor e isso traz uma série de limitações, como inalienabilidade, impenhorabilidade. Então, a pergunta que se faz é se é possível flexibilizar a gestão do espectro sem trazer prejuízo para o interesse público ou gerar concentração.” Pinheiro avaliou que, dentro dos limites legais ainda vigentes, a agência reguladora começou a mexer em um potencial mercado secundário, mas que há dificuldades. “O modelo de frequência vinculada a serviço, que não pode fatiar, começa a fazer água e vários países já caminham para a venda de espectro desassociada dos serviços.” Para o consultor, esse é um ponto que precisa ser levado em conta na nova regulamentação. “O ideal é que o modelo fosse misto. Não chegar ao mercado puro, com venda totalmente liberada. Mas o modelo da concessão precisa se aproximar disso, um meio-termo. Porque, hoje, a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) diz que é bem público e que a autorização, tempo de duração e possibilidade de transferência estão associados e presos a um serviço predeterminado. Isso engessa demais esse potencial mercado”, completou. █

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galeria Roberto Blois, diretor de Relações Institucionais da Oi, Marco Schroeder, presidente da Oi e Carlos Eduardo Monteiro, diretor de Assuntos Regulatórios da Oi

Deputado federal Vitor Lippi

Agostinho Linhares, gerente de Espectro da Anatel, fala sobre experiências de Cidades Inteligentes

General Decílio de Medeiros Sales, do Centro Integrado de Telemática do Exército, discorre sobre os rumos do projeto Amazônia Conectada

Rafael Steinhauser, presidente da Qualcomm para a América Latina

Claudia Viegas, diretora de Regulação Econômica da LCA, acompanha as sessões temáticas no 60º Painel Telebrasil

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galeria Deputada distrital Sandra Faraj palestra sobre como transformar o Distrito Federal numa cidade amiga da banda larga

André Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC, deputado federal Eros Biondini (PROS/MG), deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), senador Lasier Martins (PDT/RS), Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, senador Jorge Viana (PT/AC), deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), deputado federal Daniel Vilela (PMDB/GO) e Juarez Quadros, presidente da Anatel, na formação da mesa para a abertura do 60º Painel Telebrasil

Gerson Souto, diretor de Desenvolvimento de Negócios da SES, afirma que o 5G exigirá integração das redes em debate sobre o segmento de satélites

Intervalos produtivos durante as sessões temáticas no primeiro dia do 60º Painel Telebrasil

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Eduardo Tude, do portal Teleco, Clóvis Baptista, presidente da Hispamar Satélites, Carlos Alberto Nunes, diretor da Visent e Hélio Graciosa, conselheiro do Grupo Algar

Carlos Baigorri, superintendente de Competição da Anatel, na sessão temática “Regulamentação de interconexão e os serviços OTT”

Roberto Loiola, assessor do departamento de Banda Larga do MCTIC, participa do debate sobre como criar cidades amigas da banda larga

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