61º Painel Telebrasil 2017 by Convergencia Digital

61ยบ Painel Telebrasil 2017

carta ao leitor

Telecomunicações, um novo ciclo O setor de telecomunicações no Brasil investiu quase 1 trilhão de reais em 19 anos de privatização, e mesmo em um ano de crise econômica como 2017 os investimentos ficaram no patamar de 30 bilhões de reais, superando outros grandes setores da economia nacional. Mas se faz urgente uma atualização imediata do marco regulatório para a atração de novos recursos a serem direcionados essencialmente para a banda larga, principal demanda do consumidor brasileiro e da era digital. Este foi o mote do 61º Painel Telebrasil, realizado nos dias 19 e 20 de setembro, na capital federal, que reuniu mais de 600 pessoas interessadas em discutir os rumos do Brasil na jornada para a transformação digital. Como já é tradição, foi apresentada a Carta de Brasília 2017, com quatro grandes tópicos: Promover os ajustes essenciais para o início de um novo ciclo; Estabelecer políticas públicas e prioridades para uma agenda regulatória; Estimular o

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desenvolvimento do ecossistema de Internet das Coisas; e Definir uma agenda para o futuro. Nas sessões temáticas, a comunidade setorial debateu temas como internet das coisas, estratégia digital, os desafios para a expansão da infraestrutura, o caminho para o 5G e a reforma trabalhista, entre muitos outros, com a participação de renomados especialistas da iniciativa privada e de representantes do Congresso Nacional, do Governo e do órgão regulador. Elas foram convergentes para as plenárias em que as prestadoras de serviços de telecomunicações discutiram o presente e estabeleceram as diretrizes para um futuro promissor, consolidando mais uma vez o Painel Telebrasil como o mais importante encontro de lideranças do setor de telecomunicações. O consenso é que em um momento de mudança é preciso conciliar as políticas e traçar caminhos que permitam a construção de uma sociedade conectada, incluída e mais justa. E que a construção dos próximos 20 anos passa pela garantia da segurança regulatória. Nós, da Telebrasil, estamos engajados em fomentar um ecossistema produtivo para o Brasil não perder a janela da oportunidade da revolução digital e reafirmamos o compromisso de tornar o País mais moderno e competitivo. Boa leitura! 61º Painel Telebrasil 2017

índice 02 06

Carta ao leitor

Regulamentação

setorial

Infraestrutura

abertura █ █ █ █ █

É urgente atualizar o marco regulatório Gilberto Kassab: “O Brasil acredita em vocês.” Carta de Brasília 2017: Telecomunicações, um novo ciclo Prioridades para internet das coisas Sócio honorário

Transformação digital entra na agenda da Anatel

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É preciso investir R$ 200 bilhões para ampliar a banda larga █ Construção de um novo ciclo nas telecomunicações █

Nova política pública prioriza expansão de redes Desgaste do modelo exige mudanças imediatas

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tecnologia Um plano nacional para a internet das coisas Imposto zero é a saída para a IoT

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estratégia

Sessões temáticas

Agente para aumentar a produtividade

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Agilidade e transparência na relação entre empregador e empregado Conectividade móvel será o pilar da IoT Mercado quer regulação para fomentar o desenvolvimento Municípios resistem à adequação à Lei das Antenas Novo plano de banda larga quer levar fibra óptica para quem não tem Gestão do espectro é crucial para o 5G Brasil define o seu futuro digital MEC e MCTIC estudam alternativa ao PBLE Anatel propõe revisão do regulamento de qualidade Amarras fiscais e regulatórias atrasam banda larga via satélite Setores estão em busca de novos rumos 61º Painel Telebrasil 2017

PRESIDENTE

luiz alexandre garcia DIRETORIA

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA

aluizio bretas byrro eduardo navarro de carvalho eduardo ricotta torres da costa josé antonio guaraldi felix luiz carlos adati marcio ellery girão barroso marco norci Schroeder Paulo roberto cabestré rafael Steinhauser Sebastião Sahão junior Stefano de angelis Vivien mello Suruagy Wei Yao

cesar rômulo Silveira neto

ENDEREÇO

avenida Pasteur, 383 - urca rio de janeiro / rj ceP: 22290-240 tel.: +55 (21) 2244-9494 fax: +55 (21) 2542-4092 cnPj/mf: 42.355.537/0001-14

reVIsta PaINeL teLeBrasIL 2017 DIREÇÃO EDITORIAL

EDIÇÃO

ana Paula lobo

bia alvim

analobo@convergenciadigital.com.br

luiz queiroz

queiroz@convergenciadigital.com.br

ana Paula lobo

analobo@convergenciadigital.com.br

REPORTAGEM

ARTE E DIAGRAMAÇÃO

Pedro costa

bia.alvim@pebcomunicacao.com

luis osvaldo grossmann

pedro@convergenciadigital.com.br

ruivo@convergenciadigital.com.br

FOTOS

prescottroberta@gmail.com

Sergio dutti

equipe convergência digital

roberta Prescott

editora convergência digital editora@convergenciadigital.com.br agradecimentos à teletime

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abertura

É urgente atualizar o marco regulatório Ao abrir o 61º Painel Telebrasil, o presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, sublinhou que o setor investiu, em 19 anos, quase 1 trilhão de reais e que um novo ciclo de investimentos só virá com a mudança nas regras atuais. Reforçou que é firme o propósito de continuar investindo no Brasil. A indústria de telecomunicações está ciente do protagonismo da conectividade no mundo atual e, se a premissa brasileira é tornar a sociedade mais justa, incluída e conectada, o País precisa se engajar no processo de transformação digital para não perder mais uma janela de oportunidade. Essa preocupação foi manifestada pelo setor na abertura do 61º Painel Telebrasil e reforçada nos debates que marcaram a edição 2017 do mais representativo encontro de lideranças de telecomunicações do País. Ciente do momento do setor, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que há um esforço do governo para responder às demandas apresentadas pelas companhias de telecomunicações. “O Brasil acredita em vocês, e posso garantir que estamos nos esforçando muito para atender às suas reivindicações em nossas metas de atuação”, acrescentou. Kassab ressaltou ainda a relevância do Painel Telebrasil como um marco para festejar os avanços, mas também como um evento para refletir os próximos passos e para a correção das distorções existentes (veja matéria na página 9).

Também na cerimônia de abertura, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, advertiu que o tempo está passando e não é mais possível esperar as mudanças na regulamentação. “Faltam oito anos para as concessões de telefonia fixa se encerrarem e, se nada for feito de forma imediata, o governo brasileiro vai receber de volta uma infraestrutura obsoleta e terá de buscar novos concessionários, que não deverão aparecer por falta de interesse.” O alerta da agência regulatória foi ao encontro do posicionamento defendido pelo presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Luiz Alexandre Garcia. Segundo ele, a atualização do marco regulatório é urgente para que se possa ter um novo ciclo de investimentos no Brasil. Em 1998, quando ocorreu a privatização, observou o executivo, o foco era a telefonia fixa. Hoje, o desejo é ter o mundo na palma das mãos por meio da internet. “Por trás de toda essa transformação, estão nossas redes, cabos, fibras, antenas e satélites, reunidos numa infraestrutura que é a quinta

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Da esquerda para a direita: no púlpito, Luiz alexandre garcia, presidente da Telebrasil, igor de freitas, vice-presidente da Anatel, Maximiliano Martinhão, então secretário de Políticas de Informática do MCTIC, élton zacarias, secretário-executivo do MCTIC, Juarez Quadros, presidente da Anatel, deputado federal eros Biondini (PROS/MG), deputado federal Jerônimo goergen (PP/RS), gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sérgio sá Leitão, ministro da Cultura, deputado federal Paulo henrique Lustosa (PP/CE), deputado federal Walter ihoshi (PSD/SP), José Coêlho ferreira, ministro do Superior Tribunal Militar, Jonas donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, andré Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC, vanda Bonna, secretária de Radiodifusão do MCTIC e Leonardo euler, conselheiro da Anatel.

maior do planeta. Um ecossistema que precisa de investimentos contínuos, atualizações permanentes e constante expansão”, destacou. Em números, pontuou o presidente da Telebrasil, em quase duas décadas foi investido quase 1 trilhão de reais, o que permitiu saltar de um total de 30 milhões de acessos, em 1998, para mais de 330 milhões hoje, considerando telefonia fixa

e celular, internet e TV por assinatura. Garcia salientou que, apesar dos momentos de instabilidade, o setor tem mantido investimentos elevados, num patamar de 30 bilhões de reais por ano, superando outros grandes setores da economia brasileira. “Mantemos o nosso firme propósito de continuar investindo, acreditando no Brasil, mas

“Faltam oito anos para as concessões de telefonia fixa se encerrarem e, se nada for feito de forma imediata, o governo brasileiro vai receber de volta uma infraestrutura obsoleta e terá de buscar novos concessionários.” Juarez Quadros, Anatel 61º Painel Telebrasil 2017

abertura “É crucial evoluirmos não só em tecnologia, mas também em políticas públicas, legislações e regulamentos. O modelo vigente precisa ser atualizado, para permitir um novo ciclo de investimentos, desenvolvimento e inclusão.” Luiz Alexandre Garcia, Telebrasil Assista ao vídeo da apresentação do presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia: http://bit.ly/61PTgarcia

entendemos ser crucial evoluirmos não só em tecnologia, mas também em políticas públicas, legislações e regulamentos. O modelo vigente, embora tenha sido tão bem-sucedido, precisa ser urgentemente atualizado, para permitir um novo ciclo de investimentos, desenvolvimento e inclusão”, destacou o presidente da Telebrasil. Luiz Alexandre Garcia disse ainda que, se almeja ter um lugar de destaque na revolução digital, o Brasil precisa se engajar mais. O executivo apontou a conectividade como o principal pilar para viabilizar a transformação digital e ressaltou que é necessário conciliar as políticas públicas com as transformações em curso no setor de telecomunicações e de tecnologia da informação. “É preciso traçar caminhos conjuntos para se chegar a uma sociedade conectada, incluída e mais justa.” evoLução digitaL Na cerimônia de abertura, foi entregue a versão 2017 da Carta de Brasília (leia a íntegra nas páginas 12 e 13) ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O documento tem quatro

grandes tópicos: Promover os ajustes essenciais para o início de um novo ciclo; Estabelecer políticas públicas e prioridades para uma agenda regulatória; Estimular o desenvolvimento do ecossistema de Internet das Coisas; e Definir uma agenda para o futuro. “Esperamos, ministro, que na próxima Carta possamos mudar itens que estão repetitivos já há alguns anos”, enfatizou Garcia. O presidente da Telebrasil informou que a entidade, além das prestadoras de telecomunicações, reúne, agora, o segmento de tecnologia da informação e a indústria de construção, instalação e manutenção. “Como setor estruturante, temos um compromisso para ajudar a tornar o Brasil um país mais moderno e competitivo”, finalizou. As telecomunicações são o setor que melhor representa a necessidade do tamanho do Estado no Brasil, posicionou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Segundo ele, é impossível pensar o País sem a privatização do setor, que completou 19 anos. “O Estado não deve ser um agente econômico direto em nenhuma atividade. O papel do Estado é incentivar, fomentar e regular o ambiente de negócio com a mínima intervenção

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Gilberto Kassab: “O Brasil acredita em vocês.” Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, sustenta que a Carta de Brasília é um roteiro de ações. “Creiam na nossa determinação de levá-la a sério. Nesse último ano de governo, vamos fazer de tudo para atender a essas demandas.” Ao participar da cerimônia de abertura do Painel Telebrasil, o ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, Gilberto Kassab, destacou a relevância do evento para festejar os avanços, mas, principalmente, para refletir os próximos passos e para a correção das distorções existentes. “Participei várias vezes do Painel Assista ao vídeo da apresentação do ministro do MCTIC, Gilberto Kassab: Telebrasil, como deputado, como presidente da http://bit.ly/61PTkassab Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara Federal, como prefeito, como governador e, agora, como Ministro. Esse evento nos permite roteirizar as ações numa estratégia de governo”, frisou. Aos representantes da indústria de telecomunicações, Gilberto Kassab assegurou: “O Brasil acredita em vocês, esse governo acredita em vocês, e posso garantir que estamos nos esforçando muito para atender às demandas.” Com relação à Carta de Brasília, documento tradicional do setor, Kassab destacou que a iniciativa é perfeita. “Creiam na nossa determinação de levá-la [a de 2017] a sério para avançarmos o máximo possível neste último ano de governo.” Ainda segundo Kassab, qualquer formador de opinião instigado a apontar cinco avanços do País nos últimos 30 anos, inquestionavelmente, apontará entre eles a privatização e a modernização das telecomunicações. “O avanço foi absolutamente concreto. O País saiu de um serviço para poucos para um serviço disponível para milhões. Existe um peso muito grande do poder público, do governo aqui presente, para que haja uma integração de interesses para surtir os efeitos necessários em prol do desenvolvimento do País.” O titular do MCTIC enfatizou ainda que o crescimento do setor traz consequências diretas para o Brasil e que o momento é de aprofundar as parcerias. “À medida que vocês (o setor) crescem, à medida que o setor presta mais serviços, com mais qualidade, ganha o Brasil porque ganha cada brasileiro na sua rotina diária.” Ao finalizar a sua fala, Kassab fez questão de repetir o desejo contínuo do governo de atender às expectativas do setor, seja na atualização do marco regulatório, que segundo o ministro deve ser aprovado até o final deste ano, seja em outras ações relevantes para a indústria e em consequência importantes para o Brasil. █ 61º Painel Telebrasil 2017

abertura “O Estado não deve ser um agente econômico direto em nenhuma atividade. O papel do Estado é incentivar, fomentar e regular o ambiente de negócio com a mínima intervenção possível.” Sérgio Sá Leitão, Ministério da Cultura possível. Esse é o Brasil do século 21 que o país precisa construir. Temos que pensar, num futuro próximo, uma revolução semelhante à de telecomunicações em outros setores”, pontuou. O ministro da Cultura disse que, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foram editadas 5,4 milhões de normas nas esferas municipal, estadual e federal – o que traz insegurança jurídica aos investimentos. “Há uma fúria normativa. São cerca de 800 normas por dia. Somos voluptuosos em normatizações, muitas delas inúteis e desnecessárias.” Sá Leitão lembrou que o trabalho hoje na Agência Nacional do Cinema (Ancine), onde foi diretor, é desburocratizar o conjunto de

instruções normativas em busca de maior eficiência e competitividade. Observou que o setor cultural responde por 2,64% do Produto Interno Bruto e gera quase 1 milhão de empregos diretos e muitos indiretos, e foi taxativo: “Não há como potencializar a cultura sem ter uma infraestrutura de telecomunicações.” Roteiro de ações Jonas Donizette, prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, que reúne uma bancada de 72 parlamentares na Câmara, reafirmou o compromisso de, no próximo ano, criar uma legislação base para servir de referência nacional para a

“Vamos regular [a legislação de antenas] sem travar, melhorar a conectividade para somar benefícios sociais e econômicos.” Jonas Donizette, Frente Nacional de Prefeitos

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“[A infraestrutura de telecomunicações] é o nosso maior recurso para a economia digital.” Jorge Viana, Senador instalação de antenas. “Vamos regular sem travar, melhorar a conectividade para somar benefícios sociais e econômicos”, ressaltou. Representando a bancada de deputados federais presentes ao evento, Eduardo Cury (PSDB/SP) enfatizou que, hoje, o desafio da classe política é trilhar o caminho da

desregulamentação. Segundo o parlamentar, “o País precisa vencer essa barreira para avançar nas transformações necessárias.” O senador Jorge Viana (PT/AC), por sua vez, lamentou o fato de a sociedade não ter compreendido a importância da infraestrutura de telecomunicações. “É o nosso maior recurso para a economia digital”, afirmou. Participaram da cerimônia de abertura do Painel Telebrasil 2017, Luiz Alexandre Garcia, presidente Telebrasil e da Febratel; Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura; Juarez Quadros, presidente da Anatel; José Coêlho Ferreira, ministro do Superior Tribunal Militar; os deputados federais Eduardo Cury, Paulo Henrique Lustosa, Jerônimo Goergen, Walter Ihoshi, Eros Biondini, Odorico Monteiro, Luiz Lauro Filho, Edinho Bez e Daniel Vilela; o senador Jorge Viana; Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos; Élton Zacarias, secretário-executivo do MCTIC; André Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC; Vanna Bonna Nogueira, diretora de Radiodifusão do MCTIC; Igor de Freitas, conselheiro da Anatel; Leonardo Euler de Morais, conselheiro da Anatel; e Debora Ivanov, presidente da Agência Nacional do Cinema. █

“O País precisa vencer essa barreira [da desregulamentação] para avançar nas transformações necessárias para a economia digital.” Eduardo Cury, Deputado federal

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carta de brasília 2017

Telecomunicações, um novo ciclo As Telecomunicações do Brasil completaram, em julho, 19 anos de privatização. Nesse período, vivenciamos uma revolução nos serviços e na infraestrutura brasileira de telecomunicações, que hoje é a quinta maior do mundo e dá suporte a 330 milhões de acessos de serviços de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura. Nesses 19 anos, o setor privado investiu mais de R$ 427 bilhões, que em valores atualizados ultrapassaram R$ 865 bilhões. Por ano, os investimentos têm se mantido em patamares elevados, de R$ 30 bilhões, superando os de outros grandes setores da economia brasileira. Esse modelo de sucesso, no entanto, precisa ser urgentemente atualizado, para permitir um novo ciclo de investimento, desenvolvimento e inclusão. É crucial evoluirmos não só em tecnologia, mas em legislações, regulamentos, políticas públicas, jurisprudências, entendimentos e conceitos. São ajustes essenciais para efetivamente iniciarmos essa mudança, com a adaptação do legado legal, tributário, regulatório e sancionador, baseado num modelo mais dinâmico e com foco no desenvolvimento e atração de investimentos. São sugestões de políticas públicas para alcançar resultados concretos, em sintonia com as tendências de evolução e transformação do setor de telecomunicações e da transformação digital. É com o objetivo de encontrar um melhor caminho para o Brasil que apresentamos as propostas do setor de telecomunicações consolidadas no Painel Telebrasil 2017: 1) Promover os ajustes essenciais para o início de um novo ciclo █ Atender às demandas da sociedade, que quer mais acesso à internet, com mobilidade e a qualquer tempo e lugar █ Ampliar o acesso à internet para incluir milhões de brasileiros que atualmente estão excluídos █ Alterar a prioridade do atual modelo de telecomunicações, de voz para dados, de telefonia fixa para o acesso à internet em banda larga █ Atualizar o marco legal e regulatório frente à realidade atual, de forma a fomentar a revolução digital em curso, viabilizando a migração para o novo modelo, com a sanção e regulamentação do PLC 79 █ Permitir a adaptação dos contratos de concessão de telefonia fixa para a modalidade de autorização, com a

adequada valoração dos bens reversíveis █ Incentivar investimentos, permitindo que sejam aplicados em serviços mais demandados pela sociedade e em projetos que acompanhem a evolução tecnológica █ Garantir maior segurança para investidores e usuários, possibilitando prorrogações das autorizações de uso das radiofrequências █ Possibilitar a conversão dos ganhos econômicos decorrentes da adaptação dos contratos em compromissos de investimentos para implantação de infraestrutura de redes de suporte à banda larga com compartilhamento regulado aplicável entre operadoras como garantia ao mesmo tempo de inclusão, eficiência e competição 2) Estabelecer políticas públicas e prioridades para uma agenda regulatória █ Definir as prioridades para a alocação dos recursos resultantes das alterações do modelo, com base em critérios que privilegiem a ampliação do acesso à internet em banda larga, especialmente em municípios mais populosos e com potencial de alavancagem da economia █ A regulamentação do novo modelo deve adotar a neutralidade tecnológica como premissa, permitindo um uso mais eficiente dos recursos e tecnologias disponíveis █ Estabelecer políticas de incentivo para a ampliação de redes e infraestruturas de banda larga, especialmente em áreas menos favorecidas e sem competição adequada █ Promover a desoneração tributária para estimular a expansão de serviços e redes, incluindo o restabelecimento do RePNBL █ Simplificar e reduzir a regulamentação, levando-se em conta o grau de competição do mercado brasileiro 3) Estimular o desenvolvimento do ecossistema de Internet das Coisas █ O Plano Nacional para o Desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) deve estabelecer políticas públicas para o desenvolvimento de soluções com IoT e permitir a sustentabilidade da oferta de facilidades no ambiente da internet █ É necessário isentar serviços de IoT da incidência de qualquer tributo. O PL 7.656/2017 sinaliza nesta direção

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ao isentar as comunicações máquina a máquina (M2M) de taxas e contribuições █ A inovação deve ser perseguida pelos agentes públicos ou privados e deve ser promovida nas políticas e regulamentação a serem estabelecidas █ Incentivar investimentos do setor de telecomunicações, sustentáculo do ecossistema de IoT e promover parcerias público-privadas visando o estimulo à pesquisa e o desenvolvimento da internet das coisas para às áreas definidas como prioritárias e do interesse nacional █ A competitividade e a isonomia na oferta de soluções para a IoT devem ser prioridades no estabelecimento das políticas públicas para a internet das coisas █ Adotar padrões abertos nas plataformas das redes, para se obter ganho de escala na oferta de soluções de IoT 4) definir uma agenda para o futuro Criação de um ambiente regulatório que viabilize o desenvolvimento das telecomunicações, de forma harmoniosa com os serviços digitais, eliminando assimetrias regulatórias, estabelecendo regras iguais para serviços similares █ Estabelecer uma política nacional que identifique na cadeia global as tecnologias em que o Brasil pode se inserir de forma competitiva, estimulando a sua adoção, como por exemplo o 5G █ Adoção, pelos municípios, dos critérios definidos na Lei Geral de Antenas, para estimular a expansão de redes e ampliação de cobertura █ Regulamentar a Lei de Antenas, simplificando e desonerando o processo de licenciamento, de modo a agilizar a implantação da infraestrutura de telecomunicações, tornando-a compatível com a necessidade do País █ Estabelecer políticas públicas de incentivo ao compartilhamento de infraestrutura, especialmente nas relações intersetoriais, e de redução dos custos para implantação e manutenção das redes de telecomunicações █ Garantir às prestadoras de serviços de telecomunicações a necessária liberdade na formulação de modelos de negócios e na gestão █ Redução gradativa da carga tributária sobre serviços de telecomunicações para patamares correspondentes a outros serviços considerados essenciais █ Adotar medidas que garantam o uso dos recursos recolhidos aos fundos setoriais, de forma a tornar sua aplicação mais eficiente e seu recolhimento proporcional à sua efetiva utilização █ Implantar a Estratégia Brasileira para a █

Transformação Digital, criando um ambiente propício para a transformação digital da economia brasileira, aproveitando todo o potencial das tecnologias digitais, já disponíveis por meio das telecomunicações e da tecnologia da informação, integradas nas TICs, para alcançar o aumento da produtividade, competitividade e dos níveis de renda e emprego por todo o país, investindo na formação profissional e de recursos humanos qualificados █ Orientar ofertas de soluções completas com TICs que promovam a universalização e melhorem a efetividade e a eficiência de serviços do Estado demandados pela população, como registros públicos, saúde, educação, previdência e segurança █ Criar condições para o desenvolvimento de uma nova Política Industrial para o setor, em substituição à Lei de Informática, baseada, entre outros, numa redução de carga tributária e de custos em geral, instalação de indústria de componentes de alto valor agregado, desenvolvimento de PPPs para estímulo da demanda e incentivando a competitividade internacional, focando também o mercado de exportações de produtos e serviços █ Reduzir a burocracia no reconhecimento do processo produtivo básico (PPB) e de tecnologia nacional, já que as empresas brasileiras, com forte investimento em pesquisa e desenvolvimento local, sofrem com a competição dos produtos importados até se tornarem elegíveis aos incentivos relacionados █ Revisar o processo de aplicação de sanções administrativas adotado pela agência reguladora, que tem gerado ações na Justiça e vultosos depósitos judiciais, comprometendo os planos de investimentos do setor █ Revisar as súmulas da Anatel com interpretações sobre questões regulatórias que aumentam os custos das empresas e reduzem recursos para investimentos. Reiteramos, por fim, nosso compromisso com um Brasil mais moderno e inclusivo, haja vista termos realizado com recursos privados o maior programa de inclusão do país: a massificação dos acessos para a comunicação interpessoal e para difusão e consumo de conteúdos multimídia. Nossas prestadoras e indústrias de telecomunicações estão investidas nesse firme propósito, trabalhando de forma coesa e reforçando nossa atuação institucional. Acreditamos que dessa maneira poderemos efetivamente entrar nesse novo ciclo, que esperamos seja de prosperidade, desenvolvimento e inclusão social.

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Brasília, 19 de setembro de 2017 diretoria da telebrasil

abertura

Prioridades para internet das coisas Em evento complementar à abertura do Painel Telebrasil, MCTIC e BNDES enumeram os pontos chave do Plano Nacional de IoT, e Uberlândia recebe título de bicampeã do ranking Cidades Amigas da Internet. O jantar de confraternização do Painel Telebrasil 2017 foi marcado por premiação e homenagem e também por uma apresentação do então secretário de Políticas de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, e do diretor de Planejamento e Pesquisa do BNDES, Carlos da Costa, acerca de estudo sobre o potencial da internet das coisas (IoT) no Brasil. O executivo do banco de fomento estimulou os empresários a buscarem financiamentos, uma vez que há recursos disponíveis para investimentos em internet das coisas. “Temos recursos

Maximiliano Martinhão. MCTIC

para apoiar isso, por enquanto. Temos dificuldade de manter os recursos para que continuem apoiando a infraestrutura e a indústria brasileira. Enquanto tivermos dinheiro em caixa, vão querer pegar. Espero que quem pegue esse dinheiro seja o setor produtivo”, afirmou Carlos da Costa. Martinhão listou capital humano; inovação e inserção internacional;

“Enquanto tivermos dinheiro em caixa, vão querer pegar. Espero que quem pegue esse dinheiro seja o setor produtivo.” Carlos da Costa, BNDES

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infraestrutura de conectividade e interoperabilidade; e regulação, segurança e privacidade como as quatro principais horizontais de iniciativas do estudo, do qual derivou o Plano Nacional de Internet das Coisas, a ser lançado no final do ano. As prioridades já estabelecidas são saúde, cidades, área rural e indústrias. Cidades aMigas da inteRnet O jantar foi marcado pela entrega do prêmio a Uberlândia, primeira colocada – pelo segundo ano consecutivo – no ranking Cidades Amigas da Internet. O município mineiro ficou à frente de cem maiores cidades brasileiras em população. Ter uma legislação moderna, que incentive a instalação de infraestrutura de telecomunicações, prazos curtos e processos descomplicados para a obtenção de licenças para as antenas de celular e baixo custo de implantação são os principais quesitos que fazem uma cidade ser “amiga da internet”. O estudo foi produzido pela consultoria Teleco. A cidade do Rio de Janeiro recebeu o título de município destaque pela evolução apresentada em relação ao ranking de 2016, tendo subido 61 posições. O Rio de Janeiro modernizou sua legislação, simplificou processos de licenciamento e retirou várias amarras à expansão da infraestrutura, o que o fez saltar da parte de baixo da tabela para a terceira colocação. Uberlândia, que já havia sido a primeira colocada no ano passado, conquistou novamente essa posição por ter, principalmente, menos burocracia e prazos curtos para a concessão de licença

– menos de dois meses. As primeiras colocadas no ranking, depois de Uberlândia, foram Várzea Grande (MT), Rio de Janeiro (RJ), São José dos Campos (SP), Cascavel (PR), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT), Duque de Caxias (RJ), Nova Iguaçu (RJ) e Juiz de Fora (MG). Nas últimas posições, da 91ª até a 100ª, estão: Petrópolis (RJ), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Ribeirão Preto (SP), Goiânia (GO), São José do Rio Preto (SP), Contagem (MG), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Fortaleza (CE). █

Luis Alberto Garcia, presidente do Conselho de Administração do Grupo Algar, recebe o prêmio pela cidade de Uberlândia

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abertura

Sócio honorário Jornalista Ethevaldo Siqueira é homenageado pelos 50 anos de profissão. Com 50 anos de atuação, o jornalista Ethevaldo Siqueira foi homenageado pela Associação Brasileira de Telecomunicações. São décadas de dedicação à cobertura especializada de telecomunicações e de novas tecnologias e, por isto, o jornalista recebeu o título de “Sócio Honorário” da Telebrasil das mãos do presidente da associação, Luiz Alexandre Garcia. “É um jornalista que sempre apoiou muito as telecomunicações, desde um tempo mais longínquo, quando as tecnologias não eram tão difundidas e sofisticadas como hoje”, disse Garcia, durante a entrega do prêmio. “Sempre defendeu muito a privatização do sistema Telebras, não por ideologia política, mas, sim, pela melhor prestação de serviços para os brasileiros”, acrescentou o presidente da Telebrasil. Com um discurso denso e emocionado, Ethevaldo começou confessando suas duas grandes paixões: o jornalismo e as telecomunicações. Relembrou o início de sua trajetória, em 1967, pelo jornal O Estado de S. Paulo, onde trabalhou 45 anos e viveu inúmeras experiências como repórter, editor e colunista. Desde o primeiro dia se dedicou à cobertura do setor. Sua primeira reportagem, em 1967, foi sobre a instalação do recém-criado Ministério

“O jornalista precisa contar com duas circunstâncias favoráveis: estar no lugar certo, na hora certa. Além dessa sorte, precisa contar com o apoio de bons amigos, porque ninguém constrói nada sozinho na vida.” Ethevaldo Siqueira das Comunicações. “O jornalista precisa contar com duas circunstâncias favoráveis: estar no lugar certo, na hora certa. Além dessa sorte, precisa contar com o apoio de bons amigos, porque ninguém constrói nada sozinho na vida”, disse Siqueira, nominando vários representantes da história do setor, entre eles o titular do MCTIC, Gilberto Kassab, o presidente da Anatel, Juarez Quadros e o presidente do Conselho de Administração da Algar, Luiz Alexandre Garcia, presentes no Painel Telebrasil 2017. █

61º Painel Telebrasil 2017

galeria

Autoridades e parlamentares perfilados para a execução do Hino Nacional Brasileiro durante a cerimônia de abertura do 61º Painel Telebrasil 2017

Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em momento de descontração com o presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia

Secretário de Telecomunicações, André Borges, marcou presença no Painel Telebrasil 2017

A edição 2017 do Painel Telebrasil, que teve como tema telecomunicações: um novo ciclo, reuniu uma seleta plateia para debates sobre os rumos do ecossistema no Brasil

61º Painel Telebrasil 2017

regulamentação

Transformação digital entra na agenda da Anatel Presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, destaca que as novas demandas não conseguem ser atendidas com o arcabouço do passado. A saída são novos serviços, que dependem de mais investimentos. O setor de telecomunicações no Brasil passa por mudanças profundas, as quais precisam ser tratadas com novo arcabouço regulatório para que seja possível atender às atuais demandas. Foi o que defendeu o presidente da Anatel, Juarez Quadros, na abertura do 61º Painel Telebrasil. “As empresas estão no coração das transformações e não apenas em mais um ciclo de inovação. Elas passam por uma transformação radical. Em um tempo muito próximo, não serão apenas as pessoas que

estarão conectadas pela internet, mas roupas, carros, eletrodomésticos e uma série de outros dispositivos”, pontuou Quadros. “No entanto, o modelo de telecomunicações brasileiro está defasado, e quanto mais ele tenha retardo mais a sociedade perde. O modelo atual foi concebido para os anos 1990, e houve uma mudança muito acelerada. O consumidor precisa de outros serviços, mas faltam investimentos”, completou. Quadros lamentou que, apesar da urgência, falte agilidade na promoção

Agenda regulatória e fim da burocracia Caberá à Anatel materializar ajustes regulatórios em outro foco de desenvolvimento do setor, que é a internet das coisas, incluída como pedra fundamental do que o governo chama de estratégia digital. “O tema de internet das coisas está na agenda regulatória e será totalmente desenvolvido no decorrer de 2018”, afirmou o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros. Ele também destacou mudanças que envolvem qualidade dos serviços e novos limites de espectro para as prestadoras móveis. “Entre os principais projetos, destaco as reavaliações dos modelos de regime e escopo dos serviços e da qualidade, incluindo qualidade percebida, um trabalho em andamento e em fase de deliberação. Ainda a gestão de espectro; o licenciamento de outorgas; o limite de frequências,

61º Painel Telebrasil 2017

“Se nada for feito, vai caber à União receber de volta [em 2025] essa infraestrutura obsoleta [de telefonia fixa] para tentar nova licitação. Mas me pergunto quem estará interessado em administrar um serviço que tende à extinção.” Juarez Quadros, presidente da Anatel Assista ao vídeo da apresentação do presidente da Anatel: http://bit.ly/61PTquadros

das alterações legais e regulatórias necessárias a esse novo momento. Como lembrou o presidente da Anatel, em 2025, as concessões de telefonia fixa vencerão. “Se nada for feito, vai caber à União receber

de volta essa infraestrutura obsoleta para tentar nova licitação. Mas me pergunto quem estará interessado em administrar um serviço que tende à extinção”, provocou. Na verdade, insistiu Quadros, o modelo

algo muito solicitado pelas prestadoras; além da regulamentação, que afeta a competição e usuários, e projetos de certificação, numeração e internet das coisas”, enumerou. Ele fez questão de pontuar, porém, que a agência já vem tomando medidas que buscam reduzir a burocracia e facilitar a oferta de serviços. “A Anatel, nesse bom combate, tem reduzido preços das outorgas, principalmente a do Serviço de Comunicação Multimídia, que foi para R$ 400. A agência também acelerou o processo de desburocratização e promoveu licitação de nível municipal, com lotes mais baratos. Criou o mercado de atacado, com o uso do SNOA [Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado]. E mais recentemente determinou que provedores com menos de 5 mil clientes e que prestem serviço por meio confinado não precisam mais de outorga, bastando que se cadastrem na Anatel”, listou. Ele destacou que o ano de 2018 deverá ser de retorno à normalidade financeira para a agência, com sinais positivos para o desenvolvimento da mencionada agenda regulatória. “O

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regulamentação precisa ser capaz de incentivar a iniciativa privada a fazer os investimentos. “Como o setor precisa do investidor privado, é preciso ter um novo arcabouço, uma nova modelagem que dê segurança jurídica, institucional e de mercado para as empresas atenderem às necessidades da sociedade.” Segundo ainda o presidente da Anatel, o cenário atual não comporta o enquadramento anterior. “Muito brevemente os consumidores não ficarão satisfeitos com restrito acesso à internet. E se as velocidades atuais não forem incrementadas, serão insuficientes para as aspirações do conhecimento. As redes do passado não conseguem grandes velocidades.

Até conseguem de 3 Mbps a 20 Mbps, mas já são requeridas velocidades maiores, agora, em Gbps, e as redes normais não suportam tudo isso”, advertiu. O consumo de dados cresce vertiginosamente por conta da evolução dos aplicativos e da internet das coisas, da inteligência artificial e da computação cognitiva. “O mundo mudou. Até os Correios estão sumindo.” De sua parte, a agência reguladora terá a responsabilidade pelo papel operacional das transformações legais, em especial com o fim das concessões e a transição para um regime de autorizações, licença única e competição plena. █

“O modelo de telecomunicações brasileiro está defasado, e quanto mais ele tenha retardo mais a sociedade perde. O modelo atual foi concebido para os anos 1990, e houve uma mudança muito acelerada. O consumidor precisa de outros serviços, mas faltam investimentos.” Juarez Quadros, presidente da Anatel

orçamento de 2018 foi contemplando na plenitude do pedido da agência na proposta de lei orçamentária”, revelou. Nos últimos anos, sem contar a fatia para pagamento de salários, o orçamento da agência flutuou próximo dos R$ 140 milhões, mas deverá ser de R$ 209 milhões em 2018, caso mantido o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Juarez Quadros ressaltou que há uma disposição maior do regulador para participar das demandas, inclusive locais, que envolvem o setor das telecomunicações. “Os gerentes regionais estão a postos em cada região para ouvir as demandas das câmaras municipais e assembleias legislativas”, disse. “Quando eventualmente há necessidade de alguma reparação para aquela região, é disparado pela própria prestadora ir fazer reunião com prefeito, parlamentares. E o gerente da Anatel está começando a acompanhar para dar a devida assistência ao representante da operadora, em ambiente institucional, de modo a tentar contornar eventuais ruídos”, acrescentou. █

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galeria

Durante o Painel Telebrasil 2017, o Ministro Gilberto Kassab conclamou uma união de forças entre o Estado e a indústria de telecomunicações para a jornada do Brasil na transformação digital

Ministro Gilberto Kassab reuniu-se com líderes do setor para tratar de temas importantes, entre eles, a revisão do novo Marco Regulatório

Como em todas as suas edições, o Painel Telebrasil, além das sessões plenárias e temáticas, também foi palco para a troca de experiências entre os participantes

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setorial

É preciso investir R$ 200 bilhões para ampliar a banda larga O Brasil está atrasado em relação a vários países quanto à massificação da banda larga, e é necessário um esforço integrado de governo e iniciativa privada para chegar a um nível de investimentos que promova o desenvolvimento econômico e a inclusão social. O Brasil precisa de investimentos entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões para alcançar, em uma década, a penetração de 90% da banda larga. Se essa meta for atingida isto representará, numa estimativa conservadora, um acréscimo em torno de R$ 1,4 trilhão nesses dez anos no Produto Interno Bruto (PIB). A conclusão é de um estudo conduzido pelo BCG South America e apresentado por seu sócio-diretor, Marcos Aguiar, no painel Início de um novo ciclo: os ajustes essenciais, durante o 61º Painel Telebrasil, realizado nos dias 19 e 20 de setembro de 2017, na capital federal. Marcos Aguiar enfatizou que a banda larga é uma plataforma essencial para a sociedade, para o desenvolvimento econômico e para a inclusão social. E isso se reflete no impacto que tem para os negócios. Como exemplo, citou as empresas de pequeno e médio porte (PMEs), que são a principal fonte de emprego no País – as que usam a internet crescem 35%

a mais comparativamente às que não usam. Mencionou ainda uma pesquisa sobre o valor da internet em relação ao que ela representa para o indivíduo – basicamente é o quíntuplo. Ou seja, as pessoas atribuem um valor cinco vezes maior do que o seu custo total. “Estamos assistindo no mundo à segunda eletrificação do planeta. Vai ser impossível viver sem internet banda larga, por isto, ela tem de chegar a 100% [de penetração]”, registrou. “O desafio é que estamos atrasados. O Brasil está atrás de vários países, alguns até vizinhos, como a Argentina. Se continuarmos nesse ritmo, vamos levar 26 anos para chegar aonde a Inglaterra está hoje. Estamos atrás, também, de países com dimensões continentais”, criticou. No ranking geral, o Brasil ocupa a 71ª posição. Mas se a avaliação levar em conta os grupos sócioeconômicos, “temos a nossa boa e velha Belíndia: um grupo que está bem próximo da Inglaterra; as classes C/D, bem na média; e as

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“Investimentos históricos da indústria precisam ser incrementados em 38% para a democratização da banda larga.” Marcos Aguiar, sócio-diretor do BCG South America

Assista ao vídeo da apresentação do palestrante: http://bit.ly/61PTaguiar1 Faça o download da apresentação completa do palestrante: http://bit.ly/61PTaguiar2

em Busca de INVestImeNtos Incremento de R$55 bi em 10 anos versus investimento histórico da indústria em expansão de infraestrutura, ou seja, aumento de 38%²

R$ 100 bi a R$ 200 bi em investimentos estimados, necessários para atingir a penetração de banda larga de 90% (em 10 anos) Investimento em 10 anos (r$ bi) para cobrir 90% da população, fixo/móvel

r$ 200 BILHÕes r$ 100 BILHÕes

(Limite superior)

• Banda larga majoritariamente a velocidades 30-50 Mbps, com significativo uso de FTTC • Baixo nível de sobreposição de redes fixas e elevado compartilhamento de infra móvel • Aumento controlado do volume de dados móveis

• Banda larga majoritariamente a velocidades 100+Mbps, com significativo uso de FTTH • Alto nível de sobreposição de redes fixas e compartilhamento de infra móvel limitado • Aumento agressivo do volume de dados móveis

(Limite inferior)

1. modelo não contemplava São Paulo. Para considerar este estado, fizemos uma extrapolação com base no custo de fornecimento para uma pessoa. 2. média de investimento de 2006 a 2015 da indústria de uSd 8.8 bi (valor atualizado a moeda de 2015 e convertido para dólar 3.3 brl / uSd). considera-se que apenas 50% do capex reportado pelas operadoras é para expansão de rede (uSd 4.4 bi). considera-se penetração com banda larga fixa e móvel.

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Premissas de CAPEX não consideram aquisição de outorgas de radiofrequência, licenciamento, direito de passagem

setorial classes D/E, onde está a Índia. Ou seja, nosso desafio é fundamentalmente de inclusão social”, registrou o sócio-diretor do BCG South America. Para preencher esta lacuna, o estudo do BCG mostra que seriam necessários, em uma década, investimentos na ordem de R$ 100 bilhões a R$ 200 bilhões para atingir penetração de banda larga de 90%, sem contar custos de licença e direito de passagem, mas somente investimentos em infraestrutura de rede. Aguiar explicou que são necessários subsídios para que se consiga viabilizar a oferta de internet banda larga nas regiões mais remotas. “Investimentos históricos da indústria precisam ser incrementados em 38% para a democratização da banda larga. Os R$ 15 bilhões investidos em expansão não são suficientes para a expansão desejada”, destacou. Esforço integrado Outro ponto crucial para o desenvolvimento do setor é aumentar a rentabilidade da indústria, cujo retorno ficou em 4% em 2016, abaixo do que investidores podem obter em outras áreas, e

PL 79 é a direção certa na geração de valor para telcos e sociedade, mas não exaure todos os princípios

Proposta do PL 79

Implicação para as telcos e sociedade

Mudança do regime de concessão para autorização

Aumentar foco regulatório nos objetivos per se do que no “como” atingir

Priorização de implantação da rede de alta velocidade em áreas sem competição adequada

Aplicar diferentes níveis de interversão regulatória

Transferência da autorização de uso de radiofrequências entre prestadores

Permitir e fomentar a consolidação da indústria

Rede resultante do investimento deve ser compartilhada com os interessados¹

Fomentar o compartilhamento de infraestrutura

Princípio regulatório ²

No rumo correto

reduzir a alta carga tributária. “Quando olhamos o caixa das operadoras, vemos que o governo captura cerca de 40% de tudo que é gerado. Além disto, a receita de maneira geral tem se reduzido nos últimos três anos e tem havido deterioração do retorno da indústria de maneira sistemática. O retorno em 2016 foi de 4% sobre o capital empregado”, detalhou. Portanto, “não há incentivo de fato a investimentos, e eles não vão acontecer se não houver um esforço integrado de indústria e governo”, sublinhou o sócio-diretor do BCG South America. De acordo com os estudos, os investimentos no limite inferior, de R$ 100 bilhões, resultariam em banda larga majoritariamente a velocidades 30-50 Mbps, com significativo uso de FTTC [Fiber to the Curb or Cabinet, fibra até o armário da rua], baixo nível de sobreposição de redes fixas e elevado compartilhamento de infraestrutura móvel, além de aumento controlado do volume de dados móveis. Já no limite superior, de R$ 200 bilhões, acarretariam banda larga majoritariamente a

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1. Nota MCTIC 20/02/2017 que “a rede resultante desse investimento deverá ser compartilhada com os interessados, sem nenhum ‘feriado regulatório’”. 2. Veja a relação dos itens com os números no quadro da página ao lado. Fonte: Senado Federal, Câmara dos Deputados, PL 79, 10 Princípios Para o Desenho do Novo Modelo Regulatório de Telecomunicações, Anatel, BCG

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velocidades 100+ Mbps, com significativo uso de FTTH [Fiber-to-the-Home, ou fibra até a casa], alto nível de sobreposição de redes fixas e compartilhamento de infraestrutura móvel limitado, aliado a aumento agressivo do volume de dados móveis. Referindo-se ao que foi falado na abertura do Painel Telebrasil, no dia anterior, Aguiar sublinhou que existe uma ampliação muito grande da consciência da plataforma de internet banda larga para o País e da necessidade de estimular os investimentos. Entretanto, “essa consciência ainda não se mostrou uma ação efetiva. Tem um progresso que ainda não se configurou em dinâmica.” Para Aguiar, a viabilização dos investimentos e o aumento da penetração da banda larga

passam por diversos princípios, incluindo o compartilhamento de infraestrutura, o valor percebido pelos usuários e empresas, a garantia de competição e a adoção de handsets 4G, entre outros. “É preciso reconhecer que há regiões em que há baixa atratividade e não tem espaço para nenhum player, e elas só conseguirão assegurar [a banda larga] por meio de subsídios. As melhores práticas mundiais para aumentar o dinamismo e a atratividade do setor apontam para financiar áreas que não são atraentes.” Em síntese, o BCG propôs no estudo apresentado no 61º Painel Telebrasil dez princípios para os próximos anos (veja no quadro Os 10 mandamentos). Marcos Aguiar salientou ainda que o PLC 79/16 “é um primeiro passo importante, um avanço na direção certa.” █

“Não há incentivo de fato a investimentos, e eles não vão acontecer se não houver um esforço integrado de indústria e governo.” Marcos Aguiar, sócio-diretor do BCG South America

os 10 maNdameNtos

fonte: 10 Princípios Para o desenho do novo modelo regulatório de telecomunicações, bcg

A viabilização dos investimentos e o aumento da penetração de banda larga passam por 10 princípios regulatórios

Mentalidade Stack

Foco no valor socioeconômico

Compartilhamento racional de infraestrutura

Estímulo à adoção da internet

Transparência dos trade-offs

Equilíbrio entre consolidação e competição

Regulamentação segmentada

Regulação ex-post vs. ex-ante

Mentalidade “Venture Capitalist”

Governança mais abrangente

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setorial Da esquerda para a direita: Julio de Sousa, CFO da Huawei, Stefano De Angelis, presidente da TIM, Marco Schroeder, presidente da Oi, Luiz Alexandre Garcia, presidente executivo do Grupo Algar, José Félix, presidente da Claro Brasil, Juarez Quadros, presidente da Anatel, e Marcos Aguiar, sócio-diretor do BCG South America.

Construção de um novo ciclo nas telecomunicações A adaptação dos legados tributário e regulatório – com a aprovação do PLC 79 – é fundamental para que aconteça uma nova era de investimentos.

A atualização do marco regulatório é um primeiro passo para se conseguir a almejada massificação da banda larga, apregoaram os presidentes das prestadoras de telecomunicações que participaram do painel Início de um novo ciclo: os ajustes essenciais, no Painel Telebrasil. O tema pode ser recorrente, mas a elevada carga tributária continua sendo um entrave para os investimentos, uma vez que o retorno financeiro fica muito aquém do desejado pelos acionistas. A burocracia imposta à prestação dos

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serviços também é um ponto questionado, como observou o presidente da Oi, Marco Schroeder. Segundo ele, as empresas carregam obrigações desnecessárias e acabam por não cumprir a agenda de levar banda larga para as escolas em áreas onde não há viabilidade econômica. “A aprovação do PLC 79/2016 precisa acontecer o quanto antes”, disse. “Não temos conseguido andar com esta agenda e, como indústria, temos de encarar

isto, porque a indústria parou de fazer dinheiro. O sistema precisa mudar”, sinalizou. E insistiu, mais uma vez, na redução da carga tributária. “Se a pessoa faz recarga de R$ 10, R$ 6 são de impostos. Isto mostra que telecomunicações não são prioridade no Brasil”, frisou Schroeder. Na avaliação de José Félix, presidente da Claro Brasil, a aprovação do PLC 79 é um empurrão. “O PLC é um pedacinho das coisas; não vai resolver todos os problemas, mas tem

“Não temos conseguido andar com esta agenda [levar banda larga onde ela não está presente] e, como indústria, temos de encarar isto, porque a indústria parou de fazer dinheiro. O sistema precisa mudar.” Marco Schroeder, Oi

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setorial “Investimos R$ 30 bilhões, em um ano considerado de vacas magras. Não há como inventar: o interior do Pará e da Amazônia vai seguir sem banda larga se não houver uma mudança efetiva das regras.” José Félix, Claro Brasil

uma parcela [de entraves] que tem de tirar da frente”, ressaltou. A posição foi referendada pelo presidente da TIM, Stefano De Angelis. “O PLC é um dos pedaços mais importantes, que abre grande oportunidade de investimentos, mas ele é uma parte. É como tirar um caminhão que trava a fila de carros numa estrada.” Retomada dos investimentos O consenso entre os CEOs das prestadoras de telecomunicações é que somente com a atualização do marco regulatório haverá uma retomada dos investimentos. Luiz Alexandre Garcia, presidente executivo do Grupo Algar, foi além: no modelo atual, o Brasil não conseguirá

cumprir o necessário para atingir a desejada massificação da banda larga. Na palestra de abertura do painel, Marcos Aguiar, sócio-diretor do BCG South America, mostrou dados que apontam que o País precisa de investimentos entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões para atingir a penetração de banda larga de 90% da população em dez anos (veja matéria nas páginas 22 a 25). “[O PLC] é o pilar para as telecomunicações do século 21. O capital não é escasso quando se tem um projeto bom”, reforçou Garcia. Comprometimento é a palavra chave para que o PLC 79 venha a ser aprovado, observou o presidente da Anatel, Juarez Quadros. Ele

“O PLC é um dos pedaços mais importantes, que abre grande oportunidade de investimentos, mas ele é uma parte. É como tirar um caminhão que trava a fila de carros numa estrada.” Stefano De Angelis, TIM Brasil

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“[O PLC] é o pilar para as telecomunicações do século 21. O capital não é escasso quando se tem um projeto bom.” Luiz Alexandre Garcia, Grupo Algar

lembrou que, à época da criação da Lei Geral de Telecomunicações, houve uma comunhão de esforços em todos os níveis e poderes públicos. Infelizmente, para o PLC 79, há sempre uma barreira no caminho. “A aprovação do PLC 79 vai equacionar os problemas. Não vejo por que a Anatel tem de fiscalizar telefones públicos. Quanto mais atrasar a aprovação do PLC, mais graves serão as consequências para a sociedade, que não terá em troca os serviços desejados, especialmente, os voltados para banda larga”, disse Quadros. Também ficou tácito no painel que a simples aprovação do projeto de lei não

é garantia de que os investimentos serão retomados imediatamente, mas é um passo importante. Os presidentes das prestadoras de serviços de telecomunicações destacaram a necessidade de incentivos do governo para levar o acesso banda larga a lugares que não são comercialmente atraentes. Em debate sobre ajustes essenciais, a elevada carga tributária é pauta. Para Julio de Sousa, CFO da Huawei, as questões fiscais são complexas, gerando, além do montante, muito tempo gasto com pagamentos. “Quando uma carga tributária chega a 40% da empresa, fica quase impossível ter saúde financeira. O que vai atrair investimentos é a garantia

“Quando uma carga tributária chega a 40% da empresa, fica quase impossível ter saúde financeira. O que vai atrair investimentos é a garantia de retorno. Sem retorno, meu acionista não concordará em dar dinheiro.” Julio de Sousa, Huawei 61º Painel Telebrasil 2017

setorial “Não acredito mais em fundos. Qualquer um que se institua, seja qual for o governo, não se destina para o que se quer beneficiar. Entendo que as leis que criaram os fundos deveriam ser revogadas porque elas não são aplicadas.” Juarez Quadros, Anatel de retorno. Sem retorno, meu acionista não concordará com isto”, observou. O executivo da Huawei também apontou para a necessidade de se resolver a questão brasileira na Organização Mundial do Comércio para ter segurança em quais políticas públicas são permitidas. “Acredito que o governo deveria olhar para nós, entender as nossas necessidades e onerar empresas produtoras com o que seja correto.” Localidades remotas Uma questão levantada pelos CEOs foi o uso dos fundos setoriais como contribuição à construção de redes em localidades menos rentáveis. A discussão é se os fundos já coletados poderiam ser recuperados para futuros incentivos ou se é o momento de esquecer o passado e brigar pelo que está sendo arrecadado agora. “O modelo de telecomunicações do jeito que está no Brasil não tem jeito. Investimos R$ 30 bilhões, em um ano considerado de vacas magras. Não há como inventar: o interior do Pará e da Amazônia vai seguir sem banda larga se não houver uma mudança efetiva das regras, reforçou Félix, da Claro Brasil. Indagado sobre como a Anatel vai

estimular as prestadoras de serviços de telecomunicações a investirem em áreas pouco atraentes, Quadros salientou que os fundos setoriais foram criados com este objetivo. “É um problema que se acumula em vários governos. Somos bons para arrecadar e péssimos para usar os recursos. Os fundos que já foram cobrados não existem, só tem lançamento contábil”, lamentou. O presidente da agência reguladora mostrou-se pessimista: mesmo com a aprovação do PLC 79, se não houver uma solução efetiva para os recursos dos fundos setoriais, nada irá mudar. “Não acredito mais em fundos. Qualquer um que se institua, seja qual for o governo, não se destina para o que se quer beneficiar. Entendo que as leis que criaram os fundos deveriam ser revogadas porque elas não são aplicadas.” Uma alternativa aos fundos setoriais seria a aplicação dos termos de ajustamento de conduta, os TACs, na opinião de Marco Schroeder, presidente Oi. “Os TACs têm de ser efetivos e podem ser a canalização dos fundos para onde deveriam ir. Mas parte da solução depende de um conjunto de atores agindo na mesma direção; é desafio de Casa Civil, de Fazenda, de governo”, completou. █

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Debates sobre o momento atual do setor - e as medidas para os próximos 20 anos - reuniram prestadoras, governo e fornecedores

Igor Freitas, então vice-presidente e conselheiro da Anatel, apresentou a agenda regulatória da agência As sessões temáticas tiveram sempre uma plateia atenta e interessada nos assuntos abordados

Conselheiro da Anatel Aníbal Diniz falou sobre as ações que devem ser feitas para expandir a banda larga no País

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infraestrutura

Nova política pública prioriza expansão de redes Recursos para a iniciativa dependem da transformação das atuais concessões de telefonia fixa em autorizações, conforme previsto na revisão da Lei Geral do setor, de acordo com o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges. Representantes do governo apresentaram durante o Painel Telebrasil 2017 as linhas mestras da nova política pública para a massificação da banda larga, a ser expressa em um decreto presidencial, cuja minuta será submetida à consulta pública. Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Müller Borges,

a intenção governamental é dar foco na disponibilização de infraestrutura de redes de suporte à banda larga em áreas onde elas ainda não foram implantadas, priorizando os municípios que estiverem no Programa Cidades Digitais. “O Programa Cidades Inteligentes, ou Cidades Digitais, permite que qualquer município que consiga receber recursos,

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“O Plano Nacional de Conectividade demonstra para a sociedade onde os investimentos serão direcionados. Além da migração de concessões para autorizações, os recursos virão de termos de ajustamento de conduta [TACs], de novos TACs e da revisão do Fust.”

oBJetIVos geraIs garantir o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas Assegurar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações Promover a inclusão digital Contribuir para competitividade e desenvolvimento econômico Incentivar serviços inovadores Estimular desenvolvimento tecnológico e produtivo

André Borges, do MCTIC

Assista ao vídeo da apresentação do palestrante: http://bit.ly/61PTandreborges1 Faça o download da apresentação completa do palestrante: http://bit.ly/61PTandreborges2

principalmente por emendas parlamentares, tenha capacidade de usufruir. O modelo, feito por nós, estará pronto, e se o município estiver no Cidades Digitais vai ter preferência de atendimento na rede de transporte. O seja, a rede de transporte será prioritariamente dirigida a municípios que tenham contratado esse programa.” A ideia é direcionar investimentos em backhauls em fibra, banda larga móvel em áreas menos povoadas e acessos em fibra na franja das metrópoles, nessa ordem. “Estamos falando em levar backhaul de fibra até o distrito-sede de 75% dos municípios do Brasil, hoje em cerca de 60%, e o restante atender com rádio de alta capacidade”, disse Borges. “Com relação às redes de acesso,

que o 4G chegue à totalidade dos municípios e que os distritos não sede densamente povoados sejam atendidos com 3G, embora as operadoras tenham dito que já partiriam com 4G na largada. Por fim, redes de acesso fixo em localidades dos grandes municípios ainda não servidas por rede.” Os estudos que sustentam esse novo plano de conectividade indicam que cerca de 45% dos domicílios brasileiros, urbanos e rurais, não estão cobertos por redes capazes de entregar nem 10 Mbps, e 60% não conseguem chegar a 30 Mbps. Assim, além dos mencionados 75% de cidades com backhaul de fibra, outras metas preveem 60% da população com redes de acesso em banda larga fixa de alta capacidade (ou seja,

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infraestrutura mais de 30 Mbps) e 100% das vilas com 3G. De concessões para autorizações O Plano Nacional de Conectividade indica onde devem ser priorizadas essas novas redes, fixas ou móveis, tendo como objetivo maior a massificação do acesso à internet. O principal gatilho para a execução desses projetos é a possibilidade de transformação das atuais concessões de telefonia fixa em autorizações, conforme previsto na revisão legal do setor de telecomunicações, de forma que os recursos possam ser redirecionados da telefonia fixa para a banda larga. “O plano demonstra para a sociedade onde os investimentos serão direcionados.

Além da migração de concessões para autorizações, os recursos virão de termos de ajustamento de conduta [TACs], de novos TACs e da revisão do Fust”, explicou André Borges. Os acordos de troca de multas por investimentos serão retomados pela Anatel, agora que o Tribunal de Contas da União autorizou a fila a voltar a andar. O próprio MCTIC sinaliza que vai ‘validar’ as tratativas já concluídas pela agência. Já o uso dos recursos do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] depende de projetos de lei que estão em tramitação e que viabilizam o seu uso para serviços de telecomunicações prestados em regime privado, especialmente aqueles que dão

Decreto presidencial Na adaptação dos atuais contratos de concessão em termos de autorização, serão valorados todos os ganhos que as concessionárias terão em decorrência de tal transformação, sendo o valor final apurado convertido em compromissos de investimento. “O saldo seria o preço para o exercício da opção de adaptar concessão para autorização, com a apuração da diferença do Valor Presente Líquido do negócio explorado no regime da concessão e no regime de autorização”, explicou André Borges, secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A nova política pública virá expressa em um decreto presidencial, com diretrizes gerais, sendo que a sua operacionalização se dará por meio de uma portaria. “A ideia é que o decreto não desça a detalhes, de forma que ajustes posteriores possam ser feitos pelo próprio ministério por meio de portarias”, justificou o secretário de Telecomunicações. Nesse processo, pretende-se revogar os Decretos nº 4.733, de 10 de junho de 2003, nº 7.175, de 12 de maio de 2010, e nº 8.776, de 11 de maio de 2016. “Vamos discutir todo o normativo infralegal a respeito de telecomunicações”, disse Borges. Segundo ele, “a política de conectividade é diferente do PNBL ou mesmo do Brasil Inteligente. Existe um direcionamento para os investimentos e para recursos de financiamento de política pública para redes de transporte, basicamente fibra, e de acesso.”

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“É absolutamente indispensável que a revisão dos fundos de telecom seja feita, que eles sejam descontingenciados e que haja encaminhamento da redução da carga tributária do setor.” André Borges, MCTIC suporte ao acesso à internet. Tais inciativas procuram resolver outra distorção que vinha perdurando desde o início da criação dos fundos setoriais: o contingenciamento dos recursos. A ideia é que o contingenciamento seja vedado, de forma que os recursos sejam efetivamente usados no setor. “É absolutamente indispensável que a

revisão dos fundos de telecom seja feita, que eles sejam descontingenciados e que haja encaminhamento da redução da carga tributária do setor. Se isso é difícil para a atividade ordinária do setor, que pelo menos se pense em feriado tributário para esses investimentos em banda larga”, defendeu Borges. █

O novo decreto vai identificar as fontes de onde sairão os recursos para tais investimentos, mas incluirá também incentivos ao desenvolvimento tecnológico, diretrizes para a inclusão digital e diretrizes para a própria Anatel, em temas como concorrência, resolução de conflitos, gestão eficiente do espectro, regulação assimétrica e por atacado, bem como o privilégio de indicadores de qualidade sustentados na experiência dos usuários. As diretrizes de investimentos tomam por base um trabalho desenvolvido pela Anatel e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mediu o que existe e não existe de redes de telecomunicações no País. Além de dividir o Brasil em seis grupos pelo tipo de município (desde urbanos de maior renda até os rurais mais pobres), o estudo trouxe critérios para a escolha dos locais onde serão feitos os aportes previstos no plano. “A priorização será pelas localidades com maior demanda potencial, mas estritamente vinculada a um caráter de maior população conforme o estudo do Ipea fundamenta. Ele demonstra que o maior retorno com relação ao investimento em rede se dá de modo geral quando se atende o maior número de pessoas que ainda não têm a rede”, disse o secretário. Segundo esse estudo, atualmente cerca de 39 milhões de domicílios contam com banda larga no País. Se a oferta fosse universal em todos os municípios brasileiros, haveria mais 6 milhões de lares com condições de consumir os serviços de conectividade. E se além da ampliação das redes houver políticas que atuem pelo lado da demanda, com mecanismos de redução de preços ou algum tipo de subsídio, o potencial estimado pelo Ipea expandiria ainda mais a conectividade em outros 5 milhões de acessos. █

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infraestrutura

Desgaste do modelo exige mudanças imediatas

Da esquerda para a direita: André Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC, Marcos Ferrari, secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Igor de Freitas, vice-presidente da Anatel, José Félix, presidente da Claro Brasil, Marco Schroeder, presidente da Oi, Rafael Steinhauser, presidente da Qualcomm para a América Latina, Gustavo Gachineiro, vice-presidente de Assuntos Institucionais da Telefônica/Vivo.

Os executivos das principais prestadoras de telecomunicações que atuam no Brasil reforçaram, durante o painel Políticas públicas para um setor estruturante, a necessidade premente de mudanças legais capazes de reduzir os custos e especialmente desenhadas para propiciar o resgate da rentabilidade do setor, problema apontado como uma das principais ameaças à sustentabilidade do mercado de telecomunicações no País. “Atualmente, o retorno é abaixo do patamar mínimo para investir, por volta de

4% do capital investido, e isso está criando dificuldades. A indústria vem perdendo receita nominal e, portanto, já não tem incentivo para investir. A indústria parou de fazer dinheiro. Temos que repensar a rentabilidade do negócio ou vamos ter uma nova crise em alguns anos. Ou vamos cortar os investimentos”, advertiu o presidente da Oi, Marco Schroeder. Como emendou o vice-presidente de Assuntos Institucionais da Telefônica/Vivo, Gustavo Gachineiro, trata-se de um cenário

61º Painel Telebrasil 2017

Principais executivos do setor apontam a baixa rentabilidade como uma das maiores ameaças à sustentabilidade do mercado no Brasil. E advertem: País corre o risco de ficar atrasado na jornada para a indústria 4.0.

cada vez mais complicado, tendo em vista que a oferta de serviços essenciais nesse mercado é alvo de intensa tributação, seja por meio do governo federal, seja pelos estados. “A carga tributária, com 50% de imposto ou até mais, torna mais difícil a situação. Se fosse por volta dos 18%, como é o padrão de tributação do setor na maioria dos países, haveria até uma outra percepção do mercado. E esse é um grande problema. Nossa margem é menor que o parâmetro mundial. Com isso, os investimentos, o Capex que se faz no

Brasil, com 4% de retorno, é basicamente uma aposta em mercado futuro”, declarou. A percepção do mercado é considerada pelo presidente da Claro Brasil, José Félix, como um ponto que dificulta soluções, diante da impressão de que as telecomunicações têm dinheiro sobrando. Adicionalmente, a já mencionada carga tributária distorce a percepção sobre os preços dos serviços no País. “A conta no Brasil é extremamente baixa se comparada com as de outros países. Veja-se que a receita média por usuário, o ARPU, que num

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infraestrutura país como os Estados Unidos é por volta de 49 dólares, no Brasil é de 6 dólares, em média. Ou seja, uma conta oito vezes menor. Está claro que isso tudo tem que ser revisto, porque não vai acabar bem. O modelo foi montado na melhor das intenções, mas dá sinais concretos de fadiga. Ou mesmo se desvirtuou. Temos dificuldades extras com as políticas compensatórias, com a política de que, para atendermos o filé, temos que levar o osso. Até entendo isso, mas é uma extrema dificuldade porque nosso osso é muito duro”, desabafou Félix. Estado falha na universalização Para o vice-presidente da Anatel, conselheiro Igor de Freitas (*), a combinação de áreas rentáveis com aquelas que não trazem negócios efetivos é uma política natural em um país com o nível de desigualdade social e regional como o brasileiro. Com o constrangimento financeiro, que afeta não apenas o mercado privado como o poder público, torna-se ainda mais relevante a definição de prioridades para o uso de recursos. O Estado, admite Freitas, não está fazendo a sua parte como deveria, e isso impede a universalização como ela deveria acontecer. “A expansão do acesso móvel deve muito a essa política. É claro que isso é

importante e até mesmo viável, desde que a regulamentação e a carga tributária sejam compatíveis para entregar os serviços a outros 90 milhões. A universalização exige prioridades. Portanto, não há como, no Brasil, não trabalharmos uma política que reúna a parte atrativa para o mercado com outra que falta ser desenvolvida ainda, unindo Estado e setor privado, mas que não está acontecendo como se esperava”, pontuou o conselheiro da Anatel. Estabelecer uma política pública mais realista, pragmática e objetiva para a solução dos problemas do Brasil foi o ponto sublinhado pelo presidente da Claro Brasil, José Félix. Segundo ele, é inaceitável exigir no modelo vigente que a iniciativa privada faça aquilo que o Estado deveria fazer e não o fez. “É o momento de se escrever um modelo que privilegie a concorrência, o que terá impacto naquela percepção já mencionada sobre os próprios serviços. Porque a concorrência tende a aumentar. Nas áreas onde não há concorrência, temos que achar um jeito de levar a comunicação para locais longínquos e pouco densos. E que não têm dinheiro nem para pagar essa conta que, como disse, é na verdade mais baixa que em

“Onde tem competição, se a qualidade cair alguém vai roubar o cliente. Então a grande discussão é onde não tem viabilidade econômica. Sem um modelo de financiamento, não vai ter serviço nessas localidades.” Marco Schroeder, Oi

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outros países”, completou José Félix. Segundo lembrou o presidente da Oi, há um ponto chave nos problemas enfrentados pelo setor. Ao destacar a baixa rentabilidade, Schroeder apontou para essas regiões onde nem retorno há. “É inviável economicamente, não é razoável botar dinheiro se vou ter Ebitda negativo. O modelo de telecom até foi planejado para superar isso. Afinal, são R$ 6 bilhões arrecadados por ano [por meio dos fundos setoriais]. Mas se isso não volta para o setor, temos que discutir. Esse modelo tem que mudar. Onde tem competição, se a qualidade cair alguém vai roubar o cliente. Então a grande discussão é onde não tem viabilidade econômica. Sem um modelo de financiamento, não vai ter serviço nessas localidades”, completou Marco Schroeder. PaRÂMetRos inteRnaCionais X PaRÂMetRos afRiCanos Para Gustavo Gachineiro, da Telefônica/ Vivo, parte da solução exige antes de tudo que a própria sociedade se aperceba do cenário descrito pelos executivos. “É preciso fazer a sociedade entender o dilema que isso tudo causa. Na parte conectada do País, temos uma infraestrutura de parâmetros

“A carga tributária, com 50% de imposto ou até mais, torna mais difícil a situação. Se fosse por volta dos 18%, como é o padrão de tributação do setor na maioria dos países, haveria até uma outra percepção do mercado.” Gustavo Gachineiro, Telefônica/Vivo

“Nas áreas onde não há concorrência, temos que achar um jeito de levar a comunicação para locais longínquos e pouco densos. E que não têm dinheiro nem para pagar essa conta.” José Félix, Claro Brasil

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infraestrutura

“Não há como, no Brasil, não trabalharmos uma política que reúna a parte atrativa para o mercado com outra que falta ser desenvolvida ainda, unindo Estado e setor privado, mas que não está acontecendo como se esperava.” Igor de Freitas, Anatel (*)

internacionais, semelhante às da Europa Ocidental, ao menos nas cerca de 300 cidades conectadas. Mas grande parte do Brasil ainda tem parâmetros africanos”, disse Gachineiro. ”A carga é tão pesada que vamos acabar parando o Brasil pela [falta de] digitalização. Enquanto o mundo caminha rapidamente para ela, no Brasil, isso só vai estar disponível para uma pequena mancha beneficiada. Desse jeito, se já perdemos o bonde da Revolução Industrial, vamos perder de novo o da Revolução Digital. E isso significa que essa não é uma crise apenas do setor, mas que tende a contaminar toda a economia brasileira. Enquanto o marco regulatório não é revisto, as oportunidades vão sendo perdidas”, acrescentou. Esse ponto foi prontamente registrado pelo secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari. “Em qualquer sociedade, este é o principal setor que leva crescimento e desenvolvimento econômico. O que prejudica de forma muito latente é justamente a falta, ou pelo menos a falta de perspectiva, de termos aumentos nos investimentos no setor de telecomunicações. Investimentos que

“Há necessidade de regulamentar as OTTs de forma que tenhamos uma convivência harmônica, competitiva, entre elas e os serviços prestados pelo setor de telecomunicações.” Marcos Ferrari, Ministério do Planejamento

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estão emperrados porque temos um marco regulatório defasado”, afirmou. Ferrari reconheceu que não há abertura para mudanças fiscais, mas defendeu que outras medidas podem ser tomadas para garantir algum impacto favorável ao mercado de telecomunicações. “Obviamente, nossa situação fiscal não é nem um pouco favorável para que se faça qualquer redução tributária. Mas enquanto esse é certamente um ponto ainda a ser discutido, há outro que envolve inclusive a redução do ARPU [receita média por usuário], que é o avanço de forma desregulada das OTTs no País”, afirmou. “Já há uma assimetria competitiva inerente ao setor. E há ainda uma assimetria competitiva entre o setor e as OTTs. E aqui não se trata de sermos contra as OTTs. Mas há necessidade de regulamentá-las de forma que tenhamos uma convivência harmônica, competitiva, entre as OTTs, os serviços de valor adicionado, com os serviços prestados pelo setor de telecomunicações”, complementou Ferrari. Se as dificuldades formam um cenário pouco favorável, o avanço tecnológico é capaz de fazer muita diferença, como destacou o presidente da Qualcomm para

a América Latina, Rafael Steinhauser. O executivo sublinhou que é possível identificar a diferença das redes 4G para as de 2G. “É 15 vezes mais econômico fornecer 1 GB. E na quinta geração será mais econômico ainda. O que chamamos de 4,5 G traz ganhos de velocidade para a população e baixa latência. E 15 vezes mais produtividade no uso do espectro radioelétrico”, reforçou. O avanço também acontece nos terminais. Segundo Steinhauser, já há smartphones vendidos por menos de 50 dólares. E, em breve, haverá celulares inteligentes custando menos de 25 dólares. O presidente da Qualcomm sinalizou que há uma grande oportunidade diante do Brasil: trata-se da decisão da Organização Mundial do Comércio de condenar a política industrial e tecnológica brasileira. “Vamos tomar esse desafio que a OMC nos colocou para fazer uma revolução da política industrial no Brasil. Não apenas tirando entraves, mas para reforçar. Não para termos apenas montadoras, onde cada vez mais só trabalham máquinas. Não é aí que está a inteligência nem o valor adicionado. Temos que focar na inteligência e não apenas nas cadeias de fabricação”, completou. █ (*) com mandato até 4 de novembro de 2017

“Vamos tomar o desafio que a OMC nos colocou para fazer uma revolução da política industrial no Brasil. Não para termos apenas montadoras. Temos que focar na inteligência e não apenas nas cadeias de fabricação.” Rafael Steinhauser, Qualcomm

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tecnologia

Um plano nacional para a IoT A partir de estudo sobre a implantação da internet das coisas, foram estabelecidos os ambientes que mais trariam retorno. Destacaram-se cidades, saúde, rural e ambiente industrial. Nos próximos anos, a ampla adoção da internet das coisas pode adicionar à economia brasileira entre US$ 50 bilhões e US$ 200 bilhões, e entre US$ 4 trilhões e US$ 11 trilhões à economia global. Estima-se ainda que 38% do valor gerado por IoT serão capturados pelos mercados emergentes. Atento a essas projeções, o Brasil definiu a criação de um plano nacional de ação para a internet das coisas. O objetivo é capturar parte da riqueza que virá de IoT para o País, definiu Maximiliano Martinhão, então secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência,

PrIorIdades Na Iot

Tecnologia, Inovações e Comunicações, em sua apresentação no painel telecomunicações e iot: uma revolução em curso. As três alavancas de impacto de IoT em mercados emergentes são manufatura e ambiente rural; cidades com grande contingente de população urbana; e bem-estar social, com aplicações nas áreas de saúde e segurança. “Tudo isso aproveitando a infraestrutura de telecomunicações que já existe no Brasil”, disse o secretário. Ele foi além: “Precisamos construir um ambiente no qual as prestadoras de serviços de telecomunicações tenham retorno para investir neste segmento, senão não haverá IoT.” Foram estudados dez ambientes para a implantação de IoT, avaliados a partir de três pilares: demanda (impacto econômico e impacto ambiental), oferta (fortalecimento da cadeia produtiva de IoT) e capacidade de desenvolvimento (eficiência das instituições,

A matriz de priorização destacou três frentes prioritárias e uma frente mobilizadora dentro de IoT para manufatura

demanda

capacidade de desenvolvimento

oferta

(tamanho do círculo)

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elementos habilitadores e capacidade de mobilização por parte do governo). “A partir do estudo, estabelecemos os ambientes que mais trariam retorno. Destacaram-se cidades, saúde, rural e ambiente industrial. Em outros segmentos, como logística, escritórios, lojas, veículos etc., identificamos que o retorno a partir de investimento público seria menor”, detalhou o secretário. O estudo “Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil” foi desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em parceira com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conduzido pelo consórcio McKinsey, Fundação CPqD e escritório Pereira Neto Macedo Advogados. Com respeito à infraestrutura de conectividade, Maximiliano Martinhão informou que o estudo sugere contar com os fundos setoriais. “O mercado por si só não chegará para ampliar as áreas de

menor rentabilidade”, admitiu. E acrescentou que devem ser observados o uso da faixa de espectro abaixo de 500 MHz para aplicações IoT no ambiente rural, a harmonização com padrões internacionais, o licenciamento de torres e antenas, os critérios de interoperabilidade mínima e adotados mecanismos de estímulo aos provedores regionais. Nas questões regulatórias, o secretário apontou para a necessidade de tratamento do Fistel [Fundo de Fiscalização das Telecomunicações] e de licenciamento de estações e espectro. “Já houve redução de 80%, mas, ainda assim, o setor, nas diversas consultas que fizemos, identificou que o Fistel nos valores atuais não é viável”, justificou. Além disto, a maior adoção de IoT demandará mecanismos de proteção de dados e segurança da informação. “Se não houver lei específica para proteção de dados, a insegurança jurídica permanecerá no Brasil.” █

Assista ao vídeo da apresentação do palestrante: http://bit.ly/61PTmax1 Faça o download da apresentação completa do palestrante: http://bit.ly/61PTmax2

“Precisamos construir um ambiente no qual as prestadoras de serviços de telecomunicações tenham retorno para investir neste segmento, senão não haverá internet das coisas.” Maximiliano Martinhão, SEPIN 61º Painel Telebrasil 2017

TECNOLOGIA

Imposto zero é a saída para a IoT O mercado de internet das coisas mobiliza as estratégias das prestadoras de serviços de telecomunicações, mas há barreiras a serem destravadas o quanto antes, entre elas, a questão tributária. Caso se mantenha para a IoT a mesma paridade de impostos dos serviços tradicionais, a adoção da tecnologia será inviabilizada. Esta foi a conclusão do painel Telecomunicações e IoT: uma revolução em curso.

Da esquerda para a direita: Irecê Fraga Kauss, diretora do Departamento de TICs do BNDES, Luiz Alexandre Garcia, presidente-executivo do Grupo Algar, Maximiliano Martinhão, SEPIN , Stefano De Angelis, presidente da TIM, Luiz Tonisi, vice-presidente da Nokia do Brasil, e Eduardo Ricotta, presidente da Ericsson no Brasil.

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O ecossistema de internet das coisas só vai se tornar uma realidade no Brasil se o governo vier a zerar as alíquotas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Sobre a receita dos serviços, incidem ainda o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de outras contribuições e taxas, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Um estudo da Tendências – Consultoria Integrada aponta que somente se houver redução dessas barreiras os investimentos em internet das coisas até 2025 irão alcançar o potencial de R$ 206 bilhões, com crescimento estimado em 2 pontos percentuais no PIB. Sob o ponto de vista de empregos gerados, o estudo prevê a criação de entre 830 mil e 1,16 milhão de empregos nesses próximos anos. Para a diretora do Departamento de TICs do BNDES, Irecê Fraga Kauss, passada a etapa de elaborar o Plano Nacional de Internet das Coisas – a ser divulgado no final deste ano pelo governo federal –, o grande desafio da indústria será tornar tangível a geração de valor obtida por meio da IoT. E já é possível fazer ações imediatas. “Internet das coisas não é futuro. Ela está

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TECNOLOGIA “Internet das coisas não é futuro. Ela já está acontecendo. No BNDES, já temos linha de financiamento e todo dia recebemos projetos.” Irecê Fraga Kauss, BNDES

acontecendo. No BNDES, temos linha de financiamento e todo dia recebemos projetos. Não é preciso esperar mais”, disse. O papel das prestadoras Do lado das prestadoras, busca-se entender o lugar a ser ocupado no ecossistema. “O ponto é: qual posicionamento queremos ter em IoT, que vai além de telecom e transporte? Como será a tributação isonômica?”, pontuou Luiz Alexandre Garcia, presidente-executivo do Grupo Algar. “O que estamos fazendo na Algar é pensar em plataformas em que possamos conectar as soluções máquina a máquina com os clientes e buscar mais valor agregado no uso dessas plataformas”, completou. Pilar de sustentação do ecossistema de internet das coisas, a infraestrutura de conectividade foi destacada por Stefano De Angelis, presidente da TIM. “Quando falamos de infraestrutura para IoT, temos de pensar em duas infraestruturas. Uma é a existente, como a que usamos para as maquininhas de cartão, que é uma infraestrutura massiva e tem de ser de custo baixo. A outra é a que pode ser desenvolvida para os casos onde podemos ter um relacionamento diferente e impulsionar a indústria”, explicou. A TIM está trabalhando com casos de usos

verticais e firmou parcerias para viabilizar, por exemplo, um sistema de monitoramento de praias no Rio de Janeiro com drones. “Estamos tentando coisas diferentes. Para isto temos de desenvolver plataformas diferentes. Também não usamos o modelo da telefonia tradicional”, disse. “Estamos discutindo com os fabricantes o tema 5G, que tem um custo enorme para uma cobertura massiva. Então, não vai ser tecnologia massiva de banda larga para as pessoas, hoje, não tem como, porque o nível de investimentos que precisaria não vai justificar o ROI, mas existem aplicações verticais B2B que fazem muito sentido”, acrescentou. As novas redes, na concepção de De Angelis, têm de ser construídas em parceria com a indústria conforme a aplicação. Uma geladeira conectada não precisa ter baixa latência. “Estamos falando do que achamos que vai ser a internet das coisas. É bom esperar um pouco, porque podemos fazer investimentos e daqui a um ano ser mais um legado”, ponderou. Além da conectividade A infraestrutura é necessária, mas IoT vai além de conectividade, ressaltou Luiz Tonisi, vice-presidente da Nokia do Brasil. Na visão da companhia, quatro pilares são fundamentais

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“O ponto é: qual posicionamento queremos ter em IoT, que vai além de telecom e transporte? Como será a tributação isonômica?” Luiz Alexandre Garcia, Grupo Algar

na discussão sobre a revolução trazida pela internet das coisas. O primeiro é a tecnologia, e há grandes chances de que Narrowband IoT (NB-IoT) seja o padrão para uso de espectro não-licenciado e 5G para licenciado. O segundo é o valor agregado para as prestadoras de serviços de telecomunicações, provendo segurança e análise de dados. “Milhares de conexões são milhares de ataques; segurança é muito importante, porque os ataques serão de terabytes quando formos para o universo de IoT. Prover uma plataforma de segurança é valor agregado que vai fazer parte do universo de B2B. Além disto, uma plataforma para analisar os dados coletados e mostrar, por exemplo, como melhorar o processo, o que aconteceu com a produção”, disse. O terceiro pilar é o universo dos sensores que estarão na ponta para capturar a informação. É preciso desenvolver todo um ecossistema para eles. “Se tiver sensor que custe mais de US$ 1 ou US$ 2, o negócio se inviabiliza.” O quarto é o regulatório: inserir tudo dentro de um cenário capaz de rentabilizar a cadeia. Eduardo Ricotta, presidente da Ericsson no Brasil, afirmou que “as plataformas têm 61º Painel Telebrasil 2017

“Estamos falando do que achamos que vai ser a internet das coisas. É bom esperar um pouco, porque podemos fazer investimentos e daqui a um ano ser mais um legado.” Stefano De Angelis, TIM

TECNOLOGIA de ser verticais para prover conectividade, serviço, gestão e aplicação. E na questão da infraestrutura, deverão ser usadas as tecnologias de 2G, 3G, 4G e 5G.” Disse ainda que “há uma conexão grande entre IoT e 5G que traz oportunidade. Não acho que teremos cobertura massiva de 5G [para IoT], porque a frequência é alta. Vai ser focado em oportunidades em cima de frequências licenciadas e não-licenciadas”, explicou. Para Garcia, do Grupo Algar, as empresas terão de pensar em plataformas de mercado, saindo de milhões de conexões para bilhões, o que vai exigir uma infraestrutura mais robusta e bastante diversificada. “Penso em um modelo com regulação quase autônoma, porque é impossível pensar em regulamentação específica”, ressaltou. O momento atual é de repensar o setor, frisou Maximiliano Martinhão, então secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e atual presidente da Telebras, destacando que é fundamental mencionar o PLC 79, que altera o marco legal de telecomunicações. “A revisão do modelo tem uma série de coisas anacrônicas. Estamos falando de banda

larga, de transformação digital etc., mas sem telecomunicações a transformação digital não acontece”, disse. De acordo com Martinhão, o governo tem organizado as políticas públicas para que todas apontem para o ‘norte da transformação digital’. “Um dos planos da transformação digital é o de IoT, com o plano de ação, assim como temos o plano de startups.” No que se refere à regulamentação, o secretário do MCTIC concordou ser necessária uma legislação simples, transparente e clara, para assegurar o mínimo e não ter excesso regulatório. “Um exemplo é uma mina que construiu uma rede e eventualmente tem de interligar esta rede para jogar para algum lugar, mas existe uma questão: pode uma rede de interesse restrito interligar-se com uma rede de interesse coletivo? Em questões como esta, a IoT vai nos desafiar ainda mais”, refletiu. Martinhão acrescentou ainda que há discussão sobre o tipo de outorga que se pode ter para prestar serviço de IoT, que gera assimetrias e distorções de mercado. No que tange à proteção dos dados pessoais, defendeu a existência de uma autoridade, que poderia ser um órgão ou um colegiado.

“Milhares de conexões são milhares de ataques; segurança é muito importante, porque os ataques serão de terabytes quando formos para o universo de IoT.” Luiz Tonisi, Nokia

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PRÓXiMos Passos Para acompanhar o Plano Nacional de IoT, o governo prevê a criação do observatório de IoT, que, na opinião do ex-secretário do MCTIC, deveria ser organizado pela sociedade civil para o monitoramento das etapas e das realizações. Atualmente, já existe a câmara de IoT, da qual o BNDES é membro ao lado de governo, setor privado, academia e terceiro setor. Na visão de Ricotta, da Ericsson, é importante ter uma política que ajude as empresas a inovar mais rapidamente. Irecê Kauss, do BNDES, considera a inovação parte fundamental do plano de IoT. Ela ressaltou que não haverá “recriação de algo que existe”. O consenso entre os debatedores foi claro: as perspectivas para a IoT são bastante positivas. “Quando sai de milhões para bilhões, falamos de um crescimento exponencial e há espaço para isto”, defendeu Garcia, do Grupo Algar. Ricotta, da Ericsson, disse acreditar que o plano de IoT suprirá diversas lacunas e representará uma grande oportunidade para toda a indústria conseguir monetizar. “A transformação vai acontecer com a indústria 4.0”, completou De Angelis, da TIM Brasil. █

“As plataformas têm de ser verticais para prover conectividade, serviço, gestão e aplicação. E na questão da infraestrutura, deverão ser usadas as tecnologias de 2G, 3G, 4G e 5G.” Eduardo Ricotta, Ericsson

“A revisão do modelo tem uma série de coisas anacrônicas. Estamos falando de banda larga, de transformação digital etc., mas sem telecomunicações a transformação digital não acontece.” Maximiliano Martinhão, ex-SEPIN

61º Painel Telebrasil 2017 60º 2016

estratégia

Agente para aumentar a produtividade

Uma agenda para o futuro passa por eliminar as barreiras que impedem o Brasil de ser mais eficiente e competitivo. Governo garante que a política industrial será aperfeiçoada.

“A modernização regulatória e a eliminação de barreiras são cruciais para o avanço do País e da nossa indústria.” Luiz Alexandre Garcia, Telebrasil

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O Brasil será mais competitivo e produtivo quando as cidades, as empresas e o governo se tornarem mais digitais e eficientes, e o setor de telecomunicações está ciente de sua responsabilidade como agente para esta mudança, observou o presidente da Telebrasil e do grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia, ao abrir o painel uma agenda para o futuro, no Painel Telebrasil 2017. Sobre os próximos passos, o

executivo disse que a indústria está ciente do seu papel e, de forma recorrente, reiterou: “A modernização regulatória e a eliminação de barreiras são cruciais para o avanço do País e da nossa indústria.” Para avançar, o setor de telecomunicações precisa parar de discutir o passado e encarar o futuro, sinalizou o presidente da TIM Brasil, Stefano De Angelis. “O big data é uma

Da esquerda para a direita: Carlos Lauria, Huawei do Brasil, sebastião sahão Junior, CPqD, aluyzio Byrro, Nokia Brasil, andré Borges, MCTIC, Luiz alexandre garcia, Telebrasil, stefano de angelis, TIM Brasil, eduardo Ricotta, Ericsson Brasil, gustavo gachineiro, Telefônica Vivo e Maximiliano Martinhão, SEPIN/MCTIC.

“Temos que fazer a sociedade entender os sacrifícios, esforços e investimentos que fazemos e nas condições que fazemos” Stefano De Angelis, TIM Brasil

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estratégia

“[O PLC 79] precisa passar, romper essa barreira. O País não pode perder mais tempo.”

“As maiores empresas do mundo hoje são de software. Não podemos ficar fora dessa era.”

Gustavo Gachineiro, Telefônica Vivo

Eduardo Ricotta, Ericsson Brasil

revolução silenciosa que não vai parar, e nós ainda estamos tentando destravar o atual modelo com a aprovação do PLC 79”, advertiu. O executivo definiu ainda uma missão para a indústria: agir para ser reconhecida pela opinião pública. “Temos que fazer a sociedade entender os sacrifícios, esforços e investimentos que fazemos e nas condições que fazemos. A maior parte não nos vê com bons olhos. Nós vivemos o paradoxo do ônibus e da Ferrari.

Somos regulados como um serviço básico, com rigor de multas, e temos uma carga tributária que só aumentou nos últimos anos e incide diretamente no preço dos serviços.” O vice-presidente de Relações Institucionais da Telefônica Vivo, Gustavo Gachineiro, advertiu que o Brasil está perdendo uma oportunidade de fazer a digitalização para ser mais eficiente. E endossou a argumentação do presidente da TIM Brasil ao afirmar que o PLC 79 é uma mudança

“O negócio (das prestadoras) se inviabiliza se não houver redução da carga tributária. Sabemos que é uma reivindicação recorrente, mas é a única maneira de aumentar a receita.” Aluyzio Byrro, Nokia Brasil

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“Sem conectividade, não se construirá um País melhor nos próximos 10 anos.” Sebastião Sahão Junior, CPqD

de fase. “Precisa passar, romper essa barreira. O País não pode perder mais tempo.” A jornada para um novo ciclo passa também pela instituição o quanto antes de uma política industrial que permita produzir no Brasil e substituir a Lei de Informática, questionada e condenada na Organização Mundial do Comércio. “E não falo em agir para uma indústria voltada para o mercado local. Precisamos ser competitivos no mercado externo”, atestou o chairman da Nokia Brasil, Aluizio Byrro. “Não pensamos em subsídios. Se não houvesse o chamado Custo Brasil, não haveria a necessidade de se pensar em incentivos”, completou. Byrro destacou que as operadoras chegaram a seu limite de investimentos, lembrando que a média de minutos utilizados no país é de 130, quando na América Latina fica em 200 minutos

e nos Estados Unidos alcança os 600 minutos. O ARPU (receita média por usuário) fica em US$ 6 no Brasil, quando em países mais desenvolvidos é, em média, de US$ 30. “Se a média do retorno para o investimento é de 4% no Brasil, no mundo é de 12%. O negócio se inviabiliza se não houver redução da carga tributária. Sabemos que é uma reivindicação recorrente, mas é a única maneira de aumentar a receita.” Repensar a política industrial brasileira passa em priorizar o software sem minimizar a relevância da questão fabril, sinalizou o presidente da Ericsson no Brasil, Eduardo Ricotta. Segundo ele, o governo precisa estimular a inovação para estabelecer um novo ciclo. “As maiores empresas do mundo hoje são de software. Não podemos ficar fora dessa era”, enfatizou. Fazer-se representar por meio de uma

“Precisamos seguir em frente e sistematizar um trabalho conjunto. Ações isoladas não vão gerar os frutos esperados.” Carlos Lauria, Huawei do Brasil

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estratégia liderança no ambiente legislativo é uma missão imediata para a indústria de telecomunicações, observou o presidente do CPqD, Sebastião Sahão Junior. “Precisamos de uma liderança no ambiente legislativo de forma imediata para a indústria de telecomunicações. E lembrar que, sem conectividade, não se construirá um País melhor nos próximos 10 anos.” A mesma posição foi defendida pelo diretor

de Assuntos Regulatórios da Huawei Brasil, Carlos Lauria. Segundo ele, o PLC 79 é um divisor de águas, mas descontigenciar os fundos setoriais – sem pensar no passado, mas olhando somente para o presente e o futuro – exige uma articulação efetiva. “O que passou, passou. Precisamos seguir em frente e sistematizar um trabalho conjunto. Ações isoladas não vão gerar os frutos esperados”, advertiu. █

Políticas públicas: fazer as coisas acontecerem

há pontos frágeis e que exigem correção. Entre elas, enumerou a burocracia para a concessão dos processos produtivos básicos, os PPPs, para a questão fabril. Em telecomunicações, o trabalho é reduzir as amarras tributárias para assegurar ao Brasil um lugar de destaque no ecossistema de tecnologias como internet das coisas, acrescentou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges. “Queremos aprovar a isenção do Fistel para a Banda Ka até o final deste ano. Queremos ampliar a isenção para a internet das coisas, criar uma política de incentivo para datacenters, que consideramos crucial para deslanchar IoT, mas andamos de forma mais lenta do que gostaríamos. Para descontingenciar, precisamos garantir que outros recursos não vão deixar de ser direcionados”, antecipou. Borges adiantou ainda que há muito trabalho pela frente com a questão do 5G e da limpeza da faixa de 2G. Sobre o futuro, foi taxativo: a relevância das telecomunicações precisa acontecer de fato e de direito. “Muitos falam que enxergam telecomunicações mas, quando isso for verdade, haverá recursos e prioridade para que as coisas aconteçam.” █

A Lei de Informática não é perfeita, mas deixou um legado que qualquer país do mundo gostaria de ter, em especial, no Hemisfério Sul, ao ser responsável pela geração de 130 mil empregos em indústrias e pela criação de 20 mil postos de trabalho em inovação, afirmou o então secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão. O governo, acrescentou, mostrou-se surpreso pelo questionamento à legislação de informática depois de 25 anos, e vai recorrer da condenação imposta pela Organização Mundial do Comércio, cuja sentença ainda não foi definida. “Vamos recorrer e estamos fazendo um trabalho com as entidades setoriais para definir uma nova política industrial”, disse Martinhão. Apesar de lamentar a punição imposta à legislação, o ex-titular da SEPIN admitiu que

61º Painel Telebrasil 2017

galeria

Diretor do Departamento de Telecomunicações do MCTIC, Laerte Cleto, apresentou as diretrizes do Governo para o fomento à inclusão digital Boa música marcou a convivência do trabalho e do lazer no Painel Telebrasil

O deputado federal Rogério Marinho, a economista Cláudia Viegas e a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, discutiram a reforma trabalhista pela ótica do aumento da produtividade

Conselheiro da Anatel Leonardo Euler disse que há uma proposta no Conselho Diretor da agência para otimizar o uso da frequência na oferta de serviços

61º Painel Telebrasil 2017

sessões temáticas

reforma trabalhista

Agilidade e transparência na relação entre empregador e empregado A nova legislação trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e exigirá ajustes, adaptações e engajamento da cadeia produtiva.

Deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN)

Sancionada em julho pela Presidência da República, a nova lei trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, alterou diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados diretamente entre empregador e empregado e, em caso de acordo coletivo, passam a ter força de lei. Foram mais de 200 modificações na antiga legislação, criada em 1943. A expectativa é que aconteça uma redução dos conflitos, mas ainda há questões que geram insegurança. Um dos maiores problemas da nova lei trabalhista é a desinformação, segundo o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/ RN), que foi o relator da matéria na Câmara Federal. Ele sugere que as empresas se apropriem do texto para assegurar que os trabalhadores recebam a informação correta. “Não somos nós contra eles. Este é um discurso que precisa ser incorporado”, enfatizou o parlamentar ao participar de

sessão temática sobre a reforma trabalhista no Painel Telebrasil 2017. Segundo Marinho, as mudanças realizadas eram necessárias para o País atualizar o seu modelo de trabalho. “O estereótipo do trabalhador industrial com oito horas de trabalho está acabando. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) dão conta que, dos 38 milhões que ainda têm carteira assinada no País, 11 milhões são servidores públicos. O Brasil, em 2010, contava com 20 milhões de trabalhadores em casa. Esses precisam ter regras para as suas funções”, afirmou o deputado, explicando que foram feitas mais

Foram feitas mais de 200 alterações na Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) 56

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de 200 modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O parlamentar posicionou-se contrário à edição da Medida Provisória prometida pela Presidência. “Tudo que não precisamos no começo da vigência de uma nova legislação é uma insegurança jurídica”, alertou. Aos empresários do setor de telecomunicações, Marinho reiterou que é preciso um trabalho de ‘pós-venda’ da lei trabalhista. “Há uma desinformação deliberada, provocada pelos que são contra a lei. Os empresários precisam conversar com os seus trabalhadores, por meio de seus departamentos de Recursos Humanos, para tirar todas as dúvidas. Será um trabalho de formiguinha no Brasil inteiro. Estamos com um atraso de 100 anos em relação ao mundo”, sustentou. Para a presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, a nova legislação trabalhista tem que ser estudada com afinco por toda a cadeia produtiva. Segundo ela, a relação entre patrões e empregados tende a ficar mais ágil e transparente. “Estamos pondo fim a engessamentos criados por uma CLT retrógrada e escrita em 1943. Mas há questões que despertam dúvida e podem cercear investimentos, com os diversos

Vivien Suruagy, presidente da Feninfra

questionamentos que estão acontecendo. Não se pode ter uma lei que gere insegurança desde o seu início”, advertiu Vivien Suruagy. A presidente da Feninfra acredita que vão sobreviver às novas regras os sindicatos patronais e de trabalhadores que atuem com eficiência. “Esse é o maior ganho. É colocar um ponto final na tutela.” teRCeiRização e Lei tRaBaLhista A nova legislação trabalhista deixou muito mais clara a questão da terceirização, regulamentada em março pelo governo Temer, afirmou o advogado Flavio Henrique Unes Pereira. Posição que também foi defendida pelo advogado Claudio de Souza Neto. “Ficou muito claro que o lícito é a terceirização da atividade e não da mão de obra, mas é preciso ficar atento para evitar fraudes.” Unes Pereira advertiu que há uma questão

Claudio de Souza Neto, advogado

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Flavio Henrique Unes Pereira, advogado

sessões temáticas

reforma trabalhista

com os contratos firmados antes da validade da legislação, em 11 de novembro, e que seguirão em vigor depois da regra validada. “O Supremo Tribunal Federal vai ter de tratar dessa questão”, disse. Será uma discussão que vai marcar o direito constitucional e trabalhista, completa Claudio de Souza Neto. “É um tema muito importante que suscita discussões no âmbito do Direito, e o Judiciário vai se debruçar sobre ele para resolver se os contratos firmados antes da legislação vão ficar sob a égide dela ou não.” Os advogados sustentaram que a Medida Provisória prometida pode, dependendo do conteúdo, até vir a acarretar insegurança jurídica.

Cícero Domingos Penha, vice-presidente de Talentos Humanos do Grupo Algar

“Não há ainda acesso à redação do texto dessa MP, mas se houver moderação e ela tratar, por exemplo, da garantia do salário mínimo para a jornada intermitente será um ponto bem

Flexibilidade mais do que desejada Para a diretora de Regulação Econômica da LCA Consultores, Cláudia Viegas, a crise tem o aspecto positivo de criar condições para que as reformas estejam na pauta de urgência do dia. Em um lento processo de recuperação econômica, com efetivo empobrecimento da população, o País precisa urgentemente aumentar a competitividade, ressaltou a diretora de Regulação Econômica da LCA Consultores, Cláudia Viegas. A especialista observou que apenas em 2021 o País vai recuperar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de 2013. “Ganhar produtividade é urgente. E na legislação trabalhista em vigor até 11 de novembro estava uma deficiência severa. A nota geral do Brasil em 138 países é 117, e ficamos na última posição quando se olham

impostos e incentivos ao trabalho. A nova legislação trabalhista e a terceirização atacam pontos dessa deficiência, pela flexibilidade para contratar, de horários e salários, remuneração de produtividade, custos de demissão. Um mercado mais flexível pelo lado produtivo”, avaliou. Ainda conforme a economista, “perdemos o bonde da história na produtividade do trabalho. Um trabalhador norte-americano produz quatro vezes mais em uma hora que um trabalhador brasileiro. E não são apenas questões de qualidade da mão de obra, mas de ambiente.” A terceirização – regulamentada

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recebido”, lembrou Claudio de Souza Neto. Um dos principais ganhos da nova legislação foi eliminar o impasse da terceirização, trazendo segurança jurídica às empresas do setor de telecomunicações, confirmou o vice-presidente de Talentos Humanos do Grupo Algar, Cícero Domingos Penha. Um dos pontos essenciais da nova regra é o tratamento da jornada intermitente, que estabelece, entre outras medidas, o pagamento por hora de trabalho. “A jornada intermitente poderá ser usada em manutenção de redes, que é uma atividade sazonal e exige um modelo especial de horário. A nova legislação estabelece

Cláudia Viegas, diretora de Regulação Econômica da LCA Consultores

em março e também tratada na nova legislação – está tendo papel central na geração de novos empregos, em especial, na região Nordeste, acrescentou Cláudia Viegas. Dentro das telecomunicações, o maior impacto da reforma trabalhista e da

regras que permitem um vínculo mais seguro para patrões e empregados”, pontuou Penha. Ele advertiu, no entanto, para que as empresas não confundam flexibilização trabalhista com a ‘pejotização’, que é contrária à lei e continuará sendo contra. “A legislação de combate à fraude não está alterada. Se a empresa descumprir a regra, haverá punição pelos órgãos de controle. A CLT não foi revogada, ela continua valendo. Os pressupostos da relação de emprego continuam valendo e há o vínculo do emprego. As adequações às novas regras exigem ações de curto, médio e longo prazo”, completou. █

terceirização está no setor de call centers, em que o perfil dos empregados é de idade mais baixa (28 anos, contra 36 da média de outras atividades terceirizadas) e a jornada é menor (36,4 horas contra 41,8 horas). De 434 mil empregados formais das empresas de call center registrados em julho de 2017, 65 mil cursavam ensino superior. “O setor de call center, pelo volume de trabalho que gera e pela quantidade de salários, tem impacto muito grande. Em estudo que fizemos, projetamos o impacto de R$ 1 milhão investido nesse setor”, disse. “Encontramos um potencial de geração de produção, valor adicionado e ocupação acima do que se vê na média da agropecuária e indústria. O volume de empregos é o dobro do da indústria e consequentemente o volume de salário é expressivo. Portanto, um potencial muito grande de gerar recursos para a economia, pelo potencial de empregabilidade.” █

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sessões temáticas

Plano Nacional de Internet das Coisas

Conectividade móvel será o pilar da IoT A conectividade móvel será a base da internet das coisas, com soluções LTE para faixas licenciadas e não licenciadas, observou o diretor da Qualcomm, Francisco Giacomini, ao participar da sessão temática Plano Nacional de IoT: Prioridades e objetivos. O executivo deixou explícito que o Brasil precisa agir, e rápido, para definir políticas de gerenciamento de espectro, com disponibilidade de frequências mais altas, acima das faixas de 26 GHz, 28 GHz e 39 GHz. “É necessário avançar nas políticas efetivas de gerenciamento de espectro, apoiar políticas neutras em tecnologia, promover esforços globais de padronização voluntária liderados pela indústria e incentivar o diálogo entre o setor público e o privado”, sinalizou Giacomini. As oportunidades em IoT são incrementais, e o estudo que serviu de base para o Plano

Francisco Giacomini, diretor da Qualcomm

Ricardo Rivera, gerente setorial das Indústrias de TIC do BNDES

Nacional de Internet das Coisas, com lançamento previsto para o final do ano, foi definido por Ricardo Rivera, gerente setorial das Indústrias de TIC do BNDES, como “a fundação segura de um prédio.” Paulo Fernandes, consultor da McKinsey & Company, foi além: “O Brasil saiu na frente e poucos países no mundo têm uma iniciativa desse porte.” Segundo Fernandes, “houve grande engajamento do ecossistema de IoT brasileiro na construção do plano de ação. A internet das coisas pode ser um grande impulsionador de desenvolvimento sustentável para os quatro ambientes selecionados no estudo.” Acordo entre BNDES e MCTIC Acordo de cooperação foi firmado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e pelo BNDES em dezembro de 2016 para coordenar os assuntos relacionados à internet das coisas, e o estudo decorrente desse acordo teve como premissa definir as aspirações estratégicas e um plano integrado para IoT no Brasil; priorizar setores para o desenvolvimento de IoT e definir

Internet das coisas à brasileira terá quatro prioridades: cidades inteligentes, ambiente rural, indústria e saúde. 60

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respectivos objetivos e planos; e elaborar um plano de ação 2018-2022 para implantação das propostas do estudo. “Construímos três camadas: visão do ambiente, objetivos estratégicos e objetivos específicos, e entendemos que essas camadas são o grande valor que o estudo vai entregar”, disse Rivera, do BNDES. Depois de avaliar diversos setores, o estudo escolheu quatro para priorizar: cidades inteligentes, rural, indústria e saúde. Em cidades, mobilidade urbana e segurança pública devem ser priorizadas, enquanto em saúde a ideia é contribuir para a ampliação do acesso à saúde de qualidade no Brasil. Para a área rural, o foco é aumentar a produtividade e a relevância do Brasil no comércio mundial de produtos agropecuários, com elevada qualidade e sustentabilidade. Em indústria, Rivera destacou que é imperativo ampliar a produtividade industrial local por meio de processos fabris mais eficientes e flexíveis. Thales Marçal, coordenador geral de Ciência e Tecnologia do MCTIC, explicou que os ambientes a serem priorizados foram construídos pelo BNDES, mas as ações necessárias, assim como as definições de objetivos e como serão tratados, foram elaboradas em conjunto com os demais ministérios. Nos objetivos horizontais, ou seja,

Paulo Fernandes, consultor da McKinsey & Company

Thales Marçal, coordenador geral de Ciência e Tecnologia do MCTIC

aqueles que são inerentes a todas as áreas, o capital humano ganhará prioridade. “É preciso formar pessoas para trabalhar com IoT e ampliar a força de trabalho. Também temos preocupação com inovação e com manter o conhecimento aqui.” Ele defendeu que o Brasil precisa centrar-se em inovação e na sua inserção internacional, aproveitando a janela de oportunidade, e não ficar olhando apenas para o mercado interno. Marçal destacou ainda que a infraestrutura de conectividade e interoperabilidade deve ser ampliada de acordo com as demandas por serviços de IoT e lembrou que a questão regulatória relativa a segurança e privacidade precisa ser endereçada. O governo, de acordo com Marçal, tem trabalhado a criação de um ecossistema de inovação; a construção de um Observatório de IoT, uma plataforma online para acompanhamento das iniciativas do Plano Nacional de Internet das Coisas; e a elaboração de uma cartilha para gestores públicos, sobretudo, para a contratação de soluções voltadas para cidades inteligentes. O estudo “Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil”, feito a partir do acordo entre o BNDES e o MCTIC, foi elaborado por consórcio formado pela McKinsey, a Fundação CPqD e o escritório de advocacia Pereira Neto Macedo e reúne 106 iniciativas. █

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sessões temáticas

Ajustes regulatórios para Iot

Mercado quer regulação para fomentar o desenvolvimento Entre as prioridades para o novo salto tecnológico da internet das coisas (IoT), a maior parece ser a revisão tributária. As prestadoras de serviços de telecomunicações e a indústria de equipamentos aproveitaram os debates no Painel Telebrasil 2017 para alertar que a IoT exige mudanças regulatórias que de fato incentivem seu desenvolvimento. A começar pela revisão das taxas sobre cada dispositivo conectado. “Talvez seja um erro pensarmos que a regulamentação como existe vai se trasladar para a internet das coisas. Vai ser necessário torná-la mais flexível. E mesmo dar entendimento diferente até em relação à outorga. Criar um serviço específico de IoT não parece ser o caminho. Mas talvez seja preciso criar novas categorias de dispositivos, além dos terminais M2M”, defendeu o diretor da Qualcomm e coordenador da comissão da Abinee [Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica] sobre IoT, Francisco Giacomini Soares. A questão, como frisou, é remover o peso do Fistel [Fundo de Fiscalização das Telecomunicações] nas conexões de internet das coisas. “Se o plano nacional de IoT identificou verticais prioritárias, elas deveriam ser

totalmente desoneradas de imposto. O melhor dos mundos seria colocar Fistel zero para tudo. Mas se não puder, talvez possamos fazer algo em função das prioridades”, disse Giacomini Soares. “O retorno econômico é mínimo a cada dispositivo conectado. Não adianta isenção parcial. Tem que ser sem tributo nenhum”, acrescentou o diretor da Telebrasil, Sérgio Kern. A discussão fez parte do debate na sessão temática Ajustes regulatórios necessários para a Internet das Coisas. Além da questão tributária, foram apontados aspectos como patentes, compras públicas, homologação de equipamentos, uso de espectro, roaming e o tratamento aos dados pessoais. “Uma coisa que não está se falando no Brasil, e se deveria, é sobre a segmentação de dados. Ou seja, que dados pessoais realmente são importantes de serem considerados de forma mais privada, ou de ter mais segurança. É importante segmentar e ver quais dados são necessários manter”, defendeu o representante da Abinee. No radar da Anatel O vice-presidente de vendas da AT&T para a América Latina, Fabiano del Soldato, destacou que o Brasil é um dos poucos países no mundo que restringe o chamado ‘roaming

Além da questão tributária, há aspectos como patentes, compras públicas, homologação de equipamentos, uso de espectro, roaming e o tratamento aos dados pessoais. 62

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Sérgio Kern, diretor da Telebrasil; Nilo Pasquali, gerente de Regulamentação da Anatel; Fabiano del Soldato, vice-presidente de Vendas da AT&T para a América Latina; Francisco Giacomini Soares, diretor da Qualcomm e coordenador da comissão da Abinee sobre IoT; e Guilherme Correa, analista do MCTIC.

permanente’. “Hoje a gente não faz negócio em IoT no Brasil por conta dessa restrição, porque a gente usa nosso ‘global simcard’ para os projetos globais”, afirmou. Se, ao menos por enquanto, essa parece ser uma questão que vai permanecer como está, a AT&T apontou para a necessidade de ajustes diante do próprio ritmo de expansão da internet das coisas. “Dentro do que a gente já tem hoje, são 34 milhões de devices conectados ao redor do mundo [pela AT&T]. A IoT já é grande e vai crescer muito mais.” O executivo lembrou também que o crescimento da internet das coisas vai fazer ainda mais relevante o atendimento a clientes corporativos. “A IoT está permitindo ao nosso setor estar mais próximo do negócio dos nossos clientes. Quando a gente fala com cliente corporativo sobre IoT, muitas vezes não estou falando com a pessoa responsável pela TI, mas de marketing, de novos negócios. A gente está cada vez mais um setor estratégico no ambiente corporativo.” O próprio Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) indicou ser favorável a ajustes regulatórios que

permitam, por exemplo, usar a iluminação pública como instrumento de disseminação da IoT, pela via das ‘cidades inteligentes’. “Iluminação pública é o caminho de entrada da IoT para as chamadas smart cities; é algo que estamos considerando bastante por conta de os municípios já terem uma taxa exclusiva para o serviço. Com isso as prefeituras conseguem contratar entes privados e no processo de modernização da iluminação pública é possível fazer toda a conexão da cidade”, afirmou o analista do MCTIC Guilherme Correa. De sua parte, a Anatel garantiu que a IoT está no radar regulatório e que mudanças deverão ser indicadas nesse tema até o fim de 2018. “A agenda regulatória 2017/2018 tem item específico para IoT e comunicações máquina a máquina, visando a reavaliação para diminuir barreiras regulatórias à expansão dessas aplicações. O objetivo da agência não é criar o ‘serviço IoT’ para dar outorgas, muito menos criar um arcabouço regulatório para tratar de IoT de forma ampla, com detalhes. É o contrário”, afirmou o gerente de Regulamentação, Nilo Pasquali. █

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sessões temáticas

infraestrutura urbana

Municípios resistem à adequação à Lei das Antenas Muitas cidades mantêm legislações arcaicas. Uberlândia, em Minas Gerais, é uma das poucas localidades brasileiras onde a licença de instalação sai em dois meses.

Aníbal Diniz, conselheiro da Anatel

Um dos pontos mais importantes para a expansão da infraestrutura é a necessidade de investimentos, que não são aplicados em muitos municípios por causa das restrições e dificuldades impostas por legislações defasadas. Outro ponto relevante é o uso de recursos públicos, que já deveriam estar sendo utilizados para a universalização do acesso no País. “Muito se fala dos TACs [Termos de Ajuste de Conduta] e do futuro saldo da migração de concessão para autorização. Mas são coisas incertas, polêmicas e, sobretudo, finitas”, destacou o conselheiro da Anatel Aníbal Diniz em sessão temática, durante o Painel Telebrasil, sobre a expansão da infraestrutura. “Ainda que tudo dê certo, que todos os TACs sejam firmados com quem tem passivo com a Anatel, e ainda que tenhamos a migração da concessão para autorização, será um valor finito, um quantitativo que atingiria

apenas por um certo período o esforço de expansão da infraestrutura”, disse. Segundo ele, os recursos dos fundos setoriais são expressivos e não podem ser esquecidos. “Estamos falando de um saldo de R$ 100 bilhões. Temos que exigir posicionamento do Poder Público”, reiterou. “O setor privado cumpriu sua parte desde a privatização, mas faltou a parte do Poder Público.” Como lembrou o diretor de Infraestrutura do Sinditelebrasil, Ricardo Dieckmann, hoje, no País, 93% dos acessos à internet são em dispositivos móveis e 63% do tempo gasto em navegação, também. “Antes, com o 2G, uma antena cobria uma vasta área, agora, com a grande demanda por dados, 4G, a expansão da cobertura e as diversas tecnologias, há necessidade de uma quantidade muito maior

Hoje, no Brasil, 93% dos acessos à internet são feitos via dispositivos móveis e 63% do tempo gasto em navegação, também, o que aumenta a demanda por cobertura. 64

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de antenas. Precisamos não só dos recursos, mas de velocidade. E isso exige uma legislação que permita o investimento com processos de licenciamento ágeis.” Dieckmann insistiu que “é no licenciamento municipal que se deve tratar do uso do solo. Há legislações atrasadas que precisam ser atualizadas. Seja por tratarem ainda do tema da radiação, seja por trazerem as mesmas exigências para torres de 50 metros ou uma mini ERB do tamanho de uma caixa de sapato. E ainda existe a cobrança pelo direito de passagem em ruas ou rodovias. A conta não fecha em algumas cidades em razão dessa cobrança, que é vedada pela Lei Federal 13.116/2015 (Lei das Antenas).” Para o gerente de Wireless da Huawei, Klerysson Soares, se essas mudanças são

Klerysson Soares, gerente de Wireless da Huawei

importantes para a demanda que já existe, mais ainda para o que está quase chegando. De acordo com o executivo, o 5G está por vir e haverá mais e mais demanda por antenas. “Ver municípios levando até mais de um ano para licenciar uma estação é um problema muito sério para o próprio desenvolvimento econômico”, afirmou. █

Uma cidade bicampeã Mais uma vez premiada com o primeiro lugar no ranking Cidades Amigas da Internet, Eduardo Tude, Uberlândia (MG) segue como exemplo no da Teleco Brasil: no município, a licença para uma nova antena de celular sai em até dois meses. Segundo o estudo elaborado pela consultoria Teleco, em alguns municípios houve avanços importantes, mas a grande maioria das cidades precisa rever regras e práticas. O Rio de Janeiro também foi premiado com o título de município destaque pela evolução apresentada em relação ao ranking de 2016, tendo subido 61 posições. A cidade modernizou sua legislação, simplificou processos de licenciamento e retirou várias amarras à expansão da infraestrutura, o que a fez ficar na terceira colocação neste ano. “A única cidade onde o prazo de licenciamento é inferior a dois meses é Uberlândia, que foi a primeira em 2016 e novamente em 2017. Mas o Rio de Janeiro pulou da 64ª para a terceira colocação, não só pela mudança na legislação, mas também porque isso se refletiu na prática e em uma nota mais alta na pesquisa”, afirmou o coordenador do ranking, Eduardo Tude, da Teleco. █

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sessões temáticas

Políticas para a banda larga

Novo plano de banda larga quer levar fibra óptica para quem não tem O foco será o investimento em regiões onde não existem redes. Cerca de 6 milhões de domicílios estão aptos a se beneficiarem do acesso em banda larga, mas não têm conectividade.

Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC

A nova política pública para a massificação do acesso à internet no Brasil vai usar o direcionamento de recursos eminentemente privados para a construção e ampliação de redes, com destaque para tecnologias de alta velocidade e capacidade, como fibras ópticas e conexões em 4G. O foco será o investimento em regiões onde não existem redes, sendo que há 6 milhões de domicílios aptos a usufruir do acesso em banda larga, mas sem conectividade. Como resumiu o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Artur Coimbra, “o critério preferencial é de localidades que não têm backhaul de fibra, não têm rede 3G ou 4G. Dentre essas cidades, a priorização será em função da maior população potencial beneficiada.” A diretriz, ressaltou, não deve ser

confundida com a implantação de redes nas maiores cidades. “A prioridade não será levar rede para a Avenida Paulista. Não é São Paulo, Rio ou Belo Horizonte, mas cidades que não têm rede. Pelos mapas do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], isso significa cidades no Norte e no Nordeste”, emendou Coimbra. Inclusão digital Os estudos do Ipea serviram de base para a formulação da nova política, denominada Plano Nacional de Conectividade, que pode ser visto como uma nova versão do que já foi o Plano Nacional de Banda Larga. De acordo como o instituto, 39 milhões de domicílios contam com banda larga. Se além das redes serem ampliadas houver políticas que atuem pelo lado da demanda,

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) serviram de base para a formulação do Plano Nacional de Conectividade. 66

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Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea

Igor de Freitas, conselheiro da Anatel

com mecanismos de redução de preços ou algum tipo de subsídio, o potencial estimado pelo Ipea ampliará a conectividade em outros 5 milhões de acessos. “O potencial estimado com a expansão do acesso é de 45 milhões, com um novo mercado potencial total de 50,7 milhões de domicílios”, explicou o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Alexandre Ywata. Segundo Artur Coimbra, há ideias também no sentido de alguma espécie de estímulo ao consumo, notadamente para famílias mais pobres. “Como isso é gasto corrente, precisa de uma receita corrente para cobrir. Mas uma ideia seria focar no programa Bolsa Família, em famílias com adolescentes, com o uso de mecanismo de isenção fiscal sobre o acesso. Se fossem tirados todos os tributos, o preço poderia cair 50%”, indicou o diretor do MCTIC. O conselheiro da Anatel Igor de Freitas (*) observou que, hoje, existem 2,3 mil municípios não cobertos por nenhuma rede de fibra, realidade ainda mais aguda em cidades nas regiões Norte e Nordeste, onde 58% estão nessa condição. Mais de 14% da população brasileira vive em áreas não servidas pelas redes mais modernas. “Estamos falando de conectividade, da camada básica, de fazer a infraestrutura de telecomunicações necessária e prestar

desde o acesso simples à internet até todo tipo de aplicação e serviços possíveis com 5G. Em nível de cobertura territorial, estamos distantes de conectar as 42 mil localidades que a telefonia fixa conectou”, sustentou Freitas. O plano tem metas para garantir backhaul de fibra em 75% dos municípios e redes fixas de acesso em alta capacidade, aí consideradas conexões de 30 Mbps ou superiores, a 60% da população. “Temos a percepção de que cerca de 45% dos domicílios brasileiros, urbanos e rurais, não estão cobertos por redes capazes de entregar 10 Mbps. E 60% não são capazes de ter acessos de 30 Mbps”, observou o diretor do MCTIC, Artur Coimbra. As prestadoras de serviços de telecomunicações, que acreditam na revisão do modelo como uma forma de alavancar os necessários investimentos, também esperam que outras dimensões sejam levadas em conta na formulação da política. “A carga tributária do setor, que é uma das maiores do mundo, o tratamento a pequenos, médios e grandes provedores, a liberdade de atuação em regime privado e a livre iniciativa também são pontos que devem ser levados em consideração”, apontou o diretor do Sinditelebrasil, Alexander Castro. █ (*) com mandato até 4 de novembro de 2017

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sessões temáticas

o caminho para o 5g

Gestão do espectro é crucial para o 5G A preparação para a quinta geração da telefonia móvel vai além da discussão de frequências. As prestadoras precisam preparar seus ambientes de infraestrutura, acesso, core e aplicações de negócios. A quinta geração de telefonia móvel vai aumentar exponencialmente a velocidade das conexões, diminuir a latência e, assim, permitir o advento e a massificação de uma série de aplicações. Ainda que falte uma definição sobre os padrões internacionais de faixas de frequência para a tecnologia se tornar realidade, as prestadoras de serviços de telecomunicações podem começar a ajustar suas infraestruturas e back offices a fim de se prepararem para a sua chegada. Tarcísio Aurélio Bakaus, coordenador de Planejamento de Espectro e Assuntos Internacionais da Anatel, destacou, na sessão temática O caminho para o 5G, durante o

Painel Telebrasil, que a escassez de espectro é problema técnico com implicações econômicas e no desenvolvimento do País. A agência tem feito estudos técnicos e já identificou que mais faixas são necessárias no Brasil, principalmente, de 69 MHz a 400 MHz. Bakaus reportou que, na agenda, há 59 projetos regulatórios a serem iniciados ou aprovados até o final de 2018, sendo 20 relacionados à gestão de espectro. Para Mauro T. Fukuda, diretor de Tecnologia da Oi, 5G não representa apenas o aumento de velocidade em comparação a 4G, mas também implica uma mudança radical. “O 5G propicia, além do aumento de velocidade para usuários em taxas de 10 Mbps em 4G para 100 Mbps em 5G, o surgimento de serviços, casos de uso e aplicações que antes não seriam possíveis”, disse. Para ele, o advento do 5G proporciona ao Brasil diversas oportunidades de negócios, tais como em agricultura de precisão, internet das

Tarcísio Bakaus, coordenador de Planejamento de Espectro e Assuntos Internacionais da Anatel

Mauro T. Fukuda, diretor de Tecnologia da Oi

A Anatel tem feito estudos técnicos e já identificou que mais faixas são necessárias para a implantação do 5G no País. 68

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Silmar Freire Palmeira, diretor de Tecnologia da TIM

Wilson Cardoso, CTO da Nokia

coisas e automação de projetos e processos, além de melhor gestão das cidades. O executivo da Oi ressaltou que as prestadoras de serviços de telecomunicações precisam começar a pavimentar o caminho para o 5G agora, preparando o backbone de transporte para suportar a nova rede que vai trabalhar com alta densidade; as redes de acesso macro para suportar a entrada da rede 5G, colocando smalls cells para aguentar o tráfego indoor e trabalhando com plataformas virtualizadas de rede. teste de CoeXistÊnCia Atenta às escolhas da frequência, a TIM vai testar o uso da faixa de frequência de 3,5 GHz, a Banda 42 do 3GPP, para prover serviços de 4G como primeiro passo em direção ao 5G no Brasil. Diversas porções de espectro na faixa de 3.300 a 4.200 MHz já foram identificadas ao IMT e há 130 modelos de dispositivos compatíveis com a Banda 42 do 3GPP, incluindo

Diana Coll, executiva da Nokia

smartphones como Samsung Galaxy S8 e CPEs Huawei, ZTE, Comba, Seowon Tech etc. O objetivo é fazer uma avaliação das condições de convivência entre sistemas IMT operando na faixa de 3.500 MHz utilizando tecnologia LTE e sistemas satelitais operando na Banda C adjacente (entre 3.625 MHz e 4.200 MHz), inclusive sistemas analógicos e digitais de radiodifusão de sons e imagens por satélite, possíveis situações críticas e medidas de mitigação decorrentes. Silmar Freire Palmeira, diretor de Tecnologia da TIM, ressaltou que o Brasil deveria pensar em frequências abaixo de 1 GHz para 5G. Para ele, o caminho para o 5G começa na exploração da faixa de 3.300 MHz a 4.200 MHz. “É um teste de convivência, usando essa faixa em 4G para permitir migração mais suave para 5G. Será uma transição mais natural, com evolução aos poucos para 5G até 2022”, reforçou. Com a chegada do 5G, plataformas inteiras de inovação serão possíveis, conforme destacou Diana Coll, executiva da Nokia. ”Com banda larga móvel extrema, massiva e a comunicação crítica entre máquinas, algumas verticais se beneficiarão, como saúde digital, indústria 4.0 e cidades inteligentes”, afirmou. Para Wilson Cardoso, CTO da Nokia, a grande vantagem do 5G é a baixa latência. Ele estima que cada prestadora de telecomunicações vai precisar de 2 gigahertz de espectro. █

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sessões temáticas

estratégia digital

Brasil define o seu futuro digital País se organiza para estabelecer estratégia e ações visando a aproveitar todo o potencial da digitalização. A proposta da Estratégia Digital Brasileira (EDB) deve ser concluída até o final do ano e está sendo desenvolvida em um esforço conjunto de governo e iniciativa privada, tarefa à qual já se dedicam países que desejam um lugar ao sol com a nova onda tecnológica. A EDB está condicionada à aprovação do Plano Nacional de Conectividade, em fase final de elaboração no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). “Países que assumem liderança digital fizeram esforço interno para concatenar suas diferentes políticas digitais em uma estratégia única”, disse a diretora do Departamento de Politicas e Programas Setoriais em Tecnologia do MCTIC, Miriam Wimmer, em sessão temática sobre estratégia digital durante o Painel Telebrasil 2017. De acordo com a executiva, a estratégia digital brasileira não é apenas de governo eletrônico, nem só de banda larga. Ela tem um escopo mais amplo para compreender essa transformação estrutural que ocorre na economia e pensar de que maneira o País vai potencializar os benefícios que surgem daí, como vai se posicionar como regulador,

como uma nação soberana na sua relação com outros países e, especialmente, como se organizará internamente. Segundo ainda a diretora do MCTIC, “é importante contar com um conjunto de condições propícias, sendo elas em infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação, ou ainda em questões de confiança, o que envolve defesa cibernética, mas também a proteção de dados pessoais, ou políticas para lidar com criança e adolescente na rede, e até a confiança de fazer uma transação financeira pela internet. Em educação, a gente percebe que as profissões do futuro não serão as de hoje.” Miriam Wimmer lembrou que o Brasil perdeu, em apenas quatro anos, 33 posições no ranking global de competitividade elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, sendo atualmente o 81º entre 138 países analisados. Já o diretor de Tecnologias Inovadoras do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Henrique Menezes, apontou outro ranking no qual a posição brasileira pode ser um trunfo para a nova era econômica. “Essa agenda de transformação digital é um desafio para todos os países. Mas enquanto acho complicado comparar o Brasil com economias tão diferentes como a Albânia ou a Coreia, também há boas notícias. O Brasil é o oitavo país mais transparente em termo de abertura de dados governamentais. Isso

A estratégia digital brasileira vai além do governo eletrônico e da banda larga. Ela tem um escopo mais amplo para abranger a transformação estrutural que ocorre na economia 70

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José Henrique Menezes, diretor de Tecnologias Inovadoras do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Alexander Castro, diretor do Sinditelebrasil; Angelino Caputo, então secretário-adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento; e Miriam Wimmer, diretora do Departamento de Politicas e Programas Setoriais em Tecnologia do MCTIC.

tem um impacto fundamental para qualquer modelo de negócios na nova economia de dados. Temos uma Lei de Acesso à Informação que funciona.” José Henrique Menezes também defendeu a criação de uma Câmara Interministerial de Inovação para viabilizar a Estratégia Digital Brasileira. Para se adequar à era digital, o Brasil terá de atualizar suas legislações, reportou o então secretário-adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Angelino Caputo. Segundo ele, as normas atuais deixam um legado de obrigações incompatíveis com a transformação desejada. “Se o governo constrói uma solução de intercâmbio de documentos e começa a usar, precisa respeitar uma lei em que há a exigência do recolhimento da cópia do documento e

a sua guarda por um período de cinco anos. Precisamos adaptar as regras para sairmos da era industrial e chegarmos à era digital”, enfatizou Caputo. Organizada pelo MCTIC, uma consulta pública sobre a Estratégia Digital Brasileira encerrada no dia 20 de setembro teve como objetivo ampliar o debate e construir estratégias para a digitalização da economia no Brasil. Para isso, foi organizada em nove eixos: Infraestrutura e acesso; Pesquisa, desenvolvimento e inovação; Confiança no ambiente digital; Educação e capacitação; Dimensão internacional; Economia baseada em dados; Mundo de dispositivos conectados; Novos modelos de negócios; e Cidadania e governo digital. O Governo, agora, vai elaborar o texto final a partir das contribuições feitas à iniciativa. █

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sessões temáticas

TICs em educação

MEC e MCTIC estudam alternativa ao PBLE Os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) trabalham em um programa que seja sucessor do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), que, além da conectividade restrita, no máximo de 2 Mbps, tem prazo certo para acabar, em 2025. De acordo com o MCTIC, os dados indicam que 64 mil escolas estão atendidas. Entretanto, há quem considere que o melhor é assegurar acesso em alta velocidade aos alunos, e não às escolas. O consenso é que o foco não é a tecnologia, mas o aspecto pedagógico. O tema foi debatido na sessão temática TICs em educação: as soluções para o maior desafio brasileiro, durante o Painel Telebrasil 2017. O diretor do departamento de Banda Larga do MCTIC, Artur Coimbra, reitera que a velocidade é claramente insuficiente para uso pedagógico,

Ainda embrionário, plano quer garantir conexões de 20 Mbps, 50 Mbps e 100 Mbps.

sendo usada, sobretudo, na área administrativa. “Existe instabilidade frequente da conexão, falta de suporte técnico e falta de controle da qualidade da conexão. A ideia é elevar para 20, 50 ou 100 Mbps, dependendo do porte, iniciando em cerca de 22 mil escolas urbanas que já estão cobertas por redes capazes de entregar uma velocidade alta”, acrescentou. Coimbra foi além. Disse que o momento é de avaliar as políticas públicas, não sob o ponto de vista quantitativo da ação – quantas escolas têm banda larga ou quantos professores foram capacitados – mas para entender se houve resultados efetivos. “Quantos aprenderam mais com a tecnologia? O governo tem resistência em fazer essa ação, mas ela é importante para não termos um gasto inútil de dinheiro. A política pública

Artur Coimbra, diretor do departamento de Banda Larga do MCTIC

O foco das TICs em Educação deve estar no aspecto pedagógico, e não na tecnologia. 72

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Rossieli Silva, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação

precisa ser sólida”, completou. O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Silva, lamentou o fato de, dificilmente, no processo de formação dos professores, haver discussão sobre o uso de tecnologias na sala de aula e considera que esse gap obrigará, mais à frente, uma reengenharia desses profissionais. “Não adianta colocar a melhor infraestrutura tecnológica numa escola, se o professor não souber como usá-la para o benefício pedagógico”, advertiu. Segundo ainda o especialista, foi essa falta de clareza em enxergar a tecnologia como uma ferramenta educacional que provocou o fracasso de iniciativas que poderiam ter trazido resultado, entre elas, a distribuição de tablets nas escolas públicas. “Foi a prova. Primeiro tem que vir a educação e depois a tecnologia”, enfatizou. foCo PedagÓgiCo O diretor de Novos Negócios da Qualcomm, Oren Pinsky, ponderou que o foco na escola pode não ser a melhor resposta. “Poderíamos ter como visão conectar alunos, e não só enquanto eles estão na escola, mas em qualquer lugar. A escola talvez não seja o local mais adequado para se ficar na frente de uma tela. Se o professor não tem segurança de que todos os alunos têm internet fora da escola, a tendência é que ele não passe uma tarefa que necessite de internet.” Na linha da tecnologia como suporte, a

Oren Pinsky, diretor de Novos Negócios da Qualcomm

gestora de inovação social do Oi Futuro, Carla Uller, lembrou do programa Núcleo Avançado em Educação (NAVE), implantado em duas escolas de ensino médio, em Pernambuco e no Rio de Janeiro. “A tecnologia não existe por si só, mas está a serviço do campo pedagógico, como um grande catalisador de processos educacionais. E observamos o surgimento de metodologias e outras formas do uso de tecnologias para ensino.” O presidente do Instituto TIM, Manoel Horácio, afirmou que projetos educacionais do grupo estão em 488 municípios em todos os estados, e que a prioridade é melhorar a educação. “As TICs devem ser suporte para a educação. Temos projetos de uso de TICs, mas também aqueles puramente de metodologia de educação. O Brasil está ruim mesmo em matemática e ciências, e só não está ruim em leitura. O que queremos é ajudar que as crianças parem para pensar e encontrem soluções.” █

Carla Uller, gestora de inovação social do Oi Futuro

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Manoel Horácio, presidente do Instituto TIM

sessões temáticas

regulamentação de qualidade

Anatel propõe revisão do regulamento de qualidade A ênfase no item percepção de qualidade na análise da performance preocupa as prestadoras de telecomunicações pela complexidade de definir esse aspecto. A Anatel quer avaliar a forma como as prestadoras de telecomunicações atendem seus clientes e enfatizar esse aspecto na análise da performance para fins de medição da qualidade dos serviços, o que preocupa as empresas, tendo em visa a complexidade de definir a percepção do consumidor. No intuito de promover essa mudança, a agência reguladora realiza pesquisas que tentam medir a satisfação dos usuários. O tema foi debatido na sessão temática Impactos da revisão da regulamentação de qualidade, durante o Painel Telebrasil. “Hoje, o modelo é muito focado em elementos de rede. Ele traz algumas questões relacionadas ao que o cliente vivencia, mas estamos dando peso a isso, de modo que a experiência do cliente seja traduzida no modelo de qualidade da Anatel”, explicou a superintendente de Relações com os Consumidores da agência, Elisa Leonel. A qualidade dos serviços de telecomunicações (telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e banda larga fixa), atualmente, é monitorada por meio de 54 indicadores,

mas apenas 14 deles (25%) são baseados na percepção do cliente. E existe um consenso de que vários desses indicadores não são compreendidos e percebidos pelos usuários. O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Osmar Bernardes da Silva Junior, diz que, até hoje, não foi dado um tratamento adequado à percepção do consumidor. A agência, pontuou, está muito concentrada em indicadores de rede, e é preciso avaliar cobertura e opções de serviços. “Geramos, cada ano, 167 mil indicadores nos quatro serviços, o que traz uma complexidade de acompanhamento tanto das prestadoras quanto da Anatel. As empresas cumprem cerca de 70%; temos, portanto, 30%, ou cerca de 50 mil indicadores, que vão gerar sanções e multas”, destacou. Subjetividade Mas a dificuldade de aplicação prática reforça o que as prestadoras de serviços de telecomunicações pontuaram durante o debate. Como resumiu o diretor de Relações Regulatórias da TIM, Carlos Eduardo Franco,

A qualidade dos serviços de telecomunicações é monitorada por meio de 54 indicadores, mas apenas 14 deles (25%) são baseados na percepção do cliente. 74

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Carlos Eduardo Franco, diretor de Relações Regulatórias da TIM; Elisa Leonel, superintendente de Relações com os Consumidores da agência; Ilde Borges, da Telebrasil; e Osmar Bernardes da Silva Junior, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel.

o tema é cercado de uma espécie de mito, ao mesmo tempo em que é alvo de doses de subjetividade. “É fácil falar de qualidade percebida, mas não é uma ciência simples de controlar para buscar medidas que efetivamente reflitam a qualidade das prestadoras”, ponderou. Segundo ele, a medida de qualidade mais eficaz tomada pela Anatel no passado recente foi a cautelar de 2012, que suspendeu a venda de novos chips para forçar as teles móveis a implantarem planos de melhorias nas redes. “O plano de investimento reduziu significativamente as cidades consideradas críticas, mas isso não se traduziu em maior percepção de qualidade”, afirmou. A agência sustenta que a construção da proposta foi precedida de amplo e cuidadoso debate com a sociedade. A Anatel encaminhou a 55 especialistas, entidades e empresas do setor uma relação de 21 perguntas sobre o tema.

O diretor da TIM insistiu que um novo regulamento de qualidade precisa ser calcado em princípios importantes, como o tratamento convergente dos serviços, ter abrangência sobre empresas com Poder de Mercado Significativo, trazer incorporadas normas de disponibilidade, excluir metas de 100% e tratar qualidade do serviço entregue e percebido. Carlos Eduardo Franco diz que boa parte da experiência hoje está ligada ao uso de OTTs, com suas aplicações, e das redes sociais. “Fizemos análises, com sistemas como speedtest e alguns parâmetros. Fizemos análise em 2G, 3G, 4G, adequando aquilo que o usuário acessa aos parâmetros recomendados para acesso e qual a experiência. Assim, sabemos que se um aplicativo como Netflix exige idealmente 5 Mbps, quem entregar 30 Mbps terá tanta qualidade quanto quem entregar 6 Mbps”, alertou o diretor da TIM Brasil. █

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sessões temáticas

satélite e Iot

Amarras fiscais e regulatórias atrasam banda larga via satélite O Brasil precisa rapidamente remover as barreiras que afastam as soluções satelitais do uso massivo e acessível. Os avanços tecnológicos, o saldo com a banda Ka e as exigências do 5G e da internet das coisas estão provocando uma transformação no uso das comunicações via satélite. Como destacado na sessão temática Painel Abrasat: o satélite no universo da Internet das Coisas durante o Painel Telebrasil 2017, o País precisa rapidamente remover as barreiras que afastam as soluções satelitais do uso massivo e acessível. “A tecnologia satelital vai cumprir um novo papel na conectividade, um papel complementar, estratégico e ilimitado, em condições de concorrer com outros serviços de provimento de banda larga. A internet das coisas e o 5G não vão acontecer se não tivermos uma conectividade de excelente qualidade”, afirmou o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges. “Com a banda C e a banda Ku, temos acessos de qualidade limitada e preço

absolutamente elevado. Já com a banda Ka, nos aproximamos de uma faixa mais acessível de preço. No entanto, temos um desafio a cumprir, que é a questão de desonerar a carga tributária, para tornar a tecnologia satelital mais competitiva”, acrescentou. Alternativa para IoT É um desafio que já está até precificado, como aponta o conselheiro da Anatel Leonardo Euler. “Não acredito que sejam alcançados os melhores potenciais da internet das coisas se a estratégia estiver dissociada das tecnologias satelitais. O satélite se torna alternativa cada vez mais interessante para a massificação da banda larga não só nos lugares mais remotos como também nas periferias dos grandes centros urbanos”, disse. Segundo Euler, haveria até ganho fiscal com a redução de tributos sobre as pequenas antenas, ou Vsats. “Fizemos um estudo e calculamos que se o Fistel [Fundo de Fiscalização das Telecomunicações] das Vsats fosse equiparado aos equipamentos do SMP [Serviço Móvel Pessoal], ou seja, se a TFI [Taxa de Fiscalização de Instalação], que hoje é de R$ 200, fosse de R$ 26 como

A vedação de franquia de dados e a tributação sobre o uso de acessos via satélite são entraves para a adoção em larga escala das comunicações satelitais. 76

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Fabio Riccetto, gerente nacional da Marlink; Fabio Leite, vice-presidente de Políticas Regulatórias de Espectro Global da Inmarsat; André Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC; Leonardo Euler, conselheiro da Anatel; e Luíz Otávio Prates, presidente da Abrasat.

aplicada ao SMP, e da mesma forma a TFF [Taxa de Fiscalização de Funcionamento], que é 50% disso, essa desoneração tributária geraria um ganho tributário. Em 10 anos, essa redução tributária acarretaria um ganho de R$ 2 bilhões. A maior parte disso em ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], R$ 1,4 bilhão, mas mesmo no Fistel haveria ganhos.” Como apontou o vice-presidente de Políticas Regulatórias de Espectro Global da Inmarsat, Fabio Leite, o uso dos satélites nas novas ondas tecnológicas já é evidente, e um dos mercados mais relevantes será o de carros conectados. A própria empresa planeja ter um projeto comercial no fim de 2019. Segundo o gerente nacional da Marlink, Fabio Riccetto, só no Brasil, pesquisas projetam para 2021 que o mercado de aplicações e equipamentos relacionados a internet das coisas giraria em torno de US$ 3,3 bilhões. “O papel das empresas de satélite no ecossistema de internet

das coisas é fazer uma ponte entre vários desenvolvedores de tecnologia de redes de acesso e fornecer conectividade para quem é um ponto chave, os parceiros integradores, que vão olhar no mercado as melhores tecnologias para determinadas aplicações.” Para isso, porém, ficou o recado de que o País precisa adotar mudanças. Há pontos fundamentais que precisam ser tratados e removidos. É o caso da vedação de franquia de dados, da revisão do preço público do uso de redes via satélite, e da redução do Fistel, considerado um entrave para a massificação da oferta das comunicações por satélite. “Além disso, a revisão da LGT [Lei Geral das Telecomunicações] inclui expectativas sobre a renovação de direito de exploração, sendo o Brasil uma situação única no mundo pela não expectativa dessa renovação”, lembrou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat), Luíz Otávio Prates. █

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sessões temáticas

Mídia, conteúdo e telecom: consolidação inevitável

Setores estão em busca de novos rumos

Ildeu Borges, da Telebrasil; Michael Hartmann, representante da AT&T/DirecTV; Abraão Balbino e Silva, superintendente de Competição da Anatel; e Luana Rufino da Silva, superintendente de Análise de Mercado da Ancine.

Empresas de mídia, conteúdo e telecomunicações precisam de novas definições para fazer face às mudanças nos modelos de negócios, que criam interseções de atividades. Há em curso uma consolidação inevitável dos setores de mídia, conteúdo e telecomunicações, que impõe tanto desafios às empresas quanto obstáculos legais e regulatórios no Brasil. Para Abraão Balbino e Silva, superintendente de Competição da Anatel, não podemos debater este tema sem antes abordar o conceito de transformação digital, que implica a mudança de processos e da sociedade. “Estamos entrando na última e mais impactante fronteira da transformação digital, que passa a permear todos os comportamentos e está mudando os paradigmas de gestão”, destacou durante sua apresentação na sessão temática Mídia, conteúdo e telecom: consolidação inevitável. Balbino e Silva explicou que a transformação digital criou um ambiente

no qual o campo de jogo tem equilíbrios e desequilíbrios, criando novas possibilidades de negócios, novos agentes, novas cadeias de valor e novas facilidades essenciais. Nesse novo ecossistema, a análise da competição e dominância de mercado torna-se mais complexa. No setor de telecomunicações, o superintendente da Anatel avalia que há perda de valor agregado da rede e redução da rentabilidade, com receitas de dados e SVA [Serviços de Valor Adicionado] inferiores às esperadas, aumento da demanda por dados, especialmente vídeos, e competição em áreas já bastante competitivas. “Esse ecossistema está passando por mutação; não dá para dizer quem vai ganhar ou perder.” Para Balbino e Silva, há três alternativas, que não são excludentes entre si: a consolidação horizontal de mercado para ganhar escala e reduzir custos – embora a fusão de prestadoras enfrente grandes debates nos órgãos antitruste; mudanças no modelo de negócios para tentar

A consolidação inevitável dos setores de mídia, conteúdo e telecomunicações impõe tanto desafios às empresas quanto obstáculos legais e regulatórios. 78

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ampliar fronteiras e aumentar a margem, oferecendo, por exemplo, serviços de TI e big data, internet das coisas e conteúdo; e verticalização da cadeia para buscar elementos visando a ganhar musculatura. Mais uM CiCLo Michael Hartmann, representante da AT&T/ DirecTV, defendeu que a forma de entregar o conteúdo muda, cria novas possibilidades, mas o conteúdo é constante. “E, apesar de não sabermos regular ou como lidar com os novos entrantes, é o consumidor quem ganha”, destacou. O executivo reconheceu que regulamentar esse novo cenário é um trabalho difícil, talvez impossível. “É uma tarefa difícil porque não tem uma resposta perfeita.” Um dos grandes desafios é como lidar com as empresas que têm seus modelos de negócio baseados em prover serviços usando a internet, as over-thetop (OTT). “Com a convergência tecnológica e a facilidade em entregar conteúdo para os clientes, estamos vendo muitos entrantes verticalizando suas ações, ou seja, distribuindo, programando e produzindo, quando antes cada um tinha uma função distinta. O principal exemplo é a Netflix, mas há outros, como a Amazon e a Apple, e todos começaram como

empresa de distribuição”, salientou, destacando que, atualmente, a Netflix gasta US$ 6 bilhões em conteúdo e tem o objetivo de que 50% do conteúdo distribuído na plataforma seja próprio. “E eles têm feito isto com qualidade; já ganharam Emmy Awards e outros prêmios. Ou seja, estão entregando volume e qualidade, e isto é revolucionário, porque estão verticalizando a cadeia de valor”, pontuou, reconhecendo que, ao mesmo tempo em que esta dinâmica seja difícil de regular, do ponto de vista do consumidor ele consegue mais conteúdo fornecido de forma personalizada e diversificada. Hartmann frisou que, ao debater a regulação, é preciso atentar para a premissa de que o consumidor está sendo beneficiado, assim como o produtor. Em sua apresentação, Luana Rufino da Silva, superintendente de Análise de Mercado da Agência Nacional do Cinema (Ancine), lembrou que a evolução da TV paga aponta para queda de assinantes a partir de novembro de 2014, quando o mercado atingiu o número máximo: 19.811.923. No entanto, a especialista ressaltou que, no Brasil, apesar do declínio recente, o mercado continua sendo um dos maiores do mundo, tanto em assinantes quanto em faturamento. “A Ancine entrou em novo ciclo para simplificação das normas que podem ser melhoradas. Estamos no momento de escutar os agentes de mercado para que mostrem novas propostas”, afirmou. Um dos objetivos é intensificar os resultados que já são observados com obrigações regulatórias, principalmente, no que se refere à cota de programação e ao empacotamento. Como resultado positivo, ela citou que, em 2016, dos 4.484 títulos brasileiros, 3.524 foram obras independentes, em 92 canais monitorados. Antes das novas regras, até 2011, a programação brasileira era de 1% em todos os canais. █

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