62º Painel Telebrasil 2018 by Convergencia Digital

62ยบ Painel Telebrasil 2018

carta ao leitor

queremos um Brasil digital estamOs celebrandO, em 2018, os 20 anos da privatização do setor de telecomunicações, uma das mais exitosas políticas públicas do Brasil. O que era inacessível para muitos transformou-se em um mercado dinâmico com ofertas para toda a sociedade. Mas não podemos apenas comemorar os feitos até aqui. Construir um País mais competitivo, inclusivo e inovador é o desejo de uma indústria que soma 324 milhões de assinantes e que, nas duas últimas décadas, investiu mais de R$ 850 bilhões. Telecomunicações são o pilar prioritário para a transformação digital e precisam ser inseridas na agenda como insumo básico à economia nacional. Em um mundo globalizado, todos os segmentos produtivos são dependentes de uma robusta infraestrutura de conectividade. Muito já foi feito, mas podemos fazer muito mais, como ficou constatado nos debates realizados durante o Painel Telebrasil 2018, realizado de 22 a 24 de maio. Mesmo limitado por leis defasadas, regulamentos atrasados e complexos e obrigações desatualizadas, o setor busca de forma contínua a modernidade, fazendo investimentos em tecnologias emergentes como inteligência artificial (IA), machine learning, big data e computação cognitiva.

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Precisamos entrar na agenda governamental como prioridade. O momento é de reconhecer as telecomunicações como estratégicas para superar as adversidades e inserir o Brasil no ecossistema digital. Entre 2012 e 2017, o País perdeu 32 posições no ranking global de competitividade. Essa queda não se deveu exclusivamente à crise econômica. A deterioração do ambiente institucional e regulatório também contribuiu para esse resultado. A base da recuperação econômica ainda é frágil, e os riscos permanecem elevados. A indústria de telecomunicações está ávida para mudar esse cenário. Mas precisamos da remoção das barreiras aos investimentos; da revisão do marco legal; e de ter os recursos angariados por meio dos fundos setoriais revertidos para amplificar as ações do próprio setor. Apenas 1,2% dos R$ 20 bilhões arrecadados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), desde a sua criação, em 2000, foram destinados à universalização do acesso. É muito pouco para um País que precisa promover a inclusão digital. No Painel Telebrasil 2018, apresentamos às autoridades propostas concretas para reformular o cenário até 2022 – e vamos levá-las aos presidenciáveis. Estamos convictos que a união da iniciativa privada e dos entes públicos se faz urgente e imprescindível. O Brasil precisa, AGORA, construir o seu futuro. Boa leitura! 62º Painel Telebrasil 2018

índice 02 Carta ao leitor 06 abertura

Por um Brasil digital, mais inclusivo, inovador e competitivo █ Gilberto Kassab: É imperativo planejar o Brasil de amanhã █ Cidades Amigas da Internet e dos Serviços Inteligentes █ Propostas do Painel Telebrasil 2018 █

54 big data

Uso dos dados fomenta parcerias do bem Em prol do bem-estar da população

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58 tecnologia

Ericsson: hora de construir um horizonte favorável à inovação Nokia: 5G é o centro da 4ª revolução industrial

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16 governo

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Fust é pilar para o sucesso da política de conectividade Anatel: modelo de telecom está defasado

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60 internet das coisas

Internet das Coisas é um universo de oportunidades Garantia plena de conectividade em IoT

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22 brasil digital

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País tem de definir aonde quer chegar na era digital Orquestrador ou orquestrado?

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66 regulação

Lei transforma a relação entre o Estado e a sociedade TCU: “Somos um grande parceiro das empresas”

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28 estratégia

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Atraso na mudança da legislação pode ser irrecuperável Regras e tributos minam o retorno dos investimentos

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32 transformação digital

Recuperação econômica exige uso maior das TICs Mais relevância para telecomunicações

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40 estratégia

PLC 79/16 precisa sair rápido da gaveta País tem de romper com uma regulação pré-histórica

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44 20 anos de privatização

Telecom reivindica um projeto de governo Competitividade no ecossistema digital

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Algar Telecom: mudar o futuro é dever de ofício Huawei: a conexão de tudo é o desafio da era digital

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Inovação requer imediata revisão tributária Brasil está alinhado com iniciativas globais para o 5G █ As cidades brasileiras e os serviços digitais █ Redes 3G podem ser desligadas antes das redes 2G █ Regulação precisa dar respostas rápidas aos problemas do setor █ Iniciativas privada e pública unem-se por uma política nacional de segurança █ Por mais mulheres na liderança de TICs █ O desafio de regular a Internet das Coisas █ IoT dá novo contorno à certificação de equipamentos █ Novo RGC e o impacto no ecossistema produtivo █ Fragilidade jurídica estimula a pirataria de conteúdo █ O papel do satélite na evolução do 5G █ Prestadoras e OTTs constroem um ambiente mais colaborativo █ Proteção de dados: equilíbrio entre a inovação e a privacidade █

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52 tecnologia

72 sessões temáticas █

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PRESIDENTE

luiz alexandre Garcia DIRETORIA

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA

aluizio bretas byrro eduardo navarro de carvalho eurico de Jesus teles neto Stefano de angelis José antonio Guaraldi Felix Guilherme casado Gobetti de Souza edson aparecido Paiva Hélio bampi Sebastião Sahão Junior Sérgio Quiroga da cunha Wey Yao

cesar rômulo Silveira neto ENDEREÇO

avenida Pasteur, 383 - urca rio de Janeiro / rJ ceP: 22290-240 tel.: +55 (21) 2244-9494 Fax: +55 (21) 2542-4092 cnPJ/mF: 42.355.537/0001-14

revista paineL teLeBrasiL 2018 DIREÇÃO EDITORIAL

EDIÇÃO

ana Paula lobo

bia alvim

analobo@convergenciadigital.com.br

luiz Queiroz

queiroz@convergenciadigital.com.br

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ana Paula lobo

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EQUIPE AGÊNCIA TELEBRASIL

ARTE E DIAGRAMAÇÃO

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bia.alvim@pebcomunicacao.com

ana Paula lobo bia alvim carmen lúcia nery roberta Prescott Suzana liskauskas Wanise Ferreira luis osvaldo Grossmann

editora convergência digital editora@convergenciadigital.com.br agradecimentos à teletime

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abertura

Por um Brasil inclusivo, inovad

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l digital, mais dor e comPetitivo nas últimas duas décadas, as telecomunicações mudaram o modo de viver, relacionar-se e produzir do brasileiro. Foram mais de r$ 850 bilhões investidos, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Faltam políticas públicas, e é preciso reverter as grandes distorções tributárias. trinta e cinco por cento da população ainda não está conectada. Medidas urgentes têm de ser tomadas para construir uma nova era. o brasil digital tem de ser prioridade da pauta política e econômica. aos presidenciáveis, por meio do documento propostas do painel telebrasil 2018, o setor sinaliza que a indústria privada está “ávida para fazer a sua parte” e permitir que o País dê um salto no uso das tecnologias da informação e comunicação para ter uma sociedade digitalmente incluída. Mas precisa da cooperação do poder público. não há momento melhor para construir os próximos 20 anos, conforme foi destacado no 62º Painel telebrasil, realizado de 22 a 24 de maio, em brasília.

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abertura O brasil precisa dar um salto no uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), e o momento para construir o futuro é agora. Esta foi a premissa da cerimônia de abertura do 62º Painel Telebrasil, realizado de 22 a 24 de maio, em Brasília. O evento destacou os ganhos da privatização das telecomunicações, ocorrida em 1998. Nas últimas duas décadas, mais de R$ 850 bilhões foram investidos na construção de uma infraestrutura de serviços. As telecomunicações – sobretudo a internet – mudaram a maneira de viver, relacionar-se e produzir do brasileiro, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para se ter uma sociedade digitalmente incluída. Se o passado contabiliza feitos, pensar o presente e construir os próximos 20 anos é obrigatório. A realidade mostra que 35% dos brasileiros ainda não estão conectados, faltam políticas públicas adequadas e há urgência na correção das grandes distorções tributárias. Edificar um mercado melhor nos próximos quatro anos é possível, caso as iniciativas privada e pública comunguem do mesmo desejo: fazer um País Digital, conforme destaca o documento propostas do painel telebrasil 2018, elaborado pelas associadas da Associação Brasileira das

iniciatiVa PriVada propostas das empresas privadas para os prÓXimos Quatro anos todos os brasileiros conectados à internet maior cobertura de celular e internet móvel e fixa uso intensivo de internet das Coisas implantação de serviços de Cidades inteligentes

Telecomunicações (Telebrasil), entregue às autoridades presentes ao evento e que será encaminhado aos presidenciáveis. (Leia a íntegra do documento na página 15). “Saímos de uma realidade em que a demanda era por telefonia fixa, o serviço era caro e escasso e havia uma espera de dois anos por uma linha telefônica. Hoje, os serviços são

“adotar maciçamente as tics e preparar a sociedade para a era digital tem de ser o primeiro tópico da pauta política e econômica. sem telecomunicações, nada acontece.” Luiz Alexandre Garcia, presidente da Telebrasil assista ao vídeo da apresentação do presidente da telebrasil, luiz alexandre garcia: http://bit.ly/62Ptgarcia

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fundamentais para os países. Sabemos que seu uso intensivo gera resultados HoriZonte eM 2022 diretos na produção, com se o setor pÚBLiCo FiZer a sua parte, QuaL o HoriZonte em 2022? ganhos de escala e de produtividade da economia. Mas todo esse potencial não atendimento a 10 milhões de novos domicílios tem sido aproveitado como com internet em banda larga deveria no Brasil”, reforçou o instalação de 50 mil novas antenas de celular e internet móvel no país presidente da Telebrasil. ativação de mais de 100 milhões de dispositivos iot Garcia advertiu que não se pode perder a oportunidade implantação de serviços de Cidades inteligentes em cidades com mais de 500 mil habitantes da digitalização. “A iniciativa privada está preparada e Criação de 100 mil novos empregos ávida para fazer a sua parte, Qualificação de mais de 1 milhão de profissionais especializados mas precisamos de políticas públicas adequadas”, destacou. De forma concreta, acessíveis, baratos e disponíveis imediatamente. o presidente da Telebrasil definiu como horizonte A telefonia fixa foi universalizada e o celular, a ser alcançado em 2022: além de estar em todo o País e em todas as • Ter todos os brasileiros conectados à internet; classes sociais, é o principal meio de acesso • Maior cobertura de celular e internet móvel; à internet”, ressaltou, em seu discurso, o • Uso intensivo de Internet das Coisas; e presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia. • Implantação de serviços de Cidades Inteligentes. O executivo lembrou que não se fala mais Isto somente será possível se o poder público de orelhões, mas de Cidades Inteligentes, viabilizar, entre outras coisas, a atualização Internet das Coisas e Tecnologias da Informação e Comunicação. Sublinhou, porém, o fato de o marco regulatório ainda estar na era da conexão discada. Salientou que as TICs, hoje, “o brasil precisa representam cerca de 10% do Produto alcançar o seu Interno Bruto (PIB) nacional. O setor de telecomunicações emprega 500 mil potencial.” trabalhadores e contribui anualmente Eros Biondini, deputado com R$ 60 bilhões em tributos, federal (PROS/MG) considerando-se apenas aqueles pagos pelos clientes. “Cada vez mais, as telecomunicações, integradas às tecnologias da informação, têm sido 62º Painel Telebrasil 2018

abertura

Poder público

Mais inclusão digital

Que ações governamentais o setor privado espera? Aprovação imediata do PLC 79/16, liberando ainda mais investimentos Simplificação da regulamentação e dos licenciamentos Estímulo à autorregulação setorial

Desoneração de tributos para acessos de domicílios de baixa renda e em áreas carentes

Estabelecimento de regras iguais para serviços similares aos prestados pelas OTTs

Uso do Fust para subsidiar a contratação de serviços por usuários de baixa renda em áreas carentes, inclusive rurais

Alteração da lei do Fust para uso em outros serviços, além do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que viabilizem a transformação digital no País

Isenção de Fistel para estações de satélite para atendimento a domicílios rurais

Criação do Sistema S para as TICs, essencial para a capacitação do trabalhador

Redução de tributos para smartphones

Licitações não arrecadatórias para novas frequências

“Precisamos entrar no século 21, e sem bons profissionais não o faremos.” Odorico Monteiro, deputado federal (PSB-CE)

O que falta para aumentar a inclusão digital?

regulatória com a aprovação do PLC 79/16, que revisa a Lei Geral das Telecomunicações; a implementação de medidas de estímulo à autorregulamentação setorial; a promoção de desonerações que fomentem a inclusão digital, entre elas, a isenção de tributos para acessos de domicílios de baixa renda e em áreas carentes; e a não imposição de impostos para a Internet das Coisas. Ainda como ação essencial, está a adoção de uma política industrial com foco na competitividade futura. Se criado o alicerce pela união entre iniciativa privada e pública e se todas as ações propostas forem adotadas, o setor, preconizou Luiz Alexandre Garcia, produzirá nos próximos quatro anos: atendimento a 10 milhões de novos domicílios com internet em banda larga;

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Mais inVestiMentos Como diminuir as Barreiras aos investimentos da iniCiativa privada? incentivo fiscal, incluindo iCms e Fistel, para instalação de antenas em distritos não atendidos

“o Plc 79 é um marco para conseguir novos recursos, mas temos de aproveitar os já existentes.” Walter Pinheiro, senador (PT/BA)

aplicação plena da Lei geral de antenas (Lei 13.116/15) pelos municípios isenção de Fistel, Condecine e CFrp das antenas instaladas em rodovias assegurar a cessão não onerosa de áreas para instalação de antenas e direito de passagem em rodovias isenção de tributos, principalmente Fistel, para equipamentos e infraestrutura de iot definição de uma política industrial com foco na competitividade futura

instalação de 50 mil novas antenas de celular e internet móvel no País; ativação de mais de 100 milhões de dispositivos IoT; implantação de serviços de Cidades Inteligentes em cidades com mais de 500 mil habitantes; criação de 100 mil novos empregos; e a qualificação de mais de 1 milhão de profissionais especializados. “Adotar maciçamente as TICS e preparar a sociedade para a era digital tem de ser o primeiro tópico da pauta política e econômica. Vamos apresentar nossas propostas aos presidenciáveis. Sem telecomunicações, nada acontece. O futuro é agora. O Brasil precisa ser um país digital, mais inclusivo, inovador e competitivo”, finalizou o presidente da Telebrasil. O discurso do presidente da Telebrasil mobilizou as autoridades presentes à cerimônia

de abertura do Painel Telebrasil 2018. Os deputados Eros Biondini (PROS/MG) e Odorico Monteiro (PSB/CE) revelaram a satisfação de estarem mais próximos do setor e colocaram-se prontos para trabalhar em prol da tecnologia. “O Brasil precisa alcançar o seu potencial”, afirmou Biondini. Já Odorico Monteiro observou que o grande desafio da sociedade do conhecimento é a formação de mão de obra. O parlamentar se mostrou favorável à criação do Sistema S para o setor de telecomunicações. “Precisamos entrar no século 21, e sem bons profissionais não o faremos.” É impossível falar do futuro sem olhar o que foi feito e por quem foi feito, sentenciou o senador Walter Pinheiro (PT/BA), referindo-se ao fundador do grupo Algar e ex-presidente da Telebrasil, Luiz Alberto Garcia. “Como empresário, ele enfrentou todas as dificuldades, venceu as barreiras e chegou aonde chegou”, ressaltou, para lembrar ao setor que não cabe mais falar do que falta, mas, sim, fazer.

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abertura

“Todos os brasileiros precisam ser incluídos digitalmente para termos uma oportunidade de cidadania.” Vitor Lippi, deputado federal (PSDB/SP)

De acordo com o senador baiano, o momento é de juntar as partes e enfrentar uma conjuntura crítica. “O PLC 79 é um marco para conseguir novos recursos, mas temos de aproveitar os já existentes. Precisamos compartilhar a infraestrutura. Trilhar o caminho do conhecimento. O setor precisa usar a sua capacidade criativa de juntar as coisas e usar os recursos que existem. Trabalhar com dinheiro velho para ampliar os serviços”, finalizou. É impossível imaginar o Brasil sem internet, e a banda larga precisa ser um direito do cidadão, como a saúde, a educação e o transporte, reforçou o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). “Todos os brasileiros precisam ser incluídos digitalmente para termos uma oportunidade de cidadania”, reiterou. Já o deputado Eduardo Cury (PSDB/SP) defendeu a definição de uma agenda efetiva para construir o Brasil do amanhã. “Precisamos reformar o modelo para atualizarmos as ofertas de serviços.”

Participaram da cerimônia de abertura do 62º Painel Telebrasil, o presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia; o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o Ministro da Justiça, Torquato Jardim; o Ministro do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio de Lima Queiroz; o senador Walter Pinheiro (PT/BA); o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS); o secretário Nacional de Juventude, Diego Antonio; o prefeito de Campinas/SP e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros; a presidente da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), Vivien Suruagy; o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Cristhian de Castro; o deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO); o deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE); o deputado federal Eros Biondini (PROS/MG); o deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP); e o deputado federal Eduardo Cury (PSDB/SP). █

“Precisamos reformar o modelo para atualizarmos as ofertas de serviços.” Eduardo Cury, deputado federal (PSDB/SP)

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gilBerto KassaB: é imPerativo Planejar o Brasil de amanhã comemorar as ações realizadas é necessário, mas urge definir novas medidas que permitam avanços para delinear os próximos 20 anos, afirmou o ministro da ciência, tecnologia, inovações e comunicações, gilberto Kassab. aO participar da cerimônia de abertura do 62º Painel Telebrasil, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que o Brasil de hoje pouco deve à maior parte do mundo no que se refere a telecomunicações. “Se tivermos uma certa defasagem no 3G e no 4G, atualmente, em Internet das Coisas e no 5G estamos ombro a ombro com a maior parte dos países”, comemorou. Mas Kassab lamentou o fato de não existir um grau de conscientização compatível para se avançar mais. Pensar o Brasil de amanhã é imperativo. “Infelizmente, não existe compreensão da parte de todos de como é importante a necessidade de ações que possam

nos permitir festejar daqui a 20 anos, como estamos fazendo com as últimas duas décadas”, acrescentou, referindo-se ao PLC 79/16, que revisa a Lei Geral de Telecomunicações e está há um ano à espera de aprovação no Senado Federal. Kassab incentivou a entrega do documento Propostas do Painel Telebrasil 2018 aos presidenciáveis. “O setor merece ser visitado pelos candidatos por tudo que corresponde para o Brasil”, disse. Ele enfatizou que a colaboração da iniciativa privada com o ministério é fundamental para o êxito das políticas setoriais. █

assista ao vídeo da apresentação do ministro gilberto Kassab no Painel telebrasil 2018: http://bit.ly/62Ptkassab

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abertura

Cidades amigas da Internet e dos serviços inteligentes 1

Uberlândia, em Minas Gerais, mais uma vez foi a primeira colocada no ranking Cidades Amigas da Internet, edição 2018, elaborado pela consultoria Teleco. A paranaense Ponta Grossa subiu 20 posições em relação a 2017 e avançou de forma contundente nas ações para derrubar as barreiras à implementação de infraestrutura de banda larga. Já a mineira Juiz de Fora foi a primeira colocada na primeira edição do ranking Serviços das Cidades Inteligentes, também produzido pela consultoria Teleco, por disponibilizar 16 dos 26 serviços analisados. Na homenagem aos municípios, o fundador do Grupo Algar e ex-presidente da Telebrasil, Luiz Alberto Garcia, recebeu o prêmio por Uberlândia 1. A cidade do Triângulo Mineiro reduziu a burocracia para a instalação de rede, o tempo de liberação e o custo da licença. O esforço para melhorar também foi prestigiado. A cidade paranaense de Ponta Grossa avançou 20 posições no ranking das Cidades Amigas da Internet ao adequar as leis para a implantação da infraestrutura de telecomunicações. O prêmio foi entregue ao secretário municipal de Agricultura, Ivonei Afonso Vieira 2. Primeira colocada no ranking Serviços das Cidades Inteligentes, Juiz de Fora oferece 16 dos 26 serviços analisados, entre eles, o uso de aplicativos para realizar matrícula nas escolas, gestão de semáforos e sistemas de câmeras de vigilância. O prêmio foi recebido pelo prefeito Antonio Almas 3. As três cidades são filiadas à Frente Nacional de Prefeitos, celebrou o prefeito de Campinas e presidente da entidade, Jonas Donizette. “A população exige infraestrutura de tecnologia como pede água e esgoto. As barreiras precisam ser retiradas, e estamos trabalhando”, reiterou. █ 62º Painel Telebrasil 2018

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governo

Fust é pilar para o sucesso da política de conectividade MCTIC mapeou as necessidades obrigatórias de inclusão digital e considera urgente encontrar uma saída para o uso dos fundos setoriais na transformação digital, aponta o secretário de Telecomunicações, André Borges. O sucesso da privatização das telecomunicações fez com que as desejadas metas de universalização de serviços fossem alcançadas ainda no início dos anos 2000. Por isso, está mais do que na hora de estabelecer um novo modelo para a política pública do setor. No entendimento da secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), isso se materializa com a revisão da Lei Geral e a adoção de um novo plano nacional de conectividade, com o uso de recursos públicos para cobrir as lacunas de mercado. A nova política virá na forma de um Decreto para substituir outros três: o de número 4.733, ainda de 2003; o 7.175/2010, que criou o Plano Nacional de Banda Larga; e o que foi um esboço de sucessor, o programa Brasil Inteligente, número 8.776/2016. “Identificamos as necessidades de investimentos no País, o que precisa ser feito de qualquer modo”, explicou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, ao tratar do tema durante o Painel Telebrasil 2018. “As políticas públicas foram feitas na época da privatização, com o que se desejava há 20 anos. Em 2003, as metas foram alcançadas

e, desde então, não fizemos a revisão, ainda que a cada grande outorga de frequências tenhamos estabelecido novas obrigações”, afirmou Borges. “Uma nova política pública visa a promover a expansão e a qualidade dos serviços a um custo razoável. O valor menor de licença é o que se desejaria que fosse custeado pelo fundo que já existe. É a melhor forma de executar”, defendeu o secretário. Ele se referia ao conhecido Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), há anos apontado pelo setor como aquela que deveria ser a fonte primordial de recursos para as políticas públicas, exatamente como previsto a partir do fim do monopólio estatal. Recuperar os R$ 20 bilhões contingenciados é tarefa impossível, mas a proposta é impedir que o contingenciamento prossiga sem o uso do montante. “Entendemos que é muito urgente encaminhar uma solução para o Fust. Existem 61 projetos tramitando acerca da matéria. Quando o assunto é Fust, todo mundo se sente especialista; ele é polêmico e difícil fazer caminhar. É difícil, senão impossível, aprovar algo, mas o encaminhamento eu acho possível e ele pode ser estar em fases: descontingenciaria

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“entendemos que é muito urgente encaminhar uma solução para o Fust. existem 61 projetos tramitando acerca da matéria. (...) o encaminhamento eu acho possível e ele pode ser estar em fases: descontingenciaria o Fundo para a finalidade a que se presta, mas de forma a não impossibilitar o início do próximo governo.” André Borges, MCTIC

o Fundo para a finalidade a que se presta, mas de forma a não impossibilitar o início do próximo governo”, apontou. metas de UniversalizaçãO Sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), André Borges explicou que a dificuldade está em estabelecer nas metas alternativas aquelas que estão sendo reduzidas. “A proposta veio da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], que a preparou na iminência da promulgação do PLC 79/16, para prever metas alternativas ou pelos menos mecanismos para tratamento do total das economias. Este trabalho está sendo concluído”, disse. De acordo com o secretário, o PGMU tem de estabelecer

metas sem ferir ou atrapalhar a concorrência ou afetar interesses. Sobre o regime especial de datacenter, o secretário explicou que o projeto está pronto, mas depende de ser “costurado com a Fazenda”, uma vez que implica desoneração fiscal. Ele avaliou que o projeto está equilibrado e ressaltou que, quando se pede desoneração, é preciso comprovar seus impactos, levando em conta, principalmente, as consequências sobre a arrecadação atual. “Vai incentivar Capex e Opex [siglas em inglês para, respectivamente, despesas de capital e despesas operacionais], mas em Opex já existe gente operando hoje, então, precisa entender o que representa esta perda na largada. Desonerar receita futura é mais fácil de fazer”, completou. █

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governo

Anatel: modelo de telecom está defasado A última revisão foi feita em 2010 e se nada acontecer vai valer até o encerramento dos contratos, em 2025, adverte o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros. “Já ultrapassamos e muito o chamado momento oportuno de rever as regras. Revisar o modelo é imperioso para a atração de novos investimentos.” Ao ministrar palestra especial no Painel Telebrasil 2018, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, reforçou que é urgente fazer a revisão do modelo de telecomunicações, que, hoje, está defasado. “A prioridade dada ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) pela montagem construída em 1997 que resultou na Lei Geral de Telecomunicações não é mais suficiente ao se considerar o que aconteceu nos últimos 20 anos”, afirmou. O executivo lembrou que, no mundo, a telefonia fixa cresceu até 2006, quando acumulou 1,261 bilhão de acessos, e até o final de 2017 decresceu para 972 milhões. No Brasil, a telefonia fixa evoluiu até 2014, quando acumulou 45 milhões de terminais e, até março deste ano, reduziu para 40,4 milhões de acessos, dos quais 23 milhões explorados por meio de concessões e 17,4 milhões, ou 43%, por autorização. O presidente da agência reguladora ressaltou ainda que as outorgas e autorização de STFC tendem à obsolescência e estão sujeitas a perda de utilidade, em função da acentuada inovação tecnológica e à ampla concorrência entre regulados, os concessionários e os não

regulados, as OTTs. “A última mudança do modelo de telecomunicações aconteceu em 2010, com validade para o quinquênio 2011 a 2015. Mas essa mudança segue vigorando hoje, e, se nada for feito, também vai valer para o quinquênio 2021 a 2025, ano em que os contratos se encerram. Já ultrapassamos há bastante tempo o momento oportuno. Revisar o modelo é imperioso”, reiterou. Fiscalização Para explicar seu ponto de vista, Quadros forneceu números setoriais. Ele lembrou que de 2014 para cá houve uma redução de 5,9 milhões de acessos na telefonia fixa, um serviço próximo à exaustão. Na telefonia móvel, a redução foi de 45 milhões de acessos e, na TV por assinatura, de 1,9 milhão de acessos. “E se vamos falar da desejada banda larga, cerca de 57% dos 69 milhões de domicílios seguem desconectados porque não têm conexão. Esse é um serviço que cresce, e a cada dia se apresenta como essencial, mas podemos fazer muito mais se mudarem as regras”, reforçou. Quadros disse ainda que a agência

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“e se vamos falar da desejada banda larga, cerca de 57% dos 69 milhões de domicílios seguem desconectados porque não têm conexão. esse é um serviço que cresce, e a cada dia se apresenta como essencial, mas podemos fazer muito mais se mudarem as regras.” Juarez Quadros, Anatel

reguladora voltou a participar dos debates internacionais ao retornar a fóruns de governança da internet, segurança cibernética, proteção de dados e defesa do consumidor. Os temas liderados pela agência incluem acessibilidade, transmissão analógica e digital, conformidade e interoperabilidade, que tiveram seus textos aprovados e passaram a integrar os trabalhos do birô de

desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para o próximo ciclo 2018/2021. A recomposição do orçamento da agência reguladora – que em 2018 recebeu a sua dotação orçamentária e já tem os recursos assegurados para 2019 – permitiu também a realização de uma megafiscalização, na qual foram apreendidos 14 mil equipamentos

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governo ilegais. A operação, realizada nos dias 21 e 22 de maio, contou com a presença de 80 servidores do órgão regulador em sete estados, 14 cidades e 30 endereços, com o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal. Foram apreendidos servidores, cabos de redes e telefones. “Foram milhares de cabos de rede que não passariam em nenhum processo de certificação da Anatel. Esses equipamentos degradam a prestação do serviço e vamos fazer mais e mais fiscalizações nessa linha”, contou Quadros. Ao finalizar sua apresentação, o presidente da Anatel insistiu que, passados 20 anos da privatização, é obrigatório que se tenha de forma clara, ousada, precisa e segura, uma vigorosa mudança na lei que regula o setor. Para Quadros, é injusto que haja R$ 88 bilhões acumulados desde a instalação da agência reguladora nos cofres públicos, referindo-se ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o Fistel. Sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o presidente da agência reguladora lembrou que há R$ 20 bilhões acumulados que nunca serão investidos no setor – uma vez que o dinheiro não existe mais – e mencionou que 1% da receita líquida das prestadoras é anualmente retirada para o fomento desse fundo, o que dá cerca de R$ 1 bilhão. Já o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) arrecada 0,5% da receita líquida, cerca de R$ 500 milhões anualmente. “O Brasil precisa definir uma estratégia voltada ao novo ciclo de transformações impostas pelas tecnologias disruptivas. Não se pode mais esperar. O setor está engessado em um ambiente legal muito atrasado”, completou Juarez Quadros. █

Menos reclamações A atenção ao consumidor é uma finalidade da Anatel e segue como prioridade para a agência. As queixas contra as prestadoras caíram 13% em 2017, uma redução muito positiva, mas essas reclamações, disse o presidente da Anatel, podem e devem ser menores. Para ele, as ações empreendidas pelas prestadoras voltadas à melhoria dos serviços ainda não são percebidas pelo consumidor como deveriam, o que gera conflitos entre as partes e com o Congresso Nacional e autoridades locais. Quadros citou a dificuldade de esclarecer os questionamentos dos parlamentares em relação ao fato de a cobertura da telefonia móvel, por exemplo, levar em conta apenas os municípios sede. Ele lembrou que os editais de venda de frequência estabeleceram o atendimento com tecnologia 4G em municípios sede com 30 mil habitantes até 2017 e com tecnologia 3G em 100 das sedes municipais até 2019. Em março deste ano, dos 5,6 mil municípios, 4.003 dispunham de cobertura 4G e 5.345, cobertura 3G. Mas ainda existem quase 2 mil distritos sem serviço móvel pessoal e cerca de 30 mil localidades sem acesso à banda larga fixa. “Há muitas localidades do País que não têm serviços e são locais com atuação de agronegócio”, exemplificou o presidente da Anatel.

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Galeria

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ressaltou a relevância das Telecomunicações para o País durante discurso no jantar de abertura do Painel Telebrasil 2018

Presidente da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, discursou sobre o momento do setor

Empresários, autoridades, políticos e jornalistas participaram da cerimônia de abertura do Painel Telebrasil 2018

Participantes aproveitaram os intervalos dos painéis e das sessões temáticas para trocar informações

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brasil digital

País tem de definir aonde quer chegar na era digital Definir uma estratégia e políticas voltadas ao novo ciclo de transformações trazido pelas fronteiras que se abrem na era digital é uma urgência para o Brasil, mas o País ainda está preso a modelos legados e a um arcabouço regulatório anacrônico. Como apontaram executivos, autoridades e especialistas durante o painel Uma agenda estratégica para o Brasil Digital, a mudança está diretamente ligada a entender as Telecomunicações como um insumo básico a toda a economia. Um norte foi dado com a elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), mas, ponderam os especialistas, chegou o momento de concretizar as ações. Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, que participou desse primeiro painel, é hora de transcender o que é possível fazer agora para lançar as bases do que se quer fazer de forma contínua. O executivo admitiu que, em função da crise fiscal, o orçamento é um desafio,

entretanto, é possível fazer se houver vontade política. Ele lembrou que, hoje, há dois projetos no Congresso relevantes à transformação digital que não demandam custos, mas interesse em avançar: o PLC 79/16, que atualiza o marco legal de telecomunicações,

“Se não decidirmos quão protagonistas queremos ser como País, vamos ter uma sociedade e uma economia digitais, porém precárias, incipientes para as vocações e o tamanho desta nação.” Sergio Paulo Gallindo, Brasscom

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Para ser protagonista, o País precisa materializar uma agenda digital que entenda as telecomunicações como um insumo básico à economia nacional. assista ao vídeo das apresentações do Painel uma agenda estratégica para o Brasil digital: http://bit.ly/62Ptpainel1

Da esquerda para a direita: marcia Ogawa, Delloite; heloisa magalhães, Valor Econômico; christian de castro, Ancine; leonardo euler, Anatel; camila tápias, Telefônica/Vivo; rodrigo marques, Claro Brasil; sergio paulo gallindo, Brasscom; vinicius dalben, Ericsson Brasil.

e o de proteção de dados pessoais. “A economia e a sociedade já estão se tornando digitais. Se não decidirmos quão protagonistas queremos ser como País, vamos ter uma sociedade e uma economia digitais, porém precárias, incipientes para as vocações e o tamanho desta

nação”, reiterou o presidente da Brasscom. Ao concordar com a necessidade de a Estratégia Digital vir a sair do papel, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Leonardo Euler reforçou que as Telecomunicações têm de ser um insumo básico da transformação

“a atualização [do marco legal] é decisiva para preparar o País para esse novo contexto de uma economia conectada e baseada em dados. liberar esses investimentos é absolutamente essencial.” Leonardo Euler, Anatel 62º Painel Telebrasil 2018

brasil digital

“Esse dinheiro ‘velho’ é necessário. É dinheiro de multas, da troca dos bens reversíveis, de Fust, necessário para levar serviços ao Brasil continental. Essa é a parte difícil, que exige medidas grandiosas que dependem de vontade política.” Camila Tápias, Telefônica digital da economia, acrescentando um papel relevante à infraestrutura. “Telecomunicações deveriam ser o pilar prioritário desse ecossistema digital. A disponibilidade de infraestrutura é vital qualquer que seja a estratégia digital. E o que dá liga a qualquer estratégia é a conectividade. Esse deve ser o principal foco já no primeiro momento”, afirmou. Apesar de entender o tempo próprio do Congresso Nacional para as suas deliberações, o conselheiro da Anatel insistiu na aprovação do PLC 79/16 pelo impacto que terá na liberação de recursos para infraestrutura. “A atualização é decisiva para preparar o País para esse novo contexto de uma economia conectada e baseada em dados. Liberar esses investimentos é absolutamente essencial”, ponderou Euler. Barreiras Se novos investimentos virão com a atualização do marco regulatório, o ‘dinheiro

velho’, ou seja, aquele atrelado às obrigações que cada vez mais se mostram obsoletas, poderia estar sendo usado, agora, para acelerar a chegada das prestadoras de serviços nos lugares onde não há competição, advertiu a vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica, Camila Tápias. De acordo com a executiva, as prestadoras têm se esforçado para levar a infraestrutura a mais cidades distantes, em bases comerciais, mas para subsidiar a infraestrutura onde não há retorno financeiro é obrigatório o uso do dinheiro público. “Aí que a gente fala de TAC, de PLC [79]. Esse dinheiro ‘velho’ é necessário. É dinheiro de multas, da troca dos bens reversíveis, de Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações], necessário para levar serviços ao Brasil continental. Essa é a parte difícil, que exige medidas grandiosas que dependem de vontade política. Mas que deveriam ser planos

“Os clientes preferem se relacionar com aplicativo e resolver tudo pelo celular, mas ainda sou obrigado a manter o call center (...) A legislação não acompanha a evolução da tecnologia e nos obriga a manter obrigações do passado.” Rodrigo Marques, Claro Brasil

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de Estado, uma vez que são necessidades dos cidadãos”, pontuou “do cinema ao game, com a capacidade Camila Tápias, também do empreendedor brasileiro aliada à participante do tecnologia, temos chance hoje de criar primeiro painel. a tecnologia definitiva, dominante, que A revisão do marco legal destrava questões ainda não existe, ainda não apareceu.” regulatórias que Christian de Castro, Ancine também mostram seus efeitos em barreiras ao game, com a capacidade do empreendedor à inovação e à incorporação tecnológica na brasileiro aliada à tecnologia, temos chance hoje oferta dos serviços, como ressaltou o diretor de criar a tecnologia definitiva, dominante, que executivo de Estratégia e Gestão Operacional ainda não existe, ainda não apareceu. Temos um da Claro Brasil, Rodrigo Marques. Ele advertiu talento criativo muito forte. Com um pouco de que a legislação atual impede novas formas de capacitação técnica, isso acelera. E temos um atendimento ao consumidor. baita mercado”, assinalou. “Os clientes preferem se relacionar com Como insistiu o vice-presidente de Estratégia aplicativo e resolver tudo pelo celular, mas da Ericsson, Vinicius Dalben, as mudanças ainda sou obrigado a manter o call center. legais ou regulatórias – obrigatórias – devem Tenho inúmeras restrições para mandar a fatura vir acompanhadas do reposicionamento das digital. Tenho que ter loja física. A legislação não telecomunicações. Segundo ele, a infraestrutura acompanha a evolução da tecnologia e nos obriga tem que ser vista não como uma das verticais, a manter obrigações do passado. É fundamental, mas como indutora da economia. “O setor tem para fazermos coisas novas, disruptivas, termos um desafio de passar a ser mais horizontal, uma legislação que não fique nos puxando para integrar-se mais aos demais setores da trás”, preconizou o diretor da Claro Brasil. sociedade e não ser tão autocentrado. A A adequação à transformação digital estratégia digital é um ótimo começo, mas é imperativa para a Agência Nacional do temos que implementar”, completou. █ Cinema (Ancine), que também tem um marco regulatório datado, sustentou o presidente do órgão, Christian de Castro. O executivo assegura que o Brasil tem capacidade de vir a “o setor tem um desafio de ser um orquestrador no jogo do passar a ser mais horizontal, entretenimento, mas precisa revisar integrar-se mais aos demais seus marcos infralegais. “Todos nós somos impactados setores da sociedade e não pelo entretenimento a todo o ser tão autocentrado.” momento. E isso nos faz estar Vinicius Dalben, Ericsson Brasil conectados o tempo todo. Do cinema 62º Painel Telebrasil 2018

braSil diGital

orquestrador ou orquestrado? essa é a hora de o País definir qual papel quer ter na transformação digital, alerta a sócia líder de tecnologia, Mídia e telecomunicações da deloitte, Márcia ogawa. O brasil ainda está muito defasado com relação aos países mais desenvolvidos no que se refere à relevância do setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Para corrigir essa rota, o País, que ocupa atualmente a 44ª posição no Global Connectivity Index (CGI), não pode mais adiar o fortalecimento desse mercado. O alerta foi feito por Márcia Ogawa, sócia líder de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações da Deloitte, keynote do

painel Uma agenda estratégica para o brasil digital, no Painel Telebrasil 2018. Ao mostrar alguns dos resultados do estudo “Insights sobre transformação digital e oportunidades no setor de TICs do Brasil – algumas recomendações”, contratado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Márcia Ogawa ressaltou a importância dos ecossistemas digitais no Brasil. A pesquisa indica tendências para posicionar o Brasil no nível dos países que alavancaram a infraestrutura de TICs, permitindo novos modelos de negócios e melhorias na vantagem competitiva. E propõe ainda iniciativas concretas para cinco pilares do ecossistema

protagonista ou CoadJuvante?

orquestrador

arquétipos para alianças estratégicas no ecossistema digital

Participante

eXemplOs

tipOs

centralizada

seQUenciada

Facilitada

• orquestrador absoluto que organiza as interações necessárias para atingir os objetivos

• suply chain ou sistema de distribuição tradicional com orquestrador de alto nível

• dirigido primariamente pelos participantes com múltiplas e complexas interações

• participantes normalmente apenas interagem com o organizador

• participantes podem interagir com players adjacentes – upstream ou downstream

• o orquestrador define a governança e os protocolos de interação apenas

at&t Foundry • disponibiliza os aPis da at&t para desenvolvedores para promover inovação de apps mobile • tempo do ciclo de desenvolvimento de produtos foi reduzido de 18 para 6 meses

general motors • o supply chain da gM com fabricantes, fornecedores, montadores etc. é um exemplo tradicional de um modelo sequencial

ameX open Forum • Fórum online para donos de pequenos negócios interagirem, tirar dúvidas, aconselhar e trocar informações

selF-Organized

• puramente dirigido por participantes • não há orquestrador e tipicamente inclui sistemas base e pacotes de sistema sem padrões definidos, fóruns ou barreiras de entrada so Linux e android • linux tem tido sucesso com sua filosofia open-source • android é uma so mobile baseada em linux e domina uma fatia de ~82% do mercado ou 1,4 bilhão de usuários pelo mundo

Fonte: “Performance ecosystems: a decision framework to take performance to the next level”; deloitte center of the edge.

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44º entre 79 paÍses

digital: 5G, fibra ótica, cloud, safe city e talentos. “Que posição o Brasil deseja ter? Orquestrador desse ecossistema ou orquestrado? Para assumirmos a posição de orquestrador, é imperativo que haja um fortalecimento das TICs. É preciso fomentar uma densidade tecnológica maior”, provocou a executiva. Ela ressaltou a importância de o Brasil fazer lições de casa no que se refere aos avanços da padronização no 5G, cobertura de longa distância e compartilhamento de fibra ótica. “É fundamental haver uma mudança de cultura, o que é intangível”, sinalizou. Segundo a keynote, não existe um setor de TICs desenvolvido apenas por meio de leis; é preciso estimular a educação para haver pessoas capacitadas a atuarem nele. “Temos que promover uma transformação de cultura e educação no País. É fundamental iniciar um movimento para que todos tenham o poder de influenciar essa mudança de cultura de valores para estimular crianças a gostarem de carreiras da engenharia, sobretudo, as meninas. Elas precisam ter orgulho disso”, completou. █

Estados Unidos

Cingapura

Suécia

Suíça

Reino Unido ...

Japão ...

Áustria ...

Hungria ...

Bahrein

Arábia Saudita

Bielorússia

Bulgária

BRASIL

Cazaquistão ...

Argentina ...

Etiópia

veja o ranking completo: http://bit.ly/gciranking2018

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Fonte: global conectivity index (cgi) / Huawei

assista ao vídeo da apresentação da palestrante: http://bit.ly/62Ptogawav Faça o download da apresentação completa da palestrante: http://bit.ly/62Ptogawaa

estratégia

Atraso na mudança da legislação pode ser irrecuperável Por terem cumprido o seu papel nos 20 anos de privatização, as Telecomunicações ficaram fora da agenda pública do governo, lamentou o presidente da Telefônica/Vivo, Eduardo Navarro. O executivo diz que é uma missão melhorar a percepção do consumidor sobre o setor. O Brasil precisa se inserir na Nova Economia, e o atraso na mudança da legislação do setor de telecom pode ser irrecuperável. “Não podemos conviver com essa situação até 2025. Precisamos avançar mais”, advertiu o presidente da Telefônica/Vivo, Eduardo Navarro, ao ministrar uma palestra no Painel Telebrasil 2018. O executivo destacou que os avanços conquistados em 20 anos de privatização da telefonia são inegáveis, com serviços massificados ou universalizados, mas o sucesso parece ter afastado as Telecomunicações da agenda política brasileira. “Infelizmente, não fomos capazes de colocar o setor na agenda pública, de melhorar a percepção sobre nós como motor da transformação digital. Talvez pelo próprio sucesso. Por não terem se tornado um problema, as Telecomunicações não entraram na agenda pública como deveriam”, sublinhou. Segundo Navarro, o setor tem bom desempenho, mas é mal avaliado pelo brasileiro.

Para ele, houve, certamente, um erro de comunicação a ser corrigido pelas prestadoras, uma vez que não faz sentido investir os valores que as empresas investem, garantindo a comunicação de milhões de brasileiros, e a avaliação ser tão negativa diante de outros segmentos. “Menos de um em cada quatro brasileiros tem plano de saúde pago. Quase metade da população não tem acesso a esgoto. Mais da metade não concluiu o ensino fundamental. Só um em cada quatro usa cartão de crédito. Mas praticamente 100 em cada 100 brasileiros têm celular. Temos que estar orgulhosos do que foi feito”, insistiu. Daqui para frente, pontuou, a missão é colocar o serviço de banda larga como o motor da transformação digital. Mas essa cruzada só acontecerá se houver avanço da

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“infelizmente, não fomos capazes de colocar o setor na agenda pública, de melhorar a percepção sobre nós como motor da transformação digital. talvez pelo próprio sucesso. Por não terem se tornado um problema, as telecomunicações não entraram na agenda pública como deveriam.” Eduardo Navarro, Telefônica/Vivo assista ao vídeo da apresentação do palestrante: http://bit.ly/62Ptnavarrov Faça o download da apresentação completa do palestrante: http://bit.ly/62Ptnavarroa

agenda pública. “A queda da quantidade do número de celulares dos últimos anos é, na verdade, positiva, resultado da queda da tarifa de interconexão. Antes as pessoas tinham três, quatro chips. Agora isso não é mais necessidade, e vamos nos aproximando de um telefone por pessoa”, afirmou. “Porém, muitas obrigações regulatórias não têm muito sentido mais, porque não correspondem a interesses da sociedade, como a densidade de telefones públicos. Também nenhum país mais pede a instalação de acessos individuais, em 200% dos casos, durante sete dias”, citou. Navarro lembrou ainda que o setor vem contribuindo para a queda da inflação, com

redução contínua de preços, entretanto, sofre com um crescimento negativo nos últimos anos. Sobre a necessidade de redução da carga tributária, o CEO considera que já é “chover no molhado”. “Agora, temos de garantir até que não aumente”, ressaltou, lembrando que o mercado de telecomunicações paga cerca de R$ 60 bilhões em impostos ao ano. Em relação ao Termo de Ajuste de Condutas, que permite transformar multas aplicadas em investimento, Navarro fez uma crítica e autocrítica. “Não tivemos maturidade institucional para avançar nesse aspecto. Com isso, deixamos de levar a telefonia a cerca de 2.000 distritos e vamos discutir durante vários anos na Justiça o valor das multas”, completou. █

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estratégia

Regras e tributos minam o retorno dos investimentos Como destacou o diretor-executivo Jurídico e Regulatório da Claro, Oscar Petersen, a transformação digital no Brasil só acontecerá quando for feita a revisão do marco legal. Sobre Internet das Coisas, o executivo diz que é inimaginável ter sucesso sem a desoneração dos impostos. O peso das exigências regulatórias e dos tributos sobre os serviços está minando a sustentabilidade do setor de telecomunicações. Como apontou o diretor-executivo Jurídico e Regulatório da Claro, Oscar Petersen, durante o Painel Telebrasil 2018, a revisão do marco legal é imprescindível para viabilizar a própria transformação digital no Brasil. “Estamos em um momento em que precisamos dar um salto de infraestrutura, de ampliação da cobertura, de ampliação da capacidade das redes para sustentar o País nessa transformação para uma sociedade conectada. Enquanto a taxa anualizada da Selic é de 10%, o retorno do investimento em telecom é de apenas 5,5%, sendo que a taxa de captação é de 14%”, afirmou o executivo. A questão, lembrou, foi agravada com a situação econômica adversa que o País atravessa nos últimos anos. “Com a crise, os estados começaram a aumentar a carga tributária. Alguns chegam de 45% a quase 60% de imposto em cima de uma fatura de telecomunicações, e isso sem incluir os fundos setoriais, só ICMS e PIS/Cofins.”

“Alguns dos estados mais pobres têm as maiores tributações. Ao mesmo tempo, as personalidades vão à Anatel reclamar de falta de cobertura dos distritos. Mas são distritos que não têm sequer renda para pagar um serviço com uma tributação dessa magnitude. São os estados mais carentes, onde 90% da população é pré-paga e com ARPU [sigla em inglês para receita média por usuário] baixo, ou seja, onde a população mais precisa ser inserida no digital”, disse Petersen. Internet das Coisas Petersen advertiu que será impensável imaginar que o Brasil consiga se destacar ou mesmo venha a ter uma participação ampla em Internet das Coisas sem a desoneração do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Segundo o executivo da Claro, os valores, mesmo com a redução já existente nas comunicações máquina a máquina, inviabilizam qualquer modelo de negócio em uma escala massiva de IoT. Mas não são apenas os tributos. Ainda há a questão do licenciamento das estações. Nesse cenário, apontou o executivo, alguns

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“alguns dos estados mais pobres têm as maiores tributações. ao mesmo tempo, as personalidades vão à anatel reclamar de falta de cobertura dos distritos. Mas são esses distritos que não têm sequer renda para pagar um serviço com a tributação dessa magnitude.” Oscar Petersen, Claro

assista ao vídeo da apresentação do palestrante: http://bit.ly/62Ptpetersenv Faça o download da apresentação completa do palestrante: http://bit.ly/62Ptpetersena

dos planos já ventilados e em operação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tornariam as dificuldades ainda maiores. Para Petersen, não faz sentido cogitar novos leilões de espectro no curto prazo, com as empresas ainda amortizando investimentos no 4G, muito menos serem retomadas as tratativas a respeito do roaming permanente, que costuma ser uma demanda de prestadoras de outros países atentas ao

mercado de Internet das Coisas. Para ele, a realização de leilão de faixas de frequência seria precipitada, na medida em que ainda existem pendências nas faixas licitadas em 2014, que nem estão totalmente em uso pelas prestadoras. Por isso, nem a retomada da oferta pela fatia restante de 700 MHz, nem a possibilidade de licitação da faixa de 3,5 GHz são alternativas que a Claro entende como positivas no momento. █

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tranSFormação diGital

recuPeração econômica exige uso maior das tics Para o governo federal, a melhoria do ambiente de negócios no brasil passa pela aprovação do Plc 79/16. À espera da atualização do marco legal, prestadoras avançam na transformação digital.

a atUalizaçãO do marco regulatório das Telecomunicações é crucial para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e está na agenda de prioridades do Governo Federal em 2018, destacou o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Julio Alexandre Menezes da Silva, ao participar do painel a transformação digital do brasil a partir das tics. Entretanto, o secretário descartou a possibilidade de reduções tributárias ou incentivos fiscais devido aos efeitos da crise econômica. “O setor de telecomunicações é um setor muito importante, que investe muito, é muito relevante para a economia, para a produtividade, para o desenvolvimento,

assista ao vídeo das apresentações do Painel a transformação digital do Brasil a partir das tics: http://bit.ly/62Ptpainel2

Da esquerda para a direita: claudia viegas, LCA Consultores; Júlio alexandre menezes da silva, MPDG; gustavo valfre, Oi; João stricker, TIM; eduardo rabboni, Algar; márcio girão, Contic e Finep; bruno leite, Nokia; Juelinton silveira, Huawei; ethevaldo siqueira, jornalista.

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“o setor de telecomunicações é um setor muito importante, que investe muito, é muito relevante para a economia, para a produtividade, para o desenvolvimento.” Júlio Alexandre Menezes da Silva, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão mas nesse momento não temos condições de discutir incentivos”, afirmou. À espera da revisão do marco legal, as prestadoras de telecomunicações fazem um esforço contínuo pela modernidade, com investimentos em tecnologias emergentes como inteligência artificial (IA), machine learning, big data e computação cognitiva. Conforme comentou o diretor de Arquitetura e Transformação Digital da Oi, Gustavo Valfre,

também participante do painel, o caminho da transformação digital atende a demandas dos consumidores, mas também é ferramenta para a reinvenção do próprio negócio, de ir além da própria conectividade. “Estamos investindo forte em startups para, através desse universo, trazer novas ideias para dentro de casa e conseguirmos nos alavancar. Não é só infraestrutura. Tem toda uma questão de aplicação de novas ideias que esse nicho

“estamos investindo forte em startups para, através desse universo, trazer novas ideias para dentro de casa e conseguirmos nos alavancar. não é só infraestrutura. tem toda uma questão de aplicação de novas ideias que esse nicho tem de trazer.” Gustavo Valfre, Oi 62º Painel Telebrasil 2018

transformação digital

“As telecomunicações têm papel de motor da transformação digital. Além da transformação interna, o setor de telecom provê a base vital da transformação, que é a conectividade.” João Stricker, TIM

liderar a transformação”, acrescentou. Na Algar, como explicou o diretor de Transformação Digital, Eduardo Rabboni, esse processo começou de forma inconsciente, mas se consolidou. “Começamos a atuar com essa preocupação [de atender ao cliente]; percebemos, porém, que isso é nosso diferencial, nosso DNA. Isso é obtido também através de tecnologia, de processos automáticos que se antecipam e entendem problemas que podem ocorrer antes que eles causem alguma interrupção de serviço”, ressaltou.

tem de trazer. Senão a gente fica só oferecendo conectividade e um over- the-top externo Atraso vem e cobre aquele espaço que não foi bem Igualmente participante do painel, a exemplo trabalhado”, lembrou Valfre. dos demais executivos, o vice-presidente Como destacou o diretor de Inovação, Serviços da Confederação Nacional da Tecnologia da de Valor Adicionado e Dispositivos da TIM, João Informação e Comunicação (Contic) e diretor de Stricker, a transformação vem empurrada por Planejamento da Finep, Márcio Girão, lembrou uma necessidade de experiência dos clientes que as TICs dão o suporte para todos os exemplos e pela concorrência. “Tentamos antecipar as mencionados de transformação digital. Mas tendências e possíveis ameaças e trabalhar no lamentou que o Brasil ainda esteja em ritmo mais desenvolvimento das novas tecnologias, como lento que outros países nesse processo. inteligência artificial, machine learning, big data.” “Não estamos acompanhando as metas [de Ele apontou, porém, para o lado difusor do avanço em TICs] por falta de metodologia, de segmento. “As telecomunicações têm papel vontade, de recursos. A linearidade dos cortes de motor da transformação digital. Além da transformação interna, o setor de telecom provê a base vital da transformação, que é a conectividade. Mas temos desafios. A liderança da “Começamos a atuar transformação digital é dever da [com a transformação iniciativa privada. Mas investimento digital] com essa é fundamental”, disse. “Se o governo preocupação [de atender não consegue ver caminho para incentivos, é importante lembrar que a ao cliente]; percebemos, arrecadação cresce quando a economia porém, que isso é nosso cresce. Precisamos achar um balanço diferencial, nosso DNA.” para efetivamente colocar a tecnologia Eduardo Rabboni, Algar à disposição das empresas, que deverão

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orçamentários incomoda. É preciso uma análise profunda sobre o quanto é possível reduzir o financiamento “não estamos à tecnologia, à inovação. E a quem acompanhando as metas dar suporte nessa revolução, que [de avanço em tics] por são as empresas que fornecem a falta de metodologia, conectividade”, disse. Olhar para dentro e entender de vontade, de recursos. o momento também é missão da a linearidade dos cortes transformação digital. Bruno Leite, orçamentários incomoda.” diretor de Operações e Vendas da Nokia, lembrou momentos dramáticos Márcio Girão, Contic e Finep da companhia ao negar sinais de ameaça na época do lançamento do iPhone. fazer desonerações, o diretor de Comunicação e “A Nokia aprendeu e se diversificou. Estamos Relações Públicas da Huawei, Juelinton Silveira, atuando em outras verticais, como saúde, com insistiu na necessidade de redução de custos tecnologias para desenvolver estudos e projetos para aumentar a base de usuários com acesso a no combate ao câncer, na academia e na indústria celulares de última geração. “Inteligência artificial farmacêutica”, afirmou. “No Brasil, temos uma e realidade virtual estão sendo embarcadas atuação em pesquisa com operadoras, como a Oi, no aparelho. O celular será um dos principais e instituições de pesquisa como Inatel [Instituto sensores da IoT. Não dá mais para não ter o Nacional de Telecomunicações] e PUC [Pontifícia smartphone de última geração disponível ao Universidade Católica]”, detalhou. cidadão brasileiro. Mas infelizmente há uma Mesmo ciente das dificuldades do governo em tributação excessiva no Brasil”, completou. █

“a nokia aprendeu e se diversificou. estamos atuando em outras verticais, como saúde, com tecnologias para desenvolver estudos e projetos no combate ao câncer, na academia e na indústria farmacêutica.”

“inteligência artificial e realidade virtual estão sendo embarcadas no aparelho. o celular será um dos principais sensores da iot. não dá mais para não ter o smartphone de última geração disponível ao cidadão brasileiro.”

Bruno Leite, Nokia

Juelinton Silveira, Huawei 62º Painel Telebrasil 2018

tranSFormação diGital

mais relevância Para telecomunicaçÕes “brasil não dá às telecomunicações a relevância que deveriam ter”, afirmou a sócia da lca consultores, claudia Viegas, ao dizer que faltam políticas públicas para o País se inserir na transformação digital imposta pela quarta revolução industrial.

O brasil precisa adotar políticas públicas que estimulem a competitividade dentro do Projeto Brasil Digital Inovador e Competitivo 2015-2022. Com isso, poderá saltar 31 posições no ranking de competitividade e obter um crescimento adicional de 0,93 ponto percentual no Produto Interno Bruto e um acréscimo de R$ 200 bilhões na renda nacional em 2022, defendeu Claudia Viegas, sócia da LCA Consultores. Ela participou do painel a transformação digital do brasil a partir das tics no Painel Telebrasil 2018. Claudia Viegas afirmou que o setor de telecomunicações, para o bem da economia nacional, deveria ser entendido como solução, o que permitiria trazer bons resultados para a economia e a sociedade. Mas reclamou que, do ponto de vista das políticas públicas, isso não tem ocorrido. “Infelizmente, o setor não está sendo tratado como deveria”, pontuou. A sócia da LCA Consultores lembrou a crise recente, semelhante

um retrato do paÍs

Modelo de gaps para o brasil – banda larga Fixa (2017)

DEMANDA

áreas 4 e 5: 44% população 2.152 municípios (12,9% da população) 2,4 acessos para cada 100 habitantes

idHM médio 0,450

2.861 municípios (30,1% da população) 7,0 acessos para cada 100 habitantes

idHM médio 0,522

468 municípios (28,4% da população) 17,1 acessos para cada 100 habitantes

idHM médio 0,681

72 municípios (18,6% da população) 27,5 acessos para cada 100 habitantes

idHM médio 0,800

4 municípios (9,2% da população) 28,6 acessos para cada 100 habitantes

idHM médio 0,858

áreas 1 e 2: 28% população

OFERTA

elaboração: lca consultores

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assista ao vídeo da apresentação da palestrante: http://bit.ly/62Ptviegasv Faça o download da apresentação da palestrante: http://bit.ly/62Ptviegasa

apenas à enfrentada nos anos 1930 e 1931. Claudia Viegas enfatizou que em 2015 e 2016 a economia derreteu, com uma queda acumulada de 7%. Em sua análise, a recuperação será lenta e a expectativa é que, se tudo der certo, apenas em 2021 o Brasil vai recuperar o patamar alcançado em 2013. Ela destacou que o mais preocupante é ter uma crise dessa magnitude durante a quarta revolução industrial, em que o mundo inteiro galopa. Comparando com Rússia, Índia e China, países considerados como aqueles que temos potencial de alcançar, e que juntos compõem os BRICs, o Brasil está bem abaixo do que se projeta para essas economias. Ela observou que, nesse período, o setor sofreu muito, mas não apenas por conta da crise. Houve uma queda considerável de desempenho, que não foi acompanhada de decréscimo de arrecadação, seja de tributos, seja de fundos. Foram arrecadados R$ 63 bilhões no período e, nos últimos seis anos, R$ 36 bilhões foram destinados aos fundos. No caso do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), menos de 5% foram destinados ao setor, e em relação ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) isso não chegou a 1,2%. Dados do Modelo de Gaps mostram evolução no atendimento por parte das prestadoras de serviços de telecomunicações. O estudo começou a ser desenvolvido há sete anos, com

o objetivo de desenhar políticas públicas para cada região. Havia a preocupação que em áreas de elevada condição de demanda e de oferta não houvesse atuação pública. “Foi quando surgiu a máxima ‘O Estado quando necessário; o privado sempre que possível’. Havia receio de que pudesse haver uma concorrência inadequada de recursos públicos”, recordou Claudia Viegas. Em 2011, 15% da população estava nas áreas consideradas de boa cobertura e 71% nas áreas menos cobertas. Em 2017, esse percentual subiu para 28% para as áreas satisfatoriamente cobertas e caiu para 44% para aquelas com déficit de atendimento. perda de cOmpetitividade Em termos globais, a consultora apresentou um modelo baseado em crescimento condicionado, que compara o que ocorre com os países em relação a dois eixos: sua habilidade de acessar Tecnologias da Comunicação e Informação (TICs), e que leva em conta fatores

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tranSFormação diGital

eXpeCtativa versus reaLidade

elaboração: lca consultores

como infraestrutura, como poderíamos estar em 2016: Projetado versus realizado preço, capital humano e qualidade; e as condições de uso, que abrangem questões como o ambiente político-regulatório e a prontidão das tecnologias quando se precisa utilizá-las. “Em 2012, o Brasil estava colado a países como a China e a Argentina, um pouco atrás do Chile e da Itália. Elaboramos competitividade. O Brasil perdeu 32 posições um estudo projetando que, caso se adotassem no ranking de competitividade. Em 2012, estava algumas ações para incentivar o uso de TICs, em entre os 50 países mais avançados e caiu para 2016 o Brasil poderia dar um salto. Mas não foi a 80ª posição em 2017. Enquanto isso, o mundo o que aconteceu: recuamos para trás da China e galopa. A Rússia e a Índia ganharam 29 posições. não conseguimos ultrapassar a Argentina”, disse. “A recuperação econômica está sustentada Mesmo em relação ao que seria o grande em bases frágeis. O crescimento observado salto do Brasil apontado no Modelo de Gaps em 2017 foi fundamentalmente agropecuário, – em que o País cresceu sua infraestrutura e em função da superssafra. Vamos crescer reduziu desigualdades –, o mundo está saltando em torno de 2,5%, tudo dando muito certo. mais. A disponibilidade de banda larga aumentou Telecomunicações devem, portanto, ser em mais de 120%, mas, em termos relativos, o encaradas como uma solução: ter essa mundo está fazendo mais. infraestrutura disponível tem de ser visto como “Esse é o efeito da quarta revolução industrial e uma grande arma para sair da crise de um jeito da necessidade de se olhar para TICs como sendo diferente”, recomendou Claudia Veigas. algo de política pública. O cenário que projetamos “Conseguindo implementar a política do não se concretizou. Certamente a crise econômica Projeto Brasil Digital Inovador e Competitivo atrapalhou, mas não dá para dizer que tudo é 2015-2022, voltaremos a figurar entre as 50 decorrente dela. E o que mais preocupa é que, no melhores economias do mundo. Vamos conseguir que diz respeito ao uso de TICs, andamos para trás apenas voltar ao que éramos em 2012? Sim, mas, nos itens governo e negócios, subindo apenas no se nada fizermos, vamos cair para a 100ª posição”, item individual”, ressaltou a consultora. alertou a sócia da LCA Consultores. █ Isso se traduz em termos de perda de

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Galeria

Ministros Torquato Jardim, da Justiça, e Gilberto Kassab, do MCTIC, participaram da mesa de abertura do Painel Telebrasil

Presidente da Anatel, Juarez Quadros, apresentou os planos da agência reguladora para o setor

Deputado federal Daniel Vilela (PMDB/GO) prestigiou a cerimônia de abertura do Painel Telebrasil

Auditório lotado para os debates sobre temas relevantes à indústria de Telecom

Executivas do setor debateram a ainda pequena participação das mulheres em TICs

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estratégia

PLC 79/16 precisa sair rápido da gaveta À frente de uma recuperação judicial, o presidente da Oi, Eurico Teles, enfatiza que a modernização da legislação trata da sustentabilidade das prestadoras. Na liderança de um bem-sucedido processo de recuperação judicial, o presidente da Oi, Eurico Teles, reivindicou durante sua apresentação no Painel Telebrasil 2018 que o marco regulatório do setor precisa ser mudado com urgência, o que significa fazer com que o PLC 79/16 “saia rápido da gaveta.” De forma dura, afirmou que a regulamentação setorial está defasada e que a carga de obrigações impostas às concessionárias foi determinante para a empresa chegar à recuperação judicial. “Precisamos modernizar a legislação. São questões muito sérias, como os bens reversíveis, as metas de universalização, o PGMU [Plano Geral de Metas de Universalização]”, disse. “Nós só podemos entrar em outro processo de recuperação daqui a cinco anos e queremos continuar vivos. Mas, por exemplo, temos 640 mil orelhões, sendo que o faturamento com eles no ano passado foi de R$ 5 milhões e só a despesa de manutenção é superior a R$ 300 milhões”, destacou. A Oi espera concluir a reestruturação judicial com novos aportes de capital. “A Oi

está voltando para o patamar de mercado que ela merece, para o tamanho do player que ela é. Vamos buscar o cliente onde ele estiver”, ressaltou Teles. O CEO sublinhou que a companhia, apesar de seu contexto particular, realizou uma reestruturação em que direcionou suas atividades para os serviços digitais. “A recuperação judicial não é falimentar. Ela é uma oportunidade de recuperação”, sustentou. O executivo reforçou que a prestadora está cumprindo as etapas previstas no plano de recuperação judicial, no qual se inclui novo aumento de capital, no segundo semestre, no valor de R$ 4 bilhões. Teles comentou como foi rápido o processo que o levou à presidência da Oi e lhe deu uma semana para elaborar o plano de recuperação

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“nós só podemos entrar em outro processo de recuperação daqui a cinco anos e queremos continuar vivos. Mas, por exemplo, temos 640 mil orelhões, sendo que o faturamento com eles no ano passado foi de r$ 5 milhões e só a despesa de manutenção é superior a r$ 300 milhões.” Eurico Teles, Oi

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judicial. “Foi desafiador, mas uni a empresa e mostrei que tínhamos de lutar. Fizemos isso e tivemos ganhos, entre eles, a redução dos índices de reclamações dos clientes”, reiterou. O presidente da Oi também mencionou como, em várias ocasiões, foi buscar ajuda junto à Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] e mesmo a outros pares do mercado. “O Eduardo (Navarro, presidente-executivo da Telefônica/Vivo)

prontificou-se a nos ajudar, inclusive no lançamento da 4G”, disse. O executivo reconheceu que os desafios eram enormes e muitos duvidaram do futuro da empresa. Lembrou ainda que está negociando a queda da dívida privada e finalizou: “O Stefano (então presidente da TIM Brasil) vai voltar a se interessar”, referindo-se à onda de rumores sobre uma possível fusão entre as duas prestadoras. █

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estratégia

País tem de romper com uma regulação pré-histórica Presidente da TIM Brasil, Stefano De Angelis, sustentou que banda larga sem fio é o caminho para avançar na inclusão digital. Executivo defendeu o compartilhamento de infraestrutura como prioridade de investimentos. Em sua apresentação no Painel Telebrasil 2018, o então presidente da TIM Brasil, Stefano De Angelis (Nota da Redação: Stefano De Angelis deixou o comando da TIM Brasil no dia 23 de julho), defendeu que o Brasil precisar romper o círculo vicioso de uma regulação pré-histórica, uma alta carga tributária e fundos não aplicados e evoluir para um círculo virtuoso que inclua imediata revisão regulatória, aplicação dos fundos setoriais e uma desoneração que se reflita em preços mais acessíveis para os consumidores. “O novo paradigma que pode ser quebrado é na banda larga residencial. O crescimento é muito pequeno, apenas 1 ponto percentual ao ano. Nesse ritmo, com o nível de regulamentação atual, de tributação, mesmo se acelerarmos vai levar 30 anos para chegarmos a 70% de penetração”, afirmou. “Precisamos fazer algo para avançar em cinco anos. Quando olhamos o que aconteceu na tecnologia wireless, vemos qual é certamente uma das soluções, um dos atores principais”, acrescentou. Para De Angelis, investimentos em fibra precisam continuar, especialmente para a conexão das cidades que hoje sequer contam com redes de transporte nessa tecnologia.

“Um dos pilares principais é resolver o problema de a fibra chegar nas cidades, sendo que hoje mais de 2 mil municípios não possuem esse tipo de acesso”, lembrou. Ele insistiu que a disseminação dos serviços deve aproveitar a agilidade das redes sem fio. O salto de qualidade virá, reforçou o então presidente da TIM Brasil, com o fortalecimento wireless, que tem um custo seis vezes menor do que um acesso de FTTx. A evolução do 4G é um exemplo concreto, com um crescimento de 115% em três anos, com cobertura de 94% da população urbana e que já superou a somatória de 2G e 3G. Esse ciclo virtuoso, porém, depende de coordenação com o Estado. “São exigidas quatro palavras chave para uma política pública com foco na inclusão digital: fazer um bom diagnóstico, ter recursos, adotar compartilhamento e, no caso da tecnologia wireless, o muito relevante espectro. A Anatel já tem o diagnóstico no PERT [Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações] ”, sublinhou. “Esperamos que haja finalmente uma atuação sobre a liberação do uso de recursos do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] e do Fistel [Fundo de

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“governo e anatel precisam priorizar e coordenar os investimentos. e não apenas compartilhar os nossos meios, mas também dutos, postes etc. e em espectro, é óbvio que queremos o mais rapidamente o 3,5 gHz e leilões que não tenham objetivo arrecadatório. Pois cada real a mais no leilão é um a menos no investimento.” Stefano De Angelis, TIM Brasil

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Fiscalização das Telecomunicações]. E quanto ao PLC 79/16, que pode resolver problemas que já deveriam ter sido resolvidos anos atrás, como a telefonia pública e os bens reversíveis. E a desoneração pode ser fundamental”, apontou De Angelis. Na questão do compartilhamento, é importante que haja priorização nos investimentos. “Como esperamos recursos do PLC 79/16, dos TACs [Termos de Ajustamento

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de Conduta], dos fundos, governo e Anatel precisam priorizar e coordenar os investimentos. E não apenas compartilhar os nossos meios, mas também dutos, postes etc. E em espectro, é óbvio que queremos o mais rapidamente o 3,5 GHz e leilões que não tenham objetivo arrecadatório. Pois cada real a mais no leilão é um a menos no investimento. Afinal, o plano de negócios é o mesmo”, concluiu Stefano De Angelis, então presidente da TIM Brasil. █

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20 anos de privatização

Telecom reivindica um projeto de governo Principais executivos das prestadoras brasileiras lamentam a paralisia no andamento de reformas necessárias, especialmente a revisão da Lei Geral do setor.

O setor de telecomunicações carece de um projeto de governo que dê segurança às empresas para ampliar os investimentos no País e permita a inclusão de cada vez mais brasileiros, conforme ficou explícito no painel 20 anos de privatização e o começo de um novo ciclo, que teve a participação dos presidentes das prestadoras de telecomunicações. Os executivos tornaram evidente a falta de prioridade para as telecomunicações, materializada nos sucessivos

“O que precisamos é de uma liderança, de um projeto de governo, da Presidência da República (...) Não podemos perder este ano e discutir as mesmas coisas no Painel Telebrasil do ano que vem.” Luiz Alexandre Garcia, Grupo Algar e Telebrasil

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Da esquerda para a direita: marina cigarini, McKinsey & Company; paulo silva pinto, Correio Braziliense; andré borges, MCTIC; eduardo navarro, Telefônica/Vivo; luiz alexandre garcia, Grupo Algar; paulo césar teixeira, Claro Móvel; eurico teles, Oi; stefano de angelis, TIM.

impasses na revisão do marco regulatório. Para eles, as medidas necessárias são conhecidas, mas exigem ações concretas para serem implementadas. As afirmações sobre a ausência de políticas públicas adequadas para fomentar o setor e ampliar o acesso da população às telecomunicações, especialmente, à banda larga, corroboraram o diagnóstico identificado nas Propostas do Painel Telebrasil

assista ao vídeo das apresentações do Painel 3 - 20 anos de privatização e o começo de um novo ciclo: http://bit.ly/62Ptpainel3

2018, divulgadas na cerimônia de abertura do Painel Telebrasil (leia na página 15). “Já sabemos o que fazer. O que precisamos é de uma liderança, de um projeto de governo, da Presidência da República. Como foi apresentado aqui, o que aconteceu na Coreia, na China, não foi só movimento da iniciativa privada”, afirmou o presidente do grupo Algar e da Associação Brasileira

“não estamos pedindo para baixar os impostos, mas para não subir os atuais e para que os casos novos, como a internet das coisas, que são serviços que hoje nada arrecadam, não comecem com carga tributária.” Eduardo Navarro, Telefônica/Vivo

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20 anos de privatização

“Não há conscientização política para aprovação de um projeto (PLC 79/16) que será benéfico para a sociedade. Espero que consigamos convencer a classe política de como somos relevantes e que se permita que as empresas tenham o retorno esperado.” Paulo Cesar Teixeira, Claro Móvel de Telecomunicações (Telebrasil), Luiz Alexandre Garcia. “Não podemos perder este ano e discutir as mesmas coisas no Painel Telebrasil do ano que vem. Temos que levar a discussão para a Casa Civil, para a Presidência da República, para se fazer um projeto de governo”, completou. Para o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, falta, hoje, a coragem da época da privatização, não porque quem está no comando seja menos corajoso, mas por conta dos escândalos de corrupção, que provocaram

um excesso de prudência. “Nosso setor não precisa de dinheiro público. Existe ‘dinheiro velho’ que estamos jogando fora. Queremos mudar as obrigações e convertê-las para o que tem alinhamento com o que a sociedade quer”, disse o executivo. Navarro descartou a possibilidade de uma redução tributária ou investimentos públicos como aconteceu na Austrália. Segundo ele, o relevante, agora, é trocar as antigas obrigações. “Também não estamos pedindo para baixar os impostos, mas para não subir os atuais e para

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“as otts entraram em um setor onde toda a regulamentação estava em cima da gente, e isto provavelmente vai acontecer no setor de internet das coisas. a regulamentação tem de ser simétrica, não se pode ter a carga somente de um lado.” Stefano De Angelis, TIM Brasil que os casos novos, como a Internet das Coisas, que são serviços que hoje nada arrecadam, não comecem com carga tributária”, pontuou. Os presidentes das prestadoras de telecomunicações concordaram que o modelo da privatização, que completa 20 anos, foi bemsucedido, mas ressaltaram que o retorno dos investimentos acontece em um prazo muito longo. “O PLC 79/16 está há dois anos em debate e vemos que não há conscientização política. A nossa expectativa é que consigamos convencer a classe política de que prestamos serviços para a população”, destacou Paulo Cesar Teixeira, CEO da Claro Móvel. Para o executivo, “falta atitude no sentido de encaminhar mais rápido para fazer as coisas acontecerem. Sou otimista, mas também fico preocupado. Não há conscientização política para aprovação de um projeto que será benéfico

para a sociedade. Espero que consigamos convencer a classe politica de como somos relevantes e que se permita que as empresas tenham o retorno esperado.” plc 79/16 O cerne da discussão está na paralisação no Congresso Nacional do PLC 79/16, que muda o marco setorial e abre caminho para o fim das concessões, permitindo que todos os serviços sejam prestados no regime privado, e para um deslocamento de recursos atualmente aplicados na telefonia para, especialmente, a oferta de acesso à internet. Para os presidentes das prestadoras, os mais de dois anos de tramitação ainda sem solução visível para o PLC 79/16 são a materialização da falta de prioridade. O presidente da Oi, Eurico Teles, ressaltou que o PLC 79 não trata apenas das

“transformar obrigações de concessão que não fazem mais sentido e redirecionar para onde faz sentido é urgente. dois anos podem ser pouco para o congresso, mas para a economia não são; você mata uma empresa em dois anos.” Eurico Teles, Oi 62º Painel Telebrasil 2018

20 anos de privatização telecomunicações, mas também de comunicações. “Transformar obrigações de concessão que não fazem mais sentido e redirecionar para onde faz sentido é urgente. Dois anos podem ser pouco para o Congresso, mas para a economia não são; você mata uma empresa em dois anos. A modernidade no setor só vem com legislação, porque o setor é regulado”, advertiu Teles. Como lembrou o então presidente da TIM Brasil, Stefano De Angelis, há dois anos havia confiança no setor de que haveria um encaminhamento de alterações legais com efeitos diretos e indiretos no setor. Mas, assim como o PLC 79/16, a agenda de reformas ficou prejudicada. “Precisamos urgentemente retomar o caminho das reformas e rever totalmente a estrutura da regulação. Precisa ter um pouco mais de coragem. Estamos com um modelo antigo e temos medo de mudar.” Como ressaltou, são medidas com poder de criar um círculo virtuoso. “É a oportunidade de pegar recursos que hoje gastamos em call center, por exemplo, e usar isto para novos investimentos”, disse. Ele também destacou que a regulamentação precisa ser simétrica, citando que não pode acontecer na Internet das Coisas o que se passou com o mercado OTT. “As OTTs entraram em um setor onde toda a regulamentação estava em cima da gente, e isto provavelmente vai acontecer no setor de IoT. A

regulamentação tem de ser simétrica, não se pode ter a carga somente de um lado”, advertiu. Do lado do governo, André Borges, secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), explicou que a lentidão no PLC 79/16 se deu em virtude de outras prioridades políticas. “Ele ficou um pouco de lado. Foi por muito pouco mesmo que este projeto não foi aprovado em 2016. Vejo que a maioria é favorável a esta mudança e, uma vez que entrar, a matéria vai tramitar rapidamente e deve ser aprovada no plenário”, disse, completando que também está trabalhando na política pública para fazer desoneração na regulamentação. “De certa forma, o próprio sucesso do setor interfere. Tivemos a privatização, a política pública do que se podia prever foi acontecendo, o Brasil foi se tornando um milagre. As pessoas acham que o setor vai bem. Falamos em destravar investimentos, mas isso é modo de expressão, porque não é possível parar de investir. Mas acontece decréscimo significativo de investimentos, e todos se ressentem disso. Sensibilizar a sociedade é importante. É uma questão de fazer esse movimento político acontecer. Precisamos vender melhor essa ideia”, acrescentou o secretário de Telecomunicações do MCTIC. █

“Falamos em destravar investimentos, mas isso é modo de expressão, porque não é possível parar de investir. Mas acontece decréscimo significativo de investimentos, e todos se ressentem disso. Sensibilizar a sociedade é importante. É uma questão de fazer esse movimento político acontecer. Precisamos vender melhor essa ideia.” André Borges, MCTIC

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comPetitividade no ecossistema digital Marina cigarini, sócia da McKinsey & company, diz que é hora de fazer com que os planos saiam do papel para assegurar um novo ciclo de investimentos no País. apÓs dUas décadas de privatização, o setor de telecomunicações no Brasil evoluiu muito, com investimentos que levaram o País a formar a quinta maior infraestrutura do mundo. Porém, as empresas que atuam no mercado nacional ainda enfrentam desafios como pressão na receita, elevada carga tributária, altas despesas com investimento em bens de capital e falta de retorno sobre o capital investido. Para reverter esse quadro, é preciso ir além dos investimentos em ativos clássicos do setor de telecomunicações e aprender a transformar dados em minas de ouro. A partir dessa análise, na apresentação de abertura do painel 20 anos de privatização e o começo de um novo ciclo, no Painel Telebrasil 2018, Marina Cigarini, líder da Prática de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia da McKinsey & Company, ressaltou que as prestadoras de telecomunicações, no Brasil, a exemplo do que ocorre em mercados europeus e nos Estados Unidos, devem assumir um papel mais relevante no ecossistema digital. Segundo

Marina, é o momento de elas adotarem uma visão de donos da identidade digital. “As empresas de telecomunicações no Brasil precisam ser competitivas no ecossistema digital, não podem perder o caminho para usar dados na melhoria dos serviços e na experiência do cliente. Conectividade é fundamental, mas, sozinha, é um negócio ingrato. No Brasil e no mundo, elas precisam pensar em como ir além do valor agregado da conectividade”, afirmou. De acordo com a executiva, após duas décadas de privatização do setor de telecomunicações no País, o caminho para que as prestadoras saiam da situação de desequilíbrio entre investimentos e retorno sobre o capital investido está na competição com empresas que nunca foram encaradas como concorrentes. “Historicamente, as prestadoras sempre competiram entre elas em questões relacionadas à infraestrutura, ao espectro ou a lojas físicas. Mas hoje temos uma competição que não está somente

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20 anoS de Privatização entre as operadoras, está na capacidade de se diferenciar no ecossistema digital, o que vai muito além dos ativos clássicos de telecomunicações”, disse. Na análise da especialista, as prestadoras precisam “transformar dados em minas de ouro”. “Temos muitos desafios no Brasil, como pressão sobre a receita das prestadoras, alta carga tributária, investimentos ainda muito relevantes em bens de capital, pressionados pela infraestrutura de um país muito grande. O Governo e o setor podem acelerar mais as discussões para tratar da infraestrutura e pensar agora em como se cria valor no ecossistema digital para não ceder espaço a outros competidores”, detalhou. Marina destacou que, em todo o mundo, o setor enfrenta desafios, não há mercados perfeitos. No entanto, pontuou a validade de entender como outros mercados conseguem adotar políticas que criam condições para investimentos. Em uma análise dos últimos cinco anos, a sócia da McKinsey apontou que, no Brasil, não houve retorno sobre os

Barreiras a investimentos

investimentos feitos pelas quatro maiores prestadoras de telecomunicações que têm investimento estrangeiro. “Se olharmos as quatro empresas, só uma conseguiu um certo equilíbrio, mas sem grandes retornos. As outras três queimaram cerca de R$ 7 bilhões. Para as que têm acionistas estrangeiros, a decisão de alocação no portfólio não é fácil. O País precisa continuar atraindo investimentos”, ressaltou. A especialista citou políticas bem-sucedidas na Inglaterra, na Itália, no México e na Austrália que criaram um ambiente propício para os investimentos no setor de telecomunicações. Destacou o tema de cobertura universal na Inglaterra, onde o poder público adotou medidas para estimular o desenvolvimento de infraestrutura em áreas economicamente inviáveis. “Houve um estímulo do governo para desenvolver regiões onde as prestadoras sozinhas não colocariam dinheiro.” O acesso universal está entre os grandes temas que, na visão da consultora, devem ser tratados com muita relevância no Brasil. As principais

Prestadoras têm tido dificuldades para obter retornos adequados de forma a viabilizar novos investimentos

• retorno das maiores operadoras tem ficado próximo ou abaixo de seu custo de capital, dificultando novos investimentos

• o economic Profit é indicador essencial nas decisões de gestão do portfólio

1 considerando Wacc de 11% como mediana Fonte: McKinsey & company

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pedras no CaminHo Questões fundamentais a serem endereçadas para viabilizar o salto para o futuro digital QUestões-chave para viabilizar O saltO para O FUtUrO dO setOr

repensar modelo de tributação do setor

alavancar papel do setor público enquanto gerador de demanda e escala para novas tecnologias

rever modelo de concessão e competição do setor de telecomunicações e mídia hipóteses de políticas para o futuro digital

ambiente regulatório garantir segurança da informação e de rede mantendo a flexibilidade

paradigmas de segurança

assegurar e acelerar universalização de acesso definir parâmetros de privacidade, para proteção de dados pessoais

demanda para novas tecnologias

questões que precisam ser endereçadas estão centradas nos temas regulatórios, o que abrange a carga tributária, o modelo de competição na fronteira dos serviços e a segurança. “Pela primeira vez, a segurança cibernética entrou na pauta das cinco prioridades declaradas pelos CEOs mundiais. Segurança da informação e privacidade estão no topo. É preciso garantir um ambiente cada vez mais seguro e, simultaneamente, evitar inflexibilidades para os usuários”, explicou. No balanço geral dos 20 anos de privatização das telecomunicações no Brasil, Marina destacou que o modelo foi bem-sucedido e, apesar dos desafios que ainda enfrenta, certamente é uma referência para a privatização de outros setores. “Com investimentos de quase R$ 1 trilhão, nos números de hoje, pode-se dizer que a privatização ajudou a atrair investimentos e a transformar o Brasil na quinta maior infraestrutura de telecomunicações do mundo. Isso é claramente um passo muito grande. Em termos de penetração, as conexões estão à frente de países desenvolvidos. Mas, em temas

Fonte: McKinsey & company

como velocidade de conexão e qualidade, o mercado ainda tem muito a crescer”, afirmou. Marina ressaltou que o setor não pode perder o caminho para assumir um papel de destaque no ecossistema mundial. Na visão da consultora, o País não está parado nesse sentido – e o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) é um exemplo –, mas foi enfática ao afirmar que esses projetos precisam sair do papel. “Os planos, no Brasil, devem ter objetivos claros e um acompanhamento. É necessário montar um plano de trabalho para atrair os investimentos descritos no papel. Mas, sobretudo, eles devem ser elaborados para além de ciclos políticos, ou seja, não podem depender de determinados governos. Eles precisam ser desenvolvidos para o bem do País e, para isso, devem ter continuidade ao longo de diversas trocas de partidos. Isso é fundamental”, concluiu. █ assista ao vídeo da apresentação da palestrante: http://bit.ly/62Ptcigariniv Faça o download da apresentação completa da palestrante: http://bit.ly/62Ptcigarinia

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tecnoloGia

algar telecom: mudar o Futuro é dever de oFício Para o presidente da prestadora, Jean carlos borges, o brasil será mais competitivo somente quando forem eliminadas as barreiras regulatórias para os investimentos. para avançar nos próximos 20 anos, é necessário ter coragem de implementar as mudanças indispensáveis para impulsionar os investimentos, destacou o presidente da Algar Telecom, Jean Carlos Borges, em palestra ministrada no Painel Telebrasil 2018. Há três anos discute-se a atualização do modelo regulatório, mas há uma grande dificuldade para a sua aprovação. “E se ele for aprovado ainda este ano, como queremos, ainda vamos precisar aguardar a sua regulamentação”, afirmou. Visando a apontar os desafios crescentes para investir no Brasil, Borges citou o estudo da McKinsey & Company, realizado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O relatório demonstra que a pressão na receita das prestadoras é muito grande, principalmente em Capex (despesas e investimentos em bens de capital), que no Brasil ultrapassa 20%, enquanto nos Estados Unidos fica em torno de 12%. Soma-se a isso a elevada carga tributária. Não por acaso, ainda de acordo com o levantamento, nenhuma prestadora, nos últimos cinco anos, apresentou retorno do capital investido no País.

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“É preciso eliminar as barreiras regulatórias. E discutir o uso dos fundos. O passado não tem mais jeito, mas mudar o futuro é nosso dever de ofício. O Brasil que todos esperam é um país mais competitivo, com crescimento consistente, desenvolvimento econômico, inclusão digital e emprego. Para isso, é necessária a modernização regulatória”, resumiu o presidente da Algar Telecom. Em uma análise do mercado nacional, Borges reiterou que a maioria dos domicílios ainda não está conectada à internet e, entre os que estão conectados, apenas 30% têm velocidade acima de 12 Mbps. Além disso, menos de 40% das micro e pequenas empresas usam internet em seus negócios. Do ponto de vista operacional, uma grande aposta da Algar Telecom é a transformação digital, tendo criado uma diretoria especializada. “Determinamos que o digital tinha de ser 100% digital, sem nenhum background analógico”, observou Borges. █

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huaWei: a conexão de tudo é o desaFio da era digital País precisa formar um ecossistema digital, com o envolvimento do governo, da sociedade e da indústria, para avançar no uso das tics, pontuou o vice-presidente global de negócios de operadoras da Huawei, Zhou Jianjun. O brasil tem condições de crescer muito no segmento de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nos próximos anos, uma vez que há uma demanda muito alta por conexão à internet. No entanto, o País precisa avançar na eficiência das operações e na adoção de políticas públicas, enfatizou o vice-presidente global de Negócios de Operadoras da Huawei, Zhou Jianjun, durante sua apresentação no Painel Telebrasil 2018. Na visão do executivo, governo, sociedade e indústria devem trabalhar juntos para criar um ambiente de TICs que promova mudanças e culmine em soluções de negócios que transformem o País. Jianjun destacou que em um cenário em que mais de 50% dos lares brasileiros não têm conectividade e 15% dos municípios não têm cobertura de internet móvel, há um bom espaço para crescimento. “O PIB per capita do Brasil e da China são similares, mas, quando se olha o percentual de TIC no PIB, o da China é mais de duas vezes o do Brasil.” A ‘energização’ dos negócios de TICs está baseada no tripé agilidade, criação de valor e ganho de eficiência. Para Jianjun, o ganho exponencial não virá da conexão dos não conectados, mas da conexão de tudo: vidas, cidades e indústrias inteligentes. Jianjun também salientou que a eficiência

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almejada só virá se acontecerem ações de políticas públicas, de infraestrutura e de rede. “Precisamos que todos os stakeholders estejam envolvidos, com políticas públicas colaborativas, alianças para infraestrutura e melhorias da rede”, sugeriu, acrescentando que os players deveriam se unir para construírem, juntos, o novo ecossistema, na parte de sites, de fibra e de serviços digitais. █

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biG data

uso dos dados Fomenta Parcerias do Bem análise de dados já permitiu a elaboração de iniciativas unindo prestadoras de telecomunicações e órgãos públicos, com ações de melhoria de vida para a população.

Os investimentOs feitos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações em big data já refletem positivamente na sociedade, mesmo que em iniciativas ainda não massificadas, conforme pontuaram os especialistas participantes do painel O big data e os benefícios para a sociedade durante o Painel Telebrasil 2018. No Brasil, por exemplo, está em funcionamento, desde fevereiro, um sistema de alerta de desastres naturais via SMS. A solução contou com a participação de todas as prestadoras móveis do País, conquistou, inicialmente, 2,3 milhões de cadastros e encaminhou 43 milhões de mensagens de alerta, numa prova que é possível gerar uma aliança entre a iniciativa privada e a gestão pública em favor do cidadão. “Se os dados são o petróleo da nova economia, as operadoras são os pipes, os canos por onde passam esta riqueza”, destacou Ricardo Sanfelice, vice-presidente de Estratégia Digital e Inovação da Vivo, participante do painel. Segundo ele, o big data mobiliza a indústria de telecomunicações. Como exemplo, citou que a Telefônica está há cinco anos fazendo grandes

Da esquerda para a direita: Jeanine vos, GSMA; Otávio rodrigues, Anatel; ricardo sanfelice, Telefônica/Vivo; mario girasole, TIM; Fabíola moura, Bloomberg.

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“se os dados são o petróleo da nova economia, as operadoras são os pipes, os canos por onde passam esta riqueza.” Ricardo Sanfelice, Vivo investimentos em infraestrutura para se preparar para essa nova era dos dados. “Temos mais ou menos 20 petabytes de dados armazenados numa estrutura on premise e na nuvem, que faz com que consigamos hoje utilizar os dados para gerar insights tanto para casos de uso interno quanto para melhorar nossas redes e a prestação de serviços e ter modelo proativos para gestão da base de clientes”, disse. “Também estamos fazendo a monetização externa, ou seja, explorando os dados para gerar insights para

outras indústrias e colaborando com órgãos governamentais”, explicou. No ano passado, a Vivo conduziu um piloto com a prefeitura de São Paulo, no qual conseguiu correlacionar os dados de deslocamento dos seus clientes na capital paulista com os índices de poluição. “Por meio dos deslocamentos dos clientes, conseguimos predizer os níveis de poluição com até 24 horas de antecedência, e isto gerou ações da prefeitura de São Paulo para melhorar os índices”, detalhou. Em um projeto também em parceria com órgão público, a TIM, na época dos Jogos Olímpicos Rio 2016, entregou para a prefeitura carioca o chamado ‘Mapa do Calor’, que permitiu visualizar o deslocamento das pessoas, principalmente dos turistas estrangeiros que visitavam o Rio de Janeiro e estavam em roaming na rede da operadora. “A partir desses dados, a prefeitura definia a distribuição dos ônibus pela cidade”, comentou Mario Girasole, vice-presidente de Assuntos Institucionais e Regulatórios da TIM, durante sua participação no painel. Ao comentar o potencial do big data, Girasole ressaltou que a questão hoje não é brincar de analista de dados, mas ter a demanda. “Hoje não são as respostas que não estão sendo definidas, porque elas são praticamente ilimitadas, é a demanda, o que queremos fazer”, enfatizou. O VP da TIM Brasil também abordou a questão da responsabilidade das empresas ao manusear e tratar os dados de terceiros, uma vez que vazamentos tendem a não ser mais tolerados por parte dos usuários. “Já vivemos em uma sociedade conectada e preventiva. Agora, os dados estão passando pelos mesmos processos. Houve um fluxo de uso de dados sem a consciência do que isto significava e agora estamos tentando entender. Trata-se de um direito da pessoa ou direito do consumidor. Também temos de lidar com a

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big data gap sobre os novos desenvolvimentos”, ponderou o conselheiro. Rodrigues lembrou que modelos “Hoje, as operadoras de telecomunicações são as tradicionais regulados foram colocados ao lado de modelos não regulados, e que mais bem posicionadas estes últimos têm se desenvolvido no para garantir a ‘internet mundo privado e sido favorecidos por uma of trust’, muito mais que série de assimetrias, inclusive tributárias e regulatórias. “Estamos passando de uma as OTTs tradicionais.” economia baseada em infraestrutura, em Mario Girasole, TIM propriedade intelectual, para uma realidade econômica baseada em dados, que tem dimensão econômica”, sinalizou. se desenvolvido sem uma regulação”, disse. Para o executivo, a evolução destes conceitos Entre outros pontos, segundo o conselheiro, é vai gerar o que denominou de internet da necessário definir o nível de intervenção estatal confiança, a ‘internet of trust’, apontou, fazendo no processamento, na transmissão, no controle analogia com a Internet das Coisas (IoT, do e na apropriação dos dados. inglês Internet of Things). “As prestadoras de Ele ressaltou que essa é uma questão mundial serviços de telecomunicações, para terem que ainda não tem uma solução implantada. a possibilidade de construir um sistema de “A Europa está tentando desenvolver algo aproveitamento econômico, precisam construir mais fluido dentro do conceito de privacy, que um mecanismo de confiança entre todos os traduzimos como privacidade, mas é mais amplo. atores, sejam públicos ou privados”, afirmou. Mas nas gerações mais novas isto tem sido Do ponto de vista regulatório, Girasole objeto de renúncia, as pessoas têm abdicado dos defendeu a criação de uma Sarbanes–Oxley padrões tradicionais de proteção da privacidade”, (SOX) de dados [a SOX reagiu à falta de explicou, completando que isto põe em xeque transparência de informação financeira após este elemento que é visto no Direito como uma escândalos da Exxon]. “É construir mecanismos proteção de núcleos da vida privada. █ que gerem dentro das empresas a consciência sobre como os dados são usados. Hoje, as operadoras de telecomunicações são as mais “Estamos passando de bem posicionadas para garantir a uma economia baseada em ‘internet of trust’, muito mais que as infraestrutura, em propriedade OTTs tradicionais”, reforçou. O big data ainda circula em intelectual, para uma realidade uma zona cinza no que diz respeito econômica baseada em dados, à regulamentação, pontuou o que tem se desenvolvido conselheiro da Anatel Otávio sem uma regulação.” Rodrigues. “Do ponto de vista Otávio Rodrigues, Anatel regulatório, haverá sempre um

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em Prol do Bem-estar da PoPulação os dados têm papel central no combate às epidemias e são relevantes em programas públicos ligados ao meio ambiente, saúde e educação, sustenta a gsMa. O big data está incrementando a participação das prestadoras móveis em programas públicos mundialmente, comemora a GSMA, associação global do ecossistema móvel. Ao participar do painel O big data e os benefícios para a sociedade, Jeanine Vos, head do SDG Accelerator da GSMA, falou sobre a iniciativa Big Data For Social Good (BD4SG), lançada no Mobile World Congress de 2017 e que conta com o apoio de 20 prestadoras de serviços de telecomunicações, as quais, unidas, contabilizam 2 bilhões de conexões em 100 países. Um dos casos citados pela executiva da GSMA aconteceu na Índia, em parceria com a Airtel, e diz respeito a uma campanha de combate à tuberculose. O país registra, anualmente, 2,8 milhões de casos novos. A partir da análise dos dados, a prestadora móvel mapeou as áreas de incidência e obteve registros que permitem antecipar novos focos da doença. No Japão, reforçou Jeanine Vos, as prestadoras se uniram para endereçar alertas

e instruções para a população em caso de terremoto. Estão nesse projeto a NTT DoCoMo, Soft Bank e KDDI. “Há um trabalho muito próximo dessas empresas e das agências e órgãos governamentais, uma união significativa para a sociedade”, comentou Jeanine. No Brasil, a GSMA conduziu um piloto com a Telefônica na cidade de São Paulo. A iniciativa permite prever, com antecedência de 24 a 48 horas, os níveis de poluição, possibilitando às autoridades locais tomar medidas preventivas, caso as emissões de dióxido de nitrogênio (NO2) comprometam a saúde humana. “Com a análise dos dados móveis, podemos prever ações, por meio de respostas eficientes, para amenizar e/ ou evitar desastres e epidemias. Há muito por trabalhar”, completou a executiva. █

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tecnoloGia

ericsson: hora de construir um horizonte Favorável à inovação somente com um uso maior da tecnologia será possível aumentar a produtividade do País nas próximas décadas, advertiu o diretor de relações institucionais da ericsson, tiago Machado. O brasil precisa construir um horizonte mais saudável para a inovação, sustentou o diretor de Relações Institucionais da Ericsson, Tiago Machado, ao ministrar palestra no Painel Telebrasil 2018. Segundo ele, entre as medidas urgentes a serem tomadas estão a aprovação do PLC 79/16, que atualiza a Lei Geral de Telecomunicações, e a revisão da aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O executivo defendeu ainda a adoção de iniciativas públicas, tais como a criação de uma política nacional de software. Para o diretor da Ericsson, o uso da tecnologia é crucial para aumentar a produtividade dos países nas próximas décadas. Machado citou estudo da consultoria McKinsey & Company, segundo o qual a economia dobrou de tamanho nos últimos 30 anos, em função da expansão anual de 3%. Machado comentou que, hoje, mesmo com valores alcançados devido à Lei de Informática, o Brasil representa apenas 2% do mercado mundial. No caso da Ericsson, 50% da produção no País é exportada. Poderia até ser um percentual maior, mas falta competitividade da planta local, por conta das barreiras regulatórias e legais no relacionamento com outros países. Machado disse que o Brasil ocupa a 69ª posição do ranking que avalia a abertura de

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mercado, à frente apenas de países como Bangladesh, Nigéria, Paquistão e Etiópia. E investe somente 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa & desenvolvimento, contra 3% de países como Japão, Coreia e Suécia. “Ou aumentamos o investimento público ou criamos condições para o aumento do investimento privado”, sugeriu. Machado preconizou que o Brasil precisa fazer a diferença no software, que é o futuro. Para ele, o País não pode pensar apenas em partes, peças e produtos, embora sejam importantes, mas organizar também uma cadeia produtiva baseada no software. “Software é o futuro. Precisamos ter mão de obra especializada. Investir fortemente”, declarou. █

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noKia: 5g é o centro da 4ª revolução industrial Para o diretor de Vendas e operações da nokia, luiz tonisi, a rede 5g será única, convergente e multisserviço. “a forma de operar 5g será totalmente diferente do que fazemos hoje. isso exige mudança cultural”, sublinhou. O 5g é a mais fixa das redes móveis, e sua implementação não representará apenas uma superposição de redes, alertou Luiz Tonisi, diretor de Vendas e Operações da Nokia, durante sua palestra no Painel Telebrasil 2018. O executivo salientou que o 5G vai muito além de instalar equipamentos de última geração. Essa tecnologia, reforçou Tonisi, exige uma nova arquitetura de rede. Ele classificou o 5G como o centro da quarta revolução industrial, ao lado de um conjunto de tecnologias habilitadoras como robótica, inteligência artificial, realidade virtual e cloud. Dados divulgados pelo diretor da Nokia mostram que o 5G deverá proporcionar ganhos de US$ 1 trilhão. E se o 5G exige transformação, a Nokia, pontuou Tonisi, também teve de mudar para sobreviver. O executivo destacou as mudanças da companhia desde 2010: a aquisição da Alcatel-Lucent e a venda da divisão de terminais celulares, um dos maiores sucessos da empresa, para a Microsoft. Atualmente, reportou o executivo, a empresa é focada em equipamentos de rede, desenvolvendo inclusive seus próprios chipsets e com uma estratégia baseada em arquitetura digitalizada e

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convergente. “Mudar foi absolutamente necessário; adaptar os negócios aos novos tempos. O 5G determina isso também”, acrescentou. A rede 5G será única, convergente e multisserviço, e sua oferta dependerá da estratégia da prestadora de serviços. Para Tonisi, o 5G terá 1 milhão de dispositivos conectados por km2, latência de 1 milissegundo e 1 gigabyte por segundo de velocidade. Não por acaso, a operação do futuro terá de ser preditiva, com foco na transformação digital por meio do software e serviços suportados por machine learning para entender e prever as reações dos usuários ou máquinas. “A forma de operar 5G será totalmente diferente do que fazemos hoje. A estratégia da Nokia está focada nesses três pontos: rede, operação e verticais”, concluiu Tonisi. █

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internet daS coiSaS

internet das coisas é um universo de oPortunidades o momento é de fomentar políticas públicas que retirem os entraves e atraiam investimentos para iot no brasil.

O mercadO de Internet das Coisas (IoT) no Brasil tem tudo para deslanchar nos próximos anos. Mas, para que ele seja do tamanho desejado pelo governo e pela iniciativa privada, é preciso fomentar políticas públicas que retirem os entraves, como a carga tributária, e possibilitem a atração de novos investimentos, ressaltaram os especialistas que participaram do painel Os caminhos para a internet das coisas. As ações precisam ser rápidas, pontuou o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e

Da esquerda para a direita: stefano nicoletti, GSMA; thiago camargo, MCTIC; aníbal diniz, Anatel; ricardo rivera, BNDES; Oscar petersen, Claro; mauro Fukuda, Oi; Francisco giacomini, Abinee/Qualcomm.

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Comunicações (MCTIC), Thiago Camargo. O executivo apresentou a sua iniciativa: uma moratória tributária para IoT com prazo de dez anos. “Nosso papel é de agente provocador; sabemos que há um desgaste por conta do desafio fiscal, mas precisamos agir. Quem pode fazer isto acontecer de fato é o trabalho político, a pressão política e, nesse sentido, a Telebrasil já faz um trabalho fantástico”, afirmou. “Precisa ter de fato um papel do governo e dos órgãos financeiros para mostrar que a curva de Laffer funciona, que quanto menos se tributa, mais vai ter produção”, destacou. Camargo também alertou que a Internet das Coisas não deve ser confundida com serviços de valor agregado, porque se trata de infraestrutura sobre a qual os serviços são prestados, e também não deve ser confundida com coisas mais inteligentes, porque é criar uma infraestrutura de tal forma que a comunicação atinja velocidade que permita o uso de dados, desde que responsável, para elaborar novos modelos de negócios e novas soluções. Para o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Aníbal Diniz, a Internet das Coisas terá de superar dois obstáculos – a infraestrutura e a taxação – e há dois atores capazes de dar respostas a estes entraves: o governo e a iniciativa privada. “Precisamos resolver o problema da infraestrutura, senão não vamos conseguir dar conectividade a todos os milhões de dispositivos”, reiterou.

“nosso papel é de agente provocador [ao sugerir moratória tributária por dez anos para iot]... Precisa mostrar que a curva de laffer funciona, que quanto menos se tributa, mais vai ter produção.” Thiago Camargo, MCTIC “Mas também temos de resolver o problema da taxação, porque, se não tivermos uma resposta tributária, com certeza, teremos problemas para adequar e preparar o Brasil para receber todas as novidades que virão com 5G e IoT”, acrescentou. cOnscientizaçãO Diniz lembrou que o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) traz uma análise de qual é a infraestrutura existente hoje no Brasil, quais são os gaps de conectividade e de infraestrutura, quais as regiões que mais padecem com a ausência de infraestrutura e quais projetos, numa linha de seis, devem ser direcionados. “Qualquer saldo que venhamos a ter, seja do PGMU [Plano Geral de Metas de Universalização], seja da possível migração da concessão para autorização com o sucesso da aprovação do PLC 79, seja saldo de comercialização e renovação de radiofrequência, seja recurso dos fundos, já tem um repositório que é o PERT, que é o direcionador das políticas públicas”, salientou. Do ponto de vista das prestadoras de serviços de telecomunicações, Oscar Petersen, diretor executivo de Assuntos Regulatórios da Claro Brasil, detalhou que a Embratel, do mesmo grupo América Móvil, vem passando por um processo profundo de transformação para se

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internet das coisas ressaltou, sugerindo que haja iniciativas conjuntas do MCTIC e Anatel para conscientização dos “Temos de resolver o problema municípios. da taxação, porque, se não Petersen também comentou a tivermos uma resposta tributária, questão do roaming internacional com certeza, teremos problemas permanente, posicionando-se contra a medida. “Isto significa para adequar e preparar o Brasil que prestadoras de serviços para receber todas as novidades de telecomunicações sediadas que virão com 5G e IoT.” em outros países vão ofertar Aníbal Diniz, Anatel telecomunicações em território brasileiro, mas sequer estando tornar uma empresa que agrega valor em outras estabelecidas aqui e aferindo receitas fora. camadas de serviços. Atualmente, ela tem Parece-me impensável, não tem sentido nenhum linhas de produtos IoT para saúde, agricultura, e duvido que os Estados Unidos permitam uma logística, transporte e outros setores. “Na hora coisa dessas”, sentenciou. que entrarem 5G e a massificação profunda, A Internet das Coisas traz um universo a com tudo conectado, teremos outro cenário, ser explorado pelas prestadoras de serviços de outro padrão e coisas que nem imaginamos telecomunicações e vai mexer com toda a cadeia. que vão ser necessárias se desenvolvendo”, “Desde a conectividade até a oferta de serviços, apontou, enfatizando que este cenário exige a são possibilidades que podem ser exploradas necessidade, cada vez maior, de licenciamento pela operadora”, disse Mauro Fukuda, diretor de torres nos municípios. de Estratégia, Tecnologia e Arquitetura de Rede O executivo da Claro ressaltou que é preciso da Oi, também participante do painel. A Oi está facilitar o processo de instalação de antenas. mexendo na infraestrutura de rede para ter “Apesar da Lei Geral de Antenas, que foi um condições de ofertar o portfólio de serviços de avanço importante, ainda há cidades onde não IoT. “Também estamos trabalhando na concepção se pode colocar ERB a tantos quilômetros de hospital, delegacia, postos de gasolina “Apesar da Lei Geral de Antenas (...), ainda e outros. Se não há cidades onde não se pode colocar ERB conseguirmos destravar, em âmbito a tantos quilômetros de hospital, delegacia municipal, esta e outros. Se não conseguirmos destravar, infraestrutura, teremos em âmbito municipal, esta infraestrutura, dificuldade para nos teremos dificuldade para nos apropriarmos apropriarmos de de forma substancial e completa do 5G.” forma substancial e completa do 5G”, Oscar Petersen, Claro Brasil

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“o trabalho está em curso com iot e muito precisa ser feito, porque este é o futuro das operadoras. iot é nova oportunidade que precisa ser explorada e que vai trazer novos modelos de negócios.” Mauro Fukuda, Oi de um ecossistema, desenvolvendo open labs e certificação de dispositivos”, acrescentou. Além disto, a Oi prepara seu modelo operacional para estar pronta para a conectividade de máquinas. Está no radar ainda a criação de modelos operacionais de IoT, com o desenvolvimento de aplicações e dispositivos que serão usados por terceiros. “O trabalho está em curso e muito precisa ser feito, porque este é o futuro das operadoras. IoT é nova oportunidade que precisa ser explorada e que vai trazer novos modelos de negócios”, ressaltou.

a IoT, a desoneração do Fistel [Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e como levar internet banda larga para a maior parte do País são questões centrais”, disse. No interesse de desenvolver oferta e demanda, o BNDES tem uma agenda de startups. O banco vai começar a operar, na área de fundos, um venture debt. Outra iniciativa é de capital anjo, por meio da qual o banco vai entrar para financiar as startups. “O banco está descendo na cadeia de porte para tentar atingir as startups de base tecnológica que são fundamentais para IoT”, acrescentou. Falando sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Rivera afirmou que o BNDES tem clareza de que ele é central para deslanchar os investimentos no País. “Estamos trazendo para o MCTIC, a Anatel e o setor privado a provocação de também pensar uma forma complementar aos recursos não reembolsáveis do Fust. Há a convicção de que com um financiamento reembolsável, utilizando recursos do Fust a taxas baixas e a prazos compatíveis, conseguimos expandir a fronteira econômica da conectividade.” █

linhas de FinanciamentO Depois de patrocinar estudo, em parceria com o MCTIC, sobre Internet das Coisas, agora o BNDES atua como implementador da política, destacou o líder do departamento “Há a convicção de que com um de Tecnologia da Informação financiamento reembolsável, e Comunicação do órgão de financiamento, Ricardo Rivera. No utilizando recursos do Fust estudo, estão citadas 60 iniciativas a taxas baixas e a prazos que serão depuradas ao longo do compatíveis, conseguimos plano. São recomendações que expandir a fronteira econômica focam em questões transversais da conectividade.” e críticas. “A questão tributária, que é fundamental para viabilizar Ricardo Rivera, BNDES 62º Painel Telebrasil 2018

internet daS coiSaS

garantia Plena de conectividade em iot gsMa destaca os pilares que estão sendo trabalhados para assegurar um mercado rentável, com a garantia de disponibilidade, privacidade e consumo baixo de energia. a gsma, associação global da indústria móvel, participa de 49 projetos de Internet das Coisas e, nesse momento, está focando em três pilares: no programa de mobile IoT, para ampliar a conscientização do mercado, promover comercialmente e dar suporte às redes low power wide area (LPWA), que são licenciadas e usam espectros existentes; em big data e em cibersegurança, conforme detalhou o diretor de Políticas IoT da GSMA, Stefano Nicoletti, durante sua apresentação no painel Os caminhos para a internet das coisas, no Painel Telebrasil 2018. “Do ponto de vista das empresas, é preciso assegurar um ambiente de plena conectividade, disponibilidade, privacidade e integridade desses sistemas”, destacou. Ele citou que, em 2025, a expectativa é existir 25 bilhões de objetos conectados no mundo. assista ao vídeo da apresentação do palestrante: http://bit.ly/62Ptgsmav Faça o download da apresentação do palestrante: http://bit.ly/62Ptgsmaa

O executivo da GSMA estima que, dos 25 bilhões de coisas conectadas, as conexões por celular serão responsáveis por cerca de 3,1 bilhões, sendo 1,2 bilhão na conexão tradicional de 2G, 3G e 4G e 1,9 bilhão em LPWA. Ao mesmo tempo em que espera que as redes LPWA cumpram um papel importante nesse mercado, Nicoletti reconheceu que 3 bilhões é uma representatividade pequena diante dos 25 bilhões projetados. Para a GSMA, as redes LPWA são o caminho natural para a IoT, porque podem ser criadas em cima de faixas existentes e licenciadas de espectro, ou seja, as prestadoras de serviços de telecomunicações poderiam oferecer conexões usando infraestrutura e frequências licenciadas. Entre as vantagens para o uso de LPWA, o executivo listou o baixo consumo de bateria e uso das redes de celular, que são globais, seguras e já foram implantadas, além de contarem com acordos de roaming e escalabilidade. O executivo reportou que, hoje, já há 48 implantações de redes IoT no padrão LPWA e que há um trabalho para que isso também aconteça na América Latina. █

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Galeria

Sessão temática debateu como planejar, do ponto de vista técnico e regulatório, o fim das redes 2G

As regras de certificação e a homologação de equipamentos e dispositivos móveis foram consideradas essenciais pelo mercado

Sessões temáticas da Faixa Tributária discutiram o impacto dos altos tributos na economia digital

Uma nova abordagem para a regulamentação do consumidor reuniu Anatel e mercado

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regulação

Lei transforma a relação entre o Estado e a sociedade Um dos maiores desafios impostos à nova legislação é evitar que o controle da eficiência administrativa traga insegurança jurídica. A Lei 13.655/18, ou Lei de Segurança para a Inovação Pública – que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, incluindo disposições sobre segurança jurídica na aplicação do Direito Público –, estabeleceu novas regras de fiscalização por parte dos órgãos de controle e buscou maior eficiência administrativa, mas provoca uma série de questionamentos jurídicos a serem debatidos na sociedade brasileira. Esta foi a tônica do painel Uma nova relação entre Estado, reguladores e mercado. De acordo com o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luís

“O cenário atual é de mudanças, inclusive, no sentido de repensar o Estado. O TCU vai continuar aplicando as normas e seguir a Lei 13.655.” André Luís de Carvalho, TCU

de Carvalho, que participou do painel, é preciso rediscutir a Lei 13.655/18 para saber como aplicá-la, uma vez que ela transforma a relação entre o Estado e a sociedade. “O cenário atual é de mudanças, inclusive, no sentido de repensar o Estado. O TCU vai continuar aplicando as normas e seguir a Lei 13.655”, disse. A Lei de Segurança para a Inovação Pública incluiu no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições “Quando se exige do administrador sobre segurança jurídica e (...) prever todas as soluções e eficiência na criação e na consequências para os problemas, aplicação do direito público. A legislação faz com que os ou teremos um inchamento da órgãos da administração pública administração pública como um todo e de controle passem a justificar ou vamos ter de interpretar a lei com suas decisões com fatos e parcimônia, senão vai causar paralisia.” dados concretos, e não apenas Emmanoel Campelo, Anatel com base no ordenamento

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Da esquerda para a direita: andré luís de carvalho, TCU; emmanoel campelo, Anatel; José américo leite Filho, Telebrasil; leonardo lamachia, Lamachia Advogados Associados; erika melissa França nassar, Casa Civil; Jacintho arruda câmara, PUC/SP; e Flávio henrique Unes pereira, Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal.

jurídico abstrato. Também abriu espaço para a celebração de termos de ajustamento de conduta e direcionou as ações estatais para o caminho da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória. O conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo apontou que, se a lei não for tratada com muita cautela, pode acontecer a paralisação administrativa. “Quando se exige do administrador que ele preveja todas as consequências para seus atos, prever tudo que seja possível, prever todas as soluções e consequências para os problemas, ou teremos um inchamento da administração pública como

“não dá para comparar a relação institucional entre Judiciário e administração pública na década de 1940 e a relação que existe hoje.” Jacintho Arruda Câmara, PUC/SP

assista ao vídeo das apresentações deste painel: http://bit.ly/62Ptpainel6

um todo ou vamos ter de interpretar a lei com parcimônia, senão vai causar paralisia”, ressaltou. Para Campelo, fica a preocupação do que será exigido do gestor e das agências reguladoras. “Se for na linha que está no projeto, pode parar, e a velocidade que a agência terá vai ser muito aquém da que o setor precisa”, completou. No mesmo painel, ao divergir do conselheiro da Anatel, o professor Jacintho Arruda Câmara, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), sustentou que a legislação foi uma tentativa de uniformização da aplicação do Direito, já que o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi focado, à época, em um Direito bem menos complexo do que temos hoje. “Eram mais relações de direito privado que público; o controle que se fazia da administração na década de 1940, comparado ao que se faz hoje, inclusive o controle judicial, é ridículo. Não dá para comparar a relação institucional entre Judiciário e administração pública na década de 1940 e a relação que existe hoje”, explicou. Ao defender a Lei 13.655/18, Arruda Câmara lembrou que as mudanças na sociedade criam a necessidade de se constituir leis e parâmetros para tentar, de alguma maneira, sintetizar e organizar as

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regulação lei, Erika Melissa França Nassar, subchefe Adjunta de Gestão Pública da Casa Civil, destacou, “Não é óbvio que o órgão deve painel, que a promulgação da considerar as consequências? O no legislação já contribuiu para a julgador é obrigado a transcorrer construção de um novo e melhor todos os argumentos. O que diálogo com os órgãos de controle. “Precisamos trabalhar em uma me causa espanto é órgão de melhor governança pública. Esta controle ter aversão a controle.” lei caminha junto com o decreto Flávio Henrique Unes Pereira, Instituto de das estatais e o projeto de lei Direito Administrativo do Distrito Federal de governança pública. Para isto, fomos olhar as melhores práticas boas práticas de interpretação jurídica. da OCDE [Organização para a Cooperação Na mesma linha, Flávio Henrique Unes e Desenvolvimento Econômico]. A ideia da Pereira, presidente do Instituto de Direito governança, da lógica e da coerência no processo Administrativo do Distrito Federal, argumentou decisório precisa permear todos os poderes.” que é preciso levar em consideração os O advogado Leonardo Lamachia, por sua vez, obstáculos e as dificuldades e que os órgãos disse ver com bons olhos a legislação e afirmou precisam ter responsabilidade nos atos. “Quando que é preciso analisar sob dois aspectos: a se pede para observar as consequências, falam impunidade e a segurança jurídica. “Somente a que é futurologia. Não é óbvio que o órgão deve partir de um país que tenha segurança jurídica considerar as consequências? O julgador é vamos conseguir ter empresas investindo. A obrigado a transcorrer todos os argumentos. O lei veio em um bom momento; ela pode ter que me causa espanto é órgão de controle ter falhas e eventuais dificuldades, mas estabelece aversão a controle”, ressaltou. o debate de fundamentar melhor as decisões Também com visão positiva em relação à judiciais”, completou. █

“Precisamos trabalhar em uma melhor governança pública (...) A ideia da governança, da lógica e da coerência no processo decisório precisa permear todos os poderes.” Erika Melissa Nassar, Casa Civil

“Somente a partir de um país que tenha segurança jurídica vamos conseguir ter empresas investindo. A lei veio em um bom momento.” Leonardo Lamachia, Lamachia Advogados Associados 62º Painel Telebrasil 2018

“somos um grande Parceiro das emPresas” a afirmação foi feita pelo ministrosubstituto do tribunal de contas da união (tcu) andré luís de carvalho. segundo ele, o maior desafio posto à mesa é encontrar a eficiência administrativa. aO abrir o debate do painel Uma nova relação entre estado, reguladores e mercado, o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luís de Carvalho ressaltou que o órgão de controle é um grande parceiro das empresas e não tem a intenção de interferir na atuação delas no mercado. “O TCU nunca atua sozinho, talvez seja hoje um dos órgãos mais democráticos do País. Nenhuma decisão é tomada de forma isolada. Somos parceiros das empresas do bem. Só deve temer-nos aquele órgão público ou empresa que não quer o bem comum”, pontuou. O momento, reforçou o ministro-substituto do TCU, é de mudanças. Ele lembrou que ao Estado uma das coisas mais caras e importantes era a emissão de assista ao vídeo da apresentação do palestrante: http://bit.ly/62Pttcuv Faça o download da apresentação do palestrante: http://bit.ly/62Pttcua

moedas para as transações, mas, agora, estão surgindo as criptomoedas e há a imposição de novos modelos de negócios. Também observou sobre a rápida mudança provocada pelos aplicativos de mobilidade urbana. “Esses exemplos são relevantes para mostrar que o órgão do controle existe para demarcar os limites da atuação da iniciativa privada e do Estado. Nunca atuamos e não queremos atuar no espaço das agências reguladoras. Nossa busca é pela eficiência administrativa”, ressaltou Carvalho. Com relação às leis, o ministrosubstituto do TCU deixou claro que o órgão de controle vai continuar aplicando as normas em benefício da sociedade. “Quando falamos de dinheiro público, falamos do meu, do nosso dinheiro, que foi entregue para um condomínio que é o Estado, que terá um síndico responsável pela gestão dos recursos e que pode e deve ser punido se essa gestão não acontecer conforme as regras estabelecidas em prol da comunidade”, completou. █

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Galeria Inovação e novas tecnologias, como IoT, mobilizaram a atenção da plateia

O jantar de abertura do Painel Telebrasil foi um dos momentos de confraternização do evento

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Sessões temáticas foram essenciais para o compartilhamento de informações

Painel Telebrasil 2018 reuniu a indústria de telecomunicações

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sessões temáticas faixa tributária

Inovação requer imediata revisão tributária Telecomunicações são essenciais e estruturantes, mas têm sido vistas pelo Governo somente como máquina de arrecadação. Hoje, o Brasil é líder do ranking mundial de cobrança de tributos ao setor, bem à frente da segunda colocada, a Argentina.

Estado brasileiro entende que o setor é uma máquina de arrecadação, um gerador de caixa”, lamentou, em sua palestra, o secretário-geral da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e secretário-geral da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Cesar Rômulo. Números divulgados pela Telebrasil mostram que a carga tributária representa quase 50% das contas dos consumidores, o que coloca o País na Se o Brasil quer amplificar o uso de triste liderança do ranking mundial de cobrança serviços digitais para ser mais inclusivo, de tributos ao setor, muito distante da segunda inovador e competitivo, é necessário que se colocada, a Argentina. faça, urgentemente, uma revisão tributária. Ainda conforme os dados da Telebrasil, Esta foi a tônica dos debates realizados na desde a privatização o setor investiu, a valores sessão temática Faixa Tributária, do Painel de 2017, R$ 850 bilhões. Existem mais de 7 mil Telebrasil 2018. Desatar o nó que prejudica prestadores de serviços, com 324 milhões de o desenvolvimento das telecomunicações assinantes, e uma produção, desde 1999, de no Brasil passa, necessariamente, pelo R$ 2,5 trilhões. Mas os agentes sem risco, ou reconhecimento do setor como essencial e um com pouco risco, apropriam-se de 82% do insumo para a geração de riqueza. montante originado pelo setor. “Temos certeza que as telecomunicações são “O governo, que é o principal agente sem essenciais e estruturantes, mas infelizmente o risco, fica com 58% da riqueza gerada, enquanto os rentistas e cobradores de juros e aluguéis ficam com 24%, os trabalhadores, “Temos certeza que as com 9% e o capital, com 8%. telecomunicações são Ou seja, nascemos e morremos essenciais e estruturantes, mas repetindo o mantra que há uma infelizmente o Estado brasileiro briga capital-trabalho. Mas é uma briga em torno da migalha entende que o setor é uma que cai da mesa, menos de 20% máquina de arrecadação, um da riqueza produzida”, pontuou gerador de caixa.” César Rômulo. César Rômulo, Contic e Telebrasil O secretário geral da Contic

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e da Telebrasil lembrou que as telecomunicações “a constituição de 88 extinguiu os evoluíram para uma impostos nacionais sobre combustíveis, plataforma única energia e telecomunicações e isso foi voltada à prestação incorporado à base do icMs. com a de serviços digitais. privatização dos serviços, as tarifas “Mas no Brasil não conseguimos subiram, a arrecadação subiu e os estados plenamente nos valer passaram a arrecadar o que era mais fácil.” dessa capacidade Fernando Rezende, Ebape - FGV porque ainda estamos sujeitos à Lei Geral de Telecomunicações e às amarras da concessão “Um grande equívoco foi que a Constituição do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Como de 88 extinguiu os impostos nacionais sobre resolver: o poder público precisa passar a combustíveis, energia e telecomunicações e isso considerar os serviços de telecomunicações foi incorporado à base do ICMS. Com a privatização como singulares, essenciais e estruturantes.” dos serviços, as tarifas subiram, a arrecadação subiu e os estados passaram a arrecadar o que ameaça aO desenvOlvimentO era mais fácil. Isso é o que gera o grosso da O Brasil padece, hoje, de ter permitido, há 30 arrecadação estadual. E essa armadilha hoje é anos, que os estados assumissem a tributação de muito difícil de desarmar”, advertiu o professor. setores estratégicos, frisou o professor Fernando Para o professor de Direito Tributário da USP Rezende, da Escola Brasileira de Administração Luís Eduardo Schoueri, a economia digital exige Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação uma tributação do século 21 e é hora de acabar Getúlio Vargas (FGV). Ele classifica a forte carga com a separação entre bens e serviços. “Há tributária como uma ameaça ao desenvolvimento uma revolução tecnológica em curso na qual do Brasil na era da economia digital. tudo se mistura. Os desafios da digitalização são diversos. O software, por exemplo, é um serviço ou uma mercadoria? Na economia digital, ele é os dois. O caminho é de uma “Há uma revolução unificação entre bens e serviços”, tecnológica em curso na qual exemplificou Schoueri. tudo se mistura. os desafios Na busca de uma saída, o conselheiro da Anatel Aníbal Diniz da digitalização são diversos. destacou em sua apresentação o software, por exemplo, é um durante a sessão temática que serviço ou uma mercadoria? na a expansão da infraestrutura de economia digital, ele é os dois.” telecomunicações está relacionada Luís Eduardo Schoueri, USP a fontes de financiamento. Para 62º Painel Telebrasil 2018

sessões temáticas faixa tributária

Diniz, já passou da hora de encontrar uma saída para o melhor uso dos fundos setoriais. Ele explicou que, no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), originalmente, havia várias previsões de recurso, como a revisão do marco legal, as trocas de metas do PGMU [Plano Geral de Metas de Universalização], multas etc. “A questão é que são saldos incertos, sem nenhuma garantia de que vão, de fato, acontecer. E, mesmo que aconteçam, são recursos finitos. Para um plano de longo prazo, é preciso definir uma fonte de financiamento continuada, que são os fundos setoriais, que pertencem ao setor e precisam ser utilizados no setor”, postulou. Um tema também colocado à mesa

“É preciso definir uma fonte de financiamento continuada, que são os fundos setoriais, que pertencem ao setor e precisam ser utilizados no setor.” Aníbal Diniz, Anatel foi a postura da Agência Nacional de Telecomunicações enquanto agente arrecadador dos tributos regulatórios. O diretor Jurídico da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), José Américo Leite Filho, destacou que, mesmo nesta função, o órgão regulador deve atuar para atingir a eficiência dos direitos

Um manicômio do ponto de vista jurídico A afirmação de que o Brasil é hoje um manicômio tributário do ponto de vista jurídico foi feita pelo relator da proposta de reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), no Painel Telebrasil 2018. Telecomunicações são um dos setores mais tributados no Brasil – atualmente, no consolidado nacional, a média de tributos está em 47,4%, mas há estados, como Rondônia, em que os impostos chegam a 70%. O próprio relator da proposta de reforma tributária na Comissão Especial da Câmara Federal, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), admitiu que o setor, que em 2016

recolheu R$ 64 bilhões aos cofres públicos em tributos, foi escolhido como um arrecadador pelo governo, como o são também Energia, Combustíveis, Cigarros e Bebidas. Em sua participação na sessão temática Faixa Tributária no Painel Telebrasil 2018, o parlamentar apresentou a sua proposta no que tange às telecomunicações. Explicou que defende a criação de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que geraria créditos para o setor produtivo a partir dos gastos com telefonia e internet, o que, segundo ele, aumentaria o consumo desses serviços. Para Hauly, a reforma tributária traria ainda um ganho à União, uma vez que a arrecadação

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dos usuários, da modicidade tarifária e da prestação de serviço adequado. Afirmou que estas são suas metas constitucionais e que são mandatórias para a agência em todas as suas atividades. “Temos hoje o caso inverso, uma tributação regulatória cuja carga tributária é injustificadamente elevada, e assim têm entendido os tribunais, apenas em decorrência da forma como o tributo é interpretado e cobrado. O foco da atuação da agência não deve ser a maximização da arrecadação para os cofres do Tesouro Nacional e sim, suas metas constitucionais. Hoje a forma de arrecadação da Anatel gera ineficiência para a prestação dos serviços de telecomunicações.” Enfatizou que é necessário que a Anatel reveja com urgência sua postura enquanto agente arrecadador. Como o Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou que a maior parte da arrecadação

dos fundos setoriais de telecom é destinada a uso diferente do estabelecido quando da criação dessas cobranças, as prestadoras deveriam ir ao Supremo Tribunal Federal para suspendê-las, defendeu o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas Luiz Roberto Peroba. “Duas ações permitem levar essa ótica mais realista ao Supremo Tribunal Federal. E usando números do próprio TCU, pelo menos para demonstrar que no caso das contribuições é necessário respeito à destinação original”, insistiu o especialista. O TCU, no Acórdão 794/17, apontou que, apesar de terem sido arrecadados R$ 85 bilhões com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e mais de R$ 20 bilhões com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), menos de 5% desses recursos foram efetivamente usados para as destinações previstas. █

dos tributos seria feita por meio de uma nota fiscal eletrônica. “Haveria um sistema muito mais eficiente. Uma legislação única, sob o comando da União, que faria a repartição da receita com estados e municípios”, detalhou. Na prática, o projeto de reforma tributária apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly extingue 10 tributos – IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-educação e Cide, todos federais, além do ICMS, estadual, e do ISS, municipal. No lugar deles, seria criado um IVA, de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações

com Bens e Serviços (IBS), que seria reunido a um imposto sobre bens e serviços específicos (imposto seletivo), de competência federal, no qual ficariam as telecomunicações. Hauly observou que o Brasil, há 37 anos, cresce, em média, 2,3% ao ano. Nos 50 anos anteriores, o patamar médio era de 6,3%. “Temos crescimento baixo, o voo de galinha, por conta das impropriedades e inconsistências do sistema brasileiro, um manicômio tributário do ponto de vista jurídico e um ‘frankenstein’ do ponto de vista funcional”, enfatizou. █

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sessões temáticas ieee 5g summit

Brasil está alinhado com iniciativas globais para o 5G A adequação à nova geração de aplicações e serviços impõe desafios à pesquisa e ao desenvolvimento e exige uma mudança profunda na arquitetura de redes. A tecnologia 5G vai trazer uma nova geração de aplicações e serviços e gerar uma nova onda na economia digital. A adequação à nova era impõe desafios para a pesquisa, o desenvolvimento e a implantação, além de uma mudança profunda na arquitetura de rede. Esta foi uma das conclusões do IEEE 5G Summit, realizado durante o Painel Telebrasil 2018, em Brasília. No Brasil, o desenvolvimento do 5G passa

pelo envolvimento de diferentes segmentos da sociedade, apontou Flávio de Oliveira Silva, professor da Universidade Federal de Uberlândia e coordenador do evento. “Uma das ações mais relevantes no País é o projeto 5G Brasil, lançado em fevereiro do ano passado e que reúne representantes da indústria e das prestadoras de serviços de telecomunicações, do governo federal, Anatel, academia e centros de desenvolvimento tecnológico”, detalhou. O 5G Brasil está, neste momento, fazendo um levantamento de casos de “Uma das ações mais relevantes uso e elencando os principais no País é o projeto 5G Brasil, que requisitos de 5G relacionados reúne representantes da indústria a eles. “Estamos construindo uma visão de como o 5G Brasil e das prestadoras de serviços de pode gerar contribuições para telecomunicações, do governo o 3GPP a fim de que possamos federal, Anatel, academia e centros ter um 5G mais aderente de desenvolvimento tecnológico.” às demandas do mercado brasileiro”, explicou Fabrício Flávio de Oliveira Silva, Universidade Federal de Uberlândia Lira, pesquisador do CPqD, um

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dos organismos do projeto. Para o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), José Gontijo, o Brasil precisa, além de um trabalho interno do ecossistema de telecomunicações, firmar acordos multilaterais com a Europa, os Estados Unidos, Japão, China e Coreia. “Temos atuado fortemente para engajar o Brasil no que vem acontecendo no mundo. Esse evento é mais um passo de muitos que ainda virão. Em novembro, teremos o Global 5G Meeting, no Rio de Janeiro. Tudo para que o Brasil possa estar a par e passo com os órgãos de padronização”, afirmou Gontijo.

“a partir desses casos de uso definidos pela uit [união internacional de telecomunicações], foram construídos os requisitos, e é isso que a indústria está tentando desenvolver.” Fabrício Lira, CPqD

início de 2020, teríamos algo que seria o release 16 do 3GPP da rede 5G e também nessa época a União Internacional de Telecomunicações (UIT) apresentaria suas propostas de padrões (com o IMT 2020), quando teríamos liberadas as bandas Um mUndO À Frente de frequência para 5G. Mas já não temos essa Havia a expectativa de que uma padronização perspectiva”, reforçou Aguiar. seria publicada no final de 2019. Rui Luis Segundo o especialista, o 5G já é visto Andrade Aguiar, pesquisador do Instituto de muito mais do que apenas para comunicações Telecomunicações de Aveiro, Portugal, e membro pessoais. As aplicações incluem as fábricas da Network 20/20, organização voltada a do futuro, condução assistida, e-health, por políticas internacionais, mostrou-se, no entanto, exemplo. “A equação de valor vai estar na reticente quanto a esse prazo. nossa capacidade de desenvolver o 5G como a “A expectativa inicial era que no final de 2019, tecnologia que pode transformar a sociedade e os negócios”, completou. Para Fabrício Lira, do CPqD, o 5G deverá continuar crescendo a capacidade e a largura de banda, mas “temos atuado fortemente também é a primeira infraestrutura para engajar o brasil no que de redes celulares a considerar de vem acontecendo no mundo. forma estruturada, desde a sua esse evento [ieee 5g summit] concepção, não apenas os casos de uso de banda larga móvel, mas é mais um passo de muitos os de uso de IoT – ou que ainda virão. em novembro, também conectividade massiva entre objetos teremos o global 5g Meeting, – e a comunicação com elevado grau no rio de Janeiro.” de confiabilidade e baixa latência. José Gontijo, MCTIC “A partir desses casos de 62º Painel Telebrasil 2018

sessões temáticas ieee 5g summit

infraestrutura, mas ainda existem leis restritivas. A Lei Geral de Antenas é de 2015, mas três anos depois ainda não foi “A equação de valor vai lembrou Di Constanzo. estar na nossa capacidade efetivada”, No campo das frequências, a Anatel já de desenvolver o 5G como indicou a intenção de realizar um leilão a tecnologia que pode de espectro em 2019, notadamente transformar a sociedade e na faixa de 3,5 GHz e para utilização em aplicações de 5G. O professor e os negócios.” coordenador do 5G Summit, Flávio Rui Luis Andrade Aguiar, Instituto de de Oliveira Silva, defendeu que essa Telecomunicações de Aveiro, Portugal oferta seja encaminhada pela agência reguladora ainda na primeira metade do próximo ano, para manter o Brasil em linha com uso definidos pela UIT, foram construídos os iniciativas semelhantes em outros países. requisitos, e é isso que a indústria está tentando “Como o 5G envolve vários tipos de serviços, desenvolver. O primeiro marco importante vamos ter várias faixas de frequências. Podemos foi a definição da camada física, o New Radio, pensar em faixas mais baixas, frequências pelo 3GPP, responsável por essa padronização. médias como o 3,5 GHz, que é o que tem sido E foi decidido nessa fase inicial garantir falado, e frequências mais altas, em torno dos compatibilidade com o 4G, mantendo o OFDN 40 GHz. Essas várias faixas é que vão compor o como base na camada física”, afirmou. 5G”, disse Oliveira Silva. “No caso do 3,5 GHz, o Para Marco Di Constanzo, diretor de Engenharia Brasil está alinhado com vários países. Fazer o da TIM, as quatro principais aplicações da 5G leilão somente no fim do ano talvez possa deixar – banda larga móvel estendida, M2M massivo, o país atrasado em face das iniciativas em curso comunicação de missão crítica e banda larga no mundo, mas isso tem relação direta com o wireless fixa (FWA) – vão tornar a sociedade arcabouço regulatório, que é preciso repensar”, mais digitalizada, o que vai proporcionar um concluiu o especialista. █ crescimento exponencial de dados da ordem de 50 hexabytes. “O primeiro fator crítico de sucesso é a padronização. Uma prestadora de serviços de “O primeiro fator crítico de telecomunicações sem padrão sucesso é a padronização. O não implementa nada. O padrão segundo são as frequências e é a certeza de ter a tecnologia interoperando. O segundo são como equalizar as diferentes as frequências e como equalizar faixas de espectro, cobertura, as diferentes faixas de espectro, capacidade e latência. O cobertura, capacidade e latência. terceiro insumo são os sites.” O terceiro insumo são os sites. Marco Di Constanzo, TIM Brasil Precisamos construir mais

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SeSSõeS temáticaS

deSaFioS da amPliação da inFraeStrutura e ServiçoS de banda larGa

as cidades Brasileiras e os serviços digitais

ranKinG

ServiçoS daS cidadeS inteliGenteS 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º

juiz de Fora/mg rio de janeiro/rj uberlândia/mg santos/sP Belo horizonte/mg jundiaí/sP cascavel/Pr campinas/sP campo grande/mt Fortaleza/ce

para soluções de estacionamento, transporte, marcação de consultas, coleta de lixo, semáforos inteligentes ou prontuário eletrônico. A primeira colocada Fonte: teleco no ranking foi a mineira Juiz de Fora. Os 100 maiOres municípios brasileiros já Com pouco mais de meio milhão de habitantes, adotam algum tipo de serviço digital, conforme tem 719 mil acessos mensais de seu sistema de constatou o novo ranking denominado Serviços transporte, 218 mil emissões de boletos, 180 mil das Cidades Inteligentes, elaborado pela prontuários médicos e 10 mil usuários do app de consultoria Teleco e apresentado durante limpeza urbana, além de 66 câmeras de vigilância. a sessão temática desafios da ampliação “Entre os 100 maiores municípios, da infraestrutura e serviços de banda levantamos quais serviços de cidades larga, realizada no Painel Telebrasil 2018. O inteligentes eles tinham, especialmente levantamento pesquisou a existência de serviços em mobilidade urbana, governo eletrônico, voltados para a mobilidade urbana, educação e educação e saúde e meio ambiente. São saúde, governo eletrônico e meio ambiente. aplicações diretamente relacionadas à O retrato da digitalização das cidades mostra infraestrutura de telecomunicações, pois é a que grande parte dos aplicativos é voltada existência das redes que possibilita a oferta de serviços digitais.” A explicação é do presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, responsável pela elaboração “são aplicações do novo ranking Serviços das Cidades diretamente relacionadas Inteligentes, assim como do tradicional à infraestrutura de Cidades Amigas da Internet, que apura as cidades que melhor favorecem a instalação telecomunicações, pois de equipamentos. █ é a existência das redes

as 100 maiores cidades do País já adotam algum tipo de serviço digital. ranking elaborado pela consultoria teleco apurou a disseminação de aplicações em mobilidade urbana, educação e saúde, governo eletrônico e meio ambiente.

que possibilita a oferta de serviços digitais.” Eduardo Tude, Teleco

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Faça o download do estudo serviços das cidades inteligentes 2018: http://bit.ly/rankingsci

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desafios da ampliação da infraestrutura e serviços de banda larga

Uberlândia é, pela terceira vez, a cidade mais amiga da internet Terceira edição do ranking nacional mostra que há municípios com evolução promissora no sentido de facilitar a implementação da banda larga. São Paulo e Porto Alegre mobilizam-se para retirar as barreiras à infraestrutura. A cidade mineira de Uberlândia segue firme no primeiro lugar do ranking Cidades Amigas da Internet, aquelas municipalidades que melhor ajustam suas leis e práticas de gestão para licenciar com maior eficiência e velocidade a instalação de novas infraestruturas, notadamente antenas de celular. A análise também consiste em verificar, nos 100 maiores municípios brasileiros, como se dão as restrições, burocracia, prazo e onerosidade para a implantação da infraestrutura, com peso maior para as estações radiobase (ERBs), as eventuais restrições, como a proibição de equipamentos nas proximidades desta ou

daquela região, e para o prazo de licenciamento. Como destacou o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, ao apresentar o ranking durante o Painel Telebrasil, “Uberlândia segue a única cidade no País que respeita o prazo legal de dois meses para o licenciamento de antenas.” Mereceram destaque, também, municipalidades onde estão em curso mudanças promissoras. É o caso da maior cidade do país, São Paulo, que quer fomentar a instalação de infraestrutura de telecomunicações para ampliar a oferta de internet e telefonia em todas as suas regiões. A grande aposta é a aprovação de uma nova lei que já se encontra na Câmara Municipal, que desvincula as estações radiobase das prestadoras de telecomunicações dos conceitos de edificações e equipamentos. “Vamos criar uma licença para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, com uma concessão rápida e automática”, explicou o secretário de Governo da prefeitura de São Paulo,

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ranKinG

Júlio Semeghini, ao apresentar os não mais o ambiental, como planos durante o Painel Telebrasil ressaltado pelo procurador. aS maiS amiGaS da internet 2018. A cidade de São Paulo ocupa Entre as Cidades Amigas 1º uberlândia/mg a penúltima colocação no ranking da Internet, os municípios de 2º várzea grande/mt Cidades Amigas da Internet. A Várzea Grande/MT, Rio Branco/ 3º rio Branco/ac posição ruim deve-se ao fato de o AC, São José dos Campos/ 4º são josé dos campos/sP município ainda possuir legislação SP, Guarulhos/SP, Cuiabá/ 5º guarulhos/sP 6º cuiabá/mt restritiva para a instalação de MT, Duque de Caxias/RJ, Rio 7º duque de caxias/rj ERBs, impor muita burocracia nos de Janeiro/RJ, Palmas/TO 8º rio de janeiro/rj processos e muitas restrições, e Cascavel/PR completam, 9º Palmas/to principalmente em áreas mais com o líder Uberlândia/MG, 10º cascavel/Pr carentes de infraestrutura. as 10 primeiras posições do .... e aS menoS amiGaS Também considerada uma ranking de 2018. A capital 91º Feira de santana/Ba cidade restritiva à infraestrutura do país, Brasília, caiu para a 92º londrina/Pr de telecomunicações, Porto Alegre 100ª posição, fechando a lista 93º Belo horizonte/mg está em vias de alterar a sua depois de Feira de Santana/BA, 94º campina grande/PB legislação para massificar o acesso Londrina/PR, Belo Horizonte/ 95º são josé do rio Preto/sP à internet e à telefonia. Como MG, Campina Grande/PB, São 96º ribeirão Preto/sP explicou o procurador-geral adjunto José do Rio Preto/SP, Ribeirão 97º Fortaleza/ce de Domínio Público, Urbanismo e Preto/SP, Fortaleza/CE, 98º contagem/mg Meio Ambiente, Nelson Marisco, Contagem/MG e São Paulo/SP, 99º são Paulo/sP está sendo encaminhando que ocupam, respectivamente, 100º Brasília/dF Fonte: teleco um projeto de lei à Câmara de da 91ª à 99ª colocação. Vereadores que retira a exigência de Segundo a consultoria licença ambiental para as estações radiobase. Teleco, as principais alterações nesta terceira “Porto Alegre está tentando inovar na legislação edição do ranking ocorreram nas classificações para retirar a exigência do do meio. É o caso de Ponta Grossa, no Paraná, licenciamento ambiental. Temos que avançou 20 posições porque adotou uma a convicção de que é possível nova legislação municipal. Mas o aspecto legal fazer essa ação”, disse Marisco. não é suficiente. “Não basta revogar tudo e A legislação até aqui vigente, adotar o que está previsto na lei federal. É com severas restrições à necessário estrutura, um processo capaz de implantação de infraestrutura na analisar autorizações no prazo legal de dois capital gaúcha, foi questionada meses. E tem a questão dos custos adicionais; no Judiciário e considerada porque ainda há cidades que querem renovação inconstitucional. Além de prever anual, por exemplo”, sintetizou Eduardo Tude. █ um licenciamento expresso, a proposta passa a exigir apenas Faça o download do estudo cidades amigas da internet 2018: http://bit.ly/rankingcai licenciamento urbanístico e 62º Painel Telebrasil 2018

sessões temáticas

Os caminhos para o fim das redes 2G

Redes 3G podem ser desligadas antes das redes 2G

Prestadoras, fornecedores e Anatel debatem sobre o futuro das infraestruturas móveis e as estratégias para a otimização do espectro. A plataforma de segunda geração, que conta com quase 30 milhões de celulares ativos, tem um papel ainda muito importante no mercado de telecom, uma vez que os dispositivos M2M (máquina a máquina) se conectam por meio desse sistema. Esse é um desafio considerável quando o País acelera o debate sobre o desligamento das redes 2G e eleva algumas apostas de que a terceira geração pode ter seu final antecipado antes mesmo que a segunda chegue ao fim, conforme foi discutido na sessão temática Os caminhos para o fim das redes 2G, no Painel Telebrasil 2018, em Brasília. O debate trouxe diversas informações importantes sobre as estratégias adotadas pelas prestadoras de serviços, assim como a necessidade de envolvimento

nessa questão de outros atores, como fabricantes de celulares e governo, para que se possa definir se será, ou não, estabelecida uma data para que se desliguem essas redes. Um dos que acreditam que as redes 3G vão ser desligadas antes das de 2G é o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Leonardo Euler. Para ele, é importante lembrar que “as estratégias das prestadoras de serviços de telecomunicações vão se diferenciar conforme a quantidade de espectro detida por cada uma.” Euler sublinhou o papel relevante da agência reguladora nos próximos leilões de frequência. “Serão determinantes para essas adequações”, pontuou. De acordo com o diretor de Tecnologia

“O desligamento de rede ganha grande relevância à medida que aumentam os custos para gerenciar a manutenção de três redes celulares sobrepostas, com frequências e tecnologias diferentes.” Mauro Fukuda, Oi

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“os fabricantes podem desenvolver features phones 4g com custo mais acessível para incentivar a migração do 2g.” Francisco Giacomini, Qualcomm e Abinee

das redes 2G e não esperar que esse processo seja feito naturalmente. Para isso, começou a discutir alternativas com vários segmentos envolvidos, como fabricantes de dispositivos, por meio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), e governo. “Sei que tem uma premissa que sempre foi utilizada pela Anatel de ser neutra do ponto de vista tecnológico. Já compactuei com esse conceito, mas hoje o questiono. Talvez ele possa valer apenas para tecnologias que se equivalem, o que não é o caso.” Segundo Soares, “os fabricantes podem desenvolver features phones 4G com custo mais acessível para incentivar a migração do 2G.” De forma bem incisiva, a TIM definiu a sua estratégia adotada de descontinuar as redes 2G e, agora, dá início à migração das plataformas 3G. “Não foi um processo natural e exigiu esforços. Fomos a primeira operadora brasileira a adotar o refarming de 1,8 GHz”, exemplificou Leonardo Capdeville, CTO da TIM. De acordo com o executivo, o processo começou há alguns anos com a conscientização do que representaria a oportunidade 4G. “Hoje, 85% do tráfego de dados da operadora é 4G, 15% é 3G e apenas 0,02% é 2G. Mas se não é relevante em dados, ainda é relevante em voz”, comentou. █

da Oi, Mauro Fukuda, “o desligamento de rede ganha grande relevância à medida que aumentam os custos para gerenciar a manutenção de três redes celulares sobrepostas, com frequências e tecnologias diferentes.” O executivo da Oi observou que mais uma rede está chegando, a 5G, o que demandará mais e mais investimentos. Fukuda ressaltou que 80% dos acessos M2M no Brasil são baseados no acesso 2G, principalmente para serviços de rastreabilidade, telemetria e máquinas POS (pontos de venda). Ele ponderou que como ainda há usuários ativos de celulares feature phones, sem acesso à internet, a rede 2G não pode ser descontinuada até a migração desses para novos serviços. Em sua estratégia, a Oi vai reforçar o refarming da faixa de 1,8 MHz, para o qual já tem investimentos feitos em grandes capitais no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ela vai utilizar 10 “Hoje, 85% do tráfego de MHZ dos 20 MHz mais 20 MHz que as dados da tiM é 4g, 15% é prestadoras de serviços possuem. Essa é uma importante ação para incentivar a 3g e apenas 0,02% é 2g. migração das redes 2G para 4G. Mas se não é relevante O diretor executivo de Relações em dados, a 2g ainda é Governamentais da Qualcomm, Francisco relevante em voz.” Giacomini Soares, foi mais pragmático: é Leonardo Capdeville, TIM Brasil preciso estabelecer uma data para o fim 62º Painel Telebrasil 2018

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Agenda regulatória setorial: prioridades reais

Regulação precisa dar respostas rápidas aos problemas do setor Reivindicação foi feita pelas prestadoras de telecomunicações – que também pediram por celeridade em temas essenciais – durante a apresentação das agendas regulatórias do MCTIC e da Anatel. Uma agenda responsiva capaz de atender às demandas do setor de telecomunicações foi o pleito das prestadoras de serviços ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante a sessão temática Agenda regulatória setorial: prioridades reais, realizada no Painel Telebrasil 2018. O MCTIC, por exemplo, prioriza o novo Decreto de Política de Telecomunicações para ampliar e capacitar a cobertura da infraestrutura existente para a prestação de novos serviços de banda larga. Para a implementação dessa política, as fontes de recursos seriam provenientes principalmente da aprovação do PLC 79/2016, dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), da reforma do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e dos demais fundos setoriais. O diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC, Artur Coimbra, enfatizou a relevância da nova política de telecomunicações, já com o sinal verde da área jurídica do Ministério. A expectativa é ter a aprovação ainda em 2018. A legislação revogará os decretos 4.733/2003, 7.175/2010 (PNBL) e 8.776/2016 (Brasil Inteligente).

“O coração desse decreto se refere às diretrizes para aplicação de recursos oriundos de compromissos de investimento fixados pela Anatel em função da celebração de termos de ajustamento de conduta, de outorga onerosa de autorização de uso de radiofrequência, bem como de atos regulatórios em geral, que incluem os recursos oriundos da aprovação do PLC 79/2016”, disse Artur Coimbra. “Os recursos devem ser direcionados para investimentos em backhaul de fibra, acesso móvel 4G e rede de banda larga fixa de alta capacidade para pequenas localidades”, acrescentou. O superintendente de Planejamento Regulatório da Anatel, Nilo Pasquali, revelou que, atualmente, existem na agência várias iniciativas regulatórias, sendo 32 na fase de Análise de Impacto Regulatório (AIR); 25 em consultas públicas e 36 em fase final de aprovação. O superintendente destacou 12 iniciativas como relevantes: 1 . O Regime e Escopo dos Serviços de Telecomunicações está na procuradoria, após a consulta pública. 2 . O regulamento da qualidade está na fase de análise de contribuições da consulta. 3 . O regulamento de licenciamento e outorga está no Conselho para aprovação para consulta pública. 4 . O regulamento de gestão de espectro está em análise de contribuições de consulta pública. 5 . O regulamento de fiscalização regulatória está no Conselho para aprovação para consulta.

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6 . O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) está no Conselho Diretor para aprovação final. 7 . O regulamento de interconexão está no Conselho Diretor para aprovação final. 8 . O regulamento de direitos do consumidor está na fase de elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR). 9 . O modelo de certificação está em análise das contribuições da consulta pública. 10 . A regulação de Internet das Coisas está na fase inicial de elaboração de AIR. 11 . O comitê de provedores regionais está no Conselho Diretor para aprovação final. 12 . A revogação expressa de normativos sem vigência está no conselho diretor para aprovação final. atrasO na digitalizaçãO O diretor de Relações Regulatórias da TIM Brasil, Carlos Eduardo Franco, revelou que a agenda da prestadora móvel é focada em quatro pilares: diagnóstico, recursos, compartilhamento e espectro. “Na ótica dos recursos, há necessidade de aprovação do PLC 79/2016, mas também são necessárias a desoneração tributária e a modernização da

infraestrutura pública”, disse Franco. A Oi defendeu que a Anatel inclua uma agenda responsiva, focada nas respostas dos problemas relevantes do setor. Para a operadora, embora transparente, a agenda da agência parece mais um cronograma a ser cumprido e o sistema atual é fechado na fiscalização e no sancionamento. “O setor de telecom é a espinha dorsal da digitalização de todos os setores, mas é um dos mais atrasados na digitalização”, afirmou a diretora de Assuntos Regulatórios da Oi, Adriana da Costa Cunha. O presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, endossou a posição das prestadoras ao afirmar que a Anatel precisa adotar um modelo de regulação responsiva. Tude elencou três pontos principais que a agência reguladora pode tratar imediatamente. Nas concessões de telefonia fixa, antes mesmo da aprovação do PLC 79, a Anatel poderia tratar da avaliação dos bens reversíveis. Também poderia acelerar a troca de metas do Plano de Metas de Universalização – PGMU IV. O terceiro ponto é voltado para as frequências. “Precisamos agir para que a Fazenda não mantenha o leilão de espectro como um processo meramente arrecadatório”, advertiu o especialista. █

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sessões temáticas

Segurança cibernética: onde estamos e onde deveríamos estar?

Iniciativas privada e pública unem-se por uma política nacional de segurança Os ataques cibernéticos multiplicam-se e todos os segmentos precisam atuar para assegurar o funcionamento das infraestruturas críticas do País.

ataques, chegando algumas vezes até 1 Tbps, segundo dados do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.Br/NIC.br). A atenção à segurança é inerentemente multissetorial e exige a cooperação para se ter um O Brasil precisa aprovar a sua Política ecossistema saudável, advertiu a gerente-geral Nacional de Segurança da Informação para do CERT.br/NIC.br, Cristine Hoepers. “Nenhum atrair novos investimentos. Esta foi a tônica da grupo ou estrutura única conseguirá fazer sozinho sessão temática Segurança cibernética: onde a segurança ou a resposta a incidentes – todos estamos e onde deveríamos estar?, realizada têm papel importante”, sinalizou. Uma das no Painel Telebrasil 2018. Os desafios são ações necessárias é a qualificação profissional, enormes e passam, por exemplo, pela qualificação já que faltam especialistas para trabalhar em profissional, uma vez que falta mão de obra administração de sistema, segurança e especializada para atuar no combate aos ataques desenvolvimento de software seguro. cibernéticos, que não param de crescer. Outro ponto também essencial é a exigência Somente os incidentes notificados de DDoS de se ter a certificação de dispositivos. “As (Distributed Denial of Service, na sigla em inglês) vulnerabilidades sempre vão existir. Precisamos tiveram aumento de 3,6 vezes em 2017, colocando discutir, em nível global, a definição de o 300 Gbps como o novo ‘padrão normal’ dos requisitos de maturidade em segurança para fabricantes, ou seja, pensar na maturidade e não em segurança perfeita, porque ela não existe”, afirmou. “Nenhum grupo As prestadoras de telecomunicações ou estrutura única apoiam a Política Nacional de Segurança da Informação, destacou o diretor de conseguirá fazer sozinho a segurança ou a resposta Segurança da Informação e Cibernética da Oi, Angelo Coelho. Segundo ele, há a incidentes – todos têm um forte trabalho no setor para levar papel importante.” segurança ao consumidor. Um deles Cristine Hoepers, CERT.br é a adoção de uma senha única nos

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“Hoje, o brasil é considerado um país inseguro; precisamos aprimorar a segurança para voltar a atrair investimentos.” Comandante Alcimar Sanches Rangel, GSI equipamentos instalados nos clientes. “Dá trabalho, mas compensa. Preocupam-me agora os protocolos adormecidos que estão voltando”, ressaltou. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Política Nacional de Segurança da Informação foi escrita depois de 96 reuniões envolvendo diferentes órgãos de governo, especialmente do Exército, responsável pela segurança cibernética nas Forças Armadas, e do Ministério da Defesa. “A política é pública, mas precisa ter a participação dos entes privados para sair do papel”, observou o comandante Alcimar Sanches Rangel, assessor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional

da Presidência da República (GSI). Na sua participação na sessão temática, Rangel advertiu: “Hoje, o Brasil é considerado um país inseguro; precisamos aprimorar a segurança para voltar a atrair investimentos”. Como forma de aumentar a proteção à segurança nacional, o Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) do Exército Brasileiro realiza um exercício envolvendo o Estado e o setor privado, com a participação dos segmentos financeiro e nuclear. O objetivo, explicou o tenente-coronel Walbery Nogueira de Lima e Silva, assessor do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, é identificar como se deve agir – de forma preventiva, reativa e colaborativa – para evitar a paralisação das infraestruturas críticas por conta dos ataques cibernéticos. “Queremos com o exercício, batizado de Guardião “Queremos com o exercício, batizado Cibernético, estimular que mais empresas participem de guardião cibernético, estimular e identifiquem como que mais empresas participem e aperfeiçoar os seus planos identifiquem como aperfeiçoar os de segurança cibernética. seus planos de segurança.” Telecomunicações, transporte e água vão ser chamados Tenente-coronel Walbery Nogueira mais à frente”, antecipou. █ de Lima e Silva, ComDCiber 62º Painel Telebrasil 2018

sessões temáticas

Mulheres no setor de TICs

Por mais mulheres na liderança de TICs O espaço para as profissionais do sexo feminino no mercado de Tecnologias da Informação e Comunicação precisa aumentar – e rápido. A participação das mulheres no mercado das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) precisa aumentar – tanto no Brasil quanto em outros países – o quanto antes, pontuaram as participantes da sessão temática Mulheres no setor de TICs, realizada no Painel Telebrasil 2018. Apresentado no evento, o relatório The Mobile Gender Gap Report 2018, da GSMA, associação global do ecossistema móvel, destaca a diferença gritante entre mulheres e homens em todo o mundo. No Brasil, aponta o estudo, é 15% menos provável que uma mulher possua um smartphone do que um homem. A diferença está acima da média global e da de outros países em desenvolvimento, onde a probabilidade de mulheres possuírem aparelhos móveis é 10% menor do que a dos homens. A diretora de Marketing da GSMA, Paula Ferrari, reforçou que a pesquisa revela que mulheres portando aparelhos celulares se sentem mais conectadas, seguras, independentes e conseguem aportar dinheiro pela tecnologia móvel. Globalmente, a brecha de acesso à tecnologia digital entre as mulheres é de 10% e a de uso é de 26%, enquanto no Brasil o percentual da brecha de uso é de 2% nas zonas urbanas, mas de 32% nas rurais. Para Paula Ferrari, a remoção de barreiras de acesso à

tecnologia digital passa pelo custo do terminal e de serviços de internet; acessibilidade (como cobertura e eletricidade); proteção contra roubo; cultura; e conteúdo relevante. “Não há mulheres desenvolvendo tecnologia nem conteúdos para tecnologia”, lamentou. Na prática Ações efetivas precisam ser tomadas para preencher esta lacuna, e uma delas é o “Dia Internacional das Meninas em TICs”, promovido pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), que tem como foco mostrar o valor das mulheres na área e busca encorajar mais meninas a planejarem carreiras no setor, como o acesso à educação de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM, na sigla em inglês). “A Anatel apoiou o evento da UIT que comemora as mulheres nas TICs. É preciso construir pontes e o caminho é pela educação”, salientou Amélia Alves, ouvidora da Anatel, acrescentando que a mudança cultural passa pelo processo de aprendizagem. Do lado das companhias, políticas empresariais, como licença maternidade, espaços para amamentação e fomento à troca de experiências, para que as mulheres encontrem orientação e apoio umas nas outras, servem como estímulo para a redução da evasão feminina. Além disto, como

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destacou Camilla Tápias, vice-presidente para Assuntos Corporativos da Telefônica/Vivo, estimular a diversidade é uma questão de pensar os negócios a longo prazo. A Telefônica/Vivo lançou programa de diversidade focado em quatro pilares: gênero, raça, pessoas com deficiência e LGBT. Para as mulheres, a meta é aumentar a presença feminina entre a força de trabalho e no nível de diretoria. “O objetivo é claro: levar mulheres para o patamar de 30% em cargos de direção até 2020; hoje estamos com 18%. O grupo tem esta meta para todos os países. O caminho da escalada feminina para o topo das empresas é difícil e temos de atacar a causa-raiz”, pontuou. O entrave para a participação feminina começa na graduação, com a pouca presença de mulheres nos cursos de ciências da computação, engenharia, áreas econômicas e da saúde, ressaltou a diretora-executiva da Embratel, Maria Teresa Azevedo Lima. “Estou

há 19 anos na Embratel. As mulheres são 34% da força de trabalho e, de cada três gestores que temos, um é mulher”, apontou. Para ela, a resolução da brecha entre homens e mulheres passa por políticas públicas que incentivem as meninas a escolherem tais áreas de graduação. “O gap precisa ser enfrentado com diálogo e com participação das organizações, do poder público e de políticas adequadas”, sublinhou. A vice-presidente de Marketing e Comunicação da Ericsson, Georgia Sbrana, observou que a fabricante é mundialmente reconhecida por políticas que promovem a igualdade. “Quando o fundador saiu do país para expandir internacionalmente, a esposa dele ficou tocando a empresa na Suécia”, contou a executiva. “Na Suécia, a força de trabalho feminina é acima de 50%; globalmente, a meta é ter 30%. Hoje, no Brasil, estamos em 24%”, disse. Outra política da multinacional é fornecer licença maternidade de um ano e de paternidade de seis meses, corroborando que a função de criar filhos é do casal. No campo público, a composição entre homens e mulheres tende a ser mais igualitária, uma vez que os contratados entram por concurso público, lembrou Elisa Leonel, superintendente de Relações com o Consumidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Na agência, 24% da força de trabalho é feminina e as mulheres ocupam 20% dos cargos gerenciais”, disse. █

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sessões temáticas Regulação de IoT

O desafio de regular a Internet das Coisas Mercado e governo discutem o impacto regulatório e o melhor modelo de negócio a ser adotado no Brasil. Uma provável regulação sobre Internet das Coisas (IoT) impõe desafios aos agentes reguladores por exigir uma atuação combinada com diferentes segmentos e interesses. No Brasil, a regulação da Internet das Coisas está na agenda regulatória da Anatel para o biênio 2017/2018 e há previsão da divulgação, até o fim do ano, da análise do impacto regulatório (AIR). A modelagem tributária a ser adotada também é um dos pontos chave para o desenvolvimento da IoT no País, afirmaram os especialistas presentes à sessão temática Regulação de IoT, realizada no Painel Telebrasil. Interessada em atuar no mercado brasileiro de Internet das Coisas, a AT&T diz que é momento de discutir uma assimetria regulatória e sugere a liberação do roaming permanente para liberar investimentos. “É restrição cada vez mais exclusiva do Brasil. Países como Itália, Espanha e Alemanha já mudaram”, disse o vice-presidente de Vendas da AT&T para a América Latina, Fabiano del Soldato. Segundo ele, a AT&T tem atuação em diversos países e contabiliza uma base de 41 milhões de

dispositivos, além de 19,5 milhões de veículos conectados e mais de 2 milhões de dispositivos de gestão de ativos. “Temos IoT pelo mundo, gostaríamos de ter no Brasil também”, declarou. O pedido sobre o roaming permanente já foi levado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e passará pelo crivo da análise regulatória da agência. Nilo Pasquali, superintendente de “Temos IoT Planejamento e Regulação pelo mundo, da Anatel, detalhou que gostaríamos a adequação regulatória de ter no Brasil será feita no biênio também.” 2017/2018 e há a projeção de ser divulgada a AIR Fabiano del até o fim do ano. Ele, Soldato, AT&T no entanto, observou que “liberar o roaming permanente no Brasil traz problemas por conta da dificuldade em recolher o Fistel [Fundo de Fiscalização das

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Isso significa que IoT “será definida exatamente como uma “liberar o roaming permanente infraestrutura – e por conta disso ficará fora da cobrança do ICMS em no brasil traz problemas algumas modalidades de oferta, por conta da dificuldade em também ser conectada recolher o Fistel pela operadora podendo por redes de telecomunicações estrangeira e fazer uso da para outras aplicações.” numeração brasileira.” Segundo o diretor do MCTIC, Internet das Coisas será uma Nilo Pasqueli, Anatel “infraestrutura global que possibilita a prestação de serviços de valor adicionado Telecomunicações] pela operadora estrangeira e pela conexão (física ou virtual) de ‘coisas’ com fazer uso da numeração brasileira.” ‘dispositivos’ baseados nas tecnologias da A sugestão do superintendente da Anatel é a informação e comunicação existentes e nas suas utilização de eSIM, que pode ser atualizado overevoluções com interoperabilidade.” the-air (OTA) para receber configuração local. Com relação à regulamentação, Gontijo Ou então adotar a solução de operadoras móveis mostrou-se reticente. Segundo ele, há temor virtuais. “Para pagar Fistel, a empresa teria de de que a imposição de regras possa vir a cessar abrir filial aqui. Se já faz, por que não abre logo os investimentos em inovação. Já para o diretor uma MVNO [sigla em inglês para Mobile Virtual de Relações Governamentais da Qualcomm Network Operator, ou Operadora Móvel com Brasil, Francisco Giacomini, uma das formas Rede Virtual]?”, indagou. ”Várias empresas já para permitir novas aplicações como Internet entraram aqui no Brasil e escolheram fazer das Coisas é ampliar a oferta de financiamentos. desse jeito”, acrescentou, referindo-se à AT&T. “Temos de ter desenvolvedores e startups para O diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação do a nova onda que virá com a Internet das Coisas. MCTIC, José Gontijo, informou que na minuta do Temos de ter recursos para investir em pesquisa decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas & desenvolvimento. Só assim vamos melhorar a haverá uma definição distinta, e a IoT passa a digitalização no País”, concluiu. █ ser o que classificou como “um bicho diferente”.

“iot será definida exatamente como uma infraestrutura – e por conta disso ficará fora da cobrança do icMs em algumas modalidades de oferta, podendo também ser conectada por redes de telecomunicações para outras aplicações.” José Gontijo, MCTIC 62º Painel Telebrasil 2018

sessões temáticas

Certificação como fator de desburocratização e desenvolvimento de mercado

IoT dá novo contorno à certificação de equipamentos Especialistas consideram que a Internet das Coisas exige a busca por mais eficiência por parte das certificadoras e a adoção de novas plataformas, entre elas, Inteligência Artificial. A certificação/homologação de equipamentos e dispositivos é uma tarefa essencial para o desenvolvimento do mercado, e as novas tecnologias, entre elas, a Internet das Coisas, vão dar novos contornos ao segmento no Brasil. De acordo com os especialistas presentes ao debate Certificação como fator de desburocratização e desenvolvimento de mercado, realizado “Precisamos resolver no Painel Telebrasil 2018, os Organismos como homologar de Certificação a segurança Designados (OCDs) dos dispositivos e os laboratórios de [embarcados] de certificação estão tendo de buscar Internet das Coisas.” mais eficiência e a Vitor Menezes, Anatel adequação às novas plataformas, entre elas, a Inteligência Artificial. A Internet das Coisas trará novos desafios, entre eles, o crescente volume de produtos projetados para esse mercado, ponderou o superintendente de Espectro e Recursos Escassos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor Menezes. “As projeções são de bilhões de dispositivos de Internet das Coisas, mas é bom lembrar que a escala é grande para cada produto”,

disse. Vitor Menezes ressaltou que outra preocupação na área de IoT é a segurança, que pode levar à certificação de dispositivos embarcados. “Essa é uma questão que precisamos resolver, ou seja, como homologar a segurança desses dispositivos.” O CPqD está ciente da evolução do mercado e investe no aperfeiçoamento da sua capacidade como certificadora. “É preciso buscar eficiência e para isso estamos utilizando a inteligência artificial em nossos laboratórios”, revelou o diretor de Redes Convergentes do CPqD, Paulo José Pereira Curado. Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a certificação é um processo essencial para garantir a competição justa na indústria. Tanto é assim, pontuou o diretor Adilson Victoria, que a entidade mantém uma comissão de certificação que participa de várias consultas públicas dos reguladores das áreas em que atua. A Huawei aponta a velocidade na obtenção de uma homologação como um item relevante. “Muitas vezes participamos de uma licitação e só no caso de vitória é que podemos entrar com o pedido de homologação da configuração utilizada no processo. A resposta a isso precisa ser rápida para não comprometer prazos”, ressaltou o diretor de Assuntos Governamentais e Regulatórios da Huawei, Carlos José Lauria da Silva.

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SeSSõeS temáticaS

uma nova abordaGem Para a reGulamentação do conSumidor

novo rgc e o imPacto no ecossistema Produtivo a anatel está em processo de revisão do regulamento geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações. o mercado sinaliza que as mudanças devem evitar a desproporcionalidade e os gastos elevados. as mUdanças no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) devem levar em conta o impacto que as normas terão sobre todos os atores envolvidos, sejam as prestadoras de serviços de telecomunicações, sejam os consumidores. Esta foi a conclusão da sessão temática Uma nova abordagem para a regulamentação do consumidor, realizada no Painel Telebrasil 2018. A superintendente de Relações com o Consumidor da Anatel, Elisa Leonel, informou que a agência reguladora está revisando o RGC com o objetivo de tornar as regras mais claras, garantir que os direitos dos usuários sejam cumpridos e simplificar a regulamentação, partindo do pressuposto de que devem ser mantidos e aprofundados os avanços já conquistados, a partir da contribuição da sociedade. A executiva da Anatel destacou o fato de as prestadoras estarem investindo na melhoria dos sistemas e em novas tecnologias de atendimento. Olhar para a realidade brasileira é extremamente importante para impedir que aconteça um ‘buraco digital’ e distinção entre consumidores, advertiu o gerente de Estratégia Regulatória da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Jonas Antunes. Para ele,

o desafio da regulação é assegurar a entrega dos serviços com qualidade. Antunes fez críticas ao atual RGC. “Ele trouxe regras desproporcionais, que custaram bastante dinheiro e não resultaram no objetivo ao qual se destinava”, pontuou. O gerente da ABTA ressaltou que a implementação das primeiras regras do Regulamento dos Direitos do Consumidor nas empresas de TV paga gerou custos adicionais de quase R$ 28 milhões. Fazer uma análise do impacto da implementação do RGC é absolutamente necessário, reforçou o economista-chefe da LCA Consultores, Fernando Sakon. Ele lembrou que o Brasil perdeu 32 posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. “Regulação e políticas públicas bem formuladas são essenciais para o fomento do ambiente de negócios e para a atração de investimentos e competitividade”, enfatizou. Para Sakon, a decisão da Anatel de revisar o RGC é significativa, uma vez que as mudanças são para melhorar o ambiente de negócios, mas advertiu que é preciso uma regulação para evitar desproporcionalidade.

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“o rgc trouxe regras desproporcionais, que custaram bastante dinheiro e não resultaram no objetivo ao qual se destinava.” Jonas Antunes, ABTA

sessões temáticas

Pirataria de conteúdos: o problema para os reguladores

Fragilidade jurídica estimula a pirataria de conteúdo O crime de furto de conteúdo não é tipificado, o que comprova a falta de legislação no País, que ocupa a quarta posição no ranking global de pirataria de streaming. A ausência de regras efetivas agrava o cenário de pirataria de conteúdo no Brasil, sustentaram especialistas que participaram da sessão temática Pirataria de conteúdos: o problema para os reguladores, realizada no Painel Telebrasil 2018. A evolução da tecnologia também é um problema a ser enfrentado, enfatizou Antônio Salles Neto, coordenador do Núcleo de Inteligência Antifraude da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Segundo ele, uma agravante é que o crime de furto de conteúdo no Brasil não é tipificado, o que significa impunidade. “A pirataria cibernética é praticada por operadores ilegais de serviços, com ferramentas e aplicativos maliciosos, em larga escala”, afirmou. “O uso criminoso de equipamentos ilegais e aplicativos ocultos em plataformas IP ameaça igualmente a sociedade, o mercado e o Estado. A pirataria real assume seu sentido original de invasão, um problema que o mercado não consegue resolver sem a força do Estado”, acrescentou. O vice-presidente Jurídico e de Proteção de Conteúdo da Motion Picture Association (MPA), Ygor Valério, chamou atenção para o número de acessos a sites ilícitos em 2017. “Foram 12,7 bilhões de acesso a sites ilícitos no ano passado. Para se ter uma ideia do que isso representa, vale a comparação com o número de acessos

ao Google efetuados no Brasil em 2017: 45 bilhões. Para cada quatro vezes que alguém entra no Google, uma vez alguém acessa algum repositório ilícito”, detalhou. Segundo Valério, uma medida bastante eficaz, e que já vem sendo adotada há alguns anos na Europa, é o bloqueio de IP de fontes de conteúdo ilegal. “Não importa se os servidores estão fora do País ou se o site é monetizado em outros países. O importante é impedir que quem estiver na camada da infraestrutura do Brasil tenha acesso ao conteúdo bloqueado”, explicou. Ações de combate José Afonso Cosmo Júnior, gerente Regional da Anatel nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, apresentou

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resultados das ações de em 2017, em todo o mundo, eles, roteadores de wi-fi, combate à pirataria na antenas, cabos de rede e foram 300,2 bilhões de agência – o Celular Legal telefones IP”, relatou. visitas a sites piratas (tV, (módulos CEMI e SIGA) e o Eduardo Luiz Perfeito Plano de Ação de Combate à Carneiro e Carlos filmes, música e software). Pirataria –, que têm o objetivo André Moreira Chelfo, desse total, 106,9 bilhões de de fortalecer a atuação do respectivamente, acessos foram a sites piratas órgão regulador no combate superintendente de ao uso de equipamentos Fiscalização e coordenador de de conteúdo audiovisual de telecomunicações sem Combate à Pirataria na Agência de tV, e 53% da pirataria certificação. Nacional de Cinema (Ancine), global concentra-se em Segundo Cosmo Júnior, a destacaram a formação plataformas de streaming. execução do Plano de Ação pioneira de um núcleo dentro de Combate à Pirataria, do órgão, a Coordenação que conta com a participação da Secretaria da de Combate à Pirataria. O trabalho do núcleo Receita Federal, resultará no acompanhamento abrange diversas frentes de atuação, sobretudo, mais contínuo do uso de equipamentos não o combate à reprodução ilegal de conteúdos homologados no Brasil. Ele citou alguns audiovisuais em plataformas de streaming de resultados da operação iniciada em 22 de maio, vídeo, a difusão ilegal de programação de TV paga realizada em oito estados, 15 municípios e 31 e a divulgação de fontes ilícitas. endereços, envolvendo 69 fiscais em campo e Ana Souza, diretora da Alianza contra Piratería 11 servidores na coordenação. “A equipe lacrou de Televisión Paga, ressaltou que o pirata e apreendeu 23.769 produtos irregulares, entre moderno pega o conteúdo original, encaminha para a internet e consegue assistir em todas as plataformas. Ela destacou os números de um relatório global sobre pirataria online, divulgado em março, que aponta um crescimento de 1,6 ponto percentual durante 2017. “No ano passado, em todo o mundo, foram 300,2 bilhões de visitas a sites piratas (TV, filmes, música e software). Desse total, 106,9 bilhões de acessos foram a sites piratas de conteúdo audiovisual de TV, e 53% da pirataria global concentra-se em plataformas de streaming. O país que registrou o maior número de acessos piratas foram os Estados Unidos, e o Brasil ocupa a quarta posição”, informou Ana Souza. “Temos que demonstrar para o usuário o valor do conteúdo. Meu sonho de consumo é o pessoal ver um personagem de Game of Thrones falando sobre pirataria”, completou.

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sessões temáticas

Painel Abrasat: tributação e 5G

O papel do satélite na evolução do 5G O desenvolvimento da indústria satelital no Brasil passa pela queda de barreiras, especialmente, as relacionadas a tributos. A rede satelital exerce importante papel para a construção da infraestrutura da quinta geração da telefonia móvel (5G), mas, no Brasil, um desenvolvimento maior dessa indústria passa pela queda de barreiras, especialmente, as relacionadas a tributos. “5G é um novo cenário de conectividade global, e o satélite é fundamental; ele não pode estar fora desse ambiente”, ressaltou Luiz Otavio Prates, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), na sessão temática Painel Abrasat: tributação e 5G, no Painel Telebrasil 2018. No cenário envolvendo 5G e os desafios da implantação da nova geração, foi instituído, em fevereiro de 2017, pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), com suporte do

“5G é um novo cenário de conectividade global, e o satélite é fundamental; ele não pode estar fora desse ambiente.” Luiz Otavio Prates, Sindisat

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Projeto 5G Brasil. “Há três tendências principais: broadband extremo, uso massivo de internet das coisas e M2M, e serviços de missão crítica de alta confiabilidade e baixa latência”, apontou Gerson Souto, Strategic Advisor da SES, ao comentar os impactos que o 5G terá. O projeto, explicou, também definiu como prioritário para o País o atendimento a áreas remotas. Outra iniciativa para fomentar o mercado é o convênio firmado entre o Sindisat e o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) visando a “Há três tendências entender melhor a inserção do satélite em principais: broadband 5G. “O Brasil está precisando de solução extremo, uso massivo de de conectividade, e satélite tem tudo internet das coisas e M2M, a ver nesta hora, mas ele é penalizado e serviços de missão crítica em termos de tributos, algo que não faz sentido”, destacou Prates. de alta confiabilidade e O convênio Sindisat/Inatel tem como baixa latência.” objetivo consolidar a participação da indústria de satélite no ecossistema Gerson Souto, SES

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5G por meio de estudos específicos de casos de uso e especificações pré-padrões. Um dos projetos estuda o desempenho de sistemas de transmissão para redes 5G, avaliando o uso de redes via satélite para backhaul para ERBs 5G e levantando as tecnologias propostas. “Vamos avaliar se essas tecnologias atendem à realidade brasileira e, se não atenderem, vamos propor soluções”, explicou Thiago Vasconcelos Dornas, pesquisador do Inatel. Outro projeto em execução visa a uma arquitetura híbrida terrestre-satélite para infraestrutura de 5G. “Estamos estudando a interoperabilidade e a conexão via satélite. 5G precisa evoluir para o cenário híbrido”,

destacou Antônio Marcos Alberti, coordenador de pósgraduação do Inatel. Uma das principais barreiras apontadas pelo setor é a questão tributária, com o valor do PPDESS [Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite] muito alto para satélite com fator de reuso de frequência elevado, principalmente em banda Ka. O conselheiro da Anatel Leonardo Euler lembrou que no Serviço Móvel Pessoal (SMP) a taxa de fiscalização é de R$ 26,80 e a de funcionamento é de R$ 13,40, a do VSAT [sigla em inglês para Very Small Aperture Terminal, ou Estações Terrenas de Pequeno Porte) é de R$ 240,00 e de funcionamento, R$ 120,00, o que é um óbice real à tecnologia. Euler defendeu a redução das tarifas. “Foi feito um estudo em que se apurou um ganho, em 10 anos de redução tributária, de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão para o ICMS, mas também haveria um ganho real para o governo. Demanda maior significa mais imposto arrecadado”, completou o conselheiro da Anatel.

“Vamos avaliar se as tecnologias [existentes] atendem à realidade brasileira e, se não atenderem, vamos propor soluções.”

“estamos estudando a interoperabilidade e a conexão via satélite. 5g precisa evoluir para o cenário híbrido.”

Thiago Dornas, Inatel

Antônio Alberti, Inatel

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sessões temáticas

ESTRATÉGIAs PARA ENFRENTAR A REALIDADE OTT

Prestadoras e OTTs constroem um ambiente mais colaborativo Brasil teve papel decisivo na conceituação de OTT na União Internacional de Telecomunicações. Tributação é um ponto a ser debatido no ecossistema. A colaboração está mais presente entre as prestadoras de serviços de telecomunicação e as OTTs (over-the-top), como pontuaram os especialistas presentes à sessão temática Estratégias para enfrentar a realidade OTT, realizada no Painel Telebrasil 2018. Um feito do Brasil foi o fato de a União Internacional de Telecomunicações (UIT) ter submetido uma definição do conceito de uma OTT a partir de uma proposta surgida dentro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência reguladora brasileira conceituou as OTTs como “as aplicações acessadas ou entregues na rede pública que podem substituir de forma direta ou funcional os serviços de telecomunicações tradicionais”, e a submissão foi aprovada em abril, pelo SG3, grupo da UIT

“O VoD colocou um bode na sala e acabou sendo tributado com a Condecine, um tributo que não agrada a ninguém, a não ser a quem arrecada.” Marcos Bitelli, Bitelli Advogados que trata de assuntos regulatórios, financeiros e econômicos. “Mais de 70 estados membros e 30 agentes aprovaram essa definição por unanimidade no grupo”, afirmou Abraão Balbino, superintendente de Competição da Anatel. Entre as recomendações do grupo, também está a de que a regulamentação possa cooperar para um ambiente colaborativo entre as prestadoras e as OTTs. “Não é um jogo de perde e perde; todos podem ganhar se entendermos para onde vai a dinâmica tecnológica”, ressaltou. Ele lembrou que não se pode perder de vista que nem

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tudo na internet é OTT. “Estamos falando de aplicações que podem substituir serviços tradicionais, isso é importante”, disse. A relação das prestadoras com as OTTs reflete também na Agência Nacional de Cinema (Ancine), que prepara duas Análises de Impactos Regulatórios (AIRs), uma sobre Vídeo sob Demanda (VoD, em inglês) e a outra sobre a própria TV paga. Segundo Luana Rufino, superintendente de Análise de Mercado, essas são as duas primeiras análises realizadas pela agência para servir de suporte a novas regulamentações. A ideia é que as AIRs sejam concluídas este ano. As agências reguladoras dedicam atenção aos formatos de conteúdo catch up, como os da HBO Go, Fox Play e outros, que nos demais países dizem respeito a conteúdo especial de programação com um tempo determinado, muitas vezes cinco dias, uma semana. O deputy General Counsel da DirecTV, Michael Hartmann, observou que as empresas estão alterando seus perfis, conforme os modelos de negócios e tecnológicos. “A Netflix já anunciou que, a partir de 2019, as produções originais vão responder por 50% do conteúdo. Então ela passa a ser uma programadora, não? A Amazon comprou

“as otts dependem fundamentalmente da infraestrutura das prestadoras, mesmo que algumas já pensem em alternativas como balões e cabos submarinos para ganhar capilaridade.” Ana Paula Bialer, BFA Advogados recentemente uma empresa de hosting nos Estados Unidos. Então, que tipo de empresa é essa agora?”, questionou. Para Marcelo Mejias, gerente de Inteligência Regulatória da TIM, o acesso banda larga móvel terá papel fundamental nesse universo de OTTs, principalmente a partir da conectividade 5G. “Já vemos muita coisa seguindo para a utilização de realidade virtual, o que vai exigir muito consumo de banda das operadoras”, afirmou. Segundo o executivo, a TIM lançou o conceito de full OTT, para o qual realizou parcerias com diversas empresas de audiovisual. Marcos Bitelli, do escritório Bitelli Advogados, lembrou ainda que há outra questão importante nessa discussão, a forma de tributação. “O VoD colocou um bode na sala e acabou sendo tributado com a Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional], um tributo que não agrada a ninguém, a não ser a quem arrecada”, observou. Já a advogada da BFA Ana Paula Bialer diagnostica um perfil mais colaborativo entre OTTs e prestadoras de serviços. “As OTTs dependem fundamentalmente da infraestrutura das prestadoras, mesmo que algumas já pensem em alternativas como balões e cabos submarinos para ganhar capilaridade”, enfatizou.

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sessões temáticas faixa GSMA

Proteção de dados: equilíbrio entre a inovação e a privacidade A Faixa GSMA, no Painel Telebrasil, debateu o impacto da lei GDPR, que recém entrou em vigor na Europa, e as consequências nos novos serviços digitais. Estabelecer a confiança entre o usuário e a prestadora de serviço é o ponto central a ser alcançado pela legislação de proteção de dados, pontuou o diretor de Políticas Regulatórias da GSMA, Philipe Moura, durante a Faixa GSMA, que debateu temas como privacidade, proteção de dados e as fronteiras transnacionais, durante o Painel Telebrasil 2018. Moura endossou o posicionamento defendido pelo vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM Brasil, Mario Girasole – de que as prestadoras são o meio ideal para se criar uma Internet da Confiança – durante o painel O Big Data e os benefícios para a sociedade (leia o texto completo na página 54). “Precisamos garantir que exista um equilíbrio

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entre o direito do consumidor de ter os seus dados protegidos e o direito de esses dados serem utilizados em negócios legítimos. As partes precisam estar em sintonia”, frisou o especialista da GSMA. A associação global, em 2012, já havia estabelecido nove princípios a serem adotados com relação à privacidade (leia no box Prova dos nove). Entre os pontos fundamentais do Regulamento Geral de Proteção de Dados [GDPR, sigla em inglês para General Data Protection Regulation] da União Europeia, em vigor desde o dia 25 de maio, estava a necessidade de harmonizar as legislações existentes. “Cada país (são 29 ao todo) tinha uma legislação. Agora, com o GDPR, temos uma única legislação, idealizada para fomentar o serviço único digital. A agência reguladora vai arbitrar os benefícios e os riscos do uso de dados”, resumiu Carlos Oliveira, embaixador da União Europeia. Ele lembrou que, até agora, o mercado estava habituado a pensar as Telecomunicações tão somente como transporte de dados e voz, mas,

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Prova doS nove

“estabelecer essas relações [entre o setor público e o privado] e amplificar as melhores práticas é uma missão, e temos muito por avançar.”

Princípios de privacidade estabelecidos pela gsma 1 . TRANSPARÊNCIA E NOTIFICAÇÃO 2 . PROPÓSITO E USO 3 . ESCOLHA E CONTROLE DOS USUÁRIOS

Jeanine Vos, GSMA

4 . ARMAZENAMENTO DE DADOS 5 . RESPEITO AOS DIREITOS DOS USUÁRIOS 6 . SEGURANÇA 7 . EDUCAÇÃO 8 . CRIANÇAS E ADOLESCENTES 9 . RESPONSABILIDADE E IMPOSIÇÃO DOS PRINCÍPIOS

com o surgimento das novas tecnologias, como o big data e a Internet das Coisas, o cenário mudou. “O perímetro de atuação se ampliou e precisamos entender como equilibrar a relação cliente/prestadora. Posso assegurar que o GDPR não é e não será um entrave à evolução tecnológica”, acrescentou. As aplicações de IoT vão balizar o impacto da lei de proteção de dados nos negócios, acredita o diretor de Políticas Regulatórias da GSMA. Segundo ele, há soluções que não vão gerar dados pessoais, apesar de estabelecerem uma comunicação máquina a máquina, e haverá aquelas que podem, sim, invadir a privacidade de um usuário, como o estudo dos dados agregados em um medidor inteligente de energia. “De novo falo

em equilíbrio. Em ir além da letra fria do papel. Sem confiança, os serviços digitais, entre eles o big data, não crescem e o ecossistema estará cerceado”, sublinhou Philipe Moura. Jeanine Vos, head do SDG Accelerator da GSMA, reforçou os benefícios de uma união entre a iniciativa privada e o setor público para um uso melhor dos dados em prol do cidadão. Ela enfatizou a parceria firmada com a Airtel, operadora da Índia, para usar os dados no combate à tuberculose. Também falou de Taiwan, onde os consumidores têm acesso a serviços a partir do uso dos dados anonimizados. “Estabelecer essas relações e amplificar as melhores práticas é uma missão, e temos muito por avançar”, preconizou.

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“Precisamos garantir que exista um equilíbrio entre o direito do consumidor de ter os seus dados protegidos e o direito de esses dados serem utilizados em negócios legítimos.” Philipe Moura, GSMA

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Fluxo internacional é base para a 4ª Revolução Industrial Brasil e Europa costuram acordos para assegurar o livre trânsito de dados, revelou o embaixador da União Europeia, Carlos Oliveira.

“Os dados se deslocam entre fronteiras, queiramos ou não. A nova geração de serviços envolve o trânsito de dados, e é muito importante que não existam regras específicas proibindo o fluxo internacional de dados. Esse é um movimento que tem Derrubar as fronteiras para os dados é de ir além das TICs”, sustentou Carlos Oliveira. Ele absolutamente crucial e, de acordo com reportacontou na sessão temática As fronteiras transgem da The Economist, traria um adicional de US$ nacionais e as obrigações das prestadoras, no 78 trilhões ao PIB mundial, afirmou o embaixador Painel Telebrasil, que Europa e Brasil costuram da União Europeia, Carlos Oliveira, que citou ainda acordos para a troca de dados em diversos projeo estudo da consultoria McKinsey para dizer que o tos, entre eles, os voltados para aplicações em IoT. livre fluxo de dados gera uma receita maior do que “Estamos trabalhando juntos para assegurar o 75% a todos os segmentos produtivos de um País. fluxo de dados entre oceanos”, acrescentou. Mas o executivo é realista e admitiu que a Oliveira também contou que está em tramitaaplicação da livre fronteira para os dados não ção na União Europeia, desde setembro do ano é tarefa simples. Há países, entre eles, Rússia e passado, um regulamento que determina a aboChina, que obrigam a localização dos dados nos lição de todas as regras relativas à localização de seus territórios. A expectativa é que a América dados. Ela está seguindo os trâmites da Comissão Latina gere legislações não restritivas. Europeia e a perspectiva é que venha a ser aprovada antes das eleições do parlamento europeu, agendada para 2019. O fim das regras de localização permitirá um crescimento do PIB europeu em 4%, “A nova geração de ou quase 800 bilhões de euros. E melhor: serviços envolve o como o Brasil está costurando acordos trânsito de dados, e é de dados com a comunidade europeia, muito importante que não poderá ser considerado um país membro existam regras específicas da União Europeia, o que facilitaria o fluxo livre de dados. “Queremos muito que esse proibindo o fluxo acordo seja firmado. Mas antes o Brasil internacional de dados.” precisa ter a sua legislação de proteção Carlos Oliveira, embaixador de dados pessoais”, completou.

NOTA DA REDAÇÃO: até o fechamento desta edição, o projeto de Lei de Dados Pessoais estava aguardando sanção presidencial

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Galeria

O gerente de Espectro da Anatel, Agostinho Linhares de Souza, falou sobre o trabalho de padronização para o 5G

Especialistas, entre eles, Michael Hartmann, da DirecTV, debateram a questão regulatória das OTTs

Política Nacional de Segurança da Informação foi um dos temas discutidos nas sessões temáticas

Em sua primeira edição, a Faixa IEEE 5G Summit apresentou um panorama do 5G no mundo e no Brasil

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