longa vida à internet!

os PRimEiRos 25 aNos da internet comercial no Brasil foram de muito trabalho e de ações desbravadoras, e a jornada ainda está longe de terminar. Registrar o hoje e projetar o amanhã exigem governança, resiliência e atenção. O passado determinou o modelo vigente. O futuro deverá escrever uma nova história. Cabe agora assegurar condições para planejar o que está por vir sem recear os impactos.

Desmitificar o novo é uma tarefa para quem faz a internet brasileira, sustentou um dos responsáveis pela estruturação da internet no País e membro do Internet Hall of Fame da Internet Society, Tadao Takahashi. Segundo ele, novas tecnologias estão ‘causando’, como a inteli- gência artificial, porque, hoje, a internet oferece muita banda, muita capacidade e muito processamento de dados. “Nós, da velha geração, implementamos e desbravamos a rede. Cabe aos novos seguir em frente, maturar o marco regulatório, entender a visão econômica e melhorar o uso dessa infraestrutura”, salientou, ao participar do painel Passado, Presente e Futuro da Internet no Brasil, durante o VII Fórum da Internet, promovido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) e realizado de 15 a 17 de novembro, no Rio de Janeiro.

Takahashi observou ainda que a internet no Brasil

O VII Fórum da Internet, realizado em novembro, no Rio de Janeiro, debateu o passado, o presente e o futuro da internet no Brasil. A principal mensagem deixada pelos responsáveis pela implantação da rede no País foi: o momento é de maturar o que se fez e faz e avançar sem temer o que está por vir pode ser considerada “um pequeno milagre na área pública”, porque a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) foi lançada no Governo Sarney, a legalização da internet aconteceu no Governo Itamar Franco, a criação do Comitê Gestor da Internet, no governo Fernando Henrique Cardoso, a consolidação da Internet, no Governo Lula, o Marco Civil da Internet foi aprovado no Governo Dilma e, agora, se discute, no Governo Temer, o modelo a ser adotado daqui para frente. “A internet permeou a política do País. Há, agora, uma oportunidade enorme para se escrever um momento relevante no Brasil. Espero muito por isso. O CGI e o NIC [Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR] são estruturas dinâmicas que não devem ser modificadas a ferro e fogo, mas devem ser evoluídas”, reforçou o especialista.

Uma das implementadoras da internet no Brasil, a professora Liane Tarouco, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lembrou que a internet mudou a forma como as pessoas vivem e pensam. Mas destacou que ainda há lugares onde o acesso à rede é travado e boicotado. “Temos um bem imaterial pelo qual é bom lutar. É bom que estejamos todos atentos”, defendeu.

Segundo ela, regras são necessárias, mas é missão en- contrar um equilíbrio entre o excesso da interferência do Estado e a competição predatória do mercado. O presidente do NIC.br, considerado o “pai” da internet no Brasil, Demi Getschko, corroborou: “é preciso trabalhar para que a internet não fique restrita a um seleto grupo de usuários. Desejamos que a rede consiga manter no futuro tudo o que conquistou no passado”, completou.

é hora de Produzir teCnoloGia

Ao contrário de Tadao Takahashi, Carlos Alberto Afonso, presidente da Internet Society Brasil (Isoc) e diretor-executivo do Instituto Nupef - Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação, mostra-se assustado com o poder concedido aos algoritmos e às novas tecnologias. “Tenho medo do que está por vir. A inteligência artificial, por exemplo, é um alerta à humanidade. Os supercomputadores podem vir a ter mais habilidade que os seres humanos.

A tecnologia não é para matar o ser humano. Ela é para conviver com o homem”, afirmou.

Sobre a internet no Brasil, Afonso defendeu a manutenção do CGI.br com o status da multissetorialidade. “É um acerto. Fomos copiados no mundo. A governança da rede criada no Brasil é um exemplo”, pontuou. Prever o futuro da tecnologia é uma tarefa inglória, sinalizou Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS/Rio), ao lembrar que muitos gênios erraram feio ao tentar fazer previsões, entre eles, o ex-presidente da Microsoft, Steve Ballmer, que desdenhou do iPhone, dispositivo que redesenhou omercado de telecomunicações mundial.

Lemos observou que o País, mesmo em um momento de muitas incertezas, possui prestígio internacional pela quantidade de acertos somados em relação à governança da internet. “Os valores que levaram a esses acertos ainda estão professora da universidade federal do rio grande do sul tadao takahashi membro do ‘internet Hall of fame’ da internet society entre nós, entre eles, o Decálogo de Princípios do CGI.br, que deve ser protegido como referência”, sustentou.

Mas prestígio não é tudo, e há de se trabalhar por avanços. Lemos informou que existe a missão de conectar 100 milhões de brasileiros que estão fora da rede. Uma das ações seria levar banda larga, de verdade, às escolas, cujo custo estimado seria de R$ 15 bilhões, de acordo com estudo feito pelo ITS/Rio. “Infelizmente, não saímos do papel ainda com essa ação”, lamentou. Também advertiu que o Brasil é o único país na América do Sul sem uma Lei de Proteção de Dados Pessoais, o que representa um atraso de 30 anos em comparação aos vizinhos Uruguai, Chile, Argentina e Colômbia. “Dados são o caminho da economia digital”, preconizou (leia matéria sobre a proteção dos dados pessoais no box ao lado).

Em sintonia com Tadao Takahashi, Ronaldo Lemos afirmou que o Brasil não pode temer as novas tecnologias e

lei de dados Pessoais: qual o Ponto de equilíbrio?

A aprovação de uma lei de proteção aos dados pessoais é estratégica para o Brasil, mas é preciso entender que os dados são o novo motor da economia global, sejam eles pessoais ou não, e que há a exigência de uma segurança jurídica, observou a diretora do Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Miriam Wimmer.

A executiva acredita que o PL 5.276/2016, que cria a Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, deve passar por longas etapas antes de sua aprovação. “É necessário encontrar um ponto de equilíbrio”, observou. A diretora do MCTIC advertiu que os mecanismos de consentimento para uso dos dados são frágeis e exigem um novo desenho.

A legislação precisa não apenas tratar dos direitos individuais dos usuários, mas também entender o contexto dos dados diante de novas tecnologias, como a inteligência artificial, pontuou a representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Ana Paula Bialer.

“O pilar na discussão da legislação de proteção de dados pessoais é a questão da confiança: o ecossistema só funciona a partir do momento em que as empresas tratam os dados de maneira íntegra e têm consequências se não o fizerem”, sugeriu.

Já o professor da UFRJ Danilo Doneda, que redigiu o texto base da Lei de Proteção de Dados Pessoais quando atuou como assessor no Ministério da Justiça, definiu os dados como um ‘corpo eletrônico’. Ele considera um erro pensar em dados sem que eles estejam ligados às pessoas. “Os dados projetam a personalidade e, se deixarem de projetar, deixam de ser úteis, representam uma entidade não existente”, pontuou. Por conta disso, considera que é necessário um instrumento jurídico para contrabalançar a assimetria informacional. O painel sobre privacidade de dados integrou a programação do VII Fórum da Internet, no Rio de Janeiro.

* comreportagemdeBrunodoAmaral,doTeletime observou, em relação à inteligência artificial, que não podemos ser mais um mero consumidor do que virá de fora. “Esse jogo da IA é global, e é certo que Estados Unidos e China estão entre os vencedores. Precisamos dar um salto e irmos além de sermos ávidos consumidores das novidades. Temos que ter condições de produzir tecnologia aqui. Explorar essas tendências para melhorar a vida do brasileiro. Temos que olhar para a frente sem medo. Precisamos assegurar vida longa à internet no Brasil”, completou.

O VII Fórum da Internet também discutiu o melhor modelo de governança da internet. A multissetorialidade do Comitê Gestor da Internet foi um consenso, mas ainda há arestas a serem aparadas, especialmente no convívio entre governo, academia e empresas. No evento, o governo adotou uma postura de ouvir mais do que falar. Coube à academia, ao terceiro setor e às empresas revelarem suas propostas.

ProPosta da abranet

A Associação Brasileira da Internet (Abranet) apresentou, como base para um consenso, uma proposta com cinco pontos em destaque:

1. Multissetorialismo, com a participação significativa de todos os setores.

2. Lógica bottom-up no funcionamento da estrutura e na formulação de políticas e posicionamentos.

3. Abertura das comunidades constituintes para todos os interessados.

4. Transparência e accountability de todas as comunidades constituintes.

5. Consenso como regra de operação em todas as instâncias decisórias.

Na proposta da entidade, o Comitê Gestor é estruturado em três instâncias. Na base, cada um dos setores (público, empresas, terceiro setor e academia) organiza

Carlos alberto afonso presidente da internet society Brasil (isoc) e diretor-executivo do instituto nupef - núcleo de pesquisas, estudos e formação ronaldo lemos diretor do its/rio eduardo Parajo presidente da abranet e conselheiro do cgi.br sua própria composição de ‘membros associados’. O caráter é amplo, de forma a criar um canal permanente das comunidades com o CGI.

Em seguida, em uma camada intermediária, conselhos setoriais (de cada um dos quatro) funcionariam como instâncias deliberativas para as questões surgidas na base, cuidando de coordenar os trabalhos de sua respectiva comunidade. A sugestão é que esses conselhos tenham de 12 a 15 membros, no máximo.

Finalmente, há o que a Abranet chama de ‘Conselho

Superior’ do CGI.br. Ou seja, aquilo que é o comitê gestor de hoje viraria esse ‘pleno’ ou instância decisória. A sugestão é mudar um pouco o desenho atual, passando a cinco representantes por setor, em um total de 20 membros, com um prazo de transição de 12 meses, contado a partir de janeiro de 2018. “Nós estamos tendo a oportunidade de ir além. Já somos vistos como um modelo, mas estamos desenhando uma nova etapa para a internet no Brasil”, reforçou o presidente da Abranet e conselheiro do CGI.br, Eduardo Parajo.