reForMa da cLt já está vaLendo. e agora?

O mundo mudou, as pessoas mudaram e as leis trabalhistas tinham que mudar também, pois elas não permitiam a flexibilização das relações de trabalho, nem quando havia concordância entre os trabalhadores e empregadores.

ComEçoU a ViGoRaR no Brasil a partir de 11 de novembro de 2017 a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), popularmente conhecida por Reforma Trabalhista. Comemorada por muitos e lamentada por alguns, a mudança de determinados pontos das relações de trabalho entre empregadores e empregados, além de mesclar sentimentos de esperança e incerteza para ambos, foi uma reforma necessária.

quem Comemorou?

Em primeiro lugar, a maioria de trabalhadores que não se sentia representada por grande parte dos seus sindicatos laborais, sindicatos esses que recebiam vultosas quantias de dinheiro através de descontos compulsórios de seus salários, mas não conseguiam converter de maneira satisfatória esses recursos financeiros na defesa dos interesses dos seus representados. Os sindicatos dos empresários (patronais) existem por força de lei, para poderem manter aberto um canal de diálogo e de negociação com o sindicato dos trabalhadores, ou seja, para buscar o equilíbrio entre as partes.

Em segundo lugar, os empregadores da iniciativa privada, que se sentiam prejudicados com uma Justiça que tinha que proferir sentenças com base nos fatos e à luz de leis trabalhistas de mais de 70 anos que não correspondiam aos problemas trabalhistas do presente. Os números dos resultados dos julgamentos comprovam que a balança da Justiça do Trabalho pendia quase sempre para o lado do trabalhador, fato que inibia a atividade empresarial no Brasil. Sem exemplificar, resumidamente, podemos apontar a famosa “insegurança jurídica”.

Por que reformou?

Essencialmente, por dois motivos: a tentativa de gerar mais empregos formais com registro em carteira de trabalho e arrecadação da previdência pública; e a atualização de entendimentos sobre as novas relações de trabalho, principalmente para atender as novas profissões existentes.

O mundo mudou, as pessoas mudaram, e as leis trabalhistas tinham que mudar também, pois elas não permitiam a flexibilização das relações de trabalho, nem quando havia concordância entre os trabalhadores e empregadores. Por exemplo, hoje, muitos trabalhadores se preocupam com sua saúde e qualidade de vida, e, além de trabalharem fora, muitos também cuidam das suas casas, filhos e se cuidam também, mas se esses trabalhadores quisessem fazer apenas meia hora de almoço para saírem mais cedo do trabalho e buscarem seus filhos na escola, ou irem para uma academia de ginástica, não podiam. Graças à reforma trabalhista, agora podem.

Vivemos numa era de superexposição de notícias e informações, especialmente na internet, onde qualquer caso de abuso ou ilegalidade está mais fácil de ser registrado, fiscalizado e denunciado. Portanto, e por tudo, vale a pena darmos esse voto de confiança à reforma trabalhista e acreditarmos que estamos caminhando para diminuir o desemprego no País.