Revista Abranet . 25

associação brasileira de internet

abranet.org.br

ano VII . edição 25 . ago / set / out 2018

de internet são + Empresas relevantes para levar banda

larga às localidades remotas

adia prazo do eSocial, + Governo mas adverte: não deixem para a última hora

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

01

02

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

editorial Eduardo Parajo Presidente da Abranet

Dialogar é prova de maturidade As empresas de internet têm cumprido um papel que nos orgulha muito, como entidade de classe, de massificar e impulsionar as conexões de banda larga.

Mas todos sabemos que o espaço é escasso. O melhor a fazer para prosseguir com a expansão dos acessos é estabelecer um canal de comunicação com as empresas detentoras de infraestrutura, as distribuidoras de energia elétrica.

A Revista Abranet traz uma reportagem detalhada, mostrando o porquê da necessidade de todos os atores do nosso ecossistema da internet se mobilizarem por um canal de comunicação. Não haverá crescimento se não forem encontradas maneiras efetivas de atuação conjunta.

A ocupação desordenada dos postes está matando pessoas, e é nossa missão ajudar a organizar e sanar as irregularidades, que não ajudam em nada a competição sadia pelo mercado de banda larga.

Estamos colhendo os frutos do trabalho de abrir fronteiras no País para o acesso à internet, e duas pesquisas encabeçadas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI. br), detalhadas nesta edição, comprovam a expansão dos acessos e o incremento da oferta de conexão. Mas trinta e nove por cento dos lares brasileiros ainda não têm acesso à internet, o que deixa evidente o

potencial de crescimento para este mercado.

No âmbito corporativo, se os órgãos estaduais e federais contam com acesso quase na sua totalidade à conexão internet via cabo ou fibra óptica (96%), o cenário é bastante diverso entre as prefeituras (69%), empresas brasileiras (64%) e estabelecimentos de saúde (63% daqueles que são públicos). Nas escolas, o cenário é ainda pior: menos da metade das situadas em áreas urbanas possui conexões de banda larga via cabo ou fibra óptica (41% das escolas públicas).

Uma reportagem relevante é sobre a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de revisar o Plano Geral de Metas de Competição. A agência mudou, por exemplo, o conceito de prestador de pequeno porte, o que busca desmontar uma barreira ao crescimento para as empresas de internet.

Destaque também para a decisão do governo federal de flexibilizar por três meses o prazo de ajuste de contas com o novo regime fiscal, o eSocial. As empresas de internet têm, agora, até novembro para adequar seus sistemas, prestar suas contas e evitar penalidades impostas pela Receita Federal. A Revista Abranet 25 reuniu assuntos essenciais para ajudar o dia a dia dos negócios. Boa leitura! abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

03

ÍNdice 05 | aBraNet reSpoNde Convenção Coletiva 2018. Como foi o acordo entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores. Qual é o índice de reajuste a ser concedido.

consElHo Editorial Eduardo Parajo parajo@abranet.org.br

José Janone Junior janone.jr@abranet.org.br

Eduardo neger

06 | capa

No topo das prioridades Ordenar o uso e organizar o compartilhamento das infraestruturas aérea e terrestre são medidas imperativas para as empresas de energia, telecomunicações e de internet. A utilização clandestina afeta a concorrência e coloca em risco a vida de trabalhadores

neger@abranet.org.br

gErÊncia ExEcutiVa roseli ruiz Vazquez gerente@abranet.org.br

ProjEto, ProduÇão E EdiÇão

Editora Convergência digital editora@convergenciadigital.com.br Tel: 011-3045-3481 dirEÇão Editorial

Ana Paula lobo

14 | paNoraMa

analobo@convergenciadigital.com.br

Banda larga aumenta, mas desigualdade persiste. Empresas de internet têm exercido papel fundamental para levar banda larga às localidades remotas. Mas ainda há muito por fazer. Estudo do CGI.br mostra que 39% dos lares brasileiros ainda não têm acesso à internet.

queiroz@convergenciadigital.com.br

luiz Queiroz Editora-cHEFE

Ana Paula lobo

analobo@convergenciadigital.com.br

18 | GeStÃo esocial: governo concede mais prazo. O governo federal atendeu a pedidos e concedeu prazo até novembro para a adesão das micro e pequenas empresas, além dos MEIs, ao eSocial, mas a orientação é ajustar os sistemas o quanto antes. “Não deixem para a última hora”, diz o coordenador do eSocial, José Maia.

22 | leGiSlaÇÃo Brasil entra no time dos países com lei de Proteção de dados Pessoais. Legislação sancionada com vetos pelo presidente da República, Michel Temer, confere maior controle aos donos dos dados e mais segurança jurídica às empresas. Mas ainda há pontos a serem regulados.

24 | leGiSlaÇÃo Anatel define nova forma de classificar Empresas de Pequeno Porte que prestam serviços de telecomunicações. Serão consideradas Empresas de Pequeno Porte aquelas que detiverem até 5% dos acessos disponíveis para o respectivo serviço no País.

EdiÇão

Bia Alvim

bia.alvim@pebcomunicacao.com rEPortagEM / rEdaÇão

roberta Prescott

prescottroberta@gmail.com

luís osvaldo Grossmann ruivo@convergenciadigital.com.br EdiÇão dE artE E diagraMaÇão

Pedro Costa

pedro@convergenciadigital.com.br iMagEM dE caPa E MatÉria dE caPa: Montagem com foto de

rafael neddermeyer / Fotos Públicas iMPrEssão

Gráfica Pigma

27 | coNeXÃo no Brasil, 7,2 milhões de sites não são seguros. Perigo está dentro de casa. Brasil tem 117 startups de ti. Fibracem tem preço diferenciado para ISPs. internet society nomeia novo CEo. Invasão virtual é mais grave que a de domicílio? openCdn do niC.br começa a operar em salvador.

30 | opiNiÃo . por carloS MorriSoN Fell, commScope Perguntas frequentes sobre a infraestrutura com fibra óptica Especialista orienta como lidar com cantos vivos, migração, ou não, para conectividade de 8 fibras e a melhor solução para conectar rádios de rede celular no futuro.

Rua da Quitanda, 96 / Cj.31 - Centro - São Paulo / SP CEP: 01012-010 Fone: (11) 3078-3866 www.abranet.org.br facebook.com/abranetoficial Linkedin.com/abranet @abranet_brasil Youtube.com/AbranetBrasil

04

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

aBraNet reSpoNde tem uma dúvida? Quer que um especialista da associação Brasileira de internet responda? escreva para o abranet responde. o e-mail é abranetresponde@abranet.org.br

CoNveNÇÃo Coletiva 2018 Já houve acordo entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores? Qual é o índice de reajuste a ser concedido? os sindiCAtos Seinesp (Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo) e Sindiesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática do Estado de São Paulo), que representam, respectivamente, a classe patronal e a trabalhadora, assinaram, em junho, a Convenção Coletiva de Trabalho 2018-2019.

O reajuste salarial foi de 2,5% para os empregados com remuneração (salário fixo acrescido da variável) até R$ 2.000; de 2,3% para aqueles que recebem entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; e de 2% para salário superior a R$ 5.000,01. Os novos valores passaram a vigorar desde 1º de maio.

Entre outros pontos, a Convenção, na cláusula 52ª, definiu regras para o teletrabalho. Ficou estabelecido que a manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto são de responsabilidade exclusiva do empregado, salvo aqueles que pertençam ao empregador ou por disposição contratual individual

classiFicados aBranEt

específica. O Seinesp orienta as empresas para que essas instruam os seus empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

No que se refere à obrigatoriedade do recolhimento de contribuições aos sindicatos, Seinesp e Sindiesp orientam as empresas de internet a realizarem o desconto da contribuição sindical de todos os empregados com o posterior repasse à entidade laboral até a data de 30 de julho de 2018.

Com relação ao auxílio-refeição, as empresas com mais de cem empregados devem fornecer, mensalmente, vale-refeição com valor facial de no mínimo R$ 18 por dia trabalhado, desvinculado da remuneração, para os empregados que exerçam suas funções na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo; e de R$ 10,25 por dia trabalhado nas demais cidades do Estado de São Paulo.

A mais recente convenção vigora de 1º de maio de 2018 até 30 de abril de 2019 ou até a assinatura de uma nova Convenção Coletiva de Trabalho ou Sentença Normativa que vier substituí-la.

Para mais informações, acesse o documento em http://www.seinesp.org.br/convencoes/cct_2018_2019.pdf

serviço gratuito da abranet destinado aos provedores de internet, associados ou não, que desejam vender ou comprar equipamentos. o objetivo é fomentar um canal de negociação. saiba mais em http://classificados.abranet.org.br

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

05

capa

No topo das prioridades Ordenar o uso e organizar o compartilhamento das infraestruturas aérea e terrestre são medidas imperativas para as empresas de energia, telecomunicações e de internet. A utilização clandestina afeta a concorrência e coloca em risco a vida de trabalhadores

06

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

Roberta Prescott

o EsPAço É EsCAsso, e encontrar o equilíbrio entre todos os atores envolvidos no uso das infraestruturas aérea e terrestre é prioridade para ampliar a oferta de serviços. Ainda há muito por fazer, mas já existem ações em andamento. Estas foram as conclusões de eventos ligados ao tema – um deles promovido pelo grupo de trabalho da Associação Brasileira de Internet (Abranet) para associados, no final de junho, e dois seminários realizados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nos meses de junho e julho, com a presença de especialistas do mercado e da Abranet – e que deram base a esta reportagem especial.

Em abril, uma determinação da Comissão de Resolução de Conflitos das agências reguladoras de Telecomunicações (Anatel), Energia Elétrica (Aneel) e Petróleo (ANP) obrigou Claro, Oi, Telefônica e TIM a regularizarem suas redes instaladas em 2.129 postes da distribuidora de energia Eletropaulo, que atende a cidade de São Paulo e mais 23 municípios.

O caso tem sido tratado como referência e usado como um grande experimento, uma vez que a regularização da ocupação dos postes ainda é um entrave. Com relação à distribuidora paulista, a meta é identificar e

“O clandestino não gera concorrência leal. Todos têm de ser contra.

Temos de aplicar a dureza da lei.” lEandro aQuino Gerente de clientes corporativos da eletropaulo

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

07

retirar todas as ocupações clandestinas de seus postes. “O objetivo não é pegar de surpresa, mas construir um futuro”, disse Leandro Aquino, gerente de Clientes Corporativos da Eletropaulo, durante o encontro promovido pelo grupo de trabalho da Abranet. O executivo ressaltou que, hoje, o cenário é de desordem Eduardo Parajo Presidente da Abranet em campo, com insatisfação da sociedade e dos órgãos públicos.

Entre os problemas encontrados está a ocupação não aprovados com a Eletropaulo e cabos identificados não autorizada e clandestina da infraestrutura. A distribuidora precisam se preocupar. Já a orientação para os clandestiredobrou a fiscalização e adotou uma postura mais rigoro- nos é buscar a regularização o mais rápido possível e antes sa, com a aplicação de multas. A orientação da Eletropau- que sejam notificados pela distribuidora. lo é que todos os postes – e não mais um a cada três deles A abertura de um canal de comunicação com as empre– precisam estar com os cabos identificados. sas detentoras dos postes é muito positiva e importante para “O clandestino não gera concorrência leal. Todos têm que sejam encontradas soluções para o acesso dos provede ser contra. Temos de aplicar a dureza da lei”, pontuou. dores à infraestrutura, ressaltou o presidente da Abranet, Aquino conclamou as empresas de internet a trabalharem Eduardo Parajo. “Temos de buscar formas de compartilhar em conjunto com a Eletropaulo, apontando as ocupações a infraestrutura e os custos, pois o espaço é escasso. Não ilegais. “Garanto que todos os clandestinos serão retirados vamos conseguir usar as mesmas rotas se não encontrarmos da rede”, completou. maneiras de atuação conjunta”, advertiu.

A estratégia da Eletropaulo para combater a ocupação clandestina começa pelo mapeamento da localização dos Regularização datacenters para identificação da ramificação das linhas.

Citando a Resolução Normativa nº 797/2017 da Aneel, Depois de mapear os datacenters, a empresa notificará as Aquino esclareceu que as distribuidoras podem cortar cabos operadoras para identificarem os cabos e, passados 45 dias por questões emergenciais e também os cabos clandestinos, da notificação, vai derrubar os cabos não identificados. mas não podem cortar os de ocupação desordenada que não A meta é, dentro de três anos, fiscalizar todos os postes. configurem clandestinidade. Neste último caso, é necessário A distribuidora estima que 800 mil do total de 1,2 milhão buscar solução junto à Comissão de Resolução de Conflitos. de postes que tem são ocupados. Aqueles com projetos Além disto, a Eletropaulo está trabalhando para que cada grupo econômico ocupe apenas um ponto de fixação. O compartilhamento dos pontos de fixação é uma possível solução para permitir acesso à infraestrutura em um contexto de espaço escasso. Cada poste pode ter seis pontos de fixação de cabos e cada um deles pode ser Marcius Vitale compartilhado. No entanto, o compartilhamento deve ter Consultor e coordenador do grupo de infraestrutura do SEESP e CEO da Vitale Consultoria

“Temos de buscar formas de compartilhar a infraestrutura e os custos, pois o espaço é escasso. Não vamos conseguir usar as mesmas rotas se não encontrarmos maneiras de atuação conjunta.”

“Uma das questões impactantes [no compartilhamento] é a inexistência de planejamento integrado, tendo o subsolo congestionado, o que causa problemas na expansão dos serviços de telecomunicações.”

08

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

a anuência da empresa que assinou o contrato com a Eletropaulo, considerada a responsável pelo ponto.

Nos seminários da Fiesp, o consultor e coordenador do grupo de infraestrutura do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e CEO da Vitale Consultoria, Marcius Vitale, enumerou os pontos impactantes no compartilhamento de postes. “Uma das questões impactantes é a inexistência de planejamento integrado, tendo o subsolo congestionado, o que causa problemas na expansão dos serviços de telecomunicações.”

O especialista detalhou ainda as questões do uso de valas compartilhadas, em vez das recomendadas galerias para não condenar o subsolo; a falta de espaço para remanejamento das redes, ocasionando dificuldade para implantação de novas redes e dificuldade de manutenção; a ausência de cadastro da planta instalada; o treinamento falho e a falta de certificação da mão de obra; a não utilização (nas redes) de produtos homologados e certificados; e a falta de remuneração justa para os prestadores de serviço, provocando a degradação da rede.

BagunÇa nos PostEs É PrEjudicial Às EMPrEsas dE intErnEt Boa parte dos postes está ocupada por cabos irregulares, ou mesmo ‘mortos’ – aqueles que foram substituídos, mas não retirados –, e as empresas de internet reclamam que não é tarefa simples encontrar com quem negociar.

Conseguir saber a quem propor um compartilhamento é um entrave mencionado pelas empresas de internet. Elas sustentam que não é tarefa simples identificar as empresas regulamentadas e que têm contrato com a Eletropaulo, uma vez que boa parte dos postes está ocupada por cabos irregulares ou mesmo ‘mortos’, isto é, que foram substituídos, mas não retirados do local.

Dados divulgados pela Abranet, durante a sua participação no seminário da Fiesp, mostram que o maior problema no compartilhamento de postes está nos grandes centros urbanos. Dos mais de 5 mil municípios do Brasil, os principais gargalos e entraves acontecem em cerca de 200 deles. “É preciso organizar a bagunça dos postes e do subterrâneo e encaminhar formas de fazer isto seguindo um processo, porque a situação atual não ficou assim do dia para noite. O grande ponto é a ocupação irregular e aquela que não quer ser regulada”, observou Parajo.

A fiscalização é primordial. Há diversos relatos de colocação de cabos ilegais logo após a organização dos postes. “Temos de ter proatividade para colaborar com a distribuidora de energia que não vai ter braço para fiscalizar tudo. Abrir, por exemplo, um canal de comunicação para detectar ocupação ilegal”, acrescentou o presidente da Abranet.

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

09

anatel e aneel: em busca de um equilíbrio ainda distante Agências reguladoras fazem análises regulatórias para encontrar uma solução para os conflitos um itEm imPortAntE de discussão no ordenamento dos postes é a questão do valor cobrado pelo ponto de fixação.

A Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, firmada entre a Aneel e a Anatel, estabelece o valor de R$ 3,19 como preço de referência do ponto de fixação para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos.

Hugo Lamin, da superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) da Aneel, ressaltou que a agência tem focado suas ações tanto na regularização quanto no preço do compartilhamento dos pontos de fixação dos postes.

A Aneel também vem trabalhando com a Anatel na aná-

lise de impacto regulatório (AIR), com o objetivo de avaliar a Resolução Conjunta nº 4 entre as duas agências. “Nos próximos meses, vamos agendar reunião conjunta e lançar processos de tomadas de subsídios. Ainda não vamos fazer a proposta de alteração da regra, mas queremos ouvir o setor. O foco da revisão da resolução são a regularização da ocupação dos postes e o preço”, disse Lamin, sem especificar uma data.

A previsão é que a Anatel colocará para debate ainda em agosto a AIR, cujo documento trará opções para resolução de problemas identificados. Para Abraão Balbino e Silva, superintendente de Competição da Anatel, pode-se abrir a discussão para avaliar a viabilidade de se estabelecer um preço máximo a ser cobrado. “Queremos debater as alternativas tendo como norte a resolução do problema sob a ótica de trazer isonomia e não discriminação”, afirmou.

Fazer AIR, contudo, não significa que haverá um novo regulamento conjunto. Somente após debate é que será definido se ocorrerão alterações e quais serão elas. Estima-se que, se a alternativa escolhida for de mudanças, o

risco dE Vida Trabalhadores estão morrendo em função da desordem nos postes A desordem nos postes tem colocado em risco a segurança dos técnicos que trabalham na manutenção da rede. Obedecer às normas técnicas é necessário. Por exemplo, a faixa de ocupação precisa ser respeitada, uma vez que a proximidade dos cabos de telecomunicações aos da rede elétrica pode causar, entre outros problemas, fogo.

No início de junho, uma equipe instalava cabos de comunicação à revelia em postes da Eletropaulo na região de Tamboré, quando um executante sofreu um acidente e morreu no local. A segurança no trabalho, a organização e a regularização dos pontos de fixação e a necessidade de maior fiscalização são aspectos que precisam ser endereçados urgentemente.

10

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

novo texto da resolução sairá até o fim de 2019. O superintendente também lembrou que a revisão da resolução conjunta estava prevista desde que ela entrou em vigor.

Para ele, a Comissão de Resolução de Conflitos trabalha satisfatoriamente, tendo recebido cerca de 170 processos, dos quais 25 foram decididos em definitivo, 101 estão em fase instrutória e 44 foram decididos em primeira instância. “A Comissão está andando; ela decide na casa de dez processos ao mês, há um horizonte de decisão, mas o problema é que este regime não é ideal”, disse.

Um ponto de melhoria é a área da estrutura regulatória atual, que, segundo Abraão Balbino e Silva, não conduz adequadamente à resolução do problema. “Achamos que tem de avançar mais, porque não há perspectiva de solução para a regularização e a pauta de preço é de lenta solução (baseada na livre pactuação). Chegamos ao amadurecimento da relação para avançar na pauta”, afirmou.

DuToS Uma possibilidade que se abre como alternativa aos postes é a utilização dos dutos. O superintendente de Competição da Anatel explicou que a proposta para acesso a eles com preços controlados está no gabinete do conselheiro Aníbal Diniz. “Este foi um dos mercados para o qual tivemos mais contribuições na consulta pública do PGMC [Plano Geral de Metas de Competição] no ano passado. A Anatel já controlava os dutos, mas não os pre-

ços, e não havia também transparência de onde estavam os dutos das operadoras”, disse Balbino e Silva.

Os dutos compõem uma rede de infraestrutura paralela aos postes. Sua regulação pode, inclusive, ajudar a solucionar os entraves dos acordos no uso dos postes. Balbino e Silva explicou que as operadoras de telecomunicações detêm a maior parte dos dutos, cerca de 90%. “A questão no PGMC é obrigar que os dutos sejam disponibilizados a preços controlados. A obrigação de compartilhar sempre existiu. O que não existe é a transparência de onde eles estão e qual é o preço para serem compartilhados. A Anatel vai regular este preço”, explicou.

Com a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (leia matéria na página 14), os dutos ganharam força, ficando as empresas enquadradas com Poder de Mercado Significativo (PMS) obrigadas a mapear todos os dutos que possuem no País para, naqueles em que for constatado excesso de espaço, cumprir a decisão de compartilhar com as demais empresas do setor por meio de oferta de referência.

Para Parajo, da Abranet, as redes subterrâneas representam uma alternativa, mas seu uso deve ser feito em conjunto, já que o compartilhamento divide custos e evita a realização de mais intervenções no subsolo do que o estritamente necessário. “É preciso estudar muito bem a possibilidade de redes subterrâneas, pois há inúmeras etapas para a aprovação da realização desse tipo de obra em um município como São Paulo”, alertou o presidente da Abranet.

“Temos de olhar este assunto sob o aspecto da questão da segurança. Temos visto hoje situações extremamente complicadas nos postes que levam a diversos problemas, tanto para segurança das pessoas que estão trabalhando, quanto das que estão passando pelo local”, disse Eduardo Parajo, presidente da Abranet.

Para o consultor Marcius Vitale, a condição de trabalho para a mão de obra que lida com os postes é bastante insegura. “No setor elétrico brasileiro, a acidentalidade é maior que nos outros segmentos e, com a terceirização e a quarteirização, isto está piorando. Estamos perdendo a força de trabalho por acidentes fatais devido a cabos pendurados”, destacou.

Com relação às obrigações, Leandro Aquino, gerente de Clientes Corporativos da Eletropaulo, esclareceu que cabe às empresas que têm cabos nos postes zelar pela infraestrutura e manter os padrões de normas técnicas. Como distribuidora, a Eletropaulo precisa repassar 60% da receita obtida com os pontos alugados para amortização tarifária.

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

11

Alternativa é enterrar?

Eletropaulo acredita que enterrar é a alternativa e investe R$ 50 milhões em duas áreas na cidade para ordenar o emaranhado de fios nos postes Enterrar a rede que hoje é aérea tem sido um dos focos na discussão sobre o desordenamento dos postes, que hoje têm um emaranhado de fios, entre ocupação legal, clandestina e fiação sem uso. A Eletropaulo está investindo R$ 21,5 milhões na região da Vila Olímpia e R$ 29,4 milhões no entorno do Mercado Municipal em obras de enterramento da rede elétrica (redes subterrâneas).

De acordo com a Eletropaulo, parte da rede de distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo é subterrânea desde 1902 e houve um novo ciclo de expansão dessa rede no centro de São Paulo na década de 1970. Nesses locais, os postes estão ocupados somente com ativos de empresas de telecomunicações (telefonia, TV e internet) e de iluminação pública (Ilume, departamento da prefeitura de São Paulo), além de engenharia de tráfego (semáforos, de responsabilidade da CET). A Eletropaulo ressaltou que, nesses casos, a responsabilidade de manutenção é das respectivas empresas ou órgãos municipais.

Na cidade de São Paulo, a distribuição de energia é feita por 968 quilômetros de rede subterrânea, 22.503 quilômetros de rede aérea e 872 quilômetros de linhas de subtransmissão. A Eletropaulo tem projetos que envolvem o enterramento de redes e um de remoção de postes em região onde a rede já é enterrada.

Na Vila Olímpia, o objetivo principal é adequar a car-

12

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

ga elétrica ao crescimento econômico da região. A empresa explicou que o projeto contemplará 13 ruas, totalizando 4,2 km. A previsão de conclusão é para o segundo semestre de 2018, com expectativa de beneficiar 3,6 mil pessoas. Ao todo, serão retirados 320 postes da região.

No projeto do entorno do Mercado Municipal, a rede aérea será substituída pela subterrânea, conectando-se à estrutura da Eletropaulo já existente na região. O objetivo também é adequar a carga elétrica ao crescimento econômico da região, além da conversão do nível de tensão da energia. Esse projeto beneficiará 40 vias (9 km), a conclusão está prevista para 2019 e beneficiará 3,3 mil pessoas.

Em ambos os casos, a remoção dos postes, reforçou a Eletropaulo, está condicionada à retirada dos ativos de operadores de telecomunicações, iluminação pública e engenharia de tráfego. Além disto, no centro de São Paulo, o sistema já é subterrâneo, mas a Eletropaulo deve remover os seus postes da região assim que as operadoras de telecomunicações, de iluminação pública e de engenharia de tráfego retirarem os fios e instalações que estão fixados neles. Os gastos com a remoção desses fios são de responsabilidade das empresas donas desses ativos.

Com relação às redes de telecomunicações que usam os postes, a Eletropaulo informou que notifica as opera-

doras antes de executar os projetos de enterramento de rede, que ocorrem de forma independente. Os postes permanecem ocupados pela fiação de terceiros até que as operadoras retirem seus ativos deles.

Sidney Simonaggio, vice-presidente de Relações externas da Eletropaulo, disse, durante apresentação em workshop da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que a rede subterrânea atende 7% do volume de carga e que os motivadores do enterramento incluem estética, concentração de carga, condições climáticas e salto de qualidade do fornecimento. Contudo, ele observou que não é uma solução adequada para todas as

ruas e nem todos os bairros.

Uma das principais barreiras é o custo, que fica de dez a 20 vezes maior que o da rede aérea. “Não é para uso genérico; tem de enterrar onde faz sentido”, disse, acrescentando que o custo da manutenção é 24% maior que o da rede aérea. Como financiar o enterramento da rede é uma questão delicada. “A forma mais evidente é colocar na tarifa, mas parece não ser a solução”, disse, apontando como algumas alternativas a isenção de impostos dentro do programa de enterramento de rede e a cobrança daqueles que obtiveram ganho patrimonial dos imóveis na região beneficiada.

“Tem de ser cuidado com visão de longo prazo.”

Na cidade de São Paulo, a distribuição de energia é feita por 968 quilômetros de rede subterrânea, 22.503 quilômetros de rede aérea e 872 quilômetros de linhas de subtransmissão

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

13

paNoraMa

Roberta Prescott

BaNda larGa aUMeNta, mas desiGualdade Persiste

Empresas de internet têm exercido papel fundamental para levar banda larga às localidades remotas. Mas ainda há muito por fazer. Estudo do CGI.br mostra que 39% dos lares brasileiros ainda não têm acesso à internet. duAs PEsQuisAs encabeçadas pelo Comitê Gestor da In- tados observados na região Sudeste.

Apesar de avanços, reportou o TIC Domicílios 2017, ternet no Brasil (CGI.br) deixam clara a tendência de aumento do acesso à internet no País e evidenciam que a desigual- o Brasil contabiliza 39% dos domicílios sem nenhum tipo de conexão à internet, sendo 35% nas dade regional, econômica e social persiste, áreas urbanas e 66% nas áreas rurais. Mas apesar do incremento da oferta de conexão. é bom registrar que aconteceu um salto O estudo TIC Domicílios 2017, divulgado expressivo na conectividade dos lares, no final de julho deste ano, mostrou que, demilhões de domicílios saindo de 54% dos domicílios com acesso pois de dois anos de estabilidade, o acesso dos domicílios à banda larga fixa voltou a com acesso à internet à internet, em 2016, para 61% em 2017, o que corresponde, em números absolutos, a crescer tanto na área urbana quanto na rural.

No entanto, um grande gargalo ainda se encontra nas 42,1 milhões de residências conectadas.

Para o gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa, as peclasses menos favorecidas e na região rural, ainda que os índices mostrem evolução ano após ano. Enquanto na quenas e médias empresas de internet tiveram papel funclasse A todos os domicílios contam com internet (99%), damental no crescimento da banda larga no País. “Elas na classe D/E apenas 30% dos lares têm acesso. Na área vêm em um esforço de modernização da rede. Hoje, as urbana, o porcentual de 65% com acesso é quase o dobro pequenas só crescem com fibra ótica, provendo acesso de qualidade e, muitas vezes, em locais que os grandes não da área rural, com 34%.

Por sua vez, o livro “Banda Larga no Brasil: um estudo têm interesse em atender”, afirmou.

Barbosa ressaltou que o aumento das conexões sobre a evolução do acesso e da qualidade das conexões nos domicílios deve-se em parte aos ISPs que à internet”, de autoria do Nic.br/Cetic.br [Núcleo passaram a atender localidades que antes de Informação e Coordenação do Ponto BR/ não tinham acesso à banda larga fixa.

Centro Regional de Estudos para o Desen“Políticas públicas, sobretudo, do volvimento da Sociedade da InformaMCTIC e regulação da Anatel têm ção], lançado em junho, apontou que, favorecido o crescimento na zona entre os anos de 2014 e 2016, houve rural. Então, foi um mix dos ISPs e uma melhora na redução nas disparidadas políticas públicas que levou ao des de velocidade de internet banda larga crescimento. E também observamos aferida entre as regiões do Brasil. No um decréscimo dos preços onde tem Nordeste, a diferença, que era de -44%, mais competição”, acrescentou. em 2014, passou para -3%, em 2016. Foi Para o coordenador da TIC Domicíregistrada também estabilidade nos resul-

42,1

14

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

ProPorção de domicílios com acesso à internet lios, Winston Oyadomari, o crescimento da internet na última década é muito expressivo, mas ele aconteceu “tendo ainda como marca a desigualdade econômica, regional e social.” A conectividade na área rural, por exemplo, registrou mais crescimento a partir de 2013, quando a conexão móvel avançou, com o 3G e o 4G. Se a internet chegou aos domicílios, o computador ficou mais distante. É cada vez mais comum o acesso pelo aparelho celular, o que, na visão dos idealizadores do estudo, traz uma série de implicações.

“A tendência de redução de PCs é mundial, com os celulares com mais capacidade de processamento crescendo. Mas é claro que isto tem implicações nas atividades que podem ser desenvolvidas”, disse Barbosa. Ainda que seja melhor contar com a internet nem que apenas pelo celular, o gerente lembrou que as habilidades tecnológicas e a capacidade de produzir conteúdo ficam reduzidas sem o acesso a computadores.

ÁrEa e classE social (Percentual sobre o total de domicílios)

PREÇo: uM EntRaVE Na TIC Domicílios 2017, foi confirFonte: cGi.br/Nic.br, centro regional de estudos para o desenvolvimento da Sociedade da informação (cetic.br), pesquisa sobre o Uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios Brasileiros – tic domicílios 2017. mada a tendência de estabilidade na relação entre fixo e móvel e demonstrado que a conexão de banda larga fixa voltou a crescer em 2017, depois de ficar estável em 2015 e volver estas habilidades digitais para uso das TICs, sobre2016. Do total de domicílios com acesso à internet, 64% o tudo, na população mais idosa, porque entre os jovens esta fazem por meio de conexão de banda larga fixa e 25% por barreira é inexistente”, apontou Barbosa. conexão móvel via modem ou chip 3G ou 4G. Enquanto Para o gerente do CETIC.br, ainda que o celular seja em 2015 e 2016 eram pouco mais de 23 milhões de la- muito útil, principalmente, para comunicação, é preciso fires com banda larga fixa, em 2017, o número aumentou car atento para criação de conteúdo, já que neste particular 26,7%, e a móvel teve um leve crescimento de 9,3 milhões o dispositivo móvel ainda apresenta empecilhos. “Temos em 2016 para 10,5 milhões de domicílios em 2017. de estar atentos porque, quando este crescimento do celular O preço ainda representa o principal motivo para a fal- está predominantemente em classes menos favorecidas, cria ta de conexão. Isto não é novo. Observando a série histó- dificuldades de habilidades digitais”, acrescentou Barbosa. rica, o motivo custo continua sendo a principal barreira, Além dos domicílios, o estudo levantou a proporção de embora o valor tenha decrescido ao longo dos anos. Outro usuários de internet no Brasil. Houve um forte crescimenobstáculo tem a ver com as habilidades, ou seja, pessoas to nos últimos dez anos no número de pessoas usuárias alegando não saber usar. “O Brasil tem o desafio de desen- de internet, ressaltou o coordenador Oyadomari, saindo de

Veja a pesquisa completa em https://www.cetic.br/tics/domicilios/2017/domicilios/

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

15

Proporção de domicílios com acesso à Internet tipo de conexão, Área, Região e Classe Social (Percentual sobre o total de domicílios com acesso à Internet)

Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros – TIC Domicílios 2017.

34%, em 2008, para 67%, em 2017. São 120,7 milhões de pessoas que usaram a internet pelo menos uma vez nos últimos três meses.

Seguindo a tendência da penetração da internet nos lares, a diferença de acesso permanece entre as classes sociais mais abastadas e as mais pobres e entre as áreas urbana e rural. No quesito dispositivo usado para conexão, o celular domina: 96% dos usuários acessam a internet pelo telefone, enquanto 51% o fazem pelo computador, 22% pela televisão e 9% por aparelho de videogame.

Barbosa chamou a atenção para o fato de a edição TIC Domicílios 2017 mostrar que o porcentual de pessoas acessando a internet apenas pelo telefone celular (49%) passou, pela primeira vez na série histórica, aqueles que usam ambos, tanto o celular quanto o PC (47%). Os que utilizam apenas o computador somam apenas 4%. O uso de internet por aparelhos de televisão ganhou destaque e ocorre no bojo de lançamentos das TVs inteligentes, que já vêm com diversos aplicativos instalados.

Custo da conexão O documento “Banda Larga no Brasil: um estudo sobre a evolução do acesso e da qualidade das conexões à internet” considera que políticas públicas voltadas à universalização da banda larga no País ainda enfrentam

16

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

o enorme desafio de reduzir ou até mesmo eliminar as desigualdades do acesso à internet em domicílios de baixa renda e da área rural, entre microempresas, escolas e estabelecimentos públicos de saúde de atenção básica.

De acordo com a publicação, esses segmentos continuam a avançar a velocidades muito menores e com grandes lacunas, apresentando defasagens evidentes em relação a outros setores da sociedade e, sobretudo, quando a situação é comparada com a de países desenvolvidos.

O custo ainda é uma barreira de acesso da população a conexões de melhor qualidade. Por exemplo, o Norte, em 2016, aparece como a região com a maior proporção de domicílios conectados que pagam valores mais altos por sua conexão (acima de R$ 81) e também é a região com menor proporção de domicílios com acesso à banda larga fixa.

Essa análise evidencia a necessidade de implantação de políticas regionais para disseminar o acesso, procurando reduzir o alargamento das distâncias sociais entre diferentes populações do País. Enquanto na região Norte o custo médio gasto com a conexão à Internet, segundo o estudo Banda Larga no Brasil, representa 1/35 da renda média domiciliar das famílias (ou 2,82% da renda domiciliar mensal), no Sudeste é de 1/55 (ou 1,81%).

Entre classes socioeconômicas, essa diferença é ainda

mais marcante: na classe A, a média de gastos com a conexão representa 0,83% da renda domiciliar mensal. Já nas classes B (1,72% da renda domiciliar mensal), C (2,94%) e, especialmente, nas classes D/E (3,9%), os gastos com conexão crescem consideravelmente. Ou seja, o custo da internet na renda nos domicílios de classes D/E é quatro vezes maior que o verificado nos de classe A. tRoCa dE dadoS No que se refere à latência (tempo de trânsito das informações em uma conexão), o estudo Banda Larga no Brasil verificou uma diminuição. Ao longo de toda a série histórica analisada, Norte e Nordeste apresentaram resultados altos para esse indicador e pior desempenho da qualidade da conexão em relação ao tempo gasto para transmissões de informação. Em 2013, esse índice no Norte era quase cinco vezes maior que o do Sudeste – e, ao final do período analisado, 3,6 vezes maior.

Os estados que tiveram as melhores avaliações, de acordo com a análise dos resultados de velocidade e latência entre 2013 e 2016, foram São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Paraná. O estudo chama atenção para as diferenças entre eles: São Paulo, em 2016, apresentou resultados de velocidade quase cinco vezes maior e de latência quase duas vezes menor do que o Pará, o que representa conexões com maior velocidade e mais estabilidade. No ano de 2016, com exceção de Pará, Bahia e Goiás, todos os estados apresentaram melhor desempenho de velocidade na comparação com o conjunto total de 2013.

Milton Kashiwakura, diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento do NIC.br, lembra que o Simet realiza medições de qualidade diretamente nas conexões de banda larga a partir da infraestrutura do NIC.br, de forma totalmente independente, acionada pelo usuário.

Todos os testes realizados percorrem um trajeto da rede testada até um ponto neutro, sem que redes de terceiros interfiram nas medições. Dessa forma, explica Kashiwakura, “os dados produzidos pelos produtos do Simet fornecem informações relevantes para subsidiar decisões sobre melhoria contínua das redes de acesso por parte dos provedores de acesso à internet e também dos demais sistemas autônomos (Autonomous Systems – AS).”

Veja a pesquisa completa em https://www.cetic.br/tics/domicilios/2017/domicilios/

dEsconEctados Prefeituras, microempresas, estabelecimentos de saúde e escolas estão muito aquém do índice desejado de acesso à internet De acordo com o documento “Banda Larga no Brasil: um estudo sobre a evolução do acesso e da qualidade das conexões à Internet”, de autoria do NIC.br/Cetic.br, enquanto no setor público os órgãos estaduais e federais contam com acesso quase universal à conexão banda larga via cabo ou fibra óptica (96%), o cenário é distinto entre as prefeituras (69%), empresas brasileiras (64%) e estabelecimentos de saúde (63% daqueles que são públicos).

O porcentual fica ainda mais baixo nas escolas do País. Menos da metade das situadas em áreas urbanas possuía conexões de banda larga via cabo ou fibra óptica (41% das escolas públicas).

Já em relação à velocidade da principal conexão utilizada, 40% das empresas declararam ter conexões acima de 10 Mbps em 2015, proporção que foi de somente 26% entre estabelecimentos de saúde e de apenas de 11% entre escolas.

O crescimento de conexões acima de 10 Mbps mostrou-se desigual entre 2013 e 2015: entre as escolas, subiu de 8% para 11%, um crescimento relativo de 37%; na saúde, cresceu 136%, passando de 11% para 26%; já entre as empresas o crescimento foi de 66% (de 24% para 40%).

Ainda segundo o documento “Banda Larga no Brasil: um estudo sobre a evolução do acesso e da qualidade das conexões à Internet”, entre 2013 e 2016, houve um crescimento das conexões móveis nos domicílios de classes C e, especialmente, D e E.

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

17

GeStÃo

Roberta Prescott / Luís Osvaldo Grossmann

eSocial:

Governo concede mais PraZo O governo federal atendeu a pedidos e concedeu prazo até novembro para a adesão das micro e pequenas empresas, além dos MEIs, ao eSocial, mas a orientação é ajustar os sistemas o quanto antes. “Não deixem para a última hora”, diz o coordenador do eSocial, José Maia o GoVErno dECidiu atender aos pedidos de entidades ligadas às pequenas e médias empresas (PMEs) e às empresas do Simples Nacional e flexibilizou o prazo para a entrada desses segmentos no eSocial. A medida também foi estendida aos microempreendedores individuais (MEIs). A partir do novo modelo definido pelo Poder Executivo, as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e microempreendedores individuais terão de julho a novembro para se adequarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). No que se refere aos MEIs, apenas aqueles com empregados – cerca de 155 mil – estão obrigados a prestar informações ao eSocial.

18

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

“Concedemos mais tempo para permitir os ajustes dos sistemas e mais testes de implantação”, explica o coordenador do eSocial, José Maia. Segundo ele, o governo está sensível às dificuldades de envio das informações para o novo regime fiscal. Também está ciente de que há atraso na entrega de uma solução, gratuita, para permitir o envio dos dados, como aconteceu com os trabalhadores domésticos.

“O Sebrae cobra-nos para não criarmos a obrigação antes de disponibilizar um aplicativo que possa dispensar o empregador de ter que comprar o software.

Haverá um aplicativo de micro e pequenas empresas, a exemplo do doméstico, para que elas possam entrar

“Haverá um aplicativo de micro e pequenas empresas para que elas possam entrar com os dados sem terem de contratar um software de ERP para isso.” josÉ Maia coordenador do esocial

com os dados sem terem de contratar um software de ERP para isso”, assegura o coordenador do eSocial.

Mas o cronograma sofre difiPor meio de nota oficial, a Receita Federal esclarece que o culdades. A ideia era ter o aplieSocial não está criando nenhum tipo de obrigação extra para o cativo para as PMEs até outubro, contribuinte, especialmente, a de obter um certificado digital. de forma a atender o pleito do O fisco lembra que os optantes do Simples Nacional com mais Sebrae e garantir que as emprede um empregado já necessitam hoje do certificado digital para sas menores não fossem obrigaprestar informações e fazer apuração dos tributos devidos. das a fazer o investimento em As micro e pequenas empresas com até um trabalhador sistemas proprietários. Mas até poderão utilizar os portais do eSocial apenas com código aqui nem o aplicativo para os de acesso, sem necessidade de certificado digital. Todos os microempreendedores indivimicroempreendedores individuais poderão utilizar o portal duais ficou pronto, e a previsão simplificado do MEI com código de acesso. é que saia até outubro. Assim, o app das PMEs não tem mais previsão de data.

O gerente sênior de Certificação Digital da Serasa trônica, que pode ser cadastrada gratuitamente no eCAC Experian, Murilo Couto, orienta as empresas de inter- [Centro Virtual de Atendimento] da Receita Federal. net que já estão com os seus sistemas adequados que passem a usar o eSocial, mesmo sem a obrigação legal. grandEs EMPrEsas Para as empresas privadas com faturamento anual “A adaptação é importante para tudo dar certo. O ideal é aproveitar esse período de julho a novembro para evi- acima de R$ 4,8 milhões e inferior a R$ 78 milhões, o eSocial tornou-se obrigatório no dia 16 de julho e será tar problemas depois”, ressalta.

O executivo lembra que há compensações para a feito de forma escalonada, conforme o cronograma já adesão imediata. O governo prometeu que as empre- divulgado: em julho com o cadastro do empregador e sas que aderiram ao eSocial na primeira etapa poderão tabelas; em setembro, torna-se obrigatória a inclusão fazer a compensação de débitos previdenciários com dos dados dos trabalhadores e seus respectivos vínculos créditos referentes a quaisquer tributos federais, aten- com as empresas; em novembro, a folha de pagamento; em janeiro, ocorrem a substituição da guia de informadendo assim a uma demanda antiga dos empresários.

O especialista conta ainda que é possível prestar in- ções à previdência social, compensação cruzada e a informações ao eSocial por meio dos contadores. Contudo, clusão de dados sobre segurança e saúde do trabalhador.

Desde janeiro, o eSocial está em operação para as para isso, esse profissional precisará de procuração ele-

sEM triButos a Mais

divulgação

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

19

“A adaptação é importante para tudo dar certo. O ideal é aproveitar esse período de julho a novembro para evitar problemas depois.”

Murilo couto Gerente sênior de certificação digital da serasa experian

grandes empresas – com faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam para o eSocial o primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial. A partir de 14 de janeiro do ano que vem, o eSocial torna-se obrigatório também para os órgãos públicos (terceiro grupo).

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores

dos setores público e privado do País em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações, como GFIP, RAIS, CAGED E DIRF, por apenas uma. A expectativa é que a medida leve à redução de custos, de processos e do tempo gastos hoje pelo setor produtivo com o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Em entrevista recente à Abranet, Márcio Shimomoto,

FlExiBilidadE, Mas coM oBrigaÇÕEs O coordenador do eSocial, José Maia, falou com exclusividade à Abranet sobre o adiamento do prazo para a adesão das empresas do Simples Nacional ao novo regime.

A maioria das empresas de internet é Simples Nacional. Como elas devem agir? A quais prazos precisam ficar atentas?

A primeira etapa de implantação do eSocial começou em janeiro deste ano e incluiu as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões. Essas empresas estão cumprindo um cronograma que prevê um faseamento, durante o qual elas vão prestando as informações aos poucos, até que ao final estejam prestando todas as informações requeridas pelo eSocial.

A segunda etapa, que começou em 16 de julho, é dirigida às empresas de faturamento anual abaixo daquele valor, e elas também estão sujeitas ao mesmo

20

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

faseamento da primeira etapa. Aqui estão incluídas as empresas do Simples. Nesse faseamento, é prevista a prestação de um grupo de informações a partir de 16 de julho, data em que se inicia a primeira fase dessa etapa.

Outro grupo de informações precisa ser enviado a partir de 1º de setembro, segunda fase, outro grupo a partir de 1º de novembro, terceira fase, e por aí vai.

O que devem fazer as empresas de internet que ainda não começaram a sua adaptação para eSocial?

Para as empresas que se enquadram no conceito de microempreendedor individual (MEI) ou de micro e pequena empresa (PME), o prazo para envio das informações das duas primeiras fases, aquela que começou em 16 de julho e a que começa em 1º de setembro, foi flexibilizado para que o envio ocorra, opcionalmente, no mesmo prazo das informações da terceira fase, ou seja, 1º de novembro. Mas todas devem correr para estarem

“Erros que passavam e demoravam para serem detectados serão apontados rapidamente.”

MÁrcio sHiMoMoto Presidente do sescon-sP

presidente do Sescon-SP [Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo], disse acreditar que o eSocial vai trazer mais segurança, uma vez que minimizará erros só detectados em uma fiscalização. “Erros que passavam e demoravam para serem detectados serão apontados rapidamente. A empresa não vai conseguir fazer cálculo errado de INSS, de fundo de garantia”, explicou.

Shimomoto admitiu que, em um primeiro momento, as empresas terão bastante trabalho para alimentar o banco de dados com informações, mas, com o passar do tempo, tendem a tirar proveito da ferramenta online.

Uma das principais recomendações dos especialistas consultados pela Revista Abranet é ter um cuidado especial com a revisão dos processos para saber se todas as obrigações estão sendo cumpridas.

“As empresas que até o final da fase de implantação (novembro) não estiverem conseguindo prestar todas as informações ao eSocial não conseguirão recolher seus tributos no prazo, estando passíveis de autuações.” josÉ Maia coordenador do esocial prontas para informar o eSocial o mais rápido possível.

Ninguém poderá ficar de fora.

Do ponto de vista de tecnologia, quais são as recomendações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para as empresas do Simples Nacional?

O mais importante é saber se os sistemas institucionais da empresa já estão preparados para informar o eSocial. Caso a empresa use um software terceirizado, deve entrar em contato com o fornecedor e verificar se seu sistema já está preparado para o eSocial.

Iremos implantar os módulos web, voltados aos pequenos empregadores que não dispõem de qualquer

divulgação

sistema informatizado. Para esse público, disponibilizaremos aplicativos customizados que possibilitem que eles cumpram com suas obrigações sem necessariamente ter de adquirir um sistema específico para esse fim. Estamos trabalhando ainda no dos MEIs, que deverá ser entregue até outubro. Para as PMEs, ainda não temos data.

O que acontece com essas empresas em caso de descumprimento dos prazos previstos?

As empresas que até o final da fase de implantação não estiverem conseguindo prestar todas as informações ao eSocial não conseguirão recolher seus tributos no prazo, estando passíveis de autuações. abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

21

leGiSlaÇÃo

Luís Osvaldo Grossmann

brasil entra no time dos Países com

lei de proteÇÃo de

dadoS peSSoaiS Legislação sancionada com vetos, no dia 14 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, confere maior controle aos donos dos dados e mais segurança jurídica às empresas.

Mas ainda há pontos a serem regulados, entre eles, o veto à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Este número da Revista Abranet faz um resumo dos pontos vetados, e a próxima edição terá um especial sobre o impacto da legislação nas empresas de internet. o PrEsidEntE Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 14 de agosto, e como já era esperado vetou a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – sugerida no texto consolidado pelo Congresso Nacional – para atuar na fiscalização da nova legislação. Segundo o presidente da República, prevaleceu o entendimento de que há vício de iniciativa na criação dessa agência, pois ela não teria sido proposta em projeto de autoria do Poder Executivo.

“Seria inconstitucional, mas vamos resolver isso”, afirmou Temer após a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Fomos obrigados a vetar o trecho por vício de iniciativa com relação à autoridade nacional, que resolveremos mandando um novo projeto de lei”, explicou. Especialistas e entidades presentes à cerimônia

22

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

ressaltaram, porém, que sem a Autoridade Nacional de Proteção de Dados a lei fica com uma séria pendência.

Embora Temer tenha falado em projeto de lei para a criação do órgão, a torcida por uma Medida Provisória já está na rua. “A Lei tem uma vacatio [prazo que uma lei tem para entrar em vigor] de 18 meses, período mais que suficiente para, seja por Medida Provisória ou projeto de lei, uma aprovação antes de sua entrada em vigor”, disse o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que acumula a função de subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

VEtoS na LGPd Michel Temer atendeu a pelo menos oito pedidos de ministérios para vetos na nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Eles modificam parcialmente quatro ar-

o QuE são

o QuE Vai ValEr coM a lgPd

dados PEssoais

consEntiMEnto Todos os dados pessoais tratados por empresas (privadas ou prestadoras de serviços como os provedores de internet e as operadoras de telecom) ou governo deverão ter o consentimento explícito do usuário, para um fim específico, e proporcional à atividade necessária.

• Nome e apelido • Endereço de residência • Endereço eletrônico • Número de um cartão de identificação • Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num celular) • Endereço IP (protocolo de internet) • Testemunhos de conexão (cookies) • Identificador de publicidade do telefone • Dados obtidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca dados não PEssoais • Número de registro de empresa • Endereço eletrônico de empresa • Dados anônimos

tigos e eliminam completamente outros cinco. Tais vetos abrangem vedações ao compartilhamento de dados e sanções por descumprimento, por exemplo.

O primeiro veto foi ao inciso II do artigo 23, que versa sobre o tratamento de dados pelo Poder Público. Foi eliminado o trecho que determina que “sejam protegidos e preservados dados pessoais de requerentes de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), vedado seu compartilhamento no âmbito do Poder Público e com pessoas jurídicas de direito privado”.

Outro veto é no artigo 26, que veda o compartilhamento de dados entre entes públicos e privados, mas cria algumas exceções. Uma delas estaria no inciso II, para “quando houver previsão legal e a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres”.

O terceiro veto foi no artigo 28. Ele diz que “a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais entre ór-

PEsQuisa E rEVisão O usuário terá direito de saber quais dados o operador possui sobre ele e, se necessário, solicitar a revisão das informações. tÉrMino O usuário poderá pedir que seus dados parem de ser usados por um operador; quando isso ocorrer, os dados deverão ser excluídos, salvo exceções determinadas pela Justiça.

Multas E sanÇÕEs As empresas ou o órgão do governo que não cumprirem a nova lei poderão sofrer diversas sanções, que incluem multa de até 2% do faturamento anual. crianÇas E adolEscEntEs O tratamento de dados de crianças e adolescentes só poderá ser realizado com o consentimento de um dos pais ou responsável legal.

gãos e entidades de direito público será objeto de publicidade, nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta Lei”.

O quarto veto aconteceu nos incisos VII, VIII e IX do artigo 52, que trata das sanções administrativas por violações à nova legislação. São elas a “suspensão parcial ou total do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador”; a “suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período”; e a “proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados”.

O quinto veto é o que elimina completamente os artigos 55 a 59 do texto aprovado no Congresso, que tratam exatamente da criação da autoridade e do conselho nacional de proteção de dados. abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

23

LEGISLAÇÃO

Anatel define nova forma de classificar

Empresas de Pequeno Porte que prestam serviços de telecomunicações Serão consideradas Empresas de Pequeno Porte aquelas que detiverem até 5% dos acessos disponíveis para o respectivo serviço no País. Para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o número de assinantes no Brasil em junho deste ano era de 30,3 milhões; neste caso, o limite de 5% corresponderia a 1,51 milhão de assinantes.

A definição será realizada para cada grupo econômico, observando-se as diversas modalidades de serviço, e a Anatel publicará ato informando quais prestadoras não se enquadram como Empresa de Pequeno Porte.

24

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

A resolução que aprovou o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) incluiu a definição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para Empresas de Pequeno Porte. Essa definição era necessária por conta das diversas alterações e inovações contidas no novo PGMC e no novo Regulamento de Interconexão. A proposta da área técnica incluía a classificação das empresas em pequenas, médias e grandes, e o critério seria objeto de um regulamento especifico, que seria submetido a consulta pública, mas o Conselho Diretor optou por utilizar um critério adotado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para estabelecer a definição em cada regulamento que venha a ser publicado posteriormente ao PGMC e ao Regulamento de Interconexão.

A aplicação da definição nos demais regulamentos da Agência será feita por ocasião da revisão de cada instrumento. Enquanto isso não ocorrer, vale o disposto em cada regulamento. Portanto, haverá um período de convivência entre a definição que utiliza limites de 5.000 e 50.000 acessos e a de 1,51 milhão. Para o SCM, a nova definição somente valerá na revisão do regulamento, ainda sem previsão. Outros regulamentos nos quais a definição deverá ser incorporada e já estão com sua revisão em andamento são o de Qualidade e o de Defesa do Consumidor.

Para a Anatel, a nova definição auxilia na aplica-

ção das novas obrigações e estimula o crescimento de novas prestadoras. No caso do PGMC, para as obrigações de ofertas de atacado e a utilização e manutenção do Sistema Nacional de Ofertas de Atacado (SNOA) a Agência fará uso da definição de Empresa de Pequeno Porte para aplicar a chamada assimetria regulatória, ou seja, diferenciar as obrigações. A área técnica da Agência estima que as mudanças do PGMC deverão estar aplicadas em até 240 dias.

Ainda é cedo para avaliar os impactos da decisão, mas há um certo alívio no mercado, uma vez que novas obrigações levarão em conta a definição para fins de assimetria regulatória, o que poderá implicar em menores custos regulatórios para as Empresas de Pequeno Porte.

Como no mercado existem atualmente cerca de 10.000 empresas prestadoras de SCM, sem dúvida este será o mercado mais afetado, apesar da possibilidade de assimetria também valer para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Para os prestadores de SCM, as medidas do PGMC poderão vir a ampliar a competição no fornecimento de meios de telecomunicações de alta capacidade entre municípios, ou seja, na média e longa distâncias, possibilitando a ampliação de operações a outros municípios.

Para o SMP, a medida permitirá uma mudança da abordagem atual, ampliando as possibilidades de surgimento de pequenas prestadoras do serviço, por exemplo, nos municípios sem cobertura dessa modalidade de serviço, e estendendo a competição em outros que possuem somente uma ou duas prestadoras atuantes. Para essas operações, a oferta de atacado de alta capacidade será muito importante, como o é para os Provedores de Conectividade internet.

Para os Provedores de Conectividade internet que contratam enlaces de transmissão de dados de prestadoras de SCM para sua interligação à internet, espera-se uma oferta maior em ambiente mais competitivo e com redução de preços, ampliando a possibilidade de os provedores se instalarem em um número cada vez maior de municípios e ampliando também a oferta de conectividade internet.

Ao sustentar a incorporação desse

Plano gEral dE MEtas dE coMPEtiÇão (PgMc) ÁREa 1 . Municípios competitivos e isentos de necessidade de aplicação de medidas assimétricas ÁREa 2 . Municípios potencialmente competitivos, mas com a necessidade de medidas mínimas ÁREa 3 . Municípios pouco competitivos e sujeitos a medidas mais ostensivas ÁREa 4 . Municípios não competitivos EILd - Exploração Industrial de Linha dedicada PMS: Oi, Claro, Algar, Telefônica Medidas: Oferta pública (áreas 1 e 2), controle de preços (áreas 3 e 4) acesso fixo PMS: Oi, Algar, Telefônica, Copel Medidas: Oferta pública (áreas 1 e 2), controle de preços (áreas 3 e 4) Infraestrutura passiva PMS: Oi, Claro, Algar, Telefônica Medidas: Oferta pública, controle de preços, mapeamento da rede Interconexão fixa PMS: Oi, Claro, Telefônica Medidas: Oferta pública e controle de preços Interconexão móvel PMS: Oi, Claro, Telefônica, Tim Medidas: Oferta pública, controle de preços e bill and keep parcial Roaming PMS: Oi, Claro, Telefônica, Tim Medidas: Oferta pública e controle de preços transporte e Interconexão de dados em alta Velocidade PMS: Oi, Claro, Algar, Telefônica, Copel Medidas: Oferta pública (área 2), controle de preços (área 3) PMs – poder de Mercado Significativo

Fonte: anatel

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

25

dispositivo no novo PGMC, o relator Aníbal Diniz ressaltou que a medida já vem tarde. “Precisamos dar passos concretos para retirar a carga regulatória das pequenas operadoras. E o conceito é o primeiro passo. O conceito atual de até 50 mil acessos é um desincentivo ao crescimento das empresas. Por isso são urgentes essa revisão e a unificação do conceito de prestador de pequeno porte em todos os regulamentos da agência”, afirmou o conselheiro da Anatel.

O PGMC incorpora ainda o compartilhamento de dutos, tomando por base o modelo regulatório adotado em Portugal, que se espera evitará a situação do compartilhamento de postes. O modelo prevê tratamento isonômico de todas as prestadoras e deverá obrigar a disponibilização da capacidade excedente dos detentores da infraestrutura.

Ainda quanto ao PGMC, vale destacar que a regulamentação separou os conceitos de Empresa de Pequeno Porte e Empresas Detentoras de Poder de Mercado Significativo, ou seja, uma Empresa de Pequeno Porte pode ser uma Empresa com Poder de Mercado Significativo. Essa mudança foi possível pela nova abordagem no PGMC, que utilizou cada município para determinar as bases de aplicação das obrigações. Registre-se que as Ofertas de Atacado obrigatórias para as empresas com Poder de Mercado Significativo podem levar a Agência a determinar a aplicação de preços referenciados a modelo de custo, matéria tratada antes somente para os serviços objeto de concessão, ou seja, o STFC. EStÍMuLo À CoMPEtIÇão Com a classificação dos municípios brasileiros, a Agência poderá diferenciar as medidas regulatórias em função dela, a saber: 1) competitivos e isentos de necessidade de aplicação de medidas assimétricas; 2) potencialmente competitivos, mas com a necessidade de medidas mínimas; 3) pouco competitivos e sujeitos a medidas mais ostensivas e 4) não competitivos.

A classificação realizada indica que em cerca 3,2 mil municípios brasileiros a competição é incipiente, sendo que esse número varia dependo da modalidade de serviço

26

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

considerada: STFC, SCM, SMP e SeAC. A Anatel também aprovou a revisão do Regulamento de Interconexão, uma vez que suas ofertas fazem parte do PGMC. A alteração de abordagem trocou as cinco classes de interconexão baseadas nas modalidades de serviço por interconexões orientadas à natureza das redes interconectadas. Nesse sentido, incluiu: a) Interconexão direta para troca de tráfego telefônico b) Interconexão indireta de tráfego telefônico c) Interconexão para trânsito de dados d) Interconexão para troca de tráfego de dados (peering) Como obrigação de disponibilidade de Pontos de Interconexão, ficou estabelecido: a) Prestadoras de serviços móveis: no mínimo um ponto em cada área de numeração onde prestem serviço b) Prestadoras de STFC nas modalidades local, LDN e LDI: no mínimo um ponto em cada área local, e as concessionárias e as empresas com PMS devem disponibilizar no mínimo um ponto de interconexão com capacidade de trocar tráfego telefônico por meio de tecnologias comutadas por pacotes c) Prestadoras de SCM e de SMP de grupos econômicos: no mínimo um ponto de interconexão para troca de tráfego de dados Os pontos devem ser disponibilizados em até 90 dias a contar da data de publicação do regulamento de interconexão, ou seja, até outubro de 2018.

coNeXÃo

No Brasil, 7,2 milhões de sites não são seguros um mAPEAmEnto da internet brasileira feito pela BigData Corp, a pedido da Serasa Experian, apontou que 40,1% dos sites do País não estão seguros, o que representa um total de 7,2 milhões de endereços. Estes sites não possuem o certificado de segurança SSL (Secure Socket Layer), que indica conexão segura utilizando criptografia. No mundo, esse percentual é muito menor, de 8,5%.

Segundo a pesquisa, que analisou 21 milhões de endereços no Brasil, os sites de governo estão entre os que menos usam SSL e puxam a média para baixo, pois 60% deles seriam inseguros. É bem abaixo das outras categorias no estudo. Os sites de notícias aparecem com percentual de 39,7% inseguros, atrás dos corporativos, 26,5%; de comércio eletrônico, 21,2%; e blogs, dos quais

somente 19,1% não teriam SSL. O estudo destacou que o percentual de 21,2% de sites inseguros relacionados a e-commerce pode ser considerado alto por se tratarem de locais na internet que transacionam dados bancários. Além disso, apontou que, do total analisado, os sites grandes e médios aparecem com percentuais também elevados de endereços inseguros, acima de 37% – aí considerados aqueles, respectivamente, com mais de 500 mil e mais de 10 mil visitas mensais.

Mesmo entre os sites que possuem certificados de segurança, um quarto (24,9% ou 2,73 milhões) está expirado e precisa ser renovado. E outros 3,7 milhões, ou 34% dos que possuem o certificado, terão suas licenças expiradas em até três meses.

sitEs sEM ssl 40,1%

BRaSIL Mundo

8,5% 60,0%

Governo

39,7%

notícias

26,5%

Corporativos Comércio eletrônico Blogs

21,2%

19,1%

Fonte: BigDataCorp

Perigo está dentro de casa o uso de tecnologia defasada estimula os funcionários a burlarem os processos de Segurança da Informação, a não confiarem nas equipes de tecnologia e a usarem com maior frequência dispositivos próprios – não sujeitos às regras de segurança nas empresas, revelou pesquisa sobre Transformação Digital no ambiente do trabalho, feita pela Unisys em 12 países, e que no Brasil ouviu 1.000 pessoas, em abril deste ano.

Localmente, 71% dos entrevistados admitiram ter baixado aplicativos sem suporte da TI porque são “melhores do que o que a minha empresa oferecia” ou “a empresa não ofereceu uma alternativa apropriada” – a média global é de 63%.

Outro dado relevante: 81% dos funcionários no Brasil admitiram terem usado soluções que não seguiam os protocolos de segurança desejados. O número representa 10 pontos percentuais acima da média global (71%). abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

27

Brasil tem 117 startups de TI o BrAsil conta com pelo menos 117 startups com soluções para as áreas de TI, indicou um levantamento da aceleradora corporativa Liga Ventures a partir de um banco de dados com 10.085 empresas iniciantes. A maior parte foi criada a partir de 2014 para atuação principalmente em Data Science e Enriquecimento de Dados (23 startups), Segurança, Fraude e Validação (14), Cloud Manager e Otimização (12) e Gestão de Projetos, Tarefas e Tempo (10).

Completam a lista dos 13 segmentos indexados nesse estudo as startups voltadas para Soluções de Boots (8) e Soluções para Desenvolvimento (8), Formação (8), Service Desk e Help Desk (7), RPA e Workflow (7), Busca e Seleção de Profissionais (6), Colaboração e Produtividade (6), Blockchain e APIs (4) e Soluções para UX e UI (4).

São Paulo é a cidade com o maior número de startups no mapeamento, com 49%, seguida por Rio de Janeiro, com 8%, e Florianópolis, com 6%.

Seguindo a lista dos dez maiores berços de startups de TI, temos Porto Alegre, Brasília, Recife, Curitiba, Belo Horizonte, Joinville e Campinas.

No total, 30 cidades brasileiras diferentes apareceram no mapeamento como sedes de startups relacionadas ao mundo de TI. No ranking de estados, temos como destaques SP, com 58%, seguido pelo RS com 9% e RJ com 8%.

EM QuE atuaM? • Data Science e Enriquecimento de Dados • Segurança, Fraude e Validação • Cloud Manager e Otimização • Gestão de Projetos, Tarefas e Tempo • Soluções de Boots • Soluções para Desenvolvimento • Formação • Service Desk e Help Desk • RPA e Workflow • Busca e Seleção de Profissionais • Colaboração e Produtividade • Blockchain e APIs • Soluções para UX e UI Fonte: Liga Ventures

Fibracem tem preço diferenciado para ISPs A FiBrACEm, empresa especializada no setor de comunicação óptica, acredita que a migração das redes de rádio para fibra ótica tende a se intensificar nos próximos anos.

“Cada vez mais, ativa-se fibra ótica para banda larga e, cada vez mais, a fibra ótica está presente em vários municípios. Os provedores estão expandindo a rede para mais cidades”, disse, em entrevista à Abranet, a diretora de marketing, Carina Bitencourt.

Segundo a executiva, os ISPs têm

28

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

procurado a empresa para entender como deve ser feita a migração do rádio para fibra. Uma das maiores demandas é pela formação de mão de obra. Para preencher a lacuna do treinamento, a Fibracem firmou parceria com a Academia Telecom.

“Queremos fomentar o mercado para os profissionais perderem o medo de mexer com a fibra ótica”, afirmou.

A região Nordeste foi a que mais cresceu para a empresa, que é familiar, tem 25 anos de atuação

e sede em Pinhais (Paraná). O Nordeste aumentou, nos últimos cinco anos, tanto em número de clientes quanto em faturamento, mas São Paulo continua sendo o maior e mais forte mercado.

Conforme explicou Carina Bitencourt, toda a linha de produtos da empresa é voltada para os provedores de internet. “Como eles são um público importante para nós, temos uma tabela de preço diferente”, disse. A política de preços inclui vantagens para compra em volume maior.

Internet Society nomeia novo CEO A intErnEt soCiEtY (ISOC), organização sem fins lucrativos que defende o desenvolvimento aberto da internet, anunciou Andrew Sullivan como seu novo presidente e diretor-executivo (CEO). Um dos desafios de Sullivan é endereçar a crescente brecha de oportunidades que se abre entre os conectados e os não conectados no mundo. Ele toma posse em 1º de setembro.

Invasão virtual é mais grave que a de domicílio? um suBstitutiVo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal ao projeto de lei 3.357/15 torna o crime de invasão de dispositivo informático mais grave do que uma invasão de domicílio. O texto original da proposição, de autoria do deputado Vicentinho Junior (PSB-TO), tratava somente de criminalizar a prática conhecida como ‘deface’, ou seja, a modificação não autorizada do conteúdo de sítios na internet.

E estabelecia a mesma pena da invasão de dispositivo informático, detenção de três meses a um ano.

Mas o relator na CCJC, Thiago Peixoto (PSD-GO), decidiu aumentar a severidade. E imputou tanto à invasão de dispositivo como ao ‘deface’ a pena de reclusão de dois a seis anos. Não é pouca coisa. Caso vá adiante essa proposição, torna a invasão de computador mais grave do que invasão de domicílio, cuja pena é detenção de um a três meses, e de seis meses a dois anos quando houver uso de violência.

Segundo sustentou Peixoto, “a pena atualmente prevista na legislação não está em consonância com a gravidade do crime” e “não atende ao princípio da proporcionalidade penal”. No entanto, o que ele considera proporcional torna a invasão informática mais séria do que vários outros crimes listados no Código Penal, como fraude, receptação, pirataria, invasão de sepultura, falsidade ideológica ou sonegação.

Fábio erdos / internet Society

OpenCDN do NIC.br começa a operar em Salvador os ProVEdorEs de conteúdo e de acesso à internet, entre outros participantes do IX.br em Salvador (BA), já podem aderir ao OpenCDN, iniciativa do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O OpenCDN cria condições para diminuir a distância entre os conteúdos disponíveis on-line e os usuários locais de internet e, na prática, representa melhoria na velocidade, no custo e na qualidade do acesso à internet. Os sistemas autônomos interessados em aderir devem preencher o formulário disponível no endereço http://opencdn.nic.br/pt/join/.

A Região Metropolitana de Salvador é a primeira localidade a receber o OpenCDN por possuir um número expressivo de redes interligadas e apresentar potencial de crescimento. “A Bahia possui 321 sistemas autônomos sendo que, destes, 134 estão localizados num raio de 80 km do Ponto de Troca de Tráfego do IX.br. Essa proximidade facilita a ligação direta ao Internet Exchange (IX) local, que hoje conta com mais de 50 participantes”, destacou Antonio M. Moreiras, gerente de Projetos e Desenvolvimento do NIC.br.

“Esperamos que mais sistemas autônomos se liguem ao IX de Salvador e que a maioria deles faça também sua adesão ao OpenCDN. É importante incentivar os provedores regionais a se tornarem sistemas autônomos e, assim, participarem do IX”, acrescentou Moreiras.

A iniciativa não tem fins lucrativos, é aberta e transparente e terá operação autossustentável. abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

29

opiNiÃo Carlos Morrison Fell vice-presidente da Área de engenharia de aplicações em Campo da CommScope para a região das américas

perguNtaS FreQueNteS SoBre a iNFraeStrutura Com FiBra ÓptiCa

nos mEus 16 Anos de trabalho neste setor, eu vi e ouvi muita coisa. E as pessoas sempre fazem perguntas sobre fibra: querem saber como suspendê-la ou dobrá-la, quais regulamentos devem ser observados etc. Por conta disso, resolvi reunir algumas das dúvidas mais comuns:

é importante, pois os padrões em evolução continuam usando fibras duplex como opções de conectividade usando no mínimo 100 Gbps.

O principal motivo para a introdução de conectores MPO de 8 fibras foi fornecer suporte a aplicações de sinais paralelos usando 8 das 12 posições de fibra disponíveis do conector MPO de 12 fibras, que é o padrão da indústria. Esta aplicação normalmente ocorre em um transceptor QSFP (Quad Small Form-factor Pluggable). Exemplos desse transceptor: 40GBase-SR4 ou 100GBase-SR4, nos quais quatro pares de fibras entregam 10G ou 25G cada um para atingir um canal de 40 Gbps ou 100 Gbps.

1. PoSSo doBRaR a FIBRa EM CantoS VIVoS? No passado, ficávamos limitados a onde e como posicionávamos o armazenamento de folga. Nós desenvolvemos carretéis no suporte aéreo para garantir um grande raio de curvatura. Às vezes, fazíamos ajustes passando por diferentes estruturas para acompanhar as curvas e absorver toda a folga necessária. Agora, a fibra de raio de curvatura reduzida (RBR) é classificada conforme um padrão específico: existem painéis, quadros, caixas de parede etc. que podem acomodar a folga na unidade.

3. PoR Quanto tEMPo PoSSo SuSPEndER a FIBRa autoSSuStEntÁVEL? A maioria dos cabos de fibra óptica autossustentáveis pode suportar mecanicamente as cargas de longas distâncias que normalmente são especificadas para cada cabo. Porém, as extensões são frequentemente limitadas pela tensão colocada no vidro da fibra óptica dentro do cabo e/ou pelos requisitos mínimos fornecidos no National Electric Safety Code (NESC, ou código nacional de segurança elétrica).

2. ouVI FaLaR SoBRE ConECtIVIdadE dE 8 FIBRaS, MaS uSo MPoS dE 12 FIBRaS (MuLtI-FIBER PuSH). PRECISo MudaR? Existe um ditado que diz “menos é mais”, mas, neste caso, é o contrário. A resposta é não, você não precisa mudar. Se bem gerenciada, uma infraestrutura MPO de 12 fibras com mais fibras por conector fornece 50% mais fibras utilizáveis por conector no mesmo espaço. Isso

4. a FIBRa SERÁ a MELHoR SoLuÇão PaRa ConECtaR RÁdIoS dE REdE CELuLaR no FutuRo? A densidade dos rádios no celular do futuro exigirá a convergência de rede entre o tráfego com fio e sem fio, aumentando a adoção de soluções de rede de fibra que fornecem a densidade, acessibilidade e flexibilidade para os vários aplicativos necessários no futuro.

Especialista orienta como lidar com cantos vivos, migração, ou não, para conectividade de 8 fibras e a melhor solução para conectar rádios de rede celular no futuro

30

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

divulgação

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018

31

32

abranet.org.br agosto / setembro / outubro 2018