usar ou não nas escolas?

uTiLiZAR O reconhecimento facial para prever quais estudantes têm mais probabilidade de serem reprovados, sem detalhar quais os critérios para se chegar a tal diagnóstico, é uma das funções identificadas e criticadas pelos pesquisadores que assinam o relatório Tecnologias de vigilância e educação: um mapeamento das políticas de reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras, divulgado pelo InternetLab, centro de pesquisa interdisciplinar que promove debates acadêmicos e produz conhecimento nas áreas de direito e tecnologia.

O levantamento encontrou casos de uso de reconhecimento facial em escolas nos estados de Tocantins e nas capitais Fortaleza/CE, Goiânia/ GO, Rio de Janeiro/RJ e Porto Alegre/RS, e nos municípios de Mata de São João/BA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Águas Lindas/ GO, Morrinhos/GO, Betim/MG, Angra dos Reis/RJ, Itanhaém/SP, Potirendaba/SP, Santos/SP e Xaxim/SC.

As instituições defendem o uso da ferramenta para registro da frequência dos alunos. Outros argumentos são o de empregá-la como instrumento de segurança da comunidade escolar, ser um meio de se combater a evasão de estudantes e aproveitá-lo para aprimorar a gestão do ambiente escolar e dos alunos. Os pesquisadores do InternetLab alertam que há brechas para ocorrerem desvios de finalidade. Um dos efeitos pode ser a discriminação de grupos historicamente minorizados, como as mulheres, os negros e a população LGBTQIA+, conforme menciona o relatório. Também apontam que não há clareza sobre o acesso aos bancos de dados onde ficam armazenados os dados coletados da comunidade escolar, o que pode ameaçar princípios como a privacidade

Veja o estudo completo https://internetlab.org.br/wp-content/uploads/2023/03/Educacao-na-mira-PT_05.pdf

Dados sensíveis no STJ

A 2ª TuRMA do Superior Tribunal de Justiça reformou uma condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo e livrou a Enel, antiga Eletropaulo, de indenizar em R$ 5 mil uma consumidora que teve vazados dados pessoais, inclusive nome, telefone celular e endereço.

“O vazamento de dados pessoais, a despeito de se tratar de falha indesejável no tratamento de dados de pessoa natural por pessoa jurídica, não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável”, disse o relator do caso, ministro Francisco Falcão.

A autora da ação alegou que houve compartilhamento indevido de seu nome completo; RG; gênero; data de nascimento; idade; telefone fixo; telefone celular e endereço, além de dados relativos ao contrato de fornecimento de energia elétrica celebrado com a ré, como carga instalada; consumo estimado; tipo de instalação e leitura de consumo. “Os dados de natureza comum, pessoais, mas não íntimos, passíveis apenas de identificação da pessoa natural não podem ser classificados como sensíveis” definiu o ministro •

Banda larga para mais de 1.600 escolas

ALéM DE participar do programa Aprender Conectado, as empresas prestadoras de serviços de internet são protagonistas também no projeto Conexão de Internet às Escolas, financiado pelo Ministério das Comunicações (MCom), com o apoio do Ministério da Educação (MEC) e executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Em um ano, mais de 1.600 escolas já foram conectadas e, segundo a RNP, outras 2.457 escolas estão em processo de conexão. As conexões estão sendo realizadas pelos provedores regionais selecionados por meio de duas chamadas públicas realizadas no ano passado, cujas instalações estão sendo autorizadas em lotes homologados pelo MCom.

Política pública de inclusão digital, o Conexão de Internet às Escolas levará internet de qualidade a até 8.000 unidades da rede pública de ensino, a grande maioria localizada em áreas rurais, podendo beneficiar até 800 mil alunos . •

Dia Zero: cuidado com Microsoft, Google e Apple

LEVANTAMENTO feito por pesquisadores da empresa de segurança cibernética Mandiant revela que 55 vulnerabilidades de Dia Zero foram exploradas ativamente no ano passado, a maioria visando produtos da Microsoft, Google e Apple. A maior parte dessas vulnerabilidades – 53 do total – permitiu que o invasor obtivesse privilégios elevados ou executasse código remoto em dispositivos vulneráveis.

Vulnerabilidades de Dia Zero são pontos fracos de segurança em produtos de software que são divulgados publicamente ou explorados antes que um desenvolvedor saiba ou libere uma correção.

Elas são consideradas extremamente valiosas para os hackers porque explorá-las é fácil e furtivo, já que não há medidas de proteção ou monitoramento específico para rastrear e interromper os ataques. O levantamento mostra que das 55 falhas de Dia Zero exploradas no ano passado, 13 foram exploradas por grupos de ciberespionagem •