NOTAS SOBRE O I SEMINÁRIO DE PATRIMONIALIZAÇÃO E MUSEALIZAÇÃO DE BENS CULTURAIS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA EM RECIFE/PE

NOTAS SOBRE O I SEMINÁRIO DE PATRIMONIALIZAÇÃO E MUSEALIZAÇÃO DE BENS CULTURAIS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA EM RECIFE/PE

Juliana da Mata Cunha 1

Elinildo Marinho de Lima 2

RESUMO

O artigo busca registrar alguns pontos importantes sobre o Primeiro Seminário de Patrimonialização e Musealização de Bens Culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana/PMAF, ação cultural que integrou a 12ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco - Territórios Educativos e Culturais: diálogos possíveis. O evento foi realizado no Sítio de Pai Adão - Terreiro de Ilê Obá Ogunté - Recife, em agosto de 2019, reunindo gestores culturais, povos de terreiro, representantes de museus, estudantes, pesquisadores e demais interessados no tema, para refletir e debater sobre os patrimônios culturais de matriz africana, processos de identificação, reconhecimento, musealização e patrimonialização de seus respectivos bens culturais no âmbito do Estado. Neste sentido são apresentadas, no texto que segue, informações sobre a organização e realização do Encontro, bem como um resumo das principais discussões ali travadas,, quando se oportunizou a ocorrência de reflexões sobre racismo estrutural, formas de acautelamento e avaliação da gestão e salvaguarda do patrimônio de terreiros sob diferentes pontos de vista, sobretudo o das próprias comunidades tradicionais de matrizes africanas.

Palavras-chave: Terreiro Obá Ogunté. Tombamento. Patrimonialização. Musealização.

1 NOTAS INICIAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO E PRINCIPAIS QUESTÕES ABORDADAS

Os terreiros de matrizes africanas no Brasil são lugares privilegiados para a preservação da memória, história e diversidade cultural afro-brasileira. Entretanto,

1 Historiadora, Mestra em Preservação do Patrimônio Cultural. Atua como Técnica/Historiadora na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Santa Catarina. Tem experiência com Política de Patrimônio Cultural Material e Imaterial, na Salvaguarda de Bens Registrados e Educação Patrimonial. 2 Turismólogo, Mestre em Ciência da Informação, Especialista em Gestão Pública Municipal, Especialista em Gestão de Políticas Culturais. Atua como técnico da Coordenação de Patrimônio Imaterial na Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - Fundarpe.

também constituem-se territórios nos quais é preciso travar batalhas diárias, para resistir e manter a capacidade de resiliência de comunidades inteiras diante da intolerância religiosa e do racismo estrutural, haja vista a perseguição e violência com que sempre foram tratados os elementos simbólicos, a memória e o patrimônio cultural de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana/PMAF 3 . Em oposição a esses eventos de intolerância religiosa e violência simbólica, um importante processo de reconhecimento é realizado, revigorando forças e trazendo novo ânimo em meio a tempos ainda tão difíceis para PMAF. Foi numa quinta-feira, dia 20 setembro de 2018, que o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, em decisão unânime, determinou o tombamento federal do Obá Ogunté (Sítio de Pai Adão), localizado na Estrada Velha de Água Fria, nº 1466 - Recife-PE, RD 12 - Região Metropolitana. Reconhecimento que agregou valor e passou a somar esforços para a preservação da casa de Xangô mais antiga em funcionamento da cidade do Recife, a qual inclusive já possuía reconhecimento como patrimônio cultural do estado de Pernambuco 4 . De acordo com os documentos da Fundarpe e a página eletrônica Ipatrimonio 5 patrimônio cultural brasileiro (beta), o Terreiro Obá Ogunté - Sítio de Pai Adão, fundado em 1875, é um dos mais respeitados e ortodoxos espaços destinados ao culto dos orixás da Região Nordeste, conforme modelo litúrgico Nagô. Como invocação principal, o terreiro é dedicado a Iemanjá. As edificações que formam o espaço ritual, assim como várias outras que servem de moradia, são singelas, executadas em materiais como tijolos, taipa de mão, telhas canal ou francesa, ladrilhos hidráulicos e também piso cimentado. O tombamento, porém, visou preservar a tradição sócio-religiosacultural que marcou profundamente a população, como uma das forças formadoras da sociedade brasileira. Objeto especial de preservação é o lroko (ou gameleira), árvore de dimensões majestosas que existe no meio do Terreiro, onde são realizados cultos ao ar livre. O fundador, Felipe Sabino da Costa, o “Pai Adão”, foi no princípio do século XX o respeitado líder do culto Nagô, pesquisador da religião e cultura africana e grande mestre na transmissão de saberes, cânticos e língua iorubá, conhecimentos

3 Povos e comunidades tradicionais de matriz africana/PMAF foi um termo cunhado no I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana (2013-2015) e consolidado na Portaria Iphan n.º 194/2016, que dispõe sobre diretrizes e princípios para a preservação do patrimônio cultural dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, considerando os processos de identificação, reconhecimento, conservação, apoio e fomento. 4 Em 1985, o terreiro de Pai Adão foi tombado pela Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe) num ato de “reconhecimento da legitimidade de uma tradição cultural que até há pouco tempo fora objeto de discriminação e até perseguições oficiais” (LODY, 1993). 5 http://www.ipatrimonio.org/

trazidos de sua viagem à Nigéria e compartilhados ainda hoje por seus descendentes a partir do Terreiro Obá Ogunté. Tendo em vista a recuperação da memória sobre o Terreiro Obá Ogunté, rememoramos os tristes episódios que culminaram em dois ataques criminosos ao Iroko, árvore sagrada existente no Terreiro: o primeiro ocorrido em 09 de novembro de 2018, e o segundo na madrugada do dia 08 de dezembro de 2019, quando o Iroko sofreu um novo incêndio, matando seus brotos que ressurgiam depois da ocorrência do último incêndio criminoso. Na tentativa de tecer uma explição quanto à importância dessa árvore símbolo sagrado para a comunidade do Obá Ogunté, utilizaremos como alegoria o filme de ficção científica e aventura Avatar (2009), do diretor James Cameron, que traz a história do povo na’vi, e sua relação e crença com a Eywa, também chamada de Árvore das Almas. Elemento sagrado, localizada no lugar mais central de Pandora, para os na’vi essa árvore é uma divindade que conecta tudo e todos, um dos aspectos essenciais desse artefato sagrado repleto de simbolismo e significado, e é este o mesmo sentimento e relação sacroreligiosa que os membros da comunidade do Terreiro Obá Ogunté sentem pelo seu Iroko. Atingi-lo é como atingir um ente querido, assim como também aconteceu na ficção tratada como exemplo alegórico para nosso argumento. Diante dos acontecimentos e, sobretudo, da importância do Terreiro Obá Ogunté para a cultura e os povos de matriz africana, a Fundarpe, o Iphan-PE e a liderança do terreiro, Manoel Papai, conjuntamente idealizaram o primeiro Seminário de Patrimonialização e Musealização de Bens Culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana 6 . O evento fez parte da programação da 12ª Semana do Patrimônio Cutural de Pernambuco de 2019, organizada pela Fundarpe por meio de sua Gerencia Geral de Preservação do Patrimonio Cultural - GGPPC e suas respectivas coordenações e técnicos. A Semana do Patrimônio teve como tema central “Territórios Educativos e Culturais: Diálogos Possíveis”, tendo o próprio Terreiro sido escolhido como lugar privilegiado para sediar o Seminário. Dedicado ao tema da patrimonialização e musealização de bens culturais dos PMAF, o evento teve a pretenção de compartilhar com as comunidades de terreiro e a sociedade em geral informações sobre o

6 Gestores e povos de terreiro debatem sobre os patrimônios culturais de matriz africana. O 1º Seminário de Patrimonialização e Musealização de Bens Culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana ocorreu na última quinta e sexta-feira (29 e 30 de agosto), no Terreiro Obá Ogunté. <http:// www.cultura.pe.gov.br/canal/patrimonio/gestores-e-povos-de-terreiro-debatem-sobre-os patrimoniosculturais-de-matriz-africana/> Matéria de Jan Ribeiro/Secult-PE/Fundarpe.

processo de patrimonialização do Terreiro Obá Ogunté, assim como propor novas discussões sobre bens culturais e acervos musealizados relacionados aos terreiros no estado de Pernambuco. O evento foi aberto ao público, tendo como meta principal estabelecer um diálogo entre PMAF, órgãos de preservação do patrimônio cultural, conselheiros de cultura e preservação do patrimônio, instituições museais, universidades, pesquisadores, produtores culturais, estudantes e sociedade sobre a patrimonialização e musealização de seus bens culturais no estado de Pernambuco. Partiu-se da proposta de democratização do acesso à informação e aos bens culturais a partir de abertura e incentivo à participação social, possibilitando reflexões e discussões sobre ações e diretrizes para as políticas culturais voltadas a estas comunidades, com a garantia da valorização e respeito às suas tradições e ao patrimônio cultural. No primeiro dia, o Seminário foi destinado às falas de representantes do Terreiro Obá Ogunté, do Terreiro Xambá, do Ilê Obá Aganjú Okoloyá e do Ilê Asé Oyá Idaianã, além de representantes da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco, que versaram sobre a história de resistência das religiões de matriz africana na cidade e o papel das mulheres nesse processo. O último dia do Seminário, por sua vez, contemplou palestras e mesas redondas que trataram da apresentação dos processos de patrimonialização do Terreiro Obá Ogunté em âmbito estadual e federal, da história dos tombamentos de terreiros em âmbito nacional, das novas perspectivas para o reconhecimento de bens culturais de PMAF, da repatriação digital do acervo confiscado de terreiros pelo Museu da Abolição e do desenvolvimento do Museu Afro-digital. Para a maturação e realização do Seminário foram acionados os técnicos da Fundarpe e do Iphan-PE, além de representantes do Terreiro Obá Ogunté e da Rede de Mulheres de Terreiro. O propósito era pensar conjuntamente a programação, o público, a divulgação e temas que ecoassem e refletissem as demandas e preocupações dos terreiros com relação ao seu patrimônio cultural. Inicialmente tratamos com Manoel Papai, liderança do Sítio de Pai Adão, sobre a proposta de uma tarde de seminário, mas na perspectiva dele o evento deveria contar com a fala de mais pessoas das comunidades de terreiro, o que tornaria o evento mais interessante e possibilitaria resguardar o lugar de fala dos grupos interessados e das pessoas ligadas a eles num evento sobre seus respectivos patrimônios e políticas públicas pensadas para eles. Defendeu que o Seminário também fosse feito em homenagem à Tia Inês, fundadora do terreiro. Acolhemos com grande satisfação e interesse a proposta de um evento de dois dias, contemplando falas de representantes

de terreiros e falas de representantes institucionais engajados em ações relevantes na musealização e preservação da cultura material e imaterial dessas casas tradicionais de matriz africana. Para a realização do Seminário foi necessário contar com uma equipe maior, tanto do terreiro como das instituições Fundarpe e Iphan. Marcelo Renan e Elinildo Marinho, da Coordenação de Patrimônio Imaterial - CPI, e Nazaré Reis, da Coordenadoria de Projetos e Obras da Fundarpe, ajudaram a repensar o título do evento e alguns aspectos da programação que buscassem contemplar a amplitude que o Seminário ganhara, tanto em termos temáticos - dada a inclusão da mesa sobre muselização digital dos bens confiscados dos terreiros pela polícia à época da perseguição aos cultos afro-brasileiros nas décadas de 1930 e 1940 - quanto em termos logísticos, de modo que se conseguisse garantir e acolher devidamente a participação ampla das comunidades de terreiro no Seminário. Nesse sentido, os integrantes do Terreiro tiveram papel fundamental na mobilização de outros membros das comunidades de terreiro para realizaçao de palestras, na divulgação, na organização do espaço do evento, na feitura de comidas de axé, nas apresentações artísticas - como o espetáculo Nagô Éta Oyá Tundê, da bailarina e coreógrafa Helaynne Sampaio, Iyabá do Ilê Obá Aganju Okoloyá, que simboliza a relação de sua mãe com a orixá Oyá Tundê -, na exposição e comercialização de artesanato e vestuário, todos os aspectos pensados para apresentar e promover a inserção dos convidados e participantes do Seminário na cultura do terreiro.

Figura 1 - Abertura do 1º Seminário de Patrimonialização e Musealização de Bens Culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Foto: Jan Ribeiro - Secult PE/Fundarpe

A Figura 1 mostra o momento de abertura do Seminário, com a presença das representações institucionais Renata Borba (Iphan/PE) e Gilberto Freyre Neto (Secult

PE), e de Manuel Papai, do Terreiro Obá Ogunté. O momento inicial foi marcado por uma louvação comandada pelo Babalorixá do Terreiro. Importante destacar a participação de Vera Baroni no planejamento de mesas temáticas, como a da Rede de Mulheres de Terreiro, e de Gilberto Freire Neto, então Secretário de Cultura de Pernambuco e um dos maiores entusiastas do Seminário, participando do encontro de modo integral. Como destacado por Giorge Bessoni, antropólogo do Iphan convidado para falar sobre o tombamento do Sítio de Pai Adão no evento, o encontro retomava uma tradição antiga do Terreiro, no caso, a de mobilizar outras casas tradicionais de religião de matriz africana na luta pelo reconhecimento do valor de suas tradições e pessoas, especialmente por agregar os demais grupos na discussão de pautas importantes dos terreiros junto aos representantes do Estado. Retomava-se, com o Seminário, essa postura de mediação e o lugar de fala das comunidades junto ao Estado. Bessoni ressaltou, inclusive, que o próprio Pai Adão participou da mobilização inicial do I Congresso Afro-Brasileiro realizado na cidade do Recife, no ano de 1934, sob a liderança de Gilberto Freyre - Congresso que chegou a ter segunda edição em Salvador, Bahia, em 1937. O encontro contou também com falas e participação de representantes do terreiro da Organização Religiosa Africana Santa Bárbara Nação Xambá, Ilê Axé Oyá Meguê, que reivindicaram inclusive uma segunda edição do Seminário na Casa Xambá, localizada na Rua Severina Paraíso da Silva, 65, na localidade do portão do Gelo, bairro de São Benedito-Olinda/PE. Essa reivindicação foi considerada pertinente e muito satisfatória para os organizadores, que inicialmente nem pensavam que pudesse haver uma nova edição do evento. Durante a realização do encontro foram apresentados pressupostos para a continuidade das discussões e do fomento ao planejamento de novas políticas públicas voltadas a esse segmento da sociedade, que puderam ter nesse evento um oportuno canal de diálogo, organização de redes de apoio, manifestação e reivindicação de direitos. As propostas das comunidades podem passar, assim, a compor a agenda governamental, pautando as próximas discussões no âmbito das políticas públicas e até mesmo gestão de recursos no âmbito do Estado.

MUSEUS E REPATRIAÇÃO DIGITAL, REIVINDICAÇÕES

A Mesa que tratou sobre o processo de repatriação digital do acervo confiscado de terreiros contou com a participação de Daiane Carvalho, então Diretora do Museu da Abolição, e do produtor cultural e antropólogo Charles Martins. O

trabalho foi desenvolvido pela equipe técnica do Museu da Abolição e por Charles Martins, com recursos do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (FunculturaPE), consistindo na busca pela difusão, em meio digital, de informações e imagens de objetos confiscados de terreiros pernambucanos pelas autoridades policiais à época de perseguição aos terreiros - décadas de 1930 e 1940. Esse acervo, após violenta apreensão pela Polícia, foi posteriormente cedido à Missão de Pesquisas Folclóricas Mário de Andrade durante sua passagem pelo Recife, em 1938, e está atualmente sob a guarda do Centro Cultural de São Paulo. Além de ampliar a acessibilidade a esse acervo, o projeto contribuiu como subsídio didático ao ensino sobre a história da cultura afro-brasileira, e para integração de dados ao acervo digital do Museu da Abolição, estando disponíveis na exposição virtual do Museu Afro Digital 7 . Embora a iniciativa tenha importante contribuição na difusão do acervo - tendo sido laureada, em 2018, com o primeiro lugar na categoria de Promoção e Difusão, do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, pela promoção e garantia de acessibilidade das informações sobre os objetos sagrados a pesquisadores, membros de terreiros e público em geral, além de ter se destacado pela própria prática inovadora na expografia brasileira com o uso de fotografias em 360º/3D -, houve bastante discussão do público presente no Seminário, especialmente entre as comunidades de terreiro participantes, que avaliaram que a “repatriação digital” não era suficiente. Tanto que em função desse debate, os membros dos terreiros tradicionais da cidade do Recife se propuseram a criar um movimento no sentido de reivindicar a repatriação física dos objetos sagrados que se encontram dispersos em acervos de Museus do Estado de Pernambuco e até mesmo de outros Estados.

TOMBAMENTO ESTADUAL E NACIONAL

Quanto às discussões sobre o tombamento do Sítio de Pai Adão foi ressaltado o quanto o processo de reconhecimento de terreiros como patrimônio cultural, tanto em âmbito estadual como nacional, esteve atrelado a movimentos de defesa da preservação do patrimônio cultural de PMAF.

7 Em maio de 2018, o Museu da Abolição montou a exposição “Repatriação Digital do Acervo Confiscado nos Terreiros”, exibindo a catalogação digital de mais de 400 peças pertencentes aos terreiros saqueados no Estado, na década de 1930. Apresentação disponível em: <http://www.museuafrodigital.com.br/ repatriacaodigital/>.

Contextualizado na década de 1980, o processo de reconhecimento da casa pela Fundarpe deu-se quase que à mesma época do tombamento do Terreiro da Casa Branca (Salvador/BA), ícone da luta de movimentos sociais, artistas e intelectuais pela ampliação do conceito de patrimônio cultural e pelo reconhecimento da contribuição cultural de PMAF.

Figura 2 - Roda de Dialogos sobre: O processo de Tombamento e Patrimonialização e Musealização de Bens Culturais de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Foto: Fernando Figueirôa - Secult PE/Fundarpe

A figura 2 mostra a mesa composta por Nazaré Reis, da Fundarpe, Raul Lody, antropólogo, museólogo e professor brasileiro responsável por vários estudos na área das religiões afro-brasileiras, Giorge Bessoni, antropólogo do Iphan/PE e Juliana Cunha, historiadora do Iphan/PE. Quanto ao reconhecimento em âmbito nacional do Sítio de Pai Adão, podese destacar que o processo de Inventário Nacional de Referências Culturais - INRC e a construção colaborativa de normas de intervenção e gestão compartilhada para a preservação e salvaguarda do patrimônio cultural do terreiro também marcaram um novo modo de conduzir processos de tombamento pelo Iphan. Primeiro, por demarcar a importância da identificação e de estudos minuciosos sobre as interfaces materiais e imateriais dos bens culturais de uma casa religiosa de matriz africana com uso do INRC e, depois, por prever em todo o processo de instrução do tombamento o envolvimento da comunidade e, especialmente, da liderança do terreiros no estudo, identificação, reconhecimento e elaboração das propostas de intervenção e gestão do Sítio de Pai Adão enquanto Patrimônio Cultural Brasileiro. Além dessa digressão histórica e destaque aos processos de reconhecimento do Sítio de Pai Adão, também foi problematizada a atuação das representações do Governo do Estado e do Governo Federal na proteção ao patrimônio de terreiros, especialmente em função das ações de intolerância religiosa que levaram ao incêndio criminoso no

Iroko, árvore sagrada que também estava incluída no tombamento do terreiro. Esse debate levou, inclusive, à mobilização posterior de diferentes entidades, em reunião que visava construir estratégias e ações conjuntas para proteção da casa e de outros terreiros diante das ações de vandalismo motivadas por intolerância religiosa 8 .

CONTEXTO DE RECONHECIMENTO E SALVAGUARDA DE PATRIMÔNIO DE TERREIROS

Também foi apresentado o processo histórico de reconhecimento de patrimônios de terreiro e de ampliação de ações para identificação, reconhecimento, proteção e promoção de bens culturais de PMAF por técnicas do Iphan. Foram abordados aspectos relevantes nos processos de identificação e reconhecimento, dificuldades enfrentadas no âmbito institucional frente à proteção e preservação de terreiros, assim como novas perspectivas de reorganização do órgão para consolidar o tema na agenda estratégica do Iphan e aprimorar e fortalecer capacidades técnicas para a gestão e as políticas de preservação do patrimônio cultural relacionado aos PMAF.

REDE MULHERES DE TERREIRO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

A mesa da Rede Mulheres de Terreiro tratou especificamente do papel das mulheres na valorização do patrimônio cultural de terreiro, abordando as mulheres que fizeram história na perpetuação de tradições culturais e na liderança de terreiros em Pernambuco, transmitindo saberes, disseminando axé, amor e cuidado. Também foram destacadas as relações existentes entre as casas de tradição de matriz africana do Recife com o Sítio de Pai Adão e as lutas empreendidas pela garantia da segurança alimentar e nutricional nas comunidades. Participaram da mesa: Maria Oyá, na liderança do Ilê Asé Oyá Megê, nação Xambá e de Mãe Amara e Vera Baroni, Iyagbassé do Ilê Obá Aganjú Okoloyá, que apresentou dados que ressaltaram a presença feminina enquanto liderança e o inverso paradoxo da invisibilidade da mulher negra na sociedade. Em seguida, a Iyalorixá do Ilê Asé Oyá Idaianã, Maria Conceição da Silva, apresentou um histórico das linhagens matriarcais do Sítio de Pai Adão e, por fim, a Omôrixá do Ilê Obá Aganju Okoloyá, Marília Gomes do Nascimento, doutoranda no programa de Pós-Graduação em Sociologia na Universidade Federal de Pernambuco, ressaltou o papel das mulheres

8 Reunião realizada dia 18/12/2019 no Terreiro Obá Ogunté com representantes da OAB, Museu da Abolição, pesquisadores de universidade, artistas locais, membros de outros terreiros tradicionais da Cidade do Recife, repersentantes de Conselhos de Cultura, técnicos da Fundarpe e do Iphan.

de terreiro e suas contribuições na organização social das comunidades, destacando a importância de Mãe Amara, que há 74 anos realiza em Dois Unidos o Amalá de Xangô, reconhecido em 2014 pelo Prêmio Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

CARTA DE MANIFESTAÇÃO DO SEMINÁRIO 9

A partir dos debates do Seminário também surgiu a proposta de elaboração de uma carta com as principais demandas pontuadas pelos membros e lideranças das comunidades de terreiro presentes, a ser encaminhada às autoridades de órgãos de preservação e cultura, dentre eles a Secretaria de Cultura do Estado e a Superintendência do Iphan em Pernambuco. Dentre as metas a serem atingidas e que foram pontuadas no documentos estão:

- O combate ao racismo estrutural, racismo institucional e intolerância religiosa em órgãos da administração Pública Estadual;

- Ampliação da divulgação e publicação da literatura afro-referenciada e produzida por escritores negros do Estado;

- Aplicação da Lei Estadual nº 14. 852, de novembro de 2012, que dispõe sobre a preservação e os procedimentos de tombamento e de registro do Patrimônio Cultural de Origem Africana no Estado de Pernambuco, e dá outras providências; - Ampliação dos bens culturais reconhecidos como Patrimônio Cultural do Estado de Pernambuco;

- Instauração de um comitê intersetorial visando à repatriação física dos itens religiosos apreendidos violentamente das comunidades de terreiros, identificados em coleções anexadas ao Patrimônio do Estado; - Inserção de artistas negros e objetos de arte negra nos museus do Estado, especificamente no Museu de Arte Sacra, que deve contemplar também o universo afro-religioso pernambucano;

- Aplicação, no Plano Estadual de Cultura, da Ação estratégica 40 - Incentivar

9 Ao término do seminário, o babalorixá Ivo da Xambá fez a leitura da uma carta-aberta produzida durante o evento, endereçada aos gestores públicos do Estado de Pernambuco, cobrando o cumprimento de metas já previstas nos Planos Estaduais de Educação, Cultura e Promoção de Igualdade Racial, e ainda destacando pontos importantes referentes aos processos de salvaguarda do patrimônio Cultural Afro-religioso em Pernambuco. O documento será revisado por uma comissão formada pelos terreiros participantes do Seminário e deverá seguir para os órgãos da administração estadual. Texto da Carta Aberta na íntegra está disponível em: <http://www.cultura.pe.gov.br/canal/patrimonio/gestores-e-povos-de-terreiro-debatemsobre-os-patrimonios-culturais-de-matriz-africana/>.

a criação de 02 fóruns: um de interlocução com a Secretaria de Defesa Social (SDS) para tratar da ação da Polícia Militar (PM) nos eventos culturais realizados nas comunidades rurais e urbanas, especialmente os relacionados a cultura tradicional e de matrizes africana e indígena, e outro de interlocução com todas as secretarias do Estado, para sensibilizar e socializar ações, projetos e programas culturais transversais;

- Primeira revisão e atualização do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco (2016-2018); - Mapeamento de artistas negros e negras; - Aplicação de conteúdos específicos de ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas do Estado, conforme as diretrizes do Plano Estadual de Educação de 2015-2025.

2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PATRIMONIALIZAÇÃO E MUSEALIZAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE PMAF

Um dos momentos importantes do Seminário foi a mesa do segundo dia, que reuniu pesquisadores, agentes públicos de preservação e representantes de terreiros para debater sobre a patrimonialização e musealização de bens culturais ligados à matriz africana. A mesa configurou-se como um momento dentro do Seminário a fim de discutir propostas de patrimonialização e musealização para bens culturais de PMAF com seus principais agentes e detentores, implicando em reconhecer e valorizar o lugar de fala dessas pessoas e comunidades no processo de criação, elaboração e função social dada a esses bens, mas também reconhecer que muitas das instituições, órgãos de cultura, preservação e Museus não estão aptos a estabelecer sozinhos critérios e diretrizes especificamente voltadas à preservação, salvaguarda e difusão de tais acervos. No conjunto do tombamento do Terreiro Obá Ogunté têm destaque, na antiga capela, o museu que guarda, preserva e comunica o acervo museológico da comunidado do Terreiro. Os objetos e artefatos sacros que estão no museu retratam a memória, os ritos, costumes e crenças desse povo, que agencia por meio desses objetos suas simbologias e significados. A capela também abriga acervos de santos católicos, os quais trazem à tona a memória da perseguição aos cultos afro-brasileiros e a busca por resistência na dissimulação das crenças tradicionais. Atualmente, o espaço também é usado como espaço museal em constante elaboração para

contação das histórias de resistência do Xangô em Pernambuco, do próprio Sítio de Pai Adão e de sua família. A musealização enquanto procedimento metodológico firmou-se como medida capaz de garantir a proteção e a salvaguarda dos objetos que estão mantidos no museu, contribuindo para a comunicação e a perpetuação da evidência física, ou seja, dos documentos bidimensionais ali presentes. Acrescentamos que, no universo da cultura, o museu assume funções das mais diversas, podendo ser uma ferramenta para além da ambiência cultural e assumindo características educativas, pedagógicas, sociais, criativas, de lazer e de sociabilidade. Destarte, o espaço museal requer uma vontade de memória, uma vontade de lembrar para não esquecer. É sem dúvida um lugar de legitimação e de verdade. Importa dizer ainda que o museu, com sua narrativa e teatralização/performance, seduz e encanta as pessoas e as conduz à procura de registros da sociedade, da cultura e do fazer humano. Neste sentido, a capela do Sítio de Pai Adão cumpre com a função social de um museu comunitário, guardando e preservando acervos importantes para a cultura e história do Xangô, seguindo parâmetros e saberes de preservação conforme os ditames existentes da própria religião. Todavia, é importante pensar também que o Sítio de Pai Adão, como um todo, guarda esse acervo maior, patrimonial e não estritamente material, uma vez que dentro de seus muros há histórias, vivências, celebrações, formas de expressão, saberes e práticas transmitidos por diferentes gerações. Há pessoas, patrimônios vivos, que garantem a transmissão e continuidade desse patrimônio imaterial em interface com toda a materialidade que lhe proporciona a produção e reprodução ao longo do tempo. No caso do Sítio de Pai Adão e de diversas casas de santo, inclusive as ainda não patrimonializadas, o próprio espaço do terreiro configura-se como museu, seja por constituir-se como lugar em que se produz a informação, o conhecimento, a pesquisa e o salvaguardar para comunicar, seja por ser historicamente um espaço privilegiado de diálogo e educação patrimonial para a sociedade e a comunidade que o cerca. A partir disso, reproduzimos aqui questionamentos e considerações feitas por Raul Lody no livro O negro no museu brasileiro (2005), página 27:

[...] qual o significado e o conteúdo que poderá ter uma pedra sacralizada integrante de um culto religioso se isolada, rotulada e envitrenada? Essa pedra, se reconhecida pelos membros da sociedade que mantêm o culto religioso, sendo por isso capazes de vivificar um patrimônio estagnado numa reserva ou mesmo

numa exposição, deverá ser passível de reivindicação quanto a sua posse enquanto bem cultural. Essa posse é o início do retomar suas funções sociais. Somente dessa forma um amplo processo de educação patrimonial, poderá ganhar as diferentes populações regionais do país.

O que propomos aqui não é necessariamente a musealização e patrimonialização de todos os terreiros nos termos técnicos, oficiais e acadêmicos, mas a ampliação do debate no âmbito da musealização e patrimonialização no sentido de ver nas práticas, espaços, lugares e territórios de PMAF, procedimentos únicos e específicos de identificação, seleção, comunicação, educação, valorização, preservação e salvaguarda de seus acervos e bens culturais. Atentamos para a importância de reconhecer que essas comunidades já trazem um legado de conhecimento consigo, no qual produzem e reproduzem conhecimentos e práticas de preservação do seu próprio patrimônio e de musealização de seus acervos. Cabe ao Estado e às políticas públicas apoiarem tais iniciativas e colaborarem com as ações já realizadas nesses espaços com recursos e políticas públicas.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O 1º Seminário de Patrimonialização e Musealização de Bens Culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, ocorrido entre 29 e 31 de agosto de 2019, propôs um intenso diálogo entre órgãos de cultura, PMAF, pesquisadores, artistas e sociedade em geral. Marcou uma importante etapa no processo de reflexões sobre práticas institucionais, estratégias no âmbito das políticas públicas, necessidade de articulação de redes e articulações para novas ações e programas voltados à superação do racismo estrutural e religioso. É importante destacar a presença dos temas da patrimonialização e musealização no Seminário, pois esses assuntos trouxeram reflexões válidas e pertinentes para o entendimento desses processos na constituição da proteção e salvaguarda de nosso legado histórico e cultural e de como as comunidades de terreiro carecem de apoio às suas práticas de preservação e musealização, para garantia de valorização e proteção de suas casas e, não raras vezes, de suas próprias vidas. Por meio do Seminário ficou evidente que tanto a patrimonialização quanto a musealização são assuntos relevantes e complementares na promoção e difusão da história, cultura, memória e saberes presentes nos terreiros. Demonstrou, também, que qualquer ação, política ou programa institucional que não leve em

consideração o lugar de fala das principais lideranças e representações de terreiro, que não tenha estratégias de empoderamento das comunidades nas políticas públicas, será falho e ineficiente. Segundo pai Ivo de Xambá, “a gente não quer mudar a fé de ninguém, a gente quer respeito, por isso mesmo não queremos falar sobre intolerância religiosa, pois não queremos ser tolerados, queremos respeito”. Em função disso, acreditamos que o Seminário ainda precisa reverberar e ter continuidade, de modo que o diálogo entre comunidades de terreiro, instituições, pesquisadores, artistas e movimentos sociais se tornem uma constante na elaboração, planejamento, tomada de decisões e gestão de recursos e políticas públicas para os PMAF. Manoel Papai, Liderança do Terreiro Obá Ogunté tem um sonho, o de criar uma escola dentro do terreiro. Sua casa sempre esteve à frente de processos de revitalização cultural e difusão de conhecimentos tradicionais sobre língua, música e cultura, sempre teve esse papel educativo. Esse Seminário foi um encontro de grandes aprendizados, também tendo conquistado sua importância pelas aproximações, reflexões e ressonância na sociedade. Acreditamos, inclusive, que este Seminário pode ser uma sinalização para criação de novos eventos, que tenham em vista outros povos ameaçados, como os povos indígenas, ciganos e ribeirinhos. Fazemos votos, sobretudo, que este Seminário possa vir a ser nosso ponto de encontro e partida para ações de fato. Aqui apresentamos, inclusive, uma nova pretensão, a de realizar um segundo Seminário durante na Semana da Consciência Negra da Cidade do Recife, com vistas a contribuir com a mobilização nacional em torno das lutas e conquistas do movimento negro em nosso país.

REFERÊNCIAS

Avatar. Direção de James Cameron. Produção da Lightstorm Entertainment. 20th Century Fox, 2009. Blu-Ray.

BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria Iphan nº 194, de 18 de maio de 2016. Dispõe sobre diretrizes e princípios para a preservação do patrimônio cultural dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, considerando os processos de identificação, reconhecimento, conservação, apoio e fomento.

CUNHA, Juliana da Mata. Quem pode mais do que o dono da casa? Participação social

no processo de patrimonialização do Terreiro Ilê Obá Ogunté (Sítio de Pai Adão)

no Recife-PE, 2018. 138 fls. Dissertação (Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural) - IPHAN, Rio de Janeiro, 2018.

FUNDARPE. Gestores e povos de terreiro debatem sobre os patrimônios culturais de matriz africana. Postado em: Fundarpe. Patrimônio Cultural. Secretaria de Cultura. Matéria de Jan Ribeiro/Secult-PE/Fundarpe, em 03 de setembro de 2019. Disponível em: <http://www.cultura.pe.gov.br/canal/patrimonio/gestores-e-povos-de-terreirodebatem-sobre-os-patrimonios-culturais-de-matriz-africana/>.

___________. Carta Aberta do 1º Seminário de Patrimonialização e Musealização de Bens Culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Disponível em: <http://www.cultura.pe.gov.br/canal/patrimonio/gestores-e-povos-de-terreirodebatem-sobre-os-patrimonios-culturais-de-matriz-africana/>

FLICKR FUNDARPE. XII Semana do Patrimônio. Disponivel em: <https://www.flickr. com/photos/fundarpe/albums/72157710271727422>

IPATRIMONIO. Diário Oficial de 06 de setembro de 1985, Decreto Nº 10.712, homologa a resolução do Conselho Estadual de Cultura, de tombamento do Terreiro de Obá Ogunté. Dinponível em: <http://www.ipatrimonio.org/wp-content/uploads/2017/07/ imggaleria_34920.jpg>

Recife - Terreiro Obá Ogunté. Disponível em: <http:// www.ipatrimonio.org/recife-terreiro-oba-ogunte/#!/map=38329&l oc=-8.021607999999993,-34.895248,17>

IPHAN. Terreiro Ilê Obá Ogunté Sítio Pai Adão (PE) recebe proteção do Iphan. Matéria disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/noticias/detalhes/4841>

LODY, Raul. O negro no museu brasileiro. Construindo identidades. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

MUSEU AFRODIGITAL. Exposição Repatriação Digital do Acervo Afro Pernambucano soa a Guarda do Centro Cultural São Paulo. Acervo Confiscado nos Terreiros, exibindo a catalogação digital de mais de 400 peças pertencentes aos terreiros saqueados no Estado, na década de 1930. Disponível em: <http://www.museuafrodigital.com.br/ repatriacaodigital/>.

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