1.1. Ministério da Integração Nacional

O Ministério da Integração Nacional é o ministério que mais avançou na perspectiva contemporânea de faixa de fronteira como região de planejamento e integração binacional. No entanto, seus recursos são ainda muito limitados e a região da Faixa de Fronteira tem perdido força no âmbito do próprio ministério frente a outras áreas prioritárias. Destacamos o nível de interação como médio devido à participação da SENASP em todos os encontros nacionais e reuniões da CDIF entre 2011 e 2014, o que já é um princípio de interação muito importante. Os principais vetores de cooperação devem se dar a partir das iniciativas previstas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional para o fortalecimento das ações em cidades gêmeas e de incentivo aos consórcios municipais de fronteira, seguindo o exemplo do consórcio intermunicipal entre Dionísio Cerqueira (SC), Barracão (PR) e Bom Jesus do Sul (PR). As redes institucionais envolvem a interlocução entre os ministérios e secretarias, e no âmbito local e regional, o possível diálogo entre os Núcleos Estaduais de Fronteira e os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF), ambos de nível estadual. Outro importante ator surgido em 2014 e que pode vir a funcionar como interlocutor é a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento de Assuntos da Faixa de Fronteira, coordenada pelo deputado Marco Maia (PT-RS), que apesar de ser bastante ampla ainda não se consolidou.

O mapa apresenta o cruzamento entre os municípios que aparecem com interesse da ENAFRON e os que receberam recursos do PDFF entre 2012 e 2013, além das atuais 28 cidades gêmeas (Retis/MI, 2005), consideradas como municípios prioritários para a ação do Ministério da Integração Nacional. A partir da Lei dos Free Shops se iniciou um processo de discussão sobre os critérios que definem quais são as cidades gêmeas, o que pode resultar numa ampliação de sua quantidade. Os municípios de Brasiléia (AC) e Ponta Porã (MS) se destacam por serem cidades gêmeas que receberam recursos do PDFF nos anos de 2012 e 2013, embora não sejam explicitamente definidas como prioritárias. Outro destaque pode ser dado para Barracão (PR) e Dionísio Cerqueira (SC), que coordenam o consórcio intermunicipal de fronteira com Bom Jesus do Sul (PR) e Bernardo de Irigoyen, na Argentina, uma experiência que vem ganhando destaque no âmbito do MI.

Mapa 30 Mapa de convergência da ENAFRON com o Ministério da Integração na Faixa de Fronteira