1.5. Ministério da Educação

O Ministério da Educação tem desenvolvido recentemente diversas iniciativas voltadas especificamente para a Faixa de Fronteira, como universidades, escolas técnicas de fronteira e escolas interculturais com ensino bilíngue. No segundo semestre de 2014, uma visita técnica programada pela Assessoria Internacional do MEC percorreu unidades de ensino em todos os Arcos da Faixa de Fronteira. O resultado desse levantamento pode originar em breve desdobramentos para uma ação mais coordenada do MEC na região fronteiriça. As ações na área educacional afetam apenas indiretamente os esforços da segurança pública.

O incremento das opções de ensino em todos os níveis pode ser um diferencial para a fixação de servidores dos órgãos de segurança na Faixa de Fronteira, uma vez que em diversos estados isso é uma dificuldade, inclusive apontado na pesquisa que ensejou a criação das Diretrizes sobre Política de Pessoal dos Profissionais de Segurança Pública nas Fronteiras, instituído pela SENASP através da portaria 136, de 20 de novembro de 2013.

A portaria tem os seguintes objetivos:

a. Promoção de melhores condições de qualidade de vida para esses profissionais; b. Valorização do trabalho e a permanente capacitação desses profissionais, a fim de incrementar a segurança pública nesses locais; c. Estímulo à lotação de profissionais em municípios localizados na linha de fronteira; e d. Diminuição da evasão de profissionais da faixa de fronteira.

Para tanto, são estabelecidas dezenove diretrizes: 1. implementação e aprimoramento dos programas de qualidade de vida de que trata a Instrução Normativa nº 1 de 26 de fevereiro de 2010, do Ministério da Justiça; 2. realização de diagnósticos, no mínimo bienais, para levantamento das necessidades de treinamento e capacitação continuada dos profissionais que atuam na faixa de fronteira; 3. oferta de cursos do idioma do país fronteiriço; 4. manutenção de instalações físicas salubres e seguras, providas de materiais e equipamentos adequados e suficientes para o desempenho das atividades operacionais e administrativas; 5. provimento de armamento, de equipamentos de proteção individual, e de equipamentos de proteção coletiva adequados ao trabalho em região de fronteira para todos os servidores; 6. provimento de ferramentas tecnológicas capazes de atender às especificidades do trabalho na faixa de fronteira; 7. provimento de veículos equipados com tecnologia que permita ininterrupta comunicação com a central de operações e com compartimento para condução de pessoas detidas; 8. capacitação dos servidores para utilizar e operar os armamentos, equipamentos, ferramentas e veículos mencionados nos itens 5, 6 e 7;

9. incentivo ao financiamento da casa própria nos municípios fronteiriços, especialmente nos locais em que a oferta de imóveis é escassa ou inadequada para moradia; 10. incentivo financeiro durante o período de lotação na região de fronteira;

11. promoção de parcerias com instituições de ensino públicas e privadas para educação dos profissionais e seus dependentes;

12. promoção do acesso a programas de saúde com redução de custos para os profissionais e seus dependentes

13. promoção do acesso a creches para os dependentes dos profissionais

14. capacitação dos profissionais antes de sua lotação na faixa de fronteira, fornecendo informações relativas às especificidades da localidade, a exemplo das vacinas necessárias, prevenção de doenças tropicais, tipo de clima, custo de vida, opções de moradia, instituições de ensino e ocorrências mais comuns; 15. auxílio no processo de adaptação, promovendo-se palestras e encontros com profissionais já lotados nessas localidades, a fim d e transmitir informações e experiências sobre as atividades a serem desempenhadas, os costumes e a cultura local; 16. compartilhamento de informações institucionais com os profissionais lotados dos nessas localidades, visando minimizar possível isolamento; 17. realização periódica de estudos o efetivo na faixa de fronteira, levando-se em consideração o número de habitantes; 18. definição nos editais de concursos do quantitativo de vagas na faixa de fronteira, dos critérios de lotação, do período mínimo de permanência nessas localidades e dos critérios de remoção; e 19. adoção do tempo de permanência em faixa de fronteira como um dos critérios para obtenção de pontuação para promoção na carreira

Conforme se verifica, essas diretrizes possuem diversas interfaces com as ações do Ministério da Educação, que podem ser otimizadas e articuladas numa concertação com o Ministério da Justiça, SENASP e Governos Estaduais.

O ensino técnico-profissional e as universidades constituem ainda um importante meio de inserção social da população jovem, geralmente foco das políticas de prevenção à criminalidade e à violência. No âmbito do ensino fundamental, a experiência das escolas interculturais de fronteira pode ser um importante vetor de integração de médio prazo, tendo como efeito imediato a visibilidade da questão fronteiriça nas sociedades locais e efeito de médio prazo a construção de relações de confiança e de respeito mútuo entre as populações vizinhas, o que pode se refletir num contato intercultural mais profícuo.

O mapa identifica os municípios onde há simultaneamente investimentos da ENAFRON e do MEC, considerando não só as verbas do MEC em 2012 e 2013, mas também as escolas técnicas de fronteira, universidades e projetos interculturais de fronteira no ensino fundamental. Dos 71 municípios com investimentos do MEC, 51 coincidem com o interesse da ENAFRON. Desse total destacamos 13 por possuírem mais de três projetos ou por terem simultaneamente projetos e verbas destinadas pelo MEC. São eles: Oiapoque (AP), Boa Vista (RR), Benjamin Constant (AM), Rio Branco (AC), Corumbá (MS), Dourados (MS), Foz do Iguaçu (PR), Palotina

(PR), Umuarama (PR), Chapecó (SC), Palmeira das Missões (RS), Sant’ana do Livramento (RS) e São Borja (RS).

Mapa 34 Mapa de convergência da ENAFRON com o Ministério da Educação na Faixa de Fronteira