1.2. Ministério da Defesa - Programa Calha Norte

A interação atual entre a ENAFRON e o Programa Calha Norte é baixa atualmente. Existem ações simultâneas voltadas para objetivos similares, mas sem qualquer grau de coordenação ou intercâmbio de informações, atividade que pode ser potencializada a partir desse diagnóstico. Na vertente civil, a segurança pública não é uma das áreas mais escolhidas para os convênios com municípios e estados, responde por cerca de 5% dos convênios. Considerando as necessidades da região do Calha Norte, não é o caso de estimular a ampliação dessa fatia, uma vez que os recursos da ENAFRON podem suprir as demandas da segurança pública enquanto os recursos do Calha Norte podem se direcionar para áreas prioritárias que não possuem programas específicos. Mas seria possível identificar ações complementares sempre que a área de segurança pública fosse acionada, como no caso de reformas e construção de sedes de órgãos de segurança pública. Nesses casos, a ação complementar da ENAFRON pode viabilizar a obtenção de uma infraestrutura mais sofisticada do que a prevista no convênio do Calha Norte.

Na vertente militar, o PCN contribui na melhoria da infraestrutura militar na Amazônia, impactando indiretamente as ações de segurança pública em operações conjuntas e ações subsidiárias das Forças Armadas em combate a ilícitos transnacionais. É possível que a cooperação entre Forças Armadas e segurança pública possa ocorrer em casos específicos e ser estimulada nas áreas da Faixa de Fronteira de mais difícil acesso.

A institucionalidade do PCN é muito bem consolidada no âmbito do Ministério da Defesa. Esse é um aspecto positivo da longevidade do Programa, que remete ao Projeto Calha Norte, iniciado em 1986, mas que foi reformulado na década de 2000. No entanto, essa estrutura consolidada garante também ao programa um grau maior de autonomia que pode resultar numa atitude refratária a possíveis propostas de cooperação. A cooperação interministerial ou mesmo no âmbito do Ministério da Defesa não é vista como prioritária. O Departamento do Programa Calha Norte (DPCN) conta com diversos setores, como a Assessoria Técnica e a Divisão de Convênios, que podem ser mobilizados para a interlocução entre os ministérios. Os convênios são firmados com estados e municípios de acordo com a demanda dos parlamentares, através de emendas, e com as normas previamente expostas pelo PCN. Por isso, o resultado da distribuição espacial dos recursos não obedece a qualquer programação prévia do DPCN, mas sim à mobilização dos estados e municípios junto aos parlamentares. Nesse caso, a intermediação poderia ser feita de maneira triangular, entre o DPCN, a SENASP e a base parlamentar dos estados que compõem a região do PCN, quando o foco dos convênios for segurança pública.

Na vertente militar, as decisões sobre os investimentos obedecem aos interesses estratégicos do Ministério da Defesa na região amazônica e fronteiriça, de modo que as convergências entre Defesa e Segurança devem ser buscadas numa interlocução de alto nível.

No mapa identificamos os municípios de interesse da ENAFRON que estabeleceram convênios com o Programa Calha Norte entre 2011 e 2013. Dos 24 municípios convenientes do PCN, apenas 13 municípios aparecem também na ENAFRON, com destaque para o estado do Acre: Laranjal do Jari (AP), Rorainópolis (RR), Bonfim (RR), Benjamin Constant (AM), Acrelândia (AC), Brasiléia (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Mâncio Lima (AC), Marechal Thaumaturgo (AC), Rio Branco (AC), Alta Floresta d’Oeste (RO), Alto Alegre dos Parecis (RO), Campo Novo de Rondônia (RO). O Acre possui uma Associação de Municípios (AMAC) bastante atuante na intermediação institucional. Não estão incluídos aí o investimento feito nas organizações militares.

Mapa 31 Mapa de convergência da ENAFRON com o Programa Calha Norte na Faixa de Fronteira