1.7. Secretaria de Política para Mulheres

Embora não estivesse prevista no termo de referência da pesquisa, a Secretaria de Política para Mulheres foi incluída devido à importância recente que tem dado às cidades fronteiriças no planejamento das ações de combate à violência contra as mulheres e à exploração sexual. Esse aspecto da segurança pública acaba ficando secundarizado nas políticas de fronteira geralmente voltadas para a criminalidade transnacional e o tráfico de drogas.

Na SPM, é a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a que possui maior relação com a questão fronteiriça, pois incluiu no Programa “Mulher: Viver sem Violência”, o objetivo de ampliar os Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas atualmente existentes. Foram 10 municípios escolhidos pela SPM, todos eles em cidades gêmeas que também são de interesse da SENASP: Oiapoque (AP), Bonfim (RR), Pacaraima (RR), Tabatinga (AM), Brasiléia (AC), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Foz do Iguaçu (PR), Sant’ana do Livramento (RS) e Jaguarão (RS). A principal convergência pode se dar no reforço dos serviços de atendimento em unidades exclusivas para mulheres e no aumento da visibilidade à violência contra a mulher nos órgãos de segurança pública.

Mapa 36 Mapa de convergência da ENAFRON com a Secretaria de Política para Mulheres na Faixa de Fronteira