Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]
11. Iniciativas legislativas e regulamentares Parlamento Nacional [22 de abril]
11. Iniciativas legislativas e regulamentares Decretos-Lei Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes Decreto-Lei n.º 7/2021, de 22 de Junho Decretos do Governo Criação do Portal Municipal Decreto do Governo n.º 5/2021, de 24 de Fevereiro Resoluções do Governo Nomeação do Administrador Municipal de Aileu Resolução do Governo n.º 6/2021, de 16 de fevereiro Nomeação do Administrador Municipal de Ainaro Resolução do Governo n.º 7/2021, de 16 de fevereiro Nomeação do Administrador Municipal de Covalima Resolução do Governo n.º 8/2021, de 16 de fevereiro Nomeação do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro Resolução do Governo n.º 83/2021, de 21 de junho Nomeação do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera Resolução do Governo n.º 84/2021, de 21 de junho Nomeação do Administrador Municipal de Liquiçá Resolução do Governo n.º 85/2021, de 21 de junho Nomeação do Administrador Municipal de Manatuto Resolução do Governo n.º 86/2021, de 21 de junho Diplomas Ministeriais Programa Mão de Obra do Posto Administrativo Diploma Ministerial n.º 12/2021, de 5 de Abril Regulamento interno do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral Diploma Ministerial nº 26/2021, de 28 de Abril Despachos Primeira alteração ao Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho, de Delegação de Competências no Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado Despacho n.º 04/M-MAE/I/2021, de 29 de janeiro Pág. 49
