Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]
Prefácio DE SUA EXCELÊNCIA O
MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
O primeiro semestre do ano 2021 foi marcado pela incidência de dois fenómenos de grande impacto na vida nacional, o surto pandémico Sars-Cov-2 e o desastre natural de 4 de abril, decorrente da passagem do Ciclone Seroja a sul e oeste de Timor-Leste. No primeiro dos casos, o Ministério da Administração Estatal envidou esforços e meios para, em articulação com as entidades responsáveis pela gestão da crise epidémica, levar a efeito, através dos órgãos da administração local e com o envolvimento das lideranças comunitárias, um conjunto de medidas de prevenção e combate à pandemia Covid-19, por forma a conter a sua expansão no território nacional, entre as quais se refere a informação e sensibilização das populações para o cumprimento das orientações médicas e de vacinação, bem como a implementação das cercas sanitárias. No que se refere à situação de calamidade pública, declarada a 5 de abril, na qualidade de coordenador da Unidade de Missão da Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais, em estreita colaboração com o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, Secretaria de Estado da Proteção Civil e demais instituições governamentais, foram dadas instruções e tomadas as medidas necessárias de apoio de urgência às vítimas e deslocados, conducentes à reposição da normalidade, sendo de igual modo realizado um conjunto de ações para a minimização dos efeitos do desastre natural e de recuperação económico-social. Apesar dos constrangimentos verificados, nomeadamente pela declaração de Estado de Ermergência e suas sucessivas renovações, imposição de cercas sanitárias que cerceavam a mobilidade e presença humana, limitando a realização de diversas actividades como sejam a formação entre outras, o MAE, através das suas direções e órgãos de administração directa e indirecta, foi capaz de conduzir com sucesso os programas previstos realizar, os quais sumariamente se reportam no presente relatório. Assim, é com elevada honra que, na qualidade de Ministro da Administração Estatal, venho dar a conhecer o trabalho realizado no propósito e objectivo de aproximar os serviços públicos aos cidadãos, pela implementação do programa de desconcentração administrativa e aprofundamento do programa de descentralização administrativa territorial, através da promoção de ações e da aprovação do quadro jurídico necessário para a instalação dos órgãos representativos do Poder Local, referindo neste quadro a tomada de posse de novos Administradores Municipais, Presidentes de Autoridade Municipal e Administradores de Posto Administrativo. Relevo a dinâmica de produção legislativa com a publicação de trinta e quatro (34) diplomas e o facto de, pela primeira vez, se ter procedido à Implementação da política de género, como programa e rubrica específica. Integram este relatório as atividades realizadas pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Arquivo Nacional (AN), órgãos da administração indirecta do Estado que se encontram na dependência do Ministério da Administração Estatal. Pretendendo que, com clareza, possam ser identificados neste relatório, os relevantes contributos dados para a implementação do programa do Governo e PEDN 2011-2030, bem como para alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável, esperamos poder através dele dar a conhecer o importante trabalho que tem sido realizado nesta área de Governação, assim como os principais desafios e constrangimentos que se apresentaram neste primeiro semestre de 2021.
Miguel Pereira De Carvalho
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