DC 04/03/2013 by Diário do Comércio

Carlos Garcia Rawlins/Reuters

ez/EFE David Fernand uters bre foto da Re Arte de Max so

R$ 1,40

A regra de Antônio Magalhães (foto), sócio em uma indústria gráfica, é muito simples: se entrou dinheiro, dá para tirar 10%, se o contrário, nada. Na pág. 13, consultores ensinam a não misturar caixa e bolso.

Jornal do empreendedor

A foto com o papa de mentirinha na praça Navona (esq.) não satisfaz os turistas. Desde 3/4/2005, a janela em que o papa falava à praça São Pedro não era fechada. Só abrirá para o próximo eleito. Pág. 7

Ano 87 - Nº 23.822

O que é do caixa não pode entrar no bolso

São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

Alessandro Bianchi/Reuters

Muito estranho ir a Roma e não ver o Papa

www.dcomercio.com.br

Desde 11/12 os venezuelanos não sabem de seu presidente reeleito e não empossado, Hugo Chávez. Ele só apareceu em foto lendo jornal ao lado das filhas. Em 18/2, teria voltado de Havana a Caracas pela madrugada, sem testemunhas. Estaria internado no Hospital Militar, mas nem Evo Morales conseguiu vê-lo. A oposição quer provas de que ele esteja vivo. E o vicepresidente garante que ele dá ordens por escrito, porque entubado para respirar ele não fala. "Diga-nos a verdade", protesta a oposição. Pág. 7

Conclusão: 23h40

Multidão vai às ruas em busca de Chávez

Página 4 Luciano Amarantes/Hype Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Aula de FHC ao PT O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lamenta que "as forças" do governo, que precipitaram a campanha eleitoral, voltem à mesmice de comparar o PT e o PSDB. Para ele, o Brasil deve olhar para a frente e deixar "as picuinhas para quem gosta". Pág. 5

DEU NO NEW YORK TIMES

Os salários no Brasil são de fazer inveja ao mundo

Dos sinos do mosteiro de São Bento a mil novos relógios ISSN 1679-2688

Fábio Leite Fonseca (acima) mantém a precisão do tradicional relógio de São Bento. Já a modernidade está chegando para vias, praças, parques: mil novos relógios informarão não só a hora, mas a situação do trânsito, qualidade do ar, temperatura... Pág. 8

23822

9 771679 268008

Ficou famoso o caso do manobrista da Câmara Municipal de SP que ganhava R$22.700 mensais. O New York Times foi atrás de outros salários de fazer inveja a americanos e europeus. Espante-se, na pág. 6.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

A demora na solução de consultas tributárias, formuladas pelos contribuintes, converteu-se em algo patológico. Everardo Maciel

pinião

AINDA A MARCHA DA INSENSATEZ

insensatez tributária não se revela apenas por meio da extração desproporcional, como no exemplo francês. Pode manifestar-se, também, na falta de clareza do texto legal ou na indisposição do fisco de atender, em tempo hábil, às demandas do contribuinte. Se clareza remete à moralidade, presteza é atributo da eficiência e se inscrevem ambas no âmbito dos princípios constitucionais da administração pública, que também alcançam a legalidade, a impessoalidade e a publicidade. A guerra fiscal do ICMS atingiu contornos inimagináveis. Nesse contexto, a Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal, constitui exemplo de falta clareza, potencializada por uma solução de baixíssima qualidade técnica, sem falar de sua presumida inconstitucionalidade.

EVERARDO MACIEL

nha considerar inconstitucional a norma aprovada. De resto, por que só a guerra dos portos é indesejada? Seriam legais, ao contrário do que tem reiteradamente decidido o STF, as demais formas de guerra fiscal? Não é bem assim. O que falta, em verdade, é disposição, por parte do Poder Público, para buscar-se uma solução constitucional, abrangente e eficaz para a ilegal guerra fiscal. A preferência é pela insensatez apressada.

Na chamada guerra dos portos, a obsessão dos Estados pela atração, a qualquer custo, de investimentos, passou inacreditavelmente a privilegiar o produto importado visà-vis o nacional, constituindo um raro caso de discriminação territorial inversa. Na ânsia de enfrentar a questão, promulgou-se uma Resolução do Senado, em lugar de lei complementar, de tramitação legislativa mais exigente, como preconiza o art. 155, § 2º, inciso

XII, alínea g da Constituição. Não bastasse a inconstitucionalidade da norma, construiu-se um cipoal de requisitos burocráticos atentatórios ao bom senso, com destaque para a obrigação de identificar as margens dos negócios visando a apurar um caricato "conteúdo nacional", ofendendo uma elementar regra comercial. A Justiça, felizmente, está afastando as absurdas exigências, não sendo desarrazoado que o STF ve-

A tributação pode ser um instrumento para reduzir desigualdades, desde que no limite do razoável. Os paraísos fiscais só existem porque foram precedidos por infernos fiscais.

demora na solução de consultas tributárias, formuladas pelos contribuintes, converteu-se em algo patológico. Seria a legislação tão complexa que nem o fisco sabe adequadamente interpretá-la? Haveria razões para isso, pois ninguém desconhece a complexidade. A melhor explicação, porém, é a incúria, em ofensa ostensiva ao princípio constitucional da eficiência. Outra pérola de insensatez é a t a r d i a c o b r a nça, pelos Estados, do imposto sobre doações em espécie. Até então, apenas o Estado de São Paulo fazia a cobrança. Essas operações são isentas de imposto de renda. Desse modo, os contribuintes informavam as doações efetivadas na declaração anual, na convicção de que não haveria ônus tributário. De repente, à sorrelfa, a Receita Federal decidiu transferir essas informações para os fiscos estaduais, que passaram a fazer lançamentos retroativos aos últimos cinco anos, acompanhados de juros e multas. Antes disso, ressalvado o Estado de São Paulo, esse imposto jamais fora cobrado. Trata-se de mais um episódio de deslealdade tributária. Em decorrência dessa insensatez, o contribuinte será induzido a buscar formas lícitas de evitar o pagamento do imposto, a exemplo da conversão da doação em empréstimo. Sendo irrisória a participação do imposto sobre doações em espécie nas receitas estaduais, o que se pretende, afinal, com esse lançamento? Espero que, na resposta, não esteja incluída a ideia de um curioso programa de deseducação tributária patrocinado pelo fisco, estimulando o planejamento tributário. Essa hipótese de incidência deveria, tão somente, ser extinta. EVERARDO MACIEL É CONSULTOR TRIBUTÁRIO, EX-SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2012) E ESCREVE PARA O DC NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MÊS.

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

É PRECISO VOLTAR ÀS ORIGENS

á um ditado muito citado no mundo dos negócios, especialmente entre texanos, que não escondem o velho vício, que diz que "o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo e o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo mal administrada". O ditado tem sido lembrado entre nós por muitas pessoas que trocaram suas economias ou aplicações para investir em ações da Petrobras e não conseguem entender porque seus recursos têm sido reduzidos de forma dramática na Bolsa. A Petrobras é uma das maiores empresas do mundo, desenvolveu mecanismos de pesquisa ultra-sofisticados, gerou lucros extraordinários, mas reduziu a velocidade de exploração e passou a ser olhada hoje como uma empresa menor no continente americano.

ma explicação é que talvez os governos tenham dado à Petrobras mais tarefas do que ela pode desempenhar. Ela foi usada, por exemplo, nessa questão da correção dos preços de combustíveis, para retardar os aumentos e nós sabemos que toda vez que se recorre a uma empresa estatal para ajudar a controlar os preços, duas coisas acontecem, seguramente: piora a qualidade do combate à inflação e compromete a saúde financeira da própria estatal.

m outro campo de atividade, a Petrobras precisaria participar com 30% de qualquer furo que seja feito no Brasil? Poderíamos ter utilizado a lei anterior, com participação que simplesmente muda a tarifa, e não fazer esta mudança que foi feita, alterando a forma de apropriação do excedente. Porque a descoberta do pré-sal mudou a forma de tratar as questões do petróleo e estamos pagando um preço muito alto pelo fato de termos dado à Petrobras mais tarefas do que ela podia aceitar. Creio, porém, que já existe a percepção de que é preciso mudar, como ficou evidente na

A Petrobras reduziu a velocidade de exploração e hoje ela é olhada como uma empresa menor no continente americano

última apresentação da presidente Graça Foster, há duas semanas, mostrando que o governo entendeu que deve dar mais satisfação aos que acreditaram nele. Vemos que ela tem uma clara consciência de que não se pode deixar sem resposta essas pessoas que trocaram suas economias ou aplicações para acompanhar a Petrobras na Bolsa e agora veem esses recursos serem reduzidos de forma dramática. Sua posição é muito firme, mas é preciso compreender que ela é parte do governo. Porém, houve uma mudança muito sutil e importante na orientação oficial: não Werther Santana/ Estadão Conteúdo

m artigo publicado, neste jornal, dia 4 de fevereiro, ("A Marcha da Insensatez") tomei por empréstimo o primoroso título da obra da escritora e historiadora norte-americana Barbara Tuchman para destacar uma evidência de insensatez na política tributária brasileira, que consiste no omisso e confuso tratamento dispensado ao planejamento tributário. Retorno ao tema, devido à profusão de exemplos de insensatez tributária. Na França, o presidente François Hollande, reproduzindo a demagógica criação do imposto sobre grandes fortunas, nos anos 1980, pelo também socialista presid e n t e F r a nç o i s M i t t e rrand, acaba de elevar a alíquota máx i m a d o i mposto de rend a d a s p e ssoas físicas para 75%. A iniciativa, além de confiscatória, estimulará abertamente o planejamento tributário e a mudança de domicílio fiscal (Gérard Depardieu, mais importante ator francês, já assumiu a cidadania russa, sob as bênçãos de Vladimir Putin). Como concebida, a medida será contraproducente e não vai, por isso mesmo, reequilibrar as desastradas contas públicas francesas. Quem viver, verá. A tributação pode ser um instrumento para redução das desigualdades, se exercida nos limites da razoabilidade. Não sem razão se diz que os paraísos fiscais, de notória nocividade, só existem porque foram precedidos por infernos fiscais.

DELFIM NETTO

Petrobras: direção técnica. se está defendendo privatizar a Petrobras, mas dar a ela uma direção técnica, como se está tentando agora. É preciso voltar às origens, aumentar o esforço de exploração, entendendo que pelo simples fato de que a empresa sofre um vento de cauda muito forte, não precisaria fazer muita força para atingir seus objetivos. Porque se pode continuar dando lucros, mesmo quando mal administrada, não quer dizer que não venha a dar prejuízo se começar a tropeçar nas próprias pernas... ANTÔNIO DELFIM NETTO É PROFESSOR EMÉRITO DA FEA-

USP, EX-MINISTRO DA FAZENDA, DA AGRICULTURA E DO PLANEJAMENTO CONTATODELFIMNETTO@ TERRA.COM.BR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Alex Ribeiro. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke e Tsuli Narimatsu. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

pinião

NOSSOS VIRTUOSOS HOMENS PÚBLICOS SE OFERECEM PARA SOFRER E SERVIR À COLETIVIDADE.

PAULO SAAB

O FIM DO MUNDO ESTÁ PRÓXIMO...

e houve alguma época em que se poderia imaginar que estávamos chegando ao fim do mundo, é agora. Qual de vocês, leitores, pode dizer que ao longo de sua vida e a de seus ancestrais, ao menos nos últimos seiscentos anos, viu um Papa renunciar? Quem esperaria que o (atual) Congresso Nacional extinguiria o 14º e o 15ª salários dos próprios parlamentares? Quem poderia imaginar que um presidente da República, dentro e fora do poder, elegeria dois postes (Dilma e Haddad) que destroem a base econômica construída com sacrifício a partir do governo FHC e se jacta de que em sua gestão a cidade submerge nas chuvas, mas escoa mais rápido do que na gestão de seus antecessores?

O FUTURO EM BOAS MÃOS

omo estamos vendo nos noticiários, a campanha eleitoral já começou. Acho um pouco cedo, mas o pessoal fica nervoso com a disputa e a ansiedade parece ser geral. A política, o governo e a administração do Estado são das mais nobres atividades a que o cidadão pode entregar-se, pois se trata de um admirável exercício de altruísmo, amor à coletividade e ao semelhante, de nobre renúncia a interesses subalternos e vantagens indevidas e até mesmo a projetos pessoais. O homem público epitoma a virtude, não no sentido piegas que estamos acostumados a associar a esta palavra, mas na dedicação resoluta e firme ao bem público e às aspirações e direitos dos governados, numa vida cuja maior recompensa será o zeloso cumprimento dessa missão e nada mais. E o Brasil está coalhado de gente disposta a sacrifícios extremos para servir ao País e levá-lo a um futuro de prosperidade, justiça, segurança e felicidade.

ara canalizar tamanho empenho cívico, dispomos de mais ou menos cinquenta partidos. O partido político, como sabemos, destina-se a formular projetos e objetivos para a condução da sociedade, aglutinando visões do mundo, ideologias ou interesses. Isoladamente, o cidadão pode muito pouco. O partido, por conseguinte, é indispensável para a ação política. Por meio deles, aqueles que pensam de forma semelhante conseguem juntar seus esforços para chegar ao poder e daí transformar em ações concretas seu ideário. Assim, cada partido tem um perfil claro e definido e o cidadão deve escolher entre eles o que mais se aproxima de seus interesses ou pontos de vista legítimos. No Brasil, os políticos são virtuosos, ou procuram ser virtuosos? Engabelados pelo noticiário leviano, venal, deturpador, difamador, caluniador, injurioso e irresponsável de

JOÃO UBALDO RIBEIRO praticamente todos os veículos de comunicação, muitos de nós diriam que não. Afinal, todos os dias mais um capadócio público é exposto, mais uma quadrilha é desmantelada, mais um ladrão se revela e um incompetente se evidencia. Solerte imprensa, antro de patifes, súcia de mentirosos. Pois basta livrar nossa visão dessa fumaça maledicente para logo vermos que a realidade desmente os detratores. Que a política e o poder demandam extraordinários sacrifícios é afirmação universal, postulado nunca discutido. Entretanto, nossos políticos jamais querem deixar o poder ou abandonar cargos de influência, estão dispostos a arrostar indefinidamente esses sacrifícios penosíssimos. Negar que isso é virtude, só com muita má vontade. Quanto aos partidos, é comum a opinião, igualmente desinformada ou provocada por uma visão superficial das coisas, segundo a qual, com exceção de um excêntrico ou outro, não há real diferença entre eles. Com efeito, a propaganda de todos eles sempre apregoa as mesmas coisas, que qualquer um de nós pode repetir, sem ter que puxar pela memória ou lembrar partido nenhum. Os pontos onipresentes são desenvolvimento, educação e saúde para todos, combate

às desigualdades sociais e à exclusão, investimentos em habitação e saneamento básico e assim por diante. Basta ouvir um para ouvir todos, às vezes parece que usam o mesmo redator. É bem possível. Mas aí é que está a nossa originalidade. Observem que eles dizem o que querem fazer – e, afinal, todo mundo concorda com esses pontos básicos – mas não como pretendem fazer o que querem. Esse "como" é que é o pulo do gato. Os cínicos, os pessimistas e os de cérebro lavado pela imprensa vil acham que isso quer dizer que eles não sabem como fazer nada daquilo, nem estão querendo fazer nada além de eleger-se. Má vontade outra vez.

malícia do brasileiro, a nossa malandragem congênita, nosso balanço e nosso veneno é que estão por trás dessa prática, não é ignorância, falta de escrúpulos ou despreparo. Eles não dizem como vão fazer todas aquelas coisas fabulosas para que os concorrentes não os copiem, não vão abrir o jogo para o adversário, ele que se vire com as soluções dele mesmo. Os partidos também podem ser vistos em função da divisão tradicional entre esquerda, direita e centro. Creio que, em todos os países onde há partidos políticos livres, eles

Todo crítico do governo é de direita. Não é de bom tom ser de direita, chique é ser de esquerda. É complicado, pois os envolvidos não sabem a diferença entre esquerda e direita.

são, ainda que sem muito rigor, enquadráveis nessa classificação. Aqui, porém, devese de novo chamar a atenção para a nossa originalidade, a começar por termos partidos que se classificam como nem de direita, nem de esquerda, nem de centro. "Não estamos na direita, nem na esquerda, nem no centro", talvez diga o folheto de um partido desses. "Estamos na nossa." E parece que está surgindo um partido que nega ser um partido, de forma que a situação requer a adoção de uma nova metodologia analítica.

nquanto ela não é formulada, tudo indica que aqui, atualmente, a esquerda é constituída pelos partidos que estão no poder, ou os apoiam. Deve-se ter cuidado para evitar confusões, porque o principal partido de esquerda, o PT, tem como figura principal um político que afirmou nem ser, nem nunca ter sido, de esquerda. O presidente do Senado é de esquerda, o ex-presidente também. Aliás, o PMDB é de esquerda. Qualquer crítico do governo é de direita. E, entre nós, não é de bom tom ser de direita, pois o mais chique sempre foi ser de esquerda. Não é um panorama simples, até porque existe a complicação adicional de que os envolvidos não sabem a diferença entre esquerda e direita e costumam gaguejar um pouco, quando solicitados a explicá-la. É neste quadro que devemos ver a disputa que já se iniciou. São nossos virtuosos homens públicos se oferecendo para sofrer e martirizar-se pelo serviço à coletividade, sem visar vantagens e proveito pessoal; são nossos partidos formulando projetos claros, detalhados e viáveis para o nosso futuro; são nossos votos conscientes e ponderados que vão escolher entre tantos caminhos promissores. Não sei o que mais podemos querer, qual é a queixa? JOÃO UBALDO RIBEIRO É CRONISTA, ROMANCISTA E PERTENCE À

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.

uem ousaria pensar que no papel de reconstruir a história do País – que só existe após a posse de Lula em 2002 – ao comemorar seus 30 anos o PT suprimiria do calendário gregoriano o ano de 2005, quando explodiu a bomba do "Mensalão"? Assim como antigos comunistas que extirpavam das fotos excompanheiros caídos em desgraça, seria impensável que algum ano que não agradou aos petistas, seria eliminado da face da terra. Quem suporia que um campeão da Libertadores e do Mundial da FIFA seria obrigado a jogar de portões fechados à torcida porque esta matou um torcedor de um time adversário? E que em um hospital do Paraná , um grupo de médicos e enfermeiros seria acusado de fingir ser Deus na Terra, por supostamente decidir quem morreria pela eutanásia?

coisa está feia e tudo indica que o fim do mundo vem chegando, pela ação do próprio habitante dito inteligente do planeta, que o destrói. Antes que isso se concretize, alguém do staff precisa avisar nossa presidente que o governo do PT começou no ano de 2002 do Século 21, da era Cristã, e que antes disso, desde 1500, o Brasil já existia – e sem muita diferença do que é

A coisa está mesmo feia e tudo indica que o fim do mundo vem chegando, e pela ação dos próprios habitantes dito inteligentes do planeta.

hoje, guardadas as proporções históricas. Segue sendo uma colônia, hoje do PT e de seus aliados fisiológicos.

egue matando índios, explorando com impostos (Tiradentes e a derrama, lembram-se?) privilegiando alguns e deixando a classe média (a verdadeira, não a forjada) ao Deus dará, sem representação, sem voz, e achacada na falta de relação entre o imposto tomado e os serviços públicos prestados. Antes que o mundo acabe, com Renan Calheiros presidindo o Senado, Henrique Alves presidindo a Câmara, e o deputado Devanir Ribeiro, do PT de São Paulo, resolva promover a sua justiça divina na base da "bordoada", a seu estilo, sem nenhum decoro parlamentar, é melhor todos nós nos confessarmos (ao menos os católicos...) Se nossos políticos tivessem mínimo pudor, o primeiro da fila seria um famoso ex-governante que segue governando. E diria: "Perdão, padre, eu pequei, achando que era Deus." Finalmente, antes do fim próximo, alguém poderia acabar com a profunda, imensa enganação impingida à população brasileira, em que se rouba desbragadamente, em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio? Porque mesmo que eu vá torcer, e muito, pelo Brasil, o fim do mundo poderá ser o final da Copa de 2014. Em tempo: o que é pior em termos de desonestidade: a política ou o comando do futebol? O fim está próximo... PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

LINCOLN & LULA Sempre penso que o expresidente Lula pode entrar para a História do Brasil de duas formas : como uma grande lembrança ou uma leve memória. Se depender da transposicão do Velho Chico ou do PAC, ele entra como uma leve memória. Parabéns, senhor Moisés Rabinovici, pela página 2 de sexta-feira. Também lembro aqui duas frases, uma do próprio Lincoln – "Nenhum homem é bastante bom para governar outro sem o consentimento deste" – e de outra que meu pai dizia:

"Quem fala muito dá bom dia a cavalo". João Camargo - São Paulo

Ficou simplesmente sensacional a abertura da página 2 do Diário do Comércio. Seria ótimo se este idiota seguisse o conselho do grande Abraham Lincoln. E parabéns pela atitude de assinar este material. Abraço. Oscar Colucci - São Paulo

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

3 D.

Cláudio Hummes, Arcebispo Emérito de São Paulo, é um dos raros que elegerão o novo papa que vai direto ao ponto.

gibaum@gibaum.com.br

3 MAIS: resume que "a Igreja perdeu sua credibilidade e nós temos que recuperar a credibilidade da Igreja." Sem voltas, nem floreios.

k “Hoje, até por demérito dos outros, sou o político mais treinado, que O mais importante tem experiência mais extensa, municipal, estadual, federal.”

CIRO GOMES // (PSB), numa explosão de modéstia. Fotos: Divulgação

No Palácio do Jaburu, durante jantar a José Sarney, na semana passada, o vicepresidente Michel Temer lembrou que, em sua primeira audiência com o homenageado, há anos, “foi tratado como o homem mais importante do mundo”. Aí Sarney emendou: “Hoje, você é o mais importante que conheço”. Paparicado por Renan Calheiros, Henrique Eduardo Alves e outros peemedebistas do primeiro escalão, Sarney, que levou os filhos Roseana, governadora do Maranhão (PMDB) e Zequinha, deputado (PV-MA), conversou com todos e contou piadas.

333

MEGA-RESTOS

Gisele com Al Gore 333 Gisele Bündchen acaba de se unir ao ex-presidente Al Gore para apoiar a campanha Energia Sustentável para Todos: e num vídeo exibido pela CNN, que conta também com a participação de Kandeh K. Yumkella, da UNIDO – Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – a modelo repete: “Vamos trazer energia para todos”. Os números apresentados são surpreendentes: o estado de Nova York sozinho consome mais energia que toda a África Subsaariana; que quase 1,5 bilhão de pessoas no planeta não tem acesso à eletricidade; e que cerca de 3 bilhões de pessoas inalam fumaça fatal enquanto cozinham.

VIROUVAQUEIRO

Bianca Bin, 22 anos, começou em Malhação e hoje é Carolina, a vilã de Guerra dos Sexos . Nascida em Jundiaí e criada em Itu, cidades do interior de São Paulo, vinha fazendo papéis mais leves e agora resolveu mostrar, nas páginas de Vip, um lado mais sensual, mais mulher. No remake da novela de Silvio de Abreu, vira e mexe, leva uns tapas de Vânia , interpretada por Luana Piovani. Bianca, fazendo justiça ao nome, é branquinha, olhos claros, que compõem um perfil de mocinha . “Não me atrapalha, mas também não sou nenhuma florzinha”.

Bad girl de Jundiaí

333

333 Aécio Neves discursou, só que não falou abertamente que é candidato ao Planalto, no ano que vem. Só Fernando Henrique Cardoso é que vem batendo nessa tecla. Aécio acha que o governador Geraldo Alckmin, que enfrenta fase impopular devido aos problemas de violência, tem US$ 12 bilhões para investir este ano e faz, em abril, reforma para seu secretariado ficar mais robusto. E dependendo do andar da carruagem, leva seu nome às prévias para a Presidência. O mineiro ficou com um pé atrás quando, recentemente, convidou Alckmin para um ato em Minas a seu lado – e Alckmin escapuliu.

Como pé atrás

O Canal Rural, vendido há dias para a J&F, holding que controla o frigorífico JBS, a indústria de celulose Eldorado, o banco Orginal e laticinios Vigor, por R$ 40 milhões, quase foi adquirido pela Agropecuária Santa Barbara, dona do maior rebanho de gado do país. É de Daniel Dantas, do Opportunity e da Santos Brasil, maior terminal de contêineres do país, que já foi um dos homens-chave da telefonia. Dantas tem uma série de fazendas coladas entre Tocantins e Pará. 333

Alexandre Tombini, presidente do BC, já avisou que inflação é com o Banco Central; crescimento, não. Agora, por conta de um processo que corre na justiça do Rio sobre o tempo máximo que cada cliente deve ficar na fila num banco, a sentença empurrou para o BC a fiscalização da aplicação da lei e promover sanções aos bancos que não obedecerem. Os advogados do Banco Central estão recorrendo e estrilando: a instituição não tem competência legal para tratar de relações de consumo e a área deve estar ligada aos órgãos de defesa do consumidor. 333

BROGUES Eles já foram chamados simplesmente de estilo Oxford (é um de seus tipos de fechamento), ganharam versões femininas e estão de volta: são os brogues, facilmente reconhecíveis por sua perfurações decorativas, bico redondo, formato da letra W no peito do pé, remetendo à asas nas laterais. Eram considerados rudimentares em sua origem, na Escócia ou Irlanda e hoje, pode ser elegantemente sociais, com cordão de amarrar ou fivela dourada na lateral. Há muitas versões esportivas bonitas e criativas. Para o inverno, com camurça, pode ser usado em qualquer ocasião. 333

Mila Kunis, 29 anos, nascida em Kiev (Ucrânia), namorada de Ashton Kutcher, está em alta, ocupando páginas de revistas de Marie Claire a Allure. Da famosa série de TV That 70´s Show, ela ganhou vôo maior em Cisne Negro , trocando beijos quentes com Natalie Portmam. Agora, ela será a protagonista de Oz: Mágico e Poderoso, ao lado de James Franco, Rachel Weisz e Michelle Williams. Este ano, Mila está envolvida em quatro novos projetos: Blood Ties está pronto e os demais, em produção. Detalhe: gosta de seu tipo mignon (1m60).

De Kiev a Oz

333

Passaporte diplomático 333 Quem diria: o franco-argentino Luiz Favre, ex-marido da ministra Marta Suplicy é o marqueteiro importado pela prefeita de Lima, Susana Villarán, que tentará a reeleição. Os jornais de lá descrevem Favre como um dos responsáveis pelas eleições de diversos petistas, incluindo Lula em 2002 (quem cuidava da campanha era Duda Mendonça). Do lado de cá, a ministra Marta Suplicy não gosta nem de ouvir o nome de Favre: suas desavenças foram além da área romântica. Detalhe: ele ainda viaja munido de passaporte diplomático brasileiro.

h IN Briefcase.

BC não é Procon

OUT

Mochila.

Craque de design 333 A alemã Birgit Lohmann, criadora e editora do site Designboom, um dos mais influentes do ranking da revista Time, com 4,2 milhões de acessos mensais, faz palestra, amanhã, em São Paulo, no Forum Internacional de Arquitetura e Construção, sobre novas tendências da área, como projetos desenvolvidos em contêineres. Entre nós, quer conhecer trabalhos de Ernesto Neto, Vik Muniz e Lygia Clark. Birgit não gosta da palavra cool : para ela, significa chato. E um conselho para quem quer ter uma mente criativa: longas férias sem ver TV e dormir bastante, para esvaziar a mente.

333 Mesmo sem a aprovação do orçamento 2013, o governo federal tem R$ 176,6 milhões para gastar, provenientes dos chamados restos a pagar. Esse valor é R$ 35,6 bilhões superior ao do ano passado (R$ 141 bilhões) e é o maior dos últimos 12 anos. Para quem não sabe: o conceito restos a pagar está relacionado aos estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. Neste ano, significa um verdadeiro “orçamento paralelo”. Em 2002 e 2003, quando Lula assumia, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilhões.

MISTURA FINA O GOVERNADOR Sérgio Cabral não tolera Benjamin Steinbruch: se a brasileira CSN acabar vencendo a corrida pela compra da siderúrgica alemã CSA, que fica na zona oeste do Rio, ele já tratou de avisar os envolvidos que não renovará os contratos de isenção de impostos assinados na instalação da CSA. 333

333 OS COFRES da CBF devem estar recheados: depois de comprar prédio no Rio por R$ 70 milhões para ser sede da entidade, José Maria Marin, que não se conforma em não ser recebido pela presidente Dilma (ela acha que ele “é filhote Ricardo Teixeira” que não suporta), agora quer substituir o jatinho Citation CJ4, da Cessna, que custa US$ 8,5 milhões por outro da Embraer, que poderá custar mais de R$ 25 milhões. Tem mais autonomia, leva mais passageiros e é dotado de mais luxo.

333 CRISTINA Kirchner convidou Dilma (ela ainda não confirmou) para uma pequena estada, nesta semana, em El Calafate, que fica na região de origem do ex-presidente argentino. É uma bonita cidade turística, de clima frio, perto do Parque Nacional dos Glaciares, patrimônio da humanidade e onde está a maior geleira em extensão horizontal do mundo. Cristina quer falar, mais informalmente, sobre barreiras tarifárias e investimentos brasileiros na Argentina.

LULA acha que mesmo que dispute contra Dilma Rousseff e não for ao segundo turno, Eduardo Campos estará com ela na segunda rodada. O expresidente não quer fechar a porta para Campos: que garantir um caminho de volta. E está apostando com qualquer um: saindo Campos, Aécio e Marina, haverá segundo turno: “E com Marina e Aécio não dá para compor, né?”.

333

333 A EMPRESA XYZ Live inaugurará em junho uma nova casa de espetáculos própria do Jockey Clube de São Paulo. Será um local menor que apresentará shows, musicais e até mágicos.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

5 ÀS URNAS Apesar de algumas prisões, substituições de urnas e interrupção de energia elétrica, as eleições para prefeitos foram encerradas com tranquilidade em Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC), Sidrolândia (MS) e Bonito (MS). Somados, 410 mil eleitores foram às urnas.

olítica Chico Peixoto/Estadão Conteúdo-15/01/13

Campos quer a Força de Paulinho

Ó RBITA

ABGLT

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) publicou nota de protesto contra a indicação do pastor evangélico e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O pastor já declarou em seu site que o "ativismo gay" serve para promover violência. "Do ponto de vista da política, minoria são grupos desprivilegiados, por não conseguirem estudos e empregos. Os gays não se encaixam nesse perfil, pois são estudados e tem ótimos empregos", afirma o deputado na mensagem.

DOCUMENTOS

Casa Civil da Presidência decidiu enviar para o Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, os documentos produzidos durante a governo militar (19641985) que estão em seu poder, cuja existência foi revelada pela Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, milhares de páginas produzidas por integrantes do primeiro escalão estão retidos na Esplanada dos Ministérios.

Governador pernambucano tenta se aproximar de central sindical para ganhar projeção.

O governador de Pernambuco (acima), Eduardo Campos (PSB), inicia nesta semana uma maratona para se aproximar do movimento sindical. A distância entre o partido que preside e as centrais sindicais é considerada pelas lideranças socialistas como principal deficiência para consolidar o nome do governador como figura nacional – e também como um possível candidato ao Planalto. Hoje, em Recife, o governador deve receber a direção nacional da Força Sindical, segunda maior central do País. Oficialmente, a pauta prevê uma conversa sobre a batalha que está sendo travada entre o governo Dilma Rousseff (PT) e os trabalhadores do setor portuário, representados principalmente pela Força. Mais do que discutir portos, porém, o encontro é uma tentativa de início de uma relação política.

No final do mês, Campos deve ter estar de novo com a Força, em São Paulo. Durante encontro nacional de dirigentes da central, apresentará suas ideias sobre os rumos do Brasil. "Se o PSB tem um calcanhar de Aquiles, com certeza é o movimento sindical. Essa sempre foi nossa dificuldade", diz o vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral. "Isso precisa ser superado." A proximidade maior do PSB é com a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), quarta maior do País, com 624 sindicatos e 694 mil associados (é quatro vezes menor que a Central Única dos Trabalhadores, próxima ao PT, com 2172 sindicatos e 2,7 milhões de filiados). Apesar de ser o braço sindical do PC do B, a CTB tem dirigentes filiados ao partido de Campos. O PSB também tem um representante na direção nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a terceira maior .

O encontro com Campos interessa ao presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). Isolado pelo Planalto, ele tem dado sinais de que pretende afastar o PDT da base governista. Paralelamente, também participa da gestação de um novo partido, o Solidariedade. O encontro de hoje, para o qual foram convidados também parlamentares ligados à Força, é uma primeira tentativa de aproximação entre Paulinho e Campos. "Tenho uma relação de amizade antiga com ele e gosto do seu jeito de governar. Ao contrário da Dilma, que não escuta, ele ouve as pessoas e trata as reivindicações com seriedade", afirma o deputado, líder sindical e dirigente partidário. "Como o governador não tem muita relação com os sindicatos, queremos nos aproximar e ouvir o que está pensando do Brasil, da economia." (Estadão Conteúdo)

FHC: 'Deixar as picuinhas para quem gosta'. "As forças governistas, depois de precipitarem a campanha eleitoral, voltaram ao diapasão antigo: comparar os governos petistas com os do PSDB'. É assim que o sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso começa texto publicado ontem no jornal O Estado de S.Paulo. E ele continua: "Chega a ser doentio! Será que não sabem olhar para a frente?". FHC afirma que, com as mudanças conjunturais, "o que é possível fazer numa dada fase muitas vezes não pode ser feito em outra; políticas podem e devem ser aperfeiçoadas" e mostra que o PT insiste em comparações sem sentido e se comporta como se tudo tivesse começado "do zero no primeiro dia do governo Lula". "O PSDB não deve entrar nessa armadilha. É melhor olhar para a frente e deixar as picuinhas para quem gosta delas." Para FHC, o governo demonstra "miopia estratégica". "Depois de quatro anos iniciais de consolidação da herança bendita, a política econômica teve de reagir ao violento impacto da crise de 2007/2008." O ex-presidente diz que medidas tomadas diante de uma situação extraordinária acabaram se perpetuando e "a discricionariedade governamental tornou-se a regra". Ele pondera: "O trem não descarrilou", mas acrescenta que "as balizas que asseguraram crescimento com estabilidade - câmbio flutuante, metas inflacionárias e responsabilidade fiscal -, se tornam cada vez

m a i s r e f e r ê n c i a s l o n g í nquas". A curto prazo, as coisas "vão se arranjando" enquanto a China puxar as exportações, mas isso compromete a produção industrial. "Em prazo mais longo, volta a preocupar o fantasma da 'vulnerabilidade externa'." O ex-presidente fala dos "sinais de retomada na economia mundial" referindo-se ao que "Schumpeter salientava para explicar a natureza do crescimento econômico, uma onda de inovações". "Provavelmente serão os Estados Unidos que capitanearão a nova investida capitalista mundial. O gás de xisto e os novos métodos de extração de petróleo tornarão aquele país a grande potência energética. Junto com ele, Canadá, México, Argentina e Brasil podem ter um lugar ao sol." Em seguida, FHC questiona como ficará o Brasil: "Pendendo para a Alba (Aliança Bolivariana para as Américas), de inspiração chavista? À margem da nova aliança atlântica proposta pelos EUA?". Fernado Henrique lembra a reação do PT ao Plano Real, feito pelo PSDB diante das "oportunidades que se abriam". "Em geral, aferrouse à ideia de que a globalização seria uma ideologia - o neoliberalismo -, e não a maneira contemporânea de organizar a produção com base em novas tecnologias e novas normas. Não estará o PT repetindo o equívoco, com uma leitura míope do mundo e distorcida do papel do Estado?"

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

olítica

País assombrado por marajás

André Borges/Folhapress

O ex-presidente Fernando Henrique confunde a boa educação da Dilma, como se isso fosse nos fazer esquecer o estado em que nós encontramos o Brasil. Rui Falcão, presidente nacional do PT.

E Jarbas Oliveira/Folhapress

O que ele (FHC) deveria é contribuir para a Dilma continuar a governar o País bem. Ou seja: deixa ela trabalhar. Ela sabe o que faz. Não é todo dia que o País elege uma mulher presidente. Ex-presidente Lula nas comemorações dos 30 anos da CUT.

Ivaldo Cavalcante/Jornal Hoje Em Dia

Estão votando com medo da imprensa. É uma deslealdade com os deputadosque precisam. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui. Newton Cardoso (PMDB-MG), o único deputado a se manifestar contra a derrubada dos 14º e 15º salários para os parlamentares .

Eu cheguei no poder, todo mundo está vendo/ Eu cheguei no poder e agora estou podendo. Trecho de música de 'Direto de Brasília', o mais recente CD do deputado Tiririca (PR-SP). Uma eventual candidatura de Eduardo Campos ao Planalto? Isso é procurar chifre em cabeça de cavalo. Cid Gomes (PSB), governador do Ceará.

Nacho Doce/REUTERS

Os petistas roubaram até a placa. Deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) após tumulto ocorrido em Brasília na exposição sobre os 33 anos do PT.

O que podemos dizer de uma pessoa ingrata? A presidente cospe no prato em que comeu. Ex-presidente Fernado Henrique Cardoso em evendo do PSDB em Belo Horizonte.

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS – SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 045/2013-SMS.G, processo 2012-0.319.773-6, destinado ao registro de preços para o fornecimento de MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA LABORATÓRIO II, para a Divisão Técnica de Suprimentos, SMS-3 / Grupo Técnico de Compras, GTC / Área Técnica de Laboratório, do tipo menor preço unitário. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 15 de março de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 049/2013-SMS.G, processo 2012-0.321.300-6, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MEPIVACAÍNA COM EPINEFRINA E MEPIVACAINA COM NOREPINEFRINA, para a Divisão Técnica de Suprimentos – SMS.3 / Grupo Técnico de Compras – GTC / Área Técnica de Odontologia, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 18 de março de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 052/2013-SMS.G, processo 2013-0.013.239-2, destinado ao registro de preço para o fornecimento de ANTIDIABÉTICOS, VITAMINA E ANTIEMÉTICO, para a Divisão Técnica de Suprimentos – SMS.3 / Grupo Técnico de Compras – GTC / Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 14 de março de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

xistem muitas formas de ficar rico no Brasil, mas uma estratégia pode se revelar uma surpresa e tanto no clima econômico de hoje: garantir um cargo no governo. Enquanto funcionários públicos da Europa e dos Estados Unidos tiveram os salários achatados ou os cargos eliminados de vez, alguns empregos públicos no Brasil oferecem salários e benefícios que fazem seus colegas nos países desenvolvidos passarem vergonha. Um servidor de um tribunal de Brasília ganhava R$ 447,4 mil anuais – mais do que o presidente do Supremo Tribunal Federal do país. Igualmente, o departamento de rodovias de São Paulo desembolsava a um de seus engenheiros R$ 520,7 mil por ano, mais do que recebe a presidente da nação. E também temos os 168 servidores do Tribunal de Contas do Município São Paulo que recebiam salários mensais de pelos menos R$ 23,7 mil e, às vezes, de até R$ 49,5 mil – mais do que o ordenado do prefeito da maior cidade do país. Na verdade, o prefeito à época fez uma piada comentando que planejava se candidatar a um emprego no estacionamento do prédio da Câmara Municipal quando o mandato terminou, em dezembro, depois de o poder legislativo da cidade ter revelado que um dos manobristas recebia R$ 22.700 mensais. Enquanto a antes florescente economia brasileira dá uma brecada, esses "supersalários" alimentam novo ressentimento quanto à desigualdade em meio às burocracias de difícil controle do país. Em conjunto, os sindicatos poderosos de determinadas categorias de funcionários públicos, a forte proteção jurídica para os servidores, um setor governamental em processo de inchamento – que criou muitos empregos novos pagando bons ordenados – e benefícios generosos que podem ser explorados por gente bem informada fizeram do setor público um cobiçado bastião de privilégios. DI STOR ÇÕE S – Enquanto o ordenado de milhares de funcionários públicos excede os limites constitucionais, muitos mais se desdobram para sobreviver. Pelo país inteiro, professores e policiais costumam receber pouco mais de R$ 1,9 mil mensais e, às vezes, menos, exacerbando os temores prementes com a segurança e o sistema educativo, titubeante há tempos. "As distorções salariais em nossa burocracia pública chegaram a um ponto em que se tornaram uma desgraça total e absoluta", disse Gil Castello Branco, diretor do Contas Abertas, grupo de vigilância especializado em vasculhar os orçamentos governamentais. Os servidores privilegiados, antes chamados marajás em referência à opulência da antiga nobreza indiana, sempre existiram no Brasil. Porém, como o país nutre ambições de subir ao ranking das nações desenvolvidas, uma nova lei da liberdade da informação exige que as instituições públicas revelem os ganhos dos servidores, desde os de nível baixo, como auxiliares e escreventes, a ministros de Estado. Embora algumas autoridades resistam às regras, novas revelações das entidades públicas apresentaram diversos casos de funcionários públicos ganhando mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal, que receberam aproximadamente R$ 26.453 mensais em 2012, quantia es-

Brechas, irregularidades, favores... multiplicam os valores dos salários de servidores públicos Brasil afora. Por Simon Romero, do The New York Times

Lalo de Almeida/The New York Times

Na Câmara Municipal de SP, manobrista recebia R$ 22.700 por mês. tabelecida na Constituição como o teto salarial do setor. Somente no Senado e Câmara dos Deputados, mais de 1.500 pessoas recebiam acima do limite constitucional, segundo o Congresso em Foco, outro grupo de vigilância. Juízes estaduais podem ganhar muito mais, com alguns recebendo por mês mais do que colegas em países ricos obtêm num ano inteiro. Pouco tempo atrás, um juiz de São Paulo ganhava R$ 715.770 por mês. BASTA! – As revelações recentes, incluindo a de um auditor deMinas Gerais que ganhava R$ 160 mil mensais e de um bibliotecário que embolsava R$ 47 mil por mês, provocaram fortes reações em meio a certos grupos. Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, cancelou os supersalários dos 168 funcionários do TCM em dezembro. Farto, outro juiz federal concedeu liminar em outubro suspendendo os pagamentos de 11 ministros, mas o procurador-geral disse que tentaria derrubá-la. Alguns historiadores culpam Portugal, o antigo colonizador, por criar uma burocracia pública poderosa na qual mandarins exercem grande influência e embolsam salá-

rios fora do comum. O complexo sistema judiciário brasileiro também oferece maneiras para determinados funcionários públicos graduados contornarem os limites constitucionais aos salários. Alguns recebem pensões por passagens anteriores no governo – muitas vezes o ordenado integral à época da aposentadoria – após ocuparem outro cargo público muito bem remunerado. BURACOS – E também existem subsídios habitacionais e alimentares, reembolsos generosos por distância percorrida a serviço e, claro, brechas. Um dispositivo de 1955 permite a certos servidores tirar licenças de três meses a cada cinco anos. Contudo, quem abre mão da licença, agora adotada com a intenção de incentivar os empregados a fazer cursos de pósgraduação, pode optar por receber o dinheiro extra. Membros graduados do Partido dos Trabalhadores, como o ministro da Fazenda Guido Mantega, conseguem driblar o limite constitucional recebendo R$ 15,8 mil mensais por atuar como diretores do conselho de administração de estatais. Contribuintes reclamam dos privilégios no setor público, cujos números incharam cerca de

30% na última década, englobando 9,4 milhões de funcionários num país de 194 milhões de habitantes. Sindicatos poderosos bloqueiam as tentativas de demitir os servidores, tornando tais empregos extraordinariamente estáveis e protegidos. Enquanto o governo se financia confortavelmente por meio da arrecadação de impostos e emitindo títulos da dívida pública, serviços como a educação e o saneamento permanecem lastimáveis. Apesar da alta carga tributária, o Brasil se encontra entre os 30 piores países ind u s t r ia l i z ados e desenvolvidos na qualidade de serviços oferecidos aos cidadãos em relação aos impostos pagos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, entidade sem fins lucrativos. Alguns estão sob escrutínio pessoal. Exemplo: Fernando Collor de Mello, ex-presidente que antes denunciava os marajás e agora é senador, foi acusado há pouco tempo de gastar mais de R$ 59,4 mil mensais em dinheiro público para empregar um jardineiro e dois arquivistas. INFORMAÇÃO – A nova lei da liberdade de informação, apoiada pela presidente Dilma Rousseff, que recebe cerca de R$ 344,5 mil anuais, pretende denunciar tais práticas. Sem surpresas, interesses governamentais arraigados estão demorando em cumprir a lei. Quando finalmente o Congresso decidiu em 2012 permitir às pessoas o direito de obter informações salariais de seus funcionários, ele exigiu que fosse achado o nome de cada funcionário para ser solicitado online. Trocando em miúdos, se alguém quisesse dados sobre os 25 mil trabalhadores do legislativo, a pessoa teria de identificá-los de forma independente e enviar 25 mil pedidos diferentes. Quem dera fosse mais fácil em São Paulo. Uma servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivete Sartorio, teria recebido R$ 227 mil após convencer os superiores de que deveria ser compensada por não tirar licenças. Quando questionado sobre seus salários, Rômulo Pordeus, falando em nome do Tribunal, afirmou ser necessário ter o "número da matrícula" de Sartorio para atender à solicitação. Perguntado como um contribuinte poderia obter tal número, ele respondeu que Sartorio tinha sua posse e o assessor não desejava incomodála. "Não vou pedir o número da matrícula dela porque é chato, entendeu? Ninguém gosta de contar quanto ganha."

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

7 EGITO EUA prometem ajuda de US$ 450 milhões, mas cobram reformas.

nternacional

Carlos Garcia Rawlins/Reuters

OPOSIÇÃO QUER CHÁVEZ VIVO OU MORTO

Todos os caminhos levam ao papa Enquanto cardeais chegam para o conclave, artistas e corais distraem fiéis.

Alessandro Bianchi/Reuters

A Igreja Católica marcou seu primeiro domingo em quase oito anos sem uma bênção papal, enquanto cardeais de todo o mundo continuam a chegar ao Vaticano para participar a partir de hoje da preparação do conclave que escolherá o sucessor do papa emérito Bento XVI. As janelas do apartamento papal estavam fechadas, o que é normalmente o caso somente quando um papa está fora. Ontem, pela primeira vez desde 3 de abril de 2005, o dia após a morte do papa João Paulo II, não ocorreu a tradicional bênção do Angelus. No lugar, corais se apresentaram na praça de São Pedro (acima, à dir.). "É estranho, muito estranho vir a Roma, à praça de São Pedro e não ouvir a Angelus (bênção de domingo) do papa, especialmente por que ele ainda está vivo – é uma situação única esta que estamos vivendo",

Mastrangelo Reino/Estadão

disse Fabio Ferrara. Na ausência de um novo papa, artistas de rua buscaram inspiração em outros pontífices. Na praça Navona, em Roma, turistas disputavam tirar fotos com o eslovaco Plisko Julius, que estava vestido como o papa João Paulo II (acima). Eleição - O Vaticano marcou para a manhã de hoje a primeira reunião de cardeais para preparar o conclave. Na prática, este encontro serve como um termômetro da receptividade aos mais cotados para ser o próximo papa, embora também participem os cardeais com mais de 80 anos, que não terão direito a voto. Nesta fase preparatória, os cardeais também terão que estabelecer a data do início do conclave. Espera-se que a elei-

ção comece até o dia 11. No final de semana, mais de 150 cardeais, de um total de 207, já se encontravam em Roma. Entre eles estão os cinco brasileiros: Dom Raymundo Damasceno, dom Cláudio Hummes, dom Odilo Scherer, dom Geraldo Majella Agnelo e dom João Braz de Aviz. Do total, 117 cardeais estão aptos a votar. Dois anunciaram que não participarão da eleição – o indonésio Julius Darmaatmadja, por doença, e o britânico Keith O'Brien, ex-arcebispo de Edimburgo, que renunciou após admitir que teve uma conduta sexual imprópria. Sucessor - Segundo analistas, a lista de favoritos é encabeçada pelo italiano Angelo Scola, arcebispo de Milão. Ele seria o preferido do papa emérito Bento XVI. Dois "papabili" citados vêm da América do Norte: o canadense Marc Ouellet e o norteamericano Sean O'Malley. Dos cardeais do hemisfério Sul, os mais cotados são o brasileiro Odilo Scherer e o ganês Peter Turkson. (Agências)

Centenas de estudantes, dirigentes políticos e opositores marcharam em Caracas, ontem, para exigir a prova de que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, doente de câncer, ainda está vivo e governa. Chávez, de 58 anos, foi operado em 11 de dezembro passado em Cuba e retornou à Venezuela em 18 de fevereiro. Desde a véspera da cirurgia, ele não foi mais visto pela população, a não ser por um conjunto de fotos ao lado das filhas. A multidão cantou músicas de protesto e hasteou bandeiras em uma manifestação em um bairro central da capital venezuelana (à esq.). "Diganos a verdade!" e "Pare de mentir!", diziam os cartazes. Destacando a profunda polarização política do país, estudantes pró-governo também realizaram ontem uma marcha em apoio ao Chávez. Autoridades dizem que Chávez está em um hospital militar de Caracas, lutando por sua vida. Embora ele esteja respirando através de um tubo traqueal, incapaz de falar, e submetido à quimioterapia, o presidente continua governando por meio da escrita e outras comunicações, dizem. Os opositores, porém, acusam o vice-presidente Nicolás Maduro e outros de mentirem sobre a condição de Chávez. "Eles estão violando a Constituição. A Venezuela não tem nenhuma autoridade agora. O presidente Chávez está doente, ele não disse uma palavra em dois meses. Ele não pode governar", disse a manifestante Maria Montero, uma professora de 56 anos. O presidente da ONG Fórum Penal Venezuelano, Alfredo Romero, disse que os estudantes estão fazendo "uma

IRÃ ATÔMICO País monta 3 mil centrífugas avançadas para enriquecer urânio

simples pergunta que todo o povo venezuelano faz: qual é a verdadeira situação do presidente da República?". "Nos digam exatamente qual é a situação do presidente e se ele tem ou não capacidade para continuar governando", resumiu Romero. A Constituição estabelece que uma junta médica designada pelo Tribunal Supremo de Justiça deverá verificar a "incapacidade física ou mental permanente" do presidente, que junto com a morte, renúncia ou destituição são consideradas "faltas absolutas". Neste caso, a lei prevê a convocação de eleições em 30 dias. (Agências) Reuters - 27/02/13

Pausa na agenda. Até a rainha fica doente. A rainha Elizabeth II, de 86 anos, foi internada ontem em Londres com sintomas de gastroenterite. Esta é a primeira vez em dez anos que a monarca britânica é hospitalizada. (Folhapress)

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sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

INFORMAÇÕES ON LINE Novos relógios que serão instalados nas ruas poderão ter informações como situação do trânsito.

idades O NOVO TIC-TAC

Relógios nas ruas vão além das horas Os mil relógios que serão instalados nas vias, praças e parques terão informações como situação do trânsito, qualidade do ar e temperatura no local onde está o aparelho. Fotos: Divulgação

Valdir Sanches

il novos relógios digitais, a serem instalados em São Paulo entre maio e dezembro nas principais avenidas da cidade, poderão conter uma preciosa informação, além das horas, da qualidade do ar e da temperatura. Os relógios servirão para órgãos municipais se comunicarem com a população por meio de mensagens nos seus painéis. Nos dias de tempestade, ou em caso de acidentes, esses recados poderão ser valiosos para desviar os motoristas de lugares alagados e congestionados. As informações podem ser setorizadas, chegando

Modelo criado por Carlos Bratke: mastro curvo onde se apoia o painel.

Projeto de Ruy Ohtake: design ligado à natureza e destinado a parques.

apenas a uma área de interesse definida. Será assim em relação à temperatura e qualidade do ar, que diferem em diversos pontos da cidade. A instalação dos relógios foi contratada pela SPObras,

dessas inserções. Um consórcio liderado pela empresa JC Decaux, ganhador da concorrência, pagou R$ 40 milhões para a Prefeitura pela concessão. Vai instalar os relógios, cuidar da manutenção e explorar

empresa da Prefeitura que executa obras e projetos. A empresa diz, pela assessoria, que os relógios possibilitam a divulgação de “mensagens institucionais emergenciais”. Mas que, por ora, ainda estuda como será o fluxo

publicidade por 25 anos. O investimento será de R$ 200 milhões. Os 296 relógios antigos, entre eles os que não funcionavam, foram retirados. Os novos aparelhos têm mostrador em LED e alta tecnologia. Foram

desenhados pelos arquitetos Carlos Bratke e Ruy Ohtake, dois consagrados arquitetos. A diretora de Desenvolvimento da JC Decaux, Ana Célia Biondi, diz que Bratke procurou dar um tom mais suave à peça. Criou um mastro curvo, onde se apoia o painel. Seus relógios serão instalados em avenidas. Ohtake colocou no topo uma folha verde, para humanizar a obra. Estes irão para parques e praças. Ana Célia diz que os relógios estão preparados para receberem atualizações tecnológicas e estarem sempre atuais. A publicidade exibida nos painéis não fere a Lei Cidade Limpa? A SPObras diz que a propaganda foi autorizada por uma lei de 2011, “como uma segunda etapa da Lei Cidade Limpa”.

O VELHO TIC-TAC Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Há décadas eles não deixam São Paulo perder o horário Relógios antigos, como o do Mosteiro de São Bento, continuam funcionando bem

o ano que vem, fará um século que dois anjos batem em dois sinos, no alto do Mosteiro de São Bento, para informar as horas. A cada quarto de hora, as figuras de metal movem o braço e atingem os sinos com um martelo. Produzem um “dim” e um “dom”. Imediatamente, um dos sinos da torre direita, o São Miguel, de uma tonelada, responde com um pesado “DOM”. Dimdom-DOM. O gesto dos anjos, lá no alto, pode ser visto por quem passa pelo Largo São Bento. Em termos de precisão, o velho, mas bem azeitado mecanismo do relógio, não faz feio. Ele adianta quinze segundos por ano. Isso não tinha a menor importância em 1914, ano em que foi construído, pondera o relojoeiro Fábio Leite de Moura Fonseca, que cuida da joia. Hoje, para um mosteiro de beneditinos, fará diferença? O relógio fabricado por J.Mannhardt, de Munique, Alemanha, é um carrilhão de torre composto de três trens (conjuntos) de engrenagens.

Relógio do Mosteiro de São Bento O primeiro faz soar a hora cheia, o que significa fazer um grande martelo bater no Cantabona, um sino de sete toneladas, com um badalo do tamanho de uma bola de boliche. O segundo trem cuida do funcionamento da máquina e dos ponteiros. E o terceiro, da batida do quarto de hora, com os anjos. Como se dá corda ao relógio? Em princípio, isso não

Mecanismo original de 1914 do relógio que fica no Largo de São Bento

é necessário; ele é automático. Resumindo, funciona assim: durante dezoito horas, um cabo de aço vai sendo desenrolado pela força de um peso pendurado na ponta. O movimento move o mecanismo do relógio. Quando esse curso chega ao fim, um motor elétrico rebobina o cabo. E o movimento recomeça. Esse motor, original de 1914, não tem rolamentos, mas buchas de bronze e lubrificação com óleo. O que dá precisão ao relógio são as oscilações de seu grande pêndulo. O calor poderia dilatar o metal de que é feita a parte final da peça, e fazê-la mover-se mais devagar – o que resultaria em atraso. O frio poderia contraíla, e adiantar as horas. Mas o fabricante alemão preveniu-se. Fez o pêndulo de vários tipos de metal. E a parte metálica fica em uma caixa de madeira com isolante térmico. Se faltar luz, Fábio, o relojoeiro, terá que ir ao mosteiro a cada dezoito horas. Com uma grande manivela, dará corta à máquina (rebobinará o cabo). Fábio é um engenheiro de 42 anos, que certo dia aceitou o desafio de consertar o relógio de uma igreja do interior. Pegou gosto, aperfeiçoou-se, e atendeu muitas igrejas. Em 2005, voltou a São Paulo. O relógio do Mosteiro de São Bento estava parado. Fábio consertou-o e tornou-se o relojoeiro do templo. Luz – Outro especialista, Augusto Fiorelli, cuida de vários dos relógios da terceira idade, mecânicos, na cidade. O da Estação da Luz, fabricado na Inglaterra em

Fábio Leite Fonseca, relojoeiro do Mosteiro de São Bento: gosto por consertar e conservar relógios de igrejas. 1898, foi parcialmente destruído por um incêndio na década de 1940, e recebeu mecanismo nacional. “Uma vez por semana, tenho que lubrificar o mecanismo e dar corda”, diz ele. É trabalhoso, mas dá prazer. Tristeza, só em casos como o do Palácio das Indústrias, no

Parque D. Pedro 2º, que já foi sede da Prefeitura. O relógio está parado há mais de dez anos. “Ligo, me ofereço para consertar, mas não há interesse. É um absurdo.” Símbolo paulistano – À sombra do Edifício Martinelli, na Rua São Bento com a Avenida São João, o relógio

De Nichile funciona desde 1935 – há 78 anos. É o único que restou, dos cinco criados pelo publicitário Octávio de Nichile na cidade. Seu filho, Mário, conserva o relógio, tombado pelo Patrimônio Histórico municipal. “É um símbolo de São Paulo”, diz Mário. (V.S.)

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facesp regionais

Em alguns casos, reajuste foi de 1000%. Comerciantes e moradores organizaram protestos, mas a Prefeitura manteve os índices.

U T IP

Reajuste do assusta Guarulhos

André de Almeida

o r a d o r e s e c omerciantes de Guarulhos, na Grande São Paulo, estão indignados com os índices de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para este ano. Em alguns casos, o reajuste superou os 1000%, prejudicando principalmente os proprietários de imóveis dos bairros mais periféricos da cidade. A Prefeitura, por meio de comunicado, informou que o reajuste médio foi de 35% e que reajustes maiores aconteceram por conta da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), o que não contecia há 13 anos. Neste caso, conforme informa o comunicado, o aumento foi de, no máximo, 30%, além da atualização cadastral, que estava defasada há 18 anos. De acordo com a administração municipal, o proceso de revisão foi iniciado em janeiro de 2011, "com o objetivo de identificar imóveis cujas eventuais reformas ou ampliações por alguma razão não foram comunicadas à Prefeitura". "Esse recadastramento corrigiu uma distorção existente, já que algumas pessoas pagavam mais IPTU do que outras, apesar de os imóveis terem o mesmo padrão", afirma a nota. Protesto - A Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos acompanhou desde o início as discussões sobre o aumento do IPTU. Segundo o presidente da entidade, Jorge Taiar, boa parte dos associados reclamou do aumento e de como o reajuste inviabilizava os negócios. "Muitos comerciantes, principalmente de pequeno porte, estão fechando suas portas ou deixando de investir em seus estabelecimentos, já que o consumo está caindo na cidade", diz Taiar. O dirigente concorda com a administração municipal quanto ao processo de valorização dos imóveis na cidade nos últimos anos. No entanto, protesta contra a demora da atualização da PGV e a falta de diálogo. "Estivemos na Câmara Municipal duas vezes, quando pedimos a realização de uma audiência pú-

Em Guarulhos, a Planta Genérica de Valores (PGV) não era atualizada há 13 anos. Este teria sido um dos motivos dos altos índices de reajuste. Fotos: Divulgação

Na loja o valor subiu de R$ 480 para R$ 4,8 mil, um acréscimo de 1000%. E não ampliei ou realizei reformas. GERSON SANTANA, O BAIANO, DONO DE LOJA DE MÁQUINAS DE COSTURA.

Jorge Taiar, presidente da ACE Guarulhos: "consumo está caindo".

blica para discutir o assunto. Infelizmente não fomos atendidos. A PGV tinha de ter sido revisada num intervalo menor de tempo. Pagar mais de 30% de aumento de uma só vez é inviável". O valor do IPTU do imóvel no qual funciona a ACE, de acordo com Taiar, subiu de R$ 10 mil para R$ 17 mil, um

São Pedro prepara 3ª edição de feira

ara apresentar detalhes da 3ª Expo São Pedro 2013 – que acontece na estância de 15 a 17 de novembro – a Acisp, a associação comercial da cidade, reunirá os empresários interessados na quinta feira, às 19h, em sua sede. Na ocasião, serão apresentadas as formas de participação, quantidade, localização, espaço de estandes e pagamento, assim como a equipe de trabalho e os patrocinadores.

Aqueles que confirmarem a participação com antecedência terão descontos. O presidente da ACISP, Vagner Ribeiro, disse que, no encontro, os empreendedores terão as informações necessárias para avaliar as oportunidades de negócios e marketing que Expo São Pedro oferece. Para participar do lançamento da Expo São Pedro 2013 é necessário confirmar presença até amanhã no telefone 3481-1704.

aumento de 70%. A entidade entrou com uma liminar contra o reajuste e aguarda parecer da justiça. "Continuaremos a participar de reuniões na Prefeitura e na OAB. Estamos estudando também a possibilidade de nossos associados entrarem com uma ação conjunta contra o reajuste. Além disso, começamos a pesquisar pelo telefone os reais impactos sofridos pelos nossos associados", esclarece o dirigente. Prejuízo - Um dos comerciantes que se sentiu prejudicados é Gerson Santana Silva, conhecido como Baiano. Proprietário de uma loja de máquinas de costura no bairro dos Pimentas, periferia de Guarulhos, o lojista viu o valor do IPTU de sua casa saltar de R$ 480 para R$ 2,4 mil

este ano, um aumento de 500%. Na loja, o valor subiu ainda mais, de R$ 480 para R$ 4,8 mil, um acréscimo de 1000%. "Não ampliei ou realizei qualquer tipo de reforma no imóvel. O que a prefeitura alegou é que, no meu caso, a PGV não era atualizada havia seis anos", diz. Baiano conta que praticamente todos os imóveis vizinhos também sofreram reajustes superiores a 500%. "Minhas vendas já caíram em torno de 10%, já que meus clientes também tiveram os valores de seus impostos reajustados consideravelmente. Praticamente não estou mais investindo na loja. Não tenho condições". A psicóloga Débora Milanezi, moradora do bairro da

Ponte Grande, além do aumento de 300% no IPTU, lamenta a falta de informações ou esclarecimentos por parte da prefeitura da cidade. "Ninguém veio falar com a gente. Como a administração municipal pode implantar mudanç a s q u e i m p a c t a m d i r e t amente em todas as famílias s e m c o n s u l t a r a p o p u l ação?", indaga.

Revisão - A prefeitura de Guarulhos informou que, caso o proprietário não concorde com o novo valor do IPTU, deve solicitar a revisão dos dados do imóvel em uma das unidades do Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão, munido da documentação que comprove a incorreção dos dados cadastrais constantes do carnê.

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acsp

LINGUAGEM Na China há cerca de 300 dialetos, além do mandarim, a língua oficial.

distritais

NEGÓCIOS DA CHINA Distrital Centro promove palestra para aproximar empreendedores brasileiros da cultura asiática. Objetivo é facilitar realização de negócios entre os dois países. André de Almeida ArquivoDC

Atualmente existem cerca de 150 empresas brasileiras instaladas na China. Na foto acima, o distrito financeiro de Xangai. Fotos: L.C.Leite/Luz

China, uma das mais importantes economias mundiais da atualidade, oferece um enorme potencial de negócios para empresas nacionais de vários segmentos. E uma das melhores maneiras de se alcançar resultados positivos nas negociações é conhecer e vivenciar a cultura do País. Entre Brasil e China, por exemplo, as diferenças culturais influenciam, inclusive, no processo de negociação entre executivos dos dois países. Com o objetivo de atualizar o conhecimento sobre o país asiático, compreender as diferenças culturais e vislumbrar oportunidades mercadológicas para as empresas brasileiras, a Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) promoveu a palestra "Como negociar com a China". A palestrante foi Ling Wang, sócia da W!N Education, Business Support, empresa que presta serviços a interessados em fazer negócios com a China e Taiwan. Além da preparação de equipes, a W!N atua na busca de parceiros comerciais e linhas de produtos, e ainda na organização de missões técnicas e comerciais ao país asiático. Atualmente, de acordo com Ling, há cerca de 150 empresas brasileiras instaladas na China. "O mercado chinês é enorme e o Brasil tem muitos produtos e serviços para serem vendidos na Ásia. Principalmente nas cidades costeiras, com classes média e alta emergentes, há oportunidades para itens como carne de boi, vinho, mel, frutas, entre tantos outros", disse. "Além disso, como

G Ir Agendas da Associação e das distritais

Hoje I São Miguel - Às 9h30, 1ª reunião do Núcleo Setorial de Beleza. Av. Marechal Tito, 1042. I COE – Reunião do Conselho de Economia (COE), na ACSP, com a palestra As Parcerias

A China é um país muito peculiar e oferece inúmeras oportunidades para os empresários brasileiros. JOSÉ ALARICO REBOUÇAS, SUP. DISTRITAL CENTRO quase a metade da população chinesa já está morando em centros urbanos, há muita demanda por produtos relativos à construção civil". Dificuldades Negociar com a China, na visão da sócia da W!N, é muito mais difícil do que negociar com outros países da América Latina, Europa e Estados Unidos, por exemplo. Para começar, há a questão da distância que separa os dois países. "Geralmente o diálogo com o empresário chinês é feito no meio da noite, o que requer um planejamento especial". Também existe a questão do idioma. "Além da dificuldade natural da língua, na China há cerca de 300 dialetos além do mandarim, a língua oficial. Por isso é importante saber de qual região do país é o nosso interlocutor", destacou Ling.

Público Privadas do Estado de São Paulo, com o vice-governador e presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas (CGPPP), Guilherme Afif Domingos. Às 10h, rua Boa Vista, 51/9º andar, plenária. I Jabaquara – Às 10h, reunião Projeto Empreender - Núcleo Saúde e Bem-Estar. Avenida Santa Catarina, 641. I Tatuapé – Às 19h30, reunião do Núcleo Automotivo I do Programa Empreender. Rua Apucarana, 1.388.

Outro ponto que deve ser levado em consideração é a diferença na forma de fazer negócios. "Da mesma forma que é difícil para o estrangeiro se instalar e trabalhar no Brasil, na China é a mesma coisa. Há barreiras burocráticas e de legislação". Um exemplo citado por Ling é que, até um ano atrás, devido às normas sanitárias vigentes, o Brasil não podia vender carne de porco para a China, o maior consumidor mundial per capita do produto. "Em outras ocasiões, por causa das taxas cambiais, o custo do produto brasileiro é muito alto, o que inviabiliza a operação". Importação No sentido inverso, entre os produtos que a China já fornece para o Brasil, destacam-se as máquinas e equipamentos devido ao preço e qualidade -, eletroeletrônicos, autopeças, eletrodomésticos, pneus, têxteis, calçados e materiais de construção. Quase todos eles são produzidos em grande escala e com baixo custo de mão de obra, beneficiando indústrias em geral, construtoras, indústrias automobilísticas, mercado de reposição, varejo e hotelaria. "Quem está importando materiais de construção está muito satisfeito", apontou Ling. Ao negociar com fornecedores chineses, a executiva aconselha algumas etapas a serem seguidas. Em primeiro lugar, é preciso definir o produto, com suas especificações técnicas, preço e volume. Depois, convém pesquisar e localizar os possíveis fornecedores, aqueles que estão

Terça I Pinheiros – Às 19h, reunião

ordinária da Diretoria Executiva e Conselho Diretor. Gazeta de Pinheiros, rua dos Pinheiros, 423. I Tatuapé – Às 19h30, reunião do Núcleo Mecânica de Motos do Programa Empreender. Rua Apucarana, 1.388.

Quarta I Ccomex – O conselheiro da

ACSP Roberto Ticoulat coordena a reunião do Conselho de Comércio Exterior - Cco-

realmente aptos para exportar. "Para definir essa escolha, deve-se avaliar a empresa quanto à sua qualificação e reputação, além dos preços e métodos de negociação a serem utilizados". Finalizando, vem o processo de negociação e compra, com o respectivo monitoramento das operações. "Um intermediário pode ajudar muito nessa tarefa", aconselhou Ling.

Praças para a terceira idade na Vila Mariana

Aprovação Na opinião do superintendente da Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), José Alarico Rebouças, a palestra foi muito proveitosa para todos os presentes e a palestrante demonstrou ser muito bem preparada para falar sobre o assunto. "A China realmente é um país muito peculiar e oferece inúmeras oportunidades para os empresários brasileiros. É um mercado interessante e que merece ser melhor explorado", concluiu o dirigente, que também trabalha na área de comércio exterior.

mex. Ás 17h, rua Boa Vista, 51/9º andar, plenária. I Tatuapé – Às 19h30, 30ª reunião ordinária da Diretoria Executiva e Conselho Diretor. Rua Apucarana, 1.388.

Quinta I Sebrae – Das 9h às 15h, o

Sebrae Zona Leste realiza o evento Mulher Empreendedora com a palestra: O papel da mulher frente ao mercado de trabalho. Com apoio da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, Distrital

O mercado chinês é enorme e o Brasil tem muitos produtos e serviços para serem vendidos na Ásia. Há oportunidades para carne de boi, vinho, mel e frutas. LING WANG, PALESTRANTE, SÓCIA DA W!N EDUCATION, BUSINESS SUPPORT.

Mooca, Amoviza, Alovip, Círculo de Trabalhadores de Vila Prudente, Folha de Vila Prudente e Conseg Vila Prudente. Inscrições: 0800 570 0800 ou 2225-2177. Círculo de Trabalhadores de Vila Prudente, rua José Zappi, 120, Vila Prudente. I Workshop – A diretora do Sindasp-CG Regina Terezin apresenta o workshop Rotinas e procedimentos para a regularização do Novo Radar. Às 9h, rua Boa Vista, 51/9º andar, plenária.

eis novas praças na região da Vila Mariana, na zona sul da cidade, receberam equipamentos de ginástica destinados à terceira idade. As melhorias foram implementadas pela subprefeitura da área em três distritos. A Vila Mariana é conhecida como Bairro Amigo do Idoso. Foram beneficiadas as praças Maria Margarida Baldy de Araújo, na Saúde; São Francisco da Glória, Julio Vanini, Manouk Koumerian e Edgar F. de Almeida, na Vila Mariana; e Coronel Fernandes Lima, em Moema, atendendo moradores do entorno que agora poderão praticar exercícios mais próximo de suas casas, em ambiente ao ar livre e cercado de verde.

I Penha – Às 19h30, 31ª reu-

nião ordinária da Diretoria Executiva, Conselho Diretor e Conselheiros Natos. No mesmo horário, 1ª reunião de organização da 5ª edição da Tarde da Beleza, realizada pelo Conselho da Mulher. Av. Gabriela Mistral, 199 I Tatuapé – Às 19h30, reunião do Núcleo Automotivo II do Programa Empreender. Rua Apucarana, 1.388. I Vila Maria – Às 19h30, 24ª reunião ordinária. Rua do Imperador, 1660.

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cultura

República Velha Obras de artistas que participaram do programa de bolsas do governo paulista para estudos no exterior durante a República Velha. Telas de Monteiro França e Helena Rocha, entre outros. Pinacoteca do Estado. Praça da Luz, 2. Tel.: 3324-1000. Terça, quarta e sexta, das 10h às 18h. Quinta, das 10h às 22h. R$ 6.

A REDE ENTROU NA DELES

Clarice Lispector, no traço de Thiago Bartoni.

irinhas, quadrinhos, cartuns. Não importa o formato. Nas redes sociais, o humor em forma de desenho tem conquistado cada vez mais admiradores. Pacha Urbano, autor das tirinhas As Traumáticas Aventuras do Filho do Freud, já tem quase 19 mil fãs na fanpage do Facebook, criada em 31 de maio de 2012. A turma de apreciadores da página acompanha de perto o relacionamento entre Freud e seu primeiro filho, Jean-Martin. O criador das histórias retrata a convivência familiar deles sempre com muita psicanálise, pedagogia e humor negro. "O Facebook foi imprescindível para a propagação do meu trabalho

com as tirinhas do Filho do Freud. Comecei publicando-as numa página no Tumblr e então toda vez que fazia uma nova tirinha anunciava entre meus contatos no Facebook. Até que um dia vi que os compartilhamentos eram tantos que fugiram ao meu controle: as tirinhas começaram a aparecer em grupos de Psicologia e pools de tirinhas por pessoas que nem conhecia!", conta Pacha. Quando o artista resolve brincar com alguma questão polêmica das teorias freudianas, como, por exemplo, sexualidade infantil ou complexo de Édipo, a repercussão entre os internautas é grande. "Também aproveito para falar de literatura e filosofia,

bem como pedagogia e as tramas absurdas que poderiam ter havido na relação pai-filho do velho Freud com seu primogênito", explica. "Outro tema também que faz chover comentários e compartilhamentos é quando menciono a rivalidade entre Freud e Jung. Mas acaba que quem rouba mesmo a cena é a pequena Anna e sua indisfarçável admiração pelo pai." Engana-se quem imagina que Pacha é psicanalista ou psicólogo. O ilustrador está no começo da graduação em Pedagogia, mas sempre estudou psicanálise por conta própria. E foi justamente na faculdade, durante uma aula de psicanálise e educação, que As Traumáticas Aventuras do Filho do Freud surgiram. "No começo era só um rabisco no caderno de desenho, e como vi que as pessoas queriam mais, depois de tê-la publicado no Facebook, decidi fazê-las no computador para ganhar mais agilidade e publicá-las na internet, e a coisa não parou mais." O caricaturista e chargista Dodô Vieira também já se surpreendeu com o alcance de seus desenhos na rede. "Já tive charge com mais de 60 mil compartilhamentos, o que ajuda a expandir meu público. Atualmente, não estou trabalhando em nenhum jornal, mas pessoas do Brasil e do mundo conhecem e acompanham meu trabalho por causa do Facebook", diz. Os cartuns mais polêmicos dele, com críticas direcionadas a políticos, religião e artistas famosos, são os que costumam

fazer mais sucesso na internet. Outro jovem artista que tem aproveitado os benefícios das redes sociais é o cartunista Thiago Bertoni, morador de Ituiutaba, em Minas Gerais. "As redes sociais têm um papel vital na divulgação do meu trabalho. Moro em uma cidade pequena onde praticamente não existe campo para cartunistas. Pelas redes sociais eu pude ampliar este campo e me familiarizar com as exigências de mercado, além de ter o suporte crítico de artistas que admiro, o que tem sido essencial para minha evolução profissional e técnica." Thiago conta que quanto maior o exagero e a distorção em uma caricatura, mais as pessoas gostam. Já o que ele aprecia em especial é ver a reação das pessoas mais simples,

geralmente as mais idosas e pouco familiarizadas com caricaturas. "Existem muitas pessoas assim onde moro e é muito divertido quando vêem minhas caricaturas. As reações podem ir de gargalhadas sonoras a demonstrações de divertida indignação quando o caricaturado é alguém próximo, um ídolo ou a própria pessoa." Outra forma de se divertir com caricaturas fora do mundo virtual é visitar o Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60, ao lado da estação Corinthians-Itaquera do Metrô). O local exibe 24 caricaturas feitas por alunos da Oficina Cultural Alfredo Volpi. Os desenhos foram criados durante um workshop supervisionado pelo artista Toni D'Agostinho e ficam expostos até o dia 28 de março.

Fotos: Divulgação

Rita Alves

Thiago Bartoni, por ele mesmo: o divertido exagero da caricatura. Abaixo, trabalho de Dodô Vieira.

FOTOS QUE DIZEM TUDO Marcus Lopes

Acervo Instituto Moreira Salles/Reprodução

CEPAR consultoria/Divulgação

Luiz Gonzaga, em 1951, focado por Peter Scheier, e Gelúlio Vargas, em foto de Jean Manzon. E Carrancas de Proa/Rio São Francisco: foto de Marcel Gautherot.

ra tuto Morei Acervo Insti lgação Salles/Divu

temporada está boa para o resgate da evolução do jornalismo brasileiro e o papel da imprensa na construção da História do Brasil. Após o lançamento de O Melhor da Sr., pela Imprensa Oficial de São Paulo, chega às livrarias As Origens do Fotojornalismo no Brasil: Um Olhar sobre O Cruzeiro (Instituto Moreira Salles, 335 páginas, R$ 140) . Em um álbum capa dura recheado de dezenas de fotos, os organizadores fazem um resgate do trabalho desenvolvido por uma das revistas brasileiras mais importantes de todos os tempos. Lançada em 1928 pelos Diários Associados, O Cruzeiro chegou como uma publicação semanal de variedades, com circulação regular em todo o País. Em pouco tempo, a publicação de Assis Chateaubriand tornou-se um dos mais influentes veículos de comunicação brasileiros. A partir da década de 1940, investiu no modelo da fotorreportagem, onde despontaram nomes como Jean Manzon, José Medeiros, Salomão Scliar e outros. Justamente por essa característica, enquanto O Melhor da Sr. destaca a revista Senhor como um todo e seu time de craques na redação, As Origens do Fotojornalismo no Brasil investe nas imagens, transformando o livro em um belo álbum que conta um período da História do Brasil por meio de fotos que ilustraram reportagens de OCruzeiro.

"O legado histórico do fotojornalismo brasileiro do século XX ainda é pouco estudado, considerando-se sua riqueza e diversidade. Passados 38 anos do fechamento da revista O Cruzeiro, ela continua sendo importante referência para os profissionais de imprensa, embora seja pouco conhecida pelas gerações atuais", explicam os organizadores Helouise Costa e Sergio Burgi, na introdução do livro. Grande parte das fotografias pertencem ao acervo do IMS, que possui mais de 650 mil imagens históricas. Outras foram cedidas por outros arquivos, como o jornal Estado de Minas, Fundação Pierre Verger e Acervo Público do Estado de São Paulo, além de coleções particulares. Os capítulos são divididos da seguinte maneira: olhares itinerantes, o povo brasileiro, flagrantes da vida urbana, a política entre o público e o privado, a imprensa e as artes e a temática indígena. Pelas páginas de O Cruzeiro desfilaram artistas,

políticos, intelectuais, retirantes, o cidadão comum e tudo mais que foi notícia entre as décadas de 1940 e 1960, que coincidiu com a fase de ouro da revista. Ali é possível ver desde um jovem Luiz Gonzaga em um show até o pintor Cândido Portinari posando com seus pincéis para as lentes de Jean Manzon. Como bônus, o livro inclui algumas reportagens facsímiles do Cruzeiro, assinadas por David Nasser e Jean Manzon. "Recuperar a história do fotojornalismo impõe necessariamente uma reflexão sobre a importância dos arquivos gerados por essa atividade, sobre as possibilidades que oferecem para melhor compreendermos a complexidade histórica de sua prática", dizem os organizadores. "Mais do que rever a história de uma revista, esta publicações propõe uma abordagem crítica das origens do fotojornalismo por meio de um dos mais influentes veículos de comunicação de massa que o País já conheceu", concluem.

BBD Participações S.A.

CNPJ no 07.838.611/0001-52 - NIRE 35.300.335.295 Ata Sumária da 18a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20.2.2013

Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob no 91.859/13-0, em 28.2.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

BBD Participações S.A.

CNPJ no 07.838.611/0001-52 - NIRE 35.300.335.295 Ata Sumária da Assembleia Especial dos Acionistas Detentores de Ações Preferenciais realizada em 20.2.2013 Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob no 91.858/13-6, em 28.2.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

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Óculos de ouro

www.dcomercio.com.br

Feitos em ouro e platina, estes óculos da estilista norueguesa Bjørg NordliMathisen custam quase 500 euros. Para quem faz questão de design único e com acabamento de joia. bjorgjeweller y.com

R IO DE JANEIRO

Caju: dominado em 25 minutos. Marcos de Paulo/Estadão Conteúdo

Bonsai O artista Ken To utiliza arames para criar esculturas em pequenos potes, imitando à perfeição as pequenas árvores de bonsai.

m apenas 25 minutos forças de segurança ocuparam, ontem de madrugada, as 13 favelas do Complexo do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro, e a comunidade Barreira do Vasco, em São Cristóvão, na zona norte. Mais uma vez, a operação policial ocorreu sem qualquer resistência do tráfico. A tomada das favelas do Caju é considerada o último passo antes da ocupação do vizinho Complexo da Maré – formado por 15 comunidades e com cerca de 75 mil moradores. Não houve um disparo sequer e pelo menos 16 pessoas foram presas. As favelas ficarão

ocupadas permanentemente até a futura instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), a 31ª da cidade, ainda sem definição de data. Cerca de 1.300 homens da Polícia Militar, 200 da Polícia Civil, além de 200 fuzileiros navais, participaram da ação, que foi concluída às 10h20 com o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Estado do Rio na Favela Parque Boa Esperança. Após a ocupação, cerca de cem homens da Comlurb, empresa de limpeza da Prefeitura do Rio, fizeram uma faxina na comunidade. (Estadão Conteúdo)

Traficantes deixaram para a polícia diversas mensagens pichadas em muros

P ARIS INVERNO 2013

A RTE

Benoit Tessier/Reuters

http://bit.ly/Y4pKHb

U NICAMP

Incêndio em biblioteca Um incêndio destruiu na manhã de ontem mais da metade do prédio de uma das bibliotecas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Ninguém se feriu. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo atingiu parte do acervo da biblioteca do Instituto de Estudos da Linguagem, que tem mais de 105 mil livros e abriga coleções raras, como obras

editadas nos séculos 18 e 19. As chamas começaram por volta das 6h e queimaram livros, computadores, móveis e materiais de escritório. A corporação demorou cerca de 90 minutos para controlar o incêndio e fazer uma vistoria nos 470 m² atingidos pelo fogo – o prédio tem 900 m², de acordo com os próprios bombeiros. (Folhapress)

C ASA

Estrela do grupo LVMH e responsável pela marca Céline, Phoebe Philo revisitou algumas propostas de sua coleção de verão, mas deixando um pouco de lado as referências esportivas para apostar em um look mais feminino, sempre exercitando seu minimalismo infalível.

D ECORAÇÃO

De olho em você Adeus, espiga. Este debulhador caseiro acondiciona o milho retirado de até duas espigas. Depois, é só comer. http://amzn.to/Ahydy4

E LIZA SAMUDIO

Começa julgamento do goleiro Bruno A Justiça de Minas Gerais inicia hoje o julgamento do goleiro Bruno Fernandes de Souza pela morte de Eliza Samudio, com a investigação do crime ainda incompleta. Também será julgada sua exmulher, Dayanne Souza. A polícia mineira admitiu na semana passada que há uma apuração em curso para averiguar a participação de ao menos outras duas pessoas no assassinato de Eliza, em 2010. A suspeita é que o expolicial Marcos Aparecido dos

Santos, o Bola, acusado de matar a ex-modelo e esconder o corpo, não tenha agido sozinho. Assim, o resultado da investigação pode trazer novas informações sobre executores do crime e até mandante. Bola, que está preso, nega o homicídio. Uma das pessoas ainda investigadas é o ex-policial José Lauriano de Assis Filho, o Zezé, que trocou 37 telefonemas e mensagens com os principais personagens na época do crime. (Folhapress)

Escopofobia é o medo exagerado de ser observado. E é também o título que a designer Fiona Roberts deu a esta sua cadeira, feita de tecido acolchoado e olhos de plástico. http://bit.ly/ZMc2iS

Escultura sobre a cegueira Karma é uma escultura criada pelo sul-coreano Do Ho Suh, um especialista em arte carregada de simbolismo. O artista utilizou aço inoxidável para montar a obra com diversos homens, colocando-os um sobre o outro, fazendo com que pareçam não enxergar nada. A torre tem sete metros de altura e, no momento, está instalada em um museu de arte contemporânea na capital Seul. http://bit.ly/Wppenn

S ANTA MARIA

Enterrada a 240ª vítima da boate Kiss O corpo de Pedro Falcão Pinheiro, a 240ª vítima da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, foi enterrado ontem em Santana do Livramento, na fronteira do Brasil com o Uruguai. O jovem de 25 anos morreu no sábado de manhã, em Porto Alegre, onde estava internado havia 34 dias.

e CAIXA 1 conomia

O seu consultor financeiro

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Luciano Amarante/Hype

Não misture o

CAIXA com o

BOLSO Todo empreendedor precisa saber separar suas finanças das contas da empresa.

REJANE TAMOTO

gestão financeira de uma pessoa física que seja dona de uma empresa deve ser ainda mais rigorosa do que a de um assalariado. Não importa se o empreendedor tem um negócio de pequeno ou médio porte: é preciso ter controle dos gastos – que não devem exceder os recebimentos no mês. E ainda separar o que vai para o bolso e o que vai para o caixa da empresa. Uma tentação comum é misturar as finanças pessoais com as da empresa. "O empresário entende que o dinheiro é dele – e não da empresa – porque é fruto do seu trabalho. Usa para comprar carro, pagar o condomínio... A situação foge de controle até ele perceber que o que a empresa gera de lucro não dá para pagar a prestação da casa", explica o consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP) Reinaldo Messias.

Influência cultural

Especialistas dizem que esse comportamento danoso para a empresa – porque leva à descapitalização – é cultural no Brasil. E, por isso, o primeiro princípio a ser seguido pelos empreendedores deve ser o de separar definitivamente as contas. Uma planilha deve computar o dinheiro do caixa da empresa para capital de giro, pagamento de despesas e investimentos na própria operação. Outra planilha organiza o recurso que vai para o bolso, também chamado de pró-labore (retirada do sócio) e a participação nos lucros. "Na hora de pagar alguma conta maior do que o salário, o empresário deve pegar um empréstimo da sua conta pessoa física e não usar o dinheiro da empresa", afirma Messias. O professor de Sistema Financeiro Nacional e de Macroeconomia da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) Silvio Paixão diz que um dos maiores erros do empreendedor é tomar financiamento pela conta-corrente da pessoa jurídica para comprar algo para si ou para alguém da família. "Isso entra na contabilidade da empresa e começa a macular o fluxo de caixa. Os números sobre as despesas ficam 'poluídos', não se sabe o que é pessoal e o que é opera-

O sócio da Atrativa Indústria Gráfica Antônio Magalhães diz que a separação das finanças permite que veja claramente o resultado da empresa

cional, o que dificulta a tomada de decisões", afirma. Paixão, também consultor sobre o assunto, diz que o empresário tem de sentir a necessidade de fazer a separação das contas e ter determinação na tarefa. "As finanças pessoais devem ficar apartadas das corporativas porque os objetivos, controles e informações não podem se misturar. Nem o profissional que cuida das finanças da empresa deve ser o mesmo que administra as contas pessoais ou da família." Para o professor, a separação é saudável para que os assuntos financeiros pessoais fiquem restritos à família, de forma a manter a privacidade e a segurança.

25 por cento do lucro mensal de uma empresa é um percentual razoável para complemento de renda do sócio.

encruzilhada porque, como sócio, vai ter de determinar quanto vai receber de pró-labore e com que frequência vai receber dividendos. E quanto vai receber como se fosse executivo da empresa", explica.

as mudanças que os meios digitais provocaram nos hábitos dos leitores. Magalhães explica que há mais publicações para imprimir, mas com tiragens menores, o que afeta sua receita. "Foi importante ter adotado a separação das finanças desde cedo, porque hoje consigo enxergar bem o resultado da empresa, saber se está positivo ou negativo", afirma o empresário. Para Messias, do Sebrae-SP, o primeiro passo para separar as contas é de caráter mais comportamental. Primeiro é preciso reconhecer que existe uma confusão de contas e avaliar se vale a pena colocar em risco o projeto de negócios (a empresa) em prol de um

parar radicalmente as contas. Assim, quem acha que precisa retirar um valor superior de pró-labore e participação nos lucros deve aumentar a capacidade de vendas ou reduzir custos, para que o lucro da empresa seja superior.

Como fixar o pró-labore O pró-labore deve ser estabelecido levando-se em conta as necessidades do empresário. "Costumo recomendar que o pró-labore seja um valor que equivale a todas as despesas básicas mensais com moradia, luz, consumo e educação. Além disso, o empreendedor pode fazer a retirada de

CONTROLE FACILITA CRESCIMENTO DA EMPRESA O diretor de serviços a empreendedores da organização nãogovernamental Endeavor, Marcos Simões, lembra que à medida que a empresa cresce, a separação das contas se torna uma necessidade. "Quando ela precisar de novos sócios, de capital de fundos de investimentos em participações ou mesmo concorrer em licitações públicas vai ter de se adequar e fazer balanços contábeis auditados. Essa organização ajuda também a melhorar a análise que o banco faz da empresa. Se ele esperar

Um olhar de sócio Um jeito de fazer a separação, afirma Paixão, é pelo seguinte exercício: o empresário deve olhar para a empresa como sócio, isolando sua posição como colaborador ou executivo. E vice-versa. "Quando olhar como sócio vai querer que a empresa produza mais, gere lucro, cresça e distribua dividendos. Quando colocar o sapato de executivo, provavelmente vai tentar melhorar os processos todo dia, de modo que pague os sócios sem que a saúde financeira da empresa seja afetada. Aí chega a

precisar disso para separar as contas pode ter mais custos", explica Simões. O fato de confundir as contas pode levar o empresário a perder noção clara do desempenho do negócio e do lucro da empresa. "Ele não vai saber se seu lucro ou margem como percentual da receita está baixo ou alto em relação ao setor em que atua porque na hora de descontar as despesas das receitas não saberá quantas delas são pessoais ou próprias da empresa", diz. Embora não seja ilegal do ponto de vista fiscal

que a empresa pague algumas despesas de executivos expatriados como apartamento ou carro, no caso do dono da empresa o risco é maior na confusão do papel de gestor com o de empreendedor. "Um exercício para o dono da empresa definir um prólabore é fazer uma pesquisa de quanto ele pagaria para um executivo substituí-lo. Se chegar à conclusão de que suas despesas pessoais são maiores do que o salário de mercado de um executivo, pode haver um problema", afirma. Ele defende que o

empresário receba um pró-labore mensal como se fosse um executivo de mercado e dividendos uma vez ao ano. O diretor da Endeavor lembra, ainda, que para evitar a confusão das contas o ideal é ter todos os controles separados, inclusive um contador para fazer a contabilidade da empresa e outro para fazer a declaração do imposto de renda. Além disso, ele recomenda que as contas-correntes sejam separadas e os cartões de crédito também. "O mais difícil é separar tudo mentalmente. É preciso registrar", diz. (RT)

Para a veterinária e proprietária do Pet Family, Marisol Midori Mizuno, de 37 anos, o processo de conscientização começou há um ano. "Comecei fazendo uma consulta ao Sebrae-SP sobre a separação das finanças pessoais das contas da empresa. Isso me levou a perceber que preciso aumentar a receita, e fui fazer um módulo sobre marketing. O próximo passo será estudar fluxo de caixa." A veterinária e sua sócia misturavam as finanças e tinham a falsa impressão de que havia lucro. "Achei que teria de fechar a clínica até descobrir que não sabíamos diferenciar pró-labore de lucro. Assim, não havia sobra para imprevistos. Temos um giro grande e um lucro pequeno porque atendíamos muitas organizações não-governamentais e fazíamos caridade com o dinheiro da empresa", afirma. O contador e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, diz que a confusão entre as contas é cultural mesmo. "Existe um princípio contábil no qual a pessoa física tem uma vida e a empresa tem outra", afirma. O contador explica que os valores do pró-labore e da retirada de lucro pelo sócio devem ser informados ao contador, que tem de documentar tudo em balanços. "Ao fazer uma retirada, o empresário deve depositar em uma conta pessoa física, onde fará todos os pagamentos pessoais. Se precisar, pode até pegar um empréstimo ou adiantamento da empresa, mas isso deve ser documentado", diz.

Em dia com o fisco Muitas vezes, a presença de um ou mais sócios facilita a separação das contas desde a constituição da empresa, na opinião do sócio-proprietário da Atrativa Indústria Gráfica, Antônio Wanderley Magalhães, de 58 anos. "Minha formação é em publicidade e propaganda, mas cuido mais da área administrativa e financeira. Na nossa empresa, os sócios têm o pró-labore. Quando há resultado, fazemos uma retirada de 10% do lucro líquido. Quando esse resultado não ocorre, como nos últimos tempos, não retiramos", relata. Segundo ele, o setor de gráficas tem sentido

projeto de vida (aumento do patrimônio pessoal). "Sem o primeiro, o segundo não se sustenta", afirma. Além de reconhecer o problema, Messias diz que é necessário agir e se-

Aqui os sócios têm o pró-labore. E tiramos 10% do lucro quando há resultado. ANTÔNIO MAGALHÃES, SÓCIO DA ATRATIVA INDÚSTRIA GRÁFICA

uma parte do lucro mensal. Recomendo que esse complemento da renda seja o equivalente a 25% do lucro apurado no mês. Isso acaba gerando um desafio ao empreendedor, que é de fazer o lucro crescer para retirar sempre mais a cada mês", afirma o consultor do Sebrae-SP. Tudo isso, no entanto, não pode ser uma conta feita só de cabeça. É preciso registrar tudo e fazer um controle gerencial atento dos gastos, segundo o professor de finanças do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Alexandre Chaia. Para ele, o problema está mais na falta de controle dos gastos.

Santos, do CRC-SP, lembra ainda que o fisco hoje tem muitas informações cruzadas com a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). "Por isso, as retiradas do sócio de participações nos lucros têm de estar discriminadas dentro de uma estruturação contábil. Se o empresário pega aleatoriamente o dinheiro – sem que isso seja registrado – pode não ter como provar se é um rendimento não tributado e pode ser multado com a cobrança de imposto devido, mais juros e multa de ofício de 75% até 150%", afirma o contador.

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

e Tal como os pandas, salvem a Ferrari da porcelana !

Capital estrangeiro é bem-vindo, mas as cabeças e as mãos da fábrica devem permanecer toscanas. Gianni Gianassi, prefeito da de Sesto Fiorentino

conomia

Os jantares formais estão morrendo paulatinamente e, com eles, o mercado da porcelana feita à mão, que exige um trabalho lento, meticuloso e é consequentemente caro para os padrões atuais de produção.

Fotos: Paolo Marchetti/ Herald Tribune

Elisabetta Povoledo

urante quase 300 anos, a fábrica Richard Ginori, instalada nesta cidade toscana, produziu singulares utensílios para mesa de porcelana, artesanais e decorados com elegância. Suas peças enfeitaram museus e as mesas dos ricos e da aspirante classe média do mundo inteiro. Em março, o Palácio Pitti, em Florença, vai exibir porcelana Ginori da época da ocupação napoleônica da Toscana. Entretanto, tudo isso pouco consola os mais de 300 empregados da fábrica sujeitos ao desemprego. Após anos de resultados cambaleantes, a fábrica foi declarada falida em janeiro deste ano. Numa recente manhã gelada, os funcionários se agruparam na entrada, esperando um novo proprietário que poderia salvar a empresa e preservar o coração desta cidade, confortavelmente grudada em Florença, onde toda a família está ligada à fábrica de um jeito ou de outro. "Existem leis para salvar os pandas", afirmou Valentina Puggelli, funcionária do departamento de comunicação da empresa. "Nós queremos salvar algo igualmente raro." Mudança de hábito

Como uma companhia fundada em 1735 e que suportou revoluções na indústria e nos gostos populares pode falir é tema de um debate considerável por aqui. As respostas dizem tanto a respeito do fim da Richard Ginori quanto das for-

Carlo Ginori, marquês florentino, abriu a fábrica original em 1735 após explorar a Toscana em busca de caulim, a argila branca que é o ingrediente essencial da porcelana. desvantagem nítida. Para muitos empregados, essa decisão leva a culpa pelo declínio da firma. "A Richard Ginori tem de capitalizar sua alta qualidade", disse Giovanni Nencini, empregado e porta-voz do sindicato Cobas. "Nós somos a Ferrari da porcelana, mas os planos estratégicos dos últimos anos rebaixaram a qualidade da marca." Por certo, a Richard Ginori não era a única a sofrer pressão. Tem sido uma época difícil para fabricantes de porcelana do mundo inteiro. Muitas marcas célebres – Wedgwood,

dumping no mercado italiano, oferecendo produtos abaixo do custo de fabricação, levando a Comissão Europeia a cobrar impostos de importação – por ora, temporariamente – de até 59% sobre alguns utensílios de mesa da China. Apesar dos esforços de alguns proprietários anteriores de recuperar a Richard Ginori e trazer designers de ponta, como Paola Navone, a atual diretora artística, o investimento, segundo críticos, foi insuficiente e o clima empresarial da Itália deixou a empresa capenga. Agora, os empregados fantasiam que um novo dono trará "a mesma iluminação e coração", disse Letizia Filippini, decoradora. Séculos de história

Empregada da fábrica chora. Cartazes pedem solidariedade e uma solução satisfatória.

ças maiores que brigam praticamente contra todos os fabricantes italianos pequenos e médios numa época de competição global acentuada e crise econômica doméstica. Os jantares formais estão morrendo paulatinamente e, com eles, o mercado da porcelana feita à mão, que é meticulosamente lenta e cara de produzir. A exemplo de tantas indústrias italianas de tamanho similar, a empresa enfrentou a escolha entre tentar preservar seu status – e mercado – como um produto de nicho sofisticado com a distinção de um "Made in Italy" ou explorar os gostos menos caros e genéricos do mercado global. A fabricante optou pela segunda opção e passou a produzir artigos do dia a dia – incluindo utensílios de mesa para um brinde promocional de uma cadeia de supermercados –, colocando a empresa em concorrência direta com cerâmicas mais corriqueiras. Contudo, os altos custos trabalhistas e os impostos elevados da Itália a deixaram numa

Spode, Rosenthal – também não foram capazes de sobreviver num mercado inundado por utensílios de mesa funcionais e baratos, geralmente vindos da China, a criadora da cerâmica com corpo de argila branca 1.500 anos atrás. Agora, os italianos compram cerca de 60% dos utensílios de mesa da China, segundo a Confindustria Ceramica, o lobby comercial que representa 273 ceramistas italianos e seus 37 mil trabalhadores. Nos últimos meses, a associação acusou os chineses de

Somos a Ferrari da porcelana, mas os planos estratégicos dos últimos anos rebaixaram a qualidade da marca. GIOVANNI NENCINI, PORTA-VOZ DO SINDICATO

Carlo Ginori, marquês florentino, abriu a fábrica original nesta cidade em 1735 após explorar a Toscana em busca de caulim, a argila branca que é o ingrediente essencial da porcelana. O negócio floresceu e permaneceu na família até sua fusão com a Società Ceramica Richard, de Milão, em 1896, quando então se transformou na Richard Ginori. Naquela época, a empresa personalizava tudo, de utensílios de mesa para navios luxuosos a louça para hotéis de luxo e o Vaticano. Na década de 1930, ela empregava dois mil funcionários, executando as visões de Gio Ponti, um dos designers e arquitetos mais renomados da Itália. Segundo muitos nesta cidade afirmam, o começo do fim foi 40 anos atrás, quando a fábrica se tornou apenas mais um ativo na carteira de investimentos de uma série de empresas italianas. Por fim, em maio do ano passado, os acionistas resolveram salvar-se a tempo – as dívidas somavam 75 milhões de euros – e votaram pelo fechamento. Em novembro, liquidantes apontados pela justiça encontraram um comprador: uma joint venture entre a Lenox, empresa norte-americana de

utensílios para mesa e artigos para presente, e a Apulum, produtora de cerâmica romena. Juntas, elas prometeram comprar a companhia por 13 milhões de euros, manter 90% da mão de obra empregada e investir na marca. Como parte do acordo, o governo italiano aceitou provisoriamente renunciar a impostos atrasados em troca

da propriedade do Museu Richard Ginori, próximo à fábrica e que abriga muitos milhões de euros em produtos. Porém, o acordo fracassou depois que um tribunal florentino levantou preocupações concernentes a parte dos aspectos jurídicos. Os liquidantes têm até meados de maio para encontrar

um comprador, o qual deve recomeçar a marca, reestruturar as cadeias de produção e reformar a fábrica enquanto protege os trabalhadores. Lenox e Apulum afirmaram estar preparando outra oferta conjunta. "Continuamos comprometidos em investir na marca e manter a fábrica em Sesto Fiorentino; isso é parte integrante do nosso plano", disse William Robedee, diretor jurídico da Lenox. "A habilidade manual italiana é o DNA do negócio, é o que o torna tão atraente." A cidade de Sesto Fiorentino pouco pode fazer para determinar o que acontecerá com a fábrica, mas o prefeito, Gianni Gianassi, insiste que ela deve continuar aqui. "Capital estrangeiro é bemvindo, mas as cabeças e as mãos da fábrica devem permanecer toscanas." Enquanto isso, os empregados da fábrica choramingam em frente ao portão principal, onde cartazes pedem solidariedade e uma solução satisfatória para a fábrica. Mauro Poggiali, com 35 anos de casa, estudava um cronograma para atender pedidos em aberto do Japão, encomendados quando a fábrica estava fechada. Segundo ele, sua equipe levaria cinco dias para fabricar 11 mil peças. "Nós somos bons. Não somos da Ginori à toa", afirmou. The New York Times

DIĂ RIO DO COMĂ&#x2030;RCIO

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

sĂĄbado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de marĂ§o de 2013

O governo deveria conter seus gastos para reduzir a inflaĂ§ĂŁo. EmĂlio Alfieri, economista da ACSP

conomia

Fevereiro tem queda nas vendas ProjeĂ§ĂŁo da AssociaĂ§ĂŁo Comercial, no entanto, ĂŠ de tendĂŞncia de alta nos negĂłcios varejistas a partir de marĂ§o. Renato Carbonari Ibelli

Carnaval antecipado comprometeu as vendas do varejo na segunda quinzena de fevereiro, o que gerou queda nos negĂłcios no acumulado daquele mĂŞs. Dados do ServiĂ§o Central de ProteĂ§ĂŁo ao CrĂŠdito (SCPC), administrado pela Boa Vista ServiĂ§os, apontam baixa de 1,3% nas vendas (Ă vista e a prazo) de fevereiro, quando comparadas Ă quelas de igual mĂŞs de 2012. Pondera-se ainda que fevereiro de 2013 teve um dia a menos. Assim, quando os dados sĂŁo ajustados pela mĂŠdia diĂĄria, as vendas avanĂ§am 2,9% no mĂŞs. RogĂŠrio Amato, presidente da AssociaĂ§ĂŁo Comercial de

SĂŁo Paulo (ACSP) e da FederaĂ§ĂŁo das AssociaĂ§Ăľes Comerciais do Estado de SĂŁo Paulo (Facesp), jĂĄ antevia que os dados da Boa Vista ServiĂ§o para o varejo sĂł comeĂ§ariam a mostrar evoluĂ§ĂŁo significativa a partir de marĂ§o. "O desempe-

nho das vendas em fevereiro jĂĄ era esperado pelo fato de o Carnaval ter ocorrido mais cedo, na primeira quinzena do mĂŞs, comprometeu os gastos do consumidor no restante do perĂodo", diz Amato. Quando desmembradas as

3ÂŞ VARA CĂ?VEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DA CAPITAL/SP 3ÂŞ OFICIO CĂ?VEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DA CAPITAL/SP Edital de PraĂ§a Ă&#x161;nica de Bem ImĂłvel e para intimaĂ§ĂŁo dos executados Manoel da ConceiĂ§ĂŁo Queiroz e sua cĂńjuge Maria de FĂĄtima GonĂ§alves Queiroz, do CondomĂnio Residencial Jardim Iguatemi, de Rosangela Ribeiro de Sousa Gouvea e Manoel Vicente GouvĂŞa, da Prefeitura do MunicĂpio de SĂŁo Paulo, bem como de eventuais ocupantes do imĂłvel abaixo descrito, expedido nos autos da ExecuĂ§ĂŁo HipotecĂĄria, proposta por Banco Bradesco S/A, processo nÂş 0028627-57.2004.8.26.0007. A Dra. Maria ClĂĄudia Bedotti, MM JuĂza de Direito da 3ÂŞ Vara CĂvel do Foro Regional de Itaquera da Comarca da Capital/SP, na forma da lei, etc Faz saber que no dia 20 (vinte) de marĂ§o de 2013, Ă s 15:00hs (quinze horas), no FĂłrum Regional de Itaquera da Comarca da Capital/SP, sito nesta cidade de SĂŁo Paulo na Rua Pires do Rio, nÂş 3.915 no local destinado Ă s Hastas PĂşblicas, o leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nÂş 748 (www.casareisleiloes.com.br), com escritĂłrio nesta Capital/SP na Rua da GlĂłria, 18, cj. 37, fone: (11) 3106.9949, levarĂĄ em PraĂ§a Ă&#x161;nica o bem abaixo descrito, nos termos do artigo 6Âş da Lei nÂş 5.741/71, entregando-o por preĂ§o nĂŁo inferior ao saldo devedor de R$ 8.105.73, para 28 de outubro de 2004, o qual deverĂĄ ser atualizado atĂŠ o dia da praĂ§a, nos termos da Lei nÂş 5.741/71. Pelo presente edital ficam os executados Manoel da ConceiĂ§ĂŁo Queiroz e sua cĂńjuge Maria de FĂĄtima GonĂ§alves Queiroz, o CondomĂnio Residencial Jardim Iguatemi, Rosangela Ribeiro de Sousa Gouvea e Manoel Vicente GouvĂŞa, a Prefeitura do MunicĂpio de SĂŁo Paulo, alĂŠm de eventuais ocupantes do imĂłvel, intimados da designaĂ§ĂŁo supra, na hipĂłtese de nĂŁo serem localizados para intimaĂ§ĂŁo pessoal. Bem: Bem: Apartamento nÂş 14, localizado no 1Âş. Pavimento do Bloco 13 Â&#x2013; do CondomĂnio Residencial Jardim Iguatemi, situado Ă antiga Estrada do Iguatemi, nÂş 1.835, atualmente denominada Av. Ragueb Chohfi, nÂş 1835, em Itaquera, bairro de SĂŁo Mateus, possuindo ĂĄrea Ăştil de 51,463mÂ˛; a ĂĄrea comum de 5,151mÂ˛; ĂĄrea total construĂda de 56,614 mÂ˛; correspondendo-lhe uma fraĂ§ĂŁo ideal no terreno de 0,26041666666% ou 70,591145m2, cabendo-lhe uma vaga de garagem descoberta e indeterminada, localizada no estacionamento coletivo. O ImĂłvel em tela ĂŠ objeto da matrĂcula nÂş 83.682 do 9Âş. CartĂłrio de Registro de ImĂłveis da Capital/SP e inscrito na PMSP sob SQL nÂ° 241.006.0100-8. Da matrĂcula do referido imĂłvel consta hipoteca em favor do exequente Banco Bradesco S/A (Av. 1 a Av. 08), alĂŠm da penhora que deu ensejo ao praceamento (Av.9). AvaliaĂ§ĂŁo: R$ 74.500,00 para dezembro/2009, cifra esta que serĂĄ atualizada monetariamente pela tabela prĂĄtica do E. TJSP atĂŠ a data da alienaĂ§ĂŁo judicial. Sobre o imĂłvel em tela pesam dĂŠbitos condominiais que para 24/08/2010 montavam em R$ 26.702,45 e sĂŁo objeto de AĂ§ĂŁo SumĂĄria para CobranĂ§a de Cotas Condominiais processada perante esse mesmo MM JuĂzo da 3ÂŞ Vara CĂvel do Foro de Itaquera/SP sob nÂş 007.04.008855-0. CondiĂ§Ăľes de ApregoaĂ§ĂŁo e ArremataĂ§ĂŁo: O(s) bem(ns) serĂĄ(ĂŁo) apregoado(s) para arremataĂ§ĂŁo em lote Ăşnico. O(s) bem(ns) serĂĄ(ĂŁo) vendido(s) no estado de conservaĂ§ĂŁo em que se encontra(m), sem garantia, constituindo Ăńus de o interessado verificar suas condiĂ§Ăľes, antes das datas designadas para as alienaĂ§Ăľes judiciais. Conforme Â§ Ăşnico do art. 690-A do CPC, caso o exequente venha a arrematar o(s) bem(ns) nĂŁo estarĂĄ obrigado a exibir o preĂ§o, salvo se o valor do(s) bem(ns) exceder o de seu crĂŠdito, hipĂłtese em que ficarĂĄ obrigado a depositar dentro do prazo de 03 (trĂŞs) dias da arremataĂ§ĂŁo a diferenĂ§a dos valores e, em qualquer destes casos, ficarĂĄ encarregado do depĂłsito da comissĂŁo devida ao leiloeiro oficial, sob pena de ser tornada se efeito a arremataĂ§ĂŁo. CondiĂ§Ăľes de Pagamento e Penalidades: Do PreĂ§o da ArremataĂ§ĂŁo: Nos termos do art. 690 do CPC, a arremataĂ§ĂŁo far-se-ĂĄ mediante o pagamento Ă vista e imediato do preĂ§o da arremataĂ§ĂŁo, ou, no prazo improrrogĂĄvel de 15 (quinze) dias mediante cauĂ§ĂŁo a ser apreciada e deferida pelo MM JuĂzo expropriatĂłrio. O pagamento do preĂ§o da aquisiĂ§ĂŁo judicial serĂĄ realizado por meio de depĂłsito judicial a ser efetivado em favor do JuĂzo expropriatĂłrio, em guia de depĂłsito judicial do Banco do Brasil S/A, a ser obtida em uma de suas agĂŞncias ou por meio do website http://www.bb.com.br (no campo DepĂłsitos Judiciais), sob pena de desfazimento da arremataĂ§ĂŁo e sem prejuĂzo das demais penalidades abaixo. Da ComissĂŁo Devida ao Leiloeiro Oficial: A comissĂŁo do leiloeiro oficial serĂĄ de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arremataĂ§ĂŁo e correrĂĄ por conta do arrematante (cf. inciso IV do art. 705 do CPC), devendo ser paga no ato da arremataĂ§ĂŁo tambĂŠm por meio de deposito judicial endereĂ§ado para os autos e por meio de guia a ser obtida junto ao Banco do Brasil S/A, sob pena de desfazimento da arremataĂ§ĂŁo e sem prejuĂzo das demais penalidades abaixo. Penalidades: O eventual nĂŁo pagamento do preĂ§o da aquisiĂ§ĂŁo e/ou da comissĂŁo do leiloeiro oficial pelo(s) respectivo(s) arrematante(s) implicarĂĄ ao(s) ofertante(s) remisso(s) a imposiĂ§ĂŁo de multa a ser arbitrada pelo MM JuĂzo expropriatĂłrio, alĂŠm das outras penalidades previstas pelo artigo 695 do CPC. SerĂĄ aplicado na presente expropriaĂ§ĂŁo, ainda, o disposto pelo do artigo 358 do CĂłdigo Penal: Â&#x201C;Impedir, perturbar ou fraudar arremataĂ§ĂŁo judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violĂŞncia, grave ameaĂ§a, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenĂ§ĂŁo, de dois meses a um ano, ou multa, alĂŠm da pena correspondente Ă violĂŞnciaÂ&#x201D;. Documentos a Serem Apresentados Pelo Arrematante: No ato da arremataĂ§ĂŁo, o arrematante deverĂĄ estar munido de seus documentos pessoais e apresentar ao leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, a fim de que sejam juntados aos autos do processo, no caso de arrematante pessoa fĂsica, cĂłpias da CĂŠdula de Identidade e do Comprovante de InscriĂ§ĂŁo no CPF/MF; e no caso de arrematante pessoa jurĂdica: cĂłpias autenticadas dos Atos Constitutivos da empresa (Contrato Social Consolidado ou Estatuto e Ata de EleiĂ§ĂŁo da Diretoria); de Comprovante de InscriĂ§ĂŁo no CNPJ/MF; de Comprovante de EndereĂ§o; das CĂŠdulas de Identidades e dos Comprovantes de InscriĂ§ĂŁo no CPF/MF dos sĂłcios e representantes legais. RemiĂ§ĂŁo da ExecuĂ§ĂŁo: Se apĂłs a publicaĂ§ĂŁo do presente edital operar-se a remiĂ§ĂŁo com a liquidaĂ§ĂŁo e pagamento da dĂvida exeqĂźenda antes de adjudicados ou alienados os bens, na forma do artigo 651 do CPC, aquele que promover a remiĂ§ĂŁo deverĂĄ apresentar atĂŠ as datas e horas designadas para o(s) leilĂŁo(Ăľes) a guia comprobatĂłria do referido pagamento acompanhada de petiĂ§ĂŁo fazendo menĂ§ĂŁo expressa quanto Ă remiĂ§ĂŁo da execuĂ§ĂŁo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado, sendo que aquele que promover a remiĂ§ĂŁo deverĂĄ pagar a importĂ˘ncia atualizada da dĂvida, mais juros, custas, honorĂĄrios advocatĂcios e a comissĂŁo devida ao Leiloeiro Oficial no importe equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dĂvida exequenda). Acordo: Sendo entabulado acordo para liquidaĂ§ĂŁo da execuĂ§ĂŁo apĂłs a publicaĂ§ĂŁo do presente edital, deverĂĄ o pagador arcar com o pagamento em favor Leiloeiro Oficial do equivalente 5% (cinco por cento) sobre o valor pago, a tĂtulo de remuneraĂ§ĂŁo dos serviĂ§os executados atĂŠ o momento. Nos termos do parĂĄgrafo Ăşnico do art. 130 do CTN, os dĂŠbitos tributĂĄrios de carĂĄter propter rem a incidirem sobre o imĂłvel ficarĂŁo sub-rogados sobre o preĂ§o da arremataĂ§ĂŁo, ficando desonerado o eventual futuro arrematante do pagamento destes. Aplicar-se-ĂĄ, ainda, o art. 655-B do CPC, no sentido de que as meaĂ§ĂŁo(Ăľes) de eventual(is) novo(s) cĂńjuge(s) alheio(s) a execuĂ§ĂŁo recairĂĄ(ĂŁo) sobre os produto da(s) alienaĂ§ĂŁo(Ăľes) dos respectivos bens. SerĂŁo aplicados, ademais, os artigos 1499, inciso VI e 1501 do CĂłdigo Civil, para fins de cancelamento da hipoteca. Dos autos nĂŁo se verifica recurso pendente de julgamento. Todas as providĂŞncias e despesas necessĂĄrias Ă desocupaĂ§ĂŁo do imĂłvel e efetiva imissĂŁo na posse correrĂŁo por conta do arrematante. Eventuais demais Ăńus e pendĂŞncias, bem como taxas e/ou impostos porventura incidentes sobre o bem correrĂŁo por conta do arrematante. E para que produza seus efeitos de direito, serĂĄ o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.

informaĂ§Ăľes, observa-se que os negĂłcios a prazo recuaram 2,6%, tendo o mesmo perĂodo de comparaĂ§ĂŁo. Com ajuste pela mĂŠdia diĂĄria, eles avanĂ§am 1,6%. JĂĄ as transaĂ§Ăľes Ă vista caĂram 0,1%, ajustadas, crescem 4,2%.

EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 0003282-23.2012.8.26.0003. O(A) Doutor(a) Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura, MM. Juiz(a) de Direito da 2ÂŞ Vara CĂvel, do Foro Regional III - Jabaquara, da Comarca de SĂ&#x192;O PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Edson Funabashi, Rua Percilio Neto, 148, SaĂşde - CEP 04131-080, SĂŁo Paulo-SP, CPF 320.408.498-15, Brasileiro, EmpresĂĄrio, que HSBC Bank Brasil S/A Banco MĂşltiplo ajuizou aĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo de TĂtulo Extrajudicial, para pagamento da quantia de R$41.275,21 (fevereiro/2012), foi determinada a sua CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, por EDITAL, para os atos e termos da aĂ§ĂŁo proposta e para que, efetue o pagamento, no prazo de 03 (trĂŞs) dias e o prazo de 15 (quinze) dias para oferta de embargos Ă execuĂ§ĂŁo, que fluirĂĄ apĂłs o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta, bem como fica INTIMADO do arresto dos imĂłvel assim descrito: bem como da penhora procedido sobre: a) 50% de uma casa, situada na Rua PercĂlio Neto, 148, registrado sob matrĂcula 17.589, no 14Âş CRI/SP; b) 25% de um quinhĂŁo, registrado sob matrĂcula nÂş 9141 do CRI de Piracaia/SP. Encontrando-se o rĂŠu em lugar incerto e nĂŁo sabido, O executado poderĂĄ apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatĂłrios, o devedor sujeitar-se-ĂĄ ao pagamento de multa de atĂŠ 20% sobre o valor em execuĂ§ĂŁo (CPC, art. 740, par. Ăşn.). O reconhecimento do crĂŠdito do exeqĂźente e o depĂłsito de 30% do valor em execuĂ§ĂŁo (incluindo custas e honorĂĄrios de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirĂĄ ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em atĂŠ 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correĂ§ĂŁo monetĂĄria e juros de 1% (um por cento) ao mĂŞs (CPC, art. 745-A). NĂŁo efetuado o pagamento do dĂŠbito, o aresto serĂĄ convertido em penhora. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, Vila Mariana - CEP 04128-080, Fone: (11) 5574-0355, SĂŁo Paulo-SP.

ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu na sextafeira que a alta da economia brasileira no ano passado, de 0,9% conforme informou o Instituto Brasileiro de Geografia a EstatĂstica (IBGE), ficou abaixo da expectativa, mas afirmou que isso se deve aos efeitos da crise financeira internacional. Na opiniĂŁo de Mantega, o importante, neste momento, ĂŠ que a economia brasileira jĂĄ voltou a acelerar. "Estamos acelerando a economia de forma gradual e essa aceleraĂ§ĂŁo estĂĄ continuando em 2013. Temos dados dos primeiros meses deste ano que mostram que essa trajetĂłria de aceleraĂ§ĂŁo estĂĄ se mantendo", declarou. Mesmo assim, o ministro da Fazenda, que atĂŠ o momento vinha estimando

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Edital de CitaĂ§ĂŁo - prazo de 20 dias. Processo nÂş 0009973-22.2004.8.26.0007 A Doutora Daniella Carla Russo Greco de Lemos, MM. JuĂza de Direito da 3ÂŞ Vara CĂvel, do Foro Foro Regional VII - Itaquera, da Comarca de de SĂ&#x192;O PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a Expresso Urbano SĂŁo Judas Tadeu Ltda, CNPJ 02.806.079/0001-78 que Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, lhe ajuizou uma AĂ§ĂŁo de OrdinĂĄria de ReparaĂ§ĂŁo de Danos, objetivando condenar o rĂŠu em R$ 6.840,22 (05/2004), referente cumprimento de contrato de seguro, relativo a cobertura efetuada pela autora, conforme descrito na inicial. Estando o rĂŠu em lugar ignorado foi deferida a citaĂ§ĂŁo por edital, para que no prazo de 15 dias a fluir apĂłs o prazo supra, conteste a aĂ§ĂŁo, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Avenida Pires do Rio, 3915 - CEP 08240-000, SĂŁo Paulo-SP.

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centuais. Para levĂĄ-la para o centro da meta, seria preciso subir os juros entre 3 pontos e 4 pontos. "O governo deveria conter seus gastos para reduzir a inflaĂ§ĂŁo. Nesse sentido, seria melhor o governo postergar a aprovaĂ§ĂŁo do orĂ§amento", ironiza Alfieri. Vale lembrar que, sem ter aprovado o orĂ§amento, o governo sĂł pode usar 1/12 do usado no ano anterior. Os dados da Boa Vista ServiĂ§os apontam ainda que os carnĂŞs em atraso apresentaram ligeira elevaĂ§ĂŁo, de 1%, em fevereiro, quando comparado com igual mĂŞs do ano passado. Em igual perĂodo, os carnĂŞs renegociados apresentaram aumento de 0,8%, o que indica estabilidade da inadimplĂŞncia no mĂŞs. A falta de pagamento acumulada em 12 meses ĂŠ de 5,3%.

Mantega: economia jĂĄ voltou a acelerar.

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O DE 1ÂŞ e 2ÂŞ PRAĂ&#x2021;A e de intimaĂ§ĂŁo de LESLIE ROSSI FREDERICH (depositĂĄrio), inscrito no CPF/MF sob o nÂş 043.334.388-53 e de sua mulher MARINE IRENE RUSCHEL ROSSI FREDERICH (depositĂĄria), inscrita no CPF/MF sob o nÂş 214.408.778-40. O Dr. Paulo RogĂŠrio Bonini, MM. Juiz de Direito da 6ÂŞ Vara CĂvel do Foro da Comarca de Guarulhos - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ÂŞ e 2ÂŞ PraĂ§a do bem imĂłvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este JuĂzo processam-se os autos da AĂ§ĂŁo de CobranĂ§a de CondomĂnio pelo Procedimento SumĂĄrio ajuizada por CONDOMĂ?NIO EDIFĂ?CIO AĂ&#x2021;ORES E CANĂ RIAS em face de LESLIE ROSSI FREDERICH e MARINE IRENE RUSCHEL ROSSI FREDERICH - Processo nÂş 224.01.2008.074933-0 - controle nÂş 2496/2008 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO IMĂ&#x201C;VEL - O imĂłvel serĂĄ vendido em carĂĄter "AD CORPUSâ&#x20AC;? e no estado em que se encontra. As fotos e a descriĂ§ĂŁo detalhada do imĂłvel a ser apregoado estĂŁo disponĂveis no Portal www.megaleiloes.com.br. DA VISITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - As visitas deverĂŁo ser agendadas via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br DA PRAĂ&#x2021;A â&#x20AC;&#x201C; A praĂ§a serĂĄ realizada por MEIO ELETRĂ&#x201D;NICO, atravĂŠs do Portal www.megaleiloes.com.br, a 1ÂŞ PraĂ§a terĂĄ inĂcio no dia 11/03/2013 Ă s 15:00h e se encerrarĂĄ dia 13/03/2013 Ă s 15:00h, onde somente serĂŁo aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliaĂ§ĂŁo; nĂŁo havendo lance igual ou superior ao valor da avaliaĂ§ĂŁo, seguir-se-ĂĄ sem interrupĂ§ĂŁo a 2ÂŞ PraĂ§a, que terĂĄ inĂcio no dia 13/03/2013 Ă s 15:01h e se encerrarĂĄ em 08/04/2013 Ă s 15:00h, onde serĂŁo aceitos lances com no mĂnimo 60% do valor da avaliaĂ§ĂŁo e a alienaĂ§ĂŁo se darĂĄ pelo maior lanĂ§o ofertado respeitada as condiĂ§Ăľes aqui avenĂ§adas. DO CONDUTOR DA PRAĂ&#x2021;A â&#x20AC;&#x201C; A praĂ§a serĂĄ conduzida pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando JosĂŠ Cerello GonĂ§alves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo â&#x20AC;&#x201C; JUCESP sob o nÂş 844. DO VALOR MĂ?NIMO DE VENDA DO IMĂ&#x201C;VEL â&#x20AC;&#x201C; Na 2ÂŞ PraĂ§a serĂŁo aceitos lances com no mĂnimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliaĂ§ĂŁo. DOS LANCES â&#x20AC;&#x201C; Os lances poderĂŁo ser ofertados pela Internet, atravĂŠs do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DĂ&#x2030;BITOS â&#x20AC;&#x201C; Eventuais Ă´nus sobre o imĂłvel correrĂŁo por conta do arrematante, exceto eventuais dĂŠbitos de IPTU e demais taxas e impostos que serĂŁo sub-rogados no valor da arremataĂ§ĂŁo nos termos do art. 130, â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? e parĂĄgrafo Ăşnico, do CTN. DO PAGAMENTO - O arrematante deverĂĄ efetuar o pagamento do preĂ§o do imĂłvel arrematado, no prazo de atĂŠ 24h (vinte e quatro) horas apĂłs o encerramento da praĂ§a, atravĂŠs de guia de depĂłsito judicial em favor do JuĂzo responsĂĄvel, sob pena de se desfazer a arremataĂ§ĂŁo. DA CAUĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; O arrematante, no caso do lance condicional, deverĂĄ depositar 10% (dez) por cento do valor da arremataĂ§ĂŁo no prazo de 24h do encerramento do leilĂŁo para garantia do JuĂzo, e tal valor serĂĄ abatido do saldo remanescente da arremataĂ§ĂŁo para quitaĂ§ĂŁo do preĂ§o apĂłs o deferimento do lance como â&#x20AC;&#x153;bom lanceâ&#x20AC;?. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderĂĄ ser levantando integralmente pelo arrematante. DA COMISSĂ&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; O arrematante deverĂĄ pagar Ă MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a tĂtulo de comissĂŁo, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preĂ§o de arremataĂ§ĂŁo do imĂłvel. A comissĂŁo devida Ă Mega LeilĂľes nĂŁo estĂĄ incluĂda no valor do lance e nĂŁo serĂĄ devolvida ao arrematante em nenhuma hipĂłtese, salvo se a arremataĂ§ĂŁo for desfeita por determinaĂ§ĂŁo judicial ou por razĂľes alheias Ă vontade do arrematante e deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSĂ&#x192;O - O pagamento da comissĂŁo da MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL deverĂĄ ser realizado em atĂŠ 24h (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praĂ§a, atravĂŠs de guia de depĂłsito que ficarĂĄ disponĂvel no site do gestor ou serĂĄ enviada por e-mail. DA ADJUDICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Na hipĂłtese de adjudicaĂ§ĂŁo do imĂłvel pelo exequente, este ficarĂĄ responsĂĄvel pela comissĂŁo devida. Todas as regras e condiĂ§Ăľes da PraĂ§a estĂŁo disponĂveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicaĂ§ĂŁo deste edital supre eventual insucesso nas notificaĂ§Ăľes pessoais e dos respectivos patronos. RELAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO BEM â&#x20AC;&#x201C; MatrĂcula nÂş 23.832 do 1Âş CartĂłrio de Registro de ImĂłveis da Comarca de Guarulhos/SP â&#x20AC;&#x201C; IMĂ&#x201C;VEL: O apartamento sob nÂş 11, localizado no 1Âş andar, do EdifĂcio AĂ§ores, situado a Rua Nilo PeĂ§anha, nÂş 80, perĂmetro urbano, com a ĂĄrea Ăştil ou de propriedade exclusiva de 70,73mÂ˛, mais a ĂĄrea comum de 9,8680mÂ˛, correspondendo-lhe a fraĂ§ĂŁo ideal no terreno de 0,581%, bem como a vaga para estacionamento de veĂculo, situada no subsolo do mesmo. Consta no R.10 desta matrĂcula que LESLIE ROSSI FREDERICH e sua mulher MARINE IRENE RUSCHEL ROSSI FREDERICH venderam o imĂłvel objeto desta matrĂcula a LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA. Consta no R.11 desta matrĂcula que LUIS CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA ou LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA vendeu o imĂłvel objeto desta matrĂcula a MĂ RCIO RIBEIRO GONĂ&#x2021;ALVES HERNANDES. Consta no R.12 desta matrĂcula que MĂ RCIO RIBEIRO GONĂ&#x2021;ALVES HERNANDES deu o imĂłvel objeto desta matrĂcula em AlienaĂ§ĂŁo FiduciĂĄria a CAIXA ECONĂ&#x201D;MICA FEDERAL â&#x20AC;&#x201C; CEF. Consta na Av.13 desta matrĂcula que nos autos da AĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo (processo nÂş 224.01.2003.037070-6 â&#x20AC;&#x201C; ordem nÂş 3003/03), em trĂ˘mite perante a 3ÂŞ Vara CĂvel do Foro da Comarca de Guarulhos/SP, movida por ROSA MARIA GUADAGNIN contra LESLIE ROSSI FREDERICH e OUTRA, foi declarada como fraude Ă execuĂ§ĂŁo a alienaĂ§ĂŁo registrada sob nÂş 10, tornando-a ineficaz, assim como os Rs. 11 e 12 da presente matrĂcula. Consta no R.14 desta matrĂcula que nos autos da AĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo (processo nÂş 224.01.2003.0370706 â&#x20AC;&#x201C; ordem nÂş 3003/03), em trĂ˘mite perante a 3ÂŞ Vara CĂvel do Foro da Comarca de Guarulhos/SP, movida por ROSA MARIA GUADAGNIN contra LESLIE ROSSI FREDERICH e OUTRA, foi penhorado o imĂłvel objeto desta matrĂcula, tendo sido nomeados depositĂĄrios LESLIE ROSSI FREDERICH e MARINE IRENE RUSCHEL ROSSI FREDERICH. Consta no laudo de avaliaĂ§ĂŁo que o apartamento possui duas salas integradas, dois dormitĂłrios, banheiro, cozinha e ĂĄrea de serviĂ§o. Contribuinte nÂş 112.05.14.0690.01.001 (conforme Av. 7). DĂŠbitos desta aĂ§ĂŁo no valor de R$ 23.784,78 (Novembro/2012). Valor da AvaliaĂ§ĂŁo: R$ 214.043,49 (duzentos e quatorze mil, quarenta e trĂŞs reais e quarenta e nove centavos) Janeiro/2013, que serĂĄ atualizado atĂŠ a data da alienaĂ§ĂŁo conforme tabela de atualizaĂ§ĂŁo monetĂĄria do TJ/SP. Guarulhos, 23 de janeiro de 2013.

EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO NÂş 0000948-74.2011.8.26.0577. O(A) Doutor(a) LuĂs Mauricio SodrĂŠ de Oliveira, MM. Juiz(a) de Direito da 3ÂŞ Vara CĂvel, do Foro de SĂŁo JosĂŠ dos Campos, da Comarca de SĂŁo JosĂŠ dos Campos, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Gilvaci Aparecido da Silva, CPF 079.941.579-04, RG 18.311.701, e Gustavo Souza Pires, RG nÂş 28.628.170-3-SSP/SP e CPF nÂş 280.929.578-60, que lhe foram proposta uma aĂ§ĂŁo de Despejo Por Falta de Pagamento Cumulado Com CobranĂ§a convertida em aĂ§ĂŁo de EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O POR QUANTIA CERTA, requerida por Lilian Meira Dominguez, alegando em sĂntese: Trata-se de aĂ§ĂŁo de conhecimento convertida em ExecuĂ§ĂŁo, em que se visa a rescisĂŁo do contrato de locaĂ§ĂŁo, com fins residenciais, firmado entre as partes,, cumulada com cobranĂ§a de alugueres vencidos e nĂŁo pagos, sendo o primeiro requerido, Gustavo Souza Pires, na qualidade de locatĂĄrio e o segundo, Gilvaci Aparecido da Silva, na qualidade de fiador. Em emenda Ă inicial, considerando que a autora jĂĄ foi imitida na posse do imĂłvel e considerando a necessidade de compor a totalidade dos gastos decorrentes do contrato de locaĂ§ĂŁo suportados pela mesma atĂŠ a data da retomada do imĂłvel, e considerando que os rĂŠus ainda nĂŁo foram citados, requeru-se o prosseguimento pelo rito executivo nos termos do contido no art. 585, V, do C.P.C. Assim, com fulcro no art. 652 do CPC, requereu-se a citaĂ§ĂŁo dos executados, para pagamento, em trĂŞs dias, do dĂŠbito reclamado de R$5.043,76, sob pena de penhora. Deu-se ĂĄ causa o valor de R$13.200,00, em janeiro de 2011 e mantido o mesmo valor em emenda de agosto de 2011. Encontrando-se os rĂŠus em lugar incerto e nĂŁo sabido, foi determinada a sua CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, por EDITAL, para os atos e termos da aĂ§ĂŁo proposta e para que, no prazo de 03 dias, que fluirĂĄ apĂłs o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do dĂŠbito, que importa em R$ 5.043,76, em agosto de 2011 ou, no prazo de 15 dias, ofereĂ§a embargos, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execuĂ§ĂŁo. A verba honorĂĄria foi fixada em 10% do valor da execuĂ§ĂŁo e serĂĄ reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo legal. SerĂĄ o presente edital afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Rua Paulo Setubal, 220, Sala 3, Jardim SĂŁo Dimas â&#x20AC;&#x201C; CEP 12245-460, Fone: 1239215266 r227, SĂŁo JosĂŠ dos Campos-SP, 26 de novembro de 2012.

A retomada do ritmo das vendas do varejo estĂĄ atrelada ao resultado da inflaĂ§ĂŁo, segundo EmĂlio Alfieri, economista da ACSP. O receio do especialista ĂŠ que o avanĂ§o dos preĂ§os leve o Banco Central (BC) a aumentar a taxa bĂĄsica de juros (Selic), comprometendo o andamento da economia. A inflaĂ§ĂŁo oficial, medida pelo Ă?ndice de PreĂ§os ao Consumidor Amplo (IPCA), estĂĄ em 6,2%, prĂłximo do teto da meta estabelecida pelo BC. Nesse patamar, a expectativa de Alfieri ĂŠ a de que a taxa de juros seja elevada a partir do segundo semestre. Segundo o economista da ACSP, para segurar a inflaĂ§ĂŁo no teto da meta atĂŠ o final do ano seria preciso elevar a Selic entre 1 ponto e dois pontos per-

uma taxa de expansĂŁo superior a 4% para 2013, jĂĄ revisou sua expectativa e, agora, prevĂŞ um crescimento da economia de 3% a 4% neste ano. Os analistas do mercado financeiro, entretanto, projetam que o PIB de 2013 tenha uma expansĂŁo menor: ao redor de 3,1%. "Faremos mais reduĂ§ĂŁo de impostos em 2013. Essa ĂŠ uma (p o l Ă ti c a ) permanente deste governo. Vamos continuar em todos os anos reduzindo tributos para tornar mais baratos investimentos e o consumo. Se houver necessidade, teremos aĂ§Ăľes anticĂclicas (para estimular a economia) neste sentido. Para amparar mais investimentos e desoneraĂ§Ăľes fiscais", afirmou Mantega. Na opiniĂŁo de RogĂŠrio Amato, presidente da AssociaĂ§ĂŁo Comercial de SĂŁo Paulo (ACSP) e FederaĂ§ĂŁo das As-

sociaĂ§Ăľes Comerciais do Estado de SĂŁo Paulo (Facesp), o que ainda estĂĄ mantendo a economia em alta ĂŠ o consumo das famĂlias. No entanto, "esse consumo tende a desacelerar se a oferta nĂŁo reagir", aposta. De acordo com o professor e coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da Escola de Economia da FundaĂ§ĂŁo Getulio Vargas (FGVSP), Emerson MarĂ§al, o resultado tĂmido do PIB deve prevalecer neste ano, com um crescimento de atĂŠ 3%. Na entendimento de MarĂ§al, o governo federal precisa acelerar uma agenda de reformas e de aĂ§Ăľes de longo prazo tais como racionalizaĂ§ĂŁo do sistema tributĂĄrio, investimentos na melhoria de infraestrutura e em capital humano, integraĂ§ĂŁo econĂ´mica com a busca de acordos comerciais. (AgĂŞncias)

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2ÂŞVara Civel da Comarca de Cotia/SP.

EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 0010144-87.2008.8.26.0152 O(A) Doutor(a) Diogenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues, MM. Juiz(a) de Direito da 2ÂŞ Vara CĂvel, do Foro Foro de Cotia, da Comarca de de Cotia, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Valdir Alves dos Santos, R DONINHAS, DAS, 209, JARDIM DO ENGENHO - CEP 06711-410, Cotia-SP, RG 25874218, Brasileiro, Motorista, que lhe foi proposta uma aĂ§ĂŁo de Procedimento OrdinĂĄrio por parte de ViaĂ§ĂŁo Vidazul Ltda, objetivando ser indenizada por danos materiais no valor de R$ 3.717,17 pelas despesas expendidas com os reparos do veĂculo da marca MBEZ/MPOLO SENIOR GVO, ano de fabricaĂ§ĂŁo 1999, de placas CRY-7444, conforme consta da inicial. O rĂŠu, na data de 1 de julho de 2008, por volta das 14:30 horas, por desinteligĂŞncia, danificou o veĂculo acima descrito, o valor da indenizaĂ§ĂŁo a ser pago pelo rĂŠu deverĂĄ ser corrigido e acrescido de juros e cominaĂ§Ăľes legais, atĂŠ o seu efetivo pagamento. Encontrando-se o rĂŠu em lugar incerto e nĂŁo sabido, foi determinada a sua CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, por EDITAL, para os atos e termos da aĂ§ĂŁo proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirĂĄ apĂłs o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. NĂŁo sendo contestada a aĂ§ĂŁo, presumirse-ĂŁo aceitos, pelo(a)(s) rĂŠ(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a) (es). SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Avenida Professor Manoel Jose Pedroso, 1806, Parque Bahia - CEP 06717-100, Fone: (11)47033450, Cotia-SP.

sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ECONOMIA/LEGAIS - 17

CNPJ nº 61.033.106/0001-86 www.bpnbrasil.com.br RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras do BPN Brasil Banco Múltiplo S.A., relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, as quais seguem os dispositivos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 (Em milhares de reais) Ativo 2012 2011 Passivo Circulante 183.086 261.692 Circulante Disponibilidades (nota 4) 5.864 4.506 Depósitos (nota 12) Aplicações interfinanceiras de liquidez (nota 5) 78.029 49.406 Depósitos à vista Depósitos interfinanceiros Aplicações no mercado aberto 77.017 47.985 Depósitos a prazo Aplicações em depósitos interfinanceiros 1.012 1.421 Relações interfinanceiras Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos 50.061 55.919 Recebimentos e pagamentos a liquidar Carteira própria (nota 6) 32.687 10.277 Relações interdependências (nota 18 b) Vinculados ao Banco Central (nota 6) 28.784 Recursos em trânsito de terceiros Vinculados à prestação de garantia (nota 6) 9.692 16.714 Obrigações por empréstimos (nota 12) Instrumentos financeiros derivativos (nota 7) 7.682 144 Empréstimos no exterior Relações interfinanceiras 33 47 Obrigações por repasses no País Créditos vinculados - Depósitos no Banco Central 33 47 Instituições oficiais (nota 12) Operações de crédito (nota 8) 32.098 98.416 BNDES Setor privado 41.454 109.181 FINAME Provisão para créditos de liquidação duvidosa (9.356) (10.765) Outras instituições Outros créditos 16.926 43.794 Instrumentos financeiros derivativos Créditos por avais e fianças honradas (nota 8 a) 227 (nota 7) Carteira de câmbio (nota 11) 15.088 28.701 Outras obrigações Rendas a receber 3 1 Cobrança e arrecadação de tributos e Diversos (nota 10) 6.164 26.670 assemelhados Provisão para outros créditos de liquidação duvidosa (4.556) (11.578) Carteira de câmbio (nota 11) Outros valores e bens 75 9.604 Fiscais e previdenciárias Bens não de uso próprio 10.726 Negociação e Intermediação de Valores Provisão para desvalorizações (2.168) Dívidas subordinadas (nota 12) Despesas antecipadas (nota 9) 75 1.046 Diversas (nota 13) Realizável a longo prazo 41.236 56.271 Exigível a longo prazo Títulos e valores mobiliários e instrumentos Depósitos (nota 12) financeiros derivativos 5.644 Depósitos a prazo Instrumentos financeiros derivativos (nota 7) 5.644 Obrigações por empréstimos (nota 12) Operações de crédito (nota 8) 17.620 40.434 Empréstimos no exterior Setor privado 23.773 51.691 Obrigações por repasses no país Provisão para créditos de liquidação duvidosa (6.153) (11.257) instituições oficiais (nota 12) Outros créditos 2.227 7.108 BNDES Diversos (nota 10) 2.227 7.128 FINAME Provisão para créditos de liquidação duvidosa (20) Outras instituições Outros valores e bens 21.389 3.085 Outras obrigações Bens não de uso próprio 22.802 5.481 Fiscais e previdenciárias (nota 14) Provisão para desvalorizações (1.413) (2.783) Dívidas subordinadas (nota 12) Despesas antecipadas (nota 9) 387 Diversas (nota 13) Permanente 1.435 1.836 Resultado de exercícios futuros Investimentos 134 134 Resultados de exercícios futuros Outros investimentos 134 134 Patrimônio líquido Imobilizado de uso 775 1.013 Capital social - domiciliados no exterior Outras imobilizações de uso 2.295 2.291 Prejuízos acumulados Depreciações acumuladas (1.520) (1.278) Diferido 327 407 Gastos de organização e expansão 1.975 1.975 Amortizações acumuladas (1.648) (1.568) Intangível 199 282 Ativos intangíveis 436 432 Amortizações acumuladas (237) (150) Total do Ativo 225.757 319.799 Total do Passivo

2012 102.157 44.533 466 1.874 42.193 45 45 4.701 4.701 29.016 29.016

2011 134.918 62.230 1.926 2.536 57.768 413 413 33.062 33.062

16.499 1.215 15.284

32.161 1.371 8.552 22.238

2.324 5.039

7.052

1.719 510 33 715 2.062 71.416 48.226 48.226 -

150 1.802 453 27 630 3.990 137.548 87.395 87.395 27.692 27.692

2.370 2.370 20.820 1.383 15.699 3.738 106 106 52.078 153.386 (101.308)

6.507 3.480 3.027 15.954 1.243 14.437 274 321 321 47.012 129.477 (82.465)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

225.757

319.799

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 E SEMESTRE FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Em milhares de reais) Capital Aumento Reserva Prejuízos subscrito de capital de capital acumulados Em 31 de dezembro de 2010 89.798 409 (44.288) Aumento de capital (nota 15 a) 10.959 28.720 Realização de reservas (409) 409 Prejuízo do exercício (38.586) Em 31 de dezembro de 2011 100.757 28.720 (82.465) Aumento de capital (nota 15 a) 52.629 (28.720) Prejuízo do exercício (18.843) Em 31 de dezembro de 2012 153.386 (101.308) Mutações do exercício 52.629 (28.720) (18.843) Em 30 de junho de 2012 143.424 (97.468) Aumento de capital (nota 15 a) 9.962 Prejuízo do semestre (3.840) Em 31 de dezembro de 2012 153.386 (101.308) Mutações do semestre 9.962 (3.840)

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 E SEMESTRE FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Em milhares de reais) Semestre findo em 31 Exercícios findos de dezembro em 31 de dezembro 2012 2012 2011 Receitas da intermediação financeira 26.370 46.820 52.866 Operações de crédito 21.280 34.240 30.381 Resultado de operações com títulos e valores mobiliários (nota 6 d) 4.073 9.552 8.693 Resultado com instrumentos financeiros derivativos 824 Resultado de operações de câmbio 1.017 3.028 12.968 Despesas da intermediação financeira (23.461) (45.251) (44.903) Operações de captação no mercado (4.623) (12.401) (17.855) Operações de empréstimos, cessões e repasses (1.811) (5.989) (24.117) Resultado com instrumentos financeiros derivativos (nota 7) (85) (503) Operações de venda ou de transferência de ativos financeiros (7.617) (8.894) Provisão para créditos de liquidação duvidosa (nota 8 d) (9.325) (17.464) (2.931) Resultado bruto da intermediação financeira 2.909 1.569 7.963 Outras receitas (despesas) operacionais (8.177) (20.150) (17.369) Receitas de prestação de serviços (nota 18 e) 1.714 1.924 801 Rendas de tarifas bancárias (nota 18 e) 50 108 233 Despesas de pessoal (3.623) (8.051) (7.423) Despesas administrativas (nota 18 f) (5.388) (9.678) (9.866) Despesas tributárias (466) (2.600) (2.684) Outras receitas operacionais 1.227 2.535 3.168 Outras despesas operacionais (1.691) (4.388) (1.598) Resultado operacional (5.268) (18.581) (9.406) Resultado não operacional (nota 18 i) 1.424 (262) (15.555) Resultado antes da tributação sobre o lucro e participações (3.844) (18.843) (24.961) Imposto de renda e contribuição social (nota 16) 4 (13.625) Ativo fiscal diferido 4 (13.625) Prejuízo do semestre/exercício (3.840) (18.843) (38.586) Número de ações (em milhares) (nota 15) 148.461 148.461 124.552 Prejuízo por lote de mil ações - R$ (25,87) (126,92) (309,80)

Total 45.919 39.679 (38.586) 47.012 23.909 (18.843) 52.078 5.066 45.956 9.962 (3.840) 52.078 6.122

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 (Em milhares de reais) 3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 1. CONTEXTO OPERACIONAL O BPN Brasil Banco Múltiplo S.A. (“Banco” ou “BPN Brasil”) tem por objeto a prática (a) Resultado - O resultado é apurado de acordo com o regime de competência, que de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes aos bancos múltiplos e estabelece que as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração dos resultados as respectivas carteiras autorizadas (comercial, crédito, financiamento e investimento, dos períodos em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, bem como autorizações para realização de operações rurais e de câmbio). O Banco independentemente de recebimento ou pagamento. As operações com taxas pré-fixadas era controlado pelo Banco Português de Negócios S.A. (BPN Portugal), com sede em são registradas pelo valor de resgate, e as receitas e despesas correspondentes ao Porto - Portugal. Em 2008, todas as ações representativas do capital social do BPN período futuro são apresentadas em conta redutora dos respectivos ativos e passivos. foram nacionalizadas pelo Governo de Portugal. O então acionista controlador passou, As receitas e despesas de natureza financeira são contabilizadas pelo critério “pro rata” assim, a ter natureza de sociedade anônima de capital público e detido pela Direção dia e calculadas com base no método exponencial, exceto aquelas relativas a títulos Geral do Tesouro e Finanças. A sua gestão foi atribuída à Caixa Geral de Depósitos descontados ou relacionadas a operações com o exterior, que são calculadas com base no método linear. As operações com taxas pós-fixadas ou indexadas a moedas S.A. (CGD). Como parte do seu processo de reprivatização, o BPN Portugal constituiu estrangeiras são atualizadas até a data do balanço. (b) Caixa e equivalente de caixa durante o exercício de 2010 as entidades Parparticipadas, SGPS, S.A., Parvalorem, S.A. Caixa e equivalentes de caixa são representados por disponibilidades em moeda e Parups, S.A., a quem alienou um conjunto de seus ativos. Dentro desse contexto, o nacional, moeda estrangeira, aplicações no mercado aberto e aplicações em depósitos BPN Brasil passou a ser controlado indiretamente pela Parparticipadas. Em 31 de julho interfinanceiros, cujo vencimento das operações na data da efetiva aplicação foi igual de 2011, o Governo de Portugal, através de Comunicado do seu Ministério das Finanças, ou inferior a 90 dias e apresentam risco insignificante de mudança de valor justo, que anunciou a venda de parte do Banco Português de Negócios, S.A. (BPN Portugal) (então são utilizados pelo Banco para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. controlador do BPN Brasil Banco Múltiplo S.A.) ao Banco BIC Português, S.A. (BIC). (c) Aplicações interfinanceiras de liquidez - São registradas ao custo de aquisição, Em 9 de dezembro de 2011, foi assinado Contrato de Promessa de Compra e Venda acrescidas dos rendimentos auferidos até a data do balanço, deduzidas de provisão para entre o Comprador e o Governo de Portugal, com pagamento de sinal de 25% do valor desvalorização, quando aplicável. (d) Títulos e valores mobiliários e instrumentos da operação pactuada entre as partes. A concretização da operação foi concluída em financeiros derivativos - Os títulos e valores mobiliários são avaliados e classificados 30 de Março de 2012 e abrange somente parte da operação do BPN em Portugal, ou da seguinte forma: • Títulos para negociação - adquiridos com o propósito de serem seja, não incluiu a operação brasileira. Como consequência dessa decisão, após a ativa e frequentemente negociados, são apresentados no ativo circulante e avaliados formalização do contrato de compra e venda em Portugal, o BPN Brasil passou a ser ao valor de mercado em contrapartida ao resultado do período; • Títulos disponíveis controlado indiretamente pelo Estado Português e diretamente pela Parparticipadas, para venda - que não se enquadrem como para negociação nem como mantidos até o SGPS, S.A. O Governo Português tem a intenção de alienar as empresas que não foram vencimento. São ajustados ao valor de mercado em contrapartida à conta destacada do compradas pelo BIC na negociação finalizada em março último, entre elas o BPN Brasil, patrimônio líquido deduzido dos efeitos tributários; e • Títulos mantidos até o vencimento tanto que contratou como advisor para o processo de venda no Brasil a Caixa BI (Banco adquiridos com a intenção e capacidade financeira para sua manutenção em carteira de Investimentos da CGD). Ao longo do exercício de 2012 alguns investidores avaliaram até o vencimento. São avaliados pelos custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos o BPN Brasil, tendo enviado propostas à Caixa BI, e neste momento o Estado Português auferidos em contrapartida ao resultado do período. Os instrumentos financeiros esta avaliando as opções. Tendo em vista o cenário acima, a Administração do Banco derivativos são classificados de acordo com a intenção da Administração, na data do no Brasil vem tomando uma série de medidas visando a adequação de sua estrutura início da operação, levando-se em consideração se sua finalidade é para proteção contra operacional e financeira aos patamares considerados adequados para fazer face aos risco (“hedge”) ou não. Os instrumentos financeiros derivativos utilizados para proteger seus negócios. Essas medidas incluem: (a) Aporte dos acionistas controladores de exposições a risco ou para modificar as características de ativos e passivos financeiros R$ 98.488 nos últimos três exercícios, sendo R$ 34.900 no ano de 2010, R$ 39.679 no e que sejam: (i) altamente correlacionados no que se refere às alterações no seu valor de mercado em relação ao valor de mercado do item que estiver sendo protegido, tanto ano de 2011 e R$ 23.909 no ano de 2012 (nota 15 a); (b) Manutenção do índice Basileia no início quanto ao longo da vida do contrato; e (ii) considerados efetivos na redução do em níveis superiores ao exigido pelo BACEN (nota 18 g); (c) Avaliação, em curso, risco associado à exposição a ser protegida, são classificados como “hedge” de acordo do seu quadro de executivo e funcional, objetivando não só uma redução de custos com sua natureza: • “Hedge” de risco de mercado - os ativos e passivos financeiros administrativos, mas também uma readequação a um novo patamar organizacional; objetos de “hedge” e os respectivos instrumentos financeiros derivativos relacionados (d) Desenvolvimento, ainda em curso, de um plano de negócios num horizonte de 2 são contabilizados pelo valor de mercado, com as correspondentes valorizações ou anos, objetivando reverter a situação deficitária apresentada nos últimos três exercícios desvalorizações reconhecidas no resultado do período; e • “Hedge” de fluxo de caixa - a e adequando suas atividades operacionais a realidade deste período de transição; e valorização ou desvalorização referente a parcela efetiva é registrada em contrapartida (e) Monetizar os imóveis retomados através de leilões e manter o esforço de recuperação à conta destacada do patrimônio líquido, líquido dos efeitos tributários. A parcela não de créditos não performados. Com essas medidas, a Administração do Banco espera efetiva é registrada em contrapartida à adequada cota de receita ou despesa no resultado reverter a tendência de prejuízo apresentada nos últimos exercícios, sem comprometer do período. Os instrumentos financeiros derivativos que não atendam aos critérios de sua liquidez e níveis atuais de solvência, ressaltando que a mesma já comunicou o “hedge” contábil estabelecidos pelo BACEN, principalmente derivativos utilizados para controlador que caso o processo de alienação do BPN Brasil não seja definido até o final administrar a exposição global de risco, são contabilizados pelo valor de mercado, com deste exercício, uma nova capitalização será necessária. as valorizações ou desvalorizações reconhecidas diretamente no resultado do período. (e) Operações de crédito e provisão para créditos em liquidação duvidosa - As 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS operações de crédito e outros créditos com característica de concessão de crédito são As demonstrações financeiras do BPN Brasil foram elaboradas em consonância com as classificadas nos respectivos níveis de risco, observando: (i) os parâmetros estabelecidos práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a pela Resolução nº 2.682 do CMN, que requer a sua classificação em nove níveis, sendo funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pela Lei das Sociedades por Ações, “AA” (risco mínimo) e “H” (risco máximo); e (ii) a avaliação da Administração quanto incluindo as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, normatizadas ao nível de risco. Essa avaliação, realizada periodicamente, considera a conjuntura pelo BACEN e apresentadas em conformidade com o Plano Contábil das Instituições econômica, a experiência passada e os riscos específicos e globais em relação às Financeiras do Sistema Financeiro Nacional - COSIF. A fim de adequar-se às normas operações, aos devedores e garantidores. Os parâmetros acima consideram os períodos internacionais de contabilidade, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu de atraso, para atribuição dos níveis de classificação dos clientes, da seguinte forma: pronunciamentos contábeis, e suas respectivas interpretações. Os pronunciamentos Período de atraso Classificação do cliente contábeis já aprovados pelo BACEN estão relacionados abaixo e foram considerados de 15 a 30 dias B na preparação das informações contábeis inseridas nessas informações financeiras de 31 a 60 dias C D trimestrais: • Resolução CMN nº 3.566/08 - CPC 01 - Redução ao valor recuperável de 61 a 90 dias E de ativos; • Resolução CMN nº 3.604/08 - CPC 03 - Demonstração do fluxo de caixa; de 91 a 120 dias F • Resolução CMN nº 3.570/09 - CPC 05 - Divulgação sobre partes relacionadas; de 121 a 150 dias G • Resolução CMN nº 3.973/11 - CPC 24 - Eventos subsequentes; • Resolução CMN de 151 a 180 dias H nº 3.823/09 - CPC 25 - Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes; superior a 180 dias • Resolução CMN nº 3.989/11 - CPC 10 - Pagamento baseado em ações; • Resolução Adicionalmente à provisão estabelecida como mínima na Resolução nº 2.682/99 do CMN nº 4.007/11 - CPC 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação CMN, foi constituída provisão excedente considerando a experiência da Administração de erro; • Resolução CMN nº 4.144/12 - Pronunciamento conceitual básico. Não foram e a expectativa de realização da carteira de créditos, de modo a apurar a provisão total adotadas as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgada adequada para cobrir os riscos específicos e globais dos créditos, associada à relacionadas ao processo de convergência contábil internacional e aprovadas pela provisão calculada de acordo com a classificação pelos níveis de risco e os respectivos percentuais de provisão estabelecidos como mínimos. A provisão excedente por cliente CVM, ainda não recepcionadas pelo BACEN. Na presente data, não é possível estimar l das foi classificada nos correspondentes níveis de riscos. A atualização (“accrual”) quando os demais pronunciamentos contábeis do CPC serão aprovados pelo BACEN. operações de crédito vencidas, até o 59º dia é contabilizada em receitas e a partir do A administração do Banco concluiu que na presente data, não são esperados efeitos 60º dia em rendas a apropriar. As operações em atraso classificadas como nível “H” decorrentes da entrada em vigor desses novos pronunciamentos. Na elaboração das permanecem nessa classificação por seis meses, quando então são baixadas contra demonstrações financeiras, foram utilizadas estimativas e premissas na determinação a provisão existente e controladas em conta de compensação por, no mínimo, 5 anos, dos montantes de certos ativos, passivos, receitas e despesas de acordo com as não sendo mais registradas em contas patrimoniais. As operações renegociadas são práticas contábeis vigentes no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar mantidas, no mínimo, no mesmo nível em que estavam classificadas. As renegociações pelo BACEN. Essas estimativas e premissas foram consideradas na mensuração de que já haviam sido baixadas contra a provisão e que estavam em contas de provisões para perdas com operações de crédito e para contingências, na determinação compensação, são classificadas como nível “H” e as eventuais receitas provenientes do valor de mercado de instrumentos financeiros e na seleção do prazo de vida útil de da renegociação somente são reconhecidas quando efetivamente recebidas. Quando certos ativos. Os resultados efetivos podem ser diferentes das estimativas e premissas houver amortização significativa da operação ou quando novos fatos relevantes adotadas. Estas demonstrações financeiras foram aprovadas pela Diretoria e autorizadas justificarem a mudança do nível de risco, poderá ocorrer a reclassificação da operação a serem divulgadas em 14 de fevereiro de 2013. para categoria de menor risco. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 E SEMESTRE FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Em milhares de reais) Semestre findo em 31 Exercícios findos de dezembro em 31 de dezembro 2012 2012 2011 Prejuízo do semestre/exercício (3.840) (18.843) (38.586) Ajustes para reconciliar o prejuízo Provisão para créditos de liquidação duvidosa 6.667 24.507 (5.390) Provisão para outros créditos de liquidação duvidosa 2.658 (7.043) 8.321 Provisão para desvalorização de outros valores e bens (3.187) (3.538) 4.179 Depreciações e amortizações (nota 18 f) 203 409 410 Provisão com processos cíveis, trabalhistas e fiscais (1.219) 220 Resultado na venda bens não de uso próprio 1.893 3.989 Ativo fiscal diferido (4) 13.625 Prejuízo ajustado do semestre/ exercício 3.171 (299) (17.441) (Aumento) redução nos ativos operacionais Aplicações interfinanceiras de liquidez 34.968 409 301 Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos 18 11.502 (13.974) Relações interfinanceiras e interdependências 14 14 48 Operações de crédito 15.247 51.726 59.847 Outros créditos 3.632 38.792 (10.867) Outros valores e bens 722 1.363 465 Aumento (redução) nos passivos operacionais Depósitos (31.906) (56.866) 26.341 Relações interfinanceiras e interdependências 4.404 4.333 (204) Obrigações por empréstimos e repasses (4.587) (51.537) (84.844) Instrumentos financeiros derivativos (50) 2.324 (4.025) Outras obrigações 608 2.633 171 Resultado de exercícios futuros (125) (215) (441) Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais 26.116 4.179 (44.623) Atividades de investimentos Alienação de bens não de uso próprio 700 2.310 Alienação de imobilizado de uso 4 Aquisições de imobilizado de uso (1) (4) (3) Aquisições de ativo intangível (4) (95) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos 699 2.302 (94) Atividades de financiamentos Aumento de capital 9.962 23.909 39.679 Caixa líquido originado pelas atividades de financiamentos 9.962 23.909 39.679 Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa 36.777 30.390 (5.038) Caixa e equivalentes de caixa no início do semestre/exercício 46.104 52.491 57.529 Caixa e equivalentes de caixa no final do semestre/exercício 82.881 82.881 52.491 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. fundamentada na análise das operações efetuadas pela administração para concluir quanto ao valor necessário para créditos de liquidação duvidosa, e leva em conta a conjuntura econômica, a experiência passada e os riscos específicos e globais das carteiras, bem como as normas e instruções do CMN e do Banco Central do Brasil. (f) Investimentos - Os investimentos em títulos patrimoniais são demonstrados ao custo de aquisição, ajustados pela atualização patrimonial informada pelas instituições. Os demais investimentos estão demonstrados ao custo de aquisição, deduzidos das provisões para perdas, quando aplicável. (g) Imobilizado - Demonstrado ao custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas anuais que contemplam a vida útil-econômica dos bens, sendo móveis, instalações e equipamentos de comunicação - 10% e o sistema de processamento de dados - 20%. (h) Diferido - Os gastos de organização e expansão, registrados ao custo de aquisição ou formação correspondem ao seguinte: • Benfeitorias em imóveis de terceiros, amortizados linearmente com base no prazo de locação de três anos; e • Gastos com desenvolvimento de logiciais - correspondem a despesas com cessão de uso de sistemas de softwares e consultoria para implantação dos sistemas de contabilidade, empréstimos e gerenciais, amortizados linearmente pelo prazo de 60 meses. (i) Ativo intangível - Correspondem aos direitos adquiridos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção do Banco ou exercidos com essa finalidade. Os ativos intangíveis com vida útil definida são amortizados no decorrer de um período estimado de benefício econômico. Compostos basicamente por softwares, que são registrados ao custo, deduzido da amortização pelo método linear durante a vida útil estimada (20% ao ano), a partir da data da sua disponibilidade para uso. (j) Redução ao valor recuperável - O CPC 01 (R1) - Redução ao valor recuperável de ativos, aprovado pela resolução CMN nº 3.566/08, estabelece a necessidade das entidades efetuarem uma análise periódica para verificar o grau de valor recuperável dos ativos não financeiros. Em 31 de dezembro de 2012, com exceção da provisão para desvalorização de bens não de uso próprio no montante de R$ 1.413 (2011 - R$ 4.951), a Administração não identificou nenhuma perda em relação ao valor recuperável de ativos não financeiros a ser reconhecida nas demonstrações financeiras. (k) Imposto de renda, contribuição social, PIS e COFINS - Provisionados às alíquotas abaixo demonstradas, consideram, para efeito das respectivas bases de cálculo, a legislação vigente pertinente a cada encargo. Porcentagem Imposto de renda 15,00 Adicional de imposto de renda 10,00 Contribuição social 15,00 PIS 0,65 COFINS 4,00 A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescida do adicional de 10% para o lucro tributável excedente a R$ 120 no semestre; a provisão para contribuição social é constituída à alíquota de 15% sobre o lucro tributável. (l) Ativos e passivos contingentes e obrigações legais - (i) Ativos contingentes: Não são reconhecidos contabilmente, exceto quando há decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não cabem mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo; (ii) Passivos contingentes: Referem-se a obrigações potenciais decorrentes de eventos passados e cuja ocorrência depende de eventos futuros. Decorrem basicamente de processos judiciais e administrativos, inerentes ao curso normal dos negócios, movidos por terceiros, ex-funcionários e órgãos públicos, em ações cíveis, trabalhistas, de natureza fiscal e previdenciária e outros riscos. Essas contingências, coerentes com práticas conservadoras adotadas, são avaliadas por assessores legais continua...

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

...continuação

BPN Brasil Banco Múltiplo S.A. CNPJ nº 61.033.106/0001-86

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 (Em milhares de reais) 15. PATRIMÔNIO LÍQUIDO e levam em consideração a probabilidade que recursos financeiros sejam exigidos (c) Composição por emissor para liquidar as obrigações e que o montante das obrigações possa ser estimado 2012 2011 (a) Capital social - O capital social está representado por 148.460.607 (124.551.805 com suficiente segurança. As contingências são classificadas como prováveis, para Títulos para negociação em 2011) ações ordinárias, sem valor nominal, totalmente integralizadas. Conforme as quais são constituídas provisões; possíveis, que somente são divulgadas sem que Público Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 28 de junho de 2011, foi deliberado o aumento sejam provisionadas; e remotas, que não requerem provisão e divulgação. Os valores Governo Federal 42.379 55.775 de capital no montante de R$ 10.959, em moeda corrente, passando o capital social de das contingências são quantificados utilizando-se modelos e critérios que permitam a Instrumentos Financeiros Derivativos R$ 89.798 para R$ 100.757, totalmente subscrito e integralizado, mediante a emissão sua mensuração de forma adequada, apesar da incerteza inerente ao prazo e valor; e “Swaps” - Privado de 10.958.201 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de (iii) Obrigações legais fiscais e previdenciárias: Representadas por exigíveis relativos às Instituições Financeiras 7.682 5.788 emissão de R$ 1 cada uma. O referido aumento de capital foi homologado pelo Banco obrigações tributárias, cuja legalidade ou constitucionalidade é objeto de contestação 50.061 61.563 Central do Brasil em 07 de julho de 2011. Conforme Assembleia Geral Extraordinária judicial, constituídas pelo valor integral em discussão. (m) Outros ativos e passivos Os ativos estão demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, (d) Resultado de operações com títulos e valores mobiliários e aplicações AGE de 28 de dezembro de 2011, foi deliberado o aumento de capital no montante os rendimentos e as variações monetárias auferidos (em base “pro rata” dia) e provisão interfinanceiras de liquidez de R$ 28.720, em moeda corrente, passando o capital social de R$ 100.757 para para perda, quando julgada necessária. Os passivos demonstrados incluem os valores 2012 2011 R$ 129.477, totalmente subscrito e integralizado, mediante a emissão de 28.720.447 conhecidos e calculáveis, acrescidos dos encargos e das variações monetárias incorridos Aplicações interfinanceiras de liquidez (nota 5 b) 5.857 5.262 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1 (em base “pro rata” dia). (n) Uso de estimativas - A preparação das demonstrações Rendas de títulos de renda fixa 3.695 3.431 cada uma. O referido aumento de capital foi homologado pelo Banco Central do Brasil financeiras exige que a Administração efetue estimativas e adote premissas, no melhor 9.552 8.693 em 16 de janeiro de 2012. Conforme Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 28 de de seu julgamento, que afetam os montantes de certos ativos e passivos, financeiros ou fevereiro de 2012, foi deliberado o aumento de capital no montante de R$ 13.947, em não, receitas e despesas e outras transações, tais como: (i) as taxas de depreciação dos 7. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS itens dos investimentos para renda; (ii) amortizações de itens do intangível; (iii) provisão O Banco participa de operações envolvendo instrumentos financeiros com o objetivo moeda corrente, passando o capital social de R$ 129.477 para R$ 143.424, totalmente para perdas com operações de crédito e passivos contingentes; e (iv) ajuste a mercado de atender às necessidades próprias e de clientes, a fim de administrar exposições a subscrito e integralizado, mediante a emissão de 13.946.801 novas ações ordinárias de aplicações financeiras e instrumentos financeiros derivativos. Os valores de eventual riscos de mercado, de moeda e de taxas de juros. O gerenciamento e acompanhamento nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1 cada uma. O referido liquidação destes ativos e passivos, financeiros ou não, podem vir a ser diferente dos desse risco é efetuado por meio de políticas e estratégias de operação, assim como aumento de capital foi homologado pelo Banco Central do Brasil em 5 de março de 2012. valores apresentados com base nessas estimativas. limites para posições assumidas e o crédito concedido às contrapartes, consoantes as Conforme Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 24 de outubro de 2012, foi deliberado 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA diretrizes estabelecidas pela Administração. As operações de futuros, “swap” e opções o aumento de capital no montante de R$ 9.962, em moeda corrente, passando o capital 2012 2011 são registradas em contas patrimoniais e de compensação pelo valor do contrato ou social de R$ 143.424 para R$ 153.386, totalmente subscrito e integralizado, mediante Caixa 5.864 4.506 valor referencial e estão registradas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, a emissão de 9.962.001 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao Aplicações interfinanceiras de liquidez (equivalentes) 77.017 47.985 Mercadorias e de Futuros ou na CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos. preço de emissão de R$ 1 cada uma. O referido aumento de capital foi homologado pelo Caixa e equivalentes de caixa 82.881 52.491 Os instrumentos financeiros derivativos estão sendo apresentados por tipo de papel e Banco Central do Brasil em 1 de novembro de 2012. (b) Reserva de lucros - A reserva legal é constituída por 5% do lucro líquido do exercício, limitada a 20% do capital social. possuem vencimento até agosto de 2013, como segue: 5. APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ 2012 (c) Dividendos e juros sobre o capital próprio - Aos acionistas, são assegurados (a) Composição dividendos mínimos de 5% sobre o lucro líquido anual ajustado na forma da legislação Valor de 2012 2011 Aplicações no Mercado aberto registro dos Resultado em vigor. A distribuição dos dividendos está sujeita à deliberação em Assembleia Geral Lastro em Títulos públicos Ativos Passivos contratos do período de Acionistas. LFT 45.009 - “Swap” 16. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL LTN 32.008 33.994 Dólar x CDI / CDI x Dólar 7.682 (2.324) 53.712 (507) Os encargos com imposto de renda e contribuição social incidentes sobre as operações NTN 13.991 Futuros (33) 8.728 4 são demonstrados a seguir: Aplicações em depósito interfinanceiro 7.682 (2.357) 62.440 (503) 2012 2011 Títulos privados CDI - Rural 1.012 1.421 2011 Resultado antes do IR e da CS (18.843) (24.961) Total (i) 78.029 49.406 Valor de Expectativa de crédito de IRPJ e CSLL 7.537 9.984 (i) Destes valores, a parcela cujo prazo da aplicação inicial é inferior a 90 dias e possui registro dos Resultado Efeito do IRPJ e da CSLL sobre as diferenças risco insignificante, nos termos da nota 3 b, integram os saldos de caixa e equivalentes Ativos Passivos contratos do período permanentes de caixa (nota 4). “Swap” Despesas não dedutíveis (617) (4.379) (b) Resultado de aplicações interfinanceiras de liquidez Dólar x CDI / CDI x Dólar 5.788 40.935 908 Efeito do IRPJ e da CSLL sobre as diferenças 2012 2011 Libor x Pré 264 temporárias sem constituição de crédito tributário Aplicações interfinanceiras de liquidez (nota 6 d) 5.857 5.262 Futuros 6.110 (348) Provisão para créditos de liquidação duvidosa 1.373 (2.847) 5.857 5.262 5.788 47.045 824 Provisão para riscos fiscais (56) (125) 6. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS As operações de derivativos do BPN Brasil tem o objetivo de proteção da operação de Provisão para riscos trabalhistas (578) 755 Composição da carteira de títulos e valores mobiliários classificada na categoria “para captação de recursos, cuja valorização ou desvalorização decorrente de ajuste a valor Outras diferenças temporárias 1.375 (212) negociação”, por tipo de papel, demonstrada pelo seu valor de custo e de mercado de mercado é registrada diretamente nas contas de resultado. Tais operações têm como Prejuízo fiscal e base negativa do exercício e por prazo de vencimento, bem como a composição da carteira de instrumentos objetivo primário a mitigação do risco de oscilação das taxas cambiais e de juros por não registrado (9.034) (3.176) financeiros derivativos. conta das captações no exterior. Reversão de créditos tributários registrados em (a) Composição por classificação exercícios anteriores (13.625) 2012 2011 8. OPERAÇÕES DE CRÉDITO Total do crédito (despesa) de IR e Valor de Valor de Valor de Valor de (a) Composição total da carteira CS contabilizado (13.625) custo mercado/ custo mercado/ 2012 2011 amortizado Contábil amortizado Contábil Empréstimos e títulos descontados 46.099 120.067 Créditos tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos: Carteira própria e vinculada 2010 Reversão 2011 Financiamentos 3.698 15.022 Livres Financiamentos rurais e agroindustriais 15.430 25.783 Diferenças temporárias 13.625 (13.625) Letras Financeiras do 65.227 160.872 Total dos créditos tributários 13.625 (13.625) Tesouro - LFTs 32.687 32.687 10.278 10.277 Adiantamentos sobre contratos de câmbio Vinculados ao Banco Central O crédito tributário anteriormente constituído estava substanciado em estudo técnico, (nota 11) 10.799 23.257 no qual previa a geração de lucros tributáveis futuros. A Administração do Banco, em Letras Financeiras do Tesouro - LFTs 28.790 28.784 Outros créditos - rendas a receber de função do cenário adverso em 2011, decidiu pela baixa integral do referido crédito adiantamentos concedidos (nota 11) 800 773 tributário no segundo semestre de 2011, por entender que poderia não vir a cumprir Vinculados à prestação Outros créditos - títulos e créditos de garantias integralmente com o requerido pela Resolução BACEN nº 3.059, em seu artigo 5º, e Letras Financeiras do a receber 4.875 31.099 alterações posteriores. Tesouro - LFTs 9.692 9.692 16.716 16.714 81.701 216.001 17. PARTES RELACIONADAS Instrumentos financeiros (b) Composição por vencimento derivativos 2012 2011 As transações com partes relacionadas estão refletidas nas seguintes contas: “Swaps” 7.409 7.682 5.866 5.788 4.659 18.129 (a) Remuneração do pessoal-chave da Administração 49.788 50.061 61.650 61.563 Operações vencidas 2012 2011 A vencer (b) Composição por prazo de vencimento 1.999 3.199 Até 90 dias 21.219 67.814 Remuneração e encargos 2012 2011 85 177 De 91 a 360 dias 32.050 73.431 Previdência privada Acima Acima Acima de 360 dias 23.773 56.627 O Banco possui o plano de previdência privada complementar como benefício aos seus Até de Até de 81.701 216.001 funcionários na modalidade PGBL do HSBC Vida e Previdência S.A. e contribui com 360 dias 360 dias Total 360 dias 360 dias Total o mesmo montante aplicado pelo contribuinte. No exercício este valor foi de R$ 222 Títulos públicos (c) Composição da carteira de créditos por setor de atividade Letras Financeiras Setor público e privado 2012 2011 (2011 - R$ 221). do Tesouro - LFTs 27.669 14.710 42.379 55.775 55.775 Indústria 34.507 115.001 (b) Outras operações com partes relacionadas Instrumentos Comércio 19.335 21.177 Vínculo com o Banco Objeto 2012 2011 Financeiros Serviços 27.847 79.815 Pessoas vinculadas aos Derivativos 12 8 “Swaps” 7.682 7.682 144 5.644 5.788 Pessoas físicas administradores Depósito a prazo 64 81.701 216.001 35.351 14.710 50.061 55.919 5.644 61.563 18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (a) No exercício de 2012, foi realizada cessão de operações de crédito, sem coobrigação, O risco da carteira e a provisão para créditos de liquidação duvidosa estavam assim distribuídos em 31 de dezembro: 2012 2011 com instituições não ligadas, no montante de R$ 83.779 (2011 - R$ 1.141), gerando resultado positivo de R$ 2.176 (2011 - R$ 23). (b) Relações interdependências Percentual Operações Operações Nível de risco da provisão vencidas a vencer Total Provisão Total Provisão Recursos em trânsito de terceiros, no passivo, referem-se a ordens recebidas no exterior AA 72 72 7.448 - a cumprir de clientes, no montante de R$ 4.701 (2011 - R$ 413). (c) Resultados de A 0,5 23.668 23.668 118 88.708 444 exercícios futuros referem-se a comissões recebidas sobre garantias prestadas e a B 1 9.302 9.302 93 53.884 539 retenção de rendas sobre operações de crédito, a serem diferidas pelo prazo dos C 3 475 17.074 17.549 527 8.632 259 contratos, no montante de R$ 106 (2011 - R$ 321). (d) As garantias prestadas a D 10 1.702 8.508 10.210 1.021 7.371 737 terceiros, compreendendo avais, fianças e outras garantias, totalizam R$ 9.188 (2011 E 30 1.402 1.402 421 13.121 4.067 R$ 14.343) e estão registradas em conta de compensação. F 50 94 2.107 2.201 1.100 15.625 7.812 (e) Receitas de prestação de serviços e rendas de tarifas bancárias G 70 1.709 1.709 1.197 4.831 3.381 2012 2011 H 100 2.388 13.200 15.588 15.588 16.381 16.381 Garantias prestadas 247 631 4.659 77.042 81.701 20.065 216.001 33.620 Comissões 1.663 149 Outros serviços 14 21 (d) Provisão para créditos de liquidação duvidosa (iii) Representados por operações de repasses de Finame, BNDES e Funcafé. Em Rendas de prestação de serviços 1.924 801 2012 2011 31 de dezembro de 2012, os encargos financeiros são atualizados pela Taxa de Rendas de tarifas bancárias 108 233 Juros de Longo Prazo (TJLP), Real - pré e UMBNDES, Dólar e juros pré-fixados Total Saldos iniciais 33.620 34.241 2.032 1.034 respectivamente com vencimentos até junho de 2014. Constituição líquida 17.464 2.931 (f) Despesas administrativas Créditos baixados para prejuízo (31.019) (3.552) 13. OUTRAS OBRIGAÇÕES - DIVERSAS 2012 2011 Saldos finais 20.065 33.620 2012 2011 Despesas de serviços de terceiros (*) 4.647 4.265 No exercício, o montante de créditos recuperados foi de R$ 22.052 (R$ 297 em 2011). 1.209 1.395 Provisões para pagamentos a efetuar - pessoal 677 639 Despesas de serviços técnicos especializados (e) Créditos renegociados 1.276 1.182 Comissões a pagar (i) 270 2.235 Despesas de aluguéis Os créditos renegociados no exercício representam R$ 39.996 (R$ 60.737 em 2011). Despesas de comunicações 578 578 Provisões para ações trabalhistas - Sabrico (ii) 409 410 (nota 14) 2.301 856 Despesas de amortização e depreciação 9. OUTROS VALORES E BENS 299 325 866 98 Despesas de transporte Referem-se a bens não de uso próprio recebidos em dação em pagamento de operações Provisão de serviços técnicos especializados 156 229 Provisões diversas (iii) 1.217 - Despesas de serviços do sistema financeiro de crédito e despesas antecipadas. 242 173 Provisões para demais ações trabalhistas 220 62 Despesas de seguros 10. OUTROS CRÉDITOS - DIVERSOS 141 426 Provisão para publicação de balanços 76 104 Despesas de processamento de dados 2012 2011 Outras despesas administrativas 32 98 173 270 Despesas de manutenção e conservação de bens Títulos e créditos a receber 4.648 31.099 689 785 5.800 4.264 Outras despesas Depósito judicial PIS (nota 14) 1.607 1.453 9.678 9.866 Curto Prazo 2.062 3.990 Outras contas (i) 2.136 1.246 Longo Prazo 3.738 274 (*) Referem-se, principalmente, ao pagamento de despesas com correspondentes no 8.391 33.798 país e sistemas legados. (i) Comissões a pagar aos correspondentes bancários. Curto Prazo 6.164 26.670 (ii) Refere-se ao saldo residual dos processos trabalhistas movidos por ex-funcionários (g) Limites operacionais e gerenciamento de riscos - Consoante aos preceitos do Novo Longo Prazo 2.227 7.128 da empresa Sabrico, pertencente ao grupo SLN, onde o BPN Brasil e o Banco BPN Acordo de Capital (Basileia II), o Banco Central do Brasil publicou as Resoluções nº 3.380, (i) Referem-se, substancialmente, a impostos e contribuições a compensar e valores a Portugal, foram colocados no pólo passivo. Por decisão da Administração do Banco 3.464 e 3.721 que tratam das estruturas para gerenciamento de riscos operacionais e receber pela alienação de bens não de uso. BPN em Portugal foi feito um acordo com o grupo de funcionários e foi pago em maio de mercado e de crédito, respectivamente. Publicou, também, as Circulares nº 3.360, 11. CARTEIRA DE CÂMBIO de 2011 a quantia aproximada de R$ 16 milhões, sendo R$ 9,8 milhões em nome do 3.361 a 3.368, 3.383, 3.388 e 3.389, que definem as metodologias das parcelas de 2012 2011 BPN Brasil e R$ 6,2 milhões em nome do BPN Portugal, restando o saldo residual de Capital necessárias para os Riscos de Crédito, Mercado e Operacional, respectivamente, R$ 2.301 em 31 de dezembro de 2012 (2011 - R$ 856). A Administração do Banco bem como a Resolução nº 3.444, que altera as regras de apuração do Patrimônio de Ativo Câmbio comprado a liquidar 14.288 27.928 mantém entendimentos com a Administração da Parparticipadas (holding portuguesa Referência e nº 3.490, que dispõe sobre a apuração do Patrimônio de Referência Rendas a receber de adiantamentos concedidos que controla o BPN Brasil) para, em caso de eventuais contingências futuras, ser Exigido a ser aplicado a partir de 1º de julho de 2008. O BPN Brasil utiliza como base o (nota 8 a) 800 773 ressarcido por aquele acionista quanto às causas de natureza semelhantes a essa. Patrimônio de Referência Exigido dividido por 11%, que é o patrimônio mínimo exigido 15.088 28.701 (iii)Referem-se, substancialmente, à provisão de remuneração e encargos relativa à pelo BACEN, e em 31 de dezembro de 2012 atingiu o índice de 55,73% (2011 - 27,76%). 2012 2011 retenção de colaboradores. Passivo 68.492 62.079 Câmbio vendido a liquidar 121 14. PROVISÕES, ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS - Patrimônio de referência - PR Nível I 52.078 47.012 Obrigações por compra de câmbio 12.518 24.938 FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS Patrimônio líquido 52.078 47.012 Adiantamentos sobre contratos de câmbio (a) Obrigações legais - fiscais e previdenciárias - PIS: O BPN Brasil ajuizou mandado Nível II 16.414 15.067 (nota 8 a) (10.799) (23.257) de segurança para assegurar o direito de calcular e recolher PIS de acordo com a Lei Dívida subordinada (nota 12) 16.414 15.067 1.719 1.802 Complementar nº 07/70, em relação aos fatos geradores ocorridos após março de Patrimônio de referência exigido - PRE 13.520 24.599 12. DEPÓSITOS, CAPTAÇÕES, EMPRÉSTIMOS NO EXTERIOR E REPASSES 2006 ou, subsidiariamente, garantir o direito de recolher PIS somente com base em Risco de crédito 11.355 23.890 suas receitas provenientes da prestação de serviços, compensando-se os valores Risco de mercado Abertura dos depósitos, captações e repasses por vencimento: 65 85 2012 2011 indevidamente recolhidos desde julho de 2003, nos termos das Leis nºs 9.430/96 e Risco operacional 2.100 624 9.250/95, por ser a Lei nº 9.718/98 inaplicável às instituições financeiras. O processo Margem Prazos (dias) 54.972 37.480 foi classificado como obrigação legal, tendo provisão no valor de R$ 1.383 (2011 - Ativo ponderado pelo risco Depósitos Sem venDe 91 Acima 122.908 223.630 e captações cimento Até 90 a 360 de 360 Total Total R$ 1.243) e depósitos judiciais efetuados no montante de R$ 1.607 (2011 - R$ 1.453). Índice de Basileia 55,73% 27,76% À vista 466 466 1.926 (b) Provisões para processos trabalhistas - SABRICO: Ações trabalhistas ajuizadas (h) Gerenciamento de riscos - Um resumo das descrições das estruturas de gerenciaInterfinanceiros 1.874 1.874 2.536 por ex-funcionários da empresa SABRICO, controlada indiretamente pelo Grupo BPN mento de risco operacional, de risco de mercado e de risco de crédito pode ser acessado k http://www.bpnbrasil.com.br/apresentacao.htm. A prazo 1.567 40.626 48.226 90.419 145.163 em Portugal, pleiteando o recebimento de valores referentes a verbas rescisórias, em no site do banco através do link: especial, aviso prévio, 13º salário, férias indenizadas e proporcionais, multa, horas (i) Resultado não operacional - Em abril de 2011, a Administração do BPN Brasil Total de depósitos 466 1.567 42.500 48.226 92.759 149.625 extras e reflexos, danos materiais e morais. A provisão foi formulada levando em tomou conhecimento da existência de processos trabalhistas movidos contra a empresa conta as verbas pleiteadas nas ações trabalhistas, observando-se a lei, jurisprudência Sabrico S.A. no Brasil, pertencente ao mesmo grupo econômico de sua controladora em Empréstimos no exterior (i) 6.823 22.193 29.016 60.754 e parecer dos assessores jurídicos externos. As causas prováveis trabalhistas foram Portugal, o Grupo SLN, tendo sido judicialmente acionados o BPN Brasil e seu acionista provisionadas no valor de R$ 2.301 (2011 - R$ 856) (vide nota 13.ii). DEMAIS AÇÕES no exterior, Banco Português de Negócios, S.A. (BPN). Por decisão da Administração Dívida subordinada (ii) 715 15.699 16.414 15.067 TRABALHISTAS: Ações trabalhistas ajuizadas por ex-funcionários do BPN Brasil do BPN, foi feito acordo com um grupo de ex-funcionários da Sabrico, cujos valores pleiteando direitos trabalhistas que entendem devidas, em especial horas extras envolvidos montam a quantia aproximada de R$ 16.134, sendo R$ 9.710 em nome do Repasses no país (iii) 1.894 14.605 2.370 18.869 38.668 e reflexos. As causas prováveis trabalhistas foram provisionadas no valor de R$ 220 BPN Brasil, os quais foram registrados em 31 de dezembro de 2011 como resultado 466 10.284 80.013 66.295 157.058 264.114 (2011 - R$ 62). (c) Passivos contingentes classificados como risco de perda não operacional e R$ 16.134 em nome do BPN. Todos os valores desembolsados até (i) Representados por recursos captados no exterior junto as instituições financeiras. Em possível - São processos judiciais e administrativos de natureza tributária, trabalhista e 31 de dezembro de 2011 foram reembolsados integralmente pelo BPN Portugal, através 31 de dezembro de 2012, os encargos financeiros variam de 3,20% a 3,50% a.a., com cível classificados, com base na opinião dos assessores jurídicos, como risco de perda do aumento de capital mencionado na nota 15 (a). Em dezembro de 2012, o Banco vencimentos até agosto de 2013 (2011 - Libor + 2,50% a 3,75% a.a. com vencimentos possível, não reconhecidos contabilmente. Os principais processos são: SABRICO: constituiu provisões sobre desvalorizações de seus ativos bens não de uso avaliados Ações trabalhistas ajuizadas por ex-funcionários da empresa SABRICO, controlada às condições de preços de mercado na data. O valor correspondente era de R$ 1.413 até junho de 2013). (ii) Dívida subordinada refere-se a captação no exterior junto ao ex-controlador indireto indiretamente pelo Grupo BPN em Portugal, nas quais o BPN Brasil foi citado, pleiteando (2011 - R$ 4.951), suportado com base em laudos técnicos emitidos por empresa de BPN Portugal no montante de US$ 8 milhões, realizada em 4 de junho de 2008 o recebimento de valores referentes as verbas rescisórias, em especial, aviso prévio, 13º avaliação especializada. conforme “Contrato de Mútuo” e “Primeiro Aditivo ao Contrato de Mútuo”, firmados salário, férias indenizadas e proporcionais, multa, horas extras e reflexos, danos materiais DIRETORIA EXECUTIVA entre o Banco e o Banco Português de Negócios, S.A. autorizado a integrar o seu e morais, no valor de R$ 5.083 (2011 - R$ 3.688). DEMAIS AÇÕES TRABALHISTAS E capital de nível II nos termos da Resolução CMN nº 3.444, de 28 de fevereiro de CÍVEIS: Ações trabalhistas ajuizadas por ex-funcionários do Banco pleiteando direitos Luiz Alberto Fortuna Stouthandel Rodrigo Cristoforo del Barrio 2007, e homologado pelo Banco Central do Brasil em 25 de agosto de 2008. Em 31 trabalhistas que entendem devidas, em especial horas extras e reflexos. Ações cíveis de dezembro de 2012, os encargos financeiros são calculados pela Libor semestral pleiteando a revisão de cláusulas de contratos firmados com o Banco, em especial encargos, juros e multa, no valor de R$ 1.319 (2011 - R$ 948). com vencimentos até maio de 2018. Silvio Cesar Ferreira – Contador CRC 1SP-185135/O-0 continua...

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 19

...continuação

BPN Brasil Banco Múltiplo S.A. CNPJ nº 61.033.106/0001-86

Aos Administradores e Acionistas do BPN Brasil Banco Múltiplo S.A. - São Paulo - SP Examinamos as demonstrações financeiras do BPN Brasil Banco Múltiplo S.A. (“Banco”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras - A Administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES das demonstrações financeiras do Banco para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados às circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos do Banco. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do BPN Brasil Banco Múltiplo S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre e exercício findos naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Ênfases - Riscos trabalhistas - Sem modificar a nossa opinião, chamamos a atenção para a nota explicativa nº 13.ii às demonstrações financeiras, que menciona que o Banco foi citado em diversas ações judiciais de natureza trabalhista, impetradas contra antiga empresa não financeira no Brasil, ligada ao seu antigo acionista controlador em Portugal, para as quais mantém provisão registrada em “Outras Obrigações - Diversas” em 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 2.301 mil. A referida antiga empresa ligada, entretanto, ainda possui outras ações trabalhistas em discussão judicial, nas quais o Banco não foi citado judicialmente até o presente momento e nenhuma provisão adicional foi registrada, tendo em vista a não existência de uma obrigação presente, de acordo com a Resolução nº 3.823 de 16 de dezembro de 2009 do Conselho Monetário Nacional. Prejuízos operacionais - Conforme mencionado na nota explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, a Administração do Banco no Brasil vem tomando TRIANON SECURITIZADORA S.A.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: CONCORRÊNCIA Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/00288/13/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar - EE/EMEF Prof. Estanislau Augusto / Othilia Fornari Lima (Extensão) Rua Maestro Braga, 34 - CEP: 12995-000 - Centro – Pinhalzinho/SP - 210 – 14,58 - R$ 64.409,00 - R$ 6.440,00 - 11:00 - 20/03/2013. 69/00339/13/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar - EE Prof. João Gumercindo Guimarães - Rua São Joaquim da Barra, 217 - CEP: 13040-660 - Jd. Nova Europa – Campinas/SP – 210 – 54,70 - R$ 36.639,00 - R$ 3.663,00 - 14:00 - 20/03/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 04/03/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: CONCORRÊNCIAS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: CONCORRÊNCIA Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/00340/13/01 - Reforma (Restauro) de Prédio Escolar - EE Visc. São Leopoldo - Rua João Guerra, 251 - CEP: 11015-131 - Macuco – Santos/SP – 360 – 24,86 – 173.479,00 - R$ 17.347,00 - 09:30 - 04/04/2013. 73/00237/13/01 - Reforma, Restauro de Prédio Escolar e Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - EE São Paulo - Rua da Figueira, 500 - CEP: 03003-000 - Brás - São Paulo/SP - 360 – 67,06 - R$ 558.869,00 - R$ 55.886,00 - 10:00 - 04/04/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 04/03/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013 A Comissão Permanente de Licitação através de sua Presidente torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberta nesta Prefeitura – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013, cujo objeto a contratação de empresas para execução de Pavimentação da Estrada Municipal Judite dos Santos Pinto, com o fornecimento de todo material e mão de obra, conforme especiﬁcações descritas no Edital. O encerramento se dará no dia 20 de Março de 2013 às 09:00 horas. Poderão participar da licitação as empresas que possuem o Certiﬁcado de Registro Cadastral desta Prefeitura, e as que apresentarem e protocolarem toda a documentação necessária para o cadastro, até o terceiro dia anterior a data de recebimento dos Envelopes, ou seja, até o dia 15 de Março de 2013, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no mesmo endereço citado acima, pelo valor de R$ 14,00 (catorze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www. jaguariuna.sp.gov.br, link Licitações. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Lílian, (19) 3867-9780, com a Senhora Antônia, (19) 3867-9825, com Aline; (19) 3867-9707, com Fernanda; (19) 3867-9786, com Elvis, (19) 3867-9708, com Ana Maria ou fone/fax (19) 3867-9779. C.P.L., 01 de Março de 2013. Lilian R. S. V. F. Paoliello Presidente

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA TITAN EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL E APROVAÇÃO DAS CONTAS DO ANO DE 2011 E 2012 Nos termos de seu Estatuto a Associação Atlética Titan, com sede na Rua dos Prazeres, nº 106, fundos, Belenzinho, SP, através de seu Conselho Deliberativo, devidamente representado por seu Presidente o Sr. Rafael dos Santos Cavalcante, através do presente edital, CONVOCA todos os seus Associados para uma Assembleia Geral, a ser realizada na sede da Associação, às 17 horas do dia 10 de abril de 2013, com a seguinte ordem do dia: I) Eleição dos Membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal; II) Aprovação das contas referente aos anos de 2011 e 2012; III) A Assembleia Geral instalar-se-á em 1ª convocação às 17:00 horas, com a presença da maioria absoluta dos associados, caso este quorum não seja atingido a Assembleia Geral será instalada uma hora depois, às 18:00 horas, em 2ª convocação, com qualquer número de associados. IV) Os Associados que desejarem se manifestar exclusivamente sobre os itens que compõem a ordem do dia, deverão se inscrever perante a secretaria geral, até 5 dias antes da data da realização da Assembleia Geral. V) Na sequência da Ordem do Dia, os itens discutidos, votados e decididos, não serão passíveis de reexame. O Estatuto Social encontra-se à disposição dos Associados para consulta, na secretaria da AAT. São Paulo, 28 de fevereiro de 2013. Rafael dos Santos Cavalcante - Presidente.

FUNDAÇÃO ACAMPAMENTO PAIOL GRANDE CNPJ 60.913.076/0001-30 Assembleia Geral Ordinária do Conselho da Fundação Ficam convocados os integrantes do Conselho Superior da Fundação Acampamento Paiol Grande, para a Assembleia Geral Ordinária, na conformidade do art.10 de seus Estatutos Sociais, a ser realizada no próximo dia 11 de março, às 19 horas, na Avenida Paulista, 967 – 14º Andar, São Paulo, SP, a fim de deliberarem sobre: 1. Boas-vindas; 2. Constituição da mesa; 3. Exclusão de membros do Conselho Superior por faltas injustificadas; 4. Leitura e aprovação da ata da AGO anterior, realizada em 26 de novembro de 2012; 5. Apresentação, pelo convidado Ricardo Moraes, de breve relatório com as atualizações sobre os acontecimentos no acampamento desde a última AGO; 6. Eleição da nova diretoria; 7. “Espaço Memória Paioleira” (Museu) + Livro; 8. Presença da Fundação na ABAE; 9. Assuntos gerais. São Paulo, 01 de março de 2013. Reinaldo Macari - Diretor-Presidente.

CNPJ/MF 15.216.204/0001-31 - NIRE 353.004.355-41 Ata da 3ª Assembléia Geral Extraordinária Data, Hora e Local:Aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2013, às 14:00 horas, na sede social localizada à Av.Itaberaba, nº 3870, sala 07, CEP:02.739-000, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.Convocação: sendo dispensada a convocação, nos termos do Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, face a presença confirmada de todos os acionistas.Presença: reuniram-se os acionistas da sociedade, representando a totalidade do capital social da Trianon Securitizadora S.A.: Pedro Bueno de Miranda e Eliete Peres Bueno de Miranda. Para presidir a Assembléia foi eleito por unanimidade o Sr. Pedro Bueno de Miranda, que aceitando a incumbência convidou a mim, Eliete Peres Buenos de Miranda para secretariá-lo, no que aceitei, assim se constituindo a mesa e dando-se início aos trabalhos. Ordem do Dia: I – Análise da proposta da Diretoria da Sociedade para 3ª (terceira) emissão de debêntures privada e Fixação das características das debêntures a serem emitidas e autorização para a Diretoria da Sociedade e ç celebrar a respectiva Escritura de Emissão;e II– Outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações: I–Os acionistas aprovaram por unanimidade a 3ª (terceira) emissão de 10.000 (dez mil) debêntures simples, no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ao valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma, sendo aprovada por unanimidade a referida emissão tendo as seguintes características: 1) Quantidade de Debêntures a serem Emitidas: Será emitido um total de 10.000 (dez mil) debêntures simples. 2) Número de Séries: A emissão será realizada em 07 (sete) séries. 3) Modo e Prazo para Subscrição e Integralização: 3.1) As debêntures serão integralizadas no prazo de 2.920 (dois mil novecentos e vinte) dias, em moeda corrente ou em créditos possuídos pelos subscritores contra a emissora, no ato da subscrição, nos termos do Contrato de Promessa de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e outras Avenças. 3.2) As debêntures deverão ser subscritas no prazo máximo de 2.920 (dois mil novecentos e vinte) dias, contados a partir de 20 de março de 2013.4) Data de Início da Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de início da emissão das debêntures será 20 de março de 2013. 5)Valor Nominal Unitário eValorTotal da Emissão: Na data de início da emissão prevista no item 4, as debêntures representativas desta emissão terão o valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). A emissão será realizada em 07 (sete) séries, sendo que o número de Debêntures a ser alocado a cada série será definido de acordo com a demanda pelas debêntures. 6) Forma: As debêntures terão a forma nominativa, não endossável. 7) Modalidade: Simples, não conversíveis em ações. 8) Espécie: As debêntures serão da espécie subordinada. 9) Vencimento das Debêntures:As debêntures desta emissão vencerão no prazo de 120 (centro e vinte) meses, contado a partir da data deemissãoestabelecidanoitem4,ouseja,vencerãoem20demarçode2023dataemqueaEmissoradeverápagarao(s)debenturista(s) o respectivo valor nominal, devidamente atualizado de acordo com o estabelecido no item 12. 10) Colocação: O lançamento das debêntures será privado, sem a intermediação de Instituição Financeira. 11) Preço de Integralização: O preço unitário para integralização das debêntures desta emissão deverá ter o seu valor nominal fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizado na forma prevista no item 12, calculados a partir de 20 de março de 2013 até as datas das respectivas integralizações. 12) Base de Remuneração: a) A base de remuneração do valor unitário das Debêntures da 1ª série será a variação mensal da Taxa de Juros a Longo Prazo – TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, expressa na forma de percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis. b) A base de remuneração da 2ª série será de 1% (um por cento), expressa na forma de percentual ao mês, base 30 (trinta) dias.c) A base de remuneração da 3ª série será de 1,2% (um vírgula dois por cento), expressa na forma de percentual ao mês, base 30 (trinta) dias. d) A base de remuneração da 4ª série será de 1,5% (um vírgula cinco por cento), expressa na forma de percentual ao mês, base 30 (trinta) dias. e) A base de remuneração da 5ª série será de 100% (cem por cento) do C.D.I., expressa na forma de percentual ao mês, base 30 (trinta) dias. f) A base de remuneração da 6ª série será de 120% (cem e vinte por cento) do C.D.I., expressa na forma de percentual ao mês, base 30 (trinta) dias. g) A base de remuneração da 7ª série será de 150% (cem e cinqüenta por cento) do C.D.I., expressa na forma de percentual ao mês, base 30 (trinta) dias. 13) Dos Pagamentos: Os pagamentos a que fizerem jus os debenturistas serão efetuados pela Emissora preferencialmente através de depósito em conta(s) corrente(s) bancária(s) em nome do(s) debenturista(s), a ser indicada(s) pelo(s) mesmo(s). 14) Juros Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos a juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês e multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, além da remuneração tal como estabelecido no item 12, calculados desde a data de inadimplência até a data do efetivo pagamento, independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.15) Aquisição Facultativa:A Emissora poderá a qualquer tempo adquirir debêntures desta emissão que estejam em circulação, por preço não superior ao de seu valor nominal atualizado na forma prevista no item 12, observado o disposto no parágrafo 2º, do art. 55 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, as debêntures objeto deste procedimento poderão ser novamente colocadas em circulação. 16) Vencimento Antecipado: Declarar-se-á antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da emissão de que trata o presente instrumento e exigir o imediato pagamento pela Emissora do valor nominal atualizado, acrescido de juros remuneratórios até a data do efetivo pagamento, na ocorrência dos seguintes fatos: 16.1) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Emissora, cujo valor global ultrapasse R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má fé de terceiro, desde que validamente comprovado pela Emissora, se for cancelado ou ainda se forem prestadas garantias, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 3 (três) dias de sua ocorrência; 16.2) pedido recuperação judicial ou extrajudicial formulado pela Emissora; 16.3) decretação de falência da Emissora; 16.4) falta de cumprimento, pela Emissora de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão, desde que não sanada em 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recebimento do aviso escrito que lhe for enviado; ou 16.5) vencimento antecipado de qualquer dívida da Emissora, previstas na Escritura de Emissão.17) Publicidade:Todos os atos societários e decisões decorrentes desta emissão que de qualquer forma vierem a envolver interesses dos debenturistas deverão ser veiculados na forma de avisos, em jornais de grande circulação. 18) Decadência dos Direitos aos Debenturistas: Os direitos a juros moratórios decaem na hipótese de não comparecimento para recebimento pelos debenturistas desta emissão, dos valores correspondentes a quaisquer das obrigações pecuniárias da Emissora, nas datas previstas na Escritura de Emissão ou em comunicado previamente publicado. Em cumprimento ao item II da Ordem do Dia o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes para tratarem de assuntos de interesse social e, como ninguém se manifestou, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, esta Ata foi lida e, de forma unânime, aprovada e assinada pelos presentes, que autorizaram sua publicação sem as suas assinaturas, conforme Artigo 130, § 2º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Na qualidade de Presidente e Secretária da Assembléia, declaramos que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio, São Paulo/SP, 21 de fevereiro de 2013. (a.a.) Pedro Bueno de Miranda-Presidente, Eliete Peres Bueno de Miranda-Secretária. Pedro Bueno de Miranda-Presidente de Mesa e Acionista. Eliete Peres Bueno de Miranda-Secretária de Mesa e Acionista. Natanael Peres Junior-Diretor Administrativo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA EDITAL DE LICITAÇÃO

BENJAMIM VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, torna público que se acha aberto Pregão Eletrônico nº. 02/PE/2013, junto ao respectivo Departamento de Compras, situado a Avenida João Pessoa, 777 - Centro, Nova Odessa/SP, objetivando o registro de preços para fpara prestação de serviço de transporte de pacientes com veículo tipo van, capacidade de 15 lugares ao Hospital Psiquiátrico SEARA, situado a Praça Allan Kardec, Jardim Brasil, Americana, SP. O edital estará disponível no site: www.bbmnet.com.br. Mais informações poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h00min às 16h30min, ou através do telefone (0xx19) 3476.8602. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DO DIA: 04/03/2013. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2013, às 08h40min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14/03/2013, às 9h30min. Nova Odessa, 01 de março de 2013. Setor de Compras e Licitações COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DOS ESTADOS DO PARANÁ E DE SÃO PAULO - CENTRAL SICREDI PR/SP CNPJ nº 80.230.774/0001-48 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da Cooperativa Central de Crédito dos Estados do Paraná e de São Paulo – Central Sicredi PR/SP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21 do Estatuto Social, convoca as Filiadas, que nesta data somam 40 (quarenta), para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 26 de março de 2013, às 13:00 (treze) horas, no Hotel Ambassador, Rua Visconde do Rio Branco, 1338 – Centro, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) das Filiadas, em segunda convocação, às 14:00 (catorze) horas com a presença da metade das Filiadas mais uma, e, em terceira e última convocação, às 15:00 (quinze) horas, com a presença de qualquer número de Filiadas, para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA - 1. Prestação de contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, compreendendo: a) Relatório da gestão; b) Balanço dos dois semestres do correspondente exercício; c) Demonstrativo das sobras; d) Parecer do Conselho Fiscal; e) Parecer da auditoria. 2. Destinação das sobras; 3. Fixação do valor dos honorários, gratificações e benefícios para o Presidente e Vice-Presidentes e das cédulas de presenças dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4. Destinação dos recursos advindos do FATES - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social; 5. Transferência de valores da conta reserva especial de lucros para conta reserva legal. 6. Outros assuntos do quadro social (não deliberatório). OBS.: A Assembleia se realizará fora da sede social da Cooperativa, por falta de acomodações adequadas. Curitiba/PR, 04 de março de 2013. MANFRED ALFONSO DASENBROCK - Presidente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA/SP AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 01/2013 De conformidade com a necessidade desta Prefeitura Municipal, faco público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberta, na Prefeitura deste Município, o Edital de Concorrência nº 01/2013, para a concessão de bens imóveis do Município de Santa Maria da Serra, pelo tipo de maior preço, regida pela Lei Federal n 8.666/93, suas alterações e demais dispositivos legais expressos no item 4, deste Edital. Os envelopes dos licitantes com a documentação e a proposta deverão ser entregues no Departamento de Compras e Licitações, sito a Praça Santo Zani, nº 30, nesta cidade, até às 9:00 horas, do dia 09 de abril de 2013. O início da abertura dos envelopes será às 9:30 horas, do dia 09 de abril de 2013, na Sala de Abertura de Licitações, sito a Praca Santo Zani, nº 30, nesta cidade. A Pasta Técnica contendo o Edital e seus respectivos anexos deverá ser retirada no Setor de Compras, a partir do dia 04 de março de 2013, sito a Praça Santo Zani, nº 30, Paço Municipal desta cidade, a qual será fornecida das 09:00 às 15:00 horas. As visitas ao imóvel deverão ser agendadas previamente, através do fone: 19-3187-9910, junto ao Setor de Compras e deverão ser realizadas até o dia anterior a data da entrega da proposta. Para conhecimento do público, expede-se o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, do Município de Santa Maria da Serra, em jornal de grande circulação no Estado e no Município e afixado em Quadro de Avisos, no saguão do Paço Municipal. Santa Maria da Serra, 04 de março de 2013. a) JOSIAS ZANI NETO - Prefeito Municipal

RA Participações S.A.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 01 de março de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Marcelo Borges de Almeida. Requerido: Hospital e Maternidade Santa Marina Ltda. Avenida Santa Catarina, 2.775 – Vila Santa Catarina - 1ª Vara de Falências. Requerente: Cana Brava Transporte e Comércio Ltda. Requerido: THX Diluentes Ltda. Rua Alvaro Fragoso, 899 55 - Vila Independência - 2ª Vara de Falências. Requerente: Manardo Comércio, Exportação e Importação de Papéis Ltda. Requerido: Tarfc Indústria Gráfica Ltda. Avenida Ermano Marchetti, 1.917 – Água Branca - 2ª Vara de Falências. Requerente: Campo Grande Instalações Hidráulicas e Elétricas. Requerido: Daisen Empreendimentos Imobiliários Ltda. Avenida Paulista, 37 - 15° Andar – Bela Vista - 1ª Vara de Falências. Requerente: Campo Grande Instalações Hidráulicas e Elétricas. Requerido: Calamuchita Empreendimentos Imobiliários Ltda. Avenida Paulista, 37 - 15° Andar – Bela Vista - 1ª Vara de Falências. Requerente: Campo Grande Instalações Hidráulicas e Elétricas. Requerido: Puglia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Avenida Paulista, 37 - 15° Andar – Bela Vista - 2ª Vara de Falências. Requerente: Loredana Amato Monteiro Alves. Requerido: Granero Transportes Ltda. Avenida Presidente Altino, 1.879 – Jaguaré - 2ª Vara de Falências.

CNPJ: 10.278.949/0001-01 - NIRE: 35300360478 Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 30/04/2011 Às 08hs, reuniram-se na sede, R. Anuar Pachá, 400, s/ 02, Pq. Joaquim Lopes, Catanduva/SP, todos os seus acionistas, conforme se pode verificar do Livro de Presença, motivo pelo qual deixou-se de fazer a publicação legal de convocação. Assumiu a Presidência, o acionista Neder José Rocha Abdo, CPF 049.595.518-36, que convidou a acionista Eliane Piva Ramíres Abdo, CPF 054.223.388-63, para secretariar os trabalhos.A seguir, o Presidente expôs que a pauta da reunião era a seguinte:1. Eleger a diretoria para o segundo mandato de três anos, a terminar em 30/04/2014. Em seguida, por unanimidade, foram aprovadas as seguintes deliberações: 1. Foram reeleitos os seguintes Diretores para o próximo mandato de 3 anos a terminar em 30/04/2014: para presidente Neder José Rocha Abdo, CPF 049.595.518-36,paraDiretoriaAdministrativaeFinanceiraElianePivaRamiresAbdo,CPF054.223.388-63.Esgotadaapauta,oPresidente colocou a palavra livre.Como nenhum dos presentes desejasse utilizá-la o Presidente solicitou ao Secretário que redigisse esta ata, que reaberta a sessão, foi lida e por todos aprovada e assinada. Catanduva/SP, 30/4/2011. Neder José Rocha Abdo-Presidente da Mesa e acionista e Eliane Piva Ramires Abdo-Secretária da Mesa e acionista. Acionistas: Neder José Rocha Abdo, Eliane Piva Ramires Abdo, André Neder Ramires Abdo e Larissa Ramires Abdo.Jucesp nº 182.120/12-0 em 26/04/2012.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS FIG. LTDA., torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia n° 33001421 e requereu a Licença de Instalação para COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES à RUA JURUPARI, 850, JABAQUARA, SÃO PAULO.

uma série de medidas visando à adequação de sua estrutura operacional e financeira aos patamares considerados adequados para fazer face aos seus negócios, que incluem aportes de capital, manutenção do Índice de Basiléia em níveis superiores ao exigido pelo Banco Central do Brasil, avaliação do seu quadro executivo e funcional e desenvolvimento de um plano de negócios, objetivando reverter a situação deficitária atual. Portanto, a continuidade do Banco depende do sucesso dessas medidas e do suporte financeiro do acionista controlador. Nossa opinião não está ressalvada por causa deste assunto. Alienação do controle acionário do acionista controlador indireto Conforme mencionado na nota explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, em 31 de julho de 2011, o Governo de Portugal anunciou a venda do controle acionário do Banco Português de Negócios, S.A. (BPN), até então acionista controlador indireto do Banco, como resultado do processo de reprivatização iniciado em 2010. Este processo foi finalizado em 30 de março de 2012 com a venda definitiva do BPN em Portugal, sendo que, após esta formalização da venda, o Banco no Brasil passou a ser controlado indiretamente pelo Governo de Portugal, através de empresa localizada naquele país, denominada Parparticipadas, SGPS, S.A. Nossa opinião não está ressalvada por causa deste assunto. São Paulo, 14 de fevereiro de 2013 Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes CRC nº 2 SP 011609/O-8 Celso de Almeida Moraes Contador CRC nº 1 SP 124669/O-9

INTERNET GROUP DO BRASIL S.A.

CNPJ/MF nº. 03.368.522/0001-39 - NIRE nº 3530034346-8 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2012 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Amauri 299 – Jardim Europa, às 17hs do dia 1º (primeiro) de novembro de 2012. 2. ORDEM DO DIA: (i) Ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Rua da Assembleia, 35 – 12º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.681.365/0001-30 (“Apsis”), como empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da IG Participações S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de Brasília-DF, no Setor Comercial Norte, Quadra 3, Bloco A – Ed. Estação Telefônica – Sobreloja – Parte 2, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.292.922/0001-94 e registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o NIRE 5330000888-4 (“IG Part”), a ser incorporado ao patrimônio da Companhia; (ii) Examinar, discutir e deliberar sobre o referido Laudo de Avaliação preparado pela Apsis; (iii) Examinar, discutir e deliberar sobre o “Protocolo e Justificação de Incorporação da IG Participações S.A. pela Internet Group do Brasil S.A.”, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da IG Part, acompanhado dos documentos pertinentes; (iv) Deliberar sobre a proposta de incorporação da IG Part, na forma dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/1976; (v) Autorizar a consequente redução do capital social da Companhia, em razão da incorporação supra mencionada, com a adequação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (vi) Autorizar os Diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação e formalização das incorporações da IG Part pela Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Alex Waldemar Zornig e, como Secretária, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata na forma de sumário, e examinadas as matérias da Ordem do Dia e os documentos apresentados pela Administração da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações pelas acionistas representando 100% do capital social da Companhia: (i) Referendar e aprovar a nomeação da Apsis como empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da IG Part, a ser incorporado ao patrimônio da Companhia; (ii) Aprovar o Laudo de Avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da IG Part, a ser incorporado ao patrimônio da Companhia, laudo esse que foi previamente elaborado pela Apsis, com base nas demonstrações financeiras da IG Part levantadas em 31 de agosto de 2012, o qual foi arquivado na sede da Companhia e cuja cópia, após rubricada pela Secretária, fica fazendo parte integrante da presente ata; (iii) Aprovar os termos e condições do “Protocolo e Justificação de Incorporação da IG Part Participações S.A. pela Internet Group do Brasil S.A.”, bem como seus anexos e documentos pertinentes, firmado pelas administrações da Companhia e da IG Part em 01 de novembro de 2012. O Protocolo e Justificação ora aprovado ficará arquivado na sede da Companhia. A cópia, após rubricada pela Secretária, fica fazendo parte da presente ata. (iv) Aprovar a incorporação da IG Part pela Companhia, com a extinção da IG Part, que será sucedida a título universal pela Companhia, na forma do disposto no artigo 227 da Lei nº 6.404/1976, nos termos do Protocolo e Justificação aprovado no item (iii), supra. (v) Em decorrência da deliberação tomada conforme o item (iv), aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 513.746,54 (quinhentos e treze mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), passando o mesmo de R$ 396.477.270,28 (trezentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta reais e vinte e oito centavos) para R$ 395.963.523,74 (trezentos e noventa e cinco milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), em razão da incorporação do patrimônio líquido da IG Part, sem cancelamento de ações. Consequentemente, aprovar a adequação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 395.963.523,74 (trezentos e noventa e cinco milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), divididos em 821.159.137 (oitocentos e vinte e um milhões, cento e cinquenta e nove mil, cento e trinta e sete) ações ordinárias nominativas sem valor nominal.” (vi) Autorizar os Diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação e formalização das incorporações ora aprovadas, inclusive, mas não apenas, o arquivamento e publicação dos atos societários pertinentes e as averbações necessárias junto aos registros públicos competentes. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelas acionistas representando a totalidade do capital social, autorizada a publicação da ata sem a assinatura das acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig (Presidente); Luciana de Assis Serra Alves (Secretária); Acionistas: IG Participações S.A., p.p. Tarso Rebello Dias e Alex Waldemar Zornig; e BRT Serviços de Internet S.A., p.p. Tarso Rebello Dias e Alex Waldemar Zornig. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo, 01 de novembro de 2012.Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP. Certifico o registro sob o nº 16.757/13-0 e data de 04/01/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00395/12/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANDEIRA NACIONAL E BANDEIRA PAULISTA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Bandeira Nacional e Bandeira Paulista. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 04/03/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 18/03/2013, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 04/03/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP Tomada de Preço nº 003/2013 Resumo do Edital ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberta até as 14h00min do dia 20 de março de 2013, a TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013, pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço para desenvolvimento de atividades esportivas relativas ao projeto denominado “Esporte Educativo”. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo e-mail: licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda no Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br. Pereira Barreto-SP, 01 de março de 2013. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

1. Data e Horário: 18 de fevereiro de 2013 às 10:00 horas. Local: Sede Social na Av. Paulista, 1842 - 23º andar - Cetenco Plaza, Torre Norte, em São Paulo, SP. 2. Convocação e Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, dispensada, dessa forma, a publicação de editais de convocação nos termos da faculdade outorgada pelo parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei n. 6404/76. 3. Mesa Diretora: Presidente Shinsuke Fujii; Secretário Kiyoshi Hasegawa. 4. Ordem do Dia: indicação do Sr. Daisuke Inada, de nacionalidade japonesa, portador do Passaporte Japonês TH8862646, expedido em 23.03.2009 para ocupar futuramente o cargo de Diretor Supervisor. 5. Deliberação: foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas, a indicação do Sr. Daisuke Inada, acima qualificado, para ocupar futuramente o cargo de Diretor Supervisor devendo sua eleição ser efetuada oportunamente, na forma da lei e das disposições estatutárias. A efetivação do Sr. Daisuke Inada no referido cargo dar-se-á por deliberação a ser adotada pela respectiva Assembleia Geral dos Acionistas a ser convocada para esse fim, após a legalização de sua permanência no país. Cumprida, assim, a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente que lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 18 de fevereiro de 2013. aa)Mitsui & Co., Ltd., pp. Shinsuke Fujii; Mitsui & Co.(U.S.A.), INC., pp. Shinsuke Fujii. Mesa: Shinsuke Fujii, Presidente e Kiyoshi Hasegawa, Secretário. Esta é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 18 de fevereiro de 2013. Kiyoshi Hasegawa - Secretário; Marisa Peres Fernandes dos Santos - OAB/SP - 142.251. JUCESP nº 81.580/13-7 em 22/02/2013.

COOPERATIVA HABITACIONAL POLLI-COOP Convocação de Assembleia Geral Ordinária Convoco os senhores Cooperados da COOPERATIVA HABITACIONAL POLLI-COOP, a reunirem-se em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no próximo dia 24 de março de 2013, às 9:00h, em primeira chamada com no mínimo 2/3 (dois terços) dos cooperados presentes, às 10:00h, em segunda chamada com no mínimo 1/3 (um terço) dos cooperados presentes e, às 11:00h, em terceira e última chamada com o número de cooperados presentes, no Salão de eventos, situado na Av. Presidente Vargas nº 757 - Centro - Itanhaém - SP, afim de deliberarem a seguinte ORDEM do dia; 1ª aprovação de contas no exercício ano 2012; 2ª Eleição da Diretoria. Presidente - Gledson Bulzico.

ACCV - Associação Cristã Caminhos da Verdade

O empresário individual Marcelo Quintino - ME, CNPJ: 08.743.730/0001-94, CCM: 3.619.261-9 e I.E: 149.636.958.117, comunica o extravio dos talões de NF Série D, de 351 a 400, sendo utilizados do nº 351 ao n° 400.

CNPJ 62.683.966/0001-28 Convocação – Assembleia Geral Ordinária Ficam convocados os senhores associados para AGO que, em primeira convocação, realizar-se-á, no dia 26 de março de 2013, às 20h e, em segunda convocação às 20h30, com qualquer número de presentes, em nossa sede social à Rua Boturoca, 170, Vila Indiana, Butantã, Capital, com a finalidade de analisar e aprovar o balanço geral encerrado em 31 de dezembro de 2012 e votar e eleger a sua nova Diretoria, para o triênio de 01 de abril de março de 2013 a 31 de março de 2016. Eufêmia Grasseschi de Camillo - Presidente

CPJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP, torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação n° 45005476, válida até 04/02/2017, para fabricação de máquinas para Indústria de Embalagem, à Rua Santo Irineu, 683, Bosque da Saúde, São Paulo.

DECLARAÇÃO À PRAÇA M. H. DE MENEZES PERFUMARIA - EPP, CNPJ 06.009.604/0001-85, Inscrição Municipal nº 131.600,declaraparaosdevidosfinsterextraviadooLivroModelo57-nº01-PrefeituradeGuarulhos.

Aempresa SINGULAR ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, situada em Barueri/SP,àAv.Diretriz,nº640-BairroJdMutinga,InscriçãoMunicipalnº453803-5eCNPJnº06.173.312/000183, comunica o extravio do livro de registro de recebimento de impressões fiscais modelo 57 da Prefeitura.

José Kalil S/A Participações e Empreendimentos - CNPJ N° 60.937.653/0001-23 Aviso aos Acionistas Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede, R.Prof. Cesare Lombroso, 295, Bom Retiro/SP, os documentos à que se refere o Art. n°133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/12. SP, 28/2/13. A Diretoria. (1, 2 e 5/03/13)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 2, 3 e 4 de março de 2013

Todos os dispositivos estão se transformando em ambientes de compra Ed McLaughlin, diretor de pagamentos emergentes da MasterCard

conomia

Ante as novidades que estão sendo apresentadas, o cartão de crédito ou o pagamento por SMS já parecem ultrapassados. Mas o fornecedor deve conhecer bem para evitar atritos com consumidores.

Os meios de pagamentos estão mudando

Newton Santos/Hype

uem ainda mantém em sua loja a p l a q u inha "aqui, pagamento só em dinheiro" precisa urgentemente se reciclar e conhecer os novos meios de pagamentos que já estão sendo usados no mercado ou vai ficar para trás. O próprio cartão de crédito ou de débito ou o pagamento via SMS já parecem ultrapassados diante do que a tecnologia está disponibilizando. Dias atrás, a MasterCard anunciou o início do serviço de pagamento por aproximação, mais conhecido como NFC (Near Field Communication). O projeto, lançado em parceria com o banco Itaú, TIM, Redecard e Gemalto, utiliza a tecnologia Mobile PayPass e traz como vantagem agilidade para os dois lados do balcão, permitindo pagamentos seguros, inteligentes e simples. Com o Mobile PayPass, basta o cliente aproximar o smartphone ao POS Redecard do estabelecimento e o pagamento é efetuado instantaneamente. Os valores são lançados na fatura do cartão TIM Itaucard do consumidor. "Com o Mobile PayPass da MasterCard, é possível oferecer mais praticidade e conveniência ao dia a dia de consumidores e estabelecimentos",

ressalta Gilberto Caldart, presidente da MasterCard Brasil. A empresa também está trabalhando na conexão MasterPass, anunciado recentemente, que promete ser o futuro dos pagamentos digitais. É uma "solução que reúne todos os meios de pagamento, desde os plásticos tradicionais até carteiras digitais, oferecendo aos consumidores a possibilidade de realizar pagamentos de qualquer lugar", informa a companhia. "Todos os dispositivos estão se transformando em ambientes de compra," declarou Ed McLaughlin, diretor de pagamentos emergentes da MasterCard. Pré-pago – Quem não tem conta em banco e, por essa razão, não

tem acesso a nenhuma forma de pagamento com cartão, agora já pode levar em sua carteira um plástico. É que está crescendo no mercado a oferta de cartões prépagos, que funcionam como o de débito. O consumidor carrega o cartão por meio de boleto bancário e pode usá-lo para pagamentos e saques. Várias empresas já oferecem o cartão pré-pago no mercado e ele tem como vantagem, para o consumidor, o controle dos gastos, uma vez que as compras não podem ser parceladas. O fornecedor, por sua vez, tem a garantia do recebimento, uma vez que os valores são transferidos automaticamente de uma conta para a outra.

Pesquisa realizada em setembro pela Associação Brasileira das Administradoras de Cartões (Abecs) em parceria com o Datafolha mostra que 19% da população tem interesse nessa modalidade de cartão. Entre os jovens de 18 a 24 anos, esse interesse aumenta para 24%. O pagamento via celular também já é uma realidade. A Caixa fechou parceria com a MasterCard e a TIM para disponibilizar no mercado o Mobile Money, que funcionará via conta prépaga virtual e o assinante da operadora poderá efetuar pagamentos de suas compras via celular ou cartão magnético vinculado ao seu número de telefone. A Vivo, outra parceira da MasterCard, criou o Mobile Financial Services (MFS), mas ainda não está disponível. Claro e Bradesco, por sua vez, anunciaram que também disponibilizarão pagamentos por aparelhos móveis. Outra parceria é entre o Banco do Brasil, Oi e Cielo. Se levarmos em conta que no País há mais de 260 milhões de aparelhos móveis nas mãos de consumidores, esse mercado de pagamento sem usar dinheiro, cheque, cartões poderá crescer assustadoramente.

Fornecedor pode escolher como quer receber de seu cliente

onhecer todas as regras de como funcionam esses novos meios de pagamentos é importantíssimo tanto para fornecedores quanto para consumidores, o que evitará a alimentação dos cadastros de reclamações nos órgãos públicos de defesa do consumidor caso os dois lados do balcão entrem em conflito. Para quem já aceita ou pensa em incluir o celular como meio de pagamento em seus negócios, precisa saber que não é obrigado disponibilizá-lo. Quem decide de que forma quer receber de seus clientes (por dinheiro, cheque, cartões e as novos formatos de meios de pagamento) é quem vende. A única determinação do Código de Defesa do Consumidor, conforme o inciso IX do artigo 39, é que o comerciante não pode "recusar a venda de bens ou a prestação de serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento", ou seja, em moeda. Se a opção do fornecedor for só dinheiro, o consumidor não tem direito de reclamar nem mesmo nos órgãos de defesa do consumidor, mas diante de tantas novidades no mercado é indispensável que a empresa informe seus clientes por meio de placas em seu estabelecimento quais as formas de pagamento aceitáveis ali. Outra questão que deve ser olhada com atenção por parte das empresas é com relação à segurança, informando-se bem sobre as formas de comprovação do pagamento e sobre como as informações serão armazenadas para que, caso haja problemas com consumidores que questionarem a cobrança, possam ter provas.

O QUE DIZ O CDC Artigo 39

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas

Está para ser apreciada pelo Congresso a proposta do Ministério da Justiça que cria o Conselho Nacional de Proteção de Dados, uma espécie de "Procon dos dados pessoais". O conselho terá a responsabilidade de zelar pelos padrões mínimos de segurança para o

disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; V - exigir do consumidor

vantagem manifestamente excessiva; VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes; VII - repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos; VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas

expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis

tratamento de dados e receber denúncias. Poderá ainda aplicar punições a quem usar indevidamente informações alheias. A proposta determina que os dados pessoais só poderão ser utilizados para fins comerciais se o titular autorizar. Essa

VALIDADE autorização, no entanto, poderá ser revogada quando ele quiser. Quando um cidadão informar seus dados para cadastro em algum estabelecimento (físico, virtual, financeiro, etc) deverá ser informado de como esses dados serão usados.

INTERRUPÇÃO

Uma vez a cada semestre, o consumidor terá direito de solicitar a interrupção do fornecimento de serviços de prestação continuada ou de serviços contratados por tempo definido (televisão por assinatura, telefonia, energia elétrica, água e academia de ginástica). É essa a proposta do Projeto de Lei do Senado 24/2013, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Conforme a proposta, informa a Agência Senado, o fornecedor ficará obrigado a suspender o

serviço de prestação continuada por, no mínimo, sete e, no máximo, 120 dias, quando solicitado pelo consumidor, uma única vez, a cada seis meses. O fornecedor de serviço contratado por período de tempo definido também deverá fazer o mesmo, pelo prazo mínimo de 15 e máximo de 30 dias. Nos dois casos, o consumidor deverá estar com os pagamentos dos serviços atualizados. O fornecedor deverá atender ao pedido de suspensão ou de restabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas sem cobrança de taxas.

Angela Crespo é jornalista especializada em consumo e-mail: doislados@dcomercio.com.br

critério.(Incluído pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. (Incluído pela Lei nº 9.870, de 23.11.1999) Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

Empresa é condenada por publicidade enganosa

FIQUE POR DENTRO DADOS PESSOAIS

especiais; (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) XI - Dispositivo incluído pela MPV nº 1.890-67, de 22.10.1999, transformado em inciso XIII, quando da converão na Lei nº 9.870, de 23.11.1999 XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo

Na Bahia, desde o dia 1º de março, todos os registros de reclamações no Procon passaram a ter validade judicial. Na prática, se na audiência de conciliação não houver solução, o Procon terá o poder de abrir uma ação no Juizado Especial Cível. No caso de fechamento, segundo o Procon, a decisão das partes também será apresentada e homologada por um juiz de direito, o que obrigará as empresas a cumprirem o acertado.

o Rio Grande do Sul, os Desembargadores da 9° Câmara Cível do Tribunal de Justiça não acataram o apelo de uma distribuidora de colchão magnético e determinou que ela devolva o valor do produto pago por uma senhora de 80 anos e pague indenização de R$ 2 mil por danos morais por publicidade enganosa. A senhora comprou o colchão, cujo valor foi descontado de seu benefício previdenciário, após receber inúmeras visitas do vendedor em sua residência, que insistia nas propriedades medicinais do produto. Ela pagou R$ 1 mil pelo colchão. Em Primeira Instância, a juíza julgou procedente o pedido da idosa para rescindir o contrato de compra e venda e determinou que a empresa restituísse os valores já descontados do benefício previdenciário e pagasse indenização por danos morais de R$ 2 mil. Inconformado com a decisão, a empresa recorreu, porém o Tribunal de Justiça manteve a decisão inicial, uma vez que "não ficaram comprovadas as propaladas propriedades medicinais do colchão magnético vendido à parte autora configurando a publicidade enganosa". Considerou ter ocorrido dano moral uma vez que a senhora foi submetida a abalo emocional. Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)