Diário do Comércio - 05/08/2014 by Diário do Comércio

Jornal do empreendedor

Ano 91 - Nº 24.178

R$ 1,40

V O LT AM

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Página 4 Conclusão: 23h40

www.dcomercio.com.br

São Paulo, terça-feira, 5 de agosto de 2014

CRU ZA DAS

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Jorge William/Ag. O Globo

Refinando a CPI da Petrobras A oposição está convencida que houve combinação nas CPIs da Petrobras. É que a presidente da estatal, Graça Foster, respondeu a 15 perguntas idênticas feitas pelos relatores petistas das duas comissões. O PSDB do senador Aloysio Nunes (à dir.) avisou que acionará o Ministério Público e a Procuradoria Geral para que se apure o caso. Para a presidente Dilma, cabe ao Congresso dar explicações sobre eventual acerto entre gente do Planalto e CPI. Pág. 5

Água de qualidade, um artigo de luxo.

Helvio Romero/Arquivo-Estadão Conteúdo

A ONU mergulhou fundo na realidade do País e constatou: abastecimento de água regular e de qualidade é uma realidade distante para 77 milhões de pessoas (população equivalente à da Alemanha) e 60% dos brasileiros (114 milhões) não têm rede de esgoto apropriada. Ontem, Alckmin descartou racionamento. Págs. 6 e 8

Espuma tóxica no Rio Tietê, na altura de Pirapora do Bom Jesus.

As vendas que vieram com a frente fria Julho registrou queda de 1,7% nas vendas, na média, ante 6,5% de aumento no mesmo mês de 2013, segundo dados da ACSP. A baixa só não foi maior por causa da recuperação da 2ª quinzena (2,4% de aumento), puxados pela coleção outonoinverno. Pág. 11

Mohammed Saber/Efe

Segurança na web? Só invisível. Crimes digitais já custaram US$ 400 bilhões à economia mundial. Cerca de 60% de empresas no Brasil sofreram ataques. Seja invisível. Pág. 18 ISSN 1679-2688

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Página 4

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Da janela, avista-se a trégua. Antes de vigorar o cessar-fogo de 72 horas, outra criança foi morta em Gaza e o front chegou a Jerusalém, com dois atentados. Pág. 7

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Portanto, a origem de nossos problemas não está lá fora; infelizmente, está aqui mesmo. Roberto Fendt

COMO ENTENDER O FMI C

ausou, como de hábito, certo frisson entre nós a divulgação do novo relatório do Fundo Monetário Internacional. Esse relatório trata da vulnerabilidade dos países membros diante de possíveis choques adversos da economia mundial sobre diversos países. É possível que parte da repercussão entre nós provenha de duas fontes. A primeira é uma leitura apressada, comum entre nós sempre que um novo documento do Fundo é publicado. Por razões que até a mesmo a psicanálise é incapaz de explicar, continuamos reagindo como se, em lugar de sermos credores do FMI, fôssemos seus devedores inadimplentes. A outra razão é mais sólida e é de conhecimento público de todos os que acompanham o noticiário econômico.

experiência pregressa mostrou que, para que a dívida pública mantenha uma trajetória não explosiva, o superávit primário deve situar-se em torno de 3,5% do PIB. É possível que esse percentual necessário seja hoje um pouco menor, mas ter por meta um percentual de 1,9% do PIB parece muito pouco. É claro que reduzi-lo a esse menor percentual por um curto período, de um ou dois anos, não é catastrófico. O que preocupa, no entanto, é a sustentação por longos períodos de tempo de um saldo primário tão pequeno. Pior ainda, pelo andar da carruagem e pelos números já apurados para os meses de maio e junho, tudo indica que este ano sequer atingiremos a meta de 1,9% do PIB. Nos doze meses encerrados em junho, o saldo primário está em 1,36% do PIB.

Se levarmos em conta o saldo nominal das contas públicas – que inclui todos os pagamentos, inclusive os pagamentos de juros – o resultado negativo é de 3,6% do PIB. Trata-se certamente de uma evidente deterioração das contas públicas, medida agora por esse outro indicador. Apenas a título de comparação, no primeiro semestre do ano passado o resultado negativo foi de 2,8% do PIB.

situação nos Estados e municípios não é melhor do que a da União, já que também nessas unidades federativas a situação das contas públicas se deteriorou. Com tudo isso, a dívida líquida do setor público consolidado já está muito próxima dos 35% do PIB. Em janeiro situava-se em torno dos 33% do PIB. A dívida bruta, conceito mais relevante para a análise da real situação fiscal – já que é sobre ela que incorrem os juros – está muito próximo dos 59% do PIB e sua tendência é de rápida expansão. Os problemas não se rest r i n g e m a o s e t o r p ú b l i c o. Com todas as incertezas decorrentes das mudanças na política econômica e de uma política industrial que privilegia alguns setores em lugar da indústria como um todo, os investimentos caíram, em lugar de se expandirem. Sem i n v e s t i m e n t o s n ã o ex i s t e

ROBERTO FENDT

crescimento, o que não augura nada de bom para o segundo no próximo ano. A situação não está melhor na balança comercial do País. No primeiro semestre deste ano as exportações situaramse em US$110,5 bilhões e as importações em US$113 bilhões, gerando um déficit de US$2,5 bilhões. Com relação a 2013, caíram tanto as exportações (3,4%) como as importações (6,8%). Tanto esses números como a consequente queda de 3,6% da corrente de comércio – soma das exportações e das importações – mostram que o Brasil tornou-se mais fechado em 2014. Finalmente, surgem aqui e ali algumas esperanças de que a alta dos preços possa estar cedendo. Não se trata propriamente de uma queda

A recomendação de promover as reformas microeconômicas, ajustar as contas públicas, reduzir as incertezas e melhorar o clima de negócios não são privilégio do FMI.

SXC

nos preços, mas de uma desaceleração na sua taxa de crescimento. Os dados do IBGE para a primeira quinzena de julho mostram alta de 0,17%; mas nos doze meses encerrados no mês a inflação acumulada continua superando, ainda que ligeiramente, o teto da meta. Não há qualquer expectativa de que a inflação possa convergir, até o final do ano, para o centro da meta de 4,5%. ortanto, motivos há para preocupações com o rumo da economia, mas não em consequência de possíveis choques externos, de origem incerta. Tampouco porque o FMI divulgou mais um de seus relatórios. O que diz o relatório de tão especial para provocar tanta atenção? Que choques externos poderão ocorrer e afetar nossa economia; que o País tem reservas superiores às suas necessidades, considerado o padrão internacional; e que somente reformas que

aumentem a poupança interna e a competitividade são compatíveis com o crescimento sustentado de longo prazo. Portanto, a origem de nossos problemas não está lá fora; infelizmente, está aqui mesmo. Cabe a nós superálos, o quanto antes. Cá entre nós, a recomendação de promover as reformas microeconômicas, ajustar as contas públicas, reduzir as incertezas e melhorar o clima de negócios não são privilégio do FMI. Aplicar o certo não é defeito. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

ORDEM PARA O PROGRESSO autela e caldo de galinha são conselhos sempre úteis aos imprudentes. Não estamos vivendo um bom momento na economia, na harmonia e no social. Muitas queixas e reclamações, quase todas justas e com sentido, surgem diariamente. Mas o caminho para superar as deficiências não é o de gerar dificuldades para o dia a dia das cidades, das empresas e das pessoas. Muito pelo contrário, desestimula qualquer investidor um clima de insegurança, violência, intolerância. O mundo todo anda procurando vender oportunidades para atração de novos negócios, que empregam gente, pagam impostos, contribuem para o progresso. Hoje, todos acompanham o que se passa no mundo pela televisão. Será que queremos viver um longo

ARISTÓTELES DRUMMOND

período de confusão nas ruas, como vem ocorrendo no Egito e na Venezuela, por exemplo? s protestos acabaram gerando falta de produtos nos mercados, carestia e falta de controle sobre o câmbio. Na Venezuela, há o risco do isolamento, uma vez que as companhias aéreas não recebem pelas passagens vendidas e estão cancelando voos. Não se deve brincar com coisas sérias. As crises afetam as populações e,

SXC

A paz e a ordem interessam a todos os brasileiros, sejam contra ou a favor dos governos. O barco é um só para todos e não podemos deixá-lo afundar.

principalmente, os mais pobres e dependentes de uma economia estável. Os mais ricos acabam arrumando as malas e indo embora. Quem está por cima nada perde. A paz e a ordem interessam a todos os brasileiros, contra ou a favor dos governos. O barco é um só e não pode afundar. Algo de estranho vem

acontecendo. Nem a Copa do Mundo conseguiu trazer calma e vibração positiva. Não se trata mais de política, de disputas eleitorais, mas, sim, de se pensar no Brasil, que não

merece ficar mal na foto. É um dever de responsabilidade a demonstração de vontade, a determinação de mostrar amadurecimento e juízo. Somos maiores do que os

interesses políticos em jogo e do que a baderna dos desocupados. ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL/ RJ

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Sílvia Pimentel e Victória Brotto. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de agosto de 2014

FOI ISRAEL QUE AJUDOU A FOMENTAR O HAMAS E SEUS ANTECESSORES NOS ANOS 70 E 80.

Liderança moral entre perdas NICHOLAS KRISTOF Finbarr O'Reilly/Reuters

a tragédia em Gaza, são as pessoas mais improváveis que oferecem liderança moral, apesar da dor. Como disse em nota a família de Naftali Fraenkel, de 16 anos, um dos três jovens israelenses sequestrados e assassinados, aparentemente como vingança pela morte de um rapaz palestino: "Não há diferença entre sangue árabe e judeu. Assassinato é assassinato". O mesmo vale para o pai de Muhammad Huss ein Abu Khdeir, o garoto palestino, que disse: "Sou contra a violência. Judeu ou árabe, quem vai aceitar que um filho seja sequestrado e morto? Gostaria que os dois lados acabassem com esse banho de sangue". Ou seja, os que mais perderam, que têm mais razões para vingança, são os que mostram maior sensatez; mas são os extremistas de ambos os lados que ditam as regras, levando a mais radicalismo.

mórias, a Dama de Ferro disse que o resultado foi "decepcionante", mas, com o tempo, parece ter funcionado. Hoje, em termos de Oriente Médio, a analogia seria a reação mínima, não a máxima – ou seja, o fim dos assentamentos, cooperação para reforço do poder de Mahmoud Abbas e outros palestinos moderados e menos sufoco a Gaza em termos econômicos, para fortalecer os negócios e manter o Hamas em cheque. Nada disso é fácil nem garantido. A iniciativa de paz do Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, é admirável, mas fracassou, e sugere que a desconfiança mútua é tão grande que a preparação do terreno pode levar anos para se concretizar. Então, mãos à obra.

uando militantes em Gaza disparam foguetes contra Israel, claro que o país tem direito de reagir, mas dentro de certas proporções. Seu interesse, a longo prazo, deveria ser reduzir os riscos de conflito e não entrar em uma guerra. Não se deve esquecer que o padrão de Gaza havia mudado um pouco. No ano passado, segundo o site do Ministério do Exterior israelense, houve menos ataques de foguetes a Israel desde que o Hamas assumiu Gaza, em 2006; mas em j u n h o v i e r a m o s s e q u e stros/mortes e aí a escalada que ocorre quando cada um acha que o outro só entende violência. Enquanto os ataques acontecem, os linha-dura de am-

Q bos os lados estão em alta, pois supostamente são os defensores de seus povos quando, na verdade, já mostraram falta de visão muitas vezes e tomaram decisões que geraram mais vulnerabilidade. Afinal de contas, foi Israel que ajudou a fomentar o Hamas e seus antecessores nos anos 70 e 80. O falecido Eyad El-Sarraj, famoso psiquiatra em Gaza, alertou Israel dizendo que o país "estava brincando com fogo" ao incentivar militantes religiosos. E El-Sarraj recebeu a seguinte resposta: "Não se preocupe, sabemos o que estamos fazendo. Nosso inimigo hoje é a OLP". A falta de visão se repetiu com a invasão israelense no Líbano, em 1982, que acabou

A REAL FATURA DO CARTÃO NOS ESTADOS UNIDOS LAURENCE J. KOTLIKOFF s famílias não podem gastar mais do que recebem. Os países também não, ao menos, não a longo prazo. Mas estes podem deixar a conta do gasto atual para as novas e futuras gerações. O empréstimo oficial é a maneira antiquada de fazer isso: vender obrigações do Tesouro e outros títulos, e gastar as receitas. Mas fazer empréstimos às claras tem uma desvantagem: quanto mais você faz, mais os credores se preocupam com o pagamento, e mais juros cobram pelos empréstimos. Assim, há um meio diferente de fazer empréstimos – mais sutil, mais difícil de ver e mais barato. Você arrecada dinheiro, promete devolvêlo, e deixa as gerações futuras penduradas, mas chama o dinheiro que arrecada de "impostos", e não de "empréstimo". E promete ressarcir na forma de pensão, assistência médica e outros benefícios, só que não registra o valor atual das promessas como dívida oficial. A previdência social é um exemplo. Ela arrecada através dos impostos na folha de pagamento,

uando as famílias de um palestino e um judeu assassinados pedem compaixão em relação uma à outra, é fácil classificar a atitude de ingênua, inconsistente com a realidade, mas o que se vê há décadas é que a agressão vinda de um lado funciona como bumerangue que gera agressão do outro. O que deu certo, embora não perfeitamente, não tão rápido e em circunstâncias um pouco diferentes, foi a abordagem espanhola e britânica e sua determinação de alcançar a conciliação e a moderação para alterar o cenário político. Esse é o caminho que dá autonomia não aos gaviões, mas aos Fraenkels e aos Abu Khdeirs, para que a paz que parece impossível acabe se tornando realidade.

enquanto promete em troca uma bolada de benefícios na aposentadoria. Veja bem o apêndice do Relatório dos Administradores da Previdência Social, lançado na segunda-feira, e descobrirá que as obrigações sem fundo do programa está em 24,9 trilhões de dólares "no horizonte infinito" (ou meros 10,6 trilhões de dólares, como calculado até 2088). Isso é quase o dobro dos 12,6 trilhões de dólares da dívida pública do governo dos EUA. Previdência Social é apoiada por algo talvez mais poderoso do que a plena fé e o crédito do governo: o poder político de cerca de 100 milhões de americanos com 50 anos ou mais. A minha mãe, de 94 anos, está nesse segmento. Ela recebe aposentadoria da Previdência Social com base nos seus recolhimentos na fonte durante 35 anos, primeiro como gestora de uma universidade e depois como corretora de impressão. Ela também recebe pensão por viuvez com base no trabalho de 30 anos do meu pai na Kotlikoff's, loja que tinha com irmãos em Nova Jersey.

ajudando a ascensão do inimigo de lá, o Hezbollah. Do mesmo modo, foi o extremismo do Hamas, após a retirada de Gaza, em 2005, que solapou a força dos israelenses moderados e fortaleceu os radicais que hoje bombardeiam Gaza. Em outras palavras, Israel ajudou a criar o Hamas que aju-

dou a criar a Israel atual. o longo prazo, a única saída é o acordo de paz dos dois Estados. Nada poderá ser conseguido agora, mas deve-se trabalhar para que ele seja possível nos próximos dez ou vinte anos. Israel tem muito a aprender

Aqueles que mais perderam, que têm mais razões para vingança, são os que mostram maior sensatez; mas são os extremistas de ambos os lados que ditam as regras .

Todos os meses, minha mãe recebe um cheque do benefício no valor de 1600 dólares. Espero que ela continue recebendo esses cheques da Previdência por um bom tempo. Ela destrói cinquentões em jogos de cartas e está fazendo ioga. não ser pelo valor, os cheques são iguais aos cheques de 400 dólares que recebe a cada seis meses das suas poucas ações dos títulos do Tesouro. Mas se a obrigação do Tio Sam de lhe enviar os cheques de 400 dólares está registrado nos seus livros, a obrigação de lhe enviar os cheques de 1600 dólares não está.

mais provável (a Previdência Social é indexada à inflação, assim, embora a inflação alivie a nossa dívida externa com os credores, como a China, ela está longe de ser uma panaceia). A dívida oculta da Previdência Social é apenas uma pequena parte da equação. Há duas semanas, o Gabinete do Orçamento do Congresso divulgou sua previsão anual de orçamento a longo prazo. A boa notícia: o déficit deste ano – cerca de 3% do PIB – é o menor desde 2007, e está bem abaixo do pico de quase

com o Reino Unido e a Espanha. Ambos conseguiram derrotar o terrorismo, problema por muito tempo considerado sem solução. A analogia é imperfeita, pois não havia ninguém atirando foguetes sobre Londres ou Madri, mas a Espanha poderia ter enviado tropas contra os terroristas bascos e o Reino Unido poderia ter demolido a sede da ala política do IRA em Belfast. Em vez disso, os espanhóis deram autonomia ao País Basco e a primeira-ministra Margaret Thatcher negociou um acordo, em 1985, muito criticado na época por "recompensar" terroristas. Foram processos dolorosos e polêmicos, e não tiveram sucesso imediato. Em seu livro de me-

projeção mais realista dos resultados fiscais na ausência de grandes mudanças da lei. Com base nessas estimativas, calculo que o "abismo fiscal" – um parâmetro da dívida total do governo – ficou em 210 trilhões de dólares no ano passado, vindo de 205 trilhões do ano anterior. Assim, o déficit verdadeiro ficou em cinco trilhões de dólares. abismo fiscal – a diferença entre as obrigações financeiras projetadas do nosso governo e o valor atual de todos os impostos e outras receitas projetados no futuro – é, efetivamente, a fatura do

SXC

A verdade é que os benefícios da Previdência Social podem ser eliminados pelo Congresso e pelo presidente – assim como também a dívida oficial, como nos lembra o provável calote da Argentina. A possibilidade de um calote formal dos EUA é remota. O calote informal através das políticas inflacionárias e da facilitação do crédito do FED (o Banco Central Americano) desde 2007 é o

10% em 2009. A notícia ruim: se não agirmos, o déficit ficará "notavelmente maior" a partir de uns quatro anos, como resultado do envelhecimento da população, dos custos crescentes da saúde e dos novos subsídios do seguro de saúde. ior ainda, o gabinete do orçamento aumentou o que é chamado de "cenário fiscal alternativo", a

cartão de crédito da nação. Eliminá-la exigiria aumento imediato e permanente de 59% na arrecadação de impostos federais. Um corte imediato e permanente de 38% nos gastos federais também bastaria. Quanto mais esperarmos, pior será a dor. Se não fizermos nada durante 20 anos, o aumento imperativo de imposto federal seria de 70%, ou o corte nos gastos de 43%. Mesmo que não façamos

NICHOLAS KRISTOF É COLUNISTA DO THE NEW YORK TIMES THE NEW YORK TIMES NEWS SERVICE/SYNDICATE

nada – o que, em se tratando de Washington, é o resultado mais provável – deveríamos pelo menos ter transparência em relação a nossa falência. Uma lei apresentada no ano passado pelos senadores democratas Tim Kaine, da Virginia, e Chris Coons, de Delaware, e os senadores republicanos Rob Portman, de Ohio, e John Thune, da Dakota do Sul, exigiria que o Gabinete do Orçamento do Congresso, o Gabinete de Responsabilidade do Governo e o Ministério da Administração do Orçamento conduzissem tal "contabilidade geracional". Ex-funcionários do governo de ambos os partidos, e mais de 1200 economistas, inclusive 17 ganhadores do Prêmio Nobel, endossaram a legislação, conhecida como a Lei da Informação. Ela manteria nosso governo na honestidade e soaria um alarme. O que enfrentamos não é um problema de economia. É uma questão moral. Continuaremos a ocultar a maioria das contas que estamos deixando para os nossos filhos? Ou iremos, finalmente, avaliar com rigor todas as contas e começar a reduzi-las? LAURENCE J. KOTLIKOFF É PROFESSOR DE ECONOMIA DA

UNIVERSIDADE DE BOSTON E COAUTOR DE "THE CLASH OF GENERATIONS: SAVING OURSELVES, OUR KIDS, AND OUR ECONOMY" ("CHOQUE DE GERAÇÕES: SALVANDO A NÓS MESMOS, NOSSOS FILHOS E NOSSA ECONOMIA"). THE NEW YORK TIMES NEWS SERVICE/SYNDICATE –

DIÁRIO DO COMÉRCIO

gibaum@gibaum.com.br

Na ilha de Paquetá, John Turturro e Vanessa Paradis rodaram Quando não há mais amor, parte do filme Rio, eu te amo.

MAIS: ele atuou, dirigiu e a inspiração veio de uma música dela: Plus d'amour. À propósito, Vanessa é exmulher de Johnny Depp.

2 “Gilberto Carvalho tem um iceberg inteiro à mostra e contra si, que é Algo em comum a morte de Celso Daniel.” CARLOS SAMPAIO // deputado federal (PSDB-SP) e coordenador jurídico da campanha de Aécio, lembrando a assassinato do prefeito de Santo André.

Fotos: Paula Lima / Divulgação

Não é apenas a candidata a vice-presidente Marina Silva que tem alergia a frutos do mar: Eduardo Campos, cabeça da chapa, também não passa perto desses pratos. Já teve experiências complicadas em sua vida, quando ainda não sabia que tinha alergia. Mesmo assim, vira e mexe, em meio à campanha, sempre aparece alguém empurrando frutos do mar para a dupla.

NÃO VAI DAR A corrida eleitoral está esquentando e o PT está descobrindo que conquistar pelo menos um dos grandes celeiros de votos é um sonho que está a léguas de distancia: em São Paulo, a candidatura de Alexandre Padilha já provoca piadas; em Minas Gerais, o tucano Pimenta da Veiga está encostando no ex-ministro Fernando Pimentel; e no Rio, Lindbergh Farias permanece na quarta colocação.

Considerado o ministro que mais tempo durou na Pasta da Fazenda, Guido Mantega já sabe que, vencendo ou não Dilma Rousseff, ele estará fora do Ministério em janeiro. Aos mais chegados, o italiano até brinca, dizendo que “está arrumando as gavetas”. Ironia à parte, Guido vem sendo chamado cada vez menos ao gabinete da presidente e trata de cumprir sua agenda de ministro. Hoje, dois nomes ocupam o coração de Dilma caso consiga se reeleger para o lugar de Mantega: Arno Augustin, do Tesouro Nacional e Alexandre Tombini, do BC.

CASA NOVA Edir Macedo e sua mulher Ester estão de cada nova: ocupam o maior dos 50 apartamentos designados a pastores da Universal, construídos em cima do altar. É uma cobertura de mil metros quadrados, com estrutura de hotel, cartão magnético em vez de fechadura, piscina coberta e jardim e inverno. Cristiane Cardoso, filha do casal e o marido Renato moram no andar de baixo num apartamento mais modesto. Edir tem green card e duas casas em Miami, onde passa grande parte do ano.

Várias áreas A atriz Fabiana Karla, a Dilmaquinista do humorístico Zorra Total, está fazendo novela, escreve um livro infantil e agora ataca no cinema. Deverá ser lançado ainda este ano o filme O Caso Dionisio Diaz, no qual assina a co-direção e que conta a história veridica com uma criança no Uruguai. Trabalha ainda no roteiro de uma comédia a ser protagonizada por ela e está no elenco de Loucas para Casar, de Roberto Santucci, ao lado de Tatá Werneck, Ingrid Guimarães e Marcio Garcia.

TIRO CERTEIRO O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu o tiro certeiro quando declarou que “o controle social da mídia” e a criação de “um governo paralelo, com comissões populares sob a batuta da Casa Civil” é a maneira petista de se perpetuar no poder. Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, do seu lado, quer toda a bancada empenhada na aprovação do projeto que suspende a regulamentação dos conselhos populares. Votar em época eleitoral é complicado, mas Cunha avisa que não vai desistir.

A nova novela da Globo das 18h chama-se Boogie Oogie e é passada nos anos 70 das discos (originalmente, a palavra certa é Boogie Woogie, uma variante do jazz dos anos 40), quando estourava o Hippopotamus de São Paulo e o Studio 54 reinava na noite de Nova York. Era a época dos Bee Gees, Village People, Gloria Gaynor e John Travolta em Saturday Night Fever. Na festa de apresentação do elenco, da esquerda para a direita, Deborah Secco e Alessandra Negrini; Letícia Spiller e Giulia Gam; e Bianca Bin e Betty Faria.

No embalo dos anos 70

Incluindo candidatos a presidente da República, a governador e a senador, as campanhas majoritárias no Brasil deverão ter gastos que chegarão a R$ 4,38 bilhões, conforme declarações feitas no TSE, fora o que poderá ser utilizado via caixa dois. Os 11 candidatos que tentam chegar ao Planalto terão gastos próximos de R$ 916 milhões. O estado de Roraima é o que possui a terceira mais baixa previsão de gastos para campanha de governador, considerando-se o total de R$ 27 milhões. É lá que se concentra o menor colégio eleitoral do país, com 299,5 mil eleitores. Ou seja: cada voto poderá valer R$ 90,30. Em São Paulo é ao contrário: maior colégio eleitoral (39,9 milhões de eleitores), as previsões de gastos são de R$ 324,1 milhões. E o custo por voto é um dos menores: R$ 8,10 para cada eleitor.

Gastos bilionários

MISTURA FINA NO FINAL da semana passada, Paulo Skaf, candidato do PMDB ao governo paulista, ficou ouvindo Michel Temer, vice-presidente e presidente nacional da legenda, tentar convencê-lo de que manter Dilma afastada só ajuda Geraldo Alckmin a se reeleger no primeiro turno.

NO RECENTE encontro de presidentes do Mercosul, em Caracas, com Nicolás Maduro como anfitrião, os participantes ficaram quase cinco horas discutindo os mais variados assuntos e só lhes foi servido um cafezinho. Dilma Rousseff voltou ao Brasil depois das quatro da tarde – e sem almoçar.

PARA QUEM gosta de contas: o Conselho Nacional de Justiça, com dados até julho, estima que a divida total da União, Estados e municípios com precatórios, já é de R$ 97,3 bilhões – e continua crescendo. O STF não define a forma de pagamento. São Paulo lidera o ranking com R$ 21,4 bilhões.

Nada da cearense Priscila Silva na noite de Ibiza, onde tudo teria se resumido a um selfie: o jogador Neymar Jr., enquanto não volta ao Barcelona, cai na gandaia na famosa praia espanhola (quem viu, garante que ele joga muito melhor do que dança). De um lado, posa ao lado de Paris Hilton, que estaria namorando com o brasileiro Alvarinho Garnero,que estuda na Suíça; de outro, encontra a brasileira Vanessa da Mata, que está se apresentando na Espanha. Agora, ele se divide entre o famoso boné (ao contrário) e um chapéu.

Na noite de Ibiza

Barrada no baile O candidato Eduardo Campos perguntou a CNA – Confederação Nacional da Agricultura, onde acontece, esta semana, nova sabatina com os presidenciáveis, se Marina Silva, sua vice, poderia acompanhá-lo no encontro. A cúpula da CNA se desculpou, disse que não dava porque o convite é feito apenas aos cabeças de chapa. Alguns diretores até insinuaram que melhor mesmo era Marina não aparecer nem para assistir a sabatina. Ela não é exatamente uma figura querida entre o pessoal do agronegócio.

Limpando gavetas

/ IN Vinil.

OUT

CD.

Bom de braço Com 73 anos de idade, Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), candidato a um quarto mandato no Senado, ganhou a primeira página dos jornais carregando nos ombros Alexandre Padilha (89 quilos), candidato ao governo paulista. Suplicy goza de boa saúde e mantém uma rigorosa rotina de exercícios. No passado, lutou boxe e quem conhece bem sua história, lembra o trabalho que ele deu no banheiro do aeroporto de Zurique, há muitos anos, quando policiais tentavam prendê-lo. Ele tinha surtado e estava nu.

O BRASIL assiste a uma verdadeira guerra de marcas de chocolates, aumentada agora com a entrada no varejo de lojas da suíça Lindt. A fabricante argentina Arcor, que tem vários produtos seus espalhados pelo país, estuda seguir a mesma cartilha. Nessa briga tem a cara Kopenhagen (e sua versão popular Brasil Cacau), mais Garoto, Nestlé, Lacta, Cacau Show e outras.

PAÍS RICO é outra coisa: depois de financiar a modernização do porto de Mariel em Cuba, abrindo as torneiras em torno de US$ 1,2 bilhão, o governo brasileiro vai liberar outros US$ 150 milhões para a melhoria dos aeropostos cubanos. Hoje, o aeroporto de Havana, que rende US$ 1,8 bilhão ao país por ano, está mais para rodoviária de interior.

ARMANDO Monteiro (PTBPE) recolheu 1,4 mil cavaletes distribuídos pelas ruas do Recife e região metropolitana com material de sua campanha. E no lugar, colocou em circulação nos canais e rios da cidade 50 barcos, com velas pintadas com o nome do candidato.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

terça-feira, 5 de agosto de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de agosto de 2014

FOSTER CONGELADA O Tribunal de Contas da União (TCU) deve determinar hoje a indisponibilidade dos bens da presidente da Petrobras, Graça Foster. Segundo o ministro da Corte José Jorge, a medida representa uma correção por Foster não ter sido incluída entre os diretores que respondem pelo prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Oposição sugere que farsa atingiu as duas CPIs

Hélvio Romero/EC

Oposição faz as contas: presidente da Petrobras respondeu a 15 perguntas idênticas (na CPI mista e do Senado) evantamento feito pela oposição revela que a presidente da Petrob r a s , G r a ç a Fo s t e r , respondeu a 15 perguntas idênticas elaboradas pelos relatores petistas das duas CPIs que investigam a estatal no Congresso. Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), esse é um indício de que houve uma combinação. Ele acredita que a Petrobras pode estar por trás das perguntas. O PSDB avisou ontem que acionará o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República (PGR) para que haja investigações sobre servidores públicos e senadores envolvidos na farsa denunciada pela

revista Veja no último sábado na CPI da Petrobras no Senado. As duas representações serão apresentadas pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). De acordo com a Veja, Graça Foster, seu antecessor, José Sérgio Gabrielli, e o então diretor da área internacional, Nestor Cerveró, tiveram acesso às perguntas antes de serem sabatinados. Eles teriam recebido previamente as perguntas que seriam feitas e as respostas que deveriam ser dadas. No dia 27 de maio, Graça Foster respondeu às perguntas do senador José Pimentel (PT-CE), relator da CPI exclusiva do Senado. Em 11 de junho,

foi a vez de o deputado federal Marco Maia (PT-RS) fazer praticamente os mesmos questionamentos a ela. Segundo Sampaio, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Delcídio Amaral (PT-MS), citados pela revista, cometeram crimes de advocacia administrativa, falso testemunho e violação de sigilo funcional. Os dois também sofrerão representação no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar. Já os servidores identificados na matéria serão acionados na PGR do Distrito Federal. Trata-se de Paulo Argenta (Secretaria de Relações Institucionais), Marcos Rogério de

Souza e Carlos Hetzel (ambos do Senado Federal). Nos dois casos, as duas instituições receberão a mesma ação. A PGR-DF também receberá representação sobre Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), Graça Foster (atual presidente) e Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras). Uma última representação, pedirá punições contra o crime de improbidade administrativa contra os citados. O senador José Agripino (DEM-RN) observa que houve semelhança em relação às respostas do ex-presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, e do ex-diretor Nestor Cerveró, e exige investigação. (Agências)

Senadores cobram providências de Renan

Relator da CPI da Petrobras, senador José Pimentel (PT-CE), avisa que não se afastará da comissão. Geraldo Magela/Ag.Senado

relator da CPI da Petrobras no Senado, José Pimentel (PT-CE), admitiu ontem que elaborou uma lista comum de perguntas que foram feitas aos integrantes da estatal que prestaram depoimentos na comissão de inquérito, mas nega que tenha orientado as respostas, ou mesmo se reunido com os investigados, antes das reuniões da CPI. E avisa: não se afastará da condução dos trabalhos da comissão, apesar da suspeita de fraude e conluio nas perguntas e respostas dos trabalhos. Ontem, aumentou a pressão pela saída dele. Parlamentares de oposição defendem que se faça uma investigação interna no Senado para apurar as suspeitas reveladas pela revista Veja. E querem investigar Pimentel por

Cristovam Buarque: "O Congresso vai virar uma casa de deboche". quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. "O caso exige por parte da Mesa do Senado uma profunda apuração, mas uma apuração de verdade. Não uma apuração nos moldes da encenação que parece ter

sido feita pela CPI", afirmou o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg. Renan Calheiros (PMDBRN), não se pronunciou. O senador Cristovam Buarque (DF), que, mesmo sendo do PDT, que se coligou à chapa de Dilma, apoia a

candidatura de Campos, também defendeu a apuração do caso: "Se não dermos uma resposta, o Congresso vai virar uma casa de deboche". Para o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), "os operadores do adestramento dos depoentes são de órgão que é vizinho de porta do gabinete de Dilma". Trata-se da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, presidida por Ricardo Berzoini. "Berzoini foi colocado t para administrar as consequências do escândalo da Petrobras. É óbvio que ela [Dilma] sabia. É impossível que alegue desconhecimento dessa armação", opinou. Segundo Aloysio, a declaração da presidente, que pediu esclarecimentos apenas ao Congresso para a situação, revela que Dilma está "no mundo da lua, alheia ao Brasil e a seu governo". (Agências)

Presidente mescla agenda de presidente e candidata em Guarulhos

Dilma diz que Congresso deve responder a denúncia presidente D i l m a Rousseff comentou ontem as representações que o PSDB pretende protocolar para pedir investigação sobre a denúncia de que assessores do Planalto e lideranças do PT nacional combinaram perguntas e respostas antes de depoimentos na CPI da Petrobras. "O PSDB faz as representações que quiser fazer em Brasília", disse após fazer uma visita de monitoramento a uma Unidade Básica de Saúde, em Guarulhos (SP). . "Essa (denúncia) é uma questão que deve ser respondida pelo Congresso", disse. Dilma não respondeu se era a favor do afastamento do relator e líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). A agenda de Dilma ontem foi fechada de última hora. Houve desencontro de informações e parte da assessoria informou se tratar de uma agenda mista – entre presidencial e de candidata. No entanto, o ministro da Secre-

taria de Comunicação Social, Thomas Traumann, afirmou se tratar de agenda de campanha. A presidente veio inclusive acompanhada de uma equipe de TV que fez imagens para o programa eleitoral gratuito. João Santana, responsável pelo marketing, também estava presente. Depois de conversar com jornalistas, a presidente seguiu em direção à porta do posto de saúde para cumprimentar populares. Ela abraçou mulheres e carregou um bebê. A presidente tem sido criticada pelo candidato do PSDB ao Planalto, Aécio Neves, por não estar em contato direto com o povo. A uma mulher que lhe perguntou se a população de Guarulhos ia ficar sem água, Dilma não respondeu diretamente. "Estou acompanhando." Apesar da disposição da presidente, que encerrou a coletiva e disse que tinha que abraçar as pessoas, o contato foi bastante tumultuado. (Estadão Conteúdo)

DEM tenta convocar Berzoini para dar explicações Um dos principais assessores do ministro, Paulo Argenta, é quem teria formulado as perguntas e respostas previamente combinadas com os diretores da Petrobras. líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), protocolou ontem um requerimento para que o ministro de Relações Institucionais Ricardo Berzoini explique, em plenário, a participação de um dos seus principais assessores, Paulo Argenta, em um esquema de combinação de perguntas

que seriam feitas em depoimentos de aliados do governo na CPI da Petrobras no Senado. Ele quer ainda que o ministro explique se houve extensão da prática para a CPI mista que também investiga a estatal. A denúncia da revista Veja se baseia em um vídeo que flagra uma conversa entre José Eduardo Barrocas, chefe

do escritório da Petrobras em Brasília, e Bruno Ferreira, advogado da estatal. No diálogo, registrado com uma câmera escondida numa caneta por um terceiro personagem, não identificado, os dois dão detalhes do acerto. Segundo a conversa, o senador José Pimentel (PT-CE), relator da CPI, repassou o "gabarito" a Graça Foster, usando como

intermediário José Eduardo Dutra, diretor corporativo e de serviços da estatal e expresidente da empresa. No vídeo, Barrocas diz ainda que parte das perguntas que compunham o roteiro a ser executado na comissão foi formulada pelo assessor da Secretaria de Relações Institucionais, Paulo Argenta.

Mendonça apresentou ainda um outro requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para convocar Berzoini e convidar Argenta e outros dois assessores das lideranças do governo e do PT para prestarem esclarecimentos também. "Não dá para nós termos uma CPI que seja manipulada pelo Palácio do Planalto. Isso é uma

interferência absurda e indevida na independência do Legislativo e nas prerrogativas de qualquer comissão parlamentar de inquérito", justificou. Os requerimentos precisam ser votados e aprovados para que a Casa marque o depoimento. Hoje, a Câmara realiza esforço concentrado e pode deliberar sobre o assunto. (Agências)

Aécio pode se licenciar do cargo

Sebastião Moreira/EFE

Com o novo escândalo da CPI, ele está dividido. Sai ou usa a tribuna para se defender de ataques? novo escândalo envolvendo uma suposta armação na CPI da Petrobras, que afeta parlamentares governistas e dirigentes da empresa, levou o candidato do PSDB, Aécio Neves, a repensar a decisão de se licenciar hoje do mandato para cuidar da campanha. A coordenação e os conselheiros estão divididos sobre a melhor estratégia: se afastar para não ser acusado de ganhar sem ir ao Senado, ou usar a tribuna para se defender de ataques e reverberar as críticas aos adversários.

Aécio afirma que vai devolver o dinheiro que recebeu em julho

Aécio prometeu anunciar até amanhã sua decisão, mas já avisou que vai devolver o salário de julho e que pediu para não ter remuneração em agosto e setembro. Independentemente da escolha. Aécio deverá agora ter como mote as críticas às denúncias da revista Veja sobre a combinação prévia de perguntas aos dirigentes da Petrobras na CPI. "Eu já decidi que não receberei a remuneração do Senado nos meses de agosto e setembro e tampouco em julho. Já estamos providenciando a devolução

desse recurso. Há uma discussão na Executiva do partido porque alguns acham que ter a tribuna do Senado como alternativa ou espaço para determinados posicionamentos poderia ser positivo. Eu, pessoalmente, caminho para me licenciar, mas vou discutir isso até em respeito a meus companheiros e definirei na quarta-feira". Caso opte pela licença, ele continuará contando com a estrutura do gabinete e o apartamento funcional – suplentes só assumem a vaga em caso de afastamentos superiores a 120 dias.

Se Aécio decidir continuar no mandato, a trincheira do Senado será reforçada pelos líderes tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Agripino Maia (RN), que não se licenciarão nem devolverão os salários. Alegam que vão estar em todas as sessões deliberativas. "Com esse escândalo da CPI da Petrobras, o Aécio deve acabar não renunciando. Em episódios como esses é importante ter a tribuna e a TV Senado", disse o senador José Agripino Maia, coordenador geral da campanha de Aécio. (AG)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Adriana Spaca/Brazil Photo Press)

.Ó..RBITA

BARACK OBAMA DO BRASIL

s nomes inusitados escolhidos por alguns candidatos geraram discussão na sessão de ontem no Tribunal Regional do Rio (TRE-RJ). A magistrada Ana Tereza Basílio destacou o caso de Cláudio Henrique dos Anjos (PT), candidato a deputado federal, que pediu para disputar com o nome de urna "Barack Obama". Inicialmente, a juíza se manifestou contra o pedido, mas mudou de opinião, após o presidente da corte, desembargador Bernardo Garcez, dizer que discutir sobre esse tipo de questão transformaria o tribunal em um "picadeiro". Segundo a opinião inicial da juíza, o nome de urna poderia confundir eleitores "mais humildes", que poderiam achar que o candidato seria o presidente dos Estados Unidos. O presidente do TRE-RJ argumentou que Cláudio

Henrique seria conhecido assim pelas pessoas, o que justificaria usar o nome de Barack na urna, e que polemizar sobre esse tipo de questão "levaria o tribunal ao ridículo". Ele destacou ainda que é a função do povo "julgar" esses candidatos no pleito e elegê-los ou não. "Eleição é festa popular, e a festa tem certos convidados inconvenientes", disse Bernardo Garcez sobre o candidato Barack Obama. Após a discussão, a corte votou o pedido de Barack Obama e aprovou sua candidatura. A decisão abre precedentes para que casos futuros sejam votados da mesma forma pelo tribunal, resultando na aprovação de nomes inusitados. Outros três nomes atípicos foram aprovados pelo tribunal: Xerém Verde (PSB), Marcelino Pão e Vinho (PSL) e Jorge Baixa Renda (PSL).

ARRECADAÇÃO

PLANTÃO DA LEI

comitê de reeleição da presidente Dilma Rousseff lançou ontem uma campanha para arrecadação, pela internet, de recursos junto a pessoas físicas. Apesar de, historicamente, quem está no poder ter mais facilidade de obter recursos, no primeiro mês de sua campanha, Dilma arrecadou 35% a menos do que em 2010. A coligação da petista declarou à Justiça Eleitoral ter arrecadado R$ 9,6 milhões em julho. Os empresários e o mercado financeiro reclamam de falta de diálogo e acusam o governo de intervenciosmo. O clima piorou com a reação do governo – considerada exagerada pelo mercado –a uma análise do banco Santander de que a reeleição de Dilma vai piorar o cenário econômico do país. A avaliação foi enviada a 40 mil correntistas com renda acima de R$ 10 mil.

om o início da cobertura das campanhas presidenciais pela tevê, integrantes da área jurídica dos candidatos montarão um esquema de "plantão" para acompanhar possíveis atropelos na Lei Eleitoral por parte dos adversários. A partir de agora alguns dos principais telejornais deverão destinar parte da programação para mostrar o dia a dia dos candidatos que despontam na frente nas pesquisas de intenção de votos. É o início da "campanha eletrônica", que, a partir de 19 de agosto, incluirá também as propagandas eleitorais no rádio e na TV. "Na eleição passada, a partir do momento em que começou o rádio e a TV tivemos mais de 200 representações, disse o advogado da campanha presidencial do PT, Flávio Caetano.

Eduardo Campos e sua vice Marina Silva se reúnem, pela segunda vez, com o público jovem, dessa vez na Zona Oeste de São Paulo.

Campos promete R$ 12 bi para passe estudantil O candidato do PSB à Presidência afirmou que vai criar um fundo nacional para financiar o transporte público candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, afirmou ontem que vai criar um fundo nacional com R$ 12 bilhões para financiar o passe livre a estudantes no transporte público de todo o Brasil. "Nós vamos construir o fundo nacional que vai assegurar essa política (do passe livre a estudantes) em parceria com Estados e municípios. Os R$ 12 bilhões vão vir exatamente do orçamento fiscal, de onde vem muitas vezes hoje dinheiro para obras que não terminam, para cargos comissionados, ministérios e publicidade. Vamos priorizar.". No início de julho, Campos se reuniu com cerca de 100 jovens de São Paulo e se com-

prometeu, pela primeira vez, seu mandato. Questionado com a tarifa zero a estudantes. sobre o assunto, Campos disE ontem, os dois se reuniram se que "é bem diferente a concom o mesmo grupo, desta dição de um Estado pobre do vez publicaNordeste da mente, para União". anunciar O p r e s ique, se eleidenciável É hora de um tos, implandiscursou pagoverno ser eleito a tarão o passe ra cerca de livre a estu150 jovens, partir de uma carta dantes e a esdos brasileiros. Fico falando sobre cola pública a crise de remuito feliz que a em tempo inp re se nt at iv iprimeira carta seja tegral em todade das "váda juventude. do o ensino rias juventum é d i o a o f ides que se soMARINA SILVA nal de quatro m a m n o anos de manBrasil". dato. Segundo ele, hoje o País tem O pessebista foi governador 15 milhões de idosos e, em 20 de Pernambuco por quase oito anos, terá 40 milhões. "Temos anos e não defendeu a tarifa mais 20 anos como País jozero a estudantes durante o vem. É esse tempo que temos

ELEIÇÃO ESTADUAL

Alckmin insiste: sem racionamento. Tucano defende a ação da polícia e diz que problema da saúde não se resolve apenas com mais médicos. Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo

governador Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à reeleição ao governo de São Paulo, afirmou ontem que o abastecimento de água no Estado durante o período de seca está garantido e descartou a possibilidade de racionamento. Primeiro convidado da série Entrevistas Estadão, Alckmin afirmou que os investimentos no setor foram feitos e, em sua opinião, há "exploração política" do tema. "Não há necessidade (de racionamento) nem é tecnicamente adequado. Estamos preparados para chegar até o começo do ano que vem". Alckmin foi o primeiro participante da série Entrevistas Estadão, da qual participarão os principais candidatos da disputa estadual em São Paulo. O governador atribuiu a situação atual à um "fato climático atípico" devido a um verão com poucas chuvas. Segundo ele, o governo fez investimentos "vultosos" para garantir o abastecimento ao longo dos próximos anos e destacou, entre as medidas adotadas, a substituição de áreas atendidas pelo sistema Cantareira, o combate ao desperdício e a concessão de bônus a clientes que reduziram o consumo de água: "O fato é que estamos em um momento excepcional e que a água está garantida".

uma crise de financiamento". Abaixo, outros trechos da entrevista de ontem.

MAIS MÉDICOS "Não vejo nenhum problema em trazer médicos de fora. Agora a crise da saúde é muito mais grave que isto. Não adianta ter médico se não tem hospital. Não podemos regredir. Estamos em uma medicina muito mais sofisticada por que avançamos na ciência. O problema da saúde é financiamento."

Geraldo Alckmin (PSDB) inaugura a série "Entrevistas Estadão". SANTA CASA Alckmin voltou a negar que o governo estadual tenha deixado de repassar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Santa Casa de Misericórdia. O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou procedimento para investigar os repasses após a unidade fechar sob o argumento de falta

de dinheiro para a compra de medicamentos e materiais. "Imagina se nós iríamos deixar de repassar verbas do governo federal. Aquele incentivo que diz que não está sendo repassado, um foi extinto em 2006 e outro em 2012. Não tem briguinha, só a verdade. O problema não é só da Santa Casa de São Paulo, só que há

DROGAS "Hoje eu não tenho nenhuma convicção que me faça acreditar que legalizar drogas vai fazer a situação melhorar. É preciso combater o tráfico". Questionado sobre o programa da prefeitura "Braços Abertos", diz: "Acho positivo. Vício tem que ser tratado como doença. Criamos um hospital novinho em Botucatu. É muito louvável a posição da prefeitura na Cracolândia. Agora tráfico de drogas é crime, tem que prender criminosos". PRÓXIMAS ENTREVISTAS Hoje, às 16h, é a vez de Gilberto Natalini (PV). Amanhã, Gilberto Maringoni (PSol) é o terceiro convidado da série. Na quinta e na sexta participam Alexandre Padilha (PT) e Paulo Skaf (PMDB), respectivamente. (Estadão Conteúdo)

para estabelecer a representação política da juventude para que possa embalar o País lá na frente", disse, ao reforçar seu discurso da opção pela mudança e renovação na política. E elogiou a "energia" e a "garra" da juventude, necessárias ao projeto do "novo". O pessebista lembrou o papel da juventude em momentos históricos, como no movimento Diretas Já e no impeachment de Fernando Collor de Mello, para defender a sua importância na sociedade. "Não vamos fazer da juventude massa de manobra política". Ele reiterou suas promessas em relação ao ensino integral e afirmou que, no seu Estado, Pernambuco, os professores públicos têm maior valorização salarial. (Agências)

Padilha apresenta versão estadual do Mais Médicos ex-ministro da Saúde e candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, disse que, se eleito, criará uma versão estadual do programa Mais Médicos. Segundo ele, a meta é trazer profissionais brasileiros para o Estado. O programa federal Mais Médicos visa aumentar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde em regiões carentes, e permite a vinda de profissionais estrangeiros ou brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma. Na versão de Padilha, os médicos seriam especialistas brasileiros, "tanto paulistas

como de outros Estados. Para especiliadades precisa trazer daqui". Ele disse que pretende abrir 3 mil vagas de médicos especialistas no Estado: "O povo precisa de pediatra, neurologista, ortopedista. Esse é o desafio do Mais Médicos. Resolvei o problema do médico no posto de saúde, agora vamos vencer esse outro obstáculo". Segundo Padilha, os médicos concursados da administração direta também serão valorizados e terão reajuste. Ele não disse o valor. E se comprometeu ainda, se eleito, a ampliar a oferta de cursos de medicina no Estado. O ex-ministro pretende abrir 16 novos cursos em 16 cidades paulistas. (Agências)

Pastor negocia com governador candidato do PSC à Presidência da República, Pastor Everaldo, negocia com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição ao governo paulista, uma agenda pública conjunta entre os dois no Estado de São Paulo. Entre os quatro primeiros colocados na corrida ao Planalto, Pastor Everaldo é o que tem menos palanques estaduais na campanha – somente no Espírito Santo e no Piauí. A saída adotada pela campanha dele, então, é tentar conseguir espaço em palanques adversários. "Apoiamos a eleição dele no estado e também queremos apoio. No momento certo, o

governador irá pedir voto comigo. Este ano, o TSE liberou as coligações. Então é natural que isso aconteça. Semana passada mesmo o senador Romero Jucá me ligou pedindo para gravar um vídeo para o filho dele que é candidato em Roraima", afirmou o pastor. Pastor Everaldo também afirmou que o governo federal tem que tratar a segurança pública como prioridade e anunciou a criação de um ministério específico para a questão. O candidato também defendeu o Estado mínimo como modelo de governança. E afirmou que está nos seus planos privatizar as subsidiárias da Petrobras. (Agência Globo)

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terça-feira, 5 de agosto de 2014

7 Santi Donaire/EFE

VENEZUELA A esposa do líder opositor Leopoldo López, Lilian Tintori, denunciou ontem que seu marido é vítima de "tortura" e "maus tratos" na prisão. López está detido há mais de quatro meses por incitar a violência em protestos contra o governo.

Cessar-fogo em Gaza. Desta vez é para valer?

Finbarr O'Reilly/Reuters

Ataque aéreo mata menina palestina em campo de refugiados nquanto a esperança de mais um cessar-fogo duradouro entre Israel e o grupo palestino Hamas se tornava palpável no Cairo, a segunda-feira foi de ataques e tensão não só na Faixa de Gaza como também em Israel, após dois ataques em Jerusalém que deixaram um civil morto e um soldado ferido (leia mais nesta página). Israel e Hamas aceitaram formalmente a iniciativa de trégua de 72 horas do Egito, sem precondições, que entra em vigor hoje às 8h locais (2h em Brasília), o que pode significar o começo do fim das hostilidades que já duram 29 dias e levaram à morte de mais de 1.880 palestinos e 67 israelenses. Mas, como sempre nas últimas semanas, a esperança pode ser substituída rapidamente por decepção. Na sexta-feira passada, uma trégua também de 72 horas costurada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelos Estados Unidos acabou em pouco mais de uma hora, com os dois lados acusando um ao outro de violar o acordo. O Egito convidou Israel e os palestinos a comparecerem a

negociações de alto escalão no Cairo com o objetivo de obter um acordo de longo prazo para encerrar a guerra. “Esperamos que isso garanta um cessar-fogo permanente e restabeleça a estabilidade”, declarou o Ministério das Relações Exteriores egípcio em um comunicado. Uma autoridade israelense, que não quis se identificar, deu a entender que Israel está disposto a tirar suas forças de Gaza como parte da trégua. Israel já começou a desacelerar sua ofensiva, dizendo que o Exército alcançou o principal objetivo da operação terrestre: a destruição dos túneis usados pelos militantes para se infiltrar em seu território. A ofensiva israelense foi reduzida, mas ainda vigora. Autoridades palestinas afirmaram ontem que um ataque aéreo israelense atingiu uma casa no campo de refugiados de Shati, ao norte da Cidade de Gaza, matando uma menina de 8 anos. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, a explosão deixou 30 feridos. Um porta-voz do Exército de Israel disse que o ataque estava sob investigação. (Agências)

Palestinos realizam buscas por vítimas em escombros após um suposto ataque aéreo israelense no campo de refugiados de Shati, em Gaza. Ammar Awad/Reuters

Tensão respinga em Jerusalém erusalém também foi alvo de ataques ontem. No incidente mais grave, o judeu ultraortodoxo Avraham Walles, de 29 anos, foi atropelado por uma escavadeira, antes de o motorista do veículo fazer virar um ônibus, ferindo cinco pessoas. O motorista identificado como o palestino Mohammed Naif Jabis, de 25 anos - foi abatido a tiros por um agente carcerário. Uma hora depois, um motociclista atirou contra um soldado num ponto de ônibus e depois fugiu. O soldado está em estado grave. (AG)

UCRÂNIA PREPARA ATAQUE FINAL A DONETSK Sergei Karpukhin/Reuters

governo da Ucrânia anunciou ontem a abertura de corredores humanitários e pediu aos civis que saiam das zonas em conflito no leste do país, em um momento no qual o Exército já está próximo da entrada da cidade de Donetsk, habitada por um milhão de pessoas antes do início da guerra e ainda controlada pelos separatistas pró-Rússia. Após a tomada de várias localidades próximas a Donetsk, as forças ucranianas cercaram a cidade pelo oeste e norte. "Estão sendo realizadas ações preparativas", disse ontem o secretário do Conselho de Segurança Nacional e Defesa da Ucrânia, Andrei Lisenko. O Exército, animado com as conquistas obtidas nas últi-

Buscas no local da queda do voo MH17 ocorrem sob olhar de rebelde mas semanas, acredita que está perto da vitória total contra os rebeldes, afirmou o ministro da Defesa da Ucrânia, Valeri Gueletei, à rede BBC. Com a intenção de minimi-

zar as baixas entre a população civil, o comando militar ucraniano abriu corredores humanitários em Donetsk, Luhansk e Gorlovka, três das quatro cidades mais populo-

sas do leste do país. O êxito ucraniano em Donetsk e Lugansk não se repete na fronteira entre as duas regiões rebeldes e a vizinha Rússia, onde milhares de soldados estão cercados há semanas pelos rebeldes, com o território russo como única escapatória possível. A Ucrânia declarou que 311 soldados foram forçados pelos combates a entrar na Rússia. Mas Moscou, que estimou o número de soldados em 438, disse que eles buscavam asilo. Além disso, continuam os combates na área onde caiu o voo MH17 da Malaysia Airlines com 298 passageiros a bordo, zona controlada na época pelos separatistas e agora disputada pelos dois lados em confronto no leste da Ucrânia. Apesar dos combates, uma centena de especialistas internacionais voltou a ter acesso ontem ao local da tragédia para buscar corpos das vítimas e seus pertences pessoais. (EFE)

Ebola vira caso de polícia na África Epidemia já causou a morte de 887 pessoas em quatro países do continente entenas de soldados e policiais foram mobilizados em Serra Leoa e na Libéria ontem para combater o pior surto de ebola da história, enquanto o saldo de mortes chegou a 887 e três novos casos suspeitos do vírus mortal foram registrados na Nigéria, o país mais populoso da África. O pânico nas comunidades locais, que atacaram funcionários de saúde e ameaçaram queimar alas de isolamento, levou Serra Leoa, Libéria e Guiné a impor medidas severas na semana passada, entre elas o fechamento das escolas e a

quarentena de regiões mais afetadas pelo surto. Longos comboios de caminhões militares conduziram soldados e assistentes de saúde ontem ao extremo leste de Serra Leoa, onde o número de casos é maior. O porta-voz dos militares, coronel Michael Samoura, disse que a operação envolve cerca de 750 militares. Na vizinha Libéria, a polícia isolou comunidades infectadas na região de Lofa, no norte do país. Como o sistema de saúde pública das nações do oeste da África está completamente

saturado pela epidemia, o Banco Africano de Desenvolvimento declarou ontem que irá desembolsar US$ 50 milhões para Serra Leoa, Libéria e Guiné - os mais afetados do continente - como parte do esforço internacional para conter a doença. O Banco Mundial também afirmou que destinará US$ 200 milhões para ajudar os três países. O anúncio foi feito na Cúpula de Líderes Africanos, em Washington. A Organização Mundial da Saúde (OMS), que na semana passada alertou para as consequências catastróficas se a epidemia não for

controlada, relatou 61 novas mortes desde 1º de agosto. O surto começou em fevereiro nas florestas da Guiné, onde o saldo de mortos continua a aumentar, mas desde então seu epicentro migrou para as vizinhas Libéria e Serra Leoa. Na Nigéria, onde o norteamericano Patrick Sawyer morreu do ebola no fim de julho depois de passar pela Libéria, a OMS relatou três novos casos, dois deles prováveis e um suspeito. Ontem, as autoridades nigerianas informaram que um médico que tratou de Sawyer contraiu a doença. (Agências)

Líbano: o novo alvo dos extremistas. governo libanês mobilizou ontem "todas suas forças" para enfrentar militantes extremistas que atacaram no final de semana uma cidade no nordeste do país, levando à fuga de milhares de civis libaneses e refugiados sírios. Dezenas de veículos blindados e tanques foram enviados à cidade de Arsal depois que radicais sunitas, identificados co-

mo membros da Frente Nusra e do Estado Islâmico, ocuparam a região no sábado passado. Políticos dizem que a ação dos radicais marca uma tentativa de estender os domínios do Estado Islâmico, que tem ocupado vastas áreas na Síria e no Iraque, para o Líbano. Os confrontos já causaram a morte de ao menos 14 militares e seis civis. (Agências)

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terça-feira, 5 de agosto de 2014

ONU alerta para crise da água no Brasil Relatório das Nações Unidas revela que, para grande parte dos brasileiros, o abastecimento de água de qualidade é ainda artigo de luxo. m abastecimento de água regular e de qualidade ainda é uma realidade distante para 77 milhões de brasileiros, uma população equivalente a todos os habitantes da Alemanha. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que ainda aponta que 60% da população do País – 114 milhões de pessoas – não dispõe de rede de esgoto apropriada. Os dados ainda revelam que oito milhões de brasileiros precisam fazer suas necessidades ao ar livre todos os dias. O informe que traz esses dados foi preparado pela relatora da ONU, Catarina de Albuquerque, que não hesita em alertar que o crescimento econômico dos últimos anos ainda não se traduziu em uma melhora em termos de acesso à água no País. O raio-X da ONU reflete uma crise que vive o País no que se refere ao acesso à água e ao saneamento. "Milhões de pessoas continuam a viver em ambientes insalubres, sem acesso à água e saneamento", indicou o informe, apontando que o maior problema estaria nas favelas e nas zonas rurais. Catarina deixa claro que o crescimento da economia brasileira nos últimos anos não foi traduzida em ganhos nesse setor. "Nos últimos anos, o Brasil experimentou um desenvolvimento significativo, com crescimento econômico e uma melhoria dos indicadores sociais. Mas esses ganhos ainda não foram refletidos nos serviços de água e saneamento", alertou. Segundo a ONU, o baixo investimento em saneamento no Brasil está tendo "custos elevados para a saúde pública". Em apenas um ano, 400 mil pessoas teriam sido internadas no País por diarreia, com um custo para o Serviço Único de Saúde (SUS) de mais de R$ 140 milhões.

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Prevenção – O informe aponta que, para cada dólar que fosse investido em saneamento no Brasil, o retorno seria de US$ 5 em custos evitados na área de saúde e ganhos de produtividade. As diferenças regionais são profundas. No Norte, 31% da população ainda vive "sem um fornecimento adequado de água". No Nordeste, essa taxa chega a 21,5%. O abastecimento tem uma relação direta com a renda dos habitantes de uma região. "Em locais onde a população ganha um quarto de um salário mínimo, o déficit de água é de 35%", indicou a ONU. Em locais onde a renda é de cinco salários mínimos, 95% da população tem acesso adequada ao abastecimento de água. "O Brasil tem ainda um longo caminho para garantir acesso universal a esse direito", afirmou a ONU. Para contornar o problema, a entidade sugere um teto para o preço da água e alerta que os padrões internacionais apontam que o abastecimento não pode representar mais que 5% do orçamento de uma família. Em sua visita ao Brasil, porém, a técnica relatou que chegou a encontrar famílias que chegavam a gastar 25% de sua renda com os serviços de água e saneamento. "A relatora considera que é urgente uma determinação vinculante, no nível federal, de um porcentual máximo do orçamento de uma família para pagar pelo abastecimento de água", indicou o informe das Nações Unidas. Debate – Hoje, o Núcleo de Estudos Socioambientais da ACSP realiza, pela manhã, na sede da entidade, no Centro, debate sobre os aspectos tecnológicos do uso racional da água. A palestra será de Ricardo Reis Chahin, da Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana-ME. (EC)

ANO XXVIII

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Fundador: José SERAFIM Abrantes

TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2014

FESESP LANÇA PROGRAMA DE CURSOS E SEMINÁRIOS Com o objetivo de oferecer aos seus filiados a melhor forma da gestão eficiente e inovadora a FESESP-Federação de Serviços do Estado de São Paulo, programou diversos cursos e seminários, formatados para definir os preços pelos serviços executados. O 1º Seminário realizado abordou com pleno êxito o tema Custos e Formação de Preço de Serviços.Conheça os próximos cursos pelo tel: 11 3704.2522 ou pelo e-mail: [secretariageral@fesesp.org.br]. APLICAÇÃO DA LEI DOS MOTOBOYS Como deve ser aplicada a nova lei dos motoboys? Saiba mais acessando a íntegra no site:[www.empresario.com.br/legislacao]. FUNCIONÁRIACOMETEUUMERRO,MASAEMPRESASÓSOUBEDESSE ERRO NO DIA SEGUINTE. NESTE CASO, A ADVERTÊNCIA PODE SER APLICADA APÓS O FATO E NÃO NO MOMENTO IMEDIATO DO ERRO? Informamosqueédenossoentendimentoquenãohaveráimpedimento uma vez que a advertência está sendo aplicada no primeiro momento que o empregador está tomando ciência da falta cometida. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MEI Qual a possibilidade de um MEI alegar vínculo empregatício? Saiba mais acessando: [www.empresario.com.br/legislacao]. EXERCER ATIVIDADE DE FUNCIONÁRIO E AUTÔNOMO Empresa contrata funcionária de outra empresa para o serviço de limpeza, como autônoma deve efetuar o desconto de 11% de INSS? Saiba mais acessando:[www.empresario.com.br/legislacao]. NAJORNADAESPECIALDE6HORAS,OINTERVALODE15MINUTOSDEVE SER COMPUTADO NA DURAÇÃO DO TRABALHO.QUAL A BASE LEGAL? O artigo 71 da CLT regulamenta acerca do intervalo intrajornada.Para a jornada de 6 horas, o intervalo é de 15 minutos e como o artigo 71 da CLT dispõe que o intervalo não faz parte da jornada, então o empregado trabalha 6 horas, e descansa os 15, sendo que estes não estão incluídos dentro das 6 horas.Assim, o correto é das 5 às 11:15 com 15 minutos de intervalo para repouso/alimentação. NORMA INTERNA DE COMPORTAMENTO Ocorrendo problema de produtividade devido ao uso de celular no horário de serviço.Há como proibir o uso do mesmo durante o expediente? Há como proibir também que os funcionários se alimentem fora do local destinado às refeições, como no caixa e que eles não masquem chiclete durante o expediente? Saiba mais acessando a íntegra no site: [www.empresario.com.br/legislacao]. DEVERES DA EMPRESA COM OS ESTAGIÁRIOS Quais os direitos e deveres que a empresa tem para com estagiários? Eles se comparam com os mesmos direitos de um funcionário normal? Saiba mais acessando:[www.empresario.com.br/legislacao].

Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo

milhões de brasileiros não dispõem de abastecimento de água regular, diz relatório.

60%

da população do País (114 milhões de pessoas) não tem rede de esgoto apropriada em suas casas. Risco de doenças: crianças tentam atravessar côrrego poluído em favela de São Paulo.

Guarani: um mar de água doce, bem embaixo dos nossos pés. Reservatório do Aquífero Guarani poderia ser a solução para a seca, mas há ressalvas para a extração. Valdir Sanches Aquífero Guarani é um formidável volume de água doce existente no subsolo, em 840 mil quilômetros quadrados do território brasileiro. Apenas no Estado de São Paulo, está em uma área de 155 mil quilômetros quadrados. Ou seja, água não falta. Os 40 trilhões de litros de água exploráveis do Guarani poderiam abastecer 445 milhões de pessoas durante um ano inteiro. O reservatório tem 1,2 milhão de quilômetros quadrados. A maior parte – 70% – está no subsolo do Brasil. Ele percorre oito Estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Goiás, Minas, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Cerca de 90% da água fica em área confinada, protegida por rochas, e 10% em áreas de afloramento. Neste caso, a obtenção da água é mais fácil, mas há risco de poluição – hoje em índices muito baixos. Estudos dizem que o aquífero foi formado há 220 milhões de anos, com o surgimento de arenito, uma rocha porosa, que permite acumulação de água em seu interior. No entanto, mais de 90% da área são recobertos por uma rocha de baixa permeabilidade, o basalto. Ele dificulta a extração e o recarregamento da água, mas a protege da poluição e da evaporação. Por que não usar essa água para abastecer a cidade de São Paulo neste momento de seca? O principal problema é que o Guarani está no Oeste do Estado. Começa a mais de 200 quilômetros da Capital. Porém, os romanos construíram seu primeiro aquedu-

to em 312 A.C.. Traziam água para Roma de até 90 quilômetros de distância. Não se pode, com toda a tecnologia de hoje, fazer o mesmo? Não, porque os romanos pegavam água da superfície e a transportavam por gravidade. No nosso caso, a água está confinada, hermética, protegida por rochas. Seria preciso perfurar poços. Quantos? Nada menos do que “um paliteiro”. O que traria sérios problemas. Adutora – Essa semeadura de poços se estenderia por uma área imensa, já que cada um tem que ficar distante de seu vizinho. Consumiria muita energia elétrica, para os motores. E seria preciso construir a grande adutora, de mais de 200 quilômetros. Restaria outro problema, lembra Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, engenheiro civil especializado em saneamento. “Além de caro e complexo, tiraria água de um lado para colocar no outro.

Faria uma extração de tal monta que acabaria com a água do primeiro local”, explica o engenheiro. Em suma, para abastecer São Paulo “seria uma loucura, além de caro”. A Capital, afinal, também tem seu aquífero, o São Paulo. Mas, como se verá, há problemas. O Guarani supre as necessidades de sete cidades do interior do Estado, entre elas Ribeirão Preto, Presidente Prudente e São Carlos. Além do Guarani, há outros expressivos aquíferos no Estado. Um dado oficial de 2006 indica que 80% dos municípios paulistas eram abastecidos total ou parcialmente por águas subterrâneas. Um dos aquíferos mais produtivos, o Bauru, se estende dessa cidade a 320 quilômetros da Capital para o Oeste, na direção do Mato Grosso do Sul. Sua água está em área de afloramento, não confinada por rocha, o que torna a extração mais fácil.

Perto de São Paulo há vários aquíferos, mas de baixa produção. O Aquífero São Paulo, por fim, está sob a Capital e sete cidades da região. Sua ficha: ocorre entre a Serra do Mar, ao Sul, e a Serra da Cantareira, ao Norte. Ele tem cerca de mil quilômetros quadrados e está no subsolo de Osasco, São Paulo, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Suzano e Mogi das Cruzes. Por que não é usado no abastecimento dessas cidades? Um dos motivos é que sua produtividade vai de média à baixa. A extração recomendada fica em 10 mil a 40 mil litros por hora, por poço (no Guarani são 300 mil a 400 mil litros por hora). Um trabalho de Mara Akie Iritani e Sibele Ezaki, para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, diz que a qualidade da água no Aquífero São Paulo é, no geral, adequada ao consumo humano. O aquífero é livre, não confinado por rocha, o que permite sua recarga pela infiltração da água de chuva. Mas acima dele está a maior parte da Grande São Paulo, onde vivem 19,6 milhões de habitantes, indústrias, comércio, febril atividade. Isso produz “elevado risco de poluição”. Poço – O aquífero, na verdade, não é desprezível. Abastece indústrias e propriedades de lugares distantes, onde a rede da Sabesp, a estatal de água e saneamento básico, não chega. Os consumidores pedem uma licença ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, instalam o poço e se sujeitam a uma série de cuidados para a extração da água. O poço tem hidrômetro, pois a água consumida é cobrada.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de agosto de 2014

SHOW

O TOM AZUL DE UM TROMBONE André Domingues Arte de Max sobre foto/Reprodução

ela aparência, pelo humor, não parece. Pelo som, menos ainda. O fato, porém, é que o lendário trombonista Raul de Souza chega aos 80 anos neste mês e inicia as comemorações com dois belos shows no final de semana. São oito décadas bem vividas. Ainda jovem, lançouse na música profissional após ser ouvido e admirado por Pixinguinha numa roda de choro em Bangu. Depois daquilo, tentou um pouco de tudo: aventurou-se como calouro no programa de rádio de Ary Barroso, apresentou-se em gafieiras, tocou bombardino na banda da aeronáutica. Nos anos 60, fez deslanchar uma carreira absolutamente vitoriosa, atuando ao lado de uma extensa lista de artistas brasileiros e estrangeiros que inclui Altamiro Carrilho, Sérgio Mendes, Roberto Carlos, Hermeto Pascoal, Tom Jobim, Airto Moreira, Lionel Hampton, Sarah Vaughan, George Duke, Stanley Clarke e Ron Carter. É, provavelmente, o trombonista brasileiro mais importante de todos os tempos. Em entrevista recente ao DComércio, Raulzinho reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de um jazz brasileiro e sua busca por uma sonoridade singular que chamou de ‘azul’: “É um som aveludado, com qualidade, que eu mentalizo e procuro atingir em todas as notas”, explicou. Dito assim, soa como coisa de maluco, mas naquela hora, com ele exemplificando

ao trombone... o som saiu azul mesmo. Vai entender! Além de Raulzinho, o jazz está muito bem representado na programação musical da semana. De um lado, tem o renomado contrabaixista norteamericano de fusion Marcus Miller. De outro, tem a estreia do festival Jazz na Fábrica, em que, de cara, destacam-se o experimentalismo de Anthony Braxton e a pesquisa de raízes afro-americanas do veterano Randy Weston. Chamam a atenção na programação paulistana, ainda, algumas valiosas iniciativas de renovação da música brasileira, como o lançamento do sexto disco da mineira Ceumar, Silencia, em que mostra uma impressionante maturidade nas interpretações. No mesmo caminho, vale destacar os shows da jovem Verônica Ferriani, que apresenta Porque a Boca Fala Aquilo do que o Coração tá Cheio, e da cantora e dançarina Fanta Konatê, natural da Guiné e radicada em São Paulo, que explora a memória ancestral africana tendo como convidados Fabiana Cozza, Tião Carvalho e André Sampaio. Fecha a lista das melhores atrações desta semana a antologia pessoal empreendida por Jorge Mautner em Três Tons. Aliás, sua utopia de construir uma grande amálgama da música universal a partir do Brasil bem poderia servir como norte para a incrível diversidade musical desses dias.

GARGAREJO Seleção dos espetáculos da semana Anthony Braxton Diamond Curtain Wall Quartet – Jazz na Fábrica Gênero: jazz experimental Teatro Sesc Pompeia – Rua Clélia, 93. Tel.: 3871.7700 Dias 7 e 8, às 21h R$ 50 Ceumar – Silencia Gênero: regional-brazuca-cult Teatro Paulo Autran, Sesc Pinheiros – Rua Paes Leme, 195. Tel.: 3095.9400 Dias 9, às 21h, e 10, às 18h R$ 40 Fanta Konatê Convida Fabiana

Cozza, Tião Carvalho e André Sampaio Gênero: afro-tribal com tempero brazuca Teatro Sesc Bom Retiro – Al. Nothmann,185. Tel.: 3332.3600 Dias 8, às 20h, 9, às 19h, e 10, às 18h R$ 24 Jorge Mautner – Três Tons Gênero: antologia pessoal Auditório Ibirapuera – Parque do Ibirapuera, portão 3. Tel.: 3629.1075 Dia 9, às 21h R$ 20

Marcus Miller Gênero: fusion Bourbon Street – Rua dos Chanés, 127. Tel.: 5095.6100 Dia 6, às 21h R$ 90 – R$ 210 Randy Weston’s Afrincan Rhythms Septet – Jazz na Fábrica Gênero: afro-jazz Choperia Sesc Pompeia – Rua Clélia, 93. Tel.: 3871.7700 Dias 6, 7 e 8, às 21h30 R$ 60 Raul de Souza – 80 Anos Gênero: jazz brazuca

Teatro Sesc Vila Mariana – Rua Pelotas, 141. Tel.: 5080.3000 Dias 8, às 21h, e 9, às 18h R$ 32 Verônica Ferriani - Porque a Boca Fala Aquilo do que o Coração tá Cheio Gênero: pop-cabeça Sesc Santo André – Rua Tamarutaca, 302. Tel.: 4469.1200 Dia 8, às 21h R$ 20 (Cotação AD)

Divulgação

CHORO PARA TODOS

ANIMA MUNDI

Izaias e seu grupo tocam na Praça das Artes. Domingo, de graça. Reprodução/Youtube

bandolinista Izais Bueno de Almeida, líder do grupo Izais e Seus Chorões (criado em 1978), anima este fim de semana na Praça das Artes. Fazem parte do conjunto, além de Izais, Israel (violão de 7 cordas), Edmilson Capelupi (violão) e Tigrão (pandeiro). O repertório do show promete clássicos da música popular brasileira como Vi bra çõ es, de Jacob do Bandolim, Odeon, de Ernesto Nazareth, Lam e nt o, de Pixinguinha e E vo cat ivo , composição do próprio Izaias. Um dos melhores registros gravados de Izaias e Seus Chorões (em parceria com o Quintal Brasileiro) é o álbum Radamés Gnatalli - Valsas e Retratos, no qual são apresentados arranjos

Cena da animação Guida, que será exibida na quinta (7), às 19h.

418 FILMES, 47 PAÍSES. E A PRESENÇA DE FIGURÕES. Ana Barella manhã, a n i m a ç õ e s d o mundo inteiro invadem São Paulo. O festival de desenhos Anima Mundi, que acabou de passar pelo Rio de Janeiro, começa, e fica na Cidade até domingo (10). A mostra exibirá 418 animações, de 47 países diferentes, entre estas longas-metragens e curta-metragens. Além de exibições especiais, como a de animações brasileiras premiadas e lançadas no ano passado – o caso de Minhocas (foto, domingo, às 14h), O Menino e o Mundo (domingo às 16h) e Até que a Sbórnia nos Separe (sábado às 20h), todos no Espaço Itaú de Cinema da Augusta. Alguns grandes nomes da animação também darão as caras na

mostra. Robert Balser, diretor do filme Yellow Submarine (1968, foto abaixo e à esquerda), por exemplo, participará de um bate-papo com fãs amanhã, logo após a exibição da cópia restaurada do desenho, que começa às 18h. Outro mestre da animação também comparecerá. Eric Goldberg, destaque da chamada 'segunda era de ouro' da Disney, responsável por produções como Pocahontas e A Bela e a Fera , também terá um encontro aberto ao público, na quinta (7), às 20h. Além das atrações especiais, o festival segue com as sessões de curtas-metragens que acontecerão nos cinemas do Espaço Itaú, com sessões às 13h, 15h, 17h e 19h.

BONDADES DO BELAS ARTES A partir da semana que vem, o reinaugurado Cine Caixa Belas Artes terá ingressos a R$ 10 às segundas-feiras.

E quem trabalha tem mais desconto: é só apresentar a carteira de trabalho ou o holerite que o ingresso chega a R$ 5.

originais de Gnattali. O show abrirá o E-Scapes - Conferência Internacional para Performance (de 10 a 14 de agosto). Izaias e Seus Chorões - Praça das Artes. Avenida são João, 281. Tels.: 3397-0327/ 33110194. Domingo (10). 17h30. Grátis. Livre. (DCultura)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Sem alergia Petollar é uma coleira que "limpa" o ar ao redor. Adeus alergia aos pets. http://goo.gl/P28tKw

Horas de Dalí No relógio Salvador Dalí, o toque surrealista é o bigode, que forma os ponteiros, e a formiga, que se move marcando a hora.

A bola no centro da coleira emite íons negativos, que absorvem impurezas do ar.

http://goo.gl/UnlOI0

Improvisos cotidianos O designer Javier Pérez improvisa ilustrações com objetos do cotidiano. javierperez.ws

.J..OGOS OLÍMPICOS

Rio realizará 45 eventos-teste Rio de Janeiro vai receber até os Jogos Olímpicos de 2016 ao menos 45 eventos-teste que irão reunir mais de 8 mil atletas, segundo o diretor executivo de esportes do Comitê Rio 2016, Agberto Guimarães. O eventos-teste para a Olimpíada poderão ser realizados a partir do ano que vem mesmo em instalações incompletas. "Existe essa possibilidade e isso não é uma prerrogativa só nossa. Pode haver u m a o b r a d e e n t o rn o , p o r exemplo, sem estar totalmente terminada e ainda assim

.H..OLLYWOOD

Sandra Bullock, a mais bem paga. A vencedora do Oscar Sandra Bullock é a atriz mais bem paga de Hollywood com rendimentos estimados em US$ 51 milhões em 12 meses, seguida por Jennifer Lawrence e Jennifer Aniston, disse a revista Forbes ontem. Bullock, de 50 anos, estrelou em um grande sucesso no ano passado, o suspense Gravidade,

produção que venceu sete Oscars e arrecadou mais de US$ 716 milhões. A atriz de Jogos Vorazes Jennifer Lawrence, de 23 anos, ficou na vice-liderança pelo segundo ano consecutivo com rendimentos estimados em US$ 34 milhões. Jennifer Aniston, de 45 anos, subiu uma posição, para o terceiro lugar com US$ 31 milhões.

Os testes não serão realizados para todas as modalidades. S e g u n d o G u imarães, até hoj e n e n h u m c omitê organizador fez testes com todas as instalações prontas e para todas as modalidades. "Não há gente e nem recursos para tal. Seria fazer duas Olimpíadas em uma". Os eventos-teste começam no ano que vem e vão até maio de 2016. Alguns eventos servirão de

teste tanto para os Jogos Olímpicos quanto os Paraolímpicos, como nos casos de vela, canoagem de velocidade, triatlo e tiro com arco, todos no segundo semestre de 2015. O diretor executivo do comitê prometeu divulgar a partir de setembro deste ano, após uma apresentação formal ao Comitê Olímpico Internacional, o calendário completo de eventos-teste dos Jogos de 2016 e qual a infraestrutura projetada para cada prova de preparação. A Olimpíada começa em agosto no estádio do Maracanã.

Justin Lane/EFE

con seguirmos testá-la. Não preciso testar rúgbi com 20 mil lugares, mas posso fazer com 5 mil", afirmou Guimarães. A ideia dos eventos-teste é revelar e dimensionar, antecipadamente, capacidade de público, serviços, voluntários que estarão envolvidos no evento. "Se chegar lá na data e não for aquilo que dimensionamos antes, vocês poderão nos cobrar", disse o diretor executivo.

.R..OUBO Carlo Allegri/Reuters

De volta à Grécia Moedas gregas de 500 a.C. que entraram de modo ilegal nos EUA foram repatriadas ontem. A polícia de Nova York as encontrou entre peças de um famoso colecionador.

Sergei Karpukhin/Reuters

.U..CRÂNIA

.E..GITO Khaled Elfiqi/EFE

ITINERANTE - Fotografia feita por Robert Mapplethorpe é vista em outdoor em Nova York. A foto integra a exposição "Art Everywhere US", que viajará por várias cidades norte-americanas a partir do dia 30 de agosto.

Mau gosto Depois da forte reação negativa do público, o jogo Bomb Gaza, para celulares, que simulava ataques israelenses à Faixa de Gaza, foi excluído da loja de apps do Google.

De Cleópatra para o mar

.L..OTERIAS Concurso 1090 da LOTOFÁCIL

Menino egípcio salta das rochas de Cleópatra, localizadas na baía de Mersa Matruh, na costa do Mediterrâneo. A região, que está em pleno verão, registrou ontem temperaturas em torno de 40 °C. As rochas ficam a cerca de 500 quilômetros do Cairo.

.G..AMES

Concurso 3552 da QUINA

Campo de girassóis na vila de Rozsypne, na região de Donetsk, na Ucrãnia, que está sob domínio dos rebeldes pró-Rússia. O campo fica próximo ao local da queda do Boeing 777 da Malaysia Airlines, voo MH17, que ia de Amsterdã, na Holanda, para Kuala Lumpur, na Malásia.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de agosto de 2014

11 Henrique Manreza/e-SIM

Karina Lignelli e novo, ela: a Copa alterou de forma atíp i c a o c o m p o r t amento das vendas em julho na capital paulista, que fecharam o mês com queda média de 1,7% no movimento à vista e a prazo, ante 6,5% de julho de 2013, segundo dados do Balanço de Vendas da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Porém, os 2,4% de alta registrados no fechamento da segunda quinzena do mês, puxados pela frente fria que impulsionou a comercialização de itens da coleção outono-inverno em liquidação, impediu que o indicador mensal caísse mais. "Julho de 2014 foi um mês atípico. Em geral, a segunda quinzena de cada mês costuma ser mais fraca do que a primeira. E neste caso ocorreu o contrário", afirma Rogér i o A m a t o , p re s i d e n t e d a ACSP, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e presidente-interino da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). "A queda foi parcialmente recuperada na segunda quinzena – o que sugere que a economia voltou à normalidade. Apesar de não ter anulado totalmente a perda, esse resultado (dos últimos quinze dias do mês) pode ser um parâmetro para as vendas do Dia dos Pais, que devem crescer entre 2% e 3%", explica Emílio Alfieri, economista da ACSP. Na comparação entre julho, que teve três dias úteis a mais, com junho, o indicador também ficou positivo em 4,8% na média: nas vendas a prazo, a alta foi de apenas 0,3%, já que os resultados dos jogos do Brasil desestimularam a compra de TVs, e de 9,3% nas vendas à vista, puxadas pelo movimento nas lojas de roupas e calçados. Mas a média também poderia ter sido maior, não fossem o feriado (de 9 de julho) e os dias de jogos da seleção brasileira que alteraram o horário de funcionamento do comércio. "Como cada dia a mais representa alta de 4% nas vendas do comércio, se não fosse essa mudança na rotina, a alta geral poderia ter chegado a 12% no comparativo mensal", completa Alfieri. Economia morna – O Balanço da ACSP também apontou os re s u l t a d o s d o a c u m u l a d o 2014, que teve alta média de apenas 1,75%, e o dos últimos doze meses, em torno de 2% – o que sinaliza a continuidade do crescimento moderado do comércio. "Essa desacelera-

Indústria não consegue reagir e mercado reduz PIB outra vez

As lojas de roupas e calçados sustentaram a alta de 9,3% das vendas à vista de julho, comparadas com as de junho.

Frente fria ameniza perdas do varejo O comércio não ganhou com a Copa, como mostram os indicadores de julho coletados pela ACSP.

As vendas pelo estado enos turistas, desindustrialização e crise do setor canavieiro são alguns dos problemas que diminuíram os resultados do varejo em algumas regiões do Estado de São Paulo nos cinco primeiros meses de 2014, conforme revela a ACVarejo, nova pesquisa mensal do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Pelo levantamento, no Estado todo o volume de vendas e o faturamento nominal do comércio caíram 6,5% e 0,9%, respectivamente, no período. No Litoral, a queda

ção decorre da alta de juros para segurar a inflação, da desaceleração do crédito e da diminuição da confiança do consumidor pelo enfraquecimento dos indicadores de emprego. Mas também é reflexo da crise internacional, que ainda afeta todos os países", afirma o economista da ACSP. O indicador de inadimplência da ACSP apresentou ligeira queda de 1,9% em julho ante

foi de 14,4% e 9,2%; já na região do ABCD, vendas e faturamento recuaram 13,1% e 7,9%. Na capital, os indicadores caíram 10,4% e 5%, e na região de Presidente Prudente, a desaceleração foi de 9,4% e 3,9%. Segundo Rogério Amato, presidente da ACSP, a diminuição do fluxo turístico pode explicar a queda nos resultados do Litoral. No caso do ABCD e da capital paulista, o deslocamento das indústrias para o interior, atraídas por incentivos fiscais e custos menores de IPTU, por exemplo, reafirmam a tendência dos últimos anos – de que os grandes centros têm se tornado polos de serviços. Já a grave crise pela qual tem passado o setor de cana-de-açúcar,

junho, e alta de 3,4% comparado a igual mês de 2013. Já os indicadores de recuperação de crédito tiveram alta de 7,4% no mês, e de 5,1%. Segundo Alfieri, embora o indicador tenha se apresentado melhor na fotografia do mês, sugerindo leve queda na inadimplência, vale destacar que a cada quinzena o resultado tem variado. "A tendência por enquanto é de estabilida-

que inclui fechamento de usinas, e em consequência, tem comprometido emprego e renda, pode ser o que influencia os resultados menores na região de Presidente Prudente, completa Amato, que também preside a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e é presidente-interino da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Caminho oposto – Em outras localidades, o desempenho do varejo foi mais favorável. Exemplo disso são as regiões de Guarulhos/Mogi das Cruzes, onde vendas e faturamento cresceram 6,3% e 12,7% entre janeiro e maio. No Vale do Paraíba, mesmo com

de nos próximos meses em função da concessão mais rigorosa de crédito pelo varejo e pelas financeiras. E também pela cautela do consumidor, que reduziu sua confiança e evita se comprometer com dívidas por não se sentir mais s e g u ro n o e m p re g o. E s s e comportamento de aversão ao risco é que evita maiores flutuações na inadimplência", comenta o economista.

leve queda de 0,3% nas vendas, o faturamento avançou 5,7%. Já o comércio de Jundiaí e região desacelerou 2,8% nas vendas, mas faturou 3,1% a mais. "São novos polos com expansão maior da indústria, que leva mais renda e emprego para esses locais e impacta positivamente o comércio", finaliza o presidente da ACSP. (KL) Paulo Pampolin/Hype

A segunda quinzena do mês costuma ser mais fraca do que a primeira. Em julho ocorreu o contrário. AMATO, PRESIDENTE DA ACSP

Perto da Argentina, longe do Peru Appa

economia brasileira deverá crescer 1,4% este ano, uma das menores taxas entre os países da América Latina, segundo relatório divulgado ontem pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Na média, as economias latino-americanas e do Caribe crescerão 2,2%, abaixo dos 2,7% previstos anteriormente em abril pela Cepal. De acordo com os analistas da Cepal, a economias da região estão sendo afetadas pela queda da demanda externa, pelo baixo dinamismo da demanda interna, pelo investimento insuficiente e por um limitado espaço para a implementação de políticas que impulsionem a reativação. O relatório indica que a região terá crescimento inferior ao do ano passado, de 2,5%. Entretanto, aponta que uma

projeção de economistas de instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano mostrou deterioração pela décima semana seguida com piora da expectativa para a indústria, enquanto o cenário para a inflação mostrou mais um pequeno alívio. De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central (BC) divulgada ontem, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 agora é de 0,86%, contra 0,9% na semana anterior. Em 2013, o PIB cresceu 2,5%. Um dos principais pesos sobre a economia é a indústria, cuja perspectiva de retração piorou para 1,53%, ante 1,15%. Em junho, a produção industrial brasileira recuou 1,4%, o quarto mês seguido de queda na pior série de perdas desde 2010. Sobre 2015, a projeção para o crescimento do PIB no Focus permaneceu em 1,5%, com a estimativa de expansão de 1,7% na indústria. Preços – As expectativas de inflação, por outro lado, vêm perdendo força há três semanas, e os agentes econômicos consultados no Focus agora projetam a alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014 a 6,39%, 0,02 ponto percentual a menos do que na pesquisa anterior. Com isso a projeção se afasta um pouco mais do teto da meta do governo, de 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou menos. Depois de o IPCA ter superado o teto em 12 meses em junho com alta de 6,52% os analistas esperam agora a divulgação dos números de julho, na sexta-feira. Em relação ao ano que vem, a perspectiva mediana foi elevada a 6,24%, contra 6,21%. Para os próximos 12 meses, houve ajuste de 0,09 ponto percentual para cima, a 6,03%. Para o Top-5 de médio prazo, com as instituições que mais acertam as projeções, houve manutenção da perspectiva de inflação a 6,39% em 2014 e 6,75% em 2015. Juros – O cenário para a política monetária, por sua vez, não sofreu alterações, com a perspectiva de que a Selic encerre este ano nos atuais 11% e 2015 a 12%. Para os agentes consultados, novo ciclo de aperto monetário será iniciado apenas em janeiro de 2015, com alta de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, sem mudanças em relação à pesquisa anterior. Já o Top-5 de médio prazo manteve a projeção de que a taxa básica de juros encerrará 2014 a 11%, mas reduziu a perspectiva para o ano que vem a 11,75%, contra 12%. (Reuters)

A redução da demanda externa prejudicou os países da AL. Para o Brasil, a desaceleração da China também pesou.

possível melhora no desempenho de algumas das principais economias do mundo poderá mudar essa tendência. E xt r em o s – Na região, o maior crescimento em 2014 será apresentado pelo Panamá, segundo a Cepal, com

uma elevação em seu Produto Interno Bruto (PIB) de 6,7%. Em seguida, aparece a Bolívia (5,5%), a Colômbia, a República Dominicana, o Equador e a Nicarágua, com expansões de 5,0%. Espera-se que a América

Central com o Haiti e a Repúb l i c a D o m i n i c a n a c re s ç a 4,4%, enquanto que a América do Sul se expandirá 1,8%, ainda que com uma ampla diversidade entre os países. O Caribe crescerá 2,0%, um crescimento acima dos 1,2%

registrado em 2013. Envolvida numa batalha judicial (como se vê na pág. 14), a Argentina quase não crescerá este ano - 0,2% é um bom palpite - e a Venezuela pode retrair-se 0,5%. No Chile e no Peru, as economias se expandirão 3,0% e 4,8%. No México espera-se uma recuperação do crescimento este ano, de 2,5% frente aos 1,1% de 2013, ao passo que o Brasil apresentará uma expansão menor, de 1,4%, comparada com os 2,5% de 2013. Efeito China – O menor crescimento da China previsto para 2014 é o principal risco, ressalta o relatório. As economias da região mais especializadas na exportação de matérias-primas, como o Brasil, destinadas a este país poderão ser afetadas se a economia chinesa não conseguir manter seu crescimento acima de 7%. (AG. Globo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de agosto de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Multis brasileiras em desvantagem tributária Nosso modelo é prejudicial à competitividade, pois tributa o lucro antes de sua distribuição, diz especialista. Paulo Pampolin/Hype

Sílvia Pimentel Brasil parece estar na contramão da maioria dos países quando o assunto é regime de tributação de empresas multinacionais. É um dos poucos no mundo a tributar lucros auferidos no exterior, independente de serem distribuídos ou não. A situação já foi melhor no passado, com a adoção de sistemas diferenciados. De 1999 a 2001, por exemplo, o lucro das coligadas ou controladas era sujeito à tributação somente quando realizado, ou seja, distribuído. No México, a isenção é total, com algumas condições. Lá, os lucros são livres de imposto quando as empresas estão localizadas em países que não sejam considerados paraísos fiscais. O tema é recente, domina o mundo jurídico e foi debatido ontem durante reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “Há uma tendência pela retomada da adoção da tributação com base territorial, como era no passado”, resumiu o professor e pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da GV, Isaías Coelho.

Polvorosa Num breve passeio pelos regimes de tributação usados no mundo, o professor explicou

Coelho (esq.), Schoueri e Ordine: a Lei 12.973, deste ano, piorou o sistema de tributação das estrangeiras. que o assunto está em ebulição nos Estados Unidos, que tributam a renda ativa na distribuição e a renda passiva (proveniente de rendimentos financeiros) de forma imediata. Para fugir da tributação, algumas empresas norte-americanas têm adotado como estratégia uma fórmula inusitada, transformando matrizes em filiais e vice-versa. “O fisco está em polvorosa e possivelmente haverá uma mudança da legislação para tornar menos interessante essa estratégia”, informou. De acordo com o professor, na Rússia há isenção para as subsidiárias quando a controlada é empresa russa e estiver localizada em países que não sejam considerados paraísos fiscais e se o volume de inves-

timentos for grande. Na opinião do coordenador do Caeft, o tributarista Luís Eduardo Schoueri, o modelo brasileiro é ainda mais prejudicial à competitividade das empresas que o norte-americano, à medida que tributa lucro antes mesmo da distribuição. Para ele, já era grave tributar as subsidiárias no exterior. Com o sistema atual que veio na esteira da Lei 12.973, de maio deste ano, a situação piorou muito. “O Brasil exporta carga tributária, ao contrário do resto do mundo”, resume Schoueri. Sobre a estratégia das empresas norte-americanas para escapar da tributação, o advogado explica que essa alteração (matriz em filial, e viceversa) não afeta os negócios e

Desoneração sim, mas com menos gasto público. Economistas aplaudem os benefícios fiscais desde que realmente estimulem a expansão da economia carga tributária brasileira fechou o ano passado respondendo por 37,65% do Produto Interno Bruto (PIB). Analistas dizem que desonerações que atinjam todos os setores da economia são bem-vindas, mas alertam que devem vir acompanhadas por menos gasto público, para compensar a perda de arrecadação no primeiro momento. Há estudos que mostram que um conjunto de desonerações poderá ter um impacto de R$ 40 bilhões nas receitas do governo de 2015 a 2017. Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, considera o corte nos impostos na folha de pagamento uma medida estrutural que trará benefícios a longo prazo, mas alerta para a crise de confiança que se instalou no país. "Medidas como a desoneração da folha de pagamento são de caráter mais estrutural, de maior impacto, sustentável para o crescimento e para a geração de empregos", afirma o economista. As empresas de 56 setores passaram a pagar de 1% a 2% do faturamento para a Previdência Social, em vez de recolher 20% sobre o salário dos trabalhadores. Em maio último, o governo tornou a medida permanente. O professor de Economia da PUC-Rio e economista da

Opus Gestão de Recursos José Marcio Camargo afirma que a redução de impostos é boa para a economia. "Desonerar é reduzir impostos e isso é bom, o problema é o caráter pontual das desonerações: selecionase alguns setores e não se avança numa política horizontal de permitir impostos menores. Isso cria distorções", diz. Um bom exemplo de desoneração, segundo

O país está carregando um superávit primário muito pequeno, que não consegue evitar que a dívida pública continue aumentando. JOSÉ MARCIO CAMARGO, ECONOMISTA

Camargo, é o caso da folha de pagamento das empresas. Ele considera a iniciativa importante, já que o excesso de impostos trabalhistas acaba gerando informalidade no mercado de trabalho. Na avaliação do professor, é preciso ampliar o efeito das desonerações na economia, promovendo uma simplificação da estrutura tributária – e assim facilitar a atuação das empresas. Ele também acha importante reduzir os gastos

públicos. "O país está caminhando com um superávit primário muito pequeno, que não consegue evitar que a dívida pública continue aumentando. E isso pesa sobre a economia". Na opinião do ex-secretário de Política Econômica Júlio Gomes de Almeida, as desonerações federais no investimento e nas exportações também foram importantes, apesar de ainda incidirem impostos estaduais e municipais. "Em nenhum lugar do mundo se taxa esses dois setores." Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato, os incentivos fiscais são um instrumento importante de política econômica. "Na minha visão teórica, as desonerações são um importante instrumento para estimular a atividade econômica. A ideia é que esse tipo de incentivo é fundamental para garantir um crescimento mais importante da atividade. Não é um instrumento único, mas pode ser muito útil para a expansão da economia", afirma. O economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Gabriel Leal de Barros diz que algumas medidas, como a ampliação do Simples Nacional, podem ter efeitos positivos, como a formalização de trabalhadores. (AG)

não muda nada para os acionistas. A questão central no momento é saber se os americanos terão coragem de adotar a tributação com base territorial, como a usada no Reino Unido e na Suíça. Nesse sistema, a isenção é total. São tributados somente os lucros auferidos no próprio país. Para Schoueri – que participou da reunião ao lado do vicepresidente da Associação Comercial Roberto Mateus Ordine –, o debate a ser enfrentando é saber se queremos ou não ter multinacionais brasileiras. “Do jeito que está, estamos desestimulando a formação de empresas brasileiras”, concluiu. O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel também participou do evento.

Adesão ao Refis da Copa já é possível Receita Federal informou que já está em sua página na internet (w w w. re c e i ta . f az e nda.gov.br) o aplicativo para adesão ao Refis da Copa, programa de parcelamento de dívidas com a União. O Refis foi reaberto e os contribuintes poderão pagar ou pedir o parcelamento dos débitos em até 180 meses, com descontos e prazos especiais. O prazo para adesão vai até 25 de agosto. A regulamentação da lei que reabriu o Refis (Lei n°12.996) foi publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União. Quem aderir a o p a r c e l amento vai pagar uma entrada que varia de acordo com o valor da dívida. Para débitos de até R$ 1 milhão, por exemplo, a entrada será de 5%. Para dívidas maiores, haverá um escalonamento de 10% (para dívidas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões), 15% (de 10 milhões a R$ 20 milhões) ou 20% (acima de R$ 20 milhões). Podem ser parcelados débitos vencidos até dezembro de 2013. A Receita informou que a adesão ao parcelamento (ou ao pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL) deverá ser feita por meio dos sites da própria Receita ou da Procuradoria-Geral da Fazen-

da Nacional (PGFN). A redução da multa de mora e de ofício varia de 60% a 100%. "Cabe ao próprio contribuinte calcular e recolher o valor das parcelas da antecipação e das parcelas seguintes, que somente vencerão após o pagamento das cinco parcelas da antecipação", informou o Fisco. No relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre, o governo elevou de R$ 12,5 bilhões para R$ 18 bilhões a previsão de arrecadação com o Refis até dezembro. Como as empresas precisam pagar uma entrada que varia de 5% a 20% da dívida para aderir ao programa, o governo estim a q u e a maior parte desse valor – entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões – deve entrar nos cofres públicos em agosto. O governo conta com os recursos do Refis para fechar as contas em 2014 e atingir a meta de superávit primário. A meta fixada para este ano para o setor público consolidado é de R$ 99 bilhões ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O setor público consolidado economizou, no primeiro semestre, R$ 29,4 bilhões. Esse é o pior resultado do primeiro semestre da história e representa uma queda de 44% ante igual período do ano passado. (AG)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Argentina pede investigação nos EUA Governo quer saber da comissão de valores mobiliários americana se "abutres" manobraram para receber seguro contra calote. EFE

Argentina abrirá ações na Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA) pedindo-lhe que investigue "manobras que os fundos abutres realizam com os seguros de ativação de default", informou ontem o chefe de gabinete da Presidência, Jorge Capitanich. A tese do governo argentino é que os credores (que não renegociaram dívidas em 2003 ou 2010) ajuizaram a ação simplesmente para lucrar com os credit default swaps (CDS), papéis utilizados para garantir contra calotes. Paralelamente, a Casa Rosada notificará formalmente sua "inconformidade com o trabalho do mediador Daniel Pollack por sua manifestada parcialidade e por não promover medidas que caracterizem uma mediação formal", segundo Capitanich. Pollack foi nomeado pelo Tribunal dos EUA que conduz o caso da dívida da Argentina para mediar as negociações entre o país e os credores chamados de "holdouts". Quanto ao segundo ponto, o juiz Thomas Griesa – que preside o caso da dívida argentina – está irredutível e anunciou ontem, em nota, que manterá Pollack. Na sexta-feira, em audiência com os advogados do governo argentino e dos abutres – durante a qual deu vigoroso puxão de orelhas no cliente dos primeiros, por falar “meias verdades” – o juiz já tinha fixado a posição do mediador. Enquanto a Argentina continua sua guerra de declarações, o Instituto Internacional de Finanças (IIF, na sigla em inglês), formado pelos maiores

bancos do mundo, não prevê influências adversas em outras reestruturações de dívidas soberanas. Já para a economia do país, impactos negativos devem ocorrer e serão mais pronunciados quanto mais tempo durar o default, afirmam os economistas do IIF em um relatório sobre o país. As previsões que fazem são sombrias: recuo do Produto Interno Bruto (PIB) em 2% este ano e 1% em 2015 e inflação fechando 2014 a 40,1% este ano e a 41% em 2015. Exemplo da Grécia O IIF avalia três possíveis cenários para o impasse nas negociações da Argentina com os fundos. O primeiro seria um grupo de bancos privados comprar a dívida dos "holdouts" e, com isso, passarem a negociar diretamente com o governo. O segundo é a Casa Rosada esperar vencer a cláusula Rufo, em 31 de dezembro próximo, para voltar a conversar com os fundos. Essa cláusula diz que se condições mais favoráveis forem oferecidas a esses credores, precisam ser repassadas aos demais, os que aceitaram a reestruturação da dívida. A terceira possibilidade é que a presidente Cristina Kirchner simplesmente deixe o impasse para ser resolvido por seu sucessor. O país terá eleições presidenciais em outubro de 2015. Em Atenas, o novo presidente da Comissão Europeia, JeanClaude Juncker, que assumirá o cargo em novembro, afirmou que a Argentina deveria seguir o exemplo da Grécia e melhorar as suas finanças públicas para sair da crise atual. Sob os acordos de resgate, a Grécia teve de

impor medidas de austeridade, cortando gastos, aumentando impostos e fazendo reformas econômicas. Só tomando tais medidas o país conseguiu se manter na zona do euro. Credores afetados pelo calote argentino de 2001 e não renegociaram nem em 2005 nem em 2010 seriam a próxima pedra no sapato de Cristina Kirchner. Segundo o jornal Ámbito Financiero, de Buenos Aires, pode sair em breve uma sentença favorável a credores italianos que reclamam o pagamento de mais de US$ 2,8 bilhões. A demanda tramita há oito anos e é subscrito por 50 mil investidores. O grupo conseguiu, há pouco mais de um mês, que o caso foi colocado sob a jurisdição do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI), o órgão do Banco Mundial que resolve questões entre os países membros da organização. O jornal afirma que há mais de 30 ações pendentes pesam contra a Argentina no CIADI, movidas por empresas insatisfeitas com a "pesificação" de contratos, que foram afetados pela desvalorização da moeda argentina em 2002. Ainda de acordo com a publicação argentina, o mercado acredita que é muito provável que a sentença final não demore a sair, já que o CIADI não permite apelação. Ontem, o Clube de Paris informou que recebeu um primeiro pagamento de dívida em atraso da Argentina – uma parcela de US$ 642 milhões – como prometido segundo um acordo fechado em maio. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO: ONDE SEU NEGÓCIO ATINGE QUEM PRECISA!

Capitanich: "inconformidade com o mediador Daniel Pollack por sua manifestada parcialidade".

Portugal resgata seu maior banco ortugal irá gastar 4,9 bilhões de euros (US$ 6,58 bilhões) para resgatar seu maior banco com ações no mercado, testando a resiliência da zona do euro a outra crise bancária apenas meses após Lisboa sair de um resgate internacional. O resgate do Banco Espírito Santo (BES), que foi revelado após um fim de semana de discussões entre autoridades de Portugal e da União Europeia, vem após semanas de notícias ruins sobre o estado financeiro do banco, particularmente sua exposição a uma série de companhias lideradas pela família fundadora Espírito Santo. Com o plano, o BES será dividido em um "banco bom", renomeado como Novo Banco, e um "banco ruim", que ficará com a exposição do BES ao problemático império de negócios Espírito Santo, assim como sua subsidiária angolana. As perdas do banco ruim serão de responsabilidade dos detentores juniores de títulos de dívida e acionistas, incluindo a família Espírito Santo, que tem uma fatia de 20%, e o banco francês Crédit Agricole, com fatia de 14,6%. O Novo Banco será recapitalizado por um fundo de resolução bancária especial - semelhante ao nosso Fundo Garantidor de Crédito - criado em 2012. O governo português emprestará 4,4 bilhões de euros ao fundo, que sairão da linha de recapitalização, criada em 2012 como uma das condições para o resgate dado pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia - a chamada troica. Os outros 500 milhões virão do próprio Fundo. Todos os depositantes do BES serão protegidos, assim como os detentores sênior de bônus do BES.

O banco central de Portugal afirmou que o plano não envolveria custos aos cofres públicos. Espera que o governo seja reembolsado quando o Novo Banco for eventualmente vendido a investidores privados. "O plano não carrega risco para as finanças públicas ou contribuintes", disse o presidente do Banco de Portugal, Carlos Costa. Primeiro documento - O presidente do Banco Espírito Santo (BES) nomeado para continuar à frente do chamado Novo Banco, Vítor Bento, já assinou o primeiro documento com o título de principal executivo, após a intervenção das autoridades portuguesas no BES. Para o executivo, o resgate anunciado na noite de domingo torna a casa "mais forte e segura do que antes", afastando as incertezas", disse Bento em carta publicada na página do BES na internet. Ao contrário dos últimos documentos assinados pelo executivo, este não foi publicado em papel timbrado do BES nem traz qualquer menção ao nome Espírito Santo no texto. No documento, Bento se identifica como "presidente do Novo Banco" e agradece a paciência dos clientes e empregados. "Quero agradecer aos nossos colaboradores e aos fiéis clientes nacionais e internacionais, que têm sido tão pacientes nos últimos tempos, enquanto se definia a solução que garantisse uma sólida base financeira para um futuro de crescimento", disse na nota. "Tenho o prazer de ter sido nomeado para liderar o Novo Banco. O Novo Banco carrega os fatores-chave que o vão tornar uma das principais instituições financeiras,

nomeadamente, uma equipe de trabalho dedicada, um forte foco no cliente e um extenso portfólio de serviços bancários que irão contribuir para o progresso da economia portuguesa", afirma o executivo. Paralelamente, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal suspendeu a negociação de um amplo conjunto de instrumentos financeiros do Banco Espírito Santo (BES), após o país ter salvo o banco através da injeção de fundos e da criação do "Novo Banco", anunciou o regulador em comunicado. Entre os instrumentos financeiros suspensos, encontram-se obrigações hipotecárias, subordinadas, perpétuas, assim como notas de crédito. Bradesco – O Bradesco informou ontem que está registrando um ajuste contábil referente ao investimento de 3,9% que detém no capital do Banco Espírito Santo. "O ajuste se dará mediante o provisionamento de 100% do investimento, com efeito no lucro líquido do terceiro trimestre, no valor aproximado de R$ 356 milhões", informou o banco em comunicado. Rating – A intervenção no BES - motivada por um calote (que bateu por tabela na sócia Portugal Telecom e na associada desta, a brasileira Oi - não terá impacto sobre a nota de crédito de Portugal, de acordo com a agência de classificação de risco Fitch. Na avaliação da Fitch, a divisão do BES em parte "boa" e parte "ruim" limitou o impacto fiscal direto sobre Portugal, mas corroeu os recursos disponíveis para lidar com eventuais choques futuros. (Agências) Hugo Correia/Reuters

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Anúncio do surgimento do Novo Banco: sem custos aos cofres públicos, segundo o Banco Central.

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terça-feira, 5 de agosto de 2014

Meta adiada na Petrobras Plano de fazer a produção deste ano superar 2 milhões de barris dificilmente se concretizará Petrobras não deverá atingir sua meta de elevar em 7,5% a produção de petróleo no Brasil em 2014, estimativa que inclui uma margem de tolerância de 1 ponto percentual para mais ou para menos, disse ontem uma fonte do governo federal a par do assunto. Segundo a fonte, que falou à Reuters sob condição de anonimato, o atraso da entrada em operação de algumas plataformas impedirá a Petrobras, que é controlada pela União, de atingir a meta de aumento da produção neste ano. "Vai haver um aumento importante na produção nos próximos meses. (Mas) só se as plataformas entrassem antes seria possível atingir essa meta", disse a fonte. No primeiro semestre, a

produção da Petrobras no país cresceu 1,4% ante o mesmo período do ano passado, para 1,947 milhão de barris de petróleo por dia (bpd), levantando dúvidas sobre o cumprimento da meta por parte de especialistas do setor privado. Em todo o ano passado, a média de produção da empresa no Brasil foi de 1,931 milhão bpd. Assim, a Petrobras teria que produzir entre 2,057 milhão e 2,095 milhão de bpd para cumprir a meta deste ano, considerando a faixa de sua estimativa. O aumento de produção esperado, mesmo que não atinja as metas, ocorrerá após dois anos seguidos de queda na extração do Brasil e num momento em que a estatal investe dezenas de bilhões de dólares no setor. A alta prevista na

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA ALTERAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO Ficam notificados os interessados no Pregão Presencial 140/2014 REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES COMPACTADORES DE LIXO, que para fins de retificação do Edital, fica alterada a data de sua abertura para o dia 22/08/2014, às 09:30 hs. Bragança Paulista 04 de agosto de 2014. Patrícia Maria Machado Santos - Chefe Interina da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado.

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 58.518.069/0001-91 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA EMTU/SP Nº 007/2014 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao gerenciamento, à supervisão, fiscalização e gestão ambiental para a implantação dos Lotes 03 e 04, dos projetos do Corredor Metropolitano Itapevi - São Paulo, Trecho Jandira – Osasco km 21, abrangendo os municípios de Jandira, Barueri, Carapicuíba e Osasco. REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 23.09.2014, às 10h30min, no Auditório do CECOM da EMTU/SP, na Rua Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – São Bernardo do Campo / SP. O Edital completo está disponível na Internet, no sítio www.emtu.sp.gov.br. Também poderá ser retirado gratuitamente, no endereço acima, no Departamento de Compras e Contratos – DCC, das 08 às 17 horas, mediante a apresentação da mídia CD-R (gravável), necessário para cópia do arquivo até 22.09.2014. Os invólucros contendo a Proposta Técnica, Proposta de Preços e Documentos de Habilitação deverão ser entregues no dia 23.09.2014, das 10 às 10h30min, no Auditório do CECOM da EMTU/SP. Outras informações poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 e 4341-1040 ou e-mail licitacao@emtu.sp.gov.br Secretaria dos Transportes Metropolitanos

BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

CNPJ/MF nº 13.486.793/0001-42 – NIRE 35.300.392.655 Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2014 1. Hora e local: Às 10 horas, na sede da Companhia, na Rua Iguatemi, 151, 19º andar (parte), São Paulo-SP. 2. Mesa: Presidente: Rodrigo Martins Cavalcante; Secretária: Daniela Bonifacio. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e do item 2.4.1 do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/N° 01/2014. 4. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; (ii) Destinar o resultado do exercício encerrado em 31/12/2013; (iii) Reeleger os Diretores da Companhia; e (iv) Fixar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia. 5. Publicações Legais: Relatório da administração e demonstrações financeiras da Companhia acompanhadas do parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicados nos jornais DOE-SP – página 262; Jornal do Commércio – página A-28 e Diário do Comércio – página 40, todos em 28/03/2014. Considerada sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o caput do artigo 133 da Lei 6.404/76. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovação das Contas do Exercício Findo em 31/12/2013. Aprovadas as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013, cujos comprovantes de publicação constam do Anexo II à presente ata. (ii) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2013. Aprovada a retenção dos lucros no valor de R$ 426.660,46. (iii) Reeleição da Diretoria. Com mandato até a AGO de 2015, tendo início nesta data: Sr. Maurício da Costa Ribeiro, RG nº 09738456-4 IFP/RJ e CPF/MF nº 016.788.857-97, Diretor sem designação específica; Sr. Rodrigo Boccanera Gomes, RG nº 09027876-3 IFP/RJ e CPF/MF nº 024.862.607-81, Diretor sem designação específica; e Sr. Rodrigo Martins Cavalcante, RG nº 24.217.492-9 SSP/SP e CPF/MF nº 169.132.57830, Diretor de Administração de Recursos. Os Diretores ora eleitos serão empossados em seus cargos, na forma da lei, mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro correspondente, e mediante aprovação do Banco Central do Brasil. (iv) Remuneração. Aprovar a remuneração anual global da Diretoria em até R$ 1.000.000,00. 7. Encerramento: lavrada, lida e aprovada, foi assinada por todos. São Paulo, 30/04/2014. (assinatura) Mesa: Rodrigo Martins Cavalcante, Presidente; Daniela Bonifacio, Secretária da Mesa; Maurício da Costa Ribeiro e Rodrigo Boccanera Gomes – Acionistas. JUCESP nº 289.545/14-6 em 25/07/2014. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO FOROS REGIONAIS I-SANTANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VARAS CÍVEIS 8º OFÍCIO CÍVEL JUIZ AUXILIAR: ADEMIR MODESTO DE SOUZA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0012152-34.2010.8.26.0001 O Doutor Ademir Modesto de Souza, MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, do Foro Regional I - Santana, da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao executado, Espólio de Ludovico Antonio Storai, representado por seus herdeiros, Cassiano Ricardo Storal, CPF nº 103.939.989-79 e Jonathan Storal, CPF nº 288.387.048-99, que lhe foi proposta, bem como à Posto Avenida Leôncio de Magalhães Ltda., CNPJ nº 60.645.025/0001-74, Rinaldo Storai, CPF/MF nº 321.552.808-82 e Diva de Castro Storai, CPF/MF nº 321.552.718-91, uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Petrobrás Distribuidora S/A, CNPJ/MF nº 34.274.233/0001-02, para cobrança da quantia de R$ 45.919,37 (março/2010), oriunda do “Contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil”, celebrado entre as partes. Estando o executado em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 03 dias pague o débito atualizado ou em 15 dias embargue ou reconheça o crédito da exeqüente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais, atualizadas, prazos estes que começarão a fluir após os 20 dias supra, sob pena de penhora, presumindo-se aceitos os fatos. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 594, 2º andar, Casa Verde - CEP 02546-000, Fone: (11)3951-2525, São Paulo-SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 201/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº 201/14, referente à “Serviços diversos, plastificações e encadernações para ser utilizados por vários departamentos da Prefeitura de Pindamonhangaba”, com encerramento dia 18/08/14, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 04 de agosto de 2014. PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 202/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº 202/14, referente à “Contratação de empresa especializada na confecção de sacolas ecológicas tipo “ecobag” para atender o Departamento de Turismo na realização de promoção e divulgação do turismo de Pindamonhangaba em feiras e eventos pelo período de 12 meses”, com encerramento dia 18/08/ 14, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 04 de agosto de 2014. PREGÃO Nº 209/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 209/ 14, referente à “Aquisições de rações para caninos (adulto e filhote) e vacina para felinos para o AMA – Abrigo Municipal de Animais da cidade de Pindamonhangaba”, com encerramento dia 15/08/14, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 04 de agosto de 2014.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 04 de agosto de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Antonio Pinheiro. Requerido: Miranmix Comércio de Materiais de Construção Ltda. Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 10.756 - Pirituba - 1ª Vara de Falências.

produção para este ano está baseada principalmente no crescimento da produção do pré-sal, que tem recebido grande parte dos investimentos, uma vez que a Petrobras lida com o declínio da extração em campos maduros, especialmente na Bacia de Camp o s , q u e re s p o n d e m p e l a maior parte do petróleo produzido no Brasil. Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente pedidos de comentários. Acordo com governo - A mesma fonte disse que até novembro o governo deverá assinar com a Petrobras o contrato que garante à estatal o direto a explorar, sob regime de partilha, o óleo excedente em quatro áreas do pré-sal do contrato original da cessão onerosa. A decisão de contratar dire-

tamente a Petrobras para explorar esse excedente --que pode ter entre 10 a 15 bilhões de barris-- foi tomada em junho pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Para isso, a estatal terá de pagar, um bônus de assinatura do contrato de R$ 2 bilhões. Além disso, a empresa antecipará o pagamento de parte das receitas com o excedente do óleo, num total de cerca de R$ 13 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões seriam pagos em 2015, outros R$ 3 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017 e mais R$ 4 bilhões em 2018. A cessão onerosa foi assinada com a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação. (Reuters)

Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo CNPJ 62.707.278/0001-50 Edital de Convocação ç ppara Assembleia Geral Extraordinária Convocamos, nos termos do estatuto vigente, os associados do Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo, para deliberação ç sobre: a)) REAJUSTE ANUAL DA TABELA DE PREÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS PELOS CARREGADORES AUTÔNOMOS, em caráter excepcional e urgente, a se realizar em sua sede, à Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946, EDSED II, salas 17 a 22 – CEAGESP, Vila Leopoldina – São Paulo-SP, no próximo dia 07/08/2014, em primeira instalação às 10:00 horas, com maioria absoluta dos associados, e, em segunda instalação às 10:30 horas, para associados presentes. São Paulo, 05 de agosto de 2014. José Luiz Batista - Diretor Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - A Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis Vitória da Penha, convoca seus cooperados ativos e ordem, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, que se realizará em sua sede social na Rua Lagoa de Dentro, 170, Bairro Vila Sílvia, na cidade de São Paulo – SP, às 09h00, no dia 20 de agosto de 2014. Sendo a primeira Convocação às 09h00 com 2/3 (dois terços) dos seus associados, em segunda convocação às 10h00 com metade mais 01 dos associados ou em terceira e última convocação às 11h00 com no mínimo 10 associados, para tratar das seguintes ordens do dia: 01) Prestação de Contas,sobras e perdas com relatório do conselho administrativo, período de 01/01/2013 a 31/12/2013; 02) Eleição do Conselho Administrativo; 03) Eleição do Conselho Fiscal; 04) Outros assuntos de interesse da Cooperativa. Elza Gonçalves Santos Ferreira - Presidente da Cooperativa

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Bragança Paulista, o seguinte certame licitatório: PREGÃO PRESENCIAL n° 158/2014. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. DATA DE ABERTURA: 25.08.2014, às 09h30. O edital completo está disponível no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antonio Pires Pimentel nº 2.015, Centro, em dias úteis, das 09h00 às 16h00 horas, e no site www.braganca.sp.gov. br. As informações deverão ser obtidas pessoalmente. Bragança Paulista, 31 de julho de 2014. Patrícia Maria Machado Santos - Chefe Interina da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO FDE AVISA:

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Pregão Eletrônico Nº 21/00232/14/05. OBJETO: PRESTAÇÃO Ç DE SERVIÇOS Ç DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA Ç PATRIMONIAL (DESARMADA) ( ) COM A EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS DESIGNADOS, NO ÂMBITO DA FDE. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Prestação de Serviços de Vigilância/Segurança Patrimonial (Desarmada) com a Efetiva Cobertura dos Postos Designados, no Âmbito da FDE. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 05/08/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 18/08/2014, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 05/08/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

Cel-Lep Ensino de Idiomas S.A. - CNPJ nº 10.772.420/0001-40 - NIRE 35-3.0036757.0 Ata de RCA realizada em 25 de março de 2014 Data,Horário e Local:25/3/14, 10 horas, na sede.Convocação e Presença:dispensada a convocação diante da presença da totalidade. Mesa:Presidente:Fernando Marques Oliveira e Secretário:Marcelo Marinho Cecchetto.Deliberações: (i) Aprovar o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria referentes às demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/13.(ii) Aprovar a destinação dos resultados apurados no exercício de 2013, tendo havido lucro líquido, após provisão para pagamento do IR e Contribuição Social, no valor de R$ 5.430.987,00.O referido lucro líquido será destinado à absorção de prejuízo acumulado, no valor de R$ 5.880.587,00, remanescendo assim um prejuízo acumulado de R$ 449.600,00.(iii) Aprovar as reeleições (a) Felipe Franco da Silveira, RG 14.157.566-9 SSP/SP e CPF 261.377.018-08; e (b) Alexandre Velilla Garcia, RG 22.267.421-0-SSP/SP e CPF 192.318.318-44, residente e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial em SP/SP, Rua Doutor Luiz Migliano, 1986, Jardim Cabore, ambos para o cargo de Diretores e com mandato de 2 anos a contar da presente data, devendo permanecer em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. Assim sendo, os diretores ora reeleitos, após o cumprimento das formalidades legais, foram investidos imediatamente em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, nos termos do Artigo 149 da Lei 6.404/76, tendo declarado, sob as penas da lei, terem conhecimento das disposições do Artigo 147 da Lei 6.404/76, preencherem os requisitos legais para integrar a Diretoria e não estarem impedidos de exercer cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.(iv) Aprovar a convocação da AGO para tratar das matérias descritas no artigo 132, da Lei 6.404/76, conforme alterada. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais.Mesa: Fernando Marques Oliveira, Presidente; Marcelo Marinho Cecchetto, Secretário.Conselheiros Presentes: Fernando Marques Oliveira; Marcelo Marinho Cecchetto; Leonardo ArmandoYamamoto; e Rodrigo da Costa Azevedo. SP, 25/3/14. Mesa: Fernando Marques Oliveira-PresidenteeMarceloMarinhoCecchetto-Secretário.MembrosdoConselhodeAdministração:FernandoMarquesOliveira;Marcelo Marinho Cecchetto; Leonardo Armando Yamamoto; Rodrigo da Costa Azevedo. Diretores reeleitos: Felipe Franco da Silveira e Alexandre Velilla Garcia.Jucesp 218.140/14-9 em 05/06/2014.Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

Cel-Lep Ensino de Idiomas S.A CNPJ/MF nº 10.772.420/0001-40 - NIRE 35-3.0036757.0 Ata da AGOE realizada em 30 de abril de 2014 Data, Horário e Local: 30/4/14, às 10 horas, na sede. Mesa: Presidente: Fernando Marques Oliveira e Secretário: Marcelo Marinho Cecchetto. Convocação: dispensada a convocação diante da presença da totalidade dos acionistas. Deliberações: (I) Em AGO: (i) Após apresentação e discussão, aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes BDO RCS Auditores Independentes - SS e as Demonstrações Financeiras da Companhia, do exercício social findo em 31/12/13, publicada em 24/4/14, nos jornais DOESP e Diário do Comércio.(ii) Aprovar a destinação dos resultados apurados no exercício de 2013, tendo havido lucro líquido, após provisão para pagamento do Imposto de Renda e Contribuição Social, no valor de R$ 5.430.987,00.O referido lucro liquido será destinado à absorção de prejuízo acumulado no valor de R$ 5.880.587,00, remanescendo assim um prejuízo acumulado de R$ 449.600,00. (iii) Outros assuntos do interesse social: (a) Registrar que todos os acionistas receberam material de apoio para a Assembleia, em que constam o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Companhia e o parecer da BDO RCS Auditores lndependentes - SS.A unanimidadedospresentesaprovouintegralmenteoreferidomaterial,tendoumacópiasidorubricadaportodosparaoarquivonasedesocial; e (b) Por fim, a unanimidade dos presentes autorizou a administração da Companhia a tornar todas as providências necessárias à efetivação das deliberações ora aprovada. (II) Em AGE: Aprovar as reeleições: (a) Fernando Marques Oliveira, RG 26.311.485-5-SSP/SP e CPF 254.328.788-44, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração;(b) Marcelo Marinho Cecchetto,RG 20.441.326-4 (DETRAN/ DIC/RJ) e CPF 109.980.627-58, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (c) Leonardo ArmandoYamamoto, RG 24.712.920-3-SSP/SP e CPF 302.020.468-26, para o cargo de membro do Conselho de Administração;e (d) Rodrigo da Costa Azevedo, RG13.221.143-4(DETRAN/DIC/RJ)eCPF035.333.357-39,paraocargodemembrodoConselhodeAdministração,sendotodosresidentes e domiciliados no RJ/RJ, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Avenida Ataulfo de Paiva, 1.351, salas 701 e 801, Leblon, CEP 22440-034. Os Conselheiros ora eleitos terão mandato de 2 anos. Assim sendo, os Conselheiros ora eleitos foram empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, nos termos do Artigo 149 da Lei 6.404/76, tendo declarado, sob as penas da lei, terem conhecimento das disposições do Artigo 147 da Lei 6.404/76, preencherem os requisitos legais para integrar o Conselho de Administração da Companhia e não estarem impedidos de exercer cargos administrativos por lei especial;em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela;em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Ato contínuo, os acionistas fixaram a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2014 em até R$ 1.500.000,00, já incluídos todos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do Artigo 152, caput, da Lei 6.404/76. Encerramento e Assinaturas: Nada mais. São Paulo, 30/4/14. Mesa: FernandoMarquesOliveira-PresidenteeMarceloMarinhoCecchetto-SecretáriodaMesa.AcionistasPresentes:ClashParticipaçõesS.A.e FernandoMarquesOliveira.Conselheirosreeleitos:FernandoMarquesOliveira,MarceloMarinhoCecchetto,LeonardoArmandoYamamotoe Rodrigo da Costa Azevedo.Jucesp nº 218.141/14-2 em 05/06/2014.Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP Processo Físico nº: 0000532-75.2002.8.26.0366 - Ordem nº 728/2002. Classe: Assunto: Desapropriação - Desapropriação. Requerente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Mongaguá. Requerido: Ricardo Costa Travassos e outros EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0000532-75.2002.8.26.0366Ordem nº 728/2002 O(A) Doutor(a) Lívia Maria De Oliveira Costa, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mongaguá, da Comarca de Mongaguá, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) a terceiros interessados, bem como as pessoas de Espolio de Maurizio Calo e Emy Biason Calo, Espolio de Raphael Parisi, Thealia Trevisioli Parisi e ausentes, incertos e desconhecidos, que lhe foi proposta uma ação de Desapropriação por parte de Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Mongagua, alegando em síntese: a necessidade de uso público de parte de uma gleba de terra, situada no lugar denominado Taperinha, Zona rural, da Praia Grande, Município de Mongaguá, que assim descreve e confronta: no marco “0” cravado na divisa do Jardim Nossa Senhora de Fátima, daí segue em linha reta, rumo S 79º28’W e pela distância de 239,00 ms, dividindo com o Jardim Nossa Senhora de Fátima, daí segue em linha reta, rumo S 79º 28’W e pela distância de 239,00 mts, dividindo com Jardim Nossa Senhora de Fátima, até atingir o marco 1, daí deflete à esquerda, e segue, em linha reta, sempre dividindo com o Jardim Nossa Senhora de Fátima, rumo S 10º 32', e na distância de 393,50 mts, até atingir o marco 2, que está encravado na divisa dos Jardins Nossa Senhora de Fátima e Vila Seabra; daí deflete à direita e segue em linha reta, dividindo com a Vila Seabra, rumo n 88º 02', e pela distância de 395,50 mts, até atingir o marco 3, daí deflete à direita e segue em linha reta, dividindo com terrenos da Vila Oceanópolis, ou sucessores, rumo N 12º 04’W, e pela distância de 5.640,50 mts, até atingir o marco 4, cravado na lateral do Rio Bichoró ou Aguapeú, daí deflete à direita e desce margeando o Rio Bichoró, pela distância de 750, 30 mtts, até atingir o marco 5, também cravado na lateral do Rio Bichoró, daí deflete à direita e segue em linha reta, dividindo com o terreno da Vila Atlântica, ou sucessores, rumo S 10º 32', e pela distância de 5.273,40 mts, até atingir o marco “0”, encerrando área de 3773.536,00 mts2, ou 377,35,36 há., cadastrado no INCRA sob o número 642.053.459.100, área total de 377,3; área explorada: 54,3; área explorável: 399,3; módulo: 8,1; nº de módulos 42,11 fração minima de parcelamento: 8,1; cadastrado sob nº 1-2105.963-60 e inscrito no Registro de Imóveis de Itanhaém na matrícula nº 7.376. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias conteste a ação, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida São Paulo, 3324, Jardim Samôa - CEP 11730-000, Fone: (13) 34482248, Mongaguá-SP. Mongaguá, 24 de junho de 2014.

Até agora, tendência de queda nas falências. s pedidos de falência registraram avanço 28,8% em julho na comparação com junho, segundo dados nacionais da Boa Vista - Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), divulgados ontem. Em relação ao mesmo mês do ano passado, no entanto, houve recuo de 14,1% e, no acumulado dos sete primeiros meses do ano, a queda foi de 7,3%. De acordo com a Boa Vista, mesmo com o cenário econômico de 2014 sem sinais de recuperação, os pedidos de falência continuam apresentando números menores do que 2013, possivelmente como

reflexo de melhores condições do mercado de trabalho e das taxas de inadimplência mais baixas. "As falências decretadas seguem em tendência de queda, respondendo à redução dos pedidos de falência", diz a Boa Vista, em nota. Na avaliação dos economistas da instituição, no entanto, "essa melhora na solvência das empresas não deve persistir até o fim do ano, dada a redução do crescimento da atividade econômica nos últimos períodos". A projeção da Boa Vista é que o dado encerre 2014 com números similares aos de 2013. (Estadão Conteúdo)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO FDE AVISA:

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 36/00720/14/05. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE EQUIPAMENTO/MATERIAL SÓLIDOS DE REVOLUÇÃO - LM-40, PARA USO EM LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Kit de Equipamento/Material Sólidos de Revolução - LM-40, para Uso em Laboratório de Matemática. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 05/08/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http:// www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 18/ 08/2014, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 05/08/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente.

Odebrecht Ambiental S.A. - CNPJ/MF nº 09.437.097/0001-79 - NIRE 35300358775 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Dia, Hora e Local: 27/6/14, 11horas, na sede, Rua Lemos Monteiro, 120, 11º - parte, Butantã/SP. Presenças:Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; e Mauricio Dantas Bezerra, Secretário. Ordem do Dia: Aprovação da eleição de membro do Conselho de Administração em substituição ao membro renunciante.Deliberação:1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76;2) Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pela Sra. Mônica Bahia Odebrecht, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração, conforme carta de renúncia ora apresentada e arquivada na sede da Companhia.Tendo em vista a renúncia apresentada, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a eleição do Sr. Maurício Roberto de Carvalho Ferro, RG nº 453.069-SSP/DF e CPF/MF nº 371.505.961-34, residente e domiciliadoemSP/SP,comendereçocomercialnaRuaLemosMonteiro,120,15º,Butantã/SP,aocargodemembrosuplentedoConselho de Administração.O Conselheiro ora eleito foi investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura do termo de posse no Livro de Atas deReuniãodoConselhodeAdministração.Atendendoaodispostonoartigo147daLeinº6.404/76,oConselheirooraeleitodeclara,sobas penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por crimefalimentar,deprevaricação,peitaousuborno,concussão,peculato,oucontraaeconomiapopular,contraosistemafinanceironacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade;ou, por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos.Os acionistas ratificam a nomeação dos demais membros do Conselho de Administração, de forma que o Conselho de Administração, com mandato até a AGO a se realizar em 2016, passa a ser a seguinte: Membros Titulares: (i) Presidente-Marcelo Bahia Odebrecht;(ii)Vice-Presidente-Newton Sérgio de Souza;(iii) Benedicto Barbosa da Silva Júnior;(iv) Marcela Aparecida Drehmer Andrade; (v) Daniel Bezerra Villar; (vi) Joaquim Lima de Oliveira; e (vii) Marcos Roberto Vasconcelos; e Respectivos Membros Suplentes: (i) Sérgio França Leão; (ii) Maurício Roberto de Carvalho Ferro; (iii) Paulo Oliveira Lacerda de Melo; (iv) Mauro Motta Figueira; (v) Jairo Elias Flor; (vi) Rebeca Correa Balian; e (vii)Yoshio Marcos Hashimoto. Encerramento: Nada mais. SP, 16/9/13. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; e Mauricio Dantas Bezerra, Secretário. Acionistas: Odebrecht Engenharia Ambiental S.A., Fundo de Investimento do Fundo de Garantia doTempo de Serviço-FI-FGTS e Bes Investimento do Brasil S.A.- Banco de Investimento.Mauricio Dantas Bezerra-Secretário.Jucesp nº 293.239/14-9 em 31/7/2014.Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

CNPJ/MF 09.686.988/0001-69 – NIRE 35300454511 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/05/2014 Data, Hora e Local: 30/05/2014, às 17 horas, na sede da sociedade, localizada na Rua Estados Unidos, 1.044, sala “P”, Jardim América, SP. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, por estarem presentes todos os acionistas, nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da sociedade denominada Zabo GT Pompéia Empreendimento Imobiliário S/A, sediada na Rua Estados Unidos, 1.044, sala “P”, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ 09.686.988/0001-69 e na JUCESP sob NIRE nº 35300454511, a saber: Zabo Engenharia S.A., sediada na Rua Estados Unidos, 1.044, sala 2, SP, inscrita no CNPJ 07.258.168/0001-40 e na JUCESP sob NIRE nº 35.300.321.260, acionista representando 50% do capital social, representada por seu representante e diretor-presidente Gilberto Zaborowsky, brasileiro, engenheiro civil, casado, RG. 6.523.048 SSP, CPF/MF 073.213.888-40, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço comercial na sede social e GT Pompéia Empreendimentos Imobiliários Ltda., sediada na Rua Tabapuã, 81, 15º andar, sala GT Pompeia, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ 17.745.149/0001-00 e na JUCESP sob NIRE 35227403389, acionista representando 50% do capital social, representada por seu representante, Milton Goldfarb, RG. 5.571.928/SSP-SP, CPF/MF 013.341.348-98, brasileiro, solteiro, maior, economista, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço comercial na sede social. Mesa: Presidente: Gilberto Zaborowsky; e Secretária: Marcela Turri Hauff. Ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do relatório da administração, balanço e demais demonstrações ﬁnanceiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013; e Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. a) a aprovação, sem reserva, do relatório da administração, balanço e demais demonstrações ﬁnanceiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada em três folhas avulsas e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Gilberto Zaborowsky; e Secretária: Marcela Turri Hauff. Acionistas: Zabo Engenharia S.A. - Gilberto Zaborowsky; GT Pompéia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Milton Goldfarb. JUCESP 269.566/14-4, em 11/07/2014, Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA JULGAMENTO PROPOSTAS TÉCNICAS - 3ª SESSÃO PÚBLICA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014 - O Município de Bragança Paulista, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria nº 5.193, de 17 de março de 2014, torna público aos interessados o resultado do julgamento das Propostas de Preços, realizado na 3ª Sessão Pública da Concorrência Pública nº 003/2014, que tem por objeto a “contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de publicidade institucional”, a saber: Área Comunicação, Propaganda e Marketing Ltda. .................................................... 275 pontos Octopus Comunicação Ltda. ......................................................................................... 250 pontos Flag Comunicação Ltda. ................................................................................................ 250 pontos Diante disso, sagra-se vencedora da fase de propostas a empresa Área Comunicação, Propaganda e Marketing Ltda., a qual também foi a melhor classificada nas fases da proposta técnica; sendo, portanto, declarada a vencedora do certame, a saber: Área Comunicação, Propaganda e Marketing Ltda. ............................................... 364,80 pontos Octopus Comunicação Ltda. .................................................................................... 333,90 pontos Flag Comunicação Ltda. ........................................................................................... 310,50 pontos Assim, fica aberto o prazo recursal, sucessivo às partes, de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das razões e contrarrazões recursais, nos termos da legislação vigente. Ultrapassado o prazo supra sem a interposição de quaisquer recursos, fica designada a data de realização da Quinta Sessão para o dia 13 de agosto de 2014, às 09 horas e 30 minutos, na Sala de Licitações da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado da Prefeitura do Município de Bragança Paulista. Bragança Paulista (SP), 01 de agosto de 2014. PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS - Presidente da Comissão de Licitação

Foz EXXI S.A. CNPJ/MF nº 17.317.153/0001-60 - NIRE 3530044817-1 Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Data, Horário e Local: 22/4/14, 17 horas, na sede, Rua Lemos Monteiro, 120, 11º - parte, Butantã/SP. Convocação: Dispensada. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13, publicados na página 60 do jornal DOESP e na página 15 do jornal Diário do Comércio, ambos na edição de 18/4/14. Presenças: Totalidade. Mesa: Rafael Negrão Rossi, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes.Deliberações:Por proposta do Presidente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. I) Em AGO: 1) Aprovados, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/13, bem como o parecer a respeito emitido pelos auditores independentes PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes;2) Aprovada, sem reservas ou ressalvas, a destinação de lucro líquido do exercício social findo em 31/12/13, no valor total de R$ 246.746,87, que terá a seguinte destinação:(a) R$ 12.337,34 equivalentes a 5% do lucro líquido apurado, destinado à Reserva Legal, nos termos da lei e do Estatuto Social da Companhia; e (b) R$ 42.345,08, retidos e destinados para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do Artigo 196 e 202, §3º-inciso II, ambos da Lei nº 6.404/76; 3) tendo em vista o término do mandato dos Diretores Rafael Negrão Rossi e Bruno Neiva Maracajá, os acionistas aprovaram a reeleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a AGO de 2016: (i) Diretor-Rafael Negrão Rossi, RG nº 13.863.393-9-SSP/SP e CPF/MF nº 158.439.098-08, residente e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial na Avenida Rebouças, 3.970, 31º-parte, Pinheiro/SP;e(ii) Diretor-Bruno Neiva Maracajá, RG nº 4.367.175-65-SSP/ BA e CPF/MF nº 487.394.995-53, residente e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial na Avenida Rebouças, 3.970, 31º-parte, Pinheiro/SP, aos cargos de Diretores da Companhia. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura dos termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Atendendo ao disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; ou, por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; 4) Aprovado o montante global de R$ 1.000.000,00 como limite da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014, em observância ao disposto no artigo 152 da Lei nº 6.404/76, ficando a individualização a cargo dos Diretores. II) Em AGE: 4) Aprovada a alteração da denominação social da Companhia de Foz EXXI S.A.para Odebrecht Ambiental - EXXI S.A., de forma que o Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte nova redação:“Artigo 1º-A Odebrecht Ambiental - EXXI S.A., é uma sociedadeanônimadecapitalfechado,comprazodeduraçãoportempoindeterminado,regidapelodispostonopresenteEstatutoepelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”) (“Companhia”).”; e 5) Os Acionistas decidiram, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, aprovar o Código de Conduta que reafirma os princípios e conceitos éticos adotados nas empresas da Organização Odebrecht consolidados na Tecnologia Empresarial Odebrecht (TEO), a qual é a referência ética e cultural comum a todos os Integrantes da Odebrecht Ambiental e suas controladas. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício.Encerramento:Nada mais.SP, 22/4/14.Mesa:Rafael Negrão Rossi, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.A. e Odebrecht Engenharia Ambiental S.A. Rodolfo Duarte Bruscain-Secretário. Jucesp nº 292.994/14-0 em 31/7/2014. Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

EDITAL RESUMIDO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, a TP nº 21/14, referente à “Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra, para execução da cobertura da quadra poliesportiva no Loteamento de Interesse Social Castolira”, com encerramento dia 22/08/2014, às 9h e abertura às 9h30. A garantia deverá ser feita até o dia 21/08/2014, às 15 horas, na Tesouraria, valor de R$ 3.335,00. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h00 às 17h00 ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 04 de agosto de 2014. TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, a TP nº 22/14, referente à “Contratação de serviço de sondagem, elaboração de projeto de fundação e do projeto de implantação do centro de iniciação ao esporte de Pindamonhangaba”, com encerramento dia 26/08/2014, às 15h30, e abertura às 16h. A garantia deverá ser feita até o dia 25/08/2014, às 15 horas, na Tesouraria, valor de R$ 381,00. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h00 às 17h00 ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 04 de agosto de 2014. TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nº 1.400, Bairro Alto do Cardoso, a TP nº 23/14, referente à “Contratação de empresa especializada, para construção de praça pública no Parque Linear Ipê II”, com encerramento dia 27/08/2014 às 15h30, e abertura às 16h. A garantia deverá ser feita até o dia 26/08/2014, às 15 horas, na Tesouraria, valor de R$ 11.096,00.O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br.Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h00 às 17h00 ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 04 de agosto de 2014.

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Edital de Leilões Eletrônicos Artigo 689-A do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009 do E. TJSP 05ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de Capital/SP. 05º Ofício Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de Capital/SP. Edital de 1ª e 2ª Leilões Eletrônicos de Bem(ns) Móvel(eis) e para Intimação do(s) executado(s) Rodoeste Implementos Rodoviários Ltda ME, na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(ais), Juscelino Matos de Oliveira , Luisa Rodrigues Amorim de Oliveira , de , do(s) respectivo(s) eventual(ais) novo(s) cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) citada(s), além do(s) eventual(ais) atual(ais) possuidore(s) do(s) móvel(eis) abaixo, expedido nos autos da Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco Bradesco S/A, processo nº 1001983-96.2014.8.26.0011 . O(a) Dr(a). Francisco Carlos Inouye Shintate, MM Juiz(a) de Direito da 05ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de Capital/SP. na forma da lei, etc., com fulcro no artigo 689-A do CPC, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do C. Conselho Superior da Magistratura do E.TJSP, na forma da lei e etc., Faz saber que por meio do sistema gestor de leilões eletrônicos www.casareisleiloesonline.com.br levará a públicos pregões para venda e arrematação o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), sendo que o 1º. (Primeiro) Leilão terá início no dia 6 (seis) de Agosto de 2014, às 13:00:00hs e término no dia 8 (oito) de Agosto de 2014, às 13:00:00hs e o 2º (Segundo) Leilão terá início dia 8 (oito) de Agosto de 2014, às 13:01:00hs e término no dia 29 (vinte e nove) de Agosto de 2014, às 13:00:00hs. O sistema gestor de leilões eletrônicos www.casareisleiloesonline.com.br é de titularidade do leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, com endereço na cidade de São Paulo/SP na Rua da Glória, nº 18, cj. 53, Liberdade, CEP: 01510-000, fone: 11 - 3101.2345, e-mail: contato@casareisleiloes.com.br. Intimação(ões). Pelo presente edital fica(m) intimado(s) das designações supra, na hipótese de não localizado(s) para intimação(ões) pessoal(ais), o(s) executado(s) Rodoeste Implementos Rodoviários Ltda ME, na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(ais), Juscelino Matos de Oliveira , Luisa Rodrigues Amorim de Oliveira, além de , o(s) respectivo(s) eventual(ais) novo(s) cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) citada(s), além do(s) eventual(ais) atual(ais) possuidore(s) do(s) móvel(eis) abaixo. Bem(ns). Lote 01 (um): 100 (cem) toneladas de aço carbono, medindo 4,50m x 800 mm. Obs: espessura 3/8. Informações Complementares sobre o(s) bem(ns). Juscelino Matos de Oliveira foi nomeado depositário e permanece na posse direta dos bens. Da(s) Avaliação(ões) do(s) bem(ns): Avaliação(ões) original(ais): R$ 450.000,00 para abr/2014. Avaliação(ões) atualizada(s): R$ 453.510,00 para mai/2014. As cifras em tela serão atualizadas monetariamente pela tabela prática do E. TJSP até a data da alienação judicial. Condições de Leilão e Arrematação: O(s) bem(ns) será(ão) ofertado(s) para arrematação em lote único. Em primeiro leilão o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der acima(s) da(s) respectiva(s) avaliação(ões). Em segundo leilão o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, rejeitados lances inferiores ao equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada do respectivo lote (art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). O(s) móvel(eis) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da(s) arrematação(ões), abatimento de preço(s) ou complemento(s) de área(s), por eventual(ais) divergência(s) entre o que constar da(s) descrição(ões) do(s) móvel(eis) e a realidade existente. O(s) arrematante(s) adquire(m) o(s) móvel(eis) no estado de conservação em que se encontra(m) e declara(m) ter pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual(ais) vício(s), ainda que oculto(s), ou defeito(s) decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. O Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juízo após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do gestor judicial do sistema, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM nº. 1625/2009). Condições de Participação: O interessado em participar dos leilões deverá cadastrar-se no sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br com antecedência mínima de até 48 (quarenta e oito) horas da data da primeira praça. O cadastramento no sistema gestor para a participação em alienações judiciais eletrônicas (leilões judiciais eletrônicos) conduzidas por este gestor é indispensável e gratuito. Por se tratarem de leilões eletrônicos, se admite apenas o recebimento de lances virtuais, os quais somente poderão ser ofertados por meio do sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br. Não são admitidos lances via fax, de viva voz ou entregues no escritório do leiloeiro oficial responsável. O interessado poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. Não há nenhum custo para o Usuário ofertar lances por meio de www.casareisleiloesonline.com.br . Condições de Pagamento: Do Preço da Arrematação: No caso de liquidação à vista e imediata do preço da arrematação, o(s) arrematante(s) deverá(ão) efetuar o pagamento do preço do bem no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, por meio de depósito judicial a ser efetivado em favor do Juízo expropriatório, em guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A, a ser obtida em uma de suas agências ou por meio do website http://www.bb.com.br (no campo Depósitos Judiciais), sob pena de desfazimento da arrematação. Alternativamente, será ainda admitido o complemento do pagamento do preço da arrematação em de até 15 (quinze) dias após o encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, mediante caução (art. 690-A do CPC) equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, a ser neste caso liquidada pelo(s) arrematante(s) no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, por meio de depósito judicial a ser efetivado nos moldes acima, ficando obrigado(s) o(s) arrematante(s) a complementar o preço da aquisição no prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias após o encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, sob as penas do parágrafo único do art. 690-A do CPC e sem prejuízo das demais penalidades abaixo. Caso o exequente venha a arrematar o(s) bem(ns) não estará obrigado a exibir o preço, salvo se o valor do bem exceder o de seu crédito, hipótese em que ficará obrigado a depositar dentro do prazo de 03 (três) dias da arrematação a diferença dos valores, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação. Não sendo efetuado pelo(s) arrematante(s) o depósito da oferta, os lanços imediatamente anteriores serão submetidos à apreciação do MM Juízo. Da Comissão Devida à Casa Reis Leilões Online: A comissão do sistema gestor será de 5% sobre o valor de cada arrematação e correrá por conta do(s) respectivo(s) arrematante(s) (cf. inciso IV do art. 705 do CPC). O pagamento da comissão devida à Casa Reis Leilões Online deverá ser realizado no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, por meio de depósito em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível endereçado ao Banco Santander S/A (nº 033), agência nº 2146, Conta Corrente nº 01010200-9, de titularidade do leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, inscrito no CPF/MF sob nº 252.758.888-30, sob pena de desfazimento da arrematação. Penalidades. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. O não pagamento do preço da aquisição e/ou da comissão do leiloeiro oficial implicará ao ofertante remisso a imposição de multa a ser oportunamente arbitrada pelo MM Juízo expropriatório, a imposição das outras penalidades previstas pelo artigo 695 do CPC e a aplicação ao caso de adquirente remisso do previsto pelo artigo 358 do Código Penal. Documentos a serem enviados pelo(s) arrematante(s): No prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas da realização do devido depósito judicial do preço da arrematação, o(s) arrematante(s) deverá(ã0) encaminhar para o leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, a fim de que sejam juntados aos autos do processo para expedição de Carta de Arrematação e sob pena de eventual desfazimento da aquisição, os seguintes documentos: 01 (uma) via do competente de depósito judicial do preço da arrematação e 01 (uma) cópia autenticada do comprovante de depósito bancário da comissão devida ao gestor e efetuado na conta corrente adiante especificada; no caso de arrematante pessoa física deverá encaminhar, ainda, cópias autenticadas da Cédula de Identidade, do Comprovante de Inscrição no CPF/MF, de Certidão de Casamento atualizada, se for o caso, e Comprovante de Residência; no caso de arrematante pessoa jurídica: cópias autenticadas dos Atos Constitutivos da empresa (Contrato Social Consolidado ou Estatuto e Ata de Eleição da Diretoria); de Comprovante de Inscrição no CNPJ/MF; de Comprovante de Endereço; das Cédulas de Identidades e dos Comprovantes de Inscrição no CPF/MF dos sócios e representantes legais. Remição da Execução: Se a(o) executada(o), após a publicação do presente edital liquidar e pagar a dívida exeqüenda antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o(s) leilão(ões), a(s) guia(s) comprobatória(s) do(s) referido(s) pagamento(s) acompanhada(s) de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a(o) executada(o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial no importe equivalente a 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (Resp 185656DF, 3ª. T, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317), devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro. Acordo: Por analogia, sendo entabulado acordo entre as partes após a publicação do Edital de Leilões Eletrônicos, o pagador deverá arcar com o pagamento em favor Leiloeiro Oficial do equivalente em moeda nacional a 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), a título de remuneração dos serviços executados até o momento, devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro. Dispositivos legais. Nos termos do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, os débitos tributários de caráter propter rem a incidirem sobre o imóvel ficarão sub-rogados sobre o preço da arrematação, ficando desonerado(s) o(s) eventual(ais) futuro(s) arrematante(s) do pagamento destes, se o caso. Aplicar-se-á, ainda, o art. 655-B do CPC, no sentido de que a meação do cônjuge/proprietário alheio a execução recairá sobre o produto da alienação, se o caso. Serão aplicados, ademais, os artigos 1499, inciso VI, e 1501 do Código Civil, para fins de cancelamento da hipoteca, se o caso. Aplicar-se-á o parágrafo único do art. 693 c/c art. 707 do CPC, no tocante a(s) oportuna(s) expedição(ões) de Carta(s) de Arrematação(ões) e Mandado(s) de Entrega / Imissão na Posse do(s) bem(ns) arrematado(s) em favor do(s) adquirente(s), desde que preenchidos os requisitos do artigo 694 do CPC e mediante comando expresso do MM Juízo expropriatório. Serão aplicadas quaisquer outras normas e dispositivos legais cujo MM Juízo expropriatório entenda pertinentes e cabíveis. Informações e Disposições Finais. Rodoeste Implementos Rodoviários Ltda. ME e Juscelino Matos de Oliveira ofertaram Agravo de Instrumento face o r. despacho de fls. 48/49 que determinou os leilões. O Agravo de Instrumento é processado perante a Colenda 13ª Câmara de Direito Privado do E. TJSP sob nº 2086374-97.2014.8.26.0000 e encontra-se com a Exma. Sra. Dra. Desembargadora Relatora para análise de pleito de antecipação de tutela. Todas as providências e despesas necessárias à efetiva(s) imissão(ões) na(s) posse(s) do(s) bem(ns) correrão por conta do(s) arrematante(s). Eventuais demais ônus e pendências, bem como taxas e/ou impostos porventura incidentes sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do(s) arrematante(s). Outras informações podem ser obtidas no webiste www.casareisleiloesonline.com.br ou, ainda, solicitadas por e-mail encaminhado para contato@ casareisleiloes.com.br ou pelo telefone (11) 3101.2345. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de junho de 2014.

Edital de Leilões Eletrônicos Artigo 689-A do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009 do E. TJSP 05ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de Capital/SP. 05º Ofício Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de Capital/SP. Edital de 1ª e 2ª Leilões Eletrônicos de Bem(ns) Móvel(eis) e para Intimação do(s) executado(s) Arcoenge Ltda., nas pessoas de seus representantes legais, além do(s) eventual(ais) atual(ais) possuidore(s) do(s) móvel(eis) abaixo, expedido nos autos da Execução de Título Extrajudicial promovida por Novo Horizonte Comercio de Aparas Ltda. Me., processo nº 4002267-87.2013.8.26.0011. O(a) Dr(a). Francisco Carlos Inouye Shintate, MM Juiz(a) de Direito da 05ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de Capital/SP. na forma da lei, etc., com fulcro no artigo 689-A do CPC, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do C. Conselho Superior da Magistratura do E.TJSP, na forma da lei e etc., Faz saber que por meio do sistema gestor de leilões eletrônicos www.casareisleiloesonline.com.br levará a públicos pregões para venda e arrematação o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), sendo que o 1º. (Primeiro) Leilão terá início no dia 6 (seis) de Agosto de 2014, às 14:00:00hs e término no dia 8 (oito) de Agosto de 2014, às 14:00:00hs e o 2º (Segundo) Leilão terá início dia 8 (oito) de Agosto de 2014, às 14:01:00hs e término no dia 29 (vinte e nove) de Agosto de 2014, às 14:00:00hs. O sistema gestor de leilões eletrônicos www.casareisleiloesonline.com.br é de titularidade do leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, inscrito na JUCESP sob nº 748, com endereço na cidade de São Paulo/SP na Rua da Glória, nº 18, cj. 53, Liberdade, CEP: 01510-000, fone: 11 - 3101.2345, e-mail: contato@casareisleiloes.com.br. Intimação(ões). Pelo presente edital fica(m) intimado(s) das designações supra, na hipótese de não localizado(s) para intimação(ões) pessoal(ais), o(s) executado(s) ARCOENGE LTDA., nas pessoas de seus representantes legais, além do(s) eventual(ais) atual(ais) possuidore(s) do(s) móvel(eis) abaixo. Bem(ns). Lote 01 (um): Carreta de perfuração PW 5000, série 00422008, usada, em bom estado de conservação. Informações Complementares sobre o(s) bem(ns). Nomeada depositária, a executada permanece no exercício da posse direta do bem. Da(s) Avaliação(ões) do(s) bem(ns): Avaliação(ões) original(ais): R$ 50.000,00 para mar/2014. Avaliação(ões) atualizada(s): R$ 50.803,20 para mai/2014. As cifras em tela serão atualizadas monetariamente pela tabela prática do E. TJSP até a data da alienação judicial. Condições de Leilão e Arrematação: O(s) bem(ns) será(ão) ofertado(s) para arrematação em lote único. Em primeiro leilão o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der acima(s) da(s) respectiva(s) avaliação(ões). Em segundo leilão o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, rejeitados lances inferiores ao equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada do respectivo lote (art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). O(s) móvel(eis) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da(s) arrematação(ões), abatimento de preço(s) ou complemento(s) por eventual(ais) divergência(s) entre o que constar da(s) descrição(ões) do(s) móvel(eis) e a realidade existente. O(s) arrematante(s) adquire(m) o(s) móvel(eis) no estado de conservação em que se encontra(m) e declara(m) ter pleno conhecimento de suas condições, nada tendo a reclamar quanto a eventual(ais) vício(s), ainda que oculto(s), ou defeito(s) decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. O Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juízo após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do gestor judicial do sistema, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM nº. 1625/2009). Condições de Participação: O interessado em participar dos leilões deverá cadastrar-se no sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br com antecedência mínima de até 48 (quarenta e oito) horas da data da primeira praça. O cadastramento no sistema gestor para a participação em alienações judiciais eletrônicas (leilões judiciais eletrônicos) conduzidas por este gestor é indispensável e gratuito. Por se tratarem de leilões eletrônicos, se admite apenas o recebimento de lances virtuais, os quais somente poderão ser ofertados por meio do sistema gestor www.casareisleiloesonline.com.br. Não são admitidos lances via fax, de viva voz ou entregues no escritório do leiloeiro oficial responsável. O interessado poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. Não há nenhum custo para o Usuário ofertar lances por meio de www.casareisleiloesonline.com.br . Condições de Pagamento: Do Preço da Arrematação: No caso de liquidação à vista e imediata do preço da arrematação, o(s) arrematante(s) deverá(ão) efetuar o pagamento do preço do bem no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, por meio de depósito judicial a ser efetivado em favor do Juízo expropriatório, em guia de depósito judicial do Banco do Brasil S/A, a ser obtida em uma de suas agências ou por meio do website http://www.bb.com.br (no campo Depósitos Judiciais), sob pena de desfazimento da arrematação. Alternativamente, será ainda admitido o complemento do pagamento do preço da arrematação em de até 15 (quinze) dias após o encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, mediante caução (art. 690-A do CPC) equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, a ser neste caso liquidada pelo(s) arrematante(s) no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, por meio de depósito judicial a ser efetivado nos moldes acima, ficando obrigado(s) o(s) arrematante(s) a complementar o preço da aquisição no prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias após o encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, sob as penas do parágrafo único do art. 690-A do CPC e sem prejuízo das demais penalidades abaixo. Caso o exequente venha a arrematar o(s) bem(ns) não estará obrigado a exibir o preço, salvo se o valor do bem exceder o de seu crédito, hipótese em que ficará obrigado a depositar dentro do prazo de 03 (três) dias da arrematação a diferença dos valores, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação. Não sendo efetuado pelo(s) arrematante(s) o depósito da oferta, os lanços imediatamente anteriores serão submetidos à apreciação do MM Juízo. Da Comissão Devida à Casa Reis Leilões Online: A comissão do sistema gestor será de 5% sobre o valor de cada arrematação e correrá por conta do(s) respectivo(s) arrematante(s) (cf. inciso IV do art. 705 do CPC). O pagamento da comissão devida à Casa Reis Leilões Online deverá ser realizado no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da alienação judicial eletrônica condicional, por meio de depósito em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível endereçado ao Banco Santander S/A (nº 033), agência nº 2146, Conta Corrente nº 01010200-9, de titularidade do leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, inscrito no CPF/MF sob nº 252.758.888-30, sob pena de desfazimento da arrematação. Penalidades. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. O não pagamento do preço da aquisição e/ou da comissão do leiloeiro oficial implicará ao ofertante remisso a imposição de multa a ser oportunamente arbitrada pelo MM Juízo expropriatório, a imposição das outras penalidades previstas pelo artigo 695 do CPC e a aplicação ao caso de adquirente remisso do previsto pelo artigo 358 do Código Penal. Documentos a serem enviados pelo(s) arrematante(s): No prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro) horas da realização do devido depósito judicial do preço da arrematação, o(s) arrematante(s) deverá(ã0) encaminhar para o leiloeiro oficial Eduardo dos Reis, a fim de que sejam juntados aos autos do processo para expedição de Carta de Arrematação e sob pena de eventual desfazimento da aquisição, os seguintes documentos: 01 (uma) via do competente de depósito judicial do preço da arrematação e 01 (uma) cópia autenticada do comprovante de depósito bancário da comissão devida ao gestor e efetuado na conta corrente adiante especificada; no caso de arrematante pessoa física deverá encaminhar, ainda, cópias autenticadas da Cédula de Identidade, do Comprovante de Inscrição no CPF/MF, de Certidão de Casamento atualizada, se for o caso, e Comprovante de Residência; no caso de arrematante pessoa jurídica: cópias autenticadas dos Atos Constitutivos da empresa (Contrato Social Consolidado ou Estatuto e Ata de Eleição da Diretoria); de Comprovante de Inscrição no CNPJ/MF; de Comprovante de Endereço; das Cédulas de Identidades e dos Comprovantes de Inscrição no CPF/MF dos sócios e representantes legais. Remição da Execução: Se a(o) executada(o), após a publicação do presente edital liquidar e pagar a dívida exeqüenda antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o(s) leilão(ões), a(s) guia(s) comprobatória(s) do(s) referido(s) pagamento(s) acompanhada(s) de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a(o) executada(o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial no importe equivalente a 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (Resp 185656-DF, 3ª. T, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317), devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro. Acordo: Por analogia, sendo entabulado acordo entre as partes após a publicação do Edital de Leilões Eletrônicos, o pagador deverá arcar com o pagamento em favor Leiloeiro Oficial do equivalente em moeda nacional a 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), a título de remuneração dos serviços executados até o momento, devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro. Dispositivos legais. Nos termos do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, os débitos tributários de caráter propter rem a incidirem sobre o imóvel ficarão sub-rogados sobre o preço da arrematação, ficando desonerado(s) o(s) eventual(ais) futuro(s) arrematante(s) do pagamento destes, se o caso. Aplicar-se-á, ainda, o art. 655-B do CPC, no sentido de que a meação do cônjuge/proprietário alheio a execução recairá sobre o produto da alienação, se o caso. Serão aplicados, ademais, os artigos 1499, inciso VI, e 1501 do Código Civil, para fins de cancelamento da hipoteca, se o caso. Aplicar-se-á o parágrafo único do art. 693 c/c art. 707 do CPC, no tocante a(s) oportuna(s) expedição(ões) de Carta(s) de Arrematação(ões) e Mandado(s) de Entrega / Imissão na Posse do(s) bem(ns) arrematado(s) em favor do(s) adquirente(s), desde que preenchidos os requisitos do artigo 694 do CPC e mediante comando expresso do MM Juízo expropriatório. Serão aplicadas quaisquer outras normas e dispositivos legais cujo MM Juízo expropriatório entenda pertinentes e cabíveis. Informações e Disposições Finais. Dos autos não se verifica recurso pendente de julgamento. Todas as providências e despesas necessárias à efetiva(s) imissão(ões) na(s) posse(s) do(s) bem(ns) correrão por conta do(s) arrematante(s). Eventuais demais ônus e pendências, bem como taxas e/ou impostos porventura incidentes sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do(s) arrematante(s). Outras informações podem ser obtidas no webiste www.casareisleiloesonline.com.br ou, ainda, solicitadas por e-mail encaminhado para contato@casareisleiloes.com.br ou pelo telefone (11) 3101.2345. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de junho de 2014.

Sucatas de esteiras de ginásticas, brinquedos, piscinas infláveis, eletrodomésticos e eletrônicos em geral. Local: São Roque/SP.

Data: 08/08

às 14h. Informações: www.bidtotal.com.br/lut | Tel. (11) 3266-2711 Informações complementares: Leiloeiro: Cezar Badolato - JUCESP 602

terça-feira, 5 de agosto de 2014

ECONOMIA/LEGAIS - 17

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de agosto de 2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 - Processo nº 087/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO Ã DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PÃO Ã DO TIPO FRANCÊS Ê E TIPO TEMPERADO, CONFORME ANEXO I – PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Critério de Julgamento: menor preço DO ITEM. Encerramento: 18 de agosto de 2014, às 09:00 Horas. g EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 - Processo nº 088/2014. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS DE SIMPLES REMOÇÃO, TIPO A, ZERO KM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N.º 1544/2013, PROCESSO : 001 0216 01662/2013 – 2013.224.036-5 – CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – Critério de Julgamento: menor preço DO ITEM. Encerramento: 18 de agosto de 2014, às 14:00 Horas. LOCAL: sala de Reuniões do Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Angatuba – térreo, Rua João Lopes Filho, nº 120. Maiores informações através do telefone: (15) 3255-9500 – Ramal 503 e 514. O Edital completo está disponível no site: www.angatuba.sp.gov.br. Angatuba, 04 de AGOSTO de 2014. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI. PREFEITO MUNICIPAL.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Ambriex S/A. Importação e Comércio CNPJ/MF nº 33.022.294/0001-01 – NIRE 35.300.185.544 Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária Data, Hora e Local: 13 de agosto de 2014, às 9:00 horas, na sede social. Ordem do Dia: A) Abertura de Filial, B) Outros assuntos de interesse da sociedade. São Paulo, 04 de agosto de 2014. A Diretoria. (05, 06 e 07/08/2014)

MULTILABEL DO BRASIL S.A.

WT Plano Tecnologia de Pisos Industriais com Nivelamento a Laser Ltda. CNPJ/MF nº 05.956.774/0001-04 Comunicado de Extravio de Talão de Notas Fiscais WT Plano Tecnologia de Pisos Industriais com Nivelamento a Laser Ltda., com sede à Rua George Eastman, nº 280, sala 8, Vila Tramontano, CEP 05690-000, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF nº 05.956.774/0001-04, na Secretaria da Fazenda sob a Inscrição Estadual nº 117.137.618.114 e na JUCESP sob o NIRE 35.218.587.090, informa a quem possa interessar, para todos os fins de direito, o extravio de suas Notas Fiscais, Modelo 1, com a numeração de 400 até 450. São Paulo, 1º de agosto de 2014. A Diretoria

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que foi INDEFERIDO o

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

Recurso Administrativo interposto pela licitante DANIEL FERREIRA DA SILVA - ME ao Pregão Presencial nº 15/2014 - Processo Administrativo nº 2.581/2014, destinado à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de entrega de documentos e pequenas cargas para o SAAE Sorocaba. Informações pelo site www.saaesorocaba.com.br e pelos tel. (15) 3224-5814 e 5815, ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 05 de agosto de 2014. Érica Aparecida de Menezes Ribeiro - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI RETI-RATI DO EDITAL Nº 116/2.014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/2.014. OBJETO:- Face ao pedido de impugnação referente ao Pregão Presencial nº 80/2.014, que objetiva o registro de preços para aquisição de produtos químicos destinados à Estação ç de Tratamento de Água g pelo p período p de 12 meses – Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto, fica alterado o referido Edital. Em razão da retificação altera-se a data da abertura para: 18/08/2.014, às 13:30 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643-6126. O Edital e sua retificação poderão ser lidos naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal. Birigui, 04/08/2.014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

EDITAL Nº 128/2014–PREGÃO PRESENCIAL Nº 94/2014 OBJETO:- Registro de Preços contratação de empresa especializada em prestação de serviço de remoção de pacientes com ambulância tipo “D” (ambulância de suporte avançado) destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses. Data da Realização- 18/08/2014 às 08h30min. Melhores informações poderão ser obtidos junto a Sala de Licitações da Secretaria de Saúde, Praça Gumercindo de Paiva Castro s/nº – Centro – Birigui/SP, pelo telefone (018) 3643. 6234, ou pelo e-mail bernadete.pregoeira@birigui. sp.gov.br. O Edital poderá ser lido naquela Sala e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 04/08/2014.

Fazenda Sete Lagoas g Agrícola g S/A CNPJ 52.746.419/0001-90 NIRE 35300026683 - Extrato Ata da Reunião da Diretoria 01/07/2014 Data,hora e local: 01/07/14, às 12 horas, na sede.Presença: Convocada a Diretoria, nos termos do Artigo 16, dos Estatutos Sociais, e instalada seguindo o que determina o § 1º do mesmo artigo, estavam presentes os Diretores Financeiro, Técnico e Comercial, respectivamente, Alexander Edmond PaulusVan Parys Piergili Mezzaroma, RicardoVan Parys deWit e LeonVan Parys de Camargo Náday. Ordem do dia: Tomar conhecimento, deliberar e aprovar, ou não, a Proposta do Conselho de Administração da Companhia encaminhada a esta Diretoria, datada de 01/7/14, e concebida nos seguintes termos: “Com base nas demonstrações financeiras da Sociedade, levantadas em 30/06/14 e transcritas no Livro Diário nº 160, cujas cópias estão em poder dos Senhores Diretores, a companhia acumulava o lucro de R$1.453.979,77 propomos: 1) antecipe os dividendos fixos e cumulativos estabelecidos no Artigo 7º do Estatuto Social às 684 ações preferenciais, no valor de R$2.091,41 por ação, no montante de R$1.381.276,44, restando um saldo de R$72.703,33 para futura deliberação da administração e 1.1.) que tal antecipação, de acordo com o Artigo 31, § único, do Estatuto Social, seja submetida ao referendo dos acionistas, que deverão se manifestar na próxima Assembléia Geral de Acionistas e 2) Devido à disponibilidade de caixa disponibilizar empréstimo a título de mútuo aos acionistas titulares das 684 ações preferenciais, no valor de R$2.399,0737 por ação, no montante de R$1.640.966,40, mediante assinatura dos respectivos contratos de mútuo com encerramento para 10/02/2015 e juros vincendos de 12% ao ano. Assinado: Liliane J F Van Parys - Presidente do Conselho de Administração.” Deliberação: Colocada em discussão a matéria, ela foi aprovada por unanimidade, eis que à Diretoria cabe tal competência, nos termos do § único do Artigo 31, do Estatuto Social.Conseqüentemente, será realizada:1) antecipação de dividendos fixos e cumulativos estabelecidos no Artigo 7º do Estatuto Social às 684 ações preferenciais, no valor de R$2.091,41 por ação, no montante de R$1.381.276,44, permanecendo um saldo de lucro no valor de R$72.703,33 para futura deliberação da administração e 1.1) tal antecipação, de acordo com o Artigo 31, § único, do Estatuto Social, será submetida ao referendo dos acionistas, que deverão se manifestar na próxima Assembléia de Acionistas e 2) a disponibilização de empréstimo a título de mútuo aos acionistas titulares das 684 ações preferenciais, no valor de R$2.399,0737 por ação, no montante de R$1.640.966,40, mediante assinatura dos respectivos contratos de mútuo com encerramento para 10/2/15 e juros vincendos de 12% ao ano. Encerramento: Nada mais. Conchal/SP, 01/7/14. JUCESP em 30/07/14, 292.141/14.2 - Flávia Regina Brito - Secretária Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO-SP AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 83/2014, PROCESSO: 575/2014, OBJETO RESUMIDO: AQUISIÇÃO DE COIFAS E ACESSÓRIOS: 18/08/2014 às 09:00h. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. ADRIANO TOLEDO LEITE, Prefeito Municipal.

NPA Empreendimentos e Participações p ç S.A. - CNPJ/MF 13.438.863/0001-97 - NIRE 35.300.392.230 Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 09 de Julho de 2014 1. Data, Hora e Local: 09/07/2014, às 9:30 horas, na sede social, em SP/SP, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14°, parte, Itaim Bibi.2. PresençaeConvocação:Totalidadedocapitalsocial.Dispensadaaconvocação.3.ComposiçãodaMesa:Presidente:BrunoDuqueHorta Nogueira e Secretária:Fernanda Gama Moreira Jorge.4. Ordem do Dia: (i) da falta de publicação dos anúncios referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76; (ii) da lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Artigo 130, §1º da Lei 6.404/76; (iii) das matérias previstas no Artigo132, I e II da Lei 6.404/76;e(iv) da eleição da Diretoria Estatutária da Sociedade e a remuneração global da administração.5.Deliberações:(i) Aprovaram, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/13, publicadas no dia 30/4/14, nos jornais Diário Comercial de São Paulo e DOESP. (ii) Em virtude da deliberação acima, tomaram ciência do prejuízo de R$ 49.227,45 no exercício findo em 31/12/13, o qual foi inteiramente debitado da Conta dos Lucros Acumulados da Companhia. (iii) Deliberaram ainda os Acionistas, por reeleger os membros da diretoria, pelo prazo de 1 ano, os senhores:(ii) Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, RG 20.951.838-8, expedido pela SSP/SP e CPF/MF 257.157.868-51, residente e domiciliado em SP/SP com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, parte;e eleger para a Diretoria (ii) Bruno Duque Horta Nogueira, RG M-8.036.395, expedido pela SSP/MG e CPF/MF 284.954.908-89, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, parte; (iii) Edwyn Neves, RG 8.062.080-2, expedida pelo SSP/PR e CPF/MF 041.251.829-57, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º; (iv) Marcelo Pechinho Hallack, RG 11.598.729-9 expedido pelo IFP-RJ e CPF/MF 085.753.937-07, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 12º; (v) Carolina Cury Maia Costa, RG 126909, e OAB/RJ e CPF 002.648.017-41, com escritório em SP/SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 12º, Itaim Bibi. (iv) Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedades, por previsão de lei especial, ou em virtude de condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.Estando os mesmos, desde já cientes de que no caso de comprovação de falsidade na presente declaração, o presente ato será nulo de pleno direito perante a Jucesp, sem prejuízo das demais sanções penais a que estiver sujeito.(iii) Fixar para a Diretoria, para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 724,00, a ser paga mensalmente para cada Diretor.Os diretores que mantiverem contrato de trabalho ou relação estatutária sem vínculo empregatício com outras empresas do mesmo grupo econômico que a Companhia serão somente remuneradosporestas,nostermosdosrespectivoscontratos.6.Encerramento:Nadamais.SãoPaulo,09/07/2014.Mesa:FernandaGama Moreira Jorge-Secretária. Jucesp nº 289.290/14-4 em 25/7/2014. Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

Odebrecht TransPort S.A. CNPJ/MF nº 12.251.483/0001-86 – NIRE 35.300.381.548

Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 07 de julho de 2014 Data, hora e local: No dia 07 de julho de 2014, às 09h30 horas, na sede social da Odebrecht TransPort S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Mauricio Roberto de Carvalho Ferro, Adriano Chaves Jucá Rolim, Daniel Bezerra Villar, Luiz Antonio Mameri, Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Édilo Ricardo Valadares, Flavio Eduardo Arakaki, Cassio Viana de Jesus, Antonio Julio Franco e Osvaldo Burgos Schirmer. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior – Presidente; e Adriano Sa de Seixas Maia – Secretário. Ordem do dia: I) Matérias para deliberação: 1) Após a devida análise da Proposta de Deliberação 07/14, foi aprovada, conforme a reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 09 de maio de 2014, por unanimidade, a celebração de contrato de locação entre a Companhia e a SPE Edifício Odebrecht RJ S.A., o qual tem por objeto a locação de um espaço de até 564 m², sendo 450 m² de área privativa, do imóvel denominado Edifício Odebrecht Rio de Janeiro (“Contrato de Locação”), que será desenvolvido e construído pela empresa Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A., na Rua Cidade de Lima, no bairro Santo Cristo, na Cidade do Rio de Janeiro (dentro da área da OUC Porto Maravilha). A Companhia deverá pagar pela área locada um valor mensal de, no máximo, R$ 169,50/m² (data-base: outubro de 2013), corrigido pelo IPCA/IBGE, a ser pago a partir de novembro de 2016 para um período de 180 meses, ficando os diretores da Companhia autorizados a celebrar todos os documentos necessários à implementação da matéria acima aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual lida, discutida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior – Presidente; e Adriano Sa de Seixas Maia – Secretário. Conselheiros: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Mauricio Roberto de Carvalho Ferro, Adriano Chaves Jucá Rolim, Daniel Bezerra Villar, Luiz Antonio Mameri, Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Édilo Ricardo Valadares, Flavio Eduardo Arakaki, Cassio Viana de Jesus, Antonio Julio Franco e Osvaldo Burgos Schirmer. Certifico que a deliberação aqui transcrita é fiel à original da Ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo/SP, 07 de julho de 2014. Adriano Sa de Seixas Maia, Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 274.781/14-1, em 17/07/2014. Flávia Regina Britto, Secretária-Geral em exercício.

Viação Cometa S/A. CNPJ nº 61.084.018/0001-03 – NIRE nº 35.300.068.980 Ata da Assembléia Extraordinária realizada em 24 de março de 2014. Data: 24/3/14. Horário: 10horas. Local: Rua Nilton Coelho de Andrade nº 772 SP/SP. Presença: Totalidade; convocação: Dispensada. Mesa: Carlos Otávio de Souza Antunes - Presidente; Anuar Escovedo Helayel - Secretário. Deliberaçãos. (1) Foram feitas as seguintes correções no Estatuto Social da Companhia: (i) reordenar o artigo 3º, pois, constava em duplicidade a letra “b”; (ii) na letra “a” do artigo 7º, a frase “representar ativa e passiva da Companhia”, foi retificada para a frase “representar ativa e passivamente a Companhia”; e (iii) após o artigo 7º, a numeração saltava para o artigo 9º, por isso, daí em diante, foi preciso renumerar os artigos. (2) Incluir a seguinte atividade ao objeto social da Companhia:“intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral”.Os acionistas presentes aprovaram o Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar na íntegra com a redação contida no anexo da presente ata e cuja cópia segue anexa, para arquivamento na JUCESP. Nada Mais. SP, 24/3/14. Mesa: Carlos Otávio de Souza Antunes - Presidente; Anuar Escovedo Helayel Secretário. “Estatuto Social da Viação Cometa S/A.”Título I - Da denominação, prazo de duração, sede e objeto social - artigo 1º Viação Cometa S/A, também conhecida por“Cometa”(“Companhia”), é uma sociedade anônima com prazo de duração indeterminado que se regerá pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial pela Lei n.º 6.404/76, conforme alterada. artigo 2º - A Companhia tem sede na Rua Nilton Coelho de Andrade nº 772, Vila Maria, em SP/SP, que é o seu foro. §Único - Poderão ser instaladas ou suprimidas filiais, agências, dependências ou depósitos em qualquer território nacional, por simples deliberação da Diretoria, sendo-lhe facultativas as atribuições de capital a cada um desses estabelecimentos. artigo 3º - A Companhia tem por objeto: a) prestação de serviço público regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros; b) a exploração do serviço de transporte terrestre de passageiros e de carga, urbano, suburbano, rodoviário, intermunicipal e interestadual, por veículos motorizados; c) a importação para uso próprio; d) a prestação de transporte turístico de superfície, previsto na legislação em vigor, na qualidade de empresa transportadora turística;e) a exploração do comércio de atividade de serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, na modalidade de fretamento contínuo e eventual; f) intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral; e g) a participação em outras sociedades como acionista ou quotista.§Único - A Companhia devidamente autorizada pelas autoridades competentes poderá instalar serviços de radiocomunicações, devendo ser brasileiro nato o membro da Diretoria que assumir a responsabilidade desses serviços. Título II - Do capital e das ações - artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 154.554.931,00, totalmente subscrito, integralizado em moeda corrente nacional e dividido em 4.421.050 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §Único - Cada ação nominativa dá direito a um voto, nas assembleias gerais.artigo 5º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia a qual reconhecerá um só proprietário para cada ação. Título III - Da administração da sociedade - artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 4 membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo 01 Diretor Presidente e 3 Diretores, sem designação específica, eleitos pela Assembleia, permitida a reeleição.§ 1º - A Diretoria será necessariamente constituída de profissionais qualificados para o cargo.§ 2º - Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado no livro de atas de reuniões desse órgão, dentro dos 30 dias que se seguirem a sua eleição.§ 3º - O prazo do mandato da Diretoria é de 3 anos, mas estender-se-á até a investidura dos novos membros eleitos, como previsto no §4º, do artigo 150, da Lei 6.404/76, podendo haver reeleição.§ 4º - Os membros da Diretoria não poderão obrigar-se por aval ou fiança, salvo em favor da Companhia e/ou de empresas por ela controladas, direta ou indiretamente; e não poderão ser membros do Conselho Fiscal de qualquer sociedade.§ 5º - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução.§ 6º - Em caso de vaga a designação será feita por deliberação da Assembleia, e o diretor escolhido exercerá o cargo pelo restante prazo do mandato. § 7º - Os Diretores terão a remuneração que for fixada pela Assembleia, sem prejuízo das gratificações ou porcentagem que eventualmente lhes forem atribuídas. § 8º - A Diretoria tem as atribuições e os poderes que a lei e este Estatuto lhe conferem para assegurar o regular funcionamento da Companhia.artigo 7º - Competirá a Diretoria:a) representar ativa e passivamente a Companhia, em juízo ou fora dele;b) exercer ações penais, avalizar títulos de débito, prestar fiança, alienar, hipotecar ou onerar bens imóveis sociais, bem como para praticar outros atos necessários à consecução dos fins sociais, e outorgar procuração para os negócios internos e externos da Companhia, especificados no instrumento respectivo os atos e operações que os mandatários poderão praticar; c) assinar e apresentar anualmente a Assembleia o relatório do movimento dos negócios sociais, os principais fatos administrativos e as demonstrações de resultado; d) zelar pela fiel observância das leis, regulamentos, atos e determinações dos poderes públicos, e pelo exato cumprimento deste Estatuto e das deliberações da assembleia e da Diretoria; e) nomear pessoa reconhecidamente idônea para exercer o cargo de Superintendente, a qual será ouvida diversos negócios e assuntos de interesse social, competindo-lhe, ainda, a supervisão dos fins precípuos da Companhia;f) nomear funcionário de reconhecida competência para chefia dos diferentes Departamentos, delegando-lhes poderes de admitir, suspender e demitir empregados e fixar-lhes os vencimentos; g) reunir-se para deliberações, sempre que necessário, lavrando-se ata de reunião no livro próprio; h) criar um Conselho Consultivo Técnico, composto no Maximo de 7 membros, o qual será constituído por funcionários ou não da empresa, pessoas de reconhecida idoneidade moral, estabelecendo a Diretoria às normas de seu funcionamento, as atribuições de cada membro, e fixando-lhes os vencimentos; e i) firmar todos os documentos que possam acarretar responsabilidade para a Companhia, bem como, contratos e escrituras em geral, avais, fianças, cheques, duplicatas, e outros títulos de débito e crédito, e, ainda, a nomeação de mandatários, com poderes para obrigar a Companhia ou com outros poderes quaisquer, os quais serão obrigatoriamente assinados por 2 Diretores.§1 º - Nos impedimentos, ou faltas:a) do Diretor Presidente, será ele substituído por 2 Diretores;b) no caso de vacância de cargo na Diretoria deverá esta convocar Assembleia para deliberar sobre o provimento de cargo vago; e c) as substituições previstas neste artigo implicarão na acumulação de cargos, inclusive do direito de voto, mesmo o de qualidade, mas não na dos honorários e demais vantagens do substituído. §2º - A Companhia será representada: a) conjuntamente, por 2 Diretores; b) conjuntamente, por qualquer Diretor e um procurador, no limite dos poderes que houverem sido conferidos; c) conjuntamente, por 2 procuradores, no limite dos poderes que houverem sido conferidos; e d) singularmente, por um procurador, no limite dos poderes que houverem sido conferidos, em casos especiais, quando a Diretoria assim o deliberar, ou então, para fins judiciais. §3º - A Companhia será representada individualmente por qualquer Diretor, independentemente da ordem, nos seguintes atos: a) representação perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, carteiras do Banco do Brasil S.A., Conselho de Política Aduaneira, Delegacias, Secretarias, Agências e Procuradorias da Receita Federal do Brasil, autarquias e correios e telégrafos, para fins administrativos;b) representação perante a Justiça doTrabalho, Sindicatos, nomeação de prepostos, inclusive para matéria de admissão, suspensão e demissão de empregados e/ou acordos trabalhistas;c) nos atos de constituição de procuradores a Companhia será representada por 2 Diretores conjuntamente; d) nos atos de constituição de advogados, para efeito “ad-judicia”, em qualquer juízo, instância ou tribunal, a Companhia será representada exclusivamente pelo Diretor Presidente, na sua falta ou impedindo, por 2 Diretores; e e) salvo quando para fins judiciais, todos os demais mandatos outorgados pela Companhia terão prazo de vigência até 30 de junho do ano seguinte ao da respectiva outorga, se não for estabelecido menor prazo, o qual, em qualquer caso, deverá constar sempre do respectivo instrumento, sendo permitido, entretanto, a outorga de instrumentos de mandato por prazos superiores e/ou por prazo indeterminado mediante aprovação prévia da Assembleia. §4º - Competirá privativamente ao Diretor Presidente: a) representar a Companhia em juízo e fora dele, na polícia, perante os poderes públicos em geral, as entidades autárquicas e os sindicatos de classes, assim como nas assembleias e reunião de que haja de participar como sócia, interessada ou convidada;b) convocar, na forma da lei, e presidir as assembleias gerais e as reuniões da Diretoria, que serão secretariadas por um acionista ou não para isso convidado; c) assinar e autorizar as publicações no Diário Oficial e em outros jornais; d) orientar, de acordo com os restantes Diretores e com o Superintendente, todos os negócios e assuntos de interesse social;e e) os Diretores, em suas faltas e impedimentos, substituem-se entre si, sendo o Diretor Presidente substituído, por 2 dos Diretores. Título IV - Conselho Fiscal - artigo 8º - A Companhia poderá ter 1 Conselho Fiscal constituído de 3 a 6 Membros, sendo 3 Membros Efetivos e 3 Membros Suplentes e que somente será instalado por deliberação da Assembleia nos casos previstos na Lei 6.404/76, Artigo 161, § 2º. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal se estenderá até realização Assembleia Ordinária, após a sua instalação.§ 2º - Os honorários dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal serão fixados pela Assembleia que os eleger, observados os limites legais. TítuloV - Da Assembleia - artigo 9º - A Assembleia reunir-se-á, ordinariamente, em um dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76; e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a deliberação dos acionistas. artigo 10 - Nas Assembleias Gerais os acionistas poderão ser representados por procuradores, de acordo com o Artigo 126 da Lei 6.404/76. §Único - Os acionistas ou seus procuradores presentes em Assembleia se identificarão e assinarão o “Livro de Presença de Acionistas” artigo 11 - A Assembleia, instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou por seus substitutos, terá 1 secretário por ele escolhido, acionista ou não, constituindo-se, assim, a mesa dos trabalhos.§Único - Observadas as formalidades previstas na legislação aplicável, os acionistas deverão ser convocados para as Assembleias Gerais mediante comunicação escrita, enviada por carta ou fax, endereço eletrônico, ou outro meio, com prova de recebimento, com, no mínimo, 8 dias de antecedência da data marcada para sua realização, em primeira convocação, e 5 dias de antecedência da data marcada para sua realização, em segunda convocação.A convocação será dispensada se estiverem presentes todos os acionistas e se todos estiverem de acordo com a dispensa da convocação prévia. Título VI - Das demonstrações ﬁnanceiras e da destinação do lucro líquido - artigo 12 - O exercício social coincide com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras, juntamente com as quais os órgãos de administração apresentarão proposta à Assembleia Ordinária sobre a aprovação das demonstrações financeiras e a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, do qual serão deduzidos:a) 5%, no mínimo, para Reserva Legal, até atingir 20% do capital social;b) distribuição de dividendos, no mínimo de 6% sobre o capital social, desde que haja lucro suficiente; e c) porcentagem fixada pela Assembleia para a gratificação dos Diretores, quando aplicável.artigo 13 - Será considerada como abandonada em favor da Companhia a importância de todo o dividendo distribuído aos acionistas que não for reclamado por estes, dentro do prazo de 3 anos, contados da data em que se tiver iniciado o seu pagamento.§Único - A Companhia efetuará a distribuição de dividendos no prazo em que for fixado pela Assembleia, nos termos do §3º do Artigo 205 da Lei 6.404/76. TítuloVII Das disposições gerais - artigo 14 - A Companhia entrará em Liquidação nos casos legais.artigo 15 - Caberá à Assembleia, estabelecer o modo pelo qual se processará a liquidação, elegendo Liquidante e Conselho Fiscal para esse período, fixando-lhes a remuneração. Jucesp nº 230.383/14-2 em 13/06/2014. Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

CNPJ/MF 01.110.138/0001-06 Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Convocamos os acionistas para a AGE a ser realizada no recinto de reuniões de seu prédio sede em SP/SP, Rua Laguna 476 - Santo Amaro, em data de 18/8/14, às 8:30 horas em 1º convocação e às 9 horas em 2º convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) estudo, análise e deliberação de um plano de investimento na companhia; d) demais assuntos. SP, 1/8/14. Multilabel do Brasil S.A. - Por seu Diretor Presidente Juan Carlos Sacco. (05,06 e 07/08/2014)

LEILÃO PÚBLICO LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2014 – A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO-SP, através de seu Prefeito Municipal, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações posteriores, levará a LEILÃO PÚBLICO, tipo MAIOR LANCE, no próximo dia 25 de agosto de 2014 com início às 10:00 horas, a venda dos bens descritos da seguinte forma: 01 (um) VW GOL 2000; 01 (um) VW GOL 2001; 01 (um) VW 11130 1986; 01 (um) VW MASCA 2004; 01 (um) VW 16180 1995; 01 (um) GM S10 2001; 01 (um)VW.M.POLO 2002; 01 (um) VW SANTANA 1997; 01 (um)FIAT UNO 2005; 01 (uma) VW KOMBI 1999; 01 (uma) MOTONIVELADORA HUBER HWB 140; 01 (uma) MÁQUINA DE ESTEIRA D7 FIAT ALLIS; SUCATAS DIVERSAS; SUCATAS FERRAGEM E PNEUS. O Edital na íntegra poderá ser obtido ou consultado gratuitamente através do site www.capaobonito.sp.gov.br ou pelo Tel. (15) 3543-9900 – Ramal 9936 de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690, Centro. Capão Bonito-SP, 04 de agosto de 2014. Dr. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS - Prefeito Municipal. ABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 35/2014 – Contratação de empresa especializada para construção de Travessia para acesso ao Conjunto Habitacional CDHU H – Vila Maria, para a Secretaria Municipal de Planejamento, conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 26 de agosto, às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇO Nº 36/2014 – Contratação de empresa para realização de serviços de instalação de alambrado na E.M. João Laurindo da Silva, localizada no Bairro Ana Benta, para a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 26 de agosto, às 14:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2014 – Aquisição de materiais esportivos, para a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 19 de agosto, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/2014 –Aquisição de insumos para tratamento de insulinodependentes, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 19 de agosto, às 14:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 89/2014 – Aquisição de 01 (uma) ambulância tipo A, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 20 de agosto, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº 90/2014 – Aquisição de gêneros estocáveis e perecíveis, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 20 de agosto, às 14:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2014 – Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, para a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 21 de agosto, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2014 – Contratação de empresa para o fornecimento de 1000 (mil) horas máquina, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 21 de agosto, às 14:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2014 – Aquisição de gás , para a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 22 de agosto, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2014 – Aquisição de tubos de aço de carbono galvanizado a fogo, placas, tintas de demarcação viária, solvente, rolos, cones e rolos de lã, para DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito), conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 22 de agosto, às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser obtido ou consultado gratuitamente através do site www.capaobonito. sp.gov.br ou pelo Tel. (15) 3543-9900 – Ramal 9936 de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690, Centro. Capão Bonito-SP, 04 de agosto de 2014. Dr. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS - Prefeito

Ativo Ativo Circulante Disponível Bens Numerários Depositos Bancários Aplicações Financeiras Clientes Estoques Valores e Créditos Recuperáveis Adiantamento a Terceiros Ativo Não Circulante Outros Créditos Imobilizado Bens Depreciação Acumulada Intangível Bens Incorpóreos (-) Amortizações Acumuladas Total do Ativo

2013 5.456.801 4.548.438 2.547.879 420 1.028.465 1.518.995 657.465 1.115.936 212.158 15.000 908.363 7.109 608.772 2.965.900 (2.357.128) 292.482 373.425 (80.943) 5.456.801

2012 4.491.757 2.352.632 1.210.751 461 37.810 1.172.480 356.038 750.602 35.241

Passivo Passivo Circulante Obrigações a Curto Prazo Fornecedores Obrigações Tributárias Obrigações Outras Obrigações Passivo Não Circulante Empréstimos e Financiamentos Bens de Terceiros em Comodato 2.139.125 Obrigações Socios 149.953 Patrimônio Líquido 1.778.164 Capital Social 2.040.979 Capital Social Subscrito (262.815) Reservas de Capital 211.008 Reserva de Ágio 251.061 Reservas de Lucros: Reserva Legal (40.054) Reserva Lucros a Realizar 4.491.757 Total do Passivo e Patrimônio Líquido

2013 5.456.801 2.075.087 2.075.087 1.730.525 215.504 103.400 25.658 1.486.721 1.133.387 353.333 1.894.994 1.522.934 1.522.934 52.767 52.767 319.292 5.456.801

2012 4.491.757 1.957.135 1.957.135 1.637.095 290.587 29.454 1.011.688 38.333 757.122 216.232 1.522.934 190.000 190.000 1.332.934 1.332.934 4.491.757

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2014 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 53/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3819/2014 A Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna, estado de São Paulo, por ordem do Senhor Prefeito nos autos do Processo administrativo de nº 3819/2014, torna pública que se acha aberta licitação na modalidade de Pregão Presencial de nº 33/2014, do tipo menor preço global, nos termos do Edital de nº 53/2014 e seus anexos: OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de gestão de impressão e cópias por meio de: equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras novas, sem uso anterior, em linha de fabricação), instalação de software de gerenciamento, inventário, contabilização, manutenção preventiva e corretiva compreendendo mão-de-obra e peças, e fornecimento de suprimentos, incluindo papel, em conformidade com o estabelecido no anexo 01 – Termo de Referencia deste Edital. DATA/ HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 19/08/2014 as 09hs30min, na Sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, Paço Municipal, sito a Avenida Manoel de Oliveira Carvalho, nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna – SP. UNIDADE REQUISITANTE: TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A pasta contendo o Edital e os respectivos anexos do pregão poderão ser retirados junto ao Departamento de Licitações e Contratos Administrativos desta Prefeitura Municipal, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta-Feira, mediante o pagamento do custo de reprodução no importe de R$ 15,00 (quinze reais). Informações sobre esta licitação poderá ser obtida, pelos telefones (15) 3248-9900 – Ramal 9905 e 9914. Extrato de Publicação, Jornal de grande circulação (Diário do Comércio) – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 49/2014 - PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO Nº32/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5833/2014 A Prefeitura da Estância Turística do Município de Ibiúna, estado de São Paulo, por ordem do Senhor Prefeito nos autos do Processo administrativo de nº 5833/2014, torna pública que se acha aberta licitação na modalidade de Pregão Presencial Registro de preço de nº 32/2014, do tipo menor preço global, com critério de julgamento de maior desconto sobre a tabela SUS, nos termos do Edital de nº 49/2014 e seus anexos: OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de exames laboratoriais para os usuários da Rede Básica e Hospital Municipal com desconto sobre a tabela de preços aplicada pelo SUS, em conformidade com o estabelecido no anexo I – Termo de Referencia deste Edital. DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 18/08/2014 as 09hs30min, na Sala de Abertura de Procedimentos Licitatórios, Paço Municipal, sito a Avenida Manoel de Oliveira Carvalho, nº 51, Centro, na cidade de Ibiúna – SP. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A pasta contendo o Edital e os respectivos anexos do pregão poderão ser retirados junto ao Departamento de Licitações e Contratos Administrativos desta Prefeitura Municipal, no horário compreendido das 09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta-Feira, mediante o pagamento do custo de reprodução no importe de R$ 15,00 (quinze reais) e pelos endereços eletrônicos licitacaoibiuna@gmail.com e “licitação@ibiuna.sp.gov.br”. Informações sobre esta licitação poderá ser obtida, pelos telefones (15) 3248.9900 – Ramal 9905 e 9914. Extrato de Publicação, Jornal de grande circulação (Diário do Comércio) – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

COMUNICADO Walter Duarte Peixoto, Pedro Jorge da Costa N. Cury e Vera Lucia de Paiva Cicarino, todos advogados, COMUNICAM a quem interessar possa, para resguardar direitos e prevenir responsabilidades, que, desde 23.03.2001, portanto há mais de 13 anos, renunciaram expressamente aos instrumentos de procuração outorgados, em 09.03.2000, pela Hospitality Marketing Consultants, LLC e Mokhtar Ramadan, estabelecidos no Estado da Califórnia, EUA, exclusivamente com poderes societários para representar os Outorgantes, como sócios, da empresa brasileira Hospitality Marketing Consultants do Brasil Ltda., com sede nesta Capital, na Rua Arabe, 97, Vila Clementino, CEP 04042-070, não tendo jamais praticado quaisquer deles atos de gestão ou sido procuradores dessa empresa. Os instrumentos de renúncia foram registrados, na forma da lei, junto ao 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, em 23.03.2001 e, dessas renúncias, os Outorgantes foram notificados.

Ata da Assembleia Geral Extraordinária Data: 30 de janeiro de 2014, às 09 horas. Local: Sede Social. Presença: Representantes da única acionista, inclusive o diretor Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior. Mesa: Presidenta, Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas; Secretária, Gizele Vicente Mora. Deliberações: 1. Renúncia do Diretor Evandro Soeiro Campos, inclusive como membro do Comitê de Auditoria. 2. Fica estabelecido que as áreas de responsabilidade perante o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários que estavam atribuídas ao Diretor Evandro Soeiro Campos passarão a ser assumidas pelo Diretor Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior, conforme abaixo: Banco Central do Brasil: Área . Normativo Operações Empr. e Troca e Títulos Resolução 3197/04 Acordos para Compensação no SFN Resolução 3263/05 Consultas A.C.E. Derivativos Resolução 3908/10 Comissão de Valores Mobiliários: Área . Normativo Agente Autônomo Instrução 497/11 Supervisão dos Procedimentos e Controles Internos Instrução 505/11 3. Tendo em vista o cargo ora vago de membro do Comitê de Auditoria da Corretora, fica eleito o diretor Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo/SP, na Rua Puréus, 479 - Jardim Guedala - CEP 05610-001, portador da CIRG 6.006.199-SSP/SP e CPF 016.809.958-63, com prazo de mandato indeterminado. Assinaturas: Presidenta: Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas. Secretária: Gizele Vicente Mora. Acionista: GHF Participações S.A., representada pelas diretoras Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas e Gizele Vicente Mora. JUCESP nº 145.686/14-0, em 22 de abril de 2014. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Receita Operacional Bruta 15.343.379 (-) Impostos sobre Serviços Prestados 1.712.907 Receitas Financeiras 186.872 Receitas Operacionais Diversas 121.657 Receita Líquida Operacional 13.939.002 (-) Custos 4.919.445 (-) Custos 4.919.445 Deduções e Abatimentos das compras Lucro Bruto 9.019.557 (-) Despesas Operacionais 7.518.205 Comissões Sobre Vendas 839.232 Despesas Administrativas 6.555.340 Despesas Tributárias 3.788 Despesas Financeiras 119.845 Prejuízo Operacional 1.501.353 Prejuízo antes dos Efeitos Fiscais 1.501.353 Contribuição Social e Imposto de Renda 446.007 Prejuízo Líquido do Exercício 1.055.346

1- Saldo no Início do Exercício 0 0 2- Lucro ou Prejuízo do Exercício 1.055.346 466.279 3- Constituição reserva legal (52.767) 4- Distribuição de Lucros (683.287) (466.279) 319.292 0 8.656.821 5- Saldo no Fim do Exercício 1.008.552 97.433 1-As demonstrações financeiras foram elaboradas e acordo com a lei 6404/76, estando o plano de contas adequado a lei 7.745.702 11638/2007 e 11941/2009. 2-As receitas e despesas são reco3.283.703 nhecidas no resultado pelo regime de competência. 3-As depre6.126.087 ciações foram calculadas pelo método linear as taxas permitidas 2.842.385 pela legislação tributária. 4-Participações societárias: 4.461.999 Número de Ações Percentual 3.696.449 Acionistas Marco Sandro Penha Oricchio 776.696 51% Marco Rogério Penha Oricchio 685.320 45% 3.633.196 60.917 4% 10.679 Márcio Yassue 52.574 5- O capital social é de R$ 1.522.934,42 representado por 765.550 1.522.934,42 ações ordinárias sem valor nominal. 6- O imposto de 765.550 renda e a contribuição social são apurados com base no lucro real. 299.271 Marco Sandro Penha Oricchio - Presidente 466.279 Jorge Luiz Corregiari - CRC-SP nº 1SP 1093360/O-4

Pólo Saneamento Ambiental S/A

CNPJ nº 73.143.950/0001-49 Relatório da Administração - 2013 A Administração da Pólo Saneamento Ambiental S/A (“Pólo”) submete à exercício de 2012, fundamentalmente pela estratégia comercial mais apreciação de V. Sas o Relatório da Administração e as correspondentes focada na expansão da base de clientes e mais presente nas necessiDemonstrações Financeiras, referente ao exercício social ﬁndo em 31 de dades cotidianas. Para que possamos manter o forte nível de crescidezembro de 2013. A economia brasileira não foi muito diferente em 2013, mento nos próximos 3 anos, demos continuidade ao plano de investise compararmos com o ano de 2012. Com uma baixa expansão do PIB, em mentos inicial, contemplando melhorias nos processos produtivos e torno de 2,3%, a média de crescimento da economia ﬁcou em 2% nos últi- principalmente incremento no volume de armazenagem dos efluentes, mos 3 anos. A queda no consumo, consequência do aumento da taxa de ju- sendo que conseguimos mais do que dobrar a capacidade de estocaros, restrição a concessão de crédito e alta taxa de inadimplência, explica gem com a construção de uma grande base de tancagem, no 2º seem parte o fraco desempenho da economia durante todo o ano de 2013. mestre do ano. Também foi dada a largada de uma das etapas mais imContrariando a esta tendência de mercado, continuamos apostando fir- portantes do projeto, que é a interligação da nossa ETE com a rede come, na forte expansão do segmento de saneamento, principalmente no letora da Sabesp, o que trará, além, da ampliação da capacidade de que tange ao tratamento de efluentes industrias, seja pela conscienti- vazão para descarte da água tratada, um nível de segurança operaciozação cada vez maior das empresas geradoras deste tipo de resíduo nal maior do que o existente, pela própria redundância do sistema. As ou por um sistema mais eficaz de fiscalização pelos órgãos ambientais. obras devem começar no final do 1º semestre/14 e o prazo de concluEm 2013, além de um incremento substancial no número de novos são será no máximo de 90 dias. A estrutura técnica da companhia, foi clientes, o faturamento anual cresceu mais de 115% com relação ao readequada para que pudéssemos operar 24 horas por dia e até 7 dias Balanço Patrimonial encerrado em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 ATIVO 2013 2012 PASSIVO 2013 2012 Ativo Circulante 822.099 896.253 Passivo Circulante 3.152.901 2.043.585 Caixa 176 485 Fornecedores 540.478 315.035 Bancos 97.689 869 Contribuições Sociais 357.683 246.602 Aplicação Financeira 12.751 1.184 Contribuições Fiscais 219.982 135.234 Contas a Receber 468.583 333.007 Empréstimos 2.034.757 1.346.714 Impostos a Recuperar 18.677 18.288 Passivo não Circulante 13.524.645 11.021.347 Adiantamentos Diversos 39.316 31.832 Empréstimos 6.262.278 6.770.838 Contas Correntes 9.307 510.588 Obrigações Diversas 7.262.367 4.250.509 Despesas a Apropriar 175.601 - Patrimônio Líquido (3.780.813) 2.554.795 Ativo Não Circulante 12.074.634 14.723.474 Capital Social 12.000.000 6.630.000 Imobilizado Técnico Tangíveis 11.924.828 14.685.693 Prejuízos Acumulados (4.075.205) (1.264.609) Imobilizado Técnico Intangíveis 149.806 37.781 Prejuízo no Exercício (7.226.804) (2.810.596) Ajuste Exercícios Anteriores (4.478.804) -

por semana, para uma flexibilidade comercial maior, comprovada na imediata demanda e nos diferenciarmos da nossa concorrência. Também durante 2013, continuamos os trabalhos de revisão e otimização dos processos de tratamento na ETE (Estação de Tratamento de Efluentes), revisão do fluxo operacional e a reorganização dos procedimentos e documentações, e conseguimos com sucesso revalidar o processo das normas da ISO 14.001. Baseados no que construímos ao longo do período, as perspectivas para o ano de 2014, são as melhores possíveis. Porém, teremos que enfrentar desafios durante o ano, como a copa do mundo de futebol e as eleições estaduais e federal, que devem colocar a economia em marcha lenta, segundo previsões de economistas renomados e bancos de investimentos. Agradecimentos - Agradecemos o apoio e a participação dos Senhores acionistas, clientes, colaboradores, fornecedores, comunidade financeira, órgãos governamentais e ambientais nos resultados até então alcançados. São Paulo, 04 de Agosto de 2014. - A Administração Demonstração do Resultado do Periodo 2013 2012 Receita Bruta de Serviços 4.407.342 2.049.347 Dedução dos Serviços (299.801) (134.846) Impostos e Contribuições (299.801) (134.846) Receita Líquida de Serviços 4.107.541 1.914.501 Custos dos Serviços (4.585.252) Prejuízo/ Lucro Bruto (477.711) 1.914.501 Despesas/Receitas (6.153.079) (4.756.838) Despesas Comerciais (1.293.546) Despesas Administrativas (1.480.943) (3.834.844) Despesas Tributárias (7.451) (4.442) Despesas Financeiras (3.376.636) (918.138) Receitas Financeiras 5.497 586 Prejuízo Operacional (6.630.790) (2.842.336) Outras Despesas (270.068) (630) Outras Receitas 129.109 224.236 Total do Ativo 12.896.733 15.619.727 Total do Passivo 12.896.733 15.619.727 Prejuízo antes do Imposto de Renda (6.771.749) (2.618.731) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 (Em Reais - sem centavos) Imposto de Renda (328.161) (134.483) (Nota 1) - Contexto Operacional: A Pólo Saneamento Ambiental S.A., é O Ativo Imobilizado é demonstrado a custo de aquisição, reduzido pela de- Contribuição Social (126.894) (57.382) uma sociedade por ações de capital fechado, com sede na Rodovia Presi- preciação calculada pelo método linear, utilizando-se das taxas estabeleci- Prejuízo Líquido do Exercício (7.226.804) (2.810.596) dente Dutra, KM 154,7, Prédio 13, Rio Comprido, na Cidade de São José das em função do tempo de vida útil e fixadas por espécie de bem. Com Demonstração dos Fluxos de Caixa dos Campos, Estado de São Paulo, tem por objeto social, gestão de redes base no CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a administra- Atividades Operacionais 2013 2012 de esgotos; consultoria em questões de sustentabilidade do meio ambien- ção revisa anualmente o valor contábil de seus ativos imobilizados para fins Prejuízo no Exercício (7.226.804) (2.810.596) te; comércio varejista de produtos saneantes dormissanitários; testes em de determinar a necessidade de provisão em caso de não recuperabilidade. Depreciação/Amortização 878.786 258.785 análises técnicas; manutenção e reparação de máquinas e equipamentos Para este ano, os bens patrimoniais permanecem com o valor contábil ade(=) Lucro que Afeta o Caixa (6.348.018) (2.551.811) voltados para tratamento de água e efluente e atividades de intermediação quado. (Nota 6) - Intangível: Compõe-se das contas de marcas e patentes, Variação Duplicatas a Receber (135.576) (319.188) e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. software no montante de R$ 149.806. (Nota 7) - Obrigações Sociais e TriVariação Despesas a Apropriar (175.601) (Nota 2) - Apresentaço das Demonstrações Contábeis: As Demonstra- butárias: As Obrigações Sociais e Tributárias estão representadas pelas (7.484) 900.822 ções Contábeis foram elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades seguintes contas: 2013 2012 Variação Adiantamentos Diversos Variação Impostos a Recuperar (389) (18.288) Anônimas - Lei nº 6.404/76 e contemplam as alterações introduzidas pela Contribuição Assistencial 5.396 250.342 (309.444) Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009 e pelas práticas contábeis adota- INSS 113.800 101.546 Variação Fornecedores 84.748 81.092 das no Brasil, que compreendem os Pronunciamentos emitidos pelo CPC - FGTS 20.454 10.142 Variação de Contribuições Fiscais 111.081 158.558 Comitê de Pronunciamentos Contábeis, pelo IBRACON - Instituto dos Audi- Contribuição Sindical 4.497 1.925 Variação Obrigações Sociais Resultado de Caixa Operacional (6.220.898) (2.058.259) tores Independentes do Brasil e legislação fiscal e tributária. Essas práticas Férias 157.824 98.292 estão em consonância com as normas internacionais. Estão sendo divulga- INSS sobre Férias 43.086 26.834 Atividades de Investimentos (1.945.165) (7.614.226) das de forma comparativa às do exercício anterior.(Nota 3) - Principais FGTS sobre Férias 12.626 7.863 Variação Imobilizado 5.370.000 2.000.000 Práticas Contábeis: As práticas mais relevantes adotadas pela Empresa INSS sobre 13º Salário - Variação Capital Social são: a) - Caixa e equivalentes de caixa - Incluem depósitos bancários e in- I.C.M.S. 2.717 Caixa Gerado Atividades de Investimentos 3.424.835 (5.614.226) vestimentos de curto prazo de alta liquidez e risco insignificante de mudan- I.S.S. sobre terceiros 40.280 27.159 Atividades de Financiamentos ça de valor, demonstrados ao custo, acrescidos dos rendimentos auferidos P.I.S. sobre faturamento 2.705 - Variação Empréstimos 179.484 5.077.503 até a data do balanço, não superando o valor de mercado. b) - Imobilizado COFINS sobre faturamento 12.486 - Variação Obrigações Diversas 2.724.656 2.518.466 - As Obras em Andamento estão sendo contabilizadas de acordo com os I.R.R.F. sobre funcionários 22.507 19.520 Caixa Gerado Atividades de Financiamentos 2.904.139 7.595.969 gastos incorridos até 31/12/13 e estão registrados como Obras em Anda- I.R.R.F. sobre terceiros 601 3.187 Resultado Final do Caixa 108.077 (76.516) mento até a conclusão da Estação de tratamento. c) - Redução ao Valor Impostos sobre terceiros 512 4.906 (+) Saldo Inicial 2.538 79.054 Recuperável de Ativos (Impairment): Em atendimento ao CPC 01, a Ad- I.R.P.J. sobre presumido 100.269 54.289 (=) Saldo Final 110.615 2.538 ministração revisa o valor contábil de seus ativos (Imobilizado e Intangível) C.S.L. sobre presumido 35.667 20.356 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para fins de determinar a necessidade de provisão sobre esse valor, em I.N.S.S. sobre terceiros 4.955 3.100 Discriminação Capital Social Prejuízos Acumulados Total caso de não recuperabilidade. d) - Depreciação - São calculadas pelo mé- Total 577.665 381.836 Saldo em 31.12.11 4.630.000 (1.264.609) 3.365.391 todo linear, com base na vida útil estimada dos Bens, às seguintes taxas: (Nota 8) - Fornecedores: Está assim representada: Aumento de Capital 2.000.000 2.000.000 Móveis e Utensílios, Máquinas e Equipamentos, Aparelhos de Comunica- Descrição 2013 2012 (2.810.596) (2.810.596) ções e Aparelhos de Utilidades - 10%; Veículos e Computadores e Periféri- DVS Fornecedores 540.478 315.035 Prejuízo do Exercício 6.630.000 (4.075.205) 2.554.795 cos - 20%. e) - Intangível - Estão sendo registrados nesta conta as marcas 540.478 315.035 Saldo em 31.12.12 Aumento de Capital 5.370.000 5.370.000 e patentes e software. (Nota 4) - Adiantamentos Diversos (Nota 09) - Empréstimos Instituições Financeiras: Estão assim Descrição 2013 2012 representados: 2013 2012 Ajustes Exercícios Anteriores (4.478.804) (4.478.804) Adiantamentos Diversos 39.316 31.832 Desenvolve SP 4.564.260 5.134.323 (7.226.804) (7.226.804) (Nota 5) - Ativo Imobilizado: Os bens do Imobilizado estão representados Banco Itaú 1.604.285 1.799.336 Prejuízo do Exercício 12.000.000 (15.780.813) (3.780.813) pelas seguintes contas: Descrição 2013 2012 Banco do Brasil 389.166 240.999 Saldo em 31.12.13 Computadores/Periféricos 92.828 85.542 Caixa Econômica 21.434 mados são apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de enMóveis e Utensílios 130.348 126.858 Banco Safra 6.814 5.962 cargos e juros proporcionais ao período incorrido. (Nota 10) - Obrigações Veículos 277.116 277.116 Banco Bradesco 127.994 224.009 Diversas: As Obrigações Diversas estão representadas pelas seguintes Máquinas e Equipamentos 3.860.612 1.821.388 Banco Santander 494.515 446.588 contas: São empréstimos captados pela companhia, com encargos de 2% Aparelhos de Comunicações 8.762 8.762 Banco HSBC 1.019.887 113.521 ao mês. Saldo em 2013 de R$ 7.262.367 (Sete milhões, duzentos e sessenAparelhos de Utilidades 4.590 4.590 Banco Citibank 43.663 67.173 ta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais), sendo em 2012 Instalações 1.385.721 - Banco GMAC 46.451 64.207 R$ 4.250.509,31 (Quatro milhões, Duzentos e cinquenta mil, quinhentos e Obras em Andamento 7.218.378 12.878.159 Total 8.297.035 8.117.552 nove reais e trinta e um centavos). (Nota 11) - Capital Social: O Capital (-) Depreciação Acumulada (1.053.527) (516.722) São reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, no reconhecimento dos re- Social está representado por 12.000.000 ações ordinárias sem valor nomiTotal 11.924.828 14.685.693 cursos, líquidos do custo de transação. Em seguida os financiamentos to- nal. O Capital social integralizado é de R$ 12.000.000,00. SERAFIM SCIGLIANO NETO - TC.CRC.1SP045039/O-6 A DIRETORIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Segurança, em baixa prioridade. Pesquisa mostra que 57% dos usuários não acreditam que as suas organizações estejam protegidas de ataques virtuais. Cada dado perdido custa US$ 188.

Barbara Oliveira

perda de dados no tráfego entre computadores, redes e celulares, envolvendo documentos sigilosos, informações relevantes e o roubo de identidades e de cartões de créditos de clientes, ainda não são tratados com a devida atenção dentro das empresas grandes, médias ou pequenas. O valor perdido com esses vazamentos é alto, mas os executivos também não sabem de exatamente quanto. A conclusão é do relatório divulgado pela multinacional de segurança Websense, na semana passada, depois de ouvir 5 mil profissionais de TI de quinze países, Brasil incluído. O estudo expõe os pontos fracos da cibersegurança no mundo e a lacuna de comunicação entre as equipes de TI e os executivos na hora na proteção de ataques avançados. William Rodrigues, engenheiro de sistemas da Websense, adverte que as equipes de tecnologia estão “no escuro quanto ao roubo de dados e aos valores perdidos”. Informa que existe deficiência na proteção e sobre o que entra e o que sai das empresas. Entre os entrevistados, 57% acredi-

tam que suas organizações não estão protegidas contra ataques virtuais avançados. No Brasil, essa percepção sobe a 65%. Para mais da metade dos profissionais ouvidos, não seria possível evitar a saída de informações confidenciais. Entre as empresas brasileiras, 59% afirmam já terem sofrido ataques cibernéticos de grande efeito, infiltrados em redes ou em sistemas internos nos últimos 12 meses, e, pior, 69% admitem que as lideranças das companhias não acreditam que tais conteúdos estratégicos e sigilosos perdidos causem perda potencial de receita. Outro fator de preocupação para os analistas de segurança é o desconhecimento desses profissionais sobre exatamente quais informações foram roubadas como resultado

de um ataque virtual. Para Graziani Pengue, engenheiro sênior de sistemas, o simples pacote de antivírus já não é mais suficiente para proteger o setor corporativo. “As ameaças modernas interagem com as máquinas e o objetivo dos hackers é o desligamento de redes, ataques em massa e roubos”, detalha. “Antes, os hackers queriam somente conhecimento com as invasões; agora querem dinheiro”. Os cibercriminosos entram nas várias camadas dos sistemas e em mais de um canal, fazem engenharia social, atingem pessoas chaves do departamento, pegam e-mails, sites mais navegados e documentos importantes para repassar adiante. Parceiros, fornecedores e clientes das companhias, de pequeno e médio porte, também são visados, pois estão menos protegidos. EXEMPLO DA TARGET Segundo os profissionais de segurança, três eventos principais obrigariam os executivos a destinarem mais investimentos à proteção corporativa: o roubo de propriedade intelectual; violação de dados de clientes e prejuízos por causa da inatividade do sistema. O prejuízo à economia mundial provocado pelos crimes virtuais ultrapassa a US$ 400 bilhões conforme levantamento feito pelo Centro de Estudos Estratégicos Internacionais. Um dos exemplos clássicos mais recentes de prejuízos causados por hackers é o da rede de varejo norte-americana Target. No ano passado, em pleno mês do Natal, a companhia registrou o roubo de mais de 40 milhões de cartões de crédito de seus clientes por um software espião. Além de ter de pedir desculpas à clientela e se explicar no Senado pelo transtorno e pela negligência com sua política de segurança, a empresa amargou um prejuízo tremendo. O Instituto Ponemon, responsável por pesquisas independentes sobre gestão da informação e privacidade de empresas e governos, avalia que o custo médio de cada registro (número de cartão) perdido represente US$ 188 para a vítima (no caso, a empresa). Isso significa não só o que companhia deixa de receber, mas os danos materiais e morais aos quais ela precisa se submeter. “Imagine isso multiplicado por 40 milhões de cartões”, diz Rodrigues. O relatório da Websense (conduzido pelo Instituto Ponemon) demonstra que essa é uma situação que deve es-

tar acontecendo com as empresas brasileiras também. De acordo com o relatório, 80% dos profissionais de TI entrevistados disseram que os líderes de suas companhias não acreditam em diminuição de receita com o vazamento de informações confidenciais. Mais: metade das companhias, dizem eles, não oferece educação em cibersegurança aos seus funcionários. Os analistas de segurança recomendam soluções de proteção mais avançadas e que protejam as várias camadas das redes, navegação na Web, e-mails, dados armazenados na nuvem, com rastreamento e monitoramento da movimentação das informações confidenciais. Esses sistemas já estão disponíveis no mercado. Um deles é o Triton Security Solutions, que mantém vários níveis dessas movimentações protegidas dentro e fora das companhias. MOBILIDADE EM RISCO E isso vale também para os aparelhos móveis usados em pequenas e médias empresas e em escritórios de profissionais liberais, já que os telefones funcionam como computadores e são visados pelos criminosos. A finlandesa F-Secure estima em 614% o crescimento de ameaças mobile neste ano (em relação a 2013), destacando a existência de 900 mil tipos de vírus e malwares circulando entre os smartphones e tablets, especialmente em Androids. Leandro Hernandez, vice-presidente para a América Latina da F-Secure, chama a atenção para o uso em massa de telefones entre funcionários das PME como principal dispositivo de trabalho e, muitas vezes, sem tomarem precauções devidas no trato dos documentos, agendas e informações confidenciais contidas neles. Para se conseguir privacidade online e segurança é preciso mais do que senhas fortes, a mobilidade também está exigindo soluções completas que vão além do antivírus. Um aplicativo voltado para essas funções é o Freedome. Ele foi desenvolvido para proteger a navegação do usuário, impedindo o rastreamento dos endereços pesquisados (sites, buscadores). Esse bloqueio também se aplica aos anunciantes com seus cookies (arquivos que armazenam preferências dos internautas). Mesmo que esteja em zona wi-fi, o internauta poderá usar o smartphone para transmitir informações da empresa, por um canal Virtual Private Newtork (VPN) para proteger e criptografar esses dados. Além disso, o endereço IP do funcionário fica encoberto por outro número IP da empresa de segurança e originado em diferentes países. O software está disponível para Android e iOS.